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DO REGISTRO DA CHAPA 2.1 - O processo de Eleio da Diretoria da Associao de Moradores do0 Bairro Nossa Senhora Aparecida dever observar as seguintes diretrizes: a) A chapa para concorrer Eleio dever preencher a composio conforme o ANEXO I. b) Os interessados em participar da Eleio devero registrar sua chapa na Secretaria Municipal de Assistncia Social e Desenvolvimento Comunitrio at s 17:00 horas do dia 09 de agosto de 2019. c) no ato da inscrio devero ser apresentadas cpias dos documentos: RG e CPF dos candidatos a Membros da Diretoria. d) Para representar a chapa dever ser indicado um dos Membros que a compe o qual ser o interlocutor da chapa para receber documentos, notificaes sobre a eleio ou para apresentar denncias, impugnaes bem como acompanhar a apurao do resultado da eleio; e) O candidato a Membro da Diretoria da Associao de Moradores dever ter idade superior 16 (dezesseis) anos; f) O candidato a Membro da Diretoria da Associao de Moradores dever ter domicilio eleitoral no municpio de Bituruna. 3. DA JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAO 3.1- A Funo de Membro da Diretoria de Associao de Bairros de carter de relevante servios comunitrios no havendo remunerao tendo como caracterstica o trabalho voluntrio. 4. DA INSCRIO DA CHAPA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS. 4.1- A inscrio da chapa para concorrer Eleio da Diretoria da Associao de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida ser efetuada por um dos componentes da Chapa concorrente, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Comunitrio de Bituruna, localizada na Av. Dr. Oscar Geyer, 489 Centro, no prdio da Prefeitura Municipal de Bituruna. 4.2 - A inscrio da chapa dever ser realizada entre os dias 23 de julho de 2019 at o dia 09 de agosto de 2019, das 08 s 12 horas e das 13:00 s 17Horas. 4.3 A Inscrio da Chapa ser efetivada mediante a apresentao dos documentos abaixo: a) Requerimento de Inscrio da chapa devidamente preenchido (anexo 2); b) Composio da chapa conforme ANEXO I com os nomes dos componentes; c) Fotocpia do RG e CPF dos componentes da chapa que concorrem Diretoria; 5. DA ELEIO 5.1 - A Eleio para a Diretoria da Associao de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, realizar-se- no dia 31 de agosto de 2019, das 09h s 11:30 hs. 5.2 - A votao dever ser encerrada no horrio previsto no item 5.1. Em havendo pessoas para votar dever ser providenciada a distribuio de senhas; 5.3 - Podero votar todos os moradores do Bairro maiores de 16 anos com um documento de identificao. 5.4 - A apurao da Eleio ser realizada imediatamente aps o encerramento da votao; 5.5 Para acompanhar a apurao, solicitar que pelo menos 3 (trs) eleitores permaneam como fiscais, e trs representantes de cada chapa concorrente. 5.6 - Havendo empate na votao a chapa vencedora ser considerada a que tiver o candidato a presidente com a maior idade. 5.7 - O resultado oficial da votao ser publicado imediatamente aps a apurao 5.8 Imediatamente aps a apresentao do resultado da eleio, dever ser emitida Ata referente ao processo de votao e apurao, bem como sobre o resultado da eleio e intercorrncias durante o processo de votao e apurao e a posse da chapa vencedora. 5.9 - Cada chapa dever escolher um representante para fiscalizao da eleio, cabendo ao mesmo manifestar-se sobre qualquer intercorrncia no processo eleitoral. 6 . DOS RECURSOS 6.1- Os candidatos ou seus representantes credenciados podero apresentar impugnao na medida em que os votos forem sendo apurados, cabendo a deciso prpria comisso apuradora da eleio e relato em Ata. 6.2 - A deciso proferida irrecorrvel na esfera administrativa. 7. DAS DISPOSIES FINAIS 7.1- Os casos omissos sero resolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. 7.2- de inteira responsabilidade das Chapas concorrentes acompanhar a publicao de todos os atos, Editais e comunicados referentes ao Processo de Eleio das Associaes de Moradores. 7.3- O descumprimento dos dispositivos legais previstos neste Edital implicar na excluso do candidato ao Processo de Escolha. 