ࡱ> q  bjbjt+t+ 0AAi] 8 22228j&<2/s* (NNdHtrrrrrrr$YuMw`s,*NNs8NN888PNNr h r8t8T-irNb$&822kl DE SANTIAGO A QUEBEC RELATRIO SOBRE AS REALIZAES DO SISTEMA INTERAMERICANO Introduo Este relatrio trata dos mandatos multilaterais conferidos s instituies multilaterais do hemisfrio ocidental desde a Segunda Cpula das Amricas, realizada em Santiago, Chile, em 1998, e das respectivas atividades. Os Chefes de Estado e de Governo das Amricas reunidos na Cpula de Santiago apresentaram iniciativas em diversas reas polticas, sociais e econmicas. Agora que nos aproximamos da Cpula das Amricas de Quebec, que se realizar de 20 a 22 de abril, importante avaliar o trabalho realizado para cumprir essas iniciativas e mandatos, a fim de reconhecer os progressos alcanados e identificar os desafios restantes para os parceiros hemisfricos. Pases, instituies multilaterais e vrios atores da sociedade civil esto trabalhando juntos para buscar e fortalecer a cooperao regional em todos os nveis nas Amricas. O Processo das Cpulas das Amricas, iniciado em Miami em 1994, demonstrou o novo esprito de cooperao vigente no hemisfrio ocidental num momento em que o mundo passava por significativas transformaes. Por um lado, a Primeira Cpula representou o fim do Sistema Interamericano condicionado pela lgica da guerra fria. Por outro, abriu portas importantes para um multilateralismo efetivo e um melhor equilbrio entre os atores polticos das Amricas. A Cpula de Santa Cruz de la Sierra sobre Desenvolvimento Sustentvel, realizada em 1996, e a Segunda Cpula das Amricas, esta em Santiago, Chile, em 1998, constituram nova contribuio para que as relaes interamericanas evolussem rumo a um aumento da cooperao e uma reduo na confrontao. Essa nova cooperao regional baseou-se num amplo consenso em relao aos princpios do fortalecimento da democracia, proteo dos direitos humanos, criao de uma rea de livre comrcio e vinculao do crescimento econmico eqidade social. Ademais, o Processo das Cpulas foi determinante no sentido de definir uma nova agenda para a Organizao dos Estados Americanos (OEA) e reorientar vrias outras instituies hemisfricas. As Cpulas das Amricas tornaram-se um processo acumulativo e coerente, que est contribuindo de modo significativo para definir a agenda regional e a cooperao multilateral necessrias para enfrentar desafios globais comuns. Agora as Amricas contam com mecanismos multilaterais mais eficazes para defender os direitos humanos e a liberdade de expresso; com uma estratgia comum na luta contra as drogas e um Mecanismo Multilateral de Avaliao que permite uma anlise objetiva das aes nacionais nessa rea; com vrias convenes e estratgias oriundas de mandatos e iniciativas das Cpulas; uma ampla estrutura multilateral de negociao que leva criao da ALCA; e um quadro de reunies ministeriais em vrias reas, que se tornaram o mais importante instrumento operacional do traado coletivo de planos setoriais para a execuo dos mandatos das Cpulas. Podemos observar que a cooperao interamericana ultrapassa a atividade governamental, pois no s os Estados mas tambm o setor privado e outros grupos da sociedade civil tm uma conscincia crescente sobre o potencial do regionalismo e percebem relaes mais estreitas com seus vizinhos de alm fronteira. Em particular, a contribuio das organizaes da sociedade civil integrao regional est sendo cada vez mais reconhecida e estimulada por instituies multilaterais como a OEA. As Cpulas tornaram-se a fonte mais importante de mandatos polticos no Hemisfrio. Alguns desses mandatos so conferidos a instituies multilaterais, que dispem da estrutura institucional e dos instrumentos jurdicos para promover e implementar aes coletivas em reas especficas. O trabalho das instituies interamericanas OEA, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Organizao Pan-Americana da Sade (OPAS) bem como das que so ligadas ao sistema das Naes Unidas Comisso Econmica para a Amrica Latina e o Caribe (CEPAL) vem sendo guiado e estruturado, cada vez mais, pelos mandatos que lhes foram conferidos pelos lderes das Amricas. De Santiago a Quebec tem por finalidade prestar contas das aes levadas a cabo pelas instituies interamericanas para cumprir os mandatos decorrentes do Plano de Ao da Cpula de Santiago. Embora no seja exaustivo, este relatrio delineia suas aes e destaca os resultados concretos da ao multilateral no Hemisfrio. Compilado pelo Escritrio de Seguimento de Cpulas da OEA, De Santiago a Quebec o produto das contribuies do BID, OPAS, CEPAL, Banco Mundial e OEA. O roteiro deste relatrio baseia-se no Plano de Ao da Segunda Cpula das Amricas. Os Mandatos da Cpula esto impressos em itlico e a eles se segue a descrio das atividades empreendidas pela OEA, BID, CEPAL, OPAS e Banco Mundial para cumpri-los. O relatrio inclui tambm dois quadros que proporcionam ao leitor uma informao sinttica sobre seu contedo. Pode-se encontrar o texto deste relatrio em arquivo eletrnico na pgina do Escritrio de Seguimento de Cpulas da OEA na Internet  HYPERLINK http://www.summit-americas.org www.summit-americas.org. As informaes sobre o papel das vrias instituies no quadro das atividades relacionadas com a Cpula podem ser encontradas nas respectivas pginas na Internet. As instituies mencionadas so as que se seguem. Organizao dos Estados Americanos (OEA):  HYPERLINK http://www.oas.org www.oas.org Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID):  HYPERLINK http://www.iadb.org www.iadb.org Comisso Econmica para a Amrica Latina e o Caribe (CEPAL):  HYPERLINK http://www.eclac.org www.eclac.org Organizao Pan-Americana da Sade (OPAS):  HYPERLINK http://www.paho.org www.paho.org Banco Mundial:  HYPERLINK http://www.worldbank.org www.worldbank.org Queremos manifestar a nossa gratido a Carlos Ferdinand, Fernando Carrillo e Ricardo vila, do BID, a Irene Klinger, da OPAS, Ins Bustillo, da CEPAL, Oscar Avalle, do Banco Mundial, e ao pessoal do Escritrio de Seguimento de Cpulas, particularmente Flavie Major, que coordenou a compilao das informaes constantes deste relatrio. Manifestamos tambm nosso reconhecimento ao valioso apoio de Marc Lortie, Representante Pessoal do Primeiro-Ministro Cpula das Amricas, e do Embaixador Peter Boehm, Representante Permanente do Canad junto OEA. Jaime Aparicio Diretor do Escritrio de Seguimento de Cpulas Washington, maro de 2001 NDICE TOC \o "1-3"  Introduo 2 Quadro de Realizaes 5 Montante dos Emprstimos obtidos junto a Instituies Financeiras 11 Relatrio sobre as realizaes do Sistema Interamericano I. Educao: a Chave para o Progresso 13 II.Preservao e Fortalecimento da Democracia, da Justia e dos Direitos Humanos 16 -Democracia e Direitos Humanos 16 -Educao para a Democracia 20 -Sociedade Civil 20 -Trabalhadores Migrantes 22 -Fortalecimento das Administraes Municipais e Regionais 23 -Corrupo 24 -Preveno e Controle do Consumo Indevido e do Trfico Ilcito de Entorpecentes e Substncias Psicotrpicas e de Outros Delitos Conexos 27 -Terrorismo 29 - Fomento da Confiana e da Segurana entre os Estados 30 - Fortalecimento do Sistema Judicirio e dos rgos Judiciais 35 - Modernizao de Estado na Administrao de Matrias Trabalhistas 37 III. Integrao Econmica e Livre Comrcio 38 A. rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA) 38 B. Outras Atividades 41 - Mercados Financeiros 41 - Cincia e Tecnologia 43 - Cooperao Regional em Matria Energtica 45 - Infra-estrutura Hemisfrica 46 a. Infra-estrutura Geral 46 b. Transportes 46 c. Telecomunicaes 48 IV. Erradicao da Pobreza e Discriminao 51 - Promoo do Desenvolvimento de Micro, Pequenas, e Mdias Empresas 51 -Registro de Propriedade 52 -Sanitrias Tecnologias 53 -Mulher 56 -Direitos Bsicos dos Trabalhadores 58 -Populaes Indgenas 58 -Fome e M Nutrio 61 -Desenvolvimento Sustantvel 61 -Cooperao 62 V. Acompanhamento das Cpulas das Amricas 65  DE SANTIAGO A QUEBEC: QUADRO DE REALIZAES Implementao de mandatos pela Organizao dos Estados Americanos (OEA), o Banco Interamericano de Desenvolvimentos (BID), a Comisso Econmico para Amrica Latina e o Caribe (CEPAL), a Organizao Panamericana de Sade (OPS) e o Banco Mundial (BM) MANDATOSRESULTADOSEducaoOEA Programa Interamericano de Educao para implementar mandatos da Cpula Projetos aprovados: Educao para Setores Sociais Prioritrios Treinamento de Professores e Administradores Escolares Fortalecimento da Gesto Educacional e do Desenvolvimento Institucional Educao para o Trabalho e Desenvolvimento da Juventude Educao para a Cidadania e Sustentabilidade nas Sociedades Multiculturais Intercmbio de Professores e Estudantes das Lnguas Oficiais da OEA OPS Iniciativa das escolas, na promoo de sade BID Criao do Mecanismo do Setor da Educao, ferramenta de ao rpida para a reforma educacional BM Apoio aos programas escolares inovadores administrados pela comunidades (EDUCO) para fortalecer a educao pre-escolar, primria, e segun-driaDemocracia OEA Fortalecimento das misses de observao eleitoral Assistncia tcnica para o fortalecimento das instituies eleitorais Fortalecimento e apoio s instituies democrticas BID Apoio a metodologias censitrias e estatsticas e reforma dos sistemas eleitorais Modernizao e fortalecimento das instituies democrticas e implementao de uma rede regional de informao jurdica Treinamento para promover e desenvolver o imprio da lei Direitos HumanosOEA Fortalecimento das atividades da CIDH voltadas para a promoo e proteo dos direitos humanos Conveno Interamericana para a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra as Pessoas Portadoras de Deficincia Relator Especial para a Liberdade de Expresso Declarao Interamericana de Princpios sobre a Liberdade de Expresso aprovadas pela CIDH Relator Especial para a Situao das Mulheres nas Amricas Relator para os Direitos da Criana BID Apoio a treinamento e outras iniciativas tomadas pela CIDH para promover e proteger os direitos humanos Oficinas e treinamento para fortalecer e desenvolver a conscincia em relao aos direitos das minorias, dos indgenas e das mulheres entre os juzes e outros atores importantes nas Amricas OPS Programa de sade mental e direitos humanosSociedade CivilOEA Reunies abertas da Comisso Especial sobre Gesto de Cpulas Interamericanas Comisso sobre a Participao da Sociedade Civil nas Atividades da OEA Implementao Estratgia Interamericana para a Participao Pblica na Tomada de Decises sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel Sistema de credenciamento para a participao da sociedade civil nas atividades da OEA Comisso de Consulta sobre a Sociedade Civil para o processo da ALCA BID Desenvolvimento Integrado das Comunidades Indgenas Apoio formao das alianas entre o Estado e a sociedade civil na Amrica Central Programas regionais e locais para o fortalecimento e treinamento das organizaes da sociedade civil BM Processos participatrios para desenvolver programas nacionais especficos, particularmente sobre a necessidade de estabelecer um dilogo transparente com a sociedade civil OPS Participao de organizaes da sociedade civil nos corpos diretivos da OPS baseados nos princpios de relacionamento oficialTrabalhadores MigrantesOEA Relator Especial para os Trabalhadores Migrantes CEPAL Simpsio sobre Migrao Internacional na Amrica Latina e Caribe San Jos, Costa Rica, setembro de 2000Fortalecimento das Administraes Municipais e RegionaisOEA Programa de Cooperao em Descentralizao, Governana Local e Participao Cidad (UPD) BID Programas para implementar a reforma administrativa e a modernizao nos nveis municipal e regional CEPAL Treinamento em desenho e implementao de polticas a nvel municipalCorrupoOEA Conveno Interamericana contra a Corrupo dentro de marco do Programa Interamericano de Cooperao para Combater a Corrupo Rede Interamericana de Instituies e Peritos no Combate Corrupo e Sistema de Informaes Anticorrupo BID/OEA Projeto O Estado da Legislao Criminal vis--vis a Conveno Interamericana contra a Corrupo BM Programas para fortalecer a cooperao a fim de acrescentar trabalhos de transparncia e anticorrupo na regio Preveno e Controle do Consumo Ilcito e do Trfico de Narcticos e Substncias Psicotrpicas e Crimes Correlatos OEA Estratgia Antidrogas no Hemisfrio Conveno Interamericana contra a Fabricao e o Trfico Ilcitos de Armas de Fogo, Munies, Explosivos e Outros Materiais Correlatos Mecanismo de Avaliao Multilateral (MEM) Regulamento Modelo da Comisso Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas para o Controle do Movimento Internacional de Armas de Fogo, suas Peas e Componentes, e Munies OEA/BID Reunio de um grupo consultivo na sede da Unio Europia em apoio ao Peru no combate s drogas. Como resultado, pases doadores comprometeram-se a contribuir com US$247 milhes. Programa de Assistncia s Crianas e Adolescentes em Perigo OPS Plano de Ao dos Ministros da Sade, que inclui apoio Conveno Bsica sobre o Controle do Tabaco Normas de cuidado, vigilncia, e comunicaes sociais para promover uma agenda estratgica no combate s drogas TerrorismoOEA Compromisso de Mar del Plata Segunda Conferncia Especializada Interamericana sobre Terrorismo, novembro de 1998, Mar del Plata, Argentina Comit Interamericano contra o Terrorismo (CICTE)Fortalecimento da Confiana e da Segurana entre os EstadosOEA Conveno Interamericana sobre Transparncia nas Aquisies de Armas Convencionais Programa de Assistncia para a Remoo de Minas na Amrica Central, Equador e Peru Comisso Interamericana de Reduo de Desastres Naturais Projeto de Mitigao de Desastres no Caribe OPS Programa especial de rehabilitao e cuidado de vctimas de minas antipessoais Programa especial para a preveno de perigo e mitigao de desastres naturais CEPAL Programa de assistncia para avaliar os custos econmicos e sociais de desastres naturais e formular aes de reconstruo BID Criao do Mecanismo de Reconstruo de Emergncia  BM Criao do Mecanismo de Gesto de DesastresFortalecimento dos Sistemas de Justia e JudiciriosOEA Reunies Anuais de Ministros da Justia ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Amricas  Estabelecimento do Centro de Estudos da Justia das Amricas  BID Fortalecimento do processo de modernizao da justia, avanando na implementao da segunda gerao de programas Ampliao das reas de envolvimento do BID em programas judicirios, para enfocar a modernizao de uma perspectiva abrangente e sustentvel BM Apoio iniciativas em administrao de justia em 5 pasesModernizao do Estado em Assuntos TrabalhistasOEA Declarao e Plano de Ao de Via del Mar XI Conferncia Interamericana de Ministros do Trabalho, Via del Mar, Chile, outubro de 1998Livre Comrcio das AmricasOEA, BID, CEPAL Cooperao tcnica com os Grupos de Negociao do processo da ALCA Secretaria Administrativa da ALCAMercados FinanceirosBID, OEA, CEPAL Apoio Reunio dos Ministros das Finanas do Hemisfrio Ocidental (WHFM) BID Desenvolvimento e execuo de um programa de treinamento para supervisores bancrios e responsveis pela regulamentao dos ttulos e valores Desenvolvimento do Quadro Regional de Poltica Financeira em apoio implementao de padres internacionais para o setor financeiro BID/BM Apoio aos processos de reforma de aposentadoria em pases da Amrica Latina e do Caribe BM Apoio, a emprstimos e assistncia tcnica, de projetos dirigidos reformar e modernizar o setor bancrio e o mercado de capitais na regio. Em cooperao com o governo do Canada e o FMI, o BM lanou o Centro de Liderana Internacional de Toronto para o Treinamento de Supervisores de Setor Financeiro. CEPAL Organizao de Consulta Regional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, Bogot, ColmbiaCincia e TecnologiaOEA Programa Interamericano de Cincia e Tecnologia BID Estratgia de Cincia e Tecnologia BM Projeto de Cincia do Milnio CEPAL Primeira reunio regional sobre tecnologia de informao e comunicaes para o desenvolvimento, Florianpolis, BrasilCooperao Energtica RegionalOEA A Iniciativa para a Energia Renovvel nas Amricas BID Programa de Financiamento de Servios Energticos na Amrica Latina e Caribe Sustentabilidade da Iniciativa para as Reformas do Setor Energtico CEPAL Assistncia tcnica em avaliao econmica de aes de cooperao energtica a nvel subregional e regionalTransporteBID/CEPAL/OEA Apoio Iniciativa de Transporte do Hemisfrio Ocidental (WHTI) BID Promoo do Transporte Urbano Sustentvel CEPAL Perfil de sistemas de transporte regional no HemisfrioTelecomunicaesOEA/CITEL Adoo de um livro de referncia sobre o servio universal nas Amricas Endosso de um Acordo Interamericano de Reconhecimento Mtuo dos Processos de Avaliao de Conformidade Aprovao de uma verso atualizada do Livro Azul das Polticas de Telecomunicao das Amricas OPS Desenvolvimento de uma Biblioteca Virtual de MedicinaReduo da PobrezaBID Desenvolvimento e implementao de uma agenda de proteo social para a Regio e programas para encaminhar objetivos de reduo da pobreza nas atividades de emprstimo e nas demais atividades Foro da Eqidade Social, Dilogos de Poltica Social, Rede de Formuladores de Polticas para a Reduo da Pobreza BID/BM/CEPAL/OPS Aperfeioamento das Pesquisas e da Medio das Condies de Vida (MECOVI) CEPAL Avaliao para a priorizao de metas regionais em erradicao da pobreza. Avaliao das necessidades financeiras de empresas pequenas e mdias BM Priorizao de objetivos em reduo da pobreza nas atividades de emprstimo e nas demais atividades do BMRegistro de PropriedadeOEA Escritrio Virtual da Iniciativa entre Cpulas sobre Sistemas de Registro de PropriedadeTecnologias SanitriasOPS Iniciativa Regional de Vacina Fundo Rotativo para a Aquisio de Medicamentos Antiretrovirticos e Fundo Rotativo para a Aquisio de Vacinas Introduo da Vacina Hib (Haemophilus influenzae tipo B) nas Amricas Iniciativa Regional de Informtica aplicada Sade Desenvolvimento de tecnologias de baixo custo para gua e higiene Metodologias de avaliao da tecnologia sanitria Desenvolvimento de indicadores para o controle de reformas no setor da sade Fortalecimento de esforas para o controle de SIDA Implementao de um programa de Gerencia Integrada de Doenas Infants Lanamento de Agenda Compartida de Cooperao Internacional da Sade junto com o BID e o BM MulheresOEA Reunio de Ministras e Autoridades do Mais Alto Nvel Responsveis pelas Polticas da Mulher nos Estados Membros, abril de 2000 OPS, CEPAL Sistema de indicadores de gnero OPS Projetos para combater a violncia entre dentro de famlia Povos IndgenasOEA Projeto de Declarao Americana sobre os Direitos dos Povos IndgenasDesenvolvimento SustentvelOEA Programa Interamericano de Desenvolvimento Sustentvel BM A travs do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), o financiamento foi outorgado para cobrir custos incrementais para projetos na regio das reas de mudana climtica, biodiversidade, degradao de terra e diminuio do oznio. CEPAL Assistncia para priorizar temas sobre a sustentabilidade na implementao de estratgias e polticas de desenvolvimento a nvel nacionalCooperaoOEA Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD)Seguimento da Cpula das AmricasOEA Escritrio de Seguimento de Cpulas Memria Institucional do Processo das Cpulas Apoio Tcnico ao SIRG DE SANTIAGO A QUEBEC MONTANTE DOS EMPRSTIMOS OBTIDOS JUNTO A INSTITUIES FINANCEIRAS* * Informao fornecida pelo BID e pelo Banco Mundial MANDATOSEMPRSTIMOSEducaoBID 14 emprstimos aprovados para o setor da educao (mais de US$1 bilho) O guich de assistncia tcnica do BID aprovou 17 operaes, num montante de US$3 milhes Emprstimos (US$160 milhes) e subvenes (US$18 milhes) para operaes em apoio de atividades para melhorar a vida de crianas pequenas Promoo do uso da tecnologia na educao mediante uma subveno de US$500.000 para a concepo e financiamento do projeto Rede Internacional de Escolas Virtuais Promoo de programas de intercmbio regional por meio de uma subveno de US$500.000 para desenvolver um sistema de intercmbio de programas e estgios para professores e administradores escolares BM Desde 1998, novos compromissos de emprstimos para a educao na Amrica Latina e Caribe, no valor de quase US$1.6 bilho Apoio educao primaria nas reas rurais de El Salvador, Brasil e Nicargua. Novas operaes de investimento para a educao e sade da criana vulnervel em Colmbia e para a educao bsica em Panam. Financiamento de programas de emprstimos ps-secundrios em Mxico US$206 milhes para emprstimos de apoio aos programas de escola dirigidos pela comunidade em Amrica Central Democracia BID Aprovao de 60 emprstimos para a modernizao e fortalecimento do EstadoAdministraes Municipais e RegionaisBID Aprovao de 10 emprstimos no valor de US$750 milhes BM Aprovao de operaes de emprstimos subnacionais por mais de US$1.2 bilho Fortalecimento da Confiana e da Segurana entre os EstadosBID Entre 1996 e 2000, aprovao de US$1,5 bilho para situaes de desastre US$75 milhes para emprstimos de apoio construo de sociedades pacficas aps conflitos civisFortalecimento dos sistemas judiciais e judiciriosBID Aprovao de 12 emprstimos (US$357.5 milhes) e vrios programas de cooperao tcnica BM Aprovao de vrios projetos de reforma judiciria na regioMercados FinanceirosBM Aprovao de mais de US$2.0 bilho para emprstimos no Setor Financeiro para a regiorea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA)BID US$98.000 em financiamento temporrio concedidos ao Instituto de Integrao da Amrica Latina e Caribe (INTAL) durante a primeira rodada de negociaes Aprovao de um financiamento de US$3 milhes mediante um Programa de Cooperao Tcnica (TCP) em apoio do processo da ALCA Financiamento complementar de US$650.000 por meio de um TCP Financiamento de US$5 milhes do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin)Cincia e TecnologiaBID Aprovao de sete emprstimos num montante total de US$400 milhesPromoo do Desenvolvimento da Microempresa e da Pequena e Mdia EmpresaBID US$242 milhes em programas de microcrdito Aprovao da proviso de US$3.35 bilhes por meio de programas de crditos que visam ampliar o acesso das pequenas e mdias empresas ao financiamento de longo prazo Desembolso de US$6 milhes por meio da linha de atividade do FuminTecnologias SanitriasBID 13 operaes do setor de sade (US$614 milhes) 40 programas de cooperao tcnica na rea da sade, no montante de US$24 milhes BM 12 projetos do setor de sade por US$1.9 bilho Projeto de VIH/SIDA em Brasil por US$325 milhesMulheresBID US$20 milhes em cooperao tcnica para questes de gneroDesenvolvimento SustentvelBID Compromisso de US$531.3 milhes para novos emprstimos ambientais em 2000Reduo da Pobreza BID Aprovao de 77 emprstimos para investimento direcionados para os pobres, num total de US$5 bilhes Aprovao de 30 emprstimos com fins de proteo social, num montante total de US$1.8 bilho BM Aprovao de 70 emprstimos para investimento direcionados para os pobres, num total de US$4.6 bilhes Aprovao de emprstimos visados ao fortalecimento da proteo social em Argentina, Brasil, Colmbia e vrios pases em Amrica Central. I. EDUCAO: A CHAVE PARA O PROGRESSO MANDATOS DA CPULA Instrumos a OEA e solicitamos ao BID e ao Banco Mundial, e Comisso Econmica das Naes Unidas para a Amrica Latina e o Caribe ( HYPERLINK "http://www.sice.oas.org/GLOSSARY/C.asp" \l "CEPAL" CEPAL), entre outras instituies, a utilizarem os mecanismos a seu alcance para desenvolver e fortalecer a cooperao regional em reas como educao distncia, empregando, entre outros meios, a tecnologia de satlites; estgios e programas de intercmbio; desenvolvimento e uso de tecnologia de informao para a educao; atualizao de estatsticas educativas e avaliao da qualidade, buscando assegurar uma cooperao sintonizada com as necessidades especficas de cada pas. Reconhecemos o papel e o interesse nestes esforos das organizaes internacionais especializadas, tais como a Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura (UNESCO). Reconhecemos igualmente as contribuies do setor privado, das fundaes filantrpicas e das organizaes no-governamentais pertinentes. Instrumos a OEA a que promova, articule e facilite a colaborao e os esforos conjuntos no Hemisfrio por meio das reunies de nvel ministerial e demais mecanismos que os Estados membros esto desenvolvendo no mbito do Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral (CIDI), e a que, com tal finalidade, convoque, em consulta com os pases coordenadores, foros de consulta tcnica dos pases do Hemisfrio para contribuir implementao dos compromissos includos neste Captulo do Plano de Ao. Confiamos Reunio de Ministros de Educao, a ser convocada pela OEA no mbito do Plano Estratgico de Cooperao Solidria para o Desenvolvimento, adotado pelo CIDI, a realizar-se no Brasil, em julho de 1998, o desenvolvimento de um plano de implementao desta iniciativa de educao. Instrumos a OEA e solicitamos ao BID, ao Banco Mundial, a CEPAL e a outras instituies multilaterais que informem sobre a execuo deste Plano aos representantes governamentais encarregados da reviso e do seguimento dos compromissos da Cpula das Amricas. Implementar polticas intersetoriais e direcionadas, conforme necessrio, e desenvolver programas que focalizem especificamente grupos desfavorecidos nas reas da educao, analfabetismo funcional e condies scio-econmicas, com especial considerao para as mulheres, minorias e populaes vulnerveis. Os programas intersetoriais de educao, sade e nutrio, bem como as estratgias educacionais para o incio da infncia, constituiro prioridades, na medida em que contribuem de um modo mais direto para os planos de combate pobreza. Em cumprimento desses mandatos, realizou-se em Braslia, em 20 e 21 de julho de 1998, a Primeira Reunio de Ministros da Educao das Amricas. A Unidade de Desenvolvimento Social e Educao (UDSE) da OEA forneceu os servios tcnicos de secretaria. Durante a reunio, os ministros estudaram trs temas principais: i)a implementao de um captulo sobre educao do Plano de Ao da Segunda Cpula das Amricas, ii)o mecanismo de seguimento para o captulo sobre educao do Plano de Ao da Segunda Cpula das Amricas e iii)o Programa Interamericano de Educao para 1999-2001 da OEA. A OPAS e a CEPAL, que tambm participaram dessa reunio, ofereceram apoio e colaborao durante os dois anos seguintes ao Grupo de Seguimento da Educao criado para implementar os mandatos da rea educacional. O IICA tambm deu ativo apoio institucional para facilitar o treinamento na rea da agricultura. Os Ministros da Educao adotaram o Programa Interamericano de Educao, concebido para implementar o Plano de Ao para a Educao da Segunda Cpula das Amricas. O Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) da OEA aprovou financiamento para seis projetos multilaterais prioritrios. So os seguintes: Educao para Setores Sociais Necessitados de Tratamento Prioritrio Profissionalizao de Professores e Administradores Escolares Fortalecimento da Administrao Educacional e do Desenvolvimento Institucional Educao para o Trabalho e Desenvolvimento da Juventude Educao para a Cidadania e Sustentabilidade em Sociedades Multiculturais Intercmbio de Professores e Estudantes das Lnguas Oficiais da OEA Todos estes seis projetos multilaterais resultaram de um esforo conjunto de planejamento dos representantes tcnicos dos Ministros da Educao do Hemisfrio, que se reuniram em 18 e 19 de agosto de 1998 na sede da OEA em Washington. Na cidade do Mxico, realizaram-se duas reunies para o seguimento das propostas apresentadas em Braslia. A primeira teve lugar em maro de 1999 e a segunda em setembro de 2000. Nesta ltima, o Grupo de Seguimento da Educao adotou recomendaes e novas metas para implementar o Plano de Ao de Santiago. O Ministrio da Educao do Chile e o Departamento de Educao dos Estados Unidos organizaram uma reunio para lanar o Projeto de Indicadores Educacionais da Cpula das Amricas e a realizaram em 3 e 4 de agosto de 2000 em Washington. Entre os participantes dessa reunio figuravam altos funcionrios do governo, que representavam os Ministros da Educao dos 34 Estados membros do processo das Cpulas. Cabe notar que o BID lanou vrias iniciativas complementares, inclusive aquelas que tiveram apoio nas reas de avaliao e estatstica. A maioria dos projetos aprovados pelo Banco para o setor educacional incluem recursos para melhorar a compilao e sistematizao de estatsticas. As Instituies Financeiras Interamericanas tambm contriburam para a implementao do Plano de Ao, proporcionando recursos para vrias iniciativas regionais. Como banco multilateral, os melhores e mais substanciais esforos do BID na rea da educao provavelmente tomaro a forma de emprstimos a pases individuais. Em 1997, o ano anterior Cpula, os emprstimos anuais mdios do BID para a educao haviam-se multiplicado por 6, em menos de uma dcada, e seu objeto passara de um foco quase exclusivo na construo de escolas e infra-estrutura universitria para uma clara orientao no sentido de investimentos de promoo de reformas, inclusive educao de professores, tecnologia aplicada instruo, fortalecimento institucional, sistemas de avaliao e participao comunitria. Atualmente, o BID tem mais de US$3 bilhes de emprstimos do setor educacional em execuo. O Banco continua a fornecer emprstimos e cooperao tcnica para apoiar a modernizao e reforma do setor educacional da Regio. Desde a Cpula de Santiago, o Banco j