ࡱ> $a c H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z [ \ ] ^ _ ` f  ><:Q5@ _ bjbj22 XXaS   4|~|~|~h4#4@~vvRdpԶl$νR l?>ֲ`>>?,,vRTn$n$n$>b,vP8Rn$>n$Ln$%^} R4 v|~ Ly |j0aX#} ,,,,}  ^n$LB??s4$:OEA/Ser.G CP/doc.3602/02 rev. 1 22 maio 2002 Original: espanhol RELATRIO ANUAL DO SECRETRIO-GERAL ASSEMBLIA GERAL Este documento ser distribudo s Misses Permanentes e apresentado ao Conselho Permanente da Organizao. ORGANIZAO DOS ESTADOS AMERICANOS WASHINGTON, D.C. SECRETRIO-GERAL 15 de maio de 2002 Senhora Presidente: Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelncia, em cumprimento dos artigos 91 e 112 da Carta da Organizao dos Estados Americanos, a fim de apresentar Assemblia Geral e ao Conselho Permanente o Relatrio Anual do Secretrio-Geral correspondente a 2001-02. O relatrio, que descreve as atividades e a situao financeira da Organizao, foi preparado em conformidade com as diretrizes estabelecidas na resoluo AG/RES. 1452 (XXVII-O/97). Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelncia os protestos da minha mais alta considerao. Csar Gaviria A Sua Excelncia a Senhora Embaixadora Margarita Escobar Representante Permanente de El Salvador junto Organizao dos Estados Americanos Presidente do Conselho Permanente Washington, D.C. Documentos Oficiais da OEA Oea/Ser.D/III.52 (portugus) RELATRIO ANUAL DO SECRETRIO-GERAL 2001-2002 Organizao dos Estados Americanos Washington, D.C. 2002 NDICE Pagina INTRODUO ix I. ASSEMBLIA GERAL E CONSELHOS 1 Assemblia Geral 3 Conselho Permanente 21 Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral 23 II. SECRETARIA-GERAL 33 Gabinete do Secretrio-Geral 35 Departamento de Informao Pblica 39 Departamento de Servios Jurdicos 42 Escritrio do Inspetor-Geral 46 Setor de Protocolo 48 Escritrio de Relaes Externas 50 Escritrio de Seguimento das Cpulas 52 Escritrio de Cincia e Tecnologia 56 Unidade de Comrcio 60 Unidade de Desenvolvimento Social e Educao 64 Unidade de Desenvolvimento Sustentvel e Meio Ambiente 72 Unidade Intersetorial de Turismo 78 Unidade para a Promoo da Democracia 83 Gabinete do Secretrio-Geral Adjunto 89 Escritrios da Secretaria-Geral da OEA nos Estados Membros 91 Secretaria de Conferncias e Reunies 94 Museu de Arte das Amricas 96 Biblioteca Colombo 99 Coordenao e Cooperao com Outras Organizaes 103 Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral 105 Subsecretaria de Assuntos Jurdicos 115 Subsecretaria de Administrao 126 III. ORGANISMOS ESPECIALIZADOS 135 Organizao Pan-Americana da Sade 137 Instituto Interamericano da Criana 140 Comisso Interamericana de Mulheres 142 Instituto Indigenista Interamericano 145 Instituto Pan-Americano de Geografia e Histria 146 Instituto Interamericano de Cooperao para a Agricultura 148 IV. OUTROS ORGOS INTERAMERICANOS 151 Comisso Jurdica Interamericana 153 Comisso Interamericana de Direitos Humanos 155 V. OUTRAS ENTIDADES E ORGANISMOS 161 Comisso Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas 163 Comisso Interamericana de Telecomunicaes 168 Comit Interamericana contra o Terrorismo 172 Comisso Interamericana de Reduo dos Desastres Naturais 174 Centro de Estudos de Justia das Amricas 175 Tribunal Administrativo 179 Fundao Pan-Americana de Desenvolvimento 181 Junta de Auditores Externos 183 Junta Interamericana de Defesa 185 Corte Interamericana de Direitos Humanos 187 VI. OBSERVADORES PERMANENTES 191 VII. VIAGENS DO SECRETRIO-GERAL E DO SECRETRIO-GERAL ADJUNTO 195 ANEXOS 203 Anexo A: Conselhos e Comisses Interamericanos 205 Anexo B: Conferncias e Reunies da OEA 207 Anexo C: Tratados e Convenes Interamericanas 219 Anexo D: Recursos Humanos 231 Anexo E: Situao Financeira 247 Anexo F: Seleo de Bolsistas de Estudo 253 Anexo G: Contribuies dos Observadores Permanentes 259 Anexo H: Oramento-Programa: Nveis de Execuo 263   INTRODUO Em cumprimento ao disposto nos artigos 91 e 112 da Carta da Organizao dos Estados Americanos, tenho a satisfao de apresentar Assemblia Geral e ao Conselho Permanente o Relatrio Anual 2001-02. Conforme prescrito na Carta, este relatrio contm a descrio das atividades da Organizao e de sua situao financeira. Este documento, preparado em conformidade com as diretrizes estabelecidas na resoluo AG/RES. 331, de 1978, refere-se ao perodo compreendido entre 1 de maro de 2001 e 28 de fevereiro de 2002. O ltimo ano caracterizou-se por grandes desafios e xitos para a Organizao: realizamos a Cpula das Amricas em Qubec, a Assemblia Geral em So Jos, Costa Rica e o perodo extraordinrio de sesses da Assemblia Geral em Lima. As trs reunies atriburam OEA novos mandatos e responsabilidades que fortalecem a nossa instituio e abrem novas perspectivas e oportunidades para o Sistema Interamericano. Ao longo do ano, registramos numerosos avanos, entre os quais cumpre destacar: o mandato da Cpula de Qubec, que confiou OEA a tarefa de servir de secretaria tcnica e memria institucional do processo das Cpulas; a adoo da Carta Democrtica Interamericana, em 11 de setembro, em Lima; e a responsabilidade delegada instituio pelos Ministros das Relaes Exteriores do Continente, de preparar um projeto de Conveno Interamericana contra o Terrorismo (CICTE). Os resultados da Cpula de Qubec representam um sucesso fundamental para a Organizao e permitem afirmar que as Cpulas das Amricas so indubitavelmente o instrumento mais eficaz de integrao hemisfrica. As disposies emanadas da Cpula orientam nosso trabalho na Organizao j que fomos incumbidos, no total, de mais de 30 mandatos, que abrangem uma multiplicidade de temas. Em Qubec, os Chefes de Estado e de Governo declararam seu apoio ao fortalecimento da colaborao entre os organismos internacionais, com o objetivo de facilitar o uso adequado dos recursos, otimizar a eficcia na execuo dos programas, evitar a superposio e a duplicao dos mandatos, aumentar as oportunidades de financiamento e assegurar a coerncia na implementao das iniciativas das Cpulas. Para alcanar esses fins, nossa Organizao assinou uma carta de entendimento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organizao Pan-Americana da Sade (OPAS) e a Comisso Econmica para a Amrica Latina e o Caribe (CEPAL), cujo propsito imprimir maior coordenao no apoio aos mandatos das Cpulas. O Escritrio de Seguimento das Cpulas foi encarregado de atuar como secretaria dessa instncia de coordenao, o que representa apenas um pequeno detalhe do fortalecimento institucional de que vem sendo objeto para dar cumprimento aos novos mandatos e disposies emanadas da Cpula de Qubec. A adoo, em Lima, da Carta Democrtica Interamericana representa o avano institucional mais importante da OEA. A Carta a demonstrao mais clara da convico democrtica de todos os pases do Hemisfrio e de sua vontade no confronto com novas ameaas. Aps a Cpula de Qubec, os Estados membros da OEA, ajustando-se ao mandato dos Presidentes, dedicaram-se tarefa de apresentar um projeto de Carta aos Chanceleres que se reuniriam em So Jos, Costa Rica, para o Trigsimo Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral da OEA. Este trabalho, cimentado numa ampla gama de normas internacionais, inclusive na prpria Carta da OEA, na resoluo AG/RES. 1080, em mltiplas declaraes da OEA como as de Mangua, Nassau e Santiago , e em referncias Comisso de Direitos Humanos das Naes Unidas e nossa Conveno Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San Jos, foi enriquecido a tal ponto que s me resta destacar sua dimenso integral mais concreta e precisa. A Carta estabelece com clareza os vnculos inextricveis entre democracia e pobreza, democracia e desenvolvimento, democracia e meio ambiente e democracia e os direitos das mulheres e crianas. Em 11 de setembro, dia em que a democracia se viu covardemente ameaada, os 34 Estados membros da OEA reafirmaram seu compromisso com a democracia ao adotarem a Carta Democrtica Interamericana no perodo extraordinrio de sesses da Assemblia Geral de Lima. A OEA foi a primeira organizao internacional a reagir aos acontecimentos, e os Chanceleres do Hemisfrio e o Secretrio-Geral expressaram seu apoio e solidariedade pessoalmente ao Secretrio de Estado Colin Powell. A luta contra o terrorismo tem estado presente na agenda da Organizao como parte dos seus esforos sistemticos em prol da segurana hemisfrica. Assim o demonstra a criao do Comit Interamericano contra o Terrorismo (CICTE). Em conseqncia dos acontecimentos de 11 de setembro, a OEA intensificou seus esforos nesse campo e foi convidada a expor sua experincia e seu conhecimento em diversos foros internacionais, entre os quais a Comisso da Luta contra o Terrorismo, do Conselho de Segurana das Naes Unidas. Os vis ataques terroristas de 11 de setembro puseram em relevo a necessidade de constante preparao para enfrentar futuros desafios e a importncia de reagir em face das novas realidades mundiais. Os atos de terrorismo representam o maior desafio nossa civilizao, aos nossos valores, aos direitos humanos e liberdades pblicas e aos princpios de tolerncia e pluralismo. A OEA demonstrou sua grande capacidade de resposta diante de fatos dessa natureza ao ativar o Tratado Interamericano de Assistncia Recproca (TIAR), a Reunio de Consulta dos Ministros das Relaes Exteriores e a sesso extraordinria do Conselho Permanente para analisar os efeitos econmicos dos ataques terroristas no Hemisfrio, em particular nos pases do Caribe e da Amrica Central. O TIAR foi invocado por seus Estados Partes na Vigsima Quarta Reunio de Consulta dos Ministros das Relaes Exteriores, ocasio em que se adotou a resoluo Ameaa terrorista nas Amricas. Nesta resoluo, os Estados Partes do Tratado afirmaram que os ataques terroristas aos Estados Unidos da Amrica eram ataques contra todos os pases americanos. Os Estados Partes tambm se comprometeram a aplicar todas as disposies pertinentes do TIAR e do princpio de solidariedade continental, e a prestar efetiva assistncia recproca a fim de enfrentar tais ataques e manter a paz e a segurana do Hemisfrio. A Reunio de Consulta dos Ministros das Relaes Exteriores tambm incumbiu o Conselho Permanente de elaborar um projeto de Conveno Interamericana contra o Terrorismo, a ser apresentado prxima Assemblia Geral da Organizao em Barbados. Ao final da reunio, os ministros aprovaram resoluo que exorta os Estados a reforar a cooperao nos nveis regional e internacional para perseguir, capturar, processar, julgar e, quando pertinente, acelerar a extradio de perpetradores, organizadores e patrocinadores de atos de terrorismo. Em 31 de outubro, o Conselho Permanente reuniu-se em sesso extraordinria para analisar o impacto social e econmico dos ataques de 11 de setembro sobre o Hemisfrio e, em particular, sobre os pequenos Estados cujas receitas dependem em grande parte da renda gerada pelo turismo. Para frear a desestabilizao econmica resultante dos ataques, a Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD) abriu linhas de apoio especial e a Unidade de Turismo e os demais escritrios da Organizao concentraram seus projetos na abordagem dessas dificuldades. Ao longo do ltimo ano, a OEA prestou decidido apoio democracia por meio de misses de observao eleitoral, sempre realizadas a convite dos pases interessados. Enviamos misses de observao eleitoral Guiana, So Vicente e Granadinas, Peru, Nicargua e Honduras. No Peru, a OEA pde testemunhar o desenlace de uma profunda crise institucional e poltica resultante de irregularidades observadas nas eleies presidenciais de 2000. O primeiro turno eleitoral, realizado em 8 de abril de 2001, foi completado sem inconvenientes e mereceu o pleno apoio do povo peruano. O segundo turno realizou-se em 3 de junho e culminou com a eleio do Senhor Alejandro Toledo. Os esforos da OEA no Peru demonstram a validez e a importncia da ao coletiva e servem de advertncia a todos os inimigos da democracia que se atrevam a contrariar os desejos do povo. Os acontecimentos polticos e econmicos registrados no Haiti desde a Assemblia Geral da Costa Rica continuam a preocupar a Organizao. O compromisso e a participao da Secretaria-Geral no Haiti aumentaram consideravelmente no ltimo ano. A OEA continua empenhada em facilitar a soluo da crise poltica surgida em conseqncia de irregularidades nas eleies legislativas de maio de 2000. Para dar assistncia soluo dessa crise, estabeleceu-se em outubro de 2001 o Grupo de Amigos do Haiti, integrado pela Alemanha, Argentina, Bahamas, Belize, Canad, Chile, Espanha, Estados Unidos, Frana, Guatemala, Mxico, Noruega, Repblica Dominicana e Venezuela. Os surtos de violncia ocorridos em dezembro ltimo colocaram as negociaes entre as partes em ponto morto. Em face desses acontecimentos, o Secretrio-Geral formulou um apelo no sentido da renovao do seu mandato, de modo a habilit-lo a enfrentar as novas circunstncias, o que levou o Conselho Permanente a adotar a resoluo CP/RES. 806, que estabeleceu uma misso especial da OEA no Haiti. Tambm prosseguiram os nossos esforos para ajudar a resolver divergncias territoriais e solucionar conflitos de maneira pacfica. Em cumprimento aos mandatos do Conselho Permanente da OEA e em conformidade com as disposies da Carta, a Organizao, atuando como mediadora, prestou assistncia a Belize e Guatemala e Nicargua e Honduras para gerar um dilogo que contribua para o relaxamento de tenses. O tema do respeito aos direitos humanos continua situado no centro da nossa agenda hemisfrica. Assim o confirmou enfaticamente a Cpula de Qubec e assim tambm disps a Carta Democrtica Interamericana ao unir indissoluvelmente o respeito a esses direitos e a plena vigncia da democracia na regio. Neste ano, temos trabalhado assiduamente no sentido de cumprir as disposies acordadas na Cpula. Em janeiro, dando seqncia aos nossos esforos para enfrentar o flagelo do trfico de entorpecentes e o uso indevido de drogas, a Comisso Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) publicou seu primeiro relatrio sobre o progresso alcanado no cumprimento de recomendaes formuladas no contexto do Mecanismo de Avaliao Multilateral (MEM). De acordo com o relatrio, os pases das Amricas demonstraram um trabalho significativo na adoo de medidas recomendadas na primeira rodada do processo de avaliao; mas, em alguns casos, encontraram obstculos em razo de uma falta de recursos tcnicos e financeiros. Com o tempo, este processo de avaliao e anlise fortalecer as nossas medidas nacionais e coletivas de combate s drogas. A OEA, por intermdio da Unidade de Comrcio, continua a participar estreitamente dos assuntos de poltica comercial e integrao econmica no Hemisfrio. A Organizao tem-se dedicado ao desenvolvimento de atividades de cooperao tcnica entre os pases da regio e prestao de apoio tcnico e analtico s negociaes para o estabelecimento da rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA). No ltimo ano, prestamos apoio aos pases membros dos grupos de negociao da ALCA. Os grupos de negociao continuaram concentrados na preparao de uma verso preliminar dos respectivos captulos do acordo da ALCA. A atividade de apoio aos grupos, realizada pela Unidade de Comrcio girou em torno deste mandato e incluiu a compilao de estudos, anlises e trabalhos de assistncia tcnica requeridos pelos mesmos. Esta atividade foi coordenada com o BID e a CEPAL, as outras duas instituies que compem a Comisso Tripartite. No ano passado, referimo-nos ao estado crtico das finanas da Organizao. A situao era de tal gravidade, que estava em perigo a prpria capacidade da Organizao de custear as despesas das misses que lhe tocava cumprir. Os Estados membros agiram prontamente para corrigir o problema. Graas ao seu compromisso de pagar as contas devidas Organizao, o ano financeiro de 2001 registrou uma situao de liquidez que permitiu, pela primeira vez em muitos anos, cobrir os gastos do oramento e destinar ao Subfundo de Reserva mais do que o montante mnimo requerido. No entanto, os problemas que afetam a situao econmica da Organizao no so apenas de liquidez. Outros aspectos continuam a ameaar a nossa capacidade de manuteno de uma estrutura financeira adequada. O estancamento do nvel oramentrio, a inflao e o aumento de mandatos sem identificao de fontes de financiamento so aspectos que devem ser atendidos. A proviso de liquidez Organizao foi um primeiro passo, mas devemos encarar com seriedade as limitaes oramentrias que nos afetam, para evitar que a OEA volte a enfrentar as circunstncias crticas do passado. A Secretaria-Geral est preparada para dar cumprimento aos novos mandatos, mas os Estados membros devero adotar as decises necessrias para dotar a Organizao dos recursos financeiros indispensveis para o cumprimento do que dela se requer. necessrio reestruturar o oramento levando pelo menos em conta a inflao, para que a Organizao possa cumprir seus novos mandatos. Este ltimo ano mostrou o quanto imprevisvel o futuro. A magnitude dos ataques terroristas aos Estados Unidos superou todas as predies e fez o mundo entender que a democracia estar sempre ameaada pelos inimigos da liberdade e do pluralismo. Ressalta este fato a casualidade de que os ataques tenham ocorrido no mesmo dia em que os Ministros das Relaes Exteriores se reuniam para assinar a Carta Democrtica Interamericana. A OEA continuar trabalhando para enfrentar estas e outras ameaas, concentrando-se em suas reas de atividade principais, vale dizer: a democracia, o combate ao terrorismo, os direitos humanos, a integrao regional e o combate s drogas. Com seu compromisso, sua viso e seu trabalho, a OEA reafirma o seu empenho em lutar pelos ideais da democracia e da liberdade. Csar Gaviria Secretrio-Geral I. ASSEMBLIA GERAL E CONSELHOS ASSEMBLIA GERAL A Assemblia Geral, cujas atribuies constam do Captulo IX da Carta, o rgo supremo da Organizao dos Estados Americanos. A Assemblia Geral rene-se anualmente na poca determinada por seu Regulamento. Em circunstncias especiais e com a aprovao de dois teros dos Estados Membros, o Conselho Permanente pode convocar um perodo extraordinrio de sesses da Assemblia Geral. Todos os Estados membros tm direito a fazer-se representar na Assemblia Geral. Cada Estado tem direito a um voto. O Trigsimo Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral realizou-se em So Jos, Costa Rica, de 3 a 5 de junho de 2001, sob a presidncia do Senhor Roberto Rojas, Ministro das Relaes Exteriores e Culto da Costa Rica. Os textos autenticados das declaraes e resolues esto publicados no Volume I de Atas e Documentos, correspondente a este perodo de sesses (OEA/Ser.P.XXXI-O.2). Declaraes Declarao Especial sobre o Processo de Paz na Colmbia [AG/DEC. 25 (XXXI-O/01)]: fez um apelo aos grupos armados no sentido de que continuem a responder com atos de paz decidida poltica de Estado liderada pelo Presidente Andrs Pastrana. Declarao sobre a Questo das Ilhas Malvinas [AG/DEC. 26 (XXXI-O/01)]: expressou satisfao pela reafirmao da vontade do Governo argentino no sentido de continuar explorando todas as vias possveis de soluo pacfica da controvrsia e por sua atitude construtiva em prol dos habitantes das Ilhas Malvinas e reafirmou a necessidade de que os Governos da Argentina e do Reino Unido da Gr-Bretanha e Irlanda do Norte iniciem, o quanto antes, as negociaes sobre a disputa de soberania, com o objetivo de encontrar uma soluo pacfica para esta prolongada controvrsia. Decidiu continuar a examinar a questo das Ilhas Malvinas em seus sucessivos perodos de sesses, at uma soluo definitiva. Resolues Democracia Instou a Unidade para a Promoo da Democracia (UPD) a continuar apoiando os Estados membros em seus esforos no sentido de fortalecer as instituies democrticas. Encarregou o Conselho Permanente de estudar formas de adequar suas instncias polticas conforme a prioridade atribuda ao tema da democracia pelos Chefes de Estado e de Governo na Terceira Cpula das Amricas e de dar continuidade considerao de maneira integral dos temas identificados como prioritrios no processo de Cpulas e na agenda interamericana, em matria de promoo e consolidao da democracia e, para o estudo desses temas, convidar os rgos, organismos e entidades do Sistema, bem como peritos governamentais e acadmicos, organizando com esse fim sesses especiais quando assim julgar necessrio; a continuar proporcionado a orientao necessria Secretaria-Geral com relao s atividades que desenvolve na rea da democracia, em particular UPD, com base nas prioridades definidas pelos Chefes de Estado e de Governo no processo de Cpulas e na agenda interamericana; a estudar e aprovar o Plano de Trabalho da UPD para 2002, assegurando-se de que esse plano inclua os programas e as atividades para o cumprimento dos mandatos relativos promoo e consolidao da democracia atribudos OEA pela Terceira Cpula das Amricas; a continuar examinando o inventrio anual atualizado sobre as atividades relacionadas com a promoo da democracia em cada rea da Secretaria-Geral da Organizao; e a continuar estudando o cumprimento da resoluo Fundo especfico permanente para financiar atividades relacionadas com misses de observao eleitoral da OEA, com o objetivo de buscar possveis alternativas para seu funcionamento. Solicitou Secretaria-Geral que: a) consolide os vnculos e a coordenao entre suas diversas reas, unidades e escritrios para a execuo dos programas e das atividades relacionados com a promoo da democracia representativa, com a colaborao dos diversos rgos, organismos e entidades do Sistema, para fins de atendimento e cumprimento adequados dos mandatos das Cpulas das Amricas e da Assemblia Geral; b) proponha a incluso dos programas e das atividades especficas para o adequado atendimento e cumprimento dos mandatos recebidos da Terceira Cpula das Amricas, constantes do Captulo 1, Fazendo a democracia funcionar melhor do Plano de Ao; c) ao elaborar seus planos de trabalho e programas, incorpore os temas abordados e as preocupaes assinaladas nas sesses especiais do Grupo de Trabalho sobre Democracia Representativa; e d) mantenha atualizado, por intermdio da UPD, o inventrio anual sobre suas atividades na rea da promoo da democracia representativa. [AG/RES. 1782 (XXXI-O/01)]. Reconheceu os esforos do Governo da Guatemala e os avanos registrados no cumprimento dos compromissos constantes dos Acordos de Paz. Apoiou o Governo da Guatemala em seu interesse por continuar recebendo os benefcios do Programa Especial de Apoio mediante a assinatura de um novo acordo com a Secretaria-Geral da OEA, denominado Programa Especial de Apoio da OEA para o Fortalecimento das Instituies Democrticas na Guatemala. Solicitou Secretaria-Geral que continue a prestar seu apoio aos esforos de consolidao da democracia e da paz na Guatemala por meio do Acordo Quadro. [AG/RES. 1820 (XXXI-O/01)]. Reiterou sua profunda preocupao com a contnua crise poltica no Haiti, decorrente das eleies de 21 de maio de 2000. Tomou nota da iniciativa contida na carta do Presidente do Haiti. Reconheceu as preocupaes expressas na citada carta a respeito da urgncia que reveste a normalizao das relaes entre o Haiti e as instituies financeiras internacionais. Instou o Governo do Haiti a constituir de maneira expedita um Conselho Eleitoral Provisrio (CEP) confivel, independente e neutro, composto por nove membros nomeados pelo Poder Executivo, pelo Poder Judicirio, pelos partidos polticos inclusive a Convergncia Democrtica, Fanmi Lavalas e outros partidos polticos e pelas igrejas, tanto a catlica quanto a protestante. Exortou o Governo do Haiti, os partidos polticos, a sociedade civil e outras instituies relevantes da sociedade haitiana a que assumam um compromisso integral para resolver a crise poltica e fortalecer a democracia e o respeito aos direitos humanos. Instruiu o Secretrio-Geral no sentido de acompanhar a implementao dos compromissos constantes do documento AG/INF. 260/01 corr. 1 e de intensificar seus esforos, em consulta com a CARICOM e com outros pases interessados, de modo a contribuir para a soluo da crise poltica atual no Haiti, para o seu desenvolvimento social e econmico, o fortalecimento da democracia e do respeito aos direitos humanos nesse pas. Convidou o Secretrio-Geral a estabelecer um Grupo de Amigos do Haiti, formado por Estados membros e Observadores Permanentes junto OEA interessados em assisti-lo nesses esforos. Solicitou ao Conselho Permanente que examine, em carter de urgncia, o mandato, as modalidades, o oramento, o financiamento e outras providncias relativas ao estabelecimento de uma eventual Misso ao Haiti. Encarregou o Secretrio-Geral de trabalhar em conjunto com Estados membros em prol da normalizao das relaes entre o Haiti e a comunidade internacional. [AG/RES. 1831 (XXXI-O/01)] Reafirmou a vontade de todos os seus Estados membros no sentido de adotar uma Carta Democrtica Interamericana, com a finalidade de promover e consolidar a democracia representativa como o sistema de governo de todos os Estados americanos. Encarregou o Conselho Permanente de proceder a fortalecer e ampliar, o mais tardar at 10 de setembro de 2001, o projeto de Carta Democrtica Interamericana, em conformidade com a Carta da OEA, levando em conta as consultas que os Governos dos Estados membros fizerem em conformidade com seus procedimentos constitucionais e suas prticas democrticas. Decidiu tornar pblico o projeto de Carta Democrtica Interamericana para ajudar a sociedade civil a formar opinio de acordo com as Diretrizes para a Participao das Organizaes da Sociedade Civil nas Atividades da OEA. E incumbiu o Conselho Permanente de convocar um perodo extraordinrio de sesses da Assemblia Geral, a ser realizado em Lima, Peru, o mais tardar at 30 de setembro de 2001. [AG/RES. 1838 (XXXI-O/01)] Desenvolvimento jurdico Convocou a Conferncia Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI), com a seguinte agenda: a) Documentao mercantil uniforme para o transporte internacional com referncia particular Conveno Interamericana sobre Contratos de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada de Rodagem, de 1989 e a possvel incorporao de um protocolo adicional sobre conhecimento de embarque; b) Os contratos de emprstimo internacional de natureza privada e, em particular, a uniformidade e harmonizao dos sistemas de garantias mobilirias, comerciais e financeiras internacionais; e c) Conflitos de leis em matria de responsabilidade extracontratual, com nfase no tema da jurisdio competente e leis aplicveis com respeito responsabilidade civil internacional por contaminao transfronteiria. [AG/RES. 1765 (XXXI-O/01)] Reafirmou a importncia do Programa Interamericano para o Desenvolvimento do Direito Internacional para a divulgao, o conhecimento, a aplicao e o fortalecimento do Direito Internacional desenvolvido no mbito do Sistema Interamericano e apoiou as atividades realizadas pelo Conselho Permanente da Organizao e pela Secretaria-Geral em cumprimento do mesmo, e encarregou a Secretaria-Geral de continuar a execuo do Programa. Disps pelo fortalecimento do Programa Interamericano para o Desenvolvimento do Direito Internacional, o Sistema Interamericano de Informao Jurdica por meio da pgina da OEA na Internet, mediante a incorporao de informao jurdica sobre os trabalhos e as atividades da Subsecretaria de Assuntos Jurdicos, bem como a consolidao de redes eletrnicas de intercmbio de informao sobre as diferentes disciplinas jurdicas. Solicitou Secretaria-Geral que publique o Anurio Jurdico Interamericano e uma obra sistemtica e atualizada sobre o mbito institucional e os aspectos jurdicos do Sistema Interamericano. Solicitou tambm Secretaria-Geral que continue realizando as Jornadas de Direito Internacional para facilitar o intercmbio entre professores e ctedras e analisar a aplicao das normas jurdicas interamericanas. Alm disso, solicitou Secretaria-Geral que, na medida do possvel, estabelea uma rede de informao por meio dos departamentos jurdicos ou reas especializadas de Direito Internacional das universidades ou centros de estudo e que continue realizando os cursos regionais de atualizao em matria de Direito Internacional e organize no prximo ano um curso para a regio constituda pelos Estados membros do MERCOSUL. [AG/RES. 1766 (XXXI-O/01)] Exortou os Estados membros da Organizao a considerarem a possibilidade de ratificar o Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional ou, conforme o caso, de aderir ao mesmo, e a participarem das reunies da Comisso Preparatria da Corte Penal Internacional com vistas a garantir as melhores condies de funcionamento da mesma, uma vez constituda, no mbito da irrestrita defesa da integridade do Estatuto alcanado em Roma. Solicitou Comisso Jurdica Interamericana que se inclua, na agenda da prxima reunio conjunta com assessores jurdicos dos Ministrios das Relaes Exteriores dos Estados membros da Organizao, o exame de mecanismos para enfrentar e evitar as graves violaes recorrentes ao direito internacional humanitrio e ao direito internacional dos direitos humanos, bem como o papel desempenhado pela Corte Penal Internacional nesse processo. [AG/RES. 1770 (XXXI-O/01)] Expressou sua satisfao diante do aumento do nmero de Estados membros que, no ano passado, ratificaram vrios instrumentos do direito internacional humanitrio, ou que a eles aderiram, destacando-se o caso da Conveno sobre a Proibio do Uso, Armazenamento, Produo e Transferncia de Minas Antipessoal e sobre Sua Destruio (Conveno de Ottawa), de 1997, e do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional. Exortou os Estados membros a que considerem a ratificao dos Protocolos I e II de 1977, adicionais s Convenes de Genebra de 1949, ou, se pertinente, sua adeso aos mesmos e a fazer a declarao estipulada no artigo 90 do Protocolo I; a que considerem a ratificao do Estatuto da Corte Penal Internacional ou, conforme o caso, a adeso ao mesmo; e a que considerem a ratificao dos seguintes instrumentos, ou, se pertinente, a adeso aos mesmos, relativos a armas que, por sua natureza, possam ser excessivamente lesivas ou exercer efeitos indiscriminados: a) a Conveno sobre Proibies ou Restries ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Possam Ser Consideradas Excessivamente Lesivas ou de Efeito Indiscriminado, de 1980, e seus Protocolos; e b) Conveno sobre a Proibio do Uso, Armazenamento, Produo e Transferncia de Minas Antipessoal e sobre Sua Destruio, de 1997. Convidou os Estados membros a que considerem tornar-se partes na Conveno da Haia de 1954 para a Proteo dos Bens Culturais no Caso de Conflito Armado e no seu Protocolo de 1954, bem como no seu Segundo Protocolo de 1999 sobre Proteo Mais Ampla, e a que considerem tornar-se parte da Conveno de 1989 sobre os Direitos da Criana e de seu Protocolo Facultativo relativo participao de crianas em conflitos armados. Destacou a importncia de que os Estados dispensem ateno especial s seguintes disposies: a) a maior divulgao possvel do direito internacional humanitrio a toda a populao, especialmente s foras armadas e s foras de segurana; b) a promulgao da legislao penal necessria para punir os responsveis por crimes de guerra e outras violaes graves do direito internacional humanitrio; c) a promulgao da legislao para regulamentar a utilizao dos emblemas protegidos sob o direito internacional humanitrio e a punio dos abusos; e d) a obrigao, no momento de estudar, desenvolver, adquirir ou adotar novas armas ou novos meios ou mtodos de guerra, de determinar se seu uso seria contrrio ao direito internacional humanitrio e, neste caso, de no incorpor-los ao uso das foras armadas e das foras de segurana, nem fabric-los para outros fins. Instou os Estados membros a que, com o apoio do Comit Internacional da Cruz Vermelha (CICV), estudem a convenincia de estabelecer comits ou comisses nacionais de aplicao e divulgao do direito internacional humanitrio; a que respeitem a imparcialidade, a neutralidade e a independncia da ao humanitria, em conformidade com os princpios orientadores aprovados pela Assemblia Geral das Naes Unidas mediante sua resoluo 46/182, de 19 de dezembro de 1991, e a que assegurem a proteo do pessoal das organizaes humanitrias. Convidou os Estados membros e as partes em conflito a que continuem cooperando com o CICV em seus diversos mbitos de responsabilidade e a que facilitem seu trabalho, recorrendo em particular a seus servios de assessoramento para apoiar os esforos dos Estados dirigidos para a aplicao do direito internacional humanitrio. Solicitou Secretaria-Geral que d prosseguimento aos trabalhos de cooperao jurdica destinados a promover a divulgao, ratificao e implementao dos tratados de direito internacional humanitrio e das convenes interamericanas relacionadas. [AG/RES. 1771 (XXXI-O/01)] Solicitou Comisso Jurdica Interamericana (CJI) que estude a fundo todos os aspectos relativos aos direitos humanos e biomedicina. Solicitou CJI que inicie os estudos com vistas a sugerir a agenda e a temtica das prximas Conferencias Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado (CIDIP), a fim de promover o desenvolvimento do Direito Internacional Privado no Sistema Interamericano. Tambm solicitou CJI que continue com o estudo dos diversos aspectos do aperfeioamento da administrao da justia nas Amricas. Ressaltou a importncia da realizao do Curso de Direito Internacional como contribuio para o melhor entendimento e divulgao da temtica jurdica do Sistema Interamericano, e apoiou todos os esforos que se realizem para possibilitar a presena de maior nmero de professores de todas as sub-regies no Curso e o aumento do nmero de bolsistas de todas as sub-regies que a ele assistem, instando os Estados membros a que levem em conta a possibilidade de custear diretamente a participao de estudantes e professores de seus respectivos pases no mesmo. Apoiou um sistema de informao para que a Organizao possa divulgar s universidades da regio seus melhores conhecimentos sobre o tema do Direito Internacional. [AG/RES. 1772 (XXXI-O/01)] Encarregou o Conselho Permanente de avanar na considerao da necessidade de uma conveno interamericana para prevenir, punir e erradicar o racismo e toda forma de discriminao e intolerncia. Solicitou Comisso Jurdica Interamericana que prepare um documento de anlise com o objetivo de contribuir para o avano nos trabalhos do Conselho Permanente. Recomendou Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que, no mbito dos instrumentos jurdicos interamericanos vigentes, continue a dispensar ateno especial a este tema. [AG/RES. 1774 (XXXI-O/01)] Instou todos os Estados membros da OEA a considerar a assinatura e ratificao ou a ratificao, assim que possvel e conforme seja o caso, da Conveno das Naes Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e de seu Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Trfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianas, bem como de seu Protocolo contra a Fabricao e o Trfico Ilcitos de Armas de Fogo, Suas Peas e Componentes e Munies, uma vez aberto para assinatura, ou a adeso aos mesmos, conforme o caso. [AG/RES. 1776 (XXXI-O/01)] Convocou a Quarta Reunio de Ministros da Justia ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Amricas, para realizar-se em Trinidad e Tobago, encarregando o Conselho Permanente de, com a colaborao da Secretaria-Geral, elaborar a agenda, preparar os documentos preliminares dessa reunio e fixar a data. Tambm encarregou o Conselho Permanente de continuar acompanhando a aplicao das concluses e recomendaes aprovadas na Terceira Reunio de Ministros da Justia ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Amricas. [AG/RES. 1781 (XXXI-O/01)] Exortou os Estados membros da Organizao a que assinem e ratifiquem a Conveno Interamericana contra a Corrupo e participem ativamente do Mecanismo de Acompanhamento de sua implementao. Convidou os Estados que no so membros da Organizao, em particular os Estados Observadores Permanentes junto OEA, a que adiram Conveno Interamericana contra a Corrupo, de acordo com o estabelecido no artigo XXIII da mesma [AG/RES. 1784 (XXXI-O/01)], e instou os Estados Partes a que adotem as medidas que considerem pertinentes a fim de cumprir os compromissos assumidos ao ratificarem a Conveno. Solicitou aos Estados que respondam prontamente o Questionrio sobre a Ratificao e Implementao da Conveno Interamericana contra a Corrupo e encarregou o Conselho Permanente de continuar promovendo o intercmbio de experincias e de informao entre a OEA e organizaes multilaterais e instituies financeiras internacionais. Solicitou ao Conselho Permanente que continue considerando alternativas destinadas a financiar as atividades que tm por objetivo prestar o apoio institucional que os Estados Partes solicitem para a implementao da Conveno Interamericana contra a Corrupo. Encarregou o Conselho Permanente de, ao fazer o acompanhamento do Programa Interamericano de Cooperao para Combater a Corrupo, continuar a considerar o tema da responsabilidade social das empresas e de continuar abordando os seguintes temas: treinamento, experincias das instituies nacionais, compras pblicas, incompatibilidades entre funo pblica e setor privado, anlise das legislaes penais em matria de corrupo e delitos conexos. Solicitou Secretaria-Geral que continue desenvolvendo os trabalhos de cooperao tcnica destinados a prestar assistncia para a assinatura ou ratificao e implementao da Conveno Interamericana contra a Corrupo ou a adeso a ela e fortalea o intercmbio de informao e experincias entre as autoridades governamentais responsveis pela matria, entre as quais a Rede Interamericana de Cooperao contra a Corrupo. [AG/RES. 1785 (XXXI-O/01)] Direitos humanos Reafirmou que os princpios e as normas consagrados na Declarao Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Conveno Americana sobre Direitos Humanos adquirem particular relevncia com relao proteo dos direitos dos trabalhadores migrantes e suas famlias e instou os Estados membros a que, em conformidade com o Plano de Ao da Terceira Cpula das Amricas, concentrem seus esforos na universalizao do sistema interamericano de direitos humanos. Reiterou o dever dos Estados Partes da Conveno de Viena sobre Relaes Consulares de 1963 de cumprir essa Conveno, inclusive o direito de comunicao entre os funcionrios consulares e seus nacionais, independentemente da situao de migrao, no caso de deteno, e a obrigao dos Estados Partes em cujo territrio ocorre a deteno de informar os nacionais estrangeiros desse direito e, neste sentido, chamar a ateno dos Estados para o Parecer Consultivo OC-16 sobre esta matria emitido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Encarregou o Conselho Permanente de continuar apoiando os trabalhos da Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta matria e de levar em conta os esforos de outros organismos internacionais em benefcio dos trabalhadores migrantes e suas famlias com vistas a contribuir para melhorar sua situao no Hemisfrio e, em particular, no que for pertinente, do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Peritos sobre Direitos Humanos e de Migrantes da Comisso de Direitos Humanos das Naes Unidas, bem como da Organizao Internacional para as Migraes (OIM) e da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD). Solicitou ao Conselho Permanente que, de acordo com o Plano de Ao da Terceira Cpula das Amricas: a) estude a adoo de medidas destinadas a fortalecer a cooperao entre os Estados para abordar, com um enfoque integral, objetivo e de longo prazo, as manifestaes, as origens e os efeitos da migrao na regio; e tambm medidas destinadas a promover uma estreita cooperao entre os pases de origem, trnsito e destino para assegurar a proteo dos direitos humanos dos migrantes; e b) elabore um Programa Interamericano de Promoo dos Direitos Humanos dos Migrantes, com a colaborao dos rgos e organismos do Sistema Interamericano que julgar pertinentes e das Naes Unidas. Convidou a Comisso Interamericana de Direitos Humanos e a Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento a considerarem a convenincia de adotar programas conjuntos de cooperao nesta matria. Solicitou Comisso Interamericana de Direitos Humanos que proporcione ao Relator Especial para a questo dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros de suas famlias os meios necessrios e adequados para o desempenho de suas funes. Solicitou Comisso Interamericana de Direitos Humanos que apresente um relatrio sobre a situao dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e de suas famlias. Convidou os Estados membros, os Observadores Permanentes, os rgos, organismos e entidades do Sistema Interamericano e outras fontes a contribuir para o Fundo Voluntrio da Relatoria Especial para a Questo dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famlias. Recomendou ao Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral que preste apoio a projetos e atividades em prol de todos os trabalhadores migrantes e suas famlias como manifestao da solidariedade interamericana, elemento fundamental para o desenvolvimento integral dos Estados membros. [AG/RES. 1775 (XXXI-O/01)] Solicitou ao Conselho Permanente que continue a considerao do Projeto de Declarao Americana sobre os Direitos dos Povos Indgenas, em consonncia com o mandato constante da Declarao da Cidade de Qubec e do Plano de Ao da Terceira Cpula das Amricas; que continue implementando modalidades para a acreditao e a forma adequada de participao de representantes de povos indgenas em suas deliberaes, com o propsito de que suas observaes e sugestes sejam levadas em considerao; e que seja criado um fundo especfico de contribuies voluntrias para apoiar a participao de representantes dos povos indgenas nas reunies relativas ao projeto de Declarao. Finalmente, solicitou Comisso Interamericana de Direitos Humanos, Comisso Jurdica Interamericana, ao Instituto Indigenista Interamericano e a outros organismos e entidades internacionais que prestem o apoio e assessoramento necessrios para o trabalho do Conselho Permanente. [AG/RES. 1780 (XXXI-O/01)] Recomendou Comisso Interamericana de Direitos (CIDH) que leve em conta as preocupaes e as observaes manifestadas por alguns Estados membros sobre a forma e o contedo de seu relatrio anual, especialmente as referentes ao relatrio apresentado pelo Relator Especial para a Liberdade de Expresso. Instou-a a que continue promovendo a observncia e defesa dos direitos humanos, em conformidade com as normas que regulam sua competncia e funcionamento. E instou os Estados membros a que, em conformidade com o Plano de Ao da Terceira Cpula das Amricas, concentrem seus esforos na universalizao do sistema interamericano de direitos humanos. [AG/RES. 1783 (XXXI-O/01)] Encarregou o Conselho Permanente de considerar a convenincia de estudar, em colaborao com os rgos e entidades competentes do Sistema Interamericano e levando em conta as concluses e recomendaes das Reunies de Ministros da Justia ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Amricas, o tema dos direitos e atendimento das pessoas submetidas a qualquer forma de deteno e recluso. [AG/RES. 1816 (XXXI-O/01)] Reiterou seu apoio tarefa que os defensores dos direitos humanos realizam, no plano nacional e regional, e reconheceu sua valiosa contribuio na proteo, promoo e observncia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no Hemisfrio. Condenou os atos que impeam ou dificultem as tarefas levadas a cabo pelos defensores dos direitos humanos nas Amricas. Exortou os Estados membros a que intensifiquem os esforos no sentido de adotar as medidas necessrias para garantir a vida, a integridade pessoal e a liberdade de expresso dos mesmos. Convidou os Estados membros a que promovam a divulgao e aplicao dos instrumentos do Sistema Interamericano e as decises de seus rgos nesta matria, bem como da Declarao das Naes Unidas sobre o Direito e o Dever dos Indivduos, dos Grupos e das Instituies de Promover e Proteger os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidas. Solicitou Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que continue dispensando a devida ateno situao dos defensores dos direitos humanos nas Amricas e que considere a elaborao de um estudo abrangente sobre a matria. [AG/RES. 1818 (XXXI-O/01)] Ressaltou a importncia de estudar o possvel vnculo existente entre o meio ambiente e os direitos humanos, reconhecendo a necessidade de promover a proteo do meio ambiente e o pleno gozo de todos os direitos humanos. Encarregou a Secretaria-Geral de elaborar um estudo sobre a possvel relao entre a proteo ambiental e o pleno gozo dos direitos humanos. [AG/RES. 1819 (XXXI-O/01)] Apoiou o Instituto Interamericano de Direitos Humanos para que continue com a realizao de atividades de promoo, educao e treinamento especializado no campo dos direitos humanos nos mbitos nacional, regional e hemisfrico. Incentivou os Estados, bem como as instituies financeiras internacionais e regionais a que ofeream seu apoio aos diversos programas do Instituto Interamericano de Direitos Humanos e a que contribuam para o seu financiamento institucional. E encarregou o Conselho Permanente de convidar o Instituto Interamericano de Direitos Humanos a continuar participando do Dilogo sobre o Sistema Interamericano de Promoo e Proteo dos Direitos Humanos. [AG/RES. 1823 (XXXI-O/01)] Tomou conhecimento de que o Governo do Peru depositou na Secretaria-Geral da OEA um instrumento mediante o qual ratificou que o reconhecimento da competncia contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Peru, em 20 de outubro de 1980, encontra-se em plena vigncia e compromete em todos os seus efeitos jurdicos o Estado peruano, devendo entender-se a vigncia ininterrupta da referida Declarao desde seu depsito junto Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos (OEA), em 21 de janeiro de 1981. Tambm tomou nota de que o Governo de Barbados declarou o reconhecimento da jurisdio obrigatria da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos termos do artigo 62.1 da Conveno Americana sobre Direitos Humanos. Reiterou que as sentenas da Corte Interamericana de Direitos Humanos so definitivas e inapelveis e que os Estados Partes na Conveno se comprometem a cumprir as decises da Corte em todos os casos em que sejam partes. Instou os Estados membros da OEA a que, em conformidade com o Plano de Ao da Terceira Cpula das Amricas, concentrem seus esforos na universalizao do sistema interamericano de direitos humanos. [AG/RES. 1827 (XXXI-O/01)] Encarregou o Conselho Permanente de iniciar aes especficas tendentes ao cumprimento dos mandatos dos Chefes de Estado e de Governo relacionados com o fortalecimento e aperfeioamento do sistema interamericano de proteo e promoo dos direitos humanos constantes do Plano de Ao da Terceira Cpula das Amricas. Encarregou-o tambm de continuar a considerar o tema da participao da vtima no procedimento perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos; de estudar, com o apoio da Secretaria-Geral e levando em conta os critrios tanto da Corte como da Comisso Interamericanas de Direitos Humanos, a correlao dos regulamentos desses rgos com as disposies de seus prprios estatutos e da Conveno Interamericana sobre Direitos Humanos; de promover o intercmbio de experincias e melhores prticas na adequao das normas do direito internacional sobre direitos humanos ao direito interno; de continuar aprofundando o dilogo sobre o sistema interamericano de direitos humanos, com vistas a seu aperfeioamento e fortalecimento, assegurando a participao da Corte e da Comisso Interamericana de Direitos Humanos e convidando tambm o Instituto Interamericano de Direitos Humanos e representantes de organizaes no-governamentais, bem como promover a participao de instituies nacionais envolvidas na promoo e proteo de direitos humanos; de estudar a possibilidade de criar uma instncia especfica do Conselho Permanente para tratar dos temas relacionados com direitos humanos; e de facilitar na Comisso de Assuntos Jurdicos e Polticos o intercmbio de informaes sobre as experincias institucionais e o desenvolvimento dos mecanismos nacionais que tratam da defesa dos direitos humanos, a fim de obter, no mbito da Organizao, uma viso geral sobre a vinculao que deve existir entre os sistemas nacionais de proteo dos direitos humanos e o Sistema Interamericano. Alm disso, instou os Estados membros a que, em conformidade com o Plano de Ao da Terceira Cpula das Amricas, concentrem seus esforos na universalizao do sistema interamericano de direitos humanos. Solicitou Comisso e Corte Interamericana de Direitos Humanos que continuem apoiando o processo de fortalecimento do sistema interamericano de proteo e promoo dos direitos humanos e, em particular, que considerem a possibilidade de incluir, em seus relatrios anuais, informaes referentes ao cumprimento por parte dos Estados das recomendaes, decises ou sentenas que tenham sido emitidas no perodo examinado por ambos os rgos. Reconheceu a participao e as contribuies do Instituto Interamericano de Direitos Humanos e das organizaes no-governamentais no dilogo sobre o fortalecimento do sistema e exortou-os a que continuem participando do mesmo. E solicitou Comisso Jurdica Interamericana que contribua para os trabalhos da Comisso de Assuntos Jurdicos e Polticos no tocante ao dilogo sobre o sistema interamericano de proteo e promoo dos direitos humanos, quando esta o solicitar. [AG/RES. 1828 (XXXI-O/01)] Solicitou ao Conselho Permanente que promova o intercmbio de opinies sobre a assinatura e ratificao, conforme o caso, de todos os instrumentos hemisfricos de direitos humanos ou adeso aos mesmos, e que continue a promover a adoo de medidas especficas para fortalecer e melhorar o sistema interamericano de direitos humanos, concentrando seus esforos na universalizao do sistema e em sua implementao. Incumbiu o Conselho Permanente de preparar e convocar uma reunio tcnica especializada com a participao de peritos governamentais, de outros rgos do Sistema Interamericano, bem como de juristas e peritos de renome e da sociedade civil, com vistas a estudar as possibilidades e aes a serem tomadas para lograr a universalizao do sistema interamericano de direitos humanos e sua implementao, e promover contribuies voluntrias ao fundo especfico destinadas a financiar total ou parcialmente a mencionada reunio tcnica. [AG/RES. 1829 (XXXI-O/01)] Reafirmou seu apoio Conveno sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e ao Protocolo de 1967 sobre o Estatuto dos Refugiados, ressaltou a sua importncia fundamental como os principais instrumentos internacionais de carter universal para a proteo de refugiados, e exortou os Estados membros a respeitarem e cumprirem suas obrigaes neste campo. Reiterou o apelo aos Estados membros para que considerem oportunamente a assinatura e ratificao dos instrumentos internacionais em matria de refugiados, bem como a adoo de procedimentos e mecanismos institucionais para sua execuo. Instou os Estados membros a suspender as reservas formuladas no momento da adeso. Renovou o apelo cooperao interamericana em situaes de deslocamentos internos e refgios em massa para facilitar seu retorno ou reassentamento em conformidade com as normas internacionais. [AG/RES. 1832 (XXXI-O/01)] Encarregou o Conselho Permanente de iniciar o estudo do acesso da vtima Corte Interamericana de Direitos Humanos e de sua implementao. Solicitou ao Conselho Permanente que examine a possibilidade de iniciar a considerao desse estudo, com o apoio da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Comisso Interamericana de Direitos Humanos e da sociedade civil. [AG/RES. 1833 (XXXI-O/01)] Segurana hemisfrica Exortou os Estados membros a que cumpram as recomendaes contidas no Programa de Trabalho do Comit Interamericano contra o Terrorismo (CICTE). [AG/RES. 1789 (XXXI-O/01)] Instou os Estados da regio a que participem, no mais alto nvel possvel, da Conferncia sobre Medidas para Facilitar a Entrada em Vigor do Tratado de Proibio Total de Testes Nucleares, e a que o assinem ou ratifiquem, conforme o caso, a fim de permitir a sua entrada em vigor com a maior brevidade possvel. [AG/RES. 1791 (XXXI-O/01)] Determinou o adiantamento de todos os trabalhos preparatrios necessrios para a realizao em 2004 da Conferncia Especial sobre Segurana, em conformidade com o mandato da Cpula. Encarregou o Conselho Permanente de realizar pelo menos cinco reunies nos prximos dois anos para a preparao da referida Conferncia. Convidou os Estados membros a responder, com a brevidade possvel, ao Questionrio sobre Novos Enfoques Segurana Hemisfrica. Incumbiu o Conselho Permanente de preparar um estudo sobre os problemas e riscos relacionados com a paz e a segurana no Hemisfrio, bem como sobre a preveno e soluo de conflitos. Instou os Estados membros a continuarem a apresentar suas opinies e pontos de vista sobre o cumprimento dos mandatos relacionados com a segurana conferidos pela Segunda e Terceira Cpulas das Amricas, e solicitou que proporcionem ao Conselho Permanente qualquer informao que considerem relevante sobre a aplicao de acordos sub-regionais e bilaterais relacionados com a segurana dos quais sejam Partes, a fim de contribuir para o processo de estudo da segurana hemisfrica, incluindo seus aspectos sub-regionais. [AG/RES. 1795 (XXXI-O/01)] Solicitou ao Conselho Permanente que continue a acompanhar os desenvolvimentos do trabalho que est sendo realizado pelas Naes Unidas (ONU) com relao sua Conferncia sobre o Trfico de Armas Pequenas e Armamento Leve em Todos os seus Aspectos. Incentivou os Estados membros a participarem ativamente da mencionada Conferncia e instou-os a considerarem a implementao de elementos nacionais e regionais do Programa de Ao 2001, que resultar da referida Conferncia da ONU. Solicitou ao Conselho Permanente que realize uma reunio anual sobre armas pequenas e armamentos leves, a qual inclua na sua agenda um exame da situao da implementao dos elementos nacionais e regionais do mencionado Programa de Ao 2001. [AG/RES. 1796 (XXXI-O/01)] Instou os Estados membros a aplicarem o Regulamento Modelo da Comisso Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) para o Controle do Movimento Internacional de Armas de Fogo, Suas Partes e Componentes e Munies na elaborao de legislao e regulamentos nacionais. Encarregou o Conselho Permanente de continuar a discutir a convenincia de elaborar um estudo sobre a intermediao e trnsito de armas pequenas e armamentos leves. Solicitou CICAD que continue seus programas de treinamento, a fim de contribuir para a capacidade dos Estados membros de implementar a Conveno Interamericana contra a Fabricao e o Trfico Ilcitos de Armas de Fogo, Munies, Explosivos e Outros Materiais Correlatos e que continue a prestar assistncia tcnica aos Estados membros sobre os assuntos de sua esfera de competncia, a fim de facilitar o cumprimento da mencionada Conveno interamericana e a aplicao do mencionado Regulamento Modelo da CICAD. Solicitou ao Conselho Permanente que realize um seminrio sobre gesto, destruio e identificao de arsenais de armas pequenas e armamentos. [AG/RES. 1797 (XXXI-O/01)] Instou os Estados da regio a depositar seu instrumento de ratificao do Tratado de Tlatelolco, bem como das emendas aprovadas pela Conferncia Geral do Organismo para a Proscrio das Armas Nucleares na Amrica Latina e no Caribe (OPANAL). Reafirmou a importncia de que o Organismo para a Proscrio das Armas Nucleares na Amrica Latina e no Caribe (OPANAL) se fortalea como o foro jurdico-poltico idneo para assegurar o irrestrito respeito do Tratado em sua zona de aplicao e a cooperao com os organismos de outras zonas livres de armas nucleares. Voltou a exortar os Estados a negociarem acordos multilaterais ou bilaterais com a Agncia Internacional de Energia Atmica (AIEA) para a aplicao das salvaguardas desta a suas atividades nucleares. Reafirmou seu compromisso de continuar promovendo a busca de um regime universal, genuno e no-discriminatrio de no-proliferao em todos os seus aspectos. [AG/RES. 1798 (XXXI-O/01)] Reafirmou a sua adeso aos princpios da Conveno Interamericana sobre Transparncia nas Aquisies de Armas Convencionais e instou todos os Estados que ainda no o tenham feito a assinar e ratificar a Conveno, com a brevidade possvel. [AG/RES. 1799 (XXXI-O/01)] Instou todos os Estados membros a assinar e ratificar a Conveno Interamericana contra a Fabricao e o Trfico Ilcitos de Armas de Fogo, Munies, Explosivos e Outros Materiais Correlatos. [AG/RES. 1800 (XXXI-O/01)] Instou os Estados membros a implementarem as recomendaes da Declarao de Santiago e da Declarao de San Salvador sobre Medidas de Fortalecimento da Confiana e da Segurana, bem como da resoluo AG/RES. 1179 (XXII-O/92). Solicitou a todos os Estados membros que proporcionem Secretaria-Geral informao sobre a aplicao das medidas de fortalecimento da confiana e da segurana no ano civil anterior. Instou os Estados membros a continuarem a promover a transparncia na poltica de defesa no tocante, entre outros aspectos, modernizao das foras armadas, inclusive mudanas na sua estrutura e composio, aquisio de equipamento e material e gastos militares, em conformidade com a mencionada Declarao de San Salvador. Solicitou ao Conselho Permanente que identifique medidas destinadas a promover o desenvolvimento e o intercmbio de informaes sobre polticas e doutrinas de defesa e que realize um seminrio sobre a preparao de documentos sobre poltica e doutrina da defesa, e apresente um relatrio a respeito. Reiterou a importncia da plena participao de todos os Estados membros no Registro de Armas Convencionais das Naes Unidas e de proporcionar a informao requerida para a preparao do Relatrio Internacional Padronizado de Gastos Militares das Naes Unidas, em conformidade com as resolues pertinentes da Assemblia Geral das Naes Unidas, e reiterou o seu pedido aos Estados membros no sentido de que forneam a referida informao ao Secretrio-Geral. Solicitou ao Conselho Permanente que realize uma reunio relativa Conveno Interamericana sobre Transparncia nas Aquisies de Armas Convencionais e s duas medidas de confiana e transparncia das Naes Unidas mencionadas no pargrafo anterior, a fim de aumentar o entendimento dessa Conveno e dessas medidas das Naes Unidas e a participao nas mesmas e de permitir um intercmbio de pontos de vista entre os Estados membros. Recordou o mandato estabelecido nas resolues AG/RES. 1623 (XXIX-O/99) e AG/RES. 1744 (XXX-O/00), as quais encarregam o Conselho Permanente de realizar anualmente uma reunio especial da Comisso de Segurana Hemisfrica, com a participao de peritos dedicados anlise e ao intercmbio de informaes sobre medidas de fortalecimento da confiana e da segurana na regio, especialmente as identificadas na Declarao de Santiago e na Declarao de San Salvador. Solicitou ao Secretrio-Geral que atualize anualmente, com base na informao apresentada pelos Estados membros, a lista de peritos em medidas de fortalecimento da confiana e da segurana e que a distribua aos Estados membros. Incumbiu o Conselho Permanente de continuar a apoiar a participao da Comisso de Segurana Hemisfrica nas reunies e conferncias regionais de segurana, especialmente na Quinta Conferncia dos Ministros da Defesa das Amricas, e de continuar a promover o intercmbio de experincias na rea de medidas de fortalecimento da confiana e da segurana com outras regies, o que poderia incluir o intercmbio de informaes entre a Comisso de Segurana Hemisfrica e outras organizaes internacionais que trabalham nesse campo, tais como as Naes Unidas, a Organizao de Segurana e Cooperao na Europa (OSCE) e o Frum Regional da Associao de Naes do Sudeste Asitico (ASEAN). Encarregou-o tambm de realizar um intercmbio de experincias e informaes com a OSCE em 2002, na sede da OEA. Incumbiu-o de preparar uma reunio de peritos, a fim de avaliar a implementao das medidas identificadas nas mencionadas Declaraes de Santiago e de San Salvador, e considerar os futuros passos para a consolidao adicional da confiana mtua. Encarregou a Secretaria-Geral de coordenar com a Junta Interamericana de Defesa a atualizao do inventrio de medidas de fortalecimento da confiana e da segurana, com base em relatrios apresentados pelos Estados membros em conformidade com as resolues AG/RES. 1623 (XXIX-O/99) e AG/RES. 1744 (XXX-O/00), e de facilitar o acesso a esse inventrio, bem como de preparar um catlogo das medidas de fortalecimento da confiana e da segurana empreendidas em outras regies do mundo, com vistas a identificar as melhores prticas, e que o faa como contribuio para a citada reunio de peritos. E encarregou a Secretaria-Geral de implementar a rede cooperativa de comunicaes para o intercmbio imediato de informaes sobre medidas de fortalecimento da confiana e da segurana. [AG/RES. 1801 (XXXI-O/01)] Convocou a Segunda Reunio de Alto Nvel sobre as Preocupaes Especiais de Segurana dos Pequenos Estados Insulares, com vistas a adotar um modelo de gesto pelo qual se possa tratar da segurana dos pequenos Estados de forma apropriada e adequadamente abordada, e a formular uma definio de segurana para os pequenos Estados insulares a ser levada considerao da Conferncia Especial sobre Segurana de 2004. Solicitou ao Conselho Permanente que formalize a sede, a agenda e a data da Segunda Reunio de Alto Nvel e faa os preparativos necessrios para a mesma, que continue a tratar das preocupaes especiais de segurana dos pequenos Estados insulares e apresente relatrio ao Trigsimo Segundo Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral sobre os resultados da Segunda Reunio de Alto Nvel. Solicitou ao Secretrio-Geral que continue a apoiar os esforos dos pequenos Estados insulares no tratamento de suas preocupaes especiais de segurana, incluindo a conscientizao do pblico sobre essas preocupaes. [AG/RES. 1802 (XXXI-O/01)] Sociedade civil Solicitou ao Conselho Permanente que, em conformidade com as Diretrizes para a Participao das Organizaes da Sociedade Civil nas Atividades da OEA, elabore estratgias destinadas a aumentar a participao da sociedade civil na Organizao e que estude a convenincia e o modo de ampliar e regularizar o dilogo entre a OEA e as organizaes da sociedade civil acreditadas e, para tanto, prepare e realize uma reunio especial, com a participao dessas organizaes. Incumbiu a Secretaria-Geral de consolidar um banco de dados sobre prticas timas de participao da sociedade civil na OEA, com base nas diretrizes adotadas para esse fim, e de manter consultas com outras organizaes internacionais sobre as atividades que esto realizando a fim de promover a participao da sociedade civil. Tambm solicitou Secretaria-Geral que preste aos Estados membros, que assim o solicitem, seu apoio aos esforos que estes realizam para incrementar a capacidade institucional dos governos para receber, integrar e incorporar as contribuies e as causas da sociedade civil, especialmente mediante a utilizao de tecnologias de informao e comunicao. [AG/RES. 1834 (XXXI-O/01)] Estratgia antidrogas Solicitou CICAD que examine a convenincia de atualizar a Estratgia Antidrogas no Hemisfrio, de 1996, a fim de que a mesma reflita a renovada determinao dos Estados membros de combater todos os aspectos do cambiante problema das drogas no Hemisfrio e leve em considerao os resultados da aplicao do Mecanismo de Avaliao Multilateral (MEM), e que continue a apoiar o desenvolvimento e fortalecimento deste Mecanismo. Recomendou aos Estados Membros que procurem ampliar e melhorar a infra-estrutura para a prestao de servios de preveno, tratamento e reabilitao, para cujo fim solicitou CICAD que ajude os pases a obter os recursos necessrios mediante a cooperao internacional, e que estes ampliem a cooperao a fim de tornar mais eficiente a aplicao do mecanismo de notificaes prvias exportao de substncias qumicas controladas com o propsito de evitar seu desvio para usos ilcitos; e solicitou CICAD que continue a prestar a assistncia tcnica necessria para facilitar a cooperao na matria. Encarregou a CICAD de continuar a desenvolver projetos de cooperao dirigidos preveno e reduo dos cultivos ilcitos nos Estados Membros mediante a criao de alternativas viveis e sustentveis de desenvolvimento econmico e social. Instou os Estados Membros, Estados Observadores Permanentes e instituies internacionais de comrcio a que procurem manter e fortalecer sistemas de preferncias comerciais para apoiar programas de desenvolvimento alternativo destinados reduo de cultivos ilcitos na regio, como a Ata de Preferncias Comerciais Andinas, a Iniciativa para a Bacia do Caribe, as disposies especiais do Sistema Generalizado de Preferncias da Unio Europia (UE) para os Pases Andinos e Centro-Americanos e a Conveno UE-frica, Caribe e Pacfico, e exortou-os a desenvolver as recomendaes constantes dos Regulamentos Modelo da Comisso sobre Delitos de Lavagem de Ativos Relacionados com o Trfico Ilcito de Drogas e Outros Delitos Graves; para o Controle de Substncias Qumicas Utilizadas na Fabricao Ilcita de Entorpecentes e Substncias Psicotrpicas; e para o Controle do Movimento Internacional de Armas de Fogo, suas Partes e Componentes e Munies. Solicitou CICAD que continue a prestar apoio aos Estados Membros que o solicitem para a criao de unidades com funes de inteligncia financeira e que amplie os esforos de capacitao dirigidos aos funcionrios de controle e julgamento do delito de lavagem de ativos que vm desenvolvendo em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Reconheceu a contribuio realizada pela CICAD, por meio de seu Programa de Fortalecimento Institucional, na elaborao e modernizao dos Planos Nacionais Antidrogas, bem como no fortalecimento das Comisses Nacionais para o Controle de Drogas. Solicitou ao Observatrio Interamericano sobre Drogas da CICAD que continue apoiando os Estados membros em seu esforo por desenvolver sistemas nacionais de compilao de dados estatsticos e informao documental relativa ao problema das drogas em todas suas manifestaes. Instou os Estados Membros, Observadores Permanentes e organismos internacionais de financiamento a que continuem a contribuir para o financiamento dos programas e projetos desenvolvidos pela CICAD em cumprimento de seu plano de trabalho, em particular os programas de reduo da demanda e preveno e reduo dos cultivos ilcitos. Recomendou aos Estados Membros que adotem e fortaleam os mecanismos para o intercmbio de informao e cooperao internacional em matria de lavagem de ativos, controle de produtos qumicos e assistncia judicial, inclusive a assinatura de acordos internacionais. Ressaltou a importncia da colaborao e coordenao entre a Secretaria Executiva da CICAD e o Programa Internacional das Naes Unidas para o Controle de Drogas (UNDCP), o rgo Internacional de Controle de Entorpecentes (OICE), o Grupo de Ao Financeira (GAFI) da Organizao de Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) e outros organismos internacionais competentes na matria. [AG/RES. 1778 (XXXI-O/01)] Reconheceu a importncia do Mecanismo de Avaliao Multilateral como instrumento para medir de maneira objetiva os esforos dos Estados membros e do Hemisfrio como um todo na luta contra o problema das drogas e para fortalecer a cooperao internacional. Exortou os Estados membros a que continuem a prestar slido respaldo poltico e a apoiar o financiamento do Mecanismo de Avaliao Multilateral mediante contribuies voluntrias, a fim de assegurar sua permanncia. Solicitou o reforo do dilogo poltico no mais alto nvel, no mbito dos futuros perodos de sesses da Assemblia Geral, sobre os avanos feitos na regio na luta contra as drogas, levando em conta os resultados alcanados na implementao do Mecanismo de Avaliao Multilateral e as experincias proporcionadas pelos Estados membros, e instruiu a Secretaria Executiva da CICAD no sentido de que continue a apoiar os trabalhos do Mecanismo de Avaliao Multilateral, em particular em tudo o que concerne realizao da segunda rodada de avaliao. [AG/RES. 1779 (XXXI-O/01)] Remoo de minas antipessoal Felicitou os Governos do Equador e do Peru pela assinatura dos Acordos com a Secretaria-Geral relativos ao Programa de Assistncia Ao Integral contra as Minas Antipessoal em seus respectivos pases. Instou a Secretaria-Geral a que continue apoiando os trabalhos iniciados por esses governos a fim de executar as atividades do Programa de Assistncia Ao Integral contra as Minas Antipessoal no Equador e no Peru e a continuar a prestar assistncia e obter contribuies voluntrias de Estados membros, pases Observadores Permanentes e outras organizaes para o fundo especfico destinado a financiar os programas de remoo de minas e ao integral contra as minas antipessoal que executem o Peru e o Equador nos respectivos territrios. [AG/RES. 1792 (XXXI-O/01)] Reiterou aos Estados membros e aos Estados Observadores Permanentes, bem como comunidade internacional em geral, seu apelo para que continuem colaborando e prestando seu apoio indispensvel ao Programa de Assistncia para a Remoo de Minas na Amrica Central (PADCA). Ademais, reiterou Secretaria-Geral que continue desenvolvendo as atividades de cooperao e coordenao com o Banco Centro-Americano de Integrao Econmica, a Organizao das Naes Unidas, o Fundo das Naes Unidas para a Infncia, a Fundao para as Amricas, a Organizao Pan-Americana da Sade no mbito do Programa de Cooperao Conjunta Mxico-Canad-OPAS e o Centro para a Reabilitao Internacional, com o objetivo de continuar a desenvolver e implementar programas orientados para a conscientizao da populao civil sobre o perigo das minas, a recuperao scio-econmica das zonas liberadas de minas, o atendimento s vtimas de minas antipessoal e sua reabilitao social e psicolgica e a capacitao profissional de pessoas portadoras de deficincias no uso das novas tecnologias da informao e comunicao. Solicitou Junta Interamericana de Defesa (JID) que d continuidade ao seu trabalho de assistncia tcnica ao PADCA, e ao Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI), que dispense ateno particular ao desenvolvimento integral das zonas rurais centro-americanas onde se tenha concludo a remoo de minas antipessoal. Finalmente, instou a Secretaria-Geral a que continue prestando o apoio necessrio aos pases centro-americanos para continuarem os programas de remoo de minas, bem como os programas de conscientizao da populao civil, reabilitao de vtimas e suas famlias e recuperao scio-econmica das zonas das quais foram removidas minas. [AG/RES. 1793 (XXXI-O/01)] Reafirmou as metas de eliminao mundial das minas terrestres antipessoal e transformao do Hemisfrio Ocidental em zona livre de minas terrestres antipessoal e instou os Estados membros a ratificar a Conveno sobre a Proibio do Uso, Armazenamento, Produo e Transferncia de Minas Antipessoal e sobre Sua Destruio (Conveno de Ottawa, e instou-os a se tornarem Partes na Conveno das Naes Unidas de 1980 sobre Proibies ou Restries ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Possam Ser Consideradas Excessivamente Lesivas ou de Efeito Indiscriminado e seus quatro protocolos, informando o Secretrio-Geral quando o tiverem feito. Exortou os Estados membros a solicitar ou prestar assistncia, Equipe de Remoo de Minas da OEA, por meio de seus programas de remoo de minas, destruio de arsenais, conscientizao do perigo das minas e de assistncia s vtimas, a fim de avanar na ao contra minas na regio. Solicitou ao Secretrio-Geral que continue a considerar a possibilidade de desenvolver novos programas de remoo de minas nas Amricas para prestar assistncia aos Estados membros afetados. Instou os Estados membros a participar da Terceira Reunio dos Estados Partes na Conveno de Ottawa e convidou os Estados membros a dar uma resposta aos trs elementos que constituem o Desafio de Mangua lanado aos Estados das Amricas que assinaram a Conveno de Ottawa. Reiterou a importncia da participao de todos os Estados membros no Registro da OEA de Minas Terrestres Antipessoal. Incentivou os Estados membros que so Partes na Conveno de Ottawa a proporcionar ao Secretrio-Geral uma cpia de seus relatrios sobre medidas de transparncia previstos no artigo 7 da Conveno de Ottawa; e encorajou os Estados membros que ainda no so Partes na Conveno de Ottawa a fornecer informaes semelhantes em suas apresentaes anuais. [AG/RES. 1794 (XXXI-O/01)] Desastres naturais Instou os Estados membros a que estudem e apliquem as recomendaes da Comisso Interamericana de Reduo dos Desastres Naturais (CIRDN). Solicitou ao Conselho Permanente que continue a estudar as recomendaes feitas pela CIRDN. Encarregou a CIRDN de continuar a trabalhar em conformidade com o Estatuto aprovado pelo Conselho Permanente e de apresentar relatrio ao Conselho Permanente. Instruiu o Secretrio-Geral a estabelecer, em coordenao com a CIRDN, uma rede de informaes para o intercmbio de conhecimentos e experincias cientficos e tcnicos, a fim de fortalecer a coordenao das agncias de preveno e resposta a desastres naturais, e de convocar, de acordo com os mandatos pertinentes da Terceira Cpula