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“Republica dos Estados Unidos do Brasil’’
“Republica dos Estados Unidos do Brasil’’ “Estado de Mato Grosso” “Prefeitura Municipal de Poxoréu” Lei nº 11 de 24 de dezembro de 1951. Orça a Receita e Fixa a Despesa para a no de 1951. O Prefeito Municipal de Poxoréu, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º A Receita do Municiípio de Poxoréu, Estado de mato Grosso, para o ...
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[DOC File]ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO …
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A República do Paraguai notificará os demais Estados Partes da data de entrada em vigor do presente Acordo e da data de depósito dos instrumentos de ratificação. Firmado no Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de dezembro de 1998, em dois exemplares originais, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos textos igualmente autênticos.
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República dos Estados Unidos do Brasil
República dos Estados Unidos do Brasil. Estado de Mato Grosso. Prefeitura Municipal de Poxoréu. Lei Nº 33 = dezembro de 1954 . Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1955. O Prefeito Municipal de Poxoréu: Faço saber que a Câmara Municipal decretou, e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - A Receita do Município de Poxoréo, Estado de Mato Grosso para o exercício de ...
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[DOC File]ABOLIÇAO DA ESCRAVATURA E QUEDA DA MONARQUIA
https://info.5y1.org/republica-dos-estados-do-brasil_1_8b7e78.html
Na noite do dia 15 formou-se o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. INSTALAÇÃO E CONSOLIDAÇAO DA REPÚBLICA. O Governo Provisório. Na noite de 15 de novembro de 1889(data da proclamação da República) formou-se o governo provisório que iria dirigir o país. Era chefiado pelo velho Marechal Deodoro da Fonseca, que só deixou de ser monárquico as vésperas do ...
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[DOC File]ANEXO II
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Desgravação dos Estados Partes do MERCOSUL aos Países-Membros da COMUNIDADE ANDINA . BRASIL - EQUADOR . As Notas abaixo são aplicáveis aos produtos da lista do Brasil ao Equador sempre que indicadas no campo “Nota” segundo seu número: O programa de liberalização comercial não se aplica. A desgravação tarifária a 15 anos e demais condições de acesso começarão a ser …
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[DOC File]REPÚBLICA OLIGÁRQUICA (REPÚBLICA VELHA) O BRASIL DE 1889 …
https://info.5y1.org/republica-dos-estados-do-brasil_1_c5d1b9.html
A partir do quarto Presidente da República, Campos Sales (1898-1902), organiza-se um acordo político entre os estados federados e a União: é a Política dos Governadores, mediante a qual o presidente apóia a oligarquia dominante em cada estado, com favorecimentos “eleitoreiros” às suas elites (coronéis), que por sua vez garantem as eleições dos candidatos oficiais.
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[DOC File]ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 36 CELEBRADO …
https://info.5y1.org/republica-dos-estados-do-brasil_1_f6bdc5.html
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 36 CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA . Quinto Protocolo Adicional . Os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em sua condição de Estados Partes do …
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[DOC File]Decreto nº 4 - Governo do Brasil. — Português (Brasil)
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- os Acordos celebrados ou que venham a ser celebrados pelos Estados Unidos Mexicanos com cada um dos Estados Partes do MERCOSUL ao abrigo do Tratado de Montevidéu 1980: Estados Unidos Mexicanos - República Argentina; Estados Unidos Mexicanos - República Federativa do Brasil; Estados Unidos Mexicanos - República Oriental do Uruguai; - o Acordo sobre o setor automotor …
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[DOC File]CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
https://info.5y1.org/republica-dos-estados-do-brasil_1_45c70e.html
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Promulgada em 5 de outubro de 1988. TÍTULO VI. DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO. Capítulo I. DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. Seção I. Dos Princípios Gerais. Art. 145 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de …
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