ࡱ> HJG[2bjbj7Fΐΐ*   lllll84y h $!$ l    ll3  ll $p {:jf<I 0y D, %v %p %lpt            y     %           2: MANIFESTO PELA VIDA, PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL E CONTRA A INCINERAO Introduo A Lei N 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que institui a Poltica Nacional de Resduos Slidos, tem como princpios e objetivos a preveno e a precauo; a viso sistmica, na gesto dos resduos slidos; considerar as variveis ambiental, social, cultural, econmica, tecnolgica e de sade pblica; o reconhecimento do resduo slido reutilizvel e reciclvel como um bem econmico e de valor social, gerador de trabalho e renda. A Poltica Nacional de Resduos Slidos estabelece que na gesto e gerenciamento de resduos slidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: no gerao, reduo, reutilizao, reciclagem, tratamento dos resduos slidos e disposio final ambientalmente adequada dos rejeitos. A Regio Metropolitana da Baixada Santista, uma vez mais, v-se ameaada pela implantao de um Incinerador de Lixo, cuja possibilidade foi aventada recentemente por declaraes imprensa do atual Presidente da CETESB e do Prefeito de Praia Grande, inclusive com a disposio desse Prefeito em oferecer uma rea situada naquele Municpio para tal finalidade. Diante dessas equivocadas e nefastas posies, as Entidades abaixo assinadas vm expor aos Vereadores e Prefeitos das cidades da Baixada Santista, sociedade em geral e demais autoridades, sua posio contrria sobre a questo da incinerao no Brasil e particularmente na Regio Metropolitana da Baixada santista, fundamentadas nas questes abaixo relacionadas. ARGUMENTAO Considerando que o Brasil ratificou a Conveno de Estocolmo, em 2004, tratado da Organizao das Naes Unidas, que reconhece que os incineradores so hoje uma das principais fontes de formao de dioxinas e furanos, poluentes orgnicos persistentes e bio- acumulativos mais txicos produzidos pelo homem; Considerando que j foram diagnosticados mais de 195 compostos qumicos diferentes nas emisses de incineradores de resduos; Considerando que a sade pblica e o meio ambiente devem ser preservados e que os incineradores so inerentemente uma atividade que causa danos ambientais e de sade irreversveis. E que o Brasil deve colaborar com a reduo das emisses de gases de efeito estufa, combatendo o aquecimento global; Considerando que emisses areas so incontrolveis e que as cinzas dos incineradores so classificadas como resduos de Classe I Perigosos, de alta toxidade e que exigem disposio em aterros especiais; Considerando que atravs da compostagem e da biodigesto estaramos produzindo adubo e biogs, evitando a contaminao do solo pelo chorume e o aquecimento global pela no emisso de gs metano; Considerando que no Litoral Paulista aproximadamente 70% dos resduos domsticos orgnico, fica evidenciada a importncia da compostagem e da biodigesto, uma vez que a Lei 12.305/2010 determina que at 2016 somente rejeitos devero ser encaminhados aos aterros