ࡱ> `b_\ %\bjbj .^hbhb`98Db(066666'''''''$)H,F'Q'66('''66''''''642F%''2(0b(',&L,','x''''b(,B P: RELATRIO INTERNACIONAL DE LIBERDADE RELIGIOSA DE MOAMBIQUE DE 2019 Sumrio Executivo A constituio prev o direito de praticar ou no praticar a religio livremente e probe a discriminao com base na religio. Esses e outros direitos podem ser temporariamente suspensos ou restringidos apenas no caso de uma declarao de estado de guerra, stio ou emergncia. A constituio probe partidos polticos religiosos e probe o uso de smbolos religiosos na poltica. Grupos religiosos tm o direito de organizao, culto e operar escolas. Na provncia de Cabo Delgado, no norte, o governo respondeu escalada de ataques violentos de grupos possivelmente ligados a grupos islmicos, mobilizando foras de segurana e prendendo centenas de indivduos. Organizaes No-Governamentais (ONGs) e meios de comunicao continuaram a caracterizar essas operaes como algumas vezes pesadas, potencialmente exacerbando as queixas existentes do que chamavam de populaes j marginalizadas. Membros do Conselho Islmico (CISLAMO) disseram que pessoas que se vestiam com roupas islmicas tradicionais ou usavam barbas corriam risco de deteno por suspeita de envolvimento com o que o governo chamou de extremistas violentos. Em Maio, o governo props um projecto de lei que criaria um cdigo de conduta para lderes religiosos e exigiria que os grupos religiosos tivessem um mnimo de 500 seguidores para se registrarem no Ministrio da Justia. Os lderes religiosos a nveis nacional e provincial continuaram a apelar tolerncia religiosa e condenaram o uso da religio para promover a violncia. Por exemplo, os lderes muulmanos continuaram a condenar a violncia em Cabo Delgado, caracterizando-a como inconsistente com os princpios do Isl. Lderes inter-religiosos bem como funcionrios do governo acolheram bem a visita do Papa Francisco em Agosto. O Embaixador discutiu os crescentes ataques na regio norte com o Ministro da Justia e outras autoridades de alto nvel, observando o desafio que essa situao representava tolerncia religiosa. O Embaixador organizou um iftar durante o qual a tolerncia religiosa foi discutida com membros de organizaes da sociedade civil islmica e lderes religiosos. Os representantes da Embaixada dos Estados Unidos discutiram a importncia da paz e da reconciliao numa conferncia inter-religiosa organizada pelo Conselho de Religies em Moambique (COREM). Seco I. Demografia Religiosa O Governo dos Estados Unidos estima a populao total em 27,92 milhes (estimativa de meio do ano de 2019). De acordo com os dados do censo do Governo de Moambique em 2019, 26,2% dos cidados so catlicos romanos, 18,3% muulmanos, 15,1% cristos sionistas, 14,7% evanglicos/pentecostais, 1,6% anglicanos e 4,7% judaicos, hindus e bahs. Os restantes 13,4% no listaram uma afiliao religiosa. De acordo com lderes religiosos cristos e muulmanos, uma parcela significativa da populao adere a crenas religiosas indgenas sincrticas, caracterizadas por uma combinao de prticas tradicionais africanas e aspectos do cristianismo ou do islamismo, uma categoria no includa nas estimativas do governo. Os lderes muulmanos continuaram a afirmar que a sua comunidade representa 25 a 30% da populao total, uma estatstica frequentemente divulgada na imprensa. A populao muulmana est concentrada na parte norte do pas. Seco II Situao do Respeito da Liberdade Religiosa pelo Governo Quadro Legal A constituio define o pas como um estado laico. Probe