ࡱ>  Bbjbj6jj<(nlNNNN   <<<8<,=Vd?.?.\?\?\? B B BAVCVCVCVCVCVCV$>X ^ZgV-  BA| B B BgVGHNN\?\?3VGHGHGH BN\? \?AVGH BAVGHGHP6 P\? ? Pb5<B|PP,V0VP0[F,0[PGHNNNN FICHA CADASTRAL DO SERVIDOR NOME DO SERVIDORRG SEXO ( ) M ( ) FDATA NASCIMENTO _____/_____/_____ESTADOCPFPIS/PASEP NATURALIDADE NACIONALIDADEESTADO CIVIL  TTULO DE ELEITOR N INSCRIO ZONASEOTIPO SANGINEO/ FATOR RHDEFICIENTE FSICO? ( )SIM( )NO CARTEIRA DE TRABALHON DA CARTEIRAN DA SRIEDATA DA EMISSO  RAA/ COR: BRANCA ( ) AMARELA ( ) PARDA ( ) NEGRA ( ) DADOS BANCRIOS BANCO DO BRASIL 001AGNCIACONTA FILIAO NOME DA ME NOME DO PAI ENDEREO RESIDENCIAL RUA/AVENIDA/ETC NMEROCOMPLEMENTOBAIRRO TELEFONE CEPMUNICPIO CELULAR E-MAIL DO SERVIDOR:  PESSOAS PARA CONTATO NOME TELEFONENOME TELEFONE ** A ficha deve ser digitada ou preenchida em letra de forma. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA E ADMINISTRAO PENITENCIRIA GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL RELAO DE DEPENDENTES NOME DO SERVIDORRG POSSUI DEPENDENTES? ( ) SIM ( ) NON DE DEPENDENTES  TIPO DE DEPENDENTE NOME  SEXO ( ) M ( ) F POSSUI RENDA PRPRIA? ( ) SIM ( ) NO *DECLARAR DEPENDENTE PARA IMPOSTO DE RENDA ( ) SIM ( ) NO O DEPENDENTE RESIDE NO MESMO LOCAL DO SERVIDOR? ( )SIM ( ) NO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ TIPO DE DEPENDENTE NOME  SEXO ( ) M ( ) F POSSUI RENDA PRPRIA? ( ) SIM ( ) NO *DECLARAR DEPENDENTE PARA IMPOSTO DE RENDA ( ) SIM ( ) NO O DEPENDENTE RESIDE NO MESMO LOCAL DO SERVIDOR? ( )SIM ( ) NO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ TIPO DE DEPENDENTE NOME  SEXO ( ) M ( ) F POSSUI RENDA PRPRIA? ( ) SIM ( ) NO *DECLARAR DEPENDENTE PARA IMPOSTO DE RENDA ( ) SIM ( ) NO O DEPENDENTE RESIDE NO MESMO LOCAL DO SERVIDOR? ( )SIM ( ) NO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TIPO DE DEPENDENTE NOME  SEXO ( ) M ( ) F POSSUI RENDA PRPRIA? ( ) SIM ( ) NO *DECLARAR DEPENDENTE PARA IMPOSTO DE RENDA ( ) SIM ( ) NO O DEPENDENTE RESIDE NO MESMO LOCAL DO SERVIDOR? ( )SIM ( ) NO  SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA E ADMINISTRAO PENITENCIRIA GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL INFORMAR NO CAMPO ABAIXO CASO UM OU MAIS DOS DEPENDENTES NO RESIDAM COM O SERVIDOR. RUA/AVENIDA/ETC  NMERO COMPLEMENTO BAIRRO  TELEFONE  CEP MUNICPIO  ESTADO NOME DO DEPENDENTE QUE NO RESIDE COM O SERVIDOR  OBSERVAO 1 - OBRIGATRIO ANEXAR A CERTIDO DE CASAMENTO E NASCIMENTO DOS DEPENDENTES; 2 - PARA QUE OS DEPENDENTES ACIMA SEJAM ABATIDOS NO IMPOSTO SOBRE RENDA NECESSRIO ANEXAR UMA DECLARAO DE I.R DO EXERCCIO CORRENTE OU NO MXIMO DO EXERCCIO ANTERIOR; 3 MANTENHA O ENDEREO ATUALIZADO, TANTO DO TITULAR COMO DOS DEPENDENTES. RESPONSABILIZO-ME PELA VERACIDADE DAS INFORMAES PRESTADAS NA PRESENTE FICHA DE CADASTRO E DE DEPENDENTES. DATA________________/__________________/______________________ ASSINATURA   SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA E ADMINISTRAO PENITENCIRIA GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL DECLARAO DE BENS DECLARAO Eu, ___________________________________________,R.G n______________,nomeado pelo Decreto n __________/_______, para exercer o cargo de ___________________________________, classe/referncia _______________, declaro para fins de posse que: ( ) no possuo bens a declarar em meu nome: ( ) possuo bens conforme abaixo discrimino: Curitiba,_____, de ____________________de ________. __________________________ Assinatura SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA E ADMINISTRAO PENITENCIRIA GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL TERMO DE COMPROMISSO Aos, _______ dias do ms de _____________ do ano de ______, eu _________________________________________________________________, ocupante do cargo de ____________________________________, na funo de _____________________________________ IV classe, do Quadro de Prprio dos Peritos Oficiais - QPPO, firmo o presente Termo de Compromisso, conforme estabelece os artigos 37, 272, 273 e 274, da Lei n 6174, de 16/11/70, declarando que no EXERO ou EXERCEREI cumulativamente, outro cargo, funo ou atividade particular de carter profissional ou pblico, de qualquer natureza e no percebo simultaneamente proventos de aposentadoria decorrentes do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142 da Constituio Federal ressalvados os cargos acumulveis na forma da Lei. Curitiba, ___ de ___________ de ______. ________________________________ ASSINATURA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA E ADMINISTRAO PENITENCIRIA GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL DECLARAO ACMULO DE CARGO 1 VIA NOME DO SERVIDORRG SEXODATA NASCIMENTOESTADO NASCIMENTOFUNOENDEREO RESIDENCIAL RUA/AVENIDA/ETCNUM NUMEROCOMCOMPPLEMENTOBAIRROTEL TELEFONECEPMUNICPIOEST ESTADO( ) ( ) DECLARO PARA FINS DE POSSE/ADMISSO QUE NO EXERO OUTRA ATIVIDADE OU FUNO REMUNERADA, NEM PERCEBO QUALQUER BENEFICIO ORIUNDO DOS COFRES PBLICOS. ( ) DECLARO PARA FINS DE POSSE/ADMISSO QUE PERCEBO REMUNERAO POR OUTRA FONTE, CONFORME SEGUE:IDENTIFICAO DE OUTRA FONTE DE RENDIMENTO ( )ATIVO ( )APOSENTADO ( )REFORMADO ( )PENSIONISTA RGO________________________________________________________________________________ ENDEREO_____________________________________________________________________________ CARGO/FUNO_________________________________________________________________________ DATA ADM/NOM______/_____/______HORRIO DE TRABALHO__________________________________ CARGA HORRIA SEMANAL__________________; TURNO ____________________________ DISCIPLINA (MAGISTRIO) _____________________;REMUNERAO ____________________________ * APRESENTAR COMPROVANTE DA REMUNERAOIDENTIFICAO DE OUTRA FONTE DE RENDIMENTO ( )ATIVO ( )APOSENTADO ( )REFORMADO ( )PENSIONISTA RGO__________________________________________________________________________________ ENDEREO_____________________________________________________________________________ CARGO/FUNO__________________________________________________________________________ DATA ADM/NOM______/_____/______; HORRIO DE TRABALHO__________________________________ CARGA HORRIA SEMANAL__________________, TURNO ____________________________ DISCIPLINA (MAGISTRIO) _____________________; REMUNERAO ____________________________ * APRESENTAR COMPROVANTE DA REMUNERAO DECLARO ATRAVS DESTE INSTRUMENTO, QUE ME RESPONSABILIZO NA FORMA DA LEI, PELA