ࡱ> qebjbjt+t+,pAA_L]8  @@"bbbbbbikkkkkk$ZNbbbbbd bb@d d d bbbibid Jd  uzib4 (d a A - n 63/2003 So Paulo, 30 de setembro de 2003 Senhor Presidente Em atendimento ao disposto na Constituio do Estado de So Paulo, tenho a honra de submeter elevada apreciao desse egrgio Parlamento o anexo projeto de lei que ora a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exerccio de 2004. A propositura est fundamentada nos artigos 47, inciso XVII, e 174 da Constituio Estadual, observando, tambm, as Diretrizes Oramentrias para o prximo ano, aprovadas na forma da Lei n 11.437, de 16 de junho de 2003, bem como as disposies constantes da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964, e da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000, que fixa normas de finanas pblicas voltadas para a responsabilidade na gesto fiscal. Foram, tambm, observadas, na sua elaborao, as estratgias e as diretrizes de ao estabelecidas no Plano Plurianual do Estado de So Paulo - PPA, relativo ao perodo de 2004 - 2007, recm levado apreciao dessa Casa Legislativa, onde, por certo, ser objeto de profcuo debate que permitir incorporar valiosas contribuies dos senhores parlamentares. Suas proposies configuram uma agenda quadrienal de mltiplas polticas dirigidas promoo da eficincia e ampliao da competitividade que tradicionalmente diferenciam o nosso Estado. Trata-se, em sntese, de um importante instrumento de coordenao de esforos coletivos, do Governo e da Sociedade, que estabelece de forma clara os compromissos quanto ao futuro, julgados pertinentes para conformar em So Paulo uma sociedade mais justa e solidria. O presente projeto inclui os trs Oramentos (Oramento Fiscal, Oramento da Seguridade Social e Oramento de Investimentos das Empresas em que o Estado tem posio majoritria no capital social), abrangendo, por conseguinte, todos os Poderes do Estado, rgos e Entidades da Administrao Centralizada e Descentralizada. A proposio ora a Receita e fixa a Despesa em R$ 61.968.657.168,00 (sessenta e um bilhes, novecentos e sessenta e oito milhes, seiscentos e cinqenta e sete mil e cento e sessenta e oito reais). Em observncia s disposies contidas na citada Lei de Diretrizes Oramentrias, a proposta foi elaborada com absoluta austeridade. Disso resulta que as programaes do Poder Legislativo, do Poder Judicirio e do Ministrio Pblico encontram-se definidas luz dos mesmos critrios que nortearam as do Poder Executivo, situando-se rigorosamente dentro das disponibilidades do Tesouro Estadual. Sem embargo, transmito, para conhecimento desse Parlamento, as propostas originais elaboradas pelo Poder Judicirio e pelo Ministrio Pblico, as quais so encaminhadas anexas a esta Mensagem. So muitas e bem diversas as expectativas que animam a sociedade. Os brasileiros de So Paulo fizeram do voto um instrumento para expressar sua deciso de transformar profundamente o nosso Estado, sem afetar as vrias conquistas alcanadas coletivamente no passado recente. J se passaram quase nove anos desde que, sob a liderana do Governador Mrio Covas, iniciamos o processo de reerguimento do nosso Estado. Em trs eleies consecutivas o povo de So Paulo consagrou uma proposta poltica e administrativa cujos parmetros essenciais so o rigor, a austeridade e a seriedade na conduo da administrao pblica. Mais que uma simples sucesso cronolgica de administraes, esta realidade significa, na linguagem comum, a opo coletiva por um trabalho de longo percurso, cujos objetivos no nos deixam outra alternativa seno prosseguir. Nessa trajetria, So Paulo passou por progressos significativos, quer ticos, no que diz respeito governana pblica; quer fiscais, que estimulam a retomada do esprito empreendedor do Estado. Mesmo