ࡱ> -bjbj Phh+xx^$Dhhh|||8t(|8B(":XX3D'$98;8;8;8;8;8;8$ :<_89h"33""_8hhXX8777"r hXhX987"98777Xp/|,7%88087x>5x>7x>h7KM7KKK_8_87jKKK8""""x>KKKKKKKKKx :ESTUDO SOBRE A SITUAO SCIO-ECONMICA DE FAMLIAS BENEFICIADAS PELO BANCO DA TERRA NO EXTREMO SUL GACHO Fernanda Novo da Silva( Flvio Sacco dos Anjos(( Ndia Velleda Caldas((( Resumo Nesse artigo so analisadas as peculiaridades que envolvem a implementao do Banco da Terra no Estado do Rio Grande do Sul. O estudo indica os alcances e limitaes desse programa a partir de pesquisa realizada com 60 famlias que adquiriram propriedades rurais entre os anos 2001 e 2002. Os resultados mostram que 21% das famlias entrevistadas no conseguiram pagar a primeira prestao de seus contratos, apesar da maioria delas haver informado que melhoraram suas condies sociais de existncia. A realidade demonstra problemas similares aos que enfrentam agricultores assentados por outros programas como a questo do acesso assistncia tcnica e s polticas de promoo social. Palavras-chaves: crdito fundirio; reforma agrria; polticas pblicas; agricultura familiar 1 APRESENTAO Se a dcada de 1980 convencionalmente apontada como a dcada perdida no itinerrio do processo de desenvolvimento dos pases hoje referidos como emergentes, os anos noventa aparecem identificados como quintessncia da reafirmao do iderio neoliberal. Tal assertiva encontra inegveis evidncias quando realizada luz de um inventrio sobre a atuao recente do Banco Mundial (BIRD) em nosso pas e em outras naes latino-americanas, mormente no mbito da formulao e apoio financeiro ao que erroneamente passou-se a chamar de modelo de  reforma agrria de mercado . Parte-se aqui da premissa que no se trata de uma questo meramente semntica. Confundir reforma agrria : processo amplo e drstico, inexoravelmente vinculado desapropriao por interesse social de terras improdutivas : com programas de crdito fundirio, destinados a financiar, com verbas pblicas, a compra e venda de terras privadas, no pode ser visto, desde o ponto de vista dos autores do trabalho, como elemento incidental, mas como expresso mxima das contradies da atuao governamental e da correlao de foras polticas que lhe deu sustentao. Com algumas pequenas nuances, trata-se de uma estratgia do BIRD que propugna instituir uma forma moderna de acesso terra por camponeses pobres mediante operaes de compra e venda. A implantao inicial deu-se na frica do Sul e Colmbia, sendo que no Brasil e Guatemala esse processo ocorreu a partir de 1998. Tal como aludem Sauer e Pereira (2006), esse modelo inspirou a criao de programas similares em Honduras, Mxico, Malau e Zimbbue, bem como reforou politicamente programas j existentes em El Salvador e nas Filipinas. Mas se do ponto de vista do debate poltico, h um ingente nmero de trabalhos que se dividem entre defensores e detratores do Banco da Terra, e de seu homlogo nordestino, o Cdula da Terra, na perspectiva acadmica so bastante escassas as avaliaes, especialmente aquelas centradas em uma abordagem luz da experincia concreta e da ptica dos prprios beneficirios de ambos programas. Nesse sentido, poder-se-ia indagar: O Banco da Terra, em sua peculiar dinmica de funcionamento, efetivamente contribui para promover a justia social no campo, favorecendo a formao de um contingente de agricultores satisfatoriamente integrados aos mercados e viveis tcnica e economicamente? O referido programa coaduna-se ou mostra-se compatvel com outros programas com forte apelo social, como o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)? A resposta a estas duas questes ultrapassa os limites desse artigo. Cumpre destacar que o reduzido espao de tempo transcorrido desde o assentamento das famlias impede uma anlise consistente da realidade concreta, tendo em vista os nmeros aspectos envolvidos. Mas, para os objetivos desse artigo, importa indagar: os agricultores assentados pelo Banco da Terra esto efetivamente conseguindo honrar seus compromissos e quitar as parcelas, decorrido o perodo de trs anos de carncia desde a aquisio de suas respectivas propriedades? A investigao desenvolveu-se em dois municpios do extremo sul do Rio Grande do Sul, onde foi implantado um grande nmero de projetos, cujo objetivo era o de avaliar a capacidade de pagamento dos beneficirios do Banco da Terra. Alm dessa breve apresentao o artigo se divide em quatro seces, sendo a primeira delas dedicada a um rpido resgate sobre a implantao do Banco da Terra no Brasil, ao passo que a segunda seco trata das peculiaridades histrico-polticas do aludido programa no Estado do Rio Grande do Sul. na terceira seco que se discute os dados levantados a partir da realizao da pesquisa, momento no qual so retomadas as grandes questes referidas, bem como se oferece elementos que, no entender dos autores, podem contribuir ao debate sobre o alcance e problemas associados com a implantao de polticas de crdito fundirio, como precisamente o caso do Banco da Terra. A quarta e ltima seco rene as concluses principais da pesquisa. 2 A EXPERINCIA RECENTE DO BANCO DA TERRA NO BRASIL O ano de 1996 coincide com o anncio oficial da criao do Cdula da Terra no Brasil, cuja implantao deu-se, ainda em carter preliminar ou piloto, em 1997, nos estados do Cear, Pernambuco, Maranho, bem como em algumas zonas do norte de Minas Gerais. A meta inicial era de assentar 15 mil famlias nos cinco estados. Nesse sentido, como alude Navarro, O Cdula da Terra, em apenas um ano e meio, atingiu a demanda prevista para os trs anos originais de seu desenvolvimento, estabelecendo, em conseqncia, a sua meta em tempo recorde e assim superando todas as expectativas das instituies promotoras. Seu formato, forma de implantao, mecanismos e caractersticas gerais estariam, assim supe-se, apontando que esta nova forma de acesso terra, viabilizada por aes tipicamente relacionadas s transaes comerciais usuais de um mercado de terras [...], poderia provavelmente representar uma real opo quase sempre conflituosa e problemtica (poltica e administrativamente) via tradicional do programa nacional de reforma agrria. (NAVARRO, 1998, p.1, aspas no original) As circunstncias histricas que cercam a implantao preliminar do Cdula da Terra e do Banco da Terra (posteriormente) no Brasil, so bastante conhecidas. Iniciava-se, em 1998, o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, e com ele, a consolidao de um projeto pautado no protagonismo crescente das foras de mercado como ente disciplinador das relaes entre Estado e sociedade civil, nos mais distintos mbitos (sade, educao, energia e telecomunicaes), incluindo, obviamente, a agricultura. Mas sob a gide dessa lgica, como indicam alguns estudos (SACCO DOS ANJOS e CALDAS, 2004, p.48), no se tratava de restringir a atuao estatal na economia, mas simplesmente operar uma modificao substancial em sua atuao, direcionando-se, doravante, tanto na criao de espaos de expanso e lucratividade para o setor privado quanto na garantia e preservao das condies de reproduo do capital financeiro globalizado. Tratava-se da explicitao da nova agenda de proposies do Banco Mundial que se baseava, como alude Pereira (2006, p.14), em quatro grandes consignas: a complementariedade entre Estado e mercado, o abandono da idia de Estado mnimo em favor de um Estado eficaz, a centralidade das instituies