das Amricas, uma reunio hemisfrica sobre preparao e alvio no caso de desastres. Instruiu o Secretrio-Geral no sentido de que coopere com o Banco Interamericano de Desenvolvimento em um estudo de viabilidade sobre as medidas para reduzir os prmios em seguros contra catstrofes nos Estados membros, em conformidade com o mandato relevante da Terceira Cpula das Amricas, e de colocar este estudo disposio da CIRDN, para sua considerao e ao posterior. [AG/RES. 1803 (XXXI-O/01)] Comrcio Incumbiu a Secretaria-Geral de continuar a prestar apoio analtico e assistncia tcnica e de continuar a realizar estudos correlatos no mbito do Comit Tripartite, ou segundo a solicitao das respectivas entidades estabelecidas nas Declaraes Ministeriais de So Jos, Toronto e Buenos Aires, no processo da rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA). Reiterou seu apoio s atividades de colaborao relacionadas com comrcio e integrao da Unidade de Comrcio com o Comit Tripartite e s atividades de cooperao com outras organizaes e instituies especializadas de natureza regional, sub-regional e multilateral. Incumbiu o Sistema de Informao sobre Comrcio Exterior (SICE) da Unidade de Comrcio de continuar a prestar informaes sobre comrcio e assuntos relacionados com o Hemisfrio em seu site na Internet; de prosseguir seu trabalho de apoio ao processo da ALCA, mediante a manuteno, como membro do Comit Tripartite, do site oficial da ALCA; de manter, como membro do Comit Tripartite, em carter permanente, um calendrio dos prazos estabelecidos pelos Grupos de Negociao para a apresentao de observaes por parte das delegaes; e de administrar, como membro do Comit Tripartite, o Servio de Distribuio de Documentos (SDD), um sistema de distribuio seguro, confidencial, instantneo e confivel e um arquivo histrico dos documentos sobre o processo de negociaes da ALCA. [AG/RES. 1813 (XXXI-O/01)] Relaes com outras organizaes, rgos, organismos e entidades Solicitou ao Conselho Permanente que continue a promover o intercmbio de experincias e informao entre a OEA, outros organismos multilaterais, as instituies financeiras internacionais, o setor privado e as organizaes da sociedade civil, a fim de coordenar e reforar atividades de cooperao na rea da responsabilidade social das empresas em benefcio dos Estados membros. Nesse sentido, encarregou-o de continuar a analisar o tema da responsabilidade social das empresas, com vistas a precisar seu alcance e contedo no contexto interamericano, assegurando que a sociedade civil e o setor privado sejam devida e regularmente consultados e que esse processo se beneficie das experincias de outras organizaes internacionais, entidades nacionais e organizaes no-governamentais, e incumbiu-o de convocar uma reunio o quanto antes possvel em 2002, negociando com esse fim o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento e de outros organismos interamericanos pertinentes, com a participao de representantes dos governos e da sociedade civil, inclusive associaes de empresrios e trabalhadores, a fim de aprofundar o dilogo sobre a responsabilidade social das empresas no Hemisfrio e elevar o nvel de conscientizao em questes chave a serem determinadas. [AG/RES. 1786 (XXXI-O/01)] Acolher com satisfao a deciso do Frum Interparlamentar das Amricas (FIPA) de consolidar seus vnculos com a OEA mediante o pedido de apoio no sentido de que Secretaria-Geral da Organizao, oferea apoio tcnico Secretaria Tcnica do FIPA, e encarregou a Secretaria-Geral de, segundo as prioridades determinadas pelo Conselho Permanente e na medida das suas possibilidades, prestar assistncia tcnica ao FIPA na preparao de sua prxima reunio, a realizar-se no Mxico, em 2002. [AG/RES. 1804 (XXXI-O/01)] Expressou seu reconhecimento pelas atividades realizadas em conformidade com os termos do Acordo de Cooperao OEA/ONU. Solicitou Secretaria-Geral que continue a implementar as recomendaes emanadas da Reunio Geral OEA/CARICOM e que se continue e fortalea as atividades de cooperao entre a Secretaria-Geral da OEA e cada uma das seguintes organizaes: o Sistema das Naes Unidas, a Secretaria-Geral do Sistema de Integrao Centro-Americana e a Secretaria-Geral da Comunidade do Caribe. [AG/RES. 1817 (XXXI-O/01)] Gesto de cpulas interamericanas Encarregou a Secretaria-Geral de, em qualquer plano de reestruturao, considerar as funes confiadas Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral (SEDI) como coordenadora das diferentes reparties da OEA que assumem responsabilidades em reas prioritrias do Plano Estratgico, de acordo com o artigo 22, alnea b, do Estatuto do CIDI e, em particular, o Secretrio-Geral de apresentar, antes de 30 de setembro de 2001, um plano de organizao do apoio da Secretaria-Geral para o cumprimento dos mandatos da Cpula relacionados com cooperao, a fim de racionalizar os recursos humanos e financeiros da Secretaria-Geral. O plano dever incluir medidas para organizar o apoio da Secretaria-Geral s reunies poltico-tcnicas nas reas prioritrias de desenvolvimento. [AG/RES. 1812 (XXXI-O/01)] Convidou o Banco Interamericano de Desenvolvimento, como instituio participante no processo das Cpulas das Amricas e membro integral do Sistema Interamericano, a examinar suas polticas e procedimentos a fim de que reflitam uma maior correspondncia com os mencionados valores e propsitos da Cpula, e incentivou-o a incorporar essas prioridades em seus programas e examinar suas atividades, a fim de melhor apoiar a implementao e o acompanhamento do Plano de Ao da Cpula de Qubec. [AG/RES. 1822 (XXXI-O/01)] Reiterou o mandato confiado ao Conselho Permanente de coordenar as atividades atribudas Organizao dos Estados Americanos pelas Cpulas das Amricas. Instruiu os rgos, organismos e entidades da Organizao a que continuem a dar prioridade execuo das iniciativas de que foram incumbidos pela Assemblia Geral, em conformidade com os mandatos das Cpulas das Amricas, e a apresentar regularmente um relatrio Comisso Especial a respeito. Encarregou a Secretaria-Geral de atuar como secretaria tcnica e memria institucional do processo das Cpulas em conformidade com o Plano de Ao da Terceira Cpula das Amricas, que continue a prestar o apoio necessrio s reunies ministeriais e setoriais relacionadas com a implementao dos mandatos das Cpulas sobre tpicos relevantes para a OEA. Encarregou a Secretaria-Geral de sugerir, em conformidade com as Diretrizes para a Participao de Organizaes da Sociedade Civil nas Atividades das OEA, meios pelos quais as organizaes da sociedade civil possam contribuir para o acompanhamento e a implementao dos mandatos da Cpula, para recomendao posterior ao Grupo de Reviso da Implementao de Cpulas (GRIC). Encarregou a Secretaria-Geral de, em colaborao com outras organizaes multilaterais pertinentes: a) coordenar a implementao dos mandatos da Cpula atribudos OEA; b) coordenar o monitoramento dessa implementao e o intercmbio de informaes sobre a mesma; e c) desenvolver mecanismos claros a fim de avaliar a referida implementao. Acolheu com satisfao o Memorando de Entendimento entre os Presidentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial, e a carta por eles assinada, em que se comprometem a estabelecer um Grupo de Trabalho Conjunto de Cpulas sobre a coordenao do apoio entre outras organizaes participantes do processo das Cpulas, na implementao do Plano de Ao de Qubec, e solicitou ao Secretrio-Geral que mantenha um dilogo permanente a esse respeito com os presidentes dessas duas instituies. Solicitou ao Secretrio-Geral que apresente propostas ao Conselho Permanente sobre a necessidade de fortalecer e reformar os mecanismos institucionais e financeiros da Organizao para apoiar o processo de Cpulas das Amricas e encarregar o Conselho Permanente de tomar as decises pertinentes a esse respeito. Incumbiu o Conselho Permanente de alocar recursos no oramento-programa da Organizao que permitam a execuo plena e oportuna desta resoluo e instruiu o Secretrio-Geral a realizar as atividades mencionadas nesta resoluo de acordo com esses e outros recursos, e de criar, em conformidade com as instrues da Terceira Cpula das Amricas, um fundo especfico de contribuies voluntrias para financiar as atividades da OEA em apoio do Grupo de Reviso da Implementao de Cpulas (GRIC). [AG/RES. 1824 (XXXI-O/01)] Modernizao da OEA Felicitou e agradeceu o Secretrio-Geral pela iniciativa de realizar uma avaliao preliminar sobre as implicaes oramentrias das atividades a serem realizadas em cumprimento de cada um dos mandatos confiados OEA pelos Chefes de Estado e de Governo na Terceira Cpula das Amricas. Encarregou a Secretaria-Geral de preparar um projeto de proposta para a reestruturao e modernizao da OEA. Incumbiu o Conselho Permanente de, por intermdio da Comisso de Assuntos Administrativos e Oramentrios e da Comisso Especial sobre Gesto de Cpulas Interamericanas, formular recomendaes sobre a mencionada proposta. Disps pela realizao de um perodo extraordinrio de sesses da Assemblia Geral a fim de adotar decises sobre as mencionadas recomendaes. [AG/RES. 1836 (XXXI-O/01)] Temas relativos mulher Tomou nota do segundo relatrio bienal Assemblia Geral sobre o cumprimento da resoluo AG/RES. 1456 (XXVII-O/97), Promoo da Conveno Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violncia contra a Mulher, Conveno de Belm do Par, e expressou sua satisfao pelos progressos alcanados pela Comisso Interamericana de Mulheres (CIM) e pelos Estados membros na promoo da Conveno de Belm do Par. Incentivou os governos a ratificar a Conveno e exortou os Estados membros a continuarem a promover medidas para alcanar a preveno, punio e erradicao da violncia contra a mulher no Hemisfrio. Finalmente, instou a CIM e os Estados membros a que continuem a desenvolver estratgias para a consecuo dos objetivos dessa Conveno, dando a conhecer os resultados no prximo relatrio de acompanhamento da CIM. [AG/RES. 1768 (XXXI-O/01)] Recebeu com satisfao o Primeiro Relatrio sobre a aplicao e promoo do Programa Interamericano sobre a Promoo dos Direitos Humanos da Mulher e da Eqidade e Igualdade de Gnero, e reafirmou o compromisso dos governos de integrar a perspectiva de gnero em seus programas e polticas nacionais. Acolheu com satisfao o desempenho do Secretrio-Geral e instou-o a que continue os esforos no sentido de implementar os objetivos do Programa Interamericano e promover a integrao da perspectiva de gnero nas atividades, polticas, programas, projetos e agendas da Organizao. Encarregou o Secretrio-Geral e o Conselho Permanente de, no oramento-programa de 2002, alocarem Comisso Interamericana de Mulheres (CIM) os recursos humanos e financeiros para seu desempenho como rgo de acompanhamento, coordenao e avaliao do Programa Interamericano e das aes que forem realizadas para sua implementao, levando em conta as outras prioridades da Organizao. Solicitou contribuies voluntrias para acelerar o processo de implementao do Programa Interamericano. [AG/RES. 1777 (XXXI-O/01)] Instou o Secretrio-Geral a reafirmar o objetivo de que, at o ano 2005, as mulheres ocupem 50% dos cargos de cada nvel no sistema da OEA e, em particular, dos cargos P-4 e superiores e exortou-o a continuar a fazer que a igualdade de gnero seja a mais alta prioridade nos constantes esforos para implantar uma nova cultura administrativa na Organizao e a comprometer-se a alcanar esse objetivo, no mbito das discusses no Conselho Permanente sobre a questo da equiparao da estrutura organizacional e de pessoal com mandatos e recursos. Instou o Secretrio-Geral a nomear mulheres qualificadas como representantes e enviadas especiais, para que estas possam usar seus bons ofcios como representantes do Secretrio-Geral em assuntos relacionados com todas as reas e setores e a buscar ativamente e apoiar a nomeao, eleio ou designao de mulheres qualificadas para preencher todos os cargos vagos na OEA. Tambm solicitou ao Secretrio-Geral que continue seu trabalho de estabelecer polticas de eqidade de gnero no lugar de trabalho e atribua a cada administrador a responsabilidade por sua aplicao. Instou os Estados membros a prestarem apoio aos esforos do Secretrio-Geral e da Presidente da CIM mediante a identificao, por intermdio das Misses Permanentes junto OEA, das candidatas melhor qualificadas para ocupar cargos de confiana na Organizao, e a incentivar a candidatura de maior nmero de mulheres para preencher cargos vagos, os quais devero ser divulgados amplamente em todos os Estados membros. [AG/RES. 1790 (XXXI-O/01)] Temas relativos infncia Instou os Estados membros a que assinem e ratifiquem a Conveno da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre Aspectos Civis da Subtrao de Menores, a Conveno Interamericana sobre a Restituio Internacional de Menores de 15 de julho de 1989 e a Conveno da Haia sobre Proteo do Menor e Cooperao em Matria de Adoo Internacional de 29 de maio de 1993, ou adiram a estes instrumentos, e exortou os Estados Partes a que cumpram as obrigaes estipuladas nesses instrumentos. Encarregou o Conselho Permanente de, com o apoio e auspcio do Instituto Interamericano da Criana (IIN), examinar a possibilidade de convocar proximamente uma Reunio de Peritos Governamentais sobre o tema da subtrao internacional de menores por parte de um de seus progenitores. Recomendou tambm que a Reunio de Peritos Governamentais deveria considerar a elaborao de um Programa Interamericano de Cooperao em Matria de Preveno e Reparao da Subtrao Internacional de Menores por Um de Seus Progenitores, com objetivos especficos, entre outros, a criao de uma rede de intercmbio de informao e cooperao entre os organismos nacionais competentes dos Estados membros sobre diferentes aspectos normativos e jurdicos para prevenir e solucionar casos de subtrao. Solicitou ao Conselho Permanente que convide a Comisso Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comisso Jurdica Interamericana a prestarem apoio e assistncia jurdica e tcnica para a organizao e realizao da Reunio de Peritos Governamentais. Solicitou ao Instituto Interamericano da Criana que elabore um relatrio sobre a situao nas Amricas da subtrao internacional de menores por parte de um de seus progenitores, a ser apresentado Reunio de Peritos Governamentais. Convidou os Estados membros, Observadores Permanentes, organizaes internacionais, instituies financeiras multilaterais e organizaes da sociedade civil a oferecerem sua colaborao e cooperao Reunio de Peritos Governamentais. [AG/RES. 1835 (XXXI-O/01)] Vigsimo Oitavo Perodo Extraordinrio de Sesses Realizou-se em Lima, Peru, em 10 de setembro de 2001, presidido por Sua Excelncia, o Senhor Diego Garca Sayn, Ministro das Relaes Exteriores do Peru. Foi convocado para considerar e aprovar a Carta Democrtica Interamericana. CONSELHO PERMANENTE O Conselho Permanente, um dos rgos por meio dos quais a Organizao dos Estados Americanos realiza os seus fins (artigo 53 da Carta), diretamente subordinado Assemblia Geral. Compe-se de um representante de cada Estado membro, nomeado pelo respectivo Governo, com a categoria de embaixador, e desempenha as funes e atribuies indicadas no Captulo XII da Carta. O Conselho Permanente toma conhecimento de qualquer assunto de que o encarreguem a Assemblia Geral ou a Reunio de Consulta dos Ministros das Relaes Exteriores. Atua provisoriamente como rgo de Consulta, nos termos estabelecidos no Tratado Interamericano de Assistncia Recproca (TIAR). Vela pela manuteno das relaes de amizade entre os Estados membros e os ajuda na soluo pacfica de controvrsias. Atua como Comisso Preparatria da Assemblia Geral, a menos que esta decida de maneira diferente. Dado que o Conselho Permanente apresenta Assemblia Geral um relatrio detalhado de suas atividades, resumem-se aqui apenas algumas de suas aes e decises. Apresentaes da Secretaria-Geral O Secretrio-Geral compareceu perante o Conselho Permanente em diversas ocasies. Cabe destacar sua apresentao ao regresso da viagem que realizou Guatemala para participar das comemoraes do dcimo aniversrio do Compromisso de Santiago com a Democracia e com a Renovao do Sistema Interamericano, sobre a resoluo AG/RES. 1080 e sobre o cumprimento da resoluo CP/RES. 799 (1298/01), O impacto scio-econmico dos atos terroristas perpetrados em 11 de setembro sobre os Estados membros e o dano causado especialmente s economias mais vulnerveis e menores. A Secretaria-Geral tambm apresentou diversos documentos considerao do Conselho Permanente. Entre estes, cumpre assinalar o relatrio sobre o Plano de Ao em cumprimento Declarao de Windsor e os relatrios sobre as Misses de Observao Eleitoral na Nicargua, So Vicente e Granadinas, Guiana e Suriname; as atividades dos distintos departamentos e unidades da Secretaria-Geral; o estado das cotas e transferncias entre captulos do oramento-programa; a modificao de benefcios nas contrataes de pessoal; o plano e ao trienal para fortalecer a Revista Amricas; e os cargos de confiana no mbito da Secretaria. Apresentaes do Secretrio-Geral Adjunto O Secretrio-Geral Adjunto apresentou relatrios e, em diferentes ocasies, formulou observaes sobre os seguintes assuntos: Haiti, Honduras e Nicargua, plano trienal da Biblioteca Colombo, desastres naturais e Dia Pan-Americano. Presidncias e vice-presidncias Presidiram o Conselho Permanente os Representantes Permanentes, Embaixadores Esteban Tomic Errzuriz (Chile), Humberto de la Calle (Colmbia), Hernn R. Castro (Costa Rica), Swinburne S. Lestrade (Dominica) e Blasco Peaherrera (Equador). A Vice-Presidncia foi exercida pelos Representantes Permanentes, Embaixadores Elena Nnez de Ponce (Honduras), Hernn R. Castro (Costa Rica), M. A. Odeen Ishmael (Guiana), Ronald I. Ochaeta (Guatemala) y Denis Antoine (Grenada). Visitas ao Conselho Permanente O Conselho recebeu os Senhores Presidentes George W. Bush (Estados Unidos), Alfonso Portillo Cabrera (Guatemala), e Jorge Quiroga Ramrez (Bolvia), e o Primeiro-Ministro Ralph E. Gonsalves (So Vicente e Granadinas). Tambm recebeu os Ministros das Relaes Exteriores, Senhores Joseph Philippe Antonio, do Haiti, Didier Opertti, do Uruguai, Mara Eugenia Brizuela de vila (El Salvador), Luis Alfonso Dvila (Venezuela), a Senhora Ministra da Cultura Araceli Morales (Colmbia), e o Subsecretrio das Relaes Exteriores Heraldo Muoz (Chile). Alm disso, recebeu os Senhores Bernard W. Aronson, ex-Subsecretrio de Estado para Assuntos Interamericanos dos Estados Unidos e Presidente da Junta de Auditores Externos; Carlos Aquino Gonzlez, Diretor-Geral do Instituto Interamericano de Cooperao para a Agricultura; Lester Mejas Sols, Embaixador da Nicargua junto s Naes Unidas em Genebra e Enviado Especial do Ministrio das Relaes Exteriores; George Alleyne, Diretor da Organizao Pan-Americana da Sade; Jos del Val, Diretor do Instituto Indigenista Interamericano; Alejandro Bonasso, Diretor do Instituto Interamericano da Criana, Secretrio pro tempore da Comisso Consultiva da CIFTA; e Jos Pileggi, Presidente da COM/CITEL Resolues Aprovaram-se resolues sobre os seguintes assuntos: o apoio democracia e a situao no Haiti; a suspenso transitria da aplicao dos artigos 95 e 96 das Normas Gerais para o Funcionamento da Secretaria-Geral, no que se refere ao FEMCIDI; a concesso, s Repblicas do Azerbaijo e da Armnia, da condio de Observador Permanente junto OEA; a convocao da Reunio dos Ministros e Autoridades de Alto Nvel Responsveis pelas Polticas de Descentralizao, Governo Local e Participao do Cidado no Nvel Municipal no Hemisfrio; o Estatuto da Comisso Interamericana de Reduo dos Desastres Naturais; o voto de agradecimento ao Governo e ao povo da Costa Rica; a convocao da Vigsima Terceira e da Vigsima Quarta Reunio de Consulta dos Ministros das Relaes Exteriores; data e sede da Sexta Conferncia Especializada Interamericana de Direito Internacional Privado (CIDIP-VI); o projeto de Regulamento da CIDIP-VI; a data da CIDIP-VI; o Seminrio Impacto scio-econmico dos atos terroristas perpetrados em 11 de setembro de 2001 sobre os Estados membros e o dano causado especialmente s economias mais vulnerveis e menores; a determinao da data da Quarta Reunio dos Ministros da Justia ou dos Ministros ou Procuradores-Gerais das Amricas; e a transferncia de dotaes dos Captulos 1 a 8 para o Captulo 9 do oramento-programa 2001. CONSELHO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL O Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI), rgo da Organizao diretamente subordinado Assemblia Geral e dotado de capacidade decisria em matria de cooperao solidria para o desenvolvimento integral, foi estabelecido em 29 de janeiro de 1996, ao entrar em vigor o Protocolo de Mangua (Captulo XIII). Est integrado por todos os Estados membros da Organizao, que designam um representante titular, no nvel ministerial ou equivalente, nomeado pelo respectivo governo. Pode estabelecer os rgos subsidirios e os organismos que considere pertinente para o melhor exerccio de suas funes. Sua finalidade promover a cooperao entre os Estados americanos com o propsito de obter seu desenvolvimento integral e, em particular, de contribuir para a eliminao da pobreza crtica, segundo as normas da Carta, principalmente as consignadas no seu Captulo VII, no que se refere aos campos econmico, social, educacional, cultural, cientfico e tecnolgico. O CIDI realiza, no mnimo, uma reunio por ano, no nvel ministerial ou equivalente, e pode convocar as reunies que julgar pertinentes, em reas de sua competncia. A execuo e a coordenao das respectivas aes esto a cargo da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral. So rgos dependentes do CIDI a Comisso Executiva Permanente (CEPCIDI), a Agncia Interamericana de Desenvolvimento Integral (AICD), as Comisses Especializadas No-Permanentes (CENPEs) e as comisses interamericanas. Primeira reunio extraordinria do CIDI O CIDI realizou sua primeira reunio extraordinria em 17 de maio de 2001, na sede da Organizao, com a participao de todos os Estados membros. A reunio foi presidida pelo Embaixador Denis G. Antoine, Representante Permanente de Grenada junto Organizao. Atuou na Vice-Presidncia o Embaixador Hernn R. Castro, Representante Permanente da Costa Rica junto Organizao. Em cumprimento ao disposto no artigo 95 da Carta da Organizao sobre a formulao de um plano estratgico que articule polticas, programas e medidas de ao em matria de cooperao para o desenvolvimento, o CIDI aprovou a resoluo CIDI/RES. 1 (I-E/01), mediante a qual estabeleceu as orientaes a serem levadas em conta na preparao do novo Plano Estratgico e solicitou autorizao para aprov-lo ad referendum do Trigsimo Segundo Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral e para iniciar sua execuo a partir de 1o de janeiro de 2002. No seu perodo de sesses, o CIDI, levando em conta que o Plano de Ao da Terceira Cpula das Amricas atribui OEA um papel primordial na sua implementao e que a mesma Cpula de Chefes de Estado e de Governo decidiu alentar os esforos da AICD no sentido de assegurar o financiamento de atividades de cooperao com recursos provenientes de fontes tradicionais e de novas fontes, decidiu solicitar Assemblia Geral que, em qualquer plano de reestruturao, considere as funes atribudas Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral (SEDI) como coordenadora das diversas dependncias da OEA com responsabilidades em reas prioritrias do Plano Estratgico. Alm disso, o CIDI solicitou a extenso de prazos e a modificao de mandatos relativos responsabilidade da AICD de formular recomendaes sobre o Estatuto do Fundo de Capital de Bolsas de Estudos da OEA e outros instrumentos de mobilizao de recursos para os programas de bolsas de estudo e treinamento da Organizao e para acordar, com os Estados membros, novos mecanismos destinados a implementar as estratgias de aumento das oportunidades de aprendizado e bolsas de estudo na regio. Entre outros assuntos, o CIDI aprovou um procedimento para a eleio dos membros da Junta Diretora da AICD, em conformidade com a resoluo CIDI/RES. 5 (I-E/01). Alm disso, para continuar as atividades iniciadas nos diversos setores prioritrios, o CIDI recomendou Assemblia Geral a aprovao, no oramento-programa 2002, dos recursos financeiros necessrios para a realizao de reunies de nvel ministerial e de comisses interamericanas. O CIDI, mediante a resoluo CIDI/RES. 8 (I-E/01), estabeleceu as oito Comisses Especializadas No-Permanentes (CENPES) para o exerccio de avaliao 2002 e determinou a composio de cada Comisso. Mediante a resoluo CIDI/RES. 9 (I-E/01), o CIDI reiterou seu apoio s atividades de colaborao em matria de comrcio e integrao da Secretaria-Geral com o processo da ALCA e com as instituies especializadas de mbito regional, sub-regional e multilateral. Entre outras medidas adotadas, o CIDI convocou as seguintes reunies ministeriais: Segunda Reunio de Ministros da Educao, realizada em Punta del Este, Uruguai, em setembro de 2001; Dcima Segunda Conferncia Interamericana dos Ministros do Trabalho, realizada em Ottawa, Canad, em outubro de 2001; uma reunio ministerial de alto nvel para promover a implementao do desenvolvimento sustentvel no Hemisfrio, que foi substituda pela Terceira Reunio da Comisso Interamericana de Desenvolvimento Sustentvel, realizada na sede da Organizao, em fevereiro de 2002; Primeira Reunio dos Ministros do Turismo a ser realizada na Repblica Dominicana em 2002; e Primeira Reunio dos Ministros e Altas Autoridades de Cincia e Tecnologia, tambm programada para 2002. Sexta Reunio Ordinria do CIDI O CIDI realizou sua Sexta Reunio Ordinria na sede da Organizao, em 12 de dezembro de 2001. A reunio, da qual participaram todos os Estados membros, foi presidida pelo Senhor Arturo Montenegro, Ministro da Economia da Guatemala. Atuou na Vice-Presidncia o Senhor Hctor Gonzlez Urrutia, Vice-Ministro das Relaes Exteriores de El Salvador. Esta reunio incluiu um dilogo de que participaram os Chefes de Delegao, convidados especiais e representantes de organismos internacionais e agncias de cooperao, sobre o tema dos mecanismos de cooperao para enfrentar o impacto scio-econmico dos atos terroristas de 11 de setembro de 2001 sobre os Estados membros e o dano causado especialmente s economias mais vulnerveis e menores. Os participantes do dilogo indicaram que ainda era incerto se os acontecimentos de setembro de 2001 exerceriam efeitos fundamentais e duradouros no Hemisfrio, mas reafirmaram a importncia do multilateralismo e a necessidade de procurar medidas de consenso em matria de cooperao para o desenvolvimento, que no devem deixar de lado os objetivos de desenvolvimento a longo prazo. Assinalou-se que esses acontecimentos exerceram pronunciados efeitos no Hemisfrio, particularmente sobre as economias menores do Caribe e da Amrica Central. Em conseqncia, reiterou-se a necessidade de uma integrao econmica no nvel hemisfrico e regional para estabelecer uma plataforma de competitividade capaz de mobilizar o investimento necessrio para o desenvolvimento. Concluiu-se que a democracia e a prosperidade sero insustentveis falta de uma ao concertada para eliminar a pobreza estrutural, a alienao social e as desigualdades de renda. Dentre as decises adotadas pelo CIDI, cumpre mencionar a aprovao, ad referendum do Trigsimo Segundo Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral, do Plano Estratgico de Cooperao Solidria 2002-05, que articula as polticas, os programas e as medidas de ao em matria de cooperao para o desenvolvimento integral neste qinqnio. Para tanto o Plano Estratgico estabelece um campo de ao de dois nveis estratgicos, a saber: um nvel poltico, orientado para o fortalecimento do dilogo, dos acordos e dos mecanismos institucionais, e um nvel programtico em que se identifica uma srie de reas para assegurar a implementao focalizada e efetiva do Plano Estratgico. Os objetivos do Plano visam a gerar e implementar polticas e programas para a reduo da pobreza e da desigualdade, bem como implementar e dar seguimento aos mandatos das Cpulas das Amricas. Em relao a outras medidas adotadas, o CIDI, mediante a resoluo CIDI/RES. 106 (VI-O/01), solicitou Assemblia Geral a modificao dos artigos 3, m, e 31, a, do seu Estatuto, de modo a habilitar a CEPCIDI a formular as diretrizes para a elaborao do oramento-programa de cooperao com base no Plano Estratgico. Considerando que a nova modalidade de cooperao financiada com recursos do Fundo Especial Multilateral do CIDI (FEMCIDI) requer emendas em vrias de suas disposies estatutrias e regulamentares, o CIDI, mediante a resoluo CIDI/RES. 107 (VI-O/01), estendeu a aplicao transitria dos novos textos dos artigos 15, 17, 20 e 23 do Estatuto do FEMCIDI at que a Junta Diretora da AICD apresente CEPCIDI um relatrio sobre os resultados da aplicao da nova modalidade de cooperao. A Sexta Reunio Ordinria do CIDI tambm considerou e aprovou um regulamento para o funcionamento da Junta Diretora da AICD. Mediante a resoluo CIDI/RES. 109 (VI-O/01), o CIDI aprovou o calendrio de reunies especializadas ou setoriais a serem realizadas em 2002 e, mediante a resoluo CIDI/RES. 110 (VI-O/01), instruiu a CEPCIDI a continuar prestando adequado apoio no sentido de propiciar a participao dos organismos e agncias nacionais de cooperao internacional em suas reunies e nas atividades da AICD. O CIDI, recordando os atos terroristas ocorridos nos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001, deplorando-os e condenado-os energicamente, decidiu, mediante a resoluo CIDI/RES. 111 (VI-O/01), que a AICD, no seu mbito de competncia, intensifique esforos para apoiar os Estados membros, particularmente os de economias menores e mais vulnerveis e de menor desenvolvimento relativo, na aplicao de medidas tendentes a mitigar o impacto scio-econmico desses atos terroristas. Alm disso, o CIDI solicitou que seja convocada, com a maior brevidade possvel, uma reunio da Comisso de Coordenao de Programas do Sistema Interamericano para coordenar a cooperao tcnica e os programas de desenvolvimento executados pelos distintos rgos, agncias e entidades do Sistema Interamericano que fazem parte da Comisso, particularmente em relao aos dedicados mitigao do impacto do atos terroristas de 11 de setembro. Reunies setoriais de nvel ministerial Segunda Reunio dos Ministros da Educao A Segunda Reunio dos Ministros da Educao no mbito do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) realizou-se em 24 e 25 de setembro de 2001 em Punta del Este, Uruguai, em cumprimento ao mandato da Terceira Cpula das Amricas. Participaram da reunio delegaes de 19 pases membros. Em conformidade com o disposto no artigo 27 do Regulamento, realizou-se uma sesso preparatria, seguida de uma reunio de abertura, trs sesses plenrias e uma sesso de encerramento. Nessa reunio, expuseram-se os avanos e desafios continentais relacionados com os seguintes temas: criao de indicadores comparveis, conectividade, mecanismos de cooperao horizontal, participao da sociedade civil na educao e mecanismos de seguimento e de financiamento das prioridades enunciadas na Terceira Cpula. Na sesso de encerramento, os Ministros e Chefes de Delegao adotaram a Declarao dos Ministros da Educao das Amricas, a Declarao contra a Violncia e as resolues sobre mecanismos de seguimento e sobre propostas de projetos na rea da educao. Dcima Segunda Conferncia Interamericana dos Ministros do Trabalho A Dcima Segunda Conferncia Interamericana dos Ministros do Trabalho realizou-se em Ottawa, Canad, de 17 a 19 de outubro de 2001. Os Ministros concluram que a globalizao deve gerar desenvolvimento tanto social como econmico, de modo a proporcionar melhores nveis de vida para todos os habitantes da regio. Os Ministros reconheceram os efeitos negativos tangveis dos atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001. Tambm acordaram quanto ao papel que cabe aos governos no sentido de assegurar um nvel adequado de proteo social para os trabalhadores e suas famlias, em face dos desafios implcitos s mudanas da nova economia. As delegaes afirmaram que o processo de integrao real das Amricas no pode ser concebido margem de um instrumento de coeso social que assegure um nvel adequado de benefcios sociais para todos. Os Ministros assinalaram a importncia do dilogo social para o desenvolvimento trabalhista nas Amricas, a necessidade de modernizar a legislao e as normas trabalhistas, combater o desemprego, apoiar a educao, a capacitao e a formao profissional, estabelecer mecanismos que evitem a discriminao da mulher no trabalho e apoiar a abolio do trabalho infantil no Continente. Comisses interamericanas no mbito do CIDI Comisso Interamericana de Portos (CIP) A Comisso realizou sua Segunda Reunio de 10 a 13 de setembro de 2001, em So Jos, Costa Rica. A Comisso aprovou o Acordo de Cooperao e Assistncia Mtua entre as Autoridades Porturias Interamericanas. Tambm adotou o Plano de Ao 2002-03 da Comisso Interamericana de Portos, que inclui reas estratgicas de interesse a serem atendidas para o desenvolvimento da cooperao interamericana porturia, tais como: a modernizao e reforma porturia; a excelncia na gesto porturia; a segurana porturia; o desenvolvimento sustentvel e a proteo ambiental; os custos porturios: facilitao porturia e a cadeia logstica; os portos e a indstria do turismo; o desenvolvimento do potencial humano; e as relaes com organismos internacionais e o setor privado. Apoiou-se o Programa de Modernizao Porturia na Amrica Central, que inclui mltiplos aspectos tcnicos (cabotagem, ajudas navegao, recebimento de resduos procedentes de barcos, capacitao, Direito Martimo e ao ambiental, entre outros), a fim de facilitar sua execuo. A Comisso tambm aprovou a continuidade dos trs Comits Tcnicos de Consultivos: em Operaes Porturias (presidido pelo Mxico, em Segurana Porturia (presidido pelos Estados Unidos) e em Controle da Navegao e Proteo Ambiental (presidido pela Argentina), que so rgos assessores integrados por peritos governamentais e membros associados do setor privado. A Comisso solidarizou-se com o povo dos Estados Unidos ao condenar os atos terroristas de 11 de setembro de 2001. Por sua vez, o Comit Executivo da Comisso Interamericana de Portos, rgo encarregado de implementar as resolues da Comisso, realizou sua Terceira Reunio em Santo Domingo, Repblica Dominicana, de 3 a 5 de dezembro de 2001. Na oportunidade, identificaram-se as atividades a realizar no mbito do Plano de Ao da CIP aprovado pela Comisso em setembro de 2001. Decidiu-se levar a cabo um extenso programa de capacitao, ao qual se uniro esforos e recursos de Puertos Del Estado, da Espanha, da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento da OEA, e da UNCTAD, CICAD, OMI, US MARAD, entre outras entidades. Ademais, realizaram-se estudos tcnicos que permitiro melhorar os processos de licitao porturia e controle da concorrncia, reduzir os custos porturios, melhorar as estatsticas porturias, assegurar o controle de qualidade e adotar decises de melhores prticas. Comisso Interamericana de Desenvolvimento Sustentvel A Comisso Interamericana de Desenvolvimento Sustentvel realizou sua Terceira Reunio Ordinria em 11 e 12 de fevereiro de 2002, na sede da Organizao. A Cpula das Amrica sobre Desenvolvimento Sustentvel realizada na Bolvia, em 1996, incumbiu a Organizao dos Estados Americanos de dar seguimento, por intermdio da Comisso Interamericana de Desenvolvimento Sustentvel (CIDS), s decises adotadas e aos compromissos assumidos na Declarao e Plano de Ao da Bolvia. Para tanto, identificaram-se iniciativas em cinco reas prioritrias de ao: sade e educao; agricultura e silvicultura sustentveis; cidades e comunidades sustentveis; recursos hdricos e reas costeiras; e energia e minerais. Deu-se seguimento a essas iniciativas na Terceira Reunio Ordinria da Comisso Interamericana de Desenvolvimento Sustentvel. A reunio, convocada para dar cumprimento s resolues da Assemblia Geral da OEA e dos rgos subsidirias sobre as operaes da CIDS e aos mandatos da Terceira Cpula das Amricas, realizada em Qubec, em 2001, teve os seguintes objetivos: 1) revisar o avano da execuo do Programa Interamericano de Desenvolvimento Sustentvel nos cinco anos decorridos deste a Cpula de Desenvolvimento Sustentvel realizada na Bolvia; 2) contribuir para a Cpula Mundial de Desenvolvimento Sustentvel (Cpula Rio+10) a ser realizada em Joanesburgo, em setembro de 2002, com um posicionamento hemisfrico sobre o enfoque integrado adotado pelas Amricas em matria de desenvolvimento sustentvel; e) identificar meios para revitalizar a posio interamericana sobre desenvolvimento sustentvel no processo da Cpula das Amricas; e 4) fortalecer o papel da OEA com foro de dilogo e integrao entre os diferentes setores do desenvolvimento sustentvel. Nessa reunio, levou-se a cabo um dilogo entre os setores relevantes identificados no Plano de Ao da Bolvia, para cujo fim os Ministros dos diferentes setores foram convidados a participar mediante uma apresentao dos principais avanos de execuo, das tendncias importantes, dos desafios e das oportunidades para adiantar o Programa Interamericano de Desenvolvimento Sustentvel tal como especificado no Plano de Ao da Cpula de Desenvolvimento Sustentvel realizada em Santa Cruz, Bolvia, em 1996. Como preparativo para a prxima reunio da CIDS, os Estados membros, com a assistncia da Secretaria, deram incio considerao dos aspectos relacionados com o desenvolvimento sustentvel que devem receber ateno prioritria, levando em conta as atividades internacionais e os dilogos sobre polticas que se realizam em outros mbitos e, em especial, as atividades e prioridades mais relevantes no Hemisfrio. Esta atividade poderia receber a assistncia da Secretaria mediante a apresentao de uma anlise de deficincias, a fim de determinar os aspectos do Plano de Ao de Santa Cruz e de temas emergentes que, por serem motivos de preocupao, recebem ateno especial no mbito da OEA ou de outros foros e que poderiam ser objeto de ateno mais concentrada no Hemisfrio. Comisses Especializadas No-Permanentes (CENPEs) As Comisses Especializadas No-Permanentes so rgos de natureza tcnica e de apoio ao CIDI para o tratamento de assuntos especializados ou para o desenvolvimento de determinados aspectos da cooperao interamericana nas reas prioritrias do Plano Estratgico. A Quinta Reunio das CENPEs foi convocada pela CEPCIDI. As CENPEs nas reas da educao, diversificao e integrao econmica, abertura comercial e acesso a mercados, desenvolvimento social e gerao de emprego produtivo, desenvolvimento cientfico e intercmbio e transferncia de tecnologia, fortalecimento das instituies democrticas, desenvolvimento sustentvel e meio ambiente e desenvolvimento sustentvel do turismo reuniram-se na sede da Organizao, de 10 a 12 de outubro de 2001. A CENPE de cultura realizou suas reunies por meio de teleconferncias, nas mesmas datas. As CENPEs setoriais procederam avaliao tcnica e qualificao das propostas de cooperao solidria que integravam o projeto de programao preparado pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral para o financiamento do FEMCIDI. As CENPEs analisaram e avaliaram 103 projetos, apresentados por 33 Estados membros. Destes, 89 receberam recomendao favorvel para fins de financiamento, cujo total se eleva a US$7.972.734. Dos 89 projetos recomendados, 48 so regionais e 41 so nacionais. A programao proposta com base nas recomendaes das CENPEs foi aprovada pela Junta Diretora da AICD: Em 2001, a distribuio dos recursos do FEMCIDI por rea setorial foi a seguinte: 25,2% para o setor da educao; 2,82% para o setor da cultura; 8,04% para o setor da diversificao econmica e integrao; 13,5% para o setor do desenvolvimento social e gerao de emprego produtivo; 19,18% para o setor da cincia e tecnologia; 9,54% para o fortalecimento das instituies democrticas; 14,03% para o desenvolvimento sustentvel e o meio ambiente; e 7,7% para o desenvolvimento sustentvel do turismo. A distribuio dos recursos por rea geogrfica em 2001 foi a seguinte: 27,8% para o Caribe de lngua inglesa; 27% para os pases da Amrica Central, Panam e a Repblica Dominicana; 19,5% para os pases andinos; 13,2% para os Estados membros do MERCOSUL e o Chile; e 12,4% para o Mxico e os Estados Unidos. Comisso Executiva Permanente do CIDI (CEPCIDI) No perodo abrangido por este relatrio, a CEPCIDI realizou 12 reunies. Na Quinta Reunio Ordinria do CIDI, o Embaixador Denis Antoine, Representante Permanente de Grenada, foi eleito Presidente da CEPCIDI, e o Embaixador Luis Alfredo Ramos, Representante Permanente da Colmbia foi eleito Vice-Presidente da CEPCIDI, para o perodo 2000-01. No cumprimento de suas responsabilidades, a CEPCIDI contou com o apoio da Subcomisso de Polticas de Cooperao para o Desenvolvimento e da Subcomisso de Programa, Oramento e Avaliao. Entre outras decises, a CEPCIDI aprovou a suspenso de disposies normativas, a organizao de reunies setoriais de carter ministerial, a elaborao de normas para o funcionamento da AICD, a convocao da reunio das Comisses Especializadas No-Permanentes (CENPEs) correspondente a 2001 e a extenso do prazo de execuo de atividades e projetos de cooperao solidria financiados com recursos do Fundo Especial Multilateral do CIDI (FEMCIDI). A CEPCIDI tambm teve a seu cargo os trabalhos de preparao da Primeira Reunio Extraordinria e da Sexta Reunio Ordinria do CIDI. A CEPCIDI considerou o projeto de agenda e o projeto de calendrio da reunio e estabeleceu a ordem de precedncia para as delegaes na Primeira Reunio Extraordinria e na Sexta Reunio Ordinria do CIDI. Quanto s decises adotadas pela CEPCIDI, cabe mencionar a adoo, ad referendum do CIDI, da resoluo CEPCIDI/RES. 67 (LXVI-O/01), mediante a qual foi suspensa por um ano a aplicao dos artigos 15, 17, 20 e 23 do Estatuto do FEMCIDI, a aprovao da aplicao transitria de novos textos para esses artigos e a solicitao de suspenso transitria da aplicao do artigo 91, b, da Carta da Organizao e dos artigos 95 e 96 das Normas Gerais para o Funcionamento da Secretaria-Geral. Na Sexta Reunio Ordinria do CIDI, a CEPCIDI recomendou que fossem prorrogadas at maro de 2002 a suspenso e a aplicao das normas citadas. Em maio de 2001, a CEPCIDI aprovou o Regulamento da Junta Diretora da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD), mediante a resoluo CEPCIDI/RES. 68 (LXVIII-O/01). Esse Regulamento tem sido aplicado pela Junta Diretora, e o CIDI endossou sua aprovao definitiva. II. SECRETARIA-GERAL SECRETARIA-GERAL O Captulo XVI da Carta estabelece as atribuies e funes da Secretaria-Geral, rgo central e permanente da OEA, sediado em Washington, D.C. O Secretrio-Geral, eleito pela Assemblia Geral, dirige a Secretaria-Geral, seu representante legal e participa com direito a palavra, mas sem voto, de todas as reunies da Organizao. O Secretrio-Geral pode levar ateno da Assemblia Geral ou do Conselho Permanente qualquer assunto que, a seu ver, possa afetar a paz e a segurana do Hemisfrio ou o desenvolvimento dos Estados membros. Compete ao Secretrio-Geral estabelecer as dependncias necessrias na Secretaria-Geral, determinar o nmero de funcionrios, nome-los, regulamentar suas atribuies e deveres e fixar sua remunerao. O Secretrio-Geral Adjunto, tambm eleito pela Assemblia Geral, o Secretrio do Conselho Permanente. Tem o carter de funcionrio consultivo do Secretrio-Geral, cujas funes exerce durante sua ausncia temporria ou impedimento definitivo. Atua como delegado do Secretrio-Geral em tudo aquilo de que for por ele incumbido. GABINETE DO SECRETRIO-GERAL De acordo com a ao e a poltica decididas pela Assemblia Geral e com as resolues pertinentes dos Conselhos, o Gabinete do Secretrio-Geral, nos termos do artigo 111 da Carta, exerce as funes de alta direo vinculadas promoo das relaes econmicas, sociais, jurdicas, educacionais, cientficas e culturais entre todos os Estados membros da Organizao. Fortalecimento da democracia O compromisso e a participao da Secretaria-Geral no Haiti intensificaram-se consideravelmente no ltimo ano, com vistas a facilitar a resoluo da crise poltica decorrente das irregularidades nas eleies legislativas de maio de 2000. O Secretrio-Geral apoiou os esforos e o empenho do Secretrio-Geral Adjunto no sentido de facilitar as negociaes e encaminhar as partes rumo a um acordo. Em 2 de outubro de 2001, o Secretrio-Geral, em cumprimento ao disposto na resoluo AG/RES. 1831, estabeleceu o Grupo de Amigos do Haiti, que opera em Washington, D.C. e em Port-au-Prince, como um corpo poltico de apoio aos esforos do Secretrio-Geral adjunto para ajudar a resolver a crise poltica e institucional. Preveno de conflitos Em 20 de julho de 2000, o governos de Belize e da Guatemala acordaram em estabelecer um marco de negociao para formalizar e facilitar negociaes bilaterais de nvel ministerial em busca de uma soluo definitiva para a sua controvrsia territorial. O marco de negociao acordado entre as partes conta com o apoio de um grupo de conciliadores designados por ambos os pases e de uma comisso mista encarregada de aplicar medidas de fomento da confiana, e como a participao do Secretrio-Geral como Testemunha de Honra das reunies. Criou-se tambm, no mbito do Fundo de Paz da OEA, o subfundo especfico Apoio s negociaes entre Belize e a Guatemala, destinado a financiar os custos relacionados com o funcionamento do Grupo de Conciliadores no dilogo entre os dois pases. Este fundo recebeu doaes especficas dos governos de Belize e da Guatemala e dos governos das Bahamas, Canad, Chipre, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Mxico e Reino Unido. Ao longo do ano, as partes realizaram seis reunies de nvel ministerial na sede da OEA, com o apoio logstico do Gabinete do Secretrio-Geral. Na reunio realizada em maio de 2001, cada parte exps ao Grupo de Conciliadores as bases de suas reivindicaes territoriais, o que serviu de insumo para que os conciliadores pudessem elaborar propostas exeqveis para a soluo total, definitiva, honrosa e permanente de suas divergncias. O processo de negociao foi estendido at 31 de agosto de 2002, e o Grupo de Conciliadores comprometeu-se a apresentar suas propostas s partes antes da concluso do processo. Segurana hemisfrica A Secretaria-Geral proporcionou Comisso de Segurana Hemisfrica o apoio administrativo e tcnico necessrio para os mandatos que lhe foram atribudos pela Assemblia Geral da Costa Rica e pela Cpula das Amricas de Qubec. Como parte de suas atividades, a Secretaria-Geral continua a preparar um inventrio das medidas de fomento da confiana e da segurana e um registro de peritos na matria, que distribudo anualmente aos Estados membros. Com a cooperao do governo dos Estados Unidos, a Secretaria-Geral avanou no desenvolvimento de um sistema eletrnico para a apresentao dos relatrios dos Estados membros sobre a aplicao de medidas de fomento da confiana e da segurana. O sistema dever entrar em operao em 2002 e espera-se que os Estados membros possam utiliz-lo imediatamente. A Secretaria-Geral prestou assessoramento e apoio tcnico s atividades da Comisso de Segurana Hemisfrica, em particular na elaborao e preparao de documentos de apoio para as reunies preparatrias da Conferncia Especial de Segurana, a ser realizada no prximo ano, por mandato das Cpulas das Amricas. As sesses preparatrias da Conferncia dedicam-se considerao dos enfoques comuns mais apropriados para abordar os diferentes aspectos da segurana internacional, estudar os problemas e riscos para a paz no Hemisfrio e examinar e avaliar os instrumentos relacionados com a paz e a segurana, as instituies e processos do Sistema Interamericano e os acordos, mecanismos e processos de segurana sub-regionais. Em cumprimento aos mandatos recebidos da Assemblia Geral, a Secretaria-Geral da OEA adotou vrias medidas para dar atendimento s preocupaes especiais de segurana dos pequenos Estados insulares. Nesse sentido, a Secretaria-Geral apoiou os trabalhos do Grupo de Trabalho da Comisso de Segurana Hemisfrica, encarregado da Segunda Reunio de Alto Nvel sobre as Preocupaes Especiais de Segurana dos Pequenos Estados insulares. Durante essa reunio, que ser realizada previamente ao Trigsimo Segundo Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral, espera-se adotar um modelo de gesto de segurana para os pequenos Estados. Em cumprimento resoluo AG/RES. 1800, a Secretaria-Geral prestou apoio administrativo e de secretaria Comisso de Consulta da Conveno Interamericana contra a Fabricao e o Trfico Ilcitos de Armas de Fogo, Munies, Explosivos e outros Materiais Correlatos. A segunda reunio ordinria da Comisso realizou-se de 17 a 18 de maio de 2001. Preveno da violncia As atividades de preveno da violncia nas Amricas continuam a ser atentamente seguidas pela Coalizo Interamericana para a Preveno da Violncia, estabelecida em junho de 2000, da qual so membros a OEA, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura (UNESCO), a Organizao Pan-Americana da Sade (OPAS), o Banco Mundial e os Centros para o Controle e a Preveno de Doenas (CDCs). Ao estabelecerem a Coalizo, os membros comprometeram-se a contribuir com seu trabalho conjunto para os esforos nacionais e hemisfricos tendentes a prevenir e reduzir os nveis de violncia que afetam as Amricas. Em 22 de fevereiro de 2002, na sede da OEA, os membros da Coalizo, convocados pelo Secretrio-Geral, avaliaram os resultados das atividades realizadas e examinaram o plano estratgico de trabalho da Coalizo para os prximos cinco anos. Terrorismo (apoio ao CICTE) Os ataques terroristas perpetrados nos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001 cobraram a vida de quase 3.000 pessoas, entre as quais cidados de 28 dos 34 pases membros da OEA. Apenas dez dias mais tarde, em 21 de setembro, realizou-se a Vigsima Terceira Reunio de Consulta dos Ministros das Relaes Exteriores, que adotou a resoluo RC.23/RES.1/01, Fortalecimento da cooperao hemisfrica para prevenir, combater e eliminar o terrorismo. Nessa resoluo, os Ministros instruram todos os Estados membros da OEA a adotar medidas eficazes para impedir que os grupos terroristas sejam capazes de operar em seus territrios; reforar a cooperao nos planos regional e internacional e, em particular, fortalecer a cooperao judicial recproca e o oportuno intercmbio de informao; e assinar ou ratificar, conforme o caso, a Conveno Internacional para a Supresso do Financiamento do Terrorismo, adotada em Nova York, em 9 de dezembro de 1999. Alm disso, os Ministros instruram o Conselho Permanente da OEA a convocar uma reunio do Comit Interamericano contra o Terrorismo (CICTE) a fim de identificar aes de fortalecimento da cooperao interamericana para prevenir, combater e eliminar o terrorismo, e encarregaram o Secretrio-Geral de prestar a necessria assistncia s atividades do CICTE em conformidade com a resoluo AG/RES. 1650 (XXIX-O/99). Em cumprimento a essa resoluo, a Secretaria-Geral tem trabalhado de maneira diligente e efetiva para apoiar e atender as necessidades e requisitos do CICTE. Desde a data da reunio dos Ministros, a Comisso realizou duas reunies extraordinrias, em 15 de outubro e 29 de novembro de 2001, e sua Segunda Sesso Ordinria em 28 e 29 de janeiro de 2002. Participaram destas reunies autoridades de alto nvel e peritos dos Estados membros. Na Segunda Reunio Ordinria do CICTE, os Estados membros da OEA apresentaram seus relatrios sobre as medidas tomadas em cumprimento resoluo da Vigsima Terceira Reunio de Consulta e adotaram um documento de recomendaes e concluses sobre medidas a serem implementadas para fortalecer os controles de fronteira e os controles financeiros, bem como um novo plano de trabalho para o Comit. Por motivo dessa reunio, o Secretrio-Geral reiterou seu decidido apoio s atividades do CICTE e ao combate e preveno do terrorismo nas Amricas. No transcurso dos ltimos meses, o CICTE fortaleceu sua capacidade de recursos humanos, estabeleceu seus escritrios no edifcio de servios gerais da OEA e recebeu doaes de recursos e equipamentos dos Representantes Permanentes, dos Observadores e da Secretaria-Geral da OEA. A resoluo adotada na Reunio de Consulta dos Ministros das Relaes Exteriores tambm incumbiu o Conselho Permanente de elaborar um projeto de Conveno Interamericana contra o Terrorismo, a ser apresentado no prximo perodo ordinrio de sesses da Assemblia Geral da Organizao. Este mandato foi transmitido Comisso de Assuntos Jurdicos e Polticos, que estabeleceu um grupo de trabalho presidido pelo Representante Permanente do Mxico junto OEA com a finalidade de elaborar o projeto de conveno. Este grupo pretende realizar trs sesses de trabalho, com a participao de peritos dos pases membros. Tambm em resposta aos atentados terroristas de 11 de setembro, o Tratado Interamericano de Assistncia Recproca (TIAR) foi invocado por seus Estados Partes. Em 21 de setembro de 2001, realizou-se a Vigsima Quarta Reunio de Consulta dos Ministros das Relaes Exteriores, atuando como rgo de Consulta em aplicao do Tratado, ocasio em que foi adotada a resoluo RC.24/RES. 1/01, Ameaa terrorista nas Amricas. Os Estados Partes do TIAR asseveraram que os ataques terroristas aos Estados Unidos eram ataques terroristas a todos os Estados americanos, e comprometeram-se a aplicar todas as disposies pertinentes do Tratado e do princpio de solidariedade continental e a prestar efetiva assistncia tcnica recproca para enfrentar tais ataques e manter a paz e a segurana no Continente. O Estados Partes tambm acordaram manter o rgo de Consulta informado sobre as medidas adotadas em conformidade com essa resoluo; manter aberta a Vigsima Quarta Reunio de Consulta, atuando como rgo de Consulta, para assegurar a pronta e efetiva aplicao da resoluo; e designar uma comisso no Conselho Permanente da OEA, integrada pelos representantes de cada Estado Parte do Tratado do Rio de Janeiro, com a finalidade de realizar consultas adicionais e adotar medidas para dar seguimento aos critrios adotados. A Comisso designada pelo rgo de Consulta foi estabelecida sob a presidncia do Representante Permanente do Brasil junto OEA. A Secretaria-Geral proporcionou todo o apoio necessrio Comisso e, de modo especial, para a sua primeira sesso, realizada em 16 de outubro de 2001. Nessa ocasio, a Comisso reiterou seu apoio individual e coletivo s aes do governo dos Estados Unidos no exerccio de seu direito imanente legtima defesa individual e coletiva e ratificou sua disposio de prestar assistncia e apoio adicional, levando em considerao todas as disposies do TIAR em funo dos ataques de 11 de setembro, e de prevenir e evitar futuros ataques terroristas. DEPARTAMENTO DE INFORMAO PBLICA Mediante a Ordem Executiva No 99-2, reorganizou-se o Departamento de Informao Pblica, cuja finalidade executar um programa de informao e divulgao por meio de atividades de imprensa, rdio, televiso, fotografia, Internet, servios de referncia, relaes pblicas e produo, a fim de levar ao pblico dos Estados membros a realidade da OEA, contribuindo para ampliar o conhecimento e a compreenso dos propsitos, programas e realizaes da Organizao. O Departamento de Informao Pblica continuou sua tarefa de expandir o alcance da OEA e ampliar e melhorar suas comunicaes, produtos e servios, para cujo fim investiu em nova tecnologia e criou novos produtos destinados a audincias especficas. Nesse sentido, criou Americas Forum/Foro de las Americas, uma revista eletrnica (e-zine) que serve de mecanismo para o dilogo hemisfrico sobre temas de importncia para a regio. A revista inclui artigos sobre tpicos de interesse que remetem os leitores para notcias, informes e entrevistas realizadas pelo pessoal do Departamento. A publicao chega a 14.000 acadmicos, funcionrios governamentais, jornalistas, estudantes e membros da sociedade civil. Outro produto novo Despejando Dudas/Hoy en las Amricas, programas produzidos em ingls e espanhol para os meios de comunicao, que so regularmente transmitidos pela Internet, por estaes de rdio e pela rede de televiso do Departamento de Estado dos Estados Unidos e suas embaixadas. O Departamento tambm est empenhado na criao de novas formas de associao e colaborao com outros setores da OEA, entre os quais os escritrios da Organizao nos pases membros e as Misses Permanentes. Rdio O Departamento investiu no equipamento digital para La Voz de la OEA, atualizando sua tecnologia e aumentando sua capacidade de produo com maior criatividade. O estdio digital habilitar o Departamento a divulgar uma combinao de notcias, eventos pblicos e msica pela Internet. A conexo por rdio permite a conexo de vrias estaes radiofnicas com La Voz de la OEA e convidar os ouvintes locais a formular perguntas e a dialogar com os participantes das mesas redondas que organiza. Imprensa No perodo de janeiro a novembro do ltimo ano foram divulgados 236 comunicados de imprensa, enviados s agncias internacionais de notcias, aos correspondentes da mdia latino-americana e caribenha na sede, aos meios de informao nos pases membros da OEA, s Misses Permanentes e aos Escritrios nacionais. A seo de imprensa trabalhou em estreito contato com as Misses Permanentes para assegurar a cobertura de acontecimentos relevantes, entre os quais visitas de lderes polticos, e para organizar entrevistas com visitantes dos Estados membros com os meios de comunicao de Washington e do exterior. Informe Semanal A rea de imprensa continua a publicar nas segundas-feiras, o Informe Semanal, que oferece a todos os funcionrios da Secretaria-Geral uma informao sucinta sobre as atividades mais recentes no mbito da Organizao. O Informe distribudo s Misses Permanentes, aos Escritrios da OEA nos pases membros a agncias internacionais de notcias. Por outro lado, numerosos Escritrios criaram uma rede de distribuio do Informe, que abrange amplos setores das entidades de governo em cada pas e os meios de imprensa locais. Comunicaes estratgicas As comunicaes estratgicas continuam a aumentar a penetrao da OEA nos meios de comunicao em massa. A cobertura das misses eleitorais melhorou em qualidade e quantidade na medida em que o Departamento continuou a estabelecer e desenvolver relaes pessoais com destacados jornalistas do Continente. A seo prepara a publicao de Notcias da OEA, que tambm foi incorporada pgina em rede da OEA. Esta verso eletrnica complementa as verses bimensais impressas, publicadas em ingls e espanhol, com uma tiragem de 15.000 exemplares, que continuam a ser enviadas a audincias especficas de todas as Amricas e aos Escritrios da Organizao nos pases membros, para distribuio a seus contatos locais. As comunicaes estratgicas so o nexo principal com os meios de comunicao dos Estados Unidos. As recentes crises em alguns pases (Peru, Equador e Haiti) tornaram necessrio aumentar a cobertura, e os esforos concentram-se no estabelecimento de contatos mais estreitos com meios de comunicao e jornalistas influentes e na promoo dos valores e atividades da Organizao. Nos ltimos meses, a OEA foi mencionada em publicaes importantes como os jornais The New York Times, The Washington Post, The Miami Herald, Chicago Tribune, The Financial Times, Dallas Morning News e a revista Time. Merecem destaque a visita do Secretrio-Geral Escola Kennedy de Governo, da Universidade de Harvard, e sua participao em salas de discusso com jornalistas do The Boston Globe e The Christian Science Monitor. Neste perodo, o Secretrio-Geral e o Secretrio-Geral Adjunto foram entrevistados por CNN International em vrias transmisses, e por outras cadeias nacionais e internacionais. Internet O site da OEA na Internet continua a crescer, e a reao do pblico qualidade do seu desenho e contedo tem sido alentadora. Neste ano, o Departamento transmitiu pela Internet as reunies mais importantes da OEA em Washington, D.C., e os perodos ordinrio e extraordinrio de sesses da Assemblia Geral realizados respectivamente em San Jos, Costa Rica, e Lima, Peru. Multimdia A seo de imprensa trabalha em estreito contato com Multimidia na preparao dos grupos de discusso para Despejando Dudas/Hoy en las Amricas. Em cada programa, participam como anfitries diferentes jornalistas de destaque, o que tem resultado em maior cobertura dos assuntos da OEA. Alm disso, o setor de imprensa, em estreita colaborao com Multimidia, distribui a publicao Americas Forum/Foro de las Amricas. Em numerosas ocasies, jornalistas de diferentes meios de comunicao solicitaram autorizao para reproduzir artigos publicados no e-zine, o que gerou novo incentivo para que as audincias participem, remetendo artigos para fins de publicao. Revista Amricas No ano passado, a Secretaria-Geral publicou os trs primeiros nmeros do Volume 53 (2001) da revista Amricas: correspondentes respectivamente aos meses de fevereiro, abril e junho, em espanhol, ingls e francs. Imprimiu-se um total de 80.000 cpias de cada nmero. O governo do Canad contribuiu com US$33.250 para apoiar a produo dos trs primeiros nmeros da edio em francs. No mbito do acordo com esse governo, procedeu-se distribuio gratuita de 25.000 exemplares de cada nmero em todo o territrio canadense. Contudo, os esforos do governo do Canad e da Secretaria-Geral no sentido de conseguir apoio de outras fontes de financiamento para possibilitar a continuidade da edio em francs foram infrutferos, e foi necessrio suspender a publicao nesse idioma. A Secretaria-Geral publicou os outros trs nmeros (4, 5 e 6) do Volume 53 da revista Amricas respectivamente em agosto, outubro e dezembro, em ingls e espanhol. Imprimiu-se um total de 55.000 cpias de cada nmero. H, no momento, cerca de 30.000 assinantes ativos em todo o mundo, e 18.000 cpias foram destinadas a bancas dos Estados Unidos e do Canad. Uma intensa distribuio gratuita a governos e instituies nos pases membros feita por meio dos Escritrios da OEA e de intercmbios com bibliotecas. A receita gerada pelas assinaturas e pelas vendas em bancas produz fundos que cobrem aproximadamente 40% do custo da revista. Como parte de uma campanha de vendas, a Secretaria-Geral enviou 500.000 cpias promocionais a assinantes em potencial, oferecendo-lhes como incentivo a Agenda Amricas para o ano 2002. Em cumprimento resoluo AG/RES. 1839 (XXXI-0/01), a Secretaria-Geral tambm preparou um plano trienal para fortalecer as perspectivas financeiras da revista Amricas, que est sendo considerado atualmente pela Comisso de Assuntos Administrativos e Oramentrios do Conselho Permanente. DEPARTAMENTO DE SERVIOS JURDICOS A finalidade do Departamento de Servios Jurdicos, cujas funes foram estabelecidas mediante a Ordem Executiva No 96-4, consiste em dar atendimento aos assuntos jurdicos relacionados com as atividades da Organizao, sua relao com outras entidades e a aplicao de suas normas e regulamentos internos. O Departamento cumpre seus objetivos, prestando servios de assessoramento jurdico, de representao em litgios e em negociaes e de elaborao de documentos legais para a Secretaria-Geral, os rgos polticos e outros rgos da Organizao. Por sua prpria natureza, o trabalho volumoso, diversificado e intenso. Assessoria jurdica O Departamento prestou assessoria jurdica, verbal e escrita, nos perodos ordinrios e extraordinrios de sesses da Assemblia Geral e do Conselho Permanente, sobre assuntos administrativos, oramentrios e de procedimento. Assessorou a Comisso de Assuntos Administrativos e Oramentrios (CAAP) e preparou vrios documentos de trabalho. Tambm apoiou diferentes delegaes na preparao de projetos de resoluo, relatrios e outros instrumentos sobre poltica de pessoal, oramento, medidas para a melhoria administrativa da Organizao e normas para a gesto de fundos especficos. O Departamento cooperou com o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) e seus rgos, inclusive com a Junta Diretora da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD), com pareceres jurdicos, projetos de resoluo e preparao de regulamentos. Assessorou a Secretaria Executiva da AICD em matria de consultas jurdicas, redao e negociao de acordos, aperfeioamento dos acordos modelo para a execuo de projetos, incluindo os formulrios para os acordos de prticas timas, redao de acordos para a execuo de projetos especficos, entre os quais se pode destacar os acordos com o Conselho Superior de Contrataes e Aquisies da Repblica do Peru, o Banco Central da Reserva de El Salvador, Gilat To Home Latin America, Winrock International e acordos de prestao de servios tcnicos e administrativos para projetos de grande porte com a Guatemala e El Salvador. importante mencionar a participao do Departamento na preparao e negociao de documentos referentes a acordos, emendas, contratos e bases de licitao para a execuo de um projeto de grande porte para a reconstruo de habitaes em comunidades afetadas pelo furaco Mitch em Honduras. Para a Comisso de Aposentadoria e Penses, o Departamento sugeriu modificaes no seu projeto sobre polticas e procedimentos e assessorou a Comisso e o Secretrio Tesoureiro em diversos temas. Para a Comisso Interamericana de Telecomunicaes (CITEL) e sua Secretaria, preparou e revisou projetos de resolues, pareceres jurdicos e acordos de cooperao com diferentes organizaes internacionais, regionais e nacionais, entre os quais acordos de ensino distncia pela Internet. Em conjunto com essa Secretaria, elaborou procedimentos para a apresentao de propostas interamericanas nos foros da Unio Internacional de Telecomunicaes (UIT) e prestou assessoria jurdica na Dcima Reunio da Comisso Executiva Permanente da CITEL (COM/CITEL) realizada em Salinas, Equador, em dezembro de 2001. O Departamento tambm assessorou a Comisso Interamericana de Portos em sua segunda reunio, realizada em So Jos, Costa Rica, em setembro de 2001, e preparou a Ordem Executiva que estabelece o escritrio da Comisso na estrutura da Secretaria Executiva da AICD. A pedido da Unidade de Desenvolvimento Social e Educao, prestou assessoramento jurdico Dcima Segunda Conferncia Interamericana dos Ministros do Trabalho, realizada em Ottawa, Canad, em outubro de 2001. Para esta mesma Unidade, assessorou a redao de acordos com o Centro David Rockefeller, a Universidade de Harvard, o Instituto talo-Latino-Americano, a Fundao Youth Orchestra of the Americas, a Orquestra de Cmara do Rio de Janeiro e a Organizao do Gro-Caribe para Monumentos e Stios, entre outros. A pedido da Secretaria Executiva da Comisso Interamericana de Mulheres (CIM), o Departamento colaborou com a Assemblia Geral de Delegadas da CIM e atendeu consultas formuladas pela Secretaria Executiva ao longo do ano. Prestou assistncia Comisso do Fundo Rowe e sua Secretaria Tcnica na redao e negociao de acordos com instituies dos Estados membros para ampliar o alcance dos emprstimos estudantis do Fundo e na preparao do contrato com a Cooperativa de Crdito da OEA para a administrao dos emprstimos do Fundo. Assessorou a Junta Americana de Defesa e o Colgio Interamericano de Defesa em temas referentes aos seus recursos humanos e arrecadao de fundos, respectivamente. Tambm assessorou o Instituto Indigenista Interamericano na liquidao de benefcios de seus cargos de direo. Para o Instituto Interamericano de Cooperao para a Agricultura (IICA), o Departamento, por meio do seu Diretor, assessorou o Diretor-Geral, a Junta Interamericana de Agricultura (JIA) e o Comit Executivo em temas de direito administrativo, tributrio, trabalhista e internacional. Desempenhou papel decisivo no posicionamento do IICA como organismo associado ao processo das Cpulas e na arrecadao de cotas em mora, previamente Dcima Primeira Reunio da JIA. Em relao Comisso Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), o Departamento, por intermdio de um advogado para tanto designado em tempo quase integral, participou da preparao e negociao de acordos de cooperao para a execuo de projetos sobre lavagem de dinheiro, armas de fogo, desenvolvimento alternativo e a luta contra o trfico de entorpecentes. Representou a Secretaria Executiva da Comisso em diferentes foros que haviam manifestado interesse pelos mandatos da CICAD e prestou assistncia tcnica Comisso Centro-Americana Permanente contra as Drogas mediante a formulao de recomendaes para a modificao do seu Convnio Constitutivo. Tambm assessorou a CICAD em assuntos de direitos autorais no mbito da Internet. No contexto do Gabinete do Secretrio Geral, o Departamento trabalhou com o Secretrio-Geral na preparao do documento sobre a reestruturao da Organizao dos Estados Americanos em conformidade com a resoluo AG/RES. 1836 (XXXI-O/01), coordenando os insumos das diferentes reas da Secretaria-Geral e redigindo uma srie de projetos de ordens executivas e de modificaes de estatutos e regulamentos de diversos rgos, necessrios para implementar a reestruturao. Tambm deu assistncia jurdica a iniciativas da Secretaria-Geral. Assessorou o Gabinete do Secretrio-Geral Adjunto nas misses de verificao da OEA. Tambm deu assistncia jurdica ao Programa da Assemblia Geral Modelo e participou de suas reunies na qualidade de assessor jurdico. Para os Escritrios nacionais, prestou assistncia jurdica na redao e reviso de vrios contratos de comodato e aluguel dos respectivos locais, em assuntos tributrios e trabalhistas e ma preparao de emendas aos acordos de sede. Preparou uma Ordem Executiva sobre a reorganizao da Junta de Publicaes e a nova poltica de publicaes da Organizao. Participou da Junta como membro e assessor jurdico e cooperou com o Departamento de Informao Pblica na preparao da nova Ordem Executiva referente sua reorganizao e da redao de acordos com outras entidades. Colaborou com a Unidade para a Promoo da Democracia (UPD) na estruturao e reviso de acordos e contratos para as misses de observao eleitoral e para a execuo de tarefas de remoo de minas e seu financiamento, projetos de automatizao do voto em diferentes processos eleitorais, projetos sobre modernizao do Estado e promoo da participao cidad em processos eleitorais e para a realizao de seminrios e programas de capacitao em diversas reas correlatas. O Diretor do Departamento atuou como observador e assessor jurdico na Misso de Observao eleitoral da UPD nas mais recentes eleies gerais realizadas na Nicargua. Cooperou com a Unidade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel e com a Unidade Intersetorial de Turismo na preparao, reviso e execuo de acordos para projetos em diferentes pases. Para o Comit Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), prestou assessoramento relativo s conseqncias jurdicas de uma proposta de reforma. O Departamento assessorou a preparao, negociao e elaborao dos acordos com o Departamento das Relaes Exteriores e Comrcio Internacional do Canad, mediante os quais este pas vem concedendo significativos recursos para projetos da UPD e da Unidade de Comrcio, entre outras. Tambm prestou assistncia ao Escritrio de Seguimento das Cpulas na redao de uma carta de entendimento para o estabelecimento de uma instncia de coordenao permanente entre os organismos vinculados ao processo das Cpulas. A pedido expresso da Subsecretaria de Administrao, o Departamento revisou e negociou os documentos jurdicos relacionados com o financiamento de US$25 milhes obtido para a renovao do Edifcio da Secretaria-Geral e assessorou-a em matria de interpretao de normas para sua aplicao a casos concretos, tais como pedidos de audincia e reconsiderao referentes a reclassificaes de cargos, benefcios de repatriao, viagens ao pas de origem e polticas de pessoal, temas financeiros e oramentrios. Na mesma linha, preparou uma srie de ordens executivas e memorandos administrativos relacionados com contratos por tarefa, contratao de pessoal de apoio temporrio e profissionais locais. Prestou assessoramento em assuntos societrios e tributrios a entidades sem finalidade de lucro vinculadas Organizao, tais como a Fundao de Estudos Interamericanos para a Assemblia Modelo da OEA, a Organizao das Mulheres das Amricas, Young Americas Business Trust e Fundao para Amricas. Na qualidade de membros e/ou assessores jurdicos, o pessoal do Departamento participou de vrios grupos de trabalho e comisses, entre as quais as Comisses de Seguros, de Seleo e Adjudicao e de Vendas. Litgios O Departamento defendeu os interesses da Organizao no processo interposto perante o Tribunal Administrativo contra a Secretaria-Geral por uma funcionria, que reclamava o pagamento retroativo de subsdio familiar e de salrio na escala com dependentes. As partes chegaram a um acordo de transao perante o Tribunal. Tambm concertou acordos de transao com contratados, assim evitando demandas desnecessrias contra a Organizao. Outras atividades Tal como em anos anteriores, o Departamento organizou um seminrio para a Associao de Advogados de Organizaes Internacionais, em que se intercambiaram experincias em matria de direito administrativo, trabalhista, internacional e tributrio. A convite da Subsecretaria de Assuntos Jurdicos, o Diretor do Departamento pronunciou palestra sobre o tema A Estrutura da Organizao dos Estados Americanos: um Resumo, por ocasio do seminrio El Sistema Interamericano frente