frente s incertezas que ameaam muitas sociedades, ficou demonstrada a solidez da economia paulista e mais uma vez So Paulo logrou avanos e protegeu os xitos alcanados. No mundo de hoje, so muito poucas as sociedades que podem dizer o mesmo. Cabe-nos valorizar o j alcanado e, mais que tudo, buscar preserv-lo, aprimor-lo e, a partir dele, aperfeioar ainda mais a eficcia da ao do Estado e do Governo. Por formao, trago a convico de que toda ao pblica , em essncia, uma atividade de servio e que a sua responsabilidade se materializa na realizao do bem comum e na consecuo das expectativas individuais e coletivas das pessoas. Esta proposta doutrinria sustenta e d articulao ao nosso projeto e constitui a bssola que nos guia: a permanente promoo de polticas pblicas que beneficiem as pessoas de maneira tangvel. Nosso entendimento o de administrar acreditando nas pessoas, tendo confiana nas suas capacidades, respeitando a sua dignidade e se comprometendo a fundo com o seu desenvolvimento. Governar, portanto, para ns cuidar e colaborar com as pessoas e a sociedade para propiciar seu triunfo e ampliar seus horizontes de vida. Para alcanarmos esses superiores objetivos impe-se, entre outras responsabilidades, apurar ainda mais a qualidade de gesto da administrao pblica paulista, com a disseminao de uma nova cultura de servio, incentivando prticas que custem menos e ofeream mais e melhores servios aos cidados. Persistir com a gesto que possa continuar financiando de maneira sadia o gasto pblico, com disciplina fiscal e oramentos realistas quanto viabilidade de execuo, de modo a dispor de recursos para combater a pobreza, a desigualdade e seguir reforando a marca de eficincia que tradicionalmente distingue So Paulo como um espao econmico dinmico, muito acolhedor para investimentos que geram emprego e qualidade de vida. Visando prosseguir na implementao de valores tranqilizadores para a continuidade do processo de mudanas que So Paulo vem experimentando, a ao do nosso Governo est baseada em quatro diretrizes estratgicas, em que, simultaneamente, o Governo exerce o papel de: Empreendedor, promovendo investimentos e estimulando investidores privados que favoream o crescimento e a gerao de emprego e renda; Educador, buscando universalizar os benefcios do conhecimento e das novas tecnologias de informao, com uma educao organicamente vinculada ao mundo do trabalho, para democratizar os frutos do desenvolvimento cientfico e tecnolgico; Solidrio, com o fortalecimento e a expanso da rede de proteo social queles que mais necessitam do Estado; e, Prestador de Servios de Qualidade, com a disseminao de um padro de excelncia para as aes estatais, elevando a qualidade do atendimento cidadania, com custos menores, maior retorno social e transparncia ao pblica. a conjuno desses quatro propsitos, combinada com a persistncia na adoo de solues estruturantes para a correo das distores do setor pblico - como, por exemplo, aquelas implementadas no equacionamento do dficit oramentrio, na desestatizao e no contnuo fomento s novas formas de mtua cooperao entre os diferentes nveis de Governo e entre os setores pblico e privado -, que permitir somar esforos de toda a sociedade para dinamizar a competitividade sistmica da economia paulista, a crescente melhoria na prestao de servios ofertados populao, ao uso mais eficaz dos recursos pblicos e eqidade na sua distribuio. A presente Proposta Oramentria para 2004 reafirma de forma concreta, pelo amplo conjunto de aes que contempla, nosso permanente compromisso em colocar o Estado a servio da promoo de melhorias sociais, sem nos afastarmos, em nenhum momento, de nosso indeclinvel propsito de rigor e austeridade na administrao, de