ࡱ> gqf}_RSbjbjtbbMI?(?(((((((8(w)(&*Fa-L---/2T'4/111111$֩JU({5//"{5{5U?(?(--jO;O;O;{5?(-?(8-/O;{5/O;O;Jdw( -PY͇u6 D0QҭG8rҭ ҭ(\44O;4 5z444UU9444{5{5{5{5ҭ444444444+ ':ATA DE REGISTRO DE PREOS Ref. Prego Eletrnico para Registro de Preos n  FORMTEXT 062/20 FORMTEXT 13 Processo: 23117. FORMTEXT 003880/20 FORMTEXT 13- FORMTEXT 97 Licitante: FORMTEXT DOMIVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ: FORMTEXT 08.227.387/0001-25Endereo:  FORMDROPDOWN   FORMTEXT Famlia Requieri, 380Bairro:  FORMTEXT Boa FTel:  FORMTEXT 28-3542-3866Cidade: FORMTEXT CasteloEstado:  FORMTEXT ESCEP:  FORMTEXT 29.360-000Contato: FORMTEXT Jardel Jos VieiraBanco: FORMTEXT do BrasilAgncia:  FORMTEXT 0785-4Conta Corrente:  FORMTEXT 22.540-1 Aos  FORMTEXT 22 ( FORMTEXT vinte e dois) dia(s) do ms de  FORMTEXT julho de 20 FORMTEXT 13, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLNDIA, atravs da DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAES com sede e administrao na Av. Joo Naves de vila, n 2121, Bloco 3P, Campus Santa Mnica, em Uberlndia, Estado de Minas Gerais, CEP: 38400-902, neste ato repres entada pelo Diretor de Compras e Licitaes, Sr. Luiz Roberto Souza Vieira, inscrito no CPF n 351.052.166-87 e no SIAPE n 0411215, nos termos do que dispe a Lei Federal de n 8.666/93, do Decreto n 3.931/2001 e a Empresa  FORMTEXT DOMIVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, neste ato representada pelo(a) seu(ua)  FORMTEXT Representante Legal, Sr(a).  FORMTEXT Jardel Jos Vieira, portador(a) da Cdula de Identidade n  FORMTEXT M-5817310 SSPMG e inscrito(a) no CPF sob o n  FORMTEXT 810.816.266-15, classificada no Prego eletrnico SRP n  FORMTEXT 062/20 FORMTEXT 13, resolvem fazer constar os preos de materiais no Sistema de Registro de Preos, implantado pelo Processo Licitatrio n 23117. FORMTEXT 003880/20 FORMTEXT 13- FORMTEXT 97, conforme homologado pelo Sr. Reitor/Ordenador de Despesas da Universidade Federal de Uberlndia, observadas as condies enunciadas que seguem: DO OBJETO A presente Ata tem como objeto a implantao do registro de preos e sua posterior implementao para aquisio parcelada de:  FORMTEXT MATERIAL ELTRICO E ELETRNICO, ENTRE OUTROS, obedecidas s condies estabelecidas para tal finalidade, a descrio detalhada, obrigaes assumidas, normas e instrues constantes do Edital do Prego Eletrnico n  FORMTEXT 062/20 FORMTEXT 13 e seus anexos, que juntamente com a Proposta, passam a fazer parte integrante deste documento, independente de transcries. A Ata de Registro de Preos, devidamente assinada, ser divulgada no site da Universidade Federal de Uberlndia, ou seja, http://www.ufu.br/licitaes. Detalhamento do objeto ITEMDESCRIOQTE.UNID.VR. REFERNCIA EM REAIS R$UNITRIOTOTAL34DISPOSITIVO DIFERENCIAL RESIDUAL TETRAPOLAR 4X63A (3 FASES E NEUTRO OU 2 FASES E NEUTRO), CORRENTE NOMINAL 63A, 380/220 VAC, CORRENTE RESIDUAL 30 MA, TIPO AC. COM CERTIFICADO INMETRO E EM CONFORMIDADE COM A IEC 61008-I / 2002. TODOS OS DADOS DEVEM ESTAR DISPONIVEIS EM SITE DO FABRICANTE PARA CONSULTA PBLICA. 