al nuevo siglo, realizado em Rionegro, Colmbia, em maro de 2001. Alm disso, atendendo a convite formulado pelo Programa de Ps-Graduao em Direito Comparado, da Faculdade de Direito da Universidade Central da Venezuela, o Diretor do Departamento ofereceu classes aos ps-graduados dessa Universidade sobre temas de Direito dos Estados Unidos. O Departamento participou das reunies da Federao Interamericana de Advogados (FIA), representado por um de seus advogados principais, que exerce o cargo de Secretrio-Geral da Federao. Em conjunto com a Subsecretaria de Assuntos Jurdicos, o Departamento preparou a primeira e segunda edio de um CD-ROM com informao geral sobre as atividades jurdicas tanto do Departamento como da Subsecretaria. ESCRITRIO DO INSPETOR-GERAL As atividades do Escritrio do Inspetor-Geral respondem ao disposto nas Normas Gerais para o Funcionamento da Secretaria-Geral, nas Normas Oramentrias e Financeiras, Captulo XV, e na Ordem Executiva No 95-05, que estabelecem a funo de auditoria interna em apoio ao Secretrio-Geral e aos rgos dirigentes para controlar o cabal cumprimento das responsabilidades dos distintos nveis de administrao, referentes aos programas e recursos da Secretaria-Geral, a fim de garantir a reviso sistemtica dos procedimentos operacionais e das transaes financeiras realizadas tanto na sede como nos Escritrios da Secretaria-Geral nos Estados membros. Verifica a observncia e o cumprimento das polticas, normas e prticas estabelecidas, a fim de constatar sua exatido, eficcia e economia. Auditorias No perodo compreendido entre 1( de maro de 2001 e 28 de fevereiro de 2002, o Escritrio do Inspetor-Geral efetuou 16 auditorias operacionais e de cumprimento para a reviso sistemtica dos controles internos de contabilidade e administrao, bem como cinco pesquisas. Na execuo de suas atividades operacionais, o Escritrio manteve a mais ampla cobertura possvel na sede, concentrando seu trabalho de auditoria nas operaes de maior risco e nas que revestem maior potencial de aumento da eficincia, economia e efetividade. O Escritrio atuou com ampla liberdade e independncia na realizao de suas atividades, sem restries e com acesso absoluto a todas as funes, atividades, operaes, registros, propriedades e funcionrios da Secretaria-Geral, tanto na sede como em outros locais. Nesse perodo, as atividades operacionais de auditoria na sede visaram a avaliar os controles internos e administrativos e a assegurar o cumprimento das normas e procedimentos adotados pela OEA. O Escritrio revisou as operaes do programa de reembolso de impostos, os contratos por tarefa e os contratos SOC; a Diviso de Desenvolvimento Humano (Departamento de Bolsas de Estudos) da AICD; a Secretaria de Conferncias e Reunies; os gastos de viagem da Secretaria-Geral; o sistema automatizado ORACLE Servidor NT; aplicaes e segurana administradas pela Secretaria de Administrao; os controles internos na Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD); e o Fundo Pan-Americano Leo S. Rowe. Tambm revisou as atividades operacionais e financeiras dos Escritrios da Secretaria-Geral em Belize, El Salvador, Grenada, Guiana, Honduras, Jamaica e Uruguai, e o Instituto Interamericano da Criana (IIN), para determinar o grau de correspondncia da execuo de suas atividades com as normas e procedimentos adotados pela OEA. Adicionalmente, o Escritrio revisou 21 projetos executados em vrios Estados membros, a fim de assegurar-se do cumprimento dos acordos e determinar se os objetivos especificados foram alcanados. Foram auditados os seguintes projetos: 1) Melhoramento de sistemas de crdito para o desenvolvimento da microempresa no Caribe; 2) Transferncia de tecnologia para reativar as comunidades afetadas pelo furaco Mitch; 3) Apoio ao funcionamento do Programa regional de gesto tecnolgica e cientfica; 4) Apoio informtico organizao eleitoral; 5) Projeto de aprendizagem baseada na tecnologia; 6) Projeto agrcola nas savanas intermdias; 7)Sistema de informao para um desenvolvimento com tecnologias limpas; 8) Programa de habitao; 9) Plano mestre para o desenvolvimento do turismo da Ilha Tigre e no Golfo de Fonseca; 10)Treinamento bibliogrfico USA; 11) BID IIN-SIPI El Salvador; 12) A mulher rural e a agricultura: projeto de crdito informal; 13) Cooperao para o desenvolvimento e a transferncia de tecnologias para o desenvolvimento sustentvel no Caribe; 14) Planejamento para a adaptao mudana climtica na zona costeira do Caribe; 15) Projeto Sistema de Informao Ambiental para o MERCOSUL (AICD); 16)Programa de capacitao didtica e pedaggica para educadores da regio; 17) Programa de apoio famlia rural; 18) Programa de cooperao tcnica regional em temas da integrao; 19)Projeto de fortalecimento educacional e desenvolvimento social da infncia de baixos recursos mediante a criao e multiplicao de orquestras infantis na regio; 20) Projeto modelo de integrao cientfica e tecnolgica entre a Argentina, o Brasil e o Uruguai, Fase II: Extenso espacial e temporal da rede; e 21); Projeto modelo de integrao cientfica e tecnolgica entre a Argentina, o Brasil e o Uruguai. Outras atividades O Escritrio do Inspetor-Geral continuou suas atividades de seguimento para certificar-se da aplicao das recomendaes contidas nos relatrios que emitira previamente. Tambm prestou assessoria e assistncia mediante anlises, avaliaes, pesquisas e recomendaes pertinentes s atividades revisadas, e participou como observador em vrias comisses da Secretaria-Geral. Tambm realizou pesquisas especficas referentes a controles internos de desembolsos do Trust for the Americas da AICD, bem como constataes especficas relacionadas com os Escritrios da Secretaria-Geral em El Salvador, Guiana e Saint Kitts e Nevis, e na Unidade de Imprensa da Secretaria de Conferncias e Reunies. SETOR DE PROTOCOLO O Setor de Protocolo planeja e coordena as cerimnias oficiais dos rgos polticos da Organizao, do Secretrio-Geral, do Secretrio-Geral Adjunto e dos Secretrios Executivos e Subsecretrios. Serve de elemento de ligao entre as Misses Permanentes junto OEA e o Departamento de Estado dos Estados Unidos no que se refere a privilgios e imunidades dos membros das Misses. Tambm organiza e coordena o uso do Edifcio Principal da OEA para fins protocolares e sociais. Protocolo e cerimonial O Setor organizou sesses solenes para as visitas dos presidentes da Bolvia, Estados Unidos, Guatemala e Mxico, para os Primeiros-Ministros do Canad e de So Vicente e para os Ministros das Relaes Exteriores do Canad e da Costa Rica, bem como para as visitas de cortesia dos Ministros das Relaes Exteriores da Crocia e do Uruguai. Organizou cerimnias e sesses protocolares para o Dia Pan-Americano, o aniversrio natalcio de Simn Bolvar e a comemorao do Descobrimento da Amrica Encontro de Dois Mundos, e preparou 35 cerimnias de assinatura e depsito de instrumentos de ratificao de protocolos, ademais de outros acordos entre a Organizao e os pases membros. Coordenou a apresentao de credenciais de 12 novos Representantes Permanentes e organizou atos para todas as despedidas de embaixadores. Na Assemblia Geral realizada em San Jos, Costa Rica, organizou a recepo oferecida pelo Secretrio-Geral a aproximadamente 600 convidados. Tambm prestou apoio protocolar para a inaugurao de exposies organizadas em 2001 pelo Museu de Arte das Amricas. Administrao do Edifcio Principal O Setor de Protocolo administrou o uso do Edifcio Principal, onde se realizaram mais de 215 recepes, cafs matinais, almoos e jantares, seminrios e reunies tcnicas sob os auspcios da Secretaria-Geral ou das Misses Permanentes. A arrecadao a ttulo de aluguel do Edifcio durante o ano dever totalizar US$199.000. Tambm se realizaram 19 Semanas de Pases. Este programa, que coordenado pelo Setor de Protocolo, reserva aos pases membros e observadores uma semana para a realizao de eventos culturais e acadmicos. Vrios eventos levados a cabo por organizaes que alugaram o Edifcio requereram significativo apoio protocolar. Entre estes, citem-se um dos diversos bailes por motivo da posse do Presidente Bush, uma cerimnia organizada pelo Center for Democracy em honra do Rei Juan Carlos I, da Espanha, e um evento de arrecadao de fundos que contou com a participao da Rainha Noor, da Jordnia. Apoio s Misses Permanentes e ligao com o Departamento de Estado dos Estados Anteriormente ao seu encaminhamento ao Departamento de Estado, o Setor de Protocolo revisou, completou e processou cerca de 3.600 pedidos formulados pelas Misses Permanentes e seu pessoal. Estes pedidos incluram acreditaes, renovaes e mudanas de vistos, licenas de trabalho e sua renovao, importao e aquisio de artigos com iseno de tarifas, obteno e renovao de cartes de iseno de impostos e de carteiras de motorista para diplomatas, registro de automveis, renovao de registros, verificao de seguros e venda ou exportao de veculos. O Setor tambm prestou servios de ligao entre as misses e autoridades locais e estaduais. O Setor atualizou, publicou e distribuiu o Guia de Misses, Chefes de Estado e de Governo, e altas autoridades governamentais, rgos da OEA e entidades filiadas. Alm disso, preparou e distribuiu s Misses Permanentes um manual de procedimentos. Nesse Manual, detalham-se formulrios, documentao pessoal e outros dados requeridos pelo Departamento de Estado para pode acreditar os diplomatas junto OEA e seus dependentes e estender-lhes os privilgios e servios a que fazem jus. ESCRITRIO DE RELAES EXTERNAS O Escritrio de Relaes Externas foi estabelecido pela Ordem Executiva N( 97-4, de 23 de julho de 1997. Sua finalidade assessorar as diferentes instncias da Secretaria-Geral e os rgos dirigentes em todas as atividades vinculadas com as relaes externas, promovendo e mantendo comunicaes com o pas sede da Organizao e, entre outros, com organizaes no-governamentais, instituies acadmicas, o setor privado e entidades sem finalidade de lucro. O Escritrio de Relaes Externas desenvolveu vrias atividades com o propsito de melhor divulgar os programas da Organizao e aumentar o apoio e as contribuies para seus projetos e iniciativas. Citem-se, entre outras, as reunies mantidas com representantes dos Estados Observadores e com suas altas autoridades para intercambiar idias e informao sobre temas de interesse comum negociar acordos de cooperao com a Secretaria-Geral e organizar eventos conjuntos. Em 2001, o Escritrio negociou um total aproximado de US$1 milho em contribuies em caixa e espcie, destinadas por vrios Observadores Permanentes. Por outro lado, expandiu sua pgina na Internet sobre Observadores Permanentes, que inclui informao e documentao relevante para a condio de Observador Permanente, informao detalhada sobre cada pas observador e dados gerais sobre contribuies e sua participao nas atividades da Organizao. O Escritrio, trabalhando em estreito contato com as reas tcnicas, tambm preparou e enviou, para considerao dos pases observadores, um jogo de material informativo com detalhes sobre vrios projetos de cooperao tcnica administrados pela Secretaria-Geral que requerem financiamento. Adicionalmente, o Escritrio organizou diversas cerimnias de doao de contribuies efetuadas pelos pases observadores e coordenou a divulgao dos respectivos comunicados de imprensa. Durante o ano, colgios, universidades e outras instituies acadmicas continuaram a visitar o Edifcio Principal da OEA. O Escritrio recebeu 4.080 visitantes, ofereceu 140 visitas orientadas por guias e coordenou 69 sesses informativas para grupos externos interessados no Sistema Interamericano. Como parte de suas atividades, prepara e distribui semanalmente aproximadamente 50 jogos de material informativo sobre os programas e atividades da Organizao. No mesmo perodo, o Escritrio recebeu e respondeu a mais de 500 pedidos de informao entre mensagens eletrnicas, cartas e telefonemas. Tambm ajudou mais de dez editoras de enciclopdias a atualizar seus dados sobre a Organizao. O programa de oradores do Escritrio ofereceu uma srie de conferncias organizadas em conjunto com o Centro para Estudos Latino-Americanos da Universidade George Washington, com o objetivo de enriquecer o dilogo hemisfrico sobre temas de prioridade para os Estados membros. Citem-se, neste ciclo, a Conferncia Especializada sobre Comrcio Hemisfrico e a rea de Livre Comrcio das Amricas, a conferncia sobre segurana hemisfrica e democracia, as conferncias sobre a Terceira Cpula das Amricas, e sobre os seus resultados, a conferncia sobre o impacto econmico dos acontecimentos de 11 de setembro e a conferncia sobre terrorismo, democracia e direitos humanos, esta ltima com a participao especial da renomada jornalista e autora Georgie Anne Geyer. Este evento recebeu ampla cobertura de vrios meios de comunicao, entre os quais se destaca a cobertura dada pela cadeia de televiso C-SPAN. O programa de oradores tambm organizou dois eventos para delegados das Misses Permanentes e altos funcionrios da Secretaria-Geral, a saber: o documentrio Las Amricas en el siglo XXI, de Charles Krause, que se fez presente para dialogar com o pblico depois dessa apresentao, e uma mesa redonda sobre Direitos humanos na Amrica Latina e o papel da OEA no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, dirigida pelo Doutor Klaas Dykman, da Universidade de Hamburgo. O Escritrio tambm coordenou a apresentao, para as Misses Permanentes e Observadoras da Organizao da Cruz Vermelha americana, de dois programas que mantm com a Organizao Pan-Americana da Sade (OPAS): Ateno integrada para as doenas prevalecentes da infncia na Amrica Latina, e O HIV/AIDS no Caribe. E, no mbito do seu programa de oradores, organizou uma sesso informativa sobre a OEA e suas atividades, para os membros da Associao do Pessoal Legislativo do Congresso dos Estados Unidos. O Escritrio tambm coordenou a participao de peritos da Organizao num seminrio sobre liderana auspiciado pela Southeastern Louisiana University e enviou um representante para oferecer uma palestra sobre liderana nas Amricas e o papel da OEA. Trabalhou com o Centro de Relaes Pblicas da Universidade de Maryland no desenvolvimento de uma estratgia integral de relaes pblicas para a Organizao e acordou o envio de representantes a essa Universidade para dialogar com vrios grupos de estudantes sobre as relaes pblicas no mbito multilateral. Uma das principais iniciativas do Escritrio consistiu na criao de um banco de dados centralizado e integral para referncia e uso de todas as reas da Secretaria-Geral. Alm disso, continuou a desenvolver e expandir El Rincn de los Nios en la OEA, a pgina da OEA na Internet desenhada para servir de centro ciberntico de informao e entretenimento para crianas, escolares, professores e o pblico em geral. Dentro de suas atividades para a juventude, tambm trabalhou com AVANCE/Head Start, uma organizao sem finalidade de lucro, no exame de possveis projetos conjuntos, e com os organizadores da Conferncia Internacional da Criana, do Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente. Finalmente, apoiou os esforos do Departamento de Informao Pblica para o lanamento da revista eletrnica da OEA, e para o programa de televiso Despejando Dudas, duas iniciativas que visam a melhor divulgas as atividades da Organizao. ESCRITRIO DE SEGUIMENTO DAS CPULAS O Escritrio de Seguimento das Cpulas foi estabelecido mediante a Ordem Executiva No 98-3, de 16 de julho de 1998, para coordenar as aes e realizar o acompanhamento dos mandatos emanados do Plano de Ao de Santiago, da Segunda Cpula das Amricas. a instncia da Secretaria-Geral encarregada de assessorar o Secretrio-Geral, o Secretrio-Geral Adjunto e os rgos polticos da Organizao nos temas relacionados com o acompanhamento desta e de futuras cpulas. No perodo abrangido por este relatrio, o Escritrio de Seguimento das cpulas desenvolveu atividades nas reas indicadas a seguir. Apoio aos trabalhos do Grupo de Reviso da Implementao das Cpulas (GRIC) para a preparao e realizao da Terceira Cpula das Amricas O Escritrio de Seguimento das Cpulas participou, em coordenao com as autoridades do Ministrio das Relaes Exteriores do Canad e com o Coordenador Nacional desse pas, em sua qualidade de Presidente do GRIC, de todas a instncias do processo preparatrio da Terceira Cpula das Amricas. O apoio do Escritrio consistiu na organizao e assistncia tcnica para as reunies de negociao do GRIC realizadas em Washington, D.C., Barbados e Qubec, nas quais foram preparados os documentos que os Presidentes subscreveram na Cpula de Qubec. O Escritrio colocou disposio dos coordenadores nacionais dos 34 pases uma rede de informao reservada para os governos na pgina em rede do Processo das Cpulas, por meio da qual distribuiu todos os documentos de negociao na fase preparatrio da Cpula de Qubec. Tambm apoiou a traduo dos documentos. Nessas reunies, o Escritrio encarregou-se da preparao e distribuio dos documentos, da organizao logstica das reunies e do apoio de secretaria na negociao dos documentos em ingls e espanhol. Apoiou o Coordenador Nacional do Canad na apresentao do seu relatrio como Presidente da Comisso Especial de Gesto de Cpulas Interamericanas (CEGCI). Ademais, encarregou-se da coordenao da participao da OEA e dos demais organismos internacionais no processo de preparao da Cpula e serviu de ligao para coordenar, por meio da CEGCI, a participao da sociedade civil nesse processo. Igualmente, apoiou participou de um processo de consulta com a sociedade civil, que envolveu mais de 200 organizaes em 18 pases da regio. Por ocasio da Terceira Cpula das Amricas, o Escritrio apresentou um relatrio de mbito hemisfrico sobre as atividades realizadas pelo BID, a OPAS, a CEPAL, a OEA e o Banco Mundial em cumprimento aos mandatos da Cpula de Santiago. Tambm participou ativamente como Secretaria da Comisso de Estilo, em relao aos documentos oficiais aprovados pelos Chefes de Estado e de Governo e, finalmente, coordenou a participao do Secretrio-Geral nos trabalhos da Cpula. Secretaria do Processo das Cpulas A partir da Terceira Cpula das Amricas, em cumprimento ao disposto na resoluo AG/RES. 1824 (XXXI-O/01), o Escritrio desempenha as funes de Secretaria do Processo das Cpulas. O Escritrio prestou apoio tcnico e logstico s duas reunies realizadas pela Comisso Executiva do GRIC, realizadas em junho e outubro, e reunio do GRIC realizada em 25 e 26 de outubro de 2001. Para tanto, o Escritrio teve a seu cargo a publicao de toda a documentao dessas reunies na seo para governos do Sistema de Informao da Cpula das Amricas, a redao da ata da reunio do GRIC, o fornecimento de toda a informao requerida pelos pases sobre o processo das Cpulas e o seguimento dos mandatos aprovados pelos Chefes de Estado e de Governo das Amricas. Apoio Comisso Especial de Gesto de Cpulas Interamericanas O Escritrio de Seguimento das Cpulas proporciona apoio tcnico a essa Comisso e responsvel pela coordenao da participao da sociedade civil em suas reunies. No perodo abrangido por este relatrio, a Comisso realizou duas reunies abertas, para o recebimento de insumos da sociedade civil para o Plano de Ao de Qubec. O Escritrio encarregou-se da elaborao do relatrio do Presidente, que inclui as sugestes oferecidas pela sociedade civil e foi posteriormente apresentado ao GRIC. Coordenou as atividades da OEA na implementao dos mandatos da Cpula e preparou o relatrio que a CEGCI apresenta aos Ministros das Relaes Exteriores na Assemblia Geral, referente s atividades da OEA em cumprimento a esses mandatos. Apoio Comisso sobre a Participao da Sociedade Civil nas Atividades da OEA O Escritrio de Seguimento das Cpulas coordenou a participao das organizaes da sociedade civil nas atividades da OEA, orientou o processo de acreditao estabelecido nas Diretrizes para a Participao de Organizaes da Sociedade Civil nas Atividades da OEA e exerceu a funo de secretaria tcnica da Comisso. Para tanto, o Escritrio apoiou e assessorou a preparao de documentos informativos e de base sobre distintos mandatos referentes ao processo de acreditao. Neste perodo, coordenou a apresentao, Comisso, de mais de 20 pedidos de acreditao de organizaes da sociedade civil. Ademais, realizou reunies de trabalho com o BID e o Banco Mundial, com agncias de cooperao nacionais e internacionais (USAID, AICD) e com organizaes da sociedade civil com a finalidade de apoiar o propsito dos Estados membros de incrementar as relaes com a sociedade civil e identificar novas formas de cooperao e trabalho conjunto, bem como de informar sobre o processo de acreditao junto OEA. O Escritrio mantm um portal eletrnico a servio da sociedade civil e dos Estados membros, e um banco de dados sobre prticas timas de participao da sociedade civil na OEA. Grupo de trabalho conjunto dos organismos internacionais No ms de julho, o BID, a OPAS, a CEPAL e a OEA assinaram uma carta de entendimento com o objeto de melhorar a coordenao do apoio implementao e ao seguimento dos mandatos da Cpulas das Amricas. Estabeleceu-se, por meio dessa Carta, um grupo de trabalho conjunto do qual tambm participar o Banco Mundial. O Escritrio de Seguimento das Cpulas presta os servios de secretaria do para o Grupo de Trabalho e est a cargo da coordenao de suas atividades. O Grupo de Trabalho reuniu-se para planejar atividades conjuntas e intercambiar informao sobre programas, projetos e atividades que guardam relao com o cumprimento de mandatos da Cpula de Qubec. Nesse sentido, o Escritrio de Seguimento das Cpulas apresentou reunio do GRIC, em nome destas instituies, um relatrio das atividades de cada organismos em cumprimento aos mandatos da Cpula de Qubec. Seguimento das reunies ministeriais e setoriais relacionadas com o processo das Cpulas Como parte do seguimento das reunies ministeriais relacionadas com o processo das Cpulas, o Escritrio coordenou-se com as reas tcnicas da OEA responsveis pelos temas das reunies listadas a seguir, para as quais ofereceu uma apresentao do contexto geral das Cpulas e da implementao dos mandatos: Reunio dos Ministros Responsveis pelas Polticas de Descentralizao, Bolvia, 29 a 31 de julho de 2001. Reunio dos Ministros do Trabalho, Canad, 17 a 19 de outubro de 2001. Reunio dos Ministros da Agricultura, Repblica Dominicana, 26 de novembro de 2001. Reunio do Comit Executivo da Iniciativa de Transportes para o Hemisfrio Ocidental, Washington, D.C., 4 de dezembro de 2001. Divulgao do processo das Cpulas Com o propsito de divulgar informao sobre a implementao dos mandatos da Cpula, o Escritrio de Seguimento das Cpulas deu a pblico, em outubro, a primeira edio do Boletn de las Cumbres de las Amricas. Esta publicao foi distribuda aos governos, a ONGs e a instituies acadmicas, think tanks e jornais de toda a regio. Por outro lado, o Escritrio realizou apresentaes e prestou apoio aos seguintes eventos: Foro Interamericano de Parlamentares (FIPA), Canad, 7 a 9 de maro de 2001. Segunda Conferncia Interamericana de Prefeitos e Autoridades Locais, Miami, junho de 2001. Reunio preparatria Reunio de Ministros da Agricultura, em que foi preparada a Declarao posteriormente aprovada pelos Ministros da JIA em Punta Cana, Repblica Dominicana (o Escritrio prestou apoio tcnico), Costa Rica, 29 a 31 de outubro de 2001. Reunio dos Partners of the Americas sobre Sociedade Civil, Washington, D.C., 30 de novembro de 2001. Reunio do Sistema Interamericano de Metrologia na rea de Cincia e Tecnologia, Miami, 10 a 14 de dezembro de 2001. Foro Interamericano sobre Partidos Polticos, Miami, 13 a 14 de dezembro de 2001. Outras atividades O Escritrio de Seguimento das Cpulas tem a seu cargo a gesto do Escritrio Virtual da Iniciativa Intercpulas sobre Sistemas de Registro de Propriedade (IPSI), mecanismo criado pelo Escritrio e a Agncia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) em resposta ao mandato sobre registro de propriedade emanado da Segunda Cpula das Amricas. Este mandato foi reiterado na Terceira Cpula das Amricas, sob o ttulo Crescimento com Eqidade. Em 2001, as atividades concentraram-se no desenvolvimento da biblioteca de documentos e do banco de dados de projetos. Por outro lado, o Escritrio de Seguimento das Cpulas responsvel pelo site oficial em rede da Iniciativa de Transportes do Hemisfrio Ocidental, atravs da qual os Ministros dos Transportes se comunicam e do a pblico seus relatrios de seguimento sobre este tema. ESCRITRIO DE CINCIA E TECNOLOGIA O Escritrio de Cincia e Tecnologia (ECT) foi estabelecido mediante a Ordem Executiva No 97-1, de 29 de janeiro de 1997. a entidade assessora da Secretaria em todos os aspectos vinculados a atividades em matria de cincia e tecnologia. Suas funes e responsabilidades so o fortalecimento da capacidade tcnica e dos programas que tenham um componente cientfico e/ou tecnolgico; o apoio aos Estados membros na rea de sua competncia; a cooperao e o apoio s atividades da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral; a facilitao do intercmbio e a divulgao de informao especializada; e a coordenao dos Prmios Interamericanos em sua especialidade. O Escritrio de Cincia e Tecnologia (ECT), na qualidade de Secretaria Tcnica da Primeira Reunio Hemisfrica de Ministros e Altas Autoridades de Cincia e Tecnologia, preparou vrios documentos sobre reas prioritrias para a regio, para deliberao ministerial e a preparao do novo Plano de Ao em Cincia e Tecnologia. O Plano de Atividades do Escritrio, preparado no segundo semestre de 2001 e disponvel na Internet, projeta as atividades e esforos do ECT e estabelece suas prioridades e necessidades de recursos. No Colgio Interamericano de Defesa, o ECT apresentou o tema Cincia, tecnologia e inovao no contexto do desenvolvimento e crescimento dos pases. Essa apresentao foi feita a um grupo de peritos de outras instituies, reunido para discutir o impacto da cincia e da tecnologia no desenvolvimento econmico. Projetos de cooperao tcnica A pedido da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD), o Escritrio participou da reviso e avaliao de mais de 40 perfis de projeto na rea da cincia e tecnologia, apresentados pelos Estados membros. Como resultado desse processo, preparou um relatrio que foi utilizado pela Comisso Interamericana de Cincia e Tecnologia (COMCYT) para avaliar e selecionar os mencionados perfis. Na reunio da COMCYT realizada no Panam, em 30 e 31 de maio, chegou-se ao ordenamento das propostas de projetos, a fim de facilitar a tarefa da AICD na preparao da programao apresentada perante a Comisso Especializada No-Permanente (CENPE) de cincia e tecnologia. MERCOCYT Na reunio do Comit Executivo do Programa do Mercado Comum do Conhecimento Cientfico e Tecnolgico (MERCOCYT), realizada em Bogot, em 26 e 27 de julho, os membros sugeriram a incorporao do tema Cincia e tecnologia e democracia na agenda da prxima Reunio de Ministros e Altas Autoridades em Cincia e Tecnologia. Nessa ocasio, o Comit ressaltou a importncia da cincia e da tecnologia para manter o sistema democrtico da regio, cujos grupos menos favorecidos deveriam ter acesso s tcnicas e condies necessrias para fins de utilizao em seu prprio benefcio social e democrtico. Sistema Interamericano de Metrologia O ECT atuou como Secretaria Executiva do Sistema Interamericano de Metrologia (SIM) e em coordenao com as instituies executoras de atividades de apoio ao Sistema, como ocorreu, por exemplo, nas reunies do seu Conselho, das suas comisses tcnicas e da sua Assemblia Geral. Esse apoio responde necessidade de melhorar a infra-estrutura tecnolgica dos pases, aspecto que essencial no processo da rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA). Nesse sentido, visando a promover o comrcio e uniformizar as medies no mbito da ALCA, o ECT com recursos do FEMCIDI prestou apoio tcnico e financeiro realizao de exerccios de intercomparao de padres de medio em radiao ionizante, longitude, presso, massa, fotometria e volume, bem como de cursos de metrologia dimensional e de massas, com a participao de vrios pases da regio. Cumpre ressaltar a assistncia permanente de instituies nacionais de metrologia (INMs) do Hemisfrio, assim como do National Institute of Standards and Technology (NIST-USA), National Research Council (NRC-Canad), Centro Nacional de Metrologia (CENAM-Mxico) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial (INMETRO-Brasil), que facilitam o uso de seus laboratrios, equipamentos e peritos por pases de menor desenvolvimento relativo da regio. Com o apoio do ECT, vrios Estados membros preparam o projeto de metrologia apresentado pelos Estados Unidos AICD por intermdio do NIST, cujas instituies executoras, ademais do NIST, so o CENAM, o NRC e o Laboratrio Tecnolgico do Uruguai. O ECT coordenou a preparao e distribuio da revista SIM, publicao semestral que divulga contribuies de INMs da regio e de peritos, as atividades do SIM e documentos sobre longitude. O documento Six Specialized Information Systems Supported by the OAS for Latin American and Caribbean Industries based in Biotechnology and Food Technology, elaborado pelo ECT e publicado no portal do MERCOCYT, ser apresentado em reunio internacional organizada pelo National Institute of Standards and Technology (NIST) dos Estados Unidos e pelo ECT, no contexto da prxima Assemblia Geral do Sistema Interamericano de Metrologia (SIM), a ser realizada em dezembro, em Miami, Flrida, em cujo mbito ser realizado o Seminrio Interamericano de Embalagem e Rotulagem. Apoio micro, pequena e mdia empresa Autoridades e especialistas do Centro Nacional de Cincia e Tecnologia de Alimentos da Costa Rica (CITA) e especialistas do ECT das reas de servios tecnolgicos, apoio micro, pequena e mdia empresa (MIPYME) e tecnologias limpas, prestaram assistncia tcnica e prepararam uma proposta multilateral de aplicao da cincia e tecnologia no fortalecimento de MIPYMEs de agroalimentos em reas rurais de vrios pases da regio. Este perfil foi avaliado positivamente pela COMCYT e fez parte da programao recomendada pela CENPE. Na Costa Rica, o ECT e o Centro Agronmico Tropical de Pesquisa e Ensino (CATIE) exploraram o estabelecimento de um programa de florestao sustentvel para a Amrica Central com alternativas de expanso para outras regies, avaliaram as capacidades do CATIE e estabeleceram contatos, deixando aberta a possibilidade de futuras cooperaes. Informao e telecomunicaes Na rea da infra-estrutura da informao e telecomunicaes, realizaram-se atividades de coordenao e seguimento relacionadas com o Projeto da Rede Hemisfrica Interuniversitria de Informao Cientfica e Tecnolgica (RedHUCyT) e de redes especializadas, com o propsito de promover a nova gerao de aplicaes e tecnologias na Internet na regio. Est em processo de redesenho o portal de cincia e tecnologia que o ECT mantm no seu servidor, que agrupa, alm da RedHUCyT, redes especializadas como o Sistema Multinacional de Informao Especializada em Biotecnologia e Tecnologia de Alimentos (SIMBIOSIS), o Sistema de Informao em Cincia e Tecnologia (INFOCYT), a Rede Ibero-Americana de Indicadores de Cincia e Tecnologia (RICYT) e a Rede Latino-Americana de Qumica (RELAQ), bem como as pginas em rede do SIM, da Cooperao Interamericana de Acreditao (IAAC), e as da COMCYT e de Calidad-PYME. Em maro de 2001, o ECT participou, em Washington, D.C., da reunio do Consrcio Internet2, que coordena todas as redes mundiais interligadas por meio do sistema Internet2, da qual participaram 180 universidades da Amrica do Norte, Europa, sia e Amrica Latina. Por outro lado, o Coordenador Regional do Projeto RedHUCyT foi convidado a participar, como apresentador principal, da reunio SIGCOMM Amrica Latina sobre comunicao de dados na Amrica Latina e no Caribe, realizada em abril, na Costa Rica, sob os auspcios da Association of Computing Machinery. Na ocasio, recebeu um reconhecimento especial do Governo da Costa Rica por sua contribuio ao desenvolvimento da Internet na Costa Rica e na regio. O ECT participou da Conferncia INET2001, organizada pela Internet Society e realizada em Estocolmo, Sucia, de 5 a 8 de junho. Nessa reunio, a OEA apresentou sua contribuio ao desenvolvimento da Internet na regio. Paralelamente, o ECT participou da reunio anual do Comit de Coordenao da Intercontinental Research Networking (CCIR), tambm em Estocolmo, em que apresentou o trabalho Regional Updates, referente situao atual das telecomunicaes e da Internet na regio. O ETC participou do simpsio da American Path, organizado pela Universidade Internacional da Flrida, para identificar reas de colaborao cientfica entre os pases que mantm coneco com o American Path e a Internet2. INFOCyT e RICyT O ECT apoiou os projetos INFOCyT e RICyT, coordenados respectivamente pelo Conselho Nacional de Cincia e Tecnologia (CONICYT), do Chile, e a Universidade de Quilmes, Argentina. Os projetos facilitam acesso a informao cientfica e tecnolgica e a estatsticas de cincia e tecnologia da regio. O CONICYT desenvolveu um software prprio, instalado em El Salvador e na Guatemala e disponvel para os pases interessados. Programa Ibero-Americano de Cincia e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED) O ECT, a convite do Programa Ibero-Americano de Cincia e Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED), realizou uma apresentao sobre o tema Cooperao interamericana em cincia e tecnologia Mecanismos e experincias da cooperao multilateral, no mbito da Nona Conferncia Cientfica do Programa CYTED. Nessa reunio, realizada em outubro, no Mxico, a CYTED emitiu uma declarao final, posteriormente apresentada por sua Secretaria pro tempore, Dcima Primeira Cpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Lima, Peru. O ECT promoveu uma estreita colaborao entre a OEA e o Programa CYTED e, graas e esse esforo, participar do Programa Conjunto de Jornadas Ibero-Americanas, co-financiado pela CYTED e pela AICD, para a preparao de profissionais da regio. O Programa inclui: a) avaliao, utilizao e viabilidade do uso da energia elica; b) materiais; e c) enfoques integrados da problemtica da gua. Cooperao interinstitucional No segundo semestre de 2001, o ECT, a Unidade de Turismo e a Unidade de Desenvolvimento Sustentvel e Meio Ambiente da OEA realizaram negociaes com a National Aeronautics and Space Administration (NASA), dos Estados Unidos, para facilitar a assinatura de um acordo de cooperao entre a NASA e a AICD, cujo objetivo treinar cientistas da regio no uso de tcnicas avanadas de percepo remota. Tambm participou da assinatura de um memorando de entendimento entre a Secretaria-Geral da OEA e a Universidade Tecnolgica de Pereira, que inclui o apoio que o ECT e a Unidade de Desenvolvimento Sustentvel e Meio Ambiente prestaro regio em atividades prioritrias em que contam com ampla experincia. UNIDADE DE COMRCIO A Unidade de Comrcio (UC) foi criada mediante a Ordem Executiva No 95-4 de 3 de abril de 1995. Seu objetivo bsico prestar apoio aos Estados membros em matria de comrcio, inclusive nas tarefas atribudas OEA pela Cpula das Amricas, relativas ao estabelecimento da rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA). So suas funes: prestar apoio tcnico Comisso Especial de Comrcio (CEC); estudar os diversos aspectos das relaes comerciais hemisfricas; assegurar a efetiva coordenao com organizaes regionais e sub-regionais de integrao; e fortalecer os sistemas de informao sobre comrcio. Em seu Trigsimo Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses, realizado em So Jos, Costa Rica, a Assemblia Geral reafirmou, na resoluo Comrcio e integrao nas Amricas [AG/RES. 1813 (XXXI-O/01)], o apoio da OEA ao processo de livre comrcio e integrao econmica no Hemisfrio. A respeito, incumbiu a Secretaria-Geral de continuar a prestar apoio analtico e assistncia tcnica por intermdio da Unidade de Comrcio e de continuar a realizar estudos correlatos no mbito do Comit Tripartite, ou segundo a solicitao das respectivas entidades estabelecidas nas Declaraes Ministeriais de So Jos, Toronto e Buenos Aires, no processo da rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA); e de continuar a prestar assistncia tcnica aos pases membros, especialmente s economias menores, que a solicitem, relacionada com questes referentes ALCA, segundo a solicitao dos Ministros do Comrcio na Declarao Ministerial de So Jos, reiterada nas reunies ministeriais de Toronto e de Buenos Aires, bem como a solicitao constante do Plano de Ao da Terceira Cpula das Amricas. rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA) A Unidade de Comrcio prestou assistncia aos Estados membros no contexto das trs instncias do processo da ALCA, a saber: reunies dos grupos de negociao da ALCA; Sexta Reunio dos Ministros do Comrcio, realizada em Buenos Aires, em 7 de abril de 2001; e reunies vice-ministeriais realizadas na Argentina, em abril, e em Mangua, em setembro de 2001. Estas atividades foram realizadas em coordenao com as demais instituies que integram o Comit Tripartite (CT), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Comisso Econmica das Naes Unidas para a Amrica Latina e o Caribe (CEPAL). No perodo preparatrio prvio Reunio Ministerial de Buenos Aires e Cpula das Amricas de Qubec, correspondeu OEA coordenar o Comit Tripartite, que foi instalado em janeiro de 2001, de acordo com o perodo semestral de rotatividade. Segundo as medidas aprovadas pelos Ministros na reunio de Buenos Aires, os grupos de negociao concentraram seus esforos na preparao de uma segunda verso preliminar do Acordo da ALCA, procurando resolver as divergncias existentes e chegar a um consenso quanto eliminao dos colchetes nos projetos de texto. Os Ministros tambm determinaram que as negociaes de acesso a mercados sejam iniciadas em 15 de maio de 2002, a mais tardar. O trabalho de apoio da Unidade de Comrcio aos grupos de negociao girou em torno deste mandato e incluiu a realizao de compilaes, estudos, anlises e tarefas de assistncia tcnica solicitadas por esses grupos. Na Declarao de Buenos Aires, os Ministros tambm formularam diversos pedidos concretos ao Comit Tripartite, a saber: 1) divulgao, na pgina oficial, de maior informao sobre o processo da ALCA, incluindo a publicao do Segundo Relatrio da Comisso de Representantes Governamentais sobre Participao da Sociedade Civil; 2) busca de fontes de financiamento para a lista de opes aprovada pela Comisso de Negociaes Comerciais (CNC), em Mangua e facilitao de um processo de comunicao crescente e sustentada com a sociedade civil; 3) continuao do desenvolvimento do banco de dados que contm as necessidades e fontes de prestao de assistncia tcnica s pequenas economias e aos esforos adicionais para fortalecer o sistema; 4) apoio do Comit Tripartite e do Grupo Consultivo sobre Economias Menores ao CNC para a formulao de normas ou diretrizes sobre a forma de aplicao do tratamento das diferenas de nveis de desenvolvimento e tamanho das economias; e 5) instruo ao Comit Tripartite para que, em coordenao com o Grupo de Negociao sobre Acesso a Mercados e o Grupo de Negociao sobre Agricultura, facilite o pleno funcionamento do banco hemisfrico de dados. Reunido na Nicargua, o CNC aprovou as diretrizes sobre a forma de aplicao do tratamento das diferenas dos nveis de desenvolvimento e tamanho das economias, que devero ser levadas em conta pelos grupos de negociao e por outras entidades da ALCA. Como medidas de apoio, o CNC decidiu que o Grupo Consultivo sobre Economias Menores formule uma proposta de programa de cooperao hemisfrica. O Comit Tripartite executar esses mandatos, e os Ministros do Comrcio na sua prxima reunio, no Equador, emitiro novas diretrizes. Alm disso, em conformidade com o mandato ministerial de Buenos Aires e as instrues do CNC emitidas em Mangua, o Banco de Dados de Assistncia Tcnica em Matria de Comrcio foi publicado na pgina oficial da ALCA, em dezembro de 2001, e a OEA ser responsvel por manter atualizada essa informao. No perodo deste relatrio, a Unidade apoiou sete dos 10 grupos de negociao, a saber: investimento; servios; direitos de propriedade intelectual; subsdios; antidumping e direitos compensatrios; poltica de concorrncia; e soluo de divergncias. A Unidade de Comrcio tambm apoiou o Grupo de Acesso a Mercados no tema referente a normas e barreiras tcnicas ao comrcio e prestou assistncia ao Comit Tcnico de Assuntos Institucionais, ao Grupo Consultivo sobre Economias Menores, Comisso Conjunta de Peritos dos Setores Pblico e Privado em Comrcio Eletrnico e ao Grupo de Peritos sobre Medidas de Facilitao de Negcios em Matria de Assuntos Alfandegrios. Sistema de Informao sobre Comrcio Exterior (SICE) O Sistema de Informao sobre Comrcio Exterior (SICE) tem como objetivo proporcionar, nos quatro idiomas oficias da OEA, informao atualizada sobre comrcio no Hemisfrio. Desde que o SICE foi transformado em pgina da Internet ( HYPERLINK "http://www.sice.oas.org" www.sice.oas.org), o nmero de usurios aumentou regularmente, totalizando 463.272 visitas em 2001. A pgina contm documentos relativos aos seguintes assuntos: o processo da ALCA; acordos comerciais e tratados bilaterais de investimento entre pases membros da OEA; propriedade intelectual; arbitragem comercial; instituies vinculadas ao comrcio; informao geral sobre os pases, empresas e cmaras de comrcio; bem como dados quantitativos, incluindo fluxos de comrcio, tarifas e preos. O contedo completo do site est agora disponvel em formato CD-ROM. Com o apoio do SICE, iniciou-se em abril de 1999 o Servio de Distribuio de Documentos (DDS) da ALCA, como mtodo de depsito e divulgao de documentos atuais existentes nos arquivos, gerados pelo processo de negociao da ALCA. Prev-se a ampliao das atividades relacionadas com a sua segurana em 2002, medida que as negociaes evoluam para a etapa seguinte. Como parte dos mandatos recebidos da Reunio Ministerial realizada em Toronto, em novembro de 1999, a Unidade de Comrcio (SICE) manteve um calendrio atualizado dos prazos fixados pelos grupos de negociao para o recebimento de insumos das delegaes. Cooperao interinstitucional A Unidade de Comrcio trabalhou com o BID e a CEPAL no apoio s distintas instncias da ALCA, bem como em projetos especficos com instituies internacionais como a Organizao Mundial do Comrcio (OMC), a Conferncia das Naes Unidas para o Comrcio e Desenvolvimento (UNCTAD), o Banco Mundial, a Organizao de Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) e organismos sub-regionais como a Associao Latino-Americana de Integrao (ALADI), a Secretaria Permanente do Tratado de Integrao Econmica Centro-Americana (SIECA), a Comunidade Andina, o Mecanismo de Negociaes Regionais da CARICOM e o MERCOSUL. Cooperao tcnica Em cumprimento aos mandatos recebidos, deu-se nfase s tarefas de assistncia tcnica aos pases da regio, em particular s economias menores, atividades que facilitam a efetiva participao desses pases nas atuais negociaes comerciais e fortalecem sua capacidade de implementar resultados. O componente central em matria de assistncia tcnica o programa Comrcio e integrao nas Amricas: Curso de treinamento avanado para funcionrios governamentais, financiado pelo CIDI. No mbito deste programa, realizaram-se seminrios e reunies tcnicas em escala multilateral e sub-regional, a saber: Pelo quarto ano consecutivo, realizou-se em junho e julho de 2001, sob o patrocnio de Trinidad e Tobago, o curso de treinamento de funcionrios governamentais em negociaes comerciais regionais e multilaterais com nfase nas economias menores, organizado em cooperao com a Georgetown University e a OMC. Participaram do curso 59 funcionrios de 32 pases do Continente e do Mecanismo de Negociaes Regionais do Caribe, ademais de 50 conferencistas provenientes dos Estados membros, de organismos internacionais e de centros de pesquisa e organizaes no-governamentais. Em abril e outubro de 2001, realizaram-se reunies para dar andamento Rede de Pesquisas sobre Integrao Hemisfrica, que dotar os pesquisadores de acesso a informao atualizada sobre questes comerciais. Em maio, sob o patrocnio da Jamaica, realizou-se um seminrio de familiarizao de Embaixadas e Misses Permanentes com temas da ALCA e da OMC. Em setembro e outubro de 2001, a Unidade organizou, para funcionrios governamentais, dois seminrios na rea de servios: o primeiro, realizado em setembro, em Bridgetown, Barbados, por solicitao da CARICOM e do RNM; e o segundo, em outubro, em Lima, organizado com a Secretaria da Comunidade Andina, no qual participaram os pases andinos, o MERCOSUL e o Chile. Os seminrios abrangeram cinco temas no contexto da negociao de acordos comerciais, a saber: mecanismos de maior liberalizao dos servios; transparncia; tratamento de nao mais favorecida; relao entre os servios e disciplinas de investimento; e temas de regulamentao do comrcio de servios. Em outubro de 2001, em Bogot, realizou-se o Seminrio Regional sobre a Comunidade Andina e os Acordos de Investimento nas Amricas. O evento, que contou com a participao de 32 delegados dos cinco pases andinos e da Secretaria da Comunidade Andina, visou a oferecer, a funcionrios governamentais com responsabilidades no tema de investimentos, a oportunidade de discutir os recentes acontecimentos nessa rea e de aprofundar seus conhecimentos sobre o tema. Funcionrios da Unidade de Comrcio colaboraram com os Estados membros mediante o atendimento de pedidos de assistncia em projetos especficos de comrcio e integrao e participaram de seminrios e outras sesses de trabalho e conferncias, na qualidade de peritos convidados. Publicaes Em abril de 2001, em conjunto com o Brookings Institution Press, publicou-se o livro Hacia el Libre Comercio en las Amricas, editado por Jos M. Salazar e Maryse Robert. Trata-se do terceiro volume produzido pela Unidade de Comrcio, que descreve e analisa as tendncias, os acontecimentos e as perspectivas da integrao e dos acordos comerciais entre os pases do Hemisfrio. O livro foi utilizado como texto no Curso de Capacitao de Funcionrios Governamentais. Na srie Estudos da Unidade de Comrcio, publicou-se o seguinte: Multilateral and Regional Investment Rules: What Comes Next? Maryse Robert, maro de 2001, OEA/Ser.D/XXII, SG/TU/TUS-8; Multilateral and Regional Services Liberalization by Latin America and the Caribbean, Sherry M. Stephenson, maro de 2001, OEA/Ser.DXXII, SG/TU/TUS-9; Antidumping in the Americas, Jos Tavares de Araujo Jr., Carla Macario, e Karsten Steinfatt, maro de 2001, OEA-SER.D/XXII, SG/TU/TUS-10; Deepening Disciplines for Trade in Services, Sherry M. Stephenson, maro 2001, OEA/Ser.D/XXII, SG/TU/TUS-11; Business Facilitation: Concrete Progress in the FTAA Process, Jane Thery, maro 2001, OEA/Ser.D/XXII, SG/TU/TUS-12; Trade and Competition in B2B Markets, Jos Tavares de Araujo Jr., maio de 2001, OEA/Ser.D/XXII, SG/TU/TUS-13. Comisso Especial de Comrcio (CEC) e seu Grupo Assessor A CEC e seu Grupo Assessor no se reuniram no ano 2001. Em conseqncia, a Unidade de Comrcio no proporcionou apoio a esses rgos. A Assemblia Geral, em seu Trigsimo Perodo Ordinrio de Sesses, realizado em Windsor, decidiu aceitar a recomendao do Presidente da Comisso Especial de Comrcio (CEC), com base em suas consultas com os Estados membros da CEC de manter o status quo, ou seja, manter a existncia da CEC sem convocar a Comisso. UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCAO A Unidade de Desenvolvimento Social e Educao foi criada mediante a Ordem Executiva No 96-5, de 5 de junho de 1996. Seu objetivo prestar apoio tcnico e operacional aos Estados membros e aos rgos dirigentes da OEA em matria de fortalecimento dos sistemas de educao, promoo das oportunidades de emprego e capacitao para o trabalho e de formulao de polticas pblicas e estratgias de ao orientadas para o combate pobreza e discriminao. Para alcanar este objetivo, a Unidade realiza e coordena estudos e pesquisas, leva a cabo atividades de intercmbio de informao e experincias, promove atividades de formao de recursos humanos e apia iniciativas para promover a ao cooperativa entre pases, entre agncias internacionais de cooperao e desenvolvimento e entre entidades governamentais e no-governamentais em matria de formulao de polticas de educao, emprego e desenvolvimento social. Conforme estabelecido pela Assemblia Geral, a partir de 1o de janeiro de 2001, o Programa de Cultura parte integrante da Unidade de Desenvolvimento Social e Educao. As prioridades da Unidade centraram-se no seguimento dos mandatos da Cpula das Amricas, da Assemblia Geral da OEA e do CIDI, para cujo fim trabalhou em coordenao com entidades nacionais, organismos internacionais de cooperao e desenvolvimento e organizaes da sociedade civil. Desenvolvimento social e superao da pobreza Rede Social da Amrica Latina e do Caribe A Unidade atuou como Secretaria Tcnica da Rede Social da Amrica Latina e do Caribe, que realizou sua Oitava Conferncia Anual, de 23 a 26 de outubro, em Santo Domingo, organizada em coordenao com a PROCOMUNIDAD, da Repblica Dominicana e a OEA. A reunio, da qual participaram a Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD), a Comisso Econmica para a Amrica Latina e o Caribe (CEPAL) e o Banco Mundial, aprovou a Declarao de Santo Domingo e o Plano de Trabalho 2002 da Rede. Nos termos de um acordo assinado com o BID, a OEA atua como entidade executora do Programa Intra-Regional de Estgios entre as instituies membros da Rede Social, em cujo mbito realizaram-se 39 estgios; preparou-se e distribuiu-se o Boletim do Programa Infopasantas (InternshipNews); e concluiu-se a avaliao da cooperao horizontal da Rede Social, cujos resultados aparecem no documento Red Social de Amrica Latina y el Caribe: Lecciones aprendidas y perspectivas de cooperacin entre los Fondos de Inversin Social, publicado em novembro de 2001. Em conjunto com a Rede Social e a CEPAL, a OEA coordenou o Segundo Seminrio Tcnico Evaluacin, Monitoreo y Elaboracin de Proyectos Sociales, realizado em Santiago, Chile, de 9 a 13 de julho. Tambm preparou a Primeira Reunio do Comit Coordenador da Rede Social, realizada na Colmbia, em janeiro de 2002, e o seminrio tica y Polticas Sociales, organizado com o INDES, do BID, realizado em abril de 2002. Cooperao interagencial A convite da CEPAL, a OEA participou da Terceira Reunio Interagencial de Seguimento ao Acordo sobre Infncia e Juventude, da Dcima Cpula Ibero-Americana, realizada em Santiago, Chile, em 22 de maro, ocasio em que se considerou a verso preliminar do documento Construir equidad desde la infancia y adolescencia en Iberoamrica. A OEA tambm preparou o documento Globalizacin y Convencin sobre los Derechos del Nio, publicado na srie Polticas Sociales da CEPAL, No 48, maio de 2001. Convocada pela UNICEF, a OEA participou da Reunio da Comisso Interagencial de Seguimento da Cpula Mundial para a Infncia, realizada em 27 de maro de 2001, a fim de preparar o Perodo Extraordinrio de Sesses da Assemblia Geral da ONU para a Infncia. A convite da OPAS, a OEA apresentou o trabalho Enfoque de direitos e polticas para a infncia, na Reunio de Peritos sobre Sade e Desenvolvimento Integral da Infncia: Uma Proposta de Plano Regional para as Amricas, realizada em 6 de setembro de 2001. Cooperao acadmica Pelo segundo ano consecutivo, a OEA efetuou uma exposio na Segunda Conferncia Internacional sobre os Direitos de Educao da Criana, organizada pela Universidade de Victoria, Canad, de 18 a 22 de agosto de 2001. Cooperao com outras unidades da OEA A pedido da Unidade para a Promoo da Democracia, a UDSE participou do Frum Interparlamentar das Amricas, realizado de 7 a 9 de maro de 2001, onde assessorou o grupo de trabalho encarregado do tema Realizao do potencial humano. Educao Em cumprimento a mandatos da Segunda e Terceira Cpulas das Amricas, e em sua qualidade de Secretaria Tcnica da Segunda Reunio dos Ministros da Educao do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI), a Unidade participou da identificao dos desafios educacionais e de melhores prticas para a cooperao horizontal, a saber: A Unidade, em coordenao com a AICD, convocou cinco reunies sub-regionais entre maio e agosto de 2001, para analisar e propor os mecanismos que garantam a implementao das iniciativas constantes do Plano de Ao da Terceira Cpula das Amricas. Peritos em educao e cooperao internacional dos pases membros apresentaram programas de educao a serem oferecidos no contexto da cooperao horizontal e destinados a compor uma carteira permanente de programas consolidados. Apresentou-se tambm o Portal da Educao das Amricas ( HYPERLINK "http://www.educoea.org" www.educoea.org) e analisaram-se as necessidades de formao de recursos humanos em educao que poderiam beneficiar-se do uso desse Portal. Criao da Comisso Interagencial em Educao, em atendimento aos objetivos educacionais da Terceira Cpula das Amricas. A Comisso reuniu-se em 6 e 7 de agosto de 2001, com a presena de representantes da Organizao dos Estados Ibero-Americanos para a Educao, a Cincia e a Cultura (OEI), do BID, do Banco Mundial, do UNICEF, da SECAB e do Fundo das Naes Unidas para Atividades da Populao. Cada entidade especificou sua contribuio a cada um dos temas do Plano de Ao da Terceira Cpula das Amricas. Elaborou-se uma matriz para dar a conhecer aos Ministros da Educao as reas de apoio por organismo. Props-se tambm a formulao de uma estratgia de alcance regional em apoio aos compromissos de Dacar e da Terceira Cpula das Amricas. A Unidade participou da Reunio Preparatria da Segunda Reunio dos Ministros da Educao das Amricas, convocada pela Secretaria de Educao Pblica do Mxico, na qualidade de coordenadora do tema educacional e do seguimento dos acordos da Segunda Cpula das Amricas. A Unidade foi confirmada como Secretaria Tcnica do G-11 e responsvel pelo seguimento dos acordos da Terceira Cpula das Amricas em matria de educao. A Unidade participou, em setembro, da Reunio de Ministros da Educao da Amrica Central. O objetivo da reunio foi avaliar os avanos da sub-regio no que se refere aos compromissos da Segunda Cpula e analisar os acordos da Terceira Cpula das Amricas. A Unidade participou da Reunio dos Ministros da Educao do MERCOSUL, realizada em Montevidu, em 23 de setembro de 2001, a fim de analisar os acordos prvios Segunda Reunio dos Ministros da Educao no mbito do CIDI. A Unidade apoiou a realizao da Segunda Reunio dos Ministros da Educao no mbito do CIDI, realizada em Punta del Este, em 24 e 25 de setembro. Nessa reunio, a Unidade foi confirmada como Secretaria Tcnica, responsvel pela promoo de mecanismos de cooperao horizontal, a facilitao de intercmbio de experincias e a manuteno da comunicao entre os pases membros. Os Ministros da Educao e Chefes de Delegao aprovaram as prioridades em educao constantes do Plano de Ao da Terceira Cpula das Amricas em cinco reas substantivas: 1) eqidade e qualidade; 2) gesto, descentralizao, participao social e atualizao docente; 3) jovens, educao secundria e certificao de aptides vocacionais; 4) educao superior, cincia e tecnologia e mobilidade acadmica; e 5) novas tecnologias a servio da educao. Aprovaram tambm a Declarao de Punta del Este e a Declarao contra a Violncia, em resposta aos ataques terroristas de 11 de setembro, e adotaram as resolues sobre propostas de projetos em educao e mecanismos de seguimento. Em relao a estes ltimos, mencionou-se a possvel criao da Comisso Interamericana de Educao, incumbindo-se esta tarefa ao Mxico, na qualidade de coordenador do G-11 e encarregado do seguimento dos acordos da Segunda Cpula das Amricas. Paralelamente, a Unidade trabalhou nas reas tcnicas apresentadas a seguir: Carteira permanente de programas consolidados Identificao dos programas de educao que possam ser oferecidos para fins de cooperao horizontal e reunidos numa carteira permanente composta de 19 programas. Nestas bases, realizou-se uma consulta hemisfrica para a elaborao de uma matriz de oferta e demanda de programas educacionais, a fim de dar incio cooperao horizontal. Diagnstico continental em matria de educao e desenvolvimento social Identificao dos problemas principais para facilitar a reflexo sobre a importncia de uma poltica social sustentada no Hemisfrio e acompanhada de crescentes investimentos. Fundamentam o estudo a anlise dos indicadores de desenvolvimento humano do Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os estudos de pobreza da CEPAL e do Banco Mundial, os indicadores de emprego e desemprego da Organizao Internacional do Trabalho (OIT) e os indicadores de educao preparados pelo Chile/UNESCO-OREALC (PRIE) e do Sistema de Indicadores Comparveis sobre Mercados de Trabalho (SISMEL). Apoio s iniciativas dos pases sobre educao e desenvolvimento da primeira infncia A Unidade prestou apoio tcnico ao Ministrio da Educao de El Salvador na realizao de pesquisas sobre o tema. Cooperao com outras agncias e organismos internacionais Programa de Cooperao OEA/UNESCO: apoio aos Estados nos acordos de Educao para todos de Dacar e da Cpula das Amricas Programa de Cooperao OEA/OEI: assinatura de um acordo de cooperao com a OEI em fevereiro de 2001, sobre qualidade da educao, eqidade e desenvolvimento infantil e preparao de agentes educacionais Programa de Cooperao OEA/Banco Mundial/UNICEF sobre educao e desenvolvimento infantil: criao de uma pgina em rede de educao e desenvolvimento infantil Programa de Cooperao OEA/OPAS: apoio aos pases para alcanar uma educao de qualidade com nfase em populaes vulnerveis Programa de Cooperao OEA/Fundao Bernard van Leer/Governo de Israel: assessoramento especializado em educao infantil Programa de Cooperao OEA/Universidade de Maryland: obteve-se financiamento para o projeto Strengthening Democracy in the Americas: Values, Citizenship and the Role of Education, na fase correspondente a 2002 Programa de Cooperao OEA/Harvard University-Rockfeller Center: convnio com o Rockefeller Center for Latin American Studies, da Universidade de Harvard, para que estudantes de ps-graduao das escolas de Educao e Governo participem da identificao e sistematizao de melhores prticas nas reas temticas da Unidade. Programa de Cooperao OEA/Harvard Graduate School of Education: oferta de um seminrio sobre eqidade e qualidade da educao, no mbito dos compromissos da Terceira Cpula das Amricas. Emprego e desenvolvimento trabalhista O Programa de Emprego e Desenvolvimento Trabalhista apoiou os esforos das conferncias dos Ministros do Trabalho realizadas no mbito do CIDI. As conferncias giram em torno das dimenses trabalhistas do processo da Cpula das Amricas e dos desafios enfrentados pela modernizao dos Ministrios do Trabalho. Em funo das suas recomendaes, realizaram-se as seguintes atividades: Reunio do Grupo de Trabalho sobre a Modernizao dos Ministrios do Trabalho O Grupo, estabelecido na Dcima Primeira Conferncia de Via del Mar, reuniu-se de 4 a 6 de abril de 2001. Nesta Terceira Reunio, analisaram-se as experincias em matria de inspeo do trabalho e justia do trabalho no Brasil e na Argentina, revisou-se a execuo de projetos de cooperao horizontal entre os pases participantes do Grupo e discutiu-se a proposta de agenda da Dcima Segunda Conferncia, realizada no Canad, em outubro de 2001. Reunio do Grupo de Trabalho sobre a Dimenso Social da Globalizao e os Processos de Integrao Com a participao de 12 pases, o Grupo reuniu-se pela terceira vez em Santa Cruz de la Sierra, de 25 a 27 de abril de 2001, para discutir os aspectos trabalhistas dos processos de integrao da Unio Europia, do MERCOSUL e da NAFTA. No caso da Unio Europia, analisou-se a harmonizao das legislaes e a criao do Direito Trabalhista Comunitrio. No caso do MERCOSUL, analisou-se o desenvolvimento de mecanismos destinados a proteger os trabalhadores e, no caso da NAFTA, estudou-se a harmonizao das normas trabalhistas dos pases signatrios. Reunio Tcnica Preparatria da Dcima Segunda Conferncia Interamericana dos Ministros do Trabalho A Reunio realizou-se em 12 e 13 de julho, em Miami, com a participao de representantes de 30 pases, de empregadores e sindicatos, de organismos internacionais e de um pas observador. A Reunio foi preparada pelo Canad, com o apoio da Unidade como Secretaria Tcnica da Conferncia. Na Reunio, tomou-se nota do progresso da execuo do Plano de Ao de Via del Mar e acordou-se o projeto de Declarao e Plano de Ao de Ottawa. Dcima Segunda Conferncia Interamericana dos Ministros do Trabalho A Conferncia realizou-se em Ottawa, de 17 a 19 de outubro de 2001, com a participao de delegados de 33 Estados membros, entre os quais 26 Ministros do Trabalho. Fizeram-se presentes reunio representantes dos empregadores e sindicatos, de organismos internacionais e de pases observadores e convidados especiais. A OEA participou da preparao e organizao da Conferncia, em conjunto com o Governo do Canad e com o apoio do Chile, como presidente pro tempore da Dcima Primeira Reunio, e do Brasil, que dever presidir a Dcima Terceira Conferncia, a ser realizada em 2003. Os ministros acordaram em que a globalizao deve gerar desenvolvimento social e econmico para que todos os habitantes da regio alcancem melhores nveis de vida sem excluso nem discriminao, e reconheceram a contribuio dos seus ministrios para a gerao de emprego e o estabelecimento de mecanismos de proteo social. Assinalaram a importncia do dilogo social para o desenvolvimento trabalhista do Hemisfrio e reconheceram a necessidade de modernizar, no campo jurdico, a legislao e as normas trabalhistas. Afirmaram a necessidade de combater o desemprego, apoiar a educao, o treinamento e a formao vocacional, estabelecer mecanismos para evitar a discriminao da mulher no trabalho e apoiar a abolio do trabalho infantil no Continente. A Dcima Segunda Conferncia, ademais de aprovar a Declarao e Plano de Ao de Ottawa, adotou um pronunciamento contra os ataques terroristas de 11 de setembro e uma declarao de apoio ao processo de paz na Colmbia. A Conferncia continuar com o Grupo sobre a Dimenso Trabalhista do Processo das Cpulas das Amricas e o Grupo sobre Fortalecimento das Capacidades dos Ministrios do Trabalho. A Unidade desenvolveu as seguintes atividades adicionais de natureza tcnica: Cooperao Interagencial OEA/OIT: participao na Reunio Tcnica de Avaliao do Projeto USA-OIT de apoio Conferncia Interamericana dos Ministros do Trabalho, realizada em Lima, de 3 a 5 de setembro, para melhorar a coordenao entre os organismos que apiam os compromissos decorrentes da Dcima Segunda Conferncia dos Ministros do Trabalho. Cooperao tcnica horizontal - Assinatura do acordo operacional entre a Secretaria do Trabalho e Previdncia Social do Mxico e o Conselho dos Ministros do Trabalho da Amrica Central, Belize, Panam e Repblica Dominicana, para apoiar a cooperao horizontal entre os nove pases em matria de normalizao e certificao de aptides para o trabalho. - Apoio sistematizao e avaliao do Sistema de Indicadores Comparveis sobre Mercados de Trabalho, coordenado pelo Peru e a ser futuramente transferido para a presidncia pro tempore do Uruguai, como mecanismo de acompanhamento continental dos mercados de trabalho na regio. - Em 2001, a entidade Young Americas Business Trust (YABT) estabeleceu associaes com organizaes privadas e governamentais em benefcio de jovens empresrios, colaborando com o Projeto do Caribe da Universidade de Georgetown, a Subsecretaria de Igualdade de Oportunidades de Buenos Aires, a Misso Observadora Permanente de Israel, a Conferncia das Primeiras Damas das Amricas, os Voluntrios Internacionais da Flrida, os Voluntrios das Amricas, o Foro de Lderes Empresrios do Prncipe de Gales e a Southeastern Louisiana University. Com a Argentina, o YABT produziu um programa de televiso do qual participaram jovens empresrios, que foi transmitido durante seis meses para toda a Amrica Latina pela televiso a cabo. Cultura Participao em Reunies Ministeriais de Cultura no mbito de outros organismos internacionais Frum dos Ministros e Responsveis pelas Polticas Culturais da Amrica Latina e do Caribe, auspiciado pela UNESCO/OREALC e pelo Governo da Repblica Dominicana. Aprovou-se a Declarao de Santo Domingo, que reconhece a importncia da diversidade cultural americana, especialmente do seu patrimnio tangvel e intangvel. Quinta Conferncia dos Ministros da Cultura da Ibero-Amrica, preparatria da Cpula Ibero-Americana de Presidentes em Lima, organizada pelo Governo do Peru, a Secretaria Executiva de Cpulas Ibero-Americanas e a OEI. A Conferncia realizou o seguimento de seus mandatos, planejou suas novas atividades e aprovou seus projetos. Reunio Anual da Organizao CARIMOS (Organizao do Gro Caribe para os Monumentos e Stios). A convite dessa organizao, a Unidade fez uma apresentao sobre as atividades da OEA no campo do patrimnio imvel. Apoio tcnico aos Estados membros Assessoramento a Estados membros da Comisso de Assuntos Jurdicos e Polticos do Conselho Permanente sobre o tema do trfico ilcito de bens culturais. Assessoramento aos Estados membros para a convocao da Primeira Reunio dos Ministros da Cultura no mbito do CIDI. Participao nos trabalhos preparatrios da CEPCIDI, mediante a elaborao dos diferentes documentos de base e de referncia a serem apresentados nessa reunio. Apoio ao Governo do Canad na elaborao e tabulao de um questionrio sobre a agenda e a metodologia da Reunio de Ministros, bem como sobre a metodologia a seguir no processo de preparao da reunio. Publicaes Como parte das suas atividades de promoo e enriquecimento dos intercmbios e colees culturais das Amricas, a Unidade e o Instituto Cultural Mexicano produziram o livro Homenaje a Octavio Paz. Publicou-se o estudo cultural Las Industrias Culturales en la Economa de Amrica Latina: Situacin Actual y Perspectivas en el Marco de la Globalizacin, em espanhol e ingls. Relaes com outras organizaes Assinatura de um acordo de cooperao com o Instituto talo-Latino-Americano, para promover a colaborao desta organizao em projetos e fontes de financiamento. Preparao de um acordo de cooperao com a organizao Youth Orchestras of the Amricas do Conservatrio da Nova Inglaterra, Estados Unidos. Assinatura de um acordo de cooperao com a organizao CARIMOS Monumentos y Sitios do Gro Caribe e a Orquestra de Cmara do Rio de Janeiro. Colaborao com o Museu de Arte das Amricas para vincular os museus da regio e recomendao para estreitar vnculos com o Instituto Latino-Americano de Etnomusicologia e Folclore. Planejamento, com a Southeastern Louisiana University, de um seminrio para artesos do Panam em janeiro de 2002, com nfase na capacitao de mo-de-obra especializada e no ensino de tcnicas de comercializao. Organizao de uma reunio com dirigentes da Confederao de Artesos Unidos da Sub-Regio Andina e o Conselho Andino e Latino-Americano de Artesanatos e Artes Populares. UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL E MEIO AMBIENTE A Unidade de Desenvolvimento Sustentvel e Meio Ambiente foi estabelecida mediante a Ordem Executiva No 96-6, de 28 de junho de 1996. a principal entidade da Secretaria-Geral encarregada dos assuntos diretamente relacionados com o desenvolvimento sustentvel e o meio ambiente. Sua finalidade apoiar as atividades da Organizao, seus rgos e entidades, na formulao de polticas de desenvolvimento sustentvel e meio ambiente na regio. Formula, avalia e executa os projetos de cooperao tcnica em suas reas de competncia e presta assessoramento e apoio tcnico em aspectos referentes ao desenvolvimento sustentvel, incluindo os programas orientados para o desenvolvimento da legislao sobre meio ambiente, a transferncia de tecnologias ambientalmente saudveis e a educao ambiental. A Unidade de Desenvolvimento Sustentvel e Meio Ambiente (UDSMA) atuou nas reas do processo de cpulas hemisfricas e no seguimento do Plano de Ao de Santa Cruz, adotado pela Cpula das Amricas sobre Desenvolvimento Sustentvel (Santa Cruz de la Sierra, dezembro de 1996). Em 2001, suas atividades desenvolveram-se de acordo com as resolues das Assemblias Gerais da Organizao e os mandatos do Programa Interamericano de Desenvolvimento Sustentvel, aprovado no Vigsimo Stimo Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral, realizado em Lima, em junho de 1997. No momento, a Unidade est executando uma carteira de projetos no montante de US$49 milhes, mais de 90% dos quais financiados com recursos de fontes externas da OEA. A pgina da Unidade na Internet continua a ser atualizada, com a incorporao das principais atividades em execuo e seus vnculos. Seu endereo eletrnico  HYPERLINK "http://www.oas.org/usde" http://www.oas.org/usde. Atividades relacionadas com a Cpula de Santa Cruz A Unidade continuou suas atividades de coordenao e seguimento do Plano de Ao de Santa Cruz e apoiou o Grupo de Trabalho da Comisso Interamericana de Desenvolvimento Sustentvel (CIDS), da CEPCIDI, na preparao da reunio de Santa Cruz+5. Para avaliar a execuo do Plano de Ao, preparou uma matriz a ser completada em cada pas, que servir de base para o processo de consultas e discusses prvias Reunio Santa Cruz+5, a realizar-se em Washington, D.C., em fevereiro de 2002. Em cumprimento aos mandatos relativos ao Plano de Ao de Santa Cruz includos no Programa Interamericano de Desenvolvimento Sustentvel, a Unidade realizou as seguintes atividades: Desenvolvimento de um programa para a implementao da Estratgia Interamericana de Promoo da Participao Pblica no Processo Decisrio sobre Desenvolvimento Sustentvel (ISP), de acordo com a resoluo CIDI/RES. 98 (V-O/00). A Unidade preparou vrias propostas de apoio financeiro ao Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM), Agncia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), UNESCO, Fundao Bill and Melinda Gates, Fundao Turner e ao Governo da Frana. Apoio Rede Interamericana de Informao sobre a Biodiversidade (IABIN) e a criao da pgina da Internet. As atividades de apoio IABIN mediante um projeto financiado pelo FMAM esto em andamento, e 26 dos 34 pontos focais aprovaram o projeto. O Estatuto da IABIN foi aprovado pelo Conselho Executivo e pelos pontos focais e elegeu-se o Comit Diretor. Em julho de 2000, a Colmbia apresentou OEA/FEMCIDI o projeto Prottipo de Catlogo para a Rede Interamericana de Informao sobre a Biodiversidade, que servir de base para a IABIN, j que facilitar o intercmbio de informao sobre biodiversidade e ser utilizado como instrumento para a educao e o processo decisrio nas Amricas. Planejamento e estruturao do Frum Interamericano sobre Direito Ambiental (FIDA) e realizao de mesas-redondas sobre as polticas de gua na Amrica Latina, das quais participaram peritos em polticas de gesto de recursos hdricos, com o apoio da Rede Interamericana de Recursos Hdricos (RIRH), da USAID, do Banco Mundial e do BID. A Unidade prestou assistncia tcnica ao Ministrio do Meio Ambiente e Secretaria de Recursos Hdricos do Brasil para a realizao do Quarto Dilogo Interamericano sobre Gesto de guas, de 2 a 6 de setembro, em Foz do Iguau. Apoiou o Governo do Brasil na preparao de um perfil de projeto destinado ao Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM), para fortalecer a Rede Interamericana de Recursos Hdricos. Convocou o Comit Internacional de Organizao do Quarto Dilogo, apoiou a definio do seu programa, formulou propostas de projetos para o seguimento das concluses do evento e gestionou fundos para o seu financiamento. Em seguimento ao Ponto II.4 do Plano de Ao de Santa Cruz, do Ponto 4.4 do PIDS e da resoluo CIDI/CIDS/RES. 3 (II-O/99), a Unidade executou projetos especiais que definem as polticas nacionais e regionais de gesto integrada de recursos hdricos e zonas costeiras em vrios pases das Amricas. Esses projetos formam uma carteira de aproximadamente US$30 milhes. Alm disso, gestionou junto ao FMAM e ao Banco Mundial o primeiro projeto mundial do Fundo para a Gesto de Lenis Freticos, destinado a proteger o Sistema Aqfero Guarani, compartilhado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O projeto, aprovado pelos pases, solicitou uma doao de aproximadamente US$14 milhes e ser iniciado em 2002, mediante acordo com o Banco Mundial. Cpula de Qubec, Canad Em cumprimento aos mandatos da Terceira Cpula das Amricas, realizada em Qubec, a Unidade levou a cabo as gestes necessrias para organizar uma reunio de nvel ministerial antes do fim do ano 2001, na Bolvia, por ocasio do quinto aniversrio da Cpula de Santa Cruz de la Sierra, de 1996, e apresentar contribuies para a Cpula do Rio+10, em 2002 .... Tambm deu cumprimento s resolues da Segunda Reunio Ordinria da Comisso Interamericana de Desenvolvimento Sustentvel (CIDS) [CIDI/CIDS/RES. 8 (II-O/99)], que recomendou a realizao de uma reunio de alto nvel para ampliar a implementao do desenvolvimento sustentvel no Hemisfrio ... e solicitou que fosse endossada a convocatria da Reunio Ministerial de Alto Nvel para Santa Cruz+5 para que, juntamente com a Reunio da CIDS, atue como comisso preparatria dessa Reunio, e sugeriu que a Reunio Ministerial de Alto Nvel sirva para preparar a Reunio Hemisfrica Rio+10. Atividades de cooperao tcnica Recursos hdricos e ecossistemas transfronteirios A Unidade deu seqncia ao processo de fortalecimento