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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
§ 4º - A serventia judicial comunicará ao Serviço de Perícias Judiciais - SEJUD, por e-mail, sobre o valor do depósito efetuado, o número do processo judicial em que a perícia foi realizada, o nome do perito e o número da GRERJ, de modo a permitir o controle dos valores …
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[DOCX File]www4.tjrj.jus.br
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Texto compilado. Ato Normativo TJ nº 30/2009. Estabelece normas e orientações para o cadastramento de usuários na forma presencial com vistas ao acesso aos autos e pratica de atos em processo eletrônico, conforme disposto no art. 1º, parágrafo 2º, inciso III, alínea 'a' da Lei n. 11.419 de 19 de dezembro de
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RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - Rio de Janeiro
Em caso negativo, esclarecer se está acima ou abaixo do ideal, segundo o estudo. (Provimento CGJ 28/2019, publicado em 04/06/2019 - Disponível no site do TJ, em Consulta/Atos Oficiais do PJERJ)
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[DOC File]Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do ...
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A gerência de segurança do TJSE mantém sob custódia enquanto houver interesse processual. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – TJAL O Tribunal, por seu Departamento de Engenharia e Arquitetura, está em fase de planejamento da sua sala de guarda dos armamentos vinculados a processos em andamento.
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[DOC File]Consulta 2004-11 - Acumulo - Pres Servicos - Ter...
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Saúde e Ação Social. Termo de parceria com Oscip. Nulidade por terceirização ilícita de mão-de-obra e repasse da gestão de atividades-fim do Município. Improbidade administrativa. Prezada colega. 1. A presente consulta solicita análise acerca da licitude do objeto dos Termos de Parceria firmados entre Município de XXX e YYY – Y ...
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RESSARCIMENTO DE VALORES - Rio de Janeiro
A realização do depósito em conta ou a confecção do cheque serão comunicadas ao requerente, por telefone, pela Divisão de Tesouraria, do Departamento Financeiro do TJRJ. - O recolhimento excessivo ou indevido deverá ser comprovado documentalmente, de acordo com a …
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[DOC File]EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …
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(tjrj – ac 18112/2001 – 1ª c.cív. – rel. des. jorge luiz habib – j. 23.10.2001) aÇÃo de indenizaÇÃo por . dano. moral - inscriÇÃo do nome do autor em cadastro de proteÇÃo ao crÉdito - serasa - abalo emocional presumido - indenizaÇÃo devida - (...) indenizaÇÃo por danos materiais - inexistÊncia - recurso desprovido.
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[DOC File]DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Destarte, fica evidente a violação pelo acórdão recorrido, do art. 85, §§ 2º e 3º, CPC, pois ao julgar os embargos de declaração opostos pelo recorrente – já na vigência da nova ordem processual -, entendeu por manter a decisão que aplicou súmula do TJRJ, absolutamente contrária à novel ordem processual e portanto, superada.
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[DOC File]Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de ...
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ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ N. 4, DE 12/01/2007 - Estabelece rotina para a implementação do sistema de cobrança dos processos judiciais por meio do Sistema de Distribuição e Controle Processual - Projeto Comarca para as serventias judiciais de 1. instanciado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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[DOCX File]Rio de Janeiro
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§ 8º Por motivos de segurança do sistema é vedada a utilização de mídia fornecida pela parte para a realização de cópia do processo eletrônico, devendo ser feita em mídia apropriada fornecida pelo Tribunal e ensejará prévio recolhimento de R$ 14,17 (quatorze reais e dezessete centavos) por cada cópia solicitada, a título de ...
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