aprovou 14 emprstimos para o setor, num montante superior a US$1bilho, o que indica um nvel estvel de apoio educao comparado com os trs anos anteriores Cpula. Alm disso, o guich de assistncia tcnica do Banco processou e aprovou 17 operaes no setor, no valor de US$3 milhes. No momento, o BID est trabalhando com vrios pases para elaborar projetos ou programas cujos emprstimos devem chegar a US$1 bilho. O BID criou o Mecanismo do Setor de Educao, concebido como uma ferramenta para apoio rpido reforma educacional. Entre as atividades que podem se qualificar para o mecanismo figuram as de formao de consenso e pesquisa de polticas, intercmbio de experincias e visitas in loco a experincias bem sucedidas, aperfeioamento de estatsticas educacionais, sistemas de avaliao, programas piloto de treinamento de professores, mtodos pedaggicos, avaliao de programas e programas de intercmbio. Os emprstimos aprovados ao abrigo desse mecanismo so via de regra pequenos menos de US$5milhes mas consomem muito menos tempo e esforo para preparar e aprovar. Vrias atividades educacionais tambm foram objeto de mandatos especficos da Cpula. Em particular, indicaram-se como prioritrias as seguintes reas no campo da educao: educao distncia, tecnologia na educao, programas de estgio e intercmbio, estatsticas educacionais, avaliao de qualidade e apoio s atividades de seguimento. Para alm dos mandatos especficos conferidos ao BID e a outras organizaes internacionais, os governos comprometeram-se na Cpula de Santiago com 11 aes que visavam melhorar o quadro da educao no Hemisfrio. Figuravam entre estas, alm daquelas escolhidas como reas prioritrias da cooperao internacional, a implementao de programas e polticas direcionadas para grupos desfavorecidos, o desenvolvimento de programas para elevar o nvel de profissionalismo entre os professores, fortalecimento da gesto educacional, e descentralizao inclusive participao da famlia nas escolas , desenvolvimento de estratgias na rea da educao cvica e aumento da disponibilidade de materiais didticos. O BID tem atuado intensamente nessas reas nos ltimos trs anos. A educao bilnge e programas especiais visando manter na escola os estudantes mais pobres tm sido o foco de recentes operaes no Paraguai, Argentina e Repblica Dominicana. Vrios emprstimos educacionais do apoio descentralizao ou visam diretamente atender s necessidades de governos estaduais ou provinciais em pases onde a descentralizao j ocorreu, como a Argentina e o Brasil. A participao dos pases tem recebido apoio direto em recentes operaes em El Salvador, Peru e Repblica Dominicana. A identificao de formas inovadoras e eficazes de treinar, estimular, avaliar e compensar professores tem sido uma das preocupaes principais da pesquisa educacional recente patrocinada pelo BID. Os emprstimos para o treinamento da mo-de-obra so uma parte substancial da atividade educacional do BID. Em geral, o investimento social financiado pelo BID inclui recursos substanciais para a construo e reparos de escolas, assim contribuindo para uma cobertura melhor e para um melhor ambiente para o aprendizado nos pases muturios. Por meio de seus programas para a Educao, Atendimento e Desenvolvimento da Infncia (ECCD), o BID aprovou emprstimos de quase US$160 milhes e subvenes de aproximadamente US$18milhes para operaes que encerram atividades significativas para melhorar a vida de crianas pequenas de vrias formas, o que previsvel como resultado de um desempenho educacional mais alto. So particularmente notveis dois projetos que se caracterizam por um extenso trabalho na concepo e implementao de estratgias educacionais para crianas pequenas. Um um emprstimo Argentina (AR-198; PROAME II), no montante de US$20 milhes e o outro um emprstimo Venezuela (VE-0120; Programa de Assistncia a Crianas e Adolescentes em Perigo), no montante de US$30 milhes, aprovados em 2000. Desde a Cpula de Santiago o Banco Mundial j se comprometeu com novos emprstimos para a educao na Amrica Latina e Caribe no montante de quase US$1,7 bilho. O Banco Mundial tambm comprometeu-se a trabalhar com pases da regio para ampliar o acesso tecnologia para a educao, com nfase no uso de computadores nas escolas para desenvolver projetos de aprendizado colaborativos. Vrios pases j esto participando do programa World Links do Banco, que fornece assistncia tcnica, equipamento de computao e treinamento para desenvolver e implementar projetos piloto usando computadores e a Internet em escolas secundrias. Agora o Banco est trabalhando com vrios pases para implementar uma avaliao que lhe permitir aprender a melhor forma de usar computadores nas escolas. O Banco Mundial tambm est apoiando a meta da Cpula de estimular alianas e inovaes internacionais na cincia e tecnologia. Especificamente, o Banco est apoiando na regio a criao de vrios centros de excelncia em cincia. J est financiando dois desses centros, um no Chile e outro na Venezuela. No se trata de prdios fsicos em locais especficos, mas de centros virtuais, que estabelecem conexes e estimulam colaborao entre pesquisadores de nvel internacional da regio. Alm disso, importante relatar que o Banco est usando um novo instrumento de crdito para proporcionar este apoio. Chama-se Emprstimo para Aprendizado e Inovao e fornece rapidamente pequenos montantes, at US$5milhes por projeto, para apoiar idias inovadoras, e j deu ao Banco flexibilidade e rapidez ao responder a solicitaes dos pases para assistncia em apoio s metas da Cpula. II. PRESERVAO E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA, DA JUSTIA E DOS DIREITOS HUMANOS DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS MANDATO DA CPULA (DIREITOS HUMANOS) Os Governos fortalecero a cooperao e o apoio s atividades da Organizao dos Estados Americanos (OEA) a fim de: Fortalecer e aperfeioar o sistema interamericano de direitos humanos, mediante iniciativas e medidas concretas, a fim de reforar sua estrutura institucional e promover seus vnculos com os sistemas nacionais e com as entidades regionais de promoo e proteo dos direitos humanos. Nesse contexto, consideram importante o fortalecimento institucional do Instituto Interamericano de Direitos Humanos. Em termos gerais, note-se que vrios mandatos da Cpula visam no um ato especfico mas antes uma proteo e tratamento mais vigorosos para uma necessidade hemisfrica urgente. Grande parte do trabalho para cumprir esse tipo de mandato realizado rotineiramente pelos rgos da OEA. Em particular, o compromisso essencial com a preservao e fortalecimento dos direitos humanos definido no Plano de Ao a tarefa diria do sistema interamericano de direitos humanos. Este sistema, composto pela Comisso Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada na Costa Rica, trabalhando em conjunto com redes de organizaes da sociedade civil, tem contribudo evidentemente para cumprir muitos dos mandatos da Cpula de Santiago. Ademais, os rgos interamericanos de direitos humanos tm estado na vanguarda do tratamento progressista e inclusivo e da participao dos representantes da sociedade civil especificamente determinados pelo Plano de Ao da Cpula. Fortalecimento e aperfeioamento do sistema interamericano de direitos humanos A Comisso Interamericana de Direitos Humanos est para concluir uma proposta de iniciativas e medidas concretas para reforar sua estrutura institucional. Durante as comemoraes do trigsimo aniversrio da Conveno Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San Jos) e do vigsimo aniversrio da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em novembro de 1999, os Ministros das Relaes Exteriores e representantes dos governos de pases da Regio estabeleceram um Grupo Especial de Trabalho de Direitos Humanos, em cumprimento do mandato de fortalecer o sistema interamericano de direitos humanos. Este grupo de trabalho produziu uma srie de recomendaes nas seguintes reas: financiamento; ingresso pleno de todos os Estados membros no sistema interamericano de convenes de direitos humanos; promoo de direitos humanos e de medidas nacionais para aplicar o direito internacional sobre direitos humanos; papel dos rgos polticos da OEA como fiadores do funcionamento do sistema e, em especial, do cumprimento das decises do sistema interamericano de direitos humanos; aspectos regimentais do trabalho da Comisso e da Corte. A Comisso Interamericana de Direitos Humanos decidiu tambm criar o Escritrio do Relator para os Direitos da Criana a fim de promover atividades que exponham a deplorvel situao das crianas nas Amricas. Alm disso, a Assemblia Geral da OEA adotou, em 1999, a Conveno Interamericana para a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra as Pessoas Portadoras de Deficincia, j firmada por 20 Estados membros. Apoio aos defensores dos direitos humanos Citando o Plano de Ao da Cpula, a OEA aprovou uma resoluo em apoio dos ombudsmen de direitos humanos, advogados de direitos humanos e outros que arriscam diariamente a vida para levar a cabo esse labor. Essa resoluo foi ampliada de modo a incluir grupos, organizaes da sociedade civil e indivduos que trabalham para promover e proteger os direitos humanos. Reconhece a sua valiosa contribuio proteo, promoo e observncia dos direitos humanos e liberdades fundamentais nas Amricas e insta os Estados membros a intensificar seus esforos para garantir o seu bem-estar pessoal. MANDATO DA CPULA (LIBERDADE DE EXPRESSO) Fortalecer o exerccio e o respeito de todos os direitos humanos e a consolidao da democracia, incluindo o direito fundamental liberdade de expresso e de pensamento, mediante o apoio s atividades da Comisso Interamericana de Direitos Humanos neste campo, em particular recentemente criado Escritrio do Relator Especial para a Liberdade de Expresso. O Relator Especial foi nomeado pela CIDH (OEA) em novembro de 1998. Desde sua criao, o Escritrio do Relator Especial para a Liberdade de Expresso vem concentrando suas atividades no fortalecimento da liberdade de expresso como direito fundamental, assegurado pelo sistema interamericano de direitos humanos. O Escritrio do Relator passou a propor vigorosamente reformas legislativas relacionadas com a liberdade de expresso. Por meio de relaes estabelecidas com Estados membros da OEA e organizaes da sociedade civil, o Escritrio iniciou um processo de colaborao que visa estimular a modificao de leis que limitam o exerccio da liberdade de expresso. O Escritrio estimula a criao de novas medidas legislativas que assegurem a plena participao de todos os cidados no processo democrtico, mediante o acesso informao. Entre as atividades mais importantes empreendidas pelo Escritrio do Relator, figuram as que se seguem. Preparao de um projeto de Declarao Interamericana de Princpios da Liberdade de Expresso, aprovado em 19 de outubro de 2000 pela Comisso Interamericana de Direitos Humanos. Mediante visitas peridicas aos Estados membros, o Relator Especial estimulou o dilogo com os governos, bem como a cooperao na busca de solues para a proteo da liberdade de expresso. O Escritrio do Relator efetuou estudos de caso e formulou recomendaes a alguns Estados membros, estimulando-os a modificar todas as leis ou artigos constantes de seus documentos legislativos que limitassem a liberdade de expresso, para que se enquadrassem em padres internacionais e assegurassem uma proteo mais efetiva ao exerccio dessa liberdade. MANDATOS DA CPULA (DEMOCRACIA) Os Governos fortalecero a cooperao e o apoio s atividades da Organizao dos Estados Americanos (OEA) a fim de: Apoiar, nos Estados que o solicitarem, os processos de promoo e consolidao dos valores, prticas e instituies democrticas, por meio do fortalecimento dos rgos competentes da Organizao, incluindo a Unidade para a Promoo da Democracia ( HYPERLINK "http://www.oas.org/EN/PROG/UPD/" UPD). Promover programas de cooperao, mediante o uso de tecnologias avanadas de informao e com o apoio dos organismos internacionais competentes, nas reas de administrao da justia identificadas pelo Grupo de Trabalho sobre Democracia e Direitos Humanos da OEA, que incluam: Capacitao de pessoal policial e penitencirio; Medidas necessrias para remediar as condies desumanas nas prises e reduzir ao mnimo o nmero de detidos a espera de julgamento; e Aperfeioamento da educao em direitos humanos para os juzes, magistrados e outros funcionrios das diferentes instncias da administrao da justia. A Unidade para a Promoo da Democracia (UPD) da OEA leva a cabo iniciativas em apoio das prioridades estabelecidas pelas Cpulas das Amricas. As atividades da UPD concentram-se em quatro reas principais: fortalecimento e apoio boa governana, programas de assistncia eleitoral, apoio ao dilogo por meio da srie de Foros Democrticos, e programas e misses especiais. Dentre esses programas o mais fundamental o das Misses de Observao Eleitoral da OEA. Trata-se de instrumentos que figuram entre os mais importantes dentre aqueles com que conta a Organizao para ajudar a fortalecer e consolidar democracias exercendo seu papel de apoio a eleies transparentes e dignas de crdito. Por intermdio da UPD, a OEA j observou mais de 60 eleies em quase metade de seus pases membros desde 1990. Uma lista das misses recentes est disponvel na pgina do Escritrio de Seguimento de Cpulas da OEA na Internet ( HYPERLINK "http://www.summit-americas.org" www.summit-americas.org). Fortalecimento e apoio boa governana Ademais, a OEA/UPD apia a boa governana concentrando-se em trs reas principais de atividade: apoio a processos e instituies legislativos, promoo de valores e prticas democrticos, e apoio descentralizao e governana local. Apoio a processos e instituies legislativos A OEA/UPD vem colaborando com parlamentos e congressos nacionais, legislaturas regionais e instituies acadmicas e outras de natureza cvica para gerar novas informaes e habilitaes nessa rea, trocar experincias sobre problemas e desafios legislativos e criar redes eletrnicas de informao entre legislaturas. Grande parte dessa tarefa tem sido conduzida em bases sub-regionais, em cooperao com entidades como o Forum de Presidentes dos Poderes Legislativos da Amrica Central e da Repblica Dominicana (FOPREL), o Parlamento Centro-Americano (PARLACEN), o Parlamento Andino, a Universidade das ndias Ocidentais, a Comisso Parlamentar Conjunta do Mercosul e o Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH). Neste contexto, a OEA/UPD j contribuiu com pesquisa, seminrios, publicaes e cursos regionais sobre assuntos como a conduta parlamentar e a sociedade civil, probidade e tica nas legislaturas, tcnicas legislativas e modernizao legislativa, e papel do poder legislativo na democracia e nos processos de integrao, entre outras iniciativas. A OEA/UPD ajudou a organizar uma Reunio de Presidentes de Comisses Parlamentares e Comisses Legislativas Nacionais sobre Relaes Exteriores das Amricas, realizada em maro de 2000. Nessa reunio, os participantes decidiram empenhar-se na criao de um Foro Interparlamentar das Amricas (FIPA), que representaria os parlamentares de nvel nacional em todo o Hemisfrio. O FIPA foi constitudo oficialmente como rgo permanente durante sua primeira reunio, que se realizou em maro de 2001 em Ottawa, Canad. Os parlamentares das Amricas que se reuniram nessa ocasio adotaram recomendaes sobre vrios temas relacionados com o projeto de Plano de Ao da Cpula de Qubec. Essas recomendaes sero levadas ateno dos Chefes de Estado e de Governo do Hemisfrio durante a Cpula. B. Promoo de valores e prticas democrticos A OEA/UPD vem colaborando, em nvel nacional e regional, com institutos educacionais, rgos governamentais e a sociedade civil no apoio e promoo do desenvolvimento do conhecimento e de qualificaes relacionados com os valores e prticas da cultura poltica democrtica; nesse empreendimento, conferiu-se ateno particular aos jovens. Essas atividades cobriram trs reas: 1)oficinas regionais de treinamento em instituies, valores e prticas democrticos para jovens lderes das Amricas; 2)Projeto Educao para a Democracia; e 3)Rede Inter-Universitria de Estudos sobre a Democracia. C. Apoio descentralizao e governana local As informaes sobre esta rea de atividade podem ser encontradas nas sees Fortalecimento das administraes regionais e municipais e Fortalecimento da participao da sociedade civil deste documento. Assistncia tcnica eleitoral As atividades da OEA/UPD na rea da assistncia tcnica eleitoral concentraram-se nas seguintes reas: a)desenvolvimento organizacional e tecnolgico de instituies eleitorais; b)treinamento eleitoral e educao cvica e eleitoral; c)modernizao e fortalecimento de registros civis manuteno e atualizao de registros eleitorais; e d)reformas de sistemas eleitorais. No que diz respeito realizao de eleies democrticas peridicas, uma das solicitaes mais freqentes de ajuda para fortalecer sistemas eleitorais so as relacionadas com a atualizao do processamento eletrnico de registros eleitorais e a informatizao dos registros de estatsticas vitais constantes dos registros civis, que constituem a base do registro eleitoral. No momento, esses projetos de registros esto em andamento ou, em nove Estados membros da OEA, j foram concludos. A informatizao dos registros contribui para a consolidao da democracia ao ajudar a garantir exatido e facilidade de acesso para os registros eleitorais. Nos registros civis, facilita-se aos cidados o acesso s estatsticas vitais, especialmente aos cidados pobres, reduzindo o tempo gasto para expedir certificados e outros documentos essenciais e diminuindo consideravelmente os custos e o tempo para obt-los. A OEA presta assistncia constante para a modernizao institucional e o fortalecimento de rgos da administrao eleitoral, a criao de programas de computador e sistemas informatizados concebidos especificamente para atender s necessidades de cada Estado membro nas reas da informao e documentao eleitoral e da automao de vrios aspectos dos processos eleitorais, atividades relacionadas com possveis reformas legislativas, assistncia no traado de novas divisas distritais e, como j se mencionou, educao cvica e treinamento para promover a participao eleitoral. Nos ltimos anos a OEA empreendeu atividades em Belize, Bolvia, Equador, Guatemala, Grenada, Honduras, Panam, Paraguai, Santa Lcia e So Vicente e Granadinas. Pari passu com solicitaes de projetos para fortalecer sistemas eleitorais, os Governos dos Pases membros freqentemente solicitam OEA assistncia tcnica em apoio da modernizao de registros civis. Em Belize, Grenada, Honduras, Paraguai, Santa Lcia e So Vicente e Granadinas, deu-se apoio para melhorar a qualidade e eficincia dos servios de registro civil. A OEA patrocina e inicia estudos na rea dos sistemas eleitorais e organiza seminrios regionais e sub-regionais sobre tecnologias eleitorais e outros temas atuais relacionados com o processo eleitoral, com vistas a contribuir para a criao e intercmbio de conhecimentos nessa rea. Foro democrtico A UPD j forneceu assistncia para apoiar um dilogo entre vrios atores polticos sobre questes relacionadas com a construo da paz, o papel da sociedade civil na consolidao da democracia e processos democrticos. Alm disso, realiza foros democrticos, um importante espao aberto para o debate intelectual, e promove discusses livres e abertas sobre as questes mencionadas. Programas e misses especiais A OEA/UPD empreende vrios programas e misses especiais de apoio paz e democracia nos pases do Hemisfrio: o Programa de Remoo de Minas na Amrica Central; o Programa Especial de Apoio ao Processo de Paz na Guatemala; o Programa de Cooperao Tcnica para a Consolidao da Paz e a Reintegrao na Nicargua; e o Programa para o PRONAGOB (Programa Nacional de Governabilidade) da Bolvia. A Misso Civil Internacional OEA/ONU no Haiti e a Misso Especial ao Suriname completaram recentemente suas atividades. Tambm o BID correspondeu aos mandatos da Cpula de Santiago sobre democracia e direitos humanos. Atualmente o BID tem mais de US$3 bilhes em atividades operacionais que visam preservar e fortalecer a democracia, a justia e os direitos humanos. Desde a Cpula de Santiago, o Banco j aprovou 60 emprstimos para modernizao e fortalecimento do Estado, num sinal da importncia cada vez maior dessas reas para a promoo do desenvolvimento e da luta contra a pobreza na regio. A experincia do BID indica que imperioso implementar uma reforma poltica voltada para consolidar um imprio da lei democrtico para que os programas de modernizao e reforma do Estado sejam eficientes e o Estado possa desempenhar um papel efetivo na promoo do desenvolvimento sustentvel e eqitativo. Os programas de reforma do Estado concebidos exclusivamente de uma perspectiva administrativa e organizacional levam a resultados reduzidos ou ao fracasso. Esta reavaliao da importncia da poltica para o desenvolvimento tende a contribuir para o processo de democratizao. Desde a Cpula de Santiago o BID participa da reforma da democracia e do legislativo por meio de crescentes atividades em projetos para apoiar o aperfeioamento de metodologias censitrias e estatsticas no Equador e fortalecer as instituies democrticas no Paraguai, o sistema eleitoral na Guatemala e o processo eleitoral no Suriname. O BID j empreendeu estudos sobre o sistema eleitoral na Colmbia e, mais recentemente, no Peru. Na rea da reforma legislativa, forneceu recursos para modernizar e fortalecer as capacidades institucionais dos congressos da Colmbia, El Salvador, Repblica Dominicana e Honduras. O Banco tambm financiou projetos que visavam fornecer assistncia tcnica e apoio de tecnologia da informao para o registro legal nacional na Guatemala, a rede de informao legal da Bolvia e a Rede de Integrao e Participao Legislativa (INTERLEGIS) do Brasil. No nvel regional, o Banco forneceu recursos, treinamento e apoio tcnico para a criao de uma rede legal regional denominada Rede Global de Integrao Legal (GLIN). Ademais, na rea dos direitos humanos e atividades de divulgao, o BID financiou programas que levam em conta questes dos direitos humanos; isto particularmente verdadeiro nos programas de investimentos sociais que reforam direitos sociais, econmicos e culturais de minorias, grupos indgenas, mulheres e crianas. Na rea dos direitos civis e polticos, o Banco, para promover e desenvolver valores democrticos, apoiou em nvel regional um curso de treinamento para juzes para reforar suas qualificaes em direitos humanos e Direito Internacional. At agora, a maior parte do treinamento apoiado pelo BID concentrou-se no acesso justia, direitos das minorias e questes das mulheres, por meio de recursos de cooperao tcnica, e, num esforo para reforar o impacto educacional do treinamento, financiou a publicao de um guia sobre a aplicao de padres internacionais de direitos humanos: The International Dimension of Human Rights (1999), que oferece uma viso abrangente de uma perspectiva global e agora visa fortalecer a administrao da justia na regio. No nvel local, o Banco financiou um curso de treinamento em justia e procedimentos judiciais na Guatemala. Outras informaes a respeito destas atividades podem ser encontradas na pgina do BID na Internet. EDUCAO PARA A DEMOCRACIA MANDATO DA CPULA Incorporaro, nos projetos educativos, dentro do ordenamento jurdico de cada pas, objetivos e contedos que desenvolvam a cultura democrtica em todos os nveis, para a formao de pessoas em valores ticos, condutas solidrias e de probidade. Para isso, ser preciso fortalecer a participao de docentes, famlias, estudantes e comunicadores sociais, em sua tarefa de conceber e pr em prtica os projetos que visem a formar cidados imbudos de valores democrticos. O treinamento para a democracia j foi adotado nos sistemas educacionais da Amrica Central, Mxico e Caribe, e a OEA/UPD, atendendo ao mandato do Plano de Ao, organizou oficinas regionais para o treinamento de jovens, inclusive lderes. O BID colaborou com a OEA nessa rea, apoiando um curso para promover a liderana e a participao cvica de jovens peruanos, e est no processo de implementar, juntamente com a OEA/UPD, uma srie de programas de treinamento em democracia e direitos humanos para jovens lderes democrticos na Amrica Latina e Caribe. Outras informaes a respeito das atividades nesse campo podem ser encontradas na pgina do Escritrio de Seguimento de Cpulas da OEA na Internet, www.summit-americas.org. SOCIEDADE CIVIL MANDATOS DA CPULA Promovero, com a participao da sociedade civil, o desenvolvimento de princpios e recomendaes para que, dentro dos marcos institucionais, se estimule a formao de organizaes responsveis, transparentes e sem fins lucrativos, bem como de outras organizaes da sociedade civil, includos, quando apropriado, os programas de voluntrios; e se fomentem, de acordo com as prioridades nacionais, dilogos e parcerias entre o setor pblico e a sociedade civil nas reas que se considerem pertinentes neste Plano de Ao. Nesse contexto, a Organizao dos Estados Americanos (OEA) pode servir de foro para o intercmbio de experincias e informao. Nesse processo, inspirar-se-o nas iniciativas existentes que promovam maior participao da sociedade civil nos assuntos pblicos, tais como as relevantes experincias bem sucedidas dos Conselhos Nacionais para o Desenvolvimento Sustentvel e a Estratgia Interamericana de Participao Pblica, entre outras. To logo possvel, os Governos adotaro planos de trabalho para, baseados nesses princpios e recomendaes, implementar marcos jurdicos e institucionais em seus respectivos pases. Encarregaro a OEA de fomentar o apoio entre os Governos e as organizaes da sociedade civil e de promover os programas apropriados para realizar esta iniciativa, e solicitaro ao BID que desenvolva e implemente, junto com os Estados interessados e outras instituies interamericanas, mecanismos financeiros hemisfricos dedicados especialmente implementao de programas orientados para o fortalecimento da sociedade civil e dos mecanismos de participao pblica. A OEA desenvolveu a Estratgia Interamericana para a Promoo da Participao Pblica no Processo Decisrio para o Desenvolvimento Sustentvel (ISP). A ISP decorreu tanto do Plano de Ao de Santiago quanto de um mandato especfico da Cpula da Bolvia e constitui um instrumento hemisfrico sem paralelo para incentivar a participao pblica, aprovado pelos 34 Estados membros da OEA. Compe-se de um Quadro de Polticas que encerra os princpios, metas e recomendaes de poltica bsicos, que visam alcanar um envolvimento maior de todos os setores da sociedade no processo decisrio relativo ao desenvolvimento sustentvel, e de Recomendaes de Ao, preparadas para a considerao de atores tanto do governo quanto da sociedade civil. Neste ltimo documento, desenvolveram-se recomendaes em seis reas: Informao e Comunicao; Quadros Jurdicos; Procedimentos e Estruturas Institucionais; Educao e Treinamento; Financiamento da Participao; e Oportunidades e Mecanismos de Participao Pblica. O documento inclui tambm uma referncia a experincias selecionadas, utilizadas para ilustrar as recomendaes especficas formuladas em cada uma dessas reas. Uma vez aprovada, a ISP ficou disposio de todas as autoridades do Hemisfrio para uso em reas prioritrias como educao, comrcio exterior, democracia, desenvolvimento sustentvel e meio ambiente, e controle do abuso de drogas. As instituies financiadoras (Banco Mundial, BID) e instituies bilaterais e multilaterais (CIDA, USAID) foram estimuladas a adotar os princpios e recomendaes da ISP como quadro para a incorporao sistemtica da sociedade civil a seus esforos para reforar as prticas democrticas, gerando prosperidade e realizando o potencial humano dos pases. Outro significativo esforo para incorporar a participao da sociedade civil aos assuntos hemisfricos foi a deciso da Assemblia Geral da OEA de permitir essa participao em suas atividades. Em 15 de dezembro de 1999, o Conselho Permanente da OEA aprovou as Diretrizes para a Participao das Organizaes da Sociedade Civil nas Atividades da OEA, apresentadas pela Comisso sobre a Participao da Sociedade Civil. Essas diretrizes permitem a organizaes da sociedade civil registradas nomearem representantes para comparecer a reunies pblicas do Conselho Permanente e outros rgos da OEA, bem como receber documentos desses rgos e lhes enviar documentos. Ficou estabelecido que as organizaes da sociedade civil podem tambm participar de atividades operacionais relacionadas com o projeto, financiamento e execuo de programas de cooperao, em conformidade com os regulamentos cabveis e com os acordos negociados com esta finalidade. Em 14 de maro de 2001, o Conselho Permanente da OEA j credenciara 24 organizaes que haviam solicitado participar de atividades da OEA. Mais informaes sobre o processo de credenciamento podem ser encontradas na pgina do Escritrio de Seguimento de Cpulas da OEA na Internet,  HYPERLINK "http://www.summit-americas.org" www.summit-americas.org. Alm disso, a Comisso Especial sobre Gesto de Cpulas Interamericanas (CEGCI) foi aberta participao da sociedade civil. De outubro de 1999 a esta data, realizaram-se vrias reunies com a participao de peritos da