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[DOC File]Número do processo:
https://info.5y1.org/tjmg-consulta-processo_1_ae7714.html
1.0024.07.799311-1/001(1) Relator: IRMAR FERREIRA CAMPOS Relator do Acordão: IRMAR FERREIRA CAMPOS Data do Julgamento: 18/09/2008 Data da Publicação:

[DOC File]
https://info.5y1.org/tjmg-consulta-processo_1_c167d1.html
Assim, estando o jovem prestes a completar 20 anos, ainda recaem sobre ele as normas e princípios do ECA, nos termos do parágrafo único do art. 2º. O processo crime a que respondeu - e pelo qual esteve provisoriamente preso - resultou de um conflito ocorrido justamente no interior do estabelecimento onde se encontrava recolhido.

[DOC File]SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
https://info.5y1.org/tjmg-consulta-processo_1_848d68.html
Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.

[DOC File]APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
https://info.5y1.org/tjmg-consulta-processo_1_5a5d68.html
A suspensão condicional do processo é procedimento privativo do rito ordinário. Vale ressaltar que a suspensão condicional do processo é direito subjetivo do réu, e preenchidas as condições, o juiz não poderá negá-la, cabendo, para tanto, habeas corpus por se tratar de constrangimento ilegal.

[DOC File]SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA .br
https://info.5y1.org/tjmg-consulta-processo_1_a31616.html
Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante. Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.

[DOC File]PARECER
https://info.5y1.org/tjmg-consulta-processo_1_236aaf.html
PARECER. 1. Consulta. A Câmara Municipal do Município _____, nas pessoas de seu Presidente e seu Assessor Jurídico, empregando os serviços de suporte prestados pela AMVAP - Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba, apresenta questionamento atinente a particularidades do regime jurídico dos servidores públicos.

[DOC File]QUADRO DE PROCESSOS DO CNJ - Amepe
https://info.5y1.org/tjmg-consulta-processo_1_457a6f.html
Assunto: Reforma da decisão monocrática que determinou o arquivamento do feito, ao fundamento de ser incabível a avocação do processo disciplinar nº 197-2005-899-15-00-6 e o pedido de revisão do processo administrativo disciplinar nº 00454-2005-896-00-0.

[DOC File]LICITAÇÃO N° 024/2007 – PROCESSO N° 298/2007
https://info.5y1.org/tjmg-consulta-processo_1_6143db.html
LICITAÇÃO N° 037/2008 – PROCESSO N° 0753/2008. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Construção de alambrados para fechamento dos terrenos dos novos prédios dos Fóruns das Comarcas de Betim, Contagem e Ribeirão das Neves. PREÇO MÁXIMO: R$ 218.634,22 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos)

[DOC File]CONCORRÊNCIA
https://info.5y1.org/tjmg-consulta-processo_1_815ab5.html
Licitação nº 070/2008 – Processo nº 1.298/2008. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, inscrito sob o CNPJ sob o n° 21.154.554/0001-13, isento de Inscrição Estadual, por meio da Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio – DIRSEP, torna público aos interessados do ramo pertinente que promoverá a presente licitação, sob a modalidade CONCORRÊNCIA ...

[DOCX File]Tribunal de Justiça de Minas Gerais
https://info.5y1.org/tjmg-consulta-processo_1_18fe00.html
NÚMERO DO PROCESSO: 85724-62.2014.4.01.3800. SOLICITAÇÃO/ CASO CLÍNICO . ... Esse parecer foi para consulta pública em março de 2014. Nesse mesmo período, ocorreu o desabastecimento inexplicável do medicamento que têm a mesma eficácia clínica – a carmustina ...

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