ࡱ> nqm`6bjbj4d`.,K3lVrkl82222222$4Y7D223N22z/^1N]20230K3J07]j70^1^17f2P22K37 :GUIA EXPLICATIVO DAS DIRETRIZES DA RN N167 A Unimed do Brasil, atendendo solicitao das Singulares sobre a operacionalizao da liberao de procedimentos mdicos inclusos na Resoluo Normativa n 167, que atualiza o Rol da Agncia Nacional de Sade Suplementar, elaborou este Guia que trar agilidade ao acesso dos protocolos da ANS para os novos procedimentos. O Guia foi confeccionado pelas reas de Intercmbio e Assessoria Mdica da Unimed do Brasil, juntamente com os membros do Colgio Nacional de Auditores Mdicos Unimed e da Comisso de Adequao da CBHPM da Unimed do Brasil. Conceitos gerais da RN 167: A nova denominao Rol de Procedimentos e Eventos em Sade, tem carter multidisciplinar visando ateno integral sade do beneficirio e, para tanto, inclui aes de Promoo da Sade e Preveno de Riscos e Doenas. A vinculao outros profissionais da rea da sade, alm da rea mdica, d carter multidisciplinar e dependem, entretanto (conforme prev a Resoluo, no art. 5., pargrafo 1) que a solicitao seja feita pelo mdico assistente, exceto as de natureza odontolgica. Anexo I - lista os procedimentos e eventos de cobertura mnima obrigatria, respeitando-se a segmentao contratada. Anexo II - contm as Diretrizes de Utilizao necessrias para a cobertura obrigatria de alguns procedimentos identificados no Anexo I. O art. 8. - que prev o tratamento da Obesidade Mrbida, preferencialmente, por equipe multidisciplinar, estabelece que, em caso de internao, a instituio tenha, obrigatoriamente, inscrio no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade (CNES). Complicaes clnicas e cirrgicas decorrentes de procedimentos no cobertos (estticos, inseminao artificial, transplantes, entre outros), tm cobertura obrigatria, desde que o tratamento da complicao esteja previsto no anexo I da RN, respeitadas as segmentaes e os prazos de carncia e Cobertura Parcial Temporria CPT (art. 9). Art 11 Pargrafo nico: Nos contratos de planos individuais obrigatria a cobertura dos Procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Sade, relacionados ou no com a sade ocupacional e acidentes de trabalho, respeitadas as segmentaes contratadas. Cobertura adicional, como ateno domiciliar e assistncia farmacutica, so facultativas, portanto, no obrigatria. Plano Referncia O art. 13 Pargrafo nico: So permitidas as excluses assistenciais previstas no artigo 10 da Lei n 9.656, de 1998, observando-se as seguintes definies: TEM I - tratamento clnico ou cirrgico experimental: aquele que emprega frmacos, vacinas, testes diagnsticos, aparelhos ou tcnicas cuja segurana, eficcia e esquema de utilizao ainda sejam objeto de pesquisas em fase I, II ou III ou; Que utilizem medicamentos ou produtos para a sade no registrados no pas, bem como, aqueles considerados experimentais pelo Conselho Federal de Medicina CFM, ou; O tratamento a base de medicamentos com indicaes que no constem da bula registrada na Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - ANVISA (uso off-label ). TEM II - procedimentos clnicos ou cirrgicos para fins estticos, bem como, rteses e prteses para o mesmo fim: todo aquele que no visa restaurar funo parcial ou total de rgo ou parte do corpo humano lesionada seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congnita; TEM V - fornecimento de medicamentos e produtos para a sade importados no nacionalizados: so aqueles produzidos fora do territrio nacional e sem registro vigente na Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (ANVISA). TEM VI - fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar: medicamentos para tratamento domiciliar so aqueles que no requerem administrao assistida, ou seja, no necessitam de interveno ou superviso direta de profissional de sade habilitado, ou cujo uso no exclusivamente hospitalar, podendo ser adquiridos por pessoas fsicas em farmcias de acesso ao pblico e administrados em ambiente externo ao de unidade de sade (hospitais, clnicas, ambulatrios e urgncia e emergncia); MEDICAMENTOS ONCOLGICOS. Plano Ambulatorial TEM III