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Resumo: Esta dissertação desenvolve algumas considerações sobre a visão política e ideológica de Frei Caneca (1779-1825) como forma de problematizar as tensas relações inter-regionais no Brasil entre os anos de 1817 e 1824, quando a província de Pernambuco protagoniza um ciclo de instabilidades e descontentamentos com a política centralizadora imperial e a concentração político-administrativa na região Centro-sul. Pretende analisar a Confederação do Equador e a emergência de um discurso liberal federalista como forma de garantir uma maior autonomia provincial, sob as influências das Revoluções Americana e Francesa, dos movimentos de libertação da América Espanhola e das contradições e paradoxos de um Brasil mesclado por inovações e continuidades. Palavras-chave: Brasil Século XIX - Pernambuco - Confederação do Equador – Frei Caneca Abstract: This dissertation develops some considerations about the ideological and political vision of “Frei Caneca” (1779-1825) as a way of expose the problems of the tense relations between regions in Brazil from 1817 until 1824, when the province of Pernambuco is at the center of a cycle of instabilities and discontents with the imperial center politics and the poltical-administrative concentration in the Center-South region. Intends to analyse the Ecuador Confederation and the emergency of the federalist liberal speech to guarantee a bigger provincial autonomy, under the influences of the French and American Revolutions, the liberation movements of the Spanish American and the contradictions and paradoxes of a Brazil blended by innovations and continuities. Keywords: Brazil 19th Century – Pernambuco - Ecuador Confederation - “Frei Caneca” Sumário Introdução........................................................................................................................1 1. Ação e reação: frei Caneca - vida, obra e idéias.....................................................14 Vida, obra e idéias de Caneca...................................................................................14 A querida Pernambuco de Caneca............................................................................30 Os limites e as especificidades das idéias liberais no Brasil-colonial......................36 1.3.1. A tradição portuguesa................................................................................37 1.3.2. A complexidade da apreensão das idéias ilustradas na América Portuguesa................................................................................................39 A complexa relação entre Norte e Sul no momento de instauração do Estado imperial...................................................................................................43 1.4.1.O debate centralização x descentralização .................................................45 1.4.2. A emergência de um discurso federalista no Norte...................................48 1.4.3. Fatores geográficos de dispersão e fragmentação do poder......................51 2. Frei Caneca e a Confederação do Equador ............................................................53 2.1. Frei Caneca, entre a teoria e a política......................................................................53 2.2. Frei Caneca: um “cancro” na construção simbólica da República...........................55 2.3. O fim do ostracismo historiográfico no século XX..................................................57 2.4. As elites políticas oitocentistas e o pânico do caos social........................................61 2.5. A singularidade do nativismo pernambucano..........................................................64 2.6. Ajustamentos externos.............................................................................................67 2.7. Sobre o caráter nacional e revolucionário dos escritos de Caneca...........................69 2.8. Confederação do Equador: sedição ou reivindicação autonomista?........................80 3. As lições da América Portuguesa e o direito à rebelião: um estudo sobre a retórica de frei Caneca..................................................................................................88 3.1. Entre a contenção e a explosão,uma nova alternativa..............................................88 3.2. Os temas da Ilustração na especificidade do pensamento de Caneca......................96 3.3. O sentido da “revolução” no Brasil........................................................................107 3.4. A influência d’ A revolução na América................................................................109 3.5. A contribuição da teoria política de Rousseau.......................................................116 3.6. Federalismo como sinonímia de Iluminismo: uma alternativa à centralização político-econômica............................................................................................120 3.7. Os movimentos de libertação na América Espanhola............................................123 Considerações finais ....................................................................................................126 Fontes consultadas.......................................................................................................132 Bibliografia...................................................................................................................134 Introdução O objeto de estudo deste trabalho relaciona-se a uma problematização do universo político e ideológico engendrando o movimento conhecido na História do Brasil como Confederação do Equador (1824), que, sob o ponto de vista deste trabalho, deve ser considerado principalmente no âmbito das disparidades regionais entre o Norte e o Centro-sul, além da singularidade pernambucana em suas conflituosas relações com o Rio de Janeiro, sede das decisões políticas da metrópole portuguesa no Brasil, desde 1808. Nesse contexto, devemos considerar o descontentamento das elites político-econômicas que compunham o cenário nordestino, expresso implícita ou explicitamente em periódicos, folhetins, libelos e nos mais diversos espaços de sociabilidade. Para uma melhor delimitação das intenções deste trabalho, optou-se por um corte cronológico que abarca a efervescência das tensas relações entre essas elites inter-regionais, passando pelo momento de instauração do Estado independente em relação à metrópole portuguesa: este recorte vai de 1817, ano que marca a eclosão do movimento pernambucano, até 1824, ano que marca a deflagração da Confederação das províncias do Norte. A opção por este recorte se justifica devido à própria inviabilidade do estudo da Confederação do Equador sem uma prévia reflexão do movimento de 1817. Embora esses movimentos guardem suas peculiaridades, devemos admitir alguns pontos de continuidade entre ambos. Basta pensarmos que muitos panfletos políticos que circulavam à época do movimento de Dezessete detinham idéias que tangenciavam os discursos de insatisfação com a ordem imperial, contemporâneos à Confederação do Equador. Além disso, muitas pessoas, que foram presas pela acusação de envolvimento no movimento de 1817, acabaram por se comprometer posteriormente no movimento de 1824, fazendo deste interstício um período dotado de um certo clima “insurrecional” de intensa instabilidade política. Na intenção de abordar estas questões, o enfoque metodológico adotado por este trabalho reside na análise das idéias políticas de frei Joaquim do Amor Divino Caneca (1779-1825), ícone obrigatório e indissociável para o estudo destas questões, por ser este homem um referencial na época, fundamental para o entendimento das tensões que abarcaram o momento. A opção por um enfoque sobre os seus escritos, não foi portanto, mero procedimento metodológico. Os discursos orais e escritos do carmelita tornaram-se uma referência importante na época, notadamente após a relativa liberdade de imprensa em 1821 e a Independência política em 1822, momentos em que as discussões sobre assuntos políticos e sobre o futuro do Brasil ganharam o centro das atenções. A análise das fontes transparece que a linguagem do carmelita pernambucano equiparava-se a de um erudito, não sendo propriamente acessível ao público que não tinha acesso às letras, embora o mesmo tenha dito o contrário. Caneca conhecia amplamente a filosofia dos séculos XVII e XVIII, bem como autores clássicos da Grécia e Roma antigas, além de poetas e pensadores lusitanos. Era um homem típico da república das letras no Brasil entre fins do século XVIII e começo do XIX. Representante exemplar de um rompimento com a tradição escolástica no momento pós reforma pombalina, e um artista na arte de convencer as pessoas. Não obstante, havia uma singularidade interessante na feição de seus escritos, principalmente aqueles datados entre 1823 e 1824. Algo que o tornava mais próximo de uma perspectiva doutrinária de denúncia, onde freqüentemente fazia alusões às atitudes despóticas do governo, traçando comparações constantes com o absolutismo dos governos monárquicos europeus, num debate que se pretendia liberal e um baluarte de contestação do Antigo Regime. Esta feição dos discursos de Caneca impulsionou, em parte, a opção por este tema de pesquisa, que surgiu de alguns questionamentos preliminares e levantamentos em arquivos sobre a Confederação do Equador, suas principais engrenagens de delineação e seus principais atores políticos envolvidos. A figura de Caneca traz consigo uma curiosidade interessante, pois, apesar de estar estritamente ligada aos movimentos pernambucanos de 1817 e de 1824, seu nome acabou por passar despercebido pela historiografia do século XIX, comprometida, em grande parte, com a construção simbólica de uma perspectiva nacional. A desagregação da instituição monárquica e a implantação do sistema federativo republicano em 1889 acabaram por acompanhar o ostracismo historiográfico dos movimentos pernambucanos, o que deu à figura do alferes Tiradentes e à Inconfidência Mineira uma superdimensão na construção simbólica da República, que persiste ainda hoje. A própria bandeira escolhida à época da instauração da República foi o resultado de uma adaptação de símbolos ligados ao Império português. Resta-nos apenas o seguinte questionamento: Por que utilizar um símbolo ligado aos valores monárquicos no momento de instauração de um sistema republicano? Até mesmo a bandeira da Confederação do Equador poderia representar, com muito mais propriedade, o novo momento de engrenagens políticas pautadas no projeto de implantação da República. A chave desta e de outras questões, que poderiam ser propostas sobre esta mesma problemática, pode estar relacionada ao incômodo em se instituir símbolos que pudessem estar ligados a um projeto regional, ou mesmo a uma experiência que não fosse conveniente a um projeto de construção de uma unidade nacional. A reflexão inicial do presente estudo consistia em tentar entender o porquê deste processo de construção da nacionalidade brasileira aos moldes republicanos ter acabado por privilegiar a figura de Tiradentes como referencial heróico, quando frei Caneca parecia mais próximo do movimento, que chegou a apresentar um projeto orgânico de um sistema político republicano na província de Pernambuco em 1817. Talvez o fato de Tiradentes ter sido um alferes e, portanto, um representante militar, tenha facilitado a eleição de sua figura como simbologia legítima no momento de afirmação de grupos militares no poder. Por outro lado, algo no mínimo curioso, é o fato de ser possível perceber um aumento de produções sobre o movimento pernambucano e a Confederação do Equador, com a inauguração do Instituto Histórico e Geográfico de Pernambuco em 1862, dando um tratamento diametralmente oposto ao esquecimento do tema nas produções no Centro-sul. Estes questionamentos me levaram a tentar compreender as profundas diferenças inter-regionais do Brasil no início do século XIX como ponto fundamental para entender a eclosão do movimento conhecido como Confederação do Equador. Não obstante, estas diferenças acabaram se revelando multidimensionais, configurando muito mais que meras disputas políticas ou econômicas entre elites da capital e elites locais. Inexistia um consenso entre estas elites quanto aos rumos que iria seguir o novo Estado independente da metrópole portuguesa, mas também co-existiam variantes histórico-culturais que acabaram por influenciar este emaranhado de tensões. Neste sentido, deve-se considerar que o Nordeste constituiu-se num grande centro comercial de exportação desde os primórdios da colonização. No século XIX, algumas sobrevivências dos engenhos de açúcar e os grandes plantios de cultura algodoeira dinamizavam o comércio interno interprovincial e o comércio externo para os mercados britânicos. A abertura dos portos e os tratados de 1810 beneficiaram muitos negociantes nordestinos ligados ao setor agro-exportador. Por outro lado, muitos desses negócios viam-se limitados pelo controle do governo central e pela alta carga de impostos a que este comércio acabava por ser submetido. Um aspecto dinamizador do descontentamento destes negociantes estava também na grande concorrência das Antilhas, que havia introduzido novas técnicas de produção que iriam demandar uma nova feição a este mercado competitivo. Estes traços de caráter econômico certamente acompanharam mudanças no nível geral das mentalidades. Os grandes centros urbanos, como Recife, ganham uma nova delineação, angariando status de grande centro cultural e espaço de grandes produções e discussões políticas em torno de melhores alternativas para a região. Logo iriam se consubstanciar debates em torno de assuntos que polarizariam propostas de centralização ou descentralização e despotismo ou liberdade, idéias utilizadas com desenvoltura nos pasquins e periódicos da época. A alternativa da proposta de federalismo surgiria como uma solução prática para garantir uma maior autonomia provincial. Tudo isso, dinamizado por discursos que clamavam por uma perspectiva modernizadora e antenada às novas idéias ilustradas em debate na Europa e na América. Deste modo, tal perspectiva modernizadora deve ser compreendida também num aspecto mais amplo, ou seja, deve estar inserida numa conjuntura maior, que abranja todo o contexto paradoxal do Brasil no começo do séc. XIX. Esta reflexão perpassa as tensões em torno do processo de instauração do Estado independente e a insipiente experiência brasileira em suas relações públicas, além de se estender às discussões políticas nos mais diversos espaços de sociabilidade. Assim, é preciso se levar em conta a formação de uma dimensão pública de discussões políticas, até então pouco expressivas na experiência colonial. Idéias e pontos de vista diferenciados encontram, a partir de então, espaço na imprensa jornalística, nas conversas informais, nas sociedades secretas, nas ruas e esquinas. Esta questão passa por uma discussão sobre novos modos de agir e pensar, obviamente restritos, em grande parte, ao âmbito das elites, mas que devem ser compreendidos no contexto geral de rompimento do Estatuto Colonial. O direcionamento deste trabalho propõe antes de tudo um olhar sensível para o entendimento de um momento histórico mesclado por continuísmos e inovações. Tal sensibilidade dará subsídios para a análise do pensamento de Caneca, que se insere neste híbrido de valores do Antigo Regime e um novo ideário político em formação, e que por isso carrega, em suas engrenagens, ambigüidades e idéias conflitantes. A própria descontinuidade presente nos seus discursos nos dá uma prévia dos conflitos que convivem no pensamento de Caneca. Uma breve análise dos seus escritos já denuncia um nítido divisor de águas em seu pensamento. O autor dos tempos da Dissertação sobre o que se deve entender por pátria do cidadão e deveres deste para com a mesma pátria mostra um Caneca bem mais conciliador do que os escritos mais ligados ao contexto da Confederação do Equador, por exemplo, notadamente os discursos mais radicais registrados no periódico Typhis Pernambucano, quando Caneca defende os princípios da Confederação e as pessoas envolvidas no movimento. Já na Crítica da Constituição Outorgada, escrita um ano depois, o carmelita pernambucano se mostra mais preocupado com a questão da Independência e da unidade política do Brasil, utilizando-se de um discurso com grandes investidas de um apelo patriótico. Apesar disso, Caneca não deixaria de defender o conjunto de propostas que iriam consubstanciar a Confederação do Equador, que objetivamente chegou a proclamar um Estado federalista separado do Brasil. Não poderia parecer uma contradição? Talvez o cerne desta e de outras questões subjacentes esteja justamente em tentar compreender as nuances políticas, com as quais Caneca estava sempre dialogando. Para uma melhor compreensão da inserção de seus discursos em seu universo político-ideológico, foi preciso o entrecruzamento das idéias de Caneca com alguns escritos contemporâneos, também comprometidos com a defesa de uma maior liberdade e autonomia regional e posicionando-se contra os abusos de algumas das diretrizes do governo central. Neste sentido, optou-se por uma metodologia histórica que vai do micro ao macro objeto, e vice-versa, numa proposta mais dinâmica para a compreensão das diversas “brechas” contidas no interior deste universo de idéias. Assim, alguns textos de Cipriano Barata (1764-1838), jornalista e dono do periódico Sentinela da Liberdade, na Bahia, foram de suma importância para as intenções deste trabalho. Só para nos situarmos, à época da Confederação do Equador, Barata estava preso no Rio de Janeiro e, por isso, não participou efetivamente do movimento. Contudo, suas idéias tiveram um alcance intenso sobre a Confederação, a ponto de Barbosa Lima Sobrinho considerar que 1824 foi o resultado de campanha do período de Cipriano Barata. Através do Sentinela da Liberdade, Barata difundia idéias de federalismo e divulgava técnicas de guerrilha, mostrando grande comprometimento com possíveis planejamentos quanto à implantação de um novo sistema de governo. Nos escritos de Caneca, há várias referências a Barata, o que provavelmente pode significar que o jornalista era mesmo uma referência importante para o carmelita pernambucano e para a Confederação do Equador. Alguns periódicos do Rio de Janeiro, também constituíram um objeto de análise interessante para a problematização de algumas impressões das elites ligadas ao poder central, sobre o ciclo de instabilidades no Nordeste. Tal trabalho de entrecruzamento de fontes não poderia deixar de ser feito, visto a riqueza de idéias contidas no cotidiano e na imprensa desta época. Nesta conjuntura, circulavam diversos periódicos permeados por diferentes idéias políticas, notadamente depois da relativa liberdade de imprensa em 1821. O próprio debate acerca do constitucionalismo instaurado com a Independência política, tinha proporcionado uma maior abertura para liberdade de expressão, ampliando e tornando públicas diferentes posturas políticas. Foram consultadas também algumas correspondências interprovinciais entre os envolvidos na Confederação do Equador, já que o movimento arregimentou outras províncias como Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Contudo, devido aos próprios limites de uma dissertação de mestrado, o enfoque da pesquisa esteve concentrado em Pernambuco, centro irradiador do movimento. Ademais, procedeu-se à análise de algumas proclamações provindas do governo federalista recém instalado, além da consulta a algumas produções posteriores sobre o movimento de 1824. De um modo geral, podemos dizer que esta metodologia de trabalho tornou-se de suma importância para a pontuação das principais referências ideológicas que abarcaram o pensamento de Caneca e as diretrizes do ideário da Confederação do Equador, bem como suas contribuições específicas a estas referências matrizes. Assim, devemos compreender a importância dos referenciais das Revoluções Americana e Francesa como algo a interagir com as especificidades das tensas relações entre grupos dirigentes localizados no centro do Império e no seio das elites nordestinas. Os desdobramentos da Ilustração portuguesa no espaço/tempo Brasil-colônia também devem ser considerados como fatores componentes na acepção e adaptação das idéias ilustradas no contexto que estamos a analisar. Aliando estas questões, partiu-se de algumas hipóteses de trabalho, que em linha gerais, podem assim ser sistematizadas: 1) Os discursos políticos de frei Caneca devem ser compreendidos dentro de um limiar, entre uma perspectiva reformista, embasada nos moldes peculiares da Ilustração portuguesa e seus desdobramentos práticos sobre o Brasil; e uma perspectiva “revolucionária”, entendida dentro dos limites práticos que abarcavam os paradoxos do Brasil da primeira metade do século XIX; 2) A idéia de separatismo atribuída à Confederação do Equador não constituía uma intenção real contida nos planos iniciais do movimento. Esta parece se relacionar à construção de uma historiografia tradicional do séc. XIX, que via neste movimento um referencial “transgressor” para a construção de uma nacionalidade para o Brasil. Embora existissem diferenças regionais profundas em vários aspectos, a análise das fontes parece esclarecer a idéia de irradiação dos planos da Confederação às outras províncias do Brasil. A opção federalista possibilitaria apenas uma maior participação do Norte nas decisões do Brasil, bem como uma perspectiva econômica e política mais autônoma; 3) Embora possamos admitir que as diretrizes da Confederação do Equador tenham sido sistematizadas por aspirações contidas em grupos de elite, conviveram no interior do movimento setores sociais e étnicos diferenciados, provocando tensões e diversidades de interesse. Havia a preocupação por parte das elites diretoras do movimento de que esta diversidade social fizesse da Confederação do Equador um perigo à ordem social. Para fins de organização, dividimos este trabalho em três capítulos que, dentro de suas próprias alçadas, tentaram dar conta das questões que estão sendo propostas. Assim, no primeiro capítulo pretendeu-se fazer uma apresentação do personagem frei Caneca: alguns aspectos pessoais, suas produções e impressões sobre o contexto político em que ele vivia, bem como algumas de suas principais referências ideológicas. Procurou-se também fazer uma apresentação da província de Pernambuco em sua singularidade histórica, palco principal dos anos de instabilidades que estamos analisando. O objetivo maior desta seção é fazer um mapeamento do contexto de inserção do estudo e análise que está se propondo. A apresentação do ambiente político, econômico e intelectual de inserção e interação dos atores políticos do processo conjuntural em foco é de importância fundamental para as delineações deste trabalho. Notadamente nos centros urbanos de Recife e de Olinda, temos a convivência de sociedades secretas e associações de reunião para troca de idéias ilustradas que apontavam novas perspectivas para o desenvolvimento da província. O seminário de Olinda, que formou clérigos como Caneca, teve um papel irradiador de toda uma perspectiva idealizada sob os moldes de um projeto ilustrado luso-brasileiro que, não obstante suas claras relações com os empreendimentos portugueses para a superaração da crise do Antigo Sistema Colonial, acabou por formar homens que iriam protagonizar movimentos de insubordinação ao centralismo imperial. Estas idéias conviviam e interagiam com a grande tradição agro-exportadora da província pernambucana, que, desde os primórdios coloniais, pautava-se nos referenciais de grandes propriedades de homens e terras. Amalgamando estas questões, procurou-se também problematizar algumas das distâncias inter-regionais, aliando esta análise a uma das discussões mais recorrentes em todo o século XIX: a questão da centralização x descentralização das decisões político-administrativas do Império. Esta discussão trouxe dissensões e conflitos que estariam longe de serem sanadas com a desarticulação da Confederação do Equador. A opção por um sistema de governo federalista iria encontrar outros adeptos, que sob outras perspectivas, iriam transformar-se numa ameaça à construção de um Estado nacional pautado em perspectivas centralistas. O segundo capítulo pretende trazer à tona algumas das principais discussões acerca do tema, tentando compreender o ostracismo historiográfico que recaiu sobre movimentos como os de 1817 e de 1824. Sobre as produções do século XX, tentou-se fazer um breve mapeamento de algumas questões polêmicas sobre o assunto, como o caráter nacional e revolucionário muitas vezes atribuído aos escritos de Caneca, por exemplo. Uma outra questão está centrada na reflexão sobre o caráter sedicioso da Confederação do Equador, visto como uma verdade quase inquestionável para boa parte da historiografia corrente. A problemática principal em torno desta questão está em se tentar compreender se houve uma intenção objetiva de separação da Confederação das províncias do Norte em relação ao restante do Império, ou se a implantação de um Estado em separado acabou por se tornar uma conseqüência da impossibilidade de se implantar um sistema federalista sob os referenciais do governo central. Procurou-se também problematizar a convivência de setores sociais diferenciados no interior do movimento da Confederação, fator que se desdobraria no pânico das elites, contra ou a favor do movimento. A experiência de 1817 já havia demonstrado que a abolição da escravatura imediata não estava nos planos dos grupos ligados ao setor agro-exportador e, muito menos, fazia parte das expectativas das elites ligadas ao centro do Império. Nos diversos corpos documentais dessa época, percebe-se uma preocupação constante com os níveis de violência e sublevação que poderiam se desdobrar no rumo dos acontecimentos. A análise dos documentos diretamente ligados às correspondências entre os envolvidos no movimento da Confederação também tem possibilitado o desencadear de outras questões. Algo que, a princípio, não se configurava em hipótese deste trabalho, acabou por descortinar outras conclusões. Este foi o caso da grande recorrência, nas fontes, à expectativa de apoio de uma potência estrangeira, como forma de legitimar os planos da Confederação. Em vários trechos destas fontes, percebe-se o quanto se esperava o apoio da Inglaterra e dos Estados Unidos para a causa da Confederação do Equador. O terceiro capítulo traça alguns caminhos para uma análise ideológica dos escritos de Caneca, resgatando um pouco de suas principais influências, e tentando compreender as idéias deste pensador pernambucano no limiar entre uma perspectiva reformista e os tons mais inflamados presentes em sua retórica. A grande influência d’ A revolução da América de Raynal, bem como seus pontos de encontro e divergência com autores como Montesquieu, Locke, Diderot e Rousseau. No centro destes encontros e desencontros, o referencial da Revolução Americana surge como alternativa mais próxima de uma expectativa por maior autonomismo provincial, viabilizada pela proposta federalista, assumindo interessantes pontos de encontro com as idéias liberais ilustradas em voga na Europa. A apropriação destas idéias por Caneca acabou tomando um contorno bem singular, observado em seus principais temas de abordagem. As tensões presentes no interior de suas idéias e em seu universo de interação com a política imperial traziam à tona idéias como liberdade, liberalismo, representação política, autonomia regional e soberania nacional, marcando níveis diversos de coerência e contradição. Serão aqui analisadas algumas de suas principais preocupações como autor e ator da cena política, enfim, como um homem inserido em seu tempo e contexto históricos. Neste ponto de vista devemos considerar, não só as tensões da política interna brasileira deste contexto mas, também, as influências externas presentes no pensamento de Caneca e a apropriação destas idéias no complexo liberalismo brasileiro. A proposta deste trabalho insere-se assim, nos novos estudos de história política, que têm demonstrado um esforço em comprovar que as relações ideológicas e culturais influem e interagem com as relações políticas. Está na contramão da velha história política dos grandes homens, eventos e exemplos que, freqüentemente, reedificava mitos para atender jogos políticos, adaptando e fundindo aspectos do passado e forjando imagens desdobradas reaplicadas. A Confederação do Equador é analisada aqui não como um evento isolado, mas como um momento de tensões e contradições que permeavam um determinado contexto político-econômico. Neste sentido, a presente proposta pretende ser um contraponto às diversas análises que tendem a pensar o Nordeste como um conglomerado de revoltas, sublevações e tentativas de sedição. A política, neste caso, vista no plural e não no singular, permeia toda a vida em sociedade, configurando-se, portanto, nas "políticas" criadas no meio social. Assim delinearam-se as intenções deste objeto de estudo: tentar desenvolver uma análise plural sobre os regionalismos e sobre as relações de tensão entre o Norte e o Sul, no processo de Independência política, que sob o ponto de vista deste trabalho, não coincide com a formação de um projeto nacional para o Brasil. Assim, o desenvolvimento de aspirações regionais diferenciadas, consubstanciadas na ausência de uma ideologia de nação, teria fermentado movimentos como o da Confederação do Equador, foco deste estudo. A relevância do presente tema está na atualidade dessas questões, que sob outras perspectivas históricas, permanecem no contexto político brasileiro, como, por exemplo, as idéias em torno da liberdade e do federalismo. As discussões que engendram as responsabilidades das instâncias federal, estadual e municipal, sobre questões como saúde, educação e segurança pública, estão na ordem do dia. Outra questão atual refere-se à maneira como nossas crianças entram em contato com a História do Brasil. O enaltecimento dos grandes símbolos na nossa nacionalidade, mitos que foram criados e adaptados para fins específicos, pode ser sentido com clareza nas comemorações da Inconfidência Mineira e na edificação da figura de Tiradentes, presentes todo dia 21 de Abril nas escolas de nosso país. Para finalizar estas considerações iniciais, cabe esclarecer que as reproduções de textos recortados de fontes primárias, ou não, foram transcritas, fazendo-se algumas adaptações no que se refere à mudança de normas gramaticais e ao uso novo da língua; contudo, pretendemos manter o máximo de fidelidade possível às transcrições originais. O uso indiscriminado da palavra norte, no lugar do que se conhece hoje por região Nordeste, refere-se propriamente à terminologia de época, quando nos documentos contemporâneos apenas se fazia alusão às regiões Norte (hoje o que compreende normalmente por Norte e Nordeste) e Sul (hoje o que se compreende por Sul e Sudeste). Espero que este trabalho contribua para o aquecimento das discussões historiográficas acerca do Brasil da época e de homens como frei Caneca, bem como para o estudo do processo de formação da cultura política brasileira. 1. Ação e reação: frei Caneca - vida, obra e idéias 1.1.Vida, obra e idéias de Caneca “Governe quem governar, seja nobre ou mecânico, rico ou pobre, sábio ou ignorante, da praça ou do mato, branco ou preto, pardo ou caboclo, só há um partido: que é o da felicidade do povo. E tudo o que não for isso, há de ser repulsado a ferro e fogo.” Frei Caneca O objetivo desta primeira seção é, tão somente, um breve ensaio biográfico, com vistas a uma contextualização histórica de frei Caneca visando uma melhor problematização de suas idéias e obras. Assim sendo, Frei Joaquim do Amor Divino Caneca, ou simplesmente frei Caneca, como ficou mais conhecido, tornou-se referência fundamental para o estudo dos movimentos e instabilidades políticas entre os anos de 1817 e 1824 em Pernambuco, visto sua intensa atuação, através de palavras e impressões, nas relações políticas, administrativas e econômicas entre as regiões Norte e Centro-sul. Além de ser um religioso, Caneca era professor, de cultura ampla e retórica impressionante. Membro do corpo literário da cidade de Recife, teve seu nome envolvido nas principais conturbações políticas daquele momento. Os dados biográficos de frei Caneca constam em “Notícia bibliográfica sobre frei Joaquim do Amor Divino Caneca”, nas páginas introdutórias de Obras políticas e literárias de frei Joaquim do Amor Divino Caneca, coligidas pelo comendador Antônio Joaquim de Mello. O que hoje se conhece do carmelita, consta principalmente nesta obra, que reúne alguns de seus escritos. Caneca nasceu provavelmente em 1779 em Recife, no bairro de Fora das Portas. A data exata de seu nascimento não se pode saber com certeza, pois não constam registros de seu nascimento, ou, pelo menos, não se tem conhecimento. Sabe-se apenas a data do registro de sua entrada no Convento do Carmo, onde tomou hábito de frade em 1796, professou-se em 1797 e ordenou-se em 1801, quando então estava com 22 anos, precisando de uma licença especial da Igreja Católica para ordenar-se com esta idade. Sobre a genealogia deste homem, sabe-se que seu pai, Domingos da Silva Rabelo, era tanoeiro, motivo pelo qual o carmelita adota o “Caneca” em seu sobrenome, depois de adulto. O pai do frei Joaquim era um homem simples, português estabelecido em Fora-de-Portas. A mãe de Caneca chamava-se Francisca Alexandrina de Siqueira, pernambucana de cabelos ruivos, também filha de um português, chamado Pedro José de Siqueira, e de Clara Alves Torres. Seus antepassados eram, de um modo geral, descendentes de reinóis que se casaram com brasileiras, filhas também de portugueses. Consta também, em seus registros, o relacionamento de seu trisavô materno com uma mulher que ele chama somente de Maria, mulher que mesmo Caneca não sabia precisar se era de origem indígena ou africana. Para Caneca, admitir em sua árvore genealógica a presença de sangue índio ou negro não era algo a se envergonhar e sim motivo de orgulho, por demonstrar o relacionamento estreito que ele tinha com as raízes da província de Pernambuco, fato curioso em se tratando de um homem que vivia numa sociedade em que escravos eram propriedade e que a importância do sangue nobre europeu ditava regras de espaços sociais e políticos. Sua relação de amor com sua pátria pernambucana era algo que Caneca não escondia em seus escritos, e estava acima de algumas convenções sociais, parecendo, por vezes, estar acima da nação, fosse ela brasileira, portuguesa ou luso-portuguesa. O filho mais velho do artesão de canecas e barris, Sr. Domingos, e de Dona Francisca Alexandrina, acabou por ir estudar no Convento do Carmo, numa época em que as ordens religiosas constituíam uma maneira de ascensão social aos imigrantes lusos estabelecidos no Brasil. O Convento do Carmo era uma rica Instituição Católica localizada em Olinda, um pouco distante do bairro de Fora-de-Portas, onde futuros frades faziam estudos eclesiásticos. Depois que se ordenou, Caneca assumiu logo o cargo de secretário do padre provincial, o frei Carlos de São José, do qual se tornou um grande amigo. Pouco depois, passou a fazer algumas disciplinas que não havia estudado no convento no então famoso Seminário de Olinda, recém fundado pelo bispo Azeredo Coutinho, onde entrou em contato com a fina estampa do pensamento da época. Saiu de lá formado em Filosofia, Retórica e Geometria, passando a dar aulas na ordem religiosa de sua formação, o Convento do Carmo, a partir de 1803. Sabe-se também que frei Caneca freqüentou a Academia Literária do Paraíso, uma agremiação de ilustrados freqüentada por círculos intelectuais, sobretudo do clero. Ali, trocavam-se idéias sobre os liberalismos francês e americano, e a aplicabilidade destas idéias às suas realidades. Agremiações deste tipo eram relativamente comuns no Brasil desde o século XVIII. No que diz respeito a Pernambuco, afirma Tobias Monteiro, que “era o maior foco de liberalismo, de aspirações de autonomia e de tradição guerreira existente em todo o Brasil. Nas academias, filhas do areópago, fundado por Arruda Câmara, associações secretas - XVIII e XIX”. O fato é que, a cultura de Caneca havia se tornado vasta e notória, e mesclava aspectos de um liberalismo mais clássico, principalmente ligado às idéias de liberdade e igualdade, a um liberalismo mais racional, ligado a questões como soberania, autoridade, ordem e obediência. Sua erudição deveu-se provavelmente às intensas leituras absorvidas na biblioteca da Ordem do Carmo, seus contatos com o Seminário de Olinda e com as reuniões informais na Academia Literária do Paraíso. Além de conhecer a teologia filosófica de São Tomás de Aquino (1224-1274), notadamente na obra De Regno, que era um verdadeiro tratado sobre política, Caneca tinha grande familiaridade com os filósofos iluministas das épocas Moderna e Contemporânea, sendo uma das características mais marcantes de seus escritos, o grande número de citações de Charles-Louis de Secondat Montesquieu (1689-1755), de quem muito o inspirou a obra O Espírito das Leis, baseada na teoria dos três Poderes independentes e eqüipotentes, convivendo num regime estável e moderado. Estas idéias foram de importância notória para a fundamentação das críticas ao projeto constitucional outorgado em 1824 por D. Pedro, que instituiu o Quarto Poder (ou Poder Moderador), com direitos de intervenção sobre os demais Poderes. As Cartas de Pítia a Damão, por exemplo, podem ser consideradas bem similares às cartas persas de Montesquieu, pois denota um gênero de análise crítica da sociedade, sob influências muito claras deste pensador. Também as idéias de John Locke (1632-1704) contidas principalmente em Dois Tratados sobre o Governo Civil, constituíam uma referência importante para Caneca, já que trata da legitimação da deposição de Jaime II por Guilherme de Orange na Revolução Gloriosa, através da tese do direito do povo à resistência. Na teoria lockeana, a função do Estado estaria ligada tão somente à garantia da propriedade dos indivíduos e à proteção da comunidade dos perigos internos e externos. A tirania de um governante dava legitimidade à sua deposição. O conteúdo desta tese poderia servir como suporte para a justificação de movimentos de contestação à monarquia constitucional. Na Crítica à Constituição Outorgada, por exemplo, Caneca destaca justamente a tirania de um governo que impõe um projeto de Constituição que propõe um Quarto Poder, com poderes de dissolver a Câmara dos Deputados, representante do povo. O perigo de uma recolonização portuguesa, na sua concepção, um perigo externo iminente, também constituía uma de suas preocupações: “(...) porque 1°) no projeto não se determina positiva e exclusivamente o território do Império... e com isso se deixa uma fisga, para se aspirar uma união com Portugal,(...) 