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Notcias da Sesso
DOCPROPERTY "dateses" \* MERGEFORMAT Tera-feira
DOCPROPERTY "placeses" \* MERGEFORMAT Estrasburgo, DOCPROPERTY "catnumber" \* MERGEFORMAT 14 de Dezembro de 2004
Debate sobre a Turquia (verso integral)
Entrega do Prmio Sakharov 2004
Garantir emprstimos na Rssia e noutros pases de Leste
"Europass" facilitar candidaturas na UE
Redaco: Gonalo Macedo Tel. 41361
Secretariado: Diogo Moura Moreira
Fecho da redaco: 15h00
Smbolos dos processos parlamentares
Srie ARelatrios e recomendaesSrie BResolues e perguntas oraisSrie CDocumentos das outras instituies* Processo de consulta (uma s leitura)**IProcesso de cooperao (1 leitura)**IIProcesso de cooperao (2 leitura)***Parecer favorvel***IProcesso de co-deciso (1 leitura)***IIProcesso de co-deciso (2 leitura)***IIIProcesso de co-deciso (3 leitura)
Abreviaturas
- Grupos polticos: ver pgina seguinte
BEBlgicaITItliaPLPolniaCZRepblica ChecaCYChiprePTPortugalDKDinamarcaLVLetniaSIEslovniaDEAlemanhaLTLituniaSKEslovquiaEEEstniaLULuxemburgoFIFinlndiaELGrciaHUHungriaSESuciaESEspanhaMTMaltaUKReino UnidoFRFranaNLPases BaixosIEIrlandaATustria
Deputados ao Parlamento Europeu
Situao a 14.12.2004
PPE/DEPSEALDEVerdes / ALECEUE/ EVNIND / DEMUENNITotalBE6762324 CZ14261124DK154111114DE4923713799EE1326EL1184124ES242423154FR173111633778IE51111413IT2416122749478CY3126LV31149LT227213LU31116HU1392*24*MT235NL77542227AT672318PL1910*41074*54PT912324SI4127SK83314FI4351114SE55312319UK2819125110378Total268200*88*4241362730*732*
Cessaram funes:Iniciaram f u n e s : * V i k t r i a B E R N T H N M O H C S I ( A L D E , H U ) - 2 9 . 1 1 . 0 4 M u d a n a s e n t r e g r u p o s * B o g d a n G O L I K ( P L ) s a i u d o G r u p o N I p a r a o P S E e m 1 . 1 2 . 2 0 0 4 * W i e s Ba w S t e f a n K U C ( P L ) s a i u d o G r u p o N I p a r a o P S E e m 1 . 1 2 . 2 0 0 4
G r u p o s p o l t i c o s
P P E / D E G r u p o d o P a r t ido Popular Europeu (Democratas-Cristos) e dos Democratas EuropeusPSEGrupo Socialista no Parlamento EuropeuALDEGrupo da Aliana dos Democratas e Liberais pela EuropaCEUE/EVNGrupo Confederal da Esquerda Unitria Europeia/Esquerda Nrdica VerdeVerdes/ALEGrupo dos Verdes/Aliana Livre EuropeiaUENGrupo Unio para a Europa das NaesIND/DEMGrupo Independncia/DemocraciaNINo-inscritos
Alargamento
Debate sobre a Turquia (verso integral)
Camiel EURLINGS (PPE, NL)
Progressos realizados pela Turquia nos preparativos para a adeso
Doc.: A6-63/2004
Processo: relatrio de iniciativa
Debate: 13.12.2004
Votao: 15.12.2004
Interveno do relator
Camiel EURLINGS (PPE, NL) - relator do parecer do PE sobre a abertura de negociaes com a Turquia - comeou por garantir aos colegas que procurou sempre trabalhar com base em factos. Essa preocupao levou o a visitar por vrias vezes a Turquia, onde ficou muito impressionado com o processo de reforma. Reconheceu mesmo que o pas mudou mais nos ltimos anos do que nos 40 anteriores. No entanto, considera que ainda so necessrias reformas em vrios domnios. Em primeiro lugar, no que respeita tortura, porque os relatrios da Human Rights Watch e da Amnistia Internacional apontam para a existncia de centenas de casos. Tais casos tero de ser investigados atravs de inspeces no anunciadas. Outra rea problemtica a liberdade religiosa, na medida em que actualmente muitas religies, normalmente com poucos aderentes, nem sequer so oficialmente reconhecidas. H que fazer mais igualmente para aprofundar os direitos da mulher, porque ainda existem muitos casamentos forados.
