Superior tribunal de justica

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      Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.471.569 - RJ (2014/0187581-7) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator): Trata-se de recurso especial interposto por UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "c", da

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      Superior Tribunal de Justiça 2.2 A Jurisdição brasileira, com exclusão de qualquer outra, deve conhecer e julgar as ações relativas aos imóveis situados no país, assim como proceder ao inventário e partilha de bens situados no Brasil, independente do domicílio ou da nacionalidade do autor da herança (Art. 89

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      Superior Tribunal de Justiça TAXA JUDICIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. NÃO-INCLUSÃO DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 469.613/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/05/2006, DJ 25/05/2006, p. 152) ...

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      https://info.5y1.org/superior-tribunal-de-justica_1_3e811d.html

      Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nesta parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva,

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      Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.193.576/SP) para que explicitasse qual o período em que teve origem e em que foi reclamada a verba auferida na lide trabalhista, negou-se a fazê-lo, em nova e manifesta ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. 4. Recurso especial provido.

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      Superior Tribunal de Justiça 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, após o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi,

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      Superior Tribunal de Justiça demanda na esfera trabalhista – Sentença mantida – Majoração dos honorários advocatícios em grau recursal, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO (e-STJ fl. 1.589). Embargos de declaração: opostos pela recorrente, foram rejeitados (e-STJ fls. 1.625-1.628).

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      superior tribunal de justiça recurso especial nº 1.814.944 - rn (2019/0141716-5) relator:ministro mauro campbell marques recorrente:instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renovaveis-ibama recorrido :odete paulina nogueira advogado:renato augusto soares de souza lopes - rn006146 ementa direito ambiental.

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      Superior Tribunal de Justiça C542506515614=04524830@ HC 509030 C038=40=04980254@ 14/05/2019 4:50 2019/0128782-2 Documento Página 3 de 60 de informações sobre a investigação, aludindo, ainda, a uma tentativa de depósito, numa conta da Argeplan, de R$ 20 milhões, em espécie. Concluem os doutos advogados:

    • Superior Tribunal de Justiça

      Superior Tribunal de Justiça RESOLUÇÃO STJ/GP N. 33 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. € Estabelece o retorno ao trabalho presencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências. € O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno€e

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      https://info.5y1.org/superior-tribunal-de-justica_1_b36db5.html

      Superior Tribunal de Justiça VIII - Agravo provido" (fls. 98-99) Nas razões do recurso especial (fls. 103-109), fundado nas alíneas a e c do permissivo constitucional, o recorrente aponta ofensa aos arts. 2º, § 5º, I, 3º e 4º, V, da Lei n° 6.830/80,

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      Superior Tribunal de Justiça da Portaria STJ/GP n. 299, de 19 de julho de 2017. Na oportunidade, Sua Excelência reputou salutar que a Segunda Seção do

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      https://info.5y1.org/superior-tribunal-de-justica_1_aadea0.html

      Superior Tribunal de Justiça decreto de extinção do processo de soerguimento da recorrida. Além disso, segundo o acórdão impugnado, “o habilitante, ora apelado, deixou transcorrer o prazo para habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial” (e-STJ fl. 82).

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      Superior Tribunal de Justiça A03 C5424255510

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      https://info.5y1.org/superior-tribunal-de-justica_1_f4a4aa.html

      ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, deferir o pedido de homologação, nos termos do voto da Documento: 808051 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJ: 09/10/2008 Página 1 de 15.

    • [PDF File]SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

      https://info.5y1.org/superior-tribunal-de-justica_1_d2ee0b.html

      SIESPJ – Justiça em Números – Superior Tribunal de Justiça Resolução nº 76/2009 (3ª Edição –Abril/2015) INDICADORES – Insumos, Dotações e Graus de Utilização 6 1.1.16 G 5a – Despesa com Pessoal, Encargos e Benefícios do Quadro Ativo em relação à Despesa Total da Justiça Finalidade: Medir quanto a despesa realizada com pessoal ativo, inclusive com

    • [PDF File]A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADMINISTRADOR SEGUNDO O ...

      https://info.5y1.org/superior-tribunal-de-justica_1_01fe8a.html

      ção. É que, para o Superior Tribunal de Justiça, “O administrador que deixa de manter atualizados os registros empresariais e comerciais, em especial re-ferentes à localização da empresa e à sua dissolução, viola a lei (arts. 1.150 e 1.151 do CC e arts. 1°, 2°, e 32 da Lei 8.934/1994, entre outros). A não-loca-

    • [PDF File]Superior Tribunal de Justiça

      https://info.5y1.org/superior-tribunal-de-justica_1_dc3abd.html

      Superior Tribunal de Justiça em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. § 1o Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o

    • [PDF File]CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS ...

      https://info.5y1.org/superior-tribunal-de-justica_1_ab5a2c.html

      a corte superior do tribunal de justiÇa do estado de minas gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso II, da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.593, de 7 de

    • [PDF File]Superior Tribunal de Justiça

      https://info.5y1.org/superior-tribunal-de-justica_1_ea46cf.html

      Superior Tribunal de Justiça bojo do processo de execução ou falimentar, independentemente de ação própria, o que afasta a alegação de que o recorrente é terceiro e não pode ser atingido pela execução, inexistindo vulneração ao art. 472, do CPC." (REsp 1.071.643/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,

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