sociedade civil, cujas discusses foram divulgadas ao vivo pela Internet. As reunies focalizaram questes constantes da agenda da Cpula de Qubec. A CEGCI tornou-se o principal mecanismo de participao e contribuio das organizaes da sociedade civil de todos os cantos do Hemisfrio ao processo das Cpulas das Amricas. O Escritrio de Gesto de Cpulas da OEA recebeu a incumbncia de implementar e aplicar as diretrizes aprovadas pelo Conselho Permanente em dezembro de 1999 que se enquadram no mbito de competncia da Secretaria-Geral. Incluem-se nessa categoria o apoio Comisso sobre a Participao das Organizaes da Sociedade Civil nas Atividades da OEA como secretaria tcnica, alm da administrao e processamento de solicitaes de registro por parte dessas organizaes. Os Escritrios da Secretaria-Geral nos Estados membros trabalham com o Escritrio de Seguimento de Cpulas para facilitar e divulgar informaes sobre as atividades da OEA entre as organizaes da sociedade civil. Nos ltimos anos, o BID ampliou o dilogo que visa incorporar sistematicamente a opinio das organizaes da sociedade civil em reas como a abertura de oportunidades de dilogo entre atores sociais; contribuio ao projeto das agendas de desenvolvimento dos pases; formulao de polticas setoriais do Banco; concepo e implementao de projetos; estabelecimento de mecanismos para as relaes BID/organizaes da sociedade civil; e organizao e procedimentos internos do BID. Para tornar esses avanos mais efetivos, o BID est preparando um Quadro Estratgico de Participao dos Cidados nas Atividades do Banco. Numerosas operaes de crdito do Banco j incluram a participao de organizaes no-governamentais, grupos comunitrios, outras organizaes da sociedade civil e/ou os beneficirios diretos dos emprstimos na seleo de projetos, sua execuo e operao, como ocorreu no Programa de Acesso Justia e a Sociedade Civil na Bolvia. Entre as ltimas operaes aprovadas constam o Programa de Fortalecimento do Estado Alianas com a Sociedade Civil e o Programa de Desenvolvimento Integrado de Comunidades Indgenas, ambos no Chile. Esse tipo de operaes ilustra a possibilidade de usar emprstimos do Banco para dar apoio sociedade civil. Outras operaes, como o Programa de Desenvolvimento Sustentvel da Pennsula de Darin, no Panam, no s representam experincias valiosas sobre a participao em projetos completos mas, alm disso, contriburam para o desenvolvimento de mtodos participativos. Esse tipo de processo amplo de formao de consenso no se limita a projetos. De fato, as quatro estratgias aprovadas pelo BID para operaes no setor da Educao comprovam o acerto das aes. Cada uma passou por um extenso processo de consulta e formao de consenso pelas partes interessadas em toda a sociedade civil, bem como pelos rgos estatais. Por meio de operaes de cooperao tcnica, o BID tem buscado fortalecer a sociedade civil a fim de forjar e implementar alianas com o governo e o setor privado em torno de projetos de desenvolvimento local e, de um modo mais geral, promover as condies de dilogo e cooperao entre os principais atores sociais. Na Amrica Central, por exemplo, foi aprovado um programa de apoio formao de alianas pblico-privadas e, na Repblica Dominicana, est sendo implementado um Programa de Fortalecimento da Sociedade Civil com o objetivo principal de fortalecer as relaes entre a sociedade civil e o Estado. Esse tipo de operao est sendo desenvolvido tambm na Jamaica e no Paraguai. Entre as outras operaes, figuram o aperfeioamento de quadros legais na regio e o desenvolvimento de metodologias para a montagem de ndices de desenvolvimento da sociedade civil e sua aplicao, na Argentina. Por meio de seu programa Empresa Social, que combina impacto social com retorno econmico, o BID est promovendo no Uruguai a aliana de grandes empresas privadas com microempresas. O Programa Empresa Social visa promover projetos econmicos, sociais e de desenvolvimento comunitrio inovadores que melhorem as condies de vida dos grupos pobres ou marginalizados. Como parte desse programa, o BID est identificando empresas socialmente responsveis e empreendimentos sem fins lucrativos para forjar parcerias com essas empresas a fim de atacar problemas sociais. Liderado pela Diviso de Micro, Pequenas e Mdias Empresas do BID, o programa est visando empresas privadas globais e locais socialmente responsveis para trabalhar com o Banco na promoo de programas inovadores de desenvolvimento econmico comunitrio na regio. Nas duas ltimas dcadas, as relaes do Banco Mundial com as organizaes da sociedade civil evoluram para uma interao colaborativa baseada em dilogo de polticas, trabalho analtico e participao ativa em operaes de programas. Usaram-se programas de pequenas subvenes e componentes de emprstimos para investimento a fim de engajar as organizaes da sociedade civil na pesquisa, desenvolvimento de rede e de capacidade, prestao de servios e desenvolvimento de atividades piloto. Experimentalmente, as organizaes da sociedade civil estiveram envolvidas no desenvolvimento participativo das Estratgias de Assistncia a Pas (Guatemala), Quadro de Desenvolvimento Abrangente (Bolvia), emprstimos de ajustamento nacional (Peru) e provincial (Argentina), e programas ambientais (Brasil). As metas atuais do Banco so ultrapassar a nfase no alcance externo de suas atividades, no dilogo sobre polticas e no engajamento em reas especficas (servios sociais ou outras atividades onde as organizaes da sociedade civil representam os beneficirios primrios) e passar a exercer intermediao junto ao governo mais amplo e sociedade civil, alm de colaborar com o setor privado e engajar as organizaes da sociedade civil de modo mais constante no trabalho operacional do Banco. TRABALHADORES MIGRANTES MANDATO DA CPULA Apoiaro as atividades da Comisso Interamericana de Direitos Humanos com respeito proteo dos direitos dos trabalhadores migrantes e de suas famlias, particularmente por meio do Relator Especial para Trabalhadores Migrantes. A fim de facilitar a atividade do Grupo de Trabalho sobre Trabalhadores Migrantes formado pelo Escritrio do Relator Especial, a Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) constituiu um fundo voluntrio destinado a trabalhadores migrantes e suas famlias. O fundo est aberto s contribuies de Estados membros da OEA, bem como dos Observadores Permanentes da Organizao. Est igualmente aberto a organizaes internacionais e multilaterais, agncias de cooperao, fundaes e rgos privados. Para prosseguir com a preparao do relatrio sobre os trabalhadores migrantes e suas famlias, a Comisso decidiu: Continuar analisando a situao dos trabalhadores migrantes durante futuras visitas in loco. Continuar realizando visitas in loco a Estados membros com a meta especfica de observar a situao dos trabalhadores migrantes e suas famlias, a fim de avaliar diretamente a situao. Continuar organizando visitas de trabalho a centros de estudos que confiram uma ateno prioritria s questes dos trabalhadores migrantes, a fim de garantir a disponibilidade de mais informaes a esse respeito. Comear a avaliar os resultados dos questionrios sobre a situao dos trabalhadores migrantes devolvidos pelos pases, com vistas preparao do relatrio final. Estreitar seus laos com agncias intergovernamentais que estudam o fenmeno dos trabalhadores migrantes, particularmente a Organizao Internacional de Migraes e a Organizao Internacional do Trabalho. Melhorar seus laos com o Grupo de Puebla para comparecer a suas reunies como observadora e manter-se informada sobre a evoluo do tema dos trabalhadores migrantes nesse importante grupo. Numa contribuio para que os direitos dos trabalhadores migrantes e suas famlias sejam melhor protegidos, a Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Organizao Internacional de Migraes assinaram um acordo em 22 de maro de 2000 na sede da OEA em Washington. Nos termos desse acordo, a CIDH e a Organizao Internacional das Migraes uniro esforos para promover o respeito pelos direitos humanos dos migrantes das Amricas e sua efetiva promoo. Com o Plano de Ao de Santiago, os Estados membros concordaram em que Velaro pelo pleno respeito e cumprimento da Conveno de Viena sobre Relaes Consulares de 1963, particularmente no que se refere ao direito dos nacionais, independentemente de seu status migratrio, de se comunicarem com um funcionrio consular de seu Estado em caso de deteno. Neste particular, importante destacar o parecer OC-16/99 expedido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1 de outubro de 1999, onde se esclareceram vrios direitos individuais reconhecidos pela Conveno. Em outubro de 1998, realizou-se em Kingston, Jamaica, um seminrio sub-regional sobre migraes internacionais no Caribe. A OEA e a Organizao Internacional de Migraes ajudaram a organiz-lo. As principais questes abordadas foram as polticas migratrias, a situao das migraes no Caribe, a governana das migraes, migraes internacionais e direitos humanos, a legislao sobre migraes na sub-regio do Caribe e informaes sobre as migraes. A CEPAL, com apoio do Centro Latino-Americano de Demografia (CELADE, Diviso de Populao) e a Organizao Internacional de Migraes organizaram um Simpsio sobre Migrao Internacional na Amrica Latina e Caribe, que teve lugar em San Jos, Costa Rica, de 4 a 6 de setembro de 2000. A reunio foi patrocinada tambm pelo Fundo de Populao das Naes Unidas (FNUAP), pelo BID e pela OEA. FORTALECIMENTO DAS ADMINISTRAES MUNICIPAIS E REGIONAIS MANDATOS DA CPULA De acordo com seus ordenamentos jurdicos e em um prazo razovel, estabelecero ou fortalecero mecanismos para a participao de grupos da sociedade no processo de tomada de decises locais e outras instncias infranacionais mediante, por exemplo, audincias pblicas, oramentos participativos e fomento da transparncia nas operaes financeiras dos Governos locais e infranacionais. De acordo com suas legislaes, em todos os nveis, estabelecero alternativas de financiamento para os Governos locais e infranacionais, includas as associaes de Governos locais, tais como transferncias e receitas estaduais e federais, acesso ao mercado privado de capitais, e autorizao para arrecadao em nvel local, a fim de ampliar a prestao de servios de qualidade. Ademais, promovero o treinamento para fortalecer a capacidade de gesto administrativa em nvel local ou infranacional. De acordo com as realidades e o ordenamento jurdico de cada pas, estudaro a convenincia da transferncia de funes governamentais do nvel nacional aos Governos locais e infranacionais, assim como a possibilidade de aperfeioar a gesto de tais governos. Compartilharo suas experincias e informao de programas existentes e futuros apoiados por organismos de cooperao multilateral e bilateral, tais como a Organizao dos Estados Americanos (OEA), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, para facilitar a instrumentao desta iniciativa. A Unidade para a Promoo da Democracia (UPD) da OEA administra o Programa de Cooperao em Descentralizao, Governana Local e Participao Cidad, organizado em plano sub-regional. Esta abordagem sub-regional facilita o intercmbio de informaes e a criao e divulgao de conhecimento especializado, bem como a formao de redes sub-regionais de pessoal tcnico e de recursos que participa dos trabalhos. Dentro desses quadros sub-regionais, os objetivos do programa so atingidos mediante seminrios e reunies de peritos; workshops de treinamento e cursos de curta durao; pesquisa aplicada e divulgao de informaes. As redes de peritos e do pessoal de recursos, abrangendo os participantes de cada atividade do programa, apiam-se num site especializado da Internet cujos objetivos so incorporar documentao resultante de reunies e outros eventos, fornecer informaes sobre grandes instituies de recursos que trabalham nas reas do programa e as respectivas conexes, e estimular o dilogo sobre questes fundamentais. Durante consultas preparatrias sobre anlise e ao cooperativa, recomendaram-se as seis reas programticas fundamentais seguintes. Quadros legais e regulatrios Desenvolvimento institucional Relaes entre autoridades dos governos centrais e locais Relaes entre rgos legislativos e autoridades locais Aspectos do desenvolvimento econmico e social referentes governana local Sistemas de informao para apoio descentralizao, ao governo local e participao cidad. Todas as atividades programticas so planejadas e implementadas em colaborao com agncias e instituies situadas em Estados membros. Em 1999 e 2000, o Programa visou aprofundar o dilogo e examinar s reas temticas identificadas na primeira rodada de reunies sub-regionais, realizada em 1998. Desde a Cpula de Santiago, o BID j aprovou 10 emprstimos para investimento e fortalecimento de centros urbanos, que incluem componentes para modernizar administraes municipais e regionais. Esses emprstimos alcanam um montante de quase US$750 milhes, e vrias operaes de cooperao tcnica tambm foram aprovadas para reforar essa rea. Os recursos foram usados para financiar programas e assistncia tcnica para os muturios a fim de: a) estabelecer e fortalecer mecanismos para ampliar a participao da sociedade em processos decisrios e promover a transparncia; b)fortalecer governos locais e outros governos subnacionais com descentralizao e fornecimento de treinamento, e capacidades tcnicas e administrativas; e c)compartilhar experincias, informaes e desenvolvimento de capital humano mediante sesses de treinamento, seminrios e workshops. O Banco Mundial tambm apia a descentralizao, por meio de programas de emprstimo, bem como atividades no creditcias para pases especficos no Mxico, Nicargua, Paraguai, Uruguai, Colmbia, Brasil e Argentina. O Banco Mundial publicou um documento bsico sobre descentralizao, que esteve no centro das discusses da Conferncia Anual do Banco sobre Desenvolvimento na Amrica Latina e no Caribe, realizada no Chile de 20 a 22 de junho de 1999. O Banco tambm tem iniciativas de emprstimo em andamento nos nveis estadual ou provincial, inclusive projetos de investimento, emprstimos para ajustamento em apoio da reforma provincial, reestruturao e fortalecimento de instituies pblicas em vrios nveis polticos, e operaes de crdito no nvel municipal. CORRUPO MANDATO DA CPULA Promovero no Chile um Simpsio sobre o Fortalecimento da Probidade no Hemisfrio, a realizar-se, no mais tardar, em agosto de 1998, a fim de considerar, entre outros temas, o alcance da Conveno Interamericana contra a Corrupo e a implementao do programa anteriormente mencionado. Igualmente, apoiaro, de forma decidida, a realizao de encontros promovidos pela Organizao dos Estados Americanos (OEA) para difundir o conjunto de normas contemplado na Conveno Interamericana contra a Corrupo. O Simpsio sobre o Fortalecimento da Probidade no Hemisfrio realizou-se em Santiago do Chile de 4 a 6 de novembro de 1998. Abordaram-se ento questes relacionadas com as normas e instituies nacionais dos Estados membros relacionadas com a probidade e a tica cvica; modelos legais e administrativos e a experincia de agncias intergovernamentais nessa rea; cooperao para o fortalecimento institucional; mecanismos para permitir a cooperao entre instituies nacionais e outros setores da sociedade; um estudo das distintas questes tratadas na Conveno Interamericana contra a Corrupo; o papel das agncias intergovernamentais em atividades de combate corrupo; e as declaraes e instrues constantes do Plano de Ao da Segunda Cpula das Amricas. Na rea da probidade e da tica pblica, a Comisso Jurdica Interamericana apresentou um relatrio a respeito da Legislao Modelo sobre Enriquecimento Ilcito e Suborno Transnacional. MANDATO DA CPULA Propiciaro, no mbito da OEA, e em conformidade com o mandato contido no Programa Interamericano para combate Corrupo, um adequado seguimento dos progressos alcanados na implementao da Conveno Interamericana contra a Corrupo. O Departamento de Cooperao e Divulgao Jurdica da OEA est dando assistncia a alguns pases na promoo de esforos governamentais para ratificar e implementar internamente as normas e princpios da Conveno Interamericana contra a Corrupo, em conformidade com diretrizes constitucionais e disposies da legislao nacional. A OEA adotou o Programa Interamericano de Cooperao para Combater a Corrupo e reiniciou as atividades do Grupo de Trabalho sobre Probidade e tica Cvica da Comisso de Assuntos Jurdicos e Polticos. O Grupo est trabalhando a fim de criar mecanismos adequados para assegurar a implementao da Conveno Interamericana contra a Corrupo. A OEA e o BID assinaram um acordo de cooperao em abril de 2000. Esse acordo levou ao projeto OEA/BID O Estado da Legislao Criminal vis--vis a Conveno Interamericana contra a Corrupo, que dar apoio a 12 Estados membros da OEA na incorporao da Conveno Interamericana contra a Corrupo a sua legislao interna, particularmente no que diz respeito ao direito criminal. A iniciativa ser realizada mediante pesquisas tcnicas para analisar o estado do direito criminal tendo em vista os termos da Conveno, que ser ento divulgado e realado nos workshops organizados para esse fim. As organizaes de representao da sociedade civil sero convidadas a participar da implementao desse projeto e de seu acompanhamento, que resultar na criao de uma rede de intercmbio de informao e cooperao que poderia, por seu turno, promover um debate mais amplo nessa rea. A Rede Interamericana de Instituies e Peritos no Combate Corrupo uma reao a uma iniciativa oriunda do Simpsio sobre o Fortalecimento da Probidade no Hemisfrio, que se realizou em Santiago do Chile em novembro de 1998. A Rede visa promover um intercmbio mais intenso de informaes e experincias para promover a cooperao e coordenar aes hemisfricas no combate corrupo. Est ainda sendo aprimorada e ampliada, mas j liga 56 instituies pblicas e organizaes da sociedade civil de 19 dos Estados membros da OEA. Outro instrumento disponvel na rea da corrupo o Anti-Corruption Information System, uma pgina da Internet criada para funcionar como servio de informaes a respeito de temas relacionados com o combate corrupo. A Fundao para as Amricas, vinculada OEA, patrocinou reunies em San Jos (Costa Rica) e Cartagena das ndias (Colmbia) sobre o papel dos meios de comunicao no combate corrupo. Estiveram presentes jornalistas, funcionrios governamentais, organizaes da sociedade civil e organizaes multilaterais. Os painis de trabalho analisaram os impactos sociais e ambientais da corrupo, bem como o papel de um processo transparente de aquisies no combate corrupo das perspectivas dos meios de comunicao, da sociedade civil, do setor privado e do governo. Seguiram-se a esta iniciativa duas semanas de treinamento intensivo para jornalistas investigativos especializados na cobertura das questes da corrupo e do governo. O BID j financiou ativamente programas, forneceu assistncia tcnica e patrocinou outras atividades que ajudaram seus muturios no sentido, entre outras coisas, de: a)reformar os sistemas tributrio e oramentrio; b)modernizar o setor pblico; c)redefinir o papel e o envolvimento do Estado em vrios setores da economia; d)fortalecer as instituies dos poderes executivo, judicirio e legislativo; e e)estabelecer funes adequadas de superviso, regulatrias e governamentais. Como resultado deste foco em programas ligados governana, reforma do Estado e a questes de fortalecimento da capacidade, o Banco h muito trabalha ativamente para eliminar as oportunidades para que a corrupo prospere. Nos dois ltimos anos, o esforo para combater a corrupo tem sido discutido no contexto da governana e da reforma do Estado. O BID vem-se concentrando na questo da prpria corrupo, de modo mais explcito em trs nveis distintos: a)apoiando atividades em dado nmero de pases especficos ou em sub-regies especficas, numa abordagem caso a caso; b) assegurando que os projetos e programas financiados pelo Banco e que o pessoal do Banco mantenham os padres mais elevados de honestidade; e c) participando do dilogo internacional sobre a corrupo, para garantir que a questo tenha o devido destaque e seja focalizada internacionalmente. O BID est no processo de aprovar um Documento de Poltica abrangente, que proporciona o contexto necessrio para um ulterior fortalecimento e integrao de suas atuais medidas contra a corrupo. Alm das atividades descritas acima, voltadas para a governana e para uma eficincia maior, para a transparncia e a responsabilidade no setor pblico, o BID est financiando atividades especficas de combate corrupo caso a caso, conforme a solicitao dos pases membros muturios. Na Colmbia, o Banco est envolvido ativamente no apoio aos esforos do governo para desenvolver uma estratgia nacional contra a corrupo. Em outros pases, como a Argentina e a Repblica Dominicana, projetos recentemente aprovados ou em desenvolvimento, que tratam da reforma do setor pblico, incorporam componentes voltados explicitamente para atividades de combate corrupo. Na Amrica Central, o BID est apoiando esforos para maximizar a integridade e transparncia dos esforos de reconstruo em andamento na esteira do furaco Mitch. Regionalmente, o Banco concluiu recentemente a execuo de um programa de cooperao tcnica com a Organizao dos Estados Americanos (OEA) destinado a garantir a ratificao e implementao cabal da Conveno Interamericana contra a Corrupo. Este projeto corresponde a um mandato especfico da Cpula de Santiago. Tambm em plano regional, o Banco concluiu um programa para ajudar escritrios nacionais de controladores gerais a detectarem fraude e corrupo. Outros projetos de cooperao tcnica regional daro apoio ao uso da tecnologia da informao e das comunicaes para alcanar uma transparncia maior nas aquisies pblicas e ajudar os pases a cumprirem os padres internacionais de contabilidade pblica. Um novo instrumento de assistncia regional, o Dilogo sobre Polticas Regionais, discutir a Gesto e Transparncia das Polticas Pblicas durante os dois prximos anos. Recentemente, o Banco sediou uma Conferncia sobre Transparncia e Desenvolvimento, onde questes como a situao da implementao da Conveno Interamericana contra a Corrupo foram exaustivamente discutidas, juntamente com outros temas relacionados com a transparncia no Legislativo, na gesto financeira e nas aquisies pblicas. O Banco tambm concluiu uma pesquisa sobre corrupo em hospitais pblicos da Amrica Latina. O programa do Banco Mundial contra a corrupo acentua primeiro a eliminao das vulnerabilidades nos projetos do prprio Banco e agora est avanando para uma cooperao ativa com governos para aumentar a transparncia em todas as atividades. A cooperao do Banco com o programa do Mxico para divulgar todas as licitaes pblicas (Compranet) veio a ser um modelo, que agora est sendo considerado no Brasil e Argentina. Neste ltimo pas, o emprstimo para a modernizao do Estado tambm deve apoiar a divulgao de toda uma gama de informaes governamentais. O trabalho contra a corrupo tambm abarcou levantamentos sobre a corrupo, workshops e planos nacionais de integridade, bem como apoio a escritrios de combate corrupo. O apoio do Banco Mundial a programas de descentralizao em vrios pases segue uma lgica semelhante o fortalecimento das capacidades financeira, de planejamento e de prestao de servios de unidades subnacionais, bem como uma nfase numa transparncia maior e na participao pblica na elaborao de polticas e no monitoramento dos resultados. PREVENO E CONTROLE DO CONSUMO INDEVIDO E DO TRFICO ILCITO DE ENTORPECENTES E SUBSTNCIAS PSICOTRPICAS E DE OUTROS DELITOS CONEXOS MANDATO DA CPULA Continuaro a desenvolver seus esforos nacionais e multilaterais com vistas plena aplicao da Estratgia Antidrogas do Hemisfrio e fortalecero esta aliana com base nos princpios do respeito a soberania e a jurisdio territorial dos Estados, da reciprocidade, da responsabilidade compartilhada, e em um enfoque integrado e equilibrado no tratamento do tema, conforme seus respectivos ordenamentos jurdicos. O mandato do Plano de Ao referente Estratgia Antidrogas do Hemisfrio est sendo perseguido por meio de um grande programa de reduo da demanda, que abrange medidas preventivas, tratamento e esforos de reabilitao. A Secretaria Executiva da Comisso Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) vem realizando atividades de educao e participao comunitria para prevenir a dependncia em relao s drogas e reduzir a respectiva demanda; vem treinando terapistas no tratamento e reabilitao nos casos de dependncia e prevenindo o abuso de drogas entre crianas de rua, mulheres e jovens; vem ainda realizando pesquisa epidemiolgica das tendncias do consumo de drogas; e traando estratgias de comunicaes para prevenir o uso de drogas. No tocante cooperao maior em reas como o levantamento e anlise de dados, a padronizao de sistemas para medir o abuso, treinamento tcnico e cientfico e intercmbio de experincias, a CICAD fornece assistncia tcnica aos Estados membros ao promover o estabelecimento de provises jurdicas harmonizadas e fortalecimento institucional a fim de melhorar os sistemas de justia penal no que se referem ao trfico ilcito e a crimes correlatos. Esses esforos esto sendo feitos em conjunto com o Programa Internacional de Controle de Drogas das Naes Unidas. O governo espanhol fornece apoio financeiro para atividades desse tipo realizadas pela CICAD. Para apoiar aes empreendidas pela CICAD nos quatro ltimos anos, a Secretaria Executiva, graas a contribuies financeiras do BID, est levando a cabo um projeto para treinar bancrios e funcionrios de rgos de superviso bancria e securitria e aperfeioar mecanismos de intercmbio de informaes. Com apoio do BID, a CICAD tambm lanou outro projeto, para apoiar a criao do que se conhece como Unidades de Informao Financeira nos Estados membros. As contribuies financeiras dos governos do Canad e Espanha permitiram realizar vrios cursos para o treinamento de juzes, promotores e bancrios responsveis por operaes de controle de lavagem de dinheiro. O Grupo de Peritos em Controle da Lavagem de Dinheiro passou em revista o regulamento modelo e props alteraes posteriormente aprovadas pela Comisso em sua sesso plenria realizada em Honduras no fim de outubro de 1998. A Secretaria Executiva tambm est realizando uma srie de atividades que visam estabelecer vnculos de mercado para produtos de desenvolvimento alternativos na Colmbia e Peru, facilitar tarefas de extenso agrcola e controle de pragas em reas de desenvolvimento alternativo, e realizar programas piloto aplicando a ferramenta de avaliao e gesto do uso generalizado da terra nas reas de Aguayta, no Peru, e nos cnions Hermozillas e Rio Branco, departamento de Huila, na Colmbia. Em novembro de 1998, a CICAD e o BID organizaram uma reunio de um grupo consultivo para dar apoio guerra do Peru contra as drogas. O objetivo deste evento, o primeiro de seu tipo, era levantar US$198 milhes para apoiar os programas de desenvolvimento alternativo e preveno do uso de drogas. Ao fim da reunio, que se realizou na sede da Comisso Europia em Bruxelas, os doadores destinaram USD$247 milhes para apoiar esses programas do governo peruano. Em conjunto com as autoridades colombianas, a Secretaria Executiva est agora coordenando um exerccio semelhante para apoiar programas alternativos de desenvolvimento e preveno neste pas. Na Colmbia o BID apia o programa PLANTE, que complementa esforos para destruir plantaes ilcitas com medidas para criar trabalho alternativo produtivo para os plantadores e grupos indgenas. Recentemente, o BID se engajou em vrios programas para apoiar o treinamento de reguladores e funcionrios do setor bancrio na deteco e preveno da lavagem de dinheiro. Foram aprovados trs programas: Garantia de Integridade dos Mercados Financeiros; Treinamento de Integridade dos Mercados Financeiros; e Apoio a Unidades de Informao Financeira. Todos os programas esto sendo executados pela Comisso Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), da OEA. Os projetos do BID tambm atacaram a questo do abuso de substncias em iniciativas como o Programa de Assistncia Criana e aos Adolescentes em Perigo. Este programa dar assistncia a milhares de jovens da Argentina que enfrentam os problemas das drogas e do alcoolismo, instabilidade e violncia, que prejudicam sua capacidade para se integrar com xito sociedade. O BID est procurando apoiar outros programas para ajudar a juventude em perigo e j aprovou cooperao tcnica para um programa escolar de preveno do uso de drogas entre crianas do Mxico. Recentemente, aprovou no Uruguai e na Colmbia programas para tratar da questo da preveno da violncia, que muitas vezes est relacionada com problemas subjacentes de drogas. A OPAS continua colaborando com a CICAD para apresentar a agenda da Estratgia Antidrogas do Hemisfrio, particularmente para questes como os padres de atendimento, programas educacionais, vigilncia epidemiolgica e comunicao social. O reforo da liderana exercida pela OPAS sobre o controle do tabaco nas Amricas levou, mediante a aprovao de um Plano de Ao pelos Ministros da Sade, ao traado de um plano estratgico. Esse plano prev a organizao de apoio dos pases para a Conveno Quadro