cobertura de consulta e sesses com nutricionista, fonoaudilogo e terapeuta ocupacional de acordo com o nmero de sesses estabelecido no Anexo I desta Resoluo, conforme indicao do mdico assistente; TEM IV cobertura de psicoterapia de acordo com o nmero de sesses estabelecido no Anexo I desta Resoluo, que podero ser realizados tanto por psiclogo como por mdico devidamente habilitado, de acordo com o artigo 5 desta resoluo, conforme indicao do mdico assistente; TEM V cobertura dos procedimentos de fisioterapia listados no Anexo I, em nmero ilimitado de sesses por ano, que podero ser realizados tanto por fisiatra, como por fisioterapeuta, conforme indicao do mdico assistente; Pargrafo nico: Para fins de aplicao do art. 10 da Lei n 9.656, de 1998 permitida, para a segmentao ambulatorial, a excluso de: TEM I procedimentos que exijam forma de anestesia diversa da anestesia local, sedao ou bloqueio; TEM II quimioterapia oncolgica intra-tecal ou que demande internao; TEM III embolizaes; e TEM IV radiologia intervencionista. Para facilitar o acesso s informaes das diretrizes de utilizao do Anexo II, a ANS disponibilizou um link, conforme abaixo:  HYPERLINK "http://www.ans.gov.br/portal/site/roldeprocedimentos/roldeprocedimentos_hotsite.asp" http://www.ans.gov.br/portal/site/roldeprocedimentos/roldeprocedimentos_hotsite.asp ANLISES DAS PRINCIPAIS INCLUSES 1. Com diretrizes na RN167 Esto sendo disponibilizadas as diretrizes dos itens relacionados abaixo. Clique no ttulo para acessar. HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1553.doc"Acilcarnitinas Perfil quantitativo e/ou qualitativo HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1554.doc"Anlise molecular de DNA para doenas genticas HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1555.doc"Avidez de IgG para toxoplasmose HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1557.doc"Bipsia Percutnea a vcuo guiada por Raio X ou US HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1558.doc"Cirurgia refrativa (PRK ou LASIK) HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1559.doc"Citomegalovirus qualitativo por PCR HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1560.doc"Colocao de banda gstrica para cirurgia de obesidade mrbida HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1561.doc"D-Dmero HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1562.doc"Dermolipectomia HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1563.doc"Eletroforese de protenas de alta resoluo HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1564.doc"Fator V Leiden, anlise de mutao HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1565.doc"Galactose-1-fosfato uridiltransferase  HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1566.doc" Gastroplastia para obesidade mrbida (cirurgia baritrica) HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1567.doc"Hepatite B - teste quantitativo HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1568.doc"Hepatite C genotipagem HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1569.doc"HIV genotipagem HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1570.doc"Implante de Desfibrilador interno, placas, eletrodos e gerador HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1571.doc"Implante intra-tecal de bombas para infuso de frmacos HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1572.doc"Imunofixao para protenas  HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1573.doc" Inibidor dos fatores da hemostasia  HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1574.doc" Laqueadura tubria, laqueadura tubria laparoscpica e Vasectomia HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1575.doc"Mamografia Digital HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1576.doc"Succinil acetona HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1577.doc"Tcnicas citogenticas moleculares - FISH HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1578.doc"Teste de inclinao ortosttica (Tilt Test) HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1579.doc"X-frgil, anlise