ࡱ> ~Mbjbj||4Pzv v 8T,H^tttOm y\n%!OO%!%!tt&,'''%!tt'%!''ςt`M"ׅJR<!ʕ".ʕʕ>,'$ &%!%!%!%!ʕv  :TERMO DE REFERNCIA DA JUSTIFICATIVA O fornecimento abaixo, destina-se ao preparo de caf para atender s solicitaes dos Gabinetes dos Desembargadores Federais, do Gabinete da Presidncia, da copa do 16 andar e Sesso do Pleno. Normalmente so solicitados vrios pedidos ao mesmo tempo. Assim para que sejam atendidos em quantidade, sem alterao do sabor e temperatura dos cafs, h a necessidade de mquinas que consigam fazer at 06 (seis) xcaras ao mesmo tempo. Deste modo, a soluo de contratao ora apresentada a que melhor se adequa necessidade da Administrao, alm de proporcionar o maior benefcio tcnico e econmico em face da peculiaridade do mercado nesse ramo de atividade. DO OBJETO Contratao de empresa para prestar servio de locao e instalao de mquinas profissionais para a produo de caf expresso, moinhos para moer os gros de caf e o fornecimento, atravs de contrato por demanda, dos insumos necessrios para o seu consumo final (caf em gros, acar refinado granulado e adoante diettico lquido), para o Tribunal Regional Federal da 5 Regio, conforme as condies e especificaes contidas neste Termo de Referncia. O mtodo, tecnologia, tipo e quantitativo de materiais empregados pela empresa contratada, devero ser adequados e suficientes perfeita execuo dos servios previstos neste Termo de Referncia. DAS DESCRIES DOS SERVIOS Locao de 03 (trs) mquinas para produo de caf expresso, com as seguintes especificaes: 03 (trs) grupos de extrao de caf; No mnimo, 01(um) porta filtro para 01 (um) caf e 02 (dois) porta filtros para (02) cafs; 02 (duas) sadas de vapor; 01 (uma) sada para gua quente; Aquecedor de xcaras; Funcionamento em rede hdrica e/ou garrafo de gua mineral; Tenso de alimentao disponvel em 220 Volts; Caldeira com capacidade mnima de 18 (dezoito) litros; Moto bomba incorporada; Enchimento automtico da caldeira; Manmetro de presso da caldeira e da bomba; As mquinas devero ser instaladas pela CONTRATADA; e As mquinas devero ser novas, sem utilizao anterior. Locao de 03 (trs) moinhos para moer os gros de caf, com as seguintes especificaes: Capacidade da cpula mnima de 900g de caf em gro; Potncia mnima do motor de 280W; Regulagem da moagem; Regulagem do dosador de 6,0 g a 8,0 g; Tenso de alimentao disponvel em 220 Volts; e Os moinhos devero ser novos, sem utilizao anterior. Instalao e manuteno das mquinas de caf e moinhos, deixando-as em prefeita condio de uso. As mquinas de caf funcionaro com utilizao de gua mineral, fornecida pelo TRF da 5 Regio, atravs de garrafo de 20 litros a ser conectada via mangueira ou tubulao especfica da mquina, com tenso de alimentao disponvel em 220Volts. Fornecimento de at 260kg de caf expresso em gro por ano, com entrega parcelada, sob demanda. Caractersticas do caf: Caf em gros, torrado, dos tipos 2 (dois) a 6 (seis), segundo a Classificao Oficial Brasileira (COB), formado por caf arbica blendado ou no com caf robusta/conillon, estes ltimos limitados at 15% em volume fsico no "blend", de bebida dura ou mole, com tolerncia para "gros pretos, verdes e ardidos" (gros PVA) abaixo de 10% sem gros pretos-verdes, fermentados ou estranhos ao caf com ponto de torra entre 50 e 65 pontos (Disco Agtron ou equivalente), correspondendo ao intervalo mdio-moderadamente escuro a mdio-claro". Caractersticas sensoriais recomendveis e Nota de Qualidade Global da bebida: caf com padro de qualidade "superior" com caractersticas de aroma e sabor prprias do padro, com nota entre 6,0 a 7,3, de acordo com a classificao de Nota de Qualidade Global da ABIC, isento de sabores "riado", "rio" e "rio zona". Caracterstica Qumicas: Umidade, em g/100gMximo 5,0%Resduo Mineral Fixo, em g/100gMximo 5,0%Resduo Mineral Fixo, insolvel em cido clordrico a 10% v/v em g/100gMximo 1,0%Cafena, em g/100gMnimo 0,7%Cafena para