ࡱ> <?9:;ybjbj{{ێ&eeeeeyyy85Dy.y  " ##\P$0$.e$"@#$$ee +,,,$Ne e ,$,,;kq f%3mkІ0!ndP)dqdeqx$$,$$$$$,$$$$$$$d$$$$$$$$$+ +:  Concurso Pblico Municipal - Edital 02/2013 - DATA DA PROVA: 03/11/2013      LEIA ESTAS INSTRUES:1 Identifique-se na parte inferior desta capa; 2 Voc dispe de quatro horas para responder todas as questes e preencher o Carto Resposta;3 Utilize caneta esferogrfica azul ou preta; 4 O candidato s poder se retirar da sala, aps 1 (uma) hora do incio das provas;5 Cada questo de mltipla escolha apresenta apenas uma opo de resposta correta;6 Verifique se o caderno est completo e sem imperfeies grficas que possam dificultar a leitura. Detectado algum problema, comunique imediatamente ao fiscal;7 Utilize o Caderno de Prova como rascunho se necessrio, mas dever assinalar o Carto Resposta que acompanha a prova;8 No sero computadas questes no assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura;9 Durante a aplicao da prova proibido qualquer tipo de consulta;10 Este caderno de prova contm, 50 (cinquenta) questes de mltipla escolha (a,b,c,d,e); 11 Antes de retirar-se definitivamente da sala, devolva ao fiscal o Caderno de Prova e o Carto Resposta;12 O candidato poder levar consigo o Caderno de Prova se sair no transcorrer dos ltimos 60 (sessenta) minutos de aplicao da prova; 13 Assine o Carto Resposta no local indicado.Identificao do candidatoNome (em letra de forma)N da inscrio Boa Prova! A MINHA GLRIA LITERRIA 1 Quando a alma vibra, atormentada... 2 Tremi de emoo ....... ver essas palavras impressas. E l estava meu nome, que pela primeira vez eu via em letra de forma. O jornal era O Itapemerim, rgo oficial do Grmio Domingos Martins, dos alunos do Colgio Pedro Palcios, de Cachoeiro de Itapemerim, estado do Esprito Santo. 3 O professor de portugus passara uma composio: A lgrima. No tive dvidas: peguei a pena e me pus a dizer coisas sublimes. Ganhei 10, e ainda por cima a composio foi publicada ....... jornalzinho do colgio. No era para menos: 4 Quando a alma vibra, atormentada, s pulsaes de um corao amargurado pelo peso da desgraa, este, numa exploso irremedivel, num desabafo sincero ....... infortnios, angstias e mgoas indefinveis, externamente, oprimido, por uma gota de gua ardente como o desejo e consoladora como a esperana; e essa prola de amargura arrebatada pela dor ao oceano tumultuoso da alma dilacerada a prpria essncia do sofrimento: a lgrima. 5 claro que eu no parava a. Vm, depois, outras belezas; eu chamo lgrima de traidora inconsciente dos segredos dalma, descubro que ela amolece os coraes mais duros e tambm (o que mais estranho) endurece os coraes mais moles. E acabo com certo exagero dizendo que ela foi sempre, atravs da Histria, a realizadora dos maiores empreendimentos, a salvadora miraculosa de cidades e naes, talism encantado de vingana e crime, de brandura e perdo. 6 Sim, eu era um pouco exagerado; hoje no me arriscaria ....... afirmar tantas coisas. Mas o importante que minha composio abafara e tanto, que no faltou um colega despeitado que pusesse em dvida sua autoria: eu devia ter copiado aquilo de algum almanaque. 7 A suspeita tinha os seus motivos: tmido e mal falante, meio emburrado na conversa, eu no parecia capaz de tamanha eloquncia. O fato que a suspeita no me feriu, antes me orgulhou; e a recebi com desdm, sem sequer desmentir a acusao. Veriam, eu sabia escrever coisas loucas; dispunha secretamente de um imenso estoque de coraes amargurados, prolas da amargura e talisms encantados para embasbacar os incrus; veriam... 8 Uma semana depois o professor mandou que ns todos escrevssemos sobre a Bandeira Nacional. Foi ento que d-lhe, Braga! meti uma bossa que deixou todos maravilhados. Minha composio tinha poucas linhas, mas era nada menos que uma parfrase do Padre- Nosso, que comeava assim: Bandeira nossa, que estais no cu... 9 No me lembro do resto, mas era divino. Ganhei novamente 10, e o professor fez questo de ler, ele mesmo, a minha obrinha para a classe estupefata. Essa composio no foi publicada porque O Itapemerim deixara de sair, mas duas meninas glria suave tiraram cpias, porque acharam uma beleza. 