molecular 2. Sem diretrizes na RN167 Consulta/sesso de nutrio - 6 por ano Consulta/sesso de terapia ocupacional - 6 por ano Sesso de Psicoterapia - 12 por ano Sesses de Fonoaudiologia 6 por ano Implante de dispositivo intra-uterino (DIU) no hormonal - inclui o dispositivo Procedimentos relacionados gentica 3. Os procedimentos abaixo tm necessidade de solicitao por parte do mdico assistente. Consulta/Sesso de Fonoaudiologia 6 por ano Consulta/Sesso de Terapia Ocupacional - 6 por ano Consulta/Sesso de Nutrio 6 por ano Sesso de Psicoterapia - 12 por ano No Intercmbio Nacional, as consultas/sesses, conforme os itens acima mencionados sero remunerados de acordo com os valores vigentes no Intercmbio Nacional, na data do atendimento. O risco do credenciamento dos profissionais poder gerar demanda excessiva, podendo ocasionar aumento nos custos assistenciais. Algumas Unimed esto contratando estes profissionais de acordo com a demanda. Os profissionais destas especialidades determinaro o tempo de atendimento e o intervalo entre consulta/sesso, respeitando os limites pr-determinados pela RN n 167. Estes profissionais no podero solicitar exames. Estes itens referentes atuao de profissionais de outras reas tm cdigos definidos e publicados pela Unimed do Brasil, por meio das planilhas de equivalncia. 4. Itens no codificados no Rol de Procedimentos Unimed Das novas incluses, 73 procedimentos de cobertura obrigatria, ainda no possuem codificao determinada pela AMB. A Comisso de Adequao da CBHPM da Unimed do Brasil avalia constantemente as sugestes enviadas pelas Unimeds e realiza a atualizao das planilhas de equivalncia medida que for necessrio. 5. Abaixo sugestes de Termo de Consentimento LaqueaduraHYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1580.doc" (acesse o termo) VasectomiaHYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1581.doc" (acesse o termo) Implante do DIU HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1582.doc"(acesse o termo) Declarao de Restries para esterilizao HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1583.doc"(acesse) HYPERLINK "http://www.coweb.com.br/arq/arq1593.pdf"Apresentao em Power Point 6. OBSERVAES IMPORTANTES: 6.1. Orienta-se que, at formao de consenso a respeito das indicaes, os setores de auditoria e de liberao de procedimentos no verifique a cobertura do procedimento somente pelas palavras constantes no texto da Resoluo, mas sim pelo grupo de procedimentos a que o Rol oferece cobertura (anlise mdica). A medida deve-se ao fato de que, como existem indicaes genricas, determinados procedimentos, que podem no parecer cobertos, tero sua cobertura garantida pela redao utilizada na RN. A informao de que um procedimento no tem cobertura, caso ele o tenha, pode implicar em sano pela ANS, por isso, reforamos a importncia do papel do mdico auditor. 6.2. fundamental verificar as regras existentes no Intercmbio Nacional antes da liberao ou no do procedimento. 6.3 Negativa de cobertura Conforme informaes obtidas no site da ANS, as operadoras que decidirem no acatar o novo Rol de Procedimentos podero sofrer multas referentes negativa de cobertura destes procedimentos, podendo chegar a R$ 80 mil. No caso de negativa de cobertura coletiva, esse valor pode ser multiplicado pelo nmero de usurios da operadora, podendo chegar a R$ 1 milho. Resoluo Normativa -  HYPERLINK "http://www.ans.gov.br/portal/site/legislacao/legislacao_integra.asp?id=1084&id_original=0" http://www.ans.gov.br/portal/site/legislacao/legislacao_integra.asp?id=1084&id_original=0 Diretoria de Integrao Cooperativista Assessoria Mdica/Intercmbio Autor: Assessoria Mdica. ,O P l X Y Z a m W X Z b  STa+<s~hpCJOJQJ^JaJ#hphp5CJOJQJ^JaJ hph CJOJQJ^JaJ hphpCJOJQJ^JaJhph 5OJQJ^Jh CJOJQJ^JaJ h h CJOJQJ^JaJ#h h 5CJOJQJ^JaJ1,p P l Y X T+<t$" $ & F a$gd;& $ & Fa$gdp $ & Fa$gdp $ & Fa$gdp$a$gdp$a$gdpst $*"*:+Hs{08KRqr;jh;&h;&5CJOJPJQJU\^JaJnHtH h;&h;&CJOJQJ^JaJ#h;&h;&5CJOJQJ^JaJhphp5OJQJ^J#hphp5CJOJQJ^JaJ hphpCJOJQJ^JaJhpCJOJQJ^JaJ,0KrP${> !Q!!!U""$ d^`a$gd;&$a$gd;& $ & F a$gd;&TUOPQȨȗw\E'\;jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH5jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtHhpCJOJQJ^JaJ#h;&h;&5CJOJQJ^JaJ h;&h;&CJOJQJ^JaJ>h;&h;&5>*B*CJOJPJQJ\^JaJnHphtH;jh;&h;&5CJOJPJQJU\^JaJnHtH2h;&h;&5CJOJPJQJ\^JaJnHtH "#$%XYZyz{|ʳʜ~ʳʜ`ʳʜBʳ;jCh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH;jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH;jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH5jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH4h;&h;&>*B*CJOJPJQJ^JnHphtH   < = > ? r s t !!!!E!