da cooperao tcnica aos Estados membros para a gesto integrada e sustentvel dos recursos hdricos em bacias transfronteirias e zonas costeiras. A Unidade faz parte da Comisso Diretora do Projeto FMAM Bloco B, denominado Gesto Integrada de Bacias Hidrogrficas e Zonas Costeiras em Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. O Plano Estratgico de Ao para a Bacia Binacional do Rio Bermejo (PEA), preparado com a cooperao da Unidade, foi aprovado pelo FMAM e teve iniciada a sua execuo, cujo montante se eleva a US$11,4 milhes. Em maio, realizou-se em Washington, D.C. a primeira reunio do Conselho Diretor, com a participao do PNUMA e a Secretaria do FMAM. Os projetos de gesto das bacias dos rios Alto Paraguai e So Francisco, no Brasil, passaram a ser executados pela Agncia Nacional de guas, do Brasil, com o apoio da Unidade e com financiamento do FMAM e do PNUMA, mediante uma doao de US$11 milhes. Na Costa Rica e na Nicargua, continuou a execuo do Plano Estratgico de Ao para a Gesto Integrada dos Recursos Hdricos e o Desenvolvimento Sustentvel da Bacia do Rio San Juan e sua Zona Costeira (CRSJ), que conta com um financiamento de US$4 milhes do FMAM. O Conselho Diretor deste projeto realizou duas reunies, avanou nos termos de referncia e deu incio execuo dos projetos de demonstrao, a cargo de instituies acadmicas, da sociedade civil e de governos nacionais e municipais. Em julho, a Unidade finalizou a preparao do Projeto Sistema Aqufero Guarani, que dever receber um financiamento de US$14 milhes do FMAM, encaminhando-o considerao, aprovao e apresentao da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O montante total do projeto de US$26 milhes, e seu incio est previsto para junho de 2002. Os pases selecionaram a Unidade como entidade executora junto ao Banco Mundial (Agncia de implementao do FMAM). Com a assistncia tcnica da Unidade, os governos centro-americanos executaram o projeto de cooperao solidria Aes Estratgicas para Fortalecer a Poltica de Gesto Integrada de Bacias Hidrogrficas na Amrica Central, financiados com fundos do FEMCIDI 2000. A Direo da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio So Francisco (CODEVASF) convidou a Unidade para participar da preparao do Plano de Ao para o Desenvolvimento Integrado do Vale do Parnaba (PLANAP), a ser iniciado em fevereiro de 2002. O custo desse plano calculado em US$1,1 milho. A Unidade apoiou as atividades de elaborao de um projeto quadro para a gesto da Bacia do Prata, para cujo fim realizou, em setembro, uma reunio em que representantes dos cinco pases da Bacia do Prata acordaram um programa de trabalho. Por outro lado, prorrogou-se at fevereiro de 2002 a execuo do projeto Programa de Aes Estratgicas para a Amaznia Brasileira (PRODEAM) que deveria concluir-se em 28 de junho de 2001, e reforou-se sua execuo no valor total de US$5.092.000. Rede Interamericana de Recursos Hdricos (RIRH) A Unidade operou como Secretaria Tcnica da Rede Interamericana de Recursos Hdricos (RIRH), o que facilitou o intercmbio de experincias e informao tcnica por intermdio de 30 pontos focais designados pelos Estados membros. Neste perodo a Rede preparou o Quarto Dilogo Interamericano de Gesto de guas, realizado em Foz do Iguau. Participaram do evento mais de 1.100 especialistas de todos os pases das Amricas, bem como da Europa e da sia. O Quarto Dilogo foi reconhecido no processo mundial de preparao do Terceiro Foro Mundial da gua, a realizar-se no Japo, em maro de 2003. Com um financiamento de US$80.000, o Governo japons auspiciou, por intermdio da Unidade, a participao dos 30 pontos focais da Rede no Dilogo, assim possibilitando a emisso da Declarao de Foz do Igua e dos relatrios tcnicos da Reunio. Planejamento para a adaptao mudana climtica global O projeto Caribe: Planejamento para a adaptao mudana climtica global (CPACC) est no seu quarto ano de execuo, e sua concluso est prevista para dezembro de 2001. Em atendimento a um pedido formulado pela regio no sentido de se desenvolver um mecanismo permanente de ateno aos temas da mudana climtica, a UDSMA e a Unidade Regional executora do Projeto CPACC esto trabalhando com a Secretaria da Comunidade do Caribe (CARICOM) para ampliar o estabelecimento de um centro caribenho para a mudana climtica. Alm disso, levando em conta o aumento da importncia da mudana e da variedade climtica e seus impactos sobre o desenvolvimento sustentvel dos pequenos Estados insulares, a Unidade, em conjunto com o Banco Mundial, executa o projeto Adaptao da Corrente Maior ao Cmbio Climtico, do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM) PDF-B, como projeto de seguimento do CPACC. Este projeto atender s necessidades crticas dos setores scio-econmicos do Caribe, tais como os do turismo, energia, sade, agricultura e gua, desenvolvendo planos estratgicos a longo prazo. Projeto de mitigao de desastres no Caribe A Unidade executou o projeto Mitigao de Desastres resultantes do Furaco Georges (PGDM), em Saint Kitts e Nevis e em Antgua e Barbuda. O projeto financiado por uma subveno de cooperao entre a USAID e a OEA, no valor de US$1,5 milho. Como apoio preparao de planos e polticas nacionais para mitigar as situaes de perigo, o projeto completou a avaliao da vulnerabilidade de cada pas e dos perigos representados por mars, tempestades, ventos perigosos, eroso costeira, secas, inundaes insulares e ameaas vulcnicas. Mediante o Programa de Treinamento em Desenho de Infra-Estrutura Costeira, Construo e Manuteno (CDCM), financiado pela USAID, a Unidade trabalhou com a Faculdade de Engenharia da Universidade das ndias Ocidentais (UWI), na preparao de um programa de capacitao de engenheiros em desenho, construo e manuteno da infra-estrutura costeira. Mitigao de desastres na Amrica Central Em janeiro de 2001, iniciou-se a quinta etapa do projeto Alerta sobre Inundaes e Reduo da Vulnerabilidade em Pequenos Vales da Amrica Central, em coordenao com a Federao de Municipalidades do Istmo Centro-Americano, o Centro de Coordenao para a Preveno de Desastres Naturais na Amrica Central (CEPREDENAC) e o Comit Regional de Recursos Hdricos do Istmo Centro-Americano. A Unidade executou o projeto Rede de Observao do Nvel de gua na Amrica Central (RONMAC), financiado pela USAID por intermdio da Administrao Nacional de Oceanos e da Atmosfera (NOAA), em resposta s conseqncias do Furaco Mitch em quatro pases da Amrica Central. No mbito do Programa Reduo da Vulnerabilidade do Setor da Educao, realizou-se um seminrio prtico sobre Reconstruo de Escolas na Amrica Central e o Plano para a Reduo de Desastres no Setor da Educao (EDUPLANhemisfrico) com a participao das instituies que operam nos nveis comunitrio, educacional, administrativo e/ou geogrfico. A Unidade, em coordenao com a Secretaria de Integrao Econmica na Amrica Central (SIECA), o CEPREDENAC e o Departamento de Transportes dos Estados Unidos (USDOT), levou a cabo o estudo da vulnerabilidade das rodovias da Amrica Central em face de riscos naturais. Corredores de comrcio O Programa de Capacitao e Pesquisa do Projeto de Desenvolvimento de Corredores de Comrcio (PROCORREDOR) inclui projetos regionais de formao e pesquisas de campo sobre temas complementares, para assessorar os governos, manter consultas com o setor privado e preparar a prxima gerao de especialistas em desenvolvimento de corredores de comrcio. Os centros que colaboram com o PROCORREDOR a partir da Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Honduras, Peru e Uruguai participaram da Conferncia Hemisfrica sobre Reduo da Vulnerabilidade dos Corredores de Comrcio aos Desastres Socionaturais (TCC), realizada em Mendoza, Argentina, em maro de 2001. Energia Renovvel nas Amricas A Secretaria Tcnica da Iniciativa de Energia Renovvel nas Amricas (EREA) colaborou com o Governo de Santa Lcia na preparao de um plano de energia sustentvel. O plano estabelece polticas mediante as quais Santa Lcia transformar o seu setor energtico para a identificao de fontes internas de energia renovvel. O Primeiro-Ministro apresentou o plano considerao de seu Gabinete. Por outro lado, a Unidade realizou atividades na Guatemala com o apoio recebido do Ministrio da Energia para a anlise e a formulao de legislao em matria de energia renovvel. A EREA, que a unidade tcnica lder do estabelecimento da Iniciativa sobre Energia e Conectividade Rural, apia o exame e a preparao de normas em energia renovvel. A EREA colabora com a Iniciativa sobre Energia Sustentvel para as Ilhas, em conjunto com The Climate Institute e Winrock International. Essa iniciativa, lanada em colaborao com a Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (IACD), oferecer conexes de telecomunicaes, automatizao e eletricidade para escolas e outros servios comunitrios nas populaes rurais. UNIDADE INTERSETORIAL DE TURISMO A Unidade Intersetorial do Turismo foi estabelecida pela Ordem Executiva No 96-7, a fim de estimular o desenvolvimento turstico interdisciplinar, fortalecer e estabilizar a cooperao funcional com outras organizaes regionais e internacionais, revitalizar o Congresso Interamericano de Turismo (CIT) e conduzir a cooperao tcnica e os programas de treinamento para promover o desenvolvimento sustentvel nos Estados membros. Educao e treinamento Manuais educativos para escolas Em cumprimento ao mandato do Programa Interamericano para o Desenvolvimento Sustentvel do Turismo, a Unidade Intersetorial de Turismo colaborou com a Organizao de Turismo do Caribe (OTC) na preparao de manuais educativos para as escolas primrias e secundrias. A OEA financiou a contratao de dois consultores, que completaram a publicao Mdulos de Capacitacin en Turismo para Escuelas Primarias. Um segundo mdulo para escolas secundrias tambm foi completado e est em fase de impresso. Treinamento em educao e conscientizao na Amrica Latina Este programa procura educar os scios tursticos a respeito da importncia do turismo como produto na Amrica Central. O programa est sendo implementado em associao com a Continental Airlines e inclui Honduras, Costa Rica, Guatemala, Nicargua, Panam e Belize. Desenvolvimento do turismo No perodo analisado, a Unidade concluiu as negociaes e recebeu, em maro de 2001, a aprovao de financiamento da USAID para dar marcha ao Programa da Pequena Empresa Turstica, financiado por esta agncia. O Programa da Pequena Empresa Turstica foi concebido em resposta ao desempenho deficiente e baixa rentabilidade das pequenas propriedades e exigncia do mercado em matria de ateno aos aspectos ambientais no planejamento e na gesto de negcios tursticos. O programa reconhece que as pequenas propriedades representam uma significativa parcela do alojamento e contribuem para a gerao de emprego em vrios pases membros da OEA. Alm disso, as pequenas propriedades representam considerveis investimentos de capital, possibilitados em boa parte por instituies financeiras nacionais locais. No mbito do programa, completaram-se os seguintes trabalhos correspondentes etapa de anlise: Desenvolvimento de marcas e padres para hotis e empresas auxiliares no setor turstico. Elaborao de marcas e padres para o subsetor hoteleiro, tendo como objetivo principal o grupo de pequenos hotis. inteno do projeto que os centros de alojamento identifiquem o tipo de produto que oferecem no mercado, para cujo fim realizaram-se reunies com tcnicos, agentes de viagens, operadores tursticos e outros scios da indstria do turismo. Para a segunda fase, prev-se que essa informao seja compartilhada com o setor hoteleiro em 2002 e que se adotem marcas e padres que melhor categorizem os hotis, incrementando o seu potencial de comercializao segundo as demandas dos operadores tursticos da Europa e da Amrica do Norte. Outro componente do projeto estar centrado no desenvolvimento de normas para a operao de atraes tursticas, esperando-se que isto se realize em colaborao com os ministrios e instituies regionais encarregados da atividade turstica. Desenvolvimento de um sistema de gesto ambiental. Este componente gira em torno do uso da gua e da energia, das descargas e da gesto de dejetos slidos pelos prprios hotis ou outros negcios do setor. Seu objetivo reduzir os custos operacionais e atrair os turistas interessados em passar suas frias em lugares que respeitam o meio ambiente. O projeto piloto foi implementado nos pases da Organizao dos Estados do Caribe Oriental e em Barbados. A Unidade Intersetorial de Turismo espera completar 200 inspees em 2002, que sero realizadas em colaborao com a Aliana Caribenha para o Turismo Sustentvel (CAST). Sistemas de informao e transferncia de tecnologia Desenvolvimento de um sistema baseado na Internet O desenvolvimento deste sistema visa a dar aos hotis e demais negcios participantes do Programa da Pequena Empresa Turstica maior exposio aos mercados. A parte central deste projeto o portal  HYPERLINK "http://www.Caribbeanexperiences.com" www.Caribbeanexperiences.com, que ser utilizado para ajudar os hotis e outros negcios tursticos na distribuio de seus produtos on-line. Assistncia em tecnologia Mais de 400 hotis de 13 pases conseguiram melhorar sua tecnologia de automatizao, inclusive com a criao de pginas em rede para comercializar e sistematizar certas operaes administrativas, tais como contabilidade e o sistema de reservas. O projeto beneficiou-se da participao de Net Corps America e Net Corps Canada, e o pessoal hoteleiro beneficiou-se de um programa de treinamento em gerncia, oferecido por meio dos Servios Executivos do Canad para o Estrangeiro (CESO). Lanamento da pgina em rede Caribbeaninnkeeper.com Este projeto oferece informao aos operadores de hotis e a pessoas ligadas indstria turstica sobre operao de negcios tursticos, oferecida por meio da Internet. A criao desta pgina foi possibilitada pela cooperao do Banco de Desenvolvimento do Caribe e da Associao Hoteleira do Caribe. Nessa etapa, melhorou-se o contedo e a interface da pgina em rede. O Centro Virtual de Recursos complementado pelo estabelecimento de centros fsicos de recursos nos pases participantes do Programa da Pequena Empresa Turstica. Em fevereiro de 2002, inauguraram-se seis centros, devendo os seis restantes ser inaugurados no fim do ano. Os centros oferecero vdeos e materiais de treinamento, equipamento de automatizao, televisores e vdeo-cassetes. Desenvolvimento de ferramentas de instruo Este projeto abrange a produo de melhores prticas sob a forma de ferramentas de instruo. Estas incluem melhoria dos alojamentos, gesto ambiental e financeira, planejamento de negcios, localizao de propriedades, preos competitivos e melhoria da rentabilidade. Prev-se que a aplicao de algumas das prticas demonstradas sirva para melhorar a eficincia operacional dos negcios no setor turstico. Atividades na Amrica Central A Unidade apoiou os esforos de desenvolvimento do turismo na Amrica Central em trs reas principais: Concepo, desenvolvimento e preparao de uma proposta de projeto de assistncia regional a pequenos hotis, semelhante que est sendo executada atualmente na regio do Caribe. Apoio campanha promocional da Amrica Central, em sociedade com a Continental Airlines. Apoio ao Governo do Panam na preparao e execuo de planos de desenvolvimento regional no pas, financiados pelo Instituto Panamenho de Turismo. Projeto de assistncia regional a pequenos hotis Devido ao xito do Projeto Caribenho de Pequenos Hotis, a Unidade foi convidada a trabalhar em conjunto com os Governos da Amrica Central, por intermdio da Gerncia de Projetos Tursticos (GEPROTUR), entidade encarregada da promoo e comercializao do sistema de Integrao da Amrica Central (SICA), no sentido de planejar e implementar a busca de financiamento do Projeto Centro-Americano de Desenvolvimento de Pequenos Hotis. Por intermdio da GEPROTUR, a Unidade trabalhou com os Escritrios Nacionais de Turismo da Costa Rica, Belize, Nicargua, Honduras, Guatemala e Panam no desenvolvimento de um projeto a ser submetido ao estudo da respectiva Comisso Especializada No-Permanente (CENPE) da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD). Recentemente, a diretoria do Instituto de Turismo da Costa Rica (ICT) destinou US$100 mil para a implementao do Projeto de Desenvolvimento do Caf e do Turismo, para tanto contando com a ajuda da Unidade. Os objetivos do projeto incluem a diversificao da base econmica da Provncia de Los Santos, bem como a introduo do turismo nas comunidades que se dedicam ao cultivo do caf. Essa iniciativa foi bem recebida, considerando a queda das cotaes do caf no ano passado. Alm disso, o Governo da Guatemala, por meio do Instituto Guatemalteco do Turismo (INGUAT), apresentou uma proposta de projeto e a verso preliminar de um acordo com a Secretaria-Geral da OEA. A proposta inclui o diagnstico e a determinao de necessidades do Programa de Assistncia a Pequenos Hotis na Guatemala. Por sua vez, o Governo da Nicargua indicou que estaria disposto a apoiar, mediante financiamento, o incio da implementao do projeto. Outros Estados membros da Amrica Central comprometeram-se a participar do projeto, mas ainda no asseguraram financiamento para o mesmo. Campanha promocional com a empresa Continental Airlines Este o quarto ano consecutivo e o mais bem-sucedido da campanha promocional auspiciada pela empresa Continental Airlines. Nos ltimos trs anos, o programa ofereceu seminrios promocionais nos Estados Unidos, no Canad e nos pases de destino, visando a familiarizar os agentes de viagens com os produtos tursticos dos pases participantes. Neste perodo, grupos de agentes de viagens da Amrica do Norte foram levados a El Salvador, Costa Rica, Guatemala, Belize, Honduras e Panam, onde participaram de seminrios destinados a melhor prepar-los para vender os produtos tursticos dos pases. Para tudo isso, os Estados membros ofereceram todas as facilidades, inclusive refeies e transporte local, a Continental Airlines ofereceu as viagens internacionais e a Unidade Intersetorial de Turismo encarregou-se da logstica, da organizao e da gesto da campanha. Os Ministros do Turismo dos pases participantes e o SICA tambm ofereceram seu apoio ao programa, que voltar a ser realizado em 2002 graas a sua boa acolhida. Outras atividades na Amrica Latina No perodo analisado, a Unidade Intersetorial de Turismo manteve conversaes com a Organizao Maya, apoiando-a na apresentao de uma proposta ao CENPE, que foi favoravelmente recebida. Continuam as conversaes com o SICA e o Parlamento Centro-Americano (PARLACEN) visando a desenvolver algumas atividades conjuntas. Envolvimento de populaes indgenas no turismo Est em fase de preparao um projeto que envolve as populaes indgenas da Dominica, de So Vicente e de Belize no setor do turismo. Espera-se que as pesquisas, realizadas na etapa de anlise, sejam utilizadas no desenho do projeto. Turismo esportivo Realizaram-se pesquisas visando a preparar um projeto que maximize os benefcios e incentivos econmicos do turismo esportivo. Certificao de trabalhadores industriais A Secretaria-Geral da OEA concedeu ao Instituto Educativo da Associao Americana de Hospedagem e Hotelaria uma licena para o uso de seus materiais de capacitao e certificao, bem como padres de treinamento e certificao de empregados de hotis. Dado que esses padres so reconhecidos e aceitos internacionalmente, a certificao do pessoal poderia ser utilizada pelos hotis como ferramenta de marketing, ajudando a melhorar os padres da indstria em geral, principalmente na rea do servio ao cliente. Mecanismos institucionais Na etapa de anlise, a Unidade Intersetorial de Turismo participou de conversaes com algumas instituies membros, tais como a Organizao de Turismo do Caribe, a Associao Hoteleira do Caribe, a Aliana Caribenha para o Desenvolvimento Sustentvel, a Unidade de Gesto de Recursos Naturais da Secretaria da OECS, o SICA, o Centro Epidemiolgico do Caribe (CAREC) e a Universidade George Washington. Alm disso, a Unidade iniciou os preparativos para o Primeiro Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) de Ministros do Turismo e para o Dcimo Oitavo Congresso Interamericano de Turismo, a ser convocado no comeo de 2002. Planos de desenvolvimento do turismo Panam Nos ltimos oito anos, a Secretaria-Geral da OEA tem apoiado o Governo do Panam, por meio do seu Instituto de Turismo, no desenvolvimento e implementao de um plano mestre para o turismo no Panam e de uma srie de planos de desenvolvimento regional. Apesar da utilidade desse apoio, o consultor da Unidade indicou que seria necessrio realizar muito mais, para cujo fim o Governo do Panam est estudando o plano, a fim de determinar sua capacidade de gerao de valor agregado. Nos ltimos quatro anos, o Governo do Panam financiou essa iniciativa, dada a impossibilidade de se encontrar os recursos necessrios para uma contribuio da OEA ao projeto. Em agosto, ao final do ltimo acordo, concluiu-se que o Governo do Panam no poderia aumentar suas contribuies em razo da dificuldade da OEA em prestar apoio financeiro ao projeto. UNIDADE PARA A PROMOO DA DEMOCRACIA A Unidade para a Promoo da Democracia (UPD) foi estabelecida mediante a Ordem Executiva No 90-3, de 15 de outubro de 1990, em conformidade com a resoluo AG/RES. 1063 (XX-O/90) da Assemblia Geral, a fim de implementar um programa de assistncia destinado a preservar e fortalecer suas instituies polticas e procedimentos democrticos. A Unidade executa seu plano de trabalho no mbito do Programa de Apoio para a Promoo da Democracia, aprovado pela resoluo CP/RES. 572 (882/91), do Conselho Permanente. A Unidade para a Promoo da Democracia (UPD) tem como funes: prestar, aos Estados membros que a solicitem, assistncia aos seus esforos para aperfeioar as instituies e processos democrticos; apoiar atividades tendentes a divulgar e intercambiar novos conhecimentos sobre prticas e valores democrticos no Hemisfrio; promover o intercmbio de experincias entre instituies e peritos em matria de temas relacionados com a promoo da democracia; realizar, quando assim solicitada, misses de observao de processos eleitorais nos pases; e fortalecer as iniciativas de paz e reconciliao nacional. As atividades da UPD seguem as orientaes e os mandatos das Cpulas das Amricas e da Assemblia Geral da OEA. A estrutura orgnica da UPD inclui as seguintes reas programticas: fortalecimento das instituies democrticas, assistncia tcnica eleitoral, informao e dilogo/foro democrtico, ao integral contra as minas antipessoal e programas especiais. Fortalecimento das instituies democrticas O Programa de Apoio s Instituies Legislativas (PAFIL), da UPD, promoveu o dilogo e a cooperao interparlamentar e apoiou o fortalecimento e a modernizao do poder legislativo no Hemisfrio. Colaborou para a criao do Frum Interparlamentar das Amricas (FIPA), cuja reunio constitutiva realizou-se em maro de 2001, em Ottawa, Canad, e para a realizao da Primeira Reunio do Foro de Presidentes dos Poderes Legislativos da Regio Andina. No perodo, continuou a atuar como instncia principal de apoio tcnico-substantivo do Frum de Presidentes dos Poderes Legislativos da Amrica Central e da Repblica Dominicana (FOPREL). Com o Parlamento Andino, organizou o Seminrio Regional sobre Estratgias de Comunicao nos Congressos, prestou apoio tcnico Sesso de Planejamento Estratgico do FOPREL Centro-Americano e organizou um seminrio regional sobre Tcnica Legislativa. Em novembro, prestou assistncia instalao definitiva da Rede Andina de Informao Legislativa (RAIL) na sede central do Parlamento Andino e apoiou a Comisso Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (CPC) para o desenvolvimento da Rede Interparlamentar de Informao Legislativa do MERCOSUL (RIIL). Por outro lado, com vistas a gerar e divulgar novos conhecimentos sobre assuntos legislativos e melhorar as prticas parlamentares, apoiou a elaborao de vrios estudos comparativos e contribuiu para a publicao de cinco livros, em conjunto com instituies acadmicas do Hemisfrio. Tambm realizou dois cursos regionais sobre parlamentos, democracia e integrao e dois seminrios de alto nvel: o primeiro, sobre Modernizao Legislativa e Integrao para os pases membros do MERCOSUL e, o segundo, em Honduras, sobre Reforma Poltica e tica Parlamentar. Por outro lado, apoiou os esforos de modernizao legislativa dos Congressos da Guatemala, Honduras e Equador e da Provncia de Crdoba, Argentina. A UPD, por meio do seu Programa de Apoio aos Processos de Descentralizao e Governo Local, prestou assistncia tcnica aos Estados membros nos processos de fortalecimento do marco normativo e institucional. Nesse sentido, apoiou os rgos polticos da Organizao e o Governo da Bolvia para a realizao da Reunio de Ministros e Autoridades de Alto Nvel Responsveis pelas Polticas de Descentralizao, Governo Local e Participao do Cidado no Nvel Municipal no Hemisfrio, realizada em La Paz, de 29 a 31 de julho de 2001. Como resultado principal deste evento, emitiu-se a Declarao da Cidade de La Paz sobre Fortalecimento das Administraes Regionais e Municipais e da Participao da Sociedade Civil, criando-se a Rede Interamericana de Alto Nvel sobre Descentralizao, Governo Local e Participao Cidad (RIAD). Designou-se o Mxico como pas sede da prxima reunio e solicitou-se que a Secretaria Tcnica da Rede seja exercida pela UPD. Com a Fundao Interamericana dos Estados Unidas, a UPD colaborou para a organizao do foro Construindo a Democracia a Partir das Bases, que reuniu formuladores de polticas de nveis centrais e locais de governo, da sociedade civil e do setor acadmico de todo o Hemisfrio, ademais de representantes e agncias internacionais e entidades promotoras do desenvolvimento. Na Amrica Central, o Programa colaborou com o Parlamento Centro-Americano e o Instituto de Estudos Polticos (INCEP) para a realizao de um curso nacional na Nicargua e de um curso sub-regional na Guatemala, e analisou os processos de descentralizao nessa regio. Prestou assistncia tcnica Assemblia Legislativa da Costa Rica para a elaborao de uma lei sobre descentralizao e promoveu a colaborao entre a reunio especializada de municpios e prefeituras do MERCOSUL e da RIAD. Levando em conta os mandatos especficos enumerados na Seo VI da Carta Democrtica Interamericana, Promoo da cultura democrtica, a UPD realizou atividades de capacitao, assessoramento, pesquisa e publicao no mbito do Programa de Promoo de Valores e Prticas Democrticas e ofereceu cursos regionais de capacitao de jovens lderes. Nesse sentido, realizou-se em junho, em San Pedro de Macors, Repblica Dominicana, o Quarto Curso para Jovens Lderes da Amrica Central e da Repblica Dominicana sobre instituies, valores e prticas democrticas, em colaborao com o Colgio das Amricas, da Organizao Universitria Interamericana (COLAM/OUI) e vrias instituies sub-regionais e nacional. Em agosto, realizou-se o Terceiro Curso Andino de Anlise e Soluo de Conflitos Polticos, organizado em Bogot, com a colaborao da Pontifcia Universidade Javeriana, a AICD e o Governo da Colmbia. Em novembro, realizou-se o Terceiro Curso Regional para Jovens Lderes do MERCOSUL sobre Instituies, Valores e Prticas Democrticas. O curso foi auspiciado pela Universidade Alberto Hurtado, pelo Instituto Nacional da Juventude, pelo Ministrio de Planejamento e Cooperao (MIDEPLAN) do Chile e pelo COLAM. Em colaborao com a Graduate School of Political Management da Universidade George Washington, realizou-se o Primeiro Seminrio Internacional sobre Estratgias de Comunicao Poltica, oferecido a mais de 100 chefes ou diretores de comunicao de governos centrais, parlamentos, governos regionais e importantes municipalidades dos pases da Amrica Latina e do Caribe, como instrumento para melhorar a qualidade da liderana democrtica e a gesto governamental nos Estados membros. Em colaborao com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, estabeleceu-se o Programa de Capacitao de Lderes Democrticos (CALIDEM), cujo objetivo formar uma liderana democrtica mediante cursos nacionais. Neste primeiro ano, completou-se o desenho da estrutura terica e operacional do Programa e deu-se incio ao processo de licitao para a realizao de quatro cursos nacionais no primeiro trimestre de 2002. A UPD prestou assistncia ao Instituto Luis Carlos Galn para o Desenvolvimento da Democracia no mbito de um programa de capacitao do qual participaram mais de 600 jovens de Bogot. A UPD assessorou e apoiou a criao da Rede de Jovens pela Democracia (JPD), instituio centro-americana sem finalidade de lucro com captulos nacionais integrados pelos graduados dos cursos regionais da UPD, com o objetivo de promover a democracia em seus pases. Em colaborao com instituies acadmicas, iniciou pesquisas destinadas a gerar novos conhecimentos sobre instituies, valores e prticas democrticas e sobre o papel dos diferentes atores do sistema poltico democrtico, que serviro de referncia para os cursos do Programa. Tambm publicou o livro Estratgias de Comunicao para Governos e preparou um programa de televiso sobre a Carta Democrtica Interamericana e a promoo da cultura democrtica. Assistncia tcnica eleitoral No perodo 2001-02, a rea de Assistncia Tcnica Eleitoral concentrou-se no fortalecimento dos sistemas e instituies eleitorais mediante assessoramento e assistncia eleitoral, bem como na realizao de trabalhos de pesquisa sobre o fortalecimento dos regimes eleitorais do Hemisfrio. Em 2001, a UPD apoiou os esforos do Equador, Guatemala, Honduras e Paraguai e cooperou na preparao de aes e estratgias que promoveram o uso dos instrumentos e procedimentos mais adequados no campo da organizao eleitoral. Em pases da regio Andina, da Amrica Central e do Caribe, continuou os programas de modernizao dos mecanismos eleitorais, utilizando tecnologia de ponta desenvolvida pelos peritos da Unidade. Essa tecnologia permite implementar total ou parcialmente a automatizao nas diferentes fases que compem um processo eleitoral, incluindo as de votao, contagem e escrutnio de votos e transmisso e totalizao de resultados eleitorais. Tambm trabalhou no desenvolvimento e implementao de programas no campo do registro civil, cujo objetivo modernizar as instituies e processos de registro mediante a substituio de atas, a avaliao de estruturas administrativas, estudos de eventuais reformas da estrutura jurdica, apoio tecnolgico aos procedimentos de inscrio, notificao e controle, capacitao de funcionrios, campanhas de promoo sobre usos dos dados estatsticos e redefinio de objetivos do sistema. A UPD apoiou a primeira experincia de cooperao horizontal entre organismos eleitorais do Hemisfrio (Brasil e Paraguai) no campo da automatizao. Essa experincia implementou um plano piloto de votao eletrnica, que resultou na informatizao de todos os nveis da administrao eleitoral e foi aplicado nas ltimas eleies municipais do Paraguai. O processo implicou o uso de urnas eletrnicas brasileiras numa votao que abrangeu 34.000 eleitores. No campo da participao e da educao cvica eleitoral, realizaram-se reunies prticas e seminrios na Guatemala e em Honduras e organizou-se uma campanha de divulgao pelos meios de comunicao com o propsito de apoiar o desenvolvimento da cultura poltica democrtica e fomentar a participao dos cidados em processos eleitorais. No que se refere a pesquisas e estudos, a UPD iniciou a execuo de um estudo comparado no mbito interamericano, acerca dos procedimentos aplicados aos processos eleitorais. Para tanto, realizaram-se reunies de trabalho com peritos na matria e deu-se incio elaborao do banco de dados e da pgina da iniciativa na Internet. Informao e dilogo/Foro Democrtico A UPD produziu e divulgou informao eletrnica e escrita sobre suas atividades e sobre o tema geral do desenvolvimento democrtico no Hemisfrio, com o objetivo de aumentar a disponibilidade de dados crticos, detalhados e oportunos sobre esses temas e de faz-los chegar a uma audincia mais ampla. A UPD aumentou a informao disponvel na pgina da Internet, incluindo a consolidao de informao e de documentos relacionados com a Carta Democrtica Interamericana da Organizao, recentemente aprovada, e o estabelecimento de interfaces com as pginas de todas as observaes eleitorais efetuadas pela Organizao e de muitos dos projetos especiais da UPD. Similarmente, a UPD trabalhou no sentido de ganhar acesso a novos bancos de dados e de torn-los interativos com sua pgina da Internet, como o caso de um banco de dados que inclui uma relao de peritos em temas de democracia no Hemisfrio, e continua colaborando com o Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Georgetown no desenvolvimento do Banco de Dados Polticos das Amricas, uma fonte de recursos acadmicos, documentos fundamentais e dados estatsticos sobre temas democrticos. A Unidade publicou relatrios das observaes eleitorais, relatrios especiais e relatrios das atividades e seminrios por ela auspiciados e preparou um boletim eletrnico denominado UPDate. Este boletim, que foi divulgado em ingls e espanhol entre as Misses Permanentes e Observadoras, a Secretaria-Geral da OEA e uma lista de contatos relacionados com a promoo da democracia, contm as ltimas notcias sobre misses de observao eleitoral, cursos, seminrios, foros, publicaes e demais atividades da UPD. Na mbito do Foro Democrtico da Unidade, realizaram-se seminrios e reunies para aprofundar o dilogo e o intercmbio de informao sobre os temas relacionados com o desenvolvimento democrtico. Em 20 e 21 de fevereiro de 2001, realizou-se, com os pases promotores da iniciativa da Comunidade de Democracias, a conferncia O Papel das Organizaes Multilaterais e Regionais na Promoo e Defesa da Democracia. A reunio propiciou dilogos e intercmbios de experincias entre organizaes regionais e multilaterais de vrias regies do mundo sobre o seu papel de apoio democracia. Em outubro de 2001, levou-se a cabo em Tegucigalpa o Frum Democracia, Governabilidade e Eleies em Honduras. Em 13 e 14 de dezembro, no contexto do Foro Democrtico e em resposta aos princpios da Carta Democrtica e ao mandato da Terceira Cpula das Amricas, realizou-se em Miami, Flrida, a Primeira Reunio do Frum Interamericano sobre Partidos Polticos. O evento, que reuniu representantes de partidos polticos, acadmicos, representantes governamentais e de ONGs, deu incio a uma reflexo sobre o estado dos sistemas de partidos polticos nas Amricas e estabeleceu diretrizes de ao para o seu melhoramento e fortalecimento. Ao Integral contra as Minas Antipessoal (AICMA) Como parte do seu mandato de apoio reconciliao nacional e ao fortalecimento da paz por meio do programa de Ao Integral contra as Minas Antipessoal (AICMA), a Unidade continuou a apoiar as aes contra minas no Hemisfrio e o cumprimento da Conveno de Ottawa por seus Estados Partes. Em particular, o AICMA apoiou as atividades de remoo de minas na Amrica Central, especificamente na Costa Rica, Guatemala, Honduras e Nicargua, e expandiu suas atividades no Peru e no Equador. Os elementos crticos desse apoio continuaram a ser o financiamento e a assessoria tcnica, esta ltima prestada pela Junta Interamericana de Defesa. Com os avanos registrados na Amrica Central em matria de remoo de minas, a fase final est prestes a ser concluda em Honduras, que passar a ser, no mbito do Programa, o primeiro pas livre de minas antipessoal, incluindo as minas armazenadas. Em 2001, o AICMA apoiou o Governo da Nicargua nos preparativos da Terceira Reunio dos Estados Partes da Conveno de Ottawa, realizada em Mangua, em setembro. A reunio focalizou o fortalecimento e a divulgao das atividades de remoo de minas apoiadas pela OEA, cujo objetivo transformar o Hemisfrio, no prazo mais breve possvel, em zona livre de minas antipessoal. A liderana da OEA no apoio Conveno de Ottawa (Conveno para a Proibio do Uso, Armazenamento, Produo e Transferncia de Minas Antipessoal e sobre Sua Destruio) refletiu-se na assistncia prestada pelo AICMA para a destruio das minas armazenadas em vrios Estados membros. Essa assistncia concretizou-se no mbito do Desafio de Mangua, iniciativa que resultou na destruio, entre janeiro e setembro de 2001, de mais de 500.000 minas, eliminando por completo as minas armazenadas do Peru e no Equador. Outras 46.000 minas devero ser destrudas pela Nicargua em 2002. Os Governos do Canad e da Austrlia exerceram papel essencial nessa iniciativa por meio de um programa de contribuio de um dlar dos Estados Unidos por mina eliminada. Para dar pleno atendimento s necessidades da populao afetada, a OEA apoiou em 2001 o Programa de Ateno a Vtimas de Minas e Artefatos No-Detonados, que prestou assistncia a 340 vtimas na Amrica Central, a maioria das quais na Nicargua. falta deste programa, muitas vtimas estariam ao desamparo, sem condies de reabilitar-se e reintegrar-se s suas comunidades como membros produtivos. O AICMA tambm implementou, na Nicargua, o Sistema de Gesto de Informao para Atividades Relativas a Minas (IMSMA), com o apoio das Naes Unidas. O Sistema serve de banco primrio de dados para a hierarquizao das atividades de remoo de minas, educao preventiva e esforos de assistncia a vtimas e ser utilizado para desenvolver um detalhado estudo sobre o impacto scio-econmico nas regies afetadas por minas. Programas especiais A UPD desenvolveu e executou vrios programas e misses especiais em diversos pases do Hemisfrio: o Programa de Apoio ao Processo de Paz na Guatemala; o Programa de Colaborao Tcnica para a Paz e a Reinsero na Nicargua; e a Agncia Especializada para o Programa Nacional de Governabilidade (PRONAGOB, Bolvia). Na categoria de Programas Especiais, inclui-se tambm a Observao Eleitoral (Misses de Observao Eleitoral MOEs) da Organizao, que uma das tarefas mais visveis e de impacto mais imediato cumpridas pela UPD. Em 2001, a UPD organizou e realizou misses de observao eleitoral na Guiana, Honduras, Nicargua, Peru e So Vicente e Granadinas. Essas misses contriburam significativamente para o acompanhamento dos respectivos processos eleitorais, empregando um mtodo de observao integral. A UPD tambm estabeleceu um programa de apoio aos Estados membros interessados na promoo do dilogo e da soluo pacfica de conflitos internos. O programa pretende apoiar iniciativas governamentais e da sociedade civil para promover o dilogo, formar consensos e dar soluo pacfica aos conflitos sociais. Tambm presta assistncia no desenho e na facilitao de processos de dilogo pblico, gesto de conflitos e institucionalizao de sistemas de resoluo. Entre as atividades desenvolvidas em 2001, encontra-se tambm o apoio tcnico da UPD aos Gabinetes do Secretrio-Geral e do Secretrio-Geral Adjunto, em seus esforos de negociao poltica no Haiti. A UPD tambm trabalhou no desenho de processos sub-regionais de intercmbio de experincias em matria de dilogo poltico e continua a receber pedidos de assistncia de vrios Estados membros nesse campo. GABINETE DO SECRETRIO-GERAL ADJUNTO No contexto do artigo 115 da Carta da OEA e em conformidade com a ao e a poltica decididas pela Assemblia Geral e com as resolues pertinentes dos Conselhos, o Gabinete do Secretrio-Geral Adjunto atua como Secretaria do Conselho Permanente, presta servios de consultoria ao Secretrio-Geral e tem a seu cargo as atividades de que este lhe incumba. O Gabinete do Secretrio-Geral Adjunto prestou apoio tcnico e operacional ao Trigsimo Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral, realizada em So Jos, Costa Rica; ao Vigsimo Oitavo Perodo Extraordinrio de Sesses da Assemblia Geral, realizado em Lima, Peru; Vigsima Terceira e Vigsima Quarta Reunio de Consulta dos Ministros das Relaes Exteriores, realizada na sede da Organizao; e aos trabalhos de preparao do Trigsimo Segundo Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral, a ser realizado em Bridgetown, Barbados, em junho de 2002. Em cumprimento Ordem Executiva 97-2, o Gabinete coordenou e supervisou as seguintes reas: a Secretaria de Reunies e Conferncias; a Secretaria Executiva da Comisso Interamericana de Mulheres (CIM); a Biblioteca Colombo; o Instituto Interamericano da Criana (IIN): o Museu das Amricas; a Comisso Interamericana sobre Situaes de Emergncia; e os escritrios da Secretaria-Geral nos Estados membros. Coordenou as relaes de cooperao com a Organizao das Naes Unidas e seus rgos especializados; os rgos do Sistema Interamericano; a Associao de Estados Caribenhos; e o Sistema de Integrao Centro-Americana (SICA), entre outros. Desenvolveu tarefas especficas de coordenao com a Comunidade do Caribe (CARICOM), o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, associadas situao do Haiti. O Gabinete contribuiu para os esforos do Secretrio-Geral na busca de uma soluo para o conflito poltico-institucional no Haiti, em cumprimento vontade expressa pelos Estados membros da Organizao, e organizou e participou das reunies do Grupo de Amigos do Haiti. Alm disso, coordenou a Misso de Verificao Internacional da OEA para Honduras e a Nicargua e apoiou o Gabinete do Secretrio-Geral no processo de negociaes para a soluo pacfica da controvrsia territorial entre Belize e a Guatemala. O Secretrio-Geral Adjunto, na qualidade de Secretrio do Conselho Permanente e dos seus rgos subsidirios, colaborou com os representantes dos pases membros e observadores na preparao e realizao de 23 sesses ordinrias, oito sesses extraordinrias, seis sesses solenes e uma reunio conjunta do Conselho Permanente com a CEPCIDI. Ademais, acompanhou o trabalho das comisses e grupos de trabalho do Conselho Permanente ao longo de mais de 130 reunies. Assemblia Geral Modelo da OEA A realizao dessas reunies tem por objetivo fortalecer o conhecimento dos estudantes de nvel secundrio e universitrio a respeito da Organizao, sua agenda e seus processos decisrios, para cujo fim a Secretaria apoiou a realizao da Assemblia Geral Modelo (Modelo Maia), de 8 a 13 de abril de 2001, em Washington, D.C. Tambm apoiou as atividades do Vigsimo Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral Modelo da OEA para Universidades, realizado de 29 de abril a 4 de maio de 2001 em San Martn de los Andes, Argentina, da qual participaram 350 estudantes e 32 professores procedentes de universidades da Argentina e de vrios pases membros da Organizao. Como preparativo para evento, realizaram-se atividades prvias de treinamento para docentes e estudantes de diversos pases. Na sede da OEA, a Secretaria prestou apoio tcnico e logstico a 300 estudantes e 35 professores de 27 colgios dos Estados Unidos e do Mxico, que participaram do Vigsimo Perodo Ordinrio da Assemblia Geral Modelo da OEA para Colgios Secundrios, realizada de 28 de novembro a 1( de dezembro de 2001. ESCRITRIOS DA SECRETARIA-GERAL DA OEA NOS ESTADOS MEMBROS Os Escritrios da Secretaria-Geral nos Estados membros apiam a preparao, execuo e avaliao dos programas de cooperao tcnica da OEA no respectivo pas. Representam a Secretaria-Geral, prestam apoio a outras atividades da Organizao e contribuem para a divulgao dos seus propsitos. Em cumprimento ao mandato emanado do Trigsimo Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral, efetuou-se um estudo dos Escritrios da Secretaria-Geral nos Estados Membros, a cargo do Gabinete do Secretrio-Geral Adjunto e da Subsecretaria de Administrao, com a cooperao e colaborao dos diretores desses Escritrios. O relatrio sobre o estudo foi apresentado ao Presidente do Conselho Permanente em 21 de novembro de 2001 (CP/doc.3532/01). Indicam-se a seguir algumas das atividades principais realizadas pelos Escritrios da OEA: Apoio administrativo e logstico prestado aos rgos da OEA Os Escritrios da OEA prestaram apoio a diversos rgos da OEA na execuo de programas e projetos aprovados nos respectivos pases e ao Programa de Bolsas de Estudos da OEA e seus bolsistas. Tais atividades incluram a publicao de anncios de bolsas de estudos, a orientao dos candidatos em matria de tramitao do processo, o recebimento e envio de pedidos de bolsas de estudos, a informao sobre a adjudicao de bolsas e o acompanhamento do progresso dos bolsistas. Os Escritrios da OEA promoveram a cooperao tcnica entre a OEA e seus Estados membros, em colaborao com a Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD). Diversos Escritrios prestaram assistncia na preparao de projetos apresentados AICD e mantiveram contatos peridicos com os representantes residentes dos governos doadores e das organizaes regionais e multilaterais, com vistas a facilitar a implementao de projetos atuais e futuros. Nesse sentido, os Escritrios desempenharam tarefas administrativas que incluram, por exemplo, a assistncia Secretaria de Reunies e Conferncias e a preparao da Assemblia Geral pelo Escritrio da Secretaria-Geral da OEA na Costa Rica, bem como entendimentos para a realizao de conferncias e seminrios da Comisso Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), da Comisso Interamericana de Mulheres (CIM), da AICD e de unidades da Secretaria-Geral, atividades de representao da Secretaria-Geral em seminrios, conferncias e simpsios e representao institucional da OEA. Apoio cooperao Os Escritrios da OEA desembolsaram, em nome de diferentes reas da Secretaria-Geral, um montante substancial de recursos para projetos nos Estados Membros, e em alguns casos supervisaram a implementao dos projetos. Os Escritrios tambm facilitaram o apoio rea de Livre Comrcio das Amricas em termos de seminrios, reunies tcnicas e sesses de treinamento. Especificamente, receberam apoio dos Escritrios os seguintes rgos: AICD, Escritrio de Cincia e Tecnologia (OCyT), CICAD, CIM, Comisso Interamericana de Telecomunicaes (CITEL), Unidade de Comrcio, Unidade de Desenvolvimento Social e Educao (UDSE), Unidade de Desenvolvimento Sustentvel e Meio Ambiente (UDSMA), Unidade Intersetorial de Turismo, Unidade para a Promoo da Democracia (UPD), Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Instituto Interamericano da Criana (IIN) e Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral (CIDI). Realizaram-se as seguintes atividades: Combate s drogas Facilitar esforos da CICAD na preparao e/ou modernizao dos planos nacionais antidrogas. Promoo dos direitos da mulher Colaborar com a CIM na defesa de um tratamento igualitrio da mulher nos setores pblico e privado. Fortalecimento da democracia Colaborar com a UPD para o aumento da participao cidad no processo poltico, por meio de misses de observao eleitoral, processos de paz e fortalecimento das instituies democrticas. Fomento do livre comrcio Apoiar a Unidade de Comrcio na participao dos Estados membros nas negociaes da ALCA e na cooperao tcnica conexa. Proteo do meio ambiente Apoiar as atividades da UDSMA no estmulo ao desenvolvimento sustentvel, com nfase na preservao ambiental. Defesa dos direitos humanos Facilitar as atividades de apoio da CIDH aos cidados vtimas de violaes de direitos humanos. Desenvolvimento do turismo Trabalhar com a Unidade Intersetorial de Turismo no melhoramento da infra-estrutura turstica local e no fomento do potencial local, particularmente o Projeto de Turismo Sustentvel na regio do Caribe. Incentivo educao Apoiar diferentes reas da Secretaria-Geral a fim de melhorar as condies de educao na regio. Intercmbio de informao Em colaborao com o Departamento de Informao Pblica e o Escritrio de Relaes Externas, os Escritrios da OEA serviram de agentes para o intercmbio de informao entre os Estados membros. Os Escritrios da OEA obtiveram e divulgaram informao junto aos organismos governamentais pertinentes (locais, regionais e internacionais), ONGs e agncias de notcias. Tambm convocaram reunies e seminrios em seus respectivos pases a fim de dar publicidade aos diversos programas de assistncia tcnica da OEA em execuo nos pases. Os Escritrios tambm procederam ao acompanhamento da evoluo poltica e econmica nos respectivos Estados membros e informaram as reas pertinentes da Sede. O intercmbio de informao realizou-se no nvel oficial e oficioso. Muitos Escritrios da OEA trabalharam com os servios de informao dos governos locais na preparao de comunicados de imprensa, divulgados por meio da imprensa escrita e eletrnica local. Em matria de informao, os Escritrios desenvolveram as seguintes atividades: Reunies peridicas com os Escritrios nacionais de ligao com a OEA (ONEs), para examinar projetos de desenvolvimento atuais e futuros. Distribuio de formulrios de pedido de bolsas de estudos da OEA e de informao sobre os programas de bolsas de pr-graduao, ps-graduao e desenvolvimento profissional. Distribuio do material produzido pelo Departamento de Informao Pblica e da Revista Amricas entre o pblico local, o governo, o setor privado e as ONGs. Publicidade das viagens do pessoal da OEA em visita. Cooperao com outros doadores A maioria dos Escritrios da OEA manteve um dilogo permanente com os escritrios locais dos doadores internacionais e com outras organizaes multilaterais, visando a fortalecer a coordenao entre a comunidade local de doadores. Os Escritrios da OEA participaram de reunies mensais ou trimestrais da comunidade local de doadores ou quando sua assistncia foi solicitada para fins de informao de misses de doadores e de funcionrios de outros governos visitantes. O maior nvel de coordenao de doadores ocorreu entre organismos do Sistema Interamericano e nas reas em que os programas de cooperao revestiam importncia substancial para alguns dos Estados membros da Organizao. Mandatos das Cpulas das Amricas O Escritrio de Seguimento das Cpulas reconheceu a necessidade de maior orientao das reas pertinentes da Secretaria, para dar maior efetividade ao uso dos Escritrios da OEA na implementao dos mandatos das Cpulas das Amricas. Em conseqncia, o Escritrio de Seguimento das Cpulas e o Gabinete do Secretrio-Geral Adjunto prepararo atividades especficas para tornar mais eficiente o uso dos Escritrios da OEA na implementao desses mandatos. SECRETARIA DE CONFERNCIAS E REUNIES Esta Secretaria foi estabelecida mediante a Ordem Executiva N( 972, em cumprimento s resolues AG/RES. 954 (XVIII-O/88) e AG/RES. 1381 (XXVI-O/96), a fim de unificar e melhorar os servios de conferncias da Secretaria-Geral. constituda por sua Direo e trs divises: Servios de Conferncias, Servios de Idiomas e Documentos e Informao. No perodo abrangido por este Relatrio, continuou o processo de modernizao iniciado em 1997 e ampliaram-se os horizontes da Secretaria de Conferncias e Reunies, tal como ilustrado a seguir. Gesto de conferncias e reunies A Secretaria trabalhou com a rea da Administrao na elaborao de procedimentos para servios gerenciais e gesto de reunies, execuo oramentria, melhoramento de instalaes e equipamento e migrao para o sistema OASES 11i. Na rea de desenvolvimento e operaes de sistemas, trabalhou com o Departamento de Sistemas para consolidar uma plataforma automatizada de servios integrados, para cujo fim preparou uma verso mais avanada, simples e intuitiva do Sistema de Administrao de Documentos (IDMS). Alm disso, desenvolveram-se novas verses dos sistemas automatizados de calendrio de eventos e reunies e de reserva de salas, que permitem acesso remoto pela Internet. Efetuou-se a integrao funcional dos trs sistemas, o que habilita os representantes dos Estados membros, ao consultarem o calendrio de reunies, a obter os documentos correspondentes via Internet. Est em fase de desenvolvimento um banco de dados, a ser integrado aos sistemas existentes como mecanismo de seguimento administrativo dos servios e gastos. Servios de conferncias Em matria de conferncias, a Secretaria prestou apoio logstico organizao de aproximadamente 500 reunies. Na sede, realizaram-se 274 reunies dos corpos polticos e tcnicos, do Conselho Permanente e seus rgos subsidirios, do CIDI e seus rgos subsidirios e dos demais rgos e organismos especializados, como a Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Comisso Interamericana de Mulheres (CIM), a Comisso Interamericana de Telecomunicaes (CITEL), a Comisso Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) e o Instituto Interamericano da Criana (IIN). Nos Estados membros, realizaram-se 233 reunies, entre as quais O Perodo Ordinrio e o Perodo Extraordinrio de Sesses da Assemblia Geral, a Sexta Reunio Ordinria do CIDI, a Trigsima Reunio da CICAD, a Segunda Reunio dos Ministros da Educao, a Dcima Segunda Conferncia Interamericana de Ministros do Trabalho, reunies tcnicas da CIDH, da CITEL e da CICAD, ademais de outras, o que significou a mobilizao de recursos humanos e tecnolgicos da sede da OEA para os pases anfitries das reunies. Neste perodo, a Secretaria atualizou um calendrio semestral de reunies da Organizao como instrumento para a racionalizao do uso dos recursos necessrios para os servios de conferncias. Servios de idiomas A Secretaria ampliou a poltica de renovao de equipamento e de programas, como o caso do TRADOS, que foi atualizado e melhorado a fim de aperfeioar e agilizar o processo de apoio traduo mediante o reconhecimento integrado de termos. Tambm foi iniciado o glossrio automatizado da OEA, nos quatro idiomas oficiais, cujo contedo atualizado continuamente. Com vistas a facilitar o acesso dos tradutores externos aos recursos da Diviso de Servios de Idiomas, estabeleceu-se na Internet um portal de acesso da Secretaria de Conferncias e Reunies. O portal d acesso a uma biblioteca eletrnica com materiais de referncia, que pode ser consultada pelos tradutores externos a partir de qualquer parte do mundo. Tambm foi substancialmente ampliada a lista de tradutores e intrpretes externos, agrupando-se os profissionais segundo os seus campos de especializao. A ampliao inclui um incremento no nmero de tradutores e intrpretes residentes nos Estados membros, o que gera considerveis poupanas no caso de reunies que se realizam fora da sede. Documentos e informao A Secretaria renovou equipamentos obsoletos de reproduo de documentos, a fim de manter os padres de alta velocidade e eficincia requeridos pela Organizao. Neste perodo, produziram-se 5.700 trabalhos, no total geral de 5.500.000 pginas impressas, o que implica poupanas para a Organizao. Tambm apoiou as reas da Secretaria-Geral, das Misses Permanentes e dos Observadores que solicitaram servios de publicao de documentos, material informativo, convites, catlogos e identificaes. A Secretaria iniciou um servio eletrnico de distribuio a todas as Misses Permanentes e dos Observadores e aos escritrios da Secretaria-Geral fora da sede. Tambm expandiu o arquivo de informao e gesto de documentos por meio do sistema IDMS, programa que permite um controle preciso dos documentos desde a sua preparao inicial at o seu armazenamento final. Ao trmino deste perodo, haviam sido classificados e armazenados 29.179 documentos, equivalentes a um total de 85.000 documentos em suas verses em dois ou mais dos quatro idiomas oficiais da Organizao. MUSEU DE ARTE DAS AMRICAS O Museu de Arte das Amricas foi criado em 1976, mediante resoluo do Conselho Permanente da OEA para incentivar o interesse pela arte das Amricas, estimular o seu estudo, intensificar os intercmbios interamericanos e promover a produo artstica no Hemisfrio. O Museu de Arte das Amricas, com suas exposies, colees, programas educativos e servios de referncia, promove e documenta arte do Hemisfrio. Mencionam-se a seguir algumas das atividades mais representativas realizadas pelo Museu neste perodo. Exposies Foram organizadas oito exposies. No Museu, apresentaram-se as seguintes: Rcords Permanentes y Personales: 17 Fotgrafos de Amrica del Sur; De lo Clsico a lo Moderno: Re-Descubriendo la Figura Humana en la Coleccin Permanente; Imaginacin Artstica en la Cermica: Ceramistas Contemporneos de los Estados Unidos; e Tradiciones en Blanco y Negro, de Jeannie Thib, do Canad. Na Galeria, apresentaram-se as seguintes: Pinturas de Marcelo Legrand, do Uruguai; Estereo-retratos de Bernardo Krasniansky, do Paraguai; Cabinas de Curiosidades: Dibujos y Grabados de Jos Antonio Surez, da Colmbia; e Rumbos Eclcticos de Elvis Lpez, de Aruba. Vrias exposies captaram a ateno da imprensa local. A exposio do acervo permanente foi comentada no Washington Post Weekend (8/24/01) e no Washington Journal (26/8/01); a de fotografias, no Washington Post (8/6/01); a de Bernardo Krasniansky, no Washington Post Weekend (31/8/01) e Tiempos del Mundo (9/8/01); e a de cermica no American Craft Magazine (2/02). A exposio de cermica foi co-auspiciada pela National Tile Heritage Foundation, dos Estados Unidos. Representantes da Instituio Smithsoniana e da Galeria de Arte Corcoran participaram do jri de seleo de artistas. Acervo permanente Neste perodo, o acervo permanente foi enriquecido com 21 obras adicionais, adquiridas mediante doaes. Entre estas, cabe destacar a doao do Senhor Ralph Dimmick, ex-funcionrio da Organizao, que doou vrios desenhos e gravuras de Jos Luis Cuevas, do Mxico, e de Raquel Forner, da Argentina. O Museu tambm recebeu obras dos seguintes artistas que participaram do programa de exposies temporrias do Museu: Marcelo Legrand, do Uruguai; Rimer Cardillo do Uruguai; Carolina Mayorga, da Colmbia; e Maricruz Arribas, do Peru. A escultura de grande formato de John Castles, da Colmbia, doada no ano 2000, foi instalada no jardim da sede. Efetuaram-se emprstimos de obras de arte do acervo permanente para exposies organizadas pelo Museu Nacional da Colmbia e pelo Centro Cultural do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Museu emprestou 50 obras da coleo a vrios escritrios da sede e continuou a documentar seu acervo permanente por meio de Collection, um banco de dados especializado para acervos de museus. Conservao e preservao Em colaborao com o Departamento de Recursos Materiais, o Museu finalizou a reconstruo do depsito do acervo permanente, com a impermeabilizao de paredes, a estabilizao do teto, a remoo de asbestos, a substituio de calhas e a construo de uma nova infra-estrutura de alta densidade para o acervo. A implementao deste projeto era uma necessidade crtica do Museu, j que o acervo permanente cresceu de 250 obras em 1976 para mais de 1.500 obras atualmente. O novo depsito tem capacidade para armazenar aproximadamente 500 pinturas, 50 esculturas, ademais de estantes para 1.000 obras sobre papel, e representa uma duplicao do espao disponvel para coleo. O Museu continuou suas atividades de conservao preventiva (16 obras) e tratamentos de conservao a fundo (12 obras) do acervo permanente e prestou servios de conservao para o tratamento de 20 obras recebidas a ttulo de emprstimos para as exposies temporrias. Arquivos de arte e material audiovisual Por meio dos seus arquivos de arte, o Museu prestou servios de referncia a estudantes, pesquisadores e colecionadores interessados na arte da Amrica Latina e do Caribe. Ao mesmo tempo, incorporou ao arquivo 400 catlogos de arte e outros materiais bibliogrficos enviados por artistas, galerias e diversas instituies culturais das Amricas. Com o seu programa de audiovisuais, o Museu emprestou e vendeu material para uso didtico e para fins de reproduo em livros e outras publicaes educativas. Neste perodo, modernizou o programa com a converso de 45 vdeos do programa no formato master U-Matic para o formato standard VHS. Isto resultou no aumento das vendas de vdeos a entidades como a Universidade de Illinois e Facets Multimedia Distributors. Alm disso, transferiu 19 caixas com filmes de 16 mm do programa de audiovisuais para o arquivo da Biblioteca Colombo e produziu 300 novos diapositivos de obras de arte das exposies temporrias, a serem usadas em publicaes, na imprensa e no website do Museu. Educao O Museu produziu dois catlogos, seis folhetos didticos e dois CD-ROM e ofereceu duas sesses de arte para crianas. Em associao com a National Tile Heritage Foundation, realizou um simpsio sobre a arte da cermica, do qual participaram historiadores da arte, da arquitetura e da cermica. O Museu ofereceu visitas guiadas s seguintes universidades, colgios e associaes: Fairfax Collegiate High School, Prince Georges County Public Schools, Association of Concerned Black Men of the DC Public Schools, Wakefield High School, Rotary International Club, Holton Arms High School, The Severn School, Eleanor Roosevelt High School, Foreign Service Institute, Ocean Lakes High School, Covenant of Life Home School, Spanish Educational Development Center, Grace Brethren High School, Frostburg State University, Easton High School, Flowers High School, Marymount University, National Youth Leadership Conference, DCEETA, United States Census Bureau, International Institute of Education, Association for International Development, Manchester High School, Association of Migrant Farm Workers Children e Gilchrist Tours. Museu virtual Na pgina em rede do Museu, introduziu-se um museu virtual que oferece ensaios crticos, obras de arte e informao biogrfica e bibliogrfica de vrios mestres da arte do sculo XX, entre os quais Joaquin Torres-Garca, Fernando de Szyszlo, Jess Soto, Roberto Matta, Pedro Figari, Marisol Escobar e Jos Luis Cuevas. Atividades especiais Na qualidade de membro do consrcio Vizinhos do Presidente, o Museu participou da organizao e realizao do Dia dos Museus (Beyond the Monuments Day) para famlias e do seminrio didtico Washington Histories para professores de escolas e colgios secundrios dos estados de Maryland e Virginia e do Distrito de Columbia, cuja finalidade aumentar o conhecimento dos acervos e dos programas educacionais dos museus membros desse consrcio. Por ocasio das festas natalinas, o Museu organizou uma venda de obras de arte doadas em seu benefcio. Mediante o aluguel do Museu a grupos externos, arrecadou um total de US$6.000 e apresentou um pedido de fundos (grant application) no montante de US$30.000 Andy Warhol Foundation for the Visual Arts, para apoiar o programa de exposies temporrias. A fim de incrementar o nmero de membros da Associao dos Amigos do Museu, organizaram-se trs eventos especiais com visitas guiadas s colees de arte das embaixadas do Brasil, Colmbia e Peru, e prestou-se apoio tcnico ao Setor de Protocolo para a instalao de cinco exposies das suas Semanas de Arte, bem como Associao de Funcionrios para a sua terceira exposio anual de arte. A Diretora do Museu participou, como conferencista, de um ciclo de palestras sobre Fernando Botero realizado no Banco da Repblica da Colmbia, e de uma mesa redonda sobre arte latino-americana no Moderna Musset, em Estocolmo, Sucia. Assistncia Segundo as estimativas, 15.300 pessoas visitaram o Museu, e sua pgina em rede registrou um total de 64.000 sesses e 843.944 hits ao longo do perodo compreendido entre maro e novembro de 2001. BIBLIOTECA COLOMBO A Biblioteca Colombo foi estabelecida pela Primeira Conferncia Internacional Americana, em 18 de abril de 1890. Funciona como moderno centro de informao e documentao que oferece informao essencial s Misses Permanentes, Secretaria-Geral, comunidade diplomtica e ao pblico em geral. Atualmente, a Biblioteca depositria da memria institucional da Organizao dos Estados Americanos, de sua organizao predecessora, a Unio Pan-Americana, e do Sistema Interamericano, correspondente aos dois ltimos sculos. Plano trienal da Biblioteca Colombo A Assemblia Geral da OEA, no seu Trigsimo Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses, aprovou a resoluo AG/RES. 1839 (XXXI-O/01), Oramento-programa da Organizao para o ano 2002, cotas e contribuies para o fundo voluntrio, 2002, mediante a qual encarrega o Secretrio-Geral de apresentar Comisso de Assuntos Administrativos e Oramentrios, por meio do Conselho Permanente, at 31 de outubro de 2001, um plano de ao de trs anos para o fortalecimento da Biblioteca Colombo, indicando maneiras concretas de obter recursos no-provenientes do Fundo Ordinrio. Em conseqncia, preparou-se o relatrio Plano de ao trienal para o fortalecimento da situao financeira da Biblioteca Colombo, distribudo como documento CP/doc.3530/01 e apresentado ao Conselho Permanente em 28 de novembro de 2001. Automatizao A Biblioteca atualizou sua pgina na Internet, que contm o Catlogo em Linha de Acesso Pblico (OPAC), cujo objetivo oferecer oferecer acesso aos pesquisadores a mais de 30.000 publicaes catalogadas. Aquisies A Biblioteca comprou 450 ttulos, reduziu de 130 para 58 a renovao das assinaturas de publicaes peridicas e assinou duas novas publicaes. Para a Secretaria-Geral, a Biblioteca preparou, processou e aprovou a compra de 75 livros e publicaes e processou e agregou ao seu acervo 2.543 exemplares. A Biblioteca recebeu 2.000 doaes em diferentes formatos, procedentes dos escritrios e departamentos da Secretaria-Geral e de doadores externos. Uma significativa doao partiu da Misso Permanente da Venezuela, que ofereceu as publicaes da Biblioteca Ayacucho. A Biblioteca selecionou e agregou 1.252 ttulos, que foram enviados Unidade de Catalogao. Entre as aquisies, cabe mencionar uma coleo especial do Caribe, de aproximadamente 250 livros de literatura e de referncia, comprada de uma instituio privada. Tambm processou os livros, documentos de publicaes da coleo do Doutor Zanotti, recebida no ano 2000. Catalogao A Biblioteca Colombo catalogou 2.000 livros e expediu nmeros de registro do International Standard Book Number (ISBN) e da Publicao na Fonte (CIP) para as publicaes e documentos da OEA, o que assegura a disponibilidade imediata das novas publicaes e documentos da OEA no catlogo em linha. A Biblioteca tambm continua a publicao e atualizao, na sua pgina em rede, de Selective List of Books Accessioned and New Periodicals. Servios de referncia A demanda de servios de referncia foi superior a 25.000 consultas, e para atender 3.692 pedidos de fotografias, utilizaram-se 37.830 fotos. Em apoio a atividades de pesquisa, a Unidade de Controle de Documentos atendeu 1.512 pedidos, e a Unidade de Administrao de Arquivos, 750 pedidos. Na Unidade de Referncias, a circulao foi de 11.697 livros e 2.003 publicaes; a Unidade solicitou emprstimos de 1.974 artigos e, por sua vez, emprestou 1.833 artigos a outras bibliotecas. O nmero de pedidos de informao por correio eletrnico aumentou de 428 em 1998, 572 em 1999 e 1.135 em 2000, para 1.470 em 2001. Tambm aumentou a capacidade de servios de referncia com a aquisio de bancos de dados adicionais. A Biblioteca assinante do banco First Search e tem acesso a 70 bancos de dados, que abrangem uma ampla gama de temas, a milhares de bibliotecas em todo o mundo e a 5,9 milhes de artigos de 9.000 publicaes peridicas, entre as quais publicaes peridicas eletrnicas. A Biblioteca dispe da verso de busca em rede Hispanic American Periodicals Index, que oferece informao sobre a Amrica Latina e o Caribe, a regio da fronteira entre o Mxico e os Estados Unidos e a populao hispnica dos Estados Unidos. A Biblioteca continua a ter acesso a WorldCat, ao banco de dados da Srie de Tratados das Naes Unidas e a Lexis-Nexis. Administrao de documentos A Biblioteca processou um total de 35.140 documentos e publicou um volume da Sntesis de las decisiones adoptadas en las sesiones y textos de las resoluciones aprobadas del Consejo Permanente, correspondente a 1999; publicou em espanhol e ingls a Lista de resoluciones y declaraciones aprobadas por la Asamblea General en los perodos ordinarios y extraordinarios de sesiones correspondiente al perodo 19701999; preparou um guia para busca de dados nos Tratados e Convenes Interamericanas, nos quatro idiomas oficiais, e o ndice Analtico de resoluciones y decisiones sobre el tema Democracia, e completou o ndice de los Documentos de la Comisin Interamericana de Derechos Humanos, 1960-2001 y de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, 1980-2001. A Unidade deu incio preparao de um catlogo de documentos e publicaes interamericanas a partir de 1989. Documentos e publicaes da OEA No perodo abrangido por este Relatrio, a Biblioteca enfrentou problemas causados pelo fechamento da livraria da OEA. A Biblioteca recebeu 985 pedidos e apresentou um plano de trabalho que prope um novo sistema para a gesto dos documentos e publicaes da OEA. Tambm preparou uma lista de universidades e de bibliotecas especializadas e lanou uma campanha de promoo da oferta de documentos da Organizao. Preservao A Biblioteca completou o trabalho de microfilmagem dos Arquivos Oficiais da OEA correspondentes a 1998 e preparou, para o mesmo fim, os documentos e publicaes da Comisso Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos correspondentes ao perodo 1995-2001. Servio de administrao de arquivos e registros A Biblioteca realizou trs sesses de treinamento sobre a forma mais eficiente de administrao de arquivos, inclusive os de formato eletrnico. Uma destas sesses, cuja realizao coincidiu com o Ms Nacional de Administrao de Arquivos e Informao, incluiu a instruo sobre o uso do Manual de Administracin de Archivos, recentemente publicado. A Biblioteca depositou mediante contrato externo um total de 3.470 caixas de arquivos e, nesse mesmo lugar, foram eliminadas 1.000 caixas de arquivos obsoletos. O Centro de Administrao de Arquivos recebeu, em depsito, 600 caixas de arquivos semi-ativos e enviou, para fins de transferncia de arquivos, 708 caixas vazias para os escritrios da Secretaria; processou 50 caixas de arquivos de valor permanente e inclui nos Arquivos uma coleo de filmes do Museu da Amrica Latina. Exposies A Biblioteca Colombo realizou as exposies U.S. Presidents and the OAS e Pan American Union Day Celebrations, que apresentaram os originais de declaraes, publicaes, programas, fotografias em branco-e-preto e posters dos seus arquivos, bem como uma exposio das publicaes da Biblioteca Ayacucho. Guias e bibliografias A Biblioteca produziu a Srie Bibliogrfica Hiplito Unanue, N( 12, Guyana: A Bibliography of Books in the Columbus Memorial Library. No mesmo perodo, o pessoal da Biblioteca, assim como, membros do programa de estgio da OEA prepararam outros guias e bibliografias. Em razo dos recentes ataques terroristas e do seu impacto nos Estados membros, a Biblioteca preparou o Gua de recursos de informacin sobre terrorismo y su impacto econmico y social. Doaes e ofertas A Biblioteca recebeu uma significativa doao de computadores da Misso de Observao Permanente da Coria junto OEA e, da Instituio Smithsoniana, uma doao de estantes de face dupla, mesas de estudo ou pesquisa, estantes de metal e separadores metlicos de livros, no montante aproximado de US$30.000. Internos e voluntrios A Biblioteca Colombo beneficiou-se com a contribuio de estagirios e voluntrios designados para projetos especficos, que assim supriram a carncia de pessoal prprio. Para o Projeto de Catalogao de Mapas, um voluntrio criou um banco de dados que permite incluir informao sobre a coleo de mapas histricos de que a Biblioteca depositria. CoordENAO E COOPERAO COM OUTRAS ORGANIZAES O artigo 112, h, da Carta atribui Secretaria-Geral a funo de estabelecer relaes de cooperao, consoante o que for decidido pela Assemblia Geral ou pelos Conselhos, com os Organismos Especializados e com outros organismos nacionais e internacionais. Em cumprimento aos mandatos emanados da Assemblia Geral no seu Trigsimo Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses realizado em So Jos, Costa Rica, bem como de resolues de perodos anteriores de sesses da Assemblia Geral, teve prosseguimento a coordenao com organizaes e organismos internacionais e regionais. O nvel de cooperao mais significativo foi estabelecido com a Organizao das Naes Unidas (ONU), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organizao Pan-Americana da Sade (OPAS) e a Secretaria da CARICOM. Nos casos da ONU e da CARICOM, uma das atividades de cooperao mais importantes girou em torno da soluo das dificuldades polticas do Haiti. A Organizao manteve intercmbios de informao com a Secretaria das Naes Unidas, e o Diretor para as Amricas do Departamento de Assuntos Polticos. Tambm realizou atividades de cooperao setorial com distintas dependncias e escritrios da Secretaria-Geral e com departamentos das Naes Unidas. Estas atividades deram margem a projetos em vrias esferas relacionadas com as Naes Unidas, entre os quais vrias iniciativas sobre meio ambiente, que contam com o apoio da Unidade de Desenvolvimento Sustentvel, e nas reas da remoo de minas, boa governao e democracia, com o apoio da UPD. Em maio de 2001, a Secretaria da CARICOM uniu seus esforos aos da OEA na preparao de uma misso conjunta ao Haiti, sob a chefia conjunta do Secretrio-Geral e da ex-Primeira-Ministra da Dominica, Senhora Eugenia Charles. Em misses subseqentes de seguimento, realizadas em junho e julho, a Secretaria da CARICOM, por intermdio do Subsecretrio-Geral de Relaes Exteriores e Comunitrias, respaldou o empenho da OEA no sentido de facilitar as negociaes entre os partidos polticos e a sociedade civil e outras entidades do Haiti. O Secretrio-Geral e o Secretrio-Geral Adjunto tambm estiveram presentes na Reunio Anual de Chefes de Estado e de Governo da CARICOM, realizada em Nassau, Bahamas, de 3 a 6 de julho. A reunio serviu de oportunidade para o dilogo com Chefes de Estado e de Governo sobre assuntos e acontecimentos