o produto descafeinado, em g/100gMximo 0,1%Extrato aquoso, em g/100gMnimo 25,0%Extrato aquoso para produto descafeinado, em g/100gMnimo 20,0%Extrato Etreo, em g/100gMnimo 8,0% Acondicionamento: Embalagem de 1kg, com validade mnima de 06 (seis) meses, com registro da data de fabricao e validade estampadas no rtulo da embalagem A marca do caf deve possuir Certificado no PQC - programa de Qualidade do Caf, da ABIC, em plena validade, ou Laudo de avaliao do caf, emitido por laboratrio especializado, com nota de Qualidade Global mnima de 6,0 pontos e mxima de 7,2 na escala sensorial do caf e laudo de anlise de microscopia do caf, com tolerncia de, no mximo 1% de impureza. Fornecimento de at 156kg de acar refinado granulado por ano, com entrega parcelada, sob demanda. Fornecimento de at 104 frascos, de 100ml, de adoante diettico lquido (aspartame ou sucralose), com entrega parcelada, sob demanda. DA PRESTAO DOS SERVIOS Os servios sero prestados na sede do Tribunal Regional Federal da 5 Regio, nos dias teis (2 a 6 feiras), das 09 s 18 horas, situado na Av. Cais do Apolo, S/N, Edifcio Djaci Falco, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP.: 50030-908. As mquinas e os moinhos devero ser instalados: No 15 (dcimo quinto) andar, para atender s solicitaes do Gabinete da Presidncia - 01 (uma) mquina e 01 (um) moinho No 16 (dcimo sexto) andar, para atender ao refeitrio dos Desembargadores e Gabinetes - 01 (uma) mquina e 01 (um) moinho No 1 (primeiro) andar, para atender ao Plenrio - 01 (uma) mquina e 01 (um) moinho. A Contratada dever providenciar a montagem, a instalao e os testes necessrios para o seu perfeito funcionamento em at 05 (cinco) dias teis, contados a partir da data da assinatura do contrato. O fornecimentos dos insumos necessrios, como o caf em gro, acar refinado granulado e o adoante diettico lquido (aspartame ou sucraloes), devero ocorrer na copa do 16 (dcimo sexto) andar do Edifcio Sede do TRF da 5 Regio, quando solicitados, mensalmente, atravs de e-mail enviado pelo Ncleo de Cerimonial e Relaes Pblicas empresa contratada. A CONTRATADA dever entregar os insumos solicitados em at 05 (cinco) dias teis, contados da solicitao formal do TRF da 5 Regio. DAS CONDIES DE RECEBIMENTO Observado o disposto nos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o recebimento do objeto desta contratao ser realizado pelo Ncleo de Cerimonial e Relaes Pblicas do TRF da 5 Regio, da seguinte forma: Provisoriamente, assim que efetuada a entrega, para efeito de posterior verificao da conformidade com as especificaes; Definitivamente, at 05 (cinco) dias teis da entrega, aps verificao da qualidade e quantidade do bem e consequente aceitao. No caso de consideradas insatisfatrias as condies do objeto recebido provisoriamente, ser lavrado Termo de Recusa, no qual se consignaro as desconformidades, devendo o produto ser recolhido e substitudo. Aps a notificao CONTRATADA, o prazo decorrido at ento ser desconsiderado, iniciando-se nova contagem to logo sanada a situao. O fornecedor ter prazo de at 48 (quatro e oito) horas para providenciar a substituio do objeto, a partir da comunicao oficial feita pelo TRF da 5 Regio. Caso a substituio no ocorra no prazo determinado, estar a contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita aplicao das sanes previstas no Termo de Referncia, no edital e no Instrumento Contratual. O recebimento provisrio e definitivo do objeto no exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a tico-profissional, pela sua perfeita execuo e dar-se- se satisfeitas as seguintes condies: Objeto de acordo com as especificaes tcnicas contidas no Termo de Referncia e na Proposta Comercial vencedora; Quantidades em conformidade com o estabelecido no Termo de Referncia; Entrega no prazo, local e horrios previstos no Termo de Referncia. O recebimento definitivo dar-se-: Aps verificao fsica que constate a integridade do produto; Aps verificao da conformidade com as quantidades e especificaes constantes neste Termo de Referncia. O recebimento definitivo no dever exceder o prazo de 05 (cinco) dias teis, a contar do recebimento provisrio. Satisfeitas as exigncias e condies previstas, lavrar-se- Termo de Recebimento Definitivo, assinado por comisso ou servidor designado pela Unidade Tcnica. DA GESTO E DA FISCALIZAO Nos termos do artigo 67 da Lei Federal n. 8.666/93, a responsabilidade pela gesto desta contratao ficar a cargo do Ncleo de Cerimonial e Relaes Pblicas do TRF da 5 Regio, atravs do servidor designado, que tambm ser responsvel pelo recebimento e atesto do documento de cobrana. A fiscalizao deste Contrato ser realizada por servidor a ser indicado pela Diretoria Geral. As atribuies do gestor e do fiscal do contrato esto definidas na Instruo Normativa n 03, de 28 de abril de 2014, da Diretoria Geral do TRF da 5 Regio, publicada no Dirio Eletrnico Administrativo do TRF da 5 Regio n 77.0/2014, do dia 29 de abril de 2014. A omisso, total ou parcial, da fiscalizao no eximir o fornecedor da integral responsabilidade pelos encargos ou servios que so de sua competncia. Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou inadimplncia por parte da contratada, os titulares da fiscalizao devero, de imediato, comunicar por escrito ao rgo de administrao da CONTRATANTE, que tomar as providncias para que se apliquem as sanes previstas na lei, no Edital e no Projeto Bsico, sob pena de responsabilidade solidria pelos danos causados por sua omisso. Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou inadimplncia por parte da contratada, os titulares da fiscalizao devero, de imediato, comunicar por escrito ao rgo de administrao do contratante, que tomar as providncias para que se apliquem as sanes previstas na lei, no Edital, no Contrato e neste Termo de Referncia, sob pena de responsabilidade solidria pelos danos causados por sua omisso. DO PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS O prazo de vigncia do contrato ser de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critrio da Administrao, na forma do artigo 57, inciso IV da Lei n. 8.666/93. A empresa contratada dever estar apta a iniciar a execuo dos servios no 5 (quinto) dia til seguinte ao da assinatura do Instrumento contratual. DO REAJUSTE Os preos dos servios da locao de mquinas profissionais para a produo de caf expresso e de moinhos para moer os gros de caf sero reajustados de acordo com a variao geral do ndice Geral de Preos Disponibilidade Interna (IGP/DI) da Fundao Getlio Vargas - FGV, ou pelo ndice que venha a substitu-lo, com base na seguinte frmula: R = V x I Onde: R = valor do reajuste procurado; V = valor inicial do contrato; I = IGP-DI (FGV) acumulado dos ltimos 12 (doze) meses, a contar da data limite fixada para apresentao da proposta. Caber contratada a iniciativa e o encargo da apresentao da memria de clculo do reajuste encontrado, a ser aprovado pelo contratante. A periodicidade do reajustamento ser anual, a contar da data do oramento ao qual a proposta se referir. Os reajustes a que o contratado fizer jus e no forem solicitadas durante a vigncia do contrato, sero objeto de precluso com a assinatura da prorrogao contratual ou com o encerramento do contrato. DA ESTIMATIVA DE PREOS O valor estimado ser o preo mdio do Mapa Comparativo de Preos, que ser elaborado pela Diviso de Material e Patrimnio deste Tribunal. DAS OBRIGAES DA CONTRATADA Responsabilizar-se integralmente pelo objeto contratado, nas quantidades e padres estabelecidos, vindo a responder pelos danos causados diretamente ao TRF da 5 Regio ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, nos termos da legislao vigente, no excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizao ou acompanhamento