EXATIDO DA PRESENTE DECLARAO E DAS INFORMAES NELA PRESTADA. CURITIBA,______DE ________________________DE ______. _____________________________ ASSINATURA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA E ADMINISTRAO PENITENCIRIA GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL DECLARAO ACMULO DE CARGO 2 VIA NOME DO SERVIDORRG SEXODATA NASCIMENTOESTADO NASCIMENTOFUNOENDEREO RESIDENCIAL RUA/AVENIDA/ETCNUM NUMEROCOMCOMPPLEMENTOBAIRROTEL TELEFONECEPMUNICPIOEST ESTADO( ) ( ) DECLARO PARA FINS DE POSSE/ADMISSO QUE NO EXERO OUTRA ATIVIDADE OU FUNO REMUNERADA, NEM PERCEBO QUALQUER BENEFICIO ORIUNDO DOS COFRES PBLICOS. ( ) DECLARO PARA FINS DE POSSE/ADMISSO QUE PERCEBO REMUNERAO POR OUTRA FONTE, CONFORME SEGUE:IDENTIFICAO DE OUTRA FONTE DE RENDIMENTO ( )ATIVO ( )APOSENTADO ( )REFORMADO ( )PENSIONISTA RGO________________________________________________________________________________ ENDEREO_____________________________________________________________________________ CARGO/FUNO_________________________________________________________________________ DATA ADM/NOM______/_____/______HORRIO DE TRABALHO__________________________________ CARGA HORRIA SEMANAL__________________; TURNO ____________________________ DISCIPLINA (MAGISTRIO) _____________________;REMUNERAO ____________________________ * APRESENTAR COMPROVANTE DA REMUNERAOIDENTIFICAO DE OUTRA FONTE DE RENDIMENTO ( )ATIVO ( )APOSENTADO ( )REFORMADO ( )PENSIONISTA RGO__________________________________________________________________________________ ENDEREO_____________________________________________________________________________ CARGO/FUNO__________________________________________________________________________ DATA ADM/NOM______/_____/______; HORRIO DE TRABALHO__________________________________ CARGA HORRIA SEMANAL__________________, TURNO ____________________________ DISCIPLINA (MAGISTRIO) _____________________; REMUNERAO ____________________________ * APRESENTAR COMPROVANTE DA REMUNERAO DECLARO ATRAVS DESTE INSTRUMENTO, QUE ME RESPONSABILIZO NA FORMA DA LEI, PELA EXATIDO DA PRESENTE DECLARAO E DAS INFORMAES NELA PRESTADA. CURITIBA,______DE ________________________DE ______. _____________________________ ASSINATURA DECLARAO Declaro sob as penas da lei, para fins de Posse, e nos termos da alnea c do subitem 13.2, item 13, do Edital 001/2017-SESP, que no fui demitido, em consequncia de aplicao de pena disciplinar, do servio pblico federal, estadual, distrital ou municipal, nos ltimos cinco anos, contados de forma retroativa da data de nomeao, nem perdi o cargo em razo de ordem judicial. ________________, _______de__________________ de ________. __________________________________________ (assinatura) Nome legvel: ______________________________________________________. RG n: ___________________________________________________________. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA E ADMINISTRAO PENITENCIRIA GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL AUTORIZAO 1. A atualizao anual de que trata o caput ser realizada no prazo de at trinta dias aps a data limite fixada pela Secretaria da Receita Federal do Ministrio da Fazenda para a apresentao da Declarao de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Fsica. 