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As solicitaes devem ser feitas mediante o formulrio correspondente. 4-PROGRAMAO DE FRIAS O Tcnico Administrativo far jus a 30 (trinta) dias de frias a cada exerccio correspondente ao ano civil; O ocupante de cargo efetivo do Magistrio Superior ou Magistrio do Ensino Bsico far jus a 45 (quarenta e cinco) dias anuais de frias, exceto se afastado para exerccio de cargo em comisso em rgo no integrante das instituies federais de ensino superior, caso em que far jus a 30 (trinta) dias; O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substncias radioativas, se Tcnico, gozar 20 (vinte) dias consecutivos de frias por semestre de atividade profissional. Se Docente, os 45 (quarenta e cinco) dias a que tem direito devem ser gozados semestralmente em etapas de no mnimo vinte dias cada; O Professor Substituto far jus a 30 (trinta) dias de frias, conforme o Parecer n 396/2000 - MEC, de 08/05/2000 e fundamento no art. 11 da Lei n 8.745/98, combinado com o artigo 77 da Lei n 8.112/90; Para o primeiro perodo aquisitivo de frias, so exigidos 12 meses de efetivo exerccio e para os demais perodos as frias podem ser solicitadas a partir de 1 de janeiro de cada ano civil. Esta regra no se aplica aos operadores de raios "X" ou substncias radioativas, que tero a concesso a cada 06 (seis) meses de efetivo exerccio; As frias correspondentes a cada exerccio, integrais ou a ltima etapa, no caso de parcelamento, devero ter incio at o dia 31 de dezembro; Os servidores membros de uma mesma famlia que tenham exerccio na UFU podero usufruir frias no mesmo perodo, desde que requeiram e no haja prejuzo das atividades do setor; As frias de servidores que tenham filhos em idade escolar sero concedidas preferencialmente no perodo de frias escolares. 5-PARCELAMENTO DE FRIAS Com exceo dos operadores de raios "X" ou substncias radioativas, as frias podero ser parceladas em at 3 (trs) perodos, observado o interesse da administrao; permitido ao servidor programar a 1 parcela com apenas 1 (um) dia de frias para efeito de recebimento dos valores vinculados ao registro de frias, sendo que o restante das parcelas no poder ser inferior a 10 (dez) dias. Ressalte-se que o valor do adiantamento de frias proporcional quantidade de dias da parcela programada. 6-ACUMULAO DE FRIAS De acordo com o disposto no Art. 77 da Lei n 8.112/90, vedado a acumulao de frias para o exerccio seguinte, salvo por necessidade imperiosa do servio; Em caso de acumulao de frias, o gestor imediato dever enviar rea de Gesto de Pessoas documento justificando a acumulao, observado o art. 3, o art. 5 1 e 2 e o art. 17 da Orientao Normativa SRH n 2 de 23 de fevereiro de 2011; Para os operadores de raios "X" ou substncias radioativas, vedada em qualquer hiptese, a acumulao (art. 79 da Lei 8.112/90). 7-AFASTAMENTOS E LICENA vedada a concesso de licena ou afastamento a qualquer ttulo, durante o perodo de frias, sendo considerados como licena ou afastamento apenas os dias que excederem o perodo de frias; O servidor licenciado ou afastado far jus s frias, desde que os perodos programados no coincidam, parcial ou totalmente, com os perodos de licenas ou afastamentos legalmente institudos. Neste caso, as frias devem ser reprogramadas, sendo vedada a acumulao para o exerccio seguinte. Excees vedao de acumulao: licena gestante, adotante, licena paternidade e licenas para tratar da prpria sade at dois anos ou at o limite de vinte e quatro meses cumulativo ao longo do tempo de servio pblico prestado Unio. (NOVO - ver item 8.8) 8-REPERCUSSO FINANCEIRA Ao registrar frias, h repercusso financeira nos vencimentos do servidor. Relatamos abaixo as situaes previstas no que tange remunerao: 8.1 Ser acrescida do adicional de frias, correspondente a 1/3 (um tero) da remunerao e, em caso de parcelamento, ser pago integralmente na primeira etapa; 8.2 O recebimento de 70% de antecipao de frias calculada sobre a remunerao do perodo de gozo de frias opo do servidor quando da programao ou reprogramao e tomar por base a sua situao funcional no respectivo perodo. No caso de parcelamento, ser paga proporcionalmente aos