Tendo tudo isto em conta, redigiu um relatrio "positivo mas no ingnuo", que prev trs condies: (1) a aprovao de um novo quadro legislativo; (2) que a Comisso fiscalize a implementao das reformas e (3) que a Turquia respeite os critrios polticos de Copenhaga, tanto na teoria como na prtica, durante a primeira fase das negociaes.
Interveno da Comisso
O Comissrio Olli REHN revelou poucas novidades em plenrio, sendo que a posio da Comisso Europeia foi clarificada em Outubro aquando da publicao do seu relatrio. Constatou que o parecer do PE equilibrado e, em termos gerais, segue a abordagem apoiada pela Comisso. Reconheceu que o processo de reforma na Turquia tem de ser consolidado de modo a tornar-se "irreversvel" e que devem ser feitos maiores progressos nos domnios da liberdade religiosa, eliminao da tortura e para assegurar o controlo civil das foras armadas. Olli REHN reconheceu igualmente que este alargamento ser diferente dos precedentes - devido dimenso territorial, populao e localizao geogrfica da Turquia. Neste contexto, observou que a populao do pas semelhante dos 10 Estados Membros que aderiram em Maio. Por conseguinte, a adeso da Turquia cria preocupaes, s quais convm dar uma resposta adequada. Mas referiu igualmente que a Comisso no prev qualquer alternativa adeso da Turquia, a qual dever ter lugar numa fase j avanada da prxima dcada.
Interveno do Conselho
Atzo NICOLA, falando em nome da Presidncia neerlandesa, no revelou muito de novo ao plenrio sobre as deliberaes dos governos dos 25, quando faltam menos de 4 dias para a deciso do Conselho Europeu. O ministro holands constatou que a Turquia est actualmente a mudar com uma velocidade "quase revolucionria". O grande catalisador desse processo a vontade de aderir UE. Nas conversaes realizadas hoje no Conselho, foi invocada a necessidade de se tomar uma deciso "sustentvel" e orientada para o futuro. A deciso ter de dar prioridade ao cumprimento de critrios polticos de Copenhaga, aprovao dos seis "pacotes" legislativos referidos pela Comisso Europeia e fiscalizao do processo, incluindo a possibilidade de suspender as negociaes. Mas, avisou o orador, preciso o apoio da opinio pblica para se poder tomar uma deciso "sustentvel". O debate pblico sobre a adeso turca , por isso mesmo, muito importante.
Intervenes dos grupos polticos
Hans-Gert POETTERING (PPE/DE, DE) tem a convico de que se a Turquia aderir UE, a Unio ter de sofrer uma enorme transformao. No seu grupo existem trs tendncias diferentes relativas candidatura turca. Tornou-se por isso quase uma questo de conscincia e aceita-se que cada um vote de acordo com a sua. Ele prprio apoia a negociao de uma "parceria privilegiada" com a Turquia, para impedir a destruio da UE. Referiu igualmente que ainda existem violaes macias dos direitos humanos na Turquia, incluindo prticas de tortura, que no so "sistemticas" mas existem.
