ÐÏࡱá>þÿ  ]_þÿÿÿZ[\uvw³´îïðvÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿì¥Á@ø¿v,bjbjצצJ’µÌµÌ÷#~ÿÿÿÿÿÿˆ::::ööö RgRgRgRgtÆg¤ H¿*vhê`j`j`jšj­onq|—q@Ǿɾɾɾɾɾɾ$rÀRÄÂPí¾ö×q1o|­o×q×qí¾::`jšj—¿o€o€o€×qœ:†`j:öšjǾo€×qǾo€o€r÷°T À6ög½šjjh p’ýaÉRgsv´K»‹½<¿0H¿Y¼Ã'{HÃg½  ::::Ãög½$×q×qo€×q×q×q×q×qí¾í¾  d3n8ä.o  n8Balanço Gestão Arlindo Chinaglia Total de matérias apreciadas pelo Plenário no Biênio 2007/2008: 351 PEC: 7PLP: 11PL: 78PDC: 133PRC9 MPV: 113  Seleção de propostas aprovadas no biênio 2007-2008 – por temas Trabalhadores 2008: Centrais Sindicais (PL 1990/07) - Aprovado pela Câmara no dia 11.3.08, transformado na Lei 11.648/08. Com a nova Lei, as centrais sindicais recebem uma parte das contribuições dos trabalhadores e passam a ser legalmente reconhecidas como entidades de representação dos trabalhadores. A versão final do projeto aprovado pela Câmara manteve o desconto automático da contribuição sindical nos salários dos trabalhadores (um dia de salário por ano). Colônia de pescadores artesanais (PL 3051/89) – Aprovado pela Câmara no dia 20.5.08 e transformado na Lei 11.699/08. A nova Lei disciplina a criação de colônias de pescadores artesanais e estipula seus direitos. O projeto tramitou na Câmara desde 1989. Profissão de Oceanógrafo (PL 3491/93) - Aprovado pela Câmara no dia 29.5.08 e transformado na Lei 11.760/08. A Lei regulamenta a profissão de oceanógrafo, especifica as atribuições da profissão, fixa o salário mínimo do profissional para a jornada diária de 8 horas e concretiza uma busca pela regulamentação que durou 29 anos por parte dos profissionais oceanógrafos e da Associação Brasileira de Oceanografia. Cooperativas de trabalho (PL 4622/04) – Aprovado na Câmara em 13.8.08, o projeto aguarda ser analisado pelo Senado Federal. A proposta trata da regulamentação das cooperativas de trabalho, que serão beneficiadas por um programa nacional de fomento, o Pronacoop. Com o objetivo de impedir fraudes, o projeto proíbe a criação de cooperativas para intermediar mão-de-obra terceirizada. Esse subterfúgio tem sido usado, nos últimos anos, para fazer contratações sem carteira assinada, o que deixa os profissionais sem os seus direitos trabalhistas. Aposentadoria do trabalhador rural (MPV 410/07) – 9.4.08 e 28.5.08. Lei 11.718/08. A Câmara aprovou mudanças nas regras para aposentadoria do trabalhador rural para facilitar a obtenção do benefício. As novas regras, transformadas na Lei HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11718.htm"11.718/08, foram aprovadas no texto da MP 410/07. A lei permite novas formas de comprovação do exercício da atividade rural, como cópia da declaração de Imposto de Renda; ou de comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência sobre o valor da produção. Se o segurado especial não tiver o tempo de contribuição necessário para a concessão da aposentadoria, poderá somar o seu período de segurado em outras categorias (por exemplo, os anos que teve como empregado doméstico ou trabalhador avulso).O texto aprovado pela Câmara também cria mecanismo simplificado para a contratação de trabalhador rural para tarefas de curta duração, de no máximo dois meses, dentro do período de um ano. É a chamada contratação por safra. A simplificação deve atender aos pequenos produtores e aos de economia familiar, que não possuem estrutura administrativa para cumprir as normas das legislações trabalhista e previdenciária. Seguridade Social (OIT) (PDC 1547/04) – Câmara aprovou, em 21.5.08, o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra em 28 de junho de 1952. Transformado no Decreto Legislativo 269/08. Profissão de Brigadista (PL 2084/91) – A Câmara aprovou, no dia 18.12.08, projeto que torna privativo do profissional bombeiro civil o exercício de cargo público com as atribuições definidas no projeto, de prevenção e combate a incêndio. O texto aprovado estabelece jornada semanal de 36 horas com turnos de trabalho de 12 horas e descanso de 36 horas. São assegurados a esse profissional seguro de vida em grupo, adicional de periculosidade de 30% do salário mensal e uniforme especial dado pelo empregador. O projeto lista três tipos de bombeiro civil: o de nível básico, que será um combatente direto ou não do fogo; o líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio (ensino médio) e apto a ser comandante de guarnição; e o mestre, formado em engenharia com especialização na área e responsável por departamento de prevenção e combate a incêndio. A matéria irá à sanção. 2007: Estatuto do garimpeiro (PL 7.505/06) – A Câmara aprovou, em 28.11.07, em caráter conclusivo, projeto de lei que institui o Estatuto do Garimpeiro. O texto aprovado define as formas de trabalho da atividade, a sindicalização, os direitos e os deveres dessa categoria. Foi transformado na Lei 11.685/2008. Educação 2008: Cotas Universitárias (PL 73/990) –O Plenário da Câmara aprovou, em 20.11.08, o projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Metade das vagas das cotas serão reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 622,50). A outra metade deverá ser preenchida por alunos negros, pardos e indígenas. A divisão das vagas entre essas etnias seguirá suas proporções na população do estado onde é localizada a instituição de ensino, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano. A Matéria aguarda pela apreciação do Senado Federal. Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CEFET (PL 3775/08) – O projeto foi aprovado pela Câmara em 5.11.08 e foi enviado à Sanção. A proposta estabelece um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a O projeto estabelece um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Ela será composta por 38 institutos federais formados a partir da integração ou transformação de centros e escolas federais. Esses institutos terão a finalidade de oferecer educação profissional e tecnológica em todos os níveis, mas com prioridade jovens e adultos, com 50% das vagas serão oferecidas a esse público, na forma de cursos integrados ao ensino médio. Ela será composta por 38 institutos federais formados a partir da integração ou transformação de centros e escolas federais. Esses institutos terão a finalidade de oferecer educação profissional e tecnológica em todos os níveis, mas com prioridade jovens e adultos, com 50% das vagas serão oferecidas a esse público, na forma de cursos integrados ao ensino médio. Merenda Escolar (PL 1659/07) –- A Câmara aprovou, em 5.11.08, projeto de lei que estende aos estudantes do ensino médio da rede pública de ensino direitos como alimentação e transporte escolar, até então assegurados apenas aos alunos do ensino fundamental. Dentro do princípio da alimentação saudável, os pratos também devem respeitar a cultura, as tradições e os hábitos alimentares adequados com o objetivo de evitar e prevenir doenças como obesidade, diabetes e hipertensão. O Projeto estende o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar aos estudantes do ensino médio e da educação infantil da zona rural, com previsão de beneficiar 1,14 milhão de crianças e jovens. A matéria aguarda apreciação do Senado Federal. Piso Salarial de professores (PL 7431/06) - transformado na Lei 11.738/08, foi aprovado conclusivamente nas Comissões da Câmara. Fixa em R$ 950 o piso salarial nacional para professores do ensino público infantil, fundamental e médio nos níveis federal, estadual e municipal. Música na escola (PL 2732/08). O projeto inclui a música como conteúdo obrigatório (mas não exclusivo) do ensino de artes na educação básica, que abrange os antigos 1º e 2º graus. Aprovado conclusivamente nas Comissões da Câmara, foi transformado na Lei 11.769/08. 2007: FUNDEB (MP 339/06) – Aprovada no dia 10.04.07, a matéria trata da regulamentação do FUNDEB, criado pela EC 53. Uma das alterações mais importantes foi a inclusão das creches entre as que podem receber recursos do Fundo. Financiamento da CAPES (PL 7.569/06) – Aprovado na Câmara em 12.2.07, foi transformado na Lei 11.502/07. Trata do funcionamento da CAPES, permitindo que ela também participe da formação inicial e continuada de professores da educação básica por meio do ensino a distância, em colaboração com os estados, com os municípios e com o Distrito Federal. Financiamento FIES (PL 7.701/06) - Aprovado em 20.6.07 e transformado na Lei 11.552/2007, a matéria mudou as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), permitindo financiar até 100% do valor da mensalidade, inclusive para cursos de mestrado e doutorado. Atualmente, o limite é de apenas 50%. O texto também permite o parcelamento de dívidas das instituições mantenedoras de faculdades que aderirem ao Programa Universidade para Todos. O substitutivo acatado pelo Plenário incluiu diversas melhorias nas regras de financiamento. Família 2008: Guarda Compartilhada (PL 6350/02) – O Plenário da Câmara aprovou, em 20.5.08, projeto de lei sobre a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. Foi transformado na Lei 11.698/08, que garante a guarda compartilhada e dá preferência a essa modalidade quando não houver acordo sobre quem viverá com os filhos. No novo tipo de guarda, tanto o pai quanto a mãe assumem direitos e deveres relativos aos filhos, com responsabilização conjunta. Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá se basear em orientação técnico-profissional. A Lei visa proteger e assegurar os direitos dos menores e das famílias, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente. Licença Maternidade (PL 2513/07) – Plenário da Câmara aprovou (dia 13.8.08) e o Presidente da República Sancionou (Lei 11.770/08) a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã. A adesão ao programa terá caráter facultativo e permitirá ao empresário descontar integralmente do Imposto de Renda devido o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença. Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social. A empregada não poderá exercer qualquer atividade paga e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar, regra que, se não cumprida, acarreta na perda do direito à prorrogação. A proposta também autoriza a administração pública a instituir programa que garanta essa prorrogação e inclui as mães adotivas. Adoção (PL 6222/05) – A Câmara aprovou (20.8.08) projeto de lei que modifica parte do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de definir novas regras para a adoção. O texto visa desburocratizar o processo e estabelecer regras mais eficientes. O projeto oriundo do Senado tratava apenas da adoção internacional. Os deputados trouxeram muitas novidades à matéria: incorporaram ao texto regras para adoção de crianças indígenas e quilombolas, estabeleceram prazos para as crianças permanecerem em abrigos à espera da adoção e criaram os cadastros unificados, estaduais e nacional, de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, e de casais interessados em adotar. Quanto à adoção internacional, o projeto estabelece regras mais duras e determina que ela somente poderá ser feita depois dos adotantes serem ouvidos pela autoridade judiciária brasileira e cumprirem, no Brasil, o estágio de convivência mínimo de 30 dias. A matéria aguarda apreciação do Senado Federal. Direitos Humanos 2008: Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (PDC 563/08) - Foi aprovado e transformado em Decreto Legislativo n.º 286/08 com equivalência à Emenda Constitucional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assinado em Nova Iorque pelo Presidente Lula, em 30 de março de 2007. A Convenção foi aprovada por 192 países e estabelece obrigações para os Estados signatários, na forma de diretrizes e garantias nas mais diversas áreas. O texto contém 32 artigos que contemplam Direitos Humanos universais, com objetivo de assegurar, à pessoa com deficiência, igualdade de oportunidades e adaptações necessárias a seu livre acesso a bens, serviços e direitos. A Constituição prevê que um acordo ou tratado internacional sobre direitos humanos será equivalente a uma Emenda Constitucional se for aprovado, pelas duas Casas do Congresso, com 3/5 dos votos possíveis. O presidente Arlindo Chinaglia decidiu que a matéria poderia ser votada nominalmente para tentar conseguir o status de emenda constitucional e o objetivo foi alcançado. (Datas das votações na Câmara: 13.5.08 – 1º turno; 28.5.08 – 2º turno) Anistia “post mortem” a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata (PL 7.198/02) – A matéria, aprovada na Câmara em 13.5.08 e transformada na Lei 11.756/08, concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento. A revolta ocorreu em protesto contra os castigos físicos que eram impostos na Marinha brasileira no início do século passado. Os marinheiros também reclamavam das condições de trabalho e dos alimentos estragados que lhes eram oferecidos. O objetivo do projeto é restaurar os direitos que foram assegurados aos revoltosos pelo Decreto 2280, de 1910. Naquele ano, dois dias depois de publicada a anistia ao movimento, o governo traiu o acordo tácito que deu origem ao decreto e promoveu demissões, prisões e castigos que resultaram nas mortes de vários rebelados. Aumento de pena para crimes de extermínio (PL 370/07) – Em 20.8.08, a Câmara aprovou projeto de lei que tipifica o crime de extermínio e aumenta a pena: quando o homicídio ou lesão corporal for praticado com a intenção de “fazer justiça pelas próprias mãos” a pena será aumentada. O texto também estabelece reclusão de quatro a oito anos para quem constituir, integrar ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão destinados à prática de crimes, e detenção de um a dois anos para quem oferecer ou prometer serviço de segurança sem autorização legal. A matéria aguarda deliberação do Senado. Violação de direitos e prerrogativas do Advogado (PL 5762/05) – A Câmara aprovou (dia 20.5.08) projeto que prevê pena para a violação de direito ou prerrogativa do advogado impedindo ou limitando sua atuação profissional. A matéria aguarda deliberação do Senado. Desaparecimento de Pessoas (PDC 94/95) – Aprovado, em 15.5.08, o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. Remetido ao Senado Federal. Direitos Civis e Políticos (PDC 2253/06) – Aprovado, em 5.6.08, o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de dezembro de 1989, com a reserva expressa no art. 2º. Remetido ao Senado Federal. 2007: PEC dos Apátridas (PEC 272/00) - votada em 3.7.07 e 14.8.07, transformou-se na EC 54. Permite o registro de filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira em repartição consular para receberem a nacionalidade. Antes, a Constituição previa a necessidade de a pessoa morar no Brasil para optar pela nacionalidade brasileira, e somente depois dos 18 anos. Mais de 200 mil crianças vivem fora do País desde 1994 nessa situação. Juventude 2008: PEC da Juventude (PEC 138/08) – A Câmara aprovou, em 13.8.08 e 12.11.08, a Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta o jovem entre 15 e 29 anos entre aqueles aos quais a Constituição assegura prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A criança e o adolescente já constam como prioridade na garantia desses direitos, considerados um dever da família, da sociedade e do Estado, que devem ainda protegê-los da negligência, da discriminação, da exploração, da violência, da crueldade e da opressão. O jovem é incluído também em dispositivos que tratam da obrigação do Estado de promover programas de assistência integral à saúde e outros destinados a pessoas portadoras de deficiência desse grupo. Normas legais a serem feitas depois da promulgação da futura emenda deverão prever um estatuto da juventude, para regular os direitos, e um plano nacional da juventude, para articular as esferas do poder público na execução de políticas públicas. A matéria aguarda pela apreciação do Senado Federal. Estágio de estudantes (PL 2419/07) – Aprovado em 13.8.08 pela Câmara dos Deputados, foi transformado na Lei 11.788/08. A nova lei visa dar maior segurança jurídica à relação entre estagiário e empresa e prevê direitos aos estudantes. Fica garantido ao estagiário direitos como férias, jornadas máximas de 6 horas diárias, remuneração e auxílio transporte (estes últimos quando o estágio não for obrigatório). Sem vínculo empregatício, o estágio poderá ser oferecido por empresas privadas, órgãos públicos da União, estados e municípios, além de profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional. A lei estabelece para estagiários de nível médio uma proporcionalidade de contratações, baseado no número de empregados do estabelecimento. O Conselho Nacional da Juventude divulgou uma Moção de Aplauso e Reconhecimento à Câmara pela aprovação da proposta, considerada "fundamental para o reconhecimento dos jovens como sujeitos de direito". Ampliação do ProJovem (MPV 411/07) – A medida reformulou o programa ProJovem, criado pela Lei 11.129/05, que tem o objetivo de integrar diversas iniciativas de auxílio à juventude. A MP dividiu o programa em quatro modalidades: ProJovem Urbano, ProJovem Campo - Saberes da Terra, ProJovem Trabalhador, e ProJovem Adolescente - Serviço Socioeducativo. A medida reajustou o valor do benefício básico pago pelo HYPERLINK "materias.html?pk=82166"Bolsa Família. As três primeiras modalidades do ProJovem contemplam quem tem entre 18 e 29 anos de idade. Anteriormente, esses programas só podiam atender jovens com até 24 anos. Na exposição de motivos, o governo afirma que a alteração visa a propiciar oportunidades a um contingente maior de cidadãos. Segurança Pública (dividido em três subitens): 2008: Venda de tinta spray (PL 706/07) – Em 20.8.08, a Câmara aprovou projeto que proíbe a venda de tintas spray a menores de 18 anos e exige a apresentação de documento de identidade pelo comprador. Perícias Criminais (PL 3653/07) – A Câmara aprovou projeto (no dia 10.12.08), de autoria do Dep. Arlindo Chinaglia, que estabelece normas gerais sobre as perícias oficiais de natureza criminal. O texto assegura autonomia técnica, científica e funcional aos peritos. Para essa função, o projeto exige formação acadêmica específica e ingresso por meio de concurso público. Investigação Policial (PL 4209/01) – A Câmara aprovou projeto (dia 11.12.08) que desburocratiza o inquérito policial, reduz prazos da investigação e transfere do juiz para o HYPERLINK "materias.html?pk= 70291"Ministério Público a função de supervisionar e controlar a investigação policial. Essa