modo a garantir a manuteno do equilbrio fiscal conquistado. Assim que esto assegurados aos programas de carter social, no prximo exerccio, recursos superiores a R$ 27,6 bilhes, mais de R$ 3,2 bilhes do que aqueles inicialmente previstos para o ano em curso. Cabe destaque, no conjunto dessas dotaes, ao expressivo volume de recursos destinados educao, superior a R$ 11,4 bilhes, patenteando a prioridade dada s aes empreendidas para elevar ainda mais o nvel educacional de nossa populao e a sua qualificao para um ambiente scio-econmico em constante mudana. Vrias so as iniciativas nessa rea. Com o Programa Escola da Famlia: Espaos de Paz, desenvolvido em parceria com a Unesco e o Instituto Airton Senna, todas as seis mil escolas da rede estadual so abertas durante os finais de semana para transformarem-se em espaos de aprendizagem e convvio social, integrando pais, alunos, educadores e a comunidade no exerccio da cidadania. So mais de 6 mil profissionais da educao, 25 mil universitrios bolsistas, egressos da rede pblica, e milhares de voluntrios participando ativamente do esforo do Governo do Estado, com um nico objetivo: oferecer ensino de qualidade e cidadania, deixando os jovens cada dia mais perto da escola e da famlia, cada vez mais longe das ruas e das situaes de risco social. Escola boa comea com bom professor. Para promover a capacitao e a valorizao dos profissionais do ensino, destacam-se, entre outros, o Programa de Incluso Digital do Professor, que oferece treinamento em informtica e a aquisio subsidiada de equipamentos, e o Programa Teia do Saber, que desenvolve projetos de formao continuada, propiciando cursos de ps-graduao para os educadores e outras aes, inclusive por meio de mdias interativas, que objetivam o contnuo aperfeioamento da prtica pedaggica. No ensino mdio e profissionalizante, a rede pblica estadual, responsvel por mais de 86% do nmero de jovens que freqentam esse nvel de ensino, tem como prioridade a ampliao da oferta de vagas, buscando, assim, garantir a esses jovens as condies necessrias continuidade de sua escolarizao e a possibilidade de mobilidade social ascendente. Para fazer frente crescente demanda, reflexo da universalizao do ensino fundamental, em breve ser realizado concurso pblico para o preenchimento de 49 mil vagas de professores de ensino mdio que j no prximo ano devero estar em atividade. Para o ensino universitrio, por sua vez, cuja expanso tambm determinada pelo incremento do grau de escolaridade de nossa populao, esto assegurados recursos suplementares visando ampliar a oferta de vagas, contemplando, inclusive, o prosseguimento da instalao do novo campus da USP na Zona Leste da Capital, o que garantir que uma maior parcela de paulistas tenha acesso ao ensino pblico, gratuito e de qualidade. Esses so alguns exemplos de como a educao encarada como rea prioritria para esta administrao. O objetivo de todas as aes do Governo Educador , em sntese, universalizar os benefcios do conhecimento, capacitar os cidados e construir, no presente, as condies necessrias para alcanarmos o nosso futuro. No mbito da sade sero aplicados no prximo ano R$ 4,5 bilhes, mais de 25% superior aos recursos inicialmente previstos para este ano, permitindo expressivo aumento dos gastos direcionados ao custeio e ampliao das aes e equipamentos indispensveis preveno e recuperao da sade da populao. A retomada das obras do Instituto Dr. Arnaldo, no complexo do Hospital das Clnicas, permitir que a populao de So Paulo possa dispor de mais um moderno centro de ateno sade com a reunio, em um mesmo local, de vrias especialidades mdicas, inclusive daquelas dedicadas sade integral da mulher. Alm disso, ser finalizada a ampliao do