Martin SCHULZ (PSE, DE) notou que as concluses do relatrio Eurlings no coincidem com a posio assumida em plenrio por Hans Gert POETTERING. O deputado neerlands esforou-se para conseguir um consenso e obteve-o. Atacando os argumentos do orador anterior, rejeitou a ideia de que a entrada da Turquia transformar a UE. Isto porque o pas - se entretanto for aprovada a Constituio - ter de respeitar a Carta dos Direitos Fundamentais, que ser juridicamente vinculativa. Em segundo lugar, a adeso poder servir para destruir a tese do "choque de civilizaes". A perspectiva da adeso transformar o pas e essa adeso s ter lugar "no fim da prxima dcada". A Turquia ser transformada numa democracia ocidental e estranho que Hans Gert POETTERING queira correr o risco de pr em causa essa evoluo.
Emma BONINO (ALDE, IT) revelou que a maioria do Grupo ALDE apoia o relatrio EURLINGS, embora preferisse um texto mais directo. Aqueles que procuram estabelecer restries permanentes liberdade de circulao, respondeu que tal contraria o prprio Tratado. O que est em causa neste momento no apenas a posio da Turquia; tambm a posio da prpria UE. preciso saber se a Unio um parceiro fivel. Em termos de identidade, trata se de clarificar que o projecto da UE poltico e no religioso ou geogrfico. Neste contexto, argumenta que a identidade europeia tem a ver sobretudo com o presente e o futuro e no com a sua histria mais remota. A identidade da UE prende se sobretudo com os progressos dos ltimos 50 anos.
Joost LAGENDIJK (Verdes/ALE, NL) tambm apoia o relatrio EURLINGS na sua forma actual, o qual caracteriza como "crtico mas construtivo". Rejeitando a ideia de se prever o fracasso das negociaes, considerou que a mensagem do relatrio clara: as negociaes devem ser abertas sem atrasos desnecessrios e a sua perspectiva a adeso. Referindo se aos vrios contactos que manteve na Turquia com advogados e organizaes de defesa dos direitos humanos, sublinhou que o processo de reforma ainda vai a meio. Mas todos os seus interlocutores foram unnimes em considerar que a melhor forma de o consolidar seria atravs da abertura de negociaes.
Andr BRIE (CEUE/EVN, DE) tambm referiu que o seu grupo apoia na sua maioria a abertura das negociaes. Mas tem algumas dificuldades com o texto final do relatrio, nomeadamente porque o PSE e os Verdes/ALE rejeitaram algumas alteraes de teor mais crtico. Para o deputado, nosso dever mostrar que a realidade nem sempre corresponde lei, citando o caso da destruio de propriedade religiosa. Admitindo que alguns no querem abordar estas questes para no dar mais argumentos aos opositores da adeso, considerou no entanto que sempre um erro evitar uma discusso aberta.
Bastiaan BELDER (IND/DEM, NL) elogiou Camiel EURLINGS pela honestidade que mostrou ao longo deste processo, nomeadamente na forma como reagiu as palavras do Primeiro-Ministro Erdoghan, quando este acusou Bruxelas de pedir demasiado ao seu pas. Trata se de uma ideia falsa e preciso pedir Turquia que d ainda mais provas de vontade poltica, nomeadamente na questo da liberdade religiosa. Pediu por isso aos colegas que apoiassem a sua alterao que pede s autoridades que reconheam oficialmente algumas confisses religiosas minoritrias. Para este deputado, o Estado secular turco continua a ser "um mito".
Para Konrad S Z Y M A CS K I ( U E N , P L ) a a d e s o d a T u r q u i a o f e r e c e m u i t a s v a n t a g e n s , e n t r e a s q u a i s d e s t a c a d u a s , q u e s o a e x p a n s o d o m e r c a d o i n t e r n o e o r e f o r o d a s r e l a e s t r a n s a t l n t i c a s . N o e n t a n t o , e s t e s d o i s o b j e c t i v o s t a m b m p o d e m s e r c o n s e g u i d o s s e m a a d e s o . A T u rquia poder aderir a um espao econmico comum e integrar se na poltica de segurana e defesa. A criao de uma "parceria privilegiada" teria outra vantagem: evitar uma crise na PAC e na poltica de coeso e eventuais problemas ligados imigrao. Por fim, considerou que existe um desequilbrio na forma como so tratadas a Ucrnia e a Turquia.