pelo rgo interessado, conforme determina o art. 70 da Lei n 8.666/1993. Executar o contrato em estrita conformidade com as legislaes e normas pertinentes e vigentes, com as disposies e especificaes deste Termo de Referncia; Realizar o registro das mquinas (tombo), atravs do nmero de srie; Orientar e sanar dvidas dos garons quanto ao uso correto dos equipamentos (mquinas e moinhos) para atender s solicitaes de caf dos Gabinetes; Realizar a manuteno preventiva mensal e corretiva, envolvendo todos os custos, inclusive peas de reposio; Disponibilizar atendimento telefnico para contato do contratante, no mnimo, das 8:00h s 18:00h de segunda a sexta-feira, exceto feriados; Atender em, no mximo, 02 (duas) horas da comunicao da ocorrncia os chamados do contratante para realizao de manuteno corretiva, que sero realizados por correio eletrnico, fax, telefone ou outro meio idneo de comunicao; Os equipamentos que no puderem ser consertados no prazo mximo de 06 (seis) horas, contadas da solicitao do CONTRATANTE, devero ser substitudos no prazo mximo de 24 (vinte e quatro) horas da comunicao da ocorrncia, devendo arcar com todas as despesas atinentes remoo parcial ou integral do equipamento para local de assistncia tcnica externo s dependncias do contratante, bem como seu retorno ao local de uso; Substituir, s suas expensas, os equipamentos danificados por outros em perfeito estado e em plenas condies de uso, de igual ou superior capacidade operacional, e com as mesmas exigncias e especificaes dos equipamentos instalados inicialmente; Substituir o(s) equipamento(s), se em um perodo de 30 (trinta) dias corridos ocorrerem mais de 03 (trs) chamados para assistncia tcnica referente ao mesmo problema/defeito, ou 04 (quatro) chamados referentes a problemas/defeitos distintos, no prazo mximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da solicitao feita pelo contratante e cincia da contratada; vedada a veiculao de publicidade, vinculada ou no, acerca do contrato com o Tribunal Regional Federal da 5 Regio, salvo documentalmente autorizado pela Administrao; Responsabilizar-se por todo e qualquer prejuzo que, por dolo ou culpa, seus profissionais causarem a terceiros ou ao TRF da 5 Regio, devendo ser descontado o valor correspondente no primeiro pagamento subseqente ocorrncia, observados o contraditrio e a ampla defesa; Aceitar, nas mesmas condies contratuais, os acrscimos ou supresses at o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto contratado, desde que a despesa no esteja liquidada. Por acordo entre as partes as supresses podero ser superiores ao limite de 25% estabelecido no item anterior. Indicar formalmente, quando da assinatura do contrato, preposto que tenha capacidade gerencial para tratar de todos os assuntos previstos no Termo de Referncia e no instrumento contratual correspondente, sem implicar em nus para o contratante, constando o nome completo do preposto, nmero de CPF, nmero do documento de identidade, nmeros dos telefones e e-mails para contatos; Atender prontamente todas as solicitaes do TRF da 5 Regio previstas no Edital, no Termo de Referncia e outras estabelecidas no Contrato; Comunicar ao TRF da 5 Regio, por escrito, qualquer anormalidade de carter urgente e prestar os esclarecimentos necessrios; No empregar menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como a no empregar menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condio de aprendiz, a partir de 14 anos. Observar o inserto no art. 3 da Resoluo n 07 (18/10/2005), com nova redao dada pela Resoluo n 09 (06/12/2005), ambas do Conselho Nacional de Justia, no tocante a vedao de manuteno, aditamento ou prorrogao de contrato de prestao de servios com empresa que contrate empregados que sejam cnjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, at o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direo e de assessoramento, de membros ou juzes vinculados ao respectivo Tribunal contratante, devendo na ocorrncia de quaisquer umas das hipteses descritas, comunicar, de imediato e por escrito, a este Sodalcio, respondendo, na forma da lei, pela omisso. Manter durante toda a execuo contratual, em compatibilidade com as obrigaes por ela assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas no processo de contratao, conforme inciso XIII, art. 55, da Lei n 8.666/1993. Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais, alterao da constituio social ou do estatuto, conforme o caso, principalmente em caso de modificao de endereo, sob pena de infrao contratual. Cumprir com as demais obrigaes constantes no Edital, no Termo de Referncia e outras previstas no Contrato. DAS OBRIGAES DO CONTRATANTE Oferecer instalaes necessrias e adequadas ao funcionamento das mquinas de caf; Acompanhar, fiscalizar e avaliar os servios do objeto deste Contrato; Caso a avaliao apresente falhas ou pontos de melhoria no objeto do contrato, dever o contratado, aps cincia do expediente emitido pelo gestor do contrato, apresentar em at 05 (cinco) dias teis, solues que visem reverter s impropriedades apontadas, contendo prazos e resultados a serem atingidos em at 02 (dois) meses subsequentes; Caso as impropriedades apontadas no sejam revertidas no prazo de 15 (quinze) dias teis, a contar da data em que foi dada cincia contratada, poder o contratante, observada a ampla defesa, rescindir unilateralmente o contrato; Realizar os chamados de manuteno corretiva atravs de correio eletrnico, fax, telefone ou outro meio idneo de comunicao, sempre que necessrio; Fornecer e repor, sempre que necessrio, os garrafes de gua mineral de 20L, essencial ao adequado funcionamento das mquinas. Caso as mquinas sejam ligadas rede hidrulica fornecer instalaes apropriadas para o funcionamento das mesmas; Fazer recebimento, conferncia e atesto das notas fiscais, encaminhando-as ao setor competente pelo pagamento; Prestar as informaes e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo licitante vencedor; Efetuar o pagamento na forma ajustada neste Instrumento e no Contrato. Cumprir com as demais obrigaes constantes neste Edital, no Termo de Referncia e outras previstas no Contrato. DAS PENALIDADES Sero aplicadas CONTRATADA, garantidos o contraditrio e a ampla defesa, as penalidades conforme a seguir: Multa por Descumprimento de Prazos e Obrigaes Nahiptese da CONTRATADA no iniciar/instalar o objeto contratado no prazo estabelecido no Termo de Referncia, caracterizar-se- atraso, e ser aplicada multa de 0,2% (zero vrgula dois por cento) por dia, at o mximo de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratao. O CONTRATANTE a partir do 10 (dcimo) dia de atraso, poder recusar o objeto contratado, ocasio na qual ser cobrada a multa relativa recusa e no mais a multa diria por atraso, ante a inacumulabilidade da cobrana. Em caso de recusa do objeto contratado aplicar-se- multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratao. A multa aplicada em razo de atraso injustificado no impede que a Administrao rescinda a contratao e aplique outras sanes previstas em lei. Nos termos do art. 86 e do art. 87, ambos da Lei n 8.666/1993, pelo atraso injustificado na execuo do contrato e pela inexecuo total ou parcial do objeto do contrato a ser celebrado com o CONTRATANTE poder este, garantida a ampla defesa e o contraditrio, aplicar CONTRATADA as sanes especficas fixadas a seguir: Tabela de multas por grau de infrao: GrauCorrespondncia011% sobre o valor mensal do contrato022% sobre o valor mensal do contrato034% sobre o valor mensal do contrato048% sobre o valor mensal do contrato0510% sobre o valor total do contrato Tabela de infraes Para os itens seguintes praticar as seguintes aes: ItemDescrio:Grau01Permitir