ࡱ> bea+bjbj4J~#y$ $ 8T),p1UkkkkZZZ0000000$N36D1ZZZZZ1kk*1Zkk0Z0wk`\dR) 0@10p1D6LD6D6<ZZZZZZZ11ZZZp1ZZZZD6ZZZZZZZZZ$ + O:Prego PresencialN 025/20ProcessoN 0114/20OfcioN 001/20 ATA Aos 13 dias do ms de maio do ano de dois mil e vinte, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, s nove horas e trinta minutos, reuniu-se o Pregoeiro: Neudeir Loureiro do Amaral Mat. 41/6594 CPLC, Lohrana Vieira de Aguiar Mat. 41/6638 - SMOI, Adely Aguiar Emmerick - Mat. 12/2476 SME e Elaine Aparecida Santos de Almeida Mat. 10/3981 - SMPG, para realizar licitao na modalidade Prego Presencial, atendendo ao solicitado no processo n 0114/20 da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que trata da: Eventual e futura contratao de empresa especializada na prestao de servios de locao de mquinas pesadas (retro escavadeiras) e caminho caamba basculante 6 m, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.. A seguinte empresa retirou o Edital de Convocao foi devidamente publicado na Edio n 796 de 27/04/2020 do Jornal O Popular, pg 05, bem como no Jornal Extra do dia 27/04/2020, no site do Jornal O Popular (www.opopularnoticias.com.br), no quadro de avisos e disponibilizado no portal ( HYPERLINK "http://www.bomjardim.rj.gov.br" www.bomjardim.rj.gov.br): KAIPHI DE BOM JARDIM CONSTRUTORA LTDA ME CNPJ 04.025.699/0001-03. As seguintes empresas KAIPHI DE BOM JARDIM CONSTRUTORA LTDA ME, ATL TRANSPORTES E LOCAO EIRELI - ME e SILGUI COMRCIO E SERVIOS EIRELI compareceram para o certame. Inicialmente, em conformidade com s disposies contidas no Edital, o Pregoeiro e sua equipe de apoio abriram a sesso pblica e efetuaram o credenciamento dos interessados. A empresa KAIPHI DE BOM JARDIM CONSTRUTORA LTDA ME representada por Antonio Norberto do Carmo Portella, A empresa SILGUI COMRCIO E SERVIOS EIRELI representada por Thyla Freitas Pinheiro Guimares. A empresa ATL TRANSPORTES E LOCAO EIRELI - ME no apresentou o documento do scio ou do representante, acompanhado de procurao ou instrumento particular com poderes para formular lances de preos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da representada, bem como no apresentou declarao de Fatos Impeditivos, declarao de atendimento aos requisitos de habilitao e declarao de Idoneidade, conforme exigidos no nos itens 10.2 e 10.3 do Edital. Sendo assim, a empresa ATL TRANSPORTES E LOCAO EIRELI ME foi declarada descredenciada, ficando impossibilitada de formular lances aps a classificao preliminar, bem como a perda do direito de manifestar a inteno de recorrer das decises do Pregoeiro, nos moldes do item 10.7 do Edital. Em seguida foram recebidos os envelopes contendo a PROPOSTA e a documentao de HABILITAO. Apenas a empresa ATL TRANSPORTES E LOCAO EIRELI ME no apresentou documentao de enquadramento em Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte conforme exigido no Item 12.8.2 do Edital. Ato contnuo o Pregoeiro e sua equipe de apoio procederam abertura do envelope de PROPOSTA e ao registro dos preos apresentados pela respectiva licitante, sendo este o constante no histrico em anexo a presente Ata. Foi dada a oportunidade para que a empresa SILGUI COMRCIO E SERVIOS EIRELI escreva por extenso o valor da proposta global, tendo em vista que a soma dos itens com conferia com o valor global apresentado. Todavia, por equivoco verificou-se que no seria possvel a correo j que a licitao tipo menor valor global e se corrigisse poderia estar aumentando o valor. Considerando o Acrdo 1.811/2014 Plenrio e Acrdo 2.546/2015 Plenrio, ambos do TCU, a existncia de erros materiais ou omisses nas planilhas de custos e preos das licitantes no enseja a desclassificao antecipada das respectivas propostas, devendo Administrao contratantes realizar diligncias junto as licitantes para a devida correo das falhas, desde que no seja alterado o valor global proposto, bem como erro no preenchimento da planilha de formao de preo do licitante no constitui motivo suficiente para a desclassificao da proposta, quando a planilha ser ajustada sem a necessidade de majorao do preo ofertado. Considerando que a Administrao Pblica pode rever seus atos. Assim, diante do equivoco a representante da empresa SILGUI COMRCIO E SERVIOS EIRELI solicitou a manuteno do preo anteriormente ofertado com global na proposta, j que o critrio de julgamento da licitao menor preo global. Solicitao esta acatada. Vele ressaltar que o representante da empresa KAIPHI DE BOM JARDIM CONSTRUTORA LTDA ME manifestou que no cobriria o preo de R$ 512.325,00, preo esse equivocado, cotado pela empresa SILGUI COMRCIO E SERVIOS EIRELI. Os proponentes classificados foram convocados para negociao do preo global inicial e ofertaram lances conforme registrado no histrico em anexo. Aps incansvel negociao por parte do Pregoeiro, a equipe verificou que o preo estava compatvel ao estimado no comrcio local. Em seguida, considerando