proposta integra um conjunto de oito projetos de lei que reformulam o Código de Processo Penal, elaborados por uma comissão de juristas criada pelo Ministério da Justiça. Aparelho celular em prisões (PL 7024/06) – A Câmara aprovou (dia 14.5.08) projeto de lei que altera o código penal e considera crime o ingresso de aparelhos eletrônicos em prisões sem autorização legal, incluindo o telefone celular. A matéria seguiu para análise do Senado. Modificação no estatuto do desarmamento (MPV 417/08) - O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) foi modificado pela Câmara para acabar com a data-limite para o possuidor ou proprietário de arma de fogo entregá-la ao Poder Público e receber indenização, presumindo-se boa-fé. A Lei HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11706.htm"11.706/08, resultante da Medida Provisória 417/08, também extinguiu a punibilidade pela posse irregular da arma neste caso. Se o proprietário de arma de uso permitido e sem registro não quiser entregá-la, deverá solicitar seu registro até 31 de dezembro de 2008, apresentando nota fiscal ou comprovação da origem lícita da posse. Até essa data há isenção de taxa, cujo valor passa a ser de R$ 60 a partir de 1º de janeiro de 2009. Para aqueles que já possuem registro de sua arma em órgãos estaduais, a nova lei prorroga a data limite para o registro federal dessas armas até 31 de dezembro de 2008. As armas apreendidas que não mais servirem ao processo judicial e forem encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército não precisarão mais ser necessariamente destruídas, como ocorre atualmente. Se receber parecer favorável do Exército para doação, tanto as Forças Armadas quanto as polícias estaduais poderão pedir a arma, obedecendo-se o padrão de cada corporação e atendidos os critérios de prioridade estabelecidos pelo Ministério da Justiça. 2007: PRONASCI (MPV 384/07) – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi votado na Câmara nos dias 9.10.07 e 23.10.07, e transformado na Lei 11.530/07. O Pronasci prevê o desenvolvimento de cerca de 90 ações articuladas. Entre elas a qualificação das polícias em práticas de segurança-cidadã; a adoção de policiamento com armas não-letais; e o investimento em técnicas de investigação, como laboratórios forenses de DNA, e em cursos de especialização. (Obs: faz parte do PAC). Aparelho celular em prisões (PL 7.225/06) - votado dia 14.2.07 e transformado na Lei 11.466/07, considera como falta grave o fato de o preso ter em sua posse, usar ou fornecer aparelho telefônico, de radiocomunicação e todo e qualquer meio de comunicação eletrônico ou similar. O projeto acrescenta, ao Código Penal (Decreto-lei 2848/41), artigo para tipificar o crime de omissão do diretor de penitenciária (e de outros agentes públicos) em seu dever de vedar ao preso o acesso a esses tipos de aparelho. A pena será de detenção de três meses a um ano. Projetos de Combate à violência contra a Criança e o Adolescente: 2008: Combate à Pedofilia na internet (PL 3773/08) – O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 11.11.08 e sancionado pelo Presidente da República durante o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Lei resultante do Projeto de lei 3773/08, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, aumenta as penas para crimes de pedofilia, prevê quatro a oito anos de reclusão para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornografia que envolvam crianças ou adolescentes. Crimes Sexuais (PL 4850/05) – A Câmara aprovou (dia 14.5.08) projeto de lei, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que tipifica crimes sexuais contra crianças e adolescentes e caracteriza de forma mais clara os crimes de tráfico de pessoas para exploração sexual. A matéria inclui o crime de estupro contra menores de 14 anos entre os considerados hediondos e acaba com a distinção entre violência sexual praticada contra homens e mulheres. A matéria aguarda apreciação do Senado Federal. Seqüestro Relâmpago (PL 4025/04) – O Plenário da Câmara aprovou (dia 14.5.08) projeto de lei que tipifica o crime de seqüestro-relâmpago e estipula penas maiores caso o ato resulte em lesão grave ou em morte. Como a matéria sofreu mudanças na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, retornou ao Senado e aguarda nova deliberação. 2007: Aumento de pena para crimes com participação de menores (PL 166/07) (votado dia 15/02) dobra a pena para os crimes praticados com a participação de menores de 18 anos. O projeto original previa penas maiores apenas para o crime de formação de quadrilha que tivesse o envolvimento de menores. A matéria aguarda apreciação do Senado Federal. Letreiros que informem ser crime submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual (PL 4.125/04) – A matéria (votada dia 10.5.07), de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, obriga diversos estabelecimentos comerciais a exibir letreiro informando ser crime submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual. Os estabelecimentos que desrespeitarem a lei, de acordo com o texto, estarão sujeitos à multa e ao fechamento. Foi transformada na Lei 11.577/2007. Crimes relacionados à produção e à divulgação de cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente (PL 4.851/05) - Votado na Câmara no dia 10.5.07, o projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) para especificar melhor as situações consideradas como crimes relacionados à produção e à divulgação de cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente, como, por exemplo, agenciamento de crianças por salas de bate-papo na internet. A matéria aguarda apreciação do Senado. Fechamento definitivo de hotel ou congênere que freqüentemente hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos responsáveis (PL 4.852/05) – apreciado pela Câmara no dia 10.5.07, o projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) para permitir o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que freqüentemente hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem autorização escrita destes ou da autoridade judiciária. A matéria aguarda apreciação do Senado. Abuso Sexual de crianças e adolescentes (PL 4.126/04) - Votado dia 17.5.07, a proposta, de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, acrescenta uma seção especial no Estatuto da Criança e do Adolescente para regular procedimentos especiais para exame pericial de crianças e adolescentes, em caso de abuso sexual, e a elaboração de um laudo psicossocial para apurar elementos indicativos de abuso. Modernização do Processo Penal: 2008: Videoconferência (PL 4361/08) – A Câmara aprovou, em 9.12.08, projeto de lei que permite ao Judiciário realizar depoimento de réus presos e testemunhas por meio de videoconferência. O texto aprovado permite a utilização da videoconferência para a tomada de depoimento de réus presos e de testemunhas que residam em comarcas diferentes de onde o processo se realiza. Segundo o projeto, o depoimento pessoal é prioritário, mas há possibilidade da utilização da videoconferência em casos excepcionais. O juiz que pedir a videoconferências terá de justificar e só será permitida quando houver risco à segurança pública, possibilidade de fuga do preso, risco de intimidação de testemunha pela presença do réu, entre outras hipóteses. A matéria foi à Sanção. Tribunal do Júri (PL 4203/01) – Aprovado pela Câmara em 14.5.08, e transformado na Lei 11.689/08, ficam modificadas as regras do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida: não será mais possível a análise do caso por um novo júri caso a pena decretada seja superior a 20 anos de prisão. Embora a defesa continue podendo recorrer contra a decisão, o fato de uma condenação ser superior a 20 anos não será mais motivo para que aconteça novo julgamento. Provas ilícitas (PL 4225/04) – A provada na Câmara dia 14.5.08 e transformada na Lei 11.690/08, acaba com a validade das provas obtidas ilicitamente, para impedir manobras que contaminem, retardem e onerem os processos. A prova formada a partir de uma prova ilícita também não poderá ser considerada, e o juiz que tomar conhecimento de uma prova ilícita ficará impedido de analisar o processo. A nova lei também altera o procedimento para perguntas durante o julgamento. Elas poderão ser feitas diretamente às testemunhas, sem a necessidade da intermediação do juiz. Rastreamento eletrônico de presos (PL 1288/07) –A Câmara aprovou (dia 14.5.08) projeto de lei que prevê a vigilância com uso de equipamento de rastreamento eletrônico do condenado em regime semi-aberto (regime em que ele pode trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, mas permanece recolhido no período noturno e nos dias de folga). Como houve mudanças, a matéria retorna ao Senado. Indisponibilidade de bens acusados e indiciados (PL 7226/06) – A Câmara aprovou (dia 14.5.08), projeto de lei que permite a apreensão, o seqüestro e a indisponibilidade de bens dos indiciados ou acusados por crimes sujeitos a pena de reclusão. O texto aprovado garante a extensão do seqüestro de bens imóveis do indiciado aos bens que tenham sido registrados em nome de terceiros, ou que estejam misturados com o patrimônio