2º) [porque]... o Executivo, pela sua oitava atribuição (art.102), pode ceder ou trocar o território do Império ou de possessões a que Império tenha direito, e isto independente de Assembléia Geral; 3º) porque jurando o Imperador a integridade e a indivisibilidade do Império, não jura a sua Independência.”. A influência d’ O Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) também pode bem ser percebida nos discursos de Caneca. Embora se possam identificar pontos agudos de dissonância entre ambos, podemos identificar alguns pontos de encontro principalmente se destacarmos suas idéias sobre a relação ideal entre Estado e povo. Tanto em Rousseau quanto na retórica de Caneca, o Estado deve estar sempre subordinado ao povo e não o contrário. Ele deve velar sobre as liberdades individuais e ao mesmo tempo garantir a ordem social. Influências notáveis foram também François-Marie Arouet Voltaire (1694-1778), Samuel von Pufendorf (1632-1694), muito citado em seus textos, e Guillaume-Thomas Raynal (1713-1796) em suas obras A História das duas Índias e A Revolução da América. A primeira tornou-se referência para uma teoria da Independência colonial, trazendo críticas às monarquias absolutistas e criticando a expansão européia pelo mundo. A segunda tratava da inevitabilidade do rompimento dos laços entre Europa e América e da condição quase insustentável da manutenção do sistema escravista nas colônias. Algumas dessas idéias tornaram-se referência importante para Caneca. Contudo, no que se refere à questão escravista, o carmelita pernambucano se pronuncia de maneira discreta, parecendo alinhar-se ao pensamento ilustrado europeu, onde o apelo ao princípio de igualdade entre os homens é forte, mas por outro lado, deixa transparecer uma visão comum a outros brasileiros liberais da época, que é a de se colocar a favor de uma gradual abolição de escravos, de maneira a não ferir o princípio do respeito à propriedade. Não se tem registro sobre o fato de Caneca ter tido posse de escravos, embora a Ordem dos Carmelitas da qual ele fez parte, possuísse terras e escravos. A palavra escravidão, quando citada em seus escritos, aparece ligada a um tipo de escravidão política a que estava submetido o Nordeste em relação ao “despótico” governo do Rio de Janeiro, ou seja, a preocupação com a questão administrativa do Império sobrepujava em muito a questão escravista. No que se refere à escravidão de pessoas, interessante é notar que uma das primeiras medidas da recém proclamada Confederação do Equador foi a abolição do tráfico de escravos, o que provocou conflitos com setores importantes da sociedade, como traficantes, comerciantes e proprietários rurais que, em expressão significativa, apoiaram os primórdios do movimento. Este ponto, sem dúvida, constitui uma inflexão no pensamento, não só de Caneca, mas nas idéias liberais do Brasil oitocentista. De um modo geral, as produções de Caneca podem ser percebidas em duas fases: A primeira de cunho mais monástico, entre 1796 e 1817, quando Caneca se restringe a escrever textos sobre retórica e teologia. Nesta fase ele reescreve as “Taboas Sinóticas do Sistema Retórico”, de Fábio Quintiliano, e redige o Tratado de Eloqüência, elaborado em 3 partes. A segunda fase dos escritos de Caneca absorve um maior comprometimento político, embora seus escritos mais polêmicos tenham sido redigidos somente entre os anos de 1823 e 1824. Antes disso, Caneca acaba por se envolver no movimento pernambucano de 1817, considerado pelos que se identificavam com os interesses da Corte do Rio de Janeiro, como um atentado de infidelidade à monarquia, com propostas de cunho republicano e separatista. O medo de um levante escravo, em meio às propostas de liberdade e igualdade que pregava o movimento, era algo também presente, não só nos discursos ligados aos interesses da Corte, mas também nos grupos de comerciantes e proprietários rurais da região. Uma carta de um comerciante português estabelecido no Recife a um compatriota do Rio de Janeiro, datada de 06 de março de 1817, expressa bem esse sentimento: “Rasparam a coroa, tiraram os quadros de suas majestades, e formaram bandeira chamada republicana. Era um quadro divido ao meio horizontalmente; a parte de cima em campo azul escuro, uma estrela em cima, e um arco-íris; e por baixo, o sol, não sei se, pondo-se ou se nascendo (...) os cabras, mulatos e crioulos andavam tão atrevidos, que diziam éramos todos iguais, e não haviam de casar senão com brancas das melhores” . No seio do próprio movimento este receio também pode ser bem percebido. A participação de escravos em 1817, além de negros e mestiços alforriados, aumentava o perigo potencial de um caos social generalizado. Em proclamação proferida pelo governo provisório de 1817, temos uma mostra desta preocupação: “Patriotas pernambucanos! A suspeita tem-se insinuado nos proprietários rurais: eles crêem que a benéfica tendência da presente liberal revolução tem por fim a emancipação dos homens de cor, e escravos. O governo lhes perdoa uma suspeita, que o honra. Nutridos em sentimentos generosos não podem jamais acreditar que os homens por mais, ou menos tostados degenerassem do original tipo de igualdade: mas está igualmente convencido que a base de toda a sociedade regular é a inviolabilidade de qualquer espécie de propriedade. Impedido destas duas forças opostas deseja uma emancipação, que não permita mais lavrar entre eles o cancro da escravidão: mas deseja-a lenta, regular e legal...” O envolvimento de Caneca em 1817 não se mostra de maneira tão clara. A despeito das relações que mantinha com muitos revolucionários desde os tempos do Seminário de Olinda, não há referência à sua participação nos estágios iniciais da formação do governo provisório. Sua presença só se torna mais explícita nas últimas semanas de existência do regime, ao acompanhar o exército como capitão de guerrilhas. Talvez por isso, Caneca, pelo menos não desta vez, não tenha sido condenado à morte, como foi o caso de outros participantes do movimento. O carmelita pernambucano acaba sendo condenado pela devassa de 1817 à prisão na Bahia, onde fica enclausurado até a anistia de 1821. Os anos de cárcere marcam uma fase sombria dos seus escritos, com poemas que destacavam sua sensação de medo e angústia. De volta a Pernambuco, após sua saída da prisão, Caneca volta a interagir com a política e o meio social que o cerca. O começo da década de 20 marcaria um momento que coincidia com a intensificação de espaços de discussão política e com a relativa liberdade de imprensa. Nesse contexto, há de levar em conta algumas disparidades entre o Nordeste e o Centro-sul na repercussão do movimento constitucionalista lisboeta. Se por um lado, no Rio, vislumbrou-se a separação de Portugal num debate entre “liberais” e “absolutistas”, em Pernambuco, por exemplo, a província já havia passado pela experiência de Dezessete, onde o apelo norteador do movimento era uma disputa entre colônia e metrópole, esta alocada no Rio de Janeiro desde 1808. Assim, à esta época, Caneca engajava-se no movimento de Goiana e na formação de uma junta de governo liderada por Gervásio Pires Ferreira, formada em sua maioria por recifenses envolvidos nos acontecimentos de Dezessete, como comerciantes, profissionais liberais, o clero e a Força Armada, ou seja, poucos de seus membros tinham vínculos com o Estado. Esta junta de governo viveu sob fortes pressões tanto do Rio de Janeiro, que obviamente preferia uma bancada composta de liberais portugueses no congresso, quanto da comunidade reinol do Recife, que via na junta de Gervásio, uma grande trama de proclamação da Independência. Em janeiro de 1822, frei Caneca escreve a Dissertação, anteriormente aludida, que apresentava como apelo central à união entre brasileiros e portugueses estabelecidos no Brasil, o dever de estarem unidos no amor e no cumprimento de deveres para com a mesma pátria. À primeira vista, Caneca parece conceber sua idéia de pátria pernambucana vinculada à idéia de nação brasileira. Contudo, uma leitura mais cuidadosa nos leva a um questionamento importante: Qual seria a intenção de Caneca ao escrever um texto de conciliação entre brasileiros e portugueses estabelecidos no Brasil, aí se referindo, principalmente, aos portugueses estabelecidos em Pernambuco, numa situação delicada nas relações diplomáticas entre Brasil e Portugal? Devemos ter em mente que Caneca escreve este texto na mesma época do episódio que ficou conhecido na nossa história como o “Dia do Fico” que, na prática, significou uma insubordinação concreta de D. Pedro de Alcântara aos seus patrícios lisboetas. Certamente, ao escrever em meio ao contexto da política das “Cortes Gerais e Constituintes da Nação Portuguesa”, instaurada em Lisboa em 1821, Caneca se denuncia como um ator ligado a todos os conflitos políticos que envolviam a instituição do Império luso-brasileiro, numa postura de tentar conciliar essas tensões, muito mais agudas em Pernambuco. Essa, aliás, era a política das primeiras proclamações de Gervásio, do qual Caneca era aliado. Mais tarde, quando assume o poder a “Junta dos matutos” (outubro de 1822 a dezembro de 1823), liderada por Francisco Paes Barreto e representantes da grande propriedade fundiária, Caneca passa a uma situação de oposição. Se por um lado, podemos situar Caneca numa postura de oposição a certos entraves propostos pela administração do Rio de Janeiro, mas de certo modo adotando uma postura conciliadora; já depois da Independência política de 1822, sua postura assumiria feições mais radicais. Ao escrever a Crítica da Constituição Outorgada, Caneca deixa algumas pistas que justificam seus pontos de descontentamentos com relação ao projeto para o texto constitucional proposto pelo Imperador, e às condições em que este foi imposto. Em uma das passagens de seu discurso, Caneca esclarece sua concepção sobre o projeto de Constituição e sua relação com o pacto social. Em suas palavras, “(...) uma Constituição não é outra coisa, que a ata do pacto social, que fazem entre si os homens, quando se ajuntam e associam para viverem em reunião, ou sociedade(...) Projeto de Constituição é o rascunho desta ata, que ainda se há de tirar a limpo(...) o projeto oferecido por S.M. nada mais é do que o apontamento das matérias, sobre que S.M. vai contratar conosco”. Em 1823 temos a chamada Pedrosada, um levante liderado pelo mulato Pedroso com conotações raciais, que obriga a Junta dos matutos de Francisco Paes Barreto a entregar a sede do governo em Recife. Em meio a estes acontecimentos, frei Caneca redige a Resposta as calunias e falsidades da Arara Pernambucana, redigida por José Fernandes Gama, preso na Corte do Rio de Janeiro e O Caçador à Arara Pernambucana, textos de resposta dirigidos a José Fernandes Gama, nos quais Caneca tenta desmentir a inclinação da província pernambucana em retomar os acontecimentos de Dezessete. Num dos trechos, Caneca assim argumenta: “Dize, malvado, se nós quiséssemos Rrepública, quem nos impediria de fazer? Seria o medo do Rio de Janeiro? (...) Se em 1817 fomos tão arrojados que não tememos todo o Brasil e todo Portugal reunidos, e proclamamos uma Rrepública, como agora o deixaríamos de fazer por medo de menos de um terço desse inimigo de outrora?(...). Sabe, portanto, que não proclamamos uma República porque não queremos, não por temor de nada, sim, porque esperamos ser felizes em um Império constitucional; porquanto, no caso oposto, sucederá entre Pernambuco e o Sul o mesmo que s.m.i.c. disse a seu pai na carta de 22 de setembro do ano passado que sucederia entre Brasil e Portugal, isto é, que Pernambuco será escravizado, mas os pernambucanos, não.” Um pouco depois do fracasso da Pedrosada, Caneca escreve as Cartas de Pítia a Damão; uma série cartas, com autor e destinatário fictícios, num conteúdo eminentemente político, onde um dos objetivos principais é o de crítica ao ministério autoritário de José Bonifácio. Numa das cartas, Caneca segue assim seu lamento: “Ah! Meu caro Damão, estamos à borda do precipício, e se os braços da cautela e do valor não nos sustentarem, caímos no abismo insondável da arbitrariedade ministerial; e então adeus Pernambuco, adeus Brasil; e ficaremos o escárnio de Portugal, e a fábula do mundo”. Ainda em 1823, Caneca começa a escrever os artigos publicados no Typhis Pernambucano, que iria fomentar as idéias que desembocariam na Confederação do Equador. Nestes textos, podemos notar um maior entusiasmo de Caneca em suas críticas ao “absoluto” governo do Rio de Janeiro, além de algumas transcrições de jornais de Washington e Paris, como referência às suas idéias. Palavras de aclamação à peculiaridade da província pernambucana e dirigida tão somente à ela, também eram recorrentes nestes textos, como em uma das passagens do primeiro número do Typhis: “(... ) te falo, oh Pernambuco, pátria da liberdade, asilo da honra e alcácar da virtude! Em ti florescem os Vieiras, os Negreiros, os Camarões e os Dias, que , que fizeram tremer a Holanda e deram espanto ao mundo do universo; tu me deste o berço, tu ateaste no meu coração a chama celeste da liberdade, contigo eu descerei aos abismos da perdição e desonra, ou a par da tua glória voarei à eternidade”. Em 1824, Caneca parece interagir com os acontecimentos imediatamente anteriores à Confederação do Equador. Opina contra o reconhecimento de Francisco Paes Barreto como presidente de Pernambuco e contra o juramento da Constituição outorgada. Com o desenrolar dos acontecimentos e o fracasso dos planos da Confederação, Caneca vai para o interior em direção ao Ceará, e escreve o “Itinerário”, um diário narrando sua saída de Pernambuco para o Ceará Grande com parte das tropas do movimento. Cabe aqui um parêntese importante no que se refere ao envolvimento de frei Caneca na Confederação do Equador. Embora o carmelita pernambucano tenha tido possivelmente um contato direto com os líderes do movimento (alguns pesquisadores afirmam que ele era conselheiro direto de Manuel de Carvalho, presidente da Confederação) e tenha sido condenado à morte por crime de “pregação de doutrinas anárquicas, revolucionárias, subversivas da ordem pública e excitantes para a destruição da integridade do Império”, o autor não chegou a publicar abertamente no Typhis Pernambucano as transcrições dos manifestos da Confederação do Equador, e assim como em 1817, seu envolvimento direto não fica tão evidente. Contudo, se não fica totalmente claro seu envolvimento junto aos articuladores do movimento, certamente o alcance de suas idéias e de suas duras críticas à centralização do poder no governo do Rio de Janeiro, fermentou o clima que desembocaria na Confederação. O fato é que Caneca acaba condenado à forca por crime de rebelião, sendo primeiro expurgado das ordens e honras eclesiásticas. Momentos antes de morrer, o frei escreve algumas cartas a serem enviadas às suas três afilhadas: Carlota, Joana e Ana, esta última tratada com um carinho diferenciado e, por isso, considerada por muitos estudiosos como filha de Caneca. Outros pesquisadores acreditam que as três moças eram todas filhas do carmelita pernambucano, frutos de uma relação que o frade teria tido com uma mulher, recorrentemente tratada em seus escritos apenas por Aiaiá. Segundo Marco Morel, o desrespeito ao celibato era regra comum no século XIX, sendo, portanto, bem possível que suas afilhadas fossem mesmo suas filhas. Eis alguns trechos destas cartas: “Aninha, Minha afilhada das minhas entranhas; porque não me escreveste, como as outras? Porque nunca quiseste aprender. Eu bem te dizia, eu bem te chamava. Já vás sentindo as conseqüências do não saberes; ainda estás a tempo de te emendares, trata de aplicares com o fim de saberes...Todos os meus cuidados e aflições são por causa de vocês, por vê-las tão desamparadas (...) Deus é d’donde nos vem todo o bem, e que por sua vontade é que os homens fazem benefícios aos outros. Ele queria socorrer com a misericórdia; ele te dê virtude no coração, para lhe fazeres bons serviços; para amares e obedeceres a tua Aiaiá; e teres paciência com os trabalhos da vida.(...) Adeus e o mesmo Senhor te abençoe”. À Carlota: “Minha cara afilhada (...) Ama a tua Aiaiá, obedece-lhe, e consolo-a nas suas aflições. Ama a teus irmãos e ao teu próximo; e deixa o mais por conta de Deus... Se a mim suceder algum mal, se eu te faltar de todo, não ficas ao desamparo (...) Ele é quem te fez, Ele é quem te há de sustentar (...) Eu não sei qual será a minha sorte; mas seja qual for, eu e tu devemos conformar com a vontade divina (...)” À Joaninha: “ Minha afilhada do coração. Estou aqui, porque Deus assim o quis; e o que houver de sofrer, é também porque ele assim há de querer (...). Eu, pelo perigo em que me acho, já nada te posso fazer. Agora só tens por ti a Deus e tua madrinha. Ela agora é tua mãe (...)” De fato, a carta destinada à Aninha parece mesmo diferenciada em relação às outras cartas. E Joaninha parece não ser nem mesmo filha de Aiaiá, provável mulher, com quem Caneca pode ter se relacionado. Estas cartas não se encontram datadas, mas presume-se que tenham sido escritas antes do julgamento de Caneca. Tempos depois, ao saber de sua condenação à morte, Caneca escreve um poema inspirado na série de poemas escrita por Tomás Antônio Gonzaga, “Marília de Dirceu”, que começa assim: “ Entre Marília e a pátria Coloquei meu coração: A pátria roubou-m’ o todo; Marília que chore em vão Quem passa a vida que eu passo Não pode a morte temer; Com a morte não se assusta Quem está sempre a morrer Tem fim a vida daquele que a pátria não soube amar; A vida do patriota Não pode o tempo acabar”. A Marília deste poema pode ter sido uma homenagem a Aiaiá, ou mesmo uma concepção de mundo e de vida. No decorrer destes escritos, Caneca fala de patriotismo, vida e morte, temas esses recorrentes em vários de seus escritos. Pouco depois, é executado a tiros na fortaleza das Cinco Pontas, em Recife, a 13 de Janeiro de 1825. Vários carrascos se recusaram a enforcar frei Caneca como constava nos autos de sua condenação. *** 1.2. A querida Pernambuco de Caneca. “ A oito graus do Equinócio se dilata Pernambuco, província deliciosa: A pingue caça, a pesca, a fruta grata, A madeira entre as outras mais preciosa; O prospecto, que os olhos arrebata Na verdura das árvores frondosa, Faz que o erro se escuse a meu juízo Pensando, que ali foi o paraíso” A efervescência do campo de discussões políticas, característica do começo do século XIX, iria ganhar uma feição singular no Nordeste, região que uniria setores sociais diferenciados em torno de um sentimento de descontentamento com relação ao governo imperial. O pólo mais fervoroso desses conflitos é, sem dúvida, a província de Pernambuco, que já possuía um histórico de conflitos nos séculos anteriores, muito destacada pelos trabalhos de Evaldo Cabral de Mello como indício de uma tradição revolucionária. No entender deste trabalho, a Revolução Pernambucana de 1817 constitui um marco diferenciado para essa região, pois se configura num movimento de contestação não só em relação a Portugal, mas também em relação à então sede do governo português, o Rio de Janeiro. É neste aspecto que reside certa singularidade desse movimento, pois se constituiu na primeira insurreição de expressão acontecida no Brasil após a vinda da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro e pode ter constituído uma proposta de Independência diferenciada para o Norte. Uniram-se para este fim as províncias de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. “Seus líderes se apresentariam como nativistas ou nacionais, opondo-se aos portugueses ou pés-de-chumbo que dominariam o governo do Rio de Janeiro”. Assim, Dezessete configurou, na verdade, o primeiro levante insurrecional que ia além do questionamento do Estatuto Colonial, denunciando também os abusos provocados pelo governo centralizado na região Centro(sul e a perda de espaços políticos e econômicos pelos quais estava passando a elite nordestina. A imprensa que circulava em Pernambuco, em forma de pasquins e libelos de circulação panfletária, acusava o governo do Rio de Janeiro de compactuar com a própria manutenção dos entraves políticos e econômicos impostos pela metrópole portuguesa. Esta peculiar liderança de Pernambuco no que se refere à reação contra a falta de autonomia das províncias e à alta carga tributária imposta pela administração sulista, pode ser melhor compreendida se entendermos um pouco da história de Pernambuco. Sabe-se do lugar proeminente desta província na economia e no quadro político geral desde os primórdios dos tempos coloniais. O cultivo em larga escala de cana-de-açúcar nos engenhos e o rápido crescimento populacional impulsionado pela vinda de muitos escravos africanos necessários a este cultivo, delinearam Pernambuco, notadamente seu litoral, como um dos centros mais importantes e influentes da colônia. Sem sombras de dúvida, a mudança de eixo econômico para o Sudeste, a partir do século XVIII, e a concentração de recursos e riquezas nas regiões Centro-sul, passaram a constituir um fator decisivo para a compreensão do ciclo de instabilidades entre os anos de 1817 e 1824. Em torno dos principais movimentos insurrecionais desse período temos a convivência de uma elite intelectual detentora de saberes baseados nos novos preceitos liberais ilustrados, muitas vezes ligada a grupos religiosos dissidentes da matriz conservadora da Igreja Católica européia; uma elite político-econômica ligada aos setores agro-exportadores, sobrecarregados com alta carga de impostos a que estavam submetidos para a sustentação do aparato administrativo do centro da colônia; e setores médios urbanos, grupo heterogêneo de comerciantes e profissionais liberais, que interagia com a circulação de novas idéias de cunho liberal ilustrado, amalgamando forças sociais tão diferentes em torno do descontentamento com uma política freqüentemente nomeada na imprensa jornalística como absolutista e defensora dos interesses de Portugal. A convivência de grupos de elites tão diferenciados em movimentos como os de 1817 e 1824 agrupava valores dissonantes em torno de um mesmo projeto, o que imprimiria tensões que iriam além daquelas existentes nas relações entre regiões. No interior destes movimentos interagiam interesses por vezes conflitantes e híbridos, mas que, em dois pontos, pareciam ter certa convergência: a necessidade de uma maior autonomia de decisões político-econômicas para o Nordeste, e o pânico de que o controle destes movimentos e o rumo dos acontecimentos saíssem de suas mãos. São nestes pontos que reside certa identidade política entre grupos de elite tão diferenciados. A começar pelos grupos intelectuais ligados à Igreja, devemos inserir frei Caneca, figura modelo para refletirmos sobre as contradições que assumiria a Igreja Católica no espaço colonial brasileiro. Não obstante sua condição de membro da Igreja Católica, Caneca era um homem que conhecia mais que a Bíblia e os ensinamentos teleológicos, e, como alguns outros clérigos brasileiros do século XIX, tinha familiaridade com autores iluministas e idéias ilustradas vindas das experiências na América do Norte e na França, ocorridas no final do século XVIII. Mais do que apenas conhecer e reproduzir estas idéias, Caneca iria se envolver em embates políticos e ideológicos, que lhe custariam a vida, com o desenrolar dos acontecimentos que deflagraram a Confederação do Equador. Outros nomes conhecidos na história dos movimentos pernambucanos de 1817 e de 1824 são o padre Miguel Joaquim de Almeida e Castro, conhecido como padre Miguelinho; o padre João Ribeiro, professor do Seminário de Olinda; o padre Antônio Pereira de Albuquerque, da Paraíba; o padre José Ignácio de Abreu e Lima, o padre Roma; o padre Tenório, dentre outros que também participaram deste ciclo doutrinário de novas idéias. Mas como entender o fato de tantos representantes da Igreja Católica aqui no Brasil se envolverem em movimentos de clara influência do pensamento ilustrado? A atividade letrada do Brasil no período colonial esteve concentrada em grande parte nas mãos da Igreja, agindo como instituição formadora de intelectuais letrados. Embora a matriz desta instituição possuísse alguns mecanismos de fiscalização e repressão à infiltração das idéias “perniciosas” da Revolução Francesa aqui no Brasil (como a Inquisição e a censura, por exemplo), o século XIX mostraria que a Igreja no espaço colonial também passaria pelo rumo de transformações e contradições pelos quais estava passando o Brasil no momento de desagregação do Sistema Colonial. Isto não deve ser perdido de vista, posto que “nas perspectivas da história intelectual e da história propriamente dita, não se pode separar do problema do ensino a questão religiosa, nem o sistema de crenças do sistema de idéias. Também aqui as sobrevivências e as inovações não poderiam deixar de chocar-se”. O Seminário de Olinda se configuraria em um dos maiores centros de irradiação deste processo de mudanças culturais pelos quais estava passando a sociedade colonial e a Igreja, e de lá sairiam padres como Caneca e outros tantos, capacitados com conhecimentos laicos como naturalismo, matemática, retórica e filosofia ilustrada, que depois se rebelariam em movimentos como os de 1817 e 1824. Assim, podemos entender uma certa aproximação entre religião e modernidade político-cultural que estava em efervescência no Brasil do século XIX, como se a crença religiosa começasse a tangenciar, ou mesmo fazer parte, dos preceitos de uma nova forma de se pensar uma sociedade, fundamentada numa razão científica iluminista. O cotidiano de Recife e Olinda dos anos vinte parece viver intensamente os momentos que abarcam o processo de Independência política do Brasil dentro de uma perspectiva bem singular, principalmente a partir de 1821, quando temos a anistia política dos presos condenados por crime de envolvimento no movimento Republicano de 1817. Muitos deles, inclusive Caneca, voltam a Recife num clima de maior liberdade que nos tempos anteriores. Os reflexos da Revolução do Porto trariam para o Brasil uma maior abertura para a exposição de idéias, mais alinhadas às perspectivas liberais, não só na imprensa, mas nos diversos espaços de discussões e sociabilidade. De um modo geral, à esta época, Pernambuco parece dividido politicamente entre “patriotas” pernambucanos (ou brasileiros) e “déspotas” portugueses. O diferencial com relação ao centro do Império, que também compartilhava a flama do político, estava na presença de uma certa identidade provincial, no que se refere principalmente às denúncias contra o despotismo do governo central e aos partidários dos interesses metropolitanos. Este tipo de discurso esteve presente nos diversos espaços de difusão destas idéias e encontra-se muito bem percebido nos textos de Caneca. Um dos importantes centros de circulação e discussão de idéias eram as chamadas sociedades secretas de Pernambuco. Caneca cita algumas delas como a Maçonaria, a Jardineira ou Keporótica, o Apostolado e a de São José ou Beneficência. Em suas considerações, Caneca afirma que “a maçonaria não é oposta ao cristianismo, nem tem coisa alguma com as diferentes formas de governo, pois que se acha estabelecida e florescente em nações republicanas, aristocráticas e monárquicas”. Para ele seria injusto pensar em seus sócios necessariamente como “imorais, ímprobos, inimigos do cristianismo, revolucionários republicanos e conspiradores”. Sobre a Jardineira e a Beneficência, Caneca acredita “inculcarem-se por fins justos”, sendo também uma injustiça os estereótipos que muitas vezes lhes são conferidos. Já a respeito do Apostolado, que como se sabe tinha sede no Rio de Janeiro e do qual participava o próprio José Bonifácio, Caneca cita as palavras do periódico Sentinela da Liberdade número 47, para expressar o que pensa desta confraria: “(...) um clube de corrompidos ou estúpidos aristocratas, propagadores da malvada fé da monarquia absoluta, despotismo e tirania atroz, dirigida a conservar um ramo da dinastia de Bragança, absoluto a arbitrário, a fim de sermos açoitados com ferro e ossos dos nossos antepassados, que por fracos tanto sofreram” . Ao que parece, Caneca não teria participado de nenhuma destas associações, apenas mantendo-se simpático a algumas delas, aliando suas convicções políticas de contestação ao centralismo imperial e sua paixão por sua pátria de coração: Pernambuco. Aliás, neste aspecto, Caneca parece muitas vezes transplantar o ensejo de uma perspectiva nacional, quando o assunto é a sua Pernambuco. Embora em vários textos, sua preocupação com a unidade política do Brasil, enquanto corpo político soberano e independente de Portugal, se mostre presente, sua adesão para o caminho da autonomia das províncias constituía um referencial ideológico que parecia estar em primeiro lugar e suplantava, em importância, a questão da unidade nacional: “Daqui se conhece que duas são as condições da união das províncias com o Rio de Janeiro, a saber, que se estatua Império constitucional, e que s.m. seja o Imperador; de modo que, se o Rio de Janeiro quiser coisas fora ou contrárias a qualquer destas duas convicções, está desfeita a união, que mal se achava esboçada, e cada província libérrima para, pelo seu poder soberano no seu território, proclamar e estatuir aquela forma de governo que bem quiser, como fez o Rio proclamando Império constitucional”. Sem pretender aqui uma análise sobre um enraizamento de valores de referência pernambucana ou regional, é preciso admitir que a análise das fontes epocais como um todo tem mostrado que vários pasquins que circulavam em Pernambuco nessa época buscavam alternativas para esta região, conclamando atenção especial aos pernambucanos. Nas proclamações da Confederação do Equador, embora não estivessem ausentes apelos aos brasileiros de todas as províncias, o apelo aos pernambucanos e aos habitantes das províncias próximas à linha do Equador também era predominante: “ Brasileiros do norte! Pedro de Alcântara, filho de João VI, rei de Portugal, a quem vós por uma estúpida condescendência com os Brasileiros do sul aclamastes vosso Imperador, quer descaradamente escravizar-vos. Que desaforado, atrevimento de um europeu no Brasil! ... ... Vós, oh brasileiros do norte, habitantes do Equador, gente aquecida pelos raios perpendiculares do sol, vós em cujos corações arde o fogo da pura liberdade, não sofrais por muito tempo esse réu de lesa-nação...” Viva o governo supremo , que há de nascer de nós mesmos!” *** 1.3. Os limites e as especificidades das idéias ilustradas no Brasil-colonial Uma questão pertinente é pensarmos no alcance real dos acontecimentos em curso na Europa e América do Norte no final do século XVIII sobre o Brasil colonial e as especificidades que assumiram a circulação destas idéias ilustradas no seio da chamada elite intelectual brasileira. Antes de tudo, será preciso pensar em alguns pontos importantes para a discussão deste tema: O primeiro é tentar compreender a especificidade destas idéias ilustradas no mundo luso-brasileiro; o segundo refere-se a tentar problematizar os limites práticos da discussão destas idéias nos círculos intelectuais no Brasil dos séculos XVIII e XIX. No tocante à primeira questão, faz-se necessário uma pausa para problematizarmos o caráter ambíguo do Iluminismo português, e por extensão sua especificidade no Brasil. 1.3.1. A tradição portuguesa A importância da influência das luzes ibéricas como parte integrante da manutenção de um certo tradicionalismo sobre o Brasil é algo que se mantém presente ainda no século XIX. Para uma melhor compreensão, podemos utilizar as idéias de Arno Mayer, que analisa a manutenção dos interesses das antigas nobrezas fundiárias nas sociedades européias em pleno avanço industrial nos séculos XVIII e XIX e isto não só em termos econômicos, sociais e culturais, mas também políticos, realçando sua posição privilegiada entre as classes dirigentes e governamentais. O mesmo pode ser pensado em se tratando do Brasil, onde a elite intelectual se movia abertamente na esfera do pensamento e da cultura de Portugal até mais ou menos os anos vinte do século XIX. Uma das características da vida cultural luso-brasileira no final do século XVIII, por exemplo, foi a extrema dependência de intelectuais ilustrados ao programa da coroa portuguesa, e esta situação iria permanecer, mesmo que menos explicitamente, até o final do século XIX. Para compreendermos melhor a dinâmica desta questão, devemos entender a Ilustração portuguesa dentro de uma ótica diferenciada, e desta maneira a refração de suas influências sobre o Brasil, também apresentando particularidades. Neste sentido, é preciso considerar que os pilares das idéias liberais só passaram a se fortalecer em Portugal em conseqüência das reformas do período pombalino, quando estas idéias já estariam a circular em boa parte da Europa. A Ilustração portuguesa, seja nas idéias, ou na política, tentou harmonizar a tradição de alguns aspectos do Antigo Regime, com algumas inovações que já estavam em voga em países como França e Inglaterra. A introdução destas idéias acabou por se tornar inevitável para o direcionamento de suas diretrizes reformistas, mas tiveram que ser controladas na medida do possível, para que não colidissem com as dinâmicas próprias do sistema colonial. Dentro desta ótica, o pensamento ilustrado português continha alguns limites práticos e pontos de ambigüidade, principalmente no que se refere ao seu comprometimento com o projeto de superar um momento de crise econômica portuguesa. Assim, temos idéias fisiocráticas francesas, por exemplo, aliando-se a uma perspectiva mercantilista, necessária para a obtenção de uma independência comercial, no sentido de superar a situação de dependência com relação à Inglaterra. Havia, portanto, um “gap” entre teoria e prática neste Iluminismo português, aliado a um certo toque conservador. Idéias como “liberdade” e “igualdade” conviviam no Iluminismo português, com a necessidade de se manter o estatuto colonial, mesmo que sob algumas perspectivas reformistas. É bem verdade que o reinado de D. Maria I abriu algumas perspectivas que sinalizavam a necessidade de se buscar soluções para o afrouxamento dos laços coloniais, principalmente com o advento da Revolução Americana, mas o alcance destas soluções esbarrava nos limites do sistema colonial. É preciso considerar que esta tentativa de afrouxamento figurara como uma peça-chave de sobrevivência, principalmente se pensarmos nas tensões e movimentos insubordinados que passaram a engendrar o Brasil ainda no século XVIII, e cujas devassas e repressões se encarregavam de tentar neutralizar. De todo modo, por mais que se pretendesse controlar o fluxo de idéias corrosivas ao sistema, tanto em Portugal quanto no Brasil, idéias e homens como Rousseau e Mably, iam plantando a semente do sentimento libertário, tanto em Portugal, quanto na América Portuguesa. A Revolução Constitucionalista do Porto ocorrida em 1820 mostrou o viés desta semente e iria imprimir reflexos neste lado do Atlântico. 