hemisfricos, entre os quais a situao do Haiti. A Secretaria da CARICOM continua vinculada a essa questo. As Secretarias da OEA e da CARICOM trabalharam em conjunto na implementao de projetos de cooperao tcnica, entre os quais projeto Caribe: adaptao mudana climtica (GPACC) e o Programa de Apoio Governao nas Democracias Parlamentares. As duas Secretarias prestaram assistncia recproca nas misses de observao eleitoral na Guiana e em So Vicente e Granadinas, ambas realizadas em maro de 2001. Em decorrncia dessas misses e como parte do programa de apoio governao, as Secretarias da OEA e da CARICOM cooperaram na convocao, em janeiro de 2002, de uma conferncia sobre reforma constitucional nos Estados membros da CARICOM. A OEA apoiou e participou da Cpula Especial sobre Turismo da CARICOM, realizada em dezembro de 2001. A Organizao dos Estados Americanos continuou empenhada em programas e projetos de cooperao com outras organizaes regionais com as quais estabelecera acordos formais, a saber: o Instituto Interamericano de Cooperao para a Agricultura (IICA), a Associao de Estados do Caribe (ACS) e a Secretaria do Sistema de Integrao Centro-Americana (SICA). Com a ACS, prestou e recebeu apoio e assistncia nas reunies anuais das respectivas organizaes e formulou iniciativas em reas comuns de cooperao. A Secretaria manteve consultas com funcionrios da ACS por ocasio da Reunio Anual da Assemblia Geral da OEA realizada na Costa Rica, e um alto funcionrio da Secretaria participou da Terceira Cpula da ACS, na Venezuela. Alm disso, fortaleceu a cooperao com o Sistema Interamericano por meio da Comisso Interamericana para a Reduo de Desastres Naturais, com a ativa participao da OPAS, do BID, do IICA e da Fundao Pan-Americana de Desenvolvimento, que atuaram em conjunto com a Secretaria-Geral da OEA em resposta a desastres naturais e na adoo de medidas sobre assuntos ligados reduo de riscos. SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA AGNCIA INTERAMERICANA DE COOPERAO E DESENVOLVIMENTO A Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral (SEDI), segundo estabelece o artigo 98 da Carta da Organizao, a instncia responsvel perante o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) pelos programas, projetos e atividades de cooperao. A Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD), rgo subsidirio do CIDI, determina, em suas reunies ordinrias, extraordinrias e setoriais de nvel ministerial ou equivalentes nas reas de sua competncia, as polticas e orientaes da AICD. Foi estabelecida em junho de 1999 pela Assemblia Geral e iniciou suas atividades em janeiro de 2000. A finalidade da Agncia promover, coordenar, gerir e facilitar o planejamento e a execuo de programas, projetos e atividades de cooperao solidria na OEA e, em particular, no contexto do Plano Estratgico de Cooperao Solidria. Ao longo de 2001, seu segundo ano de operaes, a Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD) continuou seu processo de consolidao para assim poder cumprir seu mandato bsico de aumentar a qualidade e a quantidade da cooperao tcnica no Hemisfrio. Em matria de polticas, as atividades mais importantes incluram a aprovao, pelo CIDI, do novo Plano Estratgico de Cooperao Solidria; o apoio da SEDI aos rgos polticos e organizao de reunies ministeriais nas reas da educao e trabalho; e a promoo do papel da AICD nos temas de desenvolvimento na OEA, em funo do aumento dos mandatos atribudos Organizao na Terceira Cpula das Amricas, realizada em abril de 2001. Alm disso, aps os atos de terrorismo perpetrados em 11 de setembro nos Estados Unidos, o reconhecimento da necessidade de enfrentar as ameaas do terrorismo ocupou espao prioritrio especial na agenda de desenvolvimento social e econmico, com nfase em programas de reduo da pobreza. A respeito, o tema do dilogo da reunio ordinria do CIDI girou em torno dos mecanismos de cooperao para fazer face ao impacto desses atos. E, um dia antes da realizao dessa reunio do CIDI, a AICD, com o objetivo de contribuir para o dilogo, realizou, em conjunto com o BID, um seminrio sobre o impacto desses atos sobre a agenda do desenvolvimento. Em termos de programas, a AICD fez grande progresso na definio de novos projetos de desenvolvimento humano ao diversificar as atividades de bolsas de estudo e treinamento existentes, criando um Portal Educacional e realizando acordos para oferecer cursos de treinamento distncia. Procuraram-se instrumentos para projetos mais eficazes com base no conceito de transferncia, entre pases, de experincias de prticas timas em vrias reas prioritrias do desenvolvimento, com simultneo reforo do sistema multilateral de financiamento de projetos existente no mbito do FEMCIDI, iniciando-se tambm o seu processo de reforma. No que se refere ao governo da Agncia, a Junta Diretora da AICD que se reuniu em trs oportunidades durante o ano e atendeu a grande nmero de consultas por via eletrnica, est desempenhando um papel de crescente importncia ao orientar o rumo operacional da Agncia e promover a criao de alianas estratgicas fortes com outros scios do desenvolvimento, sobretudo as Agncias Nacionais de Cooperao, outras instituies interamericanas de desenvolvimento, os bancos sub-regionais de desenvolvimento, as empresas privadas e o setor no-governamental. No mesmo perodo, a Junta efetuou o primeiro rodzio de seus membros (quatro dos nove pases) e procedeu eleio de uma nova diretoria. A AICD reorganizou-se internamente em dois departamentos programticos programas para o desenvolvimento e programas de tecnologia da informao para o desenvolvimento humano e em dois novos departamentos funcionais, que foram incumbidos de importantes mandatos coordenao de polticas e operaes e finanas. Ademais, mediante Ordem Executiva, a responsabilidade da secretaria tcnica da Comisso Interamericana de Portos foi transferida para a AICD. Atividades da Junta Diretora da AICD em 2001 A Junta Diretora reuniu-se em quatro ocasies no perodo abrangido por este relatrio. A primeira reunio, realizada em Saint Kitts e Nevis, abordou temas relacionados com o Estatuto do FEMCIDI, o Regulamento da Junta Diretora, o Plano Estratgico de Cooperao Solidria e os aspectos financeiros e de poltica de pessoal. Examinaram-se tambm atividades da OEA na regio do Caribe e possibilidades de maior cooperao. A reunio seguinte, realizada em Washington, D.C., possibilitou um dilogo sobre o processo de programao e o destino dos recursos do FEMCIDI. Alm disso, o Presidente cessante apresentou um relatrio sobre a sua gesto. Na terceira reunio, realizada em Mangua, elegeu-se o Representante da Nicargua como novo Presidente da Junta e a Representante de Belize como Vice-Presidente. Consideraram-se diversos relatrios e ouviram-se apresentaes sobre o projeto de Plano Estratgico, a programao das atividades de cooperao, o Programa de Bolsas de Estudo e o Portal Educacional das Amricas. Tambm realizaram-se apresentaes sobre aspectos de natureza financeira. A ltima reunio da Junta aprovou a proposta de programao dos recursos para os projetos de cooperao solidria e recebeu o relatrio das Comisses Especializadas No-Permanentes (CENPES). A Junta Diretora tambm deu atendimento a diversas consultas relacionadas com a programao de recursos por via eletrnica. Programas da AICD Programas no mbito do FEMCIDI Como resultado de uma proposta da AICD, o ciclo de programao 2001 incluiu uma reforma transitria do atual regime do FEMCIDI, a fim de separar a programao entre uma etapa de apresentao inicial de perfis de projetos e, a seguir, uma etapa de apresentao definitiva. Autorizou-se tambm a proposio e a alocao de recursos para projetos multianuais. Embora implementada experimentalmente, a experincia foi positiva. As mudanas facilitaram a avaliao preliminar das propostas feitas pela Secretaria Executiva, permitindo a participao dos membros das CENPEs na programao e dando ao pessoal da Secretaria Executiva a oportunidade de assessorar a preparao definitiva das propostas. A Proposta de Programao 2001 incluiu 103 projetos, e o montante solicitado elevou-se a US$12,6 milhes. As CENPEs analisaram e avaliaram 103 projetos, apresentados por 33 Estados membros. Destes, 89 projetos, no montante total de US$7,15 milhes, receberam recomendao favorvel. A contribuio lquida de recursos disponveis foi de US$6,3 milhes, uma vez descontadas as contribuies para o Fundo Ordinrio e a Conta de Reserva do FEMCIDI; contudo, ao somar-se a Conta de Reserva, os juros auferidos pelo FEMCIDI 2001 e os fundos no-programados, o montante disponvel de US$7,97 milhes. Dos 89 projetos recomendados, 48 so regionais e 41 nacionais. O quadro seguinte indica o nmero de projetos e os montantes correspondentes por conta setorial: Conta SetorialNmero de ProjetosMontantes (em US$)Comrcio 5 490.352Desenvolvimento social 20 1.250.301Educao 22 1.961.412Cultura 2 103.000Cincia e tecnologia 21 1.656.841Democracia 6 484.524Turismo 6 485.000Meio ambiente 7 716.419 Programas de cooperao tcnica no mbito da iniciativa de prticas timas Iniciativas de transparncia na rea de governo eletrnico: rea de aquisies do setor pblico O objetivo da iniciativa ajudar a melhorar a transparncia e eficcia na prestao de servios pblicos e, por outro lado, promover o uso de novas tecnologias para a modernizao do Estado. A primeira etapa do programa Governo Eletrnico baseou-se na identificao de vrios sistemas de alta qualidade e eficcia, em funo dos custos para as aquisies do setor pblico nos mbitos nacional, estadual, provincial e municipal. Com o apoio dos Fundos Especficos dos Estados Unidos, a AICD comeou a preparar um programa que promove a participao da pequena empresa nos processos de aquisies de governo eletrnico e nas transaes de comrcio eletrnico em geral, em cooperao com o CONUPIA, do Chile, o Centro Norte-Sul da Universidade de Miami e o Fundo Multilateral de Investimentos do BID. A Agncia tambm iniciou a identificao sistemtica das prticas timas de governo eletrnico nos mbitos subnacionais de governo, incluindo aquisies e licenas, registro da propriedade imobiliria e administrao fiscal. Uma das reas principais de interesse nesses mbitos guarda estreita relao com os sistemas de aumento da receita e uso mais eficaz dos recursos municipais. Academias de governo eletrnico Na Reunio Anual do BID, realizada em Santiago, Chile, em 19 de maro, o Diretor-Geral da AICD, com o apoio da Microsoft e a participao da Secretaria-Geral da OEA, lanou o conceito da iniciativa sobre academias de governo eletrnico perante representantes governamentais de alto nvel. Posteriormente, a Agncia estabeleceu uma associao com o Centro Norte-Sul da Universidade de Miami e as empresas Microsoft, COMPAQ e KPMG, para aprofundar o estudo e o desenvolvimento dessa iniciativa. A primeira etapa incluiu a organizao de diversas reunies tcnicas regionais ou sub-regionais de alto nvel, com o financiamento dos citados scios do setor privado, com a finalidade de oferecer s instituies algumas prticas timas e oferecer uma oportunidade para a definio de estratgias de governo eletrnico em seus pases. A primeira dessas reunies realizou-se no Brasil, em outubro de 2001, a as restantes esto sendo preparadas em consulta com os governos interessados, a comear pelo Chile e o Mxico, e continuando com a Argentina, Costa Rica e Peru. Iniciativa de eletrificao rural e telecomunicaes Como resultado do mandato em matria de conectividade emanado da Terceira Cpula das Amricas, a Agncia, concentrando-se nos mais necessitados, est explorando uma grande iniciativa de eletrificao e telecomunicaes nas zonas rurais, que se basear nos resultados satisfatrios do projeto do CIDI em Honduras (aldeias solares) como parte do seu Programa de Prticas timas. A meta proporcionar eletrificao e sistemas de telecomunicaes de baixo custo e sustentveis, utilizando fontes de energia renovvel. Estes sistemas daro acesso a servios de telefonia, automatizao e Internet e sero instalados nos prdios de servios comunitrios (por exemplo, escolas, centros de sade e igrejas) e em povoaes sem acesso a redes eltricas e de telecomunicaes. A etapa de desenho desse projeto j est em andamento e, nesta primeira etapa, estar centrada em cinco pases (Guatemala, Honduras, Bolvia, Colmbia e Belize); os dados compilados nesses pases sero utilizados como modelo para incentivar a participao de outros Estados membros da OEA na iniciativa. Programa de desenvolvimento municipal O objetivo do programa proporcionar assistncia tcnica e treinamento em benefcio do desenvolvimento do governo local nos Estados membros. O projeto e as atividades previstas ajudaro as instituies a melhorar suas capacidades gerenciais do ponto de vista do desenvolvimento. Estabeleceu-se uma rede de contatos com as instituies dos setores pblico e privado que participam do desenvolvimento municipal. Estabeleceram-se associaes estratgicas com Empresas Pblicas de Medelln (EEPPM), com o Instituto Brasileiro de Administrao Pblica (IBAM) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) para a prestao de servios municipais de melhores prticas. O acordo entre a AICD e Empresas Pblicas de Medelln (EEPPM), assinado por ocasio da mais recente Assemblia Geral da OEA, estabelece o contexto em que estas ltimas proporcionaro cooperao tcnica e treinamento em matria de servios municipais de telecomunicaes, energia, abastecimento de gua e saneamento e planejamento estratgico. Assinou-se tambm um acordo com o IBAM para a prestao de assistncia tcnica e treinamento nas reas de gerncia fiscal, financeira, desenvolvimento de recursos humanos municipais, prestao de servios, polticas de meio ambiente, desenvolvimento urbano e participao civil. Est sendo negociado um acordo similar com o IPPUC em suas respectivas reas de conhecimentos tcnicos especializados. Programa de fortalecimento das instituies trabalhistas O objetivo do programa melhorar a capacidade dos Ministrios do Trabalho, em matria de desenvolvimento e implementao de efetivas polticas de emprego com a estreita colaborao dos agentes interessados: empregado e empregador. O programa tambm visa a orientar a tenso dos empresrios dos Estados membros para a necessidade de adotar princpios de responsabilidade social e suas prticas de negcios, com nfase particular na sade e na segurana ocupacional. No caso da sade e da segurana no trabalho, mantm-se conversaes com os Ministrios do Trabalho do Chile e do Peru, com vistas elaborao de um programa de cooperao tcnica referente prestao de servios na rea de melhores prticas, que poderia ser co-financiado pelo Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento. No caso do fortalecimento dos Ministrios do Trabalho, existe uma iniciativa similar, sendo a entidade prestadora de servios o DIESSE do Brasil e a contraparte interessada em prestar a cooperao, o Ministrio do Trabalho da Argentina. Habitao, mitigao de desastres e financiamento no Caribe e em El Salvador O objetivo desta colaborao ser estruturar um pacote financeiro com o apoio de Overseas Private Investment Corporation, especialmente para o tema de garantias asseguradas e colocao de bnus no mercado financeiro dos Estados Unidos. Paralelamente, outro objetivo concentrar vrios tipos de assistncia tcnica no fortalecimento institucional do Eastern Caribbean Housing and Mortgage Bank (ECHMB) e de sua capacidade de crescimento, para assim aproveitar as oportunidades oferecidas pela liberalizao dos mercados financeiros. O ECHMD tambm est buscando assistncia tcnica para ajudar a mitigar os riscos que a constante ameaa de furaces representa para os Estados do Caribe Oriental, especialmente para os seus recursos habitacionais. A AICD est desenvolvendo um esforo similar em El Salvador. Os dois recentes terremotos exerceram devastador efeito entre a populao rural do pas. O desastre, somado situao j crtica da habitao em El Salvador, levou o Governo a considerar o tratamento a ser dado a algumas das causas bsicas dessa escassez habitacional. O pessoal da Agncia est trabalhando com o Banco Central da Reserva de El Salvador e outras entidades governamentais, a fim de integrar a assistncia tcnica necessria para a criao do marco jurdico, regulador, legislativo e operacional em que os ativos financeiros originrios de El Salvador possam ser segurados e vendidos nos mercados interno e internacional. Na rea da transparncia, iniciaram-se os preparativos para uma conferncia sobre medidas de combate corrupo, tendo-se recebido do Governo do Mxico o apoio para que esse evento seja realizado no pas, no primeiro semestre de 2002. Deu-se nfase especial promoo da liberdade de expresso e acesso a informao, com base na capacitao de profissionais do jornalismo de pesquisa. Outros programas administrados pela AICD com fundos especficos Em 2001, a AICD teve a seu cargo a administrao de vrios fundos especficos relacionados com iniciativas de cooperao horizontal e o desenvolvimento scio-econmico a saber: Fundos especficos dos Estados Unidos Nos ltimos anos, alm de suas contribuies anuais ao FEMCIDI, os Estados Unidos tm apoiado o CIDI e a AICD com fundos de destinao especfica. O valor desses fundos variou ao longo do ano entre US$5,4 e US$6,1 milhes, dependendo dos gastos incorridos e na medida da adoo de novas decises para complementar os saldos existentes. Em geral, esses fundos tm representado a fonte principal da ajuda aos novos programas da Agncia no mbito do Programa de Prticas timas. Uma parcela desses fundos destinou-se ao reforo dos programas de desenvolvimento humano da Agncia, em atividades que ainda devero ser decididas. Outros fundos especficos Fundo de Cooperao Horizontal da Argentina (US$2,26 milhes, montante em 1/1/2001) Fundos Especficos de Coop. Horiz. do Mxico (US$1,78 milhes, montante em 1/1/2001) Programa BID-OEA-Comisso Capacetes Brancos (US$1,5 milho, valor do Acordo) Projeto de Habitao AICD-SOPTRAVI Honduras (US$6 milhes, valor do Acordo) Projeto Alfabetizao AICD-MINEDUC Guatemala (US$4,8 milhes, valor do Acordo) Projeto Regional de Meteorologia AICD-CONACYT (US$2,5 milhes, valor do Acordo) Programa de Privatizao AICD-Panam (US$0,280 milhes, montante em 1/1/2001) A AICD tambm administra outros fundos especficos ou de cooperao horizontal do Uruguai, Peru, Brasil, Colmbia, Honduras, Israel e Espanha, no valor total aproximado de US$200.000. Programas de Desenvolvimento Humano e de Tecnologia da Informao Bolsas de estudo de ps-graduao Neste perodo, processaram-se e apresentaram-se 680 pedidos ao Programa Regular de Treinamento (PRA), tendo-se outorgado 167 novas bolsas de estudo de ps-graduao (mestrado e doutorado) e de pesquisa em universidades de toda a regio. Em sua maioria, os bolsistas estudam nos Estados Unidos (54%), com propores considerveis no Brasil (8%), Canad (5,5%), Chile (12,9%), Costa Rica (8%) e Mxico (8%). Alm das novas bolsas, o grupo de bolsas de estudo tambm processou 115 extenses de bolsas concedidas inicialmente no ano 2000 e prorrogadas por mais um ano. O custo da outorga de bolsas de estudo e suas extenses em 2001 de aproximadamente US$5,4 milhes. Bolsas de estudo de pr-graduao O Programa Especial de Bolsas de Estudo para o Caribe de Lngua Inglesa (SPECAF), outorga bolsas para estudos universitrios em reas de desenvolvimento prioritrias para a regio do Caribe, levando em conta os campos que exercem impacto sobre o desenvolvimento integral e sustentvel. Ativaram-se 28 novas bolsas e concederam-se 22 extenses de um ano acadmico para bolsas outorgadas em 2000. O custo das novas bolsas e de suas extenses de aproximadamente US$900.000. Cursos breves de treinamento especializado Os cursos breves de treinamento especializado do Programa de Bolsas de Estudo incluem os oferecidos pelos Estados membros e Observadores e pelas Unidades Tcnicas da Secretaria-Geral da OEA, a saber: o Programa de Cooperao Horizontal para Bolsas de Estudo e Treinamento (CHBA), que ofereceu 65 cursos e concedeu 593 bolsas; o Programa Especial de Treinamento (PEC), que ofereceu 18 cursos e concedeu 99 bolsas; e o Programa de Cursos de Especializao de reas Tcnicas (CEAT). Dos trs cursos anunciados durante o ano, a Agncia selecionou e concedeu 152 bolsas de estudo. O Anexo F deste Relatrio contm os detalhes de todas as bolsas de estudo concedidas em 2001. Novos programas educativos e de desenvolvimento humano O Portal Educacional das Amricas O Portal Educacional uma ampla rede de recursos que oferece informao sobre as oportunidades de educao e treinamento distncia existentes na regio. Proporciona acesso a mais de 4.500 cursos de educao distncia oferecidos em todas as disciplinas acadmicas por universidades acreditadas, ademais de informao sobre oportunidades de bolsas de estudo, cursos de desenvolvimento profissional de professores, notcias sobre eventos e outras interfaces de interesse. O Portal foi construdo mediante uma contribuio financeira do Governo dos Estados Unidos. O Portal Educacional foi concebido e desenvolvido em consulta e coordenao com a empresa Microsoft e o Instituto Tecnolgico de Monterrey, do Mxico. Ademais, estabeleceram-se alianas estratgicas com instituies pblicas e privadas como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Organizao de Estados Ibero-Americanos, o Institute of Connectivity, do Canad, a UNED, da Espanha e outras universidades e instituies de educao superior da Amrica Latina e da Espanha, para a obteno de equipamento, sistemas, contedos e outros servios necessrios para a construo do Portal. A verso beta do Portal Educacional foi lanada em espanhol e ingls na reunio dos Ministros da Educao, realizada em 24 e 25 de setembro de 2001. J est disponvel a verso em portugus e francs. No perodo abrangido por este Relatrio, o Portal recebeu mais de 11 milhes de hits. Programa de bolsas de estudo de liderana para as Amricas Alberto Lleras Este novo programa evoca a memria do Doutor Alberto Lleras, primeiro Secretrio-Geral da OEA e homem visionrio que promoveu a educao e o intercmbio entre os cidados das Amricas. O programa assim se denomina em sua honra. Seu objetivo estabelecer um consrcio de universidades com uma base ampla para o financiamento conjunto de bolsas de estudo e de pesquisa, assim multiplicando os recursos de financiamento dos oramentos das universidades e dos Estados e aumentando os limitados recursos da OEA. A AICD j assinou 16 acordos e, atualmente, est mantendo negociaes com mais de 50 universidades que receberam aprovao preliminar de suas autoridades para acordar o co-financiamento de bolsas. As universidades concordam em compartilhar o custo das matrculas dos bolsistas da OEA, o que reduz consideravelmente os custos para a Organizao. E-Bolsas E-Bolsas um novo conceito que habilitar os e-bolsistas a participar de programas de educao superior sem sair do prprio pas durante o perodo das respectivas bolsas. O Programa de Bolsas de Estudo oferecer bolsas por via eletrnica as E-Bolsas como alternativa eficaz em funo dos custos para expandir as oportunidades de educao nas comunidades remotas das Amricas. O Instituto Tecnolgico de Monterrey (ITESM) j formalizou a concesso de 340 bolsas para cursos de educao distncia, a serem oferecidos por meio do Portal da Educao das Amricas. Um processo semelhante est em curso com a Universidade Nacional de Educao Distncia (UNED), da Espanha, por meio de um acordo de colaborao e cooperao assinado entre a Agncia e a UNED para oferecer oportunidades de educao distncia aos estudantes das Amricas. Entabularam-se tambm negociaes com outras instituies acadmicas lderes para assegurar novas ofertas de e-bolsas. Atualmente, a Agncia est negociando 100 bolsas com o Projeto Zero da Escola de Educao da Universidade de Harvard. Oportunidades de financiamento interinstitucional e emprstimos de educao O Programa de Bolsas de Estudo continua sua busca de novas formas de colaborao com organismos que participam da outorga e do financiamento de bolsas de estudo em geral. Isto implica o financiamento conjunto de bolsas com universidades colaboradoras e o desenvolvimento de programas de emprstimos como forma alternativa de assistncia aos candidatos que no se qualificam para financiamento a ttulo de doao. Nesse sentido, a Agncia formalizou, com o LASPAU, uma instituio da Universidade de Harvard, e o Programa Fulbright um acordo para o financiamento conjunto de 20 bolsas de estudo para cidados do Equador na rea da conservao e gesto do meio ambiente. A Agncia tambm assinou um acordo com a Associao Pan-Americana de Instituies de Crdito Educacional (APICE), para o financiamento conjunto ou a garantia mtua de bolsas de estudo. Com este Programa, o Fundo Leo Rowe conceder emprstimos a estudantes para programas de bolsas de pr e ps-graduao. Este acordo oferecer mais oportunidades aos estudantes que se candidatam a bolsas, mas que no so selecionados devido limitao do nmero de bolsas disponveis, ou que receberam uma bolsa parcial e necessitam de recursos adicionais para cobrir suas necessidades financeiras. Alm disso, o Fundo Rowe, administrado pela AICD, continua a conceder emprstimos para educao, isentos de juros, a 103 estudantes de pr e ps-graduao dos pases da Amrica Latina e do Caribe, no montante total de US$626.300. A Secretaria considerou alguns candidatos, com os quais chegou a um acordo, j que estes, por no poderem oferecer um garante tradicional, apresentaram instituies como garantes em seus pases. Operaes e finanas Mobilizao de recursos alternativos de financiamento Ao longo do ano, assinaram-se trs acordos com instituies financeiras para o financiamento de projetos de cooperao tcnica. Dois bancos dos Estados Unidos, o Bank of America e o Riggs National Bank, alm do Bank of Nova Scotia, do Canad, que dispe de ampla rede de bancos e escritrios na Amrica Latina e no Caribe, encontram-se entre essas instituies. Os acordos somam US$115 milhes. A AICD tambm formalizou acordos com a Corporao para o Desenvolvimento das Exportaes do Canad (EDC), a entidade oficial canadense encarregada de promover as exportaes do pas, e o Instituto de Crdito Oficial (ICO), da Espanha, mediante o qual este financiar a transferncia de conhecimentos tcnicos especializados. Sistema de contabilidade/controles financeiros Em abril de 2001, selecionou-se a firma EF Kearney para efetuar um exame do sistema de contabilidade da AICD e recomendar alternativas. Seu relatrio, apresentado em junho, foi distribudo aos membros da Junta Diretora. O relatrio conclui que a AICD dever utilizar o sistema Oracle Financials e dever adotar o sistema em janeiro de 2002, ocasio em que o restante da Secretaria-Geral estar adotando o sistema Oracle 11i. Alm disso, em respostas a certas deficincias operacionais nos controles internos assinaladas pelos Auditores Externos, a Agncia preparou as medidas corretivas para san-las. O site da Agncia na Internet A Agncia lanou o seu site na Internet em abril de 2001, em ingls e espanhol. Aps uma coordenao com outros departamentos da Agncia, os servios iniciais oferecidos incluem: informao geral sobre a AICD (quem somos, mensagem do Diretor, perguntas e respostas freqentes, etc.), informao sobre os projetos oferecidos por meio da Agncia (FEMCIDI, cooperao horizontal, o novo fundo de prticas timas, etc.), informao sobre o Programa de Bolsas de Estudo da OEA e emprstimos para educao, uma biblioteca digital em linha, novidades na rea do desenvolvimento e cooperao e interfaces com outros sites correlatos. Fundao para as Amricas A Fundao uma organizao no-governamental filiada AICD, cujo mandato mobilizar recursos financeiros em associao com o setor privado e outras entidades sem finalidade de lucro. Em 2001, a Fundao expandiu seus programas principais em execuo e seus acordos de cooperao em duas reas: transparncia e conectividade. Na rea da conectividade, a Fundao continuou a aplicar o modelo de voluntrios da Net Corps Americas e mobilizou recursos para a aplicao de tecnologia da informao e comunicao no treinamento de pessoas portadoras de deficincias, meninos de rua e organizaes de mulheres que oferecem treinamento em liderana. Na rea da transparncia, iniciou-se a programao de uma conferncia sobre medidas de combate corrupo no primeiro semestre de 2002. O Governo do Mxico manifestou seu apoio realizao do evento no pas. Nesse campo, tem-se dado nfase especial promoo da liberdade de expresso e do acesso informao, com base na capacitao de jornalistas pesquisadores. A fim de fortalecer este importante instrumento para o cumprimento dos mandatos de desenvolvimento hemisfrico atribudos OEA, a direo da AICD e a Junta de Diretores da Fundao reuniram-se em diversas oportunidades durante o ano. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS A Subsecretaria de Assuntos Jurdicos apia os rgos da Organizao mediante a preparao de estudos, documentos e pareceres jurdicos, assessoramento jurdico e a prestao de servios de secretaria tcnica. Colabora na preparao de tratados, acordos e outros instrumentos internacionais e cuida dos procedimentos legais relativos assinatura e depsito dos instrumentos de ratificao quando a Secretaria-Geral depositria. Presta servios tcnicos e de secretaria Comisso Jurdica Interamericana e ao Tribunal Administrativo. A Subsecretaria foi reorganizada mediante a Ordem Executiva No 96-4, de 13 de maio de 1996, que concentrou suas funes em trs reas: o desenvolvimento do Direito Internacional Pblico e Privado, as atividades de cooperao na rea do Direito e as atividades de informao e divulgao jurdica. Est integrada pelo Escritrio do Subsecretrio e pelos Departamentos de Direito Internacional e de Cooperao e Divulgao Jurdica e pela Secretaria do Tribunal Administrativo. Escritrio do Subsecretrio de Assuntos Jurdicos O Escritrio, no cumprimento de suas funes de direo, planejamento e coordenao em matria de assuntos jurdicos, contribuiu para o desenvolvimento e a codificao do Direito Internacional e para a programao e o desenvolvimento de atividades em matria de cooperao e divulgao jurdica. Tambm continuou suas tarefas de apoio ao Tribunal Administrativo (TRIBAD) e de superviso administrativa da Secretaria do Tribunal. De acordo com estes objetivos e responsabilidades, participou do Qinquagsimo Oitavo Perodo Ordinrio de Sesses da Comisso Jurdica Interamericana (CJI), realizado em Ottawa, Canad, de 12 a 23 de maro de 2001, e do Qinquagsimo Nono Perodo Ordinrio de Sesses da CJI, realizado no Rio de Janeiro, em agosto de 2001. Neste perodo de sesses, prestou assessoramento principalmente ao tema relativo ao projeto da Carta Democrtica Interamericana. Em ambas as oportunidades, o Escritrio prestou apoio jurdico aos perodos de sesses que abordaram a elaborao de um relatrio sobre o futuro da Conferncia Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado e a aprovao de um projeto de orientao legislativa sobre fecundao assistida. Por outro lado, o Escritrio prestou apoio aos preparativos da Sexta Conferncia Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI), realizada em fevereiro de 2002. Tambm participou das Jornadas de Direito Internacional realizadas na Cidade do Mxico, de 11 a 14 de dezembro de 2001. Nesse encontro, analisaram-se diversos temas que preocupam o Direito Internacional contemporneo, com vistas a aperfeioar o ensino deste ramo do direito e desenvolver vnculos institucionais entre as diversas faculdades de direito do Continente, a fim de atualizar os programas de estudo desta disciplina e melhorar seu ensino. Na ocasio, os participantes ouviram uma apresentao do Escritrio sobre os principais temas da agenda jurdica da OEA e o estado do Direito Internacional em geral. Em maro de 2001, o Escritrio reuniu-se em Ottawa com altas autoridades do Ministrio da Justia do Canad para examinar as possibilidades de cooperao para as atividades jurdicas desenvolvidas pela Organizao e atendidas pela Subsecretaria de Assuntos Jurdicos. Posteriormente, o Subsecretrio de Assuntos Jurdicos participou, como expositor, da Conferncia de Montreal, como integrante do grupo encarregado do tema Harmonizao dos sistemas jurdicos vigentes nas Amricas. O Escritrio se fez presente e prestou assessoramento jurdico ao Trigsimo Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral, realizado de 3 a 5 de junho de 2001, em So Jos, Costa Rica. Tambm prestou apoio jurdico por ocasio do Vigsimo Oitavo Perodo Extraordinrio de Sesses da Assemblia Geral, que teve lugar em Lima, Peru, de 10 a 12 de setembro de 2001, no qual foi adotada a Carta Democrtica Interamericana. Em junho de 2001, o Subsecretrio de Assuntos Jurdicos assistiu ao Curso de Direito Internacional organizado pela Universidade do Panam e pela Secretaria-Geral da OEA, por intermdio da Subsecretaria de Assuntos Jurdicos. Na ocasio, discorreu sobre a atual agenda poltico-jurdica da Organizao e pronunciou conferncias sobre a evoluo do Sistema Interamericano e soluo pacfica de controvrsias. O Escritrio, como parte da sua funo de contribuir para o desenvolvimento progressivo e a codificao do Direito Internacional, participou de diversas conferncias e reunies internacionais destinadas a divulgar a atividade da OEA nesses campos ou esteve presente s mesmas para informar-se sobre as atividades de cooperao jurdica internacional. Nesse sentido, assistiu, como observador, conferncia realizada em Saltsjobaden, Sucia, organizada pelo Consrcio Internacional sobre Cooperao Jurdica (ILAC). A conferncia foi auspiciada pela International Bar Association, a Agncia de Desenvolvimento Internacional da Sucia e o Colgio de Advogados deste pas. Estas instituies dedicam-se a promover e avaliar os sistemas de justia a partir de uma perspectiva internacional com vistas a aperfeioar a administrao de justia nos pases. Por outro lado, assistiu reunio Terceira Cpula das Amricas: Resultados e Implicaes, organizada pelo Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade George Washington e o Escritrio de Relaes Externas da OEA. Tambm em abril de 2001, participou da mesa-redonda a Cpula das Amricas de Qubec: um relatrio atualizado, patrocinada pelo Centro Norte-Sul e realizada em Washington, D.C. Em abril de 2001, o Escritrio participou da reunio anual da American Society of International Law. Este encontro de advogados especializados em Direito Internacional abordou temas tais como o passado e o futuro do Direito Internacional e outros aspectos desta disciplina, entre os quais o aperfeioamento dos mecanismos para promover os direitos humanos; a democratizao das instituies internacionais; jurisdio universal; conflitos de fronteira entre Estados; e o papel desempenhado pelos assessores jurdicos de organizaes internacionais e dos tribunais internacionais. O Escritrio tambm participou da reunio anual da American Bar Association e acompanhou os trabalhos desenvolvidos pela Seo de Direito e Prtica Internacional, que abordaram temas como o sistema financeiro global e a dvida pblica externa; acordos regionais de comrcio; e combate corrupo. Alm disso, mantiveram-se conversaes sobre a possibilidade de estabelecer relaes de cooperao para impulsionar o programa do Escritrio sobre a coexistncia de diferentes sistemas jurdicos nas Amricas. Ademais, o Escritrio participou da reunio organizada pela American Society for International Law, intitulada To War, To Court, To Both e destinada a discutir diversos problemas jurdicos decorrentes do uso da fora contra terroristas e em face a Estados que no participem desses atos, bem como as vantagens e desvantagens de processar terroristas. Em outubro, assistiu mesa-redonda The Andean Region: Migration Consequences of Political Instability and Economic Crisis, organizada pelo Centro Norte-Sul, em Washington, D.C. Em novembro, participou de outra mesa-redonda Terrorism, Porous Borders, and Homeland Security, patrocinada por esse mesmo Centro. Por outro lado, o Escritrio do Subsecretrio preparou e publicou, em julho de 2001, o documento La Organizacin de los Estados Americanos (OEA), como captulo da seo sobre organizaes internacionais da srie International Encyclopedia of Laws, Suplemento 9, Kluwer Law International. E, em outubro do mesmo ano, o Escritrio preparou e publicou o artigo La Tercera Cumbre de las Amricas y el trigsimo primer perodo ordinario de sesiones de la Asamblea General de la OEA: desarrollos actuales de la clusula democrtica adoptada por la Cumbre de Quebec y sobre el proyecto de Carta Democrtica Interamericana, em American Journal of International Law. No cumprimento de suas funes de assessoramento jurdico a temas especficos, o Escritrio cumpriu diversas tarefas em distintos nveis no mbito do Conselho Permanente da Organizao. Os servios tcnicos prestados abrangeram, por exemplo, a reforma do Regulamento do Conselho Permanente; a considerao do tema da modernizao da OEA e renovao do Sistema Interamericano; a considerao do projeto de Conveno para a Preveno e Eliminao do Terrorismo e o seguimento da discusso e aprovao do projeto de Carta Democrtica Interamericana; preparao e apoio tcnico para a realizao da Quarta Reunio de Ministros da Justia das Amricas; preparao de quatro volumes relativos a essas reunies ministeriais; prestao de assessoria jurdica Vigsima Terceira e Vigsima Quarta Reunio de Consulta dos Ministros das Relaes Exteriores; apoio s Assemblias Modelo realizadas pela Secretaria-Geral; planejamento e orientao do CD-ROM sobre as atividades jurdicas da Secretaria-Geral da OEA e diversos outros assuntos. Projeto OEA/SAJ-ACDI Com base no acordo geral assinado entre a Secretaria-Geral da OEA e a Agncia Canadense de Desenvolvimento Internacional (ACDI), a Subsecretaria de Assuntos Jurdicos encarregou-se da realizao do projeto Las transacciones comerciales internacionales en las Amricas: armonizacin legal y bijuralismo (24 de julho de 2001). O objetivo do projeto avaliar as oportunidades para promover uma maior harmonizao e uniformidade jurdica no mbito das transaes comerciais no nvel hemisfrico, levando em conta as dificuldades decorrentes da existncia de diferentes sistemas jurdicos nas Amricas. Para tanto, contou com a participao de peritos acadmicos e do setor privado que desenvolveram temas de harmonizao legal em reas dos setores da energia, financiamento, estabelecimento de sociedades no estrangeiro e trabalhos de harmonizao legal na rea contratual. Como parte da execuo deste projeto, o Escritrio do Subsecretrio dever publicar esses estudos e trabalhos com o propsito de informar os Estados membros da OEA sobre a matria e oferecer maior informao sobre estes diferentes campos e problemas jurdicos das transaes jurdicas internacionais. Assuntos administrativos e oramentrios De acordo com a Ordem Executiva No 96-4, o Escritrio do Subsecretrio, no exerccio de suas funes de administrao da Subsecretaria, desempenhou tarefas de planejamento, direo e coordenao de todas as atividades da Subsecretaria mediante a elaborao, o controle e a execuo do oramento destinado para sua rea, como tambm aos projetos que executa. Alm disso, cumpriu as atividades administrativas, oramentrias e de superviso e apoio Comisso Jurdica Interamericana e ao Tribunal Administrativo. Entre essas atividades, cumpre mencionar: uma reunio do Tribunal Administrativo; dois perodos de sesses da Comisso Jurdica Interamericana; a realizao do Curso de Direito Internacional (Rio de Janeiro) e das Jornadas de Direito Internacional (Cidade do Mxico). Alm disso, com o objetivo de captar fundos externos, o Escritrio inteirou-se junto ao Foundation Center a respeito das diferentes fontes e procedimentos para a obteno desses fundos. O Escritrio do Subsecretrio tambm recebeu uma doao da Agncia de Desenvolvimento Internacional do Canad para apoiar um projeto de harmonizao jurdica e bijuralismo, mediante estudos que abranjam o exame dos sistemas do direito civil e consuetudinrio. O projeto dever estar concludo em princpios de maro de 2002. Departamento de Direito Internacional O Departamento de Direito Internacional desempenhou as seguintes funes: assessoramento no campo do Direito Internacional aos rgos, organismos e entidades da Organizao; Secretaria da Comisso Jurdica Interamericana; elaborao ou coordenao de estudos e pesquisas em matrias de sua competncia; difuso do Direito Internacional mediante cursos, jornadas e publicaes; e depositrio dos tratados interamericanos e dos acordos de cooperao celebrados pela Organizao, cujo detalhe aparece no Anexo C deste relatrio. Assessoramento aos rgos, organismos e entidades da OEA O Departamento assessorou e prestou assistncia jurdica Assemblia Geral, ao Conselho Permanente e a suas respectivas comisses e grupos de trabalho. Cabe mencionar o assessoramento prestado durante todo o processo de elaborao da Carta Democrtica Interamericana, em particular, por meio do documento GT/CDI-1/01, Cuadro comparativo entre los textos de la Carta Democrtica Interamericana proyecto de resolucin rev. 7 , de la Carta de la OEA y de la resolucin AG/RES. 1080 (XXIX-O/99), sobre democracia representativa. O Departamento tambm continuou a desempenhar funes de assessoria ao Grupo de Trabalho sobre Probidade e tica Cvica da Comisso de Assuntos Jurdicos e Polticos. Para tanto, prestou servios de assessoria e preparou o material que serviu de base para a elaborao do Mecanismo de Acompanhamento da Conveno Interamericana contra a Corrupo, adotado em 6 de maio de 2001, em Buenos Aires, Argentina. Para a Comisso de Segurana Hemisfrica, o Departamento de Direito Internacional finalizou a edio e publicou os documentos referentes Vigsima Reunio de Consulta, no mbito do Tratado Interamericano de Assistncia Recproca. Para o Grupo de Trabalho sobre Democracia Representativa, o Departamento continuou a prestar assessoria solicitada, que abrange as atividades desenvolvidas em relao participao das organizaes da sociedade civil nas atividades da Organizao dos Estados Americanos. O Departamento apoiou os trabalhos dos Grupos de Peritos Encarregados da Preparao dos documentos relativos aos trs temas considerados pela Sexta Conferncia Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI), realizada em Washington, D.C., de 4 a 8 de fevereiro de 2002. Os temas referem-se a transporte internacional, garantias mobilirias e responsabilidade internacional por contaminao transfronteiria. Alm disso, o Departamento preparou estudos e antecedentes sobre o desenvolvimento do Direito Internacional Privado nas Amricas, como contribuio para os trabalhos da Comisso Jurdica Interamericana e apresentados na CIDIP-VI. Finalmente, o Departamento de Direito Internacional preparou os projetos de Regulamento e calendrio dessa conferncia, que foram oportunamente considerados pelo Conselho Permanente. O Departamento de Direito Internacional assessorou a Comisso de Assuntos Jurdicos e Polticos do Conselho Permanente na avaliao do funcionamento do sistema interamericano de promoo e proteo dos direitos humanos, visando ao seu aperfeioamento e fortalecimento, e colaborou com a Presidente dessa Comisso na elaborao do documento que abrange todas as atividades desenvolvidas no perodo 2000-01 nas reas de universalizao do Sistema Interamericano, bem como as contribuies da Corte e da Comisso Interamericana de Direitos Humanos, do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, das organizaes no-governamentais e das instituies nacionais dedicadas promoo de direitos humanos. Este relatrio resume os mandatos da Terceira Cpula das Amricas e leva em conta as propostas de diversas delegaes a respeito do fortalecimento do Sistema. O Departamento tambm apoiou a Presidente da CAJP na elaborao dos relatrios sobre as observaes e recomendaes aos relatrios anuais da Corte e da Comisso Interamericana de Direitos Humanos e do relatrio que a CAJP submeteu Comisso sobre a Gesto das Cpulas, antes da realizao da Cpula das Amricas. O Departamento prestou assistncia e assessoramento em matria de promoo e respeito ao direito internacional humanitrio, direitos humanos de todos os trabalhadores migrantes e suas famlias, defensores dos direitos humanos nas Amricas e apoio aos instrumentos interamericanos de direitos humanos. O Departamento tambm prestou servios de assessoria jurdica ao grupo de trabalho criado pela Comisso de Assuntos Jurdicos e Polticos encarregado de elaborar um projeto de Conveno Interamericana contra o Terrorismo, a ser apresentado ao prximo perodo ordinrio de sesses da Assemblia Geral da Organizao, tal como disposto pela Vigsima Terceira Reunio de Consulta dos Ministros das Relaes Exteriores. Os trabalhos basearam-se nas diferentes propostas formuladas por vrias delegaes e no anteprojeto que o Departamento preparara em 1995. O Departamento de Direito Internacional continuou a assessorar e dar sua colaborao ao Grupo de Trabalho Encarregado de Estudar o Projeto de Declarao Americana sobre os Direitos do Povos Indgenas, participando da preparao de documentos comparativos, da elaborao de um anteprojeto a ser apresentado pela Presidncia do Grupo de Trabalho em janeiro de 2002 e da organizao da nova reunio especial do Grupo de Trabalho, marcada para a ltima semana de fevereiro de 2002, em Washington, D.C. No primeiro semestre de 2001, o Departamento cooperou com o Grupo de Trabalho, cujas atividades culminaram com uma reunio especial realizada de 2 a 6 de abril de 2001, que avanou na considerao do citado projeto de Declarao. Cumprindo suas funes de assessoramento Comisso de Assuntos Jurdicos e Polticos do Conselho Permanente, o Departamento de Direito Internacional preparou o documento Elaborao de um projeto de Conveno Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminao e Intolerncia (estudo do tema no Sistema Interamericano), do qual fora encarregado pela Assemblia Geral. Tambm compilou as atividades e normas relativas ao tema, tanto no Sistema Interamericano, como em outras instncias internacionais. Secretaria da Comisso Jurdica Interamericana Na qualidade de Secretaria da Comisso Jurdica Interamericana, o Departamento de Direito Internacional prestou apoio tcnico e administrativo por ocasio dos dois perodos ordinrios de sesses da Comisso, realizados em maro e agosto de 2000, respectivamente. Para tanto, preparou as agendas anotadas dos dois perodos de sesses, descritivas da evoluo de cada tema includo na agenda da Comisso. Tambm redigiu documentos que resumem os mandatos confiados pela Assemblia Geral Comisso; prestou apoio redao dos respectivos projetos de resoluo; colaborou na edio dos relatrios apresentados pelos membros da Comisso; preparou atas resumidas sobre o desenvolvimento das reunies da Comisso Jurdica; e encarregou-se da preparao do Relatrio Anual da Comisso Assemblia Geral da OEA. No perodo de recesso da Comisso Jurdica Interamericana o Departamento apoiou os relatores no desenvolvimento de seus respectivos temas; organizou a participao dos membros da Comisso como observadores junto a diferentes foros e deu cumprimento aos mandatos contidos nas resolues e decises da Comisso Jurdica Interamericana. Adicionalmente, o Departamento de Direito Internacional apoiou a Comisso de Assuntos Jurdicos e Polticos do Conselho Permanente na elaborao de suas observaes e recomendaes ao relatrio anual dessa Comisso correspondente ao ano 2000. Quanto divulgao e ao estudo do Direito Internacional, particularmente do Direito Interamericano, o Departamento, dando cumprimento ao Programa Interamericano de Desenvolvimento do Direito Internacional, organizou o Curso de Direito Internacional e as Jornadas de Direito Internacional, apoiou as Assemblias Modelo e publicou as REMJAs, o Curso de Direito Internacional e as Jornadas de Direito Internacional. Cursos e Jornadas de Direito Internacional Em conjunto com a Comisso Jurdica Interamericana, o Departamento de Direito Internacional organizou, de 30 de julho a 24 de agosto de 2001, o Vigsimo Oitavo Curso de Direito Internacional, do qual participaram 26 professores, 30 bolsistas da OEA selecionados dentre mais de 100 candidatos e seis alunos que custearam sua participao. O Curso, que girou sobre o tema A pessoa humana no Direito Internacional Contemporneo, foi ministrado no Centro Empresarial Rio, do Rio de Janeiro. O Departamento preparou o programa do Curso, estabelecendo contato com os respectivos professores e organizando sua viagem e estada na cidade; selecionando os bolsistas do Curso, prestando-lhes toda a informao necessria para sua participao e o apoio acadmico e pessoal durante sua estada; e avaliando a participao dos bolsistas para fins de obteno do respectivo certificado de aprovao. De 11 a 14 de dezembro de 2001, o Departamento de Direito Internacional organizou as Jornadas de Direito Internacional pelo terceiro ano consecutivo. Para este perodo, a Secretaria-Geral aceitou o oferecimento de sede da Universidade Nacional Autnoma do Mxico. As Jornadas de Direito Internacional reuniram destacados professores de universidades das Amricas, especialistas em Direito Internacional, tanto Pblico como Privado, para aprofundar a anlise da temtica jurdica atual, intercambiar idias e propostas de ao para melhorar o ensino do Direito Internacional, fortalecer os vnculos entre as instituies acadmicas do Hemisfrio e promover o estudo do Direito Interamericano e sua incorporao sistemtica aos programas de Direito Internacional nas faculdades de Direito de diferentes universidades. O Departamento prestou assessoramento s Assemblias Modelo realizadas neste perodo: a Vigsima Primeira Assemblia Modelo para Universidades, de 29 de abril a 4 de maio de 2001, em San Martn de Los Andes, Argentina; e a Vigsima Assemblia Modelo para Escolas Secundrias, de 28 de novembro a 1o de dezembro de 2001, em Washington, D.C. Participou do Curso Regional de Direito Internacional, no Panam, em junho de 2001 e ofereceu uma palestra sobre Sistema Interamericano no curso introdutrio para Representantes e Observadores junto Organizao. Publicaes Em abril de 2001, o Departamento publicou quatro volumes referentes s trs Reunies de Ministros da Justia ou Procuradores-Gerais das Amricas (REMJAs) at agora realizadas no mbito da OEA. O Departamento de Direito Internacional encarregou-se da preparao e publicao desses volumes. A obra inclui os documentos principais apresentados pelos Estados membros e demais participantes, bem como o relatrio final de cada uma das trs reunies. Em junho de 2001, o Departamento publicou o volume sobre as Jornadas de Direito Internacional, realizadas em dezembro de 2000, na cidade de Crdoba, Argentina, que contm os trabalhos apresentados pelos professores, os debates, as concluses e as recomendaes da reunio, bem como os documentos de trabalho preparados pelo Departamento de Direito Internacional. Em agosto de 2001, o Departamento publicou o Volume 19, referente ao Dcimo Stimo Curso de Direito Internacional, que contm as aulas ministradas durante o Curso em agosto de 2000, na cidade do Rio de Janeiro. O Volume abrange 20 trabalhos publicados no seu idioma original, bem como a lista completa de professores e alunos participantes. O Departamento de Direito Internacional, em conjunto com o Departamento de Servios Jurdicos, orientou a produo de um CD-ROM sobre as atividades jurdicas da Secretaria-Geral. Utilizou-se a informao contida em cinco reas da pgina eletrnica da OEA: o Escritrio do Subsecretrio de Assuntos Jurdicos, o Departamento de Direito Internacional, o Tribunal Administrativo, o Departamento de Cooperao Jurdica e o Departamento de Servios Jurdicos. O CD-ROM foi lanado em meados de dezembro de 2001. Tratados interamericanos e acordos bilaterais de cooperao Em conformidade com o artigo 112, f, da Carta da Organizao, a Secretaria-Geral depositria dos tratados e acordos interamericanos e dos respectivos instrumentos de ratificao. Ademais, conforme o artigo 112, h, corresponde Secretaria-Geral estabelecer relaes de cooperao, segundo o decidido pela Assemblia Geral ou pelos Conselhos, com os Organismos Especializados e outros organismos nacionais e internacionais. Mediante a Ordem Executiva No 96-04, de maio de 1996, referente reorganizao da Subsecretaria de Assuntos Jurdicos, atribui-se ao Departamento de Direito Internacional a funo de depositrio dos tratados multilaterais interamericanos que a Carta da Organizao confere Secretaria-Geral. O Departamento de Direito Internacional cumpre a funo de depositrio dos acordos bilaterais formalizados pelos rgos da OEA com os Estados americanos ou com outros organismos interamericanos ou entidades nacionais de pases membros ou Observadores, bem como dos acordos assinados entre os Estados membros em relao aos quais a Secretaria Geral tenha sido designada como depositria. Em 2001, no que se refere aos tratados multilaterais interamericanos, velou-se pelo cumprimento das formalidades e dos procedimentos requeridos para a assinatura, o depsito dos instrumentos de ratificao e/ou adeso, a formulao de reservas e outras declaraes, a denncia e outros atos jurdicos, tais como a designao de autoridades centrais no mbito dos tratados multilaterais interamericanos. Nesse sentido, cumpriram-se os procedimentos de recebimento de pedidos formulados pelos Estados membros, reviso dos documentos apresentados (plenos poderes, instrumentos de ratificao e/ou adeso), coordenao com o Escritrio de Protocolo, o Gabinete do Secretrio-Geral, o Gabinete do Secretrio-Geral Adjunto e o Escritrio de Informao Pblica para as respectivas cerimnias, a preparao das atas e dos discursos, o registro dos atos e sua notificao aos Estados membros e organismos interessados. Neste contexto, prestou-se assessoria jurdica a representantes dos Estados membros e aos rgos, organismos e entidades da Organizao em matria de formalidades e procedimentos. At 30 de novembro de 2001, o Departamento de Direito Internacional participou de 15 processos de assinatura (13 a mais do que em 2000), e de 37 processos de depsito de instrumentos de ratificao e adeso (24 a mais do que em 2000), alm de um processo de retirada de declarao, um processo de retirada de reserva e cinco processos de designao de autoridade central (quatro a mais do que em 2000). Registraram-se tambm, trs novos instrumentos jurdicos, a saber: a Declarao dos Estados Partes da Conveno Interamericana contra a Corrupo, a Declarao de Lima sobre a Carta Democrtica Interamericana e o Acordo de Cooperao e Assistncia Mtua entre as Autoridades Porturias Interamericanas. Ademais do preparo de certificaes, prestou-se informao atualizada e completa sobre esses tratados (seu texto, o estado atual de assinaturas e ratificaes, etc.), a pedido dos Governos dos Estados membros, das Misses Permanentes e Observadoras junto OEA, de rgos, organismos e entidades da Organizao, de Escritrios da Secretaria-Geral nos Estados Membros, de outros organismos internacionais governamentais e no-governamentais e de particulares em geral. Em relao aos acordos bilaterais, at 30 de novembro de 2001 registraram-se no Departamento de Direito Internacional 73 acordos de cooperao em diversas reas (22 a mais do que em 2000), concludos neste perodo ou no ano 2000. Na maioria dos casos, procedeu-se reviso final dos acordos de cooperao bilaterais antes de sua assinatura. Departamento de Cooperao e Divulgao Jurdica No perodo abrangido por este relatrio, o Departamento continuou a desempenhar as funes de assessoria em assuntos relativos cooperao jurdica e judicial e no desenvolvimento e fortalecimento da cooperao tcnica referente matria. Na rea da cooperao tcnica, continuou-se a trabalhar em estreito contato com um amplo nmero de instituies, fundaes, universidades, institutos de pesquisa, organismos internacionais e instituies governamentais no desenvolvimento de iniciativas conjuntas. Isto permitiu consolidar alianas estratgias com essas instituies, entre as quais se destacam o Ministrio da Justia da Bolvia, as Controladorias Gerais da Repblica do Equador e do Paraguai, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentvel de El Salvador, a Comisso Nacional para o Melhoramento da Administrao da Justia da Costa Rica, e faculdades de Direito do Hemisfrio, tais como a Faculdade da Pontifcia Universidade Javeriana da Colmbia, a Universidade Rafael Landvar, da Guatemala, a Universidade Centro-Americana da Nicargua e a Universidade Nacional Autnoma de Honduras. As atividades de cooperao tambm contaram com o auspcio de outras organizaes internacionais, como o Comit Internacional da Cruz Vermelha, a Organizao das Naes Unidas, a Organizao para a Cooperao e o Desenvolvimento Econmico (OCDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Resumem-se a seguir, algumas das atividades representativas desenvolvidas nesta rea no perodo abrangido por este relatrio. Por incumbncia dos Chefes de Estado e de Governo, a OEA e o BID uniram esforos para apoiar Estados do Hemisfrio no processo de ratificao da Conveno Interamericana contra a Corrupo e, em especial na adequao de suas leis penais s disposies da Conveno. A fase final deste projeto foi concluda na Argentina, Bolvia, Chile, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, Nicargua, Panam, Paraguai e Peru. Em cada pas participante, preparou-se um documento bsico para as deliberaes de uma reunio tcnica, da qual participaram autoridades e peritos na matria. Algumas dessas reunies contaram com a participao do Secretrio-Geral da Organizao e do Presidente do BID e com a presena de Presidentes e Vice-Presidentes dos Governos participantes. Levando em conta as recomendaes e concluses desses encontros tcnicos, elaboraram-se propostas especficas para adequar a legislao penal Conveno. Esta iniciativa contribuiu para dar incio ou para consolidar, em cada pas participante, os processos tendentes a promover a adequao da legislao penal Conveno e, em conseqncia, a facilitar sua efetiva aplicao a casos concretos. De fato, em vrios desses pases, as propostas contriburam para enriquecer os processos de deliberao sobre reformas da legislao penal que esto sendo consideradas pelos rgos legislativos ou que esto em processo de elaborao pelos governos. Como parte desse esforo, publicaram-se 11 tomos, um para cada pas participante, que resumem essas atividades. Os resultados da iniciativa tambm valem como contribuio muito importante para o mecanismo de Acompanhamento da Implementao da Conveno Interamericana contra a Corrupo que for adotado pelos Estados Partes. Em relao a esta Conveno, elaborou-se um projeto tendente a desenvolver instrumentos que permitam avanar no efetivo combate corrupo nos pases da Amrica Central. A respeito, promoveu-se a adequao das medidas preventivas a que se refere o artigo 3 da Conveno, referente ao desenvolvimento do direito de acesso a informao para a preveno da corrupo; a participao civil nos assuntos polticos; a proteo de testemunhas de atos de corrupo; a regras de conduta para o correto, o honroso e adequado desempenho de funes pblicas; e as normas sobre declarao de renda, passivos e ativos daqueles que desempenham funes pblicas. Em relao ao tema, organizou-se tambm, em 5 e 6 de dezembro, no Brasil, o Foro sobre Responsabilidade e Transparncia no Setor Pblico. Esta atividade foi organizada em conjunto com a OCDE e contou com a participao da Comisso de tica Pblica e do Ministrio de Planejamento, Oramento e Administrao, da Organizao das Naes Unidas, da Escola de Administrao Financeira (ESAF) e da Escola Nacional de Administrao Pblica (ENAP), do Brasil. O foro criou um espao para o dilogo sobre o desenvolvimento e a aplicao de melhores prticas e polticas de preveno da corrupo, promovidas nos Estados que integram a OCDE e a OEA. Cumpre destacar a expanso e o fortalecimento da Rede Interamericana de Instituies e Peritos em Matria de Luta contra a Corrupo, que promove um intercmbio de informao e experincias para cooperar nesta matria e coordenar aes no Hemisfrio. Na esfera do direito internacional humanitrio, o Departamento participou de uma iniciativa regional auspiciada pelo Governo do Canad, o Ministrio das Relaes Exteriores e Culto e a Comisso Nacional para o Melhoramento da Administrao da Justia da Repblica da Costa Rica e o Comit Internacional da Cruz Vermelha. Como parte da iniciativa, o Departamento realizou uma conferncia de peritos governamentais sobre a aplicao nacional do direito internacional humanitrio e das convenes interamericanas correlatas, realizada em So Jos, Costa Rica, de 6 a 8 de maro de 2001. Sua finalidade principal foi a promoo da aplicao dos tratados de Direito Internacional e das convenes interamericanas correlatas, em particular as referentes proteo e segurana pessoal. Por outro lado, o Departamento prestou apoio e assessoria tcnica a grupos e comisses que operam no mbito do Conselho Permanente. Participou do Grupo de Trabalho do Conselho Permanente encarregado de organizar a prxima reunio de Ministros da Justia ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Amricas. Esse apoio incluiu a elaborao de documentos de trabalho sobre delito ciberntico, assistncia jurdica mtua, extradio e meios alternativos de soluo de conflitos e outros mecanismos, bem como a elaborao de propostas de agenda e de aes que possam surgir no contexto destas reunies. Prestou-se apoio semelhante Comisso Consultiva da Conveno Interamericana contra a Fabricao e o Trfico Ilcitos de Armas de Fogo, Munies, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (CIFTA). Para apoiar as atividades desta Comisso, prepararam-se indicadores de entidades nacionais ou de pontos nicos de contato a fim de promover a cooperao e o intercmbio de informao entre os Estados Partes, bem como uma guia de autoridades centrais para facilitar a assistncia jurdica mtua. Elaborou-se tambm um inventrio de medidas j adotadas pelos Estados Partes para aplicar a Conveno, baseado num questionrio preparado pela Secretaria-Geral da OEA, e elaborou um documento que identifica as medidas para facilitar o intercmbio de informao, levando em conta o requisito de confidencialidade que o Estado interessado venha a invocar. Tambm prosseguem as tarefas da secretaria tcnica pro tempore do Mecanismo de Acompanhamento da Conveno Interamericana contra a Corrupo. Este mecanismo foi adotado pelos respectivos Estados Partes em 4 de junho de 2001, por ocasio da Assemblia Geral da OEA. Entre as tarefas desenvolvidas, cabe mencionar a preparao de anteprojetos de agenda, de propostas concretas sobre a operao do Mecanismo e do seu Regulamento, bem como sua colaborao para identificar peritos governamentais. Como parte das atividades da primeira reunio de peritos, est sendo organizado um seminrio de induo sobre a forma de operao de outros mecanismos semelhantes que atuam tanto no mbito regional como extra-regional. Em matria de publicaes jurdicas, ademais dos 12 trabalhos publicados com parte dos projetos de cooperao tcnica, continuou-se a dar apoio sustentado divulgao dos temas jurdicos da OEA mediante a edio de publicaes jurdicas. Neste perodo, foram publicados uma edio de bolso da Carta da OEA nos quatro idiomas oficiais da Organizao, os textos da Conveno Interamericana contra a Corrupo, da Conveno Interamericana para a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra as Pessoas Portadoras de Deficincia, da Conveno Interamericana sobre a Transparncia nas Aquisies de Armas e da Conveno Interamericana contra a Fabricao e o Trfico Ilcitos de Armas de Fogo, Munies, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, assim como um documento comparativo do estado das assinaturas e ratificaes das convenes de cooperao judicial adotadas no mbito da OEA. Como parte dessas tarefas de divulgao criaram-se e expandiram-se redes de intercmbio de informao em matria de cooperao judicial, delito ciberntico e tratados interamericanos, tendo-se contado para tanto com a ativa participao dos Governos dos Estados membros. As atividades de cooperao tcnica e as publicaes aqui mencionadas so amplamente divulgadas por meio da pgina eletrnica mantida na Internet, cujo valor se evidencia pelo crescente nmero de visitas registradas no seu acesso virtual. SubsecretarIa de AdministraO A Subsecretaria de Administrao responsvel pelo planejamento, organizao, coordenao e superviso geral das atividades administrativas relativas a oramento-programa, administrao financeira, administrao de pessoal, aquisio de bens e contratao de servios, processamento de dados, edifcios e propriedades, comunicaes, segurana, ativos e administrao dos sistemas e procedimentos da Secretaria-Geral. A prestao destes servios realizada por intermdio dos Departamentos de Oramento-Programa, Servios Financeiros, Recursos Humanos, Recursos Materiais e Sistemas Administrativos e Tecnologia da Informao. Os detalhes das atividades da Subsecretaria de Administrao aparecem nos relatrios dos seus quatro departamentos e do seu Escritrio. Mas, em resumo, as duas atividades principais da Subsecretaria incluem a coordenao da renovao total do Edifcio de Servios Gerais e a transio do sistema de tecnologia Oracle 10.7 para o sistema 11i no mbito da Secretaria-Geral. A fase preliminar da renovao do que ser o novo edifcio de Servios Gerais completou-se em 2001 com a colaborao do Escritrio de Gesto de Compras para a contratao de servios, do Departamento de Servios Financeiros para seu financiamento e do Departamento de Servios de Tecnologia e Instalaes para o planejamento logstico. O incio das obras de renovao fsica est programado para os primeiros meses de 2002. No fim de 2001, os departamentos administrativos deram incio aos preparativos para assegurar a transio para a nova verso do banco de dados Oracle 11i no comeo de 2002. O sistema ser implementado em toda a Secretaria e na Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD). O Escritrio do Subsecretrio de Administrao continuou empenhado em fazer com que cada Estado membro regularize sua situao financeira mediante o pagamento de sua cota ao Fundo Ordinrio. Neste perodo, pela primeira vez na histria recente, financiou-se inteiramente o Subfundo de Reserva e dispe-se de recursos adicionais. Departamento de Servios Financeiros A situao financeira da OEA aparece nos demonstrativos adjuntos ao final deste relatrio como Anexo E. Nos Subfundos de Operaes e de Reserva do Fundo Ordinrio, cujo oramento aprovado pela Assemblia Geral, o demonstrativo combinado do ativo, passivo e saldos de fundos mostra a situao financeira da Organizao ao final do ano (Quadro 1); os demonstrativos combinados da variao nos saldos de fundos refletem o resultado da atividade financeira durante o ano (Quadro 2); e o demonstrativo de dotaes complementares ao final do ano aparece no Quadro 3. Nos fundos especficos, financiados por contribuies unilaterais ou multilaterais para atividades extraoramentrias, o demonstrativo combinado do ativo, passivo e saldos de fundos ao final do ano aparece no Quadro 4. O compromisso dos Estados membros de reduzir os saldos em mora do Fundo Ordinrio gerou um nvel de liquidez financeira que habilitou a Organizao, pela primeira vez em sua histria, a cumprir suas obrigaes oramentrias, financiar o Subfundo de Reserva e manter uma reserva adicional. A situao financeira do Fundo Ordinrio melhorou de um saldo deficitrio de US$8,7 milhes no fim de 2000 para um supervit de US$23 milhes no fim de 2001. Este montante compe-se de um saldo de reserva de US$11,1 milhes (15% das cotas), US$3,3 milhes de dotaes complementares e US$8,7 milhes adicionais de fundos no comprometidos. A anlise apresentada a seguir contrasta a autorizao oramentria (dotaes) pela Assemblia Geral e pelo Conselho Permanente, o financiamento originrio dos Estados membros e os nveis de execuo ao longo do ano. Dotaes: no Vigsimo Stimo Perodo Extraordinrio de Sesses da Assemblia Geral, a Secretaria-Geral foi autorizada a executar um oramento-programa de US$76 milhes correspondente ao oramento ordinrio, formado por US$73,7 milhes em cotas dos Estados membros e US$2,5 milhes em outras receitas. Alm disso, os Estados membros aprovaram em anos anteriores aproximadamente US$3,3 milhes em dotaes complementares, que no haviam sido executadas em razo da situao financeira do Fundo Ordinrio (Quadro 3). Financiamento e execuo: em 31 de dezembro de 2001, o Fundo Ordinrio arrecadara um total de US$90,3 milhes, dos quais US$85,4 milhes a ttulo de cotas dos Estados membros e US$4,9 milhes em outras receitas. A receita superou em US$14,4 milhes o montante orado. Ao encerramento do perodo, a Secretaria-Geral havia executado atividades no total de US$75,9 milhes, montante que inferior em US$0,1 milho ao orado. O resultado final mostrou um supervit de US$14,4 milhes. Impacto financeiro: no incio do perodo, o Fundo Ordinrio registrava um total de US$43,3 milhes em cotas de anos anteriores a cobrar, montante que, somado s cotas de US$73,7 milhes autorizadas para o ano 2001, resulta numa carteira total a cobrar de US$117 milhes. Aps o recebimento de US$85,6 milhes em cotas, dos quais US$45 milhes em cotas do ano corrente e US$40,4 milhes em cotas de anos anteriores, a dvida dos Estados membros reduziu-se de US$43,3 milhes para US$31,5 milhes. Desta ltima cifra, US$28,7 milhes correspondem a dvidas do ano 2001 e US$2,8 milhes a dvidas de anos anteriores. Neste perodo, as contribuies aos fundos especficos totalizaram aproximadamente US$43,4 milhes. A Secretaria-Geral tem a satisfao de informar que a solidez financeira do Fundo Ordinrio reafirmou-se com o estabelecimento do Subfundo de Reserva de US$11,1 milhes, equivalentes a 15% das cotas, US$3,3 milhes em dotaes complementares e uma cifra adicional de US$8,7 milhes para cumprir seus mandatos. Os Estados membros tm a oportunidade de melhorar o funcionamento financeiro do Fundo Ordinrio e, assim, de evitar o problema recorrente de reduo da execuo de programas como resultado do efeito inflacionrio sobre o oramento, encontrar solues para o contnuo e crescente desafio de mandatos no financiados ou parcialmente financiados e confirmar ou cancelar as dotaes complementares no executadas. Departamento de Anlise Administrativa, Planejamento e Servios de Apoio (MAPSS) Atividades na rea do oramento O Departamento prestou servios de apoio aos chefes de programas na preparao da anlise, coordenao e formulao do projeto de oramento-programa e atuou como secretaria da Comisso de Assuntos Administrativos e Oramentrios (CAAP) do Conselho Permanente e da Comisso Preparatria da Assemblia Geral. No processo de anlise e discusso do projeto de oramento, produziram-se relatrios de seguimento do processo, que culminaram com o projeto de resoluo sobre o oramento para 2002. Em matria de execuo do oramento do Fundo Ordinrio correspondente ao ano 2000, manteve estritos controles oramentrios em cumprimento poltica de austeridade disposta pelo Subsecretrio de Administrao ao incio do ano civil. Os controles visaram a prevenir uma situao de gastos superiores ao nvel de arrecadao de cotas que financiam o oramento aprovado, cujo montante foi de US$78 milhes. Neste sentido, prepararam-se relatrios bimestrais e trimestrais para manter informada a CAAP, tendo-se encerrado o ano com obrigaes de US$74,3 milhes e gastos de US$69,8 milhes. O oramento-programa para 2001, que totaliza US$76 milhes, foi objeto de controles similares, mas menos rigorosos. O ritmo de arrecadaes de cotas melhorou e, segundo indicam cifras preliminares, as obrigaes totalizaro US$74,8 milhes (98%). O Departamento prestou apoio tcnico e administrativo em matria oramentria aos Escritrios da OEA nos Estados membros, ao Instituto Interamericano da Criana, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Comisso Jurdica Interamericana, Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral e Junta Interamericana de Defesa. Alm disso, registrou outro avano em relao ao sistema de formulao do oramento, que carecia de uma reviso para que a aplicao pudesse ser mantida e operada por um usurio sem a interveno tcnica de programadores. O sistema est em condies de validar dados automaticamente e as projees em tela foram melhoradas e simplificadas em benefcio do usurio. No que se refere aos prottipos de formato para a apresentao do oramento-programa, a Secretaria realizou trabalhos de pesquisa e anlise que conduziram apresentao de prottipos de um oramento baseado em mandatos e de um oramento baseado em resultados. Esses prottipos foram apresentados ao Conselho Permanente mediante o documento CP/doc. 3526/01. Sistema de informao administrativa O Departamento atualizou os sistemas de informao administrativa da Secretaria-Geral, dotando-os das ltimas inovaes tecnolgicas pela Internet. Alm disso, expandiu-se inicialmente como projeto piloto o acesso do sistema a cinco Escritrios da Secretaria-Geral nos Estados membros. O Departamento tambm coordenou os esforos do pessoal da Secretaria por meio de um grupo de trabalho encarregado da migrao para a nova verso do sistema. O grupo, que est representado por todas as dependncias da Subsecretaria de Administrao, convocou, entre janeiro e novembro de 2001, um total de 42 sesses com o objetivo de organizar os esforos das reas participantes e manter abertos os canais de comunicao entre os