situao que crie a possibilidade de causar dano fsico, leso corporal ou consequncias letais, por ocorrncia, sem prejuzo de, respeitados o contraditrio e a ampla defesa, facultar ao Tribunal rescindir unilateralmente o contrato;0402Suspender ou interromper, salvo motivo de fora maior ou caso fortuito, os servios contratuais, por dia, at o mximo de 15(quinze) dias;0403Suspender ou interromper os servios contratuais por mais de 15(quinze) dias, alm de responder pelo disposto no art. 7 da Lei n. 10.520/2002;0505Recusar-se a executar servio determinado pela FISCALIZAO, sem motivo justificado, por ocorrncia, sem prejuzo de, no caso de reincidncias e respeitados o contraditrio e a ampla defesa, facultar ao Tribunal rescindir unilateralmente o contrato;0306Transferir, no todo ou em parte, a execuo dos servios objeto deste Termo de Referncia, sem prejuzo de, respeitados o contraditrio e a ampla defesa, facultar ao Tribunal rescindir unilateralmente o contrato. 05 Para os itens a seguir, deixar de: ItemDescrioGrau01Assinar o instrumento contratual no prazo de at 5(cinco) dias, a contar do recebimento da comunicao oficial da Administrao convocando para esse fim, sem prejuzo da aplicao do disposto no art. 7 da Lei n. 10.520/2002;0502Atender em, no mximo, 02 (duas) horas da comunicao da ocorrncia, os chamados do CONTRATANTE para realizao de manuteno corretiva, por ocorrncia;0303Realizar a manuteno preventiva mensal e corretiva, envolvendo todos os custos, inclusive peas de reposio, por dia e por ocorrncia;0204Orientar e sanar dvidas dos garons quanto ao uso correto dos equipamentos (mquinas e moinhos) para atender s solicitaes de caf dos Gabinetes, por dia e por ocorrncia;0105Substituir os equipamentos que no puderem ser consertados no prazo mximo de 06 (seis) horas, por ocorrncia e por dia;0406Substituir o(s) equipamento(s), se em um perodo de 30 (trinta) dias corridos ocorrerem mais de 03 (trs) chamados para assistncia tcnica referente ao mesmo problema/defeito, ou 04 (quatro) chamados referentes a problemas/defeitos distintos, no prazo mximo de 48 horas a contar da solicitao feita pelo CONTRATANTE e cincia da CONTRATADA, por ocorrncia e por dia;0312Comunicar ao Contratante, por escrito, a mudana de endereo de seu estabelecimento comercial, bem assim qualquer anormalidade de carter urgente e prestar os esclarecimentos necessrios, por ocorrncia;0213Manter durante toda a execuo do contrato as demais obrigaes exigidas no momento da contratao, tais como s referentes aos encargos trabalhistas, s condies de habilitao tcnica, jurdica e comercial, por ocorrncia, sem prejuzo de, respeitados o contraditrio e a ampla defesa, facultar ao Tribunal rescindir unilateralmente o contrato. 03 A aplicao das multas descritas nas tabelas acima no impede igualmente a realizao dos descontos proporcionais a serem pagos pelos servios no executados, uma vez que as glosas, neste caso, no possuem natureza de penalidade. Multa por Resciso Nas hipteses de resciso unilateral, deve ser aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da contratao. No deve haver cumulao entre a multa prevista neste artigo e a multa especfica prevista para outra inexecuo que enseje em resciso. Nessa hiptese, deve ser aplicada a multa de maior valor. As multas descritas sero descontadas de pagamentos a serem efetuados ou da garantia, quando houver, ou ainda cobradas administrativamente e, na impossibilidade, judicialmente. O TRF da 5 Regio poder suspender os pagamentos devidos at a concluso dos processos de aplicao das penalidades. Alm das penalidades citadas, CONTRATADA ficar sujeita ainda ao cancelamento de sua inscrio no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE, bem como ser descredenciada do SICAF e, no que couberem, s demais penalidades referidas no Captulo IV da lei 8.666/1993. As penalidades aplicadas CONTRATADA