legalmente constituído. Como a Câmara fez alteração ao texto da matéria, ele voltou ao Senado e aguarda nova deliberação. Aumento de pena (PL 938/07) –A Câmara aprovou (dia 14.5.08) projeto de lei que obriga o juiz, ao fixar a pena-base de um acusado, a levar em consideração os antecedentes dele quando menor de idade, observando se o réu já cumpriu medida socioeducativa de internação quando era menor de 18 anos. A matéria seguiu para o Senado. Agilidade e simplificação do Processo Penal (PL 4207/01) – Aprovado o Projeto no dia 29.5.08 e transformado na Lei 11.719/08. A nova Lei simplificou os procedimentos da ação penal, autorizando gravações audiovisuais sem necessidade de transcrição nos autos. O texto autoriza o juiz a determinar o valor mínimo de indenização para a vítima, e prevê que não será exigido o protocolo de ação civil na Justiça para a reparação de danos - morais, financeiros, físicos, psicológicos. A citação do réu também poderá ser feita por edital. Antes, ela era possível apenas pessoalmente, o que atrasava os prazos dos julgamentos. O exercício da ação penal pública tornou-se de competência privativa do Ministério Público. Medidas Cautelares (PL 4208/01) –A Câmara aprovou (dia 25.6.08) projeto de lei que estabelece novos critérios para concessão de medidas cautelares, como prisão preventiva, prisão domiciliar, fiança e proibição de se ausentar do país. A proposta permite o cumprimento de mandados de prisão em qualquer parte do território nacional, sem a necessidade da autorização prévia do juiz da comarca onde corre o caso. A matéria seguiu ao Senado Federal. Recursos e ações de impugnação (PL 4206/01) – A Câmara aprovou, em 11.12.08, projeto de lei que simplifica as regras do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41) para os diversos tipos de recursos, com o objetivo de eliminar atos que retardam a decisão judicial. Uma das mudanças ocorre em relação ao recurso em sentido estrito, que passa a se chamar agravo. Ele poderá ser apresentado contra decisão da Justiça em diversos casos, como na declaração de nulidade parcial do processo; no indeferimento de prova; ou na revogação ou concessão de prisão temporária ou preventiva. De acordo com o texto aprovado, de autoria do Grupo de Trabalho de Direito Penal e Processual Penal, o agravo não poderá ser apresentado contra decisão que conceder ou negar habeas corpus; conceder, negar ou revogar livramento condicional; incluir ou excluir jurado da lista geral; ou que converter pena de multa em detenção ou prisão simples. A matéria segue para votação no Senado. Investigação Policial (PL 4209/01) – A Câmara aprovou, em 11.12.08, alterações no Código de Processo Penal (CPP - Decreto-Lei 3.689/41) para aperfeiçoar e simplificar as regras da investigação policial. A proposta foi originalmente elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo Ministério da Justiça e depois atualizada por grupo de trabalho da Câmara sobre Direito Penal e Processo Penal. Entre outras avanços, a proposta introduz no CPP a formalização do HYPERLINK "materias.html?pk=129355"Termo Circunstanciado para a apuração de infração de menor potencial ofensivo. Nos demais casos será instaurado inquérito, que se desenvolverá de forma objetiva e célere, com depoimentos tomados em qualquer local e colhidos de modo informal, simplificando os atos da investigação. O projeto permite ainda à autoridade policial tomar os depoimentos em qualquer local; a utilização de recursos tecnológicos modernos como a digitação ou gravação magnética, inclusive audiovisual; e a prorrogação do prazo de inquérito policial de 30 para 90 dias, bastando uma comunicação expressa do delegado ao juiz. Durante a investigação, a intimidade, honra e imagem do indiciado, da vítima e das testemunhas, deve ser preservada. Para cumprir esse objetivo, o texto aprovado proíbe a exposição aos meios de comunicação de informações que possam violar esses princípios. A proposta segue para análise do Senado. 2007: Progressão de pena do condenado por crime hediondo (PL 6.973/06) - votado dia 14.2.07 e transformado na Lei 11.464/07, disciplina o direito à progressão de pena do condenado por crime hediondo. Pelo texto aprovado, o condenado por esse tipo de crime terá de cumprir 2/5 da pena no regime fechado para poder pedir a progressão de pena para o regime semi-aberto. Se ele for reincidente, deverá cumprir 3/5 da pena. O projeto precisou ser votado depois que o STF decidiu ser inconstitucional o dispositivo da Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/90) que não permitia que o apenado por esse tipo de crime fosse beneficiado com a progressão do regime fechado para outros regimes menos rigorosos e determinou que passasse a valer a regra geral: necessidade de cumprimento de apenas 1/6 da pena para requerer o regime mais brando. Queixa-crime (PL 1.383/03) - votado dia 06.3.07, o projeto mantém a possibilidade de aplicação da prescrição retroativa, prevista no Código Penal, com a contagem somente a partir do recebimento da denúncia ou da queixa-crime de um crime. Atualmente, esse tipo de prescrição pode ser contada a partir da data do crime, o que acaba por isentar do cumprimento de penas os criminosos com sentença transitada em julgado que demoraram para ser proferidas pela Justiça. A matéria recebeu emendas do Senado e encontra-se devolta à Câmara para nova deliberação. Institucional 2008: PEC dos Vereadores (PEC 333/04) – A Câmara aprovou, em dois turnos (dias 27.5.08 e 28.05.08), Proposta de Emenda à Constituição, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. O texto pode aumentar o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, e reduzir os gastos de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, pois o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes. A proposta foi enviada ao Senado Federal. PEC dos Municípios (PEC 495/06) – A Câmara aprovou, no dia 3.12.08, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que regulariza a situação dos municípios cuja criação não seguiu as regras constitucionais ou foi contestada perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Como a redação original foi mudada, a PEC dos Municípios retorna ao Senado. Ficam validados todos os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios publicados até 31 de dezembro de 2006, desde que atendidos os requisitos da legislação estadual. A partir da Constituição de 1988, a criação de municípios, interrompida durante o regime militar, foi permitida desde que houvesse um plebiscito e fossem seguidas as regras de uma lei complementar estadual.Nos anos seguintes, cresceu significativamente o número de municípios criados sem condições de sustentação financeira, pois as leis estaduais faziam exigências muito simples. O problema chegou ao Congresso e, em setembro de 1996, a Emenda 15 foi promulgada. Ela permite a criação dentro de um período a ser determinado por lei complementar federal (que ainda não existe), e exige a realização de um plebiscito e a divulgação de estudos de viabilidade municipal. Dezenas de municípios estavam em processo de criação quando a emenda foi promulgada. Esses processos foram concluídos no âmbito estadual, mesmo sem amparo da Constituição. Sem a aprovação da PEC 495/06, as leis locais poderiam ser declaradas inconstitucionais. Alteração no rito de tramitação das Medidas Provisórias (PEC 511/06) – 1º turno - A Câmara votou, em 17.12.08, o primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que altera as regras de tramitação das medidas provisórias. A principal mudança é o fim do trancamento da pauta pelas MPs. A PEC encarrega as comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado de avaliarem se as MPs atendem aos requisitos da Constituição, como relevância e urgência da matéria. Atualmente, isso cabe a uma comissão mista que raramente é instalada. Na prática, é nomeado um relator que emite parecer tanto sobre esse aspecto quanto sobre o mérito da MP. Segundo o texto aprovado, as comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado terão dez dias para analisar se a MP cumpre os requisitos constitucionais. Esse prazo será contado a partir do momento em que a MP começar a tramitar em cada Casa. Caso a CCJ não emita parecer até o sétimo dia de tramitação, a MP passará a ocupar o primeiro lugar da HYPERLINK "materias.html?pk=69671"Ordem do Dia da comissão, na Câmara ou no Senado. A partir do momento em que a MP for admitida - ou se a CCJ não analisar a HYPERLINK "materias.html?pk=126254"admissibilidade em dez dias -, um relator será indicado e terá cinco dias para dar parecer quanto ao mérito e, se necessário, quanto à admissibilidade. Depois desses cinco dias, a matéria passará a tramitar em HYPERLINK "materias.html?pk=90079"regime de urgência e ocupará o primeiro lugar na pauta do Plenário em qualquer sessão deliberativa da Casa em que estiver tramitando. Como não haverá mais o trancamento, a MP poderá deixar de ser o primeiro item do Plenário; mas, para isso, será necessária uma decisão da HYPERLINK "materias.html?pk=75770"maioria absoluta. Na Câmara, essa maioria é atingida com os votos de 257 parlamentares, e no Senado de 41Foi mantido no texto a manutenção do efeito suspensivo