˰~`~B~;jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH;jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH4h;&h;&>*B*CJOJPJQJ^JnHphtH5jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH;jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtHE!F!G!O!P!Q!R!!!!!!!!!!!!!!!/"ƫƔ}_ƫƔ}AƫƔ};jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH;jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH4h;&h;&>*B*CJOJPJQJ^JnHphtH5jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH;jGh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH/"0"1"S"T"U"V"""""""""ƫƔ}_ƫƔ@=jh;&h;&>*B*CJOJPJQJU^JnHphtH;jKh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH4h;&h;&>*B*CJOJPJQJ^JnHphtH5jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH;jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH"""$#%#&#'#(#[#\#]#|#}#~##ݾuZC%ZZuZ;j h;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH5jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH4h;&h;&>*B*CJOJPJQJ^JnHphtH,h;&h;&0JCJOJPJQJ^JnHtH=jh;&h;&>*B*CJOJPJQJU^JnHphtHCj h;&h;&>*B*CJOJPJQJU^JnHphtH"'#~##$$$O%%(&r&&'~''''(H(l((( )c))$a$gd {$a$gd;&$ d^`a$gd;&########$$$$$$$K$L$M$$$$$$˰~`~B~;j h;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH;jO h;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH4h;&h;&>*B*CJOJPJQJ^JnHphtH5jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH;j h;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH$$$$$$$0%1%2%M%N%O%P%%ƫƔ}_ƫƔ@=jh;&h;&>*B*CJOJPJQJU^JnHphtH;j h;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH4h;&h;&>*B*CJOJPJQJ^JnHphtH5jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH;j h;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH%%%%%%%%%%%%&&&'&(&)&ݾuSu85jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtHCjh;&h;&>*B*CJOJPJQJU^JnHphtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH4h;&h;&>*B*CJOJPJQJ^JnHphtH,h;&h;&0JCJOJPJQJ^JnHtH=jh;&h;&>*B*CJOJPJQJU^JnHphtHCjSh;&h;&>*B*CJOJPJQJU^JnHphtH)&\&]&^&p&q&r&s&&&&&&&&&&&''''O'˰~`~B~;jWh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH;jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH4h;&h;&>*B*CJOJPJQJ^JnHphtH5jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH;jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtHO'P'Q'|'}'~''''''''''ƫƔ}_ƫJ9'#h;&h;&5CJOJQJ^JaJ hph;&CJOJQJ^JaJ(h$h;&CJOJPJQJaJnHtH;jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH,h;&h;&CJOJPJQJ^JaJnHtH4h;&h;&>*B*CJOJPJQJ^JnHphtH5jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH;jh;&h;&CJOJPJQJU^JaJnHtH') )c)***d****^+i+++--M-......../Ͼ᰾ϾϾϾϾϙ~`~E4h {h {>*B*CJOJPJQJ^JnHphtH;jh {h {CJOJPJQJU^JaJnHtH5jh {h {CJOJPJQJU^JaJnHtH,h {h {CJOJPJQJ^JaJnHtHh {CJOJQJ^JaJ h {h {CJOJQJ^JaJ#h {h {5CJOJQJ^JaJhpCJOJQJ^JaJ h;&h;&CJOJQJ^JaJ)))***I++q,-M--../Y//00q00,333$a$gd~ $da$gd {$ d^`a$gd {$a$gd {/////D/E/F/W/X/Y/i/j/////////00000Ͷ䶘}Ͷ_}ͶA};jh {h {CJOJPJQJU^JaJnHtH;jh {h {CJOJPJQJU^JaJnHtH4h {h {>*B*CJOJPJQJ^JnHphtH;j[h {h {CJOJPJQJU^JaJnHtH,h {h {CJOJPJQJ^JaJnHtH,h {h {CJOJPJQJ^JaJnHtH5jh {h {CJOJPJQJU^JaJnHtH000R0S0T0o0p0q0001+3,333%5̷{jXGXG9GXGh {CJOJQJ^JaJ h~ h~ CJOJQJ^JaJ#h~ h~ 5CJOJQJ^JaJ h {h {CJOJQJ^JaJ7h {h {5>*B*CJOJPJQJ^JnHphtH>jh {hP5CJOJPJQJU^JaJnHtH)hP5CJOJPJQJ^JaJnHtH8jh {h {5CJOJPJQJU^JaJnHtH,h {h {CJOJPJQJ^JaJnHtH3&566(6F6`6gd~ $a$gd~ %5&5<5=5555566E6F6L6_6`6sdVE h~ h~ CJOJQJ^JaJh~ CJOJQJ^JaJh~ 5CJOJQJ^JaJh~ 5CJOJQJ^JaJ#h~ h~ 5CJOJQJ^JaJ h~ h~ CJOJQJ^JaJ4h~ h~ >*B*CJOJPJQJ^JnHphtH5jh~ h~ CJOJPJQJU^JaJnHtH,h~ h~ CJOJPJQJ^JaJnHtHh~ CJOJQJ^JaJ21h:p . 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