sanitrios. Por outro lado, a compostagem e a biodigesto contribuem significativamente para a melhoria da estrutura do solo, aumentando a reteno de gua e diminuindo a utilizao de pesticidas e herbicidas; Considerando que a coleta, separao, transformao e venda de materiais reciclveis por catadores organizados em cooperativas ou associaes significa trabalho e gerao de renda, assim como oportunidades para o desenvolvimento humano, alm de ser uma contribuio indispensvel para o meio ambiente por recuperar recursos naturais; Considerando que na Baixada Santista existem milhares de catadores sobrevivendo da atividade de coleta de materiais reciclveis, sendo que j existem dezenas de grupos organizados participando da cadeia da reciclagem, promovendo a sustentabilidade por meio do desenvolvimento humano e a integridade dos processos ecolgicos; Considerando que o Diagnstico do Manejo dos Resduos Slidos de 2007, publicado pelo Ministrio das Cidades, aponta que em 56,9% dos municpios pesquisados existe coleta seletiva e que em 83% dos mesmos existem catadores atuando na recuperao de materiais reciclveis, o que indica um grande potencial de gerao de trabalho e renda a partir da ampliao e qualificao da atividade de coleta seletiva e triagem destes materiais; Considerando que um dos maiores incineradores emprega apenas cerca de cem trabalhadores, ao contrrio dos milhares de postos de trabalho gerados por sistemas eficientes de coleta seletiva, triagem, reutilizao, recondicionamento, compostagem, biodigesto e indstrias de reciclagem; Considerando a existncia de um parque industrial de reciclagem em crescimento no pas e que 80% dos materiais que o alimentam vm por meio do trabalho dos catadores; Considerando que a implantao de incineradores necessita de investimentos elevados para a sua instalao e manuteno atendendo prioritariamente interesses econmicos, polticos e corporativos contrrios ao interesse pblico; Considerando que o processo de queima est baseado na destruio dos materiais e que os processos de recolhimento e reciclagem esto baseados na reintroduo dos materiais nos processos produtivos, conservando assim recursos naturais no renovveis; Considerando que a incinerao de um produto potencialmente reciclvel (papel, papelo, madeira, plsticos e etc) ir gerar um ganho de energia menor do que demandar para a fabricao de um novo produto; Considerando que o processo de monitoramento e controle da poluio gerada por incineradores extremamente caro e complexo, bem como o custo de anlise para dioxinas e furanos; Considerando que somente reutilizando, reciclando e fazendo compostagem que se consegue reduzir os custos energticos e a poluio causados pela fabricao e processamento primrio; Considerando que mesmo que houvesse incinerao totalmente segura, isso no contribuiria para uma produo e consumo sustentveis e seria eticamente condenvel; Considerando que a tarefa da sociedade no aperfeioar a destruio dos resduos, mas encontrar formas de