ࡱ> jli2bjbj2`ee* 49yyy9999999$T;=F;9yuyyy;9P9$$$y9$y9$$q5 8N.$]79f909 8<>5#v<>(8<>8,yy$yyyyy;9;9#yyy9yyyy<>yyyyyyyyy  : . CONTRATAO DE TEMPORRIOS Retransmitimos a seguir as orientaes recebidas da EAT II / DRHU-SP: FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar 1.093 de 16, publ. no DOE de 17/07/2009. Decreto n 54.682 de 13, publ. no DOE de 14/08/2009. Instruo Normativa UCRH 2 de 21, publ. no DOE de 22/09/2009 e republicada em 23/09/2009. Resoluo SE n 68 de 01, publ.no DOE de 02/10/2009, regulamenta a contratao de docentes. Resoluo SE n 67 de 01, publ. no DOE de 02/10/2009, delega competncia para contratao ao Dirigente Regional de Ensino QUEM CONTRATAR Agentes de Servios Escolares Docentes: Campo de Atuao: Classe Campo de Atuao: Aulas Campo de Atuao: Educao Especial Docente Eventual CONDIES PARA SER CONTRATADO Ter habilitao/qualificao prevista para a atividade que vai exercer Ter boa conduta No acumular cargo ou funo exceto nas condies previstas nas Constituies Federal e Estadual Estar em gozo de boa sade fsica e mental No ser portador de deficincia incompatvel com o exerccio da atividade a desempenhar Ter participado e sido aprovado em processo seletivo Obs.1 - Processo Seletivo Para o exerccio de 2009, a DT do Decreto n 54682, de 13/08/2009, amparou a contratao de Agentes de Servios Escolares e de Docentes, considerando os processos seletivos j realizados. Obs.2 - Condies de Sade e de no ser portador de deficincia incompatvel Devero ser comprovadas mediante atestados expedidos por rgos ou entidades integrantes do SUS no Estado de So Paulo. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO - CTD 4.1 Modelos CTD Cargo Correspondente Esse modelo dever ser utilizado para Agentes de Servios Escolares. A contratao de Agentes ser celebrada por 12 meses. - No campo perodo contratual dever ser registrado a data incio e data fim do contrato. EXEMPLO: de 20/09/2009 a 19/09/2010 - No campo data de exerccio, dever ser registrado o 1 dia em que o servidor iniciou o exerccio de suas atividades na escola, que dever corresponder data informada como incio do perodo contratual. - No PAEF, ser digitada apenas a data de incio de exerccio. - O pagamento ser efetuado atravs de cadastramento automtico, sendo que a PRODESP, informar no arquivo, o perodo de e at. A publicao ser efetuada pelo DRHU periodicamente. Aguardar informaes detalhadas a respeito. CTD Docente Dever ser utilizado para docentes contratados por perodo superior a 15 dias. Observao: O modelo ser nico para todas as situaes que sero diferenciadas no campo qualificao, devendo ser observadas as disposies da Legislao pertinente, inclusive dos Artigos 28, 29 e 30 da L.C. 836/97. Para preenchimento do campo QUALIFICAO, Observar o campo de atuao em que o docente ir atuar, bem como, sua habilitao/qualificao. - Nos campos correspondentes a VIGNCIA, informar: Perodo contratual: De o 1 dia de exerccio do docente At o ltimo dia letivo previsto no calendrio escolar da escola em que ir atuar. Data de exerccio: Informar o 1 dia de exerccio do docente, que dever ser o mesmo do campo de registrado no campo perodo contratual. Publicao no DOE: Preencher com a data gerada pelo PAEF, que constar no evento correspondente ao contrato, aps a digitao. - A publicao ser efetuada pelo DRHU, atravs de laudas dirias conforme rotina. Observao: No modelo CTD- Docente, no h mais informao da quantidade e ensino em que as aulas foram atribudas. Todas as ocorrncias como: 1 atribuio, reduo ou aumento de carga horria, alterao de sede de controle de freqncia, perodos de interrupo de exerccio, devero ser registradas em formulrio especfico, cujo modelo ser encaminhado pelo DRHU. CTD Docente Eventual Para contratos por perodo de at 15 dias. Observao: O Docente Eventual ter o contrato cadastrado no GDAE. 4.2 Quantidade de vias Sugesto: 05 vias 1 via dever ser entregue ao contratado Todas as vias devero ser preenchidas e impressas em frente e verso , assinadas pelo contratado e pelo contratante, sendo que no verso, assinam tambm duas testemunhas. 