sobre o Controle do Tabaco, que est sendo desenvolvida por pases que trabalham sob o patrocnio da Organizao Mundial da Sade (OMS). Prev-se que a conveno ser adotada pela Assemblia Mundial da Sade o mais tardar em 2003. MANDATO DA CPULA Com o propsito de fortalecer a confiana mtua, o dilogo e a cooperao hemisfrica e com base nos princpios assinalados anteriormente, desenvolvero, no mbito da Comisso Interamericana para o Controle e o Abuso de Drogas (CICAD-OEA), um processo nico e objetivo de avaliao governamental de carter multilateral, para o monitoramento do progresso individual e coletivo dos esforos hemisfricos e de todos os pases participantes da Cpula no tratamento das diversas manifestaes do problema. Em maio de 1998, a CICAD constituiu um grupo de trabalho intergovernamental para implantar um Mecanismo Multilateral de Avaliao (MEM). No Vigsimo Sexto Perodo Ordinrio de Sesses da CICAD, que teve lugar em Montevidu em outubro de 1999, e nas seis reunies do grupo de trabalho intergovernamental realizadas ao longo de 1998 e 1999, os pases membros da CICAD aprovaram o Mecanismo Multilateral de Avaliao. Os pases a ser avaliados forneceram dados solicitados em um questionrio padro tambm aprovado no Vigsimo Sexto Perodo Ordinrio de Sesses. Os indicadores criados para o questionrio dividem-se em cinco categorias principais: Planos e Estratgias Nacionais; Preveno e Tratamento; Reduo da Produo de Drogas; Medidas de Fiscalizao da Lei; e o Problema do Custo da Droga. Esses indicadores serviriam de ferramentas para medir os esforos e resultados do combate ao uso, produo e trfico ilcitos das drogas, tanto em nvel nacional quanto hemisfrico. Esses indicadores podem proporcionar informaes sobre a medida em que os pases esto alcanando as suas metas em toda uma gama de reas, inclusive o desenvolvimento de estratgias e planos nacionais antidrogas, operaes de apreenso de drogas, criao de programas de preveno e reabilitao, redues das plantaes ilcitas, desvio de produtos qumicos precursores, preveno de lavagem de dinheiro e trfico de armas, e outras. Os Estados membros decidiram que o Mecanismo Multilateral de Avaliao seria aplicvel a todos os Estados, individual e coletivamente; que ser governamental, singular e objetivo, e ter a participao de representantes especializados dos governos; que ser transparente, imparcial e eqitativo, de modo a garantir uma avaliao objetiva; e que assegurar uma participao plena e tempestiva dos Estados, baseada em normas e procedimentos geralmente aplicados, estabelecidos previamente por consenso, a fim de garantir um processo eqitativo de avaliao. Os pases concordaram tambm que o Mecanismo no cominaria sanes de qualquer natureza e respeitaria a confidencialidade das deliberaes dos Estados ou das informaes por estes fornecidas. Os Estados membros comprometeram-se a contribuir para que o primeiro exerccio de avaliao, em 2000, terminasse com xito. Em fevereiro de 2001 apresentaram-se os relatrios nacionais e tambm foi posto disposio do pblico o Relatrio Hemisfrico Final. MANDATO DA CPULA Fortalecero os esforos nacionais e a cooperao internacional para: Promover a pronta ratificao e entrada em vigor da Conveno Interamericana contra a Produo e o Trfico Ilcito de Armas de Fogo, Munies, Explosivos e outros Materiais Correlatos; promover a aprovao e pronta aplicao do Regulamento Modelo da CICAD sobre o controle de armas e explosivos relacionados ao trfico de drogas; estimular os Estados que ainda no o tenham feito a adotar as necessrias medidas legislativas ou outras para assegurar a cooperao internacional efetiva a fim de impedir e combater o trfico ilcito transnacional de armas de fogo e munies, ao mesmo tempo que se estabelecem ou fortalecem os sistemas para aperfeioar o rastreamento das armas de fogo empregadas em atividades criminosas. A CICAD aprovou um Regulamento Modelo da CICAD para o Controle do Movimento Internacional de Armas de Fogo, Suas Peas e Componentes e Munies, em outubro de 1997. Em coordenao com o Centro Regional das Naes Unidas para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na Amrica Latina e Caribe (UN-LiREC), a CICAD concordou em convocar dois seminrios de formao de conscincia. A finalidade desses seminrios era reunir autoridades polticas e operacionais responsveis pelo controle da exportao, importao e transporte de armas de fogo para trocarem idias sobre a aplicao dos regulamentos modelos em seus pases e sobre o grau de compatibilidade desses regulamentos com as medidas nacionais implantadas, alm de definir as medidas eventualmente necessrias para a aplicao dos regulamentos. A CICAD tambm desenvolveu, com vistas aplicao dos regulamentos modelos, uma proposta de treinamento que envolvia cinco ou seis seminrios de treinamento ao longo de um perodo de 18 meses para os policiais e pessoal operacional graduado na rea do controle de armas de fogo de pases membros da CICAD. O treinamento ser uma demonstrao, para os policiais, das medidas constantes dos regulamentos modelos a fim de monitorar e controlar os movimentos de armas de fogo, suas peas e componentes e munies, bem como para efetivar a cooperao internacional a esse respeito, assim reduzindo o ndice de desvio do comrcio lcito para o trfico ilcito. A Comisso Consultiva da Conveno Interamericana contra a Produo e o Trfico Ilcito de Armas de Fogo, Munies, Explosivos e outros Materiais Correlatos funciona dentro da OEA, com o objetivo principal de obter a ratificao da Conveno. TERRORISMO MANDATOS DA CPULA Tomaro medidas, segundo o acordado na Declarao e no Plano de Ao de ima, a fim de prevenir, combater e eliminar o terrorismo, aplicando, para isso, a mais firme vontade de cumprir os objetivos gerais ali expostos. Encorajaro os Estados que ainda no o fizeram a assinar, ratificar e/ou aderir, conforme o caso, aos convnios internacionais relacionados ao terrorismo, de acordo com suas respectivas legislaes internas. Convocaro, no marco da Organizao dos Estados Americanos (OEA), a II Conferncia Especializada Interamericana para avaliar os progressos alcanados e definir as futuras linhas de ao para a preveno, combate e eliminao do terrorismo. A OEA organizou a Segunda Conferncia Especializada Interamericana sobre Terrorismo, que se realizou em 23 e 24 de novembro em Mar del Plata, Argentina. A agenda adotada pela Conferncia inclua os temas seguintes: 1)aes nacionais para prevenir, combater e eliminar atos terroristas; cooperao bilateral para prevenir, combater e eliminar o terrorismo; cooperao multilateral para os mesmos fins; 2)exame e considerao dos documentos da Conferncia, inclusive as recomendaes da Reunio de Peritos para Preparar a Segunda Conferncia sobre Terrorismo e o Compromisso de Mar del Plata. Constava do Compromisso de Mar del Plata a recomendao de que a Assemblia Geral criasse um arcabouo institucional dentro da Organizao, que veio a ser o Comit Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), cuja finalidade estimular a cooperao para prevenir, combater e eliminar atos e atividades terroristas. FOMENTO DA CONFIANA E DA SEGURANA ENTRE OS ESTADOS MANDATOS DA CPULA Estimularo o dilogo regional com vistas a revitalizar e fortalecer as instituies do Sistema Interamericano, considerando os novos fatores polticos, econmicos, sociais e estratgico-militares no Hemisfrio e em suas sub-regies. Nesse sentido, procuraro aumentar ainda mais o clima de confiana e de segurana entre os Estados do Hemisfrio. Colocaro em prtica, na forma como esto enunciadas, as medidas e recomendaes emanadas das Conferncias Regionais sobre Medidas de Fomento da Confiana e da Segurana, realizadas em novembro de 1995 em Santiago, Chile, e em fevereiro de 1998 em So Salvador, El Salvador, no marco da Organizao dos Estados Americanos (OEA). Apoiar a convocao de uma Conferncia Regional de Seguimento das Conferncias Regionais de Santiago e So Salvador sobre medidas de fomento da confiana e da segurana, a fim de aprofundar a confiana recproca nas Amricas. Os progressos alcanados nessas matrias sero informados aos Estados, assegurando, assim, um seguimento adequado por meio da Organizao dos Estados Americanos, de maneira a permitir seu exame na prxima Cpula das Amricas. A III e IV Conferncias dos Ministros da Defesa das Amricas realizaram-se respectivamente em Cartagena das ndias, Colmbia, em novembro de 1998, e em Manaus, em outubro de 2000. A OEA mantm e facilita o acesso a uma relao completa e sistemtica de todas as medidas de fortalecimento da confiana e da segurana comunicadas pelos Estados membros ao Conselho Permanente por meio de sua Comisso de Segurana Hemisfrica, bem como uma lista de peritos nacionais nessas questes. Segundo os relatrios dos Estados membros Secretaria-Geral, aumentou de modo significativo o nmero de medidas de fortalecimento da confiana, bem como o nmero de pases que as implementam. A relao de medidas e a lista de peritos so atualizadas e distribudas a todos os Estados membros, alm de estar acessveis na pgina da Comisso de Segurana Hemisfrica na Internet. Dada a importncia do tema da segurana hemisfrica na Segunda Cpula das Amricas e considerando os mandatos conferidos OEA, a Secretaria-Geral, em 2 de outubro de 1998, nomeou um Coordenador de Assuntos de Segurana Hemisfrica, com as seguintes atribuies: Fornecer e coordenar apoio tcnico Comisso de Segurana Hemisfrica; Manter e distribuir entre os Estados membros documentos sobre assuntos de segurana hemisfrica, exceto nas reas de competncia exclusiva da Unidade para a Promoo da Democracia ou do Departamento de Direito Internacional. Assessorar o Secretrio-Geral sobre o apoio Comisso de Segurana Hemisfrica. MANDATOS DA CPULA Encarregaro a OEA, por meio da Comisso de Segurana Hemisfrica, de: Efetuar o seguimento e o aprofundamento dos temas relativos a medidas de fomento da confiana e da segurana; Analisar o significado, a abrangncia e as implicaes dos conceitos de segurana internacional no Hemisfrio, com o propsito de desenvolver os enfoques comuns mais apropriados que permitam examinar seus diversos aspectos, incluindo o desarmamento e o controle de armamentos; e, Identificar as formas de revitalizar e de fortalecer as instituies do Sistema Interamericano relacionadas aos diversos aspectos da segurana hemisfrica. Esse processo culminar na realizao de uma Conferncia Especial sobre Segurana, no mbito da Organizao dos Estados Americanos, a realizar-se, no mais tardar, no incio da prxima dcada. A Comisso de Segurana Hemisfrica da OEA organizou trs reunies especiais com a participao de peritos governamentais dedicados anlise e intercmbio de informaes sobre medidas de fortalecimento da confiana e da segurana na regio, em especial aquelas identificadas na Declarao de San Salvador e na Declarao de Santiago. A primeira reunio especial, realizada em 25 de fevereiro de 1999 com a presena dos presidentes das conferncias de San Salvador e Santiago, exps os progressos que os Estados membros estavam fazendo nessa rea e, em conformidade com o mandato da Cpula, apresentou informaes atualizadas sobre polticas nacionais de defesa. De acordo com uma das medidas de fortalecimento da confiana e da segurana adotadas em San Salvador em 1998, realizou-se a 31 de maro de 2000 uma reunio da Comisso de Segurana Hemisfrica. Nessa ocasio, parlamentares de Estados membros discutiram a questo e reuniram informaes sobre a implementao das medidas acordadas em Santiago e San Salvador. Em 5 de abril de 2000, a Comisso patrocinou um seminrio para troca de experincias com outras organizaes regionais, com a participao do Departamento de Desarmamento das Naes Unidas, da Organizao para a Segurana e a Cooperao na Europa (OSCE) e da Associao das Naes do Sudeste Asitico (ASEAN). A este seminrio seguiu-se, em 6 de abril, uma sesso especial para avaliar e revisar a aplicao das medidas de fortalecimento da confiana e da segurana adotadas nas declaraes de Santiago e El Salvador, com a participao de peritos governamentais. Os Estados membros do Sistema Interamericano esto no processo de analisar o conceito de segurana regional e internacional, bem como novas ameaas que o hemisfrio enfrenta na era ps-guerra fria. Desde a Cpula de Santiago vrias reunies foram organizadas, principalmente pela Comisso de Segurana Hemisfrica da OEA. Nessas reunies, discutiram-se as abordagens comuns para a segurana internacional no hemisfrio; identificaram-se formas de fortalecer o Sistema Interamericano; identificaram-se os problemas e riscos para a paz existentes no hemisfrio; examinaram-se e avaliaram-se os instrumentos relevantes para a paz e a segurana, as instituies e processos do Sistema Interamericano; e identificaram-se novas ameaas regio, como o crime transnacional, o trfico de drogas e de armas, e os desastres naturais. O fortalecimento das instituies de segurana tambm figura entre as preocupaes dos Estados membros. Durante as mencionadas reunies, vrios pases disseram que o vnculo entre a Junta Interamericana de Defesa e a OEA devia ser esclarecido. A Comisso de Segurana Hemisfrica ps em relevo a convenincia de fortalecer os vnculos entre a OEA e as conferncias de Ministros da Defesa das Amricas. MANDATO DA CPULA Em consonncia com os esforos para transformar o Hemisfrio Ocidental em uma zona livre de minas antipessoal e reconhecendo a contribuio , a esse respeito, da Conveno sobre a Proibio do Emprego, Armazenamento, Produo e Transferncia de Minas Antipessoal e sobre sua Destruio, incluindo sua rpida entrada em vigor, encorajaro aes e apoiaro os esforos internacionais de carter humanitrio para a remoo de minas, com o objetivo de assegurar que se outorgue prioridade a remoo de artefatos que ameaam a populao civil e que se reabilite a terra em sua capacidade produtiva. Isso ser feito por meio de uma efetiva cooperao e coordenao internacional e regional, quando solicitado pelos Estados afetados, para a localizao, demarcao, mapeamento e remoo de minas antipessoal; de assistncia as vtimas; de uma eficaz conscientizao da populao civil quanto ao perigo desses artefatos; e do desenvolvimento e da aplicao, conforme o caso, de tecnologias para a deteco e remoo das minas. A OEA confirmou que sua meta a eliminao das minas terrestres antipessoal e a converso do hemisfrio ocidental numa zona livre de minas terrestres antipessoal. Os Estados membros foram convocados a declarar e implementar uma moratria produo, uso e transferncia de todas as minas terrestres antipessoal no hemisfrio ocidental o mais breve possvel; foram tambm instados a implementar medidas visando a suspenso da disseminao de minas terrestres antipessoal, como a destruio de estoques; a adotar legislao interna proibindo a posse privada e a transferncia de minas terrestres antipessoal; e a informar ao Secretrio-Geral quando tiverem tomado essas medidas. A OEA mantm um Registro de Minas Terrestres Antipessoal completo e integrado, que se baseia nas informaes fornecidas anualmente por Estados membros sobre o nmero aproximado das minas terrestres antipessoal que tm armazenadas, o nmero de minas terrestres antipessoal eliminadas no ano anterior, planos para a remoo das minas terrestres restantes, e todas as demais informaes pertinentes. At hoje, 33 Estados membros da OEA assinaram a Conveno sobre a Proibio do Uso, Armazenamento, Produo e Transferncia de Minas Antipessoal e sobre sua Destruio, conhecida como Conveno de Ottawa, e 27 a ratificaram. Uma nova rea programtica, denominada Ao Integral contra Minas Antipessoal (AICMA), foi criada na Unidade para a Promoo da Democracia (UPD) em 1998. Esta rea, o foco da Secretaria-Geral no que tange a esta questo, cobre os seguintes temas, entre outros: a)conscientizao da populao civil para o risco das minas; b)apoio varredura, mapeamento, sinalizao e limpeza dos campos minados; c)assistncia s vtimas das minas, inclusive reabilitao fsica e psicolgica, e reintegrao scio-econmica das zonas limpas; d)apoio proibio total das minas antipessoal; e e)estabelecimento de bases de dados sobre atividades orientadas contra as minas antipessoal. A OEA estabeleceu um fundo especfico para o Programa de Assistncia para a Remoo de Minas no Equador/Peru (PADEP), usando para isso uma contribuio de CAN$300.000 (US$198.800,45) feita pelo Governo do Canad em abril de 1999. Esta contribuio, dividida igualmente entre os dois pases, tem sido usada exclusivamente para a compra de equipamento e material destinados a atividades de apoio remoo humanitria de minas ligadas demarcao da fronteira entre Equador e Peru. Seguem-se vrias atividades complementares realizadas no mbito da AICMA. Conforme estipulado na Conveno de Ottawa e no Plano Nacional para a Destruio de Estoques de Minas na Nicargua, destruram-se 30.000 minas antipessoal no pas, em quatro ocasies distintas. A fim de iniciar a destruio de estoques de minas em Honduras, a AICMA organizou uma misso de assessoria e assistncia a esse pas, patrocinada pelo Governo do Canad. Com relao ao Programa de Ateno s Vtimas de Minas e Artefatos Explosivos, o Centro Internacional de Reabilitao e a OEA firmaram um acordo-quadro a fim de implementar um plano de ao para desenvolver e preparar novas tecnologias, material de instruo e programas de reabilitao fsica e de emprego e trabalho para pessoas afetadas por minas antipessoal e outros dispositivos explosivos na Amrica Central. A OPAS colaborou estreitamente com a OEA visando cooperao em atividades relacionadas com a assistncia, reabilitao e integrao das vtimas das minas e uma conscientizao da populao a respeito do perigo desses artefatos. A fim de iniciar um fundo semente destinado a fornecer assistncia mdica urgente no exterior a vtimas de minas que no possam ser tratadas em seus pases, a AICMA providenciou, juntamente com a Fundao Mulheres das Amricas, de Washington, a obteno de recursos da atividade cultural organizada anualmente pela Fundao, que decidiu unanimemente contribuir com 80% dos recursos levantados. MANDATO DA CPULA Continuaro promovendo a transparncia em matria de polticas de defesa, entre outros aspectos, no que se refere modernizao das foras armadas, comparao do gasto militar na Regio e ao aperfeioamento do registro de armas convencionais das Naes Unidas. A Comisso de Segurana Hemisfrica da OEA organizou uma reunio de peritos sobre essa questo, proporcionando aos Estados membros oportunidades para partilhar seus documentos para discusso sobre Defesa. No tocante transparncia na aquisio de armamento convencional e ao Registro das Naes Unidas, ocorreu uma grande realizao no Vigsimo Nono Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral em junho de 1999 na Guatemala, onde os Estados Membros aprovaram a Conveno Interamericana sobre Transparncia nas Aquisies de Armas Convencionais. A conveno, que cria requisitos obrigatrios de comunicao de aquisies de armamentos, foi assinada por 24 Estados membros. Com este instrumento, o hemisfrio tornou-se a primeira regio do mundo a alcanar um acordo obrigatrio dessa natureza sobre a troca de informaes a respeito de armamentos convencionais. MANDATOS DA CPULA Aumentaro a cooperao com os esforos das Naes Unidas de manuteno da paz. Comprometero seus esforos para assegurar que a soluo pacfica dos conflitos e das controvrsias pendentes seja alcanada por meio dos mecanismos de soluo pacfica existentes no Sistema Interamericano e de acordo com o Direito Internacional e os tratados vigentes, e expressam a convenincia de fortalecer os referidos mecanismos e instrumentos. Em 5 de abril de 2000, a Comisso de Segurana Hemisfrica da OEA realizou um seminrio para troca de experincias sobre resoluo de conflitos, a contribuio das medidas de fortalecimento da confiana e da segurana para prevenir conflitos, a administrao de crises e a resoluo de situaes ps-conflito. Compareceram ao seminrio representantes de outras organizaes regionais, como a Organizao para a Segurana e a Cooperao na Europa (OSCE), o Departamento de Assuntos de Desarmamento da ONU e o presidente do Foro Regional da Associao das Naes do Sudeste Asitico (ASEAN). O Peru e o Equador assinaram um acordo de paz em Braslia, em 26 de outubro de 1998, ponto fim a um longo conflito. Esta importante realizao foi resultado direto do empenho poltico de ambos os governos. Argentina, Brasil, Chile e Estados Unidos deram uma grande contribuio ao processo de paz, como garantes do Protocolo do Rio de Janeiro de 1942. As tenses entre Honduras e Nicargua acirraram-se no fim de novembro de 1999, em torno de suas fronteiras martimas no resolvidas no mar do Caribe. Ambos os pases recorreram prontamente ajuda da OEA para prevenir uma escalada da tenso e dos incidentes. O Conselho Permanente da OEA, mediante sua resoluo CP/RES. 757 (1216/99), Apoio aos Governos de Honduras e Nicargua, solicitou ao Secretrio-Geral que nomeasse um Representante Especial para avaliar a situao, facilitar o dilogo e formular recomendaes destinadas a eliminar tenses e a prevenir atos que possam afetar a paz hemisfrica. Nos trs meses subseqentes, Honduras e Nicargua, com assistncia do Representante Especial, alcanaram trs acordos que estabeleceram um conjunto de medidas de fortalecimento da confiana e da segurana, bem como um mecanismo para resolver a disputa. As disposies estabelecidas nos trs acordos proporcionaram um modus vivendi pacfico e seguro enquanto a questo de fundo, ou seja, a definio da fronteira martima no mar do Caribe, decidida pela Corte Internacional de Justia na Haia. A Nicargua solicitou que a Corte defina a fronteira martima, e ambos os pases concordaram em acatar sua deciso. Em abril de 2000, Guatemala and Belize decidiram lanar um processo bilateral de negociaes para resolver sua disputa territorial Com este fim, solicitaram o apoio do Secretrio-Geral da OEA, que aceitou seu convite para participar como Testemunha de Honra. Em 20 de julho de 2000, chegou-se a um acordo sobre a estrutura do processo de negociaes. Inclua a deciso de prosseguir as negociaes bilaterais em nvel ministerial, com apoio do Painel de Facilitadores designado por ambos os pases para ajud-los a identificar uma soluo definitiva para a divergncia. Em 8 de novembro de 2000, Belize e Guatemala assinaram perante o Conselho Permanente um acordo para adotar um conjunto abrangente de medidas de fortalecimento da confiana a fim de evitar incidentes entre ambos. Nessa ocasio, o Conselho Permanente tambm aprovou uma resoluo que criava um Fundo Voluntrio Especial para ajudar a financiar o processo de negociao. As medidas de fortalecimento da confiana ganharam novo reforo com as reunies complementares de nvel ministerial realizadas no comeo de 2001, bem como com a misso levada a cabo no fim de janeiro de 2001 pelo Instituto Pan-Americano de Histria e Geografia para mapear a Zona de Contigidade. Em 30 de maro de 2001, o Governo da Guatemala apresentou formalmente a defesa de seu caso ao Secretrio-Geral e aos Facilitadores. Assim o processo de negociao avanou para nova fase, durante a qual os Facilitadores examinaro os mritos da posio de cada governo e formularo recomendaes para uma soluo definitiva da divergncia. MANDATOS DA CPULA Encorajaro o desenvolvimento de programas de cooperao para enfrentar desastres naturais e de operaes humanitrias de busca e resgate. Continuaro a apoiar os esforos empreendidos pelos pequenos Estados insulares para enfrentar suas preocupaes especiais de segurana, que incluem, de uma perspectiva multidimensional, aspectos econmicos, financeiros e ambientais, levando em conta sua vulnerabilidade e nvel de desenvolvimento. Em junho de 1999, os Estados membros da OEA aprovaram uma resoluo que atualizava os mecanismos de reao da Organizao a desastres naturais e s operaes de busca e salvamento. Os furaces George e Mitch, juntamente com o terremoto na Colmbia, tornaram evidente a necessidade de modernizao, o que resultou na criao de uma Comisso Interamericana de Reduo de Desastres Naturais (CIRDN), presidida pelo Secretrio-Geral da OEA, com a participao do Presidente do BID e do Diretor da OPAS, entre outros. A CIRDN constituiu trs grupos de trabalho, que apresentaram ao Conselho Permanente uma srie de recomendaes sobre questes especficas relacionadas com a reduo da ocorrncia e impacto dos desastres naturais. Os grupos esto trabalhando tambm na elaborao de uma proposta de viso e polticas estratgicas. Vrios Estados membros traaram e implementaram programas de cooperao e assistncia para ajudar outros pases atingidos por desastres naturais. Atendendo s preocupaes de seus Estados membros, a OEA, por intermdio da Unidade de Desenvolvimento Sustentvel e Meio Ambiente (UDSMA), desenvolveu e implementou uma srie de programas de assistncia tcnica nas reas da mitigao dos riscos naturais e adaptao mudana climtica global, e conseguiu financiamento externo para esses programas. Aps a Primeira Reunio de Alto Nvel sobre as Preocupaes Especiais de Segurana dos Pequenos Estados Insulares, realizada em San Salvador, El Salvador, em fevereiro de 1998, a Comisso de Segurana Hemisfrica da OEA realizou vrias reunies para discutir formas de ampliar a conscincia e a compreenso das preocupaes especiais de segurana dos pequenos Estados insulares, tratar dessas preocupaes, e identificar e promover a aplicao de medidas cooperativas. A Secretaria-Geral da OEA adotou vrias medidas combinadas para atender a essas preocupaes especiais de segurana, pois esto ligadas a questes econmicas, ao meio ambiente e a riscos naturais, promoo da democracia e cooperao para a erradicao do trfico ilcito e do abuso de drogas. Buscando tratar de alguns dos efeitos adversos dos desastres naturais sobre as economias e sociedades dos pequenos Estados insulares, criou-se o Projeto de Alvio de Desastres no Caribe (CDMP), para vigorar por cinco anos, a ser executado pela OEA com financiamento da USAID. Com a finalidade de dar assistncia a Estados membros do Caribe para lidar com o impacto da mudana climtica global, a UDSMA trabalhou com a Secretaria da CARICOM a fim de obter financiamento externo para o projeto Caribe: Planejamento da Adaptao Mudana Climtica Global. Uma unidade regional de implementao do projeto foi estabelecida no Centro de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade das ndias Ocidentais em Barbados. O BID, entre 1996 e 2000, aprovou US$1,5 bilho em financiamento novo para ajudar os pases do hemisfrio atingidos a recuperar-se de desastres, decuplicando a mdia anual de seus emprstimos relacionados com desastres em relao aos 15 anos anteriores. Em novembro de 1998 o BID criou o Mecanismo de Reconstruo em Casos de Emergncia. Trata-se de um guich de financiamento concebido para abreviar o prazo do Banco para organizar e aprovar operaes financeiras no caso de desastres catastrficos, em que ocorre grave perturbao da vida normal, afetando a segurana e bem-estar da populao do pas. At hoje, foram financiadas por este mecanismo quatro operaes, aps desastres inesperados na Colmbia, Venezuela, Belize e El Salvador. Em maro de 1999 o BID adotou a Poltica para Desastres Naturais e Inesperados, que enquadrou a preveno e mitigao de desastres na viso de desenvolvimento do Banco. Essa poltica salienta que prioritrio desenvolver a capacidade de gesto de risco na regio e estipula que a anlise e gesto do risco passaro a ocupar uma posio central nas operaes de emprstimo do Banco. Os objetivos especficos so preparar-se para situaes de risco que causem perda de vida ou propriedade ou prejuzos infra-estrutura econmica, e/ou mitigar tais situaes. O Banco estimula os governos a levar em conta o impacto dos desastres e suas conseqncias incorporando a preveno, mitigao e preparao prvia efetivas a sua planificao para o desenvolvimento. No comeo de 2001 foi aprovado um novo mecanismo setorial para preveno de desastres naturais, a fim de capacitar os governos a cumprir esses objetivos. O Banco Mundial criou um Mecanismo de Gesto de Desastres (sigla inglesa DMF) em 1998 com a finalidade de adotar uma abordagem mais proativa para integrar a preveno e mitigao de desastres a seu trabalho de desenvolvimento. O DMF est trabalhando para garantir a integrao da anlise de risco ao desenho dos projetos, que as Estratgias de Assistncia ao Pas (CAS) e os projetos incluam medidas de preveno e mitigao, e que os investimentos em desenvolvimento social e econmico sejam adequadamente protegidos. Os projetos de reconstruo, como os do furaco Mitch na Amrica Central, esto concentrando os esforos no fortalecimento da resistncia contra futuros desastres e na ampliao dos poderes das comunidades para reduzir sua vulnerabilidade aos desastres. FORTALECIMENTO DO SISTEMA JUDICIRIO E DOS RGOS JUDICIAIS MANDATO DA CPULA Apoiaro a realizao de reunies peridicas de Ministros da Justia ou de Ministros e Procuradores Gerais do Hemisfrio no mbito da Organizao dos Estados Americanos (OEA). A primeira Reunio de Ministros da Justia ou Ministros e Procuradores Gerais do Hemisfrio realizou-se em Buenos Aires, em dezembro de 1997. A Segunda teve lugar em Lima, de 1 a 3 de maro de 1999, e a terceira de 1 a 3 de maro de 2000 em San Jos, Costa Rica. Os Ministros aprovaram uma srie de propostas