o critrio de menor preo global, o Pregoeiro e sua equipe de apoio divulgaram o resultado: Empresa SILGUI COMRCIO E SERVIOS EIRELI ofertou o menor lance para executar os servios, conforme mapa de apurao em anexo, sendo o valor total de R$ 482.325,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais). Ato contnuo, o Pregoeiro e sua equipe de apoio procederam a verificao de regularidade da documentao da empresa. Considerando o art. 43, 3 da Lei 8.666/93, que prev a possibilidade de realizao de diligncias por parte da Comisso de Licitao, o Pregoeiro realizou diligncia para esclarecer se o atestado de capacidade tcnica pela empresa SILGUI COMRCIO E SERVIOS EIRELI realmente havia realizado os servios com operador e motorista. A mesma apresentou contrato particular com a empresa, juntamente com a devida nota fiscal (anexo a presente Ata), que fora verificado sua autenticidade no site de sua emisso, ou seja, da Prefeitura de Maca RJ, assim, sanando a dvida, do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio e cumprindo o que dispe o Acrdo do TCU 2.873/2014 Plenrio No cabe a inabilitao de licitante em razo de ausncia de informaes que possam ser supridas por meio de diligncia, facultada pelo art. 43, 3 da Lei 8.666/93, (...). Vale ressaltar ainda, que foi questionado pela empresa KAIPHI DE BOM JARDIM CONSTRUTORA LTDA ME quanto a falta apresentao do Alvar, todavia o Edital, item 12.3.1, e a Lei , exigem a apresentao da Prova de inscrio no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, e a mesma optou pela apresentao da inscrio no cadastro de contribuintes estadual, assim, no podendo ser exigido os dois documentos da empresa. Dando continuidade, verificou que a mesma apresentou todos os documentos exigidos no Edital, declarando-a HABILITADA e VENCEDORA do certame. Ato contnuo foi divulgado o resultado da licitao conforme indicado no histrico de lances. Foi concedida a palavra aos representantes das empresas presentes para manifestao da inteno de recurso. A empresa KAIPHI DE BOM JARDIM CONSTRUTORA LTDA ME manifestou a inteno de recorrer alegando que: Venho aqui interpor o recurso, 1 - Em relao a proposta apresentada pela empresa SILGUI COMRCIO E SERVIOS EIRELI est em desacordo com o Edital apresentado pelo municpio tendo em vista que houve uma correo durante o certame feito a punho ao qual alterou o valor apresentado inicialmente sabendo-se que o objeto valor da proposta valor global e no valor unitrio, pois quando teve alterao desse valor mudou o sentido da proposta ofertada e o decorrer o certame; 2 - Em relao a Certido Municipal apresentada pela licitante SILGUI COMRCIO E SERVIOS EIRELI est trazendo dvida em relao ao seu teor, pois se mobilirio ou dbito de ISS no qual o certame se baseia em prestao de servio e se resume em ISS, como no tem apresentao do Alvar fica a dvida sobre o seu real objeto; 3 - Em relao ao atestado apresentado a licitante apresentou um atestado de um equipamento diferente do objeto ao qual esta sendo licitado e no qual contradiz com a especificao da qualificao tcnica. Que diz o seguinte: Consideram-se quantidades compatveis a demonstrao de prestao de servio em no mnimo 30% do total das unidades previstas no item 12.7.1.1 do Edital, no qual o atestado no comprova o mesmo, e foi acrescido durante o certame nota fiscal e contrato apresentado pela empresa, que no estava no envelope no inicio do certame.. Foi concedido pelo Pregoeiro o prazo de 03 (trs) dias teis para que a mesma interponha o recurso, ficando desde j as demais licitantes intimadas a apresentarem as contrarrazes por igual prazo, que comear a correr do trmino do prazo das recorrentes, conforme estipulado no item 14 do Edital. As demais empresas renunciam ao direito de interpor recursos. Nada mais havendo a declarar foi encerrada a sesso, exatamente s 15h20min, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro Oficial, Equipe de Apoio, representantes das empresas presentes e aps a Procuradoria Jurdica para anlise e parecer.      ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM COMISSO PERMANENTE DE LICITAES E COMPRAS )-.0289<?@BDGHKLMOPQRSWXcefg} }y}hsJhdqhM7hz#hSD h 'bhMhM#mHsHh: h 'bh9h9 h 'bhdq hA;hg h}(h,{ hA;hU hA;h=F hA;hZXh6<hM# h65 hM#5 hM75 h}(5hA;h)5 hA;h),&1sg dh$IfgdVuskd$$IfF0#p| 044 Fa dh$IfgdM# dh$IfgdVu129Cs dh$IfgdM# dh$IfgdVuskd$$IfF0#p| 044 FaCDEF dh$IfgdVuskd$$IfF0#p| 044 FaFGHLMz+{+|+}+xiZKK$ C"dha$gd $ C"dha$gdM#$ C"dha$gdSdhgdVu $dha$gdVuskd$$IfF0#p| 044 Fa B D n   ! * . D J U M O P k l ž|ti^VOKGhz#hSD hbEha/h6<mHsHh6<h6<mHsHh6<hqmHsHhqmHsH hbEhB hM#hM# h h8h6<B*mHphsHhbEhiB*phhbEhmB*phhbEh8B*ph hbEh8hM#mHsH hbEh(h hbEh hbEhM hq=hq= hOhMhOhMB*ph    ! < > ? R d f n p q ޾Ʒެެމ~vhqhq5hSD hL3B*phh "jh 'bha/0JB*Uphh 'bha/0JB*phjh 'bha/U h 'bh}Sh 'bha/>*h}ShKdhhOb|h hSD h 'bha/hz#hM7h: hOha/h6<mHsH-     ? 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