Hospital Dante Pazzaneze e sero concludas as reformas do PAM da Vrzea do Carmo e dos Hospitais do Mandaqui, Sapopemba, Ferraz de Vasconcelos e Araatuba. Para seguir garantindo aos paulistas o acesso assistncia farmacutica, com a distribuio gratuita de medicamentos pelo Programa Dose Certa, esto previstos recursos para a ampliao da fbrica da FURP em Guarulhos e a construo de uma nova unidade na cidade de Amrico Brasiliense. No Instituto Butantan, por sua vez, sero construdas uma nova planta para a produo de hemoderivados e, em cooperao tcnica com o Ministrio da Sade, uma unidade exclusivamente dedicada produo da vacina contra "influenza". A importncia que a atual administrao reserva ao enfrentamento da complexa questo da criminalidade, fenmeno cujas razes so antigas e profundas, absoluta. A resposta ao conjunto de desafios impostos por este fenmeno, reconhecidamente de amplitude mundial e no exclusivo de So Paulo, , como sempre foi, objetivo incessantemente perseguido por este Governo. Com este propsito, operamos a mais profunda transformao dos organismos de segurana. Ampliamos o aparelhamento e a valorizao do trabalho das foras policiais em escala superior de qualquer Governo, promovendo, cotidianamente, novos mtodos de combate ao crime e privilegiando as aes de investigao, informao e inteligncia. Como resultado, os principais indicadores de violncia tm registrado expressiva e persistente tendncia de declnio. Para seguir aprimorando o trabalho policial de carter preventivo e repressivo - e consolidando a segurana pblica como elemento substancial e indissocivel da governabilidade democrtica -, esta Proposta reserva recursos superiores a R$ 6,3 bilhes. Com efeito, no obstante o progresso verificado no combate criminalidade, apesar dos esforos e do sucesso obtido na reduo dos ndices de violncia, temos a conscincia que a sensao de insegurana ainda um dos principais flagelos de nossa sociedade; uma dvida que os Poderes Pblicos tm pendente com os cidados. Justamente por isso, nossa convico e todos os nossos esforos so cada vez maiores. Este Governo no vacila, no vacilar e nem se deter jamais, at vencer esta batalha contra a insegurana. Atuaremos sempre de acordo com o Estado de Direito, combatendo sem trgua a violncia e evitando posturas intransigentes que a podem provocar. Com igual empenho, como forma de enfrentar a explosiva questo penitenciria e atacar uma das principais causas conexas ao fenmeno da criminalidade, o Governo do Estado seguir ampliando e modernizando o seu sistema prisional, mediante a construo de estabelecimentos carcerrios diferenciados que garantam o cumprimento das penas impostas pela sociedade e proporcionem condies favorveis de reinsero social dos egressos. A estratgia do Governo de So Paulo para combater a pobreza e a desigualdade social, causas primrias da violncia, est baseada em uma abordagem inovadora, que privilegia a integrao e a articulao territorial das aes adequadas s especificidades regionais de vrios programas intersetoriais, cujas metas so direcionadas a melhorar as condies de vida das famlias e aumentar a capacidade de insero social e produtiva dos indivduos. Nessa tica, os rumos que levam maior incluso e promoo do desenvolvimento no se restringem aos recursos pblicos dirigidos assistncia social. A ao programtica do Governo Solidrio enfatiza a expanso das parcerias com a sociedade, sobretudo com o terceiro setor, de modo a tecer uma teia de apoio mtuo que amplie a construo de espaos de colaborao da cidadania para o atendimento integral s pessoas. Com o objetivo de garantir maior efetividade s aes, foi criada a Rede Social de So Paulo, qual - alm de orientar diversos Programas multisetoriais como o Renda