concretas de medidas coletivas para progredir nas reas da cooperao jurdica e judiciria, primordialmente no campo da extradio e dos crimes cibernticos. Discutiram a crescente necessidade dos pases do Hemisfrio de cooperar nessas reas, no s em funo dos prprios interesses nacionais, mas devido tambm complexidade e ao alcance transnacional de que se revestem hoje muitas dessas questes, cujo tratamento deixou de ser exclusivamente interno. Os Ministros observaram a importncia de intercmbios de experincias e do apoio da OEA e outras instituies internacionais para a modernizao de seus sistemas judicirios. A Comisso Jurdica Interamericana reuniu-se em Washington de 20 a 31 de maro de 2000 e discutiu vrias questes crticas, inclusive os aspectos jurdicos da segurana hemisfrica e as dimenses jurdicas da integrao e do comrcio internacional. Os participantes discutiram tambm a questo das crianas levadas por um dos pais para outro pas. Em 15 de novembro de 1999 realizou-se o Vigsimo Sexto Perodo Extraordinrio de Sesses da Assemblia Geral da OEA, que aprovou a criao do Centro de Estudos da Justia das Amricas, cujos estatutos foram redigidos pelo grupo de trabalho de peritos governamentais durante cinco reunies na sede da OEA. O objetivo do Centro facilitar treinamento do pessoal do Poder Judicirio, intercmbio de informaes, cooperao tcnica e apoio para a reforma e modernizao dos sistemas judicirios da regio. Os Estados membros concordaram que o Centro trataria primeiro de questes da justia criminal. A cidade de Santiago do Chile foi escolhida como sede do Centro. O BID est experimentando uma firme demanda de financiamento na rea da justia. A partir de 1996, foram aprovados 12 emprstimos, num total de US$ 357,55 milhes, alm de vrias operaes de assistncia tcnica para fortalecer o sistema judicirio. Avanando mais com o processo de reforma judiciria iniciado quase uma dcada atrs, o Banco est usando uma abordagem abrangente para acentuar o fortalecimento do Judicirio em seu conjunto. Embora os programas judicirios se concentrassem inicialmente nos recursos humanos e em melhorias de infra-estrutura solicitadas pelos tribunais, ultimamente tm-se dado passos para garantir que se levem em conta as necessidades da sociedade ao planejar a reforma judiciria e implementar projetos. Esses esforos deslocaram programas apoiados pelo Banco do financiamento de recursos humanos e melhorias administrativas para a criao de mecanismos alternativos de soluo de disputas e para o foco no acesso a aspectos da justia de modo a incluir necessidades especficas de grupos desfavorecidos. Como resultado, o BID aprovou programas e operaes de assistncia tcnica para apoiar reformas orientadas para apoiar mulheres espancadas, favorecer os direitos indgenas por meio da gesto da terra e, em alguns casos, reconhecer oficialmente sistemas tradicionais de justia indgena, como na Guatemala; programas voltados para a juventude em alto risco, como no programa de El Salvador em apoio da reforma da justia juvenil, que tem por objeto os direitos das crianas; ou o programa de reforma do sistema judicirio para menores na Repblica Dominicana. Os projetos do BID buscam ativamente apoiar a participao dos grupos da sociedade civil no processo judicirio e melhorar a educao judiciria, jurdica e jurdica popular, como no projeto para fortalecer a sociedade civil e o acesso justia na Bolvia. Para facilitar a educao e a divulgao jurdica, o BID est fornecendo assistncia tcnica para criar a Rede Global de Informao Jurdica na Amrica Latina e Caribe. Alm disso, organizou workshops sobre o combate corrupo e o acesso justia e financiou sesses de treinamento para juzes nos pases andinos para melhorar o entendimento da legislao internacional, particularmente nas reas dos direitos humanos e dos direitos das mulheres, e, em alguns casos, treinamento da polcia para aprofundar sua conscincia em relao aos direitos do cidado. Ademais, o Banco e o Grupo Caribenho de Cooperao para o Desenvolvimento Econmico elaboraram um estudo sobre reformas sustentveis do setor da justia caribenho e esto em andamento vrios estudos sobre melhores prticas para analisar as lies aprendidas com a reforma da justia e a experincia do Banco. Atualmente o Banco Mundial tem projetos de administrao da justia em cinco pases e est preparando programas em vrios outros. Alm disso, est tomando medidas para melhorar sua coordenao com outros doadores e com uma diversidade mais ampla de interessados nos pases. Inicialmente os programas se concentravam no direito civil e comercial, mas agora esto passando a conferir uma nfase no fortalecimento geral do judicirio e em todo o sistema de resoluo de conflitos, acentuando a profissionalizao e a despolitizao dos sistemas de pessoal, a adoo de modernas tecnologias para melhorar os servios e permitir um controle institucional mais rigoroso do desenvolvimento interno, a introduo de servios alternativos (arbitragem, mediao, varas de pequenas causas) e outros meios de aumentar ou racionalizar o acesso, melhor educao judiciria, legal e jurdico-popular, e a participao de grupos da sociedade civil no planejamento e implementao das reformas. Embora o Banco normalmente trabalhe com sistemas unitrios ou, nas federaes, com o judicirio federal, iniciou um projeto com tribunais provinciais na Argentinas e est considerando a possibilidade de participar de programas semelhantes em outros pases. Vrios projetos tm componentes para os direitos das mulheres, dos indgenas e das crianas. O Banco est tambm patrocinando pesquisa sobre padres de uso dos tribunais a fim de proporcionar uma base para uma alocao de servios mais eficiente e socialmente mais produtiva. MODERNIZAO DO ESTADO NA ADMINISTRAO DE MATRIAS TRABALHISTAS MANDATO DA CPULA Solicitaro a participao da Organizao Internacional das Trabalho (OIT), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Organizao dos Estados Americanos (OEA) para assistir aos Ministrios do Trabalho a apoiar atividades internacionais e a intercambiar informaes sobre mtodos e estratgias de modernizao. Na Dcima Primeira Conferncia Interamericana de Ministros do Trabalho, realizada em Via del Mar, Chile, em 20 e 21 de outubro de 1998, os Ministros do Trabalho criaram dois grupos de trabalho para acompanhar questes trabalhistas, um dos quais era o Grupo de Trabalho sobre a Modernizao do Estado na Administrao de Matrias Trabalhistas. A Unidade de Desenvolvimento Social e Educao (UDSE), da OEA, est cooperando a fim de dar assistncia a Ministros do Trabalho para trocar informaes sobre mtodos e estratgias para a modernizao do Estado e a administrao trabalhista. A Unidade de Desenvolvimento Social e Educao est dando apoio aos esforos dos Estados membros nos nveis seguintes. No nvel ministerial, a Unidade funciona como Secretaria Tcnica da Conferncia Interamericana de Ministros do Trabalho. Com respeito aos sistemas de informao trabalhistas, a Unidade est fornecendo apoio tcnico para a implementao de um Sistema de Informao de Mercados Trabalhistas, assim cumprindo o mandato especfico conferido pelos Ministros do Trabalho. Na rea das polticas de promoo do emprego, a Unidade est colaborando com os Ministrios do Trabalho para identificar, intercambiar, promover e divulgar polticas e programas que visam gerar emprego produtivo. A Unidade realizou quatro seminrios sobre Polticas e Instrumentos para o Desenvolvimento de Pequenas Empresas. Estes eventos visaram conscientizar as autoridades governamentais e dirigentes empresariais em relao s polticas e programas de maior xito na regio. O BID e a OIT forneceram apoio tcnico aos Ministros do Trabalho durante a reunio ministerial realizada em Via del Mar em 1998. O BID e a OIT tambm deram assistncia ao Grupo de Trabalho sobre a Modernizao do Estado na Administrao de Matrias Trabalhistas, criado nessa reunio ministerial. Para mais informaes sobre a reunio dos Ministros do Trabalho e as atividades posteriores do grupo de trabalho, favor ver mandato Direitos Bsicos dos Trabalhadores. III. INTEGRAO ECONMICA E LIVRE COMRCIO A. REA DE LIVRE COMRCIO DAS AMRICAS (ALCA) MANDATOS DA CPULA II.Instrumos nossos Representantes nas instituies do Comit Tripartite, em particular o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a alocar recursos adequados existentes nessas instituies para apoiar a Secretaria Administrativa das negociaes sobre a ALCA. III. Instamos o Comit Tripartite a continuar respondendo positivamente s solicitaes de assistncia tcnica apresentadas pelas entidades da ALCA. Solicitamos s trs instituies que, de acordo com seus respectivos procedimentos, considerem os pedidos de assistncia tcnica relacionados com temas da ALCA apresentados por pases-membrosem especial pelas economias menores, a fim de facilitar sua integrao no processo da ALCA. No contexto da colaborao inter-institucional, o Comit Tripartite, constitudo pela OEA, o BID e a CEPAL, avanou nas seguintes reas: apoio ao processo da rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA), cooperao institucional e cooperao tcnica. A construo da ALCA tem sido um processo ininterrupto desde sua criao na Primeira Cpula das Amricas, realizada em dezembro de 1994 em Miami. Com o objetivo de concretizar negociaes na rea do livre comrcio entre as 34 democracias do Hemisfrio at 2005, os Chefes de Estado e Governo idealizaram um processo gradual que teve incio com o Plano de Ao de Miami e ainda prossegue, observando as diretrizes traadas na Declarao de Santiago dos Chefes de Estado e de Governo de 1998 bem como das Declaraes dos Ministros em San Jos (1998) e Toronto (1999). Desde ento, e ao longo de todo o processo, tanto os Chefes de Estado e de Governo como os Ministros do Comrcio tm solicitado a assistncia tcnica e financeira do Comit Tripartite. No processo de construo da ALCA, o Comit Tripartite tanto proporcionou significativo apoio na etapa de negociaes prvias (1994-1998) como prossegue oferecendo esse apoio ao longo das negociaes efetivas (1998-2005). No perodo correspondente a este relatrio, o Comit Tripartite assistiu aos Estados membros em quatro reas do processo da ALCA: na Quarta Reunio de Ministros do Comrcio realizada em maro de 1998 em San Jos, nas reunies de Vice-Ministros realizadas em junho de 1998 em Buenos Aires e em dezembro de 1998 no Suriname, nas reunies dos grupos de negociao da ALCA e na Quinta Reunio de Ministros do Comrcio realizada em novembro de 1999 em Toronto. Tambm ajudou a organizar o Quarto Foro Empresarial das Amricas realizado por ocasio da reunio ministerial em San Jos. As atividades realizadas nos grupos de trabalho da ALCA desde Santiago tm sido intensas. Os Ministros do Comrcio, reunidos na reunio ministerial sobre comrcio, transformaram os Grupos de Trabalho em Grupos de Negociao, introduzindo-lhes alguns acrscimos e modificaes. Criaram o Grupo Consultivo sobre Economias Menores, a Comisso de Representantes Governamentais sobre a Sociedade Civil e a Comisso Conjunta Governos/Sociedade Civil de Peritos em Comrcio Eletrnico. Os Grupos de Negociao da ALCA so os seguintes: Acesso a Mercados; Investimentos; Servios; Compras Governamentais; Resoluo de Controvrsias; Agricultura; Propriedade Intelectual; Subsdios, Antidumping e Direitos Compensatrios; e Poltica de Concorrncia. Entre as atividades especficas de cada instituio que compe o Comit Tripartite contam-se as seguintes: OEA: A Unidade de Comrcio apia os seguintes Grupos de Negociao: Investimentos; Servios; Propriedade Intelectual; Subsdios, Antidumping e Direitos Compensatrios; e Resoluo de Controvrsias. Tambm respalda os Grupos de Negociao sobre Agricultura e Acesso a Mercados, quando necessrio. A Unidade de Comrcio tambm apia o Grupo Consultivo sobre Economias Menores, a Comisso de Representantes Governamentais sobre a Sociedade Civil e a Comisso Conjunta Governos/Sociedade Civil de Peritos em Comrcio Eletrnico. A assistncia em negociao prestada pela Unidade de Comrcio tem abrangido as seguintes atividades: elaborao de inventrios e estudos comparativos dos sistemas jurdicos nacionais e sub-regionais, de acordos internacionais firmados pelos pases do Hemisfrio, de estudos e anlises de questes em debate a pedido dos grupos consultivos e de negociao da ALCA, de documentos a pedido das presidncias de grupos de negociao, prestao de assistncia a grupos e presidncias na sucessiva elaborao das diretrizes anotadas e minutas de captulos do acordo da ALCA, alm de apoio logstico atravs da Secretaria Administrativa em Miami. No apoio aos grupos de negociao, a Unidade de Comrcio tambm tem respaldado significativamente a Comisso de Negociaes Comerciais CNC (Trade Negotiations Committee TNC) e a Presesidncia do processo da ALCA. A assistncia tcnica tem assumido papel cada vez mais importante nas atividades da Unidade de Comrcio medida que avana o processo de negociao da ALCA. Tem-se evidenciado a relevncia da assistncia tcnica a muitos pases da regio, em particular no que concerne s economias menores, que a solicitam para fortalecer no apenas sua capacitao para uma participao efetiva nas negociaes mas tambm sua capacidade de execuo. A Unidade de Comrcio trabalha em estreita vinculao com os Estados membros e organizaes sub-regionais no sentido de atender s necessidades de assistncia tcnica na rea do comrcio internacional a fim de facilitar a efetiva participao no processo da ALCA. O cerne das atividades da Unidade de Comrcio da OEA em matria de assistncia tcnica seu Curso de Treinamento de Funcionrios Governamentais em Questes de Comrcio Multilateral e Regional das Amricas, com a durao de duas semanas, financiado pela Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD). Nos termos do projeto, 150 funcionrios da rea do comrcio, representando todos os pases da Amrica Latina e do Caribe, participaram no curso oferecido na Universidade de Georgetown, Temas do Comrcio Multilateral e Regional das Amricas. Esse curso tem gozado de grande popularidade e xito entre as iniciativas da OEA, Universidade de Georgetown e Organizao Mundial do Comrcio (OMC). Em 2001, mais 50 funcionrios da rea de comrcio participaro nesse curso especializado. Os apresentadores e instrutores so oriundos dos setores governamentais do Hemisfrio, da OMC, do Banco Mundial, da Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da OEA e da Universidade de Georgetown, bem como de diversos grupos interdisciplinares de especialistas (think-tanks), escritrios de advocacia e organizaes no-governamentais. O objetivo do curso aprofundar os conhecimentos e os mtodos das polticas comerciais e de sua formulao, concentrando-se nas pequenas economias do Hemisfrio. A Unidade de Comrcio, juntamente com a Universidade de Georgetown, tambm organizou e ministrou um seminrio para funcionrios da rea comercial de 31 de julho a 11 de agosto de 2000 em Baha de Caraquez, Equador. A finalidade do seminrio foi preparar representantes daquele pas para negociaes da ALCA, em especial tendo em vista que o Equador assume a presidncia rotativa das negociaes da ALCA em abril de 2001. Com recursos da AICD, a Unidade de Comrcio da OEA organizou seminrios regionais em reas de negociao da ALCA, nos quais participaram, desde 1998, cerca de 500 funcionrios de setores do comrcio bem como especialistas da comunidade empresarial. Em 2000, com recursos da USAID (Agncia de Desenvolvimento Internacional do Governo dos Estados Unidos) , a Unidade de Comrcio pblicou um estudo elaborado pela UC-USAID intitulado Trade education resources in theWestern Hemiphere: an aferio of demand and supply (Recursos de educao sobre comrcio no Hemisfrio: avaliao da demanda e oferta). Como parte desse estudo, foi criado um Banco de Dados de Educao sobre Comrcio (Trade Education Database - TED), o qual foi posto no site oficial da ALCA, a pedido dos Ministros do Comrcio do Hemisfrio. Esse Banco de Dados, que contm 271 programas de educao e treinamento sobre polticas comerciais em todo o Hemisfrio, foi atualizado em 2000 e continuar a ser atualizado em 2001. O Sistema de Informao de Comrcio Exterior (SICE) ( HYPERLINK "http://www.sice.oas.org" http://www.sice.oas.org) visa proporcionar um conjunto abrangente de informaes sobre integrao econmica e comrcio nas Amricas mediante o acesso a documentos que, embora pblicos, frequentemente so difceis de obter. Nessa seo sobre o processo da rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA), o SICE colocou os documentos principais da Cpula das Amricas e das declaraes ministeriais, documentos das reunies dos Foros Empresariais das Amricas e outros documentos de base pertinentes. Tambm fazem parte do site do SICE textos completos de acordos comerciais e tratados bilaterais de investimento entre os Estados membros da OEA, documentos relativos s legislaes nacionais e normas regionais referentes a diversos temas comerciais como, por exemplo, propriedade intelectual, poltica de concorrncia e comrcio eletrnico, links para instituies comerciais nacionais, regionais e multilaterais, informaes gerais sobre pases, dados quantitativos, inclusive sobre fluxos de comrcio, tarifas e preos, bem como artigos analticos e estudos sobre questes relacionadas com o comrcio nas Amricas. Em conjunto com seus parceiros no Comit Tripartite, o SICE gerencia a homepage oficial da ALCA, (  PRIVATE HREF="http://www.alca-ftaa.org"  MACROBUTTON HtmlResAnchor http://www.alca-ftaa.org ou   PRIVATE HREF="http://www.ftaa-alca.org"  MACROBUTTON HtmlResAnchor http://www.ftaa-alca.org). Esse site contm informaes gerais sobre o processo da ALCA, assim como documentos oficiais autorizados para publicao pelos pases participantes, inclusive os emanados das reunies ministeriais e dos Grupos de Negociaes da ALCA. A homepage da ALCA faz parte essencial do processo da ALCA, pois traz um nmero significativo de medidas da ALCA relacionadas com a facilitao de negcios, alm de uma coleo de mais de 500 links para fontes nacionais de informaes comerciais das Amricas. Um guia aduaneiro hemisfrico e um banco de dados sobre tarifas e fluxos de comrcio nas Amricas tambm constam na homepage da ALCA. Alm disso, alguns bancos de dados sobre assistncia tcnica pertinente ao comrcio internacional se encontram na homepage. O SICE tambm tem a responsabilidade de conservar o seguro sistema de distribuio de documentos da ALCA. BID: O apoio do Banco ao processo da ALCA gerenciado pelo seu Departamento de Integrao e Programas Regionais. No mbito do Comit Tripartite, a principal responsibilidade do Banco apoiar os Grupos de Negociao sobre Acesso a Mercados (inclusive questes referentes a medidas tarifrias e no-tarifrias, salvaguardas, regras de origem, procedimentos aduaneiros, normas especiais e barreiras tcnicas ao comrcio, sendo esse ltimo tema coordenado com a OEA), Agricultura e Compras Governamentais. O BID tambm tem prestado apoio, junto com as outras instituies do Comit Tripartite, ao Grupo de Negociao sobre Investimento e ao Grupo Consultivo sobre Economias Menores. A natureza do apoio semelhante descrita anteriormente com referncia OEA. Nessa fase, o apoio tem aumentado e agora oferecido aos Presidentes dos Grupos de Negociao para a realizao de suas reunies, a elaborao dos documentos de base, a sistematizao das posies de negociao, a redao de minutas provisrias anotadas de cada captulo da ALCA e a compilao de novas informaes e estatsticas especficas. O BID, em conjunto com seus parceiros no Comit Tripartite, tambm tem prestado significativo apoio s Presidncias da ALCA ao longo de todo o processo da ALCA. O Instituto para a Integrao da Amrica Latina e do Caribe (INTAL) do BID destinou recursos provisrios da ordem de US$98,000 para o apoio logstico da primeira rodada de negociaes que se realizou em setembro-outubro de 1998 em Miami, na expectativa de que uma Secretaria permanente fosse instalada. Depois, o Banco concedeu US$3 milhes para apoiar a Secretaria de Miami em sua sede mais permanente. Essa soma foi complementada com contrapartidas semelhantes das outras instituies do Comit Tripartite, do Dade County, na Flrida, e do prprio Estado da Flrida. A Secretaria agora adquiriu situao legal temporria, com sua sede no Panam, para o perodo de trabalho que teve incio em maro de 2001. O Banco proporcionar recursos atravs de um programa de Cooperao Tcnica que foi aprovado h pouco num total de US$3,000,000. Esse total ser complementado por outras instituies do Comit Tripartite e do Governo do Panam.. O Banco, em conjunto com seus parceiros do Comit Tripartite, tambm proporcionou apoio tcnico Secretaria. O BID participou ativamente na fase de negociao iniciada em 1998, quando doou o total de US$650,000 para o recentemente aprovado Programa Regional de Cooperao Tcnica, o qual presta apoio tcnico para a execuo de mandatos oriundos dos Grupos de Negociao e de outros pedidos da ALCA. No perodo de 1999-2000, o Banco continuou a prestar seu apoio ALCA mediante o Programa Regional de Cooperao Tcnica com outra doao de US$650,000. Nessa fase, continuou a prestar o apoio que tinha concedido anteriormente e, ademais, colaborou com governos na elaborao de captulos da ALCA referentes ao Acesso a Mercados (que vincula as minutas a medidas tarifrias e no-tarifrias, medidas de salvaguarda, regras de origem, procedimentos relacionados com as regras de origem, procedimentos aduaneiros e barreiras tcnicas ao comrcio), Agricultura (inclusive matrias referentes ao acesso a mercados, subsdios exportao, apoio interno e medidas sanitrias e fitossanitrias) e Compras do Setor Pblico. O Banco tambm prestou apoio tcnico aos trs Presidentes de Grupos na elaborao de textos sobre mtodos e procedimentos de negociao sobre o acesso a mercados de bens e servios. Colaborou para a criao do Guia de Procedimentos Aduaneiros no Hemisfrio, bem como da verso eletrnica preparada com links para as aduanas de todos os pases. Em ateno ao pedido dos Ministros do Comrcio, o Fundo Multilateral de Investimento (FUMIN) do BID aprovou um Program Regional de Cooperao Tcnica no total de US$5,000,000 para respaldar a aplicao de oito medidas de facilitao do comrcio relacionadas com procedimentos aduaneiros na Amrica Latina e no Caribe. Esse projeto contribuir para a simplificao e transparncia de certos procedimentos aduaneiros a fim de facilitar transaes comerciais entre os pases e o resto do mundo. Alm disso, o Instituto para a Integrao da Amrica Latina e do Caribe (INTAL), em colaborao com a Diviso de Integrao, Comrcio e Assuntos Hemisfricos do Banco, desenvolveu atividades concentradas no prosseguimento da consolidao e expanso das seguintes linhas de ao: i) apoio a cursos de treinamento da OMC para funcionrios governamentais da Amrica Latina e do Caribe na rea de negociaes comerciais; ii) a divulgao de informaes a entidades governamentais e no-governamentais interessadas nessa matria atravs de um nmero significativo de publicaes, bancos de dados e servios do Centro de Documentao do INTAL; iii) o desenvolvimento de atividades de fortalecimento das capacidades de pesquisa no nvel regional, especialmente atravs de estudos promovidos pela Rede de Centros de Pesquisa para a Integrao (REDINT) do INTAL; iv) atividades de assistncia tcnica em diversos setores a governos da regio; e v) a centralizao de foros de poltica e organizao de eventos especiais sobre questes de particular importncia e interesse para os setores pblico e privado da Amrica Latina e do Caribe. Nesse nterim, a Unidade de Estatstica e Anlise Quantitativa do Banco desenvolveu um Banco de Dados Abrangente Hemisfrico sobre Comrcio bem como sobre Perfis de Comrcio e Integrao para as sub-regies. Finalmente, o Banco criou recentemente um Servio de Comrcio que proporciona a aprovao em via rpida de emprstimos para apoiar a ampla modernizao de Ministrios responsveis pelo comrcio e seu pessoal. Dois emprstimos foram aprovados, dois esto sendo processados e outros pedidos esto sendo considerados. CEPAL: No perodo correspondente a este relatrio, a CEPAL, na qualidade de membro do Comit Tripartite, participou em Grupos de Negociao de Comrcio (GNC) e prestou assistncia tcnica a Grupos de Negociao sobre Poltica de Concorrncia, Investimentos e Servios, bem como Comisso Conjunta Governos/Sociedade Civil de Peritos em Comrcio Eletrnico, ao Grupo Consultivo sobre Economias Menores e Comisso de Representantes Governamentais sobre a Sociedade Civil, alm da Presidncia e Secretaria Tcnica da ALCA. No primeiro semestre de 1999, a CEPAL coordenou o Comit Tripartite, proporcionando apoio logstico Presidncia do Processo da ALCA, especialmente na preparao da Reunio dos Ministros do Comrcio organizada em novembro de 1999 em Miami e supervisionou o funcionamento da Secretaria Administrativa da ALCA. Mais recentemente, no segundo semestre de 2000, a CEPAL reassumiu a responsibilidade de coordenao do Comit Tripartite, proporcionando apoio Presidncia do processo da ALCA, em particular para a preparao das Reunies dos Vice-Ministros do Comrcio organizadas em abril na Guatemala e em setembro em Barbados. A CEPAL continua a dar apoio Secretaria Administrativa da ALCA. O Instituto Interamericano de Cooperao para a Agricultura (IICA) tambm desempenhou diversas atividades e alcanou importantes resultados em matrias como: apoio para negociaes de comrcio no mbito da OMC e da ALCA, apoio para reformas institucionais relacionadas com o comrcio e maior competitividade, especialmente no concernente a cadeias alimentares, e com o fortalecimento de sistemas de informao agrcola. B. OUTRAS ATIVIDADES MERCADOS FINANCEIROS MANDATOS DA CPULA Fortalecero a superviso bancria no Hemisfrio mediante a implementao dos Princpios Fundamentais da Basilia para a Superviso Efetiva das Atividades Bancrias e programas de capacitao para fortalecer a capacidade supervisora; o estabelecimento de normas prudenciais de alta qualidade de divulgao e revelao de informao para bancos; e a criao de um Grupo de Trabalho para poder assessorar os pases neste processo. Melhoraro os sistemas de liquidao e compensao bancrias e do mercado de valores do Hemisfrio para facilitar a transparncia, a eficincia e a segurana de transaes internas e transfronteirias. Os Ministros da Fazenda do Hemisfrio Ocidental (Western Hemisphere Finance Ministers-WHFM) realizaram sua terceira reunio em 3 de fevereiro de 2000 em Cancn, Mxico. Os Ministros da Fazenda do Hemisfrio vm reunindo-se desde 1996 no mbito da Comisso sobre Matria Financeira no Hemisfrio (Committee on Hemispheric Financial Issue), um foro criado na Cpula de Miami em 1994. Em Cancn, os Ministros adotaram uma declarao sobre questes debatidas na reunio, inclusive as seguintes: reformas da arquitetura financeira internacional, transparncia e imputabilidade, liberalizao das contas de capital e regimes de taxas de cmbio, controle da vulnerabilidade a crises financeiras, lavagem de ativos, mandatos da Cpula das Amricas, e livre comrcio. O BID financiou o exame da observncia das unidades do Banco aos Core Principles of Banking Supervision, e est preparando uma medida especial, Financial Markets Initiative(Iniciativa para Mercados Financeiros) em apoio aplicao de medidas corretivas onde quer que forem detectadas deficincias. Essa Financial Markets Initiative um pacote abrangente sobre o desenvolvimento do mercado financeiro. Abarca a preveno de crises e o apoio deteco precoce de problemas, a aplicao de sistemas de gerenciamento do risco em bancos privados, a observncia dos princpios bsicos, inclusive na superviso de valores e seguros, melhora da divulgao em matria financeira nos planos tanto pblico como privado e apoio para a oportuna soluo de crditos duvidosos, entre outras atividades. Em 2000, o trabalho do BID no desenvolvimento do mercado financeiro foi coerente com os componentes da Estratgia dos Mercados Financeiros do BID (IDBs Financial Markets Strategy), aprovada pela Assemblia do BID em setembro de 1999. O trabalho refletiu o foco no fortalecimento do desenvolvimento de sistemas slidos e seguros na regio, aperfeioamento do quadro jurdico em matria da atividade do setor financeiro, apoio ao desenvolvimento de uma infra-estrutura robusta no que se refere s operaes dos sistemas financeiros. O BID levou a cabo as seguintes iniciativas: Fortalecimento da superviso das atividades bancrias, aplicao e observncia dos Princpios Bsicos da Basilia; Execuo de programas de treinamento em superviso; Micro e pequenas empresas (ver seo sobre Microempresas); Normas e avaliaes financeiras para a transparncia e divulgao; Gerenciamento da dvida e polticas fiscais; Lavagem de ativos e corrupo (ver seo sobre Corrupo e controle das drogas). Alm disso, o BID prosseguiu com o Dilogo sobre Polticas (Policy Dialogue) e manteve estreitos contatos e desenvolveu atividades com autoridades financeiras do Hemisfrio, outras instituies multilaterais (FMI, BM), e organizaes bancrias e de valores regionais e internacionais (BIS (Basel for International Settlement), IOSCO (International Organization of Securities Commissions), ASBA(Associao de Supervisores de Bancos das Amricas), COSRA(Council of Securities Regulators of the Americas) ). Essa abordagem visa aumentar os