ࡱ> [^Z bjbjWW.B55 88888LLL8T4L4: """"9999999$;|>h98988""h9 ^8"8"9 9 G01"0OEL09:04:0>>(11>8 6 994:>  :ORIENTAES PARA INSCRIO NO PROGRAMA BOLSA PERMANNCIA Aps realizar o cadastro no Sistema PBP, (permanencia.gov.mec.br) o estudante deve fazer o seguinte: 1. Imprimir, assinar o Termo de Compromisso, que foi digitalizado e anexado ao sistema do Programa Bolsa Permanncia ; 2. Baixar de  HYPERLINK "http://www.ufpel.edu.br/prae" www.ufpel.edu.br/prae , aba Coordenadoria de Benefcios Formulrios Documentos - , a Solicitao do Programa Bolsa Permanncia, preencher e assinar; 3. Reunir todos os documentos necessrio comprovao dos requisitos do Programa (ver abaixo). 4. Dar entrada no protocolo da Coordenao de Integrao Estudantil (Av. Bento Gonalves, 3395) do Termo, da Solicitao e dos Documentos. 5.Aguardar a homologao no sistema PBP e recebimento de e-mail da PRAE orientando os prximos passos. Observaes: 1.Os estudantes que so bolsistas da PRAE no necessitam cumprir o item 3 indicado acima; 2. Os demais estudantes devem encaminhar os documentos solicitados pela PRAE, conforme a relao de Documentos Comprobatrios. (ver abaixo) . 3. Para estudantes indgenas e quilombolas, alm dos documentos solicitados pela PRAE h documentos especficos a sua condio (ver abaixo) 4. Para estudantes indgenas e quilombolas, o comprovante de residncia deve ser aquele relacionado na portaria que normatiza o programa (ver abaixo). DOCUMENTAO MNIMA COMPROBATRIA, CONFORME O MANUAL DO PBP TRABALHADORES ASSALARIADOS 1.Contracheques; 2.Declarao de Imposto de Renda de Pessoa Fsica (IRPF) acompanhada do recibo de entrega Receita Federal do Brasil e da respectiva notificao de restituio, quando houver; 3.Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) registrada e atualizada; 4.CTPS registrada e atualizada ou carn do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com recolhimento em dia, no caso de empregada domstica; 5.Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS); 6.Extratos bancrios dos ltimos trs meses. ATIVIDADE RURAL 1.Declarao de IRPF acompanhada do recibo de entrega Receita Federal do Brasil e da respectiva notificao de restituio, quando houver; 2.Declarao de Imposto de Renda Pessoa Jurdica (IRPJ); 3.Quaisquer declaraes tributrias referentes a pessoas jurdicas vinculadas ao estudante ou a membros da famlia, quando for o caso; 4.Extratos bancrios dos ltimos trs meses da pessoa fsica e das pessoas jurdicas vinculadas; 5.Notas fiscais de vendas. APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.Extrato mais recente do pagamento de benefcio (http://www3.dataprev.gov.br/cws/hiscre/index.html) 2.Declarao de IRPF acompanhada do recibo de entrega Receita Federal do Brasil e da respectiva notificao de restituio, quando houver; 3.Extratos bancrios dos ltimos trs meses. AUTNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS 1.Declarao de IRPF acompanhada do recibo de entrega Receita Federal do Brasil e da respectiva notificao de restituio, quando houver; 2.Quaisquer declaraes tributrias referentes a pessoas jurdicas vinculadas ao estudante ou a membros de sua famlia, quando for o caso; 3.Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do ltimo ms, compatveis com a renda declarada; 4.Extratos bancrios dos ltimos trs meses. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MVEIS E IMVEIS 1.Declarao de Imposto de Renda Pessoa Fsica IRPF acompanhada do recibo de entrega Receita Federal do Brasil e da respectiva notificao de restituio, quando houver; 2.Extratos bancrios dos ltimos trs meses, pelo menos; 3.Contrato de locao ou arrendamento devidamente registrado em cartrio, acompanhado dos trs ltimos comprovantes de recebimentos. DOCUMENTAO COMPLEMENTAR EXIGIDA PELA PRAE a) Trabalhadores sem vnculo empregatcio: apresentar declarao do empregador com assinatura e cpia do RG do declarante. b) Produtores rurais (proprietrios ou arrendatrios): apresentar declarao do Sindicato Rural ou Cooperativa, constando o valor mensal ou anual. c) Seguro desemprego: apresentar comprovante com valor e perodo de concesso. d) Penso Alimentcia: apresentar cpia do contracheque que comprove esta situao ou declarao de prprio punho, feita por quem paga a penso, datada e assinada pelo declarante e por duas testemunhas com endereo e cpia do RG dos mesmos. e) Quando houver, apresentar cpia dos documentos referentes tutela, adoo, termo de guarda e responsabilidade ou documento expedido por juiz; f) Cpia da certido de casamento ou de unio estvel dos pais/responsveis e/ou do aluno quando for o caso; g) Cpia da certido de separao e/ou divrcio dos pais/responsveis ou do aluno quando for o caso; h) Cpia da certido de bito em casos onde qualquer pessoa da composio familiar haja falecido; Observaes: Caso o (a) responsvel pelo Programa Bolsa Permanncia, designado (a) pela PRAE, julgar necessria a apresentao de outros documentos, alm dos acima descritos, podero faz-lo a qualquer tempo dando ao (a) estudante o prazo para entrega dos mesmos. 2.. O (a) estudante s ser considerado independente caso apresente atividade remunerada comprovada atravs dos documentos acima descritos, do contrrio dever apresentar toda a documentao dos familiares. O (a) solicitante dever apresentar todos os documentos que comprovem a renda familiar, atualizados e originais, os quais sero conferidos e atestados por servidor pblico da UFPel, sendo dispensada, neste caso, a autenticao por tabelio (Lei n 9.784/99, Art. 22, 3). COMPROVAO DA CONDIO DE ESTUDANTE INDGENA E QUILOMBOLA Documentao mnima exigida pelo PBP: 1.Auto declarao do candidato; 2.Declarao de sua respectiva comunidade sobre sua condio de pertencimento tnico, assinada por pelo menos 3 (trs) lideranas reconhecidas; 3.Declarao da Fundao Nacional do ndio (Funai) que o estudante indgena reside em comunidade indgena ou comprovante de residncia em comunidade indgena; e 4.Declarao da Fundao Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residncia em comunidade quilombola.      9;Sd}   ʹtcRA hHZ hsCJOJQJ^JaJ hHZ hI, CJOJQJ^JaJ hHZ hjCJOJQJ^JaJ#hHZ hii5CJOJQJ^JaJ hHZ hWCJOJQJ^JaJ hHZ hyCJOJQJ^JaJ hHZ h^3CJOJQJ^JaJ hHZ h.QECJOJQJ^JaJ hHZ hiiCJOJQJ^JaJ hU5hsCJOJQJ^JaJ&hU5hs5>*CJOJQJ^JaJ9:; N @ B O 5 ; $a$gdtQgd.QE^gdj $^a$gdK- $^a$gdI, $a$gdI, $@&a$gdG    % & P Q f g i k ǶyhhWhFhWhFhWhW hHZ hyCJOJQJ^JaJ hHZ hI, CJOJQJ^JaJ hHZ hsCJOJQJ^JaJ-hHZ h&Q0J B*CJOJQJ^JaJph hHZ h&QCJOJQJ^JaJ)jhHZ h&QCJOJQJU^JaJ hHZ h.QECJOJQJ^JaJ$hHZ hj0JCJOJQJ^JaJ$hHZ h.QE0JCJOJQJ^JaJ$hHZ hI, 0JCJOJQJ^JaJ - N P R ? 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