50Pc59,952.997,50Licitantes que aceitaram cotar os bens ou servios com preos iguais ao da Licitante Vencedora: DA CONTRATAO A Ata de Registro de preos, termos contratuais (Contrato ou Carta Contrato ou Ordem de Servio, ou qualquer outro documento equivalente) ou Nota de Empenho tratam de documentos com naturezas e finalidades distintas, razo pela qual um no substitui e no deve se confundir com o outro. A Nota de Empenho poder substituir termos contratuais (Contrato ou Carta Contrato ou Ordem de Servio, ou qualquer outro documento equivalente). Assim, a validade da presente Ata de  FORMTEXT 12 ( FORMTEXT doze) meses, podendo a mesma gerar Nota(s) de Empenho e/ou termos contratuais (Contrato ou Carta Contrato ou Ordem de Servio, ou qualquer outro documento equivalente) at o ltimo dia de validade da mesma, devendo a Licitante Vencedora, atender a entrega no prazo estipulado e cumprir na ntegra todas as exigncias do Edital e seus anexos. DA VIGNCIA A presente Ata, firmada entre a Universidade Federal de Uberlndia e a Empresa  FORMTEXT DOMIVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, classificada no Processo Licitatrio do SRP, ter validade de  FORMTEXT 12 ( FORMTEXT doze) meses, a contar da data de sua homologao. A Ata de Registro de Preos, devidamente assinada, ser divulgada no site da Universidade Federal de Uberlndia, ou seja, http://www.ufu.br/licitaes. A validade da Ata de Registro de Preo poder ser prorrogada no excedendo o prazo de 1 (um) ano. Durante o prazo de validade desta Ata a Universidade Federal de Uberlndia, no ficar obrigada a efetivar as contrataes que dela poderiam advir, ficando-lhe facultado a adoo de outros meios, respeitada a legislao relativa s licitaes. DA VINCULAO O disposto na presente Ata ter que ser executado fielmente pela partes, de acordo com as condies avenadas no Edital, sendo observadas as disposies do Decreto 3.931, de 19/09/2001, da Lei n 10.520, de 17/07/2002, do Decreto n 3.555 de 08/08/2000, do Decreto 5.450 de 31/05/2005 e, subsidiariamente da Lei n 8.666, de 21/06/1993, do Decreto n 3.722, de 09/01/2001, do Decreto n 4.485, de 25/11/2002, do Decreto n 2.271, de 07/07/1997 e das demais normas que dispem sobre a matria. DA OBRIGAO DE MANTER AS CONDIES DE PARTICIPAO OU HABILITAO EXIGIDAS NA LICITAO As condies de habilitao e qualificao exigidas no Edital e seus Anexos, tero que ser mantidas durante toda a vigncia da presente Ata pela Empresa classificada, ficando facultada Universidade Federal de Uberlndia, a qualquer momento, exigir a apresentao de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando daquelas fases. Quando do fornecimento dos materiais, a Empresa classificada ter que se manter em regularidade fiscal e habilitao jurdica com o SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. DO LOCAL ONDE DEVER SER  FORMDROPDOWN  O OBJETO E DO RECEBIMENTO  FORMTEXT O Objeto desta Licitao dever ser entregue no Almoxarifado Central da UFU: Av. Amazonas, 2.210, Campus Umuarama, Uberlndia - MG, fone: (34) 3218.2392, das 8h00min s 11h00min e das 14h00min s 16h00min, em dias teis. Ser recebido desde que: esteja compatvel com esta licitao; no apresente avaria ou adulterao; Esteja dentro do prazo de validade (Lei n. 8.078/90). A descarga do(s) material(is) ser(o) por conta da Licitante Vencedora. DO ACRSCIMO OU SUPRESSO DO OBJETO As quantidades indicadas para Registro de Preos so estimadas e servem como referncia, podendo a Universidade Federal de Uberlndia aument-las ou diminu-las, conforme suas necessidades, de acordo com o previsto no art. 65, inciso I e 1 da Lei 8.666/93, salvo a supresso decorrente de acordo celebrado