vnculos do BID com as instituies financeiras internacionais e tambm contribuir para a aplicao de normas internacionais e melhores prticas para a atividade dos mercados financeiros. Em 2000, o BID instituiu um Sistema Regional de Polticas do Setor Financeiro (Regional Financial Sector Policy Framework (RFSPF)) no sentido de alcanar esses objetivos. O RFSPF pretende criar mecanismos para o aperfeioamento da integrao e harmonizao dos mercados financeiros regionais e assim reforar a estabilidade financeira da regio. Os objetivos especficos so introduzir e melhorar as prticas e normas para a atividade do setor financeiro, assegurar a coerncia com a melhor prtica internacional e aumentar a participao da regio nos debates internacionais em matria do crescimento de uma arquitetura financeira global. O BID tambm proporcionou apoio ao Grupo de Trabalho sobre Seguro de Depsitos (WGDI) do Foro da Estabilidade Financeira (Financial Stability Forum Working Group on Deposit Insurance) na divulgao de informaes sobre o avano na preparao de Orientao sobre Seguro de Depsitos (Deposit Insurance Guidance). Especificamente, o BID, em conjunto com o WGDI, realizou um seminrio interno a fim de atualizar o pessoal do Banco quanto s iniciativas e futuras atividades do WGDI. Alm disso, BID tambm participou em uma conferncia realizada na Cidade do Mxico, promovida pelo WGDI. O Banco Mundial realizou diversas atividades na rea dos Mercados Financeiros: Setor Bancrio: No momento, o Banco Mundial est realizando ou negociando significativa assistncia tcnica e/ou operaes de emprstimo para respaldar importantes reformas no setor bancrio em vrios pases da regio, inclusive Argentina, Brasil, Bolvia, Equador, Honduras, Nicargua e Paraguai. Mercados de capital: O Banco h longo tempo atua no apoio modernizao dos mercados de capital e processos de reforma na Amrica Latina e no Caribe. No momento, mantm operaes de assistncia tcnica e de emprstimo em diversos pases (inclusive Argentina, Colmbia e Mxico), destinadas a fortalecer o quadro jurdico e normativo, o nvel de divulgao e transparncia, bem como uma infra-estrutura bsica que abranja sistemas de custdia, compensao e liquidao em mercados de capital. Sistemas de previdncia: O Banco tem trabalhado com diversos clientes na reforma de seus sistemas de aposentadoria ou penso, tanto na Amrica Latina como em outras regies do mundo. Na Amrica Latina e no Caribe, o Banco realizou importantes atividades na Argentina, Mxico, Uruguai e Bolvia e est atualmente atuando no sentido de assistir a outros pases (como Costa Rica e Nicargua) a programar seus planos de reforma dos sistemas de previdncia social. Sistemas de compensao e liquidao: O Banco Mundial est liderando um esforo para a realizao de uma srie de amplas avaliaes de sistemas de pagamentos e de compensao e liquidao de valores numa parte considervel da regio. Treinamento de supervisores bancrios: O Banco Mundial recentemente inaugurou um Centro de Liderana Internacional em Toronto, Canad, para a Superviso do Setor Financeiro. Entre os parceiros externos desse projeto incluem-se o governo canadense, o FMI, o gabinete canadense do Superintendente de instituies financeiras e a Schulich School of Business da York University em Toronto. O Centro um instituto para o desenvolvimento executivo de supervisores de alto nvel de instituies bancrias, de valores e seguros. Busca fortalecer os sistemas financeiros mediante o aperfeioamento das capacidades de liderana e gerenciamento de supervisores de alto nvel. Diretrizes jurdicas e normativas para as finanas de micro e pequenas empresas: O Banco Mundial atua ativamente em toda a regio no apoio de reformas para a ampliao da disponibilidade de mecanismos de crdito para microempresrios e pequenas empresas. Muitos desses esforos concentram-se em: a) melhorar o ambiente econmico para a intermediao financeira mediante a remoo de barreiras em matria de polticas, nas reas jurdica, institucional, fiscal e normativa; e b) fortalecer a capacidade de crdito a varejo de intermedirios financeiros de tal forma que seja obtida uma expanso sustentvel dos servios financeiros para setores mal atendidos mediante programas de assistncia tcnica. CINCIA E TECNOLOGIA MANDATOS DA CPULA Reconhecem que a cincia e a tecnologia esto relacionadas a diversas reas e objetivos deste Plano de Ao, dentro e alm da integrao econmica, do livre comrcio e do desenvolvimento sustentvel. Continuaro a implementar o Plano de Ao acordado em Cartagena, em 1996, com nfase no fortalecimento da capacidade dos pases do Hemisfrio para participar e se beneficiar da economia global do conhecimento, promovendo, entre outras aes, o crescimento das indstrias da comunicao e da informao, como um dos componentes estratgicos nos processos nacionais, sub-regionais e regionais de integrao. No contexto da Declarao de Cartagena, reconhecem o importante papel das instituies regionais existentes na implementao do Plano de Ao. Em 1999, a OEA adotou o Programa Interamericano de Cincia e Tecnologia, aprovado pelo Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) como parte do Plano Estratgico de Cooperao Solidria 1997-2001. Os governos dos Estados membros tambm instruram o CIDI no sentido de promover a execuo do Programa, com a assistncia da Comisso Interamericana de Cincia e Tecnologia (COMCYT), em coordenao com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral e do Escritrio de Cincia e Tecnologia. No campo da Cincia e Tecnologia, o IICA tem colaborado com os Estados membros, ajudando-os a aumentar sua capacitao para: elaborar polticas de tecnologia; criar e consolidar sistemas nacionais, regionais e hemisfricos; facilitar a transferncia internacional de conhecimentos; facilitar o desenvolvimento institucional para o manejo sustentvel dos recursos naturais. O BID apoiou as iniciativas da Cpula na rea de cincia e tecnologia em duas frentes: o desenvolvimento de uma estratgia do Banco no setor e iniciativas especiais para enfrentar o impacto de fenmenos climticos na regio. O BID fez contribuies importantes na capacitao dos pases desde o comeo dos emprstimos em 1962. Os emprstimos j feitos pelo BID para cincia e tecnologia reforaram a infra-estrutura humana e fsica, especialmente em universidades, fortaleceram instituies de financiamento para a cincia, especialmente mediante a canalizao de recursos para a avaliao pelo setor interessado e a concorrncia aberta, incentivaram o investimento pelo setor privado em pesquisa e desenvolvimento atravs de recursos para o desenvolvimento da tecnologia e apoiaram instituies individuais relevantes de pesquisa. O BID aprovou em 2000 a Estratgia para Cincia e Tecnologia. A nova estratgia enfatiza uma abordagem sistmica, um papel mais importante para a tecnologia, um apoio contnuo mas mais convergente pesquisa e ao treinamento cientfico, maior apoio aos pases menores e mais pobres, e um aumento paralelo no apoio educao e ao treinamento que exera um impacto, tanto direto como indireto, na capacidade cientfica e e tecnolgica da regio. Importncia particular atribuda ao desenvolvimento de vnculos estreitos entre os recursos e a organizao voltados para a cincia e tecnologia em cada pas e a natureza de sua atividade econmica. O Banco realizou diversas atividades e debates regionais sobre essa matria. Por exemplo, um seminrio em 1998 em Washington versou questes relacionadas com a Divulgao, Assimilao e Uso da Tecnologia por Firmas Privadas na Amrica Latina e no Caribe. MANDATOS DA CPULA Aplicaro os recursos da cincia e da tecnologia para minorar os danos causados pelos efeitos do "El Nio" e de desastres naturais, tais como erupes vulcnicas, furaces, terremotos e inundaes, e seu impacto na economia e nos ecossistemas, com base em uma melhor capacidade de previso, preveno e resposta; melhores mtodos de treinamento e de pesquisa para lidar com os desastres naturais; e a aplicao da cincia e da tecnologia para enfrentar os efeitos da mudana de clima na sade, na agricultura e na gua. Nesse sentido, daro nfase cooperao em pesquisa e ao intercmbio de informao sobre "El Nio" e outros desastres naturais. O BID tem empreendido iniciativas para melhor a previso e minorao de fenmenos naturais como El Nio. O Banco j tomou medidas imediatas mediante emprstimos de emergncia para responder ao impacto inicial de El Nio na Argentina, Equador, Paraguai e Peru. Desde a Cpula de Santiago, o BID aprovou sete emprstimos na rea de cincia e tecnologia num montante total de US$400 milhes, bem como 15 projetos de cooperao tcnica na total de US$4 milhes. Atravs do Fundo Regional para Tecnologia Agrcola (FONTAGRO), o BID tambm promoveu pesquisas agrcolas estratgicas relevantes para a regio da Amrica Latina e do Caribe (com a direta participao de pases da regio na determinao de prioridades e no financiamento de projetos de pesquisa). O FONTAGRO est consolidando seu fundo de investimento, que promove investimentos em cincia e tecnologia a fim de aumentar a competitividade da agricultura ao mesmo tempo que protege os recursos naturais e reduz a pobreza na regio. O Fundo Regional opera atravs de um mecanismo competitivo de projetos regionais de pesquisa. COOPERAO REGIONAL EM MATRIA ENERGTICA MANDATOS DA CPULA Apoio s seguintes aes no prosseguimento dos esforos de cooperao atravs da Iniciativa para a Energia no Hemisfrio: Promovero polticas e processos que facilitem o comrcio dos produtos, bens e servios relacionados ao setor energtico. Estimularo, no menor tempo possvel, polticas e processos que facilitem o desenvolvimento de infra-estrutura, inclusive atravs de fronteiras internacionais, para integrar ainda mais os mercados energticos. Promovero a criao e o fortalecimento de marcos regulatrios transparentes e previsveis, que levem em conta as necessidades das partes envolvidas. Promovero marcos legais, fiscais e regulatrios para incentivar o investimento privado, nacional e externo, no setor energtico naquelas reas permitidas pelas respectivas Constituies. Ampliaro o acesso da populao rural aos servios energticos. Apoiaro polticas e programas para estimular o desenvolvimento de energia renovvel e da eficincia energtica. Os Ministros da Energia das Amricas realizaram em 28-29 de julho de 1999 em Nova Orleans, EUA, a Quarta Reunio Hemisfrica dos Ministros da Energia. Os Ministros reuniram-se a fim de avaliar o progresso feito no sentido da consecuo das metas previamente acordadas, compartilhar experincias a respeito do processo da integrao energtica e debater formas de promover o progresso nessa rea, debater a importncia do desenvolvimento e uso de energia limpa, incentivar o setor da indstria energtica estabelecida no Hemisfrio a se organizar num Foro Empresarial e considerar a prorrogao da atual Secretaria de Coordenao. Os Ministros adotaram a Declarao de Nova Orleans e uma Declarao Conjunta sobre o Desenvolvimento e Uso da Energia Limpa. A Reunio Ministerial tambm instituiu um Foro Empresarial do Setor Energtico das Amricas destinado a facilitar o intercmbio de idias e perspectivas entre o setor empresarial e as autoridades governamentais do setor energtico sobre questes relacionadas com a aplicao dos compromissos em matria de energia assumidos nos Planos de Ao das Cpulas das Amricas de Miami e Santiago. A Iniciativa para a Energia Renovvel nas Amricas (REIA), programa da OEA conduzido pela Unidade de Desenvolvimento Sustentvel e Meio Ambiente (UDSMA), est atuando em toda a regio no sentido de promover o desenvolvimento ecologicamente limpo mediante o uso da energia renovvel e de tecnologias energticas eficientes. A REIA trabalha em estreita vinculao com os Ministros da Energia e instituies financeiras no desenvolvimento de formas de aplicao de programas nessas reas. O BID ampliou significativamente o mbito e profundidade de sua anlise de projetos na rea da energia e adotou uma nova Estratgia Energtica aps demoradas consultas com membros da sociedade civil. O Banco tem sido pioneiro em emprstimos para a energia renovvel, a eficincia e a conservao energtica na regio. Em busca da transferncia de tecnologias e conhecimentos, o Banco tambm tem patrocinado conferncias sobre eficincia energtica mediante seu Programa de Mercados Sustentveis para Energia Sustentvel (SMSE), mediante o qual os Ministros da Energia e empresrios de servios do setor interagem com especialistas dos Estados Unidos, Canad e Europa. Com vistas superao de barreiras para a adoo da energia sustentvel na regio, o Banco executou durante trs anos um programa de cooperao tcnica, a Iniciativa de Mercados Sustentveis para Energia Sustentvel. Em seguimento dessa operao, o BID instituiu - em cooperao com o Departamento de Energia dos EUA - o Programa para o Financiamento de Servios Energticos na Amrica Latina e Caribe. Os objetivos desse programa so: i) integrar servios de energia renovvel e eficincia energtica no desenho de estratgias energticas nos pases da Amrica Latina e do Caribe; ii) identificar projetos negociveis e sustentveis para financiamento por doadores multilaterais e bilaterais atuando em conjunto com o pas anfitrio e participantes do setor privado nacional e internacional; iii) facilitar o financiamento de iniciativas de tecnologias de energia renovvel e conservao para pequenos usurios de energia graas identificao e utilizao de instituies financeiras do pas que trabalhem com o apoio do Banco; e iv) melhorar a qualidade de vida em comunidades urbanas e rurais mediante a proviso de tecnologias energticas baratas e ambientalmente saudveis que utilizem recursos renovveis nativos, bem como a promoo de economia mediante a conservao da energia. O Banco j fez trs financiamentos para a eficincia e economia no uso final de energia e est ajudando na preparao de outros trs. INFRA-ESTRUTURA HEMISFRICA INFRA-ESTRUTURA GERAL MANDATO DA CPULA Encarregaro o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) da preparao de um anteprojeto de princpios de aceitao voluntria a ser adotado por cada um dos pases, com o objetivo de facilitar a participao do setor privado em projetos de infra-estrutura local e transnacional que possam servir de base acordos bilaterais e multilaterais. Esse anteprojeto ser submetido aos Governos no mais tardar em dezembro de 1998, para ser discutido em uma reunio de Ministros de Infra-estrutura a realizar-se em 1999. Embora essa atividade no tenha sido realizada conforme previsto no mandato, os princpios que regem os principais documentos relativos a poltica e estratgia do BID em matria de infra-estrutura esto em pleno acordo com seu teor. Alm disso, o Banco periodicamente organiza conferncias e foros para o debate de questes relacionadas com o desenvolvimento de infra-estrutura privada. Assim sendo, a Poltica de Servios Pblicos que norteia a participao do Banco na infra-estrutura privada enuncia o seguinte conjunto de condies bsicas: Separao dos papis do Estado como empresrio, responsvel pelas polticas e regulador; existncia de estrutura setorial que promova a eficincia econmica mediante a maximizao de uma esfera de concorrncia; adoo de um regime normativo slido e adequado; mecanismos institucionais apropriados para a regulamentao; adoo de modalidades de governana que proporcionam incentivos para a administrao que incluam a participao do setor privado; e existncia de um firme compromisso do governo para com os objetivos do programa. Nesse mesmo esprito, a Estratgia para a Energia do BID aprovada em 1 de maro de 2000, depois de amplas consultas com governos e a sociedade civil, est concentrada na ajuda aos pases no tratamento dos seguintes desafios: i) a consolidao de reformas estruturais e normativas; ii) a prestao universal de servios com tecnologias modernas; iii) o desenvolvimento de normas de produo e consumo de energia que sejam eficientes e propcias ao meio ambiente; iv) as dificuldades de obteno e comprometimento de recursos financeiros para projetos de energia; e v) a integrao de mercados transnacionais de energia como uma etapa essencial do processo de integrao econmica. TRANSPORTES MANDATOS DA CPULA Empreendero as aes necessrias -com o maior empenho possvel e levando em conta acordos sub-regionais setoriais, decises e projetos-, para implementar a Declarao Ministerial Conjunta da Segunda Cpula Hemisfrica sobre Transporte, realizada em Santiago, Chile, em abril de 1996, com vistas a: a) promover sistemas e servios de transporte orientados pelo mercado, integrados, financeiramente viveis e ambientalmente sustentveis; e b) proporcionar a prestao de servios de transporte de passageiros e de carga, seguros, eficientes e confiveis, que fomentem o crescimento e desenvolvimento econmico de nossos pases. Prepararo, com a colaborao da Comisso Econmica das Naes Unidas para a Amrica Latina e o Caribe (CEPAL), um perfil dos sistemas e servios de transporte regional levando em conta acordos, decises, projetos e estudos j preparados por organismos regionais e hemisfricos. O referido perfil identificar os principais problemas e oportunidades dos pases do Hemisfrio, como primeiro passo para o estabelecimento das prioridades e polticas de transporte na Regio, com relao, entre outras, harmonizao de normas e ao intercmbio de tecnologia. Procuraro obter, dos organismos financeiros internacionais, os recursos necessrios execuo, no mais breve prazo possvel, de projetos de infra-estrutura de transporte nas Amricas, incluindo aqueles que levem em conta as necessidades especficas das economias menores. INICIATIVA DE TRANSPORTES DO HEMISFRIO OCIDENTAL(WHTI) Em 14-16 de dezembro de 1998, a reunio dos Ministros Responsveis pelos Transportes do Hemisfrio Ocidental realizou-se em Nova Orleans. O tema da Reunio Ministerial foi "Transporte no sculo XXI: uma viso para a integrao", tendo participado Ministros do Transporte ou seus representantes de 33 naes do Hemisfrio. Os Ministros adotaram um Memorando de Consultas sobre Cooperao em Resposta a Desastres Naturais na Amrica Central e no Caribe, comprometendo-se a cooperar no apoio, de acordo com a capacidade de cada nao, aos pases afetados pelos furaces George e Mitch para a reconstruo de sua infra-estrutura.bsica de transportes. Os Ministros tambm adotaram uma Declarao Ministerial expressando uma viso dos transportes nas Amricas no sculo XXI. Nessa Declarao, estabeleceram oito reas de ao prioritrias de acompanhamento por parte da Comisso Executiva da WHTI. A OEA participou na reunio como observador e na qualidade de memria institucional do Processo das Cpulas. Em 13 de outubro de 2000, os Ministros de Transporte do Hemisfrio reuniram-se em mesa-redonda em Washington, D.C. O BID promoveu a mesa-redonda, que foi organizada pelo Departamente de Transportes dos EUA (USDOT) e pela Comisso Executiva da Iniciativa de Transportes do Hemisfrio Ocidental (WHTI). A mesa-redonda dos Ministros representou mais uma etapa importante na consecuo de uma cooperao mais estreita nos transportes entre as naes do Hemisfrio. AS aes realizadas desde 1998 nos termos da WHTI tm sido coordenadas pela Comisso Executiva da WHTI, qual pertencem todos os Estados membros bem como a CEPAL, o BID e a OEA. A reunio mais recente dos Ministros dos Transportes realizou-se em 15-16 de maro de 2001 em Punta del Este, Uruguai. Os Ministros fizeram uma declarao conjunta reafirmando seu compromisso com a acelerao do processo de convergncia e cooperao atravs da WHTI, com o objetivo de assegurar o mais alto nvel de segurana e ao mesmo tempo o desenvolvimento de um sistema regional integrado de transportes. Mais informaes sobre a WHTI podem ser obtidas no seguinte site:   PRIVATE HREF="http://www.transport-americas.org"  MACROBUTTON HtmlResAnchor www.transport-americas.org. Escritrio de Seguimento de Cpulas da OEA pela criao de um site para o Comit Executivo da ITHO na Web, o que ajuda e garantir que o trabalho da WHTI seja realizado da maneira mais eficiente, eficaz e a menos dispendiosa possvel. O BID vem prestando decidido apoio ao estabelecimento de Sistemas Sustentveis de Transportes Rpidos Urbanos na regio. O sucesso de seu apoio ao projeto de Curitiba, Brasil, incentivou seu apoio ampliao dessa experincia a outros pases atravs de seu programa SMSE, que procura desenvolver projetos nessa rea. A Unidade de Transportes da CEPAL contribuiu de diversas maneiras para as atividades da WHTI. A CEPAL: Elaborou um relatrio intitulado "Perfil dos Sistemas Regionais de Transportes nas Amricas", no qual estabelece uma viso da atual situao dos Sistemas de Transportes. O relatrio foi apresentado na Terceira Reunio Ministerial da WHTI, realizada em dezembro de 1998, em Nova Orleans, sendo periodicamente atualizado pela CEPAL. Preparou um Plano de Ao provisrio de Integrao de Sistemas Regionais de Transportes nas Amricas. Uma segunda verso dessa proposta, contendo comentrios e reaes dos governos, foi apresentada ao Canad em sua qualidade de Presidente pro tempore da Comisso Executiva da WHTI. Prestou assessoria Conferncia sobre os Efeitos do Ano 2000 nos Sistemas de Transportes, realizada em maio de 1999 em Cancn, Mxico. Prestou apoio tcnico aos pases incumbidos do cumprimento das oito aes prioritrias estabelecidas na Declarao de Nova Orleans, em particular Costa Rica e Jamaica na preparao de atividades de treinamento regional, e Canad para o desenvolvimento de um Sistema de Estatsticas de Transportes do Hemisfrio. A Assemblia Geral da OEA criou, em 1998, a Comisso Interamericana de Portos (CIP). O principal objetivo da CIP servir de foro permanente interamericano para os Estados membros fortalecerem a cooperao para o desenvolvimento do setor porturio em todo o Hemisfrio, com a ativa participao e colaborao do setor privado. C. TELECOMUNICAES MANDATOS DA CPULA Estabelecero estratgias para apoiar o desenvolvimento e a contnua atualizao de um plano regional de infra-estrutura de telecomunicaes, levando em conta os planos nacionais, a necessidade de acesso universal a servios bsicos de telecomunicaes em toda a Regio e a evoluo da Sociedade de Informao Global. Trabalharo, em cooperao com o setor privado, para a rpida expanso da infra-estrutura de telecomunicaes na Regio, adotando estratgias para que o servio telefnico bsico e o da INTERNET sejam acessveis a todos, a preos razoveis. Essas estratgias incluiriam, entre outras, a implementao das pautas da Comisso Interamericana de Telecomunicaes (CITEL) sobre servios de valor agregado e a promoo do desenvolvimento de centros de servio de informao comunitrios para proporcionar acesso a servios telefnicos bsicos e de valor agregado, a computadores, servios de INTERNET e multimdia, levando em conta as diversas necessidades dos pases da Regio e os nveis divergentes de desenvolvimento. Promovero, em cooperao com o setor privado, o intercmbio e distribuio de informao relativa a assuntos regulatrios, tais como acesso/servio universal, interconexo e estabelecimento de rgos reguladores independentes, levando em conta os compromissos assumidos no Acordo sobre Comrcio de Servios Bsicos de Telecomunicaes da Organizao Mundial de Comrcio (Acordo GBT), os progressos no processo para um Acordo de Livre Comrcio das Amricas, e a Declarao e o Plano de Ao adotados na Reunio de Altas Autoridades de Telecomunicaes realizada em Washington D.C. em 1996, com vistas a desenvolver, sempre que possvel, obedecendo s restries nacionais, as melhores linhas de ao, e solicitando, quando necessrio, a assistncia da CITEL, das organizaes regionais de telecomunicaes, da Unio Internacional de Telecomunicaes (UIT), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de outras, conforme apropriado. A Comisso Interamericana de Telecomunicaes (CITEL) da OEA concluiu um projeto de conveno para o a implementao de Servios de Valor Agregado nas Amricas. Essa conveno foi encaminhada a considerao do Grupo de Trabalho sobre Servios da ALCA . O presidente do Grupo de Trabalho foi indicado como elemento de ligao entre a CITEL e o grupo da ALCA. A CITEL vem desempenhando um papel fundamental na qualidade de foro de telecomunicaes no qual governos e o setor privado podem intercambiar idias. A CITEL publicou um livro, Universal Service in the Americas, que visa atender s necessidades dos pases da regio a esse respeito. O servio ou acesso universal, na atual revoluo nas telecomunicaes, o fundamento nos quais se apiam as polticas e legislaes de telecomunicaes. A publicao foi produzida com a assistncia da Unio Internacional de Telecomunicao (UIT). Compe-se de quatro sees: o tratamento do servio/acesso universal na UIT, o tratamento do servio/acesso universal na CITEL, o tratamento do servio/acesso universal nas negociaes na OMC sobre o servio/acesso bsico e universal s telecomunicaes nas Amricas. MANDATO DA CPULA Estimularo, conjuntamente com o setor privado, o desenvolvimento de aplicaes em redes eletrnicas, tais como INTERNET e televiso e rdio, que, levando em conta diferentes idiomas e condies scio-econmicas, apiem a educao e a sade, a agricultura e o desenvolvimento rural sustentvel, o comrcio eletrnico e outras aplicaes de apoio a pequenos poupadores, s Micro Empresas e s Pequenas e Mdias Empresas (PEMES), assim como modernizao do Estado. O programa do Grupo de Trabalho sobre Infra-estrutura das Informaes Globais (GII) da CITEL trabalha com inmeras questes, tais como a arquitetura das informaes globais, a estrutura tcnica do comrcio eletrnico e a segurana nos sistemas de comunicaes. A CITEL est cnscia das implicaes das novas tecnologias da informao, pois elas so de grande utilidade para os pases em desenvolvimento. Por esse motivo, foram elaborados projetos-piloto de telemedicina e aprendizado a distncia. Esse trabalho foi executado em conjunto com o BID e o Escritrio Regional para as Amricas da Unio Internacional de Telecomunicaes (UIT). A Argentina foi escolhida para sediar o primeiro projeto-piloto de aprendizado a distncia da CITEL. Outro objetivo do Grupo de Trabalho criar uma infra-estrutura de informaes realmente global que permita o intercmbio eletrnico de informaes sobre produtos e servios, ordens de compra e venda e outras transaes financeiras. As redes de telecomunicao precisam estar interconectadas, o que impe a cooperao de todos os envolvidos, desde os fabricantes e projetistas de redes aos operadores de telecomunicaes. A CITEL desenvolveu e, em 1999, adotou uma srie de diretrizes sobre a interconexo. Esse trabalho est sendo executado em estreita colaborao com outros Grupos de Trabalho da CITEL. As agncias normativas desempenharo importante papel na aplicao de princpios comerciais ao setor de telecomunicaes. Tendo em vista que em muitos pases esses so rgos governamentais novos, as agncias normativas tm pouca experincia internacional, por conseguinte no tiveram muitas oportunidades de compartilhar e analisar seus encargos. Em agosto de 1998, a CITEL promoveu um seminrio no qual foi dado incio s preparaes para um programa de treinamento pertinente nessas reas. Alm disso, foi compilado um banco de dados que contm os procedimentos administrativos usados e as polticas normativas vigentes. A CITEL solicitou que as autoridade governamentais declarem de interesse nacional a Internet, criem e apliquem planos nacionais de acesso Internet. De modo particular, a Comisso sugeriu que os governos, juntamente com o setor privado, instituam planos de tarifas de acesso Internet que facilitem o acesso macio do pblico, e que tais planos considerem o acesso gratuito Internet por parte de escolas e universidades. A Comisso tambm sugeriu que os governos apiem o ensino de linguagens de programao da Internet e que, em conjunto com a indstria de telecomunicaes, encontrem meios de facilitar e ampliar a compra de computadores pela populao em geral. Um projeto-piloto de teleeducao tambm foi concludo em 1999. A CITEL tambm aprovou a criao de um banco de dados de polticas, diretrizes, procedimentos administrativos, normas, padres e tarifas vigentes nos Estados membros da Comisso para concesses, licenas e autorizao de uso do espectro radiofnico e de satlites. Foi elaborado, ainda, por um Grupo de Trabalho conjunto da CITEL, um relatrio sobre questes jurdicas a respeito do tema dos procedimentos administrativos nas Amricas para uso pelos pases membros. A CITEL tambm aprovou e publicou uma edio atualizada do Livro Azul, obra de referncia para os pases membros sobre polticas de telecomunicaes e questes normativas. Essa tarefa foi realizada em conjunto com o escritrio regional da Unio Internacional de Telecomunicaes (UIT). O livro foi distribudo a todos os pases membros. MANDATO DA CPULA Encorajaro a CITEL a realizar, com certo grau de urgncia, estudos sobre os aspectos da coordenao de padres de infra-estrutura de telecomunicaes, incluindo as reas da Rede de Gesto das Telecomunicaes (RGT) e Redes Inteligentes (RI), de tal maneira que a rede possa evoluir para atender s necessidades de interconexo e para apoiar a implementao de novas aplicaes no contexto regional. No cumprimento desse mandato, a CITEL levou a cabo os seguintes programas: Acordos de Reconhecimento Mtuo de Equipamentos de Telecomunicaes; Coordenao de Normas; e Uso do