representantes. Por outro lado, o Departamento deu incio a um plano de trabalho para expandir os sistemas de informao histrica que, segundo as previses, estar operando em fins de 2002. Anlise administrativa A implementao de um novo sistema de informao tem progredido paralelamente com a reviso das prticas oramentrias atuais e dos procedimentos relativos ao uso do novo sistema financeiro empresarial. O Departamento continuou a revisar e atualizar os manuais que servem de guia e referncia para os gerentes de programas e os usurios do sistema de informao, tais como os Manuais de Execuo Oramentria, Formulao do Oramento, Regulamento de Aquisies, Contratao, Poltica e Padres de Segurana, o Regulamento Oramentrio e Financeiro e o Manual Financeiro de Campo. Estes esforos so de natureza dinmica, j que ser necessrio atualizar os documentos na medida em que os instrumentos e procedimentos do sistema sejam objeto de futuras revises. Departamento de Servios de Recursos Humanos Aumentaram substancialmente os pedidos de apoio do Departamento de Servios de Recursos Humanos ao conjunto da Secretaria-Geral. Sem aumentar o volume de recursos disponveis, deu-se atendimento a pedidos de contrataes, classificaes de cargos, concesso de benefcios e seguros e realizao de concursos para o preenchimento de vagas. Alm do avano na eficincia do atendimento das tarefas permanentes acima indicadas, destacam-se a seguir algumas iniciativas especiais mais recentes. O Programa de Estudantes Estagirios da Secretaria-Geral continua a crescer. Neste perodo receberam-se aproximadamente 360 pedidos de candidatos, dos quais 161 foram selecionados pelas diferentes dependncias da Secretaria-Geral. Alm do programa regular de estgios, a Secretaria-Geral recebeu quatro profissionais por intermdio do Programa de Jovens Profissionais auspiciado pelo Governo do Canad e coordenado pela Fundao Canadense para as Amricas (FOCAL), trs dos quais estagiaram na sede, e um no Instituto Interamericano da Criana, no Uruguai. Neste perodo, completou-se na Secretaria-Geral o segundo ciclo de avaliao de desempenho. O processo exigiu grande nmero de horas de prestao de apoio a supervisores, diretores e funcionrios, abrangendo muitos aspectos do sistema. Essa assistncia resultou em avaliaes mais detalhadas e em melhor compreenso do sistema. Como resultado das necessidades de capacitao detectadas ao longo do exerccio, ofereceu-se um total de 3.700 horas de treinamento para supervisores nas reas gerenciais de gesto de pessoal, comunicaes, planejamento e ainda outras. Com idntico propsito, a Secretaria-Geral continuou a pagar aos membros do quadro de pessoal reembolsos de at US$400 anuais, a ttulo de ajuda de custo por sua participao em cursos fora das horas de trabalho. Em 2001, processaram-se mais de 70 pedidos de reembolso de matrculas, no total de US$22.390. Neste mesmo programa, prestou-se assistncia no treinamento de vrios funcionrios dos Escritrios fora da sede mediante cursos de automatizao, idiomas, gerenciamento, gesto de projetos e educao de adultos. Como parte do atendimento ao pessoal, a Unidades de Servios de Sade atendeu a 4.100 consultas em 2001 e o mdico contratado por intermdio da Universidade Johns Hopkins realizou 123 exames mdicos. Registrou-se neste perodo um importante aumento da popularidade das Feiras de Sade, das quais participaram 275 membros do pessoal. Em maio de 2001, iniciaram-se os estudos preliminares para a atualizao do mdulo Oracle de recursos humanos. Neste perodo, introduziram-se melhorias no sistema de pessoal e prossegue com xito a transio do mdulo Oracle 10.7 para o 11i. Estudou-se tambm a modalidade de auto-servio, que dar ao funcionrio acesso a certos campos e comear a funcionar no primeiro trimestre de 2002. O Anexo D a este relatrio contm informao adicional sobre o pessoal da Secretaria-Geral em 2001. Departamento de Servios de Tecnologia e Instalaes Atividades na rea dos servios gerais As atividades relativas renovao do Edifcio da Secretaria-Geral esto bem encaminhadas. Aps a contratao de uma firma de administrao de projetos para representar a Secretaria-Geral na conduo tcnica do projeto, as tarefas realizadas neste perodo concentraram-se na seleo e contratao de arquitetos e engenheiros para o projeto, na finalizao da seleo de propostas para a contratao de um contratista geral e na obteno de um emprstimo hipotecrio para financiar os trabalhos, tal como aprovado pela Assemblia Geral e pelo Conselho Permanente. Em consulta com todas as reas que utilizaro o edifcio, completou-se um plano preliminar de desenho e programao arquitetnica. O novo desenho atualiza as principais instalaes do edifcio para novos padres mecnicos e de engenharia, tanto para melhorar a eficincia operacional como para cumprir novos cdigos e regulamentos estruturais. Tambm atende a necessidades de servios e facilidades, tais como modernas salas de conferncias, avanada tecnologia de infra-estrutura, componentes atualizados de segurana e um desenho arquitetnico atraente, compatvel com a importncia e o carter da Organizao. O novo desenho prev dois pisos vagos, a serem arrendados para financiar o custo do emprstimo. Outros melhoramentos das facilidades fsicas do edifcio incluram a instalao de modernos sistemas de segurana e a reviso e atualizao dos procedimentos de segurana e do manejo dos sistemas de correio, em conseqncia dos atos terroristas de 11 de setembro. Tambm em conseqncia de uma severa inundao que afetou a rea metropolitana da cidade de Washington, efetuaram reparos substanciais nas instalaes eltricas, mecnicas e de engenharia em curto espao de tempo, de modo a evitar suspenses de importantes reunies programadas pelos corpos polticos. O custo dos reparos foi coberto pela aplice de seguros da Secretaria-Geral. Alm das atividades regulares de manuteno, procedeu-se modernizao e a obras de reparo nas partes externas e nas coberturas, instalaes e sistemas ambientais dos edifcios da Secretaria-Geral, para mant-los em adequado e seguro funcionamento, incluindo suas facilidades, e para preservar o grande valor das propriedades da Organizao. Atividades na rea da tecnologia A Organizao continuou a expandir e modernizar sua infra-estrutura tecnolgica, para satisfazer os pedidos de servios tecnolgicos de apoio a novas atividades e crescente agenda institucional. Como prioridade, os componentes de seguranas das redes e dos sistemas de informao foram substancialmente modernizados e melhorados, de modo a corresponder aos crescentes padres de segurana em vista da ameaa de ataques externos aos valiosos sistemas de informao da Organizao, mediante a implementao de um sistema de proteo altamente seguro que bloqueia efetivamente o acesso no autorizado aos sistemas da OEA. Esta tecnologia, denominada DMZ perimeter zone, a proteo tecnolgica mais avanada contra acessos no autorizados a sistemas de informao. Outra grande preocupao institucional refere-se proteo contra os vrus eletrnicos, devido sua alta sofisticao e contnua ameaa que representam contra organizaes conectadas Internet. A Secretaria-Geral implementou uma tecnologia de ponta, denominada Interscan Virus Wall, que efetivamente oferece trs nveis de controle e proteo das redes e dos sistemas de informao da Organizao. Esta proteo tem sido altamente eficiente, habilitando a Organizao a defender-se de ataques que paralisaram por perodos considerveis outras organizaes pblicas e privadas. Outras modernizaes da infra-estrutura tecnolgica incluem a instalao de um sistema automatizado de auto-servio que reduz o tempo de resposta para resolver problemas tcnicos dos usurios, a finalizao de uma interface de comunicao rpida com cinco Escritrios da Secretaria-Geral nos Estados membros mediante a utilizao da conexo segura VPN, a modernizao da infra-estrutura de servidores de redes para apoiar a nova verso da aplicao de Oracle Enterprise (OASES), o aumento da capacidade de trfego de mensagens eletrnicas e de vrias outras aplicaes departamentais recentemente desenhadas, a modernizao do sistema de banda larga (bandwidth) e a infra-estrutura da Internet para satisfazer a crescente demanda desses servios. Escritrio de Servios de Gesto de Compras (OPMS) Em conjunto com o Departamento de Servios Jurdicos, o OPMS revisou e distribuiu as novas regras para os contratos por tarefa (CPR). No que se refere ao projeto de renovao do Edifcio da Secretaria-Geral, a OPMS negociou e assinou contratos com os arquitetos e engenheiros mecnicos. Tambm participou do projeto de refinanciamento do emprstimo hipotecrio referente ao edifcio. Atividades de licitao A OPMS completou diversos processos formais de licitao, entre os quais: Auditores externos para a Secretaria-Geral. Firma de contabilidade para atividades de reembolso de impostos. Consultores para a atualizao para o sistema Oracle 11i. Servios de recebimento de imagens da Bolvia via satlite, para a CICAD. Equipamento de interpretao no Salo Bolvar Nova cobertura para o Edifcio Administrativo. Atividades relativas ao Sistema Gerencial Oracle (OASES) Mais de 13.000 ordens de compra foram ou sero processadas pelo OPMS neste perodo. Deste total, 7.000 ordens foram processadas eletronicamente. O OPMS dedicou-se em grande escala a atividades de treinamento e de preparao de manuais de procedimento para a verso 10.7 do sistema Oracle e, por ltimo, para a verso 11i. Este ltimo treinamento incluiu os diretores e os tcnicos administrativos de cinco projetos piloto para seis operaes fora da sede. Em conexo com outras reas da Organizao, o pessoal do OPMS tambm participou ativamente dos grupos focais e do grupo de ao para a implementao da nova verso do sistema Oracle. Revisou-se o mdulo de compras para obter maior alcance e solucionar deficincias da verso 10.7. O OPMS correspondeu aos resultados da auditoria do Inspetor-Geral. Nem o Inspetor-Geral nem os auditores externos constataram deficincias ou problemas significativos no controle interno ou em reas do OPMS. III. ORGANISMOS ESPECIALIZADOS III. ORGANISMOS ESPECIALIZADOS Tal como definidos no Captulo XVIII da Carta, so os organismos governamentais estabelecidos por acordo multilaterais, com determinadas funes em matrias tcnicas de interesse comum para os Estados americanos. Gozam de plena autonomia tcnica, observando, porm, as recomendaes da Assemblia Geral e dos Conselhos. Este captulo contm um resumo dos relatrios submetidos em cumprimento ao disposto nos artigos 127 e 91, f da Carta, pelos seguintes Organismos Especializados: Organizao Pan-Americana da Sade (OPAS); Instituto Interamericano da Criana (IIN); Comisso Interamericana de Mulheres (CIM); Instituto Indigenista Interamericano (III); Instituto Pan-Americano de Geografia e Histria (IPGH); e Instituto Interamericano de Cooperao para a Agricultura (IICA). ORGANIZAO PAN-AMERICANA DA SADE A Organizao Pan-Americana da Sade (OPAS), estabelecida pela Segunda Conferncia Internacional Americana (Mxico, 1901-02), o organismo regional para as Amricas da Organizao Mundial da Sade (OMS). Sua misso cooperar tecnicamente com os Estados membros e estimular a cooperao entre os mesmos, promover ambientes saudveis, progredir rumo ao desenvolvimento humano sustentvel e fazer com que a populao das Amricas alcance a meta de Sade para Todos e por Todos. Est sediada em Washington, D.C. Seu Diretor o Senhor George A. O. Alleyne. No perodo abrangido por este relatrio, a Organizao Pan-Americana da Sade (OPAS) continuou a colaborar com os pases membros na promoo do pan-americanismo e do acesso eqitativo aos cuidados de sade, por meio de cinco reas programticas principais. Os exemplos seguintes destacam algumas das atividades de importncia desenvolvidas em cada rea. Promoo e proteo da sade Tabagismo A OPAS assumiu o compromisso de reduzir o tabagismo mediante atividades de preveno e promoo. Para tanto, melhorou os sistemas de informao e vigilncia, tanto a respeito do tabagismo como da sua mortalidade correlata, calculada em um milho de bitos anuais nas Amricas. Tambm colaborou com os Centros de Controle e Preveno de Doenas (CDCs) dos Estados Unidos e com a Organizao Mundial da Sade para a realizao da Pesquisa Mundial sobre o Tabagismo e os Jovens. Em maio de 2001, a OPAS lanou a iniciativa Amrica libre del humo, para reduzir a exposio fumaa ambiental produzida pelo tabagismo no Continente. Os Estados membros continuaram as negociaes sobre a Conveno Quadro para a Luta contra o Tabagismo. Sade e desenvolvimento humano Biblioteca Virtual em Sade (BVS) A OPAS, por intermdio do Centro Latino-Americano e do Caribe para Informao em Cincias (BIREME), continuou a desenvolver a rede regional de informao sanitria com a finalidade de apoiar o processo decisrio de planejamento e execuo de polticas pblicas. A BVS um repositrio de conhecimentos cientficos e tcnicos em sade, devidamente gravados, preservados e armazenados em formato eletrnico, com acesso universal pela Internet, e compatvel com numerosos bancos internacionais de dados. A ampliao da BVS um dos mandatos emanados da Cpula das Amricas de 2001. Proteo e desenvolvimento ambiental Infra-estrutura de gua e saneamento A OPAS deu ateno especial ao desenvolvimento de tecnologia de baixo custo em matria de gua e saneamento para populaes pobres urbanas e rurais. Esta tarefa liderada pelo Centro Pan-Americano de Engenharia Sanitria e Cincias do Ambiente (CEPIS). Entre suas iniciativas, o CEPIS deu incio a um projeto destinado a melhorar os dados de laboratrio sobre qualidade da gua, completou um levantamento regional do tratamento e uso de guas residuais, trabalhou em matria de normas de vigilncia da gua potvel e realizou um estudo que estabelece critrios para a tomada de decises tendentes a reduzir as desigualdades de acesso gua potvel. Desenvolvimento de sistemas e servios de sade Reforma do setor da sade Mediante a Iniciativa Regional de Reforma do Setor da Sade na Amrica Latina e no Caribe, a OPAS continuou a criar instrumentos e mtodos, reunido e divulgando informao e intercambiando experincias para apoiar os processos de reforma do setor da sade em cada Estado membro. Para tanto, criou uma rede eletrnica de anlise e informao sobre a reforma, composta por uma biblioteca virtual, uma fonte de dados sobre a reforma, mais de 20 perfis dos sistemas e servios de sade dos pases, uma rede de contatos e um inventrio de todos os resultados da iniciativa. Preveno e controle de doenas Infeco pelo HIV/AIDS A OPAS realizou consultas sub-regionais sobre sua estratgia passo a passo de ateno integral aos aidticos ou s pessoas infectadas pelo HIV. Tambm empreendeu iniciativas nas reas da transmisso materno-infantil, acesso acelerado aos medicamentes antiretrovirticos, promoo da sade sexual e servios s populaes em deslocamento constante, especialmente os migrantes. Nesse sentido, em conformidade com a Agenda Comum Para a Sade nas Amricas, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial e a OPAS criaram um grupo de trabalho especial para apoiar os pases em sua luta contra a infeco pelo HIV/AIDS. Em particular, a OPAS colaborou com o Banco Mundial no Caribe e com o BID no mbito de uma iniciativa no Haiti, e ajudou o BID a incorporar as atividades de controle da infeco pelo HIV/AIDS a alguns de seus projetos na Amrica Central. No Caribe, o Centro de Epidemiologia do Caribe (CAREC) da OPAS formulou um plano regional de combate infeco pelo HIV/AIDS. Em junho de 2001, a OPAS participou do perodo extraordinrio de sesses da Assemblia Geral das Naes Unidas sobre o HIV/AIDS, em Nova York. Apoio prestao de cooperao tcnica A OPAS desempenhou destacado papel na coordenao e redao do componente de sade do Plano de Ao da Terceira Cpula das Amricas, realizada em abril de 2001, em Qubec. Este plano, o mais extenso at hoje preparado, habilitar os pases a renovar seu compromisso com as metas de Cpulas anteriores e empreender novas aes de reforma sanitria, controle de doenas transmissveis e no-transmissveis e questes relativas sade da mulher, ao meio ambiente e aos povos indgenas. Tambm facilitar o uso das tecnologias e dos meios disponveis para comunicar e compartilhar informao. A OPAS publicou um relatrio sobre os avanos registrados em relao aos compromissos assumidos na Cpula das Amricas de 1994 e na de 1998, que aparece no endereo http://www.paho.org/English/DEC/home.htm. No contexto da iniciativa da Agenda Comum para a Sade, lanada em 2000, a OPAS, o Banco Mundial e o BID deram seqncia sua colaborao em quatro reas de liderana: contas sanitrias nacionais, medicamentos, vigilncia epidemiolgica e meio ambiente. As trs instituies tambm elaboraram um plano de ao para fortalecer a vigilncia regional das doenas transmissveis, apoiar o desenvolvimento da capacidade de vigilncia das doenas crnicas e estabelecer metas para a obteno de melhores resultados em sade. INSTITUTO INTERAMERICANO DA CRIANA Criado pelo Quarto Congresso Pan-Americano da Criana, em 1924, e estabelecido em 1927, o Instituto Interamericano da Criana (IIN) tem por objetivo promover a gerao de polticas pblicas sobre a infncia, articular as relaes entre o Estado e a sociedade civil e desenvolver uma conscincia crtica a respeito dos problemas da infncia nas Amricas. Est sediado em Montevidu, Uruguai. Seu Diretor-Geral o Senhor Alejandro Bonasso. O Instituto Interamericano da Criana, cuja prioridade introduzir na agenda poltica da regio a proteo integral dos direitos da infncia, consagrados na Conveno de 1989, tem por objetivos promover a profissionalizao do trabalho com a infncia e a descentralizao das intervenes entre os organismos vinculados com a ateno, a defesa e a preveno dos abusos contra crianas. A agenda institucional procurou prestar apoio tcnico s aes nacionais em torno dos temas dos maus tratos intrafamiliares, situaes de rua, preveno da dependncia de drogas, violncia sexual, adoo internacional, deficientes e registro civil, e promover a instalao, em todos os Estados membros, de sistemas de informao sobre a infncia. O Instituto tem a seu cargo a execuo do Plano Estratgico 2000-04, na qual se destacam as seguintes aes, realizadas neste perodo: As aes dirigidas insero dos temas da infncia e da juventude nos mais altos foros do Continente, como a Cpula das Amricas realizada em Qubec. A organizao, em conjunto com o UNICEF, do Encontro Regional das Amricas sobre Explorao Sexual Comercial, preparatrio do Segundo Congresso Mundial, realizado em Yokohama, Japo. A Segunda Reunio de Primeiras-Damas da Amrica Central, Belize, Panam e Repblica Dominicana. Esse encontro, que deu continuao ao realizado no ano anterior em El Salvador, teve por objetivo identificar, compartilhar e promover iniciativas e propostas que contribuam para que nenhum menino, menina ou adolescente carea de documento de identidade e, portanto, possa exercer seus direitos a cobertura de sade ou educao, recreio ou habitao, para tanto dispondo de adequados sistemas de informao para o acompanhamento de direitos. O acordo assinado com a Agncia Canadense de Desenvolvimento Internacional (ACDI / CIDA), que designou o IIN como entidade executora de um projeto sobre trabalho infantil no mbito do Prottipo de Polticas Focalizadas promovidas pelo Instituto, no montante de US$250.000, que inclui o financiamento de uma estratgia institucional de captao de fundos externos necessrios para a execuo dos programas do Plano Estratgico. A promoo de prottipos de leis e de polticas pblicas para a infncia, relacionados com os artigos 23, 32, 33 e 34 da Conveno sobre os Direitos da Criana e, em particular, com os temas de deficincia, trabalho infantil, uso indevido de drogas e explorao sexual. A reestruturao administrativa e oramentria, com a finalidade de racionalizar e reduzir os custos de pessoal de modo a permitir uma transferncia de recursos para o plano operacional. A aplicao de uma poltica de fortalecimento da imagem do IIN, o que implicou, entre outros aspectos relevantes, uma modificao do logotipo institucional e substanciais mudanas de desenho no site do Instituto na Internet. O fortalecimento da Rede Interamericana de Informao sobre a Infncia, com a instalao de centros nacionais de informao na Guatemala e na Repblica Dominicana e as atuais negociaes para uma prxima instalao na Venezuela. As atividades do Sistema de Informao sobre a Infncia (SIPI) na Amrica Central, apoiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento mediante um financiamento superior a US$500.000 e j iniciadas na Nicargua. O acordo com a organizao no-governamental Plan Internacional, para a promoo de uma poltica regional de registro civil na Amrica Central, Repblica Dominicana e Haiti, e para a elaborao e o incio da execuo de um projeto de registro de nascimentos na regio, cuja necessidade foi enfatizada em vrios foros internacionais. O convnio com a Rede de Televiso da Amrica Latina (RAL) para a produo de um novo vdeo institucional sobre o direito de identidade, que dever ser divulgado nos Estados membros com o apoio financeiro do Ministrio do Trabalho e Assuntos Sociais da Espanha. COMISSO INTERAMERICANA DE MULHERES Criada pela Sexta Conferncia Internacional Americana (Havana, 1928), a Comisso Interamericana de Mulheres (CIM) um organismo consultivo da OEA no que se relaciona ao tema da mulher no Hemisfrio. Tem por objetivo promover e proteger os direitos civis, polticos, econmicos, sociais e culturais da mulher e, nesse contexto, informa os governos sobre os progressos realizados e os problemas a considerar, e formula estratgias para super-los. Est sediada em Washington, D.C. Sua Presidente a Senhora Indranie Chandarpal, Ministro do Trabalho, Servios Humanos e Seguridade Social da Guiana, e sua Vice-Presidente a Licenciada Nora Uribe, da Venezuela. So pases membros do Comit Diretor para o perodo 2000-02 o Canad, a Costa Rica, Honduras, a Repblica Dominicana e o Uruguai. A Secretria Executiva da Comisso a Senhora Carmen Lomellin. A CIM orientou suas aes para o cumprimento do Programa Bienal de Trabalho 2000-02 aprovado pela Trigsima Assemblia de Delegadas da CIM, e dos mandatos do Trigsimo Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral da OEA e das Cpulas das Amricas, e atribuiu ateno especial s atividades vinculadas com o desenvolvimento do Programa Interamericano para a Promoo dos Direitos Humanos da Mulher e da Igualdade e Eqidade de Gnero (PIA): Incorporao da perspectiva de gnero em reunies ministeriais A CIM coordenou a elaborao de recomendaes para incorporar a perspectiva de gnero nos programas e polticas dos ministrios do trabalho. Tais recomendaes foram apresentadas na reunio preparatria da Dcima Segunda Conferncia Interamericana de Ministros do Trabalho (CIMT) e consideradas na reunio ministerial realizada em Ottawa, Canad, em outubro de 2001. Posteriormente, a CIM convocou uma reunio com representantes dos governos e da sociedade civil para analisar a insero do tema do gnero na Declarao e Plano de Ao da Dcima Segunda CIMT e formular recomendaes para a sua implementao. As linhas de ao e as recomendaes gerais desta reunio (SEPIA I, Gnero e trabalho) foram adotadas pelo Comit Diretor em sua Terceira Reunio Ordinria e transmitidas aos Ministros do Trabalho e Secretaria pro tempore da Dcima Segunda CIMT. Iniciou-se um processo similar de preparao de recomendaes sobre a incorporao do tema da perspectiva de gnero na reunio dos Ministros da Justia, a ser realizada em maro de 2002. Capacitao em gnero no mbito da OEA A Comisso iniciou o projeto conjunto CIDA/CIM/OEA acordado entre o Governo do Canad e a Secretaria-Geral, que visa a capacitar os funcionrios da OEA em matria de integrao da perspectiva de gnero em programas e polticas. Para tanto, estabeleceu-se uma comisso de orientao, preparou-se o plano e o oramento de trabalho, identificaram-se os possveis participantes e ofereceu-se o primeiro curso de capacitao. O projeto tem durao de dois anos e conta com um financiamento de 500.000 dlares canadenses (US$327.328). Programa de treinamento em liderana empresarial para jovens A experincia piloto deste programa realizou-se em maio de 2001, na Argentina, sob os auspcios da Subsecretaria de Igualdade de Oportunidades do Governo da Provncia de Buenos Aires e com o apoio do Centro Internacional de Capacitao Golda Meir Monte Carmel (MCTC), de Israel. O curso teve por objetivo treinar jovens em gesto de microempresas, gerao de emprego, planejamento empresarial, acesso a crdito, capacitao e educao distncia e participao e liderana da mulher. Participaram do curso 40 pessoas, 70% das quais eram mulheres. Entre os participantes encontravam-se jovens microempresrios, representantes de organizaes da sociedade civil e funcionrios municipais das reas de produo, desenvolvimento de microempresas e emprego. Fundo Semente de CIM Por mandato da Trigsima Assemblia de Delegadas da CIM, os recursos do Fundo Semente 2000-02 foram concedidos a projetos orientados para a implementao do PIA. Nesse contexto, o Comit Diretor destinou os fundos a oito projetos apresentados pela Argentina, Chile, El Salvador (2), Guiana, Panam, Paraguai e Uruguai. Seguimento das Cpulas das Amricas A CIM participou das atividades prvias Terceira Cpula das Amricas. As recomendaes emanadas da Trigsima Assemblia de Delegadas, no sentido de incorporar a perspectiva de gnero na Declarao e Plano de Ao da Cpula foram elevadas ao Presidente do Grupo de Reviso da Implementao das Cpulas (GRIC) e mereceram o apoio dos Chefes de Estado e de Governo. Eliminao da violncia A CIM continuou a executar o projeto A violncia contra a mulher: anlise regional, incluindo um estudo da Conveno de Belm do Par iniciado em 1999 e desenvolvido em conjunto com o Centro Internacional para a Reforma do Direito Penal e da Poltica em Matria de Justia Penal (ICCLR) e o Programa Mulher, Justia e Gnero, do Instituto Latino-Americano das Naes Unidas para a Preveno do Delito e o Tratamento do Delinqente (ILANUD). Neste perodo, realizaram-se duas reunies sub-regionais de peritos, no Equador e no Panam, para apresentar e analisar os resultados da pesquisa e formular recomendaes sub-regionais sobre as reas de ateno prioritria. Entre as recomendaes, destacam-se: a implementao de polticas interinstitucionais e intersetoriais, com alocao de recursos para combater a violncia; a formao de registros estatsticos de indicadores discriminados por sexo e idade, para o acompanhamento do problema; a capacitao de todos interessados, para a abordagem do tema; e a ateno integral s mulheres vtimas de violncia, assegurando seu acesso justia. Em ambos os pases, instalaram-se secretarias pro tempore da CIM para o seguimento da implementao das recomendaes na sub-regio. A Secretaria Permanente apresentou ao Trigsimo Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral da OEA o segundo relatrio bienal da CIM sobre o cumprimento da resoluo AG/RES. 1456 (XXVII-O/97), Promoo da Conveno Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violncia contra a Mulher - Conveno de Belm do Par -, com os resultados do projeto mencionado no pargrafo anterior e destacando o progresso alcanado pela regio neste campo. Continuou tambm o desenvolvimento do projeto Estudio sobre el Trfico de Mujeres y Nios para fines de explotacin sexual en las Amricas, em associao com o Instituto Interamericano da Criana (IIN) e o Instituto Internacional de Direitos Humanos da Universidade De Paul, de Chicago (IHRLI). Finalizou a pesquisa nos pases da Amrica Central e iniciou o processo de anlise e formulao de observaes sobre os relatrios recebidos. No Brasil, realizou reunies de coordenao do projeto com organizaes governamentais e no-governamentais e recebeu relatrios de andamento. Estabeleceram-se os contatos para dar incio ao trabalho no Mxico, Argentina, Belize, Chile, Colmbia e Jamaica. Participao da mulher em estruturas de poder e no processo decisrio A CIM participou, como co-patrocinadora e membro, do Conselho do Programa de Representao e Liderana da Mulher (PROLID), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia projetos de liderana no Hemisfrio. Neste perodo, aprovou-se o financiamento de 10 projetos na Amrica Central e na regio andina. Difuso e divulgao Com o apoio tcnico do Departamento de Informao Pblica da OEA, produziu-se o vdeo Mujer de las Amricas, sobre a condio da mulher no Hemisfrio. O vdeo est disponvel em espanhol e ingls e ser difundido em 2002. INSTITUTO INDIGENISTA INTERAMERICANO Criado mediante a Conveno Internacional de Ptzcuaro, em 1940, o Instituto Indigenista Interamericano tem como objetivos fundamentais colaborar na coordenao das polticas indigenistas dos Estados membros e promover trabalhos de pesquisa e treinamento de pessoas dedicadas ao desenvolvimento das comunidades indgenas. Est sediado na cidade do Mxico, D.F. Seu Diretor o Senhor Jos Manuel del Val Blanco. Reunies do Conselho Diretor Na reunio de 5 de abril de 2001, com a presena dos pases membros, o etnlogo Jos del Val Blanco informou o Conselho Diretor a respeito das dificuldades econmicas causadas pela falta de pagamento de cotas por alguns membros do Instituto Indigenista Interamericano, agravada pela deciso dos Estados Unidos de retirar-se do III. Esta situao repercutiu na estrutura de cotas, dado que a contribuio dos Estados Unidos representa 45% da receita do Instituto. A respeito, apresentou-se na reunio uma proposta de dissoluo e evoluo do Instituto e convocou-se uma reunio extraordinria do Conselho Diretor para que os pases membros apresentassem suas consideraes e decises sobre a iniciativa, ou sobre a alternativa de obter cotas ou contribuies adicionais que gerem um quadro de maior solvncia para o organismo. A participao dos Estados membros na reunio do Conselho Diretor realizada em 14 de junho de 2001 permitiu dinamizar uma rodada de opinies em torno da proposta de dissoluo e evoluo do Instituto, tendo-se sugerido uma reestruturao do sistema de cotas. Na Reunio Extraordinria do Conselho Diretor, realizada em 7 de julho de 2001, apresentou-se o documento Consideraciones preliminares sobre el destino institucional del III, que abordou diferentes posicionamentos sobre as atividades especficas que implicava a evoluo do Instituto e inclua propostas sobre o desenvolvimento de projetos como o Centro de Documentao e Informao de Povos Indgenas das Amricas Manuel Gamio e o Foro Permanente de Povos Indgenas na OEA. Apresentou-se tambm a proposta de reestruturao de cotas do Instituto. Na reunio do Conselho Diretor de 9 de outubro de 2001, o etnlogo Jos Manuel del Val Banco apresentou sua renncia em carter irrevogvel ao cargo de Diretor do Instituto Indigenista Interamericano. Publicaes O Instituto publicou os seguintes trabalhos: Pueblos indgenas y derechos constitucionales en Amrica Latina: Un panorama, de Cletus Gregor Bari (Instituto Nacional Indigenista, Mxico), e El encuentro de la gente y los insensatos. La sedentarizacin de los cazadores Ayoreo en el Paraguay, de Miguel Alberto Bartolom (Universidade Catlica Nuestra Seora de la Asuncin, Paraguai). INSTITUTO PAN-AMERICANO DE GEOGRAFIA E HISTRIA Criado pela Sexta Conferncia Internacional Americana (Havana, 1928), o Instituto Pan-Americano de Geografia e Histria (IPGH) oferece cooperao tcnica, treinamento em centros de pesquisa, divulgao de publicaes e organizao de reunies tcnicas nos campos da cartografia, geografia, histria e geofsica. Est sediado na Cidade do Mxico, D.F. Seu Secretrio-Geral o Senhor Carlos A. Carvallo Yez. Na Dcima Stima Assemblia Geral, realizada em Bogot, foram eleitas as autoridades para o perodo 2000-05 e aprovadas 38 resolues que regero a vida institucional e acadmica do IPGH nos prximos anos. Alm disso, as reunies de consulta das quatro comisses de trabalho do IPGH, das quais participaram pesquisadores dos 21 pases membros, fixaram as polticas, as estratgias, a estrutura e as linhas de pesquisa e trabalho para o citado perodo. O IPGH apoiou e financiou 32 projetos de pesquisa e treinamento, executados em 11 pases. Dez projetos corresponderam Comisso de Cartografia, seis de Geografia, oito de Histria e oito de Geofsica, no montante total de US$226.560. Tambm deu apoio indireto a eventos, cursos e reunies vinculadas s tarefas cientficas e tcnicas do Instituto. No contexto do Plano de Modernizao do IPGH, divulgou-se com rigor tcnico o Edital para Projetos de Assistncia Tcnica para 2002, o Edital para Projetos de Longo Prazo 2002 e o Edital para o Prmio Anual de Histria Colonial da Amrica Silvio Zavala. Para o primeiro, foram recebidos 69 pedidos de projetos, provenientes de 15 pases membros. Para o segundo, receberam-se 29 pedidos que constituem um avano cientfico e tcnico e uma interessante carteira de futuros projetos, na medida em que o IPGH consiga interessar organismos e agncias internacionais em seu financiamento. Para o Prmio Silvio Zavala, receberam-se 26 obras provenientes de 11 pases. A premiao ser realizada em 7 de fevereiro de 2002, por ocasio do 74( aniversrio do IPGH. A pedido do Secretrio-Geral da OEA, o Instituto participou dos trabalhos tcnicos de demarcao da fronteira entre Belize e a Guatemala. Cabe destacar que, nesta tarefa, coube ao IPGH um ativo papel na soluo de um srio problema de fronteira entre os dois Estados, demonstrando a confiana que depositada no Instituto, na sua neutralidade e na sua qualidade tcnica para abordar assuntos como estes. Continuando as atividades de preparao do Atlas Multimdia, em 21 fevereiro de 2001 o IPGH entregou Presidente da Repblica do Panam, Senhora Mireya Moscoso, o Atlas Multimedia El Canal de Panam, resultado da cooperao tcnica oferecida a esse pas. O Atlas, oferecido em disco compacto, um meio de conhecimento, de educao e de formulao de polticas e estratgias de desenvolvimento. De maneira inovadora e moderna, oferece informao mltipla de carter multidisciplinar que permite dosar a informao de acordo com o interesse e os requisitos do usurio. No perodo abrangido por este relatrio, pesquisadores e cientistas de 10 pases do Hemisfrio receberam medalhas e diplomas de reconhecimento por 25 e 50 anos de servios prestados ao IPGH. Ademais, iniciou-se a distribuio de livros sobre temas vinculados s atividades do Instituto e publicados por autores dos pases membros, atualizou-se a maioria de suas sete revistas especializadas e ofereceram-se numerosas publicaes ocasionais, que chegam s principais bibliotecas e centros de formao e pesquisa de todos os seus pases membros. O IPGH editou e distribuiu as seguintes publicaes peridicas: Revista Cartogrfica Nos. 68, 69, 70 e 71; Revista Geogrfica Nos. 128, 129 e 130; Revista de Historia de Amrica Nos. 126, 127 e 128; Revista de Arqueologa Americana Nos. 17-19; Revista Geofsica Nos. 52-53, 54 e 55; e os Boletines Areos Nos. 268 (janeiro-abril), 269 (maio-agosto) e 270 (setembro-dezembro). Publicaes ocasionais: Humboldt el otro descubrimiento, volumes 1 e 2; Humboldt y la modernidad, Contribuciones a la Historia de la Ciencia en Bolivia; Espaa: ltima colonia de s misma; La Gran Expedicin de Alejandro Malaspina a Amrica (1789-1795); e Memorias del IV Simposio Panamericano de Historia de la Comisin de Historia. Em 28 e 29 de junho, realizou-se em Bogot a Qinquagsima Quinta Reunio de Autoridades. O Comit Assessor de Planejamento e Avaliao reuniu-se em 2 de julho, na mesma cidade. Em 23 de outubro, realizou-se tambm em Bogot a Qinquagsima Sexta Reunio de Autoridades; de 24 a 26 de outubro, realizaram-se as reunies de consulta da quatro comisses do IPGH, e de 29 de outubro a 1( de novembro, sua Dcima Stima Assemblia Geral. INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAO PARA A AGRICULTURA Fundado em 1942, o Instituto Interamericano de Cooperao para a Agricultura (IICA) o organismo especializado do Sistema Interamericano para o setor agropecurio. Estimula, promove e apia os esforos dos Estados membros para alcanar seu desenvolvimento agrcola e o bem-estar rural. Est sediado em So Jos, Costa Rica. Seu Diretor-Geral o Senhor Chelston W. D. Brathwaite. O segundo Plano de Mdio Prazo do IICA (1998-2002) tem como tema central a recolocao da agricultura e da vida rural na agenda interamericana. Por isso, no perodo correspondente a 2001, um importante componente da ao institucional foi o reconhecimento de que os Chefes de Estado e de Governo fortaleceram o dilogo interamericano e reforaram o compromisso com a integrao e o desenvolvimento das Amricas. Nesse contexto, o IICA ampliou sua misso de promover servios de cooperao em apoio ao desenvolvimento sustentvel da agricultura e do meio rural, de acordo com sua prpria viso de instituio lder na cooperao para alcanar a transformao integral e sustentvel da agricultura no Hemisfrio mediante uma ao focalizada, a excelncia qualitativa na sua execuo, uma proatividade criativa e inovadora e a orientao do cliente por meio de uma cooperao participativa e empenhada. Nesse sentido, podem-se destacar na regio andina os assessoramentos em organizao institucional e promoo comercial; a modernizao da sanidade agropecuria, em que se destaca o programa SANIBANANO no Equador; a integrao das capacidades dos sistemas nacionais e internacionais de pesquisa e desenvolvimento tecnolgico, com a participao de mais de 6.000 profissionais e mais de 480 eventos especializados; o apoio formulao de polticas, planos e programas de desenvolvimento e de microempresas rurais; e a realizao de 10 cursos regionais de capacitao para a formao de instrutores. Na regio do Caribe, destaca-se o desenvolvimento de centros de aprendizado distncia em quatro pases; o melhoramento do planejamento setorial em oito pases; o controle da mosca da carambola em dois pases; o desenvolvimento regional de agroempresas, especialmente na rea das frutas tropicais, orqudeas, agroecoturismo e hortalias frescas e de sistemas no-tradicionais de produo para pequenos agricultores; o manejo de recursos hdricos; e o apoio ao Conselho Caribenho de Educao Agrcola Superior e ao desenvolvimento de microempresas para a mulher e a juventude rural. Na regio da Amrica Central, a cooperao tcnica centrou-se nas seguintes atividades: desenvolvimento das capacidades de negociao e harmonizao de polticas de competitividade agrcola; fortalecimento dos sistemas de transferncia de tecnologia; organizao comunitria e institucional para a melhoria da qualidade da vida rural, mediante apoio consolidao do Conselho Agropecurio Centro-Americano (CAC); fortalecimento da capacidade de formulao de polticas e execuo de programas de sanidade e higiene agropecuria e inocuidade de alimentos; e o desenvolvimento da agricultura, da silvicultura e do pastoreio nas zonas de fronteira. Na Regio Norte, avanou-se no programa de intercmbios para agricultores, especialistas e jovens lderes com o Canad, e no acesso a tecnologias de informao e comunicao para comunidades rurais. Nos Estados Unidos, fortaleceu-se o patrocnio de misses comerciais Amrica Latina e ao Caribe, em colaborao com os setores pblico e privado. No Mxico, as aes mais importantes concentraram-se na cooperao com a Secretaria de Agricultura, Pecuria, Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentao, em aspectos relacionados com a modernizao do Sistema de Sanidade Agropecuria e Inocuidade de Alimentos, projetos de desenvolvimento rural, reas marginalizadas, micro-financiamento rural e comercializao para pequenas empresas de interesse social. Na Regio Sul, no mbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PROCODER), as aes abrangeram o projeto de desenvolvimento agropecurio no assentamento de Itaparica, Brasil, o projeto regional de crdito para o Nordeste do Paraguai, a anlise do setor agroalimentar da Argentina, a modernizao do ensino vocacional agropecurio e florestal no Chile, a modernizao de exploraes e o desenvolvimento de pequenos agricultores no Uruguai e o fortalecimento da pesquisa agropecuria em todos os pases da regio. Em meados do ano, inaugurou-se o Escritrio do IICA na Espanha, com o mais amplo e decidido apoio do Governo espanhol, por intermdio do Ministrio da Agricultura e Pecuria. O Escritrio est chamado a se converter em valioso instrumento para a formao de alianas estratgicas com pases e organismos da Europa. Finalmente, a Junta Interamericana de Agricultura (JIA) rgo superior do IICA passou a revestir nova dimenso, outorgada a partir da resoluo AG/RES. 1728 (XXX-O/00), aprovada no Trigsimo Perodo Ordinrio de Sesses da OEA (Windsor, Canad), que a define como o principal foro de nvel ministerial na OEA incumbido de analisar as polticas e prioridades estratgicas voltadas para o melhoramento da agricultura e da vida rural no Hemisfrio de formar consenso sobre as mesmas. Complementarmente, o Plano de Ao da Terceira Cpula das Amricas, em sua seo Gesto agrcola e desenvolvimento rural, instruiu os Ministros da Agricultura a que, na prxima reunio da JIA, promovam uma ao conjunta de todos os atores do setor agrrio, orientada para o melhoramento da agricultura e da vida rural, capaz de permitir a implementao dos Planos de Ao das Cpulas das Amricas. Como resultado, na Dcima Primeira Reunio Ordinria da Junta Interamericana de Agricultura, realizada em Punta Cana, Repblica Dominicana, alcanaram-se os consensos hemisfricos que se refletem na Declarao de Punta Cana para o Melhoramento da Agricultura e da Vida Rural nas Amricas e nas Orientaes Estratgicas de uma Agenda Comum para a Comunidade da Agricultura e da Vida Rural nas Amricas, subscritos pelos Ministros ou Secretrios da Agricultura dos pases do Hemisfrio. Por ocasio da Dcima Primeira Reunio Ordinria da Junta Interamericana de Agricultura, foi eleito Diretor-Geral do IICA para o perodo 2002-06 o Doutor Chelston W. D. Brathwaite, de Barbados, que iniciou sua gesto como nono Diretor-Geral da JIA em 15 de janeiro de 2002. IV. OUTROS RGOS INTERAMERICANOS COMISSO JURDICA INTERAMERICANA A Comisso Jurdica Interamericana (CJI) um dos rgos mediante os quais a Organizao dos Estados Americanos realiza os seus fins (artigo 53 da Carta). O Captulo XIV da Carta define sua composio, atribuies e funes. A Comisso tem por finalidade servir de corpo consultivo da Organizao em assuntos jurdicos, promover o desenvolvimento progressivo e a codificao do Direito Internacional e estudar os problemas jurdicos referentes integrao dos pases em desenvolvimento do Hemisfrio. Est sediada no Rio de Janeiro e constituda por 11 juristas, nacionais dos Estados membros, eleitos pela Assemblia Geral. Em 2001, a Comisso Jurdica Interamericana realizou dois perodos ordinrios de sesses: o primeiro, em Ottawa, Canad, de 12 a 23 de maro, e o segundo, no Rio de Janeiro, de 30 de julho a 24 de agosto. Nessas duas reunies, compuseram a agenda da Comisso Jurdica os seguintes temas: a democracia no Sistema Interamericano; os direitos humanos e a biomedicina; Conferncia Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP); preparativos para a comemorao do centenrio da Comisso Jurdica Interamericana; dimenso jurdica da integrao e do comrcio internacional; direito de concorrncia nas Amricas; aplicao da Conveno das Naes Unidas sobre Direito do Mar, de 1982, pelos Estados do Hemisfrio; direito a informao: acesso e proteo da informao e de dados pessoais; aspectos jurdicos da segurana hemisfrica; aperfeioamento da administrao da justia nas Amricas; acesso justia; subtrao internacional de menores por um de seus progenitores; cooperao interamericana contra o terrorismo; estudo do sistema de promoo e proteo dos direitos humanos no mbito interamericano; possibilidades e problemas do Estatuto da Corte Penal Internacional; possveis medidas adicionais Conveno Interamericana contra a Corrupo (Caracas); o trfico de armas em face das decises adotadas sobre o assunto pela Comisso Jurdica Interamericana; elaborao de um projeto de conveno interamericana contra o racismo e todas as formas de discriminao e intolerncia; e projeto de conveno interamericana para a represso extraterritorial dos delitos sexuais contra menores. A respeito, a Comisso Jurdica Interamericana aprovou relatrios e adotou resolues referentes aos temas citados. Tambm aprovou o relatrio Observaes e comentrios da Comisso Jurdica Interamericana sobre o projeto de Carta Democrtica Interamericana (CJI/doc.76/01), que foi transmitido ao Presidente do Conselho Permanente da Organizao mediante nota de 16 de agosto de 2001. No ano 2001, a Comisso Jurdica Interamericana esteve integrada pelos seguintes membros: Joo Grandino Rodas (Presidente), Brynmor Pollard (Vice-Presidente), Jonathan T. Fried, Luis Herrera Marcano, Kenneth O. Rattray, Gerardo Trejos Salas, Eduardo Vo Grossi, Sergio Gonzlez Glvez, Orlando Rebagliati, Felipe Paolillo y Carlos Manuel Vzquez. Na Assemblia Geral da OEA realizada na Costa Rica, foram eleitos membros da Comisso Jurdica Interamericana os senhores Luis Herrera Marcano, da Venezuela, e Kenneth O. Rattray, da Jamaica. A senhora Ana Elizabeth Villata, de El Salvador, foi eleita em substituio ao senhor Gerardo Trejos, da Costa Rica. Todos estes ocuparo seus cargos de 1( de agosto de 2002 a 31 de dezembro de 2005. O senhor Pollard apresentou Assemblia Geral o Relatrio Anual sobre as atividades realizadas pela Comisso no ano 2000. A Comisso Jurdica Interamericana, com o apoio e a coordenao do Departamento de Direito Internacional, ofereceu o Vigsimo Oitavo Curso de Direito Internacional, realizado de 30 de julho a 24 de agosto, no Rio de Janeiro. Seu tema central foi A pessoa humana no direito internacional contemporneo. COMISSO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um dos rgos da Organizao dos Estados Americanos (artigo 53 da Carta), foi criada mediante resoluo da Quinta Reunio de Consulta dos Ministros das Relaes Exteriores, em Santiago, Chile, em 1959, e formalmente estabelecida em 1960, ano em que o Conselho da Organizao aprovou seu Estatuto. O Regulamento da Comisso, aprovado em 1980, foi modificado em diversas oportunidades, a mais recente das quais em 2000. A Comisso representa todos os Estados membros da Organizao dos Estados Americanos e constituda por sete membros, eleitos a ttulo pessoal pela Assemblia Geral. Nos termos do artigo 115 da Carta, a funo principal da Comisso promover o respeito e defesa dos direitos humanos e servir como rgo consultivo da Organizao nessa matria. No perodo abrangido por este relatrio, a CIDH realizou quatro sesses, a saber: o 110( Perodo Ordinrio de Sesses, de 21 de fevereiro a 9 de maro de 2001; o 111( Perodo Extraordinrio de Sesses, de 4 a 6 de abril de 2001; o 112( Perodo Extraordinrio de Sesses, em junho de 2001; e o 113( Perodo Ordinrio de Sesses, de 10 a 19 de outubro de 2001, cujas audincias tiveram lugar de 12 a 16 de novembro de 2001. Nos perodos ordinrios de sesses correspondentes a 2001, a CIDH realizou reunies de trabalho e recebeu em audincia representantes dos Estados membros da OEA, representantes dos peticionrios, porta-vozes de organizaes no-governamentais e outras pessoas da sociedade civil para tratar de casos individuais e da situao geral dos direitos humanos em seus pases. Em fevereiro de 2001, a Comisso elegeu sua nova mesa diretora, que ficou assim formada: Presidente, Claudio Grossman; Primeiro Vice-Presidente, Juan E. Mndez; Segundo Vice-Presidente, Marta Altolaguirre. Tambm integram a CIDH os membros Hlio Bicudo, Robert K. Goldman, Peter Laurie e Julio Prado Vallejo. A Assemblia Geral da OEA elegeu novos membros da CIDH para o perodo 2002-2006, a saber: Diego Garca Sayn, do Peru; Clare Kamau Roberts, de Antgua e Barbuda; e Jos Zalaquet Daher, do Chile. Os mandatos dos membros Claudio Grossman, Hlio Bicudo e Peter Laurie venceram em 31 de dezembro de 2001. Em 1 de agosto de 2001, o senhor Santiago Cantn assumiu o cargo de Secretrio Executivo da CIDH, em substituio ao Embaixador Jorge Taiana, que chegou ao trmino do seu mandato de cinco anos. O senhor Cantn vinha desempenhando o cargo de Relator Especial para Liberdade de Expresso da CIDH desde novembro de 1998. Perodos de sesses No seu 110 Perodo Ordinrio de Sesses, a CIDH reuniu-se com o Secretrio-Geral da OEA. Esses encontros, que passaram a ser uma tradio, constituem uma valiosa oportunidade para o dilogo entre a Secretaria-Geral e a Comisso. Ambas as dependncias reconheceram a necessidade de fortalecer a autonomia administrativa da CIDH e de evitar qualquer interferncia em suas funes de rgo principal da OEA em matria de proteo de direitos humanos. No mesmo perodo de sesses, a CIDH recebeu o Ministro da Justia e o Representante Permanente do Peru junto OEA, que apresentaram uma proposta destinada a dar soluo a 165 casos, cifra superior a 50% dos casos que, relacionados com o Peru, recaem na competncia da CIDH. A CIDH e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) realizaram um ato em que esta ltima instituio aderiu Declarao Interamericana de Princpios sobre Liberdade de Expresso. O ato contou com a participao do Secretrio-Geral da OEA, Csar Gaviria; do Presidente da CIDH, Claudio Grossman; do Secretrio Executivo, Jorge E. Taiana; do Presidente da SIP, Danilo Arbilla; e do Relator Especial da CIDH para a Liberdade de Expresso, Santiago Cantn. A pedido de vrias organizaes no-governamentais, a Comisso realizou audincia sobre a situao dos defensores de direitos humanos no Hemisfrio. Nessa audincia, a Comisso recebeu informao sobre ameaas, ataques e atentados em alguns casos fatais contra defensores e organizaes de direitos humanos em vrios Estados membros, praticados com o fim de interferir nas suas atividades em prol dos direitos humanos. A CIDH valeu-se freqentemente de medidas cautelares, mecanismo previsto no artigo 25 do seu Regulamento, para proteger a vida e a integridade fsica de pessoas que trabalham pelos direitos humanos. A Comisso recebeu numerosas denncias sobre assassinatos e intimidaes de defensores de direitos humanos na Colmbia, atos que, na maioria dos casos, so atribudos a grupos paramilitares e continuam impunes at o momento. A Comisso tambm recebeu informao sobre a Guatemala, onde ocorreram invases de domiclios, assdios e ameaas a defensores dos direitos humanos; e sobre Cuba, onde estes defensores, alm de no gozarem do direito liberdade de expresso e associao, esto submetidos a presses e encarceramento. No seu 110 Perodo Ordinrio de Sesses, a Comisso examinou numerosas comunicaes individuais e conheceu de 63 relatrios em que se alegam violaes dos direitos humanos protegidos pela Conveno Americana e/ou pela Declarao Americana. A Comisso realizou 46 audincias sobre casos individuais, a situao geral dos direitos humanos em diferentes Estados do Hemisfrio, medidas cautelares, seguimento de recomendaes e outros temas de sua competncia. Alm disso, realizou sesses de trabalho com peticionrios e representantes dos governos do Brasil, Chile, Guatemala, Honduras, Paraguai, Peru e Repblica Dominicana. A Comisso realizou o seu 111 Perodo Extraordinrio de Sesses no Chile, a convite do governo desse pas, ocasio em que manteve reunies de trabalho com altas autoridades dos trs poderes do Estado chileno. A Comisso foi recebida pelo Presidente da Repblica, Ricardo Lagos, e por sua Ministra das Relaes Exteriores, Mara Soledad Alvear. O Relator para a Liberdade de Expresso acompanhou a Comisso em sua visita e recebeu informao sobre o trmite legislativo de projetos de lei cuja aprovao representaria um avano em matria de proteo da liberdade de expresso no Chile. A presena da CIDH no Chile coincidiu com uma deciso legislativa de abolio da pena de morte no pas. A CIDH intercambiou informao com representantes de diferentes setores da sociedade civil sobre o incio da vigncia do novo Cdigo de Processo Penal e teve oportunidade de realizar visitas que a habilitaram a avaliar o desenvolvimento desta inovao no sistema jurdico chileno. Nas suas reunies de trabalho, a CIDH analisou numerosos casos individuais, aprovou relatrios sobre as etapas de admissibilidade e mrito e decidiu publicar 14 relatrios. A CIDH deu considerao especial ao avano dos processos de soluo amistosa iniciados em relao a 91 casos atualmente em tramitao. Por outro lado, decidiu estender medidas cautelares em favor de uma pessoa que, segundo a denncia, padeceria de problemas de sade mental e fora condenada morte nos Estados Unidos da Amrica, bem como em favor da Presidente da Corte de Constitucionalidade da Guatemala, que havia sido objeto de graves ameaas e intimidaes em conseqncia do exerccio de suas funes judiciais nesse pas. Alm disso, analisou o avano dos 37 casos que tramitem perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. No seu 112 Perodo Extraordinrio de Sesses, a Comisso decidiu recomendar ao Secretrio-Geral da OEA a designao de Santiago Cantn para o cargo de Secretrio Executivo, em conformidade com o disposto no artigo 21 do Estatuto da Comisso. Alm disso, discutiu uma srie de relatrios sobre admissibilidade. No seu 113 Perodo Ordinrio de Sesses, a Comisso estudou numerosas comunicaes individuais em que se alegam violaes dos direitos humanos protegidos pela Conveno Americana e/ou a Declarao Americana, e conheceu de 60 relatrios sobre os correspondentes casos e peties. A CIDH destacou a adoo da Carta Democrtica Interamericana como passo rumo consolidao do vnculo indissolvel entre a democracia e os direitos humanos. A Comisso considerou que a falta de cumprimento das decises da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da CIDH constituiriam, certamente, elementos importantes para determinar, em casos concretos, se a ordem democrtica foi alternada e se existe risco para a democracia, com o que seriam ativados os mecanismos estabelecidos na Carta Democrtica Interamericana. A Comisso conheceu da designao do Defensor do Povo no Paraguai, em outubro de 2001. Essa deciso do rgo legislativo paraguaio reveste grande importncia, j que o cargo, institudo na Constituio Nacional do pas em 1992, permanecia vago desde ento. As audincias correspondentes ao 113 Perodo Ordinrio de Sesses realizaram-se na sede da CIDH, de 12 a 16 de novembro de 2001. A Comisso realizou 52 audincias, nas quais ouviu depoimentos sobre casos individuais em tramitao, bem como exposies de representantes de governos e de organizaes no governamentais sobre a situao geral dos direitos humanos em diferentes Estados membros. Em particular, a CIDH realizou uma audincia sobre o tema dos defensores de direitos humanos. A CIDH destacou que essencial a adoo, pelos Estados, de medidas tendentes a garantir a integridade fsica e a vida dos defensores de direitos humanos, para que estes possam cumprir livremente o seu trabalho. Nessas audincias, a CIDH tambm recebeu, com grande preocupao, informao sobre o assassinato de 68 defensores de direitos humanos na Colmbia, nos ltimos anos. A CIDH realizou audincia relacionada com o caso de Digna Ochoa, defensora de direitos humanos assassinada no Mxico em outubro de 2001. A CIDH recebeu os peticionrios e os representantes do Estado mexicano, dando seqncia tramitao do caso da senhora Ochoa, iniciada em outubro de 1999. A Comisso reuniu-se com a Representante Especial do Secretrio-Geral das Naes Unidas para os Defensores de Direitos Humanos, a senhora Hina Jilani. No contexto desse encontro, ficou refletida a preocupao mtua com a situao dos defensores de direitos humanos nas Amricas e intercambiou-se informao sobre os mecanismos que havero de oferecer garantias para as atividades a que se dedicam os defensores de direitos humanos. Ao final do perodo de audincias, realizou-se uma mesa redonda, em que os membros da Comisso cujos mandatos expiraram no fim de 2001 compartilharam algumas experincias acumuladas durante sua trajetria pela CIDH. Casos e procedimentos perante a Corte A Comisso levou a cabo diversas atividades nos 25 casos contenciosos e 14 procedimentos de medidas provisrias que, na data deste Relatrio, tramitam perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em 2001, a CIDH submeteu jurisdio contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos os seguintes casos: em 24 de janeiro de 2001, o caso de 19 comerciantes contra a Colmbia; em 24 de janeiro de 2001, o Caso 11.752, Walter David Bulacio contra a Argentina; em 15 de julho de 2001, o Caso 11.073, Juan Humberto Snchez contra Honduras; e em 19 de junho de 2001, o Caso 10.636, Myrna Mack Chang contra a Guatemala. Em 30 de maro de 2001, a CIDH solicitou Corte Interamericana de Direitos Humanos um parecer consultivo sobre o alcance das medidas especiais de proteo s crianas (artigo 19), no que se refere s garantias legais e judiciais estabelecidas na Conveno Americana sobre Direitos Humanos. Alm disso, a Comisso participou de diversas audincias realizadas pela Corte para tratar dos casos pendentes. Promoveu, ademais, diversas medidas provisrias e participou dos correspondentes procedimentos. Em 8 de maro de 2001, a CIDH realizou sua reunio anual conjunta com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ocasio em que se abordou a implementao das reformas regulamentares que representam avanos em matria de certeza jurdica e acesso das vtimas e seus representantes ao procedimento. A CIDH e a Corte analisaram a busca constante de fontes adicionais de financiamento para as operaes de ambos os rgos; o cumprimento das sentenas da Corte e das recomendaes da CIDH; o fortalecimento do Sistema Interamericano de Proteo dos Direitos Humanos; e a coordenao entre os dois rgos para o desempenho de suas funes e a cooperao institucional na proteo e defesa dos direitos humanos. Relatrios de situao geral Em 2001, a CIDH aprovou diferentes relatrios sobre a situao em pases do Hemisfrio. Em maro de 2001, a Comisso aprovou e publicou o relatrio Situao dos direitos humanos no Paraguai. Na elaborao do relatrio, utilizou-se a informao e a documentao recebidas antes, durante e depois da visita in loco realizada pela CIDH ao Paraguai, de 28 a 30 de julho de 1999, a convite do Governo. Mencionam-se nesse relatrio os aspectos que afetam os direitos humanos no Paraguai, situaes ligadas impunidade, corrupo e pobreza existentes no pas, e a falta de nomeao de um Defensor do Povo. Em maio de 2001, a Comisso aprovou e publicou o Quinto relatrio sobre a situao dos direitos humanos na Guatemala. Na elaborao do relatrio, utilizou-se a informao e a documentao recebidas antes, durante e depois da visita in loco realizada pela Comisso, a convite do Governo da Guatemala. O relatrio concentra-se no desafio primordial de criar um sistema judicial que oferea efetiva proteo aos direitos da populao, por ser este o instrumento necessrio para oferecer uma verdadeira defesa dos direitos e liberdades individuais. O relatrio faz meno persistente impunidade em casos de violaes dos direitos humanos no passado e no presente situao que vai de encontro s obrigaes do Estado emanadas da legislao interna e do Direito Internacional, subverte os princpios que sustentam os acordos de paz e debilita o primado do Direito. Atividades de promoo A Comisso organizou e participou de diversas atividades de promoo dos direitos humanos no Hemisfrio, particularmente em Belize, em Grenada, e na Repblica Dominicana. Essas atividades consistiram de conferncias, cursos de capacitao e seminrios. Visitas in loco De 5 a 8 de junho de 2001, a Comisso realizou uma visita in loco ao Panam com a finalidade de observar a situao geral dos direitos humanos. Nessa visita, A CIDH reuniu-se com altas autoridades panamenhas, entre as quais o Presidente da Repblica, e com membros de organizaes no-governamentais e representantes de comunidades indgenas. Em dezembro de 2001, a CIDH realizou uma visita in loco Colmbia com a finalidade de analisar a situao dos direitos humanos. Nessa visita, a Comisso reuniu-se com altas autoridades do governo, entre as quais o Presidente da Repblica, e com membros da sociedade civil. A CIDH visitou as cidades de Bogot, Barrancabermeja e Medelln. De 22 a 24 de junho de 2001, a CIDH tambm realizou uma visita protocolar ao Peru, a convite do governo. E, em julho de 2001, o Presidente da CIDH visitou o Mxico, com o propsito de dar andamento a casos individuais. Em 2001, a Comisso recebeu convite do governo da Repblica Dominicana para efetuar uma visita ao pas. Alm disso, a CIDH avanou na considerao dos detalhes referentes aos convites recebidos para visitar o Equador e a Venezuela. Entrada em vigor do novo Regulamento Em 1( de maio de 2001, entrou em vigor o novo Regulamento da Comisso. Aprovado pela CIDH em dezembro de 2000, o novo instrumento consagra numerosos avanos em matria de direitos humanos no Hemisfrio, tais como a ampliao do acesso das vtimas aos procedimentos internacionais e maior garantia de certeza jurdica para as partes. Assinatura e ratificao de instrumentos interamericanos Em 8 de janeiro de 2001, o Representante Permanente do Peru junto OEA assinou o instrumento de ratificao da Conveno Interamericana sobre Desaparecimento Forado de Pessoas. Em 31 de janeiro de 2001, o Representante Permanente do Peru junto OEA entregou ao Secretrio-Geral da Organizao um documento que regulariza a situao do pas junto CIDH e afirma o acatamento das sentenas da Corte que declararam inadmissvel a ao unilateral de retirada do reconhecimento da competncia contenciosa da Corte Interamericana com base em resoluo legislativa de 7 de julho de 1999. Em 4 de maio de 2001, o Mxico assinou a Conveno Interamericana sobre Desaparecimento Forado de Pessoas. Por sua vez, em 5 de junho de 2001, o Chile assinou o Protocolo Adicional Conveno Interamericana sobre Direitos Humanos em Matria de Direitos Econmicos, Sociais e Culturais, Protocolo de San Salvador. Ademais, em 10 de setembro de 2001, o Chile assinou o Protocolo Conveno Interamericana sobre Direitos Humanos relativo Abolio da Pena de Morte. Tambm cumpre mencionar que a Conveno Interamericana para a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra as Pessoas Portadoras de Deficincia foi assinada pelos seguintes Estados: Brasil (15 de agosto de 2001), Peru (30 de agosto de 2001) e Uruguai (20 de julho de 2001). Relatoria Especial sobre Liberdade de Expresso A Relatoria Especial colocou em destaque a necessidade de respeitar e garantir efetivamente o direito liberdade de expresso como instrumento fundamental para a democracia. Em 2001, a Relatoria colaborou com a Comisso na elaborao de relatrios sobre casos e peties referentes ao direito de liberdade de expresso e prestou assessoramento em casos de medidas cautelares e provisrias. Por meio de seminrios, reunies tcnicas e conferncia, a Relatoria realizou de promoo do direito liberdade de expresso. Alm disso, a Relatoria intensificou o dilogo com diferentes pases do Hemisfrio, em busca de solues para os problemas de liberdade de expresso. Nesse contexto, participou de visitas in loco ao Panam e Colmbia, durante as quais manteve encontros com diferentes autoridades pblicas e com representantes e membros da sociedade civil. A Relatoria apresentou o Relatrio sobre o Estado da Liberdade de Expresso nas Amricas CIDH, que o aprovou por unanimidade, incorporando-o ao seu Relatrio Anual. O documento da Relatoria inclui estudos especficos sobre temas relacionados com a liberdade de expresso, tais como o acesso a informao e a tica jornalstica. Em novembro de 2001, o Relator Especial reuniu-se com o Relator Especial das Naes Unidas para a Liberdade de Opinio e Expresso e com o Representante da Organizao para a Segurana e a Cooperao na Europa para a Liberdade dos Meios de Comunicao. Nesse encontro, que se realiza anualmente, os trs defensores e promotores da liberdade de expresso assinaram uma declarao conjunta. V. OUTRAS ENTIDADES E ORGANISMOS COMISSO INTERAMERICANA PARA O CONTROLE DO ABUSO DE DROGAS A Comisso Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), estabelecida pela Assemblia Geral em 1986, tem por base os princpios e objetivos enunciados no Programa Interamericano de Ao do Rio de Janeiro contra o Consumo, Produo e Trfico Ilcitos de Entorpecentes e Substncias Psicotrpicas, bem como o estabelecido na Estratgia Antidrogas no Hemisfrio, aprovada pela Comisso em 1996 e pela Assemblia Geral em 1997. um foro hemisfrico que habilita os Estados membros a avaliar polticas e estratgias e a intercambiar idias e experincias sobre o problema das drogas. Seus objetivos principais so ampliar e fortalecer a capacidade dos pases membros para reduzir a demanda de drogas, prevenir seu uso indevido e combater sua produo e trfico ilcitos, e promover uma resposta interamericana apropriada mediante a intensificao das atividades regionais em matria de pesquisa, intercmbio de informao, capacidade de pessoal especializado, prestao de assistncia mtua. Em 2001, observou-se no Hemisfrio um aumento na demanda de entorpecentes e substncias psicotrpicas, e recentes pesquisas demonstraram que o uso de drogas parece ter-se incrementado nos Estados membros, ao mesmo tempo que se detectava o uso de novas combinaes de drogas em zonas antes no afetadas. Por esta razo, a CICAD facilitou e promoveu a cooperao multilateral para controlar o uso, a produo e o trfico ilcitos de drogas nas Amricas. A CICAD, por meio dos programas de 2001 Mecanismo de Avaliao Multilateral (MEM), Reduo da Demanda, Reduo da Oferta, Desenvolvimento Alternativo, Desenvolvimento Jurdico, Combate Lavagem de Ativos, Fortalecimento Institucional e Observatrio Interamericano de Drogas , aplicou a Estratgia Antidrogas no Hemisfrio, tendo como prioridade a implementao e o cumprimento total da primeira rodada de avaliaes do MEM. Mecanismo de Avaliao Multilateral (MEM) Em sinal de apoio ao MEM, a Comisso recebeu trs novos mandatos na Terceira Cpula das Amricas, que a exortou a incrementar empreendimentos conjuntos com o BID para a captao de fundos junto comunidade de doadores internacionais; recomendou a criao de unidades de inteligncia financeira para tornar mais efetiva a cooperao internacional contra a lavagem de dinheiro; e determinou que colaborasse na rea do desenvolvimento alternativo e na preparao de um estudo sobre os custos humanos e econmicos da droga no Hemisfrio. Em abril de 2001, o Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI) do MEM examinou o processo de avaliao e produziu indicadores novos e melhorados para a segunda rodada de avaliao. O GTI apresentou os indicadores novos e revisados, bem como recomendaes que foram submetidas ao Vigsimo Nono Perodo Ordinrio de Sesses da CICAD. Os 83 indicadores, que abrangem toda a campanha antidrogas, foram aprovados pela Comisso e enviados aos Governos dos pases membros para a segunda rodada, correspondente ao perodo 2001-02. Concluda a primeira rodada de avaliaes e publicados os relatrios dos pases e o relatrio hemisfrico em janeiro de 2001, o MEM iniciou a segunda etapa do seu programa mediante a anlise da implementao de recomendaes da primeira rodada. O Grupo de Peritos Governamentais (GEG) redigiu os relatrios aprovados pela Comisso em sua reunio extraordinria de janeiro de 2002. Os relatrios nacionais sobre o avano no cumprimento das recomendaes foram divulgados aos Estados membros em 30 de janeiro de 2002 e encontram-se disposio do pblico. Os resultados do MEM demonstram que os pases, trabalhando em conjunto, forjaram um instrumento eficiente e efetivo para enfrentar um dos principais problemas da regio. Reduo da demanda O objetivo principal do Programa de Reduo da Demanda reduzir a demanda de drogas ilcitas e outras substncias, desencorajando e prevenindo o seu consumo inicial e tratando as suas conseqncias negativas para a sociedade e a sade. A CICAD ofereceu capacitao formal e informal a profissionais que administram os programas de preveno e que prestam servios de tratamento, reabilitao e reinsero social nos Estados membros. Na sua quarta reunio, em Montego Bay, o Grupo de Peritos em Reduo da Demanda formulou 18 recomendaes relacionadas com as modalidades de tratamento e reabilitao dos dependentes de drogas, dando nfase preveno e ao tratamento do abuso do lcool. Tambm destacou a necessidade de que cada pas conte com normas mnimas de ateno, para regulamentar os centros de tratamento. Entre as atividades que prosseguiram desde o ano anterior, incluem-se os projetos de capacitao em reduo da demanda, para escolas de enfermagem na Amrica Latina; o programa de preveno da dependncia de drogas para crianas, meninos da rua e menores trabalhadores; e a capacitao em preveno e tratamento do uso indevido de drogas no Caribe. O programa de mestrado online em dependncia de drogas, a ser iniciado em meados de 2002, ser realizado em conjunto com trs universidades da Espanha e cinco da Amrica Latina. Com o apoio tcnico e financeiro da CICAD, alguns pases desenvolveram normas mnimas de ateno e cuidados no tratamento, respeitando os direitos humanos dos pacientes. Reduo da oferta O Programa de Reduo da Oferta ofereceu vrios programas de capacitao, entre os quais um seminrio para o Proyecto de software uniforme para el control de sustancias qumicas realizado em Lima, com a coordenao da Drug Enforcement Agency (DEA) dos Estados Unidos; um seminrio de trabalho no mbito do projeto de cooperao alfandegria, realizado com o Centro Interministerial de Formao Antidrogas (CIFAD) em Fort-de-France, Martinica; e dois seminrios sobre a anlise de inteligncia em combate aos entorpecentes, realizados pela Escola Regional Andina de Inteligncia Antidrogas. Alm disso, o Projeto de Controle de Precursores Qumicos no Caribe, co-financiado pela Unio Europia, realizou em Kingston o seu quinto seminrio de capacitao. O Projeto de Cooperao Martima e Segurana Porturia auspiciou conferncias em Cartagena das ndias, Colmbia, e em Manta, Equador, relacionadas com os programas de segurana porturia nesses pases. O Grupo de Peritos para o Controle de Substncias Qumicas identificou e formulou recomendaes nas reas problemticas do controle de drogas farmacuticas, como a legislao e o oportuno intercmbio de informao. Proporcionou-se tambm novo equipamento para o projeto da Rede Interamericana de Telecomunicaes para o Controle de Drogas (RETCOD), estabelecendo-se novas agncias em pases que j participam do projeto, incluindo a Argentina e o Panam. Em dezembro de 2001, publicou-se o estudo sobre trfico martimo de drogas na Colmbia, juntamente com uma srie de recomendaes. Em janeiro de 2002, com o objetivo de promover a cooperao multinacional, realizou-se outro estudo em colaborao com o Governo do Chile. J est programada a realizao de outro estudo, no Equador. Programa de Desenvolvimento Alternativo No contexto do Programa de Desenvolvimento Alternativo, a implementao do Programa de Avaliao e Administrao do Uso de Terras (GLEAM) concluiu-se, no Peru, com o envio de equipamento automatizado e de campo e o treinamento do pessoal de CONTRADROGAS. A CICAD estendeu o uso do GLEAM em outros pases da regio andina, principalmente na Bolvia. Na rea da melhoria de produtos deste Programa, a CICAD incluiu o Caribe com o incio da execuo do projeto Banana Orgnica e Gesto Integrada de Pragas na Dominica, Jamaica e Santa Lcia. Por outro lado, iniciaram-se na Bolvia duas atividades relacionadas com o melhoramento da produo e a introduo de novas variedades das plantas de banana e cacau. Na Colmbia, a CICAD trabalhou com as comunidades indgenas de Cofn e do Conselho Indgena do Vale Guamuez e So Miguel. Por sua vez, a CICAD est preparando com o Equador e o Paraguai o estabelecimento de seus respectivos grupos consultivos. No caso do Equador, o grupo consultivo realizou em outubro uma reunio com a comunidade internacional, que se comprometeu a apoiar suas atividades com um financiamento de US$266 milhes. Programa de Desenvolvimento Jurdico El Programa de Desenvolvimento Jurdico trabalhou no controle de armas e de precursores qumicos, participou como observador da Comisso Centro-Americana Permanente Antidrogas (CCP), proporcionando apoio jurdico e tcnico para fortalecer sua estrutura; e, a pedido da Comisso props modificaes no seu Convnio Constitutivo. Tambm prestou assistncia para o desenvolvimento do Plano de Ao Regional (PAR) dos pases que o integram. O projeto do Centro Regional de Desenvolvimento e Cooperao Jurdica na Amrica Central (CEDEJU), realizado em conjunto com o Programa Internacional das Naes Unidas para o Controle de Drogas (UNDCP), encerrou-se com uma mesa-redonda sobre os avanos em matria de capacitao de juzes e promotores dos pases da regio, e com recomendaes para um novo projeto de treinamento em aplicao dos instrumentos internacionais aos delitos relacionados com drogas e outros delitos conexos nas leis nacionais pertinentes. Realizaram-se tambm trs seminrios para os pases da Amrica Central, do Caribe e da Amrica do Sul, em coordenao com o Centro Regional das Naes Unidas para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na Amrica Latina e no Caribe (UN-LiREC). Os seminrios tiveram o propsito de promover a aplicao da Conveno Interamericana contra a Fabricao e o Trfico Ilcitos de Armas de Fogo, Munies, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, e a implementao do Regulamento Modelo da CICAD para o Controle do Movimento Internacional de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munies, em