entre as partes. DAS PENALIDADES No caso de inadimplncia ou inexecuo total ou parcial do compromisso assumido com a UNIVERSIDADE, garantida a prvia defesa, aplicar-se-o as seguintes sanes: Advertncia; Multa de 0,3% (zero vrgula trs por cento) por ocorrncia de fato em desacordo com o estabelecido neste Edital e na proposta da(s) Licitante(s) Vencedora(s), at o mximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total a ser contratado, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicados oficialmente; Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso de inexecuo total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicao oficial; Suspenso Temporria para participar de Licitaes e impedimento de contratar com a Universidade Federal de Uberlndia; Declarao de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade, sendo a reabilitao concedida sempre que a Licitante ressarcir a Universidade Federal de Uberlndia pelos prejuzos resultantes e depois de decorrido o prazo da sano aplicada com base no subitem anterior. Impedimento de licitar e de contratar com a Universidade Federal de Uberlndia, pelo prazo de at 5 (cinco) anos, garantido o direito prvio da citao e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade, Licitante que: ensejar o retardamento do fornecimento do objeto deste Prego; no mantiver a proposta, injustificadamente; comportar-se de modo inidneo; fizer declarao falsa; cometer fraude fiscal; falhar ou fraudar na execuo do Contrato. Pelos motivos que seguem principalmente, a(s) Licitante(s) Vencedora(s) estar(o) sujeita(s) s penalidades tratadas na condio anterior: Pelo descumprimento dos prazos e condies previstos nesta Ata. Alm das penalidades citadas, a(s) Licitante(s) Vencedora(s) ficar(o) sujeita(s), ainda, no que couber, s demais penalidades referidas no Captulo IV da Lei n 8.666/93. As sanes de advertncia, suspenso temporria de participar em licitao e impedimento de contratar com a Universidade Federal de Uberlndia, e declarao de inidoneidade para licitar ou contratar coma Administrao Pblica podero ser aplicadas Licitante Vencedora juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados. A Licitante ter seu registro cancelado quando: Descumprir as condies desta Ata; No retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Universidade Federal de Uberlndia, sem justificativa aceitvel; No aceitar reduzir o seu preo registrado, na hiptese de este se tornar superior queles praticados no mercado; Presentes razes de interesse pblico. DO PAGAMENTO A Nota Fiscal/Fatura ter que ser emitida, obrigatoriamente, com o nmero de inscrio no CNPJ apresentado para a Habilitao, no se admitindo Notas Fiscais/Faturas emitidas com outros CNPJs, mesmo aqueles de filiais ou matriz, salvo se, no caso de tributos e contribuies das filiais, quando, a empresa estiver autorizada a centraliz-los em sua Matriz ou Sede. Os documentos comprovando tal centralizao devero ser fornecidos pelos rgos competentes, constando da documentao apresentada na Habilitao. O pagamento ser efetuado no prazo mximo de 8 (oito) dias teis, contados da data de atestamento do documento fiscal, desde que atendidas s exigncias deste Edital e o disposto no item 8.8 da Instruo Normativa n 05, de 21/07/95, do Ministrio da Administrao Federal e Reforma do Estado, mediante crdito em Conta