do recurso que um décimo dos deputados poderá apresentar contra a decisão, da CCJ, de rejeitar a admissibilidade de uma MP. Assim, o governo poderá manter a validade da MP enquanto o recurso estiver sendo analisado. A base do governo conseguiu retirar, do texto da comissão especial que analisou a matéria, a proibição de editar a chamada MP revogatória, usada para cancelar uma outra MP. Quanto às MPs sobre créditos orçamentários, as regras permanecem as mesmas da Constituição atual. Não mais será permitido ao Executivo editar MP de crédito suplementar ou especial se, depois de 75 dias, o Congresso não aprovar um projeto de lei com igual conteúdo. Permanece ainda o texto sobre a edição de MP de crédito extraordinário. Sudeco (PLP 184/04) – A Câmara aprovou (dia 10.12.08) o Projeto de Lei Complementar que recria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco). A proposta havia sido HYPERLINK "materias.html?pk= 95790"aprovada pelos deputados em 2006, juntamente com a recriação da HYPERLINK "materias.html?pk=111710"Sudam e da HYPERLINK "materias.html?pk=111581"Sudene, mas apenas nesta semana retornou do Senado para aprovação definitiva. A principal inovação introduzida pelos senadores no substitutivo aprovado é a criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), nos moldes dos existentes para a Amazônia e o Nordeste. Além da criação do FDCO, a proposta prevê modificações na gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A maioria das alterações visa adaptar as normas do FCO à nova Sudeco, que deve participar da gestão dos recursos. O projeto também determina que 2% dos recursos do FDCO sejam reservados para a pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse da região. A matéria seguiu para Sanção. Responsabilidade na gestão fiscal (PLP 132/07) – a Câmara aprovou (dia 28.5.08) projeto de lei complementar que estabelece novas regras para gastos públicos: permite aos entes federados reestruturarem o valor principal de sua dívida com a União mesmo tendo algum órgão de sua estrutura ultrapassado o limite de gastos de pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto foi enviado ao Senado Federal. Crimes de responsabilidade de Secretários Municipais (PL 931/07) – a Câmara aprovou ( dia 20.8.08) projeto de lei que permite a punição de secretários municipais por crime de responsabilidade, a exemplo do que já ocorre com prefeitos e vereadores. A matéria aguarda apreciação do Senado Federal. Dívida de Partidos Políticos (PL 2.579/07) - A Câmara aprovou (em 20.5.08) projeto e o Presidente da República sancionou a lei (Lei 11.694/08) que estabelece que cada órgão partidário (municipal, estadual ou nacional) de uma legenda responderá individualmente por suas ações e dívidas, excluída a solidariedade dos outros órgãos de direção partidária. A responsabilidade atinge o descumprimento de obrigação, a violação de direito, o dano a outrem ou qualquer ato ilícito. Estatuto dos Museus (PL 7.568/06) – A Câmara aprovou, em 25.6.08, projeto de lei que prevê normas de preservação, conservação, restauração e segurança dos bens. O projeto cria um sistema brasileiro de museus e define ações de pesquisa e educação com os acervos dos museus brasileiros. A matéria aguarda apreciação do Senado Federal. Política Nacional de Turismo (PL 3118/08) – Aprovado dia 25.6.08. Institui normas para a Política Nacional de Turismo. Transformado na Lei 11.771/08. CNMP (PL 940/07) – A Câmara aprovou (dia 18.11.08) projeto de lei da Procuradoria-Geral da República, que equipara a remuneração dos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao subsídio de subprocurador-geral da República (R$ 23.275). O projeto deve ser votado ainda pelo Senado. O valor do novo subsídio é semelhante ao dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conselho da Justiça Federal (PL 284/07) – A Câmara aprovou (dia 20.8.08) projeto de lei, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal (CJF), criado pela Emenda Constitucional 45 para realizar a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, com poderes correcionais e decisões de caráter vinculante. A matéria será analisada pelo Senado. Instituto Brasileiro de Museus (PL 3951/08) - A Câmara aprovou projeto de lei que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e reorganiza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo a proposta, o Ibram será uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura e deve administrar o patrimônio do sistema nacional de museus. O projeto cria 425 cargos efetivos, 86 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 59 Funções Gratificadas (FG) para o Ibram. A proposta também prevê a transferência para o novo órgão de alguns servidores que hoje estão no Iphan. Outros 34 cargos DAS também serão transferidos do Iphan para o Ibram. Todos os museus hoje administrados pelo Iphan passam a fazer parte da rede do novo Ibram. A matéria aguarda apreciação do Senado Federal. 2007: Fundo de Participação dos Municípios (PEC 58/07) –– votada em 3.7.07 e 14.8.07, transformou-se na EC 55, de 20.9.07. Aumentou em um ponto percentual, de 22,5% para 23,5%, o repasse de tributos da União ao FPM. Os repasses para o fundo recaem sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. De acordo com estimativas, este ano, os municípios receberam cerca de R$ 465 milhões de reais, referentes à arrecadação de setembro, outubro e novembro. A partir do ano que vem os prefeitos poderão considerar o aumento do 1% integral, ou seja, receberão cerca de R$ 1,8 bilhão. Economia, Tributação e Defesa Comercial 2008: Lei Kandir (PL 3721/08) – A Câmara aprovou (dia 13.8.08) e o Presidente da República sancionou a lei Kandir (Lei 11.793/08), que repassa a estados, municípios e Distrito Federal R$ 3,25 bilhões a título de fomento às exportações, como já ocorreu nos anos de 2004 a 2007. Como não existe uma lei complementar que trate desse assunto, o Executivo envia todos os anos ao Congresso um projeto de lei para garantir o repasse de recursos. Fundo Soberano (PL 3674/08) – Câmara aprovou projeto (4.11.08) que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), vinculado ao Ministério da Fazenda, que será responsável pela aplicação de recursos públicos em ativos, como moedas estrangeiras e títulos (ações e debêntures) de empresas brasileiras com atuação no exterior. O patrimônio do FSB será composto, em princípio, por duas fontes, uma fiscal e outra financeira. CADE (PL 3937/04) - O Plenário aprovou, no dia 18.12.08, o projeto de lei 3937/04, que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O texto estipula penas e multas para pessoas e empresas que prejudicarem a ordem econômica. Ele também obriga as empresas a sujeitarem os seus atos de concentração econômica (fusão, aquisição e outros) a uma análise prévia do Cade. A principal novidade na redação é a necessidade de análise prévia, pelo Cade, dos atos privados de fusão, compra de controle acionário, incorporação ou associação - seja por contrato, consórcio ou HYPERLINK "materias.html?pk=78725"joint-venture. A análise prévia ocorrerá quando pelo menos um dos grupos envolvidos nessas operações houver obtido, no ano anterior, faturamento bruto anual de R$ 400 milhões ou mais, e quando um outro grupo envolvido tiver faturamento igual ou superior a R$ 30 milhões. Essas condições são cumulativas. O projeto proíbe as empresas que se enquadrarem nesses requisitos de concluírem os negócios antes do parecer do Cade, sob pena de nulidade e multa de R$ 60 mil a R$ 60 milhões. Elas também deverão preservar as condições de concorrência anteriores às negociações. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. Lei do Gás (PL 6673/06) - A Câmara aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei que institui uma nova Lei do Gás, regulamentando o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural. O novo modelo mantém a concessão como regra para a exploração de gasodutos. A ressalva é de que as instalações dessa natureza decorrentes de acordos internacionais, ou que atendam a um único usuário final, poderão seguir no regime de autorização. Além disso, o texto permite que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP) prorrogue as atuais autorizações para exploração de gasodutos internacionais por até 30 anos. Com o fim do contrato, os gasodutos serão incorporados ao patrimônio da União. O projeto original previa prazo de até 35 anos para as concessões e as autorizações para transporte de gás natural. Adesão da Venezuela ao MERCOSUL (PDC 387/07) - O Plenário da Câmara aprovou, no dia 18.12.08, o Projeto de Decreto Legislativo HYPERLINK "materias.html?pk=117012"387/07, que contém o Protocolo de Adesão da Venezuela ao HYPERLINK "materias.html?pk=93868"Mercosul. O protocolo foi assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos integrantes do bloco e pela própria Venezuela. A matéria será analisada agora pelo Senado. O protocolo de adesão da Venezuela já foi aprovado pelo Uruguai e pela própria Venezuela. Na Argentina, ele também foi aprovado há pouco tempo pelo Congresso. No Paraguai, está em tramitação no Poder Executivo. Para participar efetivamente do Mercosul, a Venezuela deverá, depois de aceita por todos os integrantes, adotar as normas do bloco, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a tarifa externa comum sobre os produtos comercializados, além de fazer um acordo de liberalização comercial e aceitar as condições de negociações com terceiros países. Produtos Importados (PL 717/03) – A Câmara aprovou (dia 5.11.08) projeto de lei que sujeita os produtos importados para comercialização no Brasil às mesmas regras de certificação impostas às mercadorias nacionais, criando um tratamento isonômico entre os produtos nacionais e os importados. Essas Regulamentações são necessárias para a segurança do próprio consumidor, evitando uma invasão de mercadorias sem os padrões técnicos minimamente aceitáveis e, além disso, preserva as indústrias nacionais de concorrência desleal. Os órgãos responsáveis pela regulamentação técnica poderão fiscalizar os produtos após o início do despacho aduaneiro. Se a mercadoria importada não estiver de acordo com as regras de segurança exigidas pela fiscalização, ela será retida pela autoridade aduaneira por até 60 dias. Nesse prazo, o importador deverá providenciar a adequação do produto ou repatriá-lo. Essa pena também valerá se o importador não realizar as mudanças exigidas pela fiscalização no prazo estipulado. A proposta aguarda apreciação do Senado Federal. Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 177/04) – a Câmara aprovou (dia 13.8.08) projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. As cooperativas de crédito são definidas como aquelas criadas para prestar serviços financeiros a seus associados, assegurando-lhes acesso aos instrumentos do mercado financeiro. O Projeto proíbe a constituição de cooperativas mistas com departamento de crédito e proíbe terem, em seu quadro social, pessoas jurídicas que possam exercer concorrência com elas, nem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, ou suas autarquias, fundações e empresas. A proposta aguarda apreciação do Senado Federal. Supersimples (PLP 2/07) – A Câmara aprovou (dias 13.8.08 e 10.12.08) projeto que prevê o recolhimento de parcelas fixas para os micro e pequenos empresários participantes do Simples Nacional com receita bruta anual de até R$ 36 mil, que passam a ser enquadrados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI). A mudança vale a partir de 1º de janeiro de 2009. Essa inclusão deverá estimular o trabalho formal. A matéria foi à Sanção. Tarifa Social de Energia Elétrica (PLP 182/04) – A Câmara aprovou (dia 13.8.08) projeto que exclui da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. A redução do ICMS na tarifa social de energia deverá reduzir a conta de luz dos consumidores de baixa renda. A proposta aguarda apreciação do Senado Federal. Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 177/04) - A Câmara aprovou projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. As cooperativas de crédito são definidas como aquelas criadas para prestar serviços financeiros a seus associados, assegurando-lhes acesso aos instrumentos do mercado financeiro. O Projeto proíbe a constituição de cooperativas mistas com departamento de crédito e proíbe terem, em seu quadro social, pessoas jurídicas que possam exercer concorrência com elas, nem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, ou suas autarquias, fundações e empresas. A proposta voltou ao Senado Federal. Impressos Gráficos (PLP 183/01) – A Câmara aprovou (dia 9.12.08) texto que disciplina os casos em que haverá incidência dos impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ou sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em serviços gráficos. Sujeitam-se ao ISS os serviços de composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia e confecção de impressos gráficos. A exceção a esse enquadramento, que sujeita à cobrança do ICMS, ocorrerá quando esses serviços forem destinados a comercialização posterior ou industrialização, ainda que incorporados a outra mercadoria. A matéria seguiu à Sanção. Sacoleiros (PL 2105/07) – O projeto, votado nos dias 13.3.08 e 11.12.08, tenta trazer para a legalidade os microempresários que vivem da importação de produtos do Paraguai e deve beneficiar apenas empresas de pequeno porte que fazem parte do Simples Nacional. A alíquota única de 42,25% sobre o preço de aquisição das mercadorias importadas corresponde a 18% para o Imposto de Importação (II); 15% para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 6,65% para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e 1,65% para a contribuição do Programa de Integração Social (PIS). Foi remetido à Sanção. Caminhoneiros Paraguaios (PL 1650/07) - Estende aos caminhoneiros paraguaios a serviço de transportadoras brasileiras as mesmas regras de tributação sobre a renda previstas para os caminhoneiros brasileiros. Proposta aprovada na Câmara nos dias 7.5.08 e 13.8.08. Transformada na Lei 11.773/08. Alíquotas de bebidas (MPV 413/08) – Votada dia 29.4.08 – Os produtores regionais de bebidas frias (refrigerantes, cervejas e água mineral) foram contemplados com um regime diferenciado de tributação constante da Lei HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11727.htm"11.727/08, resultado da conversão da Medida Provisória 413/08. A nova lei também aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (HYPERLINK "materias.html?pk=70355"CSLL) dos bancos e demais instituições financeiras. A intenção é compensar, em parte, a perda de arrecadação com o fim da CPMF. A lei permite aos fabricantes regionais de bebidas pagar o PIS/Pasep e a Cofins em função de um valor base, definido a partir de um preço de referência a ser apurado segundo o preço médio de venda. Para o setor alcooleiro, a Câmara manteve a incidência desses dois tributos na produção e na distribuição, mudando a proposta original do governo de concentrar a arrecadação no produtor. O regime de tributação muda para não cumulativo. O turismo também recebe estímulos com a permissão de o setor hoteleiro usar a chamada "depreciação acelerada incentivada de bens móveis" para diminuir a base de cálculo do lucro líquido sobre a qual é estimado o Imposto de Renda. Esse tipo de depreciação poderá ser usado para os bens adquiridos de 3 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2010. Zonas de Processamento de Exportação (HYPERLINK "materias.html?pk= 117597"ZPEs) (MP 418/08) - Em relação ao setor exportador, a Câmara aprovou a Lei HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11732.htm"11.732/08 para suspender o pagamento de vários tributos (IPI, Cofins e PIS/Pasep, entre outros) devidos por empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (HYPERLINK "materias.html?pk= 117597"ZPEs). Uma das mudanças feitas pelos deputados é a possibilidade de prorrogação, por igual prazo, do período de 20 anos de permanência de uma empresa na ZPE nos casos de investimento de grande vulto.Foi concedida ainda isenção do Imposto de Renda durante os cinco anos seguintes ao de início de funcionamento da empresa. Depois desse tempo, a isenção, calculada sobre o lucro da exploração, converte-se em redução de 75% por mais cinco anos. Para receber esse incentivo, a ZPE deve situar-se em área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ou da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). BNDES (MP 414/08) - Para aumentar o financiamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Câmara aprovou a Lei HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11688.htm"11.688/08, decorrente da Medida Provisória 414/08, permitindo à União emprestar ao banco R$ 12,5 bilhões. O BNDES já tinha disponíveis R$ 52,5 bilhões para empréstimos neste ano. Somados aos R$ 12,5 bilhões, o total disponível para financiamentos sobe para R$ 65 bilhões em 2008. Esse valor ainda pode aumentar, pois a direção do banco afirma que há demanda para R$ 80 bilhões. O crédito extraordinário para esse aporte foi aprovado por meio da Medida Provisória 420/08 (Lei HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11708.htm"11.708/08). Os recursos usados vêm do superávit financeiro da União referente ao exercício de 2007. 