1.3.2 A complexidade da apreensão das idéias ilustradas na América Portuguesa Há de se ampliar e aprofundar o estudo da circulação de notícias sobre os acontecimentos e desdobramentos imediatos da revolução das colônias inglesas na América do Norte e da Revolução na França. Além disso, há de se conjeturar o alcance destas notícias sobre grupos ou indivíduos já estabelecidos e ambientados na colônia brasileira, e a circulação destas idéias através de leituras, viagens e conversas, como formas de influência ideológica sobre movimentos de contestação colonial nos séculos XVIII e XIX. Contudo, de um modo geral, podemos compreender que o contato com textos de autores ilustrados foi apreendido de maneira heterogênea, de acordo com a singularidade dos diversos interesses na colônia. Estes ainda variavam de acordo com a especificidade desta elite contida nas diversidades individuais, regionais e epocais, configurando um novo sistema complexo, mas que continha algumas coerências no que se pode chamar de “tomadas de consciência”. É como se os autores que povoam os diversos espaços de expressão destas idéias, estivessem imbuídos de uma consciência de missão transformadora de suas principais reivindicações. Este é o caso do vocabulário presente em muitos textos de Caneca, por exemplo, que busca privilegiar certos aspectos e omitir outros, conforme a intenção de suas mensagens, configurando apelos sobre identidade provincial e pátria pernambucana como artifícios de retórica e argumentação. Assim, ia se desenvolvendo o seu universo léxico que ganhava cores diferenciadas nas províncias do Norte à época da Independência. Ia se construindo a partir de referenciais forjados ou arquitetados, para dar suporte ideológico às insubordinações destas províncias e aos desmandos do centralismo imperial. São estas e outras “tomadas de consciência” que irão cimentar as inquietações que tendem a generalizar-se entre o final do século XVIII e início do século XIX, com um vocabulário de idéias, que assumiria no Brasil colonial uma mescla de continuidades e rupturas. Este período deve ser compreendido, portanto, neste limiar entre aspectos novos e a permanência do antigo, estando relacionado, principalmente, aos interesses específicos das elites políticas e intelectuais em suas múltiplas dimensões. Uma das questões de maior recorrência na historiografia é pensar nessa convivência de valores novos e antigos como um nexo de contradições, configuradas na persistência do escravismo durante boa parte do século XIX, convivendo com uma ideologia liberal ascendente. Se pensarmos, por outro lado, nos particularismos de um ideário liberal brasileiro mesclado de valores conservadores, poderemos entender que escravismo e liberalismo não eram, naquele contexto, valores dissonantes; a menos que aquele liberalismo habitasse seu conteúdo pleno: uma ideologia burguesa do trabalho livre no momento pós Revolução Industrial européia. Neste sentido, não seria ilógico refletir sobre o alcance das idéias ilustradas no Brasil colonial como uma refração da complexidade da Ilustração portuguesa, com o diferencial de atender às perspectivas da realidade luso-brasileira. Contudo, pensar na herança de um certo tradicionalismo português, requer a tomada de alguns cuidados a fim de evitarmos uma reflexão pejorativa acerca dessas questões. Basta lembrarmos que o rumo dos acontecimentos que desencadeariam a construção do Brasil enquanto Estado autônomo de Portugal, manteria a monarquia bragantina no poder como símbolo a assegurar a unidade territorial e a ordem pública, na ausência de uma perspectiva nacional. A este respeito, podemos acrescentar o fato de que em vários jornais da época da Independência, pode-se perceber que o apelo de nação, ligava-se muito intimamente à idéia de Império luso-brasileiro, ou mesmo à idéia de nação portuguesa. Até mesmo o grande lusofobismo que se manifestou nesta época, pode também ser relativisado se refletirmos sobre o significado de ser português e de ser brasileiro naquela conjuntura histórica. Ser português não significava necessariamente ter nascido em Portugal, e sim ser “absolutista”, ou atentar contra a Independência e a “pátria brasileira”. Então, mais do que uma ojeriza ao português nascido em Portugal, este sentimento lusofóbico, se relaciona a um debate imaginado entre liberalismo e absolutismo. Segundo José Murilo de Carvalho, nos momentos que precederam à Independência política, várias eram as alternativas para o Brasil naquela conjuntura, discutidas nos mais diversos espaços políticos. Falava-se em manutenção do vínculo com Portugal, de Independência sob uma monarquia constitucional, e havia até mesmo os que falavam em República. A opção pela Independência política aliada a manutenção da monarquia significou a saída mais plausível para garantir a unidade e a ordem pública, duas questões que estavam na ordem do dia e no centro das preocupações de vários grupos políticos. Como nos aponta Carvalho, “esta opção acabou se tornando a mais viável, embora não fosse a única, na medida em que aliava um regime constitucional que se dizia liberal, à égide de em governo forte, centralizador e sob a figura emblemática de uma dinastia”. Por outro lado, a Revolução do Porto também havia trazido para a colônia uma relativa liberdade de imprensa admitida pela administração régia a partir de 1821, quando os periódicos passam a ser palco de intensas discussões políticas e representações imaginadas sobre os acontecimentos protagonizados na Europa e na colônia. Iniciava-se um processo de formação de uma cultura política no Brasil, que viria a tomar rumos e valores mesclados por tradição e liberalismo. Tais valores apresentam-se de modo específico, de acordo com suas determinações estruturais e conjunturais. Isto ocorre porque “a influência representa, no terreno mental, um equivalente do que é a causalidade na ordem da física; a influência evoca a analogia, concordâncias e discordâncias entre as idéias; supõe-se, pois, que elas puderam comunicar-se, com um certo poder de absorção (...). Existe em cada época um senso comum em forma de céu das idéias, patrimônio de evidências reconhecidas por uns e outros, e que cada um interpreta com mais ou menos felicidade, ornando-o com variações pessoais”. Assim, podemos concluir que a América portuguesa, “não só recebeu, mas também soube utilizar à sua maneira, adaptando-as às principais idéias da Ilustração”. Outra questão pertinente está em pensar nas próprias idéias provindas da América e da França com algumas ressalvas em seu viés revolucionário. No caso da Revolução Americana, que parece intimamente ligado às influências sobre o ciclo de instabilidades políticas no Nordeste entre os anos de 1817 e 1824, podemos dizer que pretendeu uma democracia do possível, ou seja, conservando certas permanências, como a própria questão escravista. Além do mais, se por um lado a Revolução Francesa foi marcada por um certo fanatismo anti-religioso; a Revolução Americana pode ser caracterizada como uma ligação entre valores como a liberdade e a religião. Daí o self-government e a autonomia local americanos encontrarem sua fonte na teologia calvinista. Homens como Montesquieu, Rousseau e outros pensadores franceses, embora tenham sido influência importante sobre as Revoluções Americana e Francesa, suas idéias continham alguns pontos de inflexão. Os pensadores franceses não eram tão revolucionários assim, a começar por Montesquieu, posto que não se imagina este apoiando uma insurreição contra o governo britânico, pelo qual nutria uma admiração indubitavelmente excessiva, num momento em que esse governo se caracterizava pela corrupção. Voltaire, Diderot e até mesmo Mably e o abade Raynal, apesar da liberdade que, às vezes, se encontrava em suas idéias, eram partidários da ordem estabelecida. Assim, mesmo se fosse possível pensar na importação destas idéias fora de condições variantes no ambiente Brasil dos séculos XVIII e XIX, mesmo assim ainda seria possível tornar relativo o seu caráter revolucionário. *** 1.4. A complexa relação entre Norte e Sul no momento de instauração do Estado imperial Boa parte da historiografia que vem se propondo estudar os anos de instabilidade política no Brasil entre 1817 e 1824, o tem feito de forma a pormenorizar as propostas de cunho autonomista federalista do Norte, ou mesmo a dissociar estas propostas do processo de Independência política e da instauração de um Estado autônomo em relação à metrópole portuguesa. Isso se deve, principalmente, a uma herança da historiografia do século XIX, muito comprometida com uma construção simbólica do Estado Nacional, onde movimentos como os de Dezessete, de Vinte e Quatro e mesmo o de Quarenta e Oito (Praieira) eram analisados tendo por base corpos documentais ligados ao ponto de vista da Corte, sendo assim, vistos necessariamente como movimentos sediciosos e subversivos à ordem. “Uma das conseqüências [deste] rio-centrismo da historiografia da Independência consistiu em limitar o processo emancipacionista ao triênio 1820-1822. Na realidade, 1823 e 1824, marcados pela dissolução da Constituinte e pela Confederação do Equador, foram anos cruciais para a consolidação do Império, na medida em que ambos os episódios permitiram ao Rio resolver contento a questão fundamental da distribuição do poder no novo Estado. Questão que não se reduzia à disputa entre o executivo e o Legislativo, privilegiada pelos historiadores do período, mas dizia respeito sobretudo ao conflito entre o centralismo da Corte e o autogoverno provincial”. Assim, pensar no processo de instauração do Estado imperial numa visão que vai além deste ponto de vista unilateral, é considerar outros aspectos importantes que também fizeram parte deste processo, como por exemplo, as tensas relações entre as elites centrais localizadas no eixo econômico e político Centro-sul e as elites periféricas localizadas no que hoje se considera por região Nordeste. Nos meandros desses conflitos inter-regionais está o fato das províncias do Norte terem se constituído num grande centro comercial desde o começo da colonização. No caso de Recife, acrescente-se o fato de ter sido um grande centro cultural, com prerrogativas periféricas em relação ao poder central. Isto implica dizer que os conflitos se superdimensionavam, na medida em que aliava as tensões inerentes à própria desagregação do Antigo Regime, às formas mais explícitas de sociabilidade e de participação política, e às tensões políticas e econômicas entre as elites locais e as do centro do Império. Assim, podemos entender uma apropriação diferenciada dos preceitos do liberalismo ilustrado em Pernambuco, e, em outras províncias do Norte. As discussões políticas, também em erupção no Centro-sul, mostraram-se sob nuances diferenciadas, apresentando-se ligadas em grande parte aos interesses das elites que compunham o centro econômico e administrativo do Império. Dentre as elites locais situadas no epicentro destas tensões inter-regionais, ainda devemos alinhar os setores ligados ao setor agro-exportador nordestino, grupo que agrega valores mais tradicionais relacionados principalmente ao escravismo, base estrutural de suas relações econômicas e sociais. Os setores médios urbanos também engrossariam estas ambíguas apropriações do pensamento ilustrado nesta sociedade. E esta conjunção entre, o processo de alargamento da cultura política no Império e os interesses práticos dentro da sociedade política nordestina, iria mesclar valores novos e antigos em meio a tensões e contradições. Contudo, é preciso considerar que este bloco heterogêneo constituiria uma certa identidade política, apesar de sua inerente heterogeneidade, buscando soluções alternativas conjuntas à política centralizadora imperial. No centro de todas estas tensões, podemos inserir alguns pontos condicionantes como o debate em torno da centralização x descentralização do poder político e econômico, e subsidiariamente às opções entre unidade e diversidade, a emergência de um discurso liberal federalista, como bandeira a arregimentar grupos descontentes com o centralismo sulista e a favor de uma maior autonomia para as províncias; e ainda, os fatores geográficos de dispersão e fragmentação do poder. Iremos, então, por partes. O debate centralização x descentralização Em meio aos arranjos e discussões políticas que envolveram o processo de Independência, e as tensões provocadas pelas relações entre o centralismo do governo executivo e os regionalismos provinciais, devemos levar em consideração algumas questões externas de ordem prática como, por exemplo, o interesse do liberalismo econômico inglês sobre o Brasil, e a difícil situação de Portugal em suas relações com a colônia brasileira e em relação ao próprio contexto europeu. A transferência da sede da metrópole portuguesa para o Brasil com a vinda da família real em 1808 proclamava a intenção de se fundar um grande Império luso-brasileiro para tentar minimizar os efeitos da instabilidade política de Portugal frente à Europa. No entanto, imporia novas tensões, agora concentradas nas diferentes aspirações entre portugueses que ficaram em Portugal e portugueses instalados na nova Corte transferida para o Rio de Janeiro. A abertura dos portos às nações amigas e o tratado de 1810 deixavam claro o poder de influência da Inglaterra sobre Portugal e seus interesses econômicos sobre sua colônia portuguesa de maior importância: o Brasil. O poder de manobra de Portugal se via cada vez mais limitado, pois tanto os comerciantes dos portos portugueses, que viam o retorno de um comércio promissor de produtos coloniais cada vez mais distante, quanto os incipientes e pequenos industriais no Brasil, que se viam cada vez mais prejudicados com a concorrência inglesa, inspiravam um clima de tensões e descontentamentos. A necessidade de uma modernização da estrutura econômica e social do centro do novo reino, o estreitamento de laços entre as províncias do Centro-sul e o embricamento de interesses comerciais e agrários destas regiões para o abastecimento do comércio do Rio, faziam crescer ainda mais o fosso de distâncias das províncias do Norte e Nordeste, do restante do Império, fato já delineado nos séculos anteriores de colonização, mas que a partir de então se encontra cada vez mais acentuado, pois a “a prosperidade, ao regionalizar os interesses, com a decadência do Norte e florescimento do Sul, levará à descrença do estímulo oficial, preparando o anseio do self-goverment (...). Os núcleos geográficos, integrados em perspectivas próprias e dissonantes do Rio de Janeiro, acordarão os protestos contra a centralização, em favor do federalismo...”. Esta concentração de recursos no Centro-sul aumentava o choque entre as lideranças nacionais e as regionais; em especial, as de Pernambuco, pois o Estado mantinha seu caráter centralizador, ao mesmo tempo em que nutria princípios liberais de representação. Esta situação abria brechas para a discussão de novas alternativas para o Norte, e a descentralização do poder era a alternativa mais viável para garantir maior liberdade e autonomia para as províncias, a fim de gerir os seus próprios recursos e se onerar menos com taxas e impostos cada vez mais altos. O movimento de Dezessete denota muito bem essa perspectiva, cuja opção por um sistema político dissociado do Sul se tornou uma maneira de driblar um descompasso de aspirações políticas entre estas regiões. Segundo Evaldo Cabral de Mello, “as províncias do Norte tinham a escolha entre a Independência separada, provavelmente sob a forma regional, que as predispunha a existência do entreposto recifense; ou a Independência associada ao Sul, perspectiva remota face ao descompasso entre as aspirações políticas numa e noutra área”. Isto só não se efetivou por causa da presença da Corte lusa no Rio, que acabou por neutralizar, em parte, a influência das elites locais em sua ânsia por maior autonomia. Entretanto, é preciso considerar que as difíceis relações entre o poder local e o poder central produziam um viés reverso, em que a influência das elites locais impedia uma completa eficácia de um governo forte no Rio de Janeiro, causando mesmo uma situação desconfortável para ambos os lados. Basta pensarmos que estes debates em torno da questão centralização x descentralização estariam longe de se esgotar com a instalação da Corte bragantina no Rio, pois a própria manutenção da instituição monárquica não arrefeceria os ânimos destes debates que iriam permear todo o século XIX. 1.4.2. A emergência de um discurso federalista no Norte A reivindicação por uma maior autonomia das províncias do Norte e a descentralização do poder político e econômico do Império, iria encontrar no discurso federalista uma solução ideal para suas aspirações. Principalmente em Pernambuco, foco central das aspirações autonomistas no Nordeste, este discurso iria cair como uma luva às principais reivindicações das elites nordestinas. Obviamente, não devemos pensar na emergência deste discurso federalista em Pernambuco, apenas como uma resposta imediata aos crescentes descontentamentos destas elites nordestinas com o centralismo do governo sulista. Havia também uma predisposição pernambucana em absorver essas idéias; um tipo de nativismo que já vinha se delineando desde os tempos de glória da economia açucareira, mas que, no início dos oitocentos, iria unir também os interesses dos setores médios do Recife, num complexo descompasso com as aspirações do Centro-sul. Assim, o encontro com as idéias federalistas foi facilitado com maior potencialidade em Pernambuco, por conta de seu particularismo provincial ao se deparar com a desvantajosa situação do Norte ante a concentração dos recursos no Centro-sul. Interessante é notar que este discurso federalista tinha aspectos singulares, e configurava, numa apropriação do discurso federalista que norteou a Independência Americana do jugo inglês, com algumas influências das Independências da América Espanhola, aliando-se é claro, às principais reivindicações da elite política nordestina. Esta versão federalista reproduzia um discurso que mesclava idéias de Federação, Confederação, República, democracia, e liberdade. Neste aspecto, se nos ativermos aos preceitos d’ O Federalista, Confederação significava o necessário relacionamento dos Estados com o governo central. Já Federação significava uma extensão deste relacionamento necessariamente aos indivíduos. No Brasil do começo do século XIX, sob o ponto de vista das fontes ligadas à Corte, à Federação e à Confederação significavam necessariamente intenção de sedição, ou ameaça de quebra à unidade e ordem do Império. No Nordeste federalista, esta idéia passou a significar um projeto alternativo para garantir uma maior autonomia das províncias. A base de legitimidade deste discurso passou a estar marcado profundamente pelas questões da territoriedade e da identidade provincial. Nas palavras do periódico Sentinela da Liberdade, porta-voz de um dos ícones destas idéias, o jornalista Cipriano Barata apregoa que a autonomia das províncias constituía prioridade visto que “cada província precisa fazer suas leis particulares, seus arranjos em separado, o que só deve ser organizado dentro delas pelos seus naturais e seus governos privativos, havendo em separado leis gerais que façam a união imperial, e eis aqui a Federação”. Na retórica de Cipriano, como na dos federalistas em geral, a questão nacional perpassava pelo somatório e equilíbrio dos interesses provinciais, além do respeito às vontades individuais de seus habitantes. Esta ânsia autonomista não implica em dizer que o federalismo pernambucano rejeitava necessariamente a instituição monárquica e a unidade do Império. Como Barata, boa parte dos partidários do federalismo, e aí incluindo também frei Caneca, defendiam a unidade nacional a partir da monarquia constitucional. A reivindicação da Federação estaria, portanto, mais ligada à questão financeira, do que a uma mudança de sistema político propriamente dita. Na verdade, o que parecia se querer era, sobretudo, a descentralização política e administrativa. No entanto, se a descentralização política e administrativa não se tornasse compatível com a preservação da unidade nacional, o tom do discurso poderia se mostrar mais radical, posto que, nas palavras de Barata: “... nós não temos feito este Império para meia dúzia de famílias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais desfrutarem (...) devemos representar o clamor e pedir emendas e reformas apropriadas porque nós somos livres, o nosso contrato é provisório e não está concluído”. 1.4.3. Fatores geográficos de dispersão e fragmentação do poder Uma outra questão é pensarmos a falta de passado comum entre as regiões que compunham o Brasil desde os tempos mais remotos da colonização. O século XIX não trouxe consigo o Brasil constituído enquanto nação e estava longe de resolver suas grandes diferenças regionais, seja sob o aspecto político, econômico ou cultural. Assim, os conflitos entre intenções centralistas e descentralistas no âmbito da administração do Império “denotam muito bem um passado colonial, onde a colônia portuguesa na América caracterizou-se, no que se refere à organização política e administrativa, por fraca presença do poder metropolitano e por frouxa ligação entre as várias regiões que a compunham”. Esta fragilidade nas ligações entre as regiões que compunham o Brasil colonial aumentou ainda mais com o deslocamento do eixo-econômico para o Centro-sul. Neste sentido, devemos entender as conflituosas relações inter-regionais no início do oitocentos também como um desdobramento desse processo. Assim, “... se é possível dizer que havia base concreta de interesses econômicos para manter unidos, por exemplo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o mesmo não pode ser dito em relação a Pernambuco e Rio de Janeiro, ou Maranhão e São Paulo”. Nem mesmo a instauração de um Estado independente de Portugal iria homogeneizar essas dissonâncias intrínsecas à própria ausência de uma perspectiva nacional. Posto que, na verdade, Vinte e Dois apenas significou a implantação de “... certas práticas fundamentais da cultura política do liberalismo: uma monarquia constitucional que continuava ligada à Igreja, colocada doravante a seu serviço, pois a falta de uma ideologia de nação, ainda se fazia necessária à doutrina cristã para reunir os indivíduos em um corpo social; uma sociedade em que reinavam homens ilustrados, cujo papel era o de orientar a opinião pública; uma liberdade que não ultrapassava os direitos alheios e uma igualdade que se restringisse ao plano da lei” . Esta ausência de uma perspectiva nacional pode ser ilustrada por uma frágil relação entre as regiões, que se apresentavam como “peças de um mosaico” que poderiam se dissipar a qualquer momento. A falta de identidade comum às diferentes regiões do que genericamente se chamava de Brasil, trazia o perigo de uma fragmentação política, assim como aconteceu com as colônias da América Espanhola e nos revela um leque de diferentes expectativas e aspirações, num contexto de nítidas hierarquias e, sobretudo, exclusões políticas na engrenagem deste processo. Esta dissonância inter-regional estaria no leque de aspectos que contribuiriam para o ciclo de instabilidades e jogos de retóricos entre os anos de 1817 e 1824. 2. Frei Caneca e a Confederação do Equador 2.1. Frei Caneca, entre a teoria e a política A singularidade de frei Caneca deve-se principalmente à sua atuação como ator da cena política e à sua inserção no processo de conturbações, notadamente, através de seus escritos, lotados de paixão e comprometimento, tornando-o testemunha atuante e um caso extremo para o entendimento das tensões desse período. Nesta perspectiva, o universo de Caneca deve ser compreendido como uma arena de lutas políticas, econômicas e ideológicas, na qual o carmelita pernambucano interferia e interagia, seja através de ações, ou palavras. Seus discursos mesclavam teorias, colhidas de um ideário filosófico europeu dos séculos XVII e XVIII, a uma perspectiva propriamente política, de expectativas objetivas de mudanças da sua própria realidade. Nesse sentido, pode-se observar uma tensão entre a teoria de Caneca e sua práxis política, bem como uma dissensão entre a perspectiva iluminista original européia e a apropriação que o carmelita faz dessa perspectiva. Amalgamando esta questão, temos a convivência de um certo racionalismo cientificista, influência direta do ideário das luzes, a um sentimento vigorosamente apaixonado, condição própria dos seus discursos políticos. Frei Caneca parecia viver esta paixão loucamente, imprimindo um aspecto doutrinário e panfletário em vários de seus escritos, ao mesmo tempo em que operacionalizava com desenvoltura as idéias de homens como Montesquieu, Rousseau e Raynal. Tal dissonância entre teoria e práxis política, não se apresentava de maneira absoluta em frei Caneca. Estas instâncias se interpenetravam e em certa medida se complementavam, na medida em que o discurso iluminista trazia consigo uma perspectiva de verdade, no caminho para a irradiação do esclarecimento sobre a sociedade, como forma de superar a ignorância, o despotismo e a desigualdade. Caneca se envolvia na missão de acabar com as perfídias do absolutismo, consubstanciadas nas medidas despóticas de um governo autoritário, que agonizava valores essenciais numa sociedade idealizada por sua concepção de mundo. Lançando mão do texto clássico de Max Weber - A política como vocação- devemos compreender o procedimento do aspecto político, destacando de antemão três qualidades para um homem com vocação para a política: a paixão, a responsabilidade e a proporção. Na perspectiva de Weber, a paixão funcionaria como uma força propulsora e como elemento direcionador da ação política. Esta última ainda seria influenciada pela ética da responsabilidade e pelo senso de proporção, numa espécie de equilíbrio entre a paixão e a responsabilidade. A harmonia desta aritmética política não ocorreria sem a participação da ética, entendida como um conjunto de valores pré-determinados que, juntamente com a paixão e o senso de responsabilidade, traçam uma composição ideal para o procedimento do político. Esta interação entre ação, pensamento e valores éticos, pode ser melhor compreendida se aceitarmos que o homem da ação política, que interfere diretamente na trama social, só o faz enquanto é movido por valores. Desse modo, o valor é o objeto da intencionalidade da vontade, sendo a força propulsora das ações de um homem, além de estar no fim da ação, como seu objetivo. Ao mesmo tempo, está no começo da mesma ação, enquanto é sua motivação. Estas instâncias - ação, pensamento e valores éticos – são, portanto, partes que interagem entre si, sendo aspectos inerentes de um mesmo processo. No pensamento de Caneca, temos o racionalismo cientificista das luzes européias funcionando como uma espécie de ética a fundamentar e a interagir com as engrenagens do comprometimento político de Caneca. Ao mesmo tempo, a paixão e a intensidade são uma marca registrada de seus discursos, e marcam o tom de seu estilo - a retórica eloqüente, que dialoga freqüentemente na arena política, representada emblematicamente pelo embate entre elites centrais e periféricas. Aliada a essa característica, estaria a ética da Ilustração, baseada num ideário de modernidade, importado e adaptado pelo seu ponto de vista. *** 2.2. Frei Caneca: um “cancro” na construção simbólica da República Dada a importância de frei Caneca para o estudo das tensas relações entre as regiões Norte e Centro-sul do Brasil do começo do séc. XIX, resta-nos pensar sobre as principais apropriações historiográficas sobre este personagem, bem como sobre este período lotado de instabilidades políticas econômicas e sociais. O estudo dos escritos de Caneca parece particularmente curioso se pensarmos na apropriação que uma historiografia tradicional do século XIX fez da sua figura e dos movimentos ditos sediciosos de 1817 e 1824. Seu nome não se destacou na construção simbólica da questão republicana em fins do século XIX, o que deu a Tiradentes e à Inconfidência Mineira uma superdimensão nos principais livros didáticos que persiste ainda hoje. Interessante é refletirmos sobre o porquê do processo de construção da nacionalidade brasileira ter privilegiado a figura de Tiradentes como referencial heróico da República, quando frei Caneca parecia mais próximo em ações e palavras na defesa da causa da Independência do Brasil enquanto corpo político soberano separado de Portugal. Dezessete tinha objetivos mais claros quanto a implantação de um Estado independente republicano, pelo menos esta era a retratação de vários discursos políticos fluminense. Talvez o fato de Tiradentes ter sido um alferes e, portanto, um representante militar (mesmo que de baixa patente), acabou por ser conveniente na construção de um imaginário republicano, notadamente se pensarmos nas conturbações políticas que envolveram a implantação da República no Brasil já em fins do XIX, e a necessidade de afirmação da instituição militar neste contexto. Pensar nessas questões requer uma reflexão sobre a estreita relação entre esta historiografia tradicional do segundo reinado, e um projeto de construção de um Estado Nacional - uma preocupação que perpassou todo o XIX, a partir da Independência política formalizada em 1822. A necessidade de se instituir símbolos que não comprometessem a ordem social e a unidade política do Brasil situou movimentos acontecidos em Pernambuco como os de 1817, 1824 e 1848 à margem desta historiografia, apresentando pouca produção sobre estes assuntos. Em contrapartida, a partir de 1862, o Instituto Histórico pernambucano, passou a preservar a tradição histórica da província frente ao imperialismo da historiografia do Rio de Janeiro. A este respeito, Oliveira Viana chega a dizer que a fundação do Instituto Histórico de Pernambuco teria a preocupação maior de preservar a tradição de 1817, embora se possa afirmar que há um certo exagero nesta afirmação. Certamente temos uma explosão de trabalhos enaltecedores de frei Caneca e dos participantes diretos e indiretos da Revolução Pernambucana e da Confederação do Equador, cujo exemplo mais clássico estaria nas reflexões de Muniz Tavares. No século XX, esta postura se prolongaria pelas diversas produções produzidas por esta instituição, dentre os quais destacam-se aqueles produzidos por conta do centenário da Confederação do Equador em 1924. Também o apoio do governo de Pernambuco a iniciativas que destacassem o brio pernambucano, podem ser bem ilustrados com a reedição de Obras políticas pela Assembléia Legislativa de Pernambuco em 1972, valendo considerar também o apoio do Senado federal à publicação dos números do Typhis Pernambucano, já em 1984, em edição comemorativa ao 160° aniversário da Confederação do Equador. Contudo, o mais interessante neste aspecto, é notarmos uma certa disparidade na importância que se deu à figura de frei Caneca em Pernambuco, comparando-se a que se deu no Sudeste, por exemplo. Só a título de breves comparações, atualmente no Rio de Janeiro, o nome do carmelita batiza um complexo penitenciário na rua Frei Caneca, no centro da cidade. Em Pernambuco, a fortaleza de Cinco Pontas, local da morte de Caneca, virou atração turística de prestígio . *** 2.3. O fim do ostracismo historiográfico no século XX “-Acordo fora de mim como há tempos não fazia Acordo claro, de todo, acordo com toda a vida, com todos os cinco sentidos e sobretudo com a vista que dentro dessa prisão para mim não existia”  Embora a figura de Caneca não tenha tido o destaque que talvez lhe fosse apropriado na historiografia do XIX, algumas produções sobre sua vida e obra foram possíveis principalmente por causa da conservação de alguns de seus escritos coligidos por Antônio Joaquim de Mello em 1875, dando subsídios a diversas produções sobre o assunto no século XX . De um modo geral, estas produções possuem um caráter bem eclético, com temas que vão do gênero biográfico à exaltação de seu viés revolucionário, passando por uma conotação emocional nacionalista ou regionalista, recaindo em boa parte, num certo psicologismo das atitudes e pensamento de frei Caneca, muitas vezes aliando certo aspecto teatral na descrição da vida e da morte deste personagem. Um bom exemplo desta perspectiva podemos encontrar no Auto do Frade , que organizou em versos a vida e o martírio de frei Caneca, destacando o louvor do sacrifício do carmelita pelo bem comum e pela pátria pernambucana. Nesta mesma linha, temos o Suplício de Frei Caneca (oratório dramático), editado no Ceará, no Rio de Janeiro e em Pernambuco. Mas o primeiro grande trabalho de importância sobre a Confederação do Equador no século XX, depois de uma extensa cortina de fumaça sobre o assunto no segundo reinado, foi a obra de Ulisses Brandão, publicada por conta da comemoração do centenário da Confederação do Equador em Recife (1924), numa obra factual, na qual o passado explicaria fatos posteriores a um determinado advento, como uma cadeia coerente de acontecimentos. Dessa forma, o que Brandão denomina de “gênio pernambucano”, caracterizado pelo ideal nacionalista dos pernambucanos, foi originado já na época do domínio holandês, o que teria desembocado em adventos posteriores como os de 1817 e 1824. Em suas palavras: “(...) o gênio pernambucano, caracterizado pelo ideal dos princípios de liberdade e de autonomia e pelo espírito eminentemente nacionalista, originou(se e desenvolveu(se no período do domínio holandês em Pernambuco, que durou perto de um quarto de século, de 14 de fevereiro de 1630 a 27 de janeiro de 1654(...).Originou(se este gênio pernambucano, que é o gênio do brio cívico, do intercambio comercial da colônia, neste período de sua prosperidade e riqueza, com um povo, o flamengo, superior em civilização e em cultura ao português e ao espanhol e que a pouco havia se libertado do jugo opressor da Espanha, sob o qual então se achavam Portugal e Brasil”. A maior importância desse trabalho de Brandão está na publicação de vários manifestos da Confederação do Equador e de discursos políticos integrais do movimento, sendo uma referência importante na busca de fontes para o estudo de várias questões que medeiam o assunto. Mas, considerando-se que este trabalho foi escrito numa época de festividade e enaltecimento da Confederação do Equador em Recife, o historiador há de levar em conta que suas impressões são bem apaixonadas e um tanto quanto tendenciosas. Num dos trechos deste trabalho, o autor acrescente sem rodeios que “a Confederação do Equador é que vai ser um verdadeiro movimento democrático, da democracia sem jaça, sonhada por João Ribeiro, o discípulo amado de Arruda Câmara”. Embora a idéia de democracia fosse utilizada largamente nas fontes ligadas à Confederação do Equador, devemos ter em mente os limites práticos de uma conjuntura histórica colonial e pernambucana, imersa num patrimonialismo que não se dissiparia de uma hora para outra. A base da sociedade em Recife era eminentemente escravista, lotada de escravos, senhores, comerciantes de escravos e mulatos ascendentes. Sendo assim, o sentido de democracia presente nos mais variados discursos ligados ao movimento que circulavam a esta época, via de regra, restringia-se a uma reivindicação por uma maior liberdade em relação ao governo central e por uma autonomia provincial, não se estendendo a abalar os pilares sociais ligados à propriedade daquela sociedade. Há de se levar em conta neste aspecto, uma ampla dissonância e flexibilidade das idéias de democracia, de liberdade e de liberalismo, embora estas apresentem alguns pontos de intersecção. Embora no interior do movimento flutuasse um ideário de cunho eminentemente liberal, a aplicabilidade prática destas idéias iria esbarrar nos limites inerentes à própria especificidade do alcance das idéias ilustradas no Brasil dos séculos XVIII e XIX. No âmbito desta problemática, deve-se também entender a idéia de democracia dentro de uma perspectiva dissonante de um sentido moderno do termo. O próprio sentido de liberdade, bem relacionado às idéias de liberalismo e de democracia nos discursos contemporâneos à primeira metade do século XIX, apresenta, portanto, alguns limites. Uma outra questão a ser considerada na obra de Brandão diz respeito ao perigo de uma visão linear e contínua da história em qualquer objeto de estudo, pois analisar a expulsão dos Holandeses (1654), a Revolta dos Mascates (1710), a Conspiração dos Suassunas (1801), o Movimento de 1817, o Movimento de Goiana (1821) e a Confederação do Equador (1824) como uma linha uníssona de encadeamentos, prejudica uma análise das especificidades de cada contexto de inserção e atuação destes movimentos. *** 2.4. As elites políticas oitocentistas e o pânico do caos social As contradições presentes no Brasil oitocentista devem ser entendidas como parte indissociável do contexto da Confederação do Equador, que era parte inerente de um universo de paradoxos, onde conviviam setores sociais diferenciados e perspectivas por vezes conflitantes. Proprietários rurais, intelectuais, padres e mesmo setores subalternos da população, como escravos e negros libertos, faziam parte do movimento que acabou por constituir um contorno coletivo ocasionando um certo pânico das elites que pensaram o movimento, bem como alguns desacordos entre estes diferentes setores sociais. Ainda nos anos 60, Amaro Quintas chamava a atenção, às reservas, das “grandes famílias do canavial” que viam na Confederação do Equador, uma ameaça aos seus latifúndios. Um bom exemplo de dissonância entre estes diferentes setores sociais no interior do movimento foi a própria suspensão do tráfico de escravos, uma das primeiras medidas do governo provisório de Manuel de Carvalho Pais de Andrade, e que tomou alguns desamores por parte das elites proprietárias de escravos, preocupadas com a possibilidade de uma repercussão desta medida não muito favorável aos seus principais interesses. Havia uma inquietação no seio destes setores sociais, de que se constituísse em breve uma ameaça as suas propriedades. A despeito destas discordâncias, em decreto firmado já no Palácio do governo de Pernambuco, na condição de presidente da Confederação do Equador, Pais de Andrade assim se pronuncia: “Convindo não somente aos interesses da humanidade, porém, ainda mesmo aos desta província que se extinga de todo o comércio que está em completa oposição com os princípios do Direito Natural e as luzes do presente século: Tenho resolvido que fica suspenso o tráfico da escravatura para este porto, até que a soberana Assembléia Constituinte e Legislativa resolva este negócio afinal”. Esta medida causou algumas tensões no interior do movimento, pois o andar dos acontecimentos poderia provocar um descontrole da situação como o que aconteceu, por exemplo, no Haiti, onde as massas populares tomaram à frente das decisões no processo de Independência haitiano em 1794. As lembranças dos acontecimentos na Bahia davam um tom de incertezas, quando em 1798 experimentou-se uma experiência como a Conjuração dos Alfaiates, que reuniu muitos escravos num levante de tomou proporções inesperadas pelas elites que conduziram o processo insurrecional. A dimensão dessa apreensão já pôde ser sentida nas fontes documentais ligadas ao movimento de Dezessete. Com relação à Confederação do Equador, cartas entre os líderes das províncias integrantes do movimento, mostram uma grande preocupação na distribuição de tarefas às massas populares envolvidas no movimento, deixando a evidência do conflito de interesses entre diferentes grupos sociais envolvidos no processo: “É indivisível o desprazer universal que causou nesta província do Ceará a notícia injusta da dissolução da Constituinte e Legislativa da nação brasileira no fatal dia doze de novembro do ano passado no Rio de Janeiro...O povo é demasiadamente zeloso de seus direitos e de sua liberdade, e é por isso que muito nos tem custado cautela nas suas obrigações até porque já não conhecemos os limites da sua desesperação, não obstante a sua natural docilidade do gênio americano. Nós porém venceremos os seus ressentimentos com a prudência que requer a sua natureza das coisas, aliás de toda a monta”. E se esta preocupação estava presente nas fontes ligadas diretamente ao movimento, não poderia deixar de estar também nas fontes ligadas ao interesse do governo imperial. Em ofício assinado pelo então secretário do governo do Ceará, o Sr. Miguel Antônio de Rocha Lima, dirigido à Corte, pouco antes da deflagração da Confederação, pode-se ter uma dimensão da preocupação com uma possível rebelião popular: “ (...) Prevejo uma calamidade pública; o povo se enche de indignação com a Dissolução da Assembléia. Estão a ponto de revoltar-se, e que lhes têm custado muito a contê-lo.s”(...)