Espectro. IV. ERRADICAO DA POBREZA E DISCRIMINAO PROMOO DO DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQEUNAS E MDIAS EMPRESAS MANDATOS DA CPULA Planejaro e implementaro programas, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Comisso Econmica das Naes Unidas para a Amrica Latina e o Caribe (CEPAL) e em coordenao com o Banco Mundial e outras agncias de cooperao para o desenvolvimento, de reforma de polticas financeiras adequadas para: acelerar a entrada de instituies financeiras formais neste mercado; para apoiar o desenvolvimento das instituies que trabalham no setor; e para eliminar os impedimentos que limitam o acesso da micro, pequena e mdia empresa aos servios financeiros. Elaboraro planos nacionais para o cumprimento das aes antes definidas e convocaro uma reunio regional de Ministros ou Altas Autoridades responsveis pelas polticas pblicas de apoio microempresa, pequena empresa e mdia empresa com o objetivo de intercambiar informao sobre estes planos e melhorar, assim, a eficcia das polticas de apoio. Para esse fim, solicitaro ao BID que, em colaborao com a CEPAL, coordene tal reunio. Solicitaro que os organismos regionais, assim como as agncias de desenvolvimento governamentais, multilaterais e bilaterais atuantes na Regio contribuam na reforma de polticas e invistam entre US$400 a 500 milhes durante os prximos trs anos, em programas, incluindo capacitao e assistncia tcnica, que apiem as aes identificadas neste Plano de Ao. O BID tem prosseguido em seu trabalho pioneiro na rea da reforma dos sistemas normativos para as micro, pequenas e mdias empresas. Um projeto regional oferece orientao a autoridades supervisoras em toda a regio na identificao de normas apropriadas para a superviso de instituies de microfinanciamento. Especificamente, o projeto envolve a identificao e divulgao de normas e de polticas de superviso consentneas com as normas prudenciais em andamento mas que ao mesmo tempo permitem o eficiente atendimento ao setor as microempresas pelas instituies financeiras. Tambm promove o fortalecimento institucional dos rgos supervisores implicados nessas reformas. O BID investiu mais de US$242 milhes em programas de microfinanciamento entre 1998 e 2000, inclusive $23,285,800 para 53 projetos de capacitao empresarial social (o Programa de Empresariado Social foi criado em 1998 em substituio ao Programa de Pequenos Projetos), US$163 milhes para trs Emprstimos Globais a Microempresas, $55,228,000 para 60 projetos custeados pelo Fundo Multilateral de Investimento (FUMIN) e US$1,366,000 para 25 projetos independentes de cooperao tcnica. Quanto a pequenas e mdias empresas, o BID aprovou a proviso de cerca de US$3,35 bilhes para seus programas de crdito destinados a melhorar o acesso dessas empresas a financiamento a longo prazo, como para o Brasil (US$1,2 bilho), Mxico (US$300 milhes) e Chile (US$240 milhes). O BID por vezes combina tais programas de emprstimos com reformas em andamento no setor financeiro ou com programas para melhorar a capacidade tcnica e gerencial das pequenas e mdias empresas A Corporao Interamericana de Investimento (CII) continua a expandir seu financiamento para PMEs atravs de seu loans and equity investment a longo prazo. A CII o brao do investimento privado do grupo BID. O Fundo Multilateral de Investimento (FUMIN) aprovou 26 projetos de apoio criao fundos de capital de risco para PMEs na regio. Alm disso, alguns projetos financiados pelo FUMIN ajudam novos empresrios a obter acesso a loans and equity investments mediante competio empresarial (business plan competition), desenvolvimento de desempenho (coaching) e integrao de empresas (business linkages). Mais de US$6 milhes foram distribudos pela Linha de Atividade do FUMIN. A Linha de Atividade consiste em fundos destinados especificamente para pequenas doaes de at US$500 mil para a capacitao de instituies de microfinanciamento (IMFs). Por exemplo, a Fundacin Chispa, da Nicargua, recebeu uma doao aprovada pela Linha de Atividade como ajuda para que se transformasse, de organizao no-governamental, em instituio financeira juridicamente constituda. O BID realizou diversos Estudos Setoriais com o propsito de ajudar governos da regio a estabelecer estratgias nacionais integradas e coerentes. Os estudos, realizados no Equador, Repblica Dominicana e Chile, incluram recomendaes aos governos sobre temas que variavam de questes normativas e de superviso ao fortalecimento institucional. A OEA tem dois programas na rea das pequenas e mdias empresas, a Young Americas Business Trust (YABT) e o Programa Interamericano de Cooperao em Tecnologia Ambiental em Setores Industriais Essenciais. As metas da Young Americas Business Trust, coordenada pela Unidade de Desenvolvimento Social e Educao, so promover o desenvolvimento de jovens nas Amricas e no Caribe, recorrendo ao setor privado em busca de parcerias tcnicas e financeiras, bem como estabelecer um relacionamento de trabalho mais estreito com outras organizaes no-governamentais na rea das micro, pequenas e mdias empresas. O Programa Interamericano de Cooperao em Tecnologia Ambiental em Setores Industriais uma iniciativa conjunta da OEA, do Centro Internacional de Desenvolvimento da Pesquisa (IDRC, do Governo do Canad) e da Associao Mundial de Organizaes de Pesquisa Industrial e Tecnolgica (WAITRO) que responde aos desafios enfrentados pelas pequenas e mdias empresas dos pases da Amrica Latina e Caribe para a adoo de tecnologias e prticas gerenciais economicamente eficazes e ecologicamente sadias. O objetivo do programa melhor equipar as associaes industriais para lidar com os problemas de seus membros no que concerne ao manejo ambiental e reuni-las em organizaes capazes de ajud-las com iniciativas de acompanhamento, criando dessa forma uma rede de apoio no Hemisfrio. O IICA tambm tem atuado ativamente nesse setor, organizando e apoiando a criao de uma Rede Hemisfrica de Agroempresas Rurais, apoiando a participao de juventude rural em iniciativas empresariais e apoiando reunies internacionais de jovens, com significativa nfase no trabalho, educao, sade e participao cvica. O IICA tambm oferece apoio tcnico a reunies de mulheres do setor rural empenhadas em atividades produtivas e econmicas. A CEPAL elaborou uma srie de documentos sobre o problema do financiamento das pequenas e mdias empresas (PMEs) em muitos pases da regio. A CEPAL tambm realizou estudos sobre o potencial do MERCOSUL para as PMEs e a situao de PMEs industriais, enfatizando os processos de articulao da produo. Esses documentos foram encaminhados aos governos e constituem uma contribuio significativa para a elaborao do Plano de Ao destinado ao fortalecimento e desenvolvimento das PMEs. REGISTRO DE PROPRIEDADE MANDATO DA CPULA Recomendaro que as instituies de cooperao bilateral e multilateral, especialmente o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, fortaleam seus programas de assistncia tcnica e financeira, incluindo o intercmbio de informao sobre experincias no sentido de simplificar procedimentos de registro de propriedade e de assegurar o acesso das pessoas de menores recursos a estes sistemas. O Escritrio Regional da Amrica Latina e do Caribe do Banco Mundial avanou rapidamente em sua agenda de poltica e administrao agrria. Aprovou dois projetos relacionados com a terra na Guatemala, Fundo Agrrio e Administrao Fundiria no Petn, os quais esto sendo processados como Programas de Emprstimos Adaptveis a um prazo mais longo. A Lei do Fundo Agrrio na Guatemala foi proposta no Legislativo depois de um processo de obteno de consenso que incluiu representantes das populaes indgenas e a Comisso de Acompanhamento do Acordo de Paz (com a participao da sociedade civil e de representantes das antigas guerrilhas), com ateno especial ao acesso terra pela mulher. O anteprojeto de Administrao Fundiria no Petn contm dispositivos referentes titularidade da terra pelas comunidades indgenas, bem como a informaes, ensino e assistncia jurdica nas lnguas nativas. O Escritrio de Seguimento de Cpulas da OEA, atravs da Rede de Informaes da Cpula das Amricas, est gerenciando o Escritrio Virtual do Coordenador Responsvel pela Iniciativa de Sistemas de Registro de Propriedade entre Cpulas (IPSI). O Escritrio Virtual na Internet o centro de convergncia de informaes sobre a IPSI, bem como de outras iniciativas que esto sendo tomadas por organizaes governamentais e da sociedade civil no campo do registro da propriedade. A pgina da Internet facilita o registro de propriedade por parte dos profissionais, bem como a comunicao e troca de experincias e tcnicas. Tambm serve de veculo para a participao da sociedade civil em projetos relativos ao registro de propriedade e proporciona um repositrio central de informaes para uso dos formuladores de polticas dos governos, profissionais, estudantes e organizaes da sociedade civil interessados no registro de propriedade nas Amricas. Est sempre pronta a compartilhar informaes e promover o dilogo sobre o tema do registro de propriedade. TECNOLOGIAS SANITRIAS Na qualidade de coordenador responsvel, a OPAS recebeu o mandato de desenvolver e aplicar as Tecnologias de Sade Unindo as Amricas. MANDATO DA CPULA Buscaro, por meio de esforos nos setores pblico e privado, ou de parcerias entre eles, aumentar a disponibilidade e o acesso e assegurar a qualidade de medicamentos e vacinas, em particular para os mais necessitados, mediante a promoo de aes tendentes a salvaguardar a qualidade, seleo e uso racional, segurana e eficcia dos produtos farmacuticos, com especial nfase naqueles considerados vitais e essenciais. Daro, ademais, apoio a iniciativas regionais que, para o ano 2002, tornaro possvel a pesquisa, desenvolvimento, produo e utilizao de vacinas, que reduziro a incidncia de enfermidades, tais como pneumonia, meningite, sarampo, caxumba e rubola. A OPAS desenvolveu a Iniciativa Regional de Vacina a fim de ajudar os pases a capacitar-se na execuo de programas de vigilncia epidemiolgica e imunizao, a garantir a adoo sustentvel de vacinas em programas regulares e a promover atividades de vacinao que permitam que os pases participem das novas tecnologias de produo de vacinas contra doenas de importncia para a sade pblica e as incorporem. Foram tomadas as seguintes medidas em diversos pases da regio: Nas etapas finais da consecuo da meta regional da erradicao do sarampo at o ano 2000, todos os pases das Amricas esto fazendo esforos sem precedentes no sentido de cumprir e financiar as estratgias recomendadas de vacinao e vigilncia. Desde 1998, a OPAS vem colaborando com o Banco Mundial na Bolvia, Peru e, mais recentemente, Paraguai, no sentido de reforar seus programas nacionais de imunizao. Essa cooperao solidria busca estabelecer uma linha oramentria especfica para cobrir os custos com vacinas e seringas dos programas de imunizao, introduzir novas vacinas nos programas regulares de imunizao (hepatite b, Haemophilus influenzae tipo B (Hib), sarampo, caxumba e rubola, alm de febre amarela), e melhorar os componentes do gerenciamento dos programas de imunizao e de coleta de dados. Em abril de 1999, o Centro de Preveno e Controle de Doenas (CDC) reuniu-se aos esforos da OPAS para erradicar o sarampo e melhorar as capacidades regionais de vigilncia e diagnstico. Em decorrncia de processo de reforma e descentralizao no setor sanitrio, a OPAS vem trabalhando com Ministrios da Sade a fim de definir novos papis para o governo central na imunizao e vigilncia. Ao mesmo tempo, a Organizao est colaborando com as autoridades sanitrias locais a fim de identificar falhas tcnicas e gerenciais e assegurar a realizao de atividades de imunizao e vigilncia de alta qualidade. Foram feitos progressos com a introduo do tipo b da vacina Haemophilus influenzae nas Amricas. At o comeo de 2000, mais de 95% das crianas nascidas nas Amricas recebero rotineiramente a vacina Hib. O Fundo Rotativo para a Aquisio de Vacinas da OPAS est desempenhando um papel importante na acelerao da incorporao dessa e de outras vacinas ao permitir que os pases adquiram vacinas de alta qualidade a preos acessveis. A disponibilidade de uma nova vacina, que combina antgenos chamados pentavalentes (vacina DTP , Hib e hepatite B) facilitou ainda mais adoo dessas novas vacinas pelos programas nacionais de imunizao. A maioria dos pases da regio adotaram a vacina contra sarampo/caxumba e rubola no seu programa regular de imunizao. Quanto meta da Comunidade do Caribe de eliminao da rubola at o ano 2000, a OPAS tem colaborado com a regio na reviso das diretrizes para a vigilncia contra a rubola a fim de definir com preciso o nus da doena e identificar as estratgias adequadas de vacinao. A vigilncia de doenas que podem ser evitadas pela vacinao tem sido melhorada graas ao estabelecimento e coordenao pela OPAS de uma rede de hospitais-sentinela, laboratrios pblicos e grupos de epidemiologia responsveis pela vigilncia epidemiolgica de meningite bacteriana e pneumonia nas Amricas. essencial para a efetiva implementao de programas nacionais de imunizao a utilizao de vacinas de qualidade comprovada, de acordo com padres internacionais de segurana, eficcia e estabilidade. A OPAS est apoiando as Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) em pases produtores de vacinas no sentido do cumprimento das seis funes bsicas de licenciamento, avaliao clnica, inspees das boas prticas de fabricao, liberao dos lotes, testes laboratoriais e vigilncia ps-comercializao. A OPAS tambm instituiu uma rede de ARN em pases no-produtores a fim de facilitar, atravs da cooperao tcnica e da troca de informaes, a harmonizao de procedimentos reguladores. A Segunda Conferncia Pan-Americana sobre Harmonizao da Regulamentao de Medicamentos (II Pan American Conference on Drug Regulatory Harmonization) realizou-se em novembro de 1999 para promover o acesso a medicamentos baratos e de boa qualidade. O Projeto da OPAS para a Aquisio Conjunta de Medicamentos Essenciais para a Amrica Central apia os pases no sentido de fortalecer e tornar mais flexveis os sistemas jurdicos de tal forma que a Comisso de Negociao Centro-americana possa conduzir negociaes em prol dos Estados que ela representa. Esse projeto tem sido debatido com o Banco Centro-americano para a Integrao Econmica (CABEI) e foi integrado a um projeto abrangente em matria de medicamentos, o qual foi aprovado pelos Ministros da Sade em sua reunio anual em 1999. Um Fundo Rotativo para a Aquisio de Medicamentos foi criado na OPAS a fim de prestar assistncia aos pases no melhoramento da disponibilidade de medicamentos prioritrios para tratamentos especiais: de malria, tuberculose, antiretrovrus e leishmaniose. MANDATO DA CPULA Fortalecero e melhoraro as redes nacionais e regionais de informao em sade e os sistemas de vigilncia, de modo que todos os interessados tenham acesso aos dados necessrios para enfrentar os temas crticos de sade da Regio, promovendo uma adequada tomada de decises nas reas clnica e administrativa dos servios de sade. Sero desenvolvidos, implementados e avaliados sistemas de informao de sade orientados pela necessidade e tecnologias na rea de sade, incluindo as de telecomunicaes, para apoiar a vigilncia epidemiolgica, a operao e administrao dos programas e servios de sade, a educao em sade e sua promoo, a telemedicina, as redes computacionais e o investimento em novas tecnologias de sade. A OPAS realizou as seguintes aes em cumprimento desse mandato: Elaborao e publicao de um amplo estudo dos Sistemas de Informao e Tecnologia da Informao sobre Sade: Desafios e Solues para Amrica Latina e o Caribe. Criao de um Grupo Consultivo denominado Iniciativa Regional de Informtica Aplicada Sade, coordenado pelo BID e com a orientao tcnica da OPAS. Preparao do documento "Setting Up Healthcare Services Information Systems: A Guide for Requirement Analysis, Application Especification, and Procurement" ("Estabelecimento de Sistemas de Informao sobre Servios de Sade: Guia para a Anlise dos Requerimentos, Especificao dos Pedidos, e Compras"), escrito por um painel de peritos internacionais e publicado em ingls e espanhol em julho de 1999. Estudo de anlise crtica do papel de sistemas de informao sobre a prtica mdica com base nas evidncias. Apoio a iniciativas nacionais de apresentao de metodologias e instrumentos para a monitorao do atendimento clnico e anlise de resultados. Apoio para o desenvolvimento de sistemas nacionais de informao e planos de tecnologia para os pases da CARICOM. Desenvolvimento de um dispositivo manual de coleta de dados (palm-top computer) para uso no campo. Implementao do Sistema de Registro de Medicamentos (SIAMED) no Brasil. Apoio tcnico a dois projetos: carteira individual de sade e sistemas de informaes hospitalares para as prefeituras (HOSPUB). A OPAS continua a colaborar com a Iniciativa Informtica 2000, recentemente transferida para o setor de operaes do BID. Reunio sobre estratgia coordenada pela NASA, com a participao da East-West Foundation, Yale University, BID e OPAS para o debate de possveis parcerias na rea da educao a distncia. MANDATO DA CPULA Desenvolvero iniciativas destinadas a reduzir os dficits de cobertura e de qualidade dos fornecimentos de gua potvel, saneamento bsico e manejo de resduos slidos, com especial nfase nas reas urbanas pobres e no setor rural, por meio da aplicao das tecnologias existentes ou do desenvolvimento de tecnologias novas, apropriadas, eficazes e de baixo custo. A ateno da OPAS a esse mandato se traduziu no desenvolvimento de tecnologia de baixo custo de gua e saneamento para setores urbanos e rurais de baixa renda. Essa atividade vem sendo conduzida pelo Centro Pan-americano de Engenharia Sanitria e Cincias Ambientais (CEPIS), estando em andamento as seguintes atividades: Estabelecimento de uma rede regional para a troca de experincias e prestao de apoio por parte de instituies que esto desenvolvendo tecnologias de baixo custo de gua e saneamento. O organizao de um sistema para a classificao de tecnologias de gua e saneamento. A "catalogao" de tecnologias desenvolvidas e testadas pelo CEPIS. Por exemplo: geradores de desinfetantes de gua in loco; unidades simplificadas de tratamento de gua; saneamento escolar para escolas saudveis; perfurao manual de poos, etc. Preparao de um " Manual de Tecnologia " impresso e eletrnico sobre abastecimento de gua e saneamento. Consiste em um catlogo de tecnologias disponveis que inclui a descrio das condies necessrias para a execuo. MANDATO DA CPULA Desenvolvero mecanismos de avaliao da pertinncia, custo e eficcia das tecnologias que sejam introduzidas para atender a estes e a outros problemas prioritrios de sade. Isoladamente ou com outros parceiros, a OPAS est atuando como facilitadora, tanto em nvel sub-regional como nacional, cooperando com pases no estabelecimento de polticas e mecanismos adequados para a promoo da avaliao da tecnologia sanitria, inclusive identificando grupos e instituies nacionais relevantes nessa rea. A OPAS tambm est apoiando anlises de situao e identificao de necessidades, incentivando a organizao de agncias de coordenao e/ou unidades especficas nacionais, facilitando a coordenao com agncias, grupos e redes internacionais, organizando workshops e seminrios sobre metodologia da tecnologia sanitria e o estabelecimento de prioridades e prtica, estabelecimento e/ou fortalecimento de mecanismos para a divulgao de resultados e compartilhamento de experincias, e apoio para o aferimento do impacto das recomendaes dos relatrios de avaliao em termos de promoo das capacidades reguladoras das autoridades do setor sanitrio. MANDATO DA CPULA Envidaro esforos para assegurar que sejam alocados os recursos necessrios para o desenvolvimento das linhas de ao deste Plano, com o apoio tcnico da Organizao Pan-Americana da Sade (OPAS). Promovero, ainda, a colaborao bilateral e multilateral, e solicitaro ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial, entre outras instituies financeiras e de cooperao tcnica, o apoio aos programas e atividades includos nesta iniciativa, em conformidade com suas respectivas prioridades e campos de ao. Desde 1998, o BID financiou 13 operaes no setor de sade, totalizando $614 milhes, bem como 40 projetos de cooperao tcnica na rea da sade no total de $24 milhes. Operaes nessa rea tambm constituem uma parte significativa dos investimentos sociais da ordem de $1,8 bilho financiados para essas operaes a ttulo de resposta de emergncia aos furaces e efeitos de mudanas do El Nio, proteo social contra crises econmicas e reduo da pobreza. Alm disso, desde 1998, o BID financiou 19 projetos de investimento em infra-estrutura hdrica e de saneamento, num total de US$1,37 bilho, e em 35 operaes de cooperao tcnica da ordem de $14 milhes. A maior parte das operaes no setor sanitrio orientaram-se para o apoio reforma de sistemas de assistncia sade. As reformas em geral incluem o fortalecimento de sistemas de informao e vigilncia e a melhora da cobertura de servios bsicos de sade e vacinao. Por exemplo, o Programa de Proteo Epidemiolgica da Bolvia (BO-0185) visa controlar a doena de Chagas e outras doenas contagiosas mediante o fortalecimento e coordenao das atividades locais de controle sanitrio ($45 milhes). Do mesmo modo, o Programa de Modernizao dos Servios de Sade da Guatemala (GU-0125) apoiou reformas institucionais e ao mesmo tempo proporcionou recursos para a prestao de servios bsicos de sade a populaes rurais e indgenas aos quais atualmente no tm tal acesso - em apoio s metas de seus acordos de paz ($55 milhes). Em Junho de 2000, a OPAS firmou a Agenda Compartida de Sade para as Amricas com o BID e o Banco Mundial a fim de aumentar a coordenao e iniciar uma colaborao mais estreita entre as trs instituies. Desde o incio de 2000, realizaram-se reunies polticas mensais para a consecuo dessas metas, e conformaram-se 4 grupos de trabalho conjuntos nas reas das Contas Nacionaes de Sade, a melhoria das polticas referentes a frmacos e do controle das doenas, a divulgao de melhores prticas na prestao de servios de sade para os pobres, bem como na rea do efeito do meio ambiente sobre a sade. MULHER MANDATOS DA CPULA Fortalecero e criaro, onde no existirem, mecanismos nacionais e rgos governamentais, assim como as redes regionais e sub-regionais correspondentes, encarregados de promover a igualdade jurdica e de oportunidades entre mulheres e homens com um enfoque de gnero, proporcionando-lhes recursos financeiros adequados e oportunos a fim de que estas entidades promovam, coordenem e implementem os compromissos assumidos pelos Estados na Conferncia Mundial de Direitos Humanos, na Conferncia Internacional sobre Populao e Desenvolvimento, na Cpula Mundial para o Desenvolvimento Social, na Cpula das Amricas, na IV Conferncia Mundial sobre a Mulher e no recente "Consenso de Santiago" da VII Conferncia Regional de Seguimento de Pequim (CEPAL/ONU). Implementaro e daro seguimento, com o apoio da Comisso Interamericana de Mulheres (CIM), em colaborao com a sociedade civil, a Comisso Econmica das Naes Unidas para a Amrica Latina e o Caribe (CEPAL), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial, e outras entidades de cooperao internacional, aos compromissos sobre a situao e condio das mulheres, acordados na Cpula das Amricas, recorrendo, quando apropriado, ao Sistema de Indicadores adotado em Montelimar, Nicargua. Em fevereiro de 1999, a Comisso Interamericana de Mulheres (CIM) da OEA publicou a verso final do relatrio da Relatoria Especial sobre a Situao da Mulher nas Amricas. Esse relatrio ofereceu recomendaes concretas a respeito da necessidade de eliminar instncias de discriminao de facto e de jure que impedem que a mulher exera plenamente seus direitos nas Amricas e props iniciativas no sentido de atender a essa necessidade no sistema regional. A Relatoria instou os Estados membros a que tomem medidas imediatas para identificar e reformar a legislao e prticas que tm o propsito ou o efeito de discriminar por motivo de gnero. A Cpula Econmica da Mulher das Amricas realizou-se em 11-13 de novembro de 1999 em Buenos Aires, Argentina. Mais de 350 lderes das reas comercial, profissional e empresarial de toda a Amrica compareceram ao evento a fim de analisar e compartilhar estratgias para a expanso das capacidades empresariais e comerciais da mulher no Hemisfrio. A Cpula foi organizada como seguimento da reunio Vozes Essenciais para a Democracia realizada em Montevidu em 1998 e ampliou ainda mais os relacionamentos comerciais e empresariais forjados na poca. A Primeira Reunio de Ministras e Autoridades do Mais Alto Nvel Responsveis pelas Polticas da Mulher nos Estados Membros realizou-se em 2728 de abril de 2000 em Washington , D.C. Essa reunio ministerial pioneira foi organizada pela CIM. Representantes de diversas ONGs e organizaes multilaterais como a OPAS, CEPAL, BID e Banco Mundial participaram. A reunio aprovou o Programa Interamericano sobre a Promoo dos Direitos Humanos da Mulher e da Eqidade e Igualdade de Gnero, apresentado a adoo pela Assemblia Geral da OEA em junho de 2000 em Windsor, Canad. As Ministras tambm abordaram o tema do cumprimento dos mandatos referentes mulher emanados da Segunda Cpula das Amricas. A reunio resultou em um firme compromisso da incorporao do tema do gnero em atividades principais como estratgia eficaz para a promoo da igualdade de gnero nas Amricas. Entre as recomendaes das Ministras incluiu-se a integrao da perspectiva de gnero no Plano de Ao e Declarao Poltica da Terceira Cpula das Amricas. O BID financiou uma ampla variedade de operaes de emprstimo e sem emprstimo com vistas ao tratamento das questes principais da mulher e de gnero na regio. Entre 1998 e 2000, prioridades da Cpula como o fortalecimento institucional das delegacias (bureaux) da mulher, violncia domstica, sade reprodutiva, o gnero e os desastres naturais e a participao da mulher no processo decisrio receberam mais ateno. Nesse perodo, o Banco aprovou mais $20 milhes graas ao seu guich de cooperao tcnica de apoio a esses temas. Alm disso, em 1998 o BID aprovou seus primeiros dois emprstimos para operaes voltadas exclusivamente para a mulher: fortalecimento do bureau nacional da mulher na Argentina e apoio participao da mulher nos mercados de trabalho da Colmbia. As seguintes atividades foram realizadas ou financiadas: Programa para o Apoio da Liderana e Representao da Mulher (PROLEAD) Mecanismo financeiro para concesso de crdito mulher rural Estudo sobre a sade da mulher na Amrica Latina e Caribe Programas regionais para a preveno da violncia domstica. A CEPAL tambm trabalhou no sentido do cumprimento dos mandatos relacionados com gnero. Quanto ao desenvolvimento de indicadores de gnero para a monitorao do Plano de Ao, a Unidade da Mulher e Desenvolvimento da CEPAL elaborou um sistema de indicadores para o acompanhamento da Plataforma de Ao Mundial de Pequim, do Programa de Ao Regional e do Plano de Ao da Segunda Cpula das Amricas. Esse projeto permite que os pases utilizem um instrumento metodolgico para facilitar sua avaliao do progresso alcanado na consecuo da igualdade de gnero. Projetos voltados para a matria da violncia contra a mulher continuam a ser uma rea prioritria da OPAS. A OPAS trabalha na rea do atendimento de qualidade para melhor aplicar a metodologia qualitativa capaz de identificar problemas de igualdade de gnero na assistncia de sade. A Regio da Amrica Latina e Caribe (LCR) do Banco Mundial vem trabalhando ativamente na promoo da igualdade de gnero na regio atravs de uma srie de instrumentos de emprstimos e sem emprstimos.A LCR tambm est frente em emprstimos relacionados com gnero, tendo acabado de desenvolver dois emprstimos para aprendizado e inovao (LIL) em matria de gnero. O primeiro, que foi aprovado pelo Banco em 2000,proporcionar recursos para a introduo de questes de gnero na Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESOL) do Mxico.Um segundo emprstimo para o Governo da Argentina servir para orientar iniciativas comunitrias no sentido de abordar uma srie de questes ligadas famlia ou unidade familiar sob uma perspectiva de gnero, inclusive, por exemplo, o planejamento familiar, a violncia domstica, o alcoolismo e a dependncia de drogas, o desemprego masculino, a paternidade e o cuidado das crianas (creches). Entre outras notveis iniciativas do Banco Mundial na regio contam-se o Banco de Dados sobre Gnero na LCR, os Mecanismos de Servios Tcnicos (que presta apoio direto aos pases contrapartes em questes de gnero), as Anlises de Gnero (anlises multissetoriais de questes de gnero e uma anlise do portflio do Banco sob o ponto de vista do gnero) e o Fundo de Apoio Operacional LCR de Gnero. DIREITOS BSICOS DOS TRABALHADORES MANDATOS DA CPULA Intercambiaro materiais informativos referentes a sua legislao trabalhista, com o objetivo de contribuir para o melhor conhecimento mtuo de tal legislao, bem como de promover as normas trabalhistas fundamentais reconhecidas pela Organizao Internacional do Trabalho (OIT) -liberdade de associao; direito de