a discriminao religiosa, prev o direito dos cidados de praticar ou no praticar uma religio e estipula que nenhum indivduo pode ser privado de seus direitos por causa da f ou prtica religiosa. Os partidos polticos so constitucionalmente proibidos de usar nomes ou smbolos associados a grupos religiosos. A constituio protege os locais de culto e o direito dos grupos religiosos de organizar, adorar e seguir seus objectivos religiosos livremente e de adquirir activos na consecuo desses objectivos. A constituio reconhece o direito de objeco consciente ao servio militar por razes religiosas. Esses e outros direitos podem ser temporariamente suspensos ou restringidos apenas no caso de uma declarao de estado de guerra, stio ou emergncia, de acordo com os termos da constituio. A lei exige que todas as ONGs se registem no Ministrio da Justia, Assuntos Constitucionais e Religiosos. De acordo com a lei, organizaes religiosas so instituies de caridade ou organizaes humanitrias, enquanto grupos religiosos se referem a denominaes particulares. Grupos religiosos registam-se a nvel denominacional ou congregacional, se no forem afiliados. Grupos e organizaes religiosas registam-se enviando uma solicitao, fornecendo documentos de identidade de seus lderes locais e enviando documentao de vnculos declarados a qualquer grupo ou organizao religiosa internacional. No h penalidades por falta de registo; No entanto, grupos e organizaes religiosas devem mostrar evidncias de registo para abrir contas bancrias, solicitar iseno de impostos aduaneiros para mercadorias importadas ou enviar solicitaes de visto para membros estrangeiros visitantes. Um acordo entre o governo nacional e a Santa S rege os direitos e responsabilidades da Igreja Catlica no pas. O acordo reconhece a Igreja Catlica como uma personalidade jurdica e reconhece o direito exclusivo da Igreja de regular a vida eclesistica e de nomear pessoas para cargos eclesisticos. O acordo exige que os representantes da Igreja Catlica se registem junto ao governo para se beneficiar do statuto da Igreja. O acordo tambm concede Igreja Catlica o direito exclusivo de criar, modificar ou eliminar fronteiras eclesisticas; no entanto, estipula que os territrios eclesisticos devem estar tutelados a uma autoridade da Igreja no pas. A lei permite que organizaes religiosas possuam e operem escolas. A lei probe a instruo religiosa em escolas pblicas. O pas parte do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Polticos. Prticas Governamentais O governo respondeu escalada de ataques violentos nos distritos mais ao norte da provncia de Cabo Delgado, mobilizando foras de segurana e prendendo centenas de indivduos. Algumas ONGs e meios de comunicao continuaram a caracterizar essas operaes como pesadas, potencialmente exacerbando as queixas existentes do que chamaram de populaes j marginalizadas. Fontes citaram que o grupo que perpetrou os ataques definitivamente no foi identificado, embora supostamente tenha vnculos com o ISIS como afiliado da Provncia Centro-Africana do Estado Islmico. s vezes, referido localmente como al-Shabaab, embora fontes declararam que no havia conexo estabelecida com o grupo terrorista da frica Oriental al-Shabaab, e era composto principalmente por indivduos que seguiram o que os observadores disseram ser uma verso estrita do Islo. Os ataques, que comearam em Outubro de 2017, incluram assassinatos de membros da fora de segurana, decapitao de civis e roubo e destruio de