Restituicao imposto de renda
[DOC File]Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____ Vara da ...
https://info.5y1.org/restituicao-imposto-de-renda_1_4e6398.html
Ademais, o Ato Declaratório Normativo nº 19, de 25.10.00 (DOU de 26.10.00), versando sobre a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma percebidos acumuladamente por pessoa física portadora de moléstia grave, declara, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal, às Delegacias da ...
[DOC File]Receita Federal
https://info.5y1.org/restituicao-imposto-de-renda_1_86c313.html
anexo ii. pedido de restituiÇÃo de valores indevidos relativos a contribuiÇÃo previdenciÁria 1. identificaÇÃo do sujeito passivo nome/nome empresarial cnpj/cei/nit/pis/pasep cpf/responsÁvel logradouro (rua, avenida, praça etc.) nÚmero complemento (apto, sala, etc.) bairro - distrito municÍpio uf cep banco/nome e nº (para crédito) nº agÊncia nº conta corrente valor original da ...
[DOC File]ORIENTAÇÕES DE CÁLCULO
https://info.5y1.org/restituicao-imposto-de-renda_1_60ab29.html
O imposto de renda incidente sobre os benefícios auferidos a partir de 1996 é indevido e deve ser repetido somente até o limite do que foi recolhido pelo beneficiário sob a égide da Lei nº 7.713/88; Complementação de aposentadoria
[DOC File]RESUMO DE APURAÇÃO DE GANHOS
https://info.5y1.org/restituicao-imposto-de-renda_1_4a0b17.html
O imposto de renda deve ser pago pelo contribuinte até o último dia útil do mês seguinte àquele em que os ganhos houverem sido percebidos e o código de recolhimento é 6015. ITEM 25: Imposto Pago. Informe, neste item, o valor do imposto pago indicado no campo 07 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
[DOC File]Responsabilidade da fonte pagadora pelo recolhimento da ...
https://info.5y1.org/restituicao-imposto-de-renda_1_b2e731.html
Nas hipóteses de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de mérito determinando a não-retenção da antecipação ou do imposto de renda exclusivo na fonte, que se constituem em lei para o caso concreto, deixa legalmente de existir a obrigação acessória da ...
CORREÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Como vimos, o desconto de imposto de renda na fonte é feito todo mês em que o contribuinte fica sujeito a ele em função da tabela atualmente em vigor. Assim em qualquer que seja o mês do ano e em todos os meses o desconto será efetuado. Significa que um contribuinte que apure na sua declaração de Ajuste uma restituição de R$ 1.200,00 ...
[DOC File]MINISTERIO DA FAZENDA - Receita Federal
https://info.5y1.org/restituicao-imposto-de-renda_1_ff634e.html
REQUERIMENTO PARA PRIORIDADE NO PAGAMENTO DE RESTITUIÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS (Art. 69-A da Lei nº 9.784/99) Identificação do Representante legal (se for o caso) NOME. ... (quando não informado na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, no campo “natureza da ocupação”, o código 62: aposentado, militar, reformado e ...
[DOC File]Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza ...
https://info.5y1.org/restituicao-imposto-de-renda_1_503b6f.html
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Regulamento. DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999 (DOU 29.03.1999, rep. DOU 17.06.1999) Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Art. 86.
[DOC File]Deficiência gera isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física
https://info.5y1.org/restituicao-imposto-de-renda_1_136a8b.html
A isenção de imposto de renda da pessoa física em caso de doença grave envolve algumas situações de pessoas com deficiência. As já previstas em lei são a seguir discriminadas e se relacionam tanto com a isenção do desconto, eliminando a retenção antecipada, como o ressarcimento do imposto já descontado na fonte em exercício atual ou anteriores.
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