Iptu rio de janeiro rj
[DOC File]AÇÃO ANULATÓRIA - DÉBITO FISCAL - IPTU - …
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O artigo 67 da Lei nº 691/84, do Município do Rio de Janeiro, que instituiu a progressividade do IPTU levando em conta a área e a localização dos imóveis — fatos que revelam a capacidade contributiva — não foi recepcionado pela Carta Federal de 1988.
[DOC File]MODELO DE AÇÃO CONTRA O ESTADO - JUIZADO DA …
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Desta forma, o Estado do Rio de Janeiro, na condição de pessoa jurídica de direito público, e as empresas integrantes do Consórcio Elmo-Azvi, na condição de prestadoras de serviços públicos, deverão ser responsabilizadas pelos danos morais e materiais a mim causados, independentemente de culpa. 4.3. BREVE RESUMO DOS FATOS OCORRIDOS. 4 ...
Municipal Chamber of Rio de Janeiro
III - as pessoas jurídicas estabelecidas fora do território do Município do Rio de Janeiro. Art. 5º O crédito a que se refere o inciso I do art. 3° poderá ser utilizado exclusivamente para abatimento de até cinquenta por cento do valor do IPTU a pagar em cada exercício, referente a imóvel indicado pelo tomador do serviço, na forma ...
[DOCX File]Duas Barras
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS. Praça Governador Portela, 07 – centro – Duas Barras – RJ. CEP: 28650-000 / Tel: (22) 2534-1212
[DOC File]PLANILHA DE GASTOS - Defensoria Pública do Rio de Janeiro
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material escolar e uniforme despesas mÉdicas merenda escolar mensalidade escolar transporte coletivo plano de saÚde lazer defensoria pÚblica geral do estado do rio de janeiro. nÚcleo de atendimento de sÃo joÃo de meriti. presidente lincoln, 899, vilar dos teles, sjm – cep:25 555 –201
[DOC File]PREFEITURA OA CIOAOE DO RIO DE JANEIRO
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de acordo com o Decreto n.º 23.593/03, através da COMISSÃO ESPECIAL DE HABILTAÇÃO PSSM, designada através da Portaria PREVI-RIO n.º 889, de 03 de abril de 2012, sediado na Rua Afonso Cavalcanti 455 – Bloco II – 11º andar – Ala “B” – CASS – Cidade Nova – Rio de Janeiro – RJ, conforme autorização do Exmo Sr. Prefeito ...
[DOC File]IPTU/TLP - REQUERIMENTO DE SERVIÇOS N
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Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro Avenida Presidente Vargas, 850 - 14º andar - Centro CEP 20071-001 – Rio de Janeiro - RJ Tel. +55 (21) 3501-5398/5400 / Fax +55 (21) 3501-5440 e-mail: rab@anac.gov.br. FORMULARIO DE RECADASTRAMENTO DE AERONAVE. Todos os campos devem ser obrigatoriamente preenchidos
[DOC File]DECRETO nº 10069 - Rio de Janeiro
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Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2008 – 444° de Fundação da Cidade. CESAR MAIA. D.O.RIO 19.09.2008. CONSOLIDAÇÃO DE POSTURAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. LIVRO I. Posturas Referentes ao Licenciamento e Funcionamento de Atividades Econômicas. REGULAMENTO n° 1
Rio de Janeiro
ITD GUIA DE CONTROLE N ... VALOR ARBITRADO / IPTU: PRODUZIDO PELA ASSINF/SEF V1.0/JAN/05 ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA. Author: Cportella Last modified by: Bfreitas Created Date: 5/10/2005 1:16:00 AM Company: SEF-RJ ...
[DOC File]Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro .gov.br
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As informações sobre Projetos Aprovados de Alinhamento no Município do Rio de Janeiro, poderão ser obtidas junto aos Departamentos de Licenciamento e Fiscalização (DLF’S) da área, ou diretamente na Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - CASS, 11° andar - …
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