propriedades privadas. Dado que os ataques ocorreram numa regio do pas onde predominavam muulmanos, muitas seno a maioria das vtimas civis provavelmente tambm eram muulmanas, segundo observadores. Membros da CISLAMO afirmaram que a situao em Cabo Delgado era terrvel e que aqueles que se vestiam com roupas islmicas tradicionais ou usavam barbas corriam risco de deteno por suspeita de envolvimento com o que o governo chamou de extremistas violentos. Os membros do Conselho disseram que as foras de segurana do governo detiveram arbitrariamente lderes muulmanos, em alguns casos durante meses. Disseram que os representantes do CISLAMO em Cabo Delgado garantiram a sua libertao trabalhando com as autoridades para identificar indivduos como sendo pertencentes comunidade muulmana dominante e no aos bandidos ou extremistas violentos. O governo acusou os supostos participantes da violncia de Cabo Delgado por crimes como assassinato de primeiro grau, uso de armas proibidas, associao para delinquir e instigao de desobedincia colectiva contra a ordem pblica. Os tribunais sentenciaram dezenas de condenados participantes de ataques na provncia de Cabo Delgado a penas de priso de at 40 anos. Em Abril, mais de 100 suspeitos detidos foram absolvidos ou libertados devido falta de provas. Representantes de organizaes internacionais com acesso regio continuaram a afirmar que acreditavam que o nmero de pessoas presas era superior ao relatado pelo governo. Organizaes de direitos humanos disseram que o governo continuou com polticas que inibiam a elaborao de relatrios fiveis na regio norte. As informaes sobre os ataques permaneceram limitadas e muitas vezes foram caracterizadas como no fiveis, devido forte presena da fora de segurana e ao que os jornalistas denominaram um total restrio da imprensa imposta pelo governo na regio. O Presidente Filipe Nyusi e outras autoridades governamentais de alto nvel denunciaram publicamente os autores da violncia em Cabo Delgado como malfeitores e rejeitaram o vnculo entre o Islo e a violncia. Segundo o CISLAMO, a comunidade muulmana estabeleceu uma parceria fivel com o governo para enfrentar o desafio. O Ministro da Justia, Assuntos Constitucionais e Religiosos Joaquim Verssimo expressou preocupaes em Junho sobre a proliferao de grupos religiosos, especialmente grupos no registados e aqueles que o governo afirma acreditar estarem a promover prticas prejudiciais. Posteriormente, o governo elaborou um projecto de lei que criaria um cdigo de conduta para lderes religiosos e exigiria que os grupos religiosos tivessem um mnimo de 500 fiis para se registarem no Ministrio da Justia. A comunidade judaica solicitou uma iseno devido ao nmero muito pequeno de fiis no pas, estimado em menos de algumas centenas. O governo declarou que pretendia realizar consultas sobre o projecto de lei com grupos religiosos. No houve relatos de dificuldade com a questo de grupos religiosos se registarem junto ao Ministrio da Justia. Em Agosto, o Papa Francisco reuniu-se com o Presidente Nyusi e outras autoridades do governo, bem como com uma delegao inter-religiosa de jovens lderes religiosos durante uma visita de trs dias capital. O Papa transmitiu uma mensagem de reconciliao e alertou que a violncia s criou mais problemas e incentivou os moambicanos a escolherem um caminho melhor e mais nobre. Ele expressou esperana de que a paz prevalea e se torne a nova norma, e que a reconciliao seja o melhor caminho para superar as dificuldades