reduzir sua produo e consequentemente reciclar e reaproveitar aquilo que for produzido; Considerando que a incinerao vem sofrendo forte presso nos EUA, na Europa e na sia no sentido de sua eliminao; Considerando que na Alemanha, pas que embora tenha a melhor tecnologia na construo de incineradores, um documento contrrio aos incineradores denominado O Melhor Conceito de Lixo foi assinado por mais de um milho de pessoas em apenas 12 dias; Considerando que o governo sueco orientou as mes para que no amamentassem seus filhos aps os trs meses, cujo motivo foi a deteco de dioxina no leite materno; Considerando que em 1976, em um vilarejo italiano, um vazamento de dioxina ceifou milhares de vidas; Considerando que deve ser incentivada a definio de como um objeto vai ser reciclado ou reutilizado no incio do processo de produo; Considerando a responsabilidade pela comunidade, pelas geraes futuras e pelo respeito e proteo s demais formas de vida do planeta; Considerando que no podemos deixar o tempo avanar para perceber o que h por trs do apelo por estas instalaes de incineradores. E que vamos perceber tambm o atraso enorme que elas representam sob o ponto de vista ambiental, social, econmico e de mudanas na direo de uma sociedade sustentvel; - Considerando as amplas possibilidades do desenvolvimento de polticas governamentais que tenham por norte a tica e a supremacia da sociedade sobre os interesses financeiros e empresariais; PROPOSTAS e ENCAMINHAMENTOS Com base no conjunto das consideraes ressaltadas por este Manifesto, que atestam os vrios argumentos contrrios fabricao e instalao de incineradores, dentre os quais cinco se destacam: emisses txicas, disposio das cinzas, custos financeiros altssimos, desperdcio de energia e graves entraves ao Desenvolvimento Sustentvel da Regio Metropolitana da Baixada Santista, As instituies abaixo relacionadas, bem como Cidados e Cidads da Comunidade subscrevem o presente Manifesto pela Vida, pelo Desenvolvimento Sustentvel e Contra a Incinerao de Resduos, com o objetivo de solicitar aos Prefeitos e Vereadores dos Municpios da Regio Metropolitana da Baixada Santista, bem como CETESB, SABESP, EMAE, ao CONDESB, AGEM e s demais autoridades envolvidas com a questo, as seguintes e urgentes providncias: 1 - O cumprimento risca do que determina a Poltica Nacional de Resduos Slidos, que institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, atravs do instrumento de Logstica Reversa, em que o setor empresarial fabricante, importador, distribuidor e comerciante - deve assumir os investimentos para estruturao do sistema de recuperao de 30% da frao seca dos resduos domiciliares, assim como os custos da coleta seletiva e da remunerao do trabalho das cooperativas de catadores pelo servio de triagem e pr-beneficiamento dos materiais reciclveis. 2 - O estabelecimento de regras e normas para a implantao de sistemas de coleta seletiva em trs tipos reciclveis, orgnicos, rejeitos sendo que de sua estrita responsabilidade a coleta, tratamento dos resduos orgnicos, sob forma de compostagem e/ou biodigesto, e destinao final dos rejeitos. 