2007: Benefícios tributários às indústrias têxtil, moveleira, de calçados (PL 2.086/07) - Aprovado pela Câmara em 25.9.07 e transformado na Lei 11.529/07, concede benefícios tributários às indústrias têxtil, moveleira (madeira), de calçados e artefatos de couro e de confecções na compra de bens de capital, visando ao estímulo de investimentos e à recuperação desses setores, abalados pela valorização do real e pela competitividade dos produtos importados. Trânsito 2008: Penas alternativas a crimes de trânsito (PL 798/07) –A Câmara aprovou (dia 20.8.08), projeto de lei que padroniza as penas alternativas aplicadas aos condenados por crimes de trânsito. Segundo a proposta, os condenados por crimes de trânsito que permitam o benefício da pena alternativa terão que cumpri-la através da prestação do serviço de apoio, durante finais de semana, às equipes de resgate de acidentes; às equipes de atendimento nos hospitais de emergência e às equipes de tratamento de instituições especializadas na recuperação de politraumatizados do trânsito. As mortes e ferimentos provocados por acidentes de trânsito, decorrentes de embriaguez ao volante de pegas ou rachas e por excesso de velocidade não são contempladas pela medida e, concluído o processo penal, sofrerão as sanções de privação de direitos e liberdade. O projeto aguarda deliberação do Senado. Lei Seca (MPV 415/08) – Aprovada pela Câmara nos dias 23.4.08 e 27.5.08, a proposta inicial vinda do Presidente da República por meio da Medida Provisória 415/08 tratava somente da proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. A Câmara dos Deputados teve a iniciativa de fazer importantes contribuições ao texto. As principais modificações foram: Alcoolemia Zero e penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob influência do álcool (alteração na Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro); obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas a estampar, no recinto, aviso de que constitui crime dirigir sob influência de álcool. (alterações na lei 9.294/96, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, e outros); e modificação no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97, art. 306) passando a ser caracterizado crime em espécie conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, sendo a pena a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Sendo assim, os principais aspectos da nova Lei são: dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência constitui Infração gravíssima, multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses; conduzir veículo estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas constitui crime com pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira. 2007: Segurança em veículos (PL 911/03) - Votado dia 4.7.07, em caráter conclusivo nas Comissões. Estabelece que o CONTRAN deverá fixar cronograma e critérios para que equipamentos de segurança em veículos, considerados opcionais, se tornem obrigatórios. A matéria aguarda apreciação do Senado Federal. Saúde 2007: Regulamentação da Emenda 29 (PLP 01/2003) – A Câmara aprovou, no dia 31.10.07, depois de sete anos, a regulamentação da emenda 29. O Senado, por sua vez, enviou outra versão à Câmara, o PLP 306/08, que ainda não teve sua apreciação finalizada. Rol de procedimentos e serviços médicos (PL 3.466/04) - cria o Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM) para ser usado nas negociações entre as operadoras de planos de saúde, os médicos e as empresas prestadoras de serviços de saúde quanto aos preços a serem cobrados. Votado dia 31.5.07 na Câmara, a proposta aguarda análise do Senado. Câncer de colo uterino (PL 4.089/98) – A Câmara votou (13.12.07) em carárer conclusivo, o projeto de lei que obriga o SUS a assegurar a prevenção, a detecção, o tratamento e o acompanhamento dos casos de câncer do colo uterino e de mama. O projeto segue agora para sanção presidencial. No substitutivo, também ficou estabelecido que o órgão competente fixará a periodicidade para a realização do exame citopatológico do colo uterino, que deverá ser assegurado a todas as mulheres que já tenham iniciado sua vida sexual, independentemente da idade; e da mamografia, para todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Transplantes não-autorizados (PL 5.993/05) - Votado dia 11.7.07, em caráter conclusivo nas Comissões. Transformado na Lei 11.521/07. A Lei permite a retirada, pelo Sistema Único de Saúde, de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não-autorizadas a realizar transplantes. Vírus HIV (PL 5.522/05) - Votado dia 2.10.07, em caráter conclusivo nas Comissões. O projeto etermina que hospitais e maternidades públicos e privados adotem o protocolo terapêutico anti-retroviral para prevenir a transmissão do vírus HIV da mãe para o recém-nascido. A matéria aguarda apreciação do Senado Federal. Ciência e Tecnologia 2008: Uso científico de animais (PL 1153/95) – a Câmara aprovou (dia 20.5.08) e o Presidente da República sancionou a Lei (Lei 11.794/08) que estabelece regras para o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e experimentação no Brasil, criando o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e a Comissão de Ética para pesquisa com animais (Ceua). O uso de animais em atividades educacionais passa a ficar restrito aos cursos técnicos de ensino médio da área biomédica e aos estabelecimentos de ensino superior. Empresa Pública de Tecnologia - CEITEC (PL 2468/07) - A Câmara aprovou (dia 27.5.08) e o Presidente da República sancionou a Lei (Lei 11.759/08) que transforma em empresa pública o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), e passa a ser vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com objetivo de produzir e comercializar semicondutores, circuitos integrados e outros produtos de microeletrônica. A implantação do Ceitec permitirá a substituição seletiva e competitiva de importação de componentes. Empresa Brasil de Comunicação (MPV 398/07) – Transformada na Lei HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11652.htm"11.652/08. Criada a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela gestão da TV Pública. A nova TV, que substitui a Radiobrás, não pode veicular propaganda de produtos ou serviços. Para seu financiamento contará com recursos orçamentários e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (HYPERLINK "materias.html?pk=75389"Fistel). O tempo total destinado à publicidade institucional não poderá superar 15% do total da programação. Conteúdos regionais e independentes terão espaço garantido de 10% e 5% da programação, respectivamente. Medidas Anticrise Econômica Mundial Primeira MP anticrise (MPV 442/08) – A Câmara aprovou, em 28.10.08, a primeira MP Anticrise, que dá poderes ao Banco Central para aceitar as carteiras de crédito de bancos com dificuldades de liquidez como garantias de empréstimos. O Banco Central também é autorizado a emprestar recursos da reserva internacional do País (cerca de 200 bilhões de dólares) a bancos financiadores de empresas exportadoras. Um modificação feita pelos deputados ao texto vindo do Poder Executivo é o estabelecimento de que o Banco Central terá de enviar ao Congresso, a cada trimestre, um relatório com informações como: o valor total no trimestre e o valor acumulado no ano dos empréstimos; as condições financeiras médias aplicadas (deságio e HYPERLINK "materias.html?pk=103603"spread, por exemplo); o valor acumulado - anual e trimestral - de créditos (pagos em dia ou atrasados); e um demonstrativo do impacto dessas operações nos resultados do BC. Essas informações serão debatidas na reunião semestral que já ocorre entre os parlamentares e o presidente do BC, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Autorização ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em bancos (MPV 443/08) – A Câmara aprovou, em 12.11.08, a segunda MP Anticrise para autorizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em bancos e outras instituições financeiras com dificuldades. A aquisição poderá ser com ou sem o controle acionário e está restrita àquelas com sede no País. Ficou estipulado o dia 30 de junho de 2011 como a data final de validade dessa autorização, que pode ser prorrogada por mais um ano em decreto do Poder Executivo. Apesar de não constar originalmente da MP, um artigo importante adicionado pelos deputados permite à União conceder crédito de R$ 3 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (HYPERLINK "HTTP://WWW.CAMARA.GOV.BR/INTERNET/AGENCIA/MATERIAS.ASP?PK=103595"BNDES). O dinheiro deverá ser usado em empréstimos para garantir o capital de giro de empresas contratadas pelo Poder Público para executar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Caixa Econômica (MPV 445/08) – Votada dia 3.12.08. A MP permite à Caixa Econômica Federal repassar, à União, apenas parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio a que terá direito nos anos de 2008 a 2010.O dinheiro deverá ser usado para empréstimos destinados ao capital de giro de empresas de construção civil. Medidas do PAC Nova tabela IRPF (MP 340/2006) – Aprovada em 24.4.07 e transformada na Lei 11.482/2007. Trata de vários temas de desoneração tributária, notadamente da correção da tabela do imposto de renda. Reajusta as faixas de valores da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física e os limites de dedução. Uma renúncia fiscal estimada em R$ 5,73 bilhões até 2010. Outros dispositivos também relevantes, como a concessão de incentivos ao mercado nacional de informática, através da redução do IPI. Crédito para AGU, Franave, Valec, DNIT e RFFSA (MP 346/07) – Aprovada em 26.3.07 e transformada na Lei 11.469/07. Extingue a RFFSA e FRANAVE. Abriu crédito extraordinário de R$ 452,18 milhões para a conclusão dos processos de extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e de liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave). Autorização para a CEF conceder crédito para finalidades como saneamento básico (MP 347/07) – Aprovada em 12.4.07 e transformada na Lei 11.485/07. Autoriza o Tesouro Nacional a conceder crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal para financiar obras de saneamento e habitação popular. Os recursos são destinados exclusivamente a financiamentos do setor