Lus QUEIR (PPE, PT) reconheceu o bom trabalho feito por Camiel EURLINGS, cujo relatrio permite fazer um retrato exacto da situao na Turquia, pas onde continua a haver tortura e onde no reconhecido o genocdio cometido contra o povo armnio. Fez depois um conjunto de perguntas retricas. aceitvel abrir negociaes entre a Turquia e 25 Estados Membros, quando a Turquia s reconhece 24 entre eles? Seria no mnimo surpreendente. Ser a UE plenamente capaz de integrar este pas, que faz fronteira com o Iraque, o Iro, a Sria e os estados da sia Central? Existe depois a problemtica mais importante de todas. Onde fixar as futuras fronteiras da Unio, no tanto em termos geogrficos, mas em termos conceptuais? No entender do deputado, deve ser ponderada uma alternativa adeso. Caso contrrio, a UE estar amarrada a compromissos que mais tarde no possa ou no queira cumprir.
Encerramento do debate
Ne segunda interveno, Atzo NICOLA reagiu ao longo debate (de mais de 4 horas) referindo que muitas das preocupaes expressas em plenrio so partilhadas no Conselho - sobretudo no que respeita aos direitos humanos, liberdade religiosa e proteco das minorias. Respondendo pergunta de Andrew Nicholas DUFF (ALDE, UK), explicou o procedimento para uma futura suspenso das negociaes. O pedido de suspenso tem de ser feito por pelo menos um tero dos Estados Membros. A Comisso apresentar depois uma proposta de suspenso, sobre a qual o Conselho votar por maioria qualificada.
Reconhecimento de Chipre pela Turquia
Em resposta a vrios deputados, o orador explicou que a Presidncia neerlandesa vai pedir na sexta feira um reconhecimento formal de Chipre por parte da Turquia reconhecimento esse que poder ser feito atravs da assinatura do Protocolo ao Acordo de Associao.
Capacidade da UE de integrar a Turquia
A Presidncia neerlandesa partilha a preocupao de alguns deputados relativa eventual capacidade da UE para integrar a Turquia. Este problema ser abordado nas concluses do Conselho Europeu, garantiu o orador.
No que diz respeito s negociaes estarem "em aberto", ele repetiu mais uma vez que elas tm como objectivo a adeso da Turquia, mas que o resultado no pode ser garantido partida. Por ltimo, mostrou se confiante de que a deciso do Conselho Europeu ser "positiva". Mas devem ser encontradas garantias suficientes e cabe igualmente ter em conta a opinio pblica e envolver os cidados neste processo.
Interveno da Comisso
Olli REHN garantiu aos deputados que "concorda plenamente" com a necessidade de a Comisso fiscalizar a implementao das reformas legais e o respeito dos direitos humanos. Afirmou mesmo que isto constitui o "ncleo duro" da sua estratgia para as negociaes, abordagem que beneficiar igualmente a Turquia. A Comisso vai preparar um relatrio de monitorizao em 2005. Em resposta a uma pergunta de Poul Nyrup RASMUSSEN (PSE, DK), relativa a um processo que envolve o reconhecimento dos direitos dos sindicatos, o Comissrio afirmou que se trata de um caso srio e exemplar, importante no apenas em termos de direito sindical mas tambm em termos de direitos das minorias.
Liberdade de culto
O Comissrio reconheceu que a liberdade de culto garantida na Turquia. Mas existem ao mesmo tempo alguns problemas estruturais que afectam confisses religiosas no muulmanas, um dos quais o no reconhecimento da sua personalidade jurdica. No entanto, as autoridades turcas esto a preparar uma nova lei para reger esta matria, cujo projecto j foi enviado Comisso, para esta o comentar.