conformidade com as legislaes nacionais. Em relao ao tema das substncias qumicas utilizadas na produo de drogas ilcitas, analisaram-se e revisaram-se as leis de 11 pases do Caribe a fim de determinar sua conformidade com os pertinentes instrumentos internacionais e regionais, tais como a Conveno de Viena de 1988, das Naes Unidas, e o Regulamento Modelo da CICAD para o Controle de Substncias Qumicas. A CICAD colaborou com o Escritrio Regional do UNDCP para o Caribe, em Barbados, para dar vigncia legislao necessria nos pases membros do Caribe. Em janeiro de 2002, acrescentou-se ao site da CICAD na Internet um espao referente s armas de fogo e suas partes e componentes, que inclui as convenes internacionais e regionais sobre controle de armas e os pontos centrais de contato entre os pases membros para sua importao e exportao. Adicionalmente, em janeiro de 2002, a CICAD, em colaborao com o UN-LiREC, lanou um projeto piloto para a instalao do Regulamento Modelo para o controle de armas de forma automatizada e, em fevereiro, publicou um manual para promover a implementao da operao desse Regulamento pelos pases. Combate lavagem de ativos A Unidade de Combate Lavagem de Ativos da CICAD trabalhou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em projetos de capacitao de entidades financeiras pblicas e privadas e dos poderes judicirios dos Estados membros. Nesse sentido, executou o projeto piloto de treinamento de banqueiros e reguladores da Argentina, Bolvia, Chile, Colmbia, Equador, Peru e Uruguai. O programa desenvolvido pela CICAD e o BID foi cedido ao Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA), da Espanha, para treinar seu pessoal na Amrica Latina e no Caribe, calculado em mais de 50.000 funcionrios; em contrapartida, a CICAD receber, para os seus propsitos de capacitao, um novo programa atualizado pelo BBVA e uma verso em portugus para implementar os cursos de treinamento no Brasil. O Banco Montevideo, do Uruguai, tambm recebeu os materiais citados, em troca da organizao de cursos para seus funcionrios (aproximadamente 500) e para 80 funcionrios pblicos do Uruguai com responsabilidades em matria de controle da lavagem de ativos. Na Argentina, Bolvia, Chile, Colmbia, Peru e Venezuela iniciou-se um programa de capacitao de juzes e promotores, em cujo mbito foi concluda a etapa de avaliao de necessidades. Na rea de treinamento de funcionrios e fortalecimento de instituies dedicadas ao controle da lavagem de ativos, props-se ao BID um programa para unidades de inteligncia financeira, a ser executado em 2002. Em sua reunio no Peru, o Grupo de Peritos em Controle da Lavagem de Ativos acordou fortalecer as unidades de inteligncia financeira como instrumento da cooperao internacional no combate lavagem de ativos e continuar a anlise da autonomia do delito de lavagem de ativos para habilitar a justia a aplicar a lei com maior eficcia. Programa de Fortalecimento institucional O fortalecimento das estruturas nacionais de coordenao da luta contra a droga nos Estados membros continua a representar o objetivo final das aes do Programa de Fortalecimento Institucional. Nesse sentido, a CICAD trabalhou na rea da assistncia tcnica para a criao ou modernizao de estratgias e planos nacionais de drogas, a fim de dotar os pases dos instrumentos programticos de referncia para orientar suas polticas antidrogas. A CICAD participou na elaborao dos planos nacionais das Bahamas, Barbados, Dominica e Venezuela. A CICAD apoiou a criao de observatrios nacionais de drogas, assim oferecendo aos pases a possibilidade de contar com instrumentos de informao, anlise e pesquisa adequados para conhecer mais exatamente o problema e implementar polticas eficazes de luta contra as drogas. Com financiamento do Plano Nacional de Drogas da Espanha e da Agncia Espanhola de Cooperao Internacional (AECI), a CICAD avanou na implementao do Projeto de Fortalecimento Institucional das Comisses Nacionais de Drogas da Amrica Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicargua e Panam), onde j foram criados observatrios nacionais de drogas, ao qual se incorporou a Repblica Dominicana, e deu-se incio sua segunda fase (2001-03), orientada para os pases andinos (Bolvia, Colmbia, Equador, Peru e Venezuela). Em outubro, sob os auspcios da CICAD, realizou-se em Cartagena das ndias o Encontro Ibero-Americano de Observatrios Nacionais, que serviu de foro de intercmbio das experincias mais interessantes na Amrica Latina e na Europa no mbito da informao sobre drogas. Observatrio Interamericano de Drogas Criado em maio de 2000, o Observatrio Interamericano de Drogas prestou apoio tcnico e financeiro aos Estados membros para a realizao de levantamentos sobre consumo de drogas, utilizando o Sistema Interamericano de Dados Uniformes sobre o Consumo de Drogas (SIDUC), que concentrou suas aes em estudos de consumo de drogas entre estudantes de segundo grau. O Observatrio desenvolveu uma metodologia para estimar os custos econmicos e sociais das drogas e publicou o Resumo Estatstico sobre Drogas 2001, que compila dados dos Estados membros sobre o controle da oferta de drogas utilizando o sistema de dados CICDAT. Tambm colaborou com a Seo de Estatstica do Programa Internacional das Naes Unidas para o Controle de Drogas (UNDCP) na reviso do Annual Reports Questionnaire (ARQ). Como novo tema, iniciou-se a pesquisa do fenmeno do deslocamento no Hemisfrio com reunies realizadas em fevereiro, maio e novembro de 2001. Na sua primeira reunio, o Grupo de Coordenadores da CICAD sobre Deslocamento acordou uma definio do fenmeno e solicitou Secretaria Executiva a preparao de um protocolo de pesquisa com vistas realizao de estudos sobre o fenmeno do deslocamento nos respectivos pases. Nas duas reunies seguintes, o Grupo considerou os relatrios nacionais sobre o tema e recomendou Comisso um novo indicador sobre deslocamento, a ser includo na segunda rodada do MEM, o que foi aprovado. O Observatrio tambm criou o site regional sobre drogas, desenhado em conjunto pela CICAD e os observatrios nacionais de drogas, a fim de proporcionar informao sobre os diferentes aspetos do fenmeno das drogas. Por meio de reunies tcnicas de trabalho e seminrios de capacitao, o Observatrio auspiciou um projeto de assistncia aos Estados membros para o desenvolvimento de sistemas nacionais de informao sobre drogas. COMISSO INTERAMERICANA DE TELECOMUNICAES A Comisso Interamericana de Telecomunicaes (CITEL), estabelecida pela Assemblia Geral em 1994, uma entidade dotada de autonomia tcnica no desempenho de suas funes, dentro dos limites fixados na Carta da OEA, em seu Estatuto e nos mandatos da Assemblia Geral. Seu objetivo principal facilitar e promover o desenvolvimento contnuo das telecomunicaes no Hemisfrio. Atua como rgo assessor da OEA em assuntos relacionados com as telecomunicaes. Na Declarao de Qubec, reconheceu-se que os esforos coletivos do Hemisfrio seriam mais eficazes com o uso inovador das tecnologias de informao e telecomunicaes para conectar os governos e os povos da regio e compartilhar conhecimentos e idias. A Declarao e o Plano de Ao desta Cpula das Amricas ajudaram a determinar as prioridades e metas para os prximos anos e, no caso particular da CITEL, instaram pela continuao do seu objetivo de aumentar o nvel de conectividade e informatizao, no desempenho do seu papel de foro principal da regio em matria de telecomunicaes. Para a CITEL, 2001 caracterizou-se como um ano de preparao, organizao e planejamento de numerosas atividades, ajustando-se ao novo contexto das telecomunicaes gerado no s pelo rpido desenvolvimento de novas tecnologias e servios e o estabelecimento de mercados liberalizados e rgos reguladores independentes, como tambm pelas dificuldades econmicas do setor privado das telecomunicaes. No perodo abrangido por este relatrio, a CITEL publicou o primeiro nmero da sua revista oficial, CITEL XXI, cujo tema central foi A Internet nas Amricas. Alm disso, a CITEL concentrou-se na reduo das desigualdades causadas pela lacuna digital, desenvolvendo a infra-estrutura de telecomunicaes na regio e assegurando-se de que o seu trabalho continua a ser relevante tanto para as administraes dos pases membros como para os seus membros associados, cujo total era superior a 230 em fins de 2001. Nesse sentido, a CITEL assinou acordos de cooperao com vrias instituies da comunidade global das telecomunicaes [AHCIET, ETSI, ASETA, Comit T1 (EUA) e TIA (EUA)] e est negociando ainda outros com a CEPT, C/LAA, CREAD, IAF, UPAEP e ALACEL. Resumindo, podemos informar que, em 2001, a CITEL organizou nove reunies, em que se aprovaram 88 resolues, nove recomendaes e 19 decises. Atividades das comisses Comisso de Coordenao A Comisso de Coordenao da CITEL o organismo administrativo da Comisso. Est constituda pelo Presidente e o Vice-Presidente da Comisso Diretora Permanente, os trs presidentes das Comisses de Consulta Permanentes e o Secretrio Executivo, que atua como seu secretrio. Na sua Oitava Reunio, realizada em Washington, D.C., de 23 a 24 de agosto de 2001, a Comisso, aps revisar o Plano de Ao da Terceira Cpula das Amricas, preparou sua Agenda de Conectividade para as Amricas, a fim de assegurar que a CITEL responda ao mandato emanado da Cpula. Este documento ser considerado na Terceira Assemblia da CITEL, a realizar-se em agosto de 2002, em Buenos Aires. Se aprovada a Agenda constituir a base do programa de atividades da CITEL para o perodo 2002-06. A Comisso analisou o projeto de calendrio de reunies, o projeto de oramento para 2002 e as propostas de mudanas no Estatuto e no Regulamento da CITEL, emitiu diretrizes adicionais para a preparao da Assemblia da CITEL e para o Foro de Altas Autoridades do Setor das Telecomunicaes a ser realizado durante a Assemblia, e apresentou ao Conselho Permanente da OEA um relatrio sobre as atividades atuais e futuras e sobre as realizaes da CITEL. Comisso Diretora Permanente da CITEL (COM/CITEL) A Comisso Diretora Permanente, rgo executivo da CITEL, rene-se uma vez por ano. Na reunio de 2001 (Salinas, Equador, 10 a 14 de dezembro de 2001), apresentou-se uma verso da Agenda de Conectividade para as Amricas, cuja preparao comear em agosto deste ano sob a direo do Presidente da COM/CITEL. Este documento proporciona diretrizes de carter geral que facilitam os processos de diagnstico, desenho e execuo das agendas nacionais de conectividade, que devero ser preparadas e aplicadas para garantir sua continuidade, e das quais devero participar os representantes da sociedade civil, dos setores pblico e privado e de organismos internacionais e regionais. Com este processo, pretende-se que todos os pases das Amricas hajam iniciado a aplicao das agendas de conectividade antes da prxima Cpula das Amricas, indicando datas, objetivos e metas realistas, e que seu financiamento esteja refletido nos planos de desenvolvimento dos governos da regio. Nessa mesma reunio da COM/CITEL, divulgaram-se e analisaram-se as experincias de mercado dos pases da regio e aprovou-se a realizao de uma reunio em 2002, a ser organizada pela CITEL e pela Unio Internacional de Telecomunicaes (UIT) em colaborao com a Associao das Indstrias de Telecomunicaes dos Estados Unidos (TIA). Em 2001, a CITEL comeou a preparar um curso inicial de educao distncia sobre Regulamentao de novos servios e aplicaes de IP, com base no material preparado pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Capacitao em Telecomunicaes (INICTEL), do Peru. Aps analisar as necessidades dos pases, a COM/CITEL aprovou os seguintes cursos de educao distncia a serem oferecidos em 2002: Segurana em redes pblicas, a ser ministrado pelo Centro de Excelncia da UIT, e Interconexo de redes, oferecido pela Associao Colombiana de Engenheiros (ACIEM). No mbito da reunio da COM/CITEL, o Grupo de Trabalho encarregado dos preparativos da CITEL para a Conferncia de Plenipotencirios (PP-02) e a Conferncia Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicaes 2002 (CMDT-02) da Unio Internacional de Telecomunicaes (UIT), realizou sua quarta reunio. Nessa ocasio, finalizou a preparao das propostas interamericanas para a PP-02, que implicam modificaes na Constituio e no Convnio da UIT, cujo prazo de apresentao venceu em janeiro de 2002. Na reunio, discutiu-se a preparao da CMDT-02, cujo tema ser a anlise da supresso da lacuna digital. Comisso de Consulta Permanente I: Servios Pblicos de Telecomunicaes (CCP.I) A CCP.I o rgo tcnico assessor em matria de coordenao de normas, planejamento, financiamento, construo, operao, manuteno, assistncia tcnica, processos de certificao de equipamento, princpios tarifrios e demais assuntos relacionados com o uso, a implementao e a explorao dos servios pblicos de telecomunicaes nos Estados membros. Em 2001, a CCP.I realizou sua Dcima Quarta Reunio de 26 a 30 de maro, em Natal, Brasil, e sua Dcima Quinta Reunio de 1( a 5 de outubro, em Assuno, Paraguai. Em relao ao tema da coordenao de normas, adotou resolues sobre: redes inteligentes (RI) com recomendaes sobre a implementao de normas para a introduo de novos servios e portabilidade de nmero, sistema de intercmbio eletrnico de nmeros de srie de terminais mveis declarados furtados ou perdidos, e criao de um sistema normatizado antifraude nos sistemas de telecomunicaes convergentes (fixo-mvel-IP). Tambm iniciou o estudo da interoperacionalidade das diferentes redes sem-fio 3G e de cabo existentes nas Amricas e a atualizao do projeto de norma coordenada sobre o componente terrestre das IMT-2000. Levando em conta a rapidez das mudanas tecnolgicas e a necessidade de aproximar essa informao aos pases, decidiu efetuar estudos que seriam inseridos no site da CITEL na Internet, para que as administraes possam consultar o desenvolvimento de tecnologias em diferentes reas, tais como a Verso 6 do Protocolo da Internet, Redes de Nova Gerao, Banda Larga e Portabilidade de Nmero. Estabeleceu, igualmente, o plano de trabalho do Acordo Interamericano de Reconhecimento Mtuo para a Avaliao da Conformidade dos Equipamentos de Telecomunicaes. Vrios pases esto ajustando seus procedimentos e leis nacionais para poderem iniciar a Fase 1 (fase transitria de reconhecimento mtuo dos relatrios de provas) e a Fase 2 (fase operacional de reconhecimento mtuo das certificaes) do Acordo. Para agilizar os procedimentos, a CITEL colocar em operao um banco de dados com a informao necessria em apoio aplicao prtica dos Acordos de Reconhecimento Mtuo, e comeou a trabalhar no desenvolvimento dos primeiros captulos do Livro Amarelo sobre processos de certificao para equipamentos de telecomunicaes nas Amricas. O Grupo de Trabalho de Servios Bsicos e Universais concluiu a elaborao do livro de teleducao nas Amricas, que inclui uma relao das polticas, planos e projetos de teleducao em operao. Em 2002, comearo os estudos e pesquisas para a elaborao de um livro sobre telemedicina nas Amricas e de manuais sobre teleaplicaes. Tambm est prevista a publicao de um livro sobre infra-estrutura global da informao nas Amricas, que incluir aspectos relativos a polticas e estratgias para o seu planejamento. Comisso de Consulta Permanente II: Radiodifuso (CCP.II) A CCP.II o rgo tcnico assessor em matria de normas, planejamento, operao e assistncia tcnica das diversas modalidades do Servio de Radiodifuso. Em conjunto com a Oitava Reunio (San Salvador, El Salvador, 7 a 11 de maio de 2001) realizou-se um frum sobre polticas de radiodifuso nas Amricas, que consistiu de oito sesses e dois grupos de discusso, no qual se analisaram detalhadamente as tecnologias digitais para televiso e udio, os servios de radiodifuso via satlite e alguns aspectos de regulamentao. As concluses deixaram mostra que o maior desafio dos responsveis pelas polticas de radiodifuso consiste em assegurar a abordagem e a satisfao das necessidades da sociedade, simultaneamente com o aproveitamento das oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias. A recomendao principal diz respeito realizao de estudos adicionais no campo das novas tecnologias, normas e modelos comerciais de radiodifuso, com uma cooperao entre a indstria, os reguladores, os radiodifusores e os consumidores dos pases da regio. Comisso de Consulta Permanente III: Radiocomunicaes (CCP.III) A CCP.III atua como rgo tcnico assessor em matria de coordenao de normas, planejamento, aproveitamento e uso eficiente do espectro radioeltrico e das rbitas satelitais, bem como a operao dos servios de radiocomunicaes nos Estados membros. Em 2001, a Comisso realizou sua Dcima Stima reunio, de 5 a 9 de maro, na Cidade do Panam, sua Dcima Oitava Reunio, de 11 a 15 de junho, em Ottawa, Canad, e sua Dcima Nona Reunio, de 6 a 9 de novembro, na Cidade da Guatemala. Est em fase de preparao um relatrio sobre as diferenas e semelhanas entre os procedimentos de obteno de licenas VSAT na regio, para ajudar as administraes a simplificar seus procedimentos. Para a sua preparao, analisaram-se as experincias e os sistemas utilizados pelas administraes de pases membros e de outras organizaes regionais. Levando em conta que o espectro um recurso escasso e que a migrao de bandas de freqncias dos servios de radiocomunicaes necessria para dar lugar aos novos servios que surgem, incorporou-se ao site da CITEL informao sobre as experincias dos pases da regio a respeito do tema. Este trabalho preparatrio Conferncia Mundial de Radiocomunicaes, em que os pases decidem sobre o uso compartilhado do espectro de modo a permitir o deslanche ou crescimento dos servios de radiocomunicaes, e estabelecem os regulamentos internacionais para o uso de freqncias por todos os servios, desde a televiso, a radiodifuso e a telefonia mvel, at a navegao martima e area, os sistemas de segurana e os sistemas satelitais. Na Dcima Oitava Reunio, aprovou-se o novo procedimento para a apresentao de propostas interamericanas Conferncia Mundial de Radiocomunicaes, que eleva para seis o nmero de administraes que devem apoiar um projeto de proposta para que este se converta em IAP e estabelece que este no deve ser oposto por uma proporo superior a 50% do nmero de apoios obtidos. Para facilitar os trabalhos dos reguladores da regio e promover a harmonizao, aprovaram-se as Guias para a Implementao de Alta Densidade de Estaes Terrestres do Servio Fixo por satlite geoestacionrio, sem necessidade de proceder a uma coordenao individual com o servio fixo e a Guia sobre Dispositivos de Baixa Potncia. Continuam sob estudo as disposies do espectro para as IMT-2000 ou servios mveis de terceira gerao. COMIT INTERAMERICANO CONTRA O TERRORISMO O Comit Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), criado pela Assemblia Geral mediante a resoluo AG/RES. 1650 (XXIX-O/99), tem como propsito desenvolver a cooperao para prevenir, combater e eliminar os atos e atividades terroristas. Est integrado pelas autoridades nacionais competentes de todos os Estados membros e orienta sua tarefa com base nas convenes internacionais sobre a matria, os princpios e objetivos da Declarao de Lima para Prevenir, Combater e Eliminar o Terrorismo, o Plano de Ao de Lima sobre Cooperao Hemisfrica para Prevenir, Combater e Eliminar o Terrorismo, e o Compromisso de Mar del Plata. Est sediado na Secretaria-Geral da OEA. Em 21 de setembro de 2001, os Ministros das Relaes Exteriores dos Estados membros da Organizao adotaram a resoluo RC.23/RES. 1/01 rev. 1, mediante a qual instruram o Conselho Permanente a convocar uma reunio do Comit Interamericano contra o Terrorismo, com o propsito de identificar aes urgentes destinadas a fortalecer a cooperao interamericana para prevenir, combater e eliminar o terrorismo do Hemisfrio. Em cumprimento a este mandato, o CICTE realizou seu Primeiro Perodo Extraordinrio de Sesses em 15 de outubro de 2001, na sede da OEA, para dar incio aplicao dos compromissos da OEA contra o terrorismo, tal como acordado pelos Ministros das Relaes Exteriores. Participaram do perodo extraordinrio de sesses representantes dos 34 Estados membros e de 12 Estados Observadores Permanentes, bem como de organizaes do Sistema Interamericano. Na reunio, vrios delegados informaram a respeito dos avanos registrados no mbito legislativo interno, tendentes a assegurar a ratificao ou aplicao das 12 convenes existentes nas Naes Unidas e da Conveno Interamericana, que tratam de aspectos relacionados com o terrorismo. Algumas delegaes informaram tambm que as obrigaes contidas na resoluo 1337 do Conselho de Segurana das Naes Unidas haviam sido incorporadas s suas legislaes internas. A fim de implementar as disposies adotadas e as decises tomadas por todas as naes do Hemisfrio nas suas atividades de luta contra o terrorismo, estabeleceram-se no CICTE trs subcomisses, encarregadas de elaborar o plano de trabalho do Comit para o perodo 2002-03, a saber: controle de fronteiras, financiamento de grupos terroristas e atualizao do plano de trabalho adotado no Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses do CICTE, realizado em Miami, em dezembro de 1999. As propostas dessas subcomisses foram compiladas no relatrio sobre concluses e recomendaes, que foi recebido e aprovado no Segundo Perodo Extraordinrio de Sesses do CICTE, realizado em 29 de novembro de 2001. Nessa ocasio, decidiu-se tambm submeter o relatrio, para sua aprovao formal, ao Segundo Perodo Ordinrio de Sesses do CICTE. Em 28 e 29 de janeiro de 2002, realizou-se na sede da OEA o Segundo Perodo Ordinrio de Sesses do CICTE, do qual participaram representantes de alto nvel de 33 Estados membros, entre os quais Ministros de Governo responsveis pelas polticas de combate ao terrorismo, Representantes Titulares designados junto ao CICTE e Representantes Permanentes ou Interinos junto OEA. Tambm assistiram Observadores Permanentes de 25 pases junto OEA. Na ocasio, os Estados membros informaram sobre as medidas adotadas em cumprimento s decises dos Ministros das Relaes Exteriores contidas na resoluo da Vigsima Terceira Reunio de Consulta e aprovaram os planos de ao preparados pelas trs subcomisses do CICTE. Alm disso, decidiu-se convocar o Terceiro Perodo Ordinrio de Sesses do CICTE, a ser realizado em 2003, em lugar a ser ainda determinado. As aes da OEA na luta internacional contra o terrorismo mereceram reconhecimento especial ao serem o Secretrio-Geral e o Presidente do CICTE convidados a informar o Conselho de Segurana das Naes Unidas a respeito dos esforos realizados luz da resoluo 1373 do Conselho de Segurana. A informao foi bem recebida e serviu de modelo para outras organizaes regionais dedicadas luta contra o terrorismo. Alm da realizao dos dois perodos extraordinrios de sesses e do segundo perodo ordinrio, estabeleceu-se uma pequena secretaria para o CICTE, com recursos proporcionados, entre outras fontes, pela Secretaria-Geral. A Secretaria do CICTE passou a manter contatos iniciais com vrias organizaes multilaterais, como a Organizao das Naes Unidas, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Interpol, com o propsito de respaldar o trabalho e as atividades do CICTE. Graas ao apoio dos Estados membros e Observadores Permanentes, o CICTE comeou a preparar programas de treinamento, ademais de uma rede eletrnica interamericana de peritos na rea do terrorismo. Este banco de dados servir para apoiar os esforos do CICTE em matria de intercmbio de melhores prticas e de outra informao relevante para os Estados do Hemisfrio, em sua luta contra o flagelo do terrorismo. COMISSO INTERAMERICANA DE REDUO DE DESASTRES NATURAIS A Comisso Interamericana de Reduo de Desastres Naturais (CIRDN) foi estabelecida pela Assemblia Geral mediante a resoluo AG/RES. 1682 (XXIX-O/99) para tratar dos assuntos relacionados com os desastres naturais e servir de foro principal da OEA para a anlise do tema, em coordenao com as organizaes nacionais competentes. Presidida pelo Secretrio-Geral da OEA, a Comisso integrada pelo Presidente do Conselho Permanente, Secretrio-Geral Adjunto, Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Diretor-Geral da Organizao Pan-Americana da Sade (OPAS), Secretrio-Geral do Instituto Pan-Americano de Geografia e Histria, Diretor-Geral do Instituto Interamericano de Cooperao para a Agricultura (IICA) e Secretrio Executivo do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI). A Comisso Interamericana de Reduo de Desastres Naturais reuniu-se em duas ocasies neste perodo, em resposta aos terremotos ocorridos em El Salvador. Em ambas as reunies envidaram-se esforos para coordenar as respostas das diferentes entidades do Sistema Interamericano em matria de atividades de socorro e recuperao. A Comisso, na sua reunio de janeiro, ao examinar como poderia ter dado melhor resposta primeira srie de terremotos e aos tremores secundrios em El Salvador, acordou quanto preparao de um documento descritivo dos servios que so prestados pelos integrantes da Comisso a fim de responder aos desastres, reconstruo e mitigao dos seus efeitos. Tendo por base as contribuies dos demais membros da CIRDN, a Secretaria-Geral da OEA preparou esse documento, que foi includo no relatrio do CIRDN ao Vigsimo Terceiro Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral, realizado na Costa Rica (CP/doc.3460/01). O Secretrio-Geral, na qualidade de Presidente da Comisso, prope-se recorrer colaborao dos seus demais membros a fim de publicar cpias do documento sobre os servios que podem ser prestados a cada um dos membros da Comisso. A Terceira Cpula das Amricas comprometeu seus lderes a convocar, dentro de um ano, uma reunio hemisfrica sobre preparativos para casos de desastre e mitigao de seus efeitos, com o apoio do CIRDN e a participao de uma ampla gama de entidades governamentais, regionais, bancos multilaterais de desenvolvimento, entidades privadas, ONGs e comunidades de pesquisa cientfica e tcnica, para examinar e formular uma estratgia de implementao dos mandatos da Cpula em matria de gesto de desastres, tema que foi considerado na resoluo AG/RES. 1803 (XXXI-O/01). A convite dos Governos dos Estados Unidos e da Costa Rica e em colaborao com os mesmos, o Secretrio-Geral convocou a Conferncia sobre Reduo de Riscos de Desastres, que se realizou na Costa Rica, de 4 a 6 de dezembro de 2001. A Conferncia reuniu as partes interessadas em responder a desastres naturais, em atividades de reconstruo e na mitigao dos seus efeitos. O BID e a OPAS, na qualidade de membros do CIRDN, tambm cooperaram na organizao da Conferncia. Finalmente, cumpre assinalar que a Secretaria-Geral da OEA destinou contribuies financeiras em resposta ao terremoto de El Salvador e aos furaces que assolaram Belize e Honduras, em setembro e outubro, respectivamente. CENTRO DE ESTUDOS DA JUSTIA DAS AMRICAS O Centro de Estudos da Justia das Amricas foi estabelecido pela Assemblia Geral [AG/RES. 1 (XXVI-E/99)] como entidade intergovernamental dotada de autonomia tcnica e operacional, em cumprimento aos mandatos contidos no Plano de Ao da Segunda Cpula das Amricas e s recomendaes adotadas nas Reunies de Ministros da Justia ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Amricas. Rege-se por seu Estatuto e seu Regulamento. Seus objetivos so facilitar o aperfeioamento dos recursos humanos, o intercmbio de informao e outras formas de cooperao tcnica, bem como o apoio aos processos de reforma e modernizao dos sistemas judiciais da regio. No seu primeiro ano de financiamento, o Centro de Estudos da Justia das Amricas (CEJA), mediante o trabalho conjunto do seu Conselho Diretor e de sua equipe profissional, conseguiu estruturar-se como instituio dotada de perfil prprio e definido na regio, habilitado a contribuir substantivamente para a melhoria das polticas pblicas judiciais. O CEJA contribuiu para melhorar a qualidade das polticas pblicas na rea da justia, aproveitando as experincias e as possibilidades oferecidas pelo trabalho regional, aumentando o nvel de conhecimento sobre o setor da justia nos pases das Amricas e criando uma comunidade regional interessada nesses temas. Para tanto, o CEJA dedicou-se a atividades e projetos de alto impacto na regio, o que exigiu, neste primeiro ano, sua participao em 24 eventos e a realizao de mltiplas viagens para dar a conhecer tanto o que o CEJA como aquilo a que se prope. Projetos e atividades Centro de informao Desenvolvimento de um centro de informao do CEJA como espao de comunicao, intercmbio de idias, prestao de servios e divulgao de informao a servio da comunidade jurdica regional. So produtos desse centro de informao: Site na Internet:  HYPERLINK "http://www.cejamericas.org/" www.cejamericas.org Este site oferece informao sobre o CEJA, acesso a materiais, documentos, informao sobre projetos e formas de contrato, vnculos com os sites mais importantes dos poderes judicirios de diversos pases e acesso a alguns dos bancos de dados e informao para a imprensa. Tambm levou a cabo, em agosto e setembro de 2001, um primeiro foro virtual sobre reformas judiciais. Bancos de dados Desenvolvimento de bancos de dados sobre legislao, jurisprudncia, bibliografia e estatstica. Boletim Nexos Desde julho de 2001, o CEJA publica o boletim mensal Nexos, que oferece um panorama sobre a atualidade dos sistemas de justia e suas reformas nas Amricas. O boletim distribudo mensalmente por correio eletrnico aos seus assinantes em suas verses em espanhol e ingls e pode ser encontrado nos sites do CEJA e do Banco Mundial na Internet. Redes O Centro auspicia duas redes: uma, formada por instituies privadas e acadmicas interessadas no tema da justia, e outra, formada por diferentes instituies do setor da justia. A rede de instituies oficiais j foi lanada no mbito das Defensorias Pblicas nas Amricas e na Associao Interamericana de Ministrios Pblicos. A rede de organizaes da sociedade civil ser oficialmente lanada em maro de 2002. Revista Sistemas Judiciales O CEJA, em associao com o Instituto de Estudos Comparados em Cincias Penais e Sociais, publica semestralmente a revista Sistemas Judiciales, cujo objetivo divulgar informao sobre o estado e o funcionamento dos sistemas de administrao de justia nos pases da regio. A revista conta com um Conselho Editorial formado por peritos em temas judiciais no mbito regional. J foram publicados os seus dois primeiros nmeros. Parte da revista pode ser encontrada nas pginas eletrnicas do CEJA ( HYPERLINK "http://www.cejamericas.org/" www.cejamericas.org) e do INECIP ( HYPERLINK "http://www.inecip.org/" www.inecip.org). Estudos O CEJA promove atividades que sirvam para enriquecer o enfoque jurdico com que so abordados os temas de reforma da justia, mediante a incorporao dos instrumentos prprios das polticas pblicas. Em 2001, realizaram-se os seguintes projetos, cuja execuo continua em 2002: Seguimento de reformas processuais penais Este projeto desenvolve um processo de avaliao sistemtica das reformas dos sistemas de justia penal recentes em pases da regio, como a Argentina, a Costa Rica, o Chile e o Paraguai. Em maro e abril de 2002, sero divulgados e discutidos os resultados desses relatrios em seminrios e encontros locais e internacionais, e publicados no site do CEJA na Internet. Paralelamente, est sendo aplicada no Mxico uma planilha de observao modificada, para obter informao sobre o funcionamento e os resultados da justia penal no Distrito Federal. Estatstica Entre os objetivos deste projeto esto a implantao de um sistema de coleta e processamento de dados para a gerao de estatsticas e indicadores judiciais na Amrica Latina e no Caribe. Pretende-se tambm gerar ferramentas bsicas para o desenvolvimento de sistemas eficazes de cooperao interinstitucional e internacional de estatsticas e dados judiciais, valid-las e comprovar sua eficcia mediante aplicaes de campo e preparar um manual para a coleta de dados sobre os sistemas de justia, possibilitando a melhoria das estatsticas nos diferentes pases e tornando-as mais confiveis e acessveis para os diferentes operadores. O papel das ONGs no processo de democratizao da justia. O CEJA participou de um estudo regional patrocinado pela Fundao Ford para explorar as possibilidades de promoo de programas de modernizao dos sistemas judiciais mediante uma ao coordenada e permanente de organizaes da sociedade civil. O estudo prev uma anlise do papel at agora desempenhado pelas ONGs no desenvolvimento de polticas pblicas nesta rea. O estudo, que de carter regional, abranger a Argentina, o Chile, a Colmbia e o Peru. Treinamento O CEJA comeou a desenvolver cursos especficos e apoiou entidades locais que oferecem treinamento em matria judicial para o melhoramento dos seus programas. Curso sobre instrumentos para a reforma judicial Em janeiro de 2002, realizou-se a primeira experincia deste curso, cujo objetivo oferecer instrumentos aos profissionais vinculados preparao e conduo de processos de reforma judicial na regio. Para tanto, preparou-se um currculo que habilitou os assistentes a conhecer alguns dos instrumentos disponveis para facilitar o xito de um processo de reforma. Assistiram ao curso profissionais de diferentes setores judiciais, governamentais e no-governamentais. Capacitao distncia Em fevereiro de 2002, o CEJA assinou um convnio de trs anos de durao com o Instituto do Banco Mundial, para a realizao de cursos distncia sobre diversos aspectos da reforma judicial na Amrica Latina. O primeiro curso, dedicado ao tema da reforma judicial e a corrupo, ser realizado simultaneamente em cinco pases. Assistncia tcnica O CEJA auxiliou os pases em todos os aspectos de uma poltica pblica, entre os quais os de diagnsticos, planos normativos e tcnicos, estudos de viabilidade, anlises econmicas, processos de implementao e seguimento e de avaliao. Em 2001, o CEJA realizou as seguintes atividades: Misso de observao ao Peru De 18 a 23 de maro de 2001, o Centro realizou uma visita de observao do sistema de justia no Peru, a pedido do Ministrio da Justia desse pas e como integrante da equipe coordenada pelo Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento. Como produto da visita, o CEJA preparou um relatrio com sugestes para o desenho do programa de reformas judiciais no pas, e com propostas especficas na rea da justia civil e comercial. Programa de capacitao no Equador O CEJA, em conjunto com o Centro Regional para a Promoo da Justia (PROJURIS), do Equador, e a Universidade de Azuay, qualificou-se mediante licitao internacional convocada pela Fundao Esquiel para a preparao do projeto Propostas para a incorporao do ensino do novo Cdigo de Processo Penal na pr-graduao para a carreira do Direito. A contribuio do CEJA para a execuo do projeto consiste na proviso de um perito internacional na matria. Comisso de avaliao da reforma processual penal no Chile O CEJA, na pessoa do seu Diretor Executivo, foi convidado pelo Ministrio da Justia do Chile a participar do trabalho de avaliao e melhoramento da reforma da justia penal no pas. A Comisso esteve integrada por representantes de quatro instituies vinculadas reforma no Chile, e sua criao foi motivada pelo mal-estar pblico expresso em relao a certos aspectos do funcionamento do novo sistema, especialmente os referentes ao tratamento das pequenas infraes e de problemas de ordem pblica. A Comisso visitou as regies em que est vigente o novo sistema, entrevistou-se com todos os atores e emitiu relatrio no qual sugere modificaes substantivas e adjetivas, estas ltimas as mais importantes a juzo da Comisso (basicamente, aspectos de coordenao interinstitucional, capacitao e avaliao permanente). As mudanas substantivas foram objeto de uma proposta do governo que, na data de preparao deste relatrio, achava-se em fase de tramitao parlamentar. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO O Tribunal Administrativo da Organizao dos Estados Americanos foi criado em 22 de abril de 1971, mediante a resoluo AG/RES. 35 (I-O/71), aprovada na nona sesso plenria da Assemblia Geral. Tem como funo resolver as controvrsias que possam surgir entre os membros do pessoal por motivo de decises administrativas, inclusive as relacionadas com o Plano de Aposentadoria e Penses da Secretaria-Geral. Compe-se de seis membros de diferentes nacionalidades, eleitos a ttulo pessoal pela Assemblia Geral por um perodo de seis anos. Trs desses membros integram o Tribunal em cada perodo de sesses. O Secretrio do Tribunal Administrativo responsvel pela Secretaria do Tribunal, que uma dependncia adjunta Subsecretaria de Assuntos Jurdicos da Secretaria-Geral. O Secretrio proporciona assessoramento jurdico aos membros do Tribunal, dirige o processo regulamentar a ser seguido pelos recursos interpostos ao Tribunal e est a cargo dos assuntos administrativos relacionados com o Tribunal e sua Secretaria. o Secretrio do Tribunal tambm atua como Oficial Jurdico, sob a direo geral do Subsecretrio de Assuntos Jurdicos. Mandatos e recomendaes da Assemblia Geral A Assemblia Geral, reunida na cidade de So Jos, Costa Rica, elegeu o Senhor Agustn Gordillo, da Argentina, para o cargo de juiz do Tribunal Administrativo. Seu mandato iniciou-se em 1 de janeiro de 2002 e terminar em 31 de dezembro de 2007. O mandato conferido ao Doutor Nicholas J.O. Liverpool, da Dominica, como Juiz do Tribunal, terminar em 31 de dezembro de 2002. Caber Assemblia Geral, no seu Trigsimo Segundo Perodo Ordinrio de Sesses, eleger dentre os candidatos apresentados o novo juiz para o perodo de 1 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2008. Resumo de atividades A Secretaria do Tribunal preparou os documentos produzidos pelo Tribunal, publicou a edio bilnge do Estatuto e do Regulamento do Tribunal em espanhol e ingls e publicou informao relativa ao Tribunal no site da OEA na Internet, abrangendo tanto o aspecto administrativo como o jurisdicional. A partir deste site pode-se ter acesso s sentenas emitidas at a data deste relatrio, bem como Carta da OEA, s Normas Gerais para o Funcionamento da Secretaria-Geral, ao Regulamento do Pessoal e a outras normas bsicas da Organizao. A Secretaria colaborou com os trabalhos desenvolvidos pela Comisso Organizadora da Segunda Conferncia Internacional do Conselho Canadense de Tribunais Administrativos (CCAT), realizada em Qubec, em junho de 2001. Nessa Conferncia reuniu-se um grupo de trabalho para considerar o tema A justia administrativa nas organizaes internacionais. O Presidente do Tribunal, Jos da Costa e Silva, atuou como moderador do grupo, com a assistncia da Secretaria. A Secretaria do Tribunal manteve contato institucional e intercambiou informao e assistncia com as secretarias dos tribunais administrativos de outros organismos internacionais, bem como de outros organismos, entidades e pessoas vinculadas s atividades do Tribunal e da sua Secretaria. Reunies realizadas Quadragsimo Nono Perodo Ordinrio de Sesses A Secretaria prestou ao Tribunal os servios tcnicos necessrios para a realizao do seu Quadragsimo Nono Perodo Ordinrio de Sesses, em junho de 2001. Entre outros, estes servios incluram todos os aspectos processuais vinculados ao trmite dos recursos interpostos ao Tribunal; a busca, classificao, preparao e envio de informao relacionada com os casos considerados pelo Tribunal; as comunicaes entre o Presidente, os demais membros do Tribunal e outras partes interessadas; as providncias de viagem e estada dos membros do Tribunal; e o apoio s atividades oficiais desenvolvidas pelo Presidente. No Qinquagsimo Nono Perodo Ordinrio de Sesses, o Tribunal esteve integrado pelo seu Presidente, Jos da Costa e Silva (Brasil), e os juzes Rosa Montalvo Cabrera (Peru) e Lionel Alain Dupuis (Canad). O Tribunal decidiu sobre o Recurso N275, Haran versus Secretrio-Geral, mediante a Sentena N140. O Tribunal realizou uma audincia pblica nos termos previstos em seu Regulamento, ocasio em que recebeu as declaraes da parte recorrente e das testemunhas e ouviu os argumentos finais formulados pelos advogados procuradores das partes. Ao trmino da audincia, o Presidente, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo Estatuto do Tribunal, convocou as partes para uma reunio privada a fim promover uma conciliao. Posteriormente, no decorrer da sesso, compareceram perante o Tribunal Marta Laura Haran e seu advogado procurador, apresentando o original de um memorando de entendimento assinado por ambas as partes e por seus procuradores, no qual a parte recorrente solicitou a retirada imediata da sua reclamao. O Tribunal considerou todos os antecedentes do caso e decidiu homologar o acordo conciliatrio apresentado, aceitando o pedido da parte recorrente no sentido de retirar o recurso interposto contra o Secretrio-Geral. A Secretaria enviou cpia das decises adotadas na sesso a cada uma das partes e aos membros do Tribunal. Nesta reunio, a Secretaria apresentou ao Tribunal relatrios sobre diversos aspectos regulamentares, oramentrios e administrativos relacionados com o funcionamento do Tribunal e da sua Secretaria. FUNDAO PAN-AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO Estabelecida em 1962, a Fundao Pan-Americana de Desenvolvimento (FUPAD) uma entidade privada no-governamental e sem finalidade de lucro, cujas atividades se desenvolvem exclusivamente na Amrica Latina e no Caribe, algumas das quais em coordenao com a OEA, mediante um Acordo de Cooperao formalizado em 1982, abrangendo os campos de desenvolvimento cultural, cientfico, educacional, econmico e social e a assistncia em casos de desastre. O Secretrio-Geral preside a Junta Diretora da Fundao. Seu Diretor Executivo Senhor John Sanbrailo. No perodo abrangido por este relatrio, a FUPAD coadjuvou a assistncia da Secretaria-Geral aos pases que sofreram desastres naturais. Aps os eventos que afetaram El Salvador, Peru, Honduras e Belize, enviaram-se 12 pacotes de emergncia em auxlio de mais de 8.000 vtimas, incluindo tendas de campanha, cobertores, geradores eltricos, equipamento de purificao da gua, materiais de construo e casas pr-fabricadas. Em El Salvador, apoiou a reconstruo do Complexo Educacional Jos Mart, em Santa Tecla, para 600 estudantes. Importantes contribuies de doadores corporativos tais como Citigroup, Texaco, Kraft Foods, Duke Energy, Minera Yanacocha, United Way of Miami, Internacional, Lockheed Corporation e Kodak, entre outras, permitiram enviar doaes de valor superior a US$750.000. Os programas de servios de sade e ferramentas para a educao enviaram doao de valor superior a US$3 milhes Argentina, Belize, Bolvia, Brasil, Colmbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Grenada, Guatemala, Honduras, Jamaica, Nicargua, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Neste ano, os programas beneficiaram um segmento mais amplo da populao de baixa renda, incluindo grupos urbanos em reas marginais. Os programas ampliaram suas redes de doadores nos Estados Unidos, bem como os contatos com organizaes e instituies comunitrias na Amrica Latina e no Caribe. Na Colmbia, a FUPAD est executando com fundos provenientes da USAID um programa de gerao de emprego e renda para famlias deslocadas pela violncia. O programa, que j se estende por trs anos, gerou em 2001 mais de 21.000 empregos sustentveis em 14 departamentos e 93 municpios do pas. So de destacar nesse programa a colaborao prestada ao Governo da Colmbia por meio da Rede de Solidariedade Social, e a participao do setor privado internacional (Chevron-Texaco, Occidental Petroleum, Compaq, Citibank, Bank Boston, British Petroleum) e nacional (Cerromatoso, Indufrial, Carulla-Vivero, Olmpica, Grupo Bavaria, Fundacin Alto Magdalena). Em Honduras (regio do rio Agun) e na Nicargua (rio Coco-Wiwil), a FUPAD completou os programas de reduo da vulnerabilidade e alerta precoce contra inundaes, para os quais colaborou a Unidade de Desenvolvimento Sustentvel e Meio Ambiente da Secretaria-Geral. O programa de Honduras foi financiado pela USAID e o da Nicargua, por doaes privadas. No caso de Honduras, o programa foi aplicado com xito quando o furaco Michelle assolou o pas. Como parte das atividades, efetuaram-se importantes doaes de equipamento de resgate, incluindo botes, para as municipalidades da rea de Agun, e de equipamento para estaes de bombeiros e da Cruz Vermelha em ambos os pases. No Haiti, com financiamento da USAID, a FUPAD comeou a executar seu Programa de Agricultura de Encosta, que nos prximos cinco anos promover produo sustentvel e incrementar a renda rural mediante o desenvolvimento de canais de comercializao e transferncia de tecnologias. O programa habilitar grupos de agricultores comunitrios a desenvolver suas empresas, melhorar a produtividade e ganhar acesso a sistemas de comercializao locais e de exportao. Alm disso, o Programa de Recuperao dos danos causados pelo furaco Georges continua a atender s necessidades econmicas, agrrias e ambientais locais, o que inclui a reconstruo de 27 escolas, adaptadas para servir de refgio em casos de desastre. No fim de 2001, o Departamento da Agricultura dos Estados Unidos aprovou um programa de comercializao de gros, cujo produto se destinar reabilitao da infra-estrutura rural e capacitao de comunidades em mitigao de desastres. Em matria de investimento social corporativo, o financiamento da Philip Morris Internacional permitiu apoiar programas para a terceira idade, de alfabetizao e de AIDS no Brasil, e realizar uma pesquisa inicial e elaborar uma proposta de trabalho sobre violncia domstica para pases das Amricas Central e do Sul. Adicionalmente, Massalin Particulares possibilitou a execuo, em cinco provncias da Argentina, de programas de gerao de emprego e planejamento estratgico. Misses de explorao realizada na Repblica Dominicana, Jamaica, Equador e Panam permitiram considerar a possibilidade de desenvolver novos projetos da Fundao nesses pases a partir de 2002. Da mesma forma, mantm-se contatos com organizaes de residentes de pases da Amrica Latina e do Caribe nos Estados Unidos, a fim de elaborar programas capazes de fortalecer essas organizaes e os projetos que realizam em benefcio dos respectivos pases. JUNTA DE AUDITORES EXTERNOS Nos termos da resoluo AG/RES. 123 da Assemblia Geral, adotada em 14 de abril de 1973, e da resoluo CP/RES. 124 do Conselho Permanente, de 10 de julho de 1975, a Junta responsvel pela auditoria externa das contas da Secretaria-Geral. A Junta iniciou suas funes em maro de 1976 e adotou regulamentos e procedimentos detalhados para levar a cabo os deveres e responsabilidades que lhe so atribudos pela Assemblia Geral e o Conselho Permanente. A Junta compe-se de trs membros, eleitos pela Assemblia Geral. A Junta realizou sua reunio anual de 26 a 30 de maro de 2001, com a finalidade preparar seu relatrio de auditoria externa das contas e dos demonstrativos financeiros da Organizao, de acordo com o artigo 117 das Normas Generais. Em 30 de maro de 2001, a Junta consignou suas observaes no seu Relatrio ao Conselho Permanente da Organizao dos Estados Americanos: Auditoria de Contas e Demonstrativos Financeiros para os Exerccios Encerrados em 31 de dezembro de 2000 e 1999 (OEA/Ser.S JAE/doc.31/01). O documento contm: a) comentrios e recomendaes da Junta para melhorar os procedimentos operacionais e controles contbeis internos da OEA e entidades conexas; b) auditoria das contas e demonstrativos financeiros do Fundo Ordinrio e dos fundos especficos da OEA para o ano 2000; c) auditoria das contas e demonstrativos financeiros do Projeto Planejamento para a Adaptao Mudana Climtica Global para o Ano 2000 (Projeto de Mudana Climtica); d) auditoria das contas e demonstrativos financeiros da Junta Interamericana de Defesa para o ano 2000; f) auditoria das contas e demonstrativos financeiros da Unidade para a Promoo da Democracia (OAS/Democ) para o ano 2000; g) auditoria das contas e demonstrativos financeiros da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD) para o ano 2000; h) auditoria das contas e demonstrativos financeiros do Fundo Pan-Americano Leo S. Rowe para o ano 2000; e i) auditoria das contas e demonstrativos financeiros da Fundao para as Amricas para 1999. Com base nos pareceres emitidos pelos auditores independentes Ernst & Young, LLP sobre os demonstrativos financeiros apresentados, e em conformidade com o artigo 119 das Normais Gerais da OEA, a Junta certificou o seguinte: Os demonstrativos financeiros do Fundo Ordinrio e dos fundos especficos da OEA, do Fundo de Aposentadoria e Penses, da Junta Interamericana de Defesa, da Unidade para a Promoo da Democracia, da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento e do Fundo Leo. S. Rowe e o demonstrativo financeiro da Fundao para as Amricas correspondente a 1999 guardam conformidade com os livros, registros, documentos e comprovantes da respectiva entidade responsvel. Para o ano 2000, o Projeto Planejamento para a Adaptao Mudana Climtica Global contratou a realizao da sua auditoria com a firma de auditores PricewaterhouseCoopers, em Barbados. Os valores e depsitos em caixa das entidades citadas, relativos ao ano 2000, e da Fundao para as Amricas, relativos a 1999, foram comprovados por Ernst & Young mediante certificao dos depositrios correspondentes e das instituies de custdia, e os valores e depsitos em caixa foram verificados mediante uma inspeo fsica, medida que a Junta considerou apropriada, de acordo com as normas de auditoria geralmente aceitas nos Estados Unidos. O relatrio da Junta tambm contm diversas recomendaes para melhorar os procedimentos operacionais e de controle contbil interno da OEA, tanto na sede como nos Escritrios da Secretaria-Geral nos Estados membros. JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA Estabelecida em 1942 para estudar e recomendar medidas para a defesa do Hemisfrio, a Junta Interamericana de Defesa (JID) a organizao militar multilateral mais antiga do mundo. Alm de promover a paz e a segurana do Hemisfrio, a Junta serve tambm como organizao de fomento da confiana mediante vnculos de cooperao militar e de fortalecimento das relaes entre civis e militares. A Junta promove interesses cooperativos de segurana no Hemisfrio Ocidental e atua em reas tais como a remoo de minas com fins humanitrios e as medidas de fortalecimento da confiana, apoiando diretamente as metas da OEA e dos Ministros da Defesa. Supervisa um programa acadmico de nvel superior sobre estudos de segurana e defesa no Colgio Interamericano de Defesa. Neste perodo, as atividades da Junta Interamericana de Defesa (JID) visaram a apoiar a OEA mediante assessoramento tcnico Comisso de Segurana Hemisfrica (CSH) e ao Comit Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), ao Programa de Educao para a Paz, preveno e mitigao de desastres naturais, ao Registro de Medidas de Fortalecimento da Segurana e da Confiana e ao Programa de Assistncia Remoo de Minas na Amrica Central. O Conselho da JID constituiu uma Comisso de Crise em resposta aos ataques terroristas de 11 de setembro, a fim de melhor preparar-se para responder a possveis requisitos da OEA (CSH CICTE) nesse sentido. Um estudo relacionado com os cenrios de segurana hemisfrica e novas ameaas foi preparado e distribudo a todas as representaes acreditadas junto OEA. O Presidente da JID compareceu em duas oportunidades perante a CSH e o CICTE para discorrer sobre o assunto e responder perguntas correlatas. A JID tambm preparou o documento Hacia un Nuevo Sistema de Seguridad Hemisfrica como contribuio aos esforos de modernizao da estrutura de segurana hemisfrica. Em linha com as diretrizes do Secretrio-Geral da OEA, adotaram-se medidas para incrementar a presena de civis e de foras de segurana. Nesse sentido, incorporaram-se JID representantes de pases que, embora membros da OEA, no mantm representaes militares em Washington, D.C. Aumentou-se tambm a presena de representantes alunos e assessores de foras de segurana do Hemisfrio no Colgio Interamericano de Defesa (CID). A JID manteve constante presena nas sesses de trabalho da CSH e do CICTE por meio de observadores, o que lhe permitiu acompanhar de perto os temas tratados por esses organismos e atualizar-se a respeito dos mesmos. Os programas de estudo do CID foram submetidos a substancial reviso, para moderniz-los e adequ-los s exigncias acadmicas atuais do Hemisfrio em matria de segurana e defesa. Visando a facilitar a participao de todos os pases membros da OEA, foram acrescidos ao currculo do CID quatro seminrios, com durao de uma semana cada um, e versando sobre os seguintes temas: 1) o Sistema Interamericano e as ameaas transnacionais (terrorismo, trfico de entorpecentes, direitos humanos, crime organizado, trfico de armas, corrupo, etc.); 2) Desastres naturais (preveno e mitigao de seus efeitos); 3) Operaes de manuteno da paz (em conjunto com o Centro Pearson, do Canad); e 4) Manejo de crises e soluo de conflitos. Finalizado o segundo seminrio, 28 pases membros da OEA j haviam participado deste ciclo. Por meio da Diviso de Novas Iniciativas, o CID expandiu seus vnculos acadmicos com centros de altos estudos militares e universidades de todo o Hemisfrio especializadas em temas de segurana e defesa, com os quais assinou numerosos convnios de cooperao acadmica. Tambm desenvolveu e adotou um curso de educao distncia sobre soluo de conflitos, que foi aceito por numerosos estudantes de pases tanto regionais como extra-regionais. O curso encontrado no site da JID na Internet, que foi atualizado. Igualmente, esto em distintas fases de desenvolvimento novos cursos distncia em matria de terrorismo, desastres naturais e direitos humanos, em vinculao com a OEA, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e instituies privadas como a American University. Em 2001, a JID assessorou a OEA no desenvolvimento do Programa de Assistncia Remoo de Minas na Amrica Central (PADCA), e supervisou as frentes de operaes da Misso de Assistncia para Remoo de Minas na Amrica Central (MARMINCA). Ajudou os pases beneficirios na eliminao de mais de 5.000 minas, limpando milhares de quilmetros quadrados, tornando-as novamente seguras e aptas para o desenvolvimento, e prestou assessoramento tcnico, de planejamento e de superviso a esses programas multinacionais em Honduras, e na Nicargua, Guatemala e Costa Rica. Tambm criou o Programa de Ao Integral contra as Minas nas Amricas (AIMA), abrindo um novo lugar de remoo no Peru e no Equador. Neste perodo, a JID apoiou a CSH na atualizao do inventrio anual de medidas de fortalecimento da confiana mtua e participou de conferncias especializadas em El Salvador, na Alemanha e na Haia. Os pases membros informaram de sua participao em mais de mil atividades correlatas, destacando-se neste perodo o crescente aumento dessas medidas em todos os mbitos da cooperao, especialmente entre pases vizinhos. A informao recebida foi compilada num banco de dados e colocada disposio no site  HYPERLINK "http://www.jid.org/" www.jid.org. A gesto de desastres naturais foi o tema central da Assemblia Plenria da JID de 2001. Sob a direo do Conselho de Delegados, prosseguiu o esforo nas reas da educao comunicaes e coordenao. A JID participou ativamente da Comisso Interamericana de Reduo dos Desastres Naturais (CIRDN) e dos grupos de trabalho correlatos. Neste aspecto, a JID, por intermdio do seu Estado-Maior trabalhou, entre outras entidades, com a Organizao Pan-Americana da Sade (OPAS), o Escritrio Norte-Americano de Ajuda em Casos de Desastre no Estrangeiro (OFDA), a Agncia Caribenha de Resposta de Emergncia a Desastres (CDDRA), o Escritrio das Naes Unidas para a Coordenao de Assuntos Humanitrios (OCHA) e o Comit Internacional da Cruz Vermelha (CICV). CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A Corte Interamericana de Direitos Humanos uma instituio judicial autnoma da OEA que tem por objetivo aplicar e interpretar a Conveno Americana sobre Direitos Humanos. A Corte exerce competncia contenciosa e consultiva. Est integrada por sete juzes, eleitos a ttulo pessoal pelos Estados Partes da Conveno, por ocasio da Assemblia Geral da OEA. No perodo abrangido por este relatrio, a Corte esteve integrada, por ordem de precedncia, pelos seguintes juzes: Antnio A. Canado Trindade (Brasil), Presidente; Mximo Pacheco Gmez (Chile), Vice-Presidente; Hernn Salgado Pesantes (Equador); Oliver Jackman (Barbados); Alirio Abreu Burelli (Venezuela); Sergio Garca Ramrez (Mxico); e Carlos Vicente de Roux (Colmbia). O Secretrio da Corte Manuel Ventura Robles (Costa Rica). O Secretrio Adjunto, Renzo Pomi (Uruguai), ocupou seu cargo at junho e foi substitudo por Pablo Saavedra Alessandri, (Chile). Atividades da Corte Casos, medidas provisrias e pareceres consultivos submetidos Corte Em 2001, a Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) submeteu os seguintes casos considerao da Corte: 19 Comerciantes, contra a Colmbia; Bulacio, contra a Argentina, e Juan Snchez, contra Honduras. Tambm submeteu pedidos de medidas provisrias nos casos do jornal La Nacin, contra a Costa Rica, Centro de Derechos Humanos Miguel Agustn Pro Jurez e outros, e Gallardo Rodrguez, contra o Mxico. Alm disso, a Comisso submeteu ao conhecimento da Corte um novo pedido de parecer consultivo (OC-17), mediante o qual solicitada desse tribunal uma interpretao dos artigos 8 e 25 da Conveno Interamericana sobre Direitos Humanos, com o propsito de determinar se estas disposies constituem limites ao arbtrio ou discrio dos Estados para ditar medidas especiais de proteo para crianas, luz do artigo 19 da citada Conveno. Perodos de sesses Neste perodo, a Corte realizou trs perodos ordinrios de sesses e um perodo extraordinrio. No seu Vigsimo Quinto Perodo Extraordinrio de Sesses, realizado de 12 a 16 de maro de 2001, a Corte emitiu sentena sobre o mrito do caso Barrios Altos contra o Peru, assim como resolues nas medidas provisrias relativas aos casos do Tribunal Constitucional e Ivcher Bronstein, contra o Peru. A Corte tambm realizou audincias pblicas nos casos Villagrn et al contra a Guatemala (excees), Barrios Altos contra o Peru (mrito), Bmaca Velsquez contra a Guatemala (medidas provisrias), Carpio Nicolle contra a Guatemala (medidas provisrias) e Colotenango contra a Guatemala (medidas provisrias). A Corte ditou resoluo que estabelece as disposies transitrias de aplicao do Regulamento adotado em 24 de novembro de 2000 e que entrou em vigor em 1( de junho de 2001. No seu Qinquagsimo Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses, realizado de 21 de maio a 2 de junho de 2001, a Corte emitiu sentenas nos seguintes casos: Paniagua Morales e outros contra a Guatemala (reparaes), Cesti Hurtado contra o Peru (reparaes) e Villagrn Morales e outros contra a Guatemala (reparaes). A Corte tambm realizou audincias pblicas nos casos Durand e Ugarte contra o Peru (reparaes), Cantos contra a Argentina (Excees preliminares) e em relao s medidas provisrias no caso do jornal La Nacin contra a Costa Rica. A Corte estudou os relatrios apresentados pela Comisso Interamericana e pelos Estados sobre as medidas provisrias nos casos Blake contra a Guatemala, Alvarez e outros contra a Colmbia e Haitianos e Dominicanos de origem Haitiana na Repblica Dominicana, bem como os relatrios apresentados pelo Estado do Peru sobre os avanos no cumprimento das sentenas ditadas nos casos Castillo Pez, Loayza Tamayo, Castillo Petruzzi e outros, Ivcher Bronstein e Tribunal Constitucional. No seu Qinquagsimo Segundo Perodo Ordinrio de Sesses, realizado de 27 de agosto a 7 de setembro de 2001, a Corte emitiu sentena nos casos Comunidad Mayagna (Sumo) Awas Tigni contra a Nicargua (mrito e reparaes), Hilaire, Constantine e outros e Benjamn e outros contra Trinidad e Tobago (excees preliminares), Barrios Altos contra o Peru (interpretao da sentena sobre o mrito), Ivcher Bronstein contra o Peru (interpretao de sentena) e Cantos contra a Argentina (excees preliminares). Ademais, adotou resolues de suspenso de medidas provisrias nos casos Paniagua Morales e outros contra a Guatemala, Loayza Tamayo contra o Peru e Digna Ochoa e Plcido contra o Mxico. Por outro lado adotou resolues sobre a manuteno das medidas provisrias nos casos Colotenango, Carpio Nicolle e Bmaca Velsquez contra a Guatemala. Emitiu resoluo para a adoo de medidas provisrias no caso do jornal La Nacin contra a Costa Rica. Finalmente, a Corte realizou audincias pblicas nos casos Trujillo Oroza contra a Bolvia (reparaes) e Cantoral Benavides contra o Peru (reparaes). No seu Qinquagsimo Terceiro Perodo Ordinrio de Sesses, realizado de 26 de novembro a 7 de dezembro de 2001, a Corte emitiu sentenas nos seguintes casos: Cesti Hurtado contra o Peru (interpretao da sentena de reparaes), Cantoral Benavides contra o Peru (reparaes) e Las Palmeras contra a Colmbia (mrito). Alm disso, adotou duas resolues de homologao de acordos entre as partes nos casos Barrios Altos e Durand e Ugarte contra o Peru (reparaes) e emitiu resoluo de litisconsrcio para os casos Hilaire Constatine y Benjamin e outros contra Trinidad e Tobago. A Corte tambm emitiu resolues sobre o cumprimento da sentena nos casos Caballero Delgado e Santana contra a Colmbia e Surez Rosero contra o Equador. Adotou resolues sobre medidas provisrias nos casos James e outros contra Trinidad e Tobago, Giraldo Cardona contra a Colmbia, Centro de Derechos Humanos Miguel Agustn Pro Jurez e outros contra o Mxico e jornal La Nacin contra a Costa Rica. Realizou uma audincia pblica no caso Bmaca Velsquez contra a Guatemala (reparaes). Finalmente, a Corte reelegeu o Juiz Antnio A. Canado Trindade (Brasil) como seu Presidente e o Juiz Alirio Abreu Burelli (Venezuela) como seu novo Vice-Presidente. Outras atividades A Corte recebeu em visita o Presidente do Equador, Gustavo Noboa Bejarano; o Ministro de Justia do Peru, Diego Garca-Sayn; o Secretrio das Relaes Exteriores da Repblica Dominicana, Hugo Tolentino Dipp; o Ministro das Relaes Exteriores de Brasil, Celso Lafer; o Ministro das Relaes Exteriores do Uruguai, Didier Opertti Badn; o Ministro das Relaes Exteriores da Finlndia, Erkki Tuomioja; o Presidente da Corte de Constitucionalidade da Guatemala, Rodolfo Rohrmoser; e o Presidente da Suprema Corte de Justia do Mxico, Genaro Gngora Pimentel. Cabe mencionar igualmente a reunio realizada com uma delegao da Corte Europia de Direitos Humanos, integrada por sua Vice-Presidente, Elizabeth Palm, e o Secretrio da Cmara pela mesma presidida, Michael OBoyle. VI. OBSERVADORES PERMANENTES OBSERVADORES PERMANENTES A condio de Observador Permanente junto Organizao dos Estados Americanos foi estabelecida no Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral da OEA, realizado em So Jos, Costa Rica, em 1971 [AG/RES. 50 (I-O/71)]. Os Observadores Permanentes participam das atividades da Organizao e contribuem para seus programas. Na data de preparao deste relatrio, existiam 51 Estados com a condio de Observador Permanente junto OEA. O Escritrio de Relaes Externas teve a seu cargo as atividades relacionadas com os Observadores Permanentes, que demonstraram interesse em participar das tarefas da Organizao mediante reunies informativas, intercmbio de documentos e eventos especiais. Com o ingresso da Armnia e do Azerbaijo no perodo abrangido por este Relatrio, existem atualmente 51 Observadores Permanentes junto OEA, a saber: Alemanha, Angola, Arbia Saudita, Arglia, Armnia, ustria, Azerbaijo, Blgica, Bsnia-Herzegovina, Bulgria, Cazaquisto, Chipre, Coria, Crocia, Dinamarca, Egito, Espanha, Federao Russa, Filipinas, Finlndia, Frana, Gana, Grcia, Guin Equatorial, Hungria, Imen, ndia, Irlanda, Israel, Itlia, Japo, Letnia, Lbano, Marrocos, Noruega, Pases Baixos, Paquisto, Polnia, Portugal, Reino Unido da Gr-Bretanha e Irlanda do Norte, Repblica Tcheca, Romnia, Federao Russa, Santa S, Sri Lanka, Sucia, Sua, Tailndia, Tunsia, Turquia, Ucrnia e Unio Europia. Nesse perodo, a Organizao recebeu contribuies em caixa no montante aproximado de US$7 milhes dos seguintes Observadores Permanentes: Chipre, Dinamarca, Espanha, Finlndia, Frana, Israel, Itlia, Japo, Noruega, Pases Baixos, Sucia, Sua, Reino Unido e Unio Europia. A OEA tambm recebeu contribuies em espcie no valor aproximado de US$1,4 milho da Coria, Espanha, Frana, Israel, Itlia e Rssia. Esse apoio serviu para fortalecer as seguintes reas principais: democracia, direitos humanos, soluo de conflitos, combate ao trfico de entorpecentes, terrorismo, desenvolvimento sustentvel e meio ambiente, o programa de bolsas de estudos e os programas do Instituto Interamericano da Criana (IIN). Por sua vez, a Austrlia pas que no detm a condio de Observador Permanente efetuou uma contribuio em caixa de US$39.000 para a Unidade para a Promoo da Democracia (UPD). O Anexo G deste Relatrio oferece um detalhe das respectivas contribuies. Alguns Observadores Permanentes tambm optaram por realizar eventos e exposies na sede da OEA. Destacam-se entre tais iniciativas a comemorao da data nacional do Azerbaijo e as exposies organizadas pela Espanha e pela Rssia. Finalmente, cabe destacar o alto nvel de participao dos Observadores Permanentes na Assemblia Geral da Organizao realizada em San Jos, Costa Rica. VII. VIAGENS DO SECRETRIO-GERAL E DO SECRETRIO-GERAL ADJUNTO Viagens do Secretrio-Geral Visita oficial Espanha e participao no ciclo de conferncias Iberoamrica: discursos claves, auspiciado pela Casa de Amrica Palestra sobre as relaes entre a Amrica Latina e a Europa Madri, Espanha, 24 de fevereiro a 1( de maro de 2001 Reunio do Grupo Consultivo sobre a Amrica Central e El Salvador Madri, Espanha, 6 a 9 de maro de 2001 Visita oficial Guatemala Cidade da Guatemala, Guatemala, 12 e 13 de maro de 2001 Quadragsima Segunda Reunio Anual da Assemblia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Dcima Sexta Reunio Anual da Assemblia de Governadores da Corporao Interamericana de Investimentos (CII) Santiago, Chile, 17 a 20 de maro de 2001 Visita ao Haiti em cumprimento resoluo (CP/Res. 772 (1247/00) do Conselho Permanente Port-au-Prince, Haiti, 29 a 31 de maro de 2001 Quarta Reunio de Ministros das Finanas do Hemisfrio Toronto, Canad, 3 e 4 de abril de 2001 Reunio ministerial dos pases integrantes do processo de formao da rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA) Buenos Aires, Argentina, 4 a 7 de abril de 2001 Terceira Cpula das Amricas Qubec, Canad, 18 a 22 de abril de 2001 Conferncias dos Estados Partes da Conveno Interamericana contra a Corrupo Buenos Aires, Argentina, 30 de abril a 2 de maio de 2001 Trigsimo Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral da OEA San Jos, Costa Rica, 2 a 6 de junho de 2001 Visita ao Haiti em cumprimento resoluo AG/RES. 1831 (XXXI-O/01) Port-au-Prince, Haiti, 24 a 26 de junho de 2001 Visita ao Haiti em cumprimento resoluo AG/RES. 1831 (XXXI-O/01) Port-au-Prince, Haiti, 29 de junho a 2 de julho de 2001 Atos comemorativos do dcimo aniversrio da Constituio Poltica da Colmbia Bogot, 4 de julho de 2001 Vigsima Segunda Reunio dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM) Freeport, Bahamas, 5 de julho de 2001 Visita ao Haiti em cumprimento resoluo AG/RES. 1831 (XXXI-O/01) Port-au-Prince, Haiti, 12 a 16 de julho de 2001 Cerimnia de posse do Presidente do Peru Lima e Cuzco, Peru, 28 e 29 de julho de 2001 Reunio de Alto Nvel sobre o Fortalecimento das Administraes Municipais e Regionais e sobre a Sociedade Civil La Paz, Bolvia, 29 e 30 julho de 2001 Vigsimo Oitavo Perodo Extraordinrio de Sesses da Assemblia Geral da OEA Lima, Peru, 9 a 12 de setembro de 2001 Segunda Reunio dos Ministros da Educao das Amricas, no mbito do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) Punta del Este, Uruguai, 23 a 26 de setembro de 2001 Dcima Segunda Conferncia Interamericana dos Ministros do Trabalho Ottawa, Canad, 17 de outubro de 2001 Conferncia sobre transio e consolidao democrtica Madri, Espanha, 19 a 27 de outubro de 2001 Reunio do Grupo Consultivo sobre o Equador Bruxelas, Blgica, 23 de outubro de 2001 Misso de Observao Eleitoral Nicargua Mangua, Nicargua, 1( a 5 de novembro de 2001 Dcima Primeira Cpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo Lima, Peru, 23 a 2 de novembro de 2001 Visita ao Haiti em cumprimento resoluo AG/RES. 1831 (XXXI-O/01) Port-au-Prince, Haiti, 10 de novembro de 2001 Reunio com a Junta Diretora do Christian Science Monitor e do Boston Globe e reunio com estudantes da Universidade de Harvard Boston, Massachusetts, 15 de novembro de 2001 Visita ao Haiti em cumprimento resoluo AG/RES. 1831 (XXXI-O/01) Port-au-Prince, Haiti, 29 de novembro a 1( de dezembro de 2001 Visita oficial ao Brasil Foro sobre Responsabilidade e Transparncia no Setor Pblico e reunio com estudantes do Centro de Estudo das Amricas, da Universidade Cndido Mendes Braslia e Rio de Janeiro, 4 a 7 de dezembro de 2001 Foro Interamericano sobre Partidos Polticos Miami, Flrida, 12 a 14 de dezembro de 2001 Posse do Presidente da Nicargua Mangua, Nicargua, 9 a 11 de janeiro de 2002 Visita oficial a Barbados Conferncia sobre Reforma Constitucional no Caribe Bridgetown, Barbados, 17 a 21 de janeiro de 2002 Visita oficial a Belize Primeira Cpula Conjunta dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM) e da Amrica Central Belize, 4 e 5 de fevereiro de 2002 Visita aos programas para famlias deslocadas, auspiciados pela Fundao Pan-Americana de Desenvolvimento na Colmbia Bogot, Colmbia, 7 e 8 de fevereiro de 2002 Reunies com a Comisso Contra o Terrorismo, do Conselho de Segurana da Organizao das Naes Unidas (ONU) e reunio com a Junta de Editores do New York Times Nova York, 28 de fevereiro de 2002 Viagens do Secretrio-Geral Adjunto Reunio dos Ministros das Relaes Exteriores da Guatemala e de Belize, no contexto dos esforos de conciliao da OEA Miami, 15 e 16 de janeiro de 2001 Posse do Presidente do Haiti Port-au-Prince, Haiti, 5 a 10 de fevereiro de 2001 Visita da OEA ao Haiti em cumprimento resoluo CP/RES. 786 (1267/01 de 15 de maro de 2001) Port-au-Prince, Haiti, 2 e 3 de maro de 2001 Reunio do Foro Parlamentar das Amricas Ottawa, Canad, 6 a 8 de maro de 2001 Conferncia: Problemtica de Amrica en un Mundo Globalizado Quito, Equador, 18 a 21 de maro de 2001 Reunio de consulta com o governo do Haiti e outros atores polticos, em cumprimento resoluo CP/RES. 786 (1267/01 de 15 de maro del 2001) Port-au-Prince, Haiti, 1( a 4 de abril de 2001 Reunies de consulta no contexto da soluo de divergncias territoriais entre a Nicargua e Honduras Mangua, Nicargua e Tegucigalpa, Honduras, 2 a 8 de abril de 2001 Terceira Cpula das Amricas Qubec, Canad, 18 a 23 de abril de 2001 Misso especial da OEA em cumprimento s resolues CP/RES. 772 e CP/RES. 786 Port-au-Prince, Haiti, 9 a 13 de maio de 2001 Misso especial da OEA em cumprimento s resolues CP/RES. 772 e CP/RES. 786 Port-au-Prince, Haiti, 27 a 31 de maio de 2001 Trigsimo Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral da OEA San Jos, Costa Rica, 1( a 6 de junho de 2001 Misso especial da OEA em cumprimento s resolues CP/RES. 772, CP/RES. 786 e AG/RES.1831 Port-au-Prince, Haiti, 13 a 15 de junho de 2001 Visita ao Haiti em companhia do Secretrio-Geral da OEA, em cumprimento s resolues CP/RES. 772, CP/RES. 786 e AG/RES.1831 Port-au-Prince, Haiti, 24 a 26 de junho de 2001 Reunio com os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM) para discutir os esforos de mediao da OEA e desse grupo regional no Haiti Bahamas, 3 a 6 de julho de 2001 Vigsimo Oitavo Curso de Direito Internacional, organizado pela Comisso Jurdica Interamericana Braslia, Brasil, 21 a 27 de agosto de 2001 Vigsimo Oitavo Perodo Extraordinrio de Sesses da Assemblia Geral Lima, Peru, 8 a 15 de setembro de 2001 Visita ao Haiti em cumprimento s resolues CP/RES. 772, CP/RES. 786 e AG/RES.1831 Port-au-Prince, Haiti, 11 a 14 de outubro de 2001 Seminrio de Alto Nvel sobre Modernizao Legislativa Montevidu, Uruguai, 4 e 5 de novembro de 2001 Reunio com o Ministro das Relaes Exteriores da Argentina Buenos Aires, Argentina, 7 e 8 de novembro de 2001 Misso especial em cumprimento s resolues CP/RES. 772, CP/RES. 786 e AG/RES.1831 Port-au-Prince, Haiti, 4 a 12 de dezembro de 2001 Seminrio: Peace Building in Haiti, organizado pelas Naes Unidas e os governos do Canad e da Noruega Nova York, 23 e 24 de janeiro de 2002 Posse do Presidente de Honduras Tegucigalpa, Honduras, 26 a 28 de janeiro de 2002 ANEXOS ANEXO A CONSELHOS E COMISSES INTERAMERICANOS CONSELHO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL (CIDI) Presidente: Arturo Montenegro (Guatemala) Vice-Presidente: Hctor Gonzlez Urrutia (El Salvador) COMISSO EXECUTIVA PERMANENTE DO CONSELHO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL (CEPCIDI) Presidente: Denis Antoine (Grenada) Vice-Presidente: Luis Alfredo Ramos (Colombia) COMISSO JURDICA INTERAMERICANA Joo Grandino Rodas (Brasil) Presidente Brynmor Thornton Innis Pollard (Guiana) Vice-Presidente Gerardo Trejos (Costa Rica)( Luis Herrera Marcano (Venezuela) Kenneth Rattray (Jamaica) Carlos Manuel Vsquez (Estados Unidos) Sergio Gonzlez Glavez (Mxico) Orlando Rubn Rebagliatti (Argentina) Jonathan F. Fried (Canad) Eduardo