e os desafios que a nao enfrenta. Chamou o conflito entre o governo e o grupo de oposio da Renamo de conflito entre irmos, embora reconhecesse que juntos eles partilhavam um destino comum e uma terra comum. Nesse contexto, o papa destacou os papis que cada lado deve desempenhar para alcanar paz e prosperidade duradouras. O Presidente Nyusi ecoou o tema da reconciliao e prometeu reunir a famlia moambicana para criar um ambiente de paz e estabilidade. Os lderes religiosos chamaram a visita de uma expresso da harmonia inter-religiosa no pas. Seco III. Situao do Respeito Social pela Liberdade Religiosa Lderes muulmanos proeminentes continuaram a condenar os ataques na parte norte do pas, afirmando que a verso estrita do Islo pregada pelos supostos responsveis no estava de acordo com a cultura e prtica islmica tradicional do pas. Um lder muulmano em Maputo afirmou que os responsveis pela violncia no poderiam ser verdadeiros muulmanos, entender o Islo e perpetrar essa violncia, particularmente considerando o que eles disseram ser a cultura profundamente arraigada de abertura e tolerncia religiosa no pas que apresentava famlias religiosas mistas em que os muulmanos comemoravam o Natal com seus familiares Cristos. O lder de uma mesquita de Maputo e membros importantes da sociedade civil co-autoraram um relatrio examinando as origens e a natureza do que foi chamado de ameaa extremista no norte do pas. O estudo, que foi baseado em entrevistas realizadas em 2017 com pessoas intimamente ligadas violncia em Cabo Delgado, caracterizou os membros do grupo como consistindo principalmente em jovens descontentes, motivados por factores polticos, econmicos e sociais complexos, incluindo sentimentos de marginalizao e desacordo com autoridades religiosas de Cabo Delgado. A sociedade civil e as organizaes religiosas realizaram campanhas para promover a tolerncia religiosa durante o ano. Em Agosto, o COREM, uma ONG religiosa cujo objectivo declarado era incentivar o dilogo construtivo e a interaco entre grupos religiosos, realizou a sua segunda Cimeira Nacional anual sobre Paz e Reconciliao. A cimeira centrou-se nos recentes acordos de paz e no papel das mulheres e grupos religiosos no processo de paz. Convocou indivduos de todo o governo e da sociedade civil com o objectivo de ajudar o pas a libertar-se do ciclo do que denominou guerras sem fim, abraando a paz, prosperidade e justia social. A cimeria contou com a presena de lderes polticos e religiosos de todo o pas, bem como da comunidade internacional. Seco IV. Poltica e Engajamento do Governo dos Estados Unidos O Embaixador interagiu com o Ministro da Justia Joaquim Verssimo e outras autoridades de alto nvel sobre a escalada da violncia na regio norte. Ele observou o desafio que isso representava para a histria de tolerncia religiosa do pas. Atravs de uma srie de iniciativas de sensibilizao, o Embaixador e representantes da embaixada discutiram a importncia da tolerncia religiosa para promover a paz e a segurana com representantes de diferentes grupos religiosos. O Embaixador acolheu um iftar com a participao de representantes da sociedade civil islmica e organizaes religiosas. No iftar, o Embaixador discutiu o conflito na provncia de Cabo Delgado e destacou a importncia da liderana da comunidade muulmana na abordagem do problema a nvel bsico e incentivou o esforo contnuo para desenvolver e implementar solues eficazes. Oficiais da embaixada tambm discutiram a importncia da liberdade religiosa e expressaram o apoio dos Estados Unidos a esse direito fundamental com os lderes inter-religiosos na conferncia patrocinada pelo COREM para promover a paz e a reconciliao. Para o Dia Internacional de Comemorao das Vtimas de Actos de Violncia Baseada na Religio ou Crena, marcado em 22 de Agosto, a embaixada manifestou-se nas redes sociais.     