Regularizar titulo de eleitor no exterior
[DOC File]CADASTRAMENTO OU RECADASTRAMENTO ELEITORAL
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certidão de nascimento brasileira; título de eleitor (para os casos de transferência e revisão, caso o eleitor o tenha); certidão de casamento ou divórcio brasileira, para casos de mudança de nome; comprovante de residência (conta de telefone, carteira de motorista americana, etc). Na falta destes, declaração de residência no exterior.
[DOC File]LEI Nº 8
https://info.5y1.org/regularizar-titulo-de-eleitor-no-exterior_1_1c98b4.html
§ 2º O pretendente brasileiro residente no exterior em país não ratificante da Convenção de Haia, uma vez reingressado no Brasil, deverá requerer a homologação da sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça. (Artigo acrescido pela Lei nº 12.010, de 3/8/2009, publicada no DOU de 4/8/2009, em vigor 90 dias após a publicação)
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(C) para o eleitor que se encontrar no exterior, o prazo para justificação é de 30 dias contados da data da eleição. (D) os menores de 18 anos que deixarem de votar estarão sujeitos à multa. (E) os estrangeiros não naturalizados brasileiros votarão em separado. R – B. Questão 18 – NÃO é causa de cancelamento de inscrição
[DOC File]CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO
https://info.5y1.org/regularizar-titulo-de-eleitor-no-exterior_1_1fa5ae.html
TÍTULO DE ELEITOR: Novas solicitações de inscrição ou transferências já poderão ser solicitadas. ALISTAMENTO ELEITORAL . Todo brasileiro que completou dezoito anos de idade, inclusive aqueles que residem no exterior, são obrigados a votar nas . eleições presidenciais.
[DOC File]Portal Consular
https://info.5y1.org/regularizar-titulo-de-eleitor-no-exterior_1_2e1bb0.html
c) original de documento comprobatório do período de residência no exterior (recibos de imposto de renda, contrato de aluguel de imóvel, conta telefônica ou de eletricidade, histórico escolar etc.). d) ordem de pagamento (“money order”) de $ 15.00 (quinze dólares) para cada Atestado, em favor do Consulado-Geral do Brasil em Hartford.
[DOC File]Objetivos estratégicos
https://info.5y1.org/regularizar-titulo-de-eleitor-no-exterior_1_7e82c5.html
• Estabelecer política de proteção aos direitos humanos das comunidades brasileiras no exterior. Longo prazo: • Reformular a Lei dos Estrangeiros por meio da apreciação pelo Congresso do Projeto de Lei no 1.813/91, que regula a situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Terceira Idade Curto prazo:
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