corrente bancria da LICITANTE VENCEDORA, atravs do Banco do Brasil S/A. Considerando que a Universidade Federal de Uberlndia efetua os pagamentos atravs de Ordem Bancria, fica expressamente PROIBIDA a emisso de Duplicatas em seu nome, sendo que, caso haja PROTESTO EM CARTRIO, caber Universidade alm da aplicao de Penalidades conforme Captulo IV da Lei n 8.666/93, pedido de indenizao por danos eventualmente decorrentes do Protesto. Conforme disposto no item 8.8 da Instruo Normativa n 05, de 21/07/95, do Ministrio da Administrao Federal e Reforma do Estado, o Agente da Universidade far a consulta junto ao SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), previamente contratao e antes de cada pagamento a ser feito para a LICITANTE VENCEDORA, a qual dever manter este seu Cadastro atualizado. Considerar-se- como ltimo dia til para pagamento, o de emisso da respectiva Ordem Bancria pelo SIAFI (Sistema da administrao Financeira do Governo Federal). O atestamento ser feito pelo encarregado de receber o Objeto deste Edital, que s o far aps a constatao do cumprimento das condies estabelecidas. No pagamento sero observadas as retenes, de acordo com a legislao e normas vigentes, no mbito da Unio, Estado e Municpio. Poder ser deduzido da Fatura / Nota Fiscal o valor de multa aplicada. Uma vez adotados os procedimentos administrativos cabveis, se julgada procedente a defesa da LICITANTE VENCEDORA, o valor deduzido ser devolvido. Nenhum pagamento ser efetuado LICITANTE VENCEDORA enquanto pendente de liquidao ou qualquer obrigao. DA VARIAO DOS PREOS REGISTRADOS O preo registrado poder ser revisto em decorrncia de eventual reduo daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o seu custo, cabendo Universidade Federal de Uberlndia, atravs do Gerenciador da Ata, promover as necessrias negociaes junto aos Fornecedores. A reviso dos preos dar-se-, para a manuteno do equilbrio econmico-financeiro da Ata, cuja comprovao se admitir atravs de Planilha de custos demonstrativa da majorao e aps ampla pesquisa de mercado. Quando o preo inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preo praticado no mercado, a Universidade Federal de Uberlndia, atravs do Gerenciador da Ata, dever: Convocar a Licitante visando negociao para reduo de preos e sua adequao ao praticado no mercado; Liberar o Fornecedor do compromisso assumido, caso a negociao seja frustrada; Convocar os demais Fornecedores visando igual oportunidade de negociao. A reviso dos preos ter que ser devidamente justificada e acompanhada de documentos comprobatrios. Caso a Universidade j tenha emitido a(s) Nota(s) de Empenho para a realizao da entrega dos materiais e, a Empresa no tenha ainda realizado o pedido de reviso de preos, este no incidir sobre o(s) pedido(s) j formalizado(s) e empenhado(s). A Universidade ter o prazo de 30 (trinta) dias para anlise do pedido de reviso. Durante o perodo de anlise do pedido de reviso, a Licitante ter que efetuar as entregas dos pedidos pelos preos registrados na Ata. Aps o pedido de reviso e no caso de sua aceitao, a Universidade, providenciar o reforo dos valores pertinentes aos produtos/bens empenhados. A Licitante Vencedora obrigar-se- em realizar as entregas pelos preos registrados, caso o pedido de reviso seja julgado improcedente. O no cumprimento da entrega nas condies