“Se Carvalho se retirar para o interior, vítima do furor de seus secazes exacerbados, pelas privações de todo gênio se sublevar a escravatura, aterrará o resto dos escravos”. Se havia o perigo de uma revolta dos grupos sociais mais pobres da população, não se tem como mensurar o teor e o nível desta possibilidade, apenas transparece nas fontes, a preocupação comum das elites locais e centrais com relação a esta questão. A manutenção do trabalho escravo e a dominação dos grupos populares estavam no centro das expectativas de ambos os lados desta luta de forças. Contudo, é preciso se ter cuidado com a tentação de interpretarmos possíveis levantes populares nesta época, como um nível de consciência popular revolucionária. Se existia uma consciência na aspiração de um projeto político de mudanças, ela restringia-se principalmente às elites que engendraram o movimento, que apesar de configurar certa heterogeneidade entre si, confluíam na expectativa de mudanças que não significassem transformações estruturais na sociedade. *** 2.5. A singularidade do nativismo pernambucano Muito se tem produzido em nossa historiografia sobre o caráter nativista da província pernambucana, com destaque para um passado colonial caracterizado por grandes eventos históricos, que teriam posto em evidência um sentimento regionalista partilhado, em grande medida, por uma elite ligada aos áureos tempos desta região na produção em larga escala de açúcar de exportação. Dentro desta perspectiva de abordagem, podemos situar os trabalhos de Evaldo Cabral de Mello, cujo autor identifica traços de um nativismo pernambucano que foram se consubstanciando como uma espécie de sentimento de pernambucanidade, cujas raízes estão principalmente situadas na época da expulsão dos holandeses em 1654. Na concepção de Evaldo, as guerras holandesas ocuparam um lugar central na ideologia nativista do Nordeste, desde sua gestação do séc. XVII até meados do séc. XIX, pois “ao longo desses duzentos anos, o nativismo teria de articular-se com as mutações ocorridas na economia colonial, nas relações de poder entre os grupos locais e entre estes e a metrópole e finalmente nas formações ideológicas dominantes”. Já há algum tempo os trabalhos de Evaldo têm se tornado leitura obrigatória nos estudos históricos sobre Pernambuco e alinha-se a uma história das mentalidades para tentar explicar o imaginário social de um tipo nativista local pernambucano. Assim, em sua tese, as bases deste nativismo pernambucano, originalmente nobiliárquico e “açucarocrático”, se transformaria em um nativismo insurrecional entre os anos de 1817 e 1824, com a mudança do eixo econômico do Brasil para o Sudeste. Algumas de suas idéias tornam-se úteis para o entendimento da peculiar e conturbada trajetória histórica de Pernambuco e apresentam uma opção interessante de análise, na medida em que elege a questão fundamental de um sentimento nativista pernambucano para tentar compreender a singularidade de um período histórico inquieto desta província. A despeito de alguns problemas advindos do teor desta interpretação, devemos compreender antes de tudo sua ampla dissonância sobre as diversas vertentes que operacionam esta questão nativista como um elemento fundamental para o esboço de uma consciência nacional brasileira, num jogo de relações entre um caráter regional e nacional . De qualquer modo, a complexidade em lidar com questões tão variantes, como as que engendram o sentimento coletivo e as éticas de pertencimento (em alguma medida compartilhada pelo próprio autor), requer alguns cuidados por parte do historiador. Cabe-nos aqui refletirmos sobre algumas questões importantes: Como trabalhar as nuances de um sentimento nativista numa perspectiva de longa duração? Como utilizar estas categorias de análise na tentativa de explicar a singularidade conturbada da província pernambucana? E mais que isso: Como pensar no amadurecimento deste nativismo, com as engrenagens próprias das relações inter-regionais do Brasil do começo do XIX? Estas não são questões simples de se responder, mas a chave de sua compreensão pode estar em pensarmos os movimentos sociais em sua conjuntura histórica, admitindo que possíveis resquícios de um contexto histórico anterior, devem ser considerados dentro de alguns limites. Em seu trabalho mais recente, Evaldo faz um estudo mais detalhado dos anos de grande conturbação política em Pernambuco - entre 1827 e 1824, reafirmando o uso da idéia de nativismo pernambucano como nos trabalhos anteriores, mas calcando-se sobre as bases condicionantes das engrenagens políticas do contexto da Independência. Sua tese principal neste trabalho é a de incluir o ponto de vista da província pernambucana no processo de Independência, numa abordagem singular sobre este momento de crescentes instabilidades políticas entre o Norte e o Sul, tentando driblar a herança de uma tradição de historiográfica do Império muito restrita ao universo Rio-São Paulo-Minas. Certamente, é preciso considerar que os arranjos e rearranjos políticos do processo de Independência não se resolveram com a instauração do Estado monárquico em Vinte e Dois. A Independência política do Brasil deve ser encarada como um processo de ajustamentos internos e tensões interprovinciais, onde temos como fator proeminente uma luta de afirmação de lideranças políticas regionais, que já vinha se delineando em Dezessete, quando o Nordeste protagonizou uma tentativa particular de Independência, não só em relação a Portugal, mas também em relação às linhas centralizadoras da política fluminense. O trabalho de Glacyra Lazzair Leite nos dá uma dimensão econômica desta questão, com uma visão dos conflitos que permeiam o universo da Confederação do Equador nos níveis internacional, nacional e local. Sob estas diretrizes, a autora tece algumas considerações, notadamente no que se refere às intensas relações comerciais de exportação e importação em Pernambuco, além de proceder numa análise do lugar de proeminência histórico-econômica desta província no Norte, apresentando subsídios para o entendimento do furor pernambucano em conquistar uma maior liberdade para suas tramitações comerciais, e a buscar novas alternativas para garantir uma maior autonomia política e administrativa provincial. Nas palavras de autora, “Pernambuco era centro exportador e redistribuidor de produtos importados e de escravaria para a vasta região Norte” e “era o que o Rio representava para o Sul”. Certamente esta singularidade pernambucana configurou-se num dos elementos fundamentais para o lugar epicêntrico desta província nas lutas de afirmação das elites regionais. *** 2.6. Ajustamentos externos Além da importância de uma reflexão das engrenagens dos relacionamentos político-econômicos entre as províncias, há de se levar em conta, paralelamente, os ajustamentos externos imersos no processo de Independência, principalmente no que se refere ao amadurecimento de transformações que ocorriam na América e na Europa e às intenções comerciais da Inglaterra com o Brasil. Para esmiuçar um pouco da importância de se considerar esta questão internacional, basta pensarmos que o Brasil só passa a ser reconhecido internacionalmente como um corpo político livre de Portugal em 1825; antes disso a promulgação de um Estado independente limitava-se aos arranjos da política interna fluminense, que não atendia na mesma dimensão, às expectativas das províncias do Norte, cujo expoente maior de descontentamento estaria na província de Pernambuco. Neste sentido, a Confederação do Equador surge na esteira de uma luta de afirmação de lideranças políticas regionais, no sentido de garantir maior liberdade e facilidade para os negócios de exportação e importação a níveis internacional e inter-regional. As tensões entre governo central e Pernambuco, chegaram ao seu ápice quando grupos políticos da região conseguem eleger a junta governativa de Manuel de Carvalho Pais de Andrade para assumir o poder na província, ao passo que o governo central impõe o reconhecimento de Francisco Paes Barreto para a presidência de Pernambuco. Paralelamente a estas questões, é possível perceber nas fontes que se referem diretamente às correspondências entre os líderes da Confederação do Equador, uma expectativa de que a promulgação da Confederação das províncias do Norte angariasse apoio internacional, principalmente dos Estados Unidos e da Inglaterra, já que até então estes países não tinham reconhecido a Independência promulgada sob os emblemas da monarquia fluminense. Em ofício de Tristão Gonçalves de Alencar Araripe (presidente do Ceará) destinado a Pais de Andrade, podemos perceber claramente esta preocupação: “... a nossa salvação depende de próxima declaração de novo sistema de governo nas nações estrangeiras, principalmente a inglesa e a americana, respeitarem o governo do Imperador como governo de fato e nesta circunstância ficarmos nós sem o apoio necessário”. No que diz respeito especificamente à posição da Inglaterra, podemos conjecturar que sua principal preocupação estava na manutenção dos tratados de comércio fechados com Portugal, e que se estes fossem mantidos diretamente com o governo independente instaurado em Vinte e Dois, seria difícil um governo paralelo como o da Confederação do Equador, garantir este tão almejado apoio inglês. Com relação ao governo americano, havia um potencial maior de apoio, mas talvez a Confederação do Equador não tenha tido tempo hábil para este tipo de negociação. De qualquer modo, a expectativa de acordo internacional tanto com os ingleses, quanto com os americanos, poderia significar um passaporte para a afirmação dos planos da Confederação e para o reconhecimento internacional de sua condição ainda em caráter provisório. E se a própria condição independente do Brasil ainda não tinha sido reconhecida internacionalmente, talvez a alternativa de um sistema de governo que privilegiasse os interesses das elites locais nordestinas, pudesse ter uma maior chance de conseguir legitimidade através de um apoio internacional. Esta expectativa esteve presente em boa parte dos corpos documentais deste período. Em outra carta, do presidente do Ceará a Pais de Andrade, percebe-se o teor desta ansiedade: “... podemos achar apoio nas potências estrangeiras, visto que não fizeram ainda tratado com o Imperador e só reconhecem o seu governo de fato que não goza de mais privilégios que outro também de fato, e em conseqüência nem o governo inglês, nem o governo americano tolerarão a estagnação de seu comércio, causado pelo bloqueio incompetente”. Alguns estudos têm apontado a Confederação do Equador como um oportuno argumento para o governo português provar a “incompetência” do governo monárquico instaurado em Vinte e Dois, em driblar uma possível ameaça de sedição no Império. Tal argumentação funcionaria como uma maneira de dificultar o reconhecimento do governo imperial brasileiro por parte de outras nações européias, abrindo uma possível brecha para o retorno do Brasil à sua condição colonial ou pelo menos, à condição de Reino Unido a Portugal. O receio do retrocesso da condição de Independência do Império estava presente nas retóricas políticas de vários homens desta época, inclusive nas de frei Caneca. O governo de D. Pedro era freqüentemente acusado de representar os interesses portugueses no Brasil, até por sua origem lusitana. Mas estas fontes denotam um complexo de paixões e interesses políticos. A ameaça de um retorno do Brasil em seu vínculo com a metrópole portuguesa poderia estar presente caso fosse interesse dos acordos políticos que engendraram o processo de Independência. *** 2.7. Sobre o caráter nacional e revolucionário dos escritos de Caneca Uma outra questão essencial a ser ressaltada refere-se à problemática da idéia de revolução nos discursos publicitas que abarcaram o ciclo de instabilidades entre Dezessete e Vinte e Quatro. Tal perspectiva deve ser compreendida dentro de um aspecto mais amplo: o sentido de Revolução na Europa dos séculos XVIII e XIX, considerado, sobretudo, num momento posterior às Revoluções Francesa e Americana, e a apropriação deste sentido por elites letradas ligadas ao contexto nordestino. De um modo geral, podemos dizer que havia uma expectativa de mudanças, mas estas devem ser compreendidas por um viés também reformista, na medida em que as reivindicações destas elites tinham um limite prático: a preocupação de que estas mudanças não causassem transtornos à ordem social. Ao tratar a questão da revolução nos discursos de frei Caneca, o historiador e jornalista Marco Morel traça algumas considerações em “Frei Caneca: cristianismo e revolução”, procedendo uma análise da interação do carmelita com a Igreja e com a política do contexto da Independência. A importância desta obra está na análise das idéias de Caneca, inserida numa relativa dissensão em relação à Igreja, na medida em que o carmelita se dizia fiel aos dogmas da instituição, ao mesmo tempo em que também lia autores como Rousseau, Montesquieu e Raynal, apesar de todas as ameaças da inquisição. Em sua perspectiva, Morel situa Caneca como uma liderança religiosa e um intelectual orgânico sintonizado ao seu momento político; atuante, através da exposição de suas idéias; unindo fé e luta revolucionária como uma aproximação de Cristo, na medida em que Ele deu a vida pela libertação do próximo. Esta veia explosiva nas idéias de Caneca estaria sedimentada, principalmente, quando o carmelita volta a Pernambuco depois da anistia dos presos políticos em 1821, muito mais consciente de uma práxis revolucionária, adotando uma postura não mais moderada em relação às suas idéias e ações. Sobre este ponto de vista, é bem verdade que à época da anistia política, Caneca passou a adotar uma postura mais objetiva na intenção de por em prática suas idéias políticas. Os anos na prisão talvez tenham feito uma diferença em suas atitudes posteriores. Isto foi propiciado também pela relativa liberdade de imprensa que se configurou no Brasil a partir de 1821, abrindo caminhos para a discussão pública em torno de questões de interesse comum e para a circulação de idéias em espaços de sociabilidade. É possível detectar a crescente impressão de folhetos, distribuídos para a discussão de idéias, num franco espaço de expansão de um tipo de imprensa alternativa de opinião e de posturas políticas delineadas. Sem dúvida, as posturas de Caneca estavam muito mais comprometidas com uma práxis política a esta ocasião, mas cabe-nos indagar até que ponto poderíamos enquadrada-las numa perspectiva revolucionária. O próprio Morel iria frisar mais tarde, que na perspectiva de uma transformação da sociedade neste contexto que estamos analisando, havia uma complexa associação entre o “novo” e “velho”. No limiar das idéias de homens como Caneca era comum associar idéias como República, Revolução e Restauração. O carmelita pernambucano era um homem de seu tempo, e como tal, fazia parte do universo de ambigüidades que configuravam o seu momento histórico e social. Em muitos de seus escritos, o frade deixa transparecer que sua ânsia por mudanças tinha alguns limites, e, até mesmo, um certo tom conciliador. No sermão da aclamação de D. Pedro I, proferido no Senado de Recife, Caneca reverenda o Imperador como uma espécie de libertador do Brasil, deixando claro naquele momento a conciliação da aceitação da continuidade da instituição monárquica, desde que mantida a soberania da vontade coletiva. Apesar do episódio de Dezessete, símbolo de uma insubordinação mais clara à monarquia, Caneca parecia naquele momento dar um voto de confiança ao príncipe constitucional, apesar deste voto ter se partido pouco depois: “O Império constitucional ou é uma concepção de uma inteligência acima da dos mortais ou é uma dessas verdades sublimes com que nos acostuma presentear o acaso, ou se nasceu da reflexão, é a obra-prima da razão, e o maior esforço do entendimento humano no artigo política.. Império constitucional?Colocado entre a monarquia e o governo democrático, reúne em si as vantagens de uma e de outra, e repulsa para longe os males de ambas. Agrilhoa o despotismo, e estanca os furores do povo indiscreto e volúvel.O Imperador, podendo fazer todo o bem aos seus súditos, jamais causará mal algum, porque a Constituição com sábias leis fundamentais e cautelas prudentes tira o Imperador o meio de afrouxar a brida às suas paixões e exercitar a arbitrariedade”. Por outro lado, muito se tem produzido em nossa historiografia, sobre o problema nas manifestações nacionalistas e revolucionárias no Brasil do final do século XVIII e início do XIX, no que diz respeito principalmente a uma luta anticolonialista no âmbito da crise do Antigo Sistema Colonial. Neste caminho não podemos deixar de louvar as contribuições desta historiografia, que vem tendo uma necessária sensibilidade de compreender a complexidade deste momento, numa tensão entre perspectivas reformistas e revolucionárias. Nesta perspectiva podemos situar os trabalhos de Carlos Guilherme Mota em seus estudos sobre movimentos sociais e políticos, além de suas considerações sobre o nordeste na atmosfera do que se tem procurado discutir neste trabalho. Num estudo sobre os casos da Inconfidência Mineira (1789), Carioca (1794), Baiana (1798) e Pernambucana (1801), Mota tece suas conclusões afirmando que “as grandes transformações que, no ocaso do século XVIII e dealbar do XIX, forjaram no Brasil uma nação e levaram à Independência”. É inegável que o ciclo de instabilidades políticas e sociais entre os séculos XVIII e XIX, esteja inserido num conjunto de mudanças mentais, e de novas perspectivas de transformação do futuro, que perpassavam, sobretudo, por um divórcio entre Estado e grupos de elites. Este conjunto de mudanças, sem dúvida, acompanhava um conjunto de transformações a nível econômico, compreendidas no âmbito maior do contexto de crise do Antigo Sistema Colonial português. No que se refere ao interstício 1817-1824 em Pernambuco, isso se traduzia numa perspectiva autonomista de planos para aquela região, que não condiziam com a política fluminense, mas se traduzia também numa nova visão de mundo, relacionado com uma interação e apropriação das idéias em voga na Europa e América. Este fenômeno que Mota chama mais tarde de um “indício de descolonização das consciências”, notadamente no que se refere ao antilusitanismo que vinha se delineando lentamente já há algum tempo. Contudo, é preciso tomar cuidado ao tratarmos de idéias tão maleáveis como nação e revolução, principalmente no tocante ao complexo universo do Brasil entre os séculos XVIII e XIX. De qualquer modo, na concepção de Mota, como na de outros historiadores de sua linha de análise, estas idéias aparecem mescladas a um certo reformismo e de uma elasticidade na operacionalidade de idéias ligadas ao processo de identidades coletivas, sejam elas nacionais, ou regionais. Ao dissertar sobre uma possível europeização das consciências no Nordeste, mais especificamente no tocante à importância da influência inglesa nessa região, Mota esclarece que “passagem da dependência portuguesa à dependência inglesa [no nordeste] não implicaria em revolução, mas em reformas”. No que se refere especificamente aos discursos políticos de frei Caneca, pode-se dizer que devemos ter cautela ao lhe atribuirmos um caráter eminentemente revolucionário, a menos que guardemos o sentido de “revolucionário” a um significado bem mais restrito: o da abrangência de seus principais temas de abordagem–a ordem pública, a legalidade, a constitucionalidade, a liberdade de imprensa, a autonomia provincial, a ânsia por uma melhor redistribuição e organização da economia do Império, a representação da vontade geral, o federalismo liberal, a sociedade civil etc. Em outras palavras, Caneca pode estar circunscrito numa perspectiva revolucionária, apenas se este sentido estiver restrito às diversas expectativas de mudanças que suas idéias exprimiam. Enfim, a uma nova concepção de política e sociedade, guardando-se os seus limites. A própria formação de Caneca nos levaria a algumas reservas sobre a dimensão real da radicalidade revolucionária de suas idéias. O carmelita estudou no Seminário de Olinda, grande reduto de uma política reformista portuguesa fundada por D. Rodrigo de Sousa Coutinho, e como tal, guardava consigo alguns resquícios deste ideário ilustrado mitigado, mesclando-se a algumas perspectivas mais ousadas. Há que se lembrar que em 1822, Caneca escreve uma dissertação num tom de conciliação entre portugueses estabelecidos no Brasil e brasileiros de nascença. E mesmo em escritos posteriores como os discursos publicados no Typhis Pernambucano, podemos encontrar algumas pistas de um certo comedimento de Caneca, notadamente no que se refere à questão da ordem pública e da legalidade de suas reivindicações. Em trecho do Typhis de 11 de março de 1824, Caneca se defende de algumas acusações, destacando sua preocupação com a legitimidade de suas idéias: “O que é que tem feito Pernambuco, depois da presidência do exmo. Carvalho, que seja um crime, objeto de devassas, digno de castigo e de que se repitam as cenas de 1817? (...).Ficar a província sem governo, entregue cada um a si mesmo e numa perfeita anarquia? Parece (...) que isto ninguém quereria (...) Não tem dito s. m. que se advogue a causa do Brasil, ainda que seja contra mesmo sua augusta pessoa? E será crime advogar a causa da pátria contra a pessoa do morgado?”  Em trecho de seu julgamento sumário, o carmelita pernambucano usa destas prerrogativas em sua defesa: “[Caneca] respondeu que fora redator do periódico intitulado Typhis, no qual se contêm as idéias que ele propagara, as quais eram as mesmas que havia lido em outros periódicos mesmo da Corte; e que não havendo nunca sido chamado a jurados, se regulava pela lei que então existia sobre os abusos da liberdade de imprensa, dirigindo-se sempre ao ministério, [e não à pessoa do Imperador] todas as vezes que atacava os desmandos públicos”. Apesar de ser possível que a intenção de sua defesa tenha feito com que Caneca mascarasse um pouco suas reais intenções ao pronunciar algumas de suas idéias, é possível perceber certa preocupação do carmelita com a legalidade e a legitimidade de suas reivindicações, e tornando relativo, portanto, o seu caráter eminentemente revolucionário e nacional que por vezes lhe é atribuído. A utilização de idéias interpretadas como anárquicas ou subversivas à ordem imperial, constituíam na visão de Caneca, um conjunto de reivindicações plausíveis e legítimas, visto a ilegalidade dos desmandos protagonizadas pelo governo central. Não poderia deixar de ser citado aqui o trabalho de Maria de Lourdes Viana Lyra em sua análise sobre a concepção de pátria/nação de frei Caneca. No estudo de Lyra sobre a Dissertação sobre o que se deve entender por pátria do cidadão e deveres deste para com a mesma pátria, de autoria de Caneca, a concepção de pátria do carmelita aproxima-se de uma concepção de identidade nacional e isto poderia ser comprovado pela insistência de Caneca em cessar os conflitos entre portugueses e brasileiros, acirrada com a institucionalização do Estado Liberal português em 1821, já que poderia implicar na submissão direta do Brasil a Portugal, já atenuada pela condição do Brasil de Reino Unido desde 1815. Se analisarmos com mais acuidade o referido texto de Caneca, podemos questionar tal interpretação e entender essa idéia de pátria desvinculada de um sentido de identidade nacional. Até porque a natureza deste texto mostra-se bem diferente dos discursos mais combativos presentes no Typhis Pernambucano, por exemplo. A postura de Caneca neste texto deixa transparecer certa preocupação mais conciliatória, na medida em que conclama um projeto de união entre portugueses estabelecidos no Brasil e brasileiros. Há de se levar em conta que o momento de crise nas relações entre Brasil e Portugal atingiu o seu ápice depois da repercussão do movimento liberal do Porto deste lado do Atlântico. Assim, podemos entender a idéia de pátria neste texto de Caneca, como um apelo a diminuir as tensões entre portugueses estabelecidos no Brasil e brasileiros nativos e como uma tentativa de apaziguar os ânimos quentes entre ambos. Um belo trabalho de Guilherme Pereira das Neves propõe uma crítica contundente ao trabalho de Lyra, fazendo uma aproximação entre o pensamento de Caneca e o projeto de Império luso-brasileiro de Rodrigo de Souza Coutinho. Toda a argumentação de Caneca para a conclamação dos portugueses estabelecidos no Brasil a se sentirem cidadãos de direito a uma pátria que também lhes pertencia, aponta para uma certa tensão em seu pensamento: o apelo a certo patriotismo (por vezes pernambucano, por vezes brasileiro) e uma confluência de interesses entre Brasil e Portugal, pois nesta época, havia uma especulação nos círculos políticos de discussão, de que se a Corte do Rio de Janeiro tivesse que retornar a Lisboa em 1821, uma submissão direta das províncias brasileiras a Portugal poderia tornar-se uma ameaça concreta. Mas, sobretudo, a retirada da Corte portuguesa do Rio de Janeiro poderia significar o esfacelamento da idéia de império luso-brasileiro aos moldes do fundador do Seminário de Olinda, D. Rodrigo de Azeredo Coutinho. Neste ponto de vista, Caneca assume uma postura mais temperada, própria de um discurso ilustrado aos moldes da Reforma Pombalina. Assim, é preciso considerar que os usos que Caneca faz do vocábulo “nação” neste texto, têm como referencial a nação luso-brasileira como, aliás, não pareceria estranho se aceitarmos que neste momento não havia uma idéia de nação brasileira consubstanciada. Era comum dentre vários autores contemporâneos a ele, a referência à nação luso-brasileira e por vezes até à nação portuguesa. A alusão à pátria pernambucana neste texto não deve, portanto, se ligar a um significado maior de nação brasileira. A identidade pernambucana clamada por Caneca, restringe-se, sobretudo, a uma retórica racional pautada no discurso iluminista do século XVIII. Não obstante, se entendermos a questão da nacionalidade como um "princípio espiritual", ou seja, como a liga de uma sociedade politicamente constituída a partir de um patrimônio comum de lembranças e expectativas, como uma adesão voluntária de cidadãos que compartilham uma mesma identidade e um sentimento de pertencimento a um coletivo - de acordo com a definição de Ernest Renan - é algo que, efetivamente, esteve muito longe de acontecer em todo o Brasil imperial. A obra política empreendida pelas elites brasileiras do século XIX foi, sobretudo, um trabalho de construção do Estado nacional. A título de exemplificação, na discussão sobre o que se deve compreender sobre pátria do cidadão, Caneca utiliza a idéia de que um cidadão pode ter duas pátrias, uma pátria de lugar e outra de direito, devendo prezar pela conjunção dos interesses das duas, e conclui: “(...) um homem, nascendo em um lugar, a que se chama pátria de natureza, pode ter outra pátria de direito, ou porque foi admitido nessa outra ao direito de cidadão, se ele é de nação diferente; ou porque nessa outra estabeleceu a sua morada e vida, quando a segunda pátria pertença à mesma nação; como se deve entender dos portugueses europeus estabelecidos em Pernambuco que têm uma pátria de lugar, a saber aquela em que viram a primeira luz do dia, e Pernambuco, que escolheram para habitação e onde têm formado estabelecimentos” . Embora num momento posterior deste texto, Caneca desenvolva a idéia de que se deve preferir a pátria de direito à pátria de nascimento, fica sua mensagem por uma conciliação entre os interesses de brasileiros e portugueses estabelecidos no Brasil, parecendo ser bem oportuno no contexto de relações instáveis entre Portugal e Brasil no plano da política internacional. Sobre essa questão do sentido da pátria pernambucana para frei Caneca, Marco Morel” destaca que seu sentimento de identidade provincial funcionaria como uma argamassa para a matéria nacional, ou seja, funcionaria como elemento fundamental para um conjunto maior: a fundação da nação brasileira. Assim, para Caneca “Pernambuco era sua pátria e o Brasil, a nação”. Mas a questão é : Como falar em nação brasileira entre os anos de 1817 e 1824, mesmo que em seu estágio rudimentar ? Idéias como pátria, patriotismo e compatriota eram mesmo comuns nos discursos de homens contemporâneos a Caneca, contudo, resta-nos indagar se o caráter destes escritos pode ser remetido a um preâmbulo de conceito de nação naquele momento histórico. Se aceitarmos o fato da não correspondência entre Estado e nação no momento de instauração da condição independente do Brasil, e também aceitarmos o fato de que havia uma descentralização territorial e fragmentação de poder muito forte naquele momento, não seria coerente fragmentarmos a idéia de nação, e sim talvez, fragmentarmos a idéia de “não nação” brasileira, e aceitarmos apenas a idéia de uma práxis de fragmentação da presença do Estado (apesar de suas tentativas de centralização a partir da instauração do Estado português no Rio de Janeiro, a partir de 1808). Assim, podemos falar de descentralização do Estado e das relações de poder, que se apresentavam dissolvidas num emaranhado de tensões entre grupos de elites centrais e regionais, e não de uma fragmentação da nação ou de um sentido coletivo. Havia um apelo de identidade coletiva pernambucana nos escritos de Caneca, mas este deve ser compreendido dentro um contexto de reivindicação por maior autonomia provincial. A proposta federalista estava em primeiro plano, e não o esboço de uma perspectiva nacional. A contribuição da obra Frei Caneca. Entre Marília e a Pátria, está em sua abordagem biográfica de Caneca, meio interessante para compreender os enfoques históricos de sua atuação política e social. Este trabalho está inserido no retorno da história política e dos estudos biográficos mais comprometidos na interação do personagem histórico com o seu meio atuante. Morel já havia desenvolvido estudos sobre o jornal Sentinela da liberdade para entender as intenções políticas de Cipriano Barata, também articulador de idéias contestadoras à ordem centralizadora imperial, que no entender deste trabalho configuram um esforço precioso e que muito tem contribuído para o estudo das idéias de Caneca. Nesta mesma linha biográfica, temos o recente trabalho de Gilberto Vilar, onde o autor tenta reconstituir a vida, a obra e o contexto político de frei Caneca, através de seus escritos conhecidos, como o Itinerário e as Obras completas do carmelita. Esta obra constitui uma leitura descritiva agradável, com diálogos baseados nesses e outros escritos, onde são transcritos trechos conservados em sua grafia de época, cujo autor já havia publicado outros trabalhos de abrangência deste tema. *** 2.8. Confederação do Equador: sedição ou reivindicação autonomista? Muito se tem produzido na historiografia sobre o caráter sedicioso da Confederação do Equador. Contudo, cabe-nos indagar: Estas propostas estavam mesmo no centro das intenções deste movimento? Já há algum tempo, Barbosa Lima Sobrinho nos chamou a atenção para o fato de que a idéia de separação atribuída às linhas ideológicas da Confederação do Equador estaria mais para uma contingência do que para um ideal. De fato, analisando alguns manifestos escritos por Pais de Andrade no momento da proclamação da Confederação do Equador, não se pode detectar uma intenção clara de separação das províncias do Norte do restante do Brasil em seus primeiros manifestos. Num trecho do primeiro manifesto, dirigido “aos brasileiros”, mostra que Pais de Andrade faz uma proclamação convidando os brasileiros a seguirem o exemplo dos pernambucanos e das demais províncias do Norte: “(...) Os pernambucanos, já acostumados a vencer os vândalos, não temem suas bravatas; doze mil baionetas manejadas por outros cidadãos soldados de primeira e de segunda linha formam hoje uma muralha inexpugnável; em breve teremos forças navais, e algumas em poucos dias. (... ).Segui, oh brasileiros, o exemplo dos bravos habitantes da zona tórrida, vossos irmãos, vossos amigos, vossos compatriotas; imitai os valentes das seis províncias do norte que vão estabelecer seu governo debaixo do melhor de todos os sistemas( representativo(; um centro em lugar escolhido pelos votos de nossos representantes dará vitalidade e movimento a todo nosso grande corpo social...” Ao que parece, os primeiros manifestos pretendiam a irradiação de seu modelo de mudanças às outras províncias do Império. Em outra proclamação, dirigida aos “pernambucanos, amigos e patrícios”, Pais de Andrade chega a dizer que a causa de Pernambuco é também a causa das províncias do Norte e do Sul do Brasil: “(...) Deus só protege a justiça e a inocência; estas estão da nossa parte. Não esmoreças, não estais sinos em campo; a causa, porque pugnamos, é a causa de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará, do Maranhão, do Pará, do Piauí e mesmo do sul do Brasil...” Ao nos confrontarmos com o teor destas fontes, resta-nos questionar até que ponto esses discursos se configuravam como artifícios a fim de obter apoio substancial de outras regiões. Num trecho de uma carta dirigida aos pernambucanos, Pais de Andrade esclarece também que “O projeto de governo para as províncias Confederadas, deve ser regido em nome da Soberania Nacional das mesmas províncias, oferecido a todos os brasileiros em geral, em particular aos das províncias do norte, especialmente aos pernambucanos.” . Percebe-se no conteúdo desses discursos, uma tensão entre um projeto que poderia acoplar outras regiões do Império e a prerrogativa do privilégio dos interesses da província de Pernambuco, e em última instância, das províncias do Norte. Nesta retórica, havia a intenção de partilhar os planos da Confederação do Equador com outras regiões que quisessem aderir ao projeto, desde que os interesses do Norte estivessem em primeiro lugar. Em certa medida, podemos perceber um “bairrismo”, numa espécie de animosidade mais ou menos declarada em relação às outras regiões. Esta característica pode ser percebida