ࡱ> 4639 "bjbjnT$lRRRf8@4t|frD@VVl*\0! 7#@uRdd"Vl_vVRV:,,0"lV 0Ӌ2~f,X l|u0b w$w$lff CONVNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONNICA FEDERAL E  FORMTEXT   A CAIXA ECONMICA FEDERAL, instituio financeira sob a forma de empresa pblica, dotada de personalidade jurdica de direito privado, criada pelo Decreto-lei n 759, de 12.08.69, regida atualmente pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n 4.371, de 11.09.2002, inscrita no CNPJ/MF sob o n 00.360.305/0001-04, com sede em Braslia-DF, no SBS, Quadra 04, lotes 3 e 4, representada por  FORMTEXT      , matrcula n  FORMTEXT      , funo  FORMTEXT      , doravante denominada CAIXA, e, de outro lado,  FORMTEXT      , inscrita no CGC/MF sob o n  FORMTEXT      , estabelecida  FORMTEXT      , daqui por diante denominada CONVENENTE, ajustam a celebrao deste Convnio para fins de acesso aos sistemas abaixo especificados, cuja classificao quanto ao sigilo informada ser considerada pelo nvel mais elevado, sendo esse acesso efetuado por meio de conexo por  FORMTEXT       e sob as condies adiante indicadas. SistemaAmbienteClassificao quanto ao sigilo FORMTEXT       FORMTEXT       FORMTEXT       FORMTEXT       FORMTEXT       FORMTEXT       FORMTEXT       FORMTEXT       FORMTEXT       CLUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1 - O presente Convnio tem por finalidade possibilitar CONVENENTE, por meio de sua Rede, acesso para consulta das informaes da CAIXA, de acordo com abrangncia atribuda pelo Gestor dos Sistemas para os quais solicitou acesso, estando ciente do grau de sigilo atribudo informao disponibilizada. CLUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUIES DA CAIXA 1 - Permitir a conexo da CONVENENTE s aplicaes da Rede CAIXA, por linha discada, linha dedicada, servios da RENPAC ou outra previamente acordada, com acesso por GATEWAY, emulao ou equipamento da CAIXA, utilizando recursos de comunicao de dados a cargo da CONVENENTE, de modo a possibilitar-lhe, em seu prprio ambiente e a qualquer tempo, acessar as informaes da CAIXA. 2 - Mediante recebimento da Ficha de Cadastramento de Usurio Externo - FICUS/E, devida e completamente preenchida, habilitar o empregado cadastrado da CONVENENTE ao acesso as suas informaes, onde est circunscrita a CONVENENTE. CLUSULA TERCEIRA - DAS ATRIBUIES DA CONVENENTE 1 - A CONVENENTE deve dispor, por seus prprios meios e iniciativa, de equipamentos e programas computacionais, alm de todos os instrumentos necessrios, que possibilitem o seu acesso s aplicaes da Rede da CAIXA, para consulta s informaes disponveis. 2 - A CONVENENTE deve preencher a Ficha de Cadastramento de Usurio Externo - FICUS/E e anexar cpias legveis da Carteira de Identidade e do CPF do empregado a ser cadastrado, bem como cpia deste Convnio, para habilitao ao acesso s informaes da CAIXA. 3 - A CONVENENTE se obriga a dar conhecimento ao empregado cadastrado da Convenente e fazer com que cumpra a Poltica de Segurana para Acesso aos Recursos Computacionais da CAIXA por Entidades Externas, documento este, entregue junto na Assinatura deste Convnio, bem como a orient-lo a dar adequada utilizao e tratamento a todas as informaes que a CAIXA lhe tornar disponveis, com a proteo e zelo necessrios. CLUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONVENENTE 1 - A CONVENENTE compromete-se a manter a conexo permitida por meio deste Convnio no estrito mbito de sua instalao, impedindo o acesso a qualquer outro usurio que no esteja cadastrado, quer seja fisicamente ou por rede de comunicao pblica ou privada. 