Clusula de suspenso das negociaes
O Comissrio recordou que a UE, ao abrigo do artigo 7 do Tratado, pode agir contra os Estados Membros que violam os direitos humanos de uma forma sistemtica. Por isso o procedimento a utilizar no caso da Turquia baseia se no acervo comunitrio, que tanto pode ser aplicado a um Estado Membro como a um pas candidato, porque o esprito o mesmo.
Parceria privilegiada
Olli REHN clarificou a alguns deputados que a nova poltica de vizinhana da UE no pode ser aplicada Turquia, na medida em que se trata de um pas candidato adeso desde 1999. Por outro lado, tal parceria teria pouco contedo, dado que actualmente a Turquia j participa na Unio Aduaneira, em inmeros programas comunitrios e indirectamente na poltica de defesa da sua qualidade de membro da NATO. Existem tropas turcas na misso militar liderada pela UE na Bsnia, por exemplo.
Data de abertura das negociaes
A Comisso est preparada para iniciar as negociaes sem demora desnecessria, frase que citou do prprio relatrio EURLINGS. Neste contexto, Olli REHN admitiu que no sabe muito bem como definir "uma demora desnecessria". Por fim, destacou a importncia da adeso em termos geoestratgicos: a Unio ter de conter o perigo representado pelo fundamentalismo islmico e estabelecer "pontes" com as foras moderadas do Islo.
Direitos Humanos
Entrega do Prmio Sakharov 2004
Zhanna LITVINA, Presidente da Associao de Jornalistas da Bielorrssia, aproveitou hoje a cerimnia de entrega do Prmio Sakharov 2004 para dirigir alguns pedidos ao PE. Lanou a ideia de se organizarem audies dedicadas a analisar a situao da comunicao social (liberdade de imprensa) na Bielorrssia com a participao de deputados do PE. O objectivo de tais audies seria de ponderar formas de alinhar a legislao em matria de comunicao social no pas com os padres europeus e dirigir recomendaes sobre as formas de acabar com o monoplio estatal da comunicao s autoridades da Bielorrssia. Zhanna LITVINA argumentou que a nica forma de lidar com o regime autoritrio do seu pas acabar com o monoplio do Estado em termos de informao. No temos muito tempo, dado que dentro de dois anos se realizaro eleies presidenciais no pas, avisou a oradora. Essas eleies constituem uma oportunidade para a Bielorrssia de se juntar Europa unida.
Mensagem da UE
A oradora pediu uma mensagem da UE para o seu povo, sugerindo a nomeao de um "representante especial" da UE para a Bielorssia. A mensagem ter de ser de que "o nosso regresso Europa depende de ns prprios".
Zhanna LITVINA tinha comeado por agradecer o prmio, que considera um sinal de apoio ao movimento democrtico da Bielorrssia. A atribuio do prmio significa que a sua associao no est isolada na defesa dos seus princpios profissionais e do direito dos cidados a receber informaes objectivas. Agradeceu tambm os apoios que recebe de um conjunto de ONG, sem os quais a sua organizao no poderia desenvolver o seu trabalho da mesma forma.
Infelizmente, as autoridades da Bielorrssia conseguiram criar uma sociedade fechada baseada e isolada, que ignora os valores democrticos. Destacou igualmente a importncia de as instituies europeias manterem posies fortes na defesa da liberdade de expresso e dos direitos humanos. Ultimamente vrios polticos de pases da Europa de Leste exprimiram preocupaes relativas situao na Bielorrssia a nvel internacional, propondo uma abordagem comum europeia para este pas.