nos escritos de Caneca, que flutuavam de uma retórica pautada nos interesses nacionais, a verdadeiras declarações de amor à província de Pernambuco, transparecendo muitas vezes, que os interesses da sua pátria pernambucana estavam sempre em primeiro lugar. No entanto, essa característica presente tanto nos manifestos da Confederação, quanto nos discursos de Caneca, não requer necessariamente uma intenção preliminar de separatismo. Se os interesses de Pernambuco e os da províncias do Norte estavam em primeiro lugar, os planos da Confederação do Equador poderiam de estender às outras regiões do Império. A este respeito, Maria de Lourdes Viana Lyra, que vem analisando aspectos como centralização administrativa, sistema fiscal e autonomia provincial para uma melhor compreensão do movimento de 1824, é favorável à idéia de que a Confederação do Equador teve a intenção apenas de restringir a ação centralizadora do governo de D. Pedro, não configurando um caráter necessariamente separatista, apesar desta característica ser apontada por vasta historiografia como a grande motivação da conflagração da Confederação das províncias do Norte. Se pensarmos que essa perspectiva separatista se deu com muita intensidade na visão historiográfica ligada ao projeto de construção do Estado nacional no segundo reinado, podemos concluir que esta característica relacionou-se a impressões e transcrições de documentos de época necessariamente ligados ao debate político do centro econômico-administrativo do Centro-sul. Essas fontes retratavam com propriedade esta “feição” separatista, subversiva e republicana da Confederação, acabando por influenciar uma tradição dos textos em torno desse tema, que acompanhou e se mesclou às concepções das elites dirigentes ligadas à monarquia, numa constante suspeita de separatismo sobre Pernambuco. Várias fontes dão uma dimensão da aversão que se criou sobre o movimento depois da sua desarticulação, até mesmo nas províncias que aderiram ao movimento. Em portaria do presidente do Ceará, por exemplo, ordenou-se “a estirpação de quaisquer livros públicos e documentos apoiadores do sistema confederativo, de sorte que não apareça, nem ao menos vislumbre dessa tristíssima luz, que tanto mal causou à província inteira”. Na Corte, choviam pedidos de devassa para a punição de revoltosos destacando que a Confederação quis “desmembrar a integridade do Império num governo democrático intitulado Confederação do Equador, uma perfeita anarquia e rebelião”. Ex-revoltosos mandavam várias cartas tentando se eximir da participação efetiva no movimento ou mesmo com pedidos de perdão a sua majestade imperial. Nesta linha de raciocínio, temos que a atribuição de uma qualidade separatista ao movimento faz parte de uma argumentação discursiva ligada à visão dos vencedores da história. Destarte, se tivesse triunfado a Confederação nordestina, separatistas seriam os partidários do Império bragantino, acusados de absolutistas e antifederalistas. Da mesma forma, também com relação à questão republicana, pode-se perceber uma certa continuidade das impressões de publicistas ligados ao centro do Império. Em boa parte das fontes ligadas aos interesses do centralismo imperial, a Confederação é retratada como um movimento republicano, sob as mesmas diretrizes do movimento precedente de Dezessete. Embora se possam admitir algumas continuidades entre o movimento de Dezessete e a Confederação do Equador, é preciso compreender uma certa diferenciação contextual: o primeiro ocorreu como um movimento de insurgência à centralização econômica e administrativa concentrada no eixo Centro-sul, num momento posterior ao estabelecimento do centro colonial português no Rio de Janeiro. Ao passo que a Confederação do Equador ocorreu no momento posterior à Independência política do Brasil, o que significa um movimento de insatisfação com o desfecho e as condições com que se deu este processo para o nordeste. Se o governo imperial tivesse aberto algumas concessões às reivindicações autonomistas nortistas, o advento da Confederação pudesse conciliar suas propostas federalistas à manutenção da instituição monárquica. Havia, portanto, uma proposta matriz de Confederação ou Federação (estas idéias por vezes se confundiam), como consta explícito num trecho de um dos manifestos: “(...) Cada Estado terá seu respectivo centro, e cada um destes centros, formando um anel da grande cadeia, nos tornará invencíveis”. Contudo, esta poderia se constituir numa Federação Monárquica, já que o modelo republicano não se configurava de maneira explícita. Mas se por um lado, seria imprudente acusar a Confederação do Equador de separatista e republicana, por outro, não se pode dizer que os federalistas pernambucanos atribuíam uma importância inflexível à questão da unidade do Império e do sistema monárquico. A questão da Federação estaria, pois, em primeiro lugar, mas o ideário republicano era uma referência herdada da Revolução Americana e da experiência pernambucana em Dezessete. Nos discursos do jornal Typhis Pernambucano, por exemplo, frei Caneca parecia dar importância à instituição monárquica, à Independência do Império e à união das províncias, mas somente sob a condição constitucional. Se esta estivesse ameaçada, a opção por uma ruptura com o Sul e sua forma de governo, parecia uma solução plausível e até mesmo necessária: “ É inegável que em todo o Brasil existe uma bem visível fermentação para se mudar a forma de governo, e que talvez não esteja muito arredado de nós o momento em que se veja tremular em todo o Brasil outros pavilhões diferentes dos atuais Luso-brasileiro, e que esta mudança trará consigo a conseqüência infalível da s.m. se retirar para sua pátria natural, e perder o amor escrito que tem a adotiva. Mas pergunta a nossa curiosidade: Quem tem dado ocasião ao desenvolvimento desses desejos do Brasil? Parece-nos que não seremos caluniadores se respondermos: O governo de s. m...” Caneca parece encarar como um curso natural para o Brasil, a adoção do sistema republicano na medida em que o governo monárquico vinha dando provas de seu caráter “despótico” e “autoritário”, quebrando o pacto social que havia feito com a “nação”. Nas fontes ligadas à Confederação também é possível encontrar discursos que reverenciavam a República, em detrimento da tirania do Imperador: “ Aos brasileiros, Visionários ridículos nos querem tomar sua conta e governar-nos este infame Imperador português com nossos inimigos vicioso como depravado, nos assolar, nos vender... o mais sagrado dever nos chama as armas em defesa da pátria que espremida entre duros grilhões nos abismos de escuridão... Viva a briosa tropa brasileira que há de sustentar os direitos da pátria. Viva a República. Morra o tirano.” Neste outro fragmento temos: “ Fiéis brasileiros, Viva a pátria. Vivam os bons brasileiros. Viva a República do Brasil. Esta é a ocasião oh pernambucanos, de demonstrar que somos livres, somos fortes, melhor sofre mil mortes pela pátria que ser escravos de déspotas tiranos. Basta de ferros sofrer, basta de enganos, vinguemos a pátria, unamos as sortes. Perca-se fazendas, vidas e consortes. Morram os déspotas, fiquemos ufanos. Temos Bahia, Ceará e Maranhão que podemos dispor a nossa vontade. Quebre-se do soberano o cruel grilhão. Extinga-se do Brasil a majestade. Basta de servilismo, basta de opressão. Viva a República. Viva a Liberdade” . Mas se por um lado, percebemos que a proposta republicana tangenciava claramente os debates em torno da descentralização do poder político do Império; por outro, devemos entender que esta idéia não estava no centro dos debates dos que propunham a Confederação. Havia um descontentamento nítido às posturas do governo fluminense e à pessoa do Imperador. Contudo, se fosse possível um acordo entre o governo central e as elites nordestinas, por certo o tom desses discursos não seria tão inflamado. A proposta de um novo governo confederado das províncias do Norte, poderia manter a instituição monárquica, num tipo de governo Federalista Monárquico que poderia se estender às províncias do Sul, sob as condições constitucionais e federalistas do centro da Confederação, provavelmente localizados na província de Pernambuco. Na impossibilidade desta hipótese, e só neste caso, a Confederação parecia querer implantar um governo em separado e republicano. Contudo, mesmo entendendo a sedição como última alternativa para atender as aspirações autonomistas das elites nordestinas, seu significado não deve se relacionar necessariamente a um sentido revolucionário. Embora os discursos que envolviam os manifestos dos movimentos clamassem por um furor de uso da violência, devemos compreender a idéia de sedição como uma vontade de extinguir os abusos do governo central sobre as províncias do Norte. Sendo assim, a principal reivindicação do movimento estava na busca de uma maior autonomia provincial e de uma maior liberdade para a gerência de recursos financeiros locais, além do relaxamento dos altíssimos encargos tributários pagos ao governo imperial. Os pilares fundamentais da ideologia do movimento passavam, necessariamente, pela ânsia de recomposição de hierarquias, consubstanciada em alternativas para driblar as normas de poder vigentes naquela sociedade. Por outro lado, seria complicado pensar na engrenagem do processo que deflagrou o movimento da Confederação do Equador como uma mera reivindicação de espaços político-econômicos entre grupos de elite. Convivia nos meandros desta problemática, a emergência de uma cultura política baseada no ideário racional das luzes, que no contexto do Brasil no século XIX, iria aliar um discurso baseado na idéia de modernidade, à preocupação de implementar reformas mediadas, que não comprometessem a ordem pública e a lógica do trabalho escravista. Deste modo, a idéia de sedição, no contexto que estamos nos referindo, deve ser compreendida não como uma expectativa de tomada violenta de armas, ou mesmo como mero embate entre grupos de elite. Havia uma tensão que ultrapassava todas estas instâncias, devendo relacionar-se também à uma retórica que se instaura contra as ortodoxias gerais do Antigo Regime, ou seja, a um discurso iluminista originalmente europeu, mas que assume na América Portuguesa, suas versões, contradições e ambigüidades específicas. 3. As lições da América Portuguesa e o direito à rebelião: um estudo sobre a retórica de frei Caneca 3.1. Entre a contenção e a explosão, uma nova alternativa Uma das questões mais complexas na análise do universo político-ideológico de frei Caneca é situar suas idéias, que se encontram num limiar entre uma perspectiva reformista e uma tendência radical presente em alguns de seus discursos, pois seu pensamento consubstanciava-se numa retórica inflamada sobre as modificações políticas que ele pretendia para a província pernambucana, em particular, e para o restante do Império, no geral. Entretanto, suas expectativas políticas inclinavam-se à não modificação de algumas estruturas sociais, necessárias a princípio para a manutenção da ordem, bem como para garantir a inviolabilidade de direitos essenciais presentes em sua sociedade ideal. Nesse sentido, podemos apurar uma certa dissonância entre uma perspectiva liberal, presente na origem enfoque iluminista europeu, e o pensamento de Caneca, que trazia em si algumas ambigüidades, inerentes, em certa medida, ao seu contexto de atuação. Assim, temos de um lado uma filosofia ilustrada européia que utiliza uma retórica a proclamar uma liberdade política, econômica e de pensamento para os indivíduos, em suas relações entre si e com o Estado. De outro lado, temos a retórica de Caneca, que clamava por uma maior liberdade e autonomia provincial contra a opressão imposta pelo governo central. Neste sentido, seu pensamento se desdobrava em duas instâncias principais: uma refere-se à uma concepção de liberdade política, presente em certa medida do enfoque iluminista original; a outra diz respeito à urgência da necessidade de uma liberdade econômica, que Caneca iria buscar em algo mais próximo-as reivindicações de autonomia e independência financeira por parte das elites nordestinas, com as quais o carmelita pernambucano partilhava e interagia. O pensamento de Caneca passeava por duas concepções de liberdade, que apresentavam diferentes níveis de encontro e tensão. Abordando especificamente os níveis de encontro entre estas duas concepções de liberdade, podemos refletir sobre a conveniência de um modelo pragmático de verdade consubstanciado nas manifestações discursivas ilustradas, utilizadas como artifício retórico a legitimar o direito de autodeterminação das províncias. Deste ponto de vista, a Ilustração européia foi integrada como instrumento de reivindicações políticas no contexto mal resolvido do processo de Independência política do Brasil. Configurando-se como uma instrumentalização ideológica importante, na medida em que poderia se adequar a formular uma concepção de liberdade conveniente para grupos políticos específicos. De forma integrada, podemos compreender os níveis de tensão entre o pensamento iluminista europeu, e uma urgência de liberdade econômica, muito presente nas aspirações dos grupos de interesses agro-exportadores na província de Pernambuco. A ânsia pela conquista de uma autonomia em relação ao governo central, não era compatível com a perspectiva de possíveis mudanças nas estruturas sociais. O discurso das luzes torna-se algo indesejável neste aspecto em especial, posto que a manter a instituição escravista era condição fundamental para boa parte das elites não só na região nordestina, mas numa sociedade com um passado colonial pautado pela importância da propriedade fundiária e do trabalho escravo. Embora os preceitos liberais europeus não se baseassem necessariamente na construção de um Estado de bem-estar social , a difusão de suas idéias poderia desembocar num caos social, e porque não dizer, num levante escravo em meio às aspirações de liberdades restritas ao âmbito das elites. A este respeito as Bases para a formação do pacto social, redigidas por uma sociedade de homens de letras, uma espécie de projeto de Constituição da Confederação do Equador, se pronuncia de maneira a extinguir apenas o comércio de escravos. O artigo 19 parece exprimir a intenção de manter a instituição escravista, pelo menos a priori, inclinando-se a imprimir uma transição para o trabalho livre de forma lenta, gradual e em consonância com os princípios fundamentais do direito de propriedade do homem: “Todo o homem pode entrar no serviço de outro pelo tempo que quiser, porém não pode vender-se, nem ser vendido. A sua pessoa não é propriedade alienável”. Ou seja, em tese, os proprietários de escravos não podiam mais comprar e vender escravos, estando apenas garantido o direito do uso de sua propriedade já adquirida. Tal situação deve ser compreendida no contexto maior da especificidade do caráter reformista das idéias liberais no Brasil do século XIX, visto as preocupações sobre a possibilidade real de extinção do trabalho escravo só viriam à tona nos meios de circulação de idéias, já por volta dos anos 70 do século XIX. Este limiar entre reformismo e liberalismo que estamos apurando da primeira metade do século XIX, mescla diferentes posições políticas sobre uma sociedade pautada por valores hierárquicos, aliando e acomodando modelos liberais franceses e americanos que iam se adequando conforme variantes político-históricos. Este limiar não é prerrogativa única do pensamento de Caneca, e pode ser bem percebido em outras idéias contemporâneas às do carmelita pernambucano, posto que, “o conflito entre as aspirações liberais e as sobrevivências absolutistas não polarizava, entretanto, a sociedade em dois grupos antagônicos...: ele ocorria com grande freqüência no interior do mesmo indivíduo, fracionando-lhe o espírito sem tendências opostas...” . Para tentarmos compreender minimamente o limiar flutuante destas idéias faz-se necessária uma reflexão sobre as balizas que compreendem as referências mais gerais sobre a Ilustração, primeiramente em algumas versões e matrizes européias, para depois abrangermos a apropriação destas idéias ao universo de Caneca e seus pares. Não se pretende aqui, a recuperação do percurso histórico dos movimentos ilustrados ou os pressupostos do Iluminismo, e sim estabelecer conexões entre os movimentos setecentistas europeu, e suas formas de manifestação político-ideológica no espaço que mais nos interessa neste trabalho: o Brasil entre os séculos XVIII e XIX. Em linhas gerais, pode-se dizer que hoje existem inúmeras produções historiográficas que tratam do problema da relação entre as idéias ilustradas européias e das diversas manifestações de insatisfação no Brasil-colônia nas mais variadas abordagens. Assim, o problema das “inconfidências”, “conjurações” e movimentos de insatisfação à situação colonial, pode ser tratado como uma mera importação de idéias e conseqüência também da insatisfação das elites residentes nas colônias; que também eram contrárias à dependência à metrópole. Podem ser tratadas também como um substrato de um sentimento de cunho “patriótico” e “revolucionário” nas colônias. Felizmente há também versões historiográficas que tratam a apropriação destas idéias, dentro da especificidade da situação colonial em suas múltiplas instâncias de transformação e reforma, prezando como via de análise as determinações estruturais e conjunturais presentes no âmbito geral do contexto da crise do Antigo Sistema Colonial. Privilegiando esta última vertente de interpretação do problema, adicionamos a necessidade de pensarmos nas diferentes variantes regionais destas manifestações, causadas pelas determinações próprias de cada lugar e no contexto espaço/temporal a que estas estão alocadas. No caso do Nordeste, que mais especificamente nos interessa, devemos pensar nas formas de apropriação destas idéias ilustradas, nas suas tensas relações com o Centro-sul, e assim conseguirmos compreender a complexidade específica desta região ao operacionalizar estas idéias. Contudo, desde logo será preciso salientar que a tarefa de se pensar tal problemática em suas múltiplas dimensões não tem nada de simples. Primeiro, por causa da grande complexidade em se tratar aspectos de cunho político-ideológico, pois a própria subjetividade a que estas categorias de análise estão sujeitas, já é obstáculo suficiente para dificultar o trabalhado do historiador que trata destas questões. Um segundo problema potencial está na dificuldade em se mensurar o teor e o nível de contato de homens que pensaram e se envolveram nestes movimentos de contestação, com as idéias ilustradas que corriam na Europa e na América. E mais que isso, a dificuldade também reside em entender como se deu o processo de adaptação e interação entre estas idéias e a realidade específica que cerca estes homens, bem como suas próprias expectativas de mudança. No que se refere ao primeiro problema, não há mesmo muito a fazer. O historiador necessita amadurecer uma certa sensibilidade no trato com estas subjetividades mentais, principalmente no tocante ao problema da “revolução” nas colônias, entendidas neste caso como as chamadas “tomadas de consciência”, ou seja, relacionadas à necessidade de uma condução de mudanças no espaço colonial por parte das elites. Este é um problema delicado, que toca em questões que já renderam intensas discussões em nossa historiografia, notadamente no que diz respeito a alguns desdobramentos subjacentes a esta matéria e às questões que medeiam as idéias de “nação”, “nacionalismo”, “pátria” e “patriotismo” no espaço da América Portuguesa. No tocante ao segundo problema, podemos dizer que já existem trabalhos direcionados a um esforço de mensurar a quantidade de livros e de idéias ilustradas que circulavam entre o espaço colonial brasileiro e a Europa. . Contudo, muito ainda há de se percorrer para se ter uma dimensão menos subjetiva destes contatos intelectuais, se é que isso é possível. Estes esforços não devem se restringir somente a uma estatística de entrada e saída de livros na colônia. Deve-se expandir também às práticas de troca de idéias e livros nos mais variados espaços de sociabilidade habitados por estas elites coloniais, tais como associações literárias (secretas ou não), seus estudos em Universidades européias, viagens, estudos em oratorianos, conversas informais em casas particulares, praças, becos e esquinas. Enfim, um vasto campo de investigação que não se encontra nem a meio caminho de se esgotar. Além desses e outros levantamentos, devemos considerar também até que ponto esta circulação de livros e idéias influenciou objetivamente a reflexão desses homens sobre sua situação na colônia, reproduzindo e formulando teorias adequadas a esta realidade no intuito de romper o estatuto colonial. Em outros termos, de que maneira estes homens adequaram as ideologias literárias européias a uma consciência dos inconvenientes da situação colonial? Esta reflexão perpassa também por uma questão mais ampla: Qual o lugar da Ilustração para o universo mental do Brasil? E há ainda, outras questões desdobradas de caráter não menos importante: Como se repercutem no Brasil os sucessos das Revoluções Americana e Francesa? Qual a medida do investimento português em tornar reais estas idéias ilustradas no espaço colonial? Ou de outro modo, qual era a eficiência dos mecanismos coercitivos na entrada e circulação de idéias tidas como indesejáveis pela metrópole portuguesa? Visto a vastidão das questões levantadas, e a impossibilidade de compreendê-las em todos os seus aspectos, optamos por dar uma ênfase a tentar entender a especificidade da Ilustração portuguesa e seus desdobramentos no Brasil-colônia. Este percurso de análise toca essencialmente o âmago da repercussão das idéias ilustradas no espaço Brasil-colonial mediada, de certa forma, pela metrópole portuguesa. Podemos tentar encontrar uma via de entendimento deste caminho, pensando na importância da época pombalina para um contato com as novas perspectivas ilustradas no Brasil-colônia, pelo menos no que diz respeito a algumas reformas nos campos econômico e administrativo. Neste trajeto, também será preciso considerar uma fraca atuação da metrópole portuguesa no escoamento de novas idéias para o Brasil, notadamente se comparado às colônias da América Espanhola. Esta característica pode ser sentida, principalmente nos campos cultural e científico, aspectos mais específicos da Ilustração. Obviamente, esta postura deve ser relacionada ao próprio interesse do Estado português em manter a todo custo o sistema colonial, mas deve relacionar-se também à perspectiva de um Estado arredado pelos trâmites de um “Absolutismo Ilustrado”, configurando uma monarquia ligada a uma estrutura agrária e ao pensamento iluminista, ao mesmo tempo. Mesmo considerando todo o caráter moderado da Ilustração portuguesa, tanto no campo político, quanto no plano das idéias, é preciso levar em conta outras questões inerentes à própria manutenção do sistema colonial, que trazia consigo uma necessidade de implantação de algumas reformas em sua própria dinâmica. Sem dúvida, estas reformas estão relacionadas às várias iniciativas econômicas implantadas com o intuito de melhor sistematizar a exploração colonial, tais como a criação de companhias de comércio, controles fiscais e medidas administrativas para uma maior controle dos recursos coloniais. Contudo, o conjunto destas reformas deve ser pensado de modo extensivo também ao nível cultural. A expulsão dos padres jesuítas do Brasil constituiu um exemplo de uma relativa tentativa de secularização do ensino na colônia, com algumas parcas reformas pedagógicas, pelo menos no que diz respeitos aos primeiros estágios de estudos. A própria reforma da Universidade de Coimbra promovida por Pombal em 1772, acabou por surtir reflexos na educação de jovens de famílias de prestígio, que iam estudar naquela Universidade, entrando em contato com um mitigado ensino ilustrado português. Enfim, mesmo com a ausência de universidades na Colônia, e mesmo que não se possa precisar o número de jovens que estudaram na Universidade de Coimbra e que depois retornaram ao Brasil, ainda assim podemos pensar que, embora em pequena escala, o conjunto destas reformas ampliou-se também aos campos pedagógico e cultural. Assim, devemos expandir nosso campo de visão acerca do aspecto mitigado da Ilustração portuguesa e de seus desdobramentos no Brasil. A conjuntura das grandes revoluções do final do século XVIII iria ampliar a idéia de uma inevitabilidade da implantação de algumas inovações tanto em Portugal quanto nas relações luso-brasileiras. Esta acabou por se tornar uma prerrogativa da própria condição para a sobrevivência do sistema colonial. As reflexões de Fernando Novais amparam estas considerações. Em suas palavras, “a Ilustração luso-brasileira promoveu reformas de abrandamento do sistema de exploração (dentro dos limites do sistema colonial), tentando fomentar o progresso de ambas as peças do sistema, num esforço por desviar as tensões crescentes”. O fato é que estas reformas não tinham como filtrar eficazmente o vazamento de um pensamento renovador nas colônias e acabaram por surtir um efeito reverso: estimular o nível de tensão entre o Brasil e sua metrópole portuguesa. Assim, “a crise do sistema manifestava-se [também] no nível das mentalidades, de forma iniludível, através da emergência de um estilo de pensamento que se contrapunha à ideologia dos sistemas, com o qual não mais podia dialogar”. Esta situação fugia ao controle da metrópole portuguesa, que dentre outras coisas, não tinha condições de controlar eficazmente as idas e vindas de homens, idéias e livros que iriam consubstanciar as bases dos diversos movimentos de insurreição prestes a eclodir neste lado do Atlântico. Deste modo, é neste contexto que devemos situar a onda de instabilidades políticas entre o final o século XVIII e início do XIX e no que se refere ao interstício entre 1817 e 1824 na província pernambucana, acrescente-se uma carga de descontentamentos com a política centralizadora do Centro-sul e a tensões que envolveram o processo de Independência. Assim, toda a produção discursiva de frei Caneca neste período, deve ser compreendida neste ínterim de tensões, e por isso, mesclou aspectos reformistas, herdados da tradição que impunha o pensamento ilustrado português, aliado a influência de idéias de cunho anticolonialista e emancipacionista. A apropriação das idéias de “liberdade” e “igualdade”, supra-sumo do pensamento Ilustrado francês e americano, aliado a uma perspectiva reformista, inerente não só à Ilustração lusa, mas também em alguma medida no próprio pensamento ilustrado europeu, acabou por situar as idéias de homens como Caneca neste limiar transitório entre a “contenção” e a “explosão”. *** 3.2. Os temas da Ilustração na especificidade do pensamento de Caneca A composição de influências que medeiam as idéias de um indivíduo ou de um sistema de pensamento revela percepções e modos de encarar o mundo. Isto pode ser percebido mesmo num aspecto mais geral quando, por exemplo, interagimos com determinadas leituras e correntes de análise diferenciadas sobre uma determinada questão. A maneira como nos posicionamos diante de uma determinada questão, que correntes de pensamento privilegiamos ou das quais discordamos, revela um pouco de quem somos e como analisamos certas questões. Sem pretender aqui uma análise psicológica, importante é refletirmos o quanto as opções de leitura e o posicionamento diante da absorção ou não-absorção de certas idéias, falam um pouco de como um indivíduo ou um sistema de pensamento age ou reage sobre a realidade que o cerca. Obviamente, devemos considerar que a adaptabilidade de determinadas idéias pode angariar variações incríveis e, por vezes, até atenderem a pontos de vista totalmente diferentes. De todo o modo, em linhas gerais é possível identificar certos pontos de encontro entre idéias de influência e suas versões desdobradas. Por isso, a necessidade de confrontarmos linhas de pensamento matrizes às originalidades impostas na adaptação e captação destas idéias. Assim, se pensarmos que nenhuma cultura é uma ilha, devemos estudar a história de nossa cultura, ou culturas, de maneira variada e múltipla. Os encontros e interações precisam juntar-se às práticas e representações sobre o real, e assim compormos a especificidade do que estamos tentando compreender. Nesta visão, os sistemas de pensamento devem ser compreendidos como uma bricolagem, em que o processo de apropriação e assimilação não é secundário, mas essencial. Este é um terreno movediço porque toca questões complexas de entrelaçamentos inesgotáveis, e por vezes bem menos explícitos do que o historiador gostaria. Por outro lado, esta pode ser uma via interessante para clarificarmos as possíveis leituras de um indivíduo ou grupo de indivíduos, sobre determinadas idéias. Isto implica dizer que em toda filiação intelectual reside também certa originalidade e especificidade sobre suas diretrizes norteadoras. Deste modo, não são meras importações ou reproduções de pensamentos pré-existentes sobre outras conjunturas histórico-sociais, e devem ser apreendidas em certa medida, numa visão dinâmica e original de interação com o contexto social. Sendo assim, podemos concluir que as percepções do social não são discursos neutros; são práticas de representação sobre o real, podendo configurar apropriações de idéias pré-determinadas. Elas produzem estratégias e práticas políticas que tendem a impor uma autoridade na busca por privilegiar alguns aspectos em detrimento de outros. Isto configura uma forma de legitimar um projeto reformador ou de justificar, para os próprios indivíduos, as suas escolhas e condutas. Traçadas estas primeiras considerações, cabe-nos neste momento analisar as principais referências ideológicas de Caneca, bem como seu nível de comprometimento e interação com tais idéias, seus pontos de confluência e seus pontos de divergência, e o tratamento dos principais temas presentes em seus discursos. De um modo geral, pode-se dizer que frei Caneca parece dialogar intimamente com os preceitos da Ilustração em voga há algum tempo na Europa e, em alguma medida no próprio espaço colonial. Embora se saiba que Caneca não era um homem viajado, as idéias de liberdade e igualdade eram operacionalizadas com a desenvoltura de um homem que conhecia as idéias ilustradas correntes na Europa e América do Norte. Mas que idéias eram estas, objetivamente? Que livros e saberes, Caneca incorporou à sua vivência? Certamente, a chave para o entendimento destas questões está nos textos que produziu, no teor das idéias contidas nestes textos, nos autores que citou e até mesmo naqueles que deixou de citar. Como bem nos esclarece Skinner, os discursos do passado são mesmo a eterna querela do historiador. O estudo do contexto de inserção de um determinado sujeito requer necessariamente a análise de suas produções e seus discursos. Esta seria uma condição necessária para uma reconstrução, ao menos em parte, do passado histórico. Por outro lado, o estudo das idéias de um determinado indivíduo ou grupo de indivíduos depende de uma análise de seu lugar social e contexto histórico. Assim, a análise dos discursos depende de um necessário relacionamento com a posição de quem os utiliza, pois as representações do mundo social assim construídas, embora aspirem à universalidade de um diagnóstico fundado na razão, são sempre determinadas pelos interesses do grupo que as forjam. A relação de um texto ou sistema de pensamento deve ser confrontada, portanto, com seu conteúdo político-ideológico, da mesma forma que a determinação deste conteúdo é condicionado por seu contexto. Sendo assim, de um modo geral podemos inserir frei Caneca num conjunto maior de transformações das elites políticas e culturais no Brasil do século XIX, possibilitadas em grande parte pelas reformas ilustradas pombalinas, que trouxeram para o espaço colonial a prática da retórica e da eloqüência. Na esteira do grande mote Império luso-brasileiro, atribui-se à importância da razão e à necessidade de alargar o conteúdo do ensino para assimilar as novidades européias. Este era o caminho para quebrar o tradicional isolamento português, estendendo também algumas destas perspectivas à colônia. O próprio estilo de Caneca estava associado a uma pedagogia que visava o esclarecimento da humanidade através da razão, de acordo com uma perspectiva tida como modernizadora, em consonância com os preceitos desta estirpe na Europa. Certa vez, o carmelita pernambucano chega a destacar a nobreza de sua missão ao tentar livrar seus compatriotas das trevas da ignorância: “Vivíamos em descanso em nossa pátria, a cidade do Recife de Pernambuco, trabalhando na educação literária da mocidade, regendo três anos a cadeira nacional de geometria elementar, na qual empregávamos todos os nossos desvelos, para deixarmos à posteridade justa razão de terem saudades dos nossos dias; quando as mudanças políticas do Brasil nos penhoraram para que ajudássemos nossos compatriotas com a curteza de nossas idéias, e, deslizando das trevas intelectuais do povo, reuníssemos todos os entendimentos em uma só verdade, que produzisse o bem geral e a felicidade de todos; assim tivemos por meio da imprensa de comunicar nossos pensamentos em diversos escritos... À proporção que nossos trabalhos se estendiam a beneficiar nossos compatriotas, nós caminhávamos ao perigo e à ruína, pois que nossas verdades chocavam os interesses de D. Pedro de Alcântara, príncipe português, que o Brasil imprudente e loucamente havia aclamado Imperador” . O discurso de Caneca possuía o tom das luzes européias, posto que acreditava no poder do esclarecimento como forma de implantar reformas para o caminho de uma sociedade ideal. Sua retórica era o da justificação de suas idéias, tidas como verdades indiscutíveis a serem seguidas, e o teor desta concepção racional é retratado com toda a paixão, característica de seus escritos, numa retórica empolgada que denotava uma certa consciência de seu papel, no caminho para algumas transformações objetivas que ele entendia como necessárias para um ideário de modernização. Nesse sentido, apesar de atribuir importância a uma construção teórica que primava por uma razão cientificista européia, Caneca se utilizava de uma retórica de cunho emocional. Seu estilo passeava de um referencial que se pretendia pautado na razão a uma feição de persuasão e de denúncia jornalística, por vezes até irônica e sarcástica que ele entendia como condição necessária para garantir um efeito mais eficaz no seu público ouvinte. Esta não é uma característica inovadora de Caneca, posto que vários pensadores políticos modernos, em sua maioria, provavelmente, lidos pelo próprio carmelita pernambucano, utilizaram-se desta técnica como forma de convencer e desmistificar pensamentos dogmáticos. Este o é caso de Voltaire e Diderot, por exemplo, que utilizam o tom sarcástico como artifício a imprimir críticas à ordem vigente, apesar de pautadas na razão. O próprio Thomas Hobbes (1588-1679), que nos seus primeiros escritos, mostra-se seduzido pelo método da ciência dedutiva de forma a ser aplicado a todas as formas de investigação humana, mostra uma face diferenciada no Leviatã, que, influenciado pelo Humanismo, passa a utilizar a retórica, o humor, a sátira e o ridículo, como formas estratégicas para difundir o que ele considerava por verdade. Assim, numa estreita relação entre razão e retórica, frei Caneca seduzia seus pares com discursos elocubrativos lotados de juízos de valor e comprometimento político. Para tal empreendimento, Caneca se utilizava de grandes exemplos históricos a serem seguidos no caminho da transformação ideal. Neste sentido, a história, para o carmelita pernambucano, era concebida como um grande repositório de lições e exemplos a serem seguidos; desse fato advém o grande número de citações que vão desde pensadores iluministas muito lidos na Europa, até autores clássicos greco-romanos, passando também por literatos portugueses como Camões, por exemplo. No que se refere especificamente à larga operacionalização de exemplificações e citações de autores como Horácio, Plutarco, Cícero e Virgílio, Caneca parece dialogar, ou pelos conhecer, as numerosas interpretações de autores clássicos na Europa, conhecidos por seu estilo neoclássico. De certa maneira, podemos encontrar pontos de encontro entre alguns escritos de Caneca, e a lógica de uma literatura inspirada na Antiguidade greco-latina, caracterizadas por sua harmonia, ordem, lógica e que, sobretudo, prima pela abordagem de temas de conteúdo moralizante e didático. O Neoclassicismo, enquanto movimento artístico e literário do século XVIII e princípios do século XIX, deve ser analisado de modo intrinsecamente ligado à Ilustração e ao filosofismo setecentista europeu. E Caneca, ao dialogar com o ideário lógico das luzes, acabou deixando transparecer em alguns de seus escritos a influência de um estilo eminentemente neoclássico, num saudosismo utópico a alguns valores e instituições políticas da Grécia e Roma antigas. O ideário das luzes e a esteira do neoclassicismo pareciam fazer parte do arsenal de leituras