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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Texto compilado. Ato Normativo TJ nº 30/2009. Estabelece normas e orientações para o cadastramento de usuários na forma presencial com vistas ao acesso aos autos e pratica de atos em processo eletrônico, conforme disposto no art. 1º, parágrafo 2º, inciso III, alínea 'a' da Lei n. 11.419 de 19 de dezembro de
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§ 1º As partes e os Advogados atuantes no processo eletrônico que não detenham o certificado digital ICP Brasil poderão comparecer aos órgãos ou serventias eletrônicas, realizando o cadastro presencial, e logo após será fornecida senha para consulta completa a todas as peças do processo eletrônico, mediante apresentação compulsória dos seguintes documentos originais acompanhados ...
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de ...
Em caso de dúvidas, entrar em contato com sei@tjrj.jus.br, informando o número do processo para agilizar o atendimento. Cidade/UF Data _____ Assinatura do Usuário (assinar conforme consta no documento de identificação civil apresentado) Author: Thais Marques Gerhard da Gama Last modified by: Tiago Junger Created Date: 7/22/2020 1:28:00 AM ...
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[DOC File]RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
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Discriminar nome, matrícula e número do processo administrativo. Sim Não Gerência . O horário individual dos servidores está devidamente afixado no quadro de publicidade? Sim Não Com respeito à documentação em geral, a serventia cumpre o disposto nos artigos 174 e seguintes da CNCGJ? (livros e pastas) Sim Não Os livros obrigatórios ...
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[DOC File]Identificação do Produto Não -Conforme
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Data da Ocorrência do Saída/Produto Não Conforme Como foi Corrigido. Executor da Ação NC Resolvida. Sim (DATA) Não Legenda: CÓDIGO TIPO TOTAL MÊS LIMITE MENSAL RANAC SIM NÃO 01 Autos de processo de execução fiscal não localizados na Central 05 02 Falta de data, numeração, assinatura e matrícula 15 03 Petição não localizada na serventia 05 04 Documento juntado …
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[DOCX File]Conjur
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ódigo de Processo . C. ... Assim, o § 1° do art. 319 do CPC é compatível com o Enunciado nº 292 da Súmula do TJRJ ("Para a citação por edital não se exige a expedição de ofícios, mas ...
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[DOC File]RELATÓRIO DE INSPEÇÃO .br
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LISTA DE VERIFICAÇÃO EM SERVENTIA JUDICIAL QUE TRABALHA COM PROCESSO ELETRÔNICO IMPORTANTE: Sempre verifique no site do TJRJ se a versão impressa do documento está atualizada. FRM-DGFAJ-007-12 Revisão 01 20/07/2015 Página 8 de 9. LISTA DE VERIFICAÇÃO EM SERVENTIA JUDICIAL QUE TRABALHA COM PROCESSO ELETRÔNICO IMPORTANTE: …
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[DOC File]RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
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a) Processo mais antigo no setor. Discrimar o ato a ser praticado: b) São observadas as normas constantes da CNCGJ referentes à devolução de autos, nos quais inexista o comprovante de pagamento das custas devidas? Onde não houver Central, § 2º do art. 362. Onde houver Central, inciso II, alínea b do art. 365 da CNCGJ.
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[DOC File]MINUTA DE EDITAL PADRÃO DE LICITAÇÃO NA ...
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Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do fac-símile (21) 3133-1891 ou (21) 3133-2310 ou do e-mail emerj.secom@tjrj.jus.br. Posteriormente, os documentos serão remetidos em original, por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por ...
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PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA CORREIÇÃO ... .br
Sim Não O protesto de certidão de crédito decorrente de título executivo judicial é realizado na comarca em que o processo teve curso perante o juízo de origem (artigo 976, §4º, da CNCGJ)?
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