A oradora aproveitou tambm a sua interveno para referir vrios casos individuais de represso das autoridades contra jornalistas ou rgos de comunicao independentes. Referiu por exemplo que um membro da sua organizao, o operador de cmara Dimitry Zavadsky, desapareceu h mais de quatro anos e "nunca nos disseram o que aconteceu". A sua mulher, Svetlana Zavadsky encontra-se hoje em plenrio. Outro exemplo: pelo menos cinco publicaes independentes no podem ser impressas no territrio da Bielorrssia devido hostilidade das autoridades. Essas publicaes so obrigadas a recorrer a tipografias na cidade russa de Smolensk.
Oramento
Garantir emprstimos na Rssia e noutros pases de Leste
Esko Olavi SEPPNEN (CEUE/EVN, FI)
Proposta de deciso do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de emprstimos para certos tipos de projectos realizados na Rssia e nos novos Estados independentes ocidentais (NEIO)
Doc.: A6-66/2004
Processo: consulta legislativa
Debate: 14.12.2004
Votao: 15.12.2004
Ao aprovar hoje o relatrio de Esko Olavi SEPPNEN (CEUE/EVN, FI), o PE subscreveu uma proposta de deciso que concede uma garantia da UE aos emprstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) para projectos realizados na Rssia, na Ucrnia, na Moldvia e na Bielorssia. De futuro os emprstimos do BEI destinados a apoiar determinados projectos nestes pases sero cobertos a 100% atravs de um Fundo de Garantia, alicerado por sua vez no oramento da UE.
Em circunstncias normais, a proposta poderia ter passado despercebida, mas os acontecimentos na Ucrnia levaram inicialmente alguns deputados a querer retirar este pas da lista dos pases cobertos - uma forma de pressionar as autoridades locais. No entanto, tal acabou por no acontecer.
O PE aprovou poucas alteraes proposta, mas sublinhou que a segurana nuclear deve constar na lista do tipo de projectos apoiados. Isto devido s condies alarmantes em que materiais radioactivos esto armazenados, nomeadamente na Pennsula de Kola (alterao 5). Em segundo lugar, os deputados desejam incluir os pases do Sul do Cucaso e da sia Central no mecanismo de garantia a partir de 2007 (alterao 8).
Para mais informaes:
Jean-Yves Loog
(Estrasburgo) tel: (33-3) 881 73636
(Bruxelas) tel: (32-2) 28 44652
e-mail: budg-press@europarl.eu.int
Juventude e Educao
"Europass" facilitar candidaturas na UE
Ljudmila NOVAK (PPE/DE, SI)
Posio comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovao da deciso do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro comunitrio nico para a transparncia das qualificaes e competncias (Europass)
Doc.: A6-56/2004
Processo: co-deciso (segunda leitura)
Debate: 14.12.2004
Votao: 15.12.2004
O PE aprovou hoje, sem alteraes, o novo quadro comunitrio nico para a transparncia das qualificaes e competncias, que d pelo nome de Europass. Era essa a orientao preconizada pelo relatrio de Ljudmila NOVAK (PPE/DE, SI). Ao abrigo do Europass pretende-se instituir uma "carteira" uniforme de documentos que possibilite a qualquer cidado indicar as suas qualificaes pessoais de uma forma coerente e comparvel em toda a UE, quando apresentar uma candidatura a um emprego ou a um curso. A proposta visa assim facilitar a mobilidade na Europa para efeitos profissionais ou de aprendizagem, em linha com as orientaes da Estratgia de Lisboa.
Recorde se que o primeiro passo nesta estratgia foi a criao do CV Europeu em 2002 (para mais informaes consulte: http://www.cedefop.eu.int/transparency/cv.asp). Este Curriculum Vitae um de cinco documentos previstos no Europass, sendo os outros:
Europass - Mobilidade (referente aos perodos de aprendizagem noutros pases)
Europass - Suplemento ao Diploma (referente a formaes do ensino superior)
Europass - Carteira Europeia de Lnguas (referente aos conhecimentos lingusticos)
Europass - Suplemento ao Certificado (referente formao profissional)
Os cidados podero integrar nas suas candidaturas quer apenas alguns dos documentos quer a "carteira" por inteiro.