3 - A implantao de unidades de triagem a serem operadas por cooperativas de catadores com a utilizao de recursos federais para essa finalidade, bem como de recursos do Estado e do prprio municpio; 4 - O desenvolvimento de uma campanha educativa-ambiental sobre a separao domiciliar dos resduos domsticos. 5 - O encaminhamento e aprovao de Projetos de Leis que possam garantir a efetividade das propostas contidas neste Manifesto 6 - A proibio da instalao de incineradores e a consequente proibio de tratamento trmico para resduos domiciliares na Regio Metropolitana da Baixada Santista; 7 - A implantao de Polticas Pblicas que contemplem todo o ciclo de Reciclagem de Resduos Slidos: recursos fsicos e equipamentos adequados para a coleta seletiva, a separao, processamento e a comercializao desses resduos, de modo a beneficiar, a gerar trabalho, emprego e renda e a garantir a participao protagonista de Associaes e Cooperativas de Catadores e demais organizaes que se caracterizem por Empreendimentos Solidrios na definio, implantao e operacionalizao dessas Polticas Pblicas. 8 - A implantao de Polticas Pblicas que tenham por finalidade alcanar a meta Resduo Zero, que contemplem alternativas tecnolgicas incinerao, especialmente a biodigesto, a compostagem e a reciclagem de resduos slidos. Baixada Santista, 28 de maro de 2015 Frum da Cidadania de Santos Aliana Resduo Zero Brasil - ARZB Coalizao Nacional contra a Incinerao de Lixo Rede Gaia Internacional Alternativas Incinerao Instituto Plis Demais Entidades que iro subscrever o Manifesto no ato pblico de seu lanamento     O]  - . / l | ijpķĨzzqh_hh_h_Vh_hh)=hL\:^Jh)=h-^Jh)=h3*^Jhl"h-^Jhl"h0^Jhl"h3*^Jh)=h3*B*^Jphh)=h-5B*^Jphh)=h05B*^Jphh)=h-B*^Jphh)=h0B*^Jphhl"h3*5^Jh)=5CJ ^JaJ h)=h3*5CJ ^JaJ h\5CJ ^JaJ OQ\]/ F\eHBygd3*$a$gd3*$a$gd)=gd,-FS\dIZ\()Ƽ⳪tghF2hB*^JphhF2h3*B* ^JphphF2h^JhF2h3*7^JhF2hp>^JhF2h-B*^JphhF2h-^JhF2h3*^Jh5oB*^Jphh)=h-B*^Jph h)=^Jh)=h-^Jh)=h3*^J h5o^Jh)=h3*7B*^Jph( "d)\]t'Feo: W !!!!o"w"""""$$>%^%_%i%{hl"h3*5^J h5o^JhF2hF27B*^JphhF2hB*^JphhF2h^JhF2h^JhF2h3*B*^JphhF2hhzB*^JphhF2hhz^JhF2hL\:^JhF2h(]^JhF2h3*^JhF2h^J0yZ T!!^""p#$_%`%|%&( +>, -z--.011111$a$gd~7o$a$gd$a$gdF$a$gd3*i%{%|%%&&'M'O'''''(1(2(;(l(o((((($))*^*** + + + ++#++++,>,@,D,ܸܔ|shPh3*^JhF2h$^JhF2hbE^J hP^JhF2hw^JhF2h~7o^JhF2h; ^JhF2h-^JhF2h^JhtULhF5^J htUL5^Jhl"htUL5^J htUL^JhFhF^J hF^J h3*5^J hP5^J)D,E,S,T,h,i,|, - -1-c-m-w-y-z-|-~---------..../4/5/F/H/xoxboUhYWh$B*^JphhYWh3*B*^JphhYWh$^JhYWh3*^JhYWhF^JhYWhYW^JhtULh3*^JhtULhF^JhtULhtUL^J h3*^J hP^J hF^JhPhF2^JhPh$^J htUL^JhPh; ^JhPh; B*^JphhPh3*^JhPh^J!H/0000111111111111111g2n2o2222222222222yrh`\`\`\`\hYjhYUhDh5o5^J h5o5^JhDh3*5^JhDh~7o5^Jhl"h~7o5^Jhl"hD5^J h3*5^Jhl"h3*5^J hD5^J hYW5^JhDhD^J h3*^JhYWh3*B*^JphhYWh$^JhYWhF^JhYWhYW^JhYWh3*^J"11)2^2o22222222222222 dgd~Ty$a$gd3*50P/ =!"