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, por derradeiro, a necessidade de consolidar num único Decreto, novo, o texto do Decreto nº. 8.085, de 26 de Maio de 2008, com as alterações apresentadas no Decreto nº. 8.285, de 18 de dezembro de 2008, no Decreto nº. 8.630, de 09 de junho de 2010 e no Decreto nº. 8.661, de 14 de julho de 2010, de modo a facilitar o conhecimento da sua ...
tribunal de justica rj

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ANEX. O. S. R. ESOLUÇÃO C. M . nº . 2 /2018
tribunal de justica do rj

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Title: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Author: RAQUEL Last modified by: Fabíola de Oliveira Gerpe Created Date: 2/19/2019 7:18:00 PM
tribunal de justica rio de janeiro

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Author: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Last modified by: PJERJ Created Date: 6/6/2007 5:30:00 PM Company: SOI Other titles: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
tjrj processo eletronico

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Author: RAQUEL Last modified by: Patrícia de Souza Ferreira Created Date: 7/18/2017 3:24:00 PM Company: DGTEC-DEPRO Other titles: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Cabe destacar que a construção da Fábrica da Nissan foi financiada pelo Estado do Rio de Janeiro, com recursos do FUNDES - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social, conforme Lei Estadual n.º 6077, de 18 de novembro de 2011, com montante de crédito correspondente ao valor de R$5.908.906.000,00 (cinco bilhões, novecentos e oito milhões ...
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§3º - O Termo de Vistoria e o Termo de Baixa de Vida Útil serão lavrados pela Comissão de Vistoria e submetidos à aprovação do Secretário Municipal de Planejamento e Administração. §4º - A aprovação do Termo de Vistoria e Termo de Baixa de Vida Útil deverão ser devidamente justificados, apontando os motivos ensejadores do ato.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Author: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Last modified by: Natchie de Cassia Correa Created Date: 1/7/2016 5:02:00 PM Company: SOI Other titles: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
1.1 - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que dispõem o artigo 156 do CPC; a Resolução n° 233/2016 do Colendo Conselho Nacional da Justiça — CNJ e a Resolução CM n° 02/2018, que disciplinou o ingresso de peritos, bem como, de toda a atividade pericial, no âmbito do Poder Judiciário deste Estado ...
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285. de 25 de janeiro de 2018. Dispõe sobre o exame das Contas de Governo dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro sob a jurisdição do Tribunal de …
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