MOAMBIQUE Relatrio Internacional de Liberdade Religiosa de 2019 Departamento de Estado dos Estados Unidos Gabinete de DEFWXY movw; moԪԪk0h(ah8m5B*CJOJQJaJmHphsH$hhqj_CJOJQJaJmHsH$hh8mCJOJQJaJmHsH-h(ah8mB*CJOJQJaJmHphsH$hh+TCJOJQJaJmHsH$hhCJOJQJaJmHsH0h(ah5B*CJOJQJaJmHphsH#EFXY  no67z{qr  gd+T $a$gd57BJKLMNVXYZcdlyz{bdrsجؘ؁nnnnnnnnn$hh~MCJOJQJaJmHsH-h(ahqj_B*CJOJQJaJmHphsH'hhqj_5CJOJQJaJmHsH0h(ahqj_5B*CJOJQJaJmHphsH$hhqj_CJOJQJaJmHsH$hhCJOJQJaJmHsH'hh5CJOJQJaJmHsH*pr()TU  6!7![!$$$$$%ðððððððÝp]]]$hhXCJOJQJaJmHsH'hhr5CJOJQJaJmHsH0h(ah~M5B*CJOJQJaJmHphsH$hhCJOJQJaJmHsH$hh/CJOJQJaJmHsH-h(ah~MB*CJOJQJaJmHphsH$hh~MCJOJQJaJmHsH$hhrCJOJQJaJmHsH$$$5'6'))F,G,--0055]5^5;;>>Z>[>N?O?AAgd+T%%&&+&2&:&;&Z&[&&&&&4'6'''''((+(7(N(\(g(((V)Y)])^)))))))$*D* ,&,,,-,1,>,E,G,J, - -#-$------d.k.ְְְְ֙-h(ahkJB*CJOJQJaJmHphsH$hhrCJOJQJaJmHsH$hhkJCJOJQJaJmHsH-h(ah~MB*CJOJQJaJmHphsH$hhXCJOJQJaJmHsH>>>$>诈t'hhm5CJOJQJaJmHsH'hh5CJOJQJaJmHsH$hhmCJOJQJaJmHsH$hhrCJOJQJaJmHsH$hhuCJOJQJaJmHsH$hhiCJOJQJaJmHsH-h(ahiB*CJOJQJaJmHphsH-$>X>Y>^>h>y>>>??M?O?Z?v????:@;@E@M@@@QARAAAAABBB*BBBBBBBCCCC+C,C?CLCQC_C`CaCŮŮŮŮŮŮŮŮŮخjh(aU$hhCJOJQJaJmHsH$hh3CJOJQJaJmHsH-h(ahiB*CJOJQJaJmHphsH$hhmCJOJQJaJmHsH$hhrCJOJQJaJmHsH'hhm5CJOJQJaJmHsH2A`CbCcCeCfChCiCkClCwCxCC"\#\$\%\ $a$gd$a$gd dgdgd+TaCcCdCfCgCiCjClCwCxCC\!\"\$\%\͸$hhCJOJQJaJmHsH$hhCJOJQJaJmHsHU-h(ahB*CJOJQJaJmHphsHhh5OJQJmHsHjh(aUh(aLiberdade Religiosa Internacional ,1h/ =!"#$%  s666666666vvvvvvvvv666666>6666666666666666666666666666666666666666666666666hH66666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666p62&6FVfv2(&6FVfv&6FVfv&6FVfv&6FVfv&6FVfv&6FVfv8XV~ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ 0@ OJPJQJ_HmH nH sH tH J`J Normal dCJ_HaJmH sH tH DA D Default Paragraph FontRiR 0 Table Normal4 l4a (k ( 0No List 4@4 0Header  H$6/6 0 Header CharCJaJ4 @4 0Footer  H$6/!6 0 Footer CharCJaJPK![Content_Types].xmlN0EH-J@%ǎǢ|ș$زULTB l,3;rØJB+$G]7O٭Vc:E3v@P~Ds |w<v :^ %k.^5$>aC%\"$%'()*,A%\#&+8@0(  B S  ?.2<@DNOYY[`d Z]Z\ Z`Za`mox;Bgn gi  m v  & L P J W J L 5 > B J K M N V X c d m y biryky#$+ux]eor (*?JTXEL  IO6:[bjn27GUjn17>A^f /<+3:CZ\48  + 8 C N \ _ g j V!_!!!!!!!!!!!""""-""" ####&#.#1#3#>#G#J#T### $ $#$%$^$e$$$$$$$$$$$G%L%d%k%z%}%~%%%%%%L&R&`&e&&&&&&&>'G'''''''''''''''6(:(B(G(((((((((((((2)5)I)O)T)W))) **`*j*********p+x+++++++,#,&,(,),1,5,=,>,D,I,S,T,^,,,,,,,,,,,----......//0000000000 1 11111111122 2)2*2/272?2k2s222223%383D3333344$4-4X4]4^4h4y4444444455M5W5Z5^5v555555:6E6M6P66666Q7S77777888"8*808888888889999+939?9M9Q9W9_9`9b9c9e9f9h9i9k9l9v9x99999999999: : :DFWY m o 5 7 y { pr  46!!E#G#$$'',,\,^,1144Y4[4M5O577_9`9b9c9e9f9h9i9k9l9v9x999: : :`9b9c9e9f9h9i9k9l9v9 : :3kJ~M;Zqj_(aim'u8m/ot+T80[Xr`9b9@GGGGL"#-.9 :@*X@6p@@UnknownG.[x Times New Roman5Symbol3. .Cx Arial7.*{$ CalibriA$BCambria Math"hK֚h0h0h1r0C9C9 KHP  $P2!xxIm DIN-004DIN-004 Oh+'0h  $ 0 <HPX`DIN-004NormalDIN-00418Microsoft Office Word@pT@ZF@,F0 ՜.+,0 hp|  hC9  Title  !"#$%&'()*+,-./12345679:;<=>?@ABCDEFGHIJKLMNPQRSTUVXYZ[\]^aRoot Entry F2FcData 01Table8,WordDocument.^SummaryInformation(ODocumentSummaryInformation8WCompObjr  F Microsoft Word 97-2003 Document MSWordDocWord.Document.89q