2. O cumprimento do disposto no 4 do art. 13 da Lei n 8.429/92, poder, a critrio do agente pblico, no caso da atualizao anual de que trata o caput, realizar-se mediante autorizao de acesso declarao anual apresentada Secretaria da Receita Federal, no mesmo prazo indicado no 1, desde que a declarao contenha os dados previstos no artigo 2. AUTORIZAO Pelo presente instrumento, autorizo os representantes legais do Estado do Paran a requisitarem e acessarem as informaes por mim prestadas Receita Federal relativas aos bens, direitos, valores e obrigaes constantes das minhas declaraes anuais de bens, bem como de meu cnjuge e dependentes. Esta autorizao vlida, em carter de atualizao para todos os exerccios conforme vnculo mantido com o Estado, para fins do artigo 3 do Decreto Estadual n 2141/2008: Art. 3. Os agentes pblicos de que trata este decreto atualizaro, em formulrio prprio, anualmente e no momento em que deixarem o cargo, emprego ou funo, a declarao dos bens e valores, com a indicao da respectiva variao patrimonial ocorrida, observada a obrigatoriedade de insero dos dados previstos no artigo 2. E conforme previsto no artigo 198, 1, inciso II do CTN: Art. 198. Sem prejuzo do disposto na legislao criminal, vedada a divulgao, por parte da Fazenda Pblica ou de seus servidores, de informao obtida em razo do ofcio sobre a situao econmica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negcios ou atividades. (Redao dada pela Lcp n 104, de 10.1.2001) 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, alm dos casos previstos no art. 199, os seguintes: (Redao dada pela Lcp n 104, de 10.1.2001) II - solicitaes de autoridade administrativa no interesse da Administrao Pblica, desde que seja comprovada a instaurao regular de processo administrativo, no rgo ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informao, por prtica de infrao administrativa. (Includo pela Lcp n 104, de 10.1.2001) Nome: _________________________________________ RG: ___________________________________________ CPF: __________________________________________ Local e data: ____________________________________ ________________________________ Assinatura conforme documento de identidade: TERMO DE CINCIA De acordo com o disposto na Resoluo n 3402/2006 do Conselho Monetrio Nacional - CMN, que determina que as Instituies Financeiras na prestao de servios de pagamento de salrio, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, penses e similares, ficam obrigadas a proceder aos respectivos crditos em nome dos beneficirios mediante utilizao de contas destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos (conta salrio). E, conforme Contrato de Prestao de Servios Financeiros e outras Avenas n 05/2011-SEAP, firmado entre o Governo do Estado do Paran e o Banco do Brasil S.A. Eu ....................................................................................... .............................. CPF ........................................................., declaro que estou ciente da necessidade do cumprimento do disposto na referida Resoluo e informo que