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[DOC File]CONCORRÊNCIA
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Licitação nº 090/2008 – Processo nº 1.841/2008. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, inscrito sob o CNPJ sob o n° 21.154.554/0001-13, isento de Inscrição Estadual, através de sua Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio – DIRSEP, torna público aos interessados do ramo pertinente que promoverá a presente licitação, sob a modalidade ...
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[DOCX File]RKL Escritório de Advocacia
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.” [TJMG, Embargos de Declaração-Cv 1.0000.18.131888-2/003, Relator(a): Des.(a) Otávio Portes, 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 20/05/2020, publicação da súmula em 21/05/2020] 28. Por fim, considerando eventual modificação da v. sentença pelos efeitos modificativos dos embargos de declaração, mister seja o ora embargado intimado ...
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[DOC File]www8.tjmg.jus.br
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8) Processo de Execução - Da execução em geral - Da execução por quantia certa contra devedor solvente - Dos Embargos do devedor - Da suspensão e da extinção do processo de execução. 9) Processo Cautelar - Disposições gerais - Poder geral de cautela - Dos procedimentos cautelares específicos - A liminar e a contra cautela.
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[DOCX File]www.notariado.org.br
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feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. TRIBUNAL de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível nº 1.0704.03.019046-3/001. Relator Des. Roberto Vasconcellos. Data de julgamento 21/06/2018. Data de publicação da súmula: 03/07/2018. Disponível em tjmg.jus.br. Acesso em 22 mar. 2019. 1. 7
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[DOC File]Ejef — Escola Judicial Des. Edésio Fernandes / TJMG
https://info.5y1.org/tjmg-consulta-processo-eletronico_1_c44c2f.html
3. Necessidade de procuração para consulta e/ou cópia do processo de medidas protetivas. Segredo de Justiça. Limitações à publicidade. Proteção à intimidade. Aplicação do art. 189, II e III, CPC. 4. Execução da pensão alimentícia fixada com caráter de MPU, …
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[DOCX File]EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA …
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Efetivada a medida cautelar requerida em caráter antecedente, incumbe ao autor formular o pedido principal no prazo legal de 30 dias, nos termos do art. 308 do NCPC. (TJMG-Apelação Cível 1.0000.18.078035- 5/001, Relator(a): Des.(a) Wander Marotta, 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 31/10/2018, publicação da súmula em 05/11/2018)
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