ࡱ> surq`4bjbjqPqP.::,<<<<<<<P,P%)$((((((($I*h,(<(<<(<<((:#,<<L$ ВuU"# $(0%)#R;-;-L$;-<L$((%)PPPDPPPPPP<<<<<< ORAMENTO EXPLICADO S COMUNIDADES (Alberto Carlos Ferreira da Silva) Governo Rubens Bomtempo, Tempo de Participao. Assessoria de Programas e Oramento Editado pelo Instituto de Pesquisas Humanistas e Solidaristas / PHS 100 exemplares. Avenida Portugal, 123 Petrpolis/RJ. ao ensejo do cumprimento do Art. 44 do estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/01) e do Art. 5, 2, do Plano Diretor de Petrpolis (Lei Municipal 6.070/03), relativamente ao Projeto da LOA 2005, em setembro 2004. INTRODUO Num sentido mais geral, ORAMENTO o documento, o plano que estima os recursos disponveis e fixa os gastos para alcanar objetivos e metas polticas. uma chave da ao pblica. o ORAMENTO que decide a relao entre o discurso e a prtica porque define quanto se vai aplicar nas prioridades selecionadas. Alm disso, reflete a balana entre a Receite e a Despesa. Quem quiser entender o ORAMENTO tem que partir dos conceitos de Receita e Despesa. I A RECEITA E A SUA COMPOSIO De onde vm os recursos para assegurar os gastos da Prefeitura? No Municpio, podem ser: RECEITAS PRPRIAS, ou TRANSFERNCIAS DE RECEITAS. As Receitas Prprias so aquelas que o Municpio arrecada diretamente atravs de seus impostos, taxas, etc. J as Transferncias de Receitas so constitudas por parte dos impostos cobrados pelo Estado e Unio, que retornam aos Municpios mediante percentuais pr-definidos. A Receita abrange todos os recursos financeiros recebidos pela prefeitura; , pois, o somatrio de vrias cobranas pagas pelos cidados sob forma de: impostos, taxas, contribuies de melhoria, repasses feitos pelos Governos do Estado e Federal (transferncias), convnios, operaes de crdito. Quais so as principais fontes da receita? A - PRPRIAS: IPTU Imposto Urbano, municipal, pago anualmente sobre a propriedade urbana. Exemplo: um terreno ou uma edificao na cidade. ISS Imposto Sobre Servios de qualquer natureza, municipal, incide sobre a prestao de qualquer tipo de servios no mbito do Municpio. Exemplo: trabalhadores autnomos ou profissionais liberais (advogado, mdico,...). ITBI Imposto sobre as Transmisso de Bens Imveis inter-vivos, municipal, pago quando da transferncia onerosa de bens imveis e direitos a eles relativos. Exemplo: venda de uma casa, apartamento ou terreno. IVVC Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustveis lquidos e gasosos, municipal, pago por quem vende combustveis no varejo. Exemplo: posto de gasolina. Taxas pagamento pelos contribuintes Prefeitura pela utilizao de servios determinados. Exemplo: concesso de licena para vendedores ambulantes. Falamos, aqui, de taxas municipais (pode haver estaduais, por exemplo, de Incndio). Contribuio de Melhoria municipal, paga por proprietrios de imveis (casas, terrenos, prdios,...) localizados em reas que foram beneficiadas e valorizadas por obras realizadas pela Prefeitura. B TRANFERNCIAS DO ESTADO/UNIO a) ICMS Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios, estadual. O Governo do Estado repassa s Prefeituras, de acordo com a arrecadao de cada municpio do Estado levantada em determinado perodo anterior, um percentual do total recebido. b) IPVA Imposto sobre Propriedade de Veculos Automotores, estadual. O repasse corresponde metade do que o Governo do Estado arrecada com o emplacamento dos veculos no Municpio. c) FPM Fundo de Participao dos Municpios, da Unio. Contribuio repassada a todos os municpios do pas, correspondente participao de cada um na arrecadao dos impostos cobrados de toda a populao pela Unio. Esse Fundo compe-se, principalmente, pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). II AS DESPESAS E A SUA COMPOSIO So representadas por todos os gastos, efetuados pelo Municpio, para atender s necessidades de manuteno, custeio da mquina administrativa, despesas com pessoal, e investimentos no Municpio. Portanto, as Despesas dividem-se em duas categorias: as de Manuteno e Custeio, e as de Investimento. No h Despesa sem que haja Receita correspondente, nem se pode gastar alm da capacidade de arrecadar (de receber). Exemplos de Despesas de Manuteno e Custeio: restaurao de uma praa, pintura de uma escola, salrios dos funcionrios. Exemplos de Despesas com Novos Investimentos: construo de uma nova praa, CE uma nova escola, ampliao da oferta de servios em determinada rea (sade, educao,...). Para melhor compreenso, vamos compara com o oramento familiar. No caso de uma famlia, a Receita corresponde ao total da entrada dos recebimentos salrios, um aluguel, bicos,... dos seus membros (mulher, marido, filhos, av,...). As Despesas referem-se aos gastos com a sua manuteno (aluguel da casa, alimentao, luz, gua,...), e com possveis investimentos (compra de uma casa, de uma geladeira, TV ou automvel,...). Os investimentos costumam ser custeados pelas sobras entre as Receitas e as Despesas de manuteno, ou por entradas de Receitas extraordinrias (abono, 13, trabalho extraordinrio, outras fontes...). Assim, podemos montar o seguinte quadro comparativo: TIPO DE RECEITA DISCRIMINAO DAS FONTES ORAMENTO PBLICOORAMENTO DOMSTICOReceita prpriaImpostos e Taxas municipaisSalriosTransferncias% de impostos federais/estad.Trabalho extraordinrioPatrimoniaisEntradas provenientes de bens ImobiliriosRecebimento de algum imvelDe CapitalOperaes de CrditoEmprstimo