indispensáveis do carmelita pernambucano. Se por um lado, frei Caneca acabou por absorver muitas das suas idéias nos tempos do Seminário de Olinda e, portanto, estava interagindo com uma perspectiva bem particular de Ilustração, baseado nos princípios de idealização de um mundo luso-brasileiro que em boa medida procurava reformular os laços intimistas de Portugal e do Brasil, por outro lado, podemos dizer que o pensamento de Caneca iria tomar rumos bem peculiares, acabando por amalgamar idéias que passaram a questionar a própria condição colonial do Brasil (no contexto do movimento de Dezessete), e, mais tarde, acabando por enveredar por um discurso que buscou privilegiar a necessidade de uma maior autonomia provincial através da proposta federalista. Seu discurso passeou de uma perspectiva ligada à Ilustração Portuguesa, passando por um filosofismo francês e inglês setecentista, e desaguando num padrão jornalístico imediatista, característico de seus últimos escritos. Os caminhos que iriam percorrer os seus discursos estariam longe de mostrar continuidades coerentes. Seu pensamento velejava conforme às mudanças das correntes políticas, mas sempre pautado numa apropriação da retórica das luzes. Se tomarmos emprestado as idéias de Bourdieu, perceberemos que é mesmo impossível perceber certa constância e linearidade nos indivíduos, pois até mesmo o lugar social destes atores é mutante. Considerando que as idéias têm um lugar social e estão inseridas no conjunto de tensões e transformações de sua contextualização social e política, podemos aceitar sem problemas as nuances no pensamento de Caneca, visto que são tão somente representações particulares de uma dada realidade. E, se esta realidade é mutável, estas representações também estão passíveis de mudança. Tal perspectiva pode se tornar ainda mais clara, se situamos Caneca na abrangência maior de um sensível aumento de produções discursivas de cunho eminentemente político, num momento posterior à Independência política de Vinte e Dois. A partir de então, os jornais, pasquins e os diferentes espaços de produções discursivas de todos os gêneros, passaram a fazer parte de uma construção retórica de um país livre, onde temos um esforço por parte de uma elite letrada, de se incumbirem de uma vocação na tarefa de escrever em favor da afirmação desta condição, numa visão mais ou menos consciente deste papel. Assim, devemos entender o conjunto das nuances do pensamento de Caneca dentro desta efervescência de discursos comprometidos, em grande parte, por seu viés político e conteúdo pragmático, onde, muitas vezes, a retórica e a prática encontravam caminhos diferenciados. Nesta esteira de abordagem, temos o pensamento de Caneca como um amálgama de idéias adaptadas por seu olhar particular sobre sua conjuntura política, econômica e social, em certa medida influenciada por uma atmosfera propícia a discussões e discursos inflamados sobre a necessidade de se proteger a liberdade conquistada sobre os grilhões da ex-metrópole portuguesa. No núcleo desta adaptação de idéias, podemos encontrar toda uma instrumentalização da coerção dos signos e práticas do Antigo Regime, embasada em todas as reflexões sobre a condição do homem e da sociedade no contexto intelectual europeu do século XVIII. Deste modo, podemos dizer de maneira geral, que a partir da aguda percepção, propiciada pelas luzes e pelas condições políticas e mentais provindas da Europa setecentista, e, mais tarde, pelos adventos da Independência Americana e da Revolução Francesa, que se consubstanciaram as bases para as apropriações desta atmosfera no mundo luso-brasileiro, e nas idéias de Caneca, em particular. Assim podemos compreender a filosofia iluminista européia do século XVIII como uma inauguração de novas perspectivas e novos esquemas mentais que iriam angariar “versões” multidimensionais no Velho e no Novo Mundo. Toda a atmosfera de idéias reinterpretadas e re-experimentadas à luz de novas maneiras de se conceber o mundo, a partir de então baseados na razão, dariam vigor à riqueza de produções de temas como desigualdade, igualdade, despotismo, liberdade, natureza e ciência. Em torno do tema desigualdade/igualdade, por exemplo, temos as idéias expoentes de Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) e Denis Diderot (1713-1784) que traçaram perspectivas inovadoras em relação ao que foi discutido pelos jusnaturalistas no século XVIII. Rousseau investiga as origens da desigualdade social através da renúncia do homem aos seus valores naturais. As distorções das sociedades humanas através dos tempos teriam privado o homem de sua condição natural, quando o homem era verdadeiramente livre do egoísmo e da escravidão. O caminho em busca da superação da desigualdade estaria no resgate de sua natureza individual, agora mediada pelo Estado, como uma condição necessária a uma sociedade menos desigual. Ao contrário de Rousseau, Diderot não se detém a uma especulação sócio-política, dando importância ao conhecimento da condição humana através de uma filosofia da natureza como caminho a chegar às conexões dos relacionamentos entre os homens, e, nos fenômenos observáveis, empiricamente. Para Diderot, a condição de sua filosofia para chegar a uma proposta de caminho para a superação da desigualdade entre os homens, passava necessariamente pela ciência, em seus mundos físico e biológico. Este caminho baseava-se na razão, enquanto instância ética e política, invocada contra o poder discriminatório do Antigo Regime. Tanto em Rousseau quanto em Diderot, a filosofia da natureza estaria na via explicativa das leis que regulam o relacionamento entre os homens como um caminho de criticar o despotismo e a desigualdade presentes nas sociedades. As idéias de liberdade, para Rousseau e cientificismo, para Diderot, apareciam como alternativa a superar uma sociedade corrompida pelo absolutismo monárquico. Obviamente, esta filosofia da natureza possuía suas dissonâncias no ideário da Ilustração, bem como seus pontos de contradição e inflexão. Se por um lado, Rousseau parte da premissa de proclamar a superioridade do “homem natural” e de seu equivalente histórico - o chamado bom selvagem - sobre o homem civilizado europeu, na sua condição de vítima da degradação histórica do Ocidente, temos nas idéias de Montesquieu, por exemplo, uma premissa diferenciada. N’O Espírito das Leis, Montesquieu aborda a diversidade das formas de governo, leis, lugares e costumes, a partir de uma análise comparativa, que torna relativo o ponto de vista europeu. Montesquieu constrói uma teoria geral do clima, na busca de regras objetivas para explicar a pluralidade de leis e costumes. Sendo assim, os países permeados por climas temperados, estariam mais propensos ao desenvolvimento de governos menos despóticos. Por outro lado, o clima tórrido estaria mais propenso à escravidão, à poligamia e ao despotismo. Nesta perspectiva, os espaços natural e social possuíam uma lógica de correspondência, numa visão eminentemente europocêntrica. Ao mesmo tempo, Montesquieu se opõe veementemente às formas de absolutismo e despotismo político, posicionando-se a favor da existência de uma igualdade natural entre os homens, e contra as formas de opressão dos americanos. Se por um lado, ele condena a subjugação e a escravidão política, por outro, ele aceita o fato do tipo climático do continente americano favorecer sua própria condição de servitude, justificando em certa medida, e expansão colonial européia. Sua crença na superioridade da Europa sobre outros povos imprimia certas tensões entre suas idéias ilustradas e sua aplicação sobre o ultramar. Neste sentido, em Montesquieu “a realidade do mundo selvagem é encerrada em uma rede de negações que expressa tanto o desencanto com a civilização, quanto o elogio...” Assim, dois discursos antitéticos interferem na representação do mundo selvagem: um de afirmação da felicidade natural e infinita dos trópicos; outro, que proclama as vantagens da civilização. É uma visão ambígua, em que emerge a percepção de uma realidade contraditória”. Este ponto de inflexão não é prerrogativa única de Montesquieu, mas abrange as idéias de pensadores como Raynal, Voltaire, entre outros. O fato é que a abrangência de temas como liberdade, despotismo, desigualdade, igualdade, natureza e ciência, acabou por tomar especificidade e vida própria nas idéias de homens que clamavam por novos direcionamentos políticos para o Brasil entre os séculos XVIII e XIX. A adaptação de leituras de conteúdo europocêntrico assumiu em certa medida, um sentido oposto de legitimação de discursos a favor da Independência das colônias, de liberdade política e da luta contra as diversas formas de despotismo. Tomando como exemplo o nosso caso em particular, que incide sobre os escritos de frei Caneca, podemos identificar neles claros traços do pensamento iluminista europeu dos séculos XVII e XVIII. Contudo, estes se encontram delineados por uma feição própria e original, inseridos nas próprias especificidades de seu contexto político. Assim, o carmelita pernambucano operacionalizava, ao seu bel-prazer, idéias de Locke, Montesquieu, Raynal, etc. A título de exemplificação, podemos conjecturar alguns pontos de encontro entre Caneca e algumas idéias contidas no Ensaio sobre o governo civil, de autoria Locke (1632-1704), que podem ser facilmente percebidas no que se refere especificamente à sua teoria contratualista - um acordo de consentimento entre homens de uma determinada sociedade e o poder que estes delegam ao Estado. O poder do Estado estaria limitado a garantia da preservação da propriedade e proteção da comunidade quanto aos perigos internos e externos. Na teoria de Locke, o Estado pode se tornar ilegal e degenerado em tirania se atentam contra a propriedade e a liberdade dos homens. Cabe ao povo garantir que seus direitos sejam respeitados através da resistência. Esta tese tornou-se central para a retórica de legitimação do teor “inflamado” nos escritos de Caneca, aparecendo também de modo subliminar nos manifestos da Confederação do Equador. No tocante a este aspecto mais incendiário presente na retórica de Caneca, podemos abordar também, alguns pontos de encontro entre o carmelita pernambucano e os enciclopedistas franceses, na medida em que estes buscaram o caminho que os homens deveriam seguir rumo à liberdade (em detrimento da escravidão) e da igualdade (em detrimento da desigualdade). Todo o resumo do pensamento iluminista de valorização da razão, da crítica ao Estado Absoluto e concepção de governo como fruto de um contrato entre governantes e governados eram idéias operacionalizadas por Caneca com uma recorrência de quem lia e conhecia estes autores, ou mesmo como alguém que pretendia conscientemente utilizar estas idéias como base de suas argumentações a serem aplicadas em sua retórica. *** 3.3. O sentido da “revolução” no Brasil De modo geral, podemos dizer que havia três vertentes em torno do tema revolução num momento pós Revolução Francesa, no mundo ocidental do século XIX. A primeira delas, mais incisiva, identificava-se ao radicalismo incendiário dos jacobinos com os textos e manifestos produzidos por Marat, Danton e Robespierre. A segunda, de cunho mais conservador, inspirava-se numa perspectiva contra-revolucionária própria de Thomas Paine e Edmund-Burke, que realçava valores como tradição, pátria e religião. Numa terceira linha, temos uma perspectiva liberal, que propôs uma nova alternativa em detrimento do radicalismo da primeira e do conservadorismo da segunda, e estava baseada nas proposições de uma monarquia constitucional inspirada nas idéias de Montesquieu, onde o equilíbrio de diferentes instâncias de poder garantiria uma forma de impossibilitar as diversas formas de tirania de um governante. A influência desta terceira vertente consubstanciou-se no Brasil através de proposta de se estabelecer uma Monarquia Constitucional, pensada aos moldes de Benjamin Constant (1767-1830), e constituiu uma das bases para o discurso de D. Pedro ao ser proclamado Imperador de um governo independente da esfera de sua metrópole, e iria cimentar os arranjos políticos entre as elites dirigentes daquela época. O constitucionalismo de Montesquieu constituía uma das bases de apoio de uma perspectiva liberal no espaço colonial brasileiro e arregimentava grupos políticos diferenciados em torno de uma alternativa moderada sobre as bases com que deveria se dar um Estado político independente de Portugal. Este constitucionalismo esteve presente com muita força, também nos discursos de frei Caneca que, como já tivemos a oportunidade de mencionar, chegou a apoiar a manutenção da instituição monárquica no processo de Independência, desde que fosse mantida a prerrogativa constitucional. Para Caneca, a Constituição e o equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário constituíam uma condição necessária para que em lugar do despotismo, vigorasse a representação da vontade geral da nação, posto que em suas palavras: “A liberdade política é, como diz Montesquieu, De l’ Esp. Dês Lois, lib.2, cap..6, aquela tranqüilidade de espírito, que goza o cidadão, nascida da opinião que tem cada um da sua segurança. Para que esta exista, é necessário que o governo seja tal que um cidadão não possa temer outro cidadão, e jamais esta se pode encontrar e gozar naqueles estados em que se acham depositados na mesmas mãos os dois Poderes, Legislativo e Executivo, pois pode-se temer que o mesmo soberano não faças leis tirânicas para ele as executar tiranicamente...” Quando D. Pedro dissolve a Assembléia Constituinte e outorga a Constituição de vinte e quatro, implantando um Quarto Poder (o Poder Moderador), houve uma reação forte nas províncias do Norte e os discursos de Caneca, nesta época, deixam antever os próximos capítulos de um novo momento de desgaste que norteou o limite entre as elites do Nordeste e do Centro-sul: “ O Poder Moderador da nova invenção maquiavélica é a chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos. Por ele o Imperador pode dissolver a câmara dos Deputados, que é a representante do povo, ficando sempre no gozo de seus direitos o Senado, que é o representante dos apaziguados do Imperador. Esta monstruosa desigualdade das duas Câmaras, [se opõe] de frente ao sistema constitucional, que deve chegar o mais possível à igualdade civil...”  Embora se possa perceber uma clara influência do pensamento constitucionalista de Montesquieu em Caneca, não podemos perder de vista as condicionantes políticas que permeavam o seu discurso, e aí percebemos certa adaptação destas idéias ao contexto de inserção do carmelita pernambucano. A proibição de deliberação dos conselhos provinciais nas decisões político-administrativas do governo central, formalizada pelo novo projeto de Constituição outorgada, constituía um descontentamento que arregimentava grupos políticos locais e também os discursos de Caneca: “ O artigo 2º não pode ser mais prejudicial à liberdade do Brasil; porque, permitindo que as províncias atuais sofram novas subdivisões, as reduz a um império da China, como já se lembrou e conheceu igual maquiavelismo no projeto dos Andradas o deputado Barata, enfraquece as províncias, introduzindo rivalidades, aumentando os interesses dos ambiciosos, para melhor poder subjugá-las umas por outras; e esta desunião tanto mais se manifesta pelo artigo 83, em que se proíbe aos conselhos provinciais de poderem propor e deliberar sobre projetos de quaisquer ajustes de uma para as outras províncias entre si, e faze-las todas dependentes do governo Executivo, e reduzir a mesma nação a diversas hordas de povos desligados e indiferentes entre si, para melhor poder, em última análise, estabelecer-se o despotismo asiático.” *** 3.4. A influência d’ A revolução na América (...) a sociedade nasceu das necessidades dos homens, o governo nasceu dos seus vícios. A sociedade tende sempre ao bem, o governo deve sempre tender a reprimir o mal. A sociedade é a primeira, ela é, na sua origem,independente e livre. O governo foi instituído por ela, e é apenas o seu instrumento. A primeira deve comandar;a outra servi-la. A sociedade criou o poder público;o governo que o recebeu dela deve consagrá-lo inteiramente ao seu uso (...) Uma influência clara, não só nos discursos de Caneca, mas também no ideário de vários movimentos de contestação da situação no Brasil-colonial, está contida nas idéias de Guilhaume Thomas François Raynal (1713-1796). O abade Raynal, como é mais conhecido, constitui um dos clássicos do pensamento iluminista francês, com grande sucesso editorial na Europa e grande freqüentador das bibliotecas de elites letradas nas colônias. Sua História filosófica e política dos estabelecimentos e do comércio europeu das duas Índias, tornou-se um dos grandes best-sellers na Europa do fim do século XVIII, e acabou por figurar como uma referência importante para uma “teoria colonial” ou “teoria da Independência”, por trazer críticas duras às monarquias absolutistas e às violências da expansão européia no mundo. A importância de Raynal pode ser avaliada pela importância de suas idéias, em especial, as que justificam o direito de rebelião dos colonos contra as metrópoles, o que provocou entre as elites letradas e entre os comerciantes que participaram dos processos de revolta e Independência, inspiração para a condução de insubordinações em quase todos os países da América Latina. Certamente que a História das duas Índias contém análises úteis para a formulação de um pensamento emancipacionista nas colônias, principalmente no que se refere ao Brasil-colônia, pode-se dizer que inspirou a Conjuração Mineira (1789), o movimento fluminense de 1794 e as insurreições nordestinas de 1798 (Bahia), 1801 e 1817 (estas últimas em Pernambuco), pois emplacava numa crítica contundente ao Antigo Regime, em favor do triunfo das luzes, impulsionado pela idéia de liberdade comercial e pelo fim dos monopólios. Podemos dizer também que esta obra tocava em questões sensíveis à realidade embrenhada na diversidade de interesses políticos do Brasil colonial e mesmo do imperial. A escravidão era uma delas, já que Raynal pregava como um de seus principais temas a insustentabilidade da condição do povo escravo em qualquer governo que se pretende primar por valores como liberdade e igualdade. Outra questão que provocaria algumas dissonâncias estava na crítica a um sistema de governo monárquico centralizado, discurso este que caberia como uma luva somente aos partidários por uma maior autonomia para as províncias, como foi o caso, por exemplo, do ciclo de instabilidades políticas que abarcou o interstício entre 1817 e 1824 na província pernambucana. No que se refere especificamente às idéias de Caneca, a importância das referências de Raynal, pode ser sentida em várias instâncias e, até certo ponto, podemos conferir uma similitude nas posturas de um e outro. Só a título de exemplificação, situaremos um pouco esta aproximação, expondo um pouco o perfil das idéias raynalianas. Para começar, podemos dizer que, embora possuísse uma retórica revolucionária, Raynal se posicionava muitas vezes como um reformista, sendo partidário quase sempre da implantação de mudanças de forma gradativa e não através da violência. Apesar de ter contribuído enormemente para uma difusão de ânimo revolucionário na França e em várias partes do Velho Mundo e do mundo colonial, Raynal formalizava suas proposições no sentido de conciliar os princípios das Luzes ao direito à rebelião, deixando nas entrelinhas, que este último deveria ser aplicado com violência, em último caso. A revolução ideal para Raynal se daria preferencialmente através da razão e das letras. E, mesmo considerado por muitos como uma das fontes dos ideais revolucionários franceses, quando o assunto era insurreição popular, ele assumia um tom bem mais moderado. Assim como Caneca, Raynal utilizava uma retórica inflamada, necessária a uma repercussão de seus escritos, apesar de assumir algumas posturas políticas reformistas. Na obra A revolução na América, que trata do problema da revolução sobre o caso concreto impresso pela Revolução Americana, Raynal parece abrir mais espaço para uma perspectiva mais diferenciada, que prometia uma repercussão incendiária em metrópoles européias e suas colônias americanas, pautando-se, sobretudo, em duas questões matrizes: o problema da desigualdade dos homens e o direito à desobediência do homem americano. Acerca da primeira questão, devemos considerar que o problema da desigualdade entre os homens já havia sido tratado por diversos pensadores no século XVII, tendo no século XVIII, uma abordagem diferenciada principalmente em Raynal, Diderot e Rousseau que, dentro das suas particularidades, passam a buscar numa “filosofia da natureza” uma forma de superar as desigualdades entre os homens, vista como uma deformação consubstanciada através dos tempos. No caso específico de Raynal, podemos apregoar-lhe o diferencial de ter insistido na idéia de inocência e de inferioridade do homem americano. E isto implica em “de um lado, uma perspectiva negativa do homem selvagem e da natureza americana, e de outro, o homem americano apto a regenerar os vícios do Velho Mundo e pronto a romper os grilhões que os mantêm vassalos de suas metrópoles”. Tal amplitude no ponto de vista de Raynal iria proporcionar uma grande aceitação de suas idéias em diversos movimentos de contestação no Brasil colonial e imperial, apesar de todo o europocentrismo contido nas linhas de seu pensamento. No que diz respeito à segunda questão, que trata do direito de desobediência do homem americano, pode-se dizer que n’ A revolução da América, Raynal marca o diferencial de um tom mais inflamado, que agora estende explicitamente o direito de rebelião às colônias. Este sentido mais incendiário presente nesta obra relaciona-se intimamente aos contatos de Raynal com Diderot, editor e diretor da Enciclopédia, um conjunto de obras que iria render várias repercussões na França e alhures. Podemos dizer que o ponto de encontro entre Caneca e as idéias de Diderot se refere especificamente à contribuição decisiva de Diderot n’ A revolução da América. Esta é uma questão delicada, posto que Caneca não chega a citar Diderot em seus escritos conhecidos. Contudo, toda a contribuição de Diderot à obra de Raynal, notadamente no tocante ao direito de rebelião dos americanos, configura a parte mais radical dos escritos de Caneca, e ponto teórico chave para a legitimação de uma possível insubordinação das províncias do Norte ao governo monárquico central. Diderot contribui decisivamente para um tom mais agressivo na obra de Raynal, posto que acredita veementemente na revolução como meio necessário para se superar a desigualdade entre os homens. E, se, por um lado, Raynal mantém algumas de suas posturas políticas mais moderadas, a influência das idéias de Diderot presentes neste texto imprime um tom mais radical à sua retórica. Nesta linha de raciocínio, podemos concluir que o tema da revolução n’A revolução da América, de Raynal e Diderot, oscilava entre a capacidade de redenção do homem através do entendimento, e o direito à rebelião dos povos americanos. Assim, podemos fazer uma leitura d’A revolução da América que busque identificar a mesclagem de aspectos reformistas e radicais. Não por acaso, esta seria uma obra importante, e, porque não dizer, fundamental para a formulação teórica do pensamento de Caneca. Nas idéias do carmelita Pernambucano, a forma como foi conduzida a Independência das treze colônias na América, utilizando-se de seu direito de rebelião quando encontram-se sufocados os direitos de liberdade dos povos, constitui um exemplo fundamental para o embasamento de sua retórica. A forma federativa contida nos Estados Unidos da América também constituía uma referência importante e condição necessária para impedir o despotismo de um governante: “Que barreira finalmente não acha o presidente na forma federativa dos Estados Unidos! Na Confederação, pode sim escravizar-se uma República, mas todas as outras defendem, e fazem a guerra ao opressor. Aquele que se quisesse levantar em usurpador, por mais forças que empregasse em seduzir os povos, não seria igualmente acreditado em todos estados confederados. Se ele se fizesse muito poderoso em um, espantaria todos os outros; os quais se acautelariam contra ele, e lhe cavariam a ruína. Subjugando o presidente uma parte da confederação, aquela que estiver livre ainda pode resistir-lhe com forças independentes daquelas que ele tiver usurpado, e oprimi-lo mesmo antes que o usurpador se tenha acabado de estabelecer” Se resgatarmos um trecho d’ A revolução da América, podemos ter uma idéia do quanto a tese de Raynal e Diderot caía como uma luva às perspectivas autonomistas das elites provinciais nordestinas que aderiram aos movimentos de Dezessete e da Confederação do Equador: “Um movimento que rompeu laços formados pelo sangue, pela religião e pelo hábito, devia ser sustentado por um grande concerto de vontades, por medidas sábias e vigorosas. Os Estados Unidos da América deram-se uma Constituição federativa que acrescentava, às vantagens internas do governo republicano, toda a força externa da monarquia (...). Cada província teve uma assembléia formada pelos representantes dos diversos distritos, em que assentava o Poder Legislativo(...). As províncias não deveriam prestar contas de sua administração ao grande conselho da nação, ainda que este fosse composto de deputados de todas as colônias. A superioridade do Congresso Geral sobre os congressos particulares limitava-se ao que se relacionasse à política e à guerra . Obviamente devemos levar em consideração a capacidade de acomodação destas idéias às variantes e expectativas das elites que pensaram e conduziram estes movimentos de contestação. No caso da Confederação do Equador, devemos acrescentar o fato de que a implantação de um governo federativo fundamentava uma alternativa para neutralizar o suposto perigo iminente de uma recolonização do Brasil. Este, aliás, configurou um artifício retórico central para Caneca. Em vários de seus textos contemporâneos à Confederação, o frei faz, a todo o momento, associações às atitudes “despóticas” do governo central como uma possível ameaça do retorno do Brasil ao julgo português. Em vários números do Typhis, ele se remete ao governo central como uma espécie de facção portuguesa localizada no Rio de Janeiro. Notadamente, depois do advento da dissolução da Assembléia Constituinte, os ataques ao governo passaram a se justificar por uma maneira de impedir a tentativa de recolonização do Brasil: “(...) a dissolução da Assembléia era o mesmo que atacar a Independência do Brasil na víscera da sua vitalidade. Por se esperar esta dissolução, e com ela a reunião do Brasil com Portugal, é que os ministros de Estado do Rio de Janeiro, não se importando com tantos clamores contra suas injustiças, arbitrariedades e patronato, não deram bordo algum para o norte da reforma, e foram seguindo o mesmo rumo tortuoso, como quem não era responsável ao soberano conselho e suprema autoridade do Brasil. Porque se esperava unir o Brasil a Portugal é que se mandou sobrestar o curso da moeda, com o novo cunho do império, e a Assembléia Constituinte era tratada com desdém e afronta pelos chefes chumbeiros dos corpos da Corte...” Já em Dezessete, o contexto era outro. O apelo à Independência política do Brasil em relação à metrópole portuguesa e em relação ao governo instalado no Rio de Janeiro constituía uma reivindicação central entre os insurgentes. Num momento em que a separação política entre Portugal e Brasil ainda não tinha sido formalizada, e a Corte lisboeta instalada no Rio de Janeiro era representada nos mais variados meios de difusão, como a representação direta do despotismo monárquico da metrópole, as idéias contidas n’ A revolução da América constituíam parte de um arcabouço ideológico extremamente necessário aos insurgentes nordestinos. Aliás, não só Raynal, mas também Montesquieu, Rousseau, Mably, Hobbes, Locke, Puffendorf, entre tantos outros, marcaram o conjunto destas representações. Segundo Carlos Guilherme Mota, o movimento de Dezessete constituiu uma verdadeira revolução bibliográfica, de intenso resgate e difusão de vários pensadores franceses de fins do século XVIII nos meios da “intelectualidade” pernambucana. Concepções de República, sociedade civil, representatividade e soberania popular eram assimiladas e adaptadas de acordo com as expectativas dos grupos insurgentes. Estas categorias de análise iriam sustentar ideologicamente a dinâmica das instabilidades políticas entre o Norte e o Sul do Brasil no período entre Dezessete e Vinte e Quatro. *** 3.5. A contribuição da teoria política de Rousseau Como Raynal e Diderot, o escritor e filósofo Jean-Jacques Rousseau toca num ponto central que se configurou como um dos fios condutores mais expressivos no pensamento dos movimentos de contestação no Velho e no Novo Mundo que é a questão da igualdade/desigualdade. Na teoria rousseauniana a explicação da origem da desigualdade entre os homens possui uma visão antropológica peculiar, que necessariamente passa por uma polarização entre dois diferentes homens: o primeiro refere-se ao bom selvagem, puro e de essência, ao homem no estado natureza, ou seja, ao homem individual num momento anterior à sua condição social; o segundo, refere-se ao homem racional-social, ao homem do devir, do vir a ser, ou seja, em processo de constante transformação em seu momento estado sociedade. O homem de seu tempo era visto por Rousseau como um egoísta, degradado pela sociedade civil e pelo arcabouço cultural acumulado com o desenvolvimento social. Já o homem natural, que era determinado apenas pela natureza e por suas condições básicas de sobrevivência, configura-se como um homem ingênuo, irracional e que, por isso mesmo, goza de uma liberdade desvinculada das regras convencionadas pela sociedade. Neste aspecto antropológico em particular, podemos encontrar uma distância muito grande entre Rousseau e toda a filosofia iluminista que valorizava o conhecimento e a razão como o caminho necessário ao engrandecimento do homem e sua busca para garantir a superação das desigualdades e do despotismo. Neste ponto, também podemos encontrar uma ampla dissonância entre o pensamento de Rousseau e o de Caneca, já que este último partilhava e interagia com grande ideário racional das Luzes. Nas palavras do carmelita pernambucano: “(...) em todas as democracias, antigas e modernas, apesar de que todos os cidadãos, qualquer que seja a sua estirpe, seus talentos, suas virtudes, seus merecimentos, sejam iguais diante da lei; contudo sempre as autoridades, e os mesmos povos, prestaram mais estima e acatamento ao sábio do que ao ignorante; ao proprietário, que enriquece o Estado, do que ao trapilha ocioso(...) os homens (...) nascem livres, com igualdade de direitos quanto à conservação da sua vida e comodidade, e a tudo que deve aperfeiçoar o seu ser; contudo aparecem sobre a terra diferentes em talentos espirituais e corporais..”. Em sua retórica, Caneca entende que a desigualdade é algo inerente às contribuições individuais de cada pessoa, na busca para se aperfeiçoar através da razão e do sucesso material. Mas entende por ideal de democracia, uma sociedade onde todos sejam iguais perante a lei, o que é um dado essencial em suas idéias. O sentido de democracia para Caneca e para boa parte do ideário racional das luzes apregoa-se a uma idéia de igualdade jurídica e não necessariamente social. Em certa medida, a democracia de Rousseau destoa deste ideário racional das luzes, entendendo esta categoria de análise como uma utópica idéia de coletivismo democrático. No tocante a Caneca, é possível encontrarmos alguns aspectos comuns entre ambos, visto as próprias nuances no pensamento tanto de Rousseau quanto do carmelita pernambucano. A despeito de Rousseau, muito se tem discutido sobre a contraditoriedade de seu pensamento, principalmente no tocante à sua concepção individualista presente no Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens e seu posterior deslocamento a um coletivismo democrático n’ O Contrato Social. Isso talvez tenha possibilitado que várias de suas categorias de análise se revelassem úteis a diversas doutrinas políticas posteriores, com visões inclusive, antagônicas. Na Revolução Francesa, por exemplo, somente algumas décadas subseqüentes à sua morte, tanto os contra-revolucionários, como os radicais se identificavam com o seu paradigma do individualismo. No entanto, alguns de seus mais clássicos comentadores como Ernest Cassirer, Charles W. Hendel e Vaughan tendem a ver os escritos de Rousseau com uma certa coerência e talvez seja útil pegarmos uma carona nestas interpretações. Cassirer e Hendel propõem a identificação de uma unidade de pensamento em Rousseau, numa perspectiva da moral Kantiana, ou seja, na crença do homem autônomo, da felicidade na civilização, da ordem, da razão e da vontade iluminista. Vaughan entende os escritos de Rousseau como um crescimento constante do individualismo para o coletivismo, e argumenta que se Rousseau exaltava o Estado, não o fazia em seu aspecto soberano, mas sonhava com um Estado que organizasse a liberdade dos indivíduos, ou seja, um Estado ainda não existente. Ao valorizar a pureza do homem natural, em contraste com o homem corrompido pelo desenvolvimento da história, Rousseau exalta principalmente a sua natureza individual, condição primeira para o exercício de sua liberdade. Tal perspectiva individualista presente no homem natural é resgatada para a libertação do homem social de seu tempo, com a diferença de que esta liberdade não se daria mais de uma forma natural, porque isto não seria possível, mas através da mediação da lei e do controle do Estado. Assim, em sua forma ideal de sociedade, partes individuais dotadas de autonomia e liberdade seriam mediadas pelo Estado numa interessante relação entre o público e o privado, numa proposta de se viver no mundo artificial gozando de uma liberdade organizada. Esta concepção foi, em alguma medida, resgatada no ideário político da Confederação do Equador que propunha uma Confederação dos Estados do Norte, onde cada Estado teria sua autonomia, mas subordinado a um governo central, gozando também de uma liberdade organizada sob uma forma de sistema federalista. Em certa medida, este instrumento de análise de Rousseau apresenta uma certa coerência, mesmo que seja utópica. Havia uma intenção norteada por princípios democráticos que alternava uma perspectiva individual e, ao mesmo tempo, uma perspectiva de massa coletiva. Caneca não chegou a este extremo de enveredar pelo caminho de uma transformação social rumo à democracia, mas pode ter buscado em Rousseau, categorias de análise para situar o papel fundamental do Estado numa determinada sociedade. Tanto em Rousseau quanto em Caneca, a retórica era a de que a soberania residia no povo, cabendo ao Estado apenas garantir esta prerrogativa, agindo como agenciador da liberdade e do direito. Comparando um a outro temos nas palavras de Rousseau: “ Não sendo o Estado mais que uma pessoa moral, cuja vida consiste na união de seus membros, e se o importante de seus cuidados é o de sua própria conservação, torna-se-lhe necessária uma força universal e compulsiva para mover e dispor cada parte de maneira conveniente a todos. Assim como a natureza dá a cada homem poder absoluto a todos os seus membros, o pacto social dá ao corpo político um poder absoluto sobre todos os seus, e é esse mesmo poder que, dirigido pela vontade geral, ganha, o nome de soberania”. E nas palavras de Caneca, ao votar sobre a ilegitimidade do projeto de Constituição imposto por D. Pedro, temos: “(...) É princípio conhecido pelas luzes do presente século, e até confessado por s. m., que a soberania, isto é, aquele poder sobre o qual não há outro, reside na nação essencialmente; e deste princípio nasce como primária conseqüência que a mesma nação é quem se constitui, isto é, quem escolhe a forma de governo, quem distribui esta suma autoridade nas partes que bem lhe parece, e com as relações que julga mais adequadas ao seu regulamento, segurança da sua liberdade política e sua felicidade; logo é sem questão que a mesma nação, ou pessoa de sua comissão, é quem deve esboçar a sua Constituição, purificá-la das imperfeições e afinal estatuí-la; portanto como s.m.i. não é a nação, não tem soberania, nem comissão da nação brasileira para arranjar esboços de Constituição e apresentá-los, não vem este projeto de fonte legítima, e por isso de deve rejeitar por exceção de incompetência (...). Guardando as especificidades e as variantes espaço-temporais de um e de outro pensador, podemos encontrar alguma confluência entre ambos, principalmente no tocante à questão da soberania, residente na vontade geral da nação, como um ente supremo e soberano sobre as decisões do próprio Estado, que neste caso estaria reduzido à função de gerenciador da vontade geral. No caso específico de Caneca, a representação desta vontade geral da nação, não passava necessariamente por um projeto de Estado de bem-estar social que abarcasse todas as camadas sociais. Sua retórica flutuava entre uma perspectiva utópica e teórica, que