10 Foi logo depois das frias de junho que o professor passou nova composio: Amanhecer na fazenda. Ora, eu tinha passado uns quinze dias na Boa Esperana, fazenda de meu tio Cirstvo, e estava muito bem informado sobre o amanhecer desta. Peguei da pena e fui contando com a maior facilidade. Passarinhos, galinhas, patos, uma negra jogando milho para as galinhas e os patos, um menino tirando leite da vaca, vaca mugindo... e no fim achei que ficava bonito, para fazer pendant com essa vaca mugindo (assim como consoladora como a esperana combinara com ardente como o desejo), um burro zurrando. Depois fiz o pargrafo, e repeti o mesmo zurro com um advrbio de modo, para fecho de ouro: 11 Um burro zurrando escandalosamente. 12 Foi minha desgraa. O professor disse que daquela vez o senhor Braga o havia decepcionado, no tinha levado a srio seu dever e no merecia nota maior do que 5; e para mostrar como era ruim minha composio leu aquele final: um burro zurrando escandalosamente. 13 Foi uma gargalhada geral dos alunos, uma gargalhada que era uma grande vaia cruel. Sorri amarelo. Minha glria literria fora por gua abaixo. Rubem Braga. Casa dos Braga: memria de infncia. Rio de Janeiro: Record, 1997. 01 - Obedecendo as normas referentes regncia verbal e nominal assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas de linha pontilhada no texto: a) por pelo em . d) por ao aos por. b) de pelo dos em. e) de no de em. c) ao no de a. 02 - O texto pelas caractersticas que apresenta : a) descrio objetiva. d) crnica. b) conto. e) dissertao argumentativa. c) notcia. 03 - O texto do tipo memorialista, assinale a alternativa em que as palavras identificam os temas do texto: a) passado satisfao decepo. d) amargura desconfiana frustrao. b) memrias ternura saudade. e) vibrao perdo vaia. c) fantasia frustrao passado. 04 - Analise as afirmativas referentes ao texto: I - A oposio fundamental do texto entre simplicidade e complexidade. II - O autor ironiza suas prprias composies. III - O autor ao escrever duas vezes um burro zurrando (pargrafo 11 e final do pargrafo 12) com o uso do advrbio escandalosamente, pois queria que isso tivesse o efeito de aumentar o impacto, a emoo. Qual(is) afirmativa(s) est(o) correta(s)? a) Apenas I. d) Apenas I e III. b) Apenas II. e) I, II e III. c) Apenas III. 05 - As palavras que recebem acento grfico pela mesma norma gramatical esto reunidas em: a) infortnios dvida angstia. d) essncia portugus grmio. b) tmido Esprito indefinveis. e) lgrima mgoa parfrase. c) histria cpias advrbio. 06 - Relacione as colunas de acordo com o sinnimo das palavras empregadas no texto, e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequncia correta de cima para baixo: 1 - essncia (pargrafo 4) ( ) desprezo. 2 - com desdm (pargrafo 7) ( ) incrdulos. 3 - embasbacar (pargrafo 7) ( ) pasmada. 4 - incrus (pargrafo 7) ( ) ntimo. 5 - estupefada (pargrafo 9) ( ) causar espanto. a) 2 4 5 1 3. d) 2 4 5 3 1. b) 2 5 1 3 4. e) 1 4 3 2 5. c) 4 5 2 3 1. 07 - Com referncia sintaxe do perodo claro que eu no parava a (pargrafo 5), assinale a alternativa incorreta: a) O perodo composto por subordinao. b) A orao principal: claro. c) O sujeito da orao principal: que eu no parava a. d) O tipo de predicado da orao subordinada: nominal. e) O predicativo da orao principal: claro. 08 - Quanto pontuao analise as afirmativas: I - em Quando a alma vibra atormentada. As aspas indica que o texto comea com uma citao. II - d lhe, Braga (pargrafo 8) os travesses isolam um comentrio sobre o autor das composies. III - eu tinha passado uns quinze dias na Boa Esperana, fazenda de meu tio Cristvo (pargrafo 10) a vrgula foi usada para isolar o aposto. Qual(is) afirmativa(s) est(o) correta(s)? a) Apenas I. d) Apenas I e III. b) Apenas II. e) I, II e III. c) Apenas III. 09 - Assinale a alternativa incorreta quanto a classe gramatical das palavras destacadas no pargrafo 11: a) que pronome relativo. d) maior adjetivo. b) o pronome pessoal oblquo. e) composio substantivo. c) seu pronome possessivo. 10 - Em mas era divino (pargrafo 9) o nexo mas poderia ser substitudo sem prejuzo algum para o perodo por qual um dos citados abaixo, exceto: a) todavia. d) entretanto. b) conquanto. e) contudo. c) no entanto. 11 - Uma pesquisa apontou que no curso de odontologia de determinada faculdade 60% dos alunos so mulheres, sendo que 40% das alunas desse curso tm mais de 20 anos. Sabe-se que o nmero de homens que cursam odontologia nessa faculdade igual a 100. O nmero de mulheres acima de 20 anos que cursam odontologia nessa faculdade igual a: a) 60. d) 100. b) 80. e) 120. c) 90. 12 - Janana aplicou um capital taxa de juros simples de 2,5% a.m. por um perodo suficiente para que os juros dessa aplicao sejam equivalentes a 6/5 do capital aplicado. Dessa forma, o prazo de aplicao desse capital deve ser de: a) 88 meses. d) 2 anos. b) 4 anos. e) 8 meses. c) 3 anos. 13 - Elias possui uma cmera com vrios nveis de resoluo. Uma foto tirada com resoluo de 4,5 megapixels, por exemplo, ocupa 1,2 MB da memria da cmera. Dessa forma, se Elias tirar uma foto com resoluo de 6 megapixels, a memria ocupada ser de: a) 0,9 MB. d) 1,6 MB. b) 1,4 MB. e) 1,8 MB. c) 1,5 MB. 14 - Uma obra est prevista para ser realizada em 84 dias, por um grupo de 12 operrios. Aps 18 dias, dois operrios deixam de fazer parte da equipe responsvel pela execuo da obra que, aps esse fato, deve ser concluda: a) com 11 dias de antecedncia. d) com atraso de 6 a 10 dias, no mximo. b) no prazo previsto inicialmente. e) com menos de 6 dias de atraso. c) com mais de 10 dias de atraso. 15 - Mrio fez um emprstimo de 60 mil reais taxa de juros simples de 0,5% a.m. O emprstimo deve ser pago em 10 parcelas, sujeitas ao sistema de amortizao constante SAC. Dessa forma, a quinta parcela a ser paga por Mrio ser no valor de: a) R$ 10270,00. d) R$ 6180,00. b) R$ 10240,00. e) R$ 6150,00. c) R$ 6210,00. 16 - Jadson nasceu quando Melque tinha 12 anos. Hoje, o produto de suas idades igual a 448. Jadson tem: a) 14 anos. d) 28 anos. b) 16 anos. e) 32 anos. c) 20 anos. 17 - Antonio comprou 45 queijos por R$ 292,50. Sabe-se que ele vendeu 34 queijos com lucro de 30%, e o restante com lucro de 10%. O lucro obtido por Antonio com a venda desses queijos igual a: a) R$ 59,15. d) R$ 77,65. b) R$ 64,25. e) R$ 81,25. c) R$ 73,45. 18 - Alice comprou duas bermudas e trs calas por R$ 272,60. Se ela tivesse comprado uma bermuda e duas calas teria pago R$ 166,90. Alice pagou por cada cala o valor de: a) R$ 61,20. d) R$ 65,10. b) R$ 62,50. e) R$ 66,40. c) R$ 63,80. 19 - Na linha de produo de uma metalrgica, 14 mquinas produzem 88200 parafusos num perodo de 12 dias, funcionando 15 horas por dia. Com a aquisio de mais 6 mquinas e a reduo do horrio de funcionamento das mquinas para 12 horas dirias, em 7 dias sero produzidos: a) 63200 parafusos. d) 58800 parafusos. b) 61160 parafusos. e) 17640 parafusos. c) 60240 parafusos. 20 - Alberto vendedor em uma loja de eletroeletrnicos. No ms de agosto ele vendeu 25 mil reais, e realizou um planejamento com o objetivo de aumentar, mensalmente, 20% o valor de suas vendas nos 4 meses subsequentes. Caso ele consiga cumprir com essa meta, as vendas de Alberto no ms dezembro sero de: a) R$ 45000,00. d) R$ 50260,00. b) R$ 4620,00. e) R$ 51840,00. c) R$ 48140,20. 21 - Todos os comandos abaixo esto disponveis para ajustes no Painel de Controle, EXCETO: a) Atualizaes Automticas. d) Contas de Usurio. b) Central de Segurana. e) Dispositivos Removveis. c) Conexes de Rede. 22 - Estando na internet, baixando algum arquivo, o que acontecer se o usurio sem querer acionar a teclar Esc? a) A conexo ser desfeita. b) A janela de download ser minimizada. c) O download ser interrompido. d) O menu favoritos ser aberto. e) O navegador de internet ser substitudo. 23 - Assinale o menu do Word onde podem ser encontradas as setas abaixo: ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( a) Exibir. b) Editar. c) Ferramentas. d) Inserir. e) Tabela. 24 - Por quanto tempo a lixeira acumular os documentos que para l foram enviados? a) At o momento em que seu computador seja desligado, automaticamente a lixeira sempre estar vazia quando voc religar o computador. b) At que sua capacidade de armazenamento chegue ao limite, com o tempo os documentos mais antigos so excludos para dar espao aos mais novos. c) Durante 30 dias, depois sero removidos automaticamente. d) Eternamente, os documentos sempre ficaro l. e) O prazo pode ser determinado pelo usurio, variando de um a cinco anos. 25 - Que teclas devem ser clicadas simultaneamente para fechar um documento do Word que estiver aberto na tela? a) Alt e F4. b) Alt e Shift. c) Ctrl e F4. d) Ctrl e Shift. e) Shift e F4. 26 - As maiores reservas de petrleo descobertas pela Petrobrs esto localizadas em que regio? a) Na bacia de campos. d) No recncavo baiano. b) Na plataforma continental. e) Nos Estados de Sergipe e Rio Grande do Norte. c) No planalto central. 27 - Complete a lacuna do trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal com a alternativa CORRETA: Artigo 31 Se a dvida consolidada de um ente da Federao ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, dever ser a ele reconduzida at o trmino dos trs subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos __________ no primeiro.a) 10 % (dez por cento). d) 25 % (vinte e cinco por cento). b) 15 % (quinze por cento). e) 30 % (trinta por cento). c) 20 % (vinte por cento). 28 - O municpio de Toledo, antes de ser criado oficialmente, foi distrito de qual municpio abaixo? a) Cascavel. d) Guaranialu. b) Foz do Iguau. e) Nenhuma alternativa responde ao enunciado da questo. c) Guara. 29 - O BRICS um bloco que rene as economias de 5 pases emergentes, entre eles o Brasil. Nas alternativas abaixo constam os nomes dos demais membros deste grupo poltico de cooperao, EXCETO: a) Afeganisto. d) ndia. b) frica do Sul. e) Rssia. c) China. 30 - Quando da realizao do Censo em 2.010, a populao de nosso municpio era de aproximadamente: a) 110 mil habitantes. d) 125 mil habitantes. b) 115 mil habitantes. e) 130 mil habitantes. c) 120 mil habitantes. 31 - Com base nos preceitos da Constituio Federal, assinale a alternativa correta: a) Sempre que possvel, os impostos tero carter impessoal e sero graduados segundo a capacidade econmica do contribuinte, facultado administrao tributria, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimnio, os rendimentos e as atividades econmicas do contribuinte. b) As taxas so institudas em razo do exerccio do poder de polcia ou pela utilizao, efetiva ou potencial, de servios pblicos especficos e divisveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposio. c) Contribuio de melhoria decorre da pela utilizao, efetiva ou potencial, de servios pblicos especficos e divisveis. d) As taxas podero ter base de clculo prpria de impostos. e) Sempre que possvel, os impostos tero carter pessoal e sero graduados segundo a capacidade econmica do contribuinte, facultado administrao tributria, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimnio, os rendimentos e as atividades econmicas do contribuinte. 32 - De acordo com a Constituio Federal assinale a alternativa incorreta: a) Sem prejuzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, vedado Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios instituir impostos sobre patrimnio, renda ou servios, uns dos outros. b) Compete aos Municpios instituir impostos sobre transmisso inter vivos, a qualquer ttulo, por ato oneroso, de bens imveis, por natureza ou acesso fsica, e de direitos reais sobre imveis, exceto os de garantia, bem como cesso de direitos a sua aquisio. c) No incide sobre a transmisso de bens ou direitos incorporados ao patrimnio de pessoa jurdica em realizao de capital, nem sobre a transmisso de bens ou direitos decorrente de fuso, incorporao, ciso ou extino de pessoa jurdica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locao de bens imveis ou arrendamento mercantil. d) Os Estados, o Distrito Federal e os Municpios podero estabelecer diferena tributria entre bens e servios, de qualquer natureza, em razo de sua procedncia ou destino. e) A lei poder atribuir a sujeito passivo de obrigao tributria a condio de responsvel pelo pagamento de imposto ou contribuio, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituio da quantia paga, caso no se realize o fato gerador presumido. 33 - Considere o Cdigo Tributrio Nacional e indique a alternativa incorreta: a) Imposto o tributo cuja obrigao tem por fato gerador uma situao independente de qualquer atividade estatal especfica, relativa ao contribuinte. b) Contribuinte do imposto o importador ou quem a lei a ele equiparar e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. c) O imposto, de competncia do Municpio, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domnio til ou a posse de imvel por natureza, como definido na lei civil, localizao fora da zona urbana do Municpio. d) No IPTU, o contribuinte do imposto o proprietrio do imvel, o titular do seu domnio til, ou o seu possuidor a qualquer ttulo. e) O imposto, de competncia dos Municpios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domnio til ou a posse de bem imvel por natureza ou por acesso fsica, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Municpio. 34 - De acordo com a Lei 5.172/66, assinale a alternativa correta: a) Considera-se poder de polcia atividade da administrao pblica que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prtica de ato ou absteno de fato, em razo de interesse pblico concernente segurana, higiene, ordem, aos costumes, disciplina da produo e do mercado, ao exerccio de atividades econmicas dependentes de concesso ou autorizao do Poder Pblico, tranquilidade pblica ou ao respeito propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. b) A contribuio de melhoria cobrada exclusivamente pelos Municpios, instituda para fazer face ao custo de obras pblicas de que decorra valorizao imobiliria, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acrscimo de valor que da obra resultar para cada imvel beneficiado. c) Os tratados e as convenes internacionais no revogam ou modificam a legislao tributria interna. d) No constitui majorao do tributo a modificao da sua base de clculo, que importe em torn-lo mais oneroso. e) A lei no se aplica a ato ou fato pretrito em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluda a aplicao de penalidade infrao dos dispositivos interpretados. 35 - De acordo com a lei Orgnica do Municpio de Toledo, assinale a alternativa correta a) O Municpio no poder instituir contribuio cobrada de servidores, para custeio, em benefcio destes, de sistema de previdncia e assistncia social, de cuja administrao participaro paritariamente representantes da administrao e dos servidores pblicos municipais. b) vedado ao Municpio instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situao equivalente, sendo permitido realizar distino em razo de ocupao profissional ou funo por eles exercida, independentemente da denominao jurdica dos rendimentos, ttulos ou direitos. c) O Municpio estabelecer tratamento tributrio favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte, localizadas em sua rea territorial. d) A receita do Municpio constituir-se-, exclusivamente, de arrecadao dos tributos municipais e participao em tributos da Unio e do Estado do Paran, consoante determina a Constituio Federal. e) O Poder Executivo publicar, at noventa dias aps o encerramento de cada bimestre, relatrio resumido da execuo oramentria. 36 - Considere a Lei Orgnica do Municpio de Toledo e assinale a alternativa incorreta: a) As emendas ao projeto de lei de diretrizes oramentrias no podero ser aprovadas quando incompatveis com o plano plurianual. b) Nenhum investimento cuja execuo ultrapasse um exerccio financeiro poder ser iniciado sem prvia incluso no plano plurianual, ou sem lei que autorize a incluso, sob pena de crime de responsabilidade. c) Qualquer cidado, partido poltico, associao ou sindicato parte legtima para, na forma da lei, denunciar irregularidade ou ilegalidade perante o Tribunal de Contas do Estado. d) Os Poderes Legislativo e Executivo mantero, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, entre outras, exercer o controle das operaes de crdito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Municpio. e) A abertura de crdito extraordinrio somente ser admitida para atender despesas imprevisveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pblica, mediante decreto do Legislativo. 37 - Nos termos do Decreto Lei 195/1967, assinale a alternativa correta: a) A apurao, para Contribuio de Melhoria, dependendo da natureza das obras, far-se- levando em conta, exclusivamente, a situao do imvel na zona de influncia. b) A contribuio de melhoria somente poder ser cobrada aps a concluso total da obra. c) Os bens indivisos, sero considerados como pertencentes a todos os condminos proprietrios. d) A percentagem do custo real a ser cobrada mediante Contribuio de Melhoria ser fixada tendo em vista a natureza da obra, os benefcios para os usurios, as atividades econmicas predominantes e o nvel de desenvolvimento da regio. e) No caso de enfiteuse, responde pela Contribuio de Melhoria o senhorio. 38 - De acordo com o Decreto Lei 195/1967, indique a alternativa incorreta: a) No imvel locado licito ao locador exigir aumento de aluguel correspondente a 10% (dez por cento) ao ano da Contribuio de Melhoria efetivamente paga. b) nula a clusula do contrato de locao que atribua ao locatrio o pagamento, no todo ou em parte, da Contribuio de Melhoria lanada sobre o imvel. c) Responde pelo pagamento da Contribuio de Melhoria o proprietrio do imvel ao tempo do seu lanamento, e esta responsabilidade se transmite aos adquirentes e sucessores, a qualquer ttulo, do domnio do imvel. d) lcito ao contribuinte, liquidar a Contribuio de Melhoria com ttulos da dvida pblica, emitidos especialmente para financiamento da obra pela qual foi lanado; neste caso, o pagamento ser feito pelo valor nominal do ttulo, se o preo do mercado for inferior. e) Dentro do prazo que lhe for concedido na notificao do lanamento, que no ser inferior a 30 (trinta) dias, a contribuinte poder reclamar, ao rgo lanador, somente contra o erro na localizao e dimenses do imvel e o valor da contribuio. 39 - Segundo o Decreto Lei 195/1967, indique a alternativa correta: a) Nas obras federais, quando, por circunstncias da rea ser lanada ou da natureza da obra, o montante previsto na arrecadao da Contribuio de Melhoria no compensar o lanamento pela Unio, ou por seus rgos, o lanamento poder ser delegado aos municpios interessados e neste caso caber ao rgo federal o lanamento, arrecadao e as receitas apuradas. b) defeso ao contribuinte, liquidar a Contribuio de Melhoria com ttulos da dvida pblica. c) Para efeito do imposto sobre a renda, devido, sobre a valorizao imobiliria resultante de obra pblica, deduzir-se- a importncia que o contribuinte houver pago, o ttulo de Contribuio de Melhorias. d) Reputam-se feitas pela Unio as obras executadas pelos Territrios, Estados e Municpios. e) A cobrana da Contribuio de Melhorias, resultante de obras executadas pela Unio, situadas em reas urbanas de um nico Municpio, dever ser efetuada, exclusivamente, pelo rgo arrecadador federal que houver realizado as referidas obras. 40 - De acordo com a Lei Complementar 116/2003, assinale a resposta incorreta: a) O Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza incide tambm sobre o servio proveniente do exterior do Pas ou cuja prestao se tenha iniciado no exterior do Pas. b) A incidncia do imposto depende da denominao dada ao servio prestado. c) O imposto no incide, entre outras, sobre as exportaes de servios para o exterior do Pas, salvo previso legal. d) Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no local do estabelecimento prestador nos servios executados em guas martimas, com as devidas excees previstas em lei. e) Contribuinte o prestador do servio. 41 - Seguindo os preceitos da Lei 8.137/1990, assinale a alternativa incorreta. Constitui crime contra a ordem tributria suprimir ou reduzir tributo, ou contribuio social e qualquer acessrio, mediante as seguintes condutas: a) Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou fregus, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermdio de distribuidores ou revendedores. b) Fraudar a fiscalizao tributria, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operao de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. c) Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato. d) Omitir informao, ou prestar declarao falsa s autoridades fazendrias. e) Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo operao tributvel. 42 - Sobre a Lei Complementar 101/200, assinale a resposta incorreta: a) A receita corrente lquida ser apurada somando-se as receitas arrecadadas no ms em referncia e nos onze anteriores, excludas as duplicidades. b) vedado consignar na lei oramentria crdito com finalidade imprecisa ou com dotao ilimitada. c) Lei oramentria no consignar dotao para investimento com durao superior a um exerccio financeiro que no esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua incluso. d) A atualizao monetria do principal da dvida mobiliria refinanciada no poder superar a variao do ndice de preos previsto na lei de diretrizes oramentrias, ou em legislao especfica. e) O resultado positivo constituir obrigao do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e ser consignado em dotao especfica no oramento. 43 - Sobre a Execuo Oramentria e o Cumprimento das Metas na Lei Complementar 101/2000, assinale alternativa incorreta: a) Os recursos legalmente vinculados a finalidade especfica sero utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculao, ainda que em exerccio diverso daquele em que ocorrer o ingresso. b) No prazo de noventa dias aps o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentar, em reunio conjunta das comisses temticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliao do cumprimento dos objetivos e metas das polticas monetria, creditcia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operaes e os resultados demonstrados nos balanos. c) No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposio das dotaes cujos empenhos foram limitados dar-se- de forma proporcional s redues efetivadas. d) Se verificado, ao final de um bimestre, que a realizao da receita poder no comportar o cumprimento das metas de resultado primrio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministrio Pblico promovero, por ato prprio e nos montantes necessrios, nos trinta dias subsequentes, limitao de empenho e movimentao financeira, segundo os critrios fixados pela lei de diretrizes oramentrias. e) Sero objeto de limitao as despesas que constituam obrigaes constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do servio da dvida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes oramentrias. 44 - Sobre Receita Pblica na Lei Complementar 101/2000, assinale alternativa incorreta: a) O Poder Executivo de cada ente colocar disposio dos demais Poderes e do Ministrio Pblico, no mnimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas oramentrias, os estudos e as estimativas das receitas para o exerccio subsequente, inclusive da corrente lquida, e as respectivas memrias de clculo. b) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gesto fiscal a instituio, previso e efetiva arrecadao de todos os tributos da competncia constitucional do ente da Federao. c) A renncia compreende anistia, remisso, subsdio, crdito presumido, concesso de iseno em carter no geral, alterao de alquota ou modificao de base de clculo que implique reduo discriminada de tributos ou contribuies, e outros benefcios que correspondam a tratamento diferenciado, salvo disposies legais. d) Reestimativa de receita por parte do Poder Executivo s ser admitida se comprovado erro ou omisso de ordem tcnica ou legal. e) O montante previsto para as receitas de operaes de crdito no poder ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei oramentria. 45 - Nos termos do Cdigo Civil, indique a alternativa falsa: a) A lei assegurar tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresrio rural e ao pequeno empresrio, quanto inscrio e aos efeitos da decorrentes. b) O empresrio que instituir sucursal, filial ou agncia, em lugar sujeito jurisdio de outro Registro Pblico de Empresas Mercantis, no dever inscrev-la, desde que haja prova da inscrio originria. c) Caso venha a admitir scios, o empresrio individual poder solicitar ao Registro Pblico de Empresas Mercantis a transformao de seu registro de empresrio para registro de sociedade empresria. d) A pessoa legalmente impedida de exercer atividade prpria de empresrio, se a exercer, responder pelas obrigaes contradas. e) obrigatria a inscrio do empresrio no Registro Pblico de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do incio de sua atividade. 46 - Sobre Direito da Empresa, no Cdigo Civil, assinale a alternativa incorreta: a) Poder o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herana, nos termos da lei. b) Faculta-se aos cnjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que no tenham casado no regime da comunho universal de bens, ou no da separao obrigatria. c) Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposio de lei, no puder exercer atividade de empresrio, nomear, com a aprovao do juiz, um ou mais gerentes. d) A aprovao do juiz no exime o representante ou assistente do menor ou do interdito da responsabilidade pelos atos dos gerentes nomeados. e) Ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz j possua, ao tempo da sucesso ou da interdio, desde que estranhos ao acervo daquela, devendo tais fatos constar do alvar que conceder a autorizao. 47 - Seguindo a Lei Federal 10.257/2001, assinale a alternativa incorreta: a) Lei municipal especfica para rea includa no plano diretor poder determinar o parcelamento, a edificao ou a utilizao compulsrios do solo urbano no edificado, subutilizado ou no utilizado, devendo fixar as condies e os prazos para implementao da referida obrigao. b) O proprietrio ser notificado pelo Poder Executivo municipal para o cumprimento da obrigao, devendo a notificao ser averbada no cartrio de registro de civil. c) vedada a concesso de isenes ou de anistia relativas tributao do IPTU progressivo no tempo. d) Decorridos cinco anos de cobrana do IPTU progressivo sem que o proprietrio tenha cumprido a obrigao de parcelamento, edificao ou utilizao, o Municpio poder proceder desapropriao do imvel, com pagamento em ttulos da dvida pblica. e) Os ttulos da dvida pblica tero prvia aprovao pelo Senado Federal e sero resgatados no prazo de at dez anos, em prestaes anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenizao e os juros legais de seis por cento ao ano. 48 - De acordo com a Lei Federal 10.257/2001, assinale a alternativa incorreta: a) O Municpio proceder ao adequado aproveitamento do imvel no prazo mximo de cinco anos, contado a partir da sua incorporao ao patrimnio pblico. b) A usucapio especial coletiva de imvel urbano ser declarada pelo juiz, mediante sentena, a qual servir de ttulo para registro no cartrio de registro de imveis. c) Aquele que possuir como sua rea ou edificao urbana de at duzentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposio, utilizando-a para sua moradia ou de sua famlia, adquirir-lhe- o domnio, desde que no seja proprietrio de outro imvel urbano ou rural. d) O ttulo de domnio ser conferido ao homem ou mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. e) Na sentena, o juiz atribuir igual frao ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimenso do terreno que cada um ocupe, salvo hiptese de acordo escrito entre os condminos, estabelecendo fraes ideais diferenciadas. 49 - Nos termos da Lei Municipal n 1.822/1999, indique a alternativa incorreta: a) Haver isonomia de vencimentos para cargos de atribuies iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carter individual e as relativas natureza ou ao local de trabalho. b) E proibida a prestao de servios gratuitos, salvo os casos previstos em lei. c) s pessoas portadoras de deficincia assegurado o direito de se inscrever em concurso pblico, para as quais sero reservadas at trs por cento das vagas oferecidas no concurso, nos termos da lei. d) O concurso pblico ter validade de at dois anos, a contar da publicao da homologao do resultado, podendo ser prorrogado uma nica vez, por igual perodo. e) A aprovao em concurso pblico em direito nomeao. 50 - Nos termos da Lei Municipal n 1.822/1999, indique a alternativa incorreta: a) A acumulao de cargos, ainda que legal, fica condicionada comprovao da compatibilidade de horrios.  HYPERLINK "http://www.jusbrasil.com.br/topicos/18645794/art-16-2-da-lei-1822-99-toledo"  b) As licenas por motivo de doena em pessoa da famlia sempre interrompero o estgio probatrio. c) O servidor no poder exercer mais de um cargo em comisso, nem ser remunerado pela participao em rgo de deliberao coletiva. d) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficar sujeito, ao entrar em exerccio, a estgio probatrio por prazo ininterrupto de trinta e seis meses, durante o qual suas habilidades e capacidades sero objeto de avaliao para desempenho do cargo, com base em requisitos e critrios estabelecidos em regulamento prprio. e) Exerccio o efetivo desempenho das atribuies do cargo, iniciando-se no prazo mximo de dez dias da data da posse. DESTAQUE NA LINHA PONTILHADA ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ PREENCHA AS SUAS RESPOSTAS NO QUADRO ABAIXO E DESTAQUE NO LOCAL INDICADO. 0102030405060708091011121314151617181920212223242526272829303132333435363738394041424344454647484950     PAGE  PAGE 10  !(*/01ʾvdUC1#hGh^6CJOJQJ^JaJ#hGh5<6CJOJQJ^JaJhlf6CJOJQJ^JaJ#hGhCF6CJOJQJ^JaJ#hGhf6CJOJQJ^JaJ#hGhe d6CJOJQJ^JaJ#hGhb6CJOJQJ^JaJ#hGhu$6CJOJQJ^JaJh:Zh:Z6CJaJh8$h~@CJOJQJ\(jh8$hg @CJOJQJU\h8$h$-@CJOJQJ\ LMOQRSTUVWZ\]_`w $$Ifa$gd lH$a$gdEcgdQm/$a$gdEc$a$gd lH$a$gd lH$a$gd lHgd lH12AFKLMNOPQVWXYZ[\]̺ۯuiTFi5i j.h8$hb6CJUaJh8$hb6CJaJy((jh8$hbCJUaJmHnHuh:Zhb6CJaJh8$hEc6CJaJ jh8$hEcUmHnHuh8$hb6CJaJ j4h8$hlf6CJUaJh:Zh^'CJaJ#hGhb6CJOJQJ^JaJhlf6CJOJQJ^JaJ#hGhCF6CJOJQJ^JaJ#hGh6_6CJOJQJ^JaJ]^_`wxz    b ȷykZkII;Ih9CJOJQJ^JaJ hGhwACJOJQJ^JaJ hGheCJOJQJ^JaJh7CJOJQJ^JaJ hGh CJOJQJ^JaJh/CJOJQJ^JaJhcvCJOJQJ^JaJ hGh!pCJOJQJ^JaJ hGhewCJOJQJ^JaJ#hR8hew5CJOJQJ^JaJh:ZhiCJaJh8$h^'CJaJjh8$hXtCJUaJwxyzb@kd $$IfFD%D% t644 lal $$Ifa$gd lHPkd$$IfFD%D%  t 644 lalp  qe $$Ifa$gdcv@kd$$IfFD%D% t644 lal $$Ifa$gd lH@kdO$$IfFD%D% t644 lal  < bV $$Ifa$gd@kd@$$IfFD%D% t644 lal $$Ifa$gd lHPkd$$IfFD%D%  t 644 lalp < = ? 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