4.3 Contratante Dirigente Regional de Ensino 4.4 Publicao: O contrato dever ser publicado em D.O.E., no prazo de at 30 dias a contar da anuncia do candidato aos termos do contrato. Obs.: A publicao ser efetuada atravs de lauda automtica. Ser includa consistncia no PAEF, para no permitir incluso de contrato, em data que venha a gerar publicao posterior aos 30 dias previstos, portanto, no poder haver mais atrasos na entrega da documentao: pelo candidato unidade escolar pela unidade escolar Diretoria de Ensino e no caso da Diretoria de Ensino, no poder haver atraso para a incluso no PAEF. BENEFCIOS PREVIDENCIRIOS: REGIME GERAL DA PREVIDNCIA SOCIAL Auxlio Doena e Licena por Acidente de Trabalho Deve ser agendada a percia mdica junto ao INSS (GOE) At 15 dias responsabilidade do pagamento da Secretaria da Educao. A partir do 16 dia, com prejuzo de vencimentos. O pagamento compete a Previdncia Social. Enviar CAF Secretaria da Fazenda para desconto do pagamento, se for perodo pequeno, ou para bloqueio se for perodo longo. Auxilio Maternidade Categoria O A servidora far jus apenas aos 120 dias. O pagamento da Licena Maternidade efetuado pelo Governo do Estado e ressarcido na forma de compensao, por ocasio do recolhimento que a Secretaria da Educao processa junto a Previdncia Social. Para que essa compensao acontea, encaminhar CAF DSD informando o perodo de 120 dias da Licena Maternidade. No far jus prorrogao. Licena Maternidade por adoo A servidora far jus, conforme a idade da criana a: 120 dias: 60 dias: 30 dias: O pagamento do perodo compete a Previdncia Social. Enviar CAF Secretaria da Fazenda para desconto ou bloqueio de pagamento No far jus prorrogao. ACUMULAO: Vedada a acumulao de 02 contratos, inclusive no caso de docente eventual ou campos de atuao diversos. Poder haver acumulao: Suporte Pedaggico + Docente = Todas as categorias Docente Titular de Cargo + Docente Titular de Cargo Docentes Temporrios Podero acumular em campos de atuao diversos, mas nunca com 2 vnculos de contrato. Exemplo: Docente campo de atuao classe, Categoria P, N, F ou L, poder acumular com docente contratado em campo de atuao diverso. No caso: aulas ou educao especial EXTINO DO CONTRATO ANTES DO TRMINO DA VIGNCIA Dar-se-, conforme dispe o Artigo 8 da LC.1093/2009 Para Agentes de Servios Escolares: Incisos I, II, IV, V, VII alneas a , b e c e VIII Para Docentes: Incisos I, IV, VII alneas a, b e c e VIII Observao: Se ocorrer situao prevista nos incisos II, V, VI, o docente permanecer em interrupo de exerccio durante o perodo em que no tiver classe ou aulas atribudas. Em substituio a situao de interrupo de exerccio, o docente poder requerer a extino antecipada do contrato, nos termos do Inciso I. Modelos: Esses modelos sero apenas usados para extino contratual antecipada Extino Contratual - modelo Agente de Servios Escolares Extino Contratual - modelo Docentes Categoria O Observao: Para o Docente Eventual o contrato e extino contratual sero cadastrados no GDAE. RETORNO DO CONTRATADO Agente de Servios Escolares: ser contratado uma nica vez, por at 12 meses Docente poder ser contratado novamente aps 200 dias contados da data da extino do contrato anterior. DIREITOS DO CONTRATADO 9.1- 13 Salrio, proporcional aos meses trabalhados ou frao do ms superior a 15 (quinze) dias 9.2- Frias - decorridos 12 meses de efetivo exerccio da funo, far jus ao pagamento de frias. SO CONSIDERADAS DE EFETIVO EXERCCIO, AS AUSNCIAS DO CONTRATADO EM VIRTUDE DE: 10.1 - Casamento, at 02 (dois) dias consecutivos 10. 2 - Falecimento de pais, irmos, cnjuge, companheiro ou filhos, at 2 (dois) dias consecutivos. Aguardar cdigos que sero criados pela Secretaria da Fazenda 10. 