Santa catarina imoveis
[DOC File]ESTADO DE SANTA CATARINA DECLARAÇÃO DE BENS, …
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ESTADO DE SANTA CATARINA . DECLARAÇÃO DE BENS, DIREITOS, VALORES E RENDAS. LEI COMPLEMENTAR 202/00. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº TC-01/2006. RELAÇÃO DE BENS DIREITOS E VALORES (3) ESPECIFICAÇÃO (Conforme o bem, direito, valor ou renda registrar quantidade, modelo, ano de fabricação, área, localização, saldo bancário de conta corrente ...
[DOC File]Santa Catarina
https://info.5y1.org/santa-catarina-imoveis_1_c8efab.html
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos art. 22, 23 e 30, incisos I, II, IV, IX e XI, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, D …
[DOC File]OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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Declaro ainda ciência do disposto no artigo 692-A, §§ 2º e 3°, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, que dispõe: Art. 692-A. Para averbação de construção civil é necessária a apresentação de “habite-se” e da Certidão de Regularidade Fiscal para Obras ou documento equivalente.
[DOCX File]ESTADO DE SANTA CATARINA
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ESTADO DE SANTA CATARINA. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - KM 05, nº 4.600 – 88032-000 – Florianópolis – SC. Fone (48) 3665-2564 – E-mail: gabs@sef.sc.gov.br. 9
[DOC File]EXCLUI IMÓVEIS DAS LIMITAÇÕES DA VIA ... - Santa Catarina
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Praça XV de Novembro, 214 - Fone(048) 224-2544 - Fax 222-5599 - www.cmf.sc.gov.br - C.P. 166 - 88010-400 - Florianópolis - Santa Catarina Title Nova Redação do inciso I do art. 1º, alterado pela Lei Complementar nº 179/2005 de 29/7/2005.
[DOC File]Alíquotas SC - ITCMD - Santa Catarina
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Alíquotas SC - ITCMD FATO GERADOR. VALOR. Imp . Multa . de 01/01/67 a 18/08/78 - Lei 3.933/66 . Qualquer 3% . 20% . de 19/08/78 a 31/12/81 - Dec 5.577/78
[DOC File]LEI Nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983 - Santa Catarina
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o governador do estado de santa catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Os assuntos concernentes à saúde da população do Estado de Santa Catarina regem-se pela presente Lei, atendida a …
[DOC File]IMÓVEIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Descrição: Terreno urbano com área de 27.818,55 m², situado na Rua Miguel Francisco Forte, Bairro São Pedro, nesta cidade e comarca de Porto União, Estado de Santa Catarina. Matriculado sob nº 15.816 do CRI da Comarca de Porto União SC.
[DOC File]DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESMEMBRAMENTO DE …
https://info.5y1.org/santa-catarina-imoveis_1_c07af9.html
Art. 850 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina: Fica dispensado da observância do preceito do artigo 18 da Lei Federal nº 6.766/79, o parcelamento que preencha cumulativamente as seguintes condições: I – não implique abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ...
[DOC File]VEÍCULO: CORREIO DE SANTA CATARINA
https://info.5y1.org/santa-catarina-imoveis_1_6b231e.html
Intimação do Estado de Santa Catarina e da Fatma sobre os termos da ação. Tornar definitiva as liminares sobre a declaração da nulidade dos títulos imobiliários. Tornar definitiva as liminares sobre o cancelamento dos títulos mobiliários. Declarar as glebas do Campo de Araçatuba coisa fora do comércio.
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