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[DOC File]RKL Escritório de Advocacia
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Recurso não provido.” [TJMG, Agravo Interno Cv 1.0024.11.066476-0/002, Relator(a): Des.(a) Áurea Brasil, 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 01/10/2015, publicação da súmula em 02/10/2015] “AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETENÇÃO DOS AUTOS POR ADVOGADO - APLICAÇÃO DA SANÇÃO DO ART. 234, §2º DO CPC/15 - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ...
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[DOCX File]EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA …
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Efetivada a medida cautelar requerida em caráter antecedente, incumbe ao autor formular o pedido principal no prazo legal de 30 dias, nos termos do art. 308 do NCPC. (TJMG-Apelação Cível 1.0000.18.078035- 5/001, Relator(a): Des.(a) Wander Marotta, 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 31/10/2018, publicação da súmula em 05/11/2018)
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[DOC File]SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA .br
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18 - AUTORIA DO CONTEÚDO: Diretoria de Informática do TJMG - DIRFOR. 19 - SUPORTE TÉCNICO DO CURSO: Central de Tecnologia para Educação e Informação - CETEC. 20 - ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$0,00. ORIGEM DA RECEITA: TJMG. 21 – CONTATOS PARA INFORMAÇÕES:
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[DOC File]www.rkladvocacia.com
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28. O que se viu neste processado foi, todavia, uma publicação INSUFICIENTE, minimamente esclarecida apenas por um andamento processual que indicava "Deliberado em Sessão - retirado de pauta". 29. Ora, se cabível a divulgação de que os autos não seriam mais julgados naquela Sessão, inteiramente crível que a segunda parte dispositiva da ...
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[DOCX File]www.notariado.org.br
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Já nos deparamos com a situação de um lote cuja propriedade estava registrada em nome dos genitores, já falecidos, de 10 (dez) pessoas, todas idosas. Foi feito pelos herdeiros um contrato de promessa de compra e venda a terceiros, não tendo, no entanto, sido lavrada a escritura porque ainda estava em andamento o inventário dos genitores.
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Portal do MPMG
(TJMG - Apelação Cível 1.0637.16.008679-8/001, Relator(a): Des.(a) Marcelo Rodrigues , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/10/2018, publicação da súmula em 31/10/2018) EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE . MEDICAMENTO. VALOR …
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[DOC File]EDITAL N - Minas Gerais
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RESOLUÇÃO N.º 145 - PGM - Aprova o Regimento Interno da Procuradoria-geral do Município - PGM. O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, do Decreto nº 13.601, de 30 de abril de 2019, que institui o Sistema Jurídico Municipal, e regulamenta as atribuições da Procuradoria-geral do Município - PGM, instituída pela ...
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[DOC File]www.ead.tjmg.jus.br
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Consultas ao andamento processual. Tarefas de Gabinete. Despacho / Decisão / Sentença. Sessão de Julgamento. Certificação de Registro de Julgamento . Exercícios. Perfil Secretaria. Breve resumo do curso dado em 06/2017 do PJe 1.7.2.X (versão atual)
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[DOC File]PARECER N°
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“processual civil – falta de manifestaÇÃo do ministÉrio pÚblico – nulidade – inexistÊncia. 1 – A efetividade do princípio da instrumentalidade das formas afasta a arguição de nulidade por falta de pronunciamento do Ministério Público, em primeira instância, pois há manifestação do Parquet sobre o mérito da controvérsia ...
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