Cidad, Banco do Povo e Frentes de Trabalho -, caber articular as iniciativas dos setores pblico e privado, do voluntariado e da sociedade civil, de modo a evitar a fragmentao, a sobreposio e a pulverizao de esforos. Um primeiro e importante passo foi a elaborao de um Cadastro Pr-Social nico, com informaes sobre as famlias em maior situao de risco, visando garantir agilidade e transparncia nas aes. Cabe Secretaria de Assistncia e Desenvolvimento Social a coordenao dessa rede, qual se agregam vrios programas especficos voltados ao atendimento aos idosos, aos portadores de necessidades especiais e, em particular, criana e ao adolescente. A proposta reserva a essa Secretaria, dotao de R$ 216,8 milhes, 16% superior quela atribuda para este ano. De par com o amplo elenco de realizaes que seguiro sendo implementadas nas polticas sociais, e a partir das seguras bases trabalhosamente erigidas nos ltimos anos, este Governo, com igual determinao, continuar exercendo com vigor as suas funes de fiscalizao das atividades das concessionrias dos servios pblicos, zelando sempre para melhorar a qualidade e a eficincia com que devem ser oferecidos populao. Alm disso, o Governo Empreendedor prosseguir multiplicando suas aes em saneamento bsico, habitao, transportes e obras pblicas, incentivando novas formas de interao entre os setores pblico e privado, como alternativas para alavancar investimentos na economia paulista, concorrendo, ainda mais, para ampliar as oportunidades de emprego e gerao de renda e, por conseqncia, impulsionar as bases do desenvolvimento nacional. Notadamente no que diz respeito construo de um novo modelo de interveno estatal baseado no estabelecimento de parcerias, cada vez mais necessrio ao imperativo redesenho das funes do Estado, o Governo de So Paulo, merc do seu pioneirismo nas reas de privatizao e concesso de servios pblicos, ir acelerar a implementao de polticas inovadoras, visando construo de solues estruturais capazes de atender elevada demanda por investimentos em infra-estrutura e servios de utilidade pblica. Isso se dar no s mediante aes estritamente financiadas com recursos estatais, cada vez mais escassos, mas, tambm, pela formao de vnculos regulatrios estveis, na esfera estadual, com agentes pblicos e privados que possam ser condutores da elevao da produtividade e da competitividade da nossa economia. Esse novo modelo concorre, simultaneamente, para criar e reforar novos espaos de responsabilidade compartilhada na oferta de projetos e servios de interesse pblico, no necessariamente operados diretamente pelo Estado. Minimiza-se, dessa forma, o gasto estatal, potencializando a sua aplicao direta nas reas onde se reveste de preponderante contedo social. Tendo em conta as possibilidades e tambm os desafios abertos pelo novo paradigma do Estado e das suas relaes com o setor produtivo e, considerando a imprescindibilidade de assegurar a So Paulo a ampliao da reconhecida robustez de sua economia, com o rompimento dos gargalos de infra-estrutura ainda existentes, esta propositura avana e oferece uma resposta positiva sociedade. Na rea de transportes, por exemplo, continuaro a ser implementadas aes objetivando atender s necessidades identificadas de ampliao das suas mltiplas modalidades, em especial daquelas ligadas malha rodoviria e ao transporte de massas. Recursos superiores a R$ 498,2 milhes, parcialmente financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, sero direcionados ao restauro e modernizao das rodovias estaduais. O prolongamento do Rodoanel Mrio Covas, indispensvel ao desenvolvimento do Estado e do Pas, ter prosseguimento em seu trecho sul. Na ampliao dos transportes pblicos da rea metropolitana, a nfase ser dada ao prosseguimento de obras complementares, pela Cia. Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, do Projeto Sul - Linha 5 que liga o bairro do Capo Redondo ao Largo 13 de Maio, e ao Projeto Integrao Centro, que permitir modernizar e interligar as estaes Brs e Barra Funda, hoje desconectadas. Como resposta s carncias dos transportes pblicos na cidade de So Paulo, o Governo do Estado ir promover a extenso da Linha 2 - Verde do Metr, que ser ampliada da estao Ana Rosa ao bairro do Sacom. Ir, tambm, iniciar as obras de implantao da Linha 4 - Amarela, que ligar a estao Luz ao bairro de Vila Snia, considerada prioritria na soluo do transporte de massa da regio oeste da Capital, por atender rea densamente ocupada e com servio de transportes precrio, restrito s linhas de nibus convencionais. A primeira etapa dessa obra, que tem como expectativa de concluso meados de 2006, inclui a construo de todo o seu trecho de 12,8 quilmetros e a operao de cinco estaes, das onze previstas. Ser atendida, ento, uma demanda estimada de 926 mil passageiros/dia. O custo desta etapa est orado em US$ 934 milhes, que sero compartilhados pelo Governo do Estado, com o apoio de agncias internacionais de fomento (BIRD e JBIC) e pela iniciativa privada, mediante futuro contrato de concesso. A segunda fase do projeto, por sua vez, cujo custo estimado em US$ 328 milhes, ser totalmente implantada com o concurso da iniciativa privada. Este, como vrios outros, um eloqente exemplo de como possvel gerar alternativas inovadoras de parcerias pblico-privadas, gerando benefcios e melhorias nas condies de vida de expressiva parcela da populao paulista. As aes do Governo Empreendedor tambm sero multiplicadas em diversas outras reas para promover o desenvolvimento social. Entre as aes de poltica industrial contempladas nesta proposta, incluem-se: o estabelecimento de condies fiscais mais favorveis s micro e pequenas empresas, pelo Sistema Simples Paulista, considerando serem essenciais gerao de emprego e renda; o incentivo organizao de arranjos produtivos locais que possam potencializar o desenvolvimento sustentado de acordo com as vocaes regionais; e, tambm, o firme incentivo modernizao da indstria paulista e ao comrcio exterior, de modo a fortalecer a posio de So Paulo, e as suas vigorosas vantagens comparativas e competitivas, para ampliar a sua integrao positiva economia internacional. A consecuo das prioridades aqui elencadas, exige, como antes referido, apurar ainda mais a gesto da administrao paulista. Nessa tica, a ao programtica do Governo Prestador de Servios de Qualidade, prevista nesta proposio, est firmemente orientada rumo estratgia de uma administrao gerencial. Diversos so os programas que permitem a concretizao dessa estratgia: aes do Governo Eletrnico com o macio investimento em informtica e na tecnologia de informao, a constante valorizao e capacitao do funcionalismo, a disseminao da excelncia do padro Poupatempo de atendimento para outras reas da administrao e a permanente racionalizao de custos e procedimentos, como aqueles empregados na Bolsa Eletrnica de Compras e no Prego Eletrnico. Este processo acompanhado de uma nova forma de relao com a sociedade, uma relao cimentada no respeito, na transparncia e na prestao de contas, com servidores pblicos dispostos no s a atender as pessoas, mas a trabalhar com elas. Este, Senhor Presidente, o breve relato dos principais aspectos que fundamentam nossa Proposta Oramentria para o ano de 2004. Destaco, por pertinente, a decisiva contribuio dos Senhores Deputados, no sentido do seu aperfeioamento, comprometidos que so com o interesse pblico, como ficou mais uma vez patenteado pelo profcuo envolvimento