Tre mg situacao eleitoral
[DOC File]5 - TRE-MG
https://info.5y1.org/tre-mg-situacao-eleitoral_1_cdd208.html
Onde houver designação de Foro Eleitoral: competência do Diretor do Foro, que registrará, também, se for o caso, os candidatos dos municípios que integram a Zona Eleitoral. Nos municípios com mais de uma zona eleitoral, onde não há designação de foro: cada Juiz Eleitoral, no âmbito de sua jurisdição.
[DOC File]A
https://info.5y1.org/tre-mg-situacao-eleitoral_1_b04024.html
Decisão Unânime.”(TRE/MG – RE 41202000, data 10/12/2001) (g.n.). A.2.3. Contaminação das outras provas juntadas pela Autora. O posicionamento supra, no sentido da impropriedade de gravações clandestinas, como meio de prova, é seguido pari passu pelo C. Tribunal Superior Eleitoral, que por seu turno, acompanha o Pretório Excelso.
[DOC File]O NOVO REGRAMENTO DA PROPAGANDA ELEITORAL
https://info.5y1.org/tre-mg-situacao-eleitoral_1_4c5714.html
No sentido do pensamento aqui defendido, há precedente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ao reformar decisório de Juiz da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, ao impor a cada um dos três recorrentes multa equivalente a 10.000 UFIR, orientação que, a despeito de se referir à Lei 8.713/93, ainda guarda ...
[DOC File]PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
https://info.5y1.org/tre-mg-situacao-eleitoral_1_a0aa24.html
De acordo com o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral), o município possuia em 2008 cerca de 156.164 eleitores. A cidade é ainda a sede de uma Comarca. Cidades-irmãs é uma iniciativa do Núcleo das Relações Internacionais, que busca a integração entre a …
[DOC File]EXMO - MPCE
https://info.5y1.org/tre-mg-situacao-eleitoral_1_884bda.html
egrÉgio tribunal regional eleitoral do ceÁra – tre – ce , pelas razões de fato e de direito exposta nas razões recursais em anexo. Na oportunidade, requer a V. Exa. se manifeste sobre a reforma da decisão recorrida, nos termos do art. 267, § 7º do Código Eleitoral.
[DOC File]Proc
https://info.5y1.org/tre-mg-situacao-eleitoral_1_b9ff81.html
O TRE – Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em caso análogo, tornou nula a demissão/exoneração dos servidores realizadas durante o período vedado pela legislação eleitoral, conforme ementa que segue adiante transcrita, veja-se: Recurso Eleitoral. Representação. Conduta vedada a agente público. Procedência. Multa.
[DOC File]www.rkladvocacia.com
https://info.5y1.org/tre-mg-situacao-eleitoral_1_106c6b.html
Registre-se, por oportuno, que a matéria referente à reprodução dessa prova não foi sequer ventilada no Recurso Eleitoral, no Recurso Especial Eleitoral, no Agravo de Instrumento e tampouco no Agravo Regimental, antes dos embargos declaratórios.
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