Receita federal do brasil consulta cpf
[DOC File]MINISTERIO DA FAZENDA - Receita Federal
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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. REQUERIMENTO PARA PRIORIDADE NO PAGAMENTO DE RESTITUIÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS (Art. 69-A da Lei nº 9.784/99) Identificação do Representante legal (se for o caso) NOME. CPF ENDEREÇO/TELEFONE. Situação que Motivou o Requerimento
MINISTÉRIO DA FAZENDA .gov.br
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TERMO DE ENTRADA E ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE AERONAVE. TEAT REGISTRO _____ Número ____/____/_____ Data 1. IDENTIFICAÇÃO DO VIAJANTE RESPONSÁVEL. NOME CPF DOC. DE IDENT./PASSAPORTE ENDEREÇO ( Comandante ( Estrangeiro ( Brasileiro radicado no exterior NACIONALIDADE …
[DOC File]Portaria SRF no , de de de 2001 - Receita Federal
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cpf/mf assinatura Dispõe o art. 299 do Código Penal: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
[DOC File]ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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Art. 49 - Todas as empresas administradoras de locais/recintos alfandegados, jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, por força da Lei nº 12.350, de 2010, e da Portaria RFB nº 2.438, de 21 de dezembro de 2010, devem utilizar sistema de controle de acesso, próprio ou compartilhado, bem como promover a ...
MINISTÉRIO DA FAZENDA
5. DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA PESSOA JURÍDICA INCORPORADORA PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) Declaro, para todos os fins, que são verdadeiras as informações prestadas e que a presente opção se faz nos temos e condições estabelecidos na IN RFB nº , de de de 2013. NOME. CPF. LOCAL E DATA
[DOC File]ILMº SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE …
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ILMº SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO EM SÃO PAULO/SP. Cesar Henrique de Andrade Pinto, residente à rua Francisco Ferreira, 20, Vila Dionísia, São Paulo/SP, CEP nº 02670-060, CPF nº 270.017.938-25, não se conformando com o Auto de Infração lavrado contra si pela Secretaria da Receita Federal de São Paulo, relativo a Multa por atraso na entrega da Declaração, do ...
ANEXO ÚNICO - Normas
secretaria da receita federal do brasil. identificaÇÃo do condutor autorizado. 01 - identificaÇÃo do condutor - 1 nome. cpf n° 02 - endereÇo. rua, avenida, praÇa, etc. nÚmero andar, sala, etc. bairro/distrito. municÍpio uf cep telefone 03 - identificaÇÃo do condutor - 2 nome. cpf n° 04 - endereÇo. rua, avenida, praÇa, etc.
[DOC File]ANEXO I - Governo do Brasil
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CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA PESSOA FÍSICA ... inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº_____(obrigatório), por meio de seu(sua) representante legal ou procurador(a), o Sr.(a) _____, portador(a) do documento de identidade nº _____, expedido por _____, vem, na forma da Instrução ...
[DOC File]Senhor Delegado da Receita Federal do Brasil em
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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ... _____, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº _____, domiciliado (a)_____, portador (a) de deficiência física que o impossibilita de conduzir veículos comuns, requer a V.Sa. o reconhecimento, à vista da documentação anexa, de que o(a) requerente preenche os requisitos exigidos pelo inciso IV do artigo ...
[DOCX File]PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA -PRT
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Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Instrução Normativa RFB nº 1711 D:\Users\05604000477\AppData\Local\Temp\notes50B74A\_blank
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