A relatora recomendava a aprovao da posio comum do Conselho sem alteraes porque muitas das ideias do PE em primeira leitura foram tidas em conta pelo Conselho. O PE argumentava, por exemplo, que ser de futuro necessrio ampliar o quadro nico do Europass de forma a incluir um documento referente s competncias no domnio das tecnologias da informao. Props igualmente que os cidados nacionais de pases terceiros residentes na UE pudessem beneficiar deste novo sistema, possibilidade essa que foi acolhida. O Conselho, por sua vez, sugeriu que o acesso dos cidados ao sistema de informao Europass fosse definido de forma mais clara no texto legislativo. Sugeriu igualmente que o logotipo Europass aparecesse em todos os documentos que fazem parte da carteira.
Conferncia para lanar Europass
Por ltimo, refira se que a deciso de hoje entrar em vigor j a 1 de Janeiro. A "carteira" ser oficialmente lanada numa conferncia especial organizada pela Presidncia luxemburguesa da UE (31/1 a 1/2 de 2005).
Para mais informaes:
Pernilla Jourde
(Estrasburgo) tel: (33-3) 881 72420
(Bruxelas) tel: (32-2) 28 43411
e-mail: cult-press@europarl.eu.int
Diversos
Lista de relatrios hoje aprovados
Pedido de consulta do Comit Econmico e Social Europeu - Fundo Europeu Agrcola de Desenvolvimento Rural
Pedido de consulta do Comit das Regies - FEDER, FSE e Fundo de Coeso
Pedido de consulta do Comit das Regies - FEDER
Pedido de consulta do Comit das Regies - Fundo de Coeso
Pedido de consulta do Comit das Regies - Agrupamento europeu de cooperao transfronteiria (AECT)
Recomendao Enrique BARN CRESPO Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria Econmica, de Concertao Poltica e de Cooperao UE-Mxico
Doc.: A6-60/2004
Relatrio Enrique BARN CRESPO Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperao e de Unio Aduaneira UE So Marino
Doc.: A6-62/2004
Relatrio Joseph DAUL Armazenamento de smen de bovinos destinado ao comrcio intracomunitrio
Doc.: A6-35/2004
Relatrio Joseph DAUL Apoio ao desenvolvimento rural
Doc.: A6-34/2004
Relatrio Joseph DAUL Apoio aos agricultores/Leite e produtos lcteos
Doc.: A6-36/2004
Relatrio Elmar BROK Candidatura da Crocia
Doc.: A6-64/2004
Relatrio Pervenche BERS Acordo CE Confederao Sua no domnio das estatsticas
Doc.: A6-38/2004
Relatrio Giuseppe GARGANI Parceria euro-mediterrnica
Doc.: A6-45/2004
Relatrio Giuseppe GARGANI Seguro de crdito, garantias e crditos financeiros
Doc.: A6-46/2004
Relatrio Giuseppe GARGANI Existncias de petrleo bruto e/ou de produtos petrolferos
Doc.: A6-47/2004
Relatrio Philippe MORILLON Pesca e conservao dos recursos vivos do Mar Bltico e dos Belts
Doc.: A6-44/2004
Relatrio Ewa KLAMT Acordo CE-Sri Lanca relativo readmisso de pessoas que residem sem autorizao
Doc.: A6-48/2004
Relatrio Ian HUDGHTON Adaptao da Directiva 77/388/CEE sobre o IVA em virtude do alargamento
Doc.: A6-58/2004
Relatrio James NICHOLSON Fundo Internacional para a Irlanda
Doc.: A6-71/2004
Relatrio Francesco Enrico SPERONI Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Rainer WIELAND
Doc.: A6-59/2004
Relatrio Giuseppe Gargani Verificao dos poderes
Doc.: A6-43/2004