7.4- Eventuais alteraes no presente Edital sero publicadas em Dirio Oficial. Bituruna, 22 de Julho de 2019. Celio de Freitas Presidente da Associao de Moradores Bairro Nossa Senhora Aparecida ANEXO 1 - Cronograma Referente ao Edital 001/2019 CHAPA: _______________________________________________________ Associao: ____________________________________________________ DIRETORIA Presidente: _____________________________________________________ Vice-Presidente:_________________________________________________ 1 Secretrio:___________________________________________________ 2 Secretrio:___________________________________________________ 1 Tesoureiro:___________________________________________________ 2 Tesoureiro:___________________________________________________ CONSELHO FISCAL 03 Titulares (sendo um presidente e um Vice-Presidente) a) Presidente: ___________________________________________________ b) Vice-Presidente: _______________________________________________ c) _____________________________________________________________ 03 Suplentes: a) ____________________________________________________________ b) ____________________________________________________________ c) ____________________________________________________________ CONSELHO DELIBERATIVO 07 Titulares: a) ____________________________________________________________ b) ____________________________________________________________ c) ____________________________________________________________ d) ____________________________________________________________ e) ____________________________________________________________ 03 Suplentes: a) ____________________________________________________________ b) ____________________________________________________________ c) ____________________________________________________________ ANEXO 2 - FICHA DE INSCRIO DE CHAPAS Ficha de Inscrio n _________ (no preencher) Nome completo da Chapa Concorrente: ____________________________________________________________________________________________________________ Nome do Representante da Chapa: ____________________________________________________________________________________________________________ Endereo de referncia: ____________________________________________________________________________________________________________ Tel. Celular: ___________________WatsApp: _____________________ Telf. p/recados:______________________ e-mail: ___________________________________________________________________________________________________ DOCUMENTOS APRESENTADOS ( ) Ficha de inscrio devidamente preenchida; (Anexo 2). ( ) Fotocpia da Carteira de identidade dos componentes da Chapa. ( ) Fotocpia do CPF dos componentes da Chapa. ( ) Fotocpia do Ttulo de eleitor; ( ) Fotocpia do comprovante de Residncia Eu______________________________________________________, representante da Chapa ___________________________________________ declaro que tenho conhecimento do contedo do Edital n 001/2019 para Eleio da Associao de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida para o perodo de Setembro de 2019 Setembro de 2021. _____________________________________________________________ Assinatura do Representante da Chapa - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Deciso da Comisso Organizadora ______/_____/2019. A inscrio foi: ( ) Deferida ( ) Indeferida Motivos do indeferimento: __________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - PROTOCOLO DO PEDIDO DE REGISTRO DA CHAPA: Nome do Candidato: _______________________________________________________________________________________________________ FICHA DE REGISTRO DA CHAPA N. ___________________ DATA: _________/___________/ 2019. ___________________________________________________________________________ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social     ASSOCIAO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA BITURUNA - PARAN CNPJ: 05.257.769/0001-03 o{ Q q r ҽlZE)h-5B*CJOJQJ\^JaJph#h-B*CJOJQJ^JaJph&hwX)5B*CJOJQJ^JaJph&h-5B*CJOJQJ^JaJph&h-B*CJOJQJ\^JaJph)hwX)5B*CJOJQJ\^JaJph)h-5B*CJOJQJ\^JaJph)h?5B*CJOJQJ\^JaJph/hfy~hL'5B*CJOJQJ\^JaJph   . /  R [GHp') $7$8$H$a$gd-$ \ 7$8$H$a$gd-$ \ 7$8$H$a$gdL' A S a    - . / 2 t      Q R V Z[^؝؝،{mmm{mh-CJOJQJ^JaJ h-5CJOJQJ\^JaJ!h-5B*OJQJ\^Jph)h-5B*CJOJQJ\^JaJph&h-5B*CJOJQJ^JaJph#hwX)B*CJOJQJ^JaJph#h-B*CJOJQJ^JaJph)h-5B*CJOJQJ\^JaJph*FGHops&'()[\]`  ï؝ï؋}}o``h-5CJOJQJ^JaJh-B*OJQJ^Jphh-CJOJQJ^JaJ#h] B*CJOJQJ^JaJph#h-B*CJOJQJ^JaJph&h-5B*CJOJQJ^JaJph)h-5B*CJOJQJ\^JaJph#h-B*CJOJQJ^JaJph)h-5B*CJOJQJ\^JaJph)\]`aHED5  $7$8$H$a$gd-_`ae")GHICDEJCDJ˷ˢ˷˷ˢ˷˷ˍ{p˷ˢˢh-5OJQJ^J#h] B*CJOJQJ^JaJph)h-5B*CJOJQJ\^JaJph)h-5B*CJOJQJ\^JaJph&h-5B*CJOJQJ^JaJph#h-B*CJOJQJ^JaJphh-5CJOJQJ^JaJ&h-5B*CJOJQJ^JaJph,45; stux/01ǹǹmmǹmmmm)h-5B*CJOJQJ\^JaJph h-5CJOJQJ\^JaJ#h-B*CJOJQJ^JaJph&h-5B*CJOJQJ^JaJphh-CJOJQJ^JaJh-5CJOJQJ^JaJ&h-B*CJOJQJ\^JaJph)h-5B*CJOJQJ\^JaJph*tu01&'():`$dh7$8$H$a$gd!ul$a$gdk= $a$gd8F$a$gdm$a$gd- $7$8$H$a$gd-14X%&'()89:`u~οΆrr^^^^^&hCyh!ul5CJOJQJ\^JaJ&hCyh|5CJOJQJ\^JaJhk= CJOJQJaJ"hk= hk= 5CJOJQJ\aJh-5CJOJQJ\aJhCyCJOJQJaJhfy~h CJOJQJaJh-CJOJQJaJ#h-B*CJOJQJ^JaJph&h-5B*CJOJQJ^JaJph"#-678ABc} #*DJKk#;T\]Ƿhw{hCyCJOJQJaJhCy5CJOJQJaJhw{hCy5CJOJQJaJ h!ul5CJOJQJ\^JaJ&hCyh!ul5CJOJQJ\^JaJ&hCyh'5CJOJQJ\^JaJ=78B K]4 u gdCy$a$gdCy$a$gdO^$a$gd!ul] # * 2 3 4 S k s t u !!!!#!=!U!]!^!}!!!!!!!!!!!!!!!"" 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