primava por uma felicidade geral da nação, a um sentido prático de implantar reformas que pudessem dar conta das aspirações de grupos de elites nordestinos, de preferência sem prejuízos a um eficaz controle da situação. *** 3.6. Federalismo como sinonímia de Iluminismo: uma alternativa à centralização político-econômica Numa perspectiva européia, podemos pensar em duas tendências gerais quanto a um posicionamento político-ideológico sobre os desdobramentos do pensamento ilustrado no final do século XVIII: de um lado podemos situar os grupos liberais, que apresentam práticas discursivas de cunho eminentemente anti-absolutista; de outro, temos os grupos conservadores, defensores da ordem contra a anarquia jacobina instaurada no contexto pós Revolução Francesa. Portugal estaria no meio termo entre estas duas tendências políticas, aliando uma arraigada tradição religiosa a certas pitadas de modernidade, numa perspectiva reformista que angariava um sentido de “liberdade bem entendida”, que estivesse dentro dos padrões da ordem e do controle do Estado. A América Portuguesa herdaria muito de uma perspectiva reformista lusa, num contexto de contradições e ambigüidades que mesclavam tendências liberais e conservadoras ao sabor das nuances político-econômicas, que iriam mediar conflitos e acordos que permearam todo o século XIX; neste contexto, também podemos aferir duas tendências principais: uma tradição conservadora, que primava pela unidade centralizadora nas instâncias política, econômica e administrativa e uma tendência que passou a agregar uma perspectiva modernista e americanista, baseada no exemplo de democracia e liberalismo dos Estados Unidos. A proposta federalista, baseada no modelo americano, emergiu no âmbito das expectativas locais, passando a assumir contornos através de duas vias principais: uma via se daria pelo pensamento iluminista europeu, que havia ganhado nuances próprias no espaço-tempo que estamos analisando; a outra via estaria ligada à viabilização concreta do pensamento iluminista apregoando-se às expectativas mais gerais que permeavam o movimento, na busca por uma maior autonomia provincial. O caminho encontrado para amalgamar estas duas vias parece assumir contornos bem específicos, ligados à proposta de um de sistema de governo que pudesse garantir maior autonomia para as províncias. Assim, nas retóricas embrenhadas nos discursos do projeto da Confederação das províncias do Norte, Federalismo e Iluminismo passaram a ganhar um mesmo tom, apresentando muitas vezes uma mesma sinonímia. A apropriação destas idéias ganhou especificidade nos discursos de homens como Caneca e na prática dos rumos que tomaram os acontecimentos. Seguir o modelo americano era via segura e poderia funcionar como um emblema eficaz para a Confederação do Equador, embora não tenha sido o único. Sua segurança estava principalmente na preocupação com a ordem pública e com os mecanismos constitucionais do estado de direito, que estiveram presentes como uma das apreensões centrais do sistema de governo implantado após a Independência. A própria manutenção da instituição escravista, após a implantação de um sistema tido como exemplo de modernidade, poderia significar uma segurança para boa parte dos interesses políticos que engendraram a Confederação das províncias do Norte. A Constituição americana de 1787, elaborada por deputados dos treze Estados, aliaria as tendências republicanas de Thomas Jefferson (1743-1826), que apregoava uma maior autonomia para os estados, com as intenções federalistas de Alexander Hamilton (1755-1804), que desejava um forte governo central. Esta poderia ser uma receita interessante de sistema federalista, posto que, se aplicado à Confederação do Equador, poderia assegurar maior autonomia das províncias, ao mesmo tempo em que se fortaleceria o controle das províncias integrantes da Confederação através de um controle central, que poderia funcionar em Pernambuco. Em comunicado publicado do Typhis Pernambucano de 1° de julho, Caneca revela as bases para a formação do pacto social redigidas por uma sociedade de homens de letras. Numa perspectiva geral, este projeto de lei preliminar que descortinava as bases legais em que se apoiariam a nova Confederação, que acabou por utilizar algumas categorias expressas na Constituição americana. A questão da liberdade, por exemplo, estava claramente vinculada ao respeito pela questão da legalidade, bem expressa já no 3º parágrafo: “ A conservação da liberdade depende da submissão à lei, que é a expressão da vontade geral. Tudo o que não é proibido pela lei, não pode ser impedido, e ninguém pode ser obrigado a fazer o que ela não ordena” Tal vinculação entre as idéias de liberdade e de legalidade, expressas por escrito no projeto de Constituição da Confederação do Equador, provém da preocupação com a desordem que o teor destas idéias pudesse causar na consolidação de um Estado que estava em vias de construção, sob a retórica das idéias que poderiam desembocar num descontrole da situação. O direito de propriedade também se achava garantido nos artigos 17° a 20°. Este último especialmente parece ter tido a função de atender aos anseios dos grandes proprietários de terras e escravos: “Nenhuma pessoa pode ser privada da menor porção da sua propriedade sem o seu consentimento, só no caso de haver necessidade pública, e esta legalmente contestada, que o exija evidentemente e debaixo de uma justa e prévia indenização”. Apesar das grandes paridades e pontos de encontro entre o pensamento ilustrado europeu, o federalismo americano e a retórica presente nas aspirações da Confederação do Equador, devemos ter em mente que o uso destas categorias de análise atendeu e se adequou às próprias singularidades transoceânicas que medeiam as perspectivas ilustradas no universo de abrangência luso-brasileira. No caso do carmelita pernambucano, estas especificidades se relacionam também às expectativas de uma elite nordestina descontente com os arranjos que se deram no processo de Independência política. *** 3.7. Os movimentos de libertação na América Espanhola Muito se tem produzido em nossa historiografia sobre os possíveis motivos para os processos de Independência das Américas Portuguesa e Espanhola terem se dado de maneiras tão diferentes. Sem querer entrar no cerne nesta discussão, basta-nos neste momento apenas refletir sobre o referencial dos movimentos de libertação da América Espanhola para a Confederação do Equador. O exemplo dos Estados Unidos da América parece estar no centro dos corpos documentais que medeiam a organização da Confederação. Mas e as Repúblicas que estavam se afirmando sobre o jugo espanhol? Qual seria o nível do referencial de figuras como Bolívar e San Martin? Havia alguma ajuda mútua entre a organização da Confederação do Equador e destes movimentos de libertação na América Espanhola? Num trecho do Typhis, Caneca chega a transcrever frases da Gazeta Nacional de Filadélfia deixando transparecer sua admiração pelas causas de Independência da ex- América Espanhola e por Simon Bolívar, em particular: “O presidente libertador, General Bolívar, fez uma entrada triunfal na cidade de Lima, na qual ocasião houve um geral entusiasmo regozijo... A maior alegria se manifestou, e todos descansando sobre os talentos e princípios do chefe columbino, antecipam já prontos e completos sucessos” Neste mesmo número do Typhis, ele transcreve uma correspondência do Panamá publicado pelo Constitucional de 19 de março de 1824, trazendo notícias do Peru: “Notícias do Peru anunciam que este país tem estado em perigo... Riva –Agüero, o ídolo do povo, presidente da república no Peru, tinha traído sua pátria, e se correspondia com os espanhóis; mas o Bolívar, o gênio da liberdade, o penetrou; e Agüero, assim como todos os seus cúmplices, têm sido capturados, e estão agora presos...” No typhis de 13 de maio de 1824, Caneca chega a comentar o infortúnio de algumas Constituições implantadas no mundo, comparando ao mal-fadado projeto de Constituição no Brasil, mas elogia a Constituição da República da Colômbia que vai “ engrossando raízes, produzindo saborosos frutos, e dando esperanças de que em breve tempo virão seus povos a ombrear com os Estados Unidos” . Da mesma forma, temos no periódico de 10 de junho de 1824, uma transcrição do projeto de Constituição do México, extraído do Constitucional da França, que também figurava como um modelo de Confederação. Não se pode precisar a dimensão do referencial destes modelos de Constituição para o movimento de Vinte e Quatro. O que parece é que a Constituição colombiana pode ter sido uma grande referência para possíveis arranjos no governo das províncias do Norte, sem contar com os ideais de liberdade e igualdade propostos nas Revoluções Francesa e Americana. Também não podemos precisar se havia trocas de informações ou de ajuda entre os membros da Confederação do Equador e os líderes dos movimentos de libertação das ex-colônias espanholas. Estudos apontam para uma possível fuga de homens envolvidos na Confederação do Equador para algumas destas Repúblicas. Contudo, isto não comprova a tese de que havia mesmo um contato entre ambos. Os modelos liberais propostos na França, na América do Norte, em Portugal e nos movimentos de libertação nas ex-colônias espanholas parecem ter contribuído de forma variada no ideário dos homens que pensaram e agiram no movimento da Confederação das províncias à altura da linha do Equador. A apropriação destas referências ganhou feições particulares, e denotou uma singularidade particular no contexto político, econômico e ideológico que se pretendeu problematizar. Considerações finais Comparando as linhas de direcionamento que delinearam a formulação deste trabalho, é possível perceber alguns avanços que caminham para a reafirmação de algumas proposições levantadas preliminarmente. Contudo, as conclusões que resultam da análise, muitas vezes ultrapassam os limites de hipóteses prévias, enriquecendo e alargando o campo de investigação de um objeto de estudo preliminar. Este certamente foi o caso dos resultados desta pesquisa. Uma análise dos diversos textos de frei Joaquim do Amor Divino Caneca proporcionou situarmos seus discursos num limiar entre uma retórica inflamada e uma perspectiva reformista, possibilitando uma maior compreensão de seu universo de ação e interação no contexto Brasil - primeira metade do século XIX. Esta opção metodológica em trabalhar com os discursos de Caneca deveu-se principalmente à riqueza de conteúdos políticos e ideológicos contidos em seus escritos, que acabaram por se tornar uma fonte preciosa no caminho para a compreensão dos trâmites políticos que engendraram a Independência do Brasil, e as tensas relações inter-regionais que permearam este processo. A Confederação do Equador deve ser encarada neste contexto como uma evidência material destas tensões, como uma erupção de sintomas de uma crise aguda nas relações entre elites centrais e elites políticas nordestinas, situação que já vinha se delineado com mais expressividade desde o final do século XVIII. Mas deve estar também situada num desdobramento de um aspecto mais geral do problema: a crise do Antigo Sistema Colonial e em última instância, a crise do Antigo Regime. A Ilustração européia havia inaugurado novas formas de se conceber e encarar o mundo, notadamente através do desenvolvimento de temas-chave de confrontação às formas de despotismo e de desigualdade, principalmente mediante um discurso que primava por valores como razão e cientificismo. Este ideário de crítica contundente ao Antigo Regime se desdobraria em diferentes versões e apropriações tanto no Velho, quanto no Novo Mundo. Dentro da especificidade que estamos a nos concentrar, pode-se entender a operacionalização de idéias de cunho ilustrado europeu no seio de movimentos de contestação à ordem vigente no Brasil da primeira metade do século XIX, como um artifício retórico utilizado por parcas elites letradas, na intenção de um reordenamento político-econômico, consubstanciado na expectativa da ampliação do espaço de exercício de liberdades específicas, tais como: maior liberdade de expressão, de comércio, de gerência de recursos e investimentos, etc. O movimento pernambucano de 1817, por exemplo, demonstrou o nível do descontentamento de grupos de elites à concentração dos recursos políticos e econômicos no Centro-sul, principalmente após a transferência do Império português para o Rio de Janeiro em 1808. Os discursos presentes nos manifestos de época já operacionalizavam idéias de conteúdo ilustrado que clamaram pela Independência do Brasil em relação à metrópole portuguesa, e principalmente por uma maior autonomia para as províncias do Norte, tendo chegado a desenvolver um projeto de lei orgânica para um tipo de sistema republicano federalista das províncias do Norte. No tocante à Confederação do Equador, pode-se dizer que o descontentamento maior das elites que engendraram o movimento estaria nos desdobramentos específicos que se deram no processo de Independência, bem como a reivindicação por uma maior autonomia para as províncias do Norte, não garantida com o caráter centralizador do governo de D. Pedro. O discurso federalista emerge principalmente do âmbito destas reivindicações, amalgamando-se com a especificidade do alcance das idéias ilustradas no espaço e temporalidade histórica a que estamos nos referindo. Em relação ao movimento de Dezessete, a Confederação do Equador diferenciou-se também por não apresentar expressamente a intenção de implantar um sistema republicano. A proposta central do movimento parecia estar restrita à idéia de um sistema federalista que pudesse dar conta das aspirações autonomistas das províncias que aderiram ao projeto de Confederação das províncias do Norte. Esta proposta poderia muito bem alinhar um tipo de Federação Monárquica, dependendo do desenrolar de possíveis acordos com províncias de outras regiões e mesmo com o governo central. De qualquer forma, não deixa de ser curioso o fato da idéia de república ser pouco mencionada no contexto posterior à experiência de Dezessete e num momento de contestação ao governo imperial. Tal perspectiva talvez tenha configurado num artifício retórico, ou num silêncio consciente das elites que engendraram a Confederação. Nos escritos de Caneca, podemos encontrar numerosos elogios ao sistema republicano implantado nos Estados Unidos e nos governos vizinhos da ex-América Espanhola. Tudo isso, num momento histórico onde se vivia sob a égide de um governo monárquico. Da mesma forma, a intenção separatista aparecia como uma proposta secundária, pelo menos nos primeiros manifestos da Confederação. As fontes ligadas diretamente à articulação dos envolvidos no movimento forneceram indícios sobre uma possível intenção inicial de irradiação dos planos de um sistema federalista a outras regiões do Império. A principal reivindicação presente nos trâmites do movimento não passava necessariamente por um projeto de sedição, mas por uma maior autonomia provincial no conjunto das decisões políticas, administrativas e financeiras. Assim, a proclamação de um tipo de Confederação restrita às províncias do Norte acabou por configurar mais uma conseqüência do que uma intenção previamente estabelecida. Os pilares de sustentação de um Estado centralizado, não condiziam com as expectativas mais gerais das elites que pensaram e aderiram à Confederação do Equador. Uma outra conclusão importante deste trabalho refere-se à coexistência de tensões sociais no interior de movimentos como os de 1817 e 1824, pois foi possível perceber nos corpos documentais que incidiram sobre este contexto de conturbações, um certo pânico pairando sobre as elites envolvidas neste processo de que o rumo dos acontecimentos desembocasse para um caos social. Especialmente em Dezessete, foi possível perceber tensões explicitamente de cunho étnico, com uma grande preocupação por parte da organização do movimento de que se instaurasse uma grande sublevação de escravos em meio aos planejamentos do movimento. No caso da Confederação do Equador, havia uma preocupação grande quanto à questão da ordem social. Aos grupos ligados ao setor agro-exportador, preocupava uma abolição do trabalho escravo de uma maneira brusca e repentina, sem que fossem preservadas suas propriedades. Aos chamados “intelectuais ilustrados”, elucidava a garantia de uma liberdade conveniente e uma igualdade jurídica que não abarcava necessariamente um sentido democrático extensivo às camadas mais pobres da população. O contexto de inserção destes movimentos deve ser compreendido, portanto, como uma teia de conflitos de interesses, mas sua compreensão não deve se restringir a meras disputas de espaços políticos e econômicos entre elites locais e centrais. Devem abarcar todos os condicionantes de dispersão e fragmentação do poder, numa incrível dissonância inter-regional percebida desde os primórdios da colonização. A Independência política esteve distante de resolver estas largas disparidades inter-regionais, sobretudo, porque não se delineou através de uma perspectiva nacional, e sim através de arranjos e acordos políticos que sedimentaram os interesses ligados ao centro do Império. Nos discursos de Caneca, pôde-se apreender um pouco das engrenagens destas dissonâncias. Em sua lógica de pensamento, havia uma urgência em se estabelecer uma alternativa às arbitrariedades impostas pelo governo imperial, e nesta urgência reside a legitimação de um movimento de contestação em favor de uma maior liberdade e autonomia para as províncias. Se o governo havia quebrado o pacto social feito com a nação, dissolvendo a Assembléia Constituinte e outorgando um projeto de Constituição, e se os conselhos provinciais não possuíam um justo poder de representação, estaria, então, legitimada, a implantação de um governo paralelo ao Estado instaurado em Vinte e Dois, com um sistema político que melhor fosse conveniente.Esta seria uma medida extrema e inevitável, implantada na impossibilidade de um acordo com o governo do Rio de Janeiro. Antes de tudo, havia um prezar de Caneca pela questão da ordem, da unidade e da Independência do Império, e aí reside o seu viés reformista, visto que à época da aclamação de D. Pedro, o carmelita pernambucano demonstra dar um voto de confiança ao governo, acreditando no poder soberano da Constituição como meio de sobrescrever possíveis atitudes de despotismo do governo imperial. Percebe-se nesta lógica retórica, uma clara referência a um ideário iluminista europeu que teve nos séculos XVII e XVIII, nomes que iriam engrossar o embasamento teórico das Revoluções Americana e Francesa, além de vários movimentos de contestação no Novo Mundo. No que se refere à América Portuguesa em particular, devemos analisar estas referências a um ideário iluminista europeu, dentro das especificidades de uma sociedade sem a tradição de um liberalismo clássico - que prime por uma relação entre indivíduos, e entre estes indivíduos com o Estado. Tal sistema de pensamento político, econômico e ideológico deve ser compreendido como algo inerente à historicidade européia, especialmente francesa e inglesa, que no século XVIII iria se consubstanciar um campo intelectual de efervescência de teorias filosóficas pautadas em valores como racionalismo, empirismo, exaltação da natureza e crença da melhoria da sociedade a partir do saber. As próprias singularidades da Ilustração portuguesa, entendidas na implantação de reformas como maneiras de garantir a própria sobrevivência do sistema colonial, contribuíram, em certa medida, para compreendermos os limites do alcance das idéias liberais no Brasil na contextualização a que se propõe este trabalho. Aliado a esta questão, podemos adicionar as próprias engrenagens políticas, econômicas e sociais que caracterizam as contradições e ambigüidades do Brasil da primeira metade do século XIX, num misto de aceitação de algumas inovações, e da permanência de alguns valores necessários a manter algumas questões de âmbito estrutural. Ao confrontarmos os escritos de Caneca com algumas de suas principais influências no campo das idéias, foi possível perceber pontos de encontro e divergência, que iam delineando a especificidade de seu pensamento e de sua retórica, entrelaçadas ao sabor das teias políticas de seu contexto histórico. Nesse sentido, percebemos certa originalidade em suas idéias, mesmo que estas estivessem embasadas por construções teóricas importadas. Uma originalidade presente não só em seu pensamento, mas também no ideário da Confederação do Equador, foi o sincretismo ideológico presente nos manifestos, periódicos, libelos e demais meios de circulação. O modelo de federalismo americano convivia com o ideário iluminista europeu, aliando ainda o exemplo dos governos implantados na América Espanhola. Amalgamando este misto de idéias, estariam as especificidades políticas e econômicas que engendravam as tensas relações inter-provinciais no Brasil da primeira metade do século XIX. Fazendo um balanço geral dos resultados deste trabalho, pode-se afirmar a positividade do conjunto de seu andamento. No geral, o diálogo com as fontes e com a historiografia permitiu a tomada de algumas conclusões sobre este período lotado de instabilidades e ambigüidades. 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Francisco de Lima e Silva; Mapas das forças do exército; cópias de documentos sobre a Confederação custodiados pela Biblioteca nacional e alguns impressos de 1829. Bibliografia AGUIAR, Cláudio & LEAL, César. Suplício de Frei Caneca (oratório dramático). Fortaleza: Universidade Federal do Ceará; Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980; Pernambuco: Os Heróis, 1983. ARENDT, Hanna. Da Revolução. Trad. Fernando Dídimo Vieira. São Paulo, Ática, 1988. BARMAN, R. J. Brazil: the forging of nation. (1798-1850). Califórnia, Stanford University Press, 1988. BESSONE, Tânia Maria. Palácios de destinos cruzados. Bibliotecas, homens e livros no Rio de Janeiro (1870-1920). Tese de doutorado (Universidade de São Paulo) 1994. BOBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. São Paulo, Brasiliense, 1994. BOSI, Alfredo. Cultura brasileira.. Temas e situações. São Paulo, Ática, 1987 ____ . A dialética da colonização. São Paulo, Cia das Letras, 2002. ____ . Literatura e resistência. 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Os diversos projetos de discussão sobre o futuro do Brasil se inclinavam principalmente à tradição da monarquia absolutista ou, ao contrário, a projetos fundados em princípios da liberdade moderna e da soberania nacional. A discussão perpassava as opções da República e da Monarquia, o papel da Igreja na cena pública, o federalismo, a descentralização administrativa e fiscal e as desigualdades sociais.  Na Dissertação sobre o que se deve entender por pátria do cidadão e deveres deste para com a mesma pátria, Caneca esclarece que seus escritos são direcionados para o povo e não para o público letrado. No entanto, é curioso o uso de erudição e palavras em latim já no começo deste próprio texto.  Esta feição pode ser encontrada principalmente nos textos contemporâneos à Dissolução da Assembléia Constituinte como as Cartas de Pítia a Damão e a Crítica da Constituição Outorgada, além dos números de seu jornal Typhis Pernambucano.  Esta obra foi escrita no início de 1822 quando nas palavras de Caneca, “ainda não haviam aparecido certos papéis, em que se encontram algumas idéias nela consignadas, e não saiu nova luz por falta de tipografia no país”.  op.cit.  SOBRINHO, Barbosa Lima. Pernambuco da Independência à Confederação do Equador. op.cit.  Caneca e Barata se conheceram possivelmente em 1817 quando o carmelita esteve entre os republicanos presos na Bahia. Conviveram em Pernambuco em 1823 e partilhavam de muitas idéias em comum.  Vários destas fontes foram consultadas no fundo Confederação do Equador localizadas no códice 742 do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.  Muitas impressões ainda do séc XIX e início do XIX dos membros do IHGB do Rio de Janeiro e de Pernambuco foram analisadas.  A este respeito ver os trabalhos de Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves: “As representações napoleônicas em Portugal: imaginário e política” (Tese / concurso para titular – História Moderna (Departamento de História - UERJ, 2002) e de Lená Medeiros de Menezes: “Tramas do mal. A Revolução de Outubro no plano das representações” (Tese / concurso para titular - História Moderna. (Departamento de História - UERJ), teses que exploram principalmente os usos políticos que permearam os mitos em torno da figura de Napoleão Bonaparte, além das representações em torno da Revolução Russa.  Obras políticas e literárias de Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. Coligidas pelo comendador Antônio Joaquim de Mello. Recife, Tipografia Mercantil, 1875-b. Ed fac-símile de 1972. r. 2.  Bairro localizado ao norte da porta do Bom Jesus, na freguesia de S. Frei Pedro Gonçalves, entre Olinda a Recife, construído mais ou menos em 1631, na época do domínio holandês, como principal forma de acesso ao Recife. Era um bairro ligado intimamente ao porto, com um número expressivo de portugueses vindos da metrópole. Autoridades civis, militares ou mesmo simples artesãos compunham a maior parte dos habitantes essencialmente lusitanos.  A mãe de Caneca tinha um primo carmelita. Talvez esta tenha sido a influência mais direta para Caneca ter se tornado noviço numa ordem religiosa tão distante.  Caneca tinha orgulho de ser conhecedor desta disciplina. Certa vez, ele escreve metaforicamente que “todas as coisas em que não entram a régua e o compasso da geometria são desregradas e descompassadas, são monstruosas”. – V Carta de Pítia a Damão, se referindo à falta de habilidade do governo em equilibrar as forças dos diversos agentes sociais, como na necessidade de equilíbrio de idéias lógicas no estudo da geometria.Interessante é notar que em alguns de seus escritos, Caneca assina como frei Caneca, lente de Geometria.  Embora não tenha estudado em Coimbra, onde estudou a maior parte da elite luso-brasileira que assumiu o poder no Brasil após a Independência, o fato de Caneca ter estudado no Seminário de Olinda contribuiu muito para um leque de influências sobre o seu pensamento. O Seminário de Olinda serviu como pólo irradiador de idéias Ilustradas, em certa medida, já em circulação na metrópole portuguesa. Foi fundado em 1800 como parte integrante na colônia, do conjunto de reformas por que passou a Universidade de Coimbra e da criação da Academia Real de Ciências de Lisboa. Contou com as atuações de bispo José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho e de Rodrigo de Souza Coutinho, secretário da Marinha e Ultramar e incentivador de um projeto de integração de um Império luso-brasileiro. De lá saíram grandes líderes do movimento de 1817 como os Padres João Ribeiro e Miguelinho, Antônio Fêlix Cardoso, Pedro de Souza Tenório, além de Caneca. Um trabalho muito interessante sobre esta instituição conta em: NEVES, Guilherme Pereira. O seminário de Olinda: Educação, cultura e política nos tempos modernos. Dissertação de mestrado (UFF), 1984.  O uso da expressão “círculos intelectuais” ou mesmo a categoria de análise “intelectual”, recorrentes nesta dissertação, deve ser considerado num sentido ampliado gramsciano, ou seja, como partes de um todo que ajudam a construir a identidade de uma determinada classe social. Neste sentido, é preciso entender a convivência de diferentes setores sociais e regionais numa perspectiva maleável, comum em elites políticas que agem e reagem num contexto de paradoxos, ambigüidades e contradições. Sobre a perspectiva de Gramsci, ver: GRAMSCI, Antônio. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977.  MONTEIRO, Tobias. História do Império. O primeiro Reinado. São Paulo, Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Universidade de São Paulo, 1982.  Extraído de: MELLO, Evaldo C. de. (org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. Editora. 34. Coleção: Formadores do Brasil. São Paulo, 2001.  Um maior detalhamento desta questão encontra-se no 3º capítulo desta dissertação, na seção ‘A contribuição da teoria política de Rousseau’.  A idéia de povo do Brasil começo do século XIX deve ser considerada dentro dos limites práticos daquele contexto histórico.Além disso, esta idéia pode conter significados múltiplos dependendo de quem a utiliza e para quais fins. Algumas vezes, pode significar condição social, em outras pode significar um projeto político.  Uma das referências ideológicas para a Revolução Francesa. Para frei Caneca, uma grande referência na doutrina do direito internacional com o “ Direito das gentes, direito natural, direito público”. Para uma maior contato com as idéias de Rousseau, um manual básico consta em: CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO. Dicionário filosófico/ Voltaire; tradução de Bruno da Ponte et alii. Coleção: Os pensadores. São Paulo, Nova Cultural, 1988. p. 69. (Inclui vida e obra de Voltaire e Diderot).  Jurista alemão e historiador. Teórico - referência em leis internacionais de nações e homens em sua obra “ O Direito natural e das gentes”. Sua teoria de que os seres humanos são animais sociais que têm o direito à igualdade e à liberdade, é referência importante para as idéias de Caneca. Segundo Pufendorf, se os direitos naturais dos indivíduos não puderem ser garantidos por falha do direito internacional, os indivíduos podem conquistar seus direitos através da guerra. Para um maior contato com as idéias de Pufendorf, consultar: MANCINI, Pasquale Stanislao. O Direito natural e das gentes. Coleção : Clássicos do Direito Internacional ( direção de Arno Dal Ri Júnior). Curitiba, Unilivros, 2003.  Sobre estes textos de Raynal, ver: FIGUEIREDO, Luciano Raposo de A. & MUNTEAL FILHO, Oswaldo. “Da celebridade ao esquecimento: vida e Obra”. In: RAYNAL, Guillaume(Thomas François. A revolução da América. Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1993  Um maior detalhamento da influência das idéias de Raynal no pensamento de Caneca, ver no capítulo 3 desta dissertação.  Caneca escreve em 1823 O caçador atirando à Arara Pernambucana, as Cartas de Pítia a Damão e os primeiros números do Typhis Pernambucano.  Carta assinada por João Lopes Cardoso Machado. In: MORAES, Mello. História do Brasil-Reino e do Brasil-Império. op. cit.  Extraído de TAVARES, Muniz. História da Revolução de Pernambuco. Editora: Governo do Estado de Pernambuco, 1969. pp.153-154.  Para um melhor detalhamento desta questão consultar: MELLO, Evaldo C. de. (org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. op. cit. p.15  Até 1821 a experiência de imprensa em terras brasileiras se mostraria indissociável das expectativas do governo monárquico. A Revolução do Porto ocorrida em Portugal em 1820 teria projetado reflexos sobre a administração portuguesa no Brasil, já que estavam postos em xeque os alicerces do Antigo Regime português, e, por conseguinte, também na América Portuguesa. Os anos vinte no Brasil marcaria, pois, uma relativa liberdade de imprensa, o suficiente para dar uma nova feição aos periódicos e folhetos tanto na capital, quanto nas províncias periféricas. Estavam dadas as bases para um universo de discussões políticas, agora não mais restritas a espaços privados. É preciso pensar o papel da imprensa neste momento, com o surgimento de uma nova cultura política de nítido aumento do espaço de opinião pública e não apenas como mero veículo depositário de idéias. Mesmo com os limites impostos pelo alto índice de analfabetismo na época, é possível pensar um alargamento de discussões. As idéias muitas vezes extrapolavam o limite das letras impressas, ganhando lugar nas conversas e debates nos mais variados espaços de sociabilidade.  A vasta historiografia existente sobre a formação do Império brasileiro negligencia muitas vezes a complexidade das relações entre as províncias do Norte e o Rio de Janeiro. Um estudo interessante que trata destas questões está no recente trabalho de Evaldo Cabral de Mello. A outra Independência. O federalismo pernambucano de 1817 a 1824. op. cit. Este trabalho propõe um olhar sobre a Independência de maneira diferenciada, onde são tratadas questões como o movimento de 1817, a junta de Gervásio, o governo dos Matutos e a Confederação do Equador.  Ver: RIBEIRO, Gladys Sabina. A liberdade em construção. Identidade nacional e conflitos anti-lusitanos no Primeiro Reinado. Rio de Janeiro: Faperj/ Relume, 2002. E também: NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e Constitucionais. A Cultura Política da Independência (1820-1822). Rio de Janeiro: Faperj/ Revan, 2002.  A “Dissertação sobre o que se deve entender por pátria do cidadão e deveres deste para com a mesma pátria”. In: MELLO, Evaldo Cabral de. (org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. op. cit.  Como em LYRA, Maria de Lourdes Viana. Pátria do cidadão - A concepção pátria/nação em Frei Caneca. Separata da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a. 157, n. 393.  Um maior desenvolvimento da análise deste texto, pode ser encontrado da Seção: “Sobre o caráter nacional e revolucionário dos escritos de Caneca”, no segundo capítulo desta dissertação.  Embora se possa dizer que sua maior oposição se dava mesmo em relação à política do ministério de José Bonifácio.  Texto preparado para ser proferido em reunião da Câmara municipal de Recife como voto contra ao juramento do projeto de constituição elaborado por um conselho de Estado criado pelo Imperador, após a dissolução da Assembléia Constituinte. Consta nas Obras políticas de Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. (op. cit.).  Pedroso participou do movimento de 1817 e liderou a participação de escravos no interior deste movimento. Depois acabou aliando-se aos Goaianistas e ajudou na derrubada da Junta de Gervásio, composta por ex-combatentes de Dezessete, dentre eles, Caneca.  Data de 27 de junho de 1823 e tentava dar uma resposta aos escritos propostos por José Fernandes Gama no periódico Arara Pernambucana, que acusava Pernambuco de intentar uma repetição de um levante como o de Dezessete, atentando contra a Monarquia e a favor da República.  José Fernandes Gama envolveu-se na deposição da Junta de Gervásio, no qual Caneca era afiliado e também foi um dos cabeças envolvidos no movimento da Pedrosada, que depôs o governo dos matutos.  Extraído de: MELLO, Evaldo Cabral de (org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. pp. 136-140. op. cit.  A primeira carta data de 17 de março de 1823. Os pseudônimos Pítia e Damão referem-se a filósofos de Siracusa, que viveram por volta de 360 a.C., se tornaram célebres com sua grande amizade.  “III Carta de Pítia a Damão”. Extraído de: MELLO, Evaldo Cabral de. (org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. p.192. op.cit.  O primeiro número do Typhis Pernambucano data de 25 de dezembro de 1823. O último número do Typhis data de 12 de Agosto de 1824, sendo ao todo 29 números.O nome Typhis faz referência a lenda grega dos argonautas, onde Typhis era o piloto do navio Argo que levava os argonautas comandados por Jazão ao caminho da felicidade. Em Buenos Aires existia na mesma época o jornal El Argos, o que pode significar uma simpatia de Caneca às idéias revolucionárias hispânicas.  Primeiro número do Typhis de 25 de dezembro de 1823. Primeira página.  Consta em: Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. Evaldo Cabral de Mello (org.). op.cit.  Autos do julgamento de Caneca. In: Frei Caneca. Ensaios políticos. Rio de Janeiro: Puc/CFC/ Editora documentário, 1976.  Segundo dados de sua pesquisa, “mais da metade dos padres tinham filhos nas primeiras décadas do século XIX em Salvador. E somente 25% declararam em testamento ter apenas um filho; 40% chefiavam famílias numerosas, com três ou mais, o que descarta que tais crianças fossem fruto de relacionamentos acidentais ou momentâneas fraquezas da carne”. In: MOREL, Marco. Frei Caneca. Entre Marília e a Pátria. Ed. FGV. Coleção: Os que fazem a História. 1 edição. Rio de Janeiro, 2000. p.21.  Retiradas de: VILAR, Gilberto. Frei Caneca.Gesta da liberdade. 1779-1825. Rio de Janeiro: Maud, 2004.  Grifo meu  Extraído de: MOREL, Marco. Cristianismo e Revolução. São Paulo, Brasiliense, 1987.  Ao se referir a Pernambuco na Dissertação, Caneca cita este poema de um autor que ele não revela, mas que demonstra bem sua admiração por essa província e seus habitantes.  Refiro-me principalmente aos trabalhos: Rubro veio. O imaginário da restauração pernambucana, Olinda Restaurada, Fronda dos Mazombos, e O nome e o sangue. ops. cits.  MATTOS, Ilmar Rohloff de Mattos.O tempo Saquarema, A formação do Estado Imperial. 3 edição. Ed. ACCESS. Rio de Janeiro, 1994. p.52.  É preciso considerar que para os próprios preceitos liberais clássicos bastava um ideal de liberdade que desse conta de uma crítica bem particular do Antigo Regime, deixando a democracia para um segundo plano. A própria concepção iluminista baseia-se numa formulação freqüentemente idealizada da realidade, ou seja, reinterpretando os elementos conjunturais da realidade, mas essencialmente reinventando a percepção que o intelectual ilustrado tem dos mesmos.  