estabelecidas, implicar na pena de suspenso do direito de licitar pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto em lei. No havendo xito nas negociaes, a Universidade, atravs do Gerenciador da Ata, dever proceder revogao da Ata de Registro de Preos, adotando as medidas cabveis para obteno da contratao mais vantajosa. DAS INFORMAES ADICIONAIS O compromisso ser efetivado atravs da emisso da Nota de Empenho que, nas aquisies advindas do Sistema de Registro de Preos da Universidade Federal de Uberlndia, ter fora de contrato. Aps o recebimento da Nota de Empenho, a Licitante Vencedora ter que atender o solicitado e emitir Nota Fiscal / Fatura do fornecimento efetivado, em nome da Universidade Federal de Uberlndia, devendo o material ser entregue no local, na forma e condio estabelecida no Edital e seus anexos. A Universidade rejeitar, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital, seus anexos e desta Ata. A participao neste certame implica na aceitao de todas as condies estabelecidas no Edital, seus anexos e nesta Ata. Os casos omissos sero resolvidos com base, nas normas tcnicas gerais ou especiais aplicveis. DA UTILIZAO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS POR RGO OU ENTIDADES NO PARTICIPANTES Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preos, durante sua vigncia, poder ser utilizada por qualquer rgo ou entidade da administrao pblica federal que no tenha participado do certame licitatrio, mediante anuncia da Universidade Federal de Uberlndia. Os rgos e entidades que no participaram do registro de preos, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preos, devero consultar a Universidade Federal de Uberlndia, gerenciadora da ata para manifestao sobre a possibilidade de adeso. Caber ao fornecedor beneficirio da ata de registro de preos, observadas as condies nela estabelecidas, optar pela aceitao ou no do fornecimento decorrente de adeso, desde que no prejudique as obrigaes presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o rgo gerenciador e rgos participantes. As aquisies ou contrataes adicionais no podero exceder, por rgo ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preos para a Universidade Federal de Uberlndia e rgos participantes. O quantitativo decorrente das adeses ata de registro de preos no poder exceder, na totalidade, ao quntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preos para a Universidade Federal de Uberlndia e rgos participantes, independente do nmero de rgos no participantes que aderirem. O rgo gerenciador somente poder autorizar adeso ata aps a primeira aquisio ou contratao por rgo integrante da ata, exceto quando, justificadamente, no houver previso no edital para aquisio ou contratao pelo rgo gerenciador. Aps a autorizao do rgo gerenciador, o rgo no participante dever efetivar a aquisio ou contratao solicitada em at noventa dias, observado o prazo de vigncia da ata. Compete ao rgo no participante os atos relativos cobrana do cumprimento pelo fornecedor das obrigaes contratualmente assumidas e a aplicao, observada a ampla defesa e o contraditrio, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de clusulas contratuais, em relao s suas prprias contrataes, informando as ocorrncias ao rgo gerenciador. vedada aos rgos e entidades da administrao pblica federal a adeso a ata de registro de preos