Servico de estrangeiros e fronteiras
[DOCX File]Página principal - Iscte – Instituto Universitário de Lisboa
https://info.5y1.org/servico-de-estrangeiros-e-fronteiras_1_74b7a1.html
Consulte mais informações no site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) aqui. Estudantes de países terceiros. Para entrar em território Português todos os cidadãos estrangeiros devem: Ser detentores de um documento de viagem válido por pelo menos três meses após a duração da estadia esperada, exceto se for uma reentrada de ...
[DOC File]Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - OHCHR
https://info.5y1.org/servico-de-estrangeiros-e-fronteiras_1_e68e52.html
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Author: mcoelho Last modified by: Adriana Barreiros Created Date: 10/17/2011 2:22:00 PM Company: Provedoria de Justiça Other titles: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
[DOCX File]www.sef.pt
https://info.5y1.org/servico-de-estrangeiros-e-fronteiras_1_3520d3.html
do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (Nome completo) , nascido(a) a / / , natural de , com o documento de identificação CC nº , NIF , residente em (Rua) , (nº porta e andar) na localidade de C.Postal - , com o contacto telefónico nº , endereço electrónico @ . . Vem muito respeitosamente requerer a Vexa que se digne a admiti-lo(a) ao ...
[DOC File]Despacho Normativo n - ADAPCDE
https://info.5y1.org/servico-de-estrangeiros-e-fronteiras_1_ae1064.html
Aprova o Regulamento de Colocações e Transferências do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras . Declaração de Rectificação n.º 19/2003 de 24/11 1 - No 1.º parágrafo do preâmbulo do diploma, onde se lê «no n.º 4 do artigo 5.º que» deve ler-se «no n.º 4 do artigo 5.º do ...
[DOC File]CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
https://info.5y1.org/servico-de-estrangeiros-e-fronteiras_1_7cde4a.html
As partes, conscientes da existência de normas imperativas que regem a permanência ou a residência de estrangeiros em território português, sujeitam o presente contrato à condição resolutiva de ao TRABALHADOR não vir a ser autorizada essa permanência ou residência pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tomando-se então o ...
[DOC File]Despacho Normativo n - ADAPCDE
https://info.5y1.org/servico-de-estrangeiros-e-fronteiras_1_9b93d6.html
1 - É aprovado o Regulamento do Estágio Probatório de Ingresso na Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, anexo ao presente despacho. 2 - É revogado o Despacho Normativo n.º 27-A/2000, de 28 de Junho. Ministério da Administração Interna, 4 …
Texto da iniciativa
O artigo 1.º da Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (LOSEF), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, define-o (n.º 1) como um serviço de segurança que funciona na dependência do Ministro da Administração Interna e que tem por
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