organizar-se e negociar coletivamente; proibio de trabalhos forados; eliminao de todas as formas de explorao infantil e no-discriminao no emprego. Esta informao incluir tambm referncias aos mecanismos ou faculdades legais dos Ministrios do Trabalho para implementar as normas trabalhistas fundamentais, como elemento essencial para o trabalho produtivo e positivas relaes trabalhadores-empregadores. Para esses propsitos realizaro os intercmbios, proporcionando, entre outros meios, materiais informativos sobre inovaes relevantes em suas legislaes trabalhistas e sobre os mecanismos e/ou faculdades legais para a implementao das normas trabalhistas fundamentais, bem como sobre o progresso na rea das relaes trabalhadores-empregadores, para serem conhecidos na reunio da Conferncia Interamericana de Ministros do Trabalho, a ser realizada em 1998, e em outras de suas reunies, se for o caso, contando com a assistncia da Organizao dos Estados Americanos (OEA), da Organizao Internacional do Trabalho (OIT) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A Dcima Primeira Conferncia Interamericana de Ministros do Trabalho realizou-se em 20 e 21 de outubro de 1998 em Via del Mar, Chile, no mbito da Comisso Interamericana de Desenvolvimento Integral (CIDI). Foram abordados diversos temas relacionados com o trabalho tendo em vista o mandato da modernizao do Estado em matria de administrao das questes trabalhistas, como por exemplo o mandato concernente aos direitos bsicos do trabalhador. Por conseguinte, parte das informaes sobre esse mandato pode ser encontrada neste relatrio na seo sobre o mandato para modernizao do Estado em questes trabalhistas. Os Ministros criaram dois Grupo de Trabalho para dar acompanhamento a temas trabalhistas: o Grupo de Trabalho sobre Modernizao do Estado em Questes Trabalhistas e o Grupo de Trabalho sobre Globalizao da Economia e suas Dimenses Sociais e Trabalhistas. Em 24-25 de fevereiro de 2000, em Washington, D.C., os Ministros do Trabalho do Hemisfrio reuniram-se para uma sesso de dois dias de acompanhamento da Dcima Primeira Conferncia de Ministros do Trabalho. A Organizao Internacional do Trabalho (OIT), o BID e a OEA proporcionaram apoio tcnico reunio. O principal objetivo dessa reunio foi analisar o progresso alcanado pelos Grupos de Trabalho no cumprimento do Plano de Ao aprovado pelos Ministros em sua reunio de 1998 em Via del Mar, Chile. POPULAES INDGENAS MANDATOS DA CPULA Em cooperao com as organizaes regionais, instituies de desenvolvimento e ONGs, respaldaro e promovero, decididamente, atividades de desenvolvimento de capacidade e projetos produtivos em reas como agricultura, artesanato, pequena empresa e comercializao. Dentro do possvel, estes devem ser guiados e administrados por populaes indgenas. Facilitaro a organizao de mesas redondas em nvel nacional e hemisfrico, em parceria com as populaes indgenas, com o objetivo de promover uma maior compreenso e cooperao nas reas de sade e educao, dando especial ateno a mulheres e crianas. Os Governos promovero, ademais, pesquisas sobre a relao entre populaes indgenas, pobreza e desenvolvimento. O Instituto Indigenista Interamericano (III) realizou uma srie de iniciativas no sentido de ampliar e aprofundar foros para a reflexo e o dilogo acerca de questes indgenas das Amricas. Em maio de 1999, o III patrocinou o Foro Continental da Mulher Indgena das Amricas, ao qual compareceram mulheres representantes de 23 povos indgenas de 14 Estados membros da OEA. Uma Reunio Hemisfrica sobre o Ensino de Lnguas Indgenas das Amricas realizou-se em 23-28 de outubro de 1999 na Cidade do Mxico, em coordenao com o Instituto Nacional Indgena, a Diretoria Geral de Cultura Popular do Conselho Nacional de Cultura e Artes e a Escola de Filosofia e Letras da Universidade Nacional Autnoma do Mxico (UNAM). Em decorrncia dessa reunio, o III criou na Internet uma rede de professores de lnguas indgenas nas Amricas como foro para o intercmbio de informaes. No perodo de 1998-2000, o BID aprovou 88 projetos, inclusive operaes ordinrias financiadas por emprstimos, cooperao tcnica e pequenos projetos com atividades etno-especficas para populaes indgenas. Eles representam cerca de 10% do portflio inteiro do Banco, constituindo um substancial aumento em relao ao ano anterior, quando aproximadamente 45 projetos desse tipo foram aprovados. O Banco est aprovando uma nova gerao de projetos de desenvolvimento comunitrio com populaes indgenas baseados em planejamento participativo e fortalecimento de capital social, descentralizado quanto execuo e de desenho flexvel. Esses projetos invariavelmente abarcam capacitao e fortalecimento institucional de organizaes indgenas como parte de uma abordagem integrada que transcende um apoio de diviso setorial mais convencional. Num esforo para obter economias de escala e promover maior coordenao interinstitucional entre agncias multilaterais de desenvolvimento sediadas em Washington, o BID, juntamente com o Banco Mundial e a OPAS, organizou e sediou um seminrio de dois dias sobre Populaes Indgenas e Projetos do Setor Social em abril de 2000. Esse seminrio contou com boa participao e uma significativa participao de lderes indgenas, tendo-se concentrado em projetos de sade, educao e do setor social. Com base nos resultados desse seminrio, o BID: a) deu incio a um estudo tcnico sobre educao intercultural bilnge fundamentado numa anlise da experincia do Banco e de outras agncias nessa rea; b) est preparando Diretrizes Operacionais sobre Aferio Sociocultural, incluindo sees especficas sobre projetos de sade e educao; e c) planejou seu primeiro workshop tcnico sobre questes de Sade Indgena como ponto de partida para o estabelecimento de um grupo de trabalho interno que vai preparar orientaes estratgicas para a ao do Banco nessa rea. A OPAS levou a cabo uma reunio em Puerto Varas, Chile, em Novembro do 2000, onde aprovou-se a Iniciativa de Sade das Populaes Indgenas, com a participao dos representantes indgenas do hemisfrio. Diversos programas apoiados pelo Banco Mundial se concentram especificamente em questes fundirias relacionadas com populaes indgenas, entre as quais se incluem: Projeto de Desenvolvimento de Populaes Indgenas e Afroequatorianas novo Projeto financiado pelo GEF de Biodiversidade do Corredor Atlntico na Nicargua o Programa-piloto de Conservao da Floresta Tropical Brasileira abrange um Projeto Agrrio Indgena que se concentra na legalizao da posse da terra. MANDATO DA CPULA Continuaro o exame intergovernamental, no mbito da Organizao dos Estados Americanos (OEA), do "Projeto de Declarao sobre os Direitos dos Povos Indgenas", elaborado pela Comisso Interamericana de Direitos Humanos, com vistas possvel adoo de uma declarao. O projeto de Declarao Americana sobre os Direitos das Populaes Indgenas est elaborando uma declarao que reconhece os direitos das populaes indgenas cujas condies sociais, culturais e econmicas as distinguem de outras comunidades nacionais. A Comisso Jurdica Interamericana da OEA est levando a cabo diversas atividades relacionadas com o avano desse projeto de Declarao. Em 10-12 de fevereiro de 1999, a Comisso promoveu a Reunio de Peritos Governamentais para Analisar o Projeto na sede da OEA em Washington, D.C. Pela primeira vez na histria da OEA, houve um dilogo entre representantes dos Estados membros e de populaes indgenas de todo o Hemisfrio sobre os termos do projeto de Declarao. Em junho de 1999 foi criado um Grupo de Trabalho para estudar o referido projeto. Esse grupo conta com a participao de representantes das comunidades indgenas, dando oportunidade para que sejam ouvidos seus comentrios e sugestes. A Comisso Especial sobre Gesto de Cpulas Interamericanas da OEA realizou uma reunio em 18 de fevereiro de 2000, ocasio na qual foram analisadas as atividades realizadas para a consecuo do projeto de Declarao. Representantes de populaes indgenas puderam expressar seus pontos de vista sobre a questo. Em particular, as apresentaes referiram-se natureza transversal da participao das populaes indgenas nas deliberaes da agenda da Cpula e importncia de serem levadas em considerao as posies desse setor da sociedade em todas as reas. Em decorrncia do apoio prestado desde o incio pelo BID aos processos de consulta sobre o projeto de Declarao Americana sobre os Direitos das Populaes Indgenas, e considerando a necessidade de que seu pessoal operacional possua fcil acesso a informaes atualizadas sobre a legislao pertinente s populaes indgenas, o Banco em 1999 deu incio a um processo de compilao e classificao da legislao sobre a matria em todos os pases da regio. Os resultados desses esforos estaro disponveis a todos num banco de dados comparativos na Internet. Em 2000, o BID, com o apoio do Governo da Noruega e do Canad, aprovou programas de cooperao tcnica de apoio ao processo de consulta entre os representantes indgenas e governamentais antes da Cpula das Amricas de 2001 assim como da Assemblia Geral de Chefes de Estado da OEA de 2001, quando se espera que os governos aperfeioem ou aprovem o Projeto de Declarao. Alm disso, o BID criou um banco de dados comparativos sobre a legislao pertinente aos indgenas na Amrica Latina, no qual so compiladas e organizadas todas as normas constitucionais e a legislao bsica mediante variveis e indicadores que podem ser comparados e analisados entre pases. MANDATO DA CPULA [...] promovero, ademais, pesquisas sobre a relao entre populaes indgenas, pobreza e desenvolvimento. Em 1998, o BID publicou um importante estudo intitulado Questes sobre Indigenous Poverty and Development (Pobreza e Desenvolvimento Indgena), que visava proporcionar um quadro conceitual para a compreenso da forte correlao entre os indicadores de etnicidade e pobreza documentados em estudos empricos iniciais do Banco Mundial e de outros. Esse documento conceitual, tema de um seminrio em abril de 1998, proporcionou uma base para estudos especficos por pas na Guatemala, Honduras, Equador e Nicargua. Uma das principais constataes desses estudos foi o forte efeito causal do reduzido acesso terra. O Banco encomendou um segundo importante estudo, Land Titling and Indigenous Peoples (Titularidade da Terra e Povos Indgenas), que considerou a experincia de programas de regularizao da posse da terra patrocinados pelo Banco e outras agncias e seu impacto sobre os povos indgenas. Um workshop realizado na sede do Banco em dezembro de 1999 permitiu uma discusso muito interessante e a formulao de recomendaes no sentido de que o Banco tratasse de forma mais sistemtica as necessidades e aspiraes das populaes indgenas no que diz respeito ao regime fundirio das terras comunais em seus programas de titularidade e cadastramento de terras. As recomendaes j resultaram na incluso de medidas e componentes especficos no tratamento das questes referentes aos direitos fundirios dos indgenas no contexto dos programas regulares do Banco em matria de registro e titularidade fundiria. Foi esse o caso de programas de titularidade e registro de terras aprovados ou em elaborao na Costa Rica, Belize e Peru, bem como de componentes da regularizao de terras indgenas como parte de projetos integrados mais abrangentes de desenvolvimento comunitrio no Panam (Darin) e no Chile. Em 2000, o BID comeou a realizar pesquisas mais sistemticas sobre a discriminao racial e tnica como fator explicativo do acesso diferenciado renda e a servios sociais. Alm disso, o Banco est promovendo importantes iniciativas para melhorar os instrumentos de censos e levantamentos domiciliares a fim de aperfeioar a base estatstica necessria para aprimorar os instrumentos de poltica e operao. Nos dois ltimos anos, vrios emprstimos foram concedidos a rgos censitrios e estatsticos nacionais para seu trabalho de diferenciao dos dados segundo o grupo tnico. FOME E M NUTRIO MANDATO DA CPULA Atribuir a mais alta prioridade reduo da m nutrio infantil, concentrando esforos nos programas de sade, nutrio e educao para a nutrio de crianas [...], dando nfase nutrio adequada e correo de determinadas deficincias nutricionais, especificamente com vitaminas e suplementos minerais combinados com o melhor uso de vacinas e imunizaes, bem como monitorando o crescimento da criana. O programa da OPAS de preveno da deficincia de micronutrientes atua nas seguintes reas: Iodo: Assegurar que os pases garantam o consumo universal de salto iodado e implementar os sistemas de monitoramento e vigilncia da segurana da qualidade, de forma que todo sal para consumo humano seja devidamente iodado e identificada a populao em risco de deficincia de iodo (IDD); Vitamina A: Prestar assistncia aos pases em risco na formulao de planos nacionais para eliminar a deficincia da vitamina A; preparar e executar a suplementao da vitamina A para crianas pequenas, mes aps o parto e programas nacionais de fortificao; Ferro: Prestar assistncia aos pases na formulao de programas nacionais para controlar a deficincia de ferro e a anemia por meio de uma estratgia abrangente que inclua suplementao do ferro para gestantes, processamento de alimentos complementares para crianas pequenas e programas nacionais e focalizados de fortificao. DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL MANDATO DA CPULA Reconhecemos o esforo envidado pela Organizao dos Estados Americanos (OEA) em termos do acompanhamento da Cpula de Desenvolvimento Sustentvel e a instrumos, por meio da Comisso Interamericana de Desenvolvimento Sustentvel, a continuar a coordenao relacionada com o cumprimento dos mandatos. Pedimos aos rgos do Sistema Interamericano e das Naes Unidas que fortaleam a cooperao relacionada com a implementao do Plano de Ao da Cpula de Santa Cruz. Continuaram no perodo de 1998 a 2001 as atividades da OEA no mbito do projeto Coordenao e Acompanhamento do Plano de Ao de Santa Cruz e do Programa Interamericano de Desenvolvimento Sustentvel, em conformidade com o Captulo II do Plano de Ao de Santa Cruz. A Unidade de Desenvolvimento Sustentvel da OEA funciona como Presidente da Fora-Tarefa Interdepartamental (IATF), coordenando a implementao dos mandatos de desenvolvimento sustentvel. A IATF estabeleceu sete Grupos de Trabalho, cada qual encarregado das principais iniciativas da Cpula da Bolvia. Mais detalhes sobre esses grupos de trabalho podem ser encontrados no website da OEA/OSFU. Informao mais detalhada sobre a Estratgia Interamericana de Promoo da Participao Pblica no Processo Decisrio de Desenvolvimento Sustentvel (ISP), formulada pela OEA, pode ser encontrada na seo deste relatrio sobre sociedade civil. De acordo com os mandatos da Cpula, o IICA incorporou em sua esfera estratgica e operacional a tarefa institucional de apoiar os Estados membros no desenvolvimento sustentvel da agricultura e do meio ambiente rural. Em outubro de 1998, a Comisso Executiva do IICA aprovou o Plano de Mdio Prazo 1998-2002, A agricultura alm de uma viso setorial. O IICA tambm reforo sua viso estratgica e percia operacional no tocante ao propsito do desenvolvimento sustentvel no setor agrcola e na vida rural. Estabeleceu uma nova prioridade de gesto integral de recursos naturais, especialmente no tocante a recursos terrestres e aquticos que interessam agricultura. Entre as realizaes do IIC citamos as seguintes: Articulao e concluso, juntamente com instituies regionais, de medidas referentes gesto de recursos aquticos relacionados com a agricultura. Elaborao do Programa Hemisfrico de Conservao do Solo, gua e Recursos Aquticos Relacionados com a Agricultura. Promoo de Programas Nacionais de Conservao de Recursos Naturais, especialmente os relacionados com recursos genticos, que so de interesse da agricultura e nutrio. Apoio, em colaborao com o BID, do Programa Nacional de Gesto de Bacias Hidrogrficas e Conservao do Solo (PRONAMACHCS) no Peru. O BID j concedeu mais de US$5 bilhes em emprstimos ambientais. Em 2000, o compromisso de novos emprstimos elevou-se a US$531,3 milhes, dos quais cerca de um quinto foi destinado conservao de recursos naturais, dois teros ao ambiente urbano, um dcimo ao alvio de desastres naturais e cerca de 2% gesto ambiental. Entre os programas de desenvolvimento sustentvel do BID figuram: Relao contnua com outros membros da Fora-Tarefa Interdepartamental da OEA sobre Acompanhamento da Cpula de Santa Cruz sobre Desenvolvimento Sustentvel. O BID mantm uma aliana estratgica com a UNDP, UNEP, Banco Mundial e CEPALC para apoiar o trabalho do Frum de Ministros do Meio Ambiente da Amrica Latina e do Caribe. O BID aprovou a nova Estratgia de Energia. Os objetivos centrais do Programa Mercados Sustentveis de Energia Sustentvel (SMSE) so atuar como cataltico no estabelecimento desses mercados num contexto de reforma econmica e setorial, reestruturao e descentralizao. Os documentos estratgicos preparados sobre desastres naturais incluem o Plano de Ao sobre Desastres Naturais e um Documento-Quadro sobre Mudana Climtica. Na rea de preveno de desastres naturais, o Banco tem trabalhado com a OEA e a CEPALC e assinou um acordo de cooperao com a Organizao Mundial de Meteorologia para trabalhar neste tpico na Amrica Latina e Caribe. Teve incio a implementao de uma estratgia de Gesto de Recursos Costeiros e foi aprovada a estratgia do BID para a Gesto de Recursos Costeiros Integrados (IWRM). O BID tambm j comeou a implementar a nova Estratgia sobre o Setor Privado e o Meio Ambiente. J h 10 projetos em andamento a serem financiados pelo Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin) do BID para esta Estratgia Na rea de comrcio e meio ambiente, o Banco aprovou um projeto de cooperao tcnica com recursos do Fundo Holands para o Meio Ambiente que apoiar o Grupo de Trabalho do Mercosul sobre Meio Ambiente para continuar o desenvolvimento e a implementao deste plano de trabalho. No campo da conservao da biodiversidade, tem havido estreita colaborao com a WWF e outras ONGs no mapeamento de fundos de conservao em diferentes ecossistemas da regio nos ltimos 10 anos. O BID tambm estabeleceu um novo enfoque para apoiar o esforo de seus pases membros no enfrentamento do desafio da mudana climtica. Na rea de silvicultura, o BID tem apoiado o Banco Mundial em seus esforos de reviso da poltica florestal e levado em considerao as situaes especiais da Amrica Latina e do Caribe. Entre outros elementos, o livro Forest Resource Policy in Latin America, publicado em 2000 pelo BID, serviu a este propsito. Em janeiro de 2000, a Diretoria Executiva do BID aprovou a Estratgia de Desenvolvimento Agrcola para Amrica Latina e o Caribe. COOPERAO MANDATO DA CPULA No intuito de conseguir um maior impacto nos [] esforos nacionais e coletivos, [os governos] encarregaro os rgos e organizaes nacionais responsveis pela cooperao internacional de apoiar a preparao e a implementao de programas de projetos decorrentes do Plano de Ao. Alm disso, [os governos] solicitaro a participao de instituies multilaterais de cooperao para alcanar o mesmo objetivo. Desde a criao do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI), foram aprovados seis programas interamericanos na rea de cooperao: Combate Pobreza e Discriminao, Desenvolvimento Sustentvel, Educao, Cultura, Cincia e Tecnologia e Turismo. As linhas de ao para a OEA nestes Programas complementam os mandatos do Plano de Ao da Cpula das Amricas de Santiago. At esta data, o FEMCIDI, instrumento de concesso de financiamento do CIDI, representa o recurso mais consistente de apoio a projetos multilaterais decorrentes dos compromissos das Cpulas das Amricas. A Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento foi criada na Assemblia Geral Extraordinria realizada em 15 de novembro de 1999. Este novo rgo da OEA, sob os auspcios do CICI, comeou suas operaes em 1 de janeiro de 2000 e dever proporcionar uma abordagem mais integrada cooperao e ao desenvolvimento no mbito do Sistema Interamericano como um todo. Esta Agncia destina-se especificamente a complementar, no nvel operacional, o papel da organizao no dilogo de poltica e na convocao de reunies de alto nvel sobre temas de desenvolvimento hemisfrico. Alm de sua nfase principal sobre o planejamento e a implementao de projetos de cooperao, atribuir prioridade muito alta promoo do reforo institucional nos Estados membros, desenvolvimento de recursos humanos por meio de bolsas de estudo e mobilizao de recursos humanos e financeiros adicionais para a cooperao interamericana. OUTRAS AES RELACIONADAS COM A REDUO DA POBREZA O BID visa a objetivos de reduo da pobreza por meio das seguintes atividades adicionais: Emprstimos de investimento para o combate pobreza: De 1998 a 2000, o BID aprovou US$5 bilhes em emprstimos de investimento destinados a beneficiar diretamente as pessoas de baixa renda da Amrica Latina e do Caribe. Este montante equivalente a mais de um tero de todos os emprstimos de investimento aprovados. Esses emprstimos tm sido aplicados em atividades sociais (educao,sade e saneamento) e de infra-estrutura e produtivas. Proteo social: O BID promoveu a adoo de sistemas abrangentes de proteo social como componente bsico do combate pobreza. Os sistemas de proteo social incluem medidas macroeconmicas para proteger as despesas pblicas que beneficiam os pobres em poca de austeridade fiscal, bem como o fortalecimento de mecanismos para gerir os choques sistmicos, tais como crises econmicas e desastres naturais, bem como redes de segurana para proteger os pobres contra o desemprego, perda de colheitas, doenas e idade avanada. O BID publicou dois livros e vrios documentos e organizou diversas conferncias internacionais sobre o assunto. Alm disso, aprovou 30 emprstimos em reas relacionadas com a proteo social nos ltimos trs anos. Programas de desenvolvimento humano orientados: O BID assumiu a liderana na disseminao de programas de desenvolvimento humano orientados na regio, oferecendo crditos e apoio tcnico para sua implementao. Esses programas, como a Bolsa Escola no Brasil e Progressa no Mxico, promovem a acumulao de capital humano nas famlias mais pobres como uma estratgia de reduo da pobreza a mdio prazo. As transferncias monetrias esto condicionadas a que as famlias enviem suas crianas para a escola e as levem para as unidades de sade para atendimento preventivo. O BID disseminou os benefcios deste tipo de programas por meio de diferentes eventos e conferncias e preparou um estudo sobre as melhores prticas em sua elaborao e implementao. Alm disso, o BID apoiou os programas de desenvolvimento humano orientados com emprstimos para a Colmbia, Honduras e a Nicargua. Estratgias de reduo da pobreza nacional: O BID est apoiando o trabalho de vrios pases da regio para desenvolver e implementar suas estratgias de reduo da pobreza nacional. Isto inclui assistncia tcnica, apoio aos processos de dilogo e consulta e emprstimos para sua implementao. A assistncia a Bolvia, Honduras e Nicargua foi fornecida no mbito da iniciativa dos Pases pobres muito endividados (HIPC) e em coordenao com os governos nacionais, o FMI, o Banco Mundial e a comunidade de doadores. Alm do mais, o BID est endossando ativamente a preparao dessas estratgias em outros pases da regio, como a Guatemala e a Repblica Dominicana. Dilogos sobre polticas de reduo da pobreza e melhoria da igualdade: O BID promove e facilita os processos de dilogo e construo de consenso relacionados com os objetivos da reduo da pobreza e promoo da igualdade mediante vrios mecanismos. Esses mecanismos incluem os Dilogos sobre Polticas Sociais, para desenvolver o consenso nacional sobre polticas sociais especficas; o Frum da Igualdade Social, para promover polticas que melhorem a igualdade social na Amrica Latina e no Caribe; e a Rede de Formuladores de Polticas para a Reduo da Pobreza e a Proteo Social, para compartilhar experincias e as melhores prticas na implementao de polticas de reduo da pobreza e proteo social. Informao, levantamentos e pesquisa: O Programa para a Melhoria dos Levantamentos e das Medies das Condies de vida na Amrica Latina e no Caribe (MECOVI), patrocinado em conjunto pelo BID, pelo Banco Mundial e pela CEPALC, est desempenhando um papel fundamental no desenvolvimento de pesquisas domiciliares para a medio do grau de desenvolvimento social e dos nveis de pobreza na regio. O MECOVI forneceu assistncia tcnica a sete pases na regio e compilou um banco de dados de 150 pesquisas domiciliares a partir de 21 pases da regio. Alm disso, por meio de publicaes, conferncias e redes acadmicas, o BID gera, promove e dissemina novos conhecimentos sobre determinantes da pobreza e desigualdade na regio e recomendaes sobre polticas. Juntamente com o Banco Mundial e a Associao Econmica para a Amrica Latina e o Caribe, o BID ficou tambm responsvel pela organizao da Rede de Desigualdade e Pobreza estabelecida para promover pesquisa acadmica de alto nvel sobre a pobreza e a desigualdade na regio. V. ACOMPANHAMENTO DAS CPULAS DAS AMRICAS MANDATOS DA CPULA Os representantes de alto nvel da Organizao dos Estados Americanos (OEA), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Organizao Pan-Americana de Sade (OPAS) e da Comisso Econmica das Naes Unidas para a Amrica Latina e o Caribe (CEPALC) sero convidados a apoiar a participao dos governos no SIRG, a fim de acompanhar a implementao dos compromissos da Cpula e conseguir maior coordenao e eficcia dessas instituies na execuo dessa tarefa. Para a mesma finalidade ser convidado um representante do Banco Mundial. A Secretaria da OEA ser incumbida da responsabilidade de operar um mecanismo de registro (a memria institucional do processo) e de fornecer apoio tcnico ao SIRG. De acordo com as decises da Cpula, as organizaes internacionais tero a responsabilidade de implementar este processo e, se for o caso e de acordo com os mandatos da Cpula, ser fornecido apoio por organizaes do setor privado e da sociedade civil. No caso de mandatos especficos que requeiram a convocao de atividades ministeriais setoriais, essas reunies, segundo o caso, ocorrero sob a gide do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral da OEA. Alm disso, a OEA, o BID, a OPAS e a CEPALC, conforme ou caso, prestaro apoio tcnico s reunies, cujos resultados sero relatados aos Estados por meio da Secretaria da OEA. Em 6 de julho de 1998, a Secretaria-Geral da OEA estabeleceu o Escritrio de Seguimento de Cpulas (OSC), com ou objetivo de assegurar a coordenao de questes relacionadas com as cpulas dentro da Organizao e de servir de memria institucional do processo. O escritrio tambm fornece apoio tcnico Comisso Especial sobre Gesto de Cpulas Interamericanas e ao Grupo de Trabalho sobre a Implementao das Iniciativas da Cpula das Amricas (SIRG). A Secretaria-Geral da OEA, por meio de seu Escritrio de Seguimento de Cpulas, oferece apoio em questes substantivas e tambm com servios de secretaria/informao. O escritrio tambm participa de reunies em nvel ministerial que acompanham as iniciativas de cpulas no mbito da OEA, para preservar a memria institucional e apresentar relatrios de reunies oficiais a pedido dos rgos polticos pertinentes. O Escritrio trabalhou no desenvolvimento de um Sistema de Informao para as Cpulas das Amricas. Este site da Internet, http://www.summit-americas.org, foi lanado em outubro de 1998, concludo no incio de maro de 1999 e, a partir de ento, continuamente atualizado. Contm os documentos oficiais do SIRG, da Comisso Especial sobre Gesto de Cpulas Interamericanas, bem como documentos especficos sobre os mandatos do Processo da Cpula. O website tambm contm, em uma seo restrita, todos os documentos de negociao relativos ao Processo da Cpula. O BID, a OPAS, a CEPALC e ou IICA ofereceram apoio ao Processo da Cpula das Amricas por meio de participao ativa e apoio s reunies relacionadas com a Cpula. Este apoio teve a forma de organizao de reunies e seminrios, publicao de documentos e assistncia tcnica dentro do escopo geral do trabalho de cada instituio.  MACROBUTTON Portuguese  PAGE 38 PAGE 10 PAGE \# "'Page: '#' '" OK PAGE \# "'Page: '#' '" OK PAGE \# "'Page: '#' '" OK PAGE \# "'Page: '#' '" OK PAGE \# "'Page: '#' '" OK PAGE \# "'Page: '#' '" OK PAGE \# "'Page: '#' '" OK PAGE \# "'Page: '#' '" OK PAGE \# "'Page: '#' '" OK PAGE \# "'Page: '#' '" OK PAGE \# "'Page: '#' '" OK PAGE \# "'Page: '#' '" OK UVWb=Q9:;RSVVWuvw !ABCPQ}~͚ͤͤ͐ͤ͆ͤ|jUmHjSUmHjUmHjUmH jUmH0JmHj5UmH5mHj5UmH6mHmH6;CJOJQJmH 5CJmH:>*CJmH :CJmH5>*CJ$mH5>*CJmH0Vbv w S T <=$  $d$$dVbv w S T <=+,RIJ$%&5d~Ŀ~{xuro!012  _`    s     * +;<++,RIJ$%&5d~ $d  $d  $ & F $ ~> $ Y !!#####$%%%%&%*%&&(','''( (+(,(0((()))))^*ÿ56CJOJQJmH>*CJOJQJmH56 56>*CJOJQJmH5CJOJQJmH5>*CJmHCJ5nH OJQJ: 5>*mHCJOJQJmH0JmHjUmHmH jUmH7~?Ak5s " ] !!L!f!!!!!%"½|wrmhc^YX~ =?no4E!>SsQR"?Ak5s " ] !!L!f!!!!!%"B"%"B"d"e""""#"#J#d#|########$%%%%%&%*%r%%%%0&h&Ŀ}xpf\R &d   nd   d   d    ,6   0  9:  E  NOHtuvy 4@\y1 B"d"e""""#"#J#d#|########$%%%%d$$$d%%&%*%r%%%%0&h&&&&(','''( (  & FC$ & FP$ & FB$$ & Fd$h$ & F6$$d$-$$l0@ R& h&&&&(','''( (+(,(0(c((((5)))))))^**¾xplib[RJ Z  X>   \  mop   !   u   y =   =  &6    *  +  67 C    *P   . 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