Tribunal superior eleitoral sp
[DOC File]Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo
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Art. 157. O desembargador que esteja prestando serviços ao Tribunal Regional Eleitoral e que, por deliberação do Superior Tribunal Eleitoral, for afastado de suas funções no Tribunal de Justiça, para atender exclusivamente aos encargos do calendário eleitoral, auferirá os vencimentos e todas as vantagens do cargo. Seção VII. Férias ...
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https://info.5y1.org/tribunal-superior-eleitoral-sp_1_d0c56d.html
(a) Corregedor Regional Eleitoral. (b) Tribunal Regional Eleitoral. (c) Tribunal Superior Eleitoral. (d) Corregedor Geral Eleitoral. (e) Juiz Eleitoral. (TRE-SP / TÉCNICO JUDICIÁRIO-ÁREA ADMINISTRATIVA / FCC / 2012) 59. Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão
[DOC File]EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL DA ---ª ZONA ...
https://info.5y1.org/tribunal-superior-eleitoral-sp_1_3da1d7.html
Nos termos dos precedentes deste tribunal superior, "a fim de se verificar a existência de propaganda eleitoral antecipada, especialmente em sua forma dissimulada, é necessário examinar todo o contexto em que se deram os fatos, não devendo ser observado tão somente o texto da mensagem, mas também outras circunstâncias, tais como imagens ...
[DOC File]Roberta Clemente - ALESP
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Also, multipartism is reinforced by law: no party can be registered at the Superior Electoral Court (Tribunal Superior Eleitoral) if in its statutes it does not respect the multipartism. The steps to create a new party are: collect signatures of 101 Brazilian citizens supporting the future party’s statutes, with electoral residence in one ...
[DOC File]www.mpce.mp.br
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4. Para que o agravo obtenha êxito, é necessário que os fundamentos da decisão agravada sejam especificamente infirmados, sob pena de subsistirem suas conclusões. 5. Agravo regimental desprovido. (Tribunal Superior Eleitoral TSE; ARESPE 2590; SP; Rel. Min. José Gerardo Grossi; Julg. 09/08/2007; DJU 29/08/2007; Pág. 114) (negritos inovados);
[DOC File]Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral da 192ª Zona ...
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O PARTIDO PROGRESSISTA DE CAIEIRAS - PP, com sede à Estrada Santa Inês, km 11, Caieiras – SP, por seu advogado, infra assinado, vem, com todo respeito, à presença de V. Exa., impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com fundamento no art. 1º e seguintes da Lei 6.533/51, art. 108 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), e Resolução 22.526 do Tribunal Superior Eleitoral, contra o ...
[DOC File]CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior. Eleitoral; III - de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do. Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII, e no caso de recusa à execução. de lei federal. (Inciso com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº ...
[DOC File]www.stj.jus.br
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a) ao Supremo Tribunal Federal (art. 102); b) ao Superior Tribunal de Justiça (art. 105); c) à Justiça Federal (arts. 108 e 109) d) às justiças especiais:. Eleitoral;. Militar;. Trabalhista; e) à justiça estadual. A competência da justiça estadual é determinada por exclusão.
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2 - A respeito da criação, registro e organização dos partidos políticos, analise as afirmativas a seguir: I. O partido adquire personalidade jurídica por meio do registro de requerimento na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que esteja situado o diretório nacional da agremiação.
[DOC File]Conjur
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Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: XVIII - tomar quaisquer outras providências que julgar convenientes à execução da legislação eleitoral.
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