Secretaria da receita federal do brasil
[DOC File]ANEXO ÚNICO - Receita Federal do Brasil
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CONVÊNIO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e o Distrito Federal ou Município optante, conforme Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de …
[DOC File]MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL …
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O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO LUÍS (MA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 302, combinado com o inciso VI do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e pela Portaria SRF nº 1, de 2 de janeiro ...
[DOC File]MINISTERIO DA FAZENDA
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secretaria da receita federal do brasil. pedido de homologaÇÃo e atualizaÇÃo . das faixas de condutividade e temperatura do . sistema de mediÇÃo de vazÃo (smv) 01 autoridade competente para decidir sobre o pedido. ao. senhor superintendente. dados cadastrais do estabelecimento industrial envasador 02 nome empresarial
[DOC File]SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 65 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, resolve: Art. 1o
ANEXO I - Normas
secretaria da receita federal do brasil atestado de residÊncia fiscal no brasil. certificate of tax residence in brazil. atestado de residencia fiscal en brasil. 1. identificaÇÃo do contribuinte / taxpayer identification/ identificaciÓn del contribuyente.
[DOC File]SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - APET
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no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Imposto sobre. a Propriedade Territorial Rural e o Imposto sobre a Renda, desde que. sejam atendidos, cumulativamente, os requisitos fixados no art. 14 do. CTN, no art. 12 da Lei nº 9.532, de 1997, e no art. 34 da Lei nº. 10.637, de 2002.
[DOC File]Senhor Delegado da Receita Federal do Brasil em
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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Senhor Delegado da Receita Federal do Brasil em _____ ____ REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IOF – DEFICIÊNCIA FÍSICA _____, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº _____, domiciliado (a)_____, portador (a) de deficiência física que o impossibilita de conduzir veículos comuns, requer a V.Sa. o reconhecimento ...
[DOC File]Portaria SRF no , de de de 2001 - Governo do Brasil
https://info.5y1.org/secretaria-da-receita-federal-do-brasil_1_8d1897.html
secretaria da receita federal do brasil instruÇÕes de preenchimento do redarf (O Redarf deve ser preenchido de forma legível, sem emenda, rasura ou borrão) QUADRO O QUE DEVE CONTER 1 No caso de contribuinte pessoa física, o nome e o seu número de inscrição no CPF.
[DOC File]SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
https://info.5y1.org/secretaria-da-receita-federal-do-brasil_1_edcfed.html
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e no Decreto nº 4.382, de 19 de setembro ...
[DOC File]SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - FEADUANEIROS
https://info.5y1.org/secretaria-da-receita-federal-do-brasil_1_46282c.html
secretaria da receita federal do brasil Instrução Normativa nº 1.063, de 10.08.10 – DOU-1, de 11.08.10. Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na coleta, prazo de guarda, destinação de amostras e emissão de laudo técnico resultante de exame laboratorial de mercadoria importada ou a exportar.
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