3 - Servios Obrigatrios por lei Utilizar o cdigo 039 FALTAS: O contratado dever requerer no 1 dia til subseqente a ocorrncia, abono ou justificao de faltas no perodo de vigncia do contrato: 11.1 - Abonadas: at 02 no excedendo a uma por ms. Sem desconto na remunerao. 11.2 - Justificadas: at 03 no excedendo a uma por ms. Implicaro na perda da remunerao do dia. 11.3 - Caso o contratado no apresente o requerimento de acordo com o disposto no 1 do Artigo 18 do Decreto 54682/2009, a falta ser considerada Injustificada que no poder exceder a 01 no perodo contratual. Ultrapassado o limite, as faltas injustificadas cometidas pelo contratado, sero consideradas descumprimento de obrigao contratual, sendo aplicvel a extino contratual nos termos do Artigo 8 da L.C. 1093/2009. 11.4 - Os dias intercalados em que no haja expediente, entre faltas sucessivas justificadas ou injustificadas, acarretar na perda dos dias das faltas e dos intercalados. 11.5 - O Agente de Servios Escolares contratado, poder at 3 vezes por ms, sem desconto da remunerao, entrar com atraso de at quinze minutos desde que compense o atraso no mesmo dia. Aguardar criao de cdigos pela Secretaria da Fazenda - Aos docentes, aplicar-se-o as disposies do Decreto n 39931/95. 11.7 - Falta Mdica Docentes e Agentes de Servios Escolares, faro jus falta mdica, de acordo com o disposto na L.C. 1041/2008. 12) PROCESSO SELETIVO - DOCENTES 12.1 - Devero participar todos os docentes admitidos nos termos da Lei 500/74 Categorias: P, N, R, F e L , os Eventuais Categoria S e I e 12.2 - Candidatos contratao 12.3 Inscrio de Docentes a) Haver inscrio para a prova, no sitio da Empresa que ser contratada. Haver inscrio no JATI, para apurar a pontuao de tempo de servio e ttulos. A nota da prova ser atualizada no JATI e somada pontuao obtida por tempo de servio e ttulos. Obs1.: No havendo inscrio no JATI, o docente ou candidato no ser classificado. Obs2.: No havendo nota da prova, o docente ou candidato no ser classificado. Docente ou candidato no classificado no concorrer atribuio de classe ou aulas. 13) QUALIFICAO - PAEF Dever ser atualizada, principalmente no caso de alunos, para constar o semestre que est cursando ou a concluso do curso. 14) PROVA DO PROCESSO SELETIVO 14.1 - Inscrio: Para a prova, o docente candidato, poder se inscrever para: campo de atuao: classe e/ou, campo de atuao: educao especial e/ou, campo de atuao: aula Neste caso poder escolher at duas reas e uma disciplina por rea. A nota obtida na disciplina escolhida ser expandida para as demais disciplinas da rea. 13MO ^  0 l m z ~ @tMN%5׉wdw^wdw^ı h&CJ%h&56CJH*OJQJ\]^J"h&56CJOJQJ\]^Jh&5CJOJQJ^Jh} L5CJOJQJ\^Jh} LCJOJQJ^J%h&5B*CJOJQJ\^Jph33%h&5B* CJOJQJ\^Jphh&5CJOJQJ\^Jh&@CJOJQJ^Jh&CJOJQJ^J$3NO v N O ^ & FdgdqV2 $d^a$$ & F 85d^5`a$gdqV2 & F 80d`0gdqV2 & F 88d^8gdqV2 & Fdh^`gdqV2$a$8`8$dha$ ^ |   0 w  m  & F 8dh^`gdqV2 & F dh^`gdqV2 & F 8dgdqV2 & F 80d`0gdqV2 d^`$a$gd} L & F 80d`0gdqV2 z @tuh}o  TP^P`h`h  TT^T` & F 0d`0gdqV2d^ & FdgdqV2 & ^& `gd} L$& dh^& `a$$$ dh^$ `a$$ p dh^ `a$ h+TU!5T^T  ^ `h`hV^V  TT^T`  T ^ \ ^\ ` & F 0d`0gdqV2 & F TT^TgdqV2  TT^T`SUXx !45z/óóáó|m^m|m^m|ómóóh} L6CJOJQJ]^Jh&6CJOJQJ]^J"h&56>*CJOJQJ]^J%h&56>*CJOJQJ\]^J"h} L56CJOJQJ\]^Jh&56CJOJQJ]^J"h&56CJOJQJ\]^J%h&5B*CJOJQJ\^Jph33h&CJOJQJ^Jh} LCJOJQJ^J!5/B & F d`gdqV2 & F 0d`0gdqV2d^dh^ dh^` T^T`T^TBAW7iJɽɽɽɽvgUEgh&5>*CJOJQJ\^J"hqV2hqV25CJOJQJ\^JhqV25CJOJQJ\^J%h&5B* CJOJQJ\^Jph h&CJ"h&56CJOJQJ\]^Jh&5CJOJQJ^Jh&5CJOJQJ\^Jh&CJOJQJ^J%h&5B*CJOJQJ\^Jph33h&5CJOJQJ\^J(h&56B*CJOJQJ]^Jph33ABWuaW  @ ^@ $ @ dh^@ `a$$ @ dh^@ `a$ & F dh^`gdqV2 d^ & F d`gdqV2d^$ & F ppd^p`a$gdqV2 & F Ld^`LgdqV2 Wx7iJr Ldh^`L d^` $dhx^a$dh^ dh^gdqV2 & F 0d`0gdqV2 & FdgdqV2 d^`$ & F @ \ \ dh^\ `a$gdqV2 Tpqi    !! 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