MARTINS, Wilson. História da Inteligência brasileira. v. VII (1794-1855). São Paulo: T.A. Queiroz, 1992. A este respeito, ver também: CÂNDIDO, Antônio. Sociedade e literatura no Brasil. São Paulo, Unesp, 1999. Além de: BOSI, Alfredo. Cultura brasileira. Temas e situações. São Paulo, Ática, 1987.  Linguagem recorrente nas fontes de inclinação liberal que circulavam em Recife.  Ver as Cartas de Pítia a Damão números 9 e 10: “Sobre as sociedades secretas de Pernambuco” e “sobre a sociedade maçônica em Pernambuco”.  Ibidem.  Ibidem.  O Jornal Sentinela da Liberdade era a forma de expressão do jornalista baiano Cipriano Barata, referencial importante para frei Caneca e para as idéias que nortearam a Confederação do Equador.  IX Carta de Pítia a Damão. Extraído de: MELLO, Evaldo Cabral de. (org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. op. cit. p.278.  Na primeira biografia registrada de Caneca, escrita por seu contemporâneo, o padre João Dias, denota a participação do carmelita na Academia Suassuna, de Francisco de Paula Cavalcanti, e também na Academia Literária do Paraíso, de Francisco Paes Barreto.  Trecho da edição do 21º número do Typhis Pernambucano, de 10 de junho de 1824. In: MELLO, Evaldo Cabral de. (org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. op. cit. p. 464  MAYER, Arno J. A força da tradição. A persistência do Antigo Regime. São Paulo: Cia das Letras, 1987. pp.14-24.  A deficiência de uma estrutura educacional e também na esfera da imprensa contribuía para que os valores portugueses permanecessem presentes apesar do momento de crise das relações entre Portugal e sua colônia brasileira. Basta lembrarmos que o Brasil esteve desprovido de tipografia até 1808 e de instituições de ensino superior até 1827 para compreendermos melhor a dimensão desta problemática.  Ver mais em: NOVAIS, Fernando. O reformismo ilustrado luso-brasileiro: alguns aspectos. Revista Brasileira de História. v.4. pp. 105-118. DIAS, Maria Odila “Aspectos da Ilustração no Brasil”. In: 1822 DIMENSÕES. Carlos Guilherme Mota (org.). Ed. Perspectiva. Coleção debates. São Paulo, 1986.  Este termo é utilizado por autores como Fernando Novais e Francisco Falcon. Ver em: “A Ilustração e sua época”. In: FALCON, Francisco José Calazans. A época pombalina.( Política Econômica e Monarquia Ilustrada) . São Paulo: Ática, 1982; e em: NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do ASC. (1777(1888). Hucitec, São Paulo, 1979. Achou-se conveniente a utilização deste termo ao tratarmos do Brasil dos séculos XVIII e XIX, dentro de uma mentalidade de certo modo homogênea, na medida que utiliza vocabulários comuns, e por outro lado também heterogêneo, já que apresenta nuances de acordo com variantes do tipo região, interesses políticos, econômicos e sociais, entre outras.  Ver: DIAS, Maria Odila Silva. A interiorização da metrópole e outros estudos. São Paulo, Alameda Casa Editorial, 2005.  BOSI, Alfredo. “A escravidão entre dois liberalismos”. In: Dialética da colonização. São Paulo: Cia das Letras, 2002.  A idéia de “pátria” é recorrente nos documentos de época, e deve ser compreendida como uma imagem construída de Império brasileiro, e não como sinonímia de nação brasileira. A este respeito, consultar: RIBEIRO, Gladys. A liberdade em construção. Identidade nacional e conflitos anti-lusitanos no Primeiro Reinado. op. cit.  Para um maior aprofundamento da questão, consultar: “Federalismo e Centralização: No Império Brasileiro: História e Argumento” In: CARVALHO, José Murilo de. Pontos e Bordados. Escritos de História e Política. Belo Horizonte. UFMG, 1998.  GUSDORF, Georges. As Revoluções da França e da América. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993. Trad. Henrique Mesquita . pp.39-41  FALCON, Francisco José Calazans. “Da Ilustração à Revolução - percursos o longo do espaço-tempo setecentista”. op. cit. p.58.  GUSDORF, Georges. As Revoluções da França e da América. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993. Trad. Henrique Mesquita . pp.39-41  Toqueville. In: GUSDORF, Georges. As Revoluções da França e da América.op. cit. p.37  Ibidem.  MELLO, Evaldo Cabral de. A outra Independência. O federalismo pernambucano de 1817 e 1824. Editora 34. São Paulo, 2004. p. 12.  Ver: LYRA, Maria de Lourdes Viana. A utopia do poderoso Império. Rio de Janeiro: Sete Letras, 1994.  Esta categoria de análise implica em tomarmos alguns cuidados para não cairmos no engano de entender a história da emancipação política do Brasil sob um viés romântico primário, onde a ruptura entre Brasil e Portugal estaria vinculada a uma luta nativista colonial. A importância deste elemento está em integrar o desenvolvimento das diferentes aspirações entre colonos e colonizadores, no conjunto de tensões que abarcava Portugal neste período, o que culminaria mais tarde na Revolução Constitucionalista do Porto. De um modo geral, nossa historiografia tem encaminhado seus estudos e apontamentos para entender o processo de emancipação política do Brasil desprovido de um movimento nacionalista ou revolucionário, levando em consideração a não coincidência entre o fato Independência política e a consolidação de um Estado Nacional. Se atentarmos para o fato de que a própria consolidação da unidade nacional mostra-se fragilizada pelas instabilidades políticas e sociais até mais ou menos a metade do século XIX, tal interpretação ganha ainda mais delineação. Contudo, aceitar este ponto de vista não exclui a possibilidade de estudarmos as dinâmicas das sociedades coloniais dentro de suas próprias perspectivas, e em se tratando da América Portuguesa, dentro de perspectivas regionais diferenciadas e relações complexas.  Este momento de crise de Portugal frente ao contexto europeu e frente às relações exclusivas com a colônia brasileira teve seus momentos altos e baixos, e vinha já se consubstanciando desde o século XVIII, quando medidas de cunho reformista implantadas pelo então ministro Pombal tentaram driblar o aumento das rachaduras na engrenagem do Antigo Sistema Colonial. No começo do XIX, com o desenrolar da invasão napoleônica em Portugal, a transmigração da Corte lusa para o Rio de Janeiro, e a assinatura de acordos comerciais que privilegiavam a Inglaterra, deixava o governo central numa situação que desagradava comerciantes portugueses que ficaram em Portugal, comerciantes e pequenos investidores estabelecidos no Brasil e os setores ligados à classe senhorial concentrada na região Norte, que se via cada vez mais onerada com o custo que a implantação da sede do governo português para o Rio, lhes trouxe. O aumento de impostos sobre exportações de produtos produzidos do nordeste como o açúcar, o tabaco e o algodão, constituía uma maneira de custear despesas com obras públicas e com o funcionalismo dispendioso do governo executivo, e viria a compor um dos ingredientes de um caldeirão em ebulição para revoltas como as 1817 e 1824.  Para uma análise mais detalhada a este respeito vale a pena ver: ODILA, Maria Silva Dias. “A interiorização da metrópole (1808-1853)”. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). 1822 Dimensões. op.cit.  FAORO, Raimundo. Os Donos do Poder. Formação do Patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 1995. 11ª edição. p. 406.  MELLO, Evaldo Cabral de. A outra Independência. p.27. op. cit.  ver: BARMAN, Roderick J. Brazil. The forging of a nation. 1798-1850. Califónia: Stanford University Press, 1988.  Evaldo Cabral de Mello trabalha a questão da evolução do imaginário nativista pernambucano em alguns de seus vários trabalhos. Na concepção do autor, a restauração pernambucana no contexto da guerra contra os holandeses, teria amalgamado as bases para o sentimento nativista que iria se consubstanciar entre os anos de 1817 e 1824. A este respeito ver: MELLO, Evaldo Cabral de. Rubro Veio. O imaginário da restauração pernambucana. op. cit.  Este federalismo provincial difere do federalismo norte-americano, embora os preceitos da Independência Americana, tivessem se tornado referência importante nos movimentos de 1817 e 1824. Se nos Estados Unidos à época da Revolução Americana, Federalismo não significava sedição, e sim, pelo contrário, significava maior união entre as províncias, apesar de preservarem uma certa autonomia, em relação a Pernambuco, o federalismo acabou por assumir uma conotação ligada necessariamente à República e a Separatismo, embora estes princípios não estivessem necessariamente em primeiro lugar nos planos destes movimentos.  No Typhis, Caneca tece elogios aos movimentos de emancipação comandados por Bolívar e San Martin. Alguns estudiosos afirmam inclusive, que muitos envolvidos na da Confederação, fugiram para a Grã-Colômbia ao fim do movimento. Embora algumas referências ideológicas sejam claras, como, por exemplo o próprio projeto de Constituição da Confederação que parece ter se inspirado na Constituição do México e da Grã-Colômbia, não se tem conhecimento sobre uma ajuda mútua entre os revoltosos da Confederação e da os da América Espanhola. A este respeito, ver: “Os movimentos de libertação da América Espanhola”, no terceiro capítulo desta dissertação.  É preciso atentar para o valor destas idéias naquela temporalidade histórica determinada. Nos jornais Pernambucanos de cunho federalista daquela época, Confederação era sinônimo de Federação, e estava atrelado a valores como liberdade e democracia, embora esta liberdade estivesse restrita a uma reivindicação por autonomia das províncias, e não por uma contestação da importância da propriedade. Este federalismo provincial difere do federalismo norte-americano, embora os preceitos da Independência Americana, tivessem se tornado referência importante, principalmente nos movimentos de 1817 e 1824. Se nos Estados Unidos à época da Revolução Americana, Federalismo não significava sedição, e sim, pelo contrário, significava maior união entre as províncias, apesar de preservarem uma certa autonomia, em Pernambuco, o federalismo assumiu uma conotação ligada necessariamente à República e a Separatismo, ou pelo menos esta era a conceituação das fontes ligadas aos interesses da Corte.  O Federalista é fruto de uma série de ensaios publicados na imprensa de Nova Iorque em 1788 para contribuir para a ratificação da Constituição pelos Estados como substituição dos artigos da Confederação firmados em 1781, logo após a Independência. São os autores: Alexander Hamilton (1755-1804), James Madison ( 1751-1836) e John Jay (1745-1853). Se até então federal era sinônimo de Confederação.A vertente deste trabalho ataca o governo central instituídos pelos artigos da Confederação, e começo a instituir certa diferença entre estes conceitos.  Os números do Sentinela da Liberdade podem ser encontrados na divisão de obras raras da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro e do Arquivo Público Estadual de Recife.  Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco.Quarta, 18 de junho de1823.  “Federalismo e Centralização no Império brasileiro: História e Argumento”. In: CARVALHO, José Murilo de. Pontos e Bordados. Escritos de História e política. op. cit.  Antônio de Barros Castro. In: CARVALHO, José Murilo de. A construção da Ordem & o Teatro de Sombras. Rio de Janeiro, Ed. UFRJ/ RELUME DUMARÁ, 1996. p.16.  NEVES, Lúcia Maria Bastos P. Neves. “Liberalismo político no Brasil: Idéias, Representações e práticas (1820-1823)”. In: GUIMARÃES, Lúcia Maria Paschoal (org.) et alii. O liberalismo no Brasil imperial. Origens, conceitos e prática. Rio de Janeiro, Revan, Uerj, 2001.p. 100.  A expressão consta em: JANCSÓ, István & PIMENTA, João Paulo G. “Peças de mosaico (ou apontamentos para o estudo da emergência da identidade nacional brasileira)”. In: Viagem Incompleta. A experiência brasileira. Formação: histórias. Carlos Guilherme Motta (org.). São Paulo: SENAC, 2000.  Esta percepção nos leva a uma discussão recorrente e acalorada entre os historiadores que é a questão da identidade nacional brasileira e por extensão, a discussão em torno das identidades locais provinciais. Na perspectiva deste trabalho, entendemos que a instauração do Estado brasileiro enquanto instituição, não correspondeu mesmo a uma perspectiva nacional brasileira, visto a própria ausência de uma identidade nacional comum às diversas regiões do Império.  WEBER, Max. Ciência e Política. Duas Vocações. Cutrix, São Paulo, 2000.  BOSI, Alfredo. Literatura e resistência. Cia das Letras, São Paulo, 2002. p.120  A este respeito, ver: CARVALHO, José Murilo de. “Tiradentes: um herói para a República”. In: A formação das almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo, Cia das Letras, 1990.  TIPOGRAFIA MERCANTIL DO RECIFE. Obras políticas e literárias de Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. Coligidas pelo Comendador Antônio Joaquim de Mello. Recife, Ed. fac(símile, 1972. r.2.  CHAMON, Vamirech & LEITE NETO, Leonardo. (orgs.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. O Tiphis pernambucano. Edição comemorativa do 160° aniversário da Confederação do Equador. Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1984.  Marco Morel trata desta questão sobre a diferença de importância que se deu à figura de frei Caneca em Pernambuco e no resto do Brasil, em Cristianismo e Revolução, op. cit.  In: MELO NETO, João Cabral de. Auto do Frade: poema para vozes. op. cit.  Esta produção foi reeditada em 1972. op. cit.  Dentre algumas destas produções podemos citar o trabalho do jurista baiano Lemos Brito “A gloriosa sotaina do primeiro Império( Frei Caneca)” (São Paulo, Nacional, 1937) onde temos a primeira tentativa de uma interpretação política dos escritos de frei Caneca. O autor trabalha com as idéias de pátria, cidadania, republicanismo, independência e liberdade em frei Caneca. Em 1975, temos Gláucio Veiga que publica em Pernambuco um trabalho intitulado “A teoria constituinte em Frei Caneca” (Recife, Universidade Federal de Pernambuco, 1975). Numa linha mais radical temos o trabalho de João Alfredo de Sousa Montenegro intitulado “O liberalismo radical em Frei Caneca” (Rio de Janeiro, Puc, 1978), que através de uma abordagem mais filosófica, faz uma análise constitutiva do pensamento de frei Caneca. Sob uma perspectiva histórica, podemos dizer que Montenegro ignora algumas ambigüidades do pensamento de Caneca, próprias de sua interação com a realidade histórica que o cerca. Deve-se lembrar que em muitos momentos, notadamente em seus primeiros escritos políticos, Caneca se mostrou um conciliador e por vezes até impunha-se sob perspectivas moderadas. Há de destacar também o trabalho de Barbosa Lima Sobrinho intitulado Pernambuco: da Independência à Confederação do Equador (Recife, Conselho Estadual de Cultura, 1979) que faz uma relação entre as variantes do processo de Independência e a deflagração da Confederação do Equador. Este trabalho parece ser o pioneiro a analisar o movimento da Confederação do Equador dissociado de uma perspectiva necessariamente sediciosa. Numa perspectiva mais recente, temos o trabalho de Antônio Carlos Amador Gil (“Projetos de Estado no alvorecer do Império, Sentinela da Liberdade e Typhis Pernambucano: a formulação de um projeto de construção de Estado”. Dissertação, UFRJ, 1991), que faz uma leitura de Sentinela da Liberdade e Typhis Pernambucano, na intenção de encontrar preâmbulos de um sentimento nacional na formação do Estado Confederado das províncias do Norte. Gil entra linha de historiadores como István Jancsó e Carlos Guilherme Mota, que tendem a ver movimentos como o ensaio sedicioso da Bahia em 1798, e os acontecidos em Pernambuco entre 1817 e 1824 como movimentos impregnados de um sentido revolucionário, na medida que significava uma subversão da ordem e dos padrões de organização do Estado português, no primeiro caso, e do Estado imperial, no segundo caso.  Um trabalho de Américo Palha intitulado “O sentido brasileiro e republicano das revoluções pernambucanas (1817-1824)” em conferência realizada no instituto brasileiro de cultura em 11 de junho de 1941 (Arquivo Nacional – teses microfilmadas) denota bem uma certa ingerência destes movimentos pernambucanos de Dezessete e Vinte e Quatro como um ideal de um sentimento nacionalista. Nas palavras do autor, este sentimento nacionalista “se esboçara já no período da colonização no heroísmo posto à prova durante as lutas épicas contra o domínio holandês”. p. 4.  MELO NETO, João Cabral de. Auto do Frade: poema para vozes. op. cit.  AGUIAR, Cláudio & LEAL, César. Suplício de Frei Caneca (oratório dramático). Fortaleza: Universidade Federal do Ceará; Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980; Pernambuco: Os Heróis, 1983.  Brandão, Ulisses. A Confederação do Equador. op. cit  Ulysses de Carvalho Soares Brandão era membro do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano, do Instituto Varnhagen, do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, da Associação Brasileira de Imprensa, etc. Referência: BRANDÃO, Ulysses de Carvalho Soares. A Confederação do Equador. Edição comemorativa do 1º centenário da Confederação do Equador. Publicação oficial do governo de Pernambuco, 1924.  Idem. p. 97.  A idéia de democracia presente nas mais variadas fontes ligadas a este contexto histórico variava conforme os interesses políticos que estes discursos representavam. Nos grupos políticos ligados a uma reivindicação por uma maior autonomia provincial, o conceito de democracia apresentava-se muito ligado a um conceito de liberdade, que normalmente se opunha à idéia de “despotismo” ou “absolutismo”, caracterizados pela centralização dos recursos no centro do Império. Por outro lado, o uso da palavra democracia, nas fontes ligadas ao centro do Império, poderia ter um significado ligado a um conceito de liberalismo que mesclava um nexo de paradoxos em seu significado.  Sobre as diferenças e os pontos de encontro entre as idéias de liberalismo e democracia, ver: BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. São Paulo, Brasiliense, 1994, onde o autor esclarece que “um Estado liberal não é necessariamente democrático: ao contrário, realiza-se historicamente em sociedades nas quais a participação no governo é bastante restrita, limitada as classes possuidoras. Um governo democrático não dá vida necessariamente a um Estado liberal: ao contrário, o Estado liberal clássico foi posto em crise pelo progressivo processo de democratização produzido pela gradual ampliação do sufrágio até o sufrágio universal (p.7). Contudo, “democracia pode ser considerada como o natural desenvolvimento do Estado Liberal, apenas se tomada não pelo lado de seu ideal igualitário, mas pelo lado de sua fórmula política”, ou seja, a soberania popular. (p.42).  Sobre a necessidade de uma prática de delimitação de conceitos na história, vale a pena recorrer a: KOSELLECK, Reinhart “Social History and Conceptual History”. In: The practice of conceptual History. Timing, History, Spacing Concepts. Translated by Todd Samuel Presner and Others Foreword by Hayden White. Stanford University Press. Stanford, California, 2002.  In: HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira. 2 ed., Difel, 1965. T.II, v. 1. pp. 207-237.  Trecho de Decreto assinado por Pais de Andrade com data de 3 de julho de 1824. Ulisses Brandão. p.215.  Carta do Ceará dirigida à província pernambucana, sem data e sem assinatura. Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, Fundo Rebelião em Pernambuco, Diversos códices. Cód.8.  Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, Fundo Rebelião em Pernambuco, Diversos códices. Cód.8.  Ofício do Brigadeiro Francisco de Lima e Silva dirigido ao Marquês do Paraná. Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Fundo Confederação do Equador. Cx.745.  Os trabalhos de Gonsalves Mello já haviam tratado deste nativismo pernambucano consubstanciado à época da invasão holandesa. Ver: MELLO, José Antônio Gonsalves de. Tempo dos flamengos: influência da ocupação holandesa na vida e na cultura do Norte do Brasil. 3.ed. Prefácio de Gilberto Freyre. Recife: FUNDAJ, Ed. Massangana; INL, 1987. 294 p. il. (Estudos e pesquisas, n. 50).  MELLO, Evaldo Cabral de. Rubro Veio. O imaginário da restauração pernambucana. op. cit. p.21  Este é o caso, por exemplo, dos trabalhos de Francisco Iglesias. cf. Trajetória política do Brasil, 1500-1964. (São Paulo, Cia das Letras, 1993) e de A. J. Russel- Wood. Cf. “Centros e periferia no mundo luso-brasileiro, 1500-1808” (Revista Brasileira de História, v. 18, 1998 pp.187-249).  MELLO, Evaldo Cabral de. A outra Independência. O federalismo pernambucano de 1817 a 1824. op.cit.  Sobre o movimento de Dezessete ver particularmente o trabalho: MOTA: Carlos Guilherme. Nordeste 1817. Estrutura e argumentos. (São Paulo, Perspectiva, 1972), onde o autor faz uma análise deste movimento considerando-o como parte do processo de Independência política do Brasil, abordando a questão do conflito de grupos sociais e as representações no interior do movimento.  LEITE, Glacyra Lazzair. A Confederação do Equador: Pernambuco em 1824. Contradições Sociais e Conflito Armado. Tese de livre docência para História do Brasil. (Universidade Estadual Paulista), 1987.  Idem. p.43.  Carta datada de 30 de Abril de 1824. Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Fundo: Confederação do Equador. Cx.742. pc.1.  Carta datada de agosto de 1824. Ibidem.  Sobre esta discussão, consultar o trabalho: LEITE, Glacyra Lazzari. “A Confederação do Equador no processo de Independência do Brasil: aspectos das relações internacionais”. História, São Paulo, 4:35-45, 1985.  A palavra ‘revolução’ foi emprestada da astronomia, onde significava o retorno de um astro ao seu ponto de partida. Passou a ser utilizada num conteúdo político somente a partir do séc. XVII, quando passou a angariar um significado chamado por Hannah Arendt de restauração( ARENDT, Hanna. “O significado da revolução”. In: Da Revolução. Trad. Fernando Dídimo Vieira. São Paulo, ÁTICA, 1988). Para esta autora as revoluções mundiais dos séculos XVII e XVIII, embora já trouxessem algo inovador, pretenderam ser também restaurações, na medida que prezavam uma certa continuidade estrutural naquilo que melhor conviesse aos grupos políticos ligados à ‘Revolução’. No que se refere à Revolução Americana, a própria manutenção da escravidão após o processo de Independência política, ilustra que a permanência a algumas prerrogativas davam um tom restrito a um sentido revolucionário de intensas transformações estruturais. A despeito da Revolução Francesa e as intensas discussões historiográficas sobre seu caráter de continuidade e de ruptura, podemos dizer que o sentido da palavra ‘revolução’ acabou por angariar um novo significado, e iria influenciar cabeças pensantes de várias partes do mundo, de modo bem particular em cada contexto espacial e temporal.  Esta expectativa por mudanças assumia formatos por vezes variantes, na medida que abarcava elites políticas heterogêneas. De um modo geral, partilhavam uma expectativa por mudanças no setor fiscal inter-regional, angariando em suas reivindicações, uma retórica que mesclava valores como igualdade e liberdade a uma perspectiva reformista.  MOREL, Marco. Frei Caneca: cristianismo e revolução. São Paulo, Brasiliense, 1987.  MOREL, Marco. Frei Caneca. Entre Marília e a Pátria. Rio de Janeiro, FGV, 2000. p. 44.  Sermão da aclamação de D. Pedro I. Frei Joaquim do...op. cit. p.117.  Para citar apenas alguns expoentes temos: PRADO Jr, Caio. Evolução política do Brasil e outros estudos. (São Paulo, Brasiliense, 1975, 9 ed. ) ; NOVAIS, Fernando Antônio, principalmente, Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). (op. cit.), JANCSÓ. István. Na Bahia, contra o Império. História do ensaio de sedição de 1798. ( op. cit.), além dos trabalhos de Carlos Guilherme Motta  Estas perspectivas revolucionárias compreendidas como um complexo de expectativas de mudanças e seus limites.  Ver: Atitudes de inovação no Brasil, 1789-1801. (Lisboa, Livros Horizonte, 1941) / Nordeste 1817. Estrutura e argumentos. (São Paulo, Perspectiva, 1972) / além de: NOVAIS, Fernando A. & MOTA, Carlos Guilherme. A Independência Política do Brasil. (2 ed. São Paulo, Hucitec, 1996) , entre outros.  MOTA, Carlos Guilherme. Atitudes de inovação no Brasil. op. cit.  Idem. “O processo de Independência no Nordeste”. (pp. 205-230). In: MOTA, Carlos Guilherme. (org.). 1822 dimensões. p. 213.  Idem. p. 210. Grifo do autor.  “Dissertação sobre o que se deve entender por pátria do cidadão e deveres deste para com a mesma pátria”. In: MELLO, Evaldo Cabral de. (org). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. op cit.  Idem. pp. 385 a 387.  Autos do processo de Frei Caneca em 1824. In: Frei Joaquim do Amor... p. 614.  LYRA, Maria de Lourdes Viana. Pátria e cidadão: a concepção de pátria/nação em Frei Caneca. / A utopia do poderoso Império. ops. cits.  NEVES, Guilherme P.C. Pereira das. “O seminário de Olinda: Educação, cultura e política nos tempos modernos”. op cit. Além disso, ver um artigo mais recente publicado pela Revista portuguesa. Ler História nº39/2000: “Como um fio de Ariadne no intricado labirinto do mundo: a idéia do império luso-brasileiro em Pernambuco (1800-1822)”.  É preciso deixar claro, que este texto de Caneca guarda suas distâncias quanto ao período de aprendizagem no Seminário de Olinda. Contudo, é possível perceber alguns pontos de aproximação entre os pensamentos de Caneca e Azeredo Coutinho, sobretudo, no que tange a esta tentativa de aproximação entre portugueses e brasileiros, tão recorrente neste texto.  Ernest Renan. “O que é uma nação? In: ROUANET, Maria Helena (org.). Nacionalidade em questão. UERJ, Instituto de Letras, 1977. pp12-43.  “Dissertação sobre o que se deve... “ In: Frei Joaquim do ... op.cit. pp. 53-99  Ver a primeira parte deste texto: “Mostra-se que a falsa idéia, que se feito da pátria do cidadão, tem sido uma das maiores causas da rivalidade entre os europeus estabelecidos no novo mundo, e os indígenas dele”.  Idem. Frei Caneca. Entre a Marília e a Pátria..op. cit.  Idem. p. 29  No final do século XIX tornou-se mais comum a idéia de ‘nação’.  Vide seção ‘Fatores geográficos de dispersão e fragmentação do poder’, no primeiro capítulo desta dissertação.  Idem. Sentinela da Liberdade: presença de Cipriano Barata no processo de Independência do Brasil. op. cit  VILAR, Gilberto. Frei Caneca. Gesta da Liberdade. (1779-1825). op. cit.  A liderança do Clero nas Revoluções Republicanas, 1817-1824. Petrópolis :Vozes, 1980 / Frei Caneca, um mártir da Constituinte. São Paulo: fascículo, Ed. Três, 1988.  SOBRINHO, Barbosa Lima. Pernambuco da Independência à Confederação do Equador. op.cit.  In: BRANDÃO, Ulysses de Carvalho Soares. A Confederação do Equador. Pernambuco, 1924. p. 207.  Idem. p. 209.  Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, Fundo Rebelião em Pernambuco, Diversos códices. Cód.8. pc.3  LYRA, Maria de Lourdes Viana. Centralization. Systeme fiscal et autonomie provinciale da L’ Impire Brasilien: La Province de Pernambuco (1808- 1835). op cit.  Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, Fundo Rebelião em Pernambuco, Diversos códices. Cód.8. pc.3  Idem, Rebelião em Pernambuco, 1825.  Conferir Diário de Pernambuco datado de 1829; Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.  In: BRANDÃO, Ulysses de Carvalho Soares. A Confederação do Equador. Pernambuco, op. cit. p. 207.  Trecho da edição do 25º número do Typhis Pernambucano, de 8 de julho de 1824. In: Frei Joaquim do Amor... (op. cit.) . pp..501-502.  Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, Fundo Rebelião em Pernambuco, Diversos códices. Cód.8. pc.2  Ibidem.  Para um maior detalhamento desta questão em torno da sedição, vale a pena recorrer a: DARNTON, Robert. Edição e Sedição. O universo da literatura clandestina no século XVIII. São Paulo, Cia das Letras, 1992.  Talvez uma possível exceção encontre-se em Rousseau.  Frei Joaquim do Amor... p.495.  MARTINS, Wilson. História da Inteligência brasileira. op.cit. p.51.  As referências mais gerais à palavra ‘Ilustração’, presentes nas próximas linhas, devem ser compreendidas num pressuposto de um vasto movimento de idéias, marcadas pela secularização e pelo racionalismo, que apresentou suas variações conforme o tempo e espaço a que esta categoria de análise se refira.  Ver: BURKE, Peter. O que é história cultural? Especialmente o capítulo “Além da vida cultural”. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2005.  Sobre a diferença entre os conceitos de Movimento Ilustrado e Iluminismo, consultar artigo do historiador Francisco Falcon: “Da Ilustração à Revolução- percursos ao longo do espaço-tempo setecentista”. op. cit.  Um bom exemplo é o trabalho: BESSONE, Tânia Maria. Palácios de destinos cruzados. Bibliotecas, homens e livros no Rio de Janeiro (1870-1920). Tese de doutorado, Universidade de São Paulo, 1994. (mimeo).  Ver: FALCON, Francisco. A época Pombalina. Política econômica e monarquia ilustrada, e do mesmo autor, Iluminismo. São Paulo, Ática, 1986.  Temos os raros exemplos da Academia Científica do Rio de Janeiro (1771-1772/ 17861790) e da Sociedade Literária do Rio de Janeiro. A este respeito consultar: KURY, Lorelai Brilhante & MUNTEAL FILHO, Oswaldo. “Cultura científica e sociabilidade intelectual no Brasil setecentista: um estudo acerca da sociedade literária do Rio de Janeiro”. Revista Acervo. V8. n.1 / 02. Jan / Dez 1995- pp.105-122. Além de: SANTOS, Afonso M. dos. No rascunho da nação: inconfidência no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, 1992.  A este respeito ver: FALCON, Francisco. Despotismo esclarecido. São Paulo: Ática, 1988.  NOVAIS, Fernando A. “O reformismo ilustrado luso-brasileiro. Alguns aspectos”. Revista Brasileira de História. op.cit. p.p.105-118.  Idem. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial. op.cit. p.173.  De um modo geral, podemos dizer que a idéia de revolução esteve presente em diversos discursos de filósofos iluministas do século XVIII. Homens como Voltaire, Raynal, Rousseau e Diderot viam na revolução um meio necessário para o resgate de valores perdidos pelo homem através do tempo. No entanto, a busca destes valores nem sempre se associava a uma ação política de violência ou mesmo a uma brusca mudança nas estruturas sociais. Por vezes a idéia de revolução embrenhava-se a uma perspectiva reformista, e é um pouco nesta linha que devemos entender o alcance de certas idéias no pensamento de Caneca.  A este respeito, consultar a intersecção de ideologias derivadas e inerentes. In: RUDÉ, George. Ideologia e protesto popular. Rio de Janeiro, Zahar, 1982.  BURKE, Peter. Variedade de história cultural. Civ. Brasileira, 2000. p.257  Idem. p.263. 187 CHARTIER, Roger. A história Cultural. Entre práticas e representações. Lisboa: Difel; Rio de Janeiro: Berthand. 1990.  Caneca só sai da província de Pernambuco quando fica preso entre 1817e 1821 na Bahia.  SKINNER, Q. As fundações do pensamento político moderno. São Paulo: Cia das letras, 1999. Nesta linha de análise, ver também: POCOCK, J. G. Politics, Language and Time. Essays on Polical Thought and History. New York, Atheneum, 1971.  CHARTIER, Roger. A história Cultural. Entre práticas e representações. Lisboa: Difel; Rio de Janeiro: Berthand. 1990. p.17  Sobre o a importância de analisarmos as categorias de estilo nos discursos através da história, ver: GAY, Peter. O estilo da história. São Paulo, Cia das Letras, 1990.  Itinerário. In: Frei do Joaquim do Amor... p.570.  Sobre a relação entre a retórica e seu público ouvinte, ver: PERELMAN, Chaim & TYTECA, Lucie Olbrechts-. Tratado da argumentação. A nova retórica. São Paulo: Martins, 1996.  Ver: SKINNER, Q. Razão e Retórica na filosofia de Thomas Hobbes. São Paulo, UNESP, 1999  Dentre os quais podemos destacar principalmente: Ludovico Antônio Murati, na Itália (Da perfeita poesia italiana, 1706), Ignácio de Luzan, na Espanha (Poética, 1737) e Nicolas Boileau, na França (Arte Poética).  A Ilustração Ibérica foi marcada em suas formulações filosóficas e jurídicas por um papel modernizador do Estado, com ênfase numa urgência de uma reforma pedagógica, influenciada em grande parte pelas idéias de Luís Antônio Verney em sua publicação O verdadeiro método de estudar, 1746. Em Portugal, a versão reformista ilustrada associou-se às reformas do ministro Marquês de Pombal, que dentre outras medidas, implantou um conjunto de medidas de retórica Ilustrada, e prática com vistas a uma maior eficiência no controle estatal nas relações com suas colônias. A perspectiva de um ideal luso-brasileiro veio desta envergadura, e configurava uma forma de implantar reformas para fortalecer as relações fundamentais do Antigo Sistema Colonial.  BOURDIEU, Pierre. “A ilusão biográfica”. In: AMADO, Janaína & FERREIRA, Marieta de Moraes (orgs), Usos & abusos da história oral. 2ª edição. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1998, P.183-192.  A este respeito, ver: CÂNDIDO, Antônio. Formação da literatura brasileira. Belo Horizonte, Itatiaia, 2000.  ROUSSEAU, Jean-Jacques. “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade”. In: Rousseau, Jean-Jacques, 1712-1778. São Paulo: Nova Cultural, 1991. Tradução: Lourdes Santos Machado. Coleção: Os pensadores.  Uma análise interessante do pensamento de Diderot pode ser encontrada em: LIMA, Luiz Costa. O fingidor e o censor. No Ancien Régime, no Iluminismo e hoje. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1988. Especialmente o capítulo: O Iluminismo Francês e Diderot.  VENTURA, Roberto. Estilo Tropical. História Cultural e Polêmicas Literárias no Brasil (1870-1914). São Paulo, Cia das Letras, 1991. p.24  Typhis pernambucano de 29 de janeiro de 1824. In: Frei Joaquim do Amor...op.cit. p.345  “Crítica à Constituição Outorgada”. In: Frei Joaquim do Amor... op. cit. p.561  Idem. p. 561  A revolução da América. p.74  Raynal era um admirador do sistema político parlamentar inglês.  FIGUEIREDO, Luciano Raposo de A. & MUNTEAL FILHO, Oswaldo “Da celebridade ao esquecimento: vida e Obra”. In: RAYNAL, Guillaume – Thomas François. A revolução da América. Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1993.  Há de se considerar que apesar dos tons de radicalismo presentes n’ A revolução da América,, a mesma correspondência não podemos encontrar em algumas posturas políticas de Raynal. Apesar de suas idéias terem influenciado largamente os caminhos que iriam tomar a Revolução Francesa, Raynal chega a deixar clara sua insatisfação quanto aos rumos da desordem revolucionária que tinha tomado a França na Lettre de l’abbé Raynal à Assemblée Nationale, Raynal escrita pouco depois da Constituinte francesa.  “VII Carta de Pítia a Damão”. In: Frei do Amor Divino Caneca... op. cit. p.257.  A revolução da América. op.cit. p.100  Typhis Pernambucano de 15 de Janeiro de 1824. In: Frei Joaquim do Amor ... p.335  MOTA, Carlos Guilherme. Nordeste 1817. Estrutura e argumentos. (São Paulo, Perspectiva, 1972)  In: Frei Joaquim do Amor... p.252.  Este debate de comentadores da obra de Rousseau encontra-se em maiores detalhes no prefácio de Peter Gay à edição de: CASSIRER, Ernest. A questão Jean-Jacques Rousseau. São Paulo: UNESP, 1999.  Primeiro parágrafo do Cap. IV de d’O Contrato social. Referência: ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade e O Contrato SociaL. Tradução: Lourdes Santos Machado. São Paulo: Nova Cultural, 1991.Coleção: Os pensadores.  “Voto sobre o juramento do Projeto de Constituição oferecido por D. Pedro I”. In: Frei Joaquim do Amor... op. cit. p.p.563-564.  Extraído de CANECA, Joaquim do Amor Divino Caneca e. Ensaios Políticos. op. cit. pp.105-107.  Ibidem.  In: Frei Joaquim do Amor... op.cit 496.  José de la Riva-Agüero (1783-1858) se destacou no movimento de libertação do Peru, e acabou sendo eleito presidente peruano, mas foi acusado de traição por manter correspondências com espanhóis.  Frei Joaquim do Amor... op.cit. p.497  Idem. p.440. RIBEIRO, Mariana dos Santos, 1977. Política, Retórica e Reformas na Confederação do Equador (1817-1824) Rio de Janeiro: UERJ, Programa de Pós-Graduação em História, 2005. Dissertação: Mestrado em História - História Política - Brasil - Século XIX- Pernambuco - Confederação do Equador - Frei Caneca &.LMN-0ßá -EF Ä Ñ Ô ÂÐÑ'"+,68w‚Š‹•Cz{[)’•­®ÚY/© σÙNOqrˆúõïõêõæõïõïÙÕæÏÌæÏÌÏæĽij½«½ÄæÌæÌæ̦¦¦ŸæææÕæÌ B*CJph B*phCJH*mH sH 5CJ\mH sH  CJmH sH 5\mH sH CJ 5CJ\6]jCJUmHnHu5\ j“U 5CJ\ 5>*\ jU>,V|}~§¨©ÂÃÄ   &ööööå¡ŸŸŸŸŸŸŸŸŸŸŸŸD$$If–FÖ0~; S!Âö6ÖÿÿÖÿÿÖÿÿÖÿÿ4Ö FaöÄ$„n„’ÿ$If^„n`„’ÿa$ $$Ifa$–ÌÄÍýýý&'()*+,-./0?LMOPy£ÉööööööööööööðççççÖ$„n„’ÿ$If^„n`„’ÿa$ $$Ifa$„`„$„`„a$ÉÊËÌ-./0Tt¦Áßàỹ¹¹¹¹°°°££––––°° $„ „^„ `„a$ $„ „Ä^„ `„Äa$$„`„a$D$$If–FÖ0~; S!Âö6ÖÿÿÖÿÿÖÿÿÖÿÿ4Ö FaöÄáí  -./0123456789:;<öéööööööÜÒÒÒÌÌÌÌÌÌÌÌÌÌÌ„`„ „ „Ä^„ `„Ä $„ „Ä^„ `„Äa$ $„L„Ä^„L`„Äa$$„`„a$<=>?@ABCDEGHJKLMNOPQRSTUVWXYùùùùùùïïïïïïïïïïïïïïïïïïïïï „˜„Ä^„˜`„Ä„`„YZ[\]^_`abcdefghijkŠ‹ŒŽ‘õõõõõõõõõõõëëëëëëëëååååååå„`„ „˜„^„˜`„ „˜„Ä^„˜`„Ä‘’“”•–—˜™š›œžŸ ¡¢£¤¥  0 1 § ùùùùùùùùùùùùïïïïïïïïïååùùà & F „¨„^„¨`„ „ „^„ `„„`„§ ¨ ç è H I œ å æ d e º » ¼ ½ ¾ ¿ À Á Â Ã Ä Å Æ Ç ùôêôêôêôêôùôáùùùùùùùÜÜÜÜÜ$a$$„`„a$ „„^„`„ & F„`„Ç È É Ê 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