dias usufrudos; 8.3 A antecipao da remunerao de frias integrais ou parceladas ser descontada em parcela nica na folha de pagamento correspondente ao ms seguinte ao do incio das frias; 8.4 O recebimento antecipado de 50% da gratificao natalina opo do servidor quando da programao ou reprogramao no caso de frias anteriores ao ms de junho de cada ano; 8.5 O servidor que opera, direta e permanentemente, com raios "X" e substncias radioativas faz jus ao adicional de frias em relao a cada perodo de 20 (vinte) dias de afastamento, calculado proporcionalmente sobre a remunerao normal do ms; 8.6 O imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF) sobre a remunerao das frias ser calculado separadamente dos demais rendimentos, considerando-se as dedues previstas na legislao em vigor; 8.7 O adicional noturno, as horas extras e os plantes (APH) no so base de clculos para remunerao de frias. 8.8 O servidor em usufruto de licena capacitao, afastamento para participao em programa de ps-graduao stricto sensu no pas ou para estudo ou misso no exterior com remunerao, far jus s frias, que, se no forem programadas, por ser vedada a acumulao para o exerccio seguinte, sero registradas e pago o adicional de 1/3 de frias a cada ms de dezembro. (NOVO) 9-INDENIZAO DE FRIAS O servidor exonerado, aposentado ou demitido de cargo efetivo ou destitudo de cargo em comisso, que no tenha usufrudo frias, integrais ou proporcionais, tem direito indenizao do benefcio adquirido e no gozado. A indenizao ser calculada sobre a remunerao do ms correspondente data da vacncia; Na hiptese de frias relativas ao exerccio em que ocorreu a vacncia, a indenizao ser proporcional a 1/12 (um doze avos) por ms de efetivo exerccio ou frao superior a 14 (quatorze) dias, acrescida do respectivo adicional de frias. 10-INTERRUPO DAS FRIAS As frias, uma vez iniciadas, somente podero ser interrompidas por motivo de calamidade pblica, comoo interna, convocao para jri, servio militar ou eleitoral ou por necessidade do servio declarada pela autoridade mxima do rgo. O restante do perodo, integral ou da etapa, ser gozado de uma s vez dentro do mesmo exerccio; No ser permitido interromper frias futuras. Neste caso, dever haver apenas a reprogramao das mesmas; No sero aceitas solicitaes de interrupo de frias que no tenham respaldo na legislao; No sero aceitas solicitaes de interrupo de frias encaminhadas diretamente pela chefia do servidor, tendo em vista que a interrupo s pode ocorrer em casos excepcionais, de imprescindvel necessidade do servio e mediante solicitao da autoridade mxima do rgo (Reitor). Nos casos em que a necessidade de interrupo for declarada pelo Reitor, a rea de Gesto de Pessoas emitir documento para a efetivao da interrupo de frias. 11-CANCELAMENTO DE FRIAS PAGAS O cancelamento de frias j pagas dever ser somente em situaes excepcionais e de interesse da administrao; O procedimento implicar em devoluo da remunerao de frias na folha posterior a do pagamento; A excepcionalidade ser analisada e declarada pela rea de Gesto de Pessoas. 12-CONSIDERAES FINAIS Por falta de amparo legal, as frias usufrudas em desconformidade ao registro sero consideradas como falta ao servio; A observncia destas orientaes no desobriga o servidor do acompanhamento e cumprimento da legislao em vigor relativa frias; Os casos omissos nesta orientao sero tratados pela rea de Gesto de Pessoas, levando-se em conta a legislao vigente; As orientaes aqui tratadas se aplicam no que couber, aos contratos temporrios, e/ou visitantes; O servidor tem a opo de acompanhar a programao de suas frias atravs do Portal SIGEPE no endereo https://servicosdoservidor.planejamento.gov.br/, como tambm consultar a prvia do contracheque no perodo de homologao da folha.      SERVIO PBLICO FEDERAL MINISTRIO DA EDUCAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLNDIA PR-REITORIA DE GESTO DE PESSOAS DIRETORIA DE ADMINISTRAO DE PESSOAL Diretoria de Administrao de Pessoal Av. Joo Naves de vila, 2121 Bloco 3P 1 Andar B. Santa Mnica Uberlndia/MG CEP 38.400-902 Fone: (34) 3239-4617 e-mail:dirap@ufu.br WYZd* ? 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