2 - A CONVENENTE compromete-se a informar tempestivamente CAIXA o desligamento de qualquer dos empregados cadastrados, com vistas no imediato cancelamento dos seus acessos. 3 - A no-utilizao do acesso por parte do empregado cadastrado, por um perodo superior a 30 (trinta) dias consecutivos, implicar o cancelamento automtico do acesso. 4 - Havendo acesso indevido ou qualquer dano s informaes que a CAIXA tenha tornado disponveis CONVENENTE, todos os acessos concedidos sero imediatamente cancelados, sendo-lhe aplicados os procedimentos civis e penais cabveis. CLUSULA QUINTA - DO PRAZO 1 - Este Convnio ter vigncia pelo prazo de 60 meses, podendo ser prorrogado caso haja interesse dos partcipes. Pargrafo nico - facultado aos partcipes denunciar o presente convnio, a qualquer tempo, mediante simples aviso expresso, com antecedncia mnima de 30 dias. CLUSULA SEXTA - DAS DISPOSIES FINAIS 1 - A CONVENENTE recebe, no ato da assinatura do Convnio, os procedimentos e instrues necessrios ao acesso s informaes da CAIXA. 2 - A constatao pela CAIXA do no cumprimento das condies ora estabelecidas facultar a resciso imediata deste Convnio. CLUSULA STIMA - DA PUBLICAO O extrato do presente convnio ser publicado no Dirio Oficial da Unio, no prazo legal, cujas despesas correro por conta da  FORMTEXT      . CLUSULA OITAVA - DO FORO 1 - Para dirimir quaisquer questes decorrentes deste Convnio fica eleito o foro da Seo Judiciria da Justia Federal do Estado de  FORMTEXT      .  FORMTEXT       , FORMTEXT   de FORMTEXT      de FORMTEXT     Local/Data Assinatura do gestor ou representante designadoAssinatura do representante legal da entidade externaNome completo:  FORMTEXT      Nome completo:  FORMTEXT      Matrcula:  FORMTEXT      CPF:  FORMTEXT      Cargo:  FORMTEXT       Testemunhas Nome completo:  FORMTEXT      Nome completo:  FORMTEXT      CPF:  FORMTEXT      CPF:  FORMTEXT           Convnio para Acesso de Entidades Externas aos Sistemas da CAIXA #20 - Confidencial Classificao vlida para este documento somente aps preenchido. PAGE 1 15.061 v002 micro  EMBED CorelDraw.Graphic.8  <=GHIJKLPg  *,@BDNPbdxz| JL`bȹȹȹȹwȹkjN>*U^Jj>*U^Jjb>*U^Jj>*U^Jj>*U^JmHnHujv>*U^J>*^Jj>*U^J 6]^J^J5>*\^JmHnHuj5>*U\^J 5>*\^Jj5>*U\^J 5\^J*LMNH J Z l Z~$$IfFFu 1%u   06    4 FaF $ 9!$Ifa$$a$ $ C"a$ $ 9!^a$ !""bdnp H J       ( * . 6 8 L N P Z \ ^ ` t ž派松擾ž找jU^JjU^Jj&U^JjU^JmHnHujU^J jU^JCJ^Jj:>*U^Jj>*U^J>*^J^Jj>*U^JmHnHuj>*U^J4  , t~$$IfFFu 1%u   06    4 FaF $ 9!$Ifa$, . 0 2 4 ttt $ 9!$Ifa$~$$IfFFu 1%u   06    4 FaF4 6 ^ ttt $ 9!$Ifa$~$$IfFFu 1%u   06    4 FaFt v x     " , . 6 r m@G4hnoy޻ޱޭޭީޭޭޭޣޭޭޚ>*^Jj>*U^J 5\^J6^J\^JjbU^JjU^JjvU^JCJ^JjU^J^JjU^JmHnHu jU^JjU^J6 ttt $ 9!$Ifa$~$$IfFFu 1%u   06    4 FaF  0 ttt $ 9!$Ifa$~$$IfFFu 1%u   06    4 FaF0 2 4 6 r t klm||z||||z|||||$a$~$$IfFFu 1%u   06    4 FaF4589=> !{|fgh$a$NOHJ 0$If$a$yz  HVXlnpz|   "$,.n>@TVXj >*U>* j>*UjV Uj UjR UjUmHnHujU jUjP>*U^J>*^J\^J^Jj>*U^JmHnHuj>*U^Jj>*U^J302HJLNP=;;;;;$$If֞bB]9!U"%bS0%aP fh KW$$IfF4FF%F    4 FaFW$$IfF4FF%F    4 FaF$IfXbd    6 8 L N P Z \ b d | ! ! !!!&!(!!@!J!L!Z!\!p!j >*Uj >*Uj$ >*U\^J^Jj >*Uj4 >*Uj >*Uj> >*U>* j>*Uj>*UmHnHu:" $ & ( ^ ` b d | ~ x$ 9!a$$a$W$$IfF4FF%F    4 FaF$If !!N! 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