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Editor:
Jos Manuel LIBERATO
Director da Comunicao Social
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GMacedo Parlamento Europeu * e 1 = Notcias da Sesso ) Debate sobre a Turquia (verso integral) Camiel EURLINGS (PPE, NL) F Progressos realizados pela Turquia nos preparativos para a adeso Doc.: A6-63/2004 & Processo: relatrio de iniciativa Debate: 13.12.2004 Votao: 15.12.2004 Entrega do Prmio Sakharov 2004 9 Garantir emprstimos na Rssia e noutros pases de Leste ' Esko Olavi SEPPNEN (CEUE/EVN, FI) U Proposta de deciso do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Doc.: A6-66/2004 # Processo: consulta legislativa Debate: 14.12.2004 Votao: 15.12.2004 ) "Europass" facilitar candidaturas na UE Ljudmila NOVAK (PPE/DE, SI) U Posio comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovao da deciso do Pa Doc.: A6-56/2004 + Processo: co-deciso (segunda leitura) Debate: 14.12.2004 Votao: 15.12.2004 $ Lista de relatrios hoje aprovados U Pedido de consulta do Comit Econmico e Social Europeu - Fundo Europeu Agrcola L Pedido de consulta do Comit das Regies - FEDER, FSE e Fundo de Coeso 5 Pedido de consulta do Comit das Regies - FEDER ? Pedido de consulta do Comit das Regies - Fundo de Coeso U Pedido de consulta do Comit das Regies - Agrupamento europeu de cooperao tra U Recomendao Enrique BARN CRESPO Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria Ec Doc.: A6-60/2004 U Relatrio Enrique BARN CRESPO Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperao e d Doc.: A6-62/2004 U Relatrio Joseph DAUL Armazenamento de smen de bovinos destinado ao comrcio Doc.: A6-35/2004 ; Relatrio Joseph DAUL Apoio ao desenvolvimento rural Doc.: A6-34/2004 L Relatrio Joseph DAUL Apoio aos agricultores/Leite e produtos lcteos Doc.: A6-36/2004 2 Relatrio Elmar BROK Candidatura da Crocia Doc.: A6-64/2004 U Relatrio Pervenche BERS Acordo CE-Confederao Sua no domnio das estatst Doc.: A6-38/2004 = Relatrio Giuseppe GARGANI Parceria euro-mediterrnica Doc.: A6-45/2004 U Relatrio Giuseppe GARGANI Seguro de crdito, garantias e crditos financeiros Doc.: A6-46/2004 U Relatrio Giuseppe GARGANI Existncias de petrleo bruto e/ou de produtos petr Doc.: A6-47/2004 U Relatrio Philippe MORILLON Pesca e conservao dos recursos vivos do Mar Blt Doc.: A6-44/2004 U Relatrio Ewa KLAMT Acordo CE-Sri Lanca relativo readmisso de pessoas que r Doc.: A6-48/2004 U Relatrio Ian HUDGHTON Adaptao da Directiva 77/388/CEE sobre o IVA em virtud Doc.: A6-58/2004 C Relatrio James NICHOLSON Fundo Internacional para a Irlanda Doc.: A6-71/2004 U Relatrio Francesco Enrico SPERONI Pedido de levantamento da imunidade parlame Doc.: A6-59/2004 9 Relatrio Giuseppe Gargani Verificao dos poderes Doc.: A6-43/2004 Title Headings < x P X $ 0
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Redactor A N { 6 E 0 5 F 0 B 8 - D 8 3 0 - 4 C E C - B 9 8 D - D C E F 8 7 8 4 2 F D B } Tera-feira Estrasburgo 14 de Dezembro de 2004 a PE 349.179 b DailyNotebook d PT l 3.0 20040316 boo 2070 316 14/12/2004 o Macedo,Gonalo d
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