público. Fundo de investimento em participações em infra-estrutura (MP 348/07) – Aprovada em 11.4.07. Transformada na Lei 11.478/2007 – Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIPIE (energia; transporte; água e saneamento básico). Esta Lei autoriza a constituição de fundo que terá por objetivo o investimento em novos projetos de infra-estrutura (energia, transporte, água e saneamento básico) no território nacional, aí incluídos a expansão de projetos já existentes, implantados ou em processo de implantação, desde que os investimentos e os resultados da expansão sejam segregados mediante a constituição de sociedade de propósito específico. Fundo de investimento do FGTS (MP 349/07) – Aprovada em 17.4.07, transformada na Lei 11.491/2007. Institui o Fundo de Investimento do FGTS – FI-FGTS. Esta Lei cria o Fundo de Investimento do FGTS – FI-FGTS, destinado a financiar investimentos nas áreas de energia, transportes e saneamento, de acordo com as diretrizes, critérios e condições estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS. Adicionalmente, entre outras medidas, permite que os trabalhadores possam aplicar parcela dos saldos de suas contas vinculadas em cotas do FI-FGTS. Arrendamento residencial (MP 350/07) – Aprovada em 27.3.07, transformada na Lei 11.474/07. Altera o Programa de Arrendamento Residencial e institui o arrendamento residencial com opção de compra. Amplia a atuação do Programa de Arrendamento Residencial – PAR, permitindo que o atendimento à necessidade de moradia da população de baixa renda se viabilize não só sob a atual forma de arrendamento residencial com opção de compra, mas também, a partir desta Lei, pela alienação direta dos imóveis adquiridos ou pela antecipação da opção de compra dos imóveis arrendados pelos interessados. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (MP 351/07). Aprovada em 25.4.07, transformada na Lei 11.488/07. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI (transportes, portos, energia e saneamento básico). Esta Lei, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), reduz prazos para utilização dos créditos do PIS/PASEP e COFINS decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições. Oferece benefícios fiscais a vários setores, desde produtores rurais até emissoras de rádio e TV. TV Digital (MP 352/2007) – Aprovada em 18.4.07, transformada na Lei 11.484/07. Cria Incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados. Institui programa de apoio à indústria de semicondutores, sendo oferecidos incentivos fiscais com o objetivo de apoiar a implantação no País de um parque de fabricação de microprocessadores (“chips”) e “displays”, barateando tais produtos ao consumidor. Adicionalmente, institui um programa de apoio à fabricação de equipamentos para TV Digital. Extinção de Rede Ferroviária Federal (MP 353/07) – Aprovada em 29.3/07. Transformado na Lei 11.483/07. Extingue a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e transfere seus imóveis operacionais ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Em liquidação desde 1999, a RFFSA acumulou prejuízos de R$ 17 bilhões, dívidas de R$ 15 bilhões e mais uma projeção de perda de R$ 7,5 bilhões com ações judiciais. Desde aquele ano a exploração da malha ferroviária da rede é feita por meio de contratos de arrendamento a empresas privadas. Salário Mínimo (PL 1/07) – Aprovada na Câmara (redação final na CCJC) em 05/06/2007 – Define regras de reajuste do salário mínimo. Estabelece e garante uma política de crescimento do valor real do salário mínimo. Pela regra aprovada, os reajustes entre 2008 e 2011 serão iguais ao INPC mais o crescimento real do PIB dois anos antes. Licitações (PL 7.709/07) – Aprovado dia 2.5.07 – Altera lei de licitações. Agiliza o processo de licitações, reduzindo o processo recursório e dá preferência ao processo de pregão eletrônico nas compras e serviços governamentais. Lei do Gás (PL 6.672/06) – Aprovado 6.11.07. Regulamenta o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural, a partir do regime de concessões com base em licitações públicas. Estabelece novo marco regulatório capaz de garantir investimentos privados na construção de gasodutos, por meio da adoção do regime de concessão de uso. “Super-Receita” (PL 6272/05) – a Câmara aprovou Projeto de Lei que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita. O órgão, resultado da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Receita Previdenciária, vai centralizar a arrecadação e a fiscalização dos tributos federais, inclusive as contribuições sociais. “PAC da Educação” (PL 919/07) – A Câmara aprovou, em 5.3.08, projeto que estimula a educação profissional e tecnológica, promovendo uma maior integração com o ensino médio, a educação de jovens e adultos, a graduação e a pós-graduação. O objetivo é priorizar a formação técnica, a fim de aproximar as escolas das necessidades do mercado de trabalho. Este PL, junto com os PL’s 920/07 e PL 993/07, ambos já aprovados, compõe o Plano de Desenvolvimento da Educação. Transformado na Lei 11.741/2008. Regras para repasse de recursos do PAC (MPV 387/07) – aprovada a medida provisória que trata da transferência obrigatória de recursos da União a estados, Distrito Federal e municípios para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As transferências são consideradas obrigatórias nas ações descentralizadas por interesse do governo e ficam excluídas do contingenciamento orçamentário previsto na HYPERLINK "materias.html?pk=70107"Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto define que os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social poderão ser repassados a entidades privadas sem fins lucrativos e cujos projetos estejam em consonância com as diretrizes do fundo. A medida beneficia aquelas cooperativas habitacionais ligadas a projetos de moradia popular. Balanço ANO 2008 Matérias votadas em Plenário (2008) - Total: 210 PEC: 4PLP: 8PL: 53PDC: 84PRC: 8 MPV: 52  Matérias aprovadas em caráter conclusivo nas Comissões (até 1.12.08): Total: 570 Comissões Gerais realizadas (2008): Mulher nos espaços de Poder e Lei Maria da Penha (Combate à violência) – 4.3.08 TV Digital – 23.4.08 Redução da Jornada de Trabalho – 3.6.08 Meio Ambiente e Amazônia – 5.6.08 Crise Financeira Internacional – 21.10.08 ANO 2007 Matérias Legislativas apreciadas em Plenário - Total: 142 PEC: 3PLP: 3PL: 25PDC: 49PRC: 1 MPV: 61  Matérias aprovadas em caráter conclusivo nas Comissões (até 11.12.08): Total: 553  Comissões Gerais realizadas (2007): total 5 PAC – 13.2.07 Reforma Política – 28 e 29.5.07 Agências Reguladoras – 15.8.07 Estatuto do Portador de Deficiência – 23.11.07 Estatuto da Igualdade Racial – 26.11.07 C  M A R A D O S D E P U T A D O S  EMBED Excel.Sheet.8   EMBED Excel.Sheet.8   EMBED Excel.Sheet.8  !"#ghi˜›œ¸¹ÛÜÝëìñóô ´ Ô ³ Ë P h s•ab´µøôëâôÚÕôǹ®¹£™ô…~ôq™q™q™q™q™c™R!jÌhû*CJOJQJUjhû*CJOJQJUhû*6>*CJOJQJ hû*6CJhû*6CJOJQJhû*5OJQJhû*CJOJQJhû*>*CJOJQJh7kµ5>*CJaJh7kµhû*5>*CJaJh7kµh7kµ5>*CJaJ hû*>*jhû*Uhû*5>*CJ hû*5>*CJ$hû* hû*5CJ$ !"#ghpxˆŽ—˜ýýýõýïïïïïïïï$If$ & F‚a$ ÷+u,þþ˜™šÛÜÝëìóôjhhc^\ZZZ$a$$a$”kd$$If–FÖˆºÿü† ™°U"€B€Š€‰€Š€€¥ t¼öÖÿÿÿÿÿÿÖÿÿÿÿÿÿÖÿÿÿÿÿÿÖÿÿÿÿÿÿ4Ö Faö ô³ ´ ² ³ O P rsOPrsëìòó#$-.45ª«÷òêòêòêòâòÚòÚòòòÒòÐÎÎÎêò$ & Fva$$ & F~a$$ & FGa$$ & Fa$$a$$ & Fa$µ¶¿ÀOgrŠìó $-.45Iª«ó""é$%%þ%&' ' ''''ð'(N)`)~+†+‡++Ž+¢+ž.±.¥2«2{6|66Ž6”6•6Ó6 ;];È;Ó;p>ñçñçÚçÚçÏÚçÆÂÏÂÚç·ÚçÚçÚ­çÚçÚçÏçÚ礞¤žÆÂÏÂÚçÚçÚç•ÆÂϤžÚçÏçhû*>*OJQJ hû*CJhû*6>*CJhû*CJOJQJhû*>*CJOJQJhû*hû*5OJQJhû*6CJOJQJhû*6>*CJOJQJhû*CJOJQJjhû*CJOJQJU:«""è$é$ý%þ%'' ' ' '''ï'ð'M)N)}+~+†+‡++Ž+.ž.¤2÷ò÷ò÷ò÷òòòòòò÷òíëíëéççç÷ò÷ & F$a$$ & Fa$¤2¥2{6|66Ž6”6•6; ;o>p>Þ@ß@æAçAÅBÆB D¡D§D¨DMFNFúòððîîîåÜòúòúòúÔúÌúúúÇî & F $ & F€a$$ & Fza$  ƪ„`„ & F ƪ$ & Fa$$a$p>™>ß@AçABÅBàB¡D§D¨D¹DMFOFYFZF`FaFqFJ–JwNŒNPP2P3P4PAPBPeQfQgQyQ–Q—QœQŸQ³QbRtRÖS×SìS…T†T©TªT«T½T¾TóéóéóéóéÞéÕÏéÆÂÞÂóéóéóé´é ´é´éÂé•é•ÞéóéóéÂóé´é´é´'j×hZnàhû*CJOJQJUhû*5CJOJQJ'jÌhZnàhû*CJOJQJUjhû*CJOJQJUhû*hû*5OJQJ hû*CJhû*6>*CJhû*6CJOJQJhû*CJOJQJhû*6>*CJOJQJ2NFOFYFZF`FaF€JJvNwNfQgQ–Q—QžQŸQaRbRÖS×S®U¯UÁVýûýýýóîóîæîîîîîÞÕÍýÅî½$ & Fa$$ & FIa$$ & Fa$$„h^„ha$$ & Fa$$ & FHa$$a$$ & Fa$¾T¯UÊUÁVÂVéVêVÝWÞW0X1X2X;X*CJOJQJhû*5>*OJQJhû*5CJOJQJhû*6CJOJQJjãhû*CJUjhû*CJU hû*CJhû*6>*CJhû*hû*6>*CJOJQJhû*CJOJQJ:ÁVÂVT\U\[\\\L^M^x`y`¼`½`Ã`Ä` c ceewfxf~ffúòíííåíàÞÙ×××ÏíÇí¿ííí$ & F"a$$ & Fga$$ & Fha$ & F & F$ & Fa$$a$ & FedðdðfÓgÔgPjQjrlsl{n|np‘p±p²p¸p¹pªs«s“u”uËwÌwdyey‡{ˆ{Î|÷ò÷òíòíòåòÝòòò÷ò÷ò÷ò÷ò÷ò÷$ & Fa$$ & F a$ & F$a$$ & Fa$£uÌwíwey”yˆ{—{Ï|ú|–¨Tr…/…é†ê† ‡‡‡$‡%‡‘Š’Š˜Š™ŠËŠÏÐÜùú "w’‰’2˜i˜/œ0œRœSœTœ`œaœÑœÒœõœöéöéöéöéöéöéöéöÛöÇÛöÛöé¼ö³­ö³­ö¤ ¼ éöéöéöÛöŒÛöÛöÛö'jïhZnàhû*CJOJQJUhû*hû*5OJQJ hû*CJhû*6>*CJhû*6CJOJQJ'jãhZnàhû*CJOJQJUjhû*CJOJQJUhû*6>*CJOJQJhû*CJOJQJ2Î|Ï|•–ST……‘Š’Š˜Š™ŠÏÐùú v’w’1˜2˜ž¢Ÿ¢Ï¦úòúòúòúòúúúíúèúæäääòúòúòúò & F$ & F#$ & Fa$$a$õœöœ÷œÊËíîïžžŸŸ#Ÿ$Ÿ%Ÿ5Ÿ6ŸŸ¢¦¢`£a£„£…£†£¦£§£Ç£È£ë£ì£í£ò£ó£ù£ú£¤¤ëÝÓÝÓÝÓ¿ÝÓÝÓÝÓ«ÝÓÝÓžÓÝÓŠÝÓÝÓÝÓvÝÓÝÓÝÓb'j4 hZnàhû*CJOJQJU'j( hZnàhû*CJOJQJU'j hZnàhû*CJOJQJUhû*6>*CJOJQJ'j hZnàhû*CJOJQJU'jhZnàhû*CJOJQJUhû*CJOJQJjhû*CJOJQJU'júhZnàhû*CJOJQJU&¤¤%¤&¤Ð¦ñ¦q¨¥¨˜©™©š©¶©t«‡«Â¬Þ¬W­X­Y­]­ê®ë®¯ª°Ê°Ò³Ó³Ø³Ú³þ³ ´´9¶:¶c¶j¶t¶¸¸+¸¸¹½¹ÿ»¼"¼#¼$¼1¼2¼¾—¾éÁÂhÂiÂŒÂñçñçÚçÚçÒçÚçÚçÚçÎçÚçÎÚçÚçÎÃ纴δç«ÃÚ禟ΟΗΌ—ΗΟΟΗÎj@ hû*Ujhû*U hû*6>* hû*6hû*5OJQJ hû*CJhû*6>*CJhû*6CJOJQJhû*hû*OJQJhû*6>*CJOJQJhû*CJOJQJjhû*CJOJQJU7ϦЦp¨q