meus dados bancrios so os seguintes: Banco do Brasil, Agncia (Sem dgito verificador):........................,Conta Bancria (Com dgito verificador): ....................................... % Ser rejeitado o crdito do pagamento em contas inativas, bloqueadas e/ou sem movimento. Declaro ainda, que de minha inteira responsabilidade as informaes bancrias acima citadas ou a ausncia das mesmas, o que implicar na rejeio dos valores pelo Banco e retorno aos cofres pblicos. ..........................., ........ de ............................. de .................... ................................................................................................. ASSINATURA  HYPERLINK "http://www.cops.uel.br/concursos/143_ag_penitenciario/decreto_11494_2014_dec.pdf" \l "page=1" \o "Pgina 1"   SECRETARIA DE ESTADO DASEGURANA PBLICA E ADMINISTRAO PENITENCIRIA Excelentssimo Senhor Secretrio de Estado da Segurana Pblica __________________________________________________________________, RG __________________, nomeado(a) para o cargo de ___________________________, do quadro de pessoal desta Secretaria, atravs do Decreto n ________________ de ____/____/____, vem atravs deste a presena de Vossa Excelncia, REQUERER a prorrogao por mais 30 (trinta) dias para o prazo de tomar posse na supra citada, a partir de ____/____/____. Nestes Termos, Pede Deferimento Curitiba _____ de ____________________ de ___________. ___________________________________________ Assinatura do Requerente Edifcio Caetano Munhoz da Rocha Centro Cvico Rua Dep. Mrio de Barros, 1290 3, 4 e 5 andar 80530-280 Curitiba Paran Brasil Fone: 41 3313 1900 PAGE  PAGE  PAGE 7 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA PBLICA E ADMINISTRAO PENITENCIRIA GRUPO DE RECURSOS HUMANOS SETORIAL COLAR FOTO Conferi as informaes constantes no presente documento. Data _____/_____/_____ Nome / Assinatura GRHS/SESP * Para declarar o dependente de imposto de renda obrigatrio apresentar a Declarao Anual de Ajuste de Imposto de Renda. # ;<%,; !  " ƻƲƠƗƲukkƗƗƗƗƗƗ5OJQJ\^J5CJOJQJ\^JCJOJQJ^JCJOJQJ^JmHsHCJOJQJ^JCJ>*OJQJ^J OJQJ^JCJOJQJ^JOJQJ^JmHsH5CJOJQJ\^J5CJOJQJ\^J5CJ OJQJ\^J*j5CJOJQJU\^JmHnHu*#$589: $$Ifa$ $ C"a$$a$ AEAB:;@AQabt{~<uuuuuuuuu $$Ifa$$$IfF04$P\ 0&64 F` a* 3.%% $$Ifa$$a$$$IfFr@ ,$p  20&64 F` a*\WU$a$$$IfFFa $} z  0&6    4 F` a* $$Ifa$ $$L&`#$/Ifa$$$L&`#$-D/IfM a$ !"* $$L&`#$/Ifa$$$IfFr 6>&J ^    6`L20&64 F` a"ghixaF7$L&`#$/If$$L&`#$-D/IfM a$$$IfF406>&|   6`L0&64 F` a$$L&`#$/Ifa$HF@@$If$$IfF4F >&J f  6`L0&6    4 F` a$$L&`#$/Ifa$~~~~~ $$Ifa$$a$$a$n$$IfTFr&  0&64 F` a1 ,-.:caaXXXX $$Ifa$$$IfFFT$pp 0&6    4 F` a*:;<Qabcjv~uulllll $$Ifa$$`a$$$IfF0C$_M 0&64 F` a*vw~e`\\\\\\ $$Ifa$$$IfFF$ 0&6    4 F` a*eX\\VV$If $$Ifa$$$IfFF$$  0&6    4 F` a*~\uuu $$Ifa$$$IfF0$ 0&64 F` a* $$Ifa$$`a$i$$IfF4$&  0&64 F` a* 1yLDD;. $ `a$$`a$$dha$$$IfF\@ B<$\  T (0&64 F` a* ssj$`a$$$IfF0$ 0&64 F` a* $$Ifa$ #$%&+,<=STu$$$IfF0$  0&64 F` a* $$Ifa$ TijZ($$IfFF3$ ] 0&6    4 F` a* $$Ifa$ } $$Ifa$g$$IfF$&  0&64 F` a*  ~ uuuuuuuuuuuu $$Ifa$$$IfF0$  0&64 F` a*  ! i j Z($$IfFF3$ ] 0&6    4 F` a* $$Ifa$j k    $$Ifa$g$$IfF$&  0&64 F` a*   # $ : ; P Q | } ~ uuuuuuuuuuuu $$Ifa$$$IfF0$  0&64 F` a* Z($$IfFF3$ ] 0&6    4 F` a* $$Ifa$"  Y Z \  23:;HIRS]^cdqrzNc"*+jpt}  ˩˖˖ OJQJ^J5CJOJQJ\^J5CJ OJQJ\^JCJOJQJ^J5>*CJOJQJ\^J5OJQJ\^J*j5CJOJQJU\^JmHnHu5CJOJQJ\^JCJOJQJ^J8 k ~  $$Ifa$$`a$g$$IfF$&  0&64 F` a* ~ uuuuuuuuuuuu $$Ifa$$$IfF0$  0&64 F` a*   W X Z($$IfFF3$ ] 0&6    4 F` a* $$Ifa$X Y [ \  0123{{{{{ $$Ifa$$dha$$`a$g$$IfF$&  0&64 F` a*3:;GHIPQRS\\l$$IfFF$ 0&6    4 F` a* $$Ifa$ \]^bcdopqry\\$$IfFF $ , 0&6    4 F` a* $$Ifa$ yz{~ullll $$Ifa$$`a$$$IfF0C$_M 0&64 F` a* stv $$Ifa$$If $$Ifa$$`a$g$$IfF$&  0&64 F` a* tuyyyyyy$`a$g$$IfF$&  0&64 F` a*$If$If $$Ifa$;<OPQRSTU`abcUV dh$If $$Ifa$$If`$dha$$`a$# $$Ifa$$&d (d IfP R $$d &d IfN P $If#$%&'()*+s$a$$dha$`X$$IfF$&0&64 Fa*  Ru$If C"Z$If^`Z$a$$a$|dh`|$dha$   dh^ `  dh` dh$da$ RuO , _ f g ]##&\&''K(j(t(v(x(y(((**+ + ++e++../ۂ}w 5\aJ0JCJCJOJQJ^JmHsHCJ%OJQJaJ%CJ(OJQJ^JaJ(OJQJ^JaJ(CJ5OJQJ^JaJ55CJ,OJQJ\^JaJ55CJOJQJ\^JCJOJQJ^J5OJQJ\^J5CJ$OJQJ\^JCJ5CJOJQJ\^J.{{{{$Ifs$$IfTF409:* 0)64 Fa  C"$If '7e`VVV $If^$a$$$IfTFy\9JJ*D 0)64 Fa78?OSpyoo $If^$If$$IfFF|,%  0|)6    4 FaST^j\uk $If^ n$If^n$$IfFF|,%  0|)6    4 Fajk|H| n$If^n $If^n$$IfF40|%a0|)64 Fa|}PQz "$If^" "$If^" $$If^a$ ^`Z$$IfF|%|)0|)64 Fa JKOI~t~~~~ "$If^" "$If^"$If $$If^a$ ^`Z$$IfF|%|)0|)64 Fa ]^xxxff$ C""$If^"a$ "$If^" "$If^"  C"^Z$$IfF |%|)0|)64 Fa C""$If^"  , f g x | } uod  C"$If$If C"Z$If^`Z$a$$a$|dh`|$dha$Z$$IfF2|%|)0|)64 Fa } ~ $Ifs$$IfTF409:* 0)64 Fa e`VVV $If^$a$$$IfTFy\9JJ*D 0)64 Fa ! !pyoo $If^$If$$IfFF|,%  0|)6    4 Fa ! !!!!\uk $If^ n$If^n$$IfFF|,%  0|)6    4 Fa!!"!!!3"H| n$If^n $If^n$$IfF40|%a0|)64 Fa3"4"_"`""#]##$T$$$$z "$If^" "$If^" $$If^a$ ^`Z$$IfF|%|)0|)64 Fa $$%%S%%&]&&'Y'Z'~t~~~~ "$If^" "$If^"$If $$If^a$ ^`Z$$IfF|%|)0|)64 Fa Z''''((J(K(i(u(xxxff$ C""$If^"a$ "$If^" "$If^"  C"^Z$$IfF |%|)0|)64 Fa C""$If^" u(v(w(x(y(((**>*?*@*A*B*m*z*{*$a$$a$$dha$Z$$IfF2|%|)0|)64 Fa{*|*}*~**+ + + + + +++++++++++++++ $ C"a$$d7$8$H$a$$dha$$dha$$a$+++e+++,..>/?//4151p12c344'5W557$8$H$$^a$$a$ $7$8$H$a$ $7$8$H$a$$^a$$dha$ $ C"a$/4151p14455J:N:L<=========&>+>{@AAA$A%A&A(A)A+A,A2A3A4A6A7A=A>A?A@ABAEAFAA۾|5OJQJ\^J5CJOJQJ\^J0JmHnHu0J j0JUCJaJCJaJ5CJ\aJ0J jUCJOJQJ^JaJmHsH5OJQJ\^JmHsHOJQJ^JmHsH"5CJOJQJ\^JaJmHsH0J0JCJ-555555555A88J:;K<L<<<===$d7$8$H$a$$d7$8$H$a$$dh7$8$H$a$$dh7$8$H$a$ C" $7$8$H$a$7$8$H$ 7$8$H$[$\$==========&>'>(>)>*>+>???????? $^`a$ $dh^a$$d^`a$`$a$?1@2@3@4@`@y@z@{@@@AA&A'A(A)A*A+A4A5A6A hh]h`h&`#$h]h&`#$dh$dha$$y^ya$$a$6AAABACADAEAFAAAAAAAAAAABBBB $&d P a$$a$$a$dh$dha$ $hh]h`ha$$h&`#$]ha$ $&`#$a$AAAAAAB1B2B3BBB5OJQJ\^J5CJOJQJ\^JCJOJQJ^J5B*\ph OJQJ^JCJOJQJ^J B(B2B3BBBBBdh$a$$a$4&P1h/R / =!"#$%  i8@8 NormalCJ_HaJmHsHtHF@F Ttulo 1$$@&a$5CJOJQJ\^JR@R Ttulo 2$Fn&`#$/@&5CJOJQJ\^J<@< Ttulo 3$@&5OJQJ\^JF@F Ttulo 4$$@&a$5CJOJQJ\^JP@P Ttulo 5$@&`5CJOJQJ\^JmH sH H@H Ttulo 6$@&`5CJOJQJ\^JN@N Ttulo 7$$@&`a$5CJOJQJ\^JF@F Ttulo 8$$@&a$5CJOJQJ\^J@ @@ Ttulo 9 $@&5CJOJQJ\^J6A@6 Fonte parg. padroFB@F Corpo de texto$a$CJOJQJ^J, @, Rodap  C"0)@0 Nmero de pginaJP@"J Corpo de texto 2$a$CJOJQJ^JPQ@2P Corpo de texto 3$a$5CJOJQJ\^J2@B2 Cabealho  C"fC@Rf Recuo de corpo de texto$`a$5>*OJQJ\^J>>@b> Ttulo$dha$5OJQJ\^JHJ@rH Subttulo$dha$5CJOJQJ\^J:^@: Normal (Web)dd[$\$"X@" nfase6](O( artdd[$\$.U@. 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