demonstrado nos trabalhos levados a cabo, quando da realizao das 20 Audincias Pblicas que antecederam a sua elaborao, exercendo, plenamente, os seus direitos de informao e fiscalizao e motivando a incorporao de diversas aes de relevante contedo social. Desde que ingressei na vida pblica, tenho a plena conscincia que, como nos momentos mais intensos, mais gloriosos e mais difceis de nossa histria como Nao, hoje, uma vez mais, So Paulo segue sendo o espelho onde se reflete todo o Brasil. Cuidar para que esse espelho no se empane ou quebre, por uma defeituosa atuao do Governo, o desafio do Poder Executivo. Cuidar para que esse espelho siga refletindo uma sociedade esforada, produtiva, tolerante, aberta mudana e civicamente virtuosa o desafio que compartilhamos com todos os brasileiros de So Paulo. Este o tamanho da tarefa que a histria e a democracia brasileira colocam, uma vez mais, para as mulheres e os homens que aqui vivem. Deste tamanho a rgua com que, dentro de alguns anos, a histria nos medir a todos. Porque conheo os paulistas e porque reconheo os seus valores, suas exigncias, suas capacidades e seu esprito empreendedor, trago a segurana que dessa avaliao, como de todas as demais, tambm sairemos vitoriosos. GERALDO ALCKMIN GOVERNADOR DO ESTADO A Sua Excelncia o Senhor Deputado Sidney Beraldo, Presidente da Assemblia Legislativa do Estado de So Paulo Proposta Oramentria 2004 Governo do Estado de So Paulo PAGE  PAGE 5 Ec$c9cDccdddddddddddddde0J'CJmHnH0J'CJj0J'CJU0J' j0J'U>*CJOJQJ 56CJ55CJCJ3EF0 a ( t+#a "$&(,,.b36): ddxx$d3EF0 a ( t+#a "$&(,,.b36):;=BDNFJ{L-PUX\_ccccccc$c9c:c;cc?c@cAcBcCcDccdddddddddde)  G):;=BDNFJ{L-PUX\_ccccccc$c9c:c;cc?c@c$ dd@cAcBcCcDccdddddddddde))&`#$$$lT=($<$dd dd* 00A .!7"7#7$7%TT* [$@$NormalmH6A@6Fonte parg. padroDDInicioCapitulo$CJhmHnH@@ InicioSecao1$CJhmHnH@@ InicioSecao2$CJhmHnH@"@ InicioSecao3$CJhmHnH@2@ InicioSecao4$CJhmHnH8OB8Capitulo$CJhmHnH0OR0Secao1$ hmHnH0b0Secao2$ hmHnH0r0Secao3$ hmHnH00Secao4$ hmHnH44Quadro$CJhmHnHFFCabecalhoTabela$CJhmHnH>> CorpoTabela$CJhmHnH@@ RodapeTabela$CJhmHnH>> FimCapitulo$CJhmHnH:: FimSecao1$CJhmHnH:: FimSecao2$CJhmHnH:: FimSecao3 $CJhmHnH:: FimSecao4!$CJhmHnH:": FimQuadro"$CJhmHnH4O24Indice#$CJhmHnH0B0Capa$$CJhmHnH:R: FimIndice%$CJhmHnH6b6FimCapa&$CJhmHnH0)@q0Nmero de pgina6@6 Cabealho($ CJhnH0 @0Rodap)$ CJhnHap3>KKKNe3):@ce467e53:>EGN!![e 0=f l { Z(`(,,,,#-+---6-P-Y-+.4.m.x.....//51B111778888;;<=NBYB:CECDDGGIIAJIJL+LLL3QCQTTVWg_m_n_u__`aSEP7C:\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de livro_gdoc.asdSEP7C:\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de livro_gdoc.asdSEP7C:\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de livro_gdoc.asdSEP7C:\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de livro_gdoc.asdRoseM?C:\WINDOWS\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de livro_gdoc.asdRoseMC:\temp\livro_gdoc.rtfprodesp)C:\Oramento_2004\ORCA2004\livro_gdoc.docprodesp?C:\windows\TEMP\Salvamento de AutoRecuperao de livro_gdoc.asdprodesp+C:\Oramento_2004\ORCA2004\livro02_gdoc.doc Prodesp_AlespC:\orca_04\002.doc*BWBW4CWCWCW DWpDWDWEW`EWEWFWLFWFWFW8GWGWGWHWhHWHWIWLIWIWIW0JW|JWJWKW`KWKWKWDLWLWLW,MWxMWMWNW\NWNWNW@OWOWOW$PWtPWPWQWdQWQWRWTRWRWRWDSWSWSW4TWTWTW$UWpUWUWVW`VWVWWWPWWWWWW@XWXWXW0YWYWYWZWhZWZW[WT[W[W[WD\W\W\W4]W]W]W$^Wt^W^W_W`_W_W_WL`W`W`W0aW|aWaWbW`bWbWbWDcWcWcW(dWtdWdW eWXeWeWeW _PID_GUIDAN{14269432-F2B7-11D7-BC9E-00E07D8A34A6}  !"#$%&'()*+,-./012345678:;<=>?@ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ[\]^_`abcdefghijklmnopqrstuvwxyz{|}~Root Entry Fny'c1(1Table9ԋWordDocument,pSummaryInformation(DocumentSummaryInformation8CompObjoObjectPoolc1(c1(  FDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.89q