gerenciada por rgo ou entidade municipal, distrital ou estadual. facultada aos rgos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adeso a ata de registro de preos da Administrao Pblica Federal. DO FORO O Foro da presente contratao ser o da Vara Federal de Uberlndia - MG, ainda que modificados os domiclios das partes. E , por estarem assim justas e contratadas, assinam a presente em 2 (duas) vias de igual teor, para um s efeito, depois de lida e achada conforme, para que se produzam os seus jurdicos e legais efeitos, comprometendo-se as partes a cumpri-la em todas os seus itens, por si e seus sucessores, dando-o por firme, bom e valioso a qualquer tempo, em Juzo e fora dele. Uberlndia,  FORMTEXT 22 de  FORMTEXT julho de 20 FORMTEXT 13. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLNDIADOMIVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MELuiz Roberto Souza Vieira FORMTEXT Jardel Jos VieiraDiretor de Compras e Licitaes FORMTEXT Representante Legal     UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLNDIA DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAES Av. Joo Naves de vila, n 2121, Bloco 3P, Campus Santa Mnica - Uberlndia MG - CEP 38400-902 Fone (0XX) 34 3239.4896 Fax (0XX) 34 3239.4831 E-mail:  HYPERLINK mailto:licita@reito.ufu.br licita@reito.ufu.br PAGE 7 PAGE 2 Continuao do Processo Licitatrio Convite n 14/2003, do Gabinete do Comandante da Marinha Pg.  PAGE 1 de 10  EMBED Word.Picture.8  OPZ[\_`cdnoprsοέοΎοtοbο#jnhgh{MOJQJU#jhgh{MOJQJUh{MOJQJ#jzhgh{MOJQJUh{MOJQJmHnHu#jhgh{MOJQJUjhgh{MOJQJUhgh{MOJQJhgh{MOJQJ^Jh{MOJQJ^Jhgh{M5>*OJQJ^J"u  X{kd($$IfF0($ t0 )644 layt $$x$Ifa$gdC= $$xa$gdC=$xgdC= $$a$gdC=      % & 3 Ʒui]UF]9]hC=OJQJmHnHujhC=OJQJUhC=OJQJjhC=OJQJUh:>h{M5OJQJhC=5OJQJmHnHu jbhC=5OJQJUhC=5OJQJjhC=5OJQJUh:>h{MOJQJhgh{MCJ OJQJaJ hgh{MOJQJh{MOJQJmHnHujhgh{MOJQJU#jhgh{MOJQJU ' ( 3 i t{kdW$$IfF0($ t0 )644 layt $$x$Ifa$gdC=3 4 B C D E F P Q R g h q r | } ~ ǿǣ哇tcǿTǣǿjhC=OJQJU!hC=CJOJQJaJmHnHu%jhC=CJOJQJUaJhC=CJOJQJaJjhC=CJOJQJUaJhC=OJQJmHnHujxhC=OJQJUhC=OJQJjhC=OJQJU#jh:>h{MOJQJUh:>h{MOJQJjh:>h{MOJQJU ^NNNN$$x$Ifa$gdC=kd4$$IfF\ (  t0 )644 layt       % & / 0 : ; < E F P Q [ \ ] c d u v ĵĦėĈyj hC=OJQJUjQ hC=OJQJUj" hC=OJQJUjhC=OJQJUjihC=OJQJUhC=OJQJh:>h{MOJQJhC=OJQJmHnHujhC=OJQJUjhC=OJQJU*  ' ^NN$$x$Ifa$gdC=kdu $$IfF\(  4 t0 )644 layt ' ( / G e tttt$$x$Ifa$gdC={kd $$IfF0($ t0 )644 layt  ̽sdUjhgh{MOJQJUjh.cMOJQJUjh.cMOJQJUh.cMOJQJmHnHuj h.cMOJQJUh.cMOJQJjh.cMOJQJUhgh{MOJQJhgh{MCJ OJQJaJ h:>h{MOJQJhC=OJQJmHnHujhC=OJQJUjc hC=OJQJU ^SSSD$$ & Fxa$gdC= $$xa$gdC=kd $$IfF\](A i W t0 )644 layt  - N h > [ c  2 3 = > ? ƺƺƯƧƙpd\Mdjnh.cMOJQJUh.cMOJQJjh.cMOJQJUhC=5OJQJmHnHu jhC=5OJQJUhC=5OJQJjhC=5OJQJUh{MOJQJh]h{MOJQJhgh{M5OJQJhgh{MOJQJh{MOJQJmHnHujhgh{MOJQJU#j.hgh{MOJQJU? 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P30*$a$5h<^@< 0 Normal (Web) +ddvv Tabela com grade7:V,0,6/6 Lista-^`:2: Lista 2.6^6`:3: Lista 3/Q^Q`:4: Lista 40l^l`PDP Lista de continuao1x^TF"T Lista de continuao 32Qx^QTG2T Lista de continuao 43lx^l<"@< Legenda 4xx 5CJ\XZ@RX ?Texto sem Formatao5CJOJQJ^JaJDV`aD 0HiperlinkVisitado >*phOr xl24^7$dd$d%d&d'd9DNOPQ[$\$a$aJO xl25^8$dd$d%d&d'd9DNOPQ[$\$a$aJO xl26^9$dd$d%d&d'd9DNOPQ[$\$a$aJO xl27^:$dd$d%d&d'd9DNOPQ[$\$a$aJRoR rDCorpo de texto CharCJ_HmHsHtH4/4 BlCabealho Char./. 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