ࡱ> 130bjbjdd4"\ooo>okoooO###o:#o###DX#,0\#"##oo#ooooo#ooo\ooooooooooooo :CONDEPHAAT Conselho de Defesa do Patrimnio Histrico, Arqueolgico, Artstico e Turstico do Estado de So Paulo Cultura GABINETE DO SECRETRIO Resoluo SC 104, de 27-10-2014, publicao no DOE de 28 de outubro de 2014, pg. 31 Dispe sobre o tombamento do Castelinho de Pirituba, situado na situado na Rua Maestro Arturo de Angelis, 190, nesta Capital O Secretrio de Estado da Cultura, nos termos do Artigo 1 do Decreto-Lei 149, de 15-08-1969, e dos artigos 134 a 149 do Decreto 13.426, de 16-03-1979, que permanecem em vigor por fora do artigo 158 do Decreto 50.941, de 5 de julho de 2006, e com redao alterada pelo Decreto 48.137, de 7 de outubro de 2003, e considerando: As manifestaes constantes do Processo CONDEPHAAT 39299/1999, o qual foi apreciado pelo Conselho de Defesa do Patrimnio Histrico, Arqueolgico, Artstico e Turstico do Estado de So Paulo - CONDEPHAAT - em Sesso Ordinria de 08-05-2006, Ata 1391, cuja deliberao foi favorvel ao tombamento do Castelinho de Pirituba, no municpio de So Paulo, sendo a minuta de Resoluo de Tombamento tambm aprovada por aquele Conselho nas Sesses Ordinrias de 18-10-2010, Ata 1599, e de 19-05- 2014, Ata 1751; Que o Castelinho de Pirituba uma residncia construda em meados da dcada de 1930, sob a responsabilidade de J. P. Urner, funcionrio ingls da Ferrovia So Paulo Railway ou Ferrovia Santos-Jundia, que tem expressiva qualidade arquitetnica; Que o Castelinho de Pirituba um exemplar arquitetnico de presena pitoresca na paisagem, um marco ambiental de elevado interesse paisagstico, afetivo e cultural, inspirado na arquitetura rural inglesa oitocentista e no iderio de William Morris e Phillip Webbm que criticava os aspectos negativos da industrializao, assim como a arquitetura de ferro e vidro e os objetos produzidos pela mquina, RESOLVE Artigo 1 - Fica tombado como patrimnio cultural paulista o imvel conhecido por Castelinho de Pirituba, situado na Rua Maestro Arturo de Angelis, 190, bairro de Pirituba, nesta Capital. No Mapa Oficial da Cidade de So Paulo, situa-se no Setor 078, Quadra 279. Artigo 2 - Qualquer interveno no bem tombado dever ser previamente analisada e aprovada pelo CONDEPHAAT. Os projetos devero respeitar e valorizar a sua volumetria original, assim como os materiais e as cores originais da antiga residncia. Artigo 3 - Conforme prev o Decreto Estadual 48137, de 07-10-2003, fica definida como rea envoltria do bem tombado as quadras 249, 007 e 008, pertencentes ao Setor 078 do Mapa Oficial da Cidade. Pargrafo nico - Considerando que a visibilidade do Castelinho de Pirituba a partir da Avenida Raimundo Pereira Magalhes constitui condio imprescindvel para garantir qualidade ambiental do bem tombado, toda obra nova ou reforma a ser erigida na rea envoltria obedecer as seguintes regras: Item 1 - A rea remanescente da gleba do Castelinho de Pirituba no ocupada pelas torres residenciais dever ser exclusivamente destinada a ajardinamento de pequeno porte ou que no impea a visualizao do bem tombado a partir da Avenida Raimundo Pereira de Magalhes; Item 2 - O limite de altura para as novas construes ou reformas nas quadras 249, 007 e 008, do Setor 078, do Mapa Oficial da Cidade ser de 09 metros, medidos a partir do ponto mdio da testada frontal do respectivo lote; Item 3 - Os lotes localizados dentro da rea tombada e os voltados para a Avenida Mutinga esto isentos de restrio de altura; Item 4 - Na faixa pblica que margeia o lado mpar da Avenida Raimundo Pereira de Magalhes no sero permitidas novas construes nem muros que excedam um metro de altura; Artigo 4 - Fica o Conselho de Defesa do Patrimnio Histrico, Arqueolgico, Artstico e Turstico do Estado de So Paulo CONDEPHAAT - autorizado a inscrever o presente ato no Livro do Tombo competente para os devidos efeitos legais. Artigo 5 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao. tu}~7 ֽv^v^I1.hh16CJOJQJ]^JaJnHtH(h[6CJOJQJ]^JaJnHtH.hh15CJOJQJ\^JaJnHtH(h[5CJOJQJ\^JaJnHtH1h:5B*CJOJQJ\^JaJnHphtH1hA6W5B*CJOJQJ\^JaJnHphrrrtH1h:5B*CJOJQJ\^JaJnHphrrrtH1hA6W5B*CJ OJQJ\^JaJ nHphtHhsGOJQJ^J hsG5\ tu}~j k 78$ndh7$8$H$^na$gd$dh7$8$H$a$gddh7$8$H$gdd7$8$H$gdA6W$&d P a$gdsGgdsG7 E a b j k b c , - # $ ) * WY()78@AJ=>J+hh15CJOJQJ^JaJnHtH"h[CJOJQJ^JaJnHtH(hh1CJOJQJ^JaJnHtH"hCJOJQJ^JaJnHtH.hh16CJOJQJ]^JaJnHtH(h6CJOJQJ]^JaJnHtH.8@AJK@01?LM9:$ndh7$8$H$^na$gd$dh7$8$H$a$gdJKT@I019()?E%LMX9:D1hhaB*CJOJQJ^JaJnHphtH"hCJOJQJ^JaJnHtH(hh1CJOJQJ^JaJnHtH+hh15CJOJQJ^JaJnHtH%h5CJOJQJ^JaJnHtH.21h:pK>. 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