Regularize receita federal

• [DOCX File]Sescon/MT

  https://info.5y1.org/regularize-receita-federal_1_f361ef.html

  A Receita Federal já publicou a Instrução Normativa nº 1.670, que estabelece procedimentos preliminares referentes ao parcelamento do Simples Nacional. Essa opção prévia somente pode ser feita pelo contribuinte que foi notificado para exclusão do Simples Nacional em setembro de 2016, em relação aos débitos vencidos até a ...

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• [DOC File]NOTAS EXPLICATIVAS

  https://info.5y1.org/regularize-receita-federal_1_e5fe43.html

  Encerrada a etapa de lances será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, da sede da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa não ...

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• [DOCX File]Microsoft Word - CONTRATO FINAL AMBULANCIAS

  https://info.5y1.org/regularize-receita-federal_1_33e406.html

  Antes de cada pagamento à contratada, serão realizadas consultas para verificar a comprovação da situação de regularidade do fornecedor perante o INSS, FGTS, Receita Federal, Receita Estadual ou Distrital e Municipal, bem como regularidade trabalhista.

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• [DOC File]aacpdappls.net.ms.gov.br

  https://info.5y1.org/regularize-receita-federal_1_393a95.html

  I – regularize todas as pendências que ocasionaram a revogação, até o dia 30 de novembro de 2002 ou no prazo de 60 (sessenta) dias após perda do parcelamento; II – cumpra as demais exigências estabelecidas pelas Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação ou pela Gerência de Receita dos Estados e do Distrito Federal.

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• [DOC File]TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

  https://info.5y1.org/regularize-receita-federal_1_0cd962.html

  9.4. determinar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao INSS que: 9.4.1. nas hipóteses de atraso de pagamentos por eles devidos em que se adote a taxa Selic, não estabeleçam cumulatividade com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros moratórios;

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• [DOC File]NOTAS EXPLICATIVAS

  https://info.5y1.org/regularize-receita-federal_1_6ca090.html

  Encerrada a etapa de lances será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior ...

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• [DOC File]PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES – LIVROS FISCAIS / ELETRÔNICOS

  https://info.5y1.org/regularize-receita-federal_1_661e4a.html

  * Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. * Resolução CGSN nº 94/11 – Regulamento do Simples Nacional. A - Definição 7. 1. Do que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006? 7. 2.

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• [DOC File]TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

  https://info.5y1.org/regularize-receita-federal_1_ec51fa.html

  A CONTRATANTE poderá conceder um prazo para que a CONTRATADA regularize suas obrigações trabalhistas ou suas condições de habilitação, sob pena de rescisão contratual, quando não identificar má-fé ou a incapacidade da empresa de corrigir a situação. ... ambas da Secretaria da Receita Federal. ...

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• [DOC File]Edital para Pregão Eletrônico, Serviços Contínuos com ...

  https://info.5y1.org/regularize-receita-federal_1_3902d4.html

  Comunicar formalmente à Receita Federal a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, salvo as exceções previstas no § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para fins de exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação ...

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• [DOC File]DECRETO Nº 32

  https://info.5y1.org/regularize-receita-federal_1_f276ea.html

  A regularidade jurídica compreende a prova da atualização permanente da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da Receita Federal do Brasil, com indicação do nome e do endereço do órgão ou da entidade, bem como da autoridade legal responsável, relativamente a seu CPF – Cadastro de Pessoa Física.

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• [DOC File]TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

  https://info.5y1.org/regularize-receita-federal_1_8ef94a.html

  Aplicação do direito de preferência micro e pequena empresa. Lei Complementar n° 123/06 e Decreto Federal nº 6.204/2007. Justificativa: Participação exclusiva de micro e pequenas empresas, conforme determina o art. 6º do Decreto Federal nº 6.204/2007, em razão de ter o valor estimado, ficado abaixo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

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• [DOC File]Perguntas Frequentes .br

  https://info.5y1.org/regularize-receita-federal_1_14c64a.html

  O SERPRO é a entidade mais confiável no Brasil em segurança de tecnologia de informação, sendo responsável, inclusive, pelo sistema de segurança eletrônica do Ministério da Fazenda e da Receita Federal do Brasil. 17.

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• [DOCX File]SIMPLES NACIONAL – OPÇÃO PARA 2008

  https://info.5y1.org/regularize-receita-federal_1_6c25ea.html

  2.9. No dia 15 de fevereiro de 2017 a Receita Federal do Brasil divulgará no Portal do Simples Nacional a relação das microempresas e empresas de pequeno porte que registraram a opção no Portal do Simples e foram . enquadradas no SIMPLES NACIONAL. para o ano de 2017 com efeitos desde 1° de janeiro de 2017. 2.10.

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• [DOC File]NOTAS EXPLICATIVAS

  https://info.5y1.org/regularize-receita-federal_1_4694c7.html

  Os itens deste modelo de Edital, destacados em vermelho itálico, devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública licitante, de acordo com as peculiaridades do objeto da licitação e critérios de oportunidade e conveniência, cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da licitação, para que não conflitem.

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• ANEXO I .gov.br

  necessárias e regularize a. situação. Retorna ao passo 9. 11 Arquiva o formulário em pasta própria. 6 - TROCA DE SENHAS DE CADASTRADORES NÍVEL 2 E NÍVEL 3. EXECUTOR PASSO DESCRIÇÃO. Chefe 1 Preenche o formulário Atualização de Ca-Imediato dastradores, até o quadro III - IDENTI-

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