#$% Dpf  666666666666666666666666666666666666666666 6666666666 666666666666 6666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666666662 0@P`p2( 0@P`p 0@P`p 0@P`p 0@P`p 0@P`p 0@P`p8XV~OJQJ_HmHnHsHtHJ`J Normal dCJ_HaJmHsHtH` ` 3*Ttulo 1$<@&&5CJ KH OJQJ\aJ mHsHtHb b 3*Ttulo 2$<@&(56CJOJQJ\]aJmHsHtH>A > 0Fonte parg. padroTiT 0 Tabela normal4 l4a ,k , 0 Sem lista :U : f<0 Hyperlink>*B*^JphN N ~Ty0 Cabealho  8!CJaJmHsHtH8/8 ~Ty0Cabealho Char^JH "H ~Ty0Rodap  8!CJaJmHsHtH2/12 ~Ty0 Rodap Char^J~C~ y;0Tabela com grade7:V0CJaJXJ X H1 Subttulo$<@&a$CJOJQJaJmHsHtHL/aL H1Subttulo CharCJOJPJQJ^JaJT/qT 3* Ttulo 1 Char"5CJ KH OJPJQJ\^JaJ `> ` 3*Ttulo$<@&a$&5CJ KHOJQJ\aJ mHsHtHP/P 3* Ttulo Char"5CJ KHOJPJQJ\^JaJ V/V 3* Ttulo 2 Char$56CJOJPJQJ\]^JaJPK![Content_Types].xmlj0Eжr(΢Iw},-j4 wP-t#bΙ{UTU^hd}㨫)*1P' ^W0)T9<l#$yi};~@(Hu* Dנz/0ǰ $ X3aZ,D0j~3߶b~i>3\`?/[G\!-Rk.sԻ..a濭?PK!֧6 _rels/.relsj0 }Q%v/C/}(h"O = C?hv=Ʌ%[xp{۵_Pѣ<1H0ORBdJE4b$q_6LR7`0̞O,En7Lib/SeеPK!kytheme/theme/themeManager.xml M @}w7c(EbˮCAǠҟ7՛K Y, e.|,H,lxɴIsQ}#Ր ֵ+!,^$j=GW)E+& 8PK!.atheme/theme/theme1.xmlYMoE#F{om'vGuرhF[xw;jf7q7J\ʉ("/z'4IA!>Ǽ3|^>5.=D4 ;ޭªIOHǛ]YxME$&;^TVIS 1V(Z Ym^_Ř&Jp lG@nN&'zξ@F^j$K_PA!&gǬへ=!n>^mr eDLC[OF{KFDžƠپY7q~o >ku)lVݜg d.[/_^йv[LԀ~Xrd|8xR{ (b4[@2l z "&'?>xpxGȡIXzg=2>ϫPCsu=o<.G4& h`9Q"LI(q }93̲8ztzH0SE+$_b9rQkZVͣiV 2n*=8OSyZ:"⨹ppH~_/PŴ%#:viNEcˬfۨY՛dEBU`V0ǍWTḊǬXEUJg/RAC8D*-Um6]Ptuyz*&Q܃h*6w+D?CprloSnpJoBӁc3 chϿ~TYok#ހ=pGn=wOikZoiBs͜zLPƆjui&e E0EMl8;|͚ 64HpU0)L O3 e:(xfä)Hy`r~B(ؘ-'4g\вfpZa˗2`khN-aT3ΑV \4  o`v/] f$~p p@ic0As\ @THNZIZ[}i RY\qy$JyϣH9\,AZjyiǛ)D]n|%lڟX̦l熹EЀ > 6ljWY DK/eby_膖L&W`VcJT14fS!:UJ0A?y6Xg1K#[]y%[BTRlwvSLɟ)4.Xt|zx\CJ#Lw@,e_}֜aN}jHP؏T$فdfl,YdTI]Zd+zoPnI hYC=!kk|l1Qn6MBŊ]|-_Ǭf^ Mθڎ`R+Wh1,Q >H *:[䠙A@V_ .ap64+lt^7st G5;Mb8s9x<ڮjI~11qM2%M2K94uo%PK! ѐ'theme/theme/_rels/themeManager.xml.relsM 0wooӺ&݈Э5 6?$Q ,.aic21h:qm@RN;d`o7gK(M&$R(.1r'JЊT8V"AȻHu}|$b{P8g/]QAsم(#L[PK-![Content_Types].xmlPK-!֧6 +_rels/.relsPK-!kytheme/theme/themeManager.xmlPK-!.atheme/theme/theme1.xmlPK-! ѐ' theme/theme/_rels/themeManager.xml.relsPK] * F i%D,H/2 !y12"8@0(  B S  ?_GoBack'*'* h*m*****************qr suNPR$T$(0)))))*************))^*n***************>F}V0^`0^Jo(-T^T`^J.$L^$`L^J. ^ `^J. ^ `^J.L^`L^J.d^d`^J.4^4`^J.L^`L^J.>ͨSI{F$YW\NU;  ^W  \ L oB GPZD|!7!l"6";"1 #8;#u$0%5j(|j)Lm)3*}*;-_.H1F23"3#4_4xk9L\:y;)=B=p>ALDD>kDtDbEMHJ!KxKtUL NW:N4PywQ>'RPRBUMjU{hW;XYoZ(]_Laf9cOeOsfXclAo~7oJbqm5rt~TyNzhzPb6U0,3Fh/@QL 1c Xz>B?& 5oRwPnJV!}-f<'ZjPfg}Yh "DQp X-0)DLpp(xN;+9_dn+}w**@(*`@UnknownG*Ax Times New Roman5Symbol3. *Cx Arial7.@Calibri7@CambriaA$BCambria Math"3G3G3G$L$L!xx**2$P#42!xxSantos , 22 de maio de 2013 AlessandraAlcielle Oh+'0h   $ 0 <HPX` Santos , 22 de maio de 2013 Alessandra Normal.dotm Alcielle2Microsoft Office Word@F#@Ndf@X_f@X_f$՜.+,0  hp   MicrosoftL* Santos , 22 de maio de 2013 Ttulo  !"#%&'()*+,-./012345689:;<=>@ABCDEFIRoot Entry FHjfK1Table$%WordDocument7FSummaryInformation(7DocumentSummaryInformation8?CompObj}  F+Documento do Microsoft Office Word 97-2003 MSWordDocWord.Document.89q