Tcu consulta processual: free download. On-line document store on 5y1.org

[DOCX File]EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …
https://info.5y1.org/tcu-consulta-processual_1_52ef26.html
Desde logo, conforme atesta a documentação anexa, importa ter em mente que o prefeito réu, através dos seus irregulares decretos nº 82-A (de 26 de fevereiro de 2009), 101-B (de 27 de fevereiro de 2009), 02-A (de 02 de janeiro de 2009) e 26-A (de 31 de março de 2009), declarou a inexigibilidade dos procedimentos licitatórios para a contratação dos advogados Lupércio Ferreira Morgado ...
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Tribunal de Contas da União
tempestividade nas respostas do TCU, respeitando-se os ritos processuais e superando-se as limitações operacionais; ... Aperfeiçoar o instrumento da Consulta, ampliando-se o rol legitimados a consultar, estabelecendo prazo para resposta, com o uso do meio eletrônico e priorização das consultas relacionadas a inciativas inovadoras.
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[DOC File]UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
https://info.5y1.org/tcu-consulta-processual_1_a5298d.html
18 Consulta aos sistemas de penalidades – CEIS, CNJ e TCU. 19 Consulta ao CADIN (art. 6º, Lei nº 10.522/2002) OBS 1: CABE À ÁREA COMPETENTE DA ICT/AGÊNCIA DE FOMENTO OBSERVAR SE, ALÉM DOS DOCUMENTOS ACIMA LISTADOS, HÁ OUTROS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
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[DOCX File]NUP:
https://info.5y1.org/tcu-consulta-processual_1_192574.html
Consulta aos sistemas de penalidades – CEIS, CNJ e TCU e consulta ao CADIN (art. ... OUTROS SERÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. (Esses documentos dependerão de cada caso concreto e da regulamentação interna da Instituição, especialmente da respectiva Política de Inovação).
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[DOC File]GRUPO I – CLASSE VII – Plenário
https://info.5y1.org/tcu-consulta-processual_1_cdebd6.html
Segundo as informações prestadas, portanto, assim que decidido o mérito do Mandado de Segurança que suspendeu o certame, o Ministério fará publicar novo edital de Pregão com modificações nos itens questionados pelo TCU. 2.4.3. De acordo com consulta processual efetuada no sítio da Justiça Federal – Seção Judiciária do DF (http ...
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[DOC File]GRUPO II - CLASSE IV - Plenário
https://info.5y1.org/tcu-consulta-processual_1_8feffb.html
c) O TCU, em várias oportunidades, aplicou também esta linha de raciocínio, como na Decisão nº 854/1999, proferida pelo Plenário do Tribunal no processo nº 001.725/1996-3, e que manteve os efeitos jurídicos emanados do ato jurídico posteriormente tido por ilegal em que se baseou.
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[DOC File]Ministério Público do Estado do Ceará
https://info.5y1.org/tcu-consulta-processual_1_a6f9b8.html
I FICHA DE PESQUISA DE INELEGIBILIDADES. Nome:_____ Cargo:_____ Município:_____ Zona Eleitoral:_____
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Cidadão | Portal TCU
Discussões da espécie devem ser efetuadas na fase de execução do acórdão condenatório, sendo possível ainda o parcelamento das dívidas, no âmbito do TCU, em razão de situação econômica desfavorável do devedor. Acórdão 1007/2015 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Augusto Nardes) Processual. Consulta. Interessado.
tribunal de contas da união

NOTAS EXPLICATIVAS
NOTAS EXPLICATIVAS. O presente modelo de Termo de Referência visa subsidiar a Administração na elaboração das diretrizes que darão ordem e forma à licitação na modalidade pregão, notadamente no que tange ao objeto, condições da licitação e a contratação que se seguirá com o licitante vencedor. É o documento que mais sofrerá variação de conteúdo, em vista das ...
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[DOCX File]TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
https://info.5y1.org/tcu-consulta-processual_1_7db9f6.html
Não obstante, em que pese no TCU as pessoas jurídicas serem solidárias aos seus representantes com base em pressuposto subjetivo, (teoria da desconsideração da pessoa jurídica, e na interpretação de preceitos constitucionais) penso que a mesma é perfeitamente aplicável a este Tribunal, uma vez que encontra guarida no art. 18, § 2º, ‘b’ c/c art. 50 do Código Civil, uma vez que ...
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