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A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina, para o qual é devida a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT nas situações em que é reconhecido, em ação trabalhista, o direito a verbas que repercutem nas rescisórias, como aconteceu com a Orbhes. A empresa, então, recorreu ao TST.
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[DOC File]RELAÇÃO DOS FILMES
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Com uma nau (Santa Maria) e duas caravelas (Pinta e Nina), o navegador de origem controversa (genovês ou catalão) partiu do porto de Palos em 3 de agosto de 1492 fazendo escala nas ilhas Canárias para reparo de uma das embarcações. Em 12 de outubro do …
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[DOCX File]Santa Catarina
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DECRETO PMI Nº 286, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera o Anexo I, Tabela para Comércio Ambulante com Ponto Fixo (Tenda), do Decreto PMI Nº 223, de 24 de setembro de 2020 que regulamenta o exercício da atividade de Comércio Ambulante Temporário, no Município de Imbituba/SC durante a temporada de verão e dá outras providências.
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[DOC File]CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ...
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consolidaÇÃo. das leis. tributÁrias. lei nº 5054/97 lei complementar nº 007/97. e suas alteraÇÕes. diretoria legislativa. setor de processamento de projetos
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[DOC File]EDITAL DE LICITAÇÃO - Santa Catarina
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edital de credenciamento nº 004 / pmf / smdu / sesp / 2013 - abre inscriÇÕes para comÉrcio ambulante de tenda de aluguel de cadeiras e guarda-sÓis para as praias do municÍpio de florianÓpolis para a temporada 2013/2014. a . prefeitura municipal de florianÓpolis, através da . secretaria executiva de serviÇos pÚblicos - sesp
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[DOC File]LEI COMPLEMENTAR Nº 562/94 - Santa Catarina
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LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2011 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA/SC. MARIO FERNANDO REINKE, Prefeito Municipal de Massaranduba, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
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[DOC File]Cursinho UEM - 2007
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A temporada tem início nesta época, por conta do Rio Araguaia. "É um município preocupante, chama atenção justamente o aumento da utilização da mão-de-obra infantil coincidir com o aumento dos turistas na região", destaca Samuel Alves Silva, chefe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Góias (SRTE/GO).
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[DOC File]Site: http://www
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Em contrapartida, Santa Catarina e Paraná tiveram queda de 21% e 20%. Esse novo quadro, inclusive, está levando o governo federal a discutir internamente as estratégias do Bolsa-Família, que repassa hoje de R$ 15 a R$ 95 mensais a 9 milhões de famílias.
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[DOC File]Processo n .com
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ESTADO DE SANTA CATARINA. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA. Av. Hilza Terezinha Pagani, 280 – Parque Residencial Pagani – Palhoça/SC – CEP: 88 130-000. FONE/FAX: (48) 279-1703 - CNPJ: 82.892.316/0001-08 - Visite Nosso Site: www.palhoca.sc.gov.br (Decreto n°.1.313, de 19 de setembro de 2011) 1 Prefeitura Municipal de Palhoça
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Santa Catarina
Desde o ano de 2007 este parque e as demais unidades de conservação estaduais do Estado de Santa Catarina estão sob administração do Instituto do Meio Ambiente - IMA e para que seja executado seus objetivos se faz necessária a elaboração dos planos de manejo, documento definido pelo SNUC como:
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