bancrio TIPO DE DESPESAS DISCRIMINAO DE DESTINO ORAMENTO PBLICOORAMENTO DOMSTICOCusteioPessoal, encargos e manuteno.Aluguel de casa.De Capital -  - InvestimentosObrasCompra de bem (TV, geladeira, carro, casa,...).Investimentos FinanceirosAplicaesPoupanaBem entendido, o Oramento do Municpio muito mais complexo que o de uma famlia. Por exemplo, no Oramento municipal, a Receita composta pelo total de todos os impostos, taxas (impostos, taxas e contribuies so conhecidos, no seu conjunto, por tributos) e contribuies que a Constituio federal determina. III CLASSIFICAO ECONMICA DA RECEITA E DA DEFESA NUM ORAMENTO PBLICO RECEITA CORRENTEDESPESA CORRENTETributriaDespesa de custeioPatrimonialTransferncias correntesServios Transferncias correntes Outras receitas correntesRECEITA DE CAPITALDESPESA DE CAPITALOperaes de crditoInvestimentosAlienao de bensInverses financeirasTransferncias de capitalTransferncias de capitalOutras receitas de capital Portanto, as Receitas e Despesas esto classificadas em dois grandes grupos: Receitas correntes e receitas de capital. Despesas correntes e despesas de capital. Vejamos, agora, a origem e as destinaes dessas classificaes: CLASSIFICAO DA RECEITA E DESPESA RECEITAS CORRENTESORIGEM/PROCEDNCIADESPESAS CORRENTESDESTINAOReceitas tributriasImpostos/taxas/contribuiesCusteioPagamento de funcionrios, de material de consumo, servios de terceiros.Receita patrimonialVenda de bens do Patrimnio pblico (imveis, mveis,...). Transferncias correntesDoaes a clubes, associaes, entidades carnavalescas.ServiosTransporte, estacionamento de veculos.RECEITAS DE CAPITALORIGEM/PROCEDNCIADESPESA DE CAPITALDESTINAOOperaes crditoEmprstimos bancriosInvestimentosConstruo de uma escola, praa, etc.Transferncias de capitalAuxlio de contribuies, juros das dvidas,...Inverses financeirasAquisio de imveis, de ttulos.Transferncias de capitalAquisies e contribuies IV LXICO A RECEITAS CORRENTES So aquelas que aumentam o patrimnio no duradouro no municpio, ou seja, aquelas que se esgotam no prazo de um ano. So provenientes de impostos e de transferncias qualificadas de Receita Tributria, aquela que resulta da cobrana de tributos (impostos, taxas e contribuies). A rigor, os gastos pblicos deveriam ser financiados to somente por este tipo de receita. B RECEITA PATRIMONIAL Entrada de recursos nos cofres pblicos derivada da venda de bens mobilirios do patrimnio pblico. C- RECEITA DE SERVIOS Proveniente da prestao de servios pblicos tais como transporte, fornecimento de documentos, etc. Receita oriunda da atuao do Estado na explorao de atividades econmicas. D TRANSFERNCIAS CORRENTES Recursos financeiros recebidos de entidades pblicas ou privados, destinados a atender s despesas de manuteno (despesas correntes), conforme condies estabelecidas pelo rgo repassador. E RECEITAS DE CAPITAL Aquelas obtidas pelo Poder pblico municipal atravs de emprstimos em longo prazo contrados, da converso em espcies de bens e direitos, e tambm de reservas, bem como as transferncias de capital de outras pessoas de direito pblico ou privado, para atender a gastos classificados como despesas de capital. As Receitas de capital recebem a seguinte classificao: 1 Operaes de Crdito: representadas por emprstimos obtidos junto s Instituies financeiras, tais como o Banco Mundial, e que devero ser pagas em longo prazo; 2 Transferncias de capital: correspondem s dotaes para investimentos ou inverses financeiras que outros organismos do Poder pblico ou do setor privado devam realizar, independentemente de contraprestao direta em bens ou servios. Tais transferncias so constitudas por auxlio ou contribuies, juros das dvidas, assim como dotaes para amortizar a dvida pblica. F DESPESAS CORRENTES So aquelas realizadas com a manuteno dos equipamentos e o funcionamento dos rgos pblicos. Esto classificados em: 1 - Despesas de Custeio: que representam o gasto com a prestao de servios e a manuteno da mquina administrativa como, por exemplo, o pagamento do pessoal, de material de consumo, e da contratao de servios de terceiros. 2 Transferncias correntes: so as doaes destinadas a terceiros, como as subvenes sociais (clubes, associaes, entidades carnavalescas,...), bem como os juros da dvida. G- DESPESAS DE CAPITAL Representam aquelas despesas realizadas com o propsito de formar e/ou adquirir um bem de capital (ativo real) incluindo-se, entre outras aes, o planejamento e a execuo de obras, a compra de instalaes, equipamentos, material permanente e ttulos representativos do capital de empresas. Dividem-se em: 1 Investimentos: representados pelas despesas com o planejamento e a execuo de obras, inclusive com a aquisio de imveis considerados necessrios realizao das mesmas, bem como os programas especiais de trabalho e a aquisio de instalaes fsicas e equipamentos; 2 Inverses financeiras: so as despesas realizadas com a aquisio de imveis ou bens de capital j em utilizao; ou a aquisio de ttulos representativos do capital de empresas constitudas, quando a operao no importar em aumento de capital; 3- Transferncias de capital: correspondem s dotaes para investimentos financeiros que devem ser realizados por um determinado nvel de poder, por pessoas de direito pblico ou privado, independentemente de contraprestao direta em bens ou servios. Trata-se de auxlios ou contribuies. 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