Vo Grossi (Chile) Felipe Paolillo (Uruguai) CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Antonio Augusto Canado Trindade (Brasil) Presidente Alirio Abreu Burelli (Venezuela) Vice-Presidente Mximo Pacheco Gmez (Chile) Hernn Salgado Pesantes (Equador) Oliver Jackman (Barbados) Sergio Garca Ramrez (Mxico) Carlos Vicente de Roux Renfigo (Colmbia) COMISSO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Juan Mndez (Argentina) Presidente Marta Altolaguirre Larraondo (Guatemala) Primeira Vice-Presidente Jos Zalaquett (Chile) Segundo Vice-Presidente Robert K. Goldman (Estados Unidos) Julio Prado Vallejos (Equador) Clare Karnau Roberts (Antgua e Barbuda) TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Nicholas Liverpool (Dominica) Rosa Montalvo Cabrera (Peru) Lionel Alain Dupuis (Canad) Morton Sklar (Estados Unidos) Franz Alvaro Vega Noya (Bolvia) Agustn Alberto Gordillo (Argentina) COMISSO INTERAMERICANA DE MULHERES Indranie Chandarpal (Guiana) Presidente Nora Uribe Trujillo (Venezuela) Vice-Presidente Florence Ievers (Canad) Yadira Henrquez de Snchez (Repblica Dominicana) Carmen Elena Caldern de Escaln (El Salvador) Rina M. de Villegas Bermdez (Honduras) Gloria Robaina (Uruguai) COMISSO INTERAMERICANA DE TELECOMUNICAES Presidente da COM/CITEL Jos Pileggi Veliz (Equador) Vice-Presidente da COM/CITEL Carlos Forno (Argentina) Presidente da CCP.I Angela Montoya (Colmbia) Presidente da CCP.II Ral Zccola (Uruguai) Presidente da CCP.III Fernando Carrillo (Mxico) COMISSO INTERAMERICANA PARA O CONTROLE DO ABUSO DE DROGAS Lancelot Selman (Trinidad e Tobago) Presidente outubro 2000-outubro 2001 Mildred Camero (Venezuela) Vice-Presidente outubro 2000-outubro 2001 Mildred Camero (Venezuela) Presidente outubro 2001-outubro 2002 Eduardo Ibarrola Nicoln (Mxico) Vice-Presidente outubro 2001-outubro 2002 ANEXO B CONFERNCIAS E REUNIES DA ORGANIZAO DOS ESTADOS AMERICANOS (De 1( de maro de 2001 a 26 de fevereiro de 2002) 1-4 maroBarbadosReunio de Redes Globais Caribe Planejamento para a Adaptao Mudana Climtica (CPACC) - (UDSMA)5-7 maroRepblica DominicanaReunio Interamericana sobre o Sistema Interamericano de Dados Uniformes sobre o Consumo de Drogas (SIDUC) (CICAD)5-9 maro Cidade do Panam, PanamDcima Stima Reunio da Comisso Consultiva Permanente III: Radiocomunicaes (CITEL)6-8 maroSo Jos, Costa RicaAplicao Nacional do Direito Internacional Humanitrio e de Convenes Interamericanas Correlatas7-9 maroOttawa, CanadReunio de Consulta do Foro Interparlamentar das Amricas (UPD)12-15 maroWashington, D.C.Grupo de Trabalho na rea da Pesquisa do Impacto Econmico das Drogas (CICAD)12-23 maro Ottawa, CanadQinquagsimo Oitavo Perodo Ordinrio de Sesses da Comisso Jurdica Interamericana (CJI)15 maroWashington, D.C.Mesa-Redonda sobre Polticas de gua na Amrica Latina (UDSMA)19-23 maroCaracas, VenezuelaPrimeiro Seminrio de Estudos Comparados Procedimentos que Integram os Processos Eleitorais (UPD)21 maroWashington, D.C.Reunio Preparatria para Implementar os Objetivos do Programa Interamericano de Promoo dos Direitos Humanos da Mulher e da Eqidade e Igualdade de Gnero (CIM)21-22 maroMangua, NicarguaReunio do Conselho Diretor do Projeto Bacia do Rio San Juan (UDSMA)21-23 maroWashington, D.C.Reunio de Peritos Governamentais Preparatria da Conferncia dos Estados Partes da Conveno Interamericana contra a Corrupo24-25 maroMendoza, ArgentinaReunio do PROCORREDOR (UDSMA)26-28 maroMendoza, ArgentinaConferncia Hemisfrica sobre Reduo da Vulnerabilidade dos Corredores de Comrcio aos Desastres Naturais (UDSMA)26-30 maro Natal, BrasilDcima Quarta Reunio da Comisso Consultiva Permanente I: Servios Pblicos de Telecomunicaes (CITEL)2-6 abrilWashington, D.C.Grupo de Trabalho Encarregado de Elaborar o Projeto de Declarao Americana sobre os Direitos dos Povos Indgenas3 abrilBraslia, BrasilReunio do Comit Nacional Organizador do IV Dilogo Interamericano sobre Gesto de guas (UDSMA)7 abrilBuenos Aires, ArgentinaReunio dos Ministros do Comrcio (Unidade de Comrcio)19 abrilWashington, D.C.Mesa-Redonda sobre Polticas de gua na Amrica Latina (UDSMA)20-22 abril Qubec, CanadTerceira Cpula das Amricas23-27 abrilWashington, D.C.Stima Reunio do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre o Mecanismo de Avaliao Multilateral (GTI-MEM) (CICAD)26-27 abrilWashington, D.C.Unidos contra as Drogas (CICAD)2-4 maioBuenos Aires, ArgentinaConveno Interamericana contra a Corrupo4 maioWashington, D.C.Reunio do Grupo Interagencial para o Seguimento da Cpula da Bolvia (UDSMA)7-11 maio San Salvador, El SalvadorOitava Reunio da Comisso Consultiva Permanente II: Radiodifuso (CITEL)9-11 maioMontevidu, UruguaiSeptuagsima Sexta Reunio do Conselho Diretor do Instituto Interamericano da Criana (IIN)14-15 maioWashington, D.C.Reunio do Comit Diretor para a Implementao do Programa de Ao Estratgica da Bacia Binacional do Rio Bermejo (UDSMA)14-16 maioCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Acesso a Mercados (Unidade de Comrcio)14-18 maioAntgua, GuatemalaEnergia Seminrio Prtico de Treinamento para a Rede de Observao do Nvel do Mar (UDSMA)16-18 maioWashington, D.C.Reunio sobre o Projeto de Mestrado On-Line em Dependncia de Drogas (CICAD)17 maioWashington, D.C.Mesa-Redonda sobre Polticas de gua na Amrica Latina (UDSMA)17-18 maioWashington, D.C.Segunda Reunio Ordinria da Comisso Consultiva da Conveno Interamericana contra a Fabricao e o Trfico Ilcitos de Armas de Fogo, Munies, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (CIFTA)17-18 maioCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Aquisies do Setor Pblico (Unidade de Comrcio)21-22 maioCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Polticas de Concorrncia (Unidade de Comrcio)23-24 maioCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Subsdios, Antidumping e Direitos Compensatrios (Unidade de Comrcio)24 maioWashington, D.C.Reunio de Implementao do PIA/Incorporao da Perspectiva de Gnero nos Ministrios do Trabalho (CIM)28-29 maioCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Direitos de Propriedade Intelectual (Unidade de Comrcio)29-30 maioWashington, D.C.Deslocamento de Cultivos Ilcitos e de Pessoas: Fomentando a Cooperao nas Amricas (CICAD)29 maio-2 junhoWashington, D.C.Vigsimo Nono Perodo Ordinrio de Sesses da Comisso Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD)30 maio-1( junhoCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Agricultura (Unidade de Comrcio)31 maio-2 junhoWashington, D.C.Primeiro Seminrio Internacional sobre Estratgias de Comunicao Poltica (UPD) 3-5 junho So Jos, Costa RicaTrigsimo Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia Geral4-5 junhoCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Soluo de Controvrsias (Unidade de Comrcio)6-7 junhoCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Medidas de Facilitao de Negcios (Unidade de Comrcio)7-8 junhoCidade do Panam, PanamReunio do Grupo Consultivo da ALCA sobre Economias Menores (Unidade de Comrcio)10-20 junhoSan Pedro de Macors, Repblica DominicanaQuarto Curso Regional de Formao de Jovens Lderes da Amrica Central e da Repblica Dominicana sobre Instituies, Valores e Prticas Democrticas (UPD)11-15 junho Ottawa, CanadDcima Oitava Reunio da Comisso Consultiva Permanente III: Radiocomunicaes (CITEL)11-15 junhoWashington, D.C.Unidade de Desenvolvimento Sustentvel e Meio Ambiente (UDSMA) Exposio sobre Construindo Associaes para o Meio Ambiente14-15 junhoCidade do Panam, PanamReunio da Comisso Tcnica da ALCA sobre Assuntos Institucionais (Unidade de Comercio)18-20Cidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Aquisies do Setor Pblico (Unidade de Comrcio)18-22 junhoAntguaCurso sobre Manuteno de Zonas Costeiras Parte do Programa USAID/OEA/UWI. Desenho da Infra-Estrutura Costeira, Construo e Curso de Manuteno (UDSMA)19-22 junhoCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Servios (Unidade de Comrcio) 21 junhoWashington, D.C.Mesa-Redonda sobre Polticas de gua na Amrica Latina (UDSMA)25-26 junhoBelo Horizonte, BrasilReunio dos Comits Organizadores Nacional e Internacional do IV Dilogo Interamericano sobre Gesto da gua (UDSMA)25-27 junhoCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Investimentos (Unidade de Comrcio) 25-29 junhoWashington, D.C.Projeto de Enfermagem da Comisso Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD)27-29 junhoCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Direitos de Propriedade Intelectual (Unidade de Comrcio) 28-29 junhoCidade do Panam, PanamReunio da Comisso de Representantes Governamentais da ALCA sobre a Participao da Sociedade Civil (Unidade de Comrcio)2-6 julhoSanta LciaCurso sobre Manuteno de Zonas Costeiras Parte do Programa USAID/OEA/UWI. Desenho da Infra-Estrutura Costeira, Construo e Curso de Manuteno (UDSMA) 2-6 julhoCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Acesso a Mercados (Unidade de Comrcio)9-11 julhoCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Subsdios, Antidumping e Direitos Compensatrios (Unidade de Comrcio)11-13 julhoCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Polticas de Concorrncia (Unidade de Comrcio) 11-13 julhoLima, PeruDcima Quarta Reunio do Grupo de Peritos sobre o Controle de Lavagem de Ativos, da Comisso Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD)16 julhoWashington, D.C.Construindo Democracias a Partir das Bases (UPD)16-20 julhoSanta LciaCurso sobre Manuteno de Zonas Costeiras Parte do Programa USAID/OEA/UWI. Desenho da Infra-Estrutura Costeira, Construo e Curso de Manuteno (UDSMA) 16-20 julhoCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Agricultura (Unidade de Comrcio)18 julhoWashington, D.C.Estudo Bsico de Investimentos A mulher e sua busca de independncia financeira (CIM)19 julhoWashington, D.C.Mesa-Redonda sobre Polticas de gua na Amrica Latina (UDSMA)19-20 julhoWashington, D.C.Segunda Sesso Ordinria do Comit Diretor da Comisso Interamericana de Mulheres (CIM)23-24 julhoCidade do Panam, PanamReunio da Comisso Conjunta de Peritos Governamentais e do Setor Privado da ALCA sobre Comrcio Eletrnico (Unidade de Comrcio)25-26 julhoCidade do Panam, PanamReunio da Comisso de Representantes Governamentais da ALCA sobre a Participao da Sociedade Civil (Unidade de Comrcio)25-27 julhoMontevidu, UruguaiPr-Congresso contra a Explorao Sexual Infantil, no mbito do Segundo Congresso Mundial contra a Explorao Sexual de Crianas (IIN)26-27 julhoCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Economias Menores (Unidade de Comrcio)29-31 julhoLa Paz, BolviaReunio dos Ministros e Autoridades de Alto Nvel Responsveis pelas Polticas de Descentralizao, Governo Local e Participao Cidad no Nvel Municipal no Hemisfrio (UPD)30-31 julhoCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao sobre Soluo de Controvrsias (Unidade de Comrcio)30 julho-3 agostoDominicaCurso sobre Sistemas de Defesa Costeira II Parte do Programa USAID/OEA/UWI. Desenho da Infra-Estrutura Costeira, Construo e Curso de Manuteno (UDSMA)30 julho-24 agostoRio de Janeiro, BrasilQinquagsimo Nono Perodo de Sesses da Comisso Jurdica Interamericana (CJI)30 julho-24 agostoRio de Janeiro, BrasilVigsimo Oitavo Curso de Direito Internacional da Comisso Jurdica Interamericana (CJI)8-10 agostoMontego Bay, JamaicaGrupo de Peritos da CICAD sobre Reduo da Demanda (CICAD)13-15 agostoWashington, D.C.Grupo de Peritos sobre Substncias Qumicas (CICAD)13-15 agostoCharleston, Carolina do SulSegundo Seminrio sobre Avaliao de Vulnerabilidade, Aplicaes e Espaos Vazios em Metodologias (UDSMA)20-22 agostoWashington, D.C.Quarta Reunio do Grupo de Trabalho sobre a Preparao da Comisso Interamericana de Telecomunicaes (CITEL) para a Conferncia de Plenipotencirios e a Conferncia Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicaes da Unio Internacional de Telecomunicaes (UIT)21-23 agostoMangua, NicarguaRealizao da Segunda Reunio de Primeiras Damas da Amrica Central e Repblica Dominicana, apresentando o tema Sistemas de Informao para o Seguimento dos Direitos da Criana (IIN)23-24 agostoWashington, D.C.Oitava Reunio da Comisso de Coordenao (CITEL)2-6 setembroFoz do Iguau, Paran, BrasilQuarto Dilogo Interamericano sobre Gesto da gua (UDSMA)6-7 setembroAssuno, ParaguaiSeminrio sobre Voto Eletrnico Plano Piloto de Eleies Municipais (UPD)9 setembroSo Jos, Costa RicaStima Reunio da Subcomisso de Poltica e Coordenao (CIP)10-11 setembroLima, PeruDcimo Oitavo Perodo Extraordinrio de Sesses da Assemblia Geral10-13 setembroSo Jos, Costa RicaSegunda Reunio da Comisso Interamericana de Portos (CIP)10-13 setembroGrenadaCurso de Seguimento e Manuteno da Infra-Estrutura Costeira Parte do Programa USAID/OEA/UWI. Desenho de Infra-Estrutura Costeira, Construo e Curso de Manuteno (UDSMA)14 setembroGuatemalaMesas-Redondas Nacionais com o Setor Privado sobre Mecanismos de Assistncia e Reduo da Vulnerabilidade a Desastres Naturais (UDSMA)17 setembroPanamMesas-Redondas Nacionais com o Setor Privado sobre Mecanismos de Assistncia e Reduo da Vulnerabilidade a Desastres Naturais (UDSMA)17-21 setembroBelizeCaribe: Reunies de Planejamento da Adaptao Mudana Climtica (CPACC) e da Comisso Assessora do Projeto (PAC) (UDSMA) 18-19 setembroMangua, NicarguaTerceira Reunio dos Estados Partes da Conveno de Ottawa (UPD)24-25 setembroPunta del Este, Uruguai Segunda Reunio dos Ministros da Educao (CIDI)24-28 setembroTrinidad e TobagoCurso de Estruturas Martimas Parte do Programa USAID/OEA/UWI. Desenho de Infra-Estrutura Costeira, Construo e Curso de Manuteno (UDSMA)24-28 setembroWashington, D.C.Grupo de Peritos do Mecanismo de Avaliao Multilateral (MEM) (CICAD)30 setembro-11 outubroGuiana Primeiro Curso Regional para Jovens Lderes do Caribe sobre Instituies, Valores e Prticas Democrticas (UPD)1(-5 outubroAssuno, ParaguaiDcima Quinta Reunio da Comisso Consultiva Permanente I: Servios Pblicos de Telecomunicaes (CITEL)1(-5 outubroWashington, D.C.Reunio do Grupo de Peritos Governamentais Redao de Relatrios de Seguimento de Recomendaes do MEM (CICAD)5-7 outubroFoz do Iguau, BrasilSimpsio Regional sobre Ateno Integral dos Menores de Quatro Anos (UDSE)9 outubro-16 novembroWashington, D.C.113( Perodo Ordinrio de Sesses da Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)15 outubroPort-of-Spain, Trinidad e TobagoQuinta Reunio do Grupo de Trabalho sobre a Preparao da Comisso Interamericana de Telecomunicaes (CITEL) para a Conferncia de Plenipotencirios e a Conferncia Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicaes da Unio Internacional de Telecomunicaes (UIT)15 outubroWashington, D.C.Primeiro Perodo Extraordinrio de Sesses do Comit Interamericano contra o Terrorismo (CICTE)17-19 outubro Ottawa, CanadDcima Segunda Conferncia Interamericana dos Ministros do Trabalho21-31 outubroChileTerceiro Curso Regional de Formao de Jovens Lderes do MERCOSUL sobre Instituies, Valores e Prticas Democrticas (UPD)24-26 outubroSanto Domingo, Repblica DominicanaOitava Conferncia Anual da Rede Social da Amrica Latina e do Caribe (UDSE)29 outubro-1( novembroSantaf de Bogot, ColmbiaDcima Stima Assemblia Geral do Instituto Pan-Americano de Geografia e Histria (IPGH) 6-9 novembroCidade da Guatemala, GuatemalaDcima Nona Reunio da Comisso Consultiva Permanente III: Radiocomunicaes (CITEL)6-9 novembroCaracas, VenezuelaGrupo de Peritos Governamentais para a Avaliao de Recomendaes 1999-20008-9 novembroCidade do Mxico, MxicoSegunda Reunio do Comit Tcnico Consultivo sobre Operaes Porturias (CIP)12-14 novembroCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Investimentos (Unidade de Comrcio)12-14 novembroCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Polticas de Concorrncia (Unidade de Comrcio)12-15 novembroCaracas, VenezuelaTrigsimo Perodo Ordinrio de Sesses da Comisso Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD)15-16 novembroCidade do Panam, PanamReunio do Grupo da ALCA sobre Economias Menores Unidade de Comrcio15-16 novembro Cidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Direitos de Propriedade Intelectual (Unidade de Comrcio)29 novembroWashington, D.C.Segundo Perodo Extraordinrio de Sesses d Comit Interamericana contra o Terrorismo (CICTE)4-6 dezembroSanto Domingo, Repblica DominicanaTerceira Reunio do Comit Executivo da Comisso Interamericana de Portos (CIP)6 dezembroSanto Domingo, Repblica DominicanaSegunda Reunio do Comit Tcnico Consultivo sobre Segurana Porturia (CIP)6 dezembroSanto Domingo, Repblica DominicanaSegunda Reunio do Comit Tcnico Consultivo sobre Controle da Navegao e Proteo Ambiental (CIP)10-14 dezembro Salinas, EquadorDcima Reunio da Comisso Diretora Permanente COM/CITEL (CITEL)11-12 dezembroWashington, D.C.Reunio de Seguimento da Conferncia Interamericana dos Ministros do Trabalho (CIM)12 dezembroWashington, D.C.Sexta Reunio Ordinria do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) 13 dezembroWashington, D.C.Terceira Sesso Ordinria do Comit Diretor da Comisso Interamericana de Mulheres (CIM)17-20 dezembroYokohama, JapoSegundo Congresso Mundial contra a Explorao Sexual de Crianas (IIN)8-11 janeiroCidade do Panam, Panam Reunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Servios (Unidade de Comrcio)14 janeiroWashington, D.C.Primeira Reunio da Comisso de Peritos do Mecanismo de Seguimento da Implementao da Conveno Interamericana contra a Corrupo (MESICIC)14-16 janeiroCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociaes da ALCA sobre Investimentos (Unidade de Comrcio)14-15 janeiroWashington, D.C.Terceira Reunio do Grupo de Peritos Governamentais sobre a Implementao das Recomendaes do MEM (CICAD)16-18 janeiroCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Polticas de Concorrncia (Unidade de Comrcio)14-16 janeiroMiami, FlridaRede Interamericana de Informao sobre Biodiversidade (USDE)18-20 janeiroWashington, D.C.Segunda Reunio Extraordinria da Comisso Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD)20-22 janeiroBridgetown, BarbadosReforma Constitucional no Caribe (UPD)21-23 janeiroCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Subsdios, Antidumping e Direitos Compensatrios (Unidade de Comrcio)23-24 janeiroCidade do Panam, PanamReunio da Comisso de Representantes Governamentais da ALCA sobre a Participao da Sociedade Civil (Unidade de Comrcio)24-25 janeiroCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Economias Menores (Unidade de Comrcio)28-29 janeiroWashington, D.C.Segundo Perodo Ordinrio de Sesses do Comit Interamericano contra o Terrorismo (CICTE) 28-31 janeiroCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Acesso a Mercados (Unidade de Comercio)28 janeiro-1( fevereiroGenebra, SuaPrimeira Reunio Intersessional da Comisso Permanente do Tratado de Ottawa (UPD)29-31 janeiroTrinidad e TobagoSeminrio Prtico sobre Formao de Uma Rede de Informao Nacional (CICAD)29 janeiro-1( fevereiroCartagena das ndias, ColmbiaReunio Extraordinria da Rede Social da Amrica Latina e do Caribe (AICD)4-7 fevereiroCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Direitos de Propriedade Intelectual (Unidade de Comrcio) 4-8 fevereiroWashington, D.C.Sexta Conferncia Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI)6-8 fevereiroCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Aquisies do Setor Pblico (Unidade de Comrcio)11-12 fevereiroWashington, D.C.Terceira Reunio Ordinria da Comisso Interamericana de Desenvolvimento Sustentvel (CIDS) / Reunio Ministerial de Santa Cruz (UDSMA)11-12 fevereiroCosta RicaCurso de Capacitao para as Entidades Coordenadoras Nacionais (Amrica Central, Repblica Dominicana e Mxico) (CICAD)13-15 fevereiroCidade do Panam, PanamReunio da Comisso Conjunta de Peritos do Governo e do Setor Privado da ALCA sobre Comrcio Eletrnico (Unidade de Comrcio)14-15 fevereiroTrinidad e TobagoCurso de Capacitao para as Entidades Coordenadoras Nacionais (Caribe, Estados Unidos e Canad) (CICAD)18-19 fevereiroPeruCurso de Capacitao para as Entidades Coordenadoras Nacionais (Amrica do Sul) (CICAD)18-21 fevereiroCidade do Mxico, MxicoVigsima Reunio da Comisso Consultiva Permanente III: Radiocomunicaes (CITEL)18-22 fevereiroCartagena das ndias, ColmbiaSeminrio CICAD/RCMP sobre Segurana Porturia Antidrogas 20-22 fevereiroGuatemalaForo Democrtico Centro-Americano El Proceso y Mecanismos de Dilogos Nacionales en Centroamrica (UPD)20-22 fevereiroBogot, ColmbiaForo de Cultura Democrtica e Tolerncia Eleitoral (UPD)21-22 fevereiroWashington, D.C.Quarta Sesso Ordinria do Comit Diretor da Comisso Interamericana de Mulheres (CIM)25-27 fevereiroCidade do Panam, PanamReunio do Grupo de Negociao da ALCA sobre Agricultura (Unidade de Comrcio)25 fevereiro-15 maroWashington, D.C.114( Perodo Ordinrio de Sesses da Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)25 fevereiro-1( maroGrenadaSeminrio Prtico de Desenho e Preparao do Plano Nacional Antidrogas de Grenada (CICAD)26 fevereiro-1( maroBraslia, BrasilSeminrio sobre a Aplicao do Regulamento Modelo da CICAD sobre Armas de Fogo para os Pases da Amrica do Sul (CICAD)27-28 fevereiroSo Jos, Costa RicaSeminrio Prtico Centro-Americano sobre Gesto de Recursos Hdricos e Mitigao de Desastres Naturais no Contexto da Estratgia de Corredores de Integrao Centro-Americana (UDSMA)28 fevereiroNova YorkReunio das Naes Unidas para Diretores de Programas de Ao Integral contra Minas (UPD)28 fevereiroWashington, D.C.La Agenda de Desarrollo de Doha y el Proceso del ALCA: Retos para el Desarrollo de Capacidades en Materia de Comercio (Unidade de Comrcio) ANEXO C TRATADOS E CONVENES INTERAMERICANAS (Perodo de 1( de janeiro a 31 de dezembro de 2001) TRATADOS INTERAMERICANOS TTULO DO TRATADOPASDATAASSINATURA OU DEPSITOProtocolo de Reforma da Carta da Organizao dos Estados Americanos, Protocolo de Cartagena das ndiasGuatemala01.10.01Dep. Ratif.Conveno Americana sobre Direitos HumanosPeru31.01.01Retirada de DeclaraoProtocolo Conveno Americana sobre Direitos Humanos relativo Abolio da Pena de MorteChile Paraguai10.09.01 31.10.00Assinatura Dep. Ratif.Protocolo Adicional Conveno Americana sobre Direitos Humanos em Matria de Direitos Econmicos, Sociais e Culturais, Protocolo de San SalvadorChile05.06.01AssinaturaConveno Interamericana sobre Desaparecimento Forado de PessoasPeru Mxico Guatemala08.01.01 04.05.01 07.09.01Assinatura Assinatura Ret. de ReservaConveno Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violncia contra a Mulher, Conveno de Belm do Par.Grenad15.02.01Dep. Ratif.Conveno Interamericana sobre Concesso dos Direitos Civis MulherBolvia16.11.01Dep. Ratif.Conveno Interamericana sobre Concesso dos Direitos Polticos MulherBolvia16.11.01Dep. Ratif.Conveno Interamericana para a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao contra as Pessoas Portadoras de DeficinciaArgentina Mxico Panam Uruguai Brasil Peru10.01.01 25.01.01 16.02.01 20.07.01 15.08.01 30.08.01Dep. Ratif. Dep. Ratif. Dep. Ratif. Dep. Ratif. Dep. Ratif. Dep. Ratif.Conveno Interamericana contra a Fabricao e o Trfico Ilcitos de Armas de Fogo, Munies, Explosivos e Outros Materiais CorrelatosBarbados Paraguai Costa Rica Uruguai Argentina06.04.01 04.04.01 26.04.01 20.07.01 09.10.01Assinatura Dep. Ratif. Dep. Ratif. Dep. Ratif. Dep. Ratif. com reservaConveno Interamericana sobre Transparncia nas Aquisies de Armas ConvencionaisEquador Guatemala Uruguai21.05.01 03.07.01 31.08.01Dep. Ratif. Dep. Ratif. Dep. Ratif.Conveno Interamericana contra a CorrupoBarbados Belize Guiana Jamaica Guatemala So Vicente e Granadinas Uruguai06.04.01 05.06.01 15.02.01 30.03.01 03.07.01 05.06.01 13.08.01Assinatura Assinatura Dep. Ratif. com reserva Dep. Ratif. Dep. Ratif. Dep. Adeso ReservaConveno Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenas Penais no ExteriorEstados Unidos Brasil Nicargua Brasil Estados Unidos25.05.01 26.04.01 09.10.01 26.04.01 25.05.01Dep. Ratif. com reserva e entend. Dep. Adeso com reserva Dep. Adeso Autoridade Central Autoridade CentralConveno Interamericana sobre Assistncia Mtua em Matria PenalBahamas Mxico Estados Unidos Estados Unidos26.04.01 05.06.01 25.05.01 25.05.01Assinatura Assinatura ad ref. Dep. Ratif. Autoridade CentralProtocolo Facultativo relativo Conveno Interamericana sobre Assistncia Mtua em Matria PenalEstados Unidos25.05.01Dep. Ratif. com entend.Conveno Interamericana sobre Obteno de Provas no ExteriorPanam05.09.01Autoridade CentralConveno Interamericana sobre Obrigao AlimentarEquador Costa Rica Uruguai10.01.01 26.04.01 31.08.01Dep. Ratif. Dep. Ratif. Dep. Ratif.Conveno Interamericana sobre a Restituio Internacional de MenoresArgentina Costa Rica Uruguai Argentina15.02.01 26.04.01 31.08.01 16.02.01Dep. Ratif. Dep. Ratif. Dep. Ratif. Autoridade CentralConveno Interamericana sobre Trfico Internacional de MenoresCosta Rica4.09.01Dep. Ratif.Protocolo de Tegucigalpa Carta da Organizao dos Estados Centro-Americanos (ODECA)Belize01.12.01Dep. AdesoConvnio Bsico do Instituto de Nutrio da Amrica Central e do Panam (INCAP)Panam16.02.01Dep. Ratif.Convnio Interamericano sobre Licena Internacional de RadioamadorTrinidad e Tobago16.08.01Dep. Adeso ACORDOS BILATERAIS  Nome do AcordoPas/OrganizaoAssinaturaMemorando de Entendimento N( 1 entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos e a Biblioteca do Congresso dos Estados UnidosBiblioteca do Congresso dos Estados Unidos21 de dezembro de 2000Protocolo entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos, por meio da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento (AICD), e a Overseas Private Investment Corporation (OPIC)Overseas Private Investment Corporation9 de janeiro de 2001Acordo entre a Agncia Norueguesa de Cooperao para o Desenvolvimento (NORAD) e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos relativo Prestao de Assistncia Financeira para o Programa Cultura de Dilogo: Desenvolvimento de Recursos para a Construo da Paz na Guatemala. Novembro de 2000 Dezembro de 2001Agncia Norueguesa de Cooperao para o Desenvolvimento7 de dezembro de 2000Carta de Acordo entre o Governo da Irlanda e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados AmericanosIrlanda20 de dezembro de 2000Acordo de Cooperao entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos e a Organizao de Instituies Superiores de Auditoria do CaribeOrganizao de Instituies Superiores de Auditoria do Caribe20 de novembro de 2000Convnio entre o Ministro dos Pases Baixos para a Cooperao e o Desenvolvimento e a Organizao dos Estados Americanos, para o Projeto Plano de Assistncia Tcnica ao Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) (GT013101)Ministrio de Cooperao para o Desenvolvimento dos Pases Baixos27 de outubro de 2000Acordo entre o Governo da Costa Rica e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos relativo Realizao do Trigsimo Primeiro Perodo Ordinrio de Sesses da Assemblia GeralCosta Rica13 de dezembro de 2000Acordo Geral de Cooperao entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos e a Southeastern Louisiana UniversitySoutheastern Louisiana University29 de dezembro de 2000 Acordo de Cooperao entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos, por meio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral da Agncia Interamericana de Desenvolvimento Integral, e a Fundao Cisneros Fundao Cisneros18 de dezembro de 2000Carta de Entendimento entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos e a Fundao Shell para a Iniciativa de Energia Renovvel nas Amricas (REIA)Fundao Shell17 de janeiro de 2001Acordo entre o Governo da Repblica do Peru e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos relativo aos Privilgios e Imunidades dos Observadores do Processo Eleitoral correspondente s Eleies Gerais de 8 de Abril de 2001Peru2 de fevereiro de 2001Contrato de Servios entre a Corte Nacional Eleitoral da Bolvia e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados AmericanosCorte Nacional Eleitoral da Bolvia12 de setembro de 2000Acordo entre o Governo da Repblica da Nicargua e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos para a Execuo do Projeto Formulao de um Plano Estratgico de Ao para a Gesto Integrada dos Recursos Hdricos e o Desenvolvimento Sustentvel da Bacia do Rio San Junta e sua Zona CosteiraNicarguaFormulao de um Programa Estratgico de Ao para Gesto Integrada dos Recursos Hdricos e o Desenvolvimento Sustentvel da Bacia do Rio San Juan e sua Zona CosteiraPrograma das Naes Unidas para o Meio Ambiente1( de fevereiro de 2001Acordo entre o Governo da Repblica de Costa Rica e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos para a Execuo do Projeto Formulao de um Plano Estratgico de Ao para a Gesto Integrada dos Recursos Hdricos e o Desenvolvimento Sustentvel da Bacia do San Juan e sua Zona CosteiraCosta RicaAcordo entre a Junta Nacional de Eleies do Peru e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos sobre o Procedimento de Observao Correspondente s Eleies Gerais de 8 de Abril de 2001Junta Nacional de Eleies do Peru6 de fevereiro de 2001Memorando de Entendimento entre o Governo do Canad e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos sobre a Realizao do Qinquagsimo Oitavo Perodo Ordinrio de Sesses da Comisso Jurdica Interamericana, de 12 a 23 de Maro de 2001 Canad21 de fevereiro de 2001Memorando de Entendimento entre o Departamento das Naes Unidas para Assuntos de Desarmamento e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos, sobre Cooperao em Medidas de Reduo do Trfico Ilcito de Armas de Fogo, suas Partes e Componentes, Munies e Outros Materiais CorrelatosDepartamento das Naes Unidas para Assuntos de Desarmamento25 de janeiro de 2001Acordo de Cooperao entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados bero-Americanos para a Educao, a Cincia e a CulturaSecretaria-Geral da Organizao dos Estados Ibero-Americanos para a Educao, a Cincia e a Cultura26 de fevereiro de 2001Acordo de Cooperao entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados bero-Americanos para a Educao, a Cincia e a CulturaSecretaria-Geral da Organizao dos Estados Ibero-Americanos para a Educao, a Cincia e a Cultura27 de fevereiro de 2001Acordo de Cooperao Tcnica entre o Governo da Repblica da Guatemala e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos sobre o Estabelecimento da Rede de Observao do Nvel do Mar para Amrica CentralGuatemala2 de fevereiro de 2001Segunda Emenda ao Contrato de Servios assinado entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos e o Servio de Assistncia Tcnica da Bolvia em 28 de fevereiro de 2000Servio de Assistncia Tcnica1( de maro de 2001Acordo de Cooperao entre a Secretaria-Geral da OEA e o Centro de Estudos da Justia das AmricasCentro de Estudos da Justia das Amricas3 de maro de 2001Memorando de Entendimento entre a Organizao dos Estados Americanos, por meio da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento, e Microsoft Corp.Microsoft Corporation10 de janeiro de 2001Acordo de Cooperao entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos, por meio da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento, e o Instituto Tecnolgico e de Estudos Superiores de MonterreyInstituto Tecnolgico e de Estudos Superiores de Monterrey10 de janeiro de 2001Acordo de Cooperao entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos, por meio da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento, e o Consrcio bero-Americano para a Educao em Cincia e Tecnologia Consrcio bero-Americano para a Educao em Cincia e Tecnologia25 de janeiro de 2001Acordo entre o Governo de So Vicente e Granadinas e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos sobre os Privilgios e Imunidades dos Observadores do Processo Eleitoral em So Vicente e GranadinasSo Vicente e GranadinasMaro de 2001Misso de Observao das Eleies Nacionais na Guiana no ano 2001Agncia Canadense de Desenvolvimento Internacional13 de maro de 2001Contrato entre o Programa da Dinamarca Pr-Direitos Humanos para a Amrica Central (PRODECA) e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos para o Projeto Cultura de Dilogo: Desenvolvimento de Recursos para a Construo da Paz na Guatemala (OEA/PROPAZ)Programa da Dinamarca Pr-Direitos Humanos para a Amrica Central8 de dezembro de 2000Contrato entre o Programa da Dinamarca Pr-Direitos Humanos para a Amrica Central (PRODECA) e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos para o Projeto Valores Democrticos e Gesto PolticaPrograma da Dinamarca Pr-Direitos Humanos para a Amrica Central8 de dezembro de 2000Acordo de Cooperao Tcnica entre o Governo da Repblica de Honduras e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos para o Estabelecimento da Rede de Observao do Nvel do Mar para a Amrica CentralHonduras12 de maro de 2001Emenda ao Acordo entre os Estados Unidos da Amrica e a Organizao dos Estados Americanos relativo Sede da Organizao dos Estados Americanos, assinado em Washington, em 14 de maio de 1992Estados Unidos23 de maro de 2001Memorando de Entendimento entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos e o Governo da Jamaica, no mbito do Projeto Planejamento para a Adaptao do Caribe Mudana ClimticaJamaica4 de abril de 2001Acordo entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos, em representao do Fundo Pan-Americano Leo S. Rowe, a Fundao para a Cincia e a Tecnologia (FUNDACYT) do Equador e LASPAU: Programas Profissionais e Acadmicos para as Amricas (LASPAU: Academic and Professional Programs for the Americas)Fundao para a Cincia e a Tecnologia do Equador & Programas Profissionais e Acadmicos para as Amricas26 de abril de 2001Acordo de Cooperao entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos, por meio da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento, e Microsoft CorporationMicrosoft Corporation27 de maro de 2001Acordo entre a Repblica Argentina e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos para a Realizao da Vigsima Primeira Assemblia Geral Modelo da Organizao dos Estados Americanos em San Martn de los Andes, Provncia de Neuqun, Repblica ArgentinaArgentinaPrimeira Emenda ao Aditivo N( 004 do Acordo de Cooperao Tcnica em Gesto e Desenvolvimento de Recursos entre a Administrao Nacional Ocenica e Atmosfrica, do Departamento de Comrcio dos Estados Unidos, e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos sobre o Projeto Rede de Observao do Nvel do Mar para a Amrica CentralAdministrao Nacional Ocenica e Atmosfrica4 de maio de 2001Carta de Entendimento entre Coca-Cola Company, o Comit Organizador Internacional do Quarto Dilogo e Fundao para o Dilogo Interamericano sobre Gesto da guaCoca-Cola Company, Comit Organizador Internacional do Quarto Dilogo e Fundao para o Dilogo Interamericano sobre Gesto da gua7 de maio de 2001Ajuste Complementar ao Acordo entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos e o Governo da Repblica Federativa do Brasil sobre o Funcionamento do Escritrio da Secretaria-Geral da OEA, suas obrigaes, privilgios e imunidades para execuo dos projetos Alto Paraguai e So Francisco (ANA/GEF/PNUMA/OEA)Brasil20 de junho de 2001Acordo de Doao entre a Agncia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos para o Projeto REIAAgncia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional23 de maio de 2001Memorando de Entendimento sobre Prticas timas entre o Governo da Repblica da Costa Rica e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos, por meio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral, da Agncia Interamericana de Cooperao e DesenvolvimentoCosta Rica5 de junho de 2001Memorando de Entendimento entre o Bank of America e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos, por meio da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento, para o Estabelecimento de um ServioBank of America23 de maio de 2001Acordo entre a Comisso Binacional par o Desenvolvimento da Alta Bacia dos Rios Bermejo e Grande de Tarija e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos, para a Implementao do Programa Estratgico de Ao para a Bacia Binacional do Rio BermejoComisso Binacional para o Desenvolvimento da Alta Bacia dos Rios Bermejo e Grande de Tarija14 de maio de 2001Acordo de Cooperao entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos, por meio da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento, e o Programa de Ps-Graduao em Liderana do Williams College Centro de Economia de Desenvolvimento do Williams College30 de maio de 2001Acordo de Cooperao entre o Departamento de Estado dos Estados Unidos, por meio do Escritrio de Assuntos Educacionais e Culturais, a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos, por meio da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento e LASPAU: Programas Acadmicos e Profissionais para as Amricas, para a Iniciativa Ecolgica Fundao Fulbright-Secretaria-Geral da OEA Departamento de Estado dos Estados Unidos, e LASPAU: Programas Acadmicos e Profissionais para as Amricas30 de maio de 2001Memorando de Entendimento entre a Fundao para a Educao em Marinha Mercante e Transporte Martimo, Roterd, Pases Baixos, e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos Fundao para a Educao em Marinha Mercante e Transporte Martimo, Roterd, Pases Baixos30 de maio de 2001Acordo entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos e o Governo da Repblica da Nicargua relativo aos Privilgios e Imunidades dos Observadores do Processo Eleitoral correspondente s Eleies Gerais de 4 de novembro de 2001 Nicargua16 de maio de 2001Acordo entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos, por meio da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento, e o Centro Agronmico Tropical de Pesquisa e Ensino (CATIE)Centro Agronmico Tropical de Pesquisa e Ensino (CATIE)6 de junho de 2001Acordo entre o Governo da Sucia e a Organizao dos Estados Americanos em Apoio Misso de Observao Eleitoral da OEA ao Peru, em Abril de 2001SuciaAcordo de Cooperao entre Empresas Pblicas de Medelln E.S.P. e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos, por meio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento Empresas Pblicas de Medelln E.S.P.3 de junho de 2001Acordo de Cooperao entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos, por meio da Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento, e a Universidade Nacional Espanhola de Educao DistnciaUniversidade Nacional Espanhola de Educao Distncia26 de junho de 2001Acordo entre o Governo do Chile e a Unio Pan-Americana para o Estabelecimento do Centro Interamericano de Ensino de Estatstica na Repblica do Chile, assinado em Washington, D.C., em 9 de julho de 1962ChileDenncia efetiva em 11 de dezembro de 2001Acordo Complementar ao Acordo entre o Governo do Chile e a Unio Pan-Americana para o Estabelecimento do Centro Interamericano de Ensino de Estatstica na Repblica do Chile, assinado entre o Chile e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos em Washington, D.C., em 22 de outubro de 1998.ChileDenncia efetiva em 11 de dezembro de 2001Acordo entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos e a Comisso Regional de Recursos Hdricos, para o Estabelecimento do Fundo de Manuteno e Reposio da Rede de Observao do Nvel do Mar, no mbito do Projeto RonmacComisso Regional de Recursos Hdricos15 de julho de 2001Acordo de Contribuio entre o Departamento de Assuntos Exteriores e Comrcio Internacional e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos, por meio da Unidade para a Promoo da DemocraciaDepartamento de Assuntos Exteriores e Comrcio Internacional30 de maio de 2001Memorando de Entendimento entre a Fundao de Pesquisa e Desenvolvimento Rural e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos para o Projeto Formulao de um Plano Estratgico de Ao para a Gesto Integrada dos Recursos Hdricos e o Desenvolvimento Sustentvel da Bacia do Rio San Juan e sua Zona CosteiraFundao de Pesquisa e Desenvolvimento Rural9 de julho de 2001Acordo entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos e o Governo da Repblica da Guatemala para o Programa Especial de Apoio da OEA ao Fortalecimento das Instituies Democrticas na GuatemalaGuatemala18 de julho de 2001Acordo entre o Instituto Centro-Americano de Estudos Polticos e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos para a Implementao dos Mdulos e Cursos de Diplomao em Nova Liderana Poltica e Social, no mbito do Programa Valores Democrticos e Gesto Poltica, da Organizao dos Estados Americanos na GuatemalaInstituto Centro-Americano de Estudos Polticos26 de abril de 2001Acordo de Cooperao entre a Comisso Interamericana de Telecomunicaes da Organizao dos Estados Americanos e o Instituto Europeu de Padres em Telecomunicaes.Instituto Europeu de Padres em Telecomunicaes17 de julho 2001Acordo Geral de Cooperao entre a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos e a Associao Interamericana de Ministrios PblicosAssociao Interamericana de Ministrios Pblicos24 de julho de 2001Acordo relativo realizao da Segunda Reunio da Comisso Interamericana de PortosCosta Rica27 de agosto de 2001Acordo de Cooperao sobre Capacitao em Preveno e Controle de Lavagem de AtivosBanco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A.6 de julho de 2001Acordo de CooperaoInstituto talo-Latino-Americano26 de julho de 2001Acordo relativo realizao do Vigsimo Oitavo Perodo de Sesses da Assemblia GeralPeru9 de agosto de 2001Acordo de Cooperao para a Prestao de Servios Administrativos e Tcnicos na Execuo de um Programa de Apoio Sociedade Civil do UruguaiMinistrio da Defesa do Uruguai30 de julho de 2001Acordo para a Implementao do Projeto Rumo a uma Nova Cultura Poltica Mdulos de Formao de Quadros Poltico-Partidrios, no mbito do Programa Valores Democrticos e Gesto Poltica da Organizao dos Estados Americanos na GuatemalaFundao Friedrich Ebert (Representao na Guatemala)4 de julho de 2001Acordo para o Projeto Formulao de um Plano Estratgico de Ao para a Gesto Integrada dos Recursos Hdricos e o Desenvolvimento Sustentvel da Bacia do Rio San Juan e sua Zona CosteiraComisso Regional de Recursos Hdricos10 de julho de 2001Cooperao Tcnica No-Reembolsvel No. ATN/SF-7485-RG, Programa Combate Lavagem de Dinheiro a partir do Sistema JudicialBanco Interamericano de Desenvolvimento8 de agosto de 2001Segunda Emenda ao Memorando de Entendimento entre a Comisso Regional de Recursos Hdricos e a Secretaria-Geral da Organizao dos Estados Americanos sobre o Projeto Rede de Observao do Nvel do Mar para a Amrica Central (RONMAC) Comisso Regional de Recursos Hdricos18 de setembro de 2001Memorando de Entendimento relativo ao Projeto Formulao de um Plano Estratgico de Ao para Gesto Integrada dos Recursos Hdricos e o Desenvolvimento Sustentvel da Bacia do Rio San Juan e sua Zona CosteiraAssociao de Municpios do Rio San Juan7 de agosto de 2001Acordo Interinstitucional para a Implementao do Projeto Foro Interamericano de Capacitao Municipal, no mbito do Programa Valores Democrticos e Gesto PolticaComisso Presidencial para a Modernizao do Estado-COMODES, Associao Nacional de Prefeitos Municipais-ANAM, Instituto de Fomento Municipal-INFOM, Secretaria de Planejamento e Programao da Presidncia-SEGEPLAN e Comisso de Assuntos Municipais do Congresso da Repblica da Guatemala-CAM13 de setembro de 2001Doao para 1) Avaliao Ambiental e Fortalecimento da Capacidade do Acordo da rea de Livre Comrcio das Amricas (NAFTA) e 2) Seminrio Prtico sobre Estruturao de Polticas de Produo de Energia Limpa e Eficincia Energtica N( da Doao: LAC-G-00-01-00008-00Agncia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional1( de outubro de 2001 ANEXO D RECURSOS HUMANOS Os quadros seguintes apresentam informao sobre o pessoal da Secretaria-Geral, de 1( de janeiro a 31 de dezembro de 2001. Os funcionrios classificam-se segundo o tipo de nomeao e o fundo que os financia; categoria e nacionalidade; tempo de servio; nvel do cargo que exercem; sexo; lugar de exerccio; e pertencentes ou no ao servio de carreira. QUADRO 1 DISTRIBUIO DO PESSOAL POR TIPO DE NOMEAO E POR FUNDO, 1( DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2001 (Inclui todas as fontes de financiamento) Servio de CarreiraLongo PrazoCurto PrazoTotal Fundo Ordinrioa/ 253b/ 2548c/ 43550Outros 5d/ 51e/ 31 87TOTAL 258305 74 637 * a/ Inclui o pessoal da Secretaria da CIDH do IIN, da CIM e da CICAD. b/ Inclui 14 funcionrios em cargos de confiana, membros do servio de carreira. c/ Inclui 57 funcionrios em cargos de confiana. d/ Inclui um funcionrio em cargo de confiana (Secretrio-Tesoureiro do Fundo de Aposentadoria). e/ Inclui dois funcionrios em cargos de confiana QUADRO 2 VARIAO DA DISTRIBUIO DO PESSOAL POR FUNDO 31 de dezembro de 2000 a 31 de dezembro de 2001 (Inclui todas as fontes de financiamento) Dezembro 2000Dezembro 2001VariaoNmero %Fundo Ordinrio546550+ 4+ 1Outros 68 87 + 19+ 28TOTAL 614* 637+ 23+ 4 * Inclui dois observadores especiais. QUADRO 3 VARIAO DA DISTRIBUIO DO PESSOAL POR TIPO DE NOMEAO (31 de dezembro de 2000 a 31 de dezembro de 2001) (Inclui todos as fontes de financiamento) Tipo de NomeaoDezembro 2000Dezembro 2001VariaoNmero%Servio de carreira260244- 16- 6Servio de carreira em cargos de confiana 13 14+ 1- 8Pessoal de confiana no pertencente ao servio de carreira 54 59+ 5 + 9Longo prazo226246 + 20 + 9Curto prazo 61 74 + 13+ 21TOTAL 614* 637 + 23+ 4 *Inclui dois observadores especiais. QUADRO 4 DISTRIBUIO DO PESSOAL POR CATEGORIA E NACIONALIDADE (Inclui todas as fontes de financiamento) Pases31 de dezembro de 200031 de dezembro de 2001Profis-sionaisServios GeraisTotaisProfis- sionaisServios GeraisTotaisAntgua e Barbuda 1 2 3 1 2 3Argentina 25 9 34 26 8 34Bahamas - 2 2 - 2 2Barbados 3 3 6 4 3 7Belize  1 2 3 1 2 3Bolvia 10 8 18 11 8 19Brasil 9 7 16 12 8 20Canad 18- 18 15- 15Chile 14 5 19 14 7 21Colmbia 30 27 57 29 27 56Costa Rica 4 2 6 4 2 6Cuba - - - - - -Dominica  3 3 1 3 4El Salvador 5 14 19 5 15 20Equador 7 13 20 6 14 20Estados Unidos 99 44143100 51151Grenada 5 2 7 5 2 7Guatemala 7 10 17 8 11 19Guiana 1 2 3 1 2 3Haiti 2 3 5 2 3 5Honduras 2 2 4 3 2 5Jamaica 3 3 6 3 3 6Mxico 12 4 16 14 4 18Nicargua 2 9 11 2 10 12Panam 4 3 7 5 3 8Paraguai 5 3 8 5 3 8Peru 27 31 58 28 32 60Repblica Dominicana 1 6 7 1 6 7Saint Kitts e Nevis 2 2 4 2 2 4Santa Lcia 3 2 5 2 2 4So Vicente e Granadinas 4 3 7 3 3 6Suriname 2 2 4 3 2 5Trinidad e Tobago 9 3 12 9 4 13Uruguai 31 13 44 28 12 40Venezuela  12 8 20 13 10 23Pases no-membros da OEA 2 - 2 2 1 3TOTAL362 252  614*368 269  637* Inclui dois observadores especiais. QUADRO 5 DISTRIBUIO DO PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DE 1( DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2001, POR ANOS DE SERVIO (Inclui todas as fontes de financiamento) Anos de servioMembros do servio de carreiraMembros no pertencentes ao servio de carreiraTotal de funcionrios Percentagem de pessoal de servio de carreiraMenos de 3 0134134 03 at menos de 5 0 72 72 05 at menos de 10 5 139144 310 at menos de 15 26 31 57 4615 at menos de 25107 3110 9725 e mais120 0120 100TOTAL258379 637 41 QUADRO 6 DISTRIBUIO DO PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL 1( DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2001 POR NACIONALIDADE (Pessoal de carreira como percentagem do total de funcionrios) (Inclui todas as fontes de financiamento) PasPessoal do servio de carreira Pessoal no pertencente ao servio de carreiraTotal de funcionriosPercentagem de pessoal do servio de carreiraAntgua e Barbuda  0 3 3 0Argentina 19 15 3456Bahamas  0 2 2 0Barbados  2 5 7 29Belize 0 3 3 0Bolvia10 9 19 53Brasil 7 13 20 35Canad 0 15 15  0Chile 12 9 21 57Colmbia17 39 56 30Costa Rica 3 3 6 50Dominica 0 4 4 0El Salvador10 10 20 50Equador12 8 20 60Estados Unidos58 93151 38Grenada 0 7 7 0Guatemala13 6 19 68 Guiana 0 3 3 0Haiti 2 3 5 40Honduras 1 4 5 20Jamaica 3 3 6 50Mxico 8 10 18 44Nicargua8  4 12 67Panam 4 4 8 50Paraguai 2 6 8 25Peru25 35 60 42Repblica Dominicana 6 1 7 86Saint Kitts e Nevis 2 2 4 50Santa Lcia 1 3 4 25So Vicente e Granadinas 1 5 6 17Suriname 1 4 5 20Trinidad e Tobago 1 12 13 8Uruguai25 15 40 63Venezuela  4 19 23 17Pases no-membros da OEA 1  2 3 33 TOTAL258379 637 41 QUADRO 7 DISTRIBUIO DO PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DE 1( DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2001 POR NVEL (Inclui todas as fontes de financiamento) Nvel do funcionrioPessoal do servio de CarreiraPessoal no pertencente ao servio de carreiraTotal de funcionriosPercentagem de pessoal do servio de carreiraCargos no classificados*14 5 20 D21 9 1010 D19 16 25 36 P543 418451P424 446835P326 588431P228 396742P15 202520G77 51258G644 378154G532 447642G419 325137G316233941G23  4  743 G10  3  3  0 TOTAL258 37963741*Secretrio-Geral, Secretrio-Geral Adjunto, Secretrios Executivos e Subsecretrios. QUADRO 8 DISTRIBUIO DO PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DE 1( DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2001 (HOMENS-MULHERES) (Inclui todas as fontes de financiamento) SexoPessoal do servio de carreiraPessoal no pertencente ao servio de carreiraTotal de funcionriosPercentagem de pessoal do servio de carreiraMulheres13319933240Homens 12518030541 TOTAL25837963741 QUADRO 9 COMPOSIO DO PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DE 1( DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2001 POR LUGAR DE EXERCCIO (Inclui todas as fontes de financiamento) Lugar de exerccioPessoal do servio de carreiraPessoal no pertencente ao servio de carreiraTotal de funcionriosPercentagem de pessoal de servio de carreiraSede22130752842Fora da sede 377210934TOTAL25837963741 QUADRO 10 NMERO E MONTANTE DE CONTRATOS POR TAREFA CONCEDIDOS, POR REA (1( de janeiro a 31 de dezembro de 2001) (Inclui todas as fontes de financiamento) reaN( de CPRsTotal (US$)10510Gabinete do Secretrio-Geral14103.45411020Departamento de Informao Pblica Escritrio do Diretor150811060Grfica527.08611061Publicaes/Apoio Editorial 220.70011062Multimdia954.62811080Rdio11.59611090Revista Amricas127271.07711510Departamento de Servios Jurdicos132012010Escritrio do Inspetor-Geral6119.67613010Escritrio de Relaes Externas520.00013510Escritrio de Seguimento de Cpulas10 98.05914020Fundo Leo Rowe11214510Escritrio de Assuntos Culturais827.65215010Escritrio de Assuntos Cientficos e Tecnolgicos15129.65715510CICAD Escritrio do Secretrio Executivo426.82515520Reduo da demanda39232.41415530Reduo da oferta5 9.90015540Fortalecimento institucional9364.16715550Desenvolvimento jurdico1 1.06415561Tecnologia da informao312.00015562Pesquisa e anlise8 38.03715570Desenvolvimento alternativo341.392.78615580Lavagem de ativos363.93616010Comisso Interamericana de Direitos Humanos42487.24216510Comisso Interamericana de Telecomunicaes5.34.00017020Unidade de Comrcio32393.59117040SICE Sistema de Informao de Comrcio Exterior14164.12517510Unidade de Desenvolvimento Social e Educao27228.82718010Unidade de Desenvolvimento Sustentvel e Meio Ambiente4705.854.37518510Unidade Intersetorial de Turismo33541.12519010UPD Escritrio do Coordenador Executivo41287.29319020Fortalecimento das instituies democrticas 69281.71919030Assistncia tcnica eleitoral1821.050.14419040Informao e dilogo37139.01819050Programas especiais Observaes eleitorais5123.241.06319800Programas de remoo de minas3282.794.76221010Gabinete do Secretrio-Geral Adjunto3 6.69423010CIM Secretaria Executiva18139.73624020Secretaria de Conferncias Escritrio do Diretor1 3.50024040Diviso de Conferncias e Reunies434.94024060Diviso de Servios de Idiomas3 6.45324070Diviso de Documentos e Informao130025010Instituto Interamericano da Criana59171.30926010Museu das Amricas512.80027020Biblioteca Colombo Escritrio do Diretor6 76.94827040Servios tcnicos1 7.67127080Arquivos2 21728002Escritrio na Argentina2 22.30028011Escritrio na Costa Rica290028020Escritrio no Haiti 28.40028022Escritrio na Jamaica258828025Escritrio no Panam214.05428026Escritrio no Paraguai290028027Escritrio no Peru22.90028032Escritrio em Trinidad e Tobago145028034Escritrio no Uruguai313.80037030Agncia Interamericana de Cooperao e Desenvolvimento658.00042010Escritrio da Subsecretaria de Assuntos Jurdicos1561.70044020Departamento de Direito Internacional412.00044040Secretaria da Comisso Jurdica Interamericana725.12046010Tribunal Administrativo339.50048010Departamento de Cooperao e Divulgao Jurdica35186.57652010Escritrio Executivo do Subsecretrio de Administrao321.000.03154020Departamento de Servios Financeiros Escritrio do Diretor11269.14554051Operaes Financeiras647.84455040Preparao do oramento115.00055050Informao, desenvolvimento e administrao14769.70857010TFS - Escritrio do Diretor7111.37057021Servios gerais5116.53057031Instalaes7109.96057052Aplicaes de tecnologia da informao15184.82558020Departamento de Recursos Humanos Escritrio do Diretor420.26858040Planejamento e desenvolvimento de recursos humanos227.60058060Compensao e benefcios1066.19159020DMSIT Escritrio do Diretor4119.711TOTAL2.41222.278.777 QUADRO 11 NMERO E MONTANTE DE CONTRATOS POR TAREFA CONCEDIDOS, POR NACIONALIDADE (1( de janeiro a 31 de dezembro de 2001) (Inclui todas as fontes de financiamento) Pas# de CPRsMontante (US$)Antgua e Barbuda250.500Argentina101870.232Barbados21558.500Belize421.620Bolvia72397.809Brasil2191.366.809Canad44576.255Chile27229.956Colmbia101743.676Costa Rica56508.468Dominica216.000El Salvador 625.070Equador28165.189Estados Unidos3695.244.661Grenada930.600Guatemala114844.769Guiana223.883Haiti1018.709Honduras24150.891Jamaica679.238Mxico23171.382Nicargua65408.441Panam25142.351Paraguai26135.400Peru123674.378Porto Rico22.700Repblica Dominicana725.480Saint Kitts e Nevis465.250Santa Lcia315.573So Vicente e Granadinas226.950Suriname39.200Trinidad e Tobago11100.500Uruguai48268.868Venezuela25171.938No especificado7937.364.430TOTAL2.377 21.505.676  OUTROS PASES NO-MEMBROS PasNmero de CPRsMontante (US$)Alemanha28.381Coria, Rep.Dem.442.000Espanha11377.970Frana 3157.800ndia428.000Reino Unido11158.950TOTAL 35773.101QUADRO 12 NMERO E MONTANTE DE CONTRATOS POR TAREFA CONCEDIDOS, POR PAS DE EXECUO (1( de janeiro a 31 de dezembro de 2001) (Inclui todas as fontes de financiamento) Pas Nmero de CPRsMontante (US$)Antgua e Barbuda458.512Argentina50556.117Barbados23351.272Belize419.700Bolvia75334.306Brasil1852.958.773Brasil CJI515.120Costa Rica85409.596El Salvador 722.020Equador22161.888Estados Unidos 8099.792.383Grenada 818.000Guatemala2341.593.164Guiana1872.640Haiti59.949Honduras135760.724IIN2873.921Jamaica536.988Mxico515.500Nicargua3763.345.773Projeto OEA-USDE43223.461Panam23139.871Paraguai34188.253Peru142618.532Repblica Dominicana 417.100Saint Kitts e Nevis979.116Santa Lcia570.573So Vicente e Granadinas438.410Trinidad e Tobago11120.510Uruguai47156.243Venezuela1026.060TOTAL2.41522.284.479 QUADRO 13 NMERO E MONTANTE DE CONTRATOS POR TAREFA CONCEDIDOS, POR FUNDO (1( de janeiro a 31 de dezembro de 2001) (Inclui todas as fontes de financiamento) FundoN(de CPRsMontante (US$)111Fundo Ordinrio5073.619.755113Revista Amricas 79220.618114Dotaes suplementares5145.421311Fundos especficos do Fundo Ordinrio130812.566.655321Fundos especficos dos fundos voluntrios4975.603.518411Fundos de Benefcios Mdicos766.956413Fundo Pan-Americano Leo S. Rowe 433.012415Rowe Memorial Benefit Fund11.344510Apoio administrativo e tcnico727.200TOTAL2.41522.284.479 QUADRO 14 COMPOSIO DO PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL E VAGAS NO SERVIO DE CARREIRA 1( DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2001 (Inclui todas as fontes de financiamento) Servios GeraisProfis-sionaisTotalPessoal da Secretaria-Geral em 31 de dezembro de 2001   1. Pertencentes ao servio de carreira1211372582. No pertencentes ao servio de carreira1482313793. Total do pessoal (Linhas 1 e 2)269368637Vagas no servio de carreira4. Nmero de cargos no servio de carreira a/3244037275. Membros do servio de carreira em 31 de dezembro de 2001 (Linha 1) 121 137 2586. Vagas adicionais previstas em 1( de julho de 2002, por aposentadorias 1 17. Total de vagas previstas em 1( de julho de 2002 [Linhas 4-(5+6)] 203 265 468     a/ Corresponde ao nmero de pessoas nomeadas em carter permanente, segundo o Registro de Pessoal em 31 de dezembro de 1982. QUADRO 15 DISTRIBUIO DO PESSOAL POR CATEGORIA E NACIONALIDADE (Inclui todas as fontes de financiamento) PasDezembro de 2000Dezembro de 2001Servio de carreiraNo membros do servioTotalServio de carreiraNo membros do servio de carreiraTotalAntgua e Barbuda 0 3 3 0 3 3Argentina 21133419 15 34Bahamas 0 2 2 0 2 2Barbados 2 4 6 2 57Belize 0 3 3 0 3 3Bolvia 12 61810 919Brasil 7 916 7 1320Canad 0 1818 0 1515Chile 13 61912 921Colmbia 18395717 3956Costa Rica 3 3 6 3 3 6Dominica 0 3 3 0 44El Salvador 12 7 1910 1020Equador 12 82012 8 20Estados Unidos 608314358 93151Grenada 0 7 7 0 7 7Guatemala 13 4 1713 619Guiana 0 3 3 0 3 3Haiti 2 3 5 2 3 5Honduras 1 3 4 1 4 5Jamaica 3 3 6 3 3 6Mxico 8 8 16 8 1018Nicargua 9 2 11 8 412Panam 4 3 74 4 8Paraguai 2 6 8 2 6 8Peru 26 32 5825 3560Repblica Dominicana 6 1 7 6 1 7Saint Kitts e Nevis 2 2 4 2 2 4Santa Lcia 1 4 5 1 3 4So Vicente e Granadinas 1 6 7 1 5 6Suriname 1 3 4 1 4 5Trinidad e Tobago 1 11 12 1 12 13Uruguai 28 16 4425 15 40Venezuela  4 16 20 4 19 23Pases no-membros da OEA 1 1 2 1  2 3TOTAL 273 341 614*258379 637 CategoriaDezembro 2000Dezembro 2001VariaoAbsoluta%Profissionais362368+ 6+ 2Servios Gerais252269+ 17+ 7TOTAL614*637+ 23+ 4 * Inclui dois observadores especiais. ANEXO E SITUAO FINANCEIRA DA OEA QUADRO 1SUBFUNDOS DE OPERAES E DE RESERVADEMONSTRATIVO COMPARATIVO COMBINADO DE ATIVOS, PASSIVOS E SALDOS DE FUNDOS(US$1.000)PRELIMINAR NO SUBMETIDO A AUDITORIAFundo OrdinrioATIVOS31 dezembro 2001 31 dezembro 2000Dinheiro e depsitos em custdia no  Fundo de Tesouraria da OEA$28,384$14,325Adiantamentos a funcionrios-11Outros ativos231360Montantes a debitar a dotaes de anos futuros5,3655,365Investimentos em terrenos, edifcios e equipamento32,69931,965$66,679$52,026PASSIVOS E SALDOS DE FUNDOSObrigaes a liquidar$4,581$4,469Cotas/Oferecimentos arrecadados antecipadamente14116Contas a pagar e outros passivos6,2446,762Dvida de longo prazo5,1935,19316,03216,540Saldos de fundos: Subfundo de Operaes alocado3,300- Subfundo de Operaes no-alocado8,714- Subfundo de Reserva11,1278,71423,1418,714 Investimento em terrenos, edifcios e equipamento27,50626,772$66,679$52,026 QUADRO 2SUBFUNDOS DE OPERAES E DE RESERVADEMONSTRATIVO COMBINADO DE VARIAES NOS SALDOS DE FUNDOSFUNDO ORDINRIO(US$1.000)PRELIMINAR NO SUBMETIDO A AUDITORIAAno encerrado em 31 de dezembro de20012000AUMENTOSArrecadao de cotas/oferecimentos$85,625$83,403  Menos crditos por pagamento imediato21266 85,41383,337 Contribues a ttulo de apoio administrativo e tcnico1,2091,247 Receitas do Fundo de Tesouraria1,218481 Outras receitas, reembolsos e descomprometimentos2,4552,911 90,29587,976 REDUESDespesas e obrigaes correspondentes a dotaes:  Assemblia Geral e Conselho Permanente11,835 11,155  Gabinete Executivo da Secretaria-Geral10,772 9,972  Unidades e Escritrios Especializados12,062 12,282  Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI)11,819 11,580  Escritrios nos Estados membros5,665 5,971  Atividades da Subsecretara de Assuntos Jurdicos1,851 1,795  Atividades da Subsecretaria de Administrao9,724 9,604  Despesas comuns de administrao e de pessoal7,016 6,978  Contribuies a outras agncias5,123 5,309 75,867 74,646 Aumento (reduo) lquido no perodo14,427 13,330 Saldo (dficit) do Fundo no incio do perodo8,714 (4,616)Saldo (dficit) do Fundo no fim do perodo$23,141 $8,714  QUADRO 3FUNDO ORDINRIOESTADO REVISADO DE DOTAES SUPLEMENTARESDe 1 de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 2001AutoridadeData de IncioPropsitoDot.AjustesDot. Ajust.Transfer.Dot. AjustDespesas Acum.Obrig. no Liq.Aprop. No Obrig.AG/RES.123006/07/1993Edifcio Administrativo795,000 (421,825)373,175 373,175 355,102 18,073 AG/RES.123006/07/1993Museu46,000 305,392 351,392 351,392 252,721 98,671 AG/RES.123006/07/1993Edifcio Secretaria Geral582,000 396,570 978,570 978,570 461,105 517,465 AG/RES.123006/07/1993Residncia Oficial150,000 (4,017)145,983 145,983 90,383 55,600 AG/RES.123006/07/1993Edifcio Principal 8,800,000 (170,905)8,629,095 (5,956,800)2,672,295 244,756 2,427,539 AG/RES.123006/07/1993Casita203,000 203,000 203,000 134,808 68,192 CP/RES.62102/25/1994Sistema de Som GSB400,000 (24,095)375,905 375,905 364,435 11,470 CP/RES.66702/07/1996IIN Remodelao e Reparao Edifcio160,000 160,000 160,000 85,077 74,923 CP/doc3143/9902/11/1999Fellowship Capital Sub-Fund415,941 415,941 415,941 TOTAL$11,551,941 $81,120 $11,633,061 ($5,956,800)$5,260,320 $1,988,388 $3,687,873  QUADRO 4FUNDOS ESPECFICOSDEMONSTRATIVO DE ATIVOS, PASSIVOS E SALDOS DE FUNDOS(US$1.000)PRELIMINAR NO SUBMETIDO A AUDITORIA31 de dezembro20012000ATIVOSDinheiro e depsitos no Fundo de Tesouraria da OEA$32,817 $ 28,151 Adiantamentos a funcionrios e outras contas a cobrar583  586 $33,400 $ 28,737 PASSIVOS E SALDOS DE FUNDOSObrigaes a liquidar$7,112 $ 6,361 Contas e pagar e outros passivos1,003  1,306 Saldos de Fundos25,285  21,070 $33,400 $ 28,737 DEMONSTRATIVO DA VARIAO NOS SALDOS DE FUNDOS(US$1.000)31 de dezembro20012000AUMENTOSContribuies$43,350 $ 42,092 Contribuies para reembolsos de impostos7,609  4,843 Tranferncias957  - Outras receitas e juros7,573  5,779 59,489 52,714 REDUESDespesas e obrigaes42,630  45,443 Reembolsos a doadores1,313  13,324 Reembolsos de impostos a funcionrios11,410  5,079 55,353 63,846 Aumento/(reduo) lquido no perodo4,136  (11,132)Saldo de fundos no incio do perodo21,149  32,202 Saldo de fundos no fim do perodo$25,285 $ 21,070  ANEXO F BOLSAS DO PROGRAMA REGULAR DE TREINAMENTO (PRA) 2001 (INCLUSIVE PRORROGAES) Novos bolsistasProrrogaesTotalNoMontante (US$)NoMontante (US$)NoMontante (US$)Antgua e Barbuda495.193,00 479.082,00 8174.275,00 Argentina5125.035,00 5116.507,00 10241.542,00 Barbados4104.588,00 121.916,00 5126.504,00 Bahamas580.154,00 6109.848,00 11189.952,00 Belize5105.540,00 368.642,00 8174.182,00 Bolvia586.757,00 355.097,00 8141.854,00 Brasil6186.004,00 5130.576,00 11316.580,00 Canad549.388,00 110.028,00 659.416,00 Chile5112.740,00 570.140,00 10182.880,00 Colmbia15*346.295,00 588.704,00 20434.999,00 Costa Rica6140.830,00 7139.060,00 13279.890,00 Dominica378.884,00 19.863,00 488.747,00 El Salvador6105.142,00346.312,00 9151.454,00 Equador580.396,00 579.207,00 10159.603,00 Estados Unidos674.728,00 19.299,00 784.027,00 Grenada242.856,00 485.789,00 6128.645,00 Guatemala596.040,00 467.763,00 9163.803,00 Guiana130.836,00 120.301,00 251.137,00 Haiti594.640,00 473.712,00 9168.352,00 Honduras6108.168,00 576.852,00 11185.020,00 Jamaica5117.640,00 229.632,00 7147.272,00 Mxico6137.068,00 245.969,00 8183.037,00 Nicargua8161.624,00 8127.660,00 16289.284,00 Panam6109.868,00 326.849,00 9136.717,00 Paraguai6101.124,00 565.925,00 11167.049,00 Peru5113.368,00 560.852,00 10174.220,00 Repblica Dominicana 5103.626,00 235.509,00 7139.135,00 Santa Lcia258.156,00 00,00 258.156,00 So Vicente e Granadinas122.528,00 00,00 122.528,00 Saint Kitts e Nevis262.756,00 00,00 262.756,00 Suriname238.349,00 350.783,00 589.132,00 Trinidad e Tobago373.584,00 353.664,00 6127.248,00 Uruguai683.768,00 595.512,00 11179.280,00 Venezuela6150.046,00 441.649,00 10191.695,00 TOTAIS1673.477.719,00 1151.992.702,00 2825.470.371,00  * Das 15 bolsas outorgadas, 11 foram bolsas parciais e 1 foi declinada pelo bolsista. BOLSAS DO PROGRAMA ESPECIAL PARA O CARIBE DE LNGUA INGLESA (SPECAF) 2001 (INCLUSIVE PRORROGAES) Novos bolsistasProrrogaesTotaisNoMontante (US$)NoMontante (US$)NoMontante (US$)Antgua e Barbuda249.056,002 24.660,00 473.716,00Barbados246.456,001 28.264,00 374.720,00Bahamas245.149,001 18.564,00 363.713,00Belize345.756,003 38.511,00 684.267,00Dominica364.446,00364.446,00Grenada436.000,003 25.944,00 761.944,00Guiana2 27.456,00 227.456,00Jamaica247.456,002 44.728,00 492.184,00Santa Lcia237.356,002 29.656,00 467.012,00So Vicente e Granadinas250.056,002 36.334,00 486.390,00Saint Kitts e Nevis251.056,001 19.564,00 370.620,00Suriname239.456,001 26.244,00 365.700,00Trinidad e Tobago239.749,002 28.528,00 468.277,00TOTAIS28551.992,0022348.453,0050900.445,00 BOLSAS DE COOPERAO HORIZONTAL PARA BOLSAS DE TREINAMENTO (CHBA) 2001 PasNmero de bolsasAntgua e Barbuda2Argentina47BahamasBarbados4Belize2Bolvia36Brasil7CanadChile26Colmbia38Costa Rica29DominicaEl Salvador31Equador45Estados UnidosGrenada1Guatemala31Guiana3Haiti9Honduras42Jamaica3Mxico33Nicargua23Panam30Paraguai31Peru36Repblica Dominicana20Santa LciaSo Vicente e Granadinas2Saint Kitts e Nevis2SurinameTrinidad2Uruguai37Venezuela21TOTAL593 BOLSAS DO PROGRAMA ESPECIAL DE TREINAMENTO (PEC) 2001 PasNmero de bolsasAntgua e Barbuda1Argentina7BahamasBarbados3BelizeBolvia4Brasil1CanadChile6Colmbia8Costa Rica7Dominica3El Salvador3Equador7Estados Unidos GrenadaGuatemala6GuianaHaiti4Honduras5Jamaica3Mxico4Nicargua1Panam9Paraguai2Peru3Rep. Dominicana2Santa LciaSo Vicente e GranadinasSaint Kitts e Nevis1Suriname3TrinidadUruguai4Venezuela2TOTAL99 BOLSAS PARA CURSOS DE ESPECIALIZAO DAS REAS TCNICAS (CEAT) 2001 PasNmero de becasAntgua e Barbuda1Argentina5BahamasBarbados1Belize1Bolvia3Brasil2CanadChile1Colmbia3Costa Rica2Dominica1El Salvador2Equador2Estados Unidos 3Grenada1Guatemala2GuianaHaitiHonduras3Jamaica2Mxico4NicarguaPanam2Paraguai3Peru4Rep. Dominicana2Santa LciaSo Vicente e Granadinas1Saint Kitts e NevisSuriname1Trinidad e Tobago1Uruguai2Venezuela2Atividade regional CITEL95TOTAL152 ANEXO G CONTRIBUIES DOS OBSERVADORES PERMANENTES 1( de janeiro a 31 de dezembro de 2001 PasContribuies em dinheiroContribuies principais em espcieTotal (US$)Unio EuropiaUS$73.000 - CICAD: Precursores Qumicos-Sistemas de Controle no Caribe US$55.000- CICAD: Sistema Interamericano de Informao (IADIS) Total: US$128.000 128.000JapoUS$155.000 - CICAD: Treinamento no nvel de ps-graduao em preveno, tratamento e abuso de drogas US$45.000 - UPD: Projeto de remoo de minas US$200.000 - UPD: Misso de Observao Eleitoral no Peru US$90.000 - UPD: Misso de Observao Eleitoral na Nicargua US$40.000 - USDE: Dilogo Interamericano sobre Gesto da gua Total: US$530.000 530.000IsraelUS$20.000 Fundo de Paz Total: US$20.000 US$390.000 Bolsas de estudo Total: US$390.000410.000SuaUS$30.000 UPD Misso de Observao Eleitoral na Nicargua Total: US$30.000 30.000Chipre US$3.000 Fundo de Paz (Belize-Guatemala) Total: US$3.000 3.000ItliaUS$100.000 UPD Projeto de remoo de minas Total: US$100.000US$13.000 Fundo de Paz (Honduras/Nicargua Sistema de Verificao) US$24.000 CICTE (Equipamento tcnico para escritrios) US$17.000 Haiti (Computadores para a Misso Especial) Total: US$54.000 154.000FinlndiaUS$60.000 UPD Misso de Observao Eleitoral na Nicargua US$60.000 60.000CoriaUS$25.000 Departamento de Informao Pblica (Equipamento tcnico) US$12.500 Biblioteca Colombo Computadores) US$12.500 Young Americas Business Trust (Computadores) US$50.000 Haiti e Repblica Dominicana (2 jipes e computadores para os Escritrios da OEA) US$15.000 Estagirios na Secretaria-Geral US$63.000 IACD Bolsas de estudo Total: US$178.000 178.000Pases BaixosUS$42.000 IACD- Conferncia de Jornalistas US$682.000 UPD Plano de ATE Guatemala US$229.000 UPD Gesto poltica na Guatemala Total: US$953,000 953.000DinamarcaUS$60.000 UPD Misso de Observao Eleitoral na Nicargua US$100.000 Fundo de Paz US$31.000 UPD Valores Polticos Guatemala Total: US$191.000 191.000NoruegaUS$40.000 UPD Misso de Observao Eleitoral na Nicargua US$25.000 UPD Misso de Observao Eleitoral no Peru US$167.000 UPD PROPAZ II US$274.000 UPD Gesto Poltica na Guatemala US$1.156.000 UPD Projeto de remoo de minas Total: US$1.662.000 1.662.000EspanhaUS$255.000 UPD Projeto de remoo de minas US$110.000 Fundo de Paz US$537.000 CICAD Fortalecimento institucional das Comisses nacionais de drogas dos pases andinos/Observatrios nacionais US$16.000 Instituto Interamericano da Criana Vdeo sobre direitos de identidade de meninos e meninas US$166.000 CIDH Programa de publicaes Total: US$1.084.000US$190.000 IACD Bolsas -Cursos de Engenharia e Gesto Porturia US$230.000 IACD Bolsas de estudo Portal Educacional das Amricas US$19.000 CICAD Seminrio: Plano Nacional de Drogas US$33.000 CICAD Seminrio Tcnico - Plano de Ao Regional do CCP Centro-Americano US$3,000 CICAD Projeto Master On-line US$92.000 CICAD Bolsas Universidad Complutense US$8.000 CICAD Reunio Mestrado bero-Americano On-Line em Dependncia de Drogas Total: US$575.0001.659.000SuciaUS$718.000 UPD PCT-Fase II US$62.000 UPD Misso de Observao Eleitoral na Nicargua US$29.000 UPD - Misso de Observao Eleitoral no Peru US$68.000 UPD - Misso de Observao Eleitoral em Honduras US$640.000 UPD - Projeto de remoo de minas US$120.000 CIDH Total: US$1.637.0001.637.000Reino UnidoUS$35.000 UPD ATE Caribe US$20.000 UPD Misso de Observao Eleitoral em So Vicente e Granadinas US$12.000 UPD Misso de Observao Eleitoral no Haiti US$10.000 UPD Misso de Observao Eleitoral na Nicargua US$38.000 UPD Misso de Observao Eleitoral no Peru US$30.000 UPD Reforma Constitucional no Caribe US$272.000 UPD Projeto de remoo de minas US$24.000 CIDH Seminrio no Caribe US$55.000 Fundo de Paz Total: US$496.000496.000FranaUS$29.000 CICAD- Retcod Total: US$29.000US$3.000 Dep. de Direito Internacional (Professor para Curso de Direito Internacional no Rio de Janeiro) US$5.000 CICAD Curso de Capacitao Antidrogas para oficiais de alfndega da Amrica Central, realizado na Martinica. Total: US$8.000 37.000RssiaUS$165.000 Escritrios da Secretaria-Geral nos Estados membros (veculos sports utility) US$165.000 165.000* AustrliaUS$39.000 UPD Total: US$39.000 39.000TotalUS$6.962.000US$1.370.0008.332.000 * A Austrlia no tem a condio de Observador Permanente. ANEXO H oramento-PROGRAMA: NVEis DE ExECUo Fundo Ordinrio 2001JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez Aprovado 76.076.076.076.076.076.076.0Quotas2.63.23.410.411.111.124.6 Obrigado 56.658.960.360.963.165.967.1 Gasto 5.29.318.224.429.735.141.0Fundo Ordinrio 2000JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez Aprovado 78.078.078.078.078.078.078.078.078.078.078.078.0Quotas2.42.74.512.326.526.726.826.827.327.327.333.5 Obrigado 51.157.356.358.159.261.563.666.568.57073.474.3 Gasto 6.611.417.422.827.934.640.245.451.157.162.869.8  EMBED Excel.Chart.8 \s   EMBED Excel.Chart.8 \s  ( O Doutor Gerardo Trejos concluiu seu mandato em 1 de janeiro de 2002. Foi substitudo pela Doutora Ana Elizabeth Villalta, de El Salvador. PAGE  PAGE v PAGE xi PAGE xii PAGE 148 PAGE 149 PAGE 160 PAGE 159 PAGE  PAGE 161 PAGE 188 PAGE 177 PAGE 217 PAGE 178 PAGE 193 PAGE  PAGE 218 PAGE 262 PAGE 229 PAGE 231 PAGE 245 PAGE 263  FILENAME \* MERGEFORMAT CPSC01085S01  FILENAME \* MERGEFORMAT CPSC01085S01  FILENAME \* MERGEFORMAT CPSC01100S01  EMBED Word.Picture.8   FILENAME \* MERGEFORMAT AG01839P06  FILENAME \* MERGEFORMAT CPSC01096P05  FILENAME \* MERGEFORMAT AG01757S01.DOC  FILENAME \* MERGEFORMAT AG01853P06  FILENAME \* MERGEFORMAT AG01882P06  FILENAME \* MERGEFORMAT AG01882P06  FILENAME \* MERGEFORMAT AG01841P06  FILENAME \* MERGEFORMAT AG01841P06  !1 D p 4 E K Q T Z ] g l g;!'flr&(AENO"O~h2>*CJaJmHsHh2PJaJmHsHh2aJhmHsHjJh2UaJmHsHjh2UaJmHsHh2>*aJmHsHh25aJmHsH h2aJh2aJmH sH h2aJmHsH"jh2UaJmHnHsHu. !.ABCDEFGHIJKLMNOPQRSw  p@  !p@ p@ a[ [ ] _ _   p@ `  p@  !p@ p@  0 B C D U V W X Y Z [ n o p @ A  p@  $ p@ a$$ p@ `a$ $ p@ a$ p@  P !P N p $ p@ a$ !P p@          $ p@ a$ p@      4 E J K R S T [ \ ] k l  P"@@$ p@ :$ a$ p@ :$ $ p@ :$ a$ $ p@ a$ p p@ l  *Pv5eS| P"@@Cfg+_@AJf P"@@&'Mklwx ,N{ p@  p@ :$ *$ P"@@*$ P"@ P"@@}~""&&((**--//22 $ p@ a$ $ p@ a$   !p@ 2N4O477D:E:;;r=s=??AAEEGGKKNNNNNNN$ a$ $ p@ a$NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNN p@ G$ $ p@ a$$ a$NOO O!O"O3O4O-Q.QRRRRSS~VVVV $ p@ a$$ p@ G$]^a$$ p@ G$a$ $ p@ a$ p@ $ p@ "O3O/QRRRRSSTVVVVVS]oo,pOqKTPQjkԟeRf4yyyh2aJhmHsHh2CJaJmHsHjh2UaJmHsHh2PJaJmHsHh20J:aJmHsHh2CJOJQJaJmHsHh26aJmHsHh25aJmHsHh2@aJmHsHh2aJmHsHh25CJaJmHsH/VVVR]S]OaPacckkoooossyyE}F} p@ ` ) & F p@ $ p@ a$ .$ p@ a$$ p@ G$a$KLklӟԟ֭׭ef ) & F p@  p@ `$ & F p@ a$$ p@ G$a$ $ p@ a$ :;{|RS ) & F p@ $ p@ G$a$ p@ ` p@ ` $ p@ a$MBCklyzWX 4$ p@ G$a$ $ p@ a$45>?H%I%,,,,111H7I777<<>>@@@ D ) & F p@ $ p@ a$$ p@ G$a$45@,,11I77::@@%B&BFGJJOQcQ~TTTWWEZ7\P\Q\ubbjjjjkkopttuuww~ssssh25aJmHsHh25\aJmHsHh2KHaJmHsHh2@aJmHsHh20J;aJmHsHh2@aJmHsHh2aJhmHsHh2>*aJmHsHjh2UaJmHsHh26aJmHsHh2PJaJmHsHh2aJmHsH- D DFFOQcQdQTTTTWWQ\R\ubvbbbjjjj$ p@ G$ p@ `$ p@ G$a$ $ p@ a$jkkkkkKoLoooppttttuuuuwww| 1 p@ G$$ p@ G$a$$ p@ G$a$w||||78Dl>^JKKXKsѮ3:Lj01lmn}h2B*aJmHphsHh2aJhmHsHh2CJaJhmHsHh2>*CJaJmHsHh26CJaJmHsHh2CJaJmHsHh20J;aJmHsHh2H*aJmHsHh25aJmHsHh26aJmHsHh2aJmHsH,||||67lmCDlm1 p@ ]^ 1 p@ $$ p@ ^a$ $ p@ a$$ p@ G$a$$ !p@ G$a$ef78=>^_KLz{JKst  p@ $ p@ a$tѮҮ34\]bc$ & F hp@ ^`a$$ & F hp@ ^`a$  p@ $ p@ a$$ & F hp@ ^`a$ij01cdmn 0$ p@ a$$ & F hp@ ^`a$-$ p@ d`a$  p@ $ p@ a$$ & F hp@ ^`a$nK|VX*+'Hbw{Rnp?@WX}-I   *ܻܮܻܘ܆yyܻܻѻh25CJaJmHsH"h25B*CJaJmHphsHh2aJhmHsHh2\aJmHsHh25\aJmHsHh25aJmHsHh2>*aJmHsHh26aJmHsHh2aJmHsHh2B*aJmHphsHh2@aJmHsH,nJK{|XY()HIJ$ & F p@ *$a$ $ p@ a$$ & F hp@ ^`a$$ p@ *$a$JKLMNOPQRSTUVWXYZ[\]^_`abx $ p@ @@@@a$ p@ @@@@ $ p@ a$xyz{QRop?@W $ p@ @@@@a$$$ p@ @@@@^a$1 p@ @@@@^ 1 p@ @@@@ $ p@ @@@@a$ $ p@ @@@@a$ p@ @@@@WX !|}cd,IJ$ p@ @@@@<a$ $ p@ @@@@a$ $ p@ @@@@a$cd  . / < =     1 p@ @@@@0 p@ @@@@]^1 p@ @@@@^ $ p@ @@@@a$*+-3" ^m/J` m q !&!*!G!!!!" 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