sero registradas no SICAF. A CONTRATADA no incorrer em multa durante as prorrogaes compensatrias expressamente concedidas pelo CONTRATANTE, em virtude de caso fortuito, fora maior ou de impedimento ocasionado pela Administrao. DO PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO DO DOCUMENTO DE COBRANA Para efeitos de pagamento, a licitante vencedora dever apresentar documento de cobrana, constando de forma discriminada, separadamente, a efetiva realizao do objeto contratado (locao das mquinas de caf e moinhos) bem com o quantitativo de insumos fornecidos no ms (caf, acar e adoante) imediatamente anterior, informando, ainda, o nome e numero do banco, a agncia e o nmero da conta-corrente em que o crdito dever ser efetuado; A licitante vencedora dever apresentar juntamente com o documento de cobrana a comprovao de que cumpriu as seguintes exigncias, cumulativamente: Certido de regularidade com a Seguridade Social; Certido de regularidade com o FGTS; Certido de regularidade com a Fazenda Federal; Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas; Certido de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domiclio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei. Os documentos de cobrana devero ser entregues pela licitante vencedora, no Setor de Protocolo do TRF da 5 Regio, localizado trreo do edifcio sede, situado na Avenida Cais do Apolo, S/N, Ed. Ministro Djaci Falco, Recife/PE CEP: 50030-908, CNPJ 24.130.072/0001-11. Caso o objeto contratado seja faturado em desacordo com as disposies previstas no Edital, neste Termo de Referncia e no Instrumento Contratual ou sem a observncia das formalidades legais pertinentes, a licitante vencedora dever emitir e apresentar novo documento de cobrana, no configurando atraso no pagamento; Aps o atesto do documento de cobrana, que dever ocorrer no prazo de at 05 (cinco) dias teis contado do seu recebimento no protocolo do TRF da 5 Regio, o gestor do contrato dever encaminh-lo para pagamento. DO PAGAMENTO O pagamento ser efetuado, mensalmente, mediante crdito em conta-corrente at o 5 (quinto) dia til aps o atesto do documento de cobrana e cumprimento da perfeita realizao dos servios e prvia verificao da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. Antes do pagamento, a Administrao realizar consulta ao SICAF para verificar a manuteno das condies de habilitao. Constatando-se, junto ao SICAF, a situao de irregularidade da contratada, proceder-se- sua advertncia, por escrito, no sentido de que, no prazo de 05 (cinco) dias teis, a contratada regularize sua situao ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo do subitem anterior poder ser prorrogado uma vez, por igual perodo, a critrio da Administrao. No havendo regularizao ou sendo a defesa considerada improcedente, a Administrao comunicar aos rgos responsveis pela fiscalizao da regularidade fiscal quanto inadimplncia do fornecedor, bem como quanto existncia de pagamento a ser efetuado pela Administrao, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessrios para garantir o recebimento de seus crditos; Persistindo a irregularidade, a Administrao adotar as medidas necessrias resciso do contrato em execuo, nos autos dos processos administrativos correspondentes, assegurada contratada a ampla defesa; Havendo a efetiva prestao de servios, os pagamentos sero realizados normalmente, at que se decida pela resciso contratual, caso a CONTRATADA no regularize sua situao junto ao SICAF; Somente por motivo de economicidade, segurana nacional ou outro interesse pblico de alta relevncia, devidamente justificado, em qualquer caso, pela mxima autoridade do rgo ou entidade contratante, no ser rescindido o contrato em execuo com a CONTRATADA. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a licitante vencedora no tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualizao financeira devida pelo TRF da 5 Regio, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da obrigao, ter a aplicao da seguinte frmula: EM = I x N x VP, onde: EM=Encargos Moratrios;N =Nmero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;VP =Valor da parcela a ser paga;I =ndice de atualizao financeira = 0,0001644, assim apurado:I = (TX/100) ( I = (6/100) ( I = 0,0001644 365 TX = Percentual da taxa anual = 6% DA PLANILHA DE COMPOSIO DOS PREOS Para efeito de proposta a licitante dever apresentar planilha detalhada de composio de preos tendo como parmetro o modelo descrito abaixo: ItemDescrioUndQtd.Valor unitrio (R$)Valor mensal (R$)Valor anual (R$)1Locao de 03 (trs) mquinas para produo de caf expressoMs122Locao de 03 (trs) moinhos para moer os gros de cafMs123Caf expresso em groKg2604Acar refinado granuladoKg1565Adoante dietticoFrasco c/100ml104Valor Total Anual (por extenso): Nos preos indicados na planilha de preos acima devero estar includos todos os custos, benefcios, encargos, tributos e demais contribuies pertinentes execuo contratual. Apresentar, juntamente com a proposta comercial, Certificado PQPOC - programa de Qualidade do Caf, da Associao Brasileira da Industria de Caf - ABIC ou Laudo tcnico de Qualidade, em plena validade, emitido por laboratrio especializado, com nota de Qualidade Global mnima de 6,0 pontos e mxima de 7,2 na escala sensorial do caf e laudo de anlise de microscopia do caf, com tolerncia de, no mximo 1% de impureza. DA SELEO DOS FORNECEDORES Modalidade: Prego Eletrnico. Justificativa: O objeto caracterizado pelo termo de referncia teve padro de qualidade e desempenho definidos objetivamente, alm de tratar-se de objeto plenamente disponvel no mercado. Desse modo, consoante previso do art. 1 da Lei n 10.520/02 c/c art. 2 do Dec. Fed. n 5.450/05, o pretendido certame licitatrio dever ser processado na modalidade prego. Tipo: Menor Preo Global. Justificativa: O uso do tipo Menor Preo Global justifica-se pela vantagem econmica para a administrao, uma vez que o objeto se compe de vrios itens interrelacionados e o seu agrupamento viabiliza a prestao dos servios por uma nica empresa. Ademais, as empresas do ramo se dispem a prestar todos os servios, no ocasionando restrio concorrncia. Regime de Execuo ser o de empreitada por preo unitrio. Apresentar, no mnimo, 01 (um) atestado de capacidade tcnica em nome da licitante, pessoa jurdica, e fornecido por pessoa jurdica de direito pblico ou privado, que comprove aptido da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatvel em caractersticas, quantidades e prazos com o objeto da licitao. Considerar-se-, para efeito da avaliao e aceitao de atestado, servios compatvel, a prestao de servios de locao de mquinas profissionais para a produo de caf expresso. Recife, 17 de julho de 2015.  EMBED PBrush  MARIA CLARA DA COSTA PINTO MOREIRA Diretora do Ncleo de Cerimonial e Relaes Pblicas      EMBED Word.Picture.6  REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIO Ncleo de Cerimonial e Relaes Pblicas &'(7=>? 2 6 S T  ź~rfŊźZNhYhT\^JaJhYh!\^JaJhShO\^JaJhShf\^JaJhShs\^JaJhShT\^JaJhSh!\^JaJhSh1V\^JaJhShM\^JaJhShT^JaJhShT5\^JaJhSh!5\^JaJhShf5>*\^JaJhSh {5>*\^JaJ'( | $"]"a$gdU$ C""]"^a$gdS$ & F "C"S"S]"^S`a$gdS$"h]"^ha$gdU$ & F C""]"^`a$gdS$ ""]"a$gdS$a$gdx"   P Q U t w y    " P Q ] i 3 a b c d ۺۮۢۢۢÖÍvmveZhSht>^JaJhoh^JaJht>\^JaJht>ht>\^JaJhSh(pj^JaJhY\^JaJhYhJ?\^JaJhYhH\^JaJhYhS\^JaJhfb\^JaJhYh*d\^JaJhYh(pj\^JaJhYh+\^JaJhYhT\^JaJhYhf\^JaJ b c d }i$"h]"^h`a$gdJ?$ & F "C"S"S]"^S`a$gd2%$ C""S]"^Sa$gd2%$ & F C""]"^`a$gd*d$ & F "C"S"S]"^S`a$gdt>$"]"^`a$gdUd h  cde&'(_`xy:;<=żhxhx^JaJhx^JaJhShx^JaJhJ?^JaJhShJ?^JaJh2%hJ?\^JaJh{\^JaJh{hJ?5\^JaJh2%\^JaJhShT5\^JaJh{5\^JaJhY5\^JaJ. de'(_`xy$ C""]"^a$gdx$ & F  C""]"^`a$gd{;<= 0uuuu$ & F  C""]"^`a$gd{$"]"^a$gd$ & F 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