e o combate pobreza. assim que o novo padro de reforma agrria de mercado apresentado com o fito de substituir a reforma agrria tradicional, baseada na centralidade da desapropriao de terras que no cumprem com a sua funo social e posterior destinao s famlias rurais que delas necessitam. Aos olhos do BIRD, como alude Pereira, o modelo tradicional de reforma agrria, entre outros aspectos, politicamente conflituoso, contm uma dimenso confiscatria, sendo insustentvel financeiramente, alm de carregar um componente fortemente coercitivo, que enseja aes judiciais. Tanto o Cdula da Terra quanto o Banco da Terra, objeto do presente estudo, consistem em dar vazo a uma dinmica pautada, no no processo de desapropriao por interesse social, como define o artigo 186 da constituio federal, mas em uma sistemtica centrada na compra direta de terras atravs de operaes realizadas entre, de um lado, proprietrios de imveis rurais e, de outro, pequenos produtores minifundistas (arrendatrios, parceiros, meeiros) e agricultores sem-terra interessados em adquiri-las. A atuao governamental recai no s na disponibilizao de recursos financeiros, mas em disciplinar as regras de funcionamento do referido programa. Diversos tm sido os argumentos utilizados para defender as vantagens do Banco da Terra em relao aos dispositivos previstos no Estatuto da Terra e na legislao complementar. Segundo seus defensores, trata-se de um processo gil, dinmico e flexvel, o qual transfere para os mercados a tarefa de regular o preo do solo agrcola, conferindo celeridade ao assentamento de novos agricultores. No marco dessa dinmica haveria maior transparncia e controle por parte da sociedade civil, contribuindo para reduzir a corrupo e o desvio de recursos pblicos, como demonstram os incontveis casos daquilo que se passou a chamar de indstria da desapropriao. A execuo desse programa ocorre de forma descentralizada e sua operacionalizao se d por intermdio do advento de Agncias do Banco da Terra estruturadas pelos Estados ou Associaes de Municpios do pas. Os produtores contemplados tm at 20 anos para pagar o financiamento, com at trs anos de carncia, sendo os juros pr-fixados, em mdia entre 6,8 e 10% ao ano, com rebate de 50% para os que quitarem suas prestaes na data estipulada no contrato.Tm acesso ao programa trabalhadores que comprovem, como mnimo, cinco anos de experincia na agricultura. O imvel financiado a garantia real do emprstimo, ficando alienado at o final do contrato. Transcorridos poucos anos desde a criao do Cdula da Terra, cresce o coro de crticas do programa, como as que constam no Dossi Projeto Cdula da Terra, elaborado pelo Frum Nacional de Reforma Agrria, segundo o qual: [...] o Cdula perdeu completamente o seu carter experimental com a criao e implementao, tambm com o considervel suporte financeiro do Banco Mundial, do Banco da Terra, antes mesmo da concluso do projeto-piloto. Conseqentemente, todas as propostas e compromissos de avaliao do processo de implantao e viabilidade desse projeto no passaram de promessas vazias para amenizar a resistncia dos movimentos sociais organizados. Em segundo lugar (sic) esse projeto no tem um carter puramente complementar. Esse argumento tambm falacioso porque os recursos esto sendo massivamente deslocados do oramento do Incra para o Banco da Terra, com apoio do Banco Mundial. (TEIXEIRA e HACKBART, apud CARVALHO FILHO, 2001, p.221). A lgica mercantil do programa seria responsvel, do ponto de vista dos que o criticam, pela crescente artificializao do mercado de terras no mbito dos municpios, acarretando uma espiral especulativa que repercute negativamente junto s comunidades rurais em que o mesmo vem sendo implantado. H certamente um contedo fortemente ideolgico nos argumentos esgrimidos pelos detratores do Programa, em boa medida identificados com o fato de que o Banco da Terra subverte completamente os mecanismos usuais de ampliao do estoque de terras para a reforma agrria. Mas na retrica governamental, afinada com a recente atuao do BIRD, a nova reforma agrria ergue-se como instrumento complementar reforma agrria convencional, inspirada, como alude Tefilo (2000), no princpio demand-driven approach (demanda dirigida por parte dos interessados) e no como um processo amplo e massivo de desapropriaes e assentamento de agricultores cadastrados junto ao Incra. A experincia brasileira ganha importncia, no apenas em funo das circunstncias histricas em que o Cdula da Terra e o Banco da Terra foram implementados, mas, sobretudo, diante do volume de recursos implicados e do nmero de famlias assentadas. Os dados da Tab. 1 indicam que no curto espao de tempo compreendido entre os anos 2000 e 2003 foram investidos R$ 42,7 milhes no assentamento de quase oito mil famlias rurais em 242.537 hectares. A Bahia figura como principal Estado do ponto de vista do nmero de famlias beneficiadas (2.232) e do montante de recursos investidos, ao passo que no Maranho onde houve a compra da maior quantidade de terras (93.355 hectares). Tabela 1 Nmero de famlias beneficiadas atravs do Cdula da Terra entre 2000 e 2003, rea adquirida e valor total dos contratos nos Estados da Bahia, Cear, Maranho, Minas Gerais e Pernambuco. EstadoFamlias beneficiadasrea adquirida (ha) Valor Total Contratos (R$)BA2.23251.99811.521.152,00 CE1.77766.44011.161.100,00 MA2.04193.3556.616.191,00 MG4118.0492.242.345,00 PE1.39823.69511.150.620,00 TOTAL7.859243.53742.691.408,00 Fonte: Elaborao dos autores a partir de dados do MDA/SRA (2007). Diante desses dados j no pode ser imputado um carter experimental ou piloto a um programa que, num curto espao de tempo, ganhou tal envergadura. O mesmo h que ser dito com relao ao Banco da Terra que, entre 1999 e 2004, consumiu quase R$ 730 milhes no assentamento de 34.478 famlias em 1,218 milho de hectares, conforme indicam os dados da Tab.2. Chama-se, entretanto, ateno para o fato de que, sozinho, o Rio Grande do Sul foi responsvel por 29,7% dos contratos do Banco da Terra, 9,8% da rea adquirida e 29,1% dos recursos, seguido de longe pelo Estado de Santa Catarina e Mato Grosso do ponto de vista do nmero de famlias beneficiadas (equivalente a respectivamente 4.685 e 3.214). Diante disso poder-se-ia indagar: quais as razes que explicam a destacada situao do Rio Grande do Sul em relao s demais unidades federativas em que o aludido programa foi implantado? O estudo de Da Ros (2006) oferece algumas pistas no sentido de responder a esta questo que converge diretamente com os objetivos desse artigo. Tabela 2 Nmero de famlias beneficiadas atravs do Banco da Terra entre 1999 e 2004, rea adquirida e valor total dos contratos nos Estados. EstadoFamlias beneficiadasrea adquirida (ha) Valor Total Contratos (R$)AL65610.476 13.118.448,00 ES5865.760 12.416.380,00 GO2.25933.744 45.397.198,00 MA33827 120.296,00 MG2.534167.400 26.357.143,00 MS1.21214.869 22.847.834,00 MT3.214645.766 57.115.718,00 PB99925.010 13.866.413,00 PE1214.112 2.196.675,00 PI1.43641.458 16.454.551,00 PR2.16024.210 64.524.797,00 RJ3494.371 8.349.162,00 RN49610.224 7.701.461,00 RS10.239119.301 212.520.538,00 SC4.68575.426 140.294.115,00 SE1.02411.325 17.151.402,00 SP2.09314.189 63.910.812,00 TO3829.567 4.847.658,00 TOTAL34.4781.218.035 729.190.601,00 Fonte: Elaborao dos autores a partir de dados do MDA/SRA (2007). Todavia, com o fim da era FHC, restava a convico, por parte de amplos setores contrrios filosofia do Banco da Terra e de seu precursor o Cdula da Terra , de que ambos programas deixariam de existir. A extino efetivamente ocorreu no primeiro mandato de Lula da Silva, aps haverem sido atendidas 34.759 famlias, em 18.294 operaes com a aquisio de 2.537.621 hectares em todo territrio nacional, a um valor total equivalente a R$ 744.216.746, financiado com recursos do Fundo de Terras. (MDA/PNCF, 2005). Assim, somados, o Cdula da Terra e o Banco da Terra foram responsveis pelo assentamento de 42.337 famlias em 1.460.572 hectares e por um investimento total equivalente a R$ 771.882.009. Mas a filosofia do Banco da Terra no foi sepultada, antes pelo contrrio. Apesar de algumas crticas, o atual governo optou por retomar essa dinmica com a criao e posta em marcha do Programa Nacional de Crdito Fundirio(PNCF), o qual, ao fim e ao cabo, representa uma verso melhorada dos programas que o precederam. As mudanas surgidas com o advento do PNCF incluem o estabelecimento de cinco novas linhas de financiamento, a saber: a) Combate Pobreza Rural, dirigido a trabalhadores de renda mais baixa, organizados em associaes e preferencialmente voltado para as regies nordeste, Sul e estados de Minas Gerais e Esprito Santo; b) Consolidao da agricultura familiar, dirigido a agricultores individuais ou organizados em associaes nas regies Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, Rondnia e Tocantins; c) Nossa Primeira Terra, para filhos de agricultores familiares; d) Terra para a liberdade: para trabalhadores libertados de situao de escravido e, finalmente, e) Terra Negra para trabalhadores negros que no sejam oriundos de comunidades remanescentes de quilombos. Dados preliminares indicam que a nova reforma agrria, como mostra a Tab.3, no sofreu soluo de continuidade, em que pese haverem sido contratados projetos destinados ao assentamento de 42.145 famlias que correspondem a um investimento total de R$ 921.114.500 no perodo compreendido entre 2003 e 2006, ou seja, em plena Era Lula, ainda que a meta inicial era chegar a 120 mil famlias, segundo informam fontes oficiais (MDA/SIG/SAF, 2005). Tabela 3 Nmero de famlias beneficiadas entre os anos 2003 e 2007 atravs do Programa Nacional de Crdito Fundirio e valor total dos contratos. EstadoFamlias beneficiadas Valor Total Contratos (R$)AL1.11127.166.800,00BA3.21848.024.800,00CE1.51421.631.100,00DF00,00ES1.20122.819.000,00GO1586.320.000,00MA7.56598.805.100,00MG65612.871.200,00MS7280.000,00MT79231.680.000,00PB1.83928.449.500,00PE1.75126.940.000,00PI8.014109.406.300,00PR85233.705.600,00RJ993.960.000,00RN3.11056.554.900,00RO401.600.000,00RS5.458217.829.400,00SC3.325132.810.300,00SE83816.380.500,00SP923.680.000,00TO50520.200.000,00TOTAL42.145921.114.500,00Fonte: Elaborao dos autores a partir de dados do MDA/SRA (2007). Pelos dados da Tab.3 vemos que o Rio Grande do Sul segue sendo a unidade federativa com o maior volume de recursos disponibilizados (23,3% do total), seguido de Santa Catarina (14,4%), Piau (11,9%) e Maranho (10,7%). Entretanto, se analisamos a questo do ponto de vista do nmero de famlias assentadas h um notvel descenso na participao gacha. Em tempos de Banco da Terra o Rio Grande do Sul respondia por 29,1% entre os estados nesse quesito, passando para 12,9% com o PNCF, dado que indica uma reduo de 47%. O Estado do Piau realizou o maior nmero de contratos dentre todas unidades federativas, correspondente a 8.014 famlias (19,0% do total), seguido do Maranho com 7.565 famlias (18,0%). Essa reduo no nmero de famlias beneficiadas no Rio Grande do Sul se deve ao incremento no preo da terra, o qual repercutiu no sentido de reduzir o nmero de contratos possveis de realizar, considerando um volume de recursos praticamente idntico ao que havia sido investido no tempo do Banco da Terra. 3 O BANCO DA TERRA NO RIO GRANDE DO SUL A operacionalizao do Banco da Terra, como dissemos anteriormente, prescinde da assinatura de termos de cooperao com os governos estaduais e da criao de agncias requeridas para gerir o programa. O caso gacho, como indica Da Ros (2006, p.263), absolutamente peculiar e emblemtico na medida em que estas condies no se apresentavam quando da implementao do Banco da Terra. Desde o princpio, por razes eminentemente ideolgicas e programticas, o governo petista de Olvio Dutra (1998-2002) e as organizaes e movimentos sociais que o apoiavam, assumiram uma posio francamente contrria ao Banco da Terra. Diante desse quadro, o governo federal viu-se obrigado a adotar uma outra estratgia, centrada na assinatura de convnios diretamente com as associaes de municpios. Surpreendentemente, em que pesem tais dificuldades e um contexto poltico amplamente desfavorvel, o Rio Grande do Sul consta, como vimos anteriormente, como a unidade federativa brasileira com o maior nmero de assentados pelo Banco da Terra, assim como pelo volume de recursos envolvidos com as operaes de compra e venda de propriedades rurais entre os anos 1999 e 2002. Este programa converteu-se, em ltima anlise, na principal poltica fundiria levada a cabo pelo Governo FHC no Rio Grande do Sul. Quais as razes que permitem explicar esse aparente paradoxo? O recente estudo realizado por Da Ros (2006) aponta uma srie de causas, figurando em destaque a intencionalidade poltica do governo federal, que atravs do apoio a esse programa, [...] esperava quebrar a conexo existente entre a presso exercida pelas ocupaes e a necessidade de implantar novos assentamentos, deixando de atuar a reboque da ao do MST, incidindo justamente nas regies do RS em que a demanda por terra poderia ser canalizada para novos acampamentos. A possibilidade de acesso terra sem ingressar no MST foi explorada politicamente pelo governo federal, pelo patronato rural e pelos setores de oposio ao governo estadual com um discurso que polarizava a reforma agrria da paz versus a reforma agrria da invaso, da violncia e da lona preta. (aspas e itlico no original, p.275) Segundo essa perspectiva, tratava-se de deslegitimar o instrumento da desapropriao, posto que o oferecimento de uma alternativa de acesso terra que no passava pela mediao poltica do MST possibilitou ao governo federal e aos agentes polticos locais um maior nvel de controle sobre o processo, em particular no que tange seleo dos beneficirios (DA ROS, 2006, p.259). Parte-se do suposto de que a implantao do Banco da Terra coincide, tanto no plano nacional quanto regional, com uma relativa perda de apoio poltico por parte da sociedade civil em relao reforma agrria. Esse quadro fruto do impacto das aes protagonizadas pelos movimentos sociais que evidenciam uma mudana de estratgia, no qual h um recrudescimento no processo de enfrentamento com o Estado, bem como a incorporao de novas bandeiras e alvo de lutas, como o caso da cruzada contra os alimentos trangnicos e, mais recentemente, contra a expanso das plantaes de eucalipto, pinus e accia negra em muitas reas do Estado, particularmente no extremo sul gacho. Em 1993 criada a Via Campesina, organizao social internacional que congrega um grande nmero de movimentos sociais em torno a uma srie de bandeiras, com nfase na reforma agrria, soberania alimentar, combate aos produtos transgnicos e s regras e imposies advindas da Organizao Mundial do Comrcio (OMC). O movimento dos trabalhadores rurais sem terra, dos pequenos agricultores, mulheres camponesas, atingidos por barragens e Comisso Pastoral da Terra figuram entre as organizaes vinculadas Via Campesina no Brasil. No obstante, a segunda metade dos anos noventa coincide com a ampliao do espectro de atuao dos movimentos sociais rurais no Rio Grande do Sul, um aumento no nmero de ocupaes e de assentamentos, bem como uma crescente radicalizao nas aes desenvolvidas, que, geram conseqentemente, outros desdobramentos. No menos importante foi a atuao protagonizada, poca, pela FARSUL, representao da classe patronal gacha, em aes que ficaram conhecidas como movimento vistoria zero que visavam, como o prprio nome indica, impedir a fiscalizao de propriedades por parte dos tcnicos do INCRA em relao aos ndices de produtividade e ao cumprimento da funo social das grandes unidades de produo. Tudo parece apontar para o fato de que a aludida primazia concedida reforma agrria de mercado, nessa unidade federativa, tem a ver tanto com as circunstncias polticas, caricaturalmente expostas anteriormente, quanto pela influncia que tais organizaes exercem sobre o resto do pas e dos termos em que esse enfrentamento se desenvolve na arena poltica gacha. 4 O BANCO DA TERRA NO EXTREMO SUL GACHO: ALCANCES E LIMITAES DE UMA POLTICA PBLICA Nesta sub-regio do Rio Grande do Sul a operacionalizao do Banco da Terra deu-se atravs da criao de Unidade Tcnica vinculada Associao dos Municpios da Zona Sul (AZONASUL), que integra 23 localidades (Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguu, Capo do Leo, Cerrito, Chu, Cristal, Encruzilhada do Sul, Herval, Jaguaro, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osrio, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitria do Palmar, Santana da Boa Vista, So Jos do Norte, So Loureno do Sul e Turuu). Trata-se de uma ampla zona fisiogrfica que aglutina tanto municpios em que a agricultura familiar a forma social dominante, do ponto de vista do nmero de estabelecimentos (situados fundamentalmente na pequena regio serrana), quanto grandes municipalidades, onde h amplas plancies marcadas pela presena de mdias e grandes exploraes. Conjuntamente, os pequenos estabelecimentos dedicam-se a uma pauta diversificada de produtos, que inclui a produo de fumo, pssego, morango, horticultura, milho, soja, avicultura de corte e pecuria leiteira, ao passo que as grandes exploraes voltam-se, predominantemente, produo de arroz irrigado, soja e pecuria extensiva (bovinos e ovinos). Desde as ltimas quatro dcadas, a regio em tela enfrenta-se a um processo de estagnao econmica, motivado, entre outras coisas, pela queda no preo dos produtos agrcolas nos mercados nacionais e estrangeiros. O parque industrial pouco diversificado, tendo como principal setor a indstria da alimentao, bastante vulnervel competio imposta pelos pases do Prata e de outros continentes. Entretanto, nesta poro da geografia gacha que encontramos a maior concentrao de agricultores assentados pelo Banco da Terra, assim como o volume de recursos investidos no financiamento da compra de imveis rurais. Os dados da Tab.4 indicam um total de 858 famlias beneficiadas com a compra de 14.921 hectares e investimentos que ascendem a R$ 18,4 milhes. Estes dados correspondem a uma participao de respectivamente 8,4%; 12,5% e 8,7% em relao ao conjunto do Estado do Rio Grande do Sul. Quais as razes imputadas para explicar a dimenso que assumiu o Banco da Terra no extremo sul gacho? Tabela 4 Nmero de famlias beneficiadas, rea adquirida e valor total dos contratos do Banco da Terra nos municpios integrantes da Associao dos Municpios da Zona Sul do Rio Grande do Sul entre os anos 2000 e 2004. MunicpiosFamlias beneficiadasrea Adquirida (ha)Valor dos contratos (R$)Amaral Ferrador46773.473,00 Arroio Grande26707677.130,00 Canguu2393.6534.760.741,00 Capo do Leo19262452.051,00 Cerrito28379550.174,00 Cristal35537627.111,00 Herval32923728.613,00 Jaguaro10177252.219,00 Morro Redondo30401546.335,00 Pedro Osrio46698947.701,00 Pelotas1221.6652.231.084,00 Pinheiro Machado761.7952.335.508,00 Piratini691.7641.947.196,00 Rio Grande11161248.932,00 Santa Vitria do Palmar20421596.664,00 Santana da Boa Vista8131118.440,00 So Loureno do Sul781.1201.237.766,00 Turuu56090.560,00 TOTAL85814.92118.421.698,00 Fonte: Elaborao do autor a partir dos dados do MDA/SRA (2007). Segundo Da Ros (2006), essa concentrao das aquisies resultante: a) do baixo preo das terras, decorrente da menor qualidade agronmica dos solos; b) do aumento da oferta de terras ao Incra em face da indisposio dos grandes proprietrios em possuir terras limtrofes aos assentamentos de reforma agrria; c) da maior proporo de reas identificadas como improdutivas em face da forte presena da pecuria extensiva e, finalmente, d) a intensificao das aes do MST nesta zona, em razo dessa regio apresentar maior concentrao fundiria e da dificuldade de desapropriar terras na metade norte [do Estado] (DA ROS, 2006, p.260-261). 4.1 O Banco da Terra sob a tica dos prprios beneficirios Com a realizao dessa pesquisa buscou-se avaliar a situao do Banco da Terra numa regio em que essa poltica pblica granjeou considervel importncia do ponto de vista do nmero de projetos e de recursos envolvidos, no obstante a negativa do governo estadual em assumir o programa, como aludimos anteriormente. Em torno da AZONASUL aglutinaram-se as foras que apoiavam o programa no plano regional, as quais foram extremamente geis no cadastramento de produtores e elaborao de propostas. O no envolvimento do governo do Estado abriu passo a um concerto de atores polticos de corte eminentemente conservador no plano regional, particularmente do ponto de vista dos sindicatos de trabalhadores rurais ligados FETAG e prefeituras municipais que viram, atravs do Banco da Terra, uma oportunidade nica de ampliarem sua atuao junto populao rural e fortalecer seu poder poltico. A presente pesquisa realizou-se entre os meses de abril e maio de 2005, mediante aplicao de sessenta (60) questionrios estruturados junto a agricultores assentados pelo Banco da Terra nos municpios de Pelotas (30) e Canguu (30) entre os anos 2000 e 2001. O que a seguir apresentado representa uma pequena parcela dos dados e informaes obtidas, considerando que o foco principal desta investigao se identifica com duas questes centrais, quais sejam: Transcorrido o perodo de carncia (trs anos), os agricultores esto efetivamente conseguindo honrar seus compromissos no sentido de amortizar o financiamento das propriedades adquiridas? Qual a avaliao que fazem as famlias sobre a eficcia do programa do ponto de vista de suas expectativas em relao ao futuro? Parte-se da premissa de que a resposta a estas indagaes fundamental para subsidiar a atuao estatal e corrigir algumas distores. O fato que apesar do grande nmero de famlias beneficiadas pelo Banco da Terra no pas e regio, h um escasso nmero de trabalhos que busquem uma aproximao consistente a respeito do impacto dessa poltica pblica luz dos prprios beneficirios. A pesquisa revelou que a condio prvia que predominava entre os assentados pelo Banco da Terra era a de arrendatrio (57%), seguida de parceiro (27%), sendo o restante (16%) formado de meeiros, empregados e outra condio. Aps terem sido assentados, 45% dos produtores informaram haver reduzido a rea anteriormente arrendada, sendo que 8,3% aumentaram e 6,7% mantiveram a mesma rea sob essa condio. A rea das propriedades adquiridas atravs do programa aproxima-se bastante do mdulo rural regional (16 ha), sendo maior, em termos mdios, em Canguu (17,93 ha) do que em Pelotas (15,29 ha). Para os objetivos da pesquisa interessava saber se os agricultores consideram que realizaram um bom negcio atravs do Banco da Terra. A esmagadora maioria (95%) respondeu que sim. Os que responderam negativamente justificam sua posio pelo fato de no saberem se conseguiro cumprir o cronograma de pagamentos diante das atuais dificuldades econmicas em que se encontram mergulhados. Perguntamos aos entrevistados qual o valor do contrato poca da aquisio da terra, bem como o valor que atribuem propriedade na atual conjuntura. Conforme mostra a Tab.5 h uma sensvel diferena entre ambos valores. Na avaliao que realizaram, o preo mdio dos imveis atual 267% superior em relao ao momento em que ocorreu a transao. Sem dvida este um dos argumentos para explicar porque a maioria dos agricultores disse haver feito um bom negcio com o Banco da Terra. Mostra tambm a percepo dos agricultores de que houve um aquecimento no mercado de terras na regio, mesmo diante de uma crise generalizada na agricultura, motivada tanto pela queda no preo dos produtos agrcolas quanto pelas ltimas secas que atingiram o sul do Estado. Tabela 5 Valor mdio dos imveis rurais adquiridos atravs do Banco da Terra e valor atual informado pelos agricultores assentados pelo mesmo programa AquisioAtualValor mdio do imvel (R$)21.619,3579.374,00Valor mdio por hectare (R$/ha1.325,134.855,69Fonte: Pesquisa de Campo (2005) A pesquisa mostrou que a idade mdia dos titulares dos imveis rurais adquiridos atravs do Banco da Terra de 42,6 anos. A distribuio das sessenta propriedades que foram objeto da entrevista em relao a esse quesito aparece referida nos dados da Fig. 1, revelando uma preponderncia dos agricultores no intervalo compreendido entre 36 e 45 anos de idade. Esse dado interessante na medida em que o atual Programa Nacional de Crdito Fundirio introduz uma importante inovao ao instituir a linha Nossa Primeira Terra. cujo objetivo o de contemplar justamente filhos de produtores que, recorrentemente, tm dificuldades no af de estabelecerem-se como agricultores, seja em face da escassez de recursos financeiros para a compra de terra, seja em virtude da rigidez do padro sucessrio que se impe nas comunidades rurais do Sul do Brasil. Entre os entrevistados havia apenas um analfabeto, sendo que a escolaridade mdia de 4,2 anos. Apenas 6,7% dos titulares das exploraes concluram o primeiro grau. O nmero de pessoas que compem a unidade familiar corresponde ao padro mdio dos domiclios rurais identificado nos ltimos censos demogrficos. Como mostra a Fig. 2, quase 2/3 das famlias possuem at quatro (04) residentes. cada vez mais escassa a presena de grupos domsticos numerosos, tal como indicam recentes estudos (SACCO DOS ANJOS e CALDAS, 2005; CAMARANO e ABRAMOVAY, 1999).  Figura 1 Distribuio dos agricultores assentados pelo Banco da Terra segundo faixas etrias. Fonte: Pesquisa de Campo (2005) Para ter acesso ao Banco da Terra exigido do candidato a comprovao de experincia nas atividades agrrias. Muitos agricultores beneficiados desenvolveram outros cultivos e criaes a partir do momento em que passaram a explorar o estabelecimento adquirido atravs do programa, ao passo que outros seguiram atrelados aos mesmos sistemas de produo e atividades que desenvolviam sob a forma de regimes de parceira, meao e arrendamento.  Figura 2 Distribuio dos agricultores assentados pelo Banco da Terra segundo o nmero de pessoas residentes por domiclio. Fonte: Pesquisa de Campo (2005) Ao realizar esse confronto (ver Tab.6), foi possvel detectar que os produtores que se dedicavam ao leite mantiveram-se nessa atividade, do mesmo modo que os que produziam morango. Chama, entretanto, a ateno para o caso do fumo ser um tipo de atividade que ocupava 1/3 dos produtores antes de haverem sido assentados pelo Banco da Terra, passando a ser cultivado em quase 2/3 dos estabelecimentos que foram objeto da investigao. Tabela 6 Distribuio dos agricultores entrevistados segundo o tipo de atividade agropecuria desenvolvida antes e depois do assentamento pelo Banco da Terra. Dedicao atividade (%)Antes do assentamentoDepois do assentamentoPecuria de leite31,731,7Fumo33,363,3Milho65,026,6Feijo61,726,6Morango8,38,3Pssego6,718,3Soja16,713,3Fonte: Pesquisa de Campo (2005) Nas normas que regem o funcionamento do Banco da Terra no constam impedimentos com relao ao cultivo do fumo. Mas embora o fumo no constasse em nenhum dos projetos de explorao a serem ento desenvolvidos pelos assentados como atividade agropecuria preconizada pelos tcnicos, a realidade que este cultivo passou a ser o mais expressivo dentre as famlias beneficiadas, em boa medida diante da escassez de alternativas viveis economicamente. Mas essa opo das famlias traz consigo implicaes importantes do ponto de vista do acesso ao crdito agrcola por parte dos assentados do Banco da Terra, razo pelo qual julgamos fundamental realizar uma pequena digresso na anlise dessa questo. Em 1997, logo aps a criao do PRONAF, a cultura do fumo concentrava quase a metade das operaes de custeio nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, conforme asseveram Abramovay e Veiga (1999, p.30). Todavia,. em 2004 foram firmados apenas 27 contratos de custeio do fumo no Rio Grande do Sul e nenhuma operao em Santa Catarina, segundo dados do Banco Central (2007), num universo de 239.965 e 91.373 contratos em respectivamente cada uma das unidades federativas. Ocorre que a partir de 2001-2002 no foram mais disponibilizados recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o custeio de lavouras de fumo, cumprindo o disposto na resoluo 3.031 do Banco Central que vetou tal operao. A partir de ento, as operaes de custeio dessa cultura deveriam ser realizadas por intermdio das exigibilidades bancrias (Recursos Obrigatrios MCR 6.2) com juros de 8,75% ao ano, considerando que sob a gide do PRONAF, os produtores enquadrados no Grupo C tinham direito ao rebate e juros de apenas 4% ao ano. Com efeito, apesar de constarem como pblico preferencial do PRONAF, apenas 23,3% dos agricultores realizaram operaes de custeio todos os anos, atravs desse programa, desde que foram assentados pelo Banco da terra. A vinculao preferencial com o fumo, com o beneplcito ou omisso dos tcnicos responsveis pela elaborao e execuo dos projetos, restringiu as possibilidades das famlias de explorarem outras alternativas. Esse dado importante na medida em que sinaliza a falta de sintonia entre a dinmica que acompanhou a implantao dos projetos do Banco da Terra com as regras que regem o funcionamento do PRONAF custeio. Por outro lado, a pesquisa mostrou que 93,3% dos produtores tiveram acesso ao crdito de investimento (PRONAF A/C) disponibilizado para fazer frente s despesas iniciais de instalao das famlias nas reas adquiridas. Os dados da Tab. 7 realizam o cotejo entre a posse de animas domsticos antes e depois das famlias haverem sido assentadas pelo Banco da Terra. Chama a ateno o crescimento no nmero de cabeas de bovinos que, alm do importante papel relativo produo de leite, carne e trao animal, cumprem outras funes, como a de servir como reserva de valor ou poupana de que as famlias podem utilizar em caso de necessidade. O fato que nada menos que 68,3% das famlias incrementaram o nmero de bovinos desde que foram instaladas em suas respectivas reas. Outro indicador que permite aferir a situao scio-econmica das famlias assentadas pelo Banco da Terra indicado na Fig. 3. Transcorridos trs anos desde que foram assentadas, 81,7% das famlias dispem de geladeira, 83,3% possuem televiso, 56,7% possuem freezer e 75,0% possuem mquina de lavar roupa, sendo que a grande maioria desses equipamentos foi adquirida aps haverem sido instalados em suas respectivas propriedades. Tabela 7 Nmero mdio de animas domsticos por famlia antes e depois do assentamento pelo Banco da Terra. Nmero mdio de animais domsticos por famliaAntes do assentamentoDepois do assentamentoBovinos7,811,9Aves30,230,8Sunos4,23,9Eqinos0,81,1Fonte: Pesquisa de Campo (2005)  Figura 3 Distribuio porcentual dos estabelecimentos segundo a posse de bens durveis. Fonte: Pesquisa de Campo (2005) A pesquisa mostrou a presena de aposentados e/ou pensionistas em das propriedades, sendo que para o conjunto de propriedades investigadas havia uma escassa incidncia (11,7%) de casos em que as famlias contaram com receitas decorrentes de atividades no-agrcolas. Merecem especial ateno os dados constantes na Fig. 4. Os sessenta agricultores que fizeram parte da amostra subdividem-se em trs grupos. O primeiro deles formado pelos que conseguiram quitar a primeira parcela, transcorrido o perodo de carncia (trs anos). O segundo o dos que no pagaram e o terceiro compreende a situao das famlias cuja primeira parcela no havia vencido por ocasio da aplicao do questionrio.  Tabela 11 Distribuio porcentual dos estabelecimentos segundo a quitao da primeira parcela do Banco da Terra. Fonte: Pesquisa de Campo (2005) Quando se analisa apenas os casos em que a primeira parcela havia vencido, o ndice de inadimplncia corresponde a 21%. Dos nove agricultores que no pagaram (sete deles integrados de empresas fumageiras), seis alegaram frustrao de safra provocada pela seca e trs declararam renda insuficiente poca da quitao da parcela. Cabe advertir que o perodo compreendido entre 2003 e 2006 coincidiu com ciclos de estiagem que atingiram, em graus variveis, mas indistintamente, o extremo sul do Rio Grande do Sul. Todavia, fica evidente que o projeto de explorao das propriedades, que previa um conjunto de atividades e um fluxo de rendas capaz de fazer frente s despesas correntes dos agricultores, em termos gerais, afasta-se radicalmente da realidade que se desvela a partir da realizao dessa pesquisa, quase uma quimera, se levado ao p da letra. Ainda assim, diante de um quadro bastante desfavorvel, a taxa de inadimplncia pode ser considerada como relativamente baixa. sabido que a assistncia tcnica um item fundamental na viabilizao de assentamentos, tanto do ponto de vista da reforma agrria tradicional quanto em programas de crdito fundirio. Mas, como reiterou-se anteriormente, com o no envolvimento do governo estadual na implantao do programa, inexiste, desde ento, um compromisso tcito por parte dos extensionistas rurais em prestar assistncia aos beneficirios do Banco da Terra, a no ser que esses viessem a realizar contratos de custeio via PRONAF. De certo modo, esse espao foi ocupado pelos instrutores das fumageiras, tendo em vista o elevado nmero de integrados entre os assentados. Mas o que dizer dos que optaram por desenvolver outras linhas de produo? Alguns agricultores informaram que esto recebendo orientaes tcnicas de organizaes no-governamentais que atuam na regio, como o caso do Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA), ligado Igreja Evanglica de Confisso Luterana do Brasil. Resulta, entretanto, emblemtico dizer que 22 dos 60 agricultores entrevistados disseram no haver recebido assistncia tcnica oficial no ano agrcola coincidente com a realizao da pesquisa (2004-2005). O quadro aqui desenhado lana uma nuvem de incertezas do ponto de vista do acompanhamento tcnico a esses projetos, bem como em relao ao futuro destas famlias rurais na medida em que h obstculos importantes no acesso a recursos exigidos para financiar melhorias nas propriedades e alavancar a explorao dos recursos produtivos (irrigao, adubao, benfeitorias). Quando confrontamos o Banco da Terra com o atual PNCF possvel perceber a enorme retrao na participao dos municpios da AZONASUL em termos de famlias assentadas. Se o primeiro dos programas contemplou a regio com R$ 18,2 milhes para um total de 858 famlias assentadas, o atual PNCF prev 178 famlias assentadas a um custo total correspondente a apenas R$ 7,1 milhes. 5 CONCLUSES A realizao desse estudo permitiu revelar as circunstncias especiais em que o Banco da Terra foi implantado no Estado do Rio Grande do Sul, bem como no mbito do conjunto de localidades integrantes da Associao dos Municpios da Zona Sul, onde dito programa alcanou o maior nmero de famlias assentadas nessa unidade federativa. Aos elementos anteriormente arrolados para explicar o alcance e a dimenso que o Banco da Terra adquiriu no Rio Grande do Sul, h que incluir alguns fatores de considervel importncia. Trata-se do reconhecimento de que o principal movimento social rural (MST) em atividade atravessa um notrio processo de refluxo nos estados do Sul, vistos como bero de uma organizao que se estrutura em nvel nacional, desde o comeo dos anos noventa. Esse cenrio, adverte Navarro (2001), decorre, precisamente nestas latitudes, de uma sensvel reduo do estoque de terras improdutivas e passveis de desapropriao, bem como da dificuldade que enfrenta o MST do ponto de vista de sua capacidade de recrutamento e mobilizao. A estes aspectos h que acrescentar a recente perda de apoio poltico que o movimento, at ento dispunha, no seio de grupos sociais cada vez mais descontentes com a radicalidade das aes empreendidas por essa organizao. Mas fortalecer programas de crdito fundirio supe um elemento novo que implica romper a cadeia de transmisso que reinava, de forma unvoca, entre as inmeras ocupaes e o surgimento de novos assentamentos por iniciativa do governo federal. A aproximao aqui realizada possibilitou responder, ainda que de modo limitado e parcial diante do pequeno nmero de propriedades visitadas (7% do universo), s questes anteriormente formuladas. Com efeito, o Banco da Terra e programas similares de crdito fundirio, em tese, renem condies operativas para formar um contingente de agricultores viveis tcnica e economicamente e perfeitamente integrados aos mercados. A questo agrria brasileira permanece como tema obrigatrio no cotidiano nacional, sobretudo em face das campanhas protagonizadas pelos movimentos socias, em que pese a posio de muitos pesquisadores que peremptoriamente reafirmam que o tempo da reforma agrria no Brasil j passou, tratando-se de matria que s encontra justificativa enquanto poltica compensatria no marco de uma demanda estritamente social. Nesse sentido, seria quase impossvel no examinar o alcance e particularidades de um programa de crdito fundirio sem confront-lo, ao menos na perspectiva dos resultados obtidos, com aquilo que se convencionou chamar de reforma agrria clssica. Com efeito, se o Banco da Terra identifica-se como um processo gil, flexvel e descentralizado de permitir o acesso ao solo agrcola por famlias rurais com pouca ou nenhuma terra, tambm verdade que essa modalidade de poltica pblica encerra uma srie de problemas, muitos dos quais similares, para no dizer idnticos, com aqueles enfrentados por muitos assentamentos recentemente surgidos em nosso pas. Particularmente importante a questo da assistncia tcnica e acompanhamento aos assentados pelo Banco da Terra. Com efeito, se para elaborao das propostas e dos projetos de explorao houve enorme agilidade por parte dos atores sociais envolvidos (sindicatos, prefeituras, Banco do Brasil, agricultores, etc,), na perspectiva do acompanhamento s famlias e orientao h severas restries, para no dizer total impotncia e descompromisso com os rumos dos projetos. Alguns depoimentos de tcnicos envolvidos na elaborao dos projetos de explorao manifestaram conhecimento de que as indicaes recomendadas no seriam levadas a efeito pelos agricultores. Isso posto, quase 2/3 dos assentados que foram entrevistados estabeleceram contratos de integrao com empresas fumageiras, distanciando-se frontalmente do esquema de explorao indicado por ocasio da aquisio das propriedades. inegvel que o Banco da Terra representa uma importante alternativa de acesso terra, oferecendo uma perspectiva clara de emancipao social para as famlias beneficiadas. Para seus apologistas tratar-se-ia da cristalizao do mito da autonomia do campons do Brasil meridional, reiteradamente decantada nos estudos scio-antropolgicos, que, em boa medida, servem de inspirao formulao de polticas pblicas e programas de desenvolvimento. Entretanto, dito programa tambm importante na medida que apontado como um dos responsveis pelo incremento no preo da terra na regio, contribuindo para fortalecer a espiral especulativa, mesmo naquelas localidades marcadas pelas ltimas crises na agricultura. J poca da implantao dos projetos, os conselhos municipais de desenvolvimento rural viram-se diante da necessidade de impor limites s transaes realizadas sob sua gide, sob pena de comprometer a verba disponibilizada para a respectiva localidade e o nmero de agricultores a serem beneficiados. Contudo, como indicam recentes estudos (SACCO DOS ANJOS e CALDAS, 2004), essa dificuldade foi contornada mediante cobrana de gio por parte do proprietrio da terra a ser negociada, situao que era do conhecimento dos agentes envolvidos na anlise das propostas. A justificativa para a cobrana recaiu, invariavelmente, na demora com que os recursos eram liberados por parte do Governo Federal. Resta a convico de que muitas operaes excederam o valor efetivamente aprovado pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural. Com base nessa dinmica o valor real da negociao, com relativa freqncia superou, consideravelmente, o o valor da operao autorizada pelo Conselho, fato que pode haver contribudo para alimentar a espiral especulativa do preo do solo. Nas atuais circunstncias no possvel afirmar que os assentados do Banco da Terra tenham assegurado alguns graus de liberdade adicionais no acesso a polticas de promoo social e conseqente ampliao do universo de possibilidades com base em programas j existentes, como o caso do PRONAF. Ao contrrio, muitos deles encontram dificuldades de contrair emprstimo de custeio por serem integrados a empresas fumageiras, tal como ficou demonstrado anteriormente. Havia uma demanda latente de interessados em vender terra, cuja ampla maioria era formada de pequenos e mdios proprietrios que viram, atravs desse programa, uma oportunidade de acesso propriedade fundiria. Do mesmo modo, havia tambm famlias com escassos recursos financeiros que conseguiram ampliar sua escala de produo atravs do programa e melhorar suas condies sociais de existncia. Por outro lado, evidente que existia um amplo espao de interferncia na escolha dos beneficirios do programa, cujo poder discricionrio cabia a presidentes de sindicatos de trabalhadores rurais, prefeitos, vereadores, etc., o que por si s reacende a polmica em torno transparncia dos processos e dos critrios adotados. O grande nmero de famlias assentadas e o elevado montante de recursos envolvidos lana sobradas dvidas com relao aos reais objetivos com que o Banco da Terra foi implantado no Brasil e, particularmente, no Rio Grande do Sul. Do mesmo modo, h que ser visto com algumas reservas o argumento de que se tratava de um programa complementar reforma agrria clssica ou tradicional. Por outro lado, parece bvio que o repertrio de polticas pblicas h que transcender a esfera estrita da introduo de mecanismos de ampliao do acesso terra, no sentido de convergir para a busca de alternativas de viabilizao no acesso a mercados, com medidas de apoio compra dos produtos da agricultura familiar, investimentos em infra-estrutura e melhoria das condies em que operam as unidades de produo. 6 REFERNCIAS ABRAMOVAY, R.; VEIGA, J. E. Novas instituies para o desenvolvimento rural: o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Convnio FIPE/IPEA 07/97, Braslia, abril, 1999. (Texto para Discusso n 641) BRASIL, Ministrio da Fazenda - MF, Banco Central do Brasil, BCB. Crdito Rural: Anurio Estatstico do Crdito Rural. Disponvel em < HYPERLINK "http://www.bcb.gov.br/htms/CreditoRural/2005/Pronaf" http://www.bcb.gov.br/htms/CreditoRural/2005/Pronaf>. Acesso em 30 maro de 2007. BRASIL. Ministrio do Desenvolvimento Agrrio MDA, Programa Nacional de Crdito Fundirio PNCF. Recuperao e Regularizao dos Projetos financiados pelo Fundo de Terras (Programas Banco da Terra e Cdula da Terra): Princpios e Diretrizes. Disponvel em: . Acesso em 30 de maro de 2007. BRASIL. Presidncia da Repblica. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurdicos. Medida Provisria n 2.027-38, de 4/05/2000. Disponvel em: < HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil/mpv/Antigas/2027-38.htm" http://www.planalto.gov.br/ccivil/mpv/Antigas/2027-38.htm>. Acesso 30 de mao de 2007. CAMARANO, A.A.; ABRAMOVAY, R. xodo rural, envelhecimento e masculinizao no Brasil: panorama dos ltimos 50 anos. Rio de Janeiro: IPEA, 1999. (Texto para Discusso n 621) CARVALHO FILHO, J. J. Poltica Agrria no Governo FHC: desenvolvimento rural e a nova reforma agrria. In: LEITE, S. (org.) Polticas Pblicas e Agricultura no Brasil, Porto Alegre: Ed. Da UFRGS, 2001. p.193-223. DA ROS, C. A. A implementao do Banco da Terra no Rio Grande do Sul: uma leitura poltica. In: SAUER, S. e PEREIRA, J. M. M., Capturando a Terra: Banco Mundial, polticas fundirias neoliberais e reforma agrria de mercado. So Paulo: Expresso Popular, 2006. p.259-283. NAVARRO, Z. O projeto piloto Cdula da Terra comentrio sobre as condies sociais e poltico-institucionais de seu desenvolvimento recente. Disponvel em: . NAVARRO, Z. Mobilizao sem emancipao. As lutas sociais dos sem-terra no Brasil. In: SANTOS, B.S.(org.) Produzir para viver: os caminhos da produo no capitalista, Rio de Janeiro: Civilizao Brasileira, 2002. p.189-232. PEREIRA, J. M. M. Neoliberalismo, Polticas de terra e reforma agrria de mercado na Amrica Latina. In: SAUER, S. e PEREIRA, J. M. M., Capturando a Terra: Banco Mundial, polticas fundirias neoliberais e reforma agrria de mercado. 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In: Seminrio sobre Mercado de Terras da Comisso Econmica para a Amrica Latina e Caribe (CEPAL), Santiago, Chile, 2000. 7 AGRADECIMENTOS Os autores do trabalho registram seu agradecimento em face do apoio concedido pelas agncias de fomento pesquisa e desenvolvimento cientfico, sem o qual esse trabalho no poderia haver sido realizado, especificamente Capes pela concesso de bolsa de mestrado ao primeiro autor do trabalho e ao CNPq pela concesso de bolsa de produtividade e de bolsa de mestrado ao primeiro e segundo autor, respectivamente. ( Agrnoma, Mestranda junto ao Programa de Ps-graduao em Sistemas de Produo Agrcola Familiar da Universidade Federal de Pelotas.  HYPERLINK "mailto:fernandanovo@gmail.com" fernandanovo@gmail.com (( Doutor em Sociologia, Docente Permanente junto ao Programa de Ps-graduao em Sistemas de Produo Agrcola Familiar, Departamento de Cincias Sociais Agrrias, Universidade Federal de Pelotas. Bolsista de Produtividade Nvel 2 do CNPq.  HYPERLINK "mailto:flaviosa@ufpel.edu.br" flaviosa@ufpel.edu.br. ((( Sociloga, Doutoranda junto ao Programa de Ps-graduao em Sistemas de Produo Agrcola Familiar, Universidade Federal de Pelotas.  HYPERLINK "mailto:velleda.nadia@gmail.com" velleda.nadia@gmail.com.  Essa forma de referncia ao Cdula da Terra ser melhor esclarecida ao longo do trabalho.  Op.cit., p.23-24.  A medida provisria 2.027-38, editada em 4/05/2000, tambm chamada de MP das ocupaes, representa uma mudana importante nessa dinmica ao estabelecer que O imvel rural objeto de esbulho possessrio ou invaso motivada por conflito agrrio ou fundirio de carter coletivo no ser vistoriado nos dois anos seguintes desocupao do imvel.  A no-adeso do governo do Estado impediu, entre outras coisas, que a extenso rural oficial desempenhasse suas usuais atribuies, como as que afetam elaborao de propostas e acompanhamento dos projetos, razo pelo qual a implementao do Banco da Terra lanou mo de outros mecanismos, como o caso da montagem de equipes tcnicas junto s associaes de municpios e/ou prefeituras.  No mbito da igreja catlica brasileira percebe-se um claro e indiscutvel afastamento em relao ao iderio da teologia da libertao que havia preponderado nas dcadas precedentes na Amrica Latina.  Para Navarro (2001), h uma razo instrumental que orienta as aes do MST que, de um lado, trata de deslegitimar o papel Estado mas que, de outro, converte-se no mais integrado dos movimentos populares que subsiste e se amplia com base no acesso a recursos pblicos, estabelecendo-se, nestas circunstncias, uma flagrante contradio com o imaginrio social que se construiu ao longo do tempo em relao ao prprio movimento.  A ttulo de referncia pode-se mencionar a ao protagonizada pelo Movimento das Mulheres Camponesas, no ataque ao Centro de Pesquisas da Aracruz Celulose, em Barra do Ribeiro (RS), no dia 8 de maro de 2006, que ganhou ampla divulgao na mdia nacional.  No perodo compreendido entre 1995-1998, coincidente com o governo de Antnio Brito (PMDB), houve um total de 22 ocupaes de terra e 21 acampamentos com 4.361 famlias envolvidas. Durante o governo Olvio Dutra (PT) ocorreram 33 ocupaes, 54 acampamentos com 5.725 famlias envolvidas (DA ROS, 2006, p.261). A mesma fonte indica, por outro lado, que entre 1995 e 1998 foram implantados 73 projetos de assentamento no Estado, envolvendo um total de 3.476 famlias. Destarte, entre os anos 1999 e 2002, correspondente ao segundo mandato de FHC e com Olvio Dutra como governador, o nmero de assentamentos se viu reduzido a 27 com apenas 995 famlias assentadas. Estes dados permitem avaliar a dimenso que o Banco da Terra assumiu no Rio Grande do Sul se comparada com os dados da reforma agrria.  A FETAG Federao dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul ligada CONTAG, e entre suas bandeiras de luta consta uma defesa incondicional do plantio de cultivos transgnicos, contrariamente posio assumida por outras organizaes como a prpria CONTAG, o Movimento dos Pequenos Agricultores (brao sindical do MST) e movimentos sociais ligados Via Campesina. A FETAG possui atualmente 349 sindicatos filiados, sendo, portanto, majoritria.  No Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram realizados respectivamente 140.686 e 77.656 operaes de custeio em 1997  Esse refluxo do MST tem sua mxima expresso nos episdios recentes envolvendo o surgimento de plantaes de eucalipto mediante contratos firmados (muito semelhantes ao sistema de integrao vertical) entre assentados da reforma agrria e a Votorantin Celulose e Papel, que para alguns no passam de contratos de arrendamento. Trata-se, ao fim e ao cabo, de flagrante contradio na medida em que a luta contra os efeitos do chamado deserto verde uma das consignas do MST na atualidade. Em recente reportagem (16/3/2007) publicada no Dirio Popular de Pelotas (RS) consta o depoimento de uma das importantes lideranas estaduais do MST que afirmou: Talvez tenha sido pouca informao: os lderes locais fraquejaram... (DIRIO POPULAR, 2007, p.5).  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Aem Barra do Ribeiroem El Salvador em plena Eraem plena Era Lulaem Santa Catarina em Sistemas de Produo Agrcola!em Sociologia, Docente Permanente ProductID      !M+]+-.7 7J?MB6KGKHK$M%MNNNQTQSS&T'T U U,U.UVVVVWWZZ?^@^A^X^ _ _ ` ` b b\g]geghg h h8hiiHiNicikijjk7kHk l l/m0mmmmmmm n nHoIoppYsZs vvvwyy|||}}}}}}}~~ ~ ~%~&~$&')ǂȂɂ˂ ,.hiop;=FH݈)*FGVWghyz̉Ή+.mnVWVW VWɗ˗ӗ֗7:ikʘ˘ۘܘ ab{}š69BE͜ΜAB05?@̨ΨȪʪ|~aca+^bss>Akmy{:;JKORad 8:CE-/QSqr!@Aik&'-/NSab !"*.;?GKST\iu#+/78@[cdkltv "#AD  8Adm9ltS&\&P'Y's*x*--//1144;;Y=a=>>J?LBCCjIoIHKLLZP[PPPMQNQSSCUDUWWZZB[C[\\>^@^^^``kclcddeeff[g]g9hkFkHkm nHoIoqqYsZsvvvwwwyy||}}}}}}}}}}}}}}}}~~$~&~z{ ,.hi;=݈(*;<@AEGKLPQUW\]abfhnostxz̉Ήmn ɗ˗7:hk˜ŘƘɘ˘ҘӘ֘טژܘZ[{}59̜ΜAB/@=>12ٯگyztuOPab:;`crsa}~scdDE[\ Mb2 "#AD33m&2838:DF;hk}}}}}&~ ,-.̉kΜ1@a{;d/\Ob8L "#AD "#AD"!fX92 kt_!2,40-1t4]@`@ A9FGe[f:i^jlc{o}Y~&[uW}OFn\i>*d(*@k4Cx@xx$@x@UnknownG*Ax Times New Roman5Symbol3. *Cx ArialI& ??Arial Unicode MSA BCambria Math"1(uffVr&H!lH!l!nn42qHX ?&2!xxjESTUDO SOBRE A SITUAO SCIO-ECONMICA DE FAMLIAS BENEFICIADAS PELO BANCO DA TERRA NO EXTREMO SUL GACHODFernanda Novo da Silva, Flvio Sacco dos Anjos, Ndia Velleda CaldasNaxus - Joo NonnemacherOh+'0< p|     $,4lESTUDO SOBRE A SITUAO SCIO-ECONMICA DE FAMLIAS BENEFICIADAS PELO BANCO DA TERRA NO EXTREMO SUL GACHOHFernanda Novo da Silva, Flvio Sacco dos Anjos, Ndia Velleda Caldas Normal.dotmNaxus - Joo Nonnemacher3Microsoft Office Word@Ik@i#*@@P/H!՜.+,D՜.+,t0 hp|  l HEstudo sobre a situao scio-econmica das famlias beneficiadas pelo Ttulo 8@ _PID_HLINKSA:http://www.planalto.gov.br/ccivil/mpv/Antigas/2027-38.htmk ;04http://www.bcb.gov.br/htms/CreditoRural/2005/Pronafk smailto:velleda.nadia@gmail.comk E*mailto:flaviosa@ufpel.edu.brk Gnmailto:fernandanovo@gmail.comk   !"#$%&'()*+,-./0123456789:;<=>?@ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ[\]^_`abcdefghijklmnopqrstuvwxyz{|}~      !"#$%&'()*+,-./0123456789:;<=>?@ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ[\]^_`abcdefghijklmnopqrstuvwxyz{|}~Root Entry F/Data .v1Tablex>WordDocumentPSummaryInformation(DocumentSummaryInformation8CompObj}  F+Documento do Microsoft Office Word 97-2003 MSWordDocWord.Document.89q