Tjmg andamento processual
[DOC File]Do novo regime do Agravo no Direito Processual Civil ...
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Dada a quantidade de decisões e de agravos que podem ocorrer em certos casos, a assentada poderá ser suspensa, para continuar em outro dia, prejudicando o andamento processual. Afora isso, não podemos desconsiderar a realidade forense, cujas pautas de …
2 - Universidade Salvador
O inusitado e manifesto desrespeito do advogado subscritor das petições a esta Casa de Justiça, utilizando-se de meios manifestamente incabíveis, transformando o processo civil em panacéia jurídica, atravancando o regular andamento processual, retardando o deslinde da controvérsia de forma inexplicável e sem precedentes, a par de ...
[DOC File]PROCESSO DE CONHECIMENTO
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(tjmg - proc. Nº 1.0000.00.147671-2/000(1) - RELATOR LUIZ CARLOS BIASUTTI - J. EM 08/02/2000- PUBLICADO EM 15/02/2000). ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - policial militar que, sem ordem judicial e sem que o menor esteja em estado de flagrância, retira-o do interior de sua casa, nele coloca algemas e o conduz até a delegacia de polícia ...
[DOC File]PRONÚNCIA – INTIMAÇÃO POR EDITAL – PROCESSOS …
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E, na espécie, teve andamento o processo, mesmo ausente o réu, porque citado por edital na vigência ainda da antiga redação do referido dispositivo legal, modificado pela Lei nº 9.271/1996, que lhe deu a atual conformação.
[DOC File]APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - NCE/UFRJ
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O rito processual, atenta para o princípio da igualdade processual, por meio do qual todas as pessoas sabem, antecipadamente, os atos e a seqüência que eles devem ser praticados. No direito processual penal, para se estabelecer o rito, leva-se em consideração a natureza da pena privativa de liberdade prevista parta cada crime, a saber :
[DOCX File]UNINTER - A melhor educação a distância (EaD) do Brasil
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TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais. ... A modernização da legislação processual civil foi feita com o fim precípuo de agilizar o caminho processual, diminuindo o tempo de andamento do processo, reduzindo, assim, o sofrimento do jurisdicionado que aguarda solução para o seu problema jurídico.
[DOC File]SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA .br
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18 - AUTORIA DO CONTEÚDO: Diretoria de Informática do TJMG - DIRFOR. 19 - SUPORTE TÉCNICO DO CURSO: Central de Tecnologia para Educação e Informação - CETEC. 20 - ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$0,00. ORIGEM DA RECEITA: TJMG. 21 – CONTATOS PARA INFORMAÇÕES:
[DOC File]RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
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“Se existe, em andamento, processo criminal contra o estuprador, seria mesmo de bom aviso que fossem consultados o juiz e o representante do Ministério Público, cuja aprovação não deveria ser recusada, desde que houvessem indícios suficientes para a prisão preventiva do acusado.
[DOC File]Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Consultas ao andamento processual. Tarefas de Gabinete. Despacho / Decisão / Sentença. Sessão de Julgamento. Certificação de Registro de Julgamento . Exercícios. Perfil Secretaria. Breve resumo do curso dado em 06/2017 do PJe 1.7.2.X (versão atual)
[DOC File]bd.tjmg.jus.br
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Ademais, no caso em tela, da decisão proferida pela 14ª Câmara Cível, caberia, em tese, Recurso Especial e Recurso Extraordinário, sendo que, diferentemente do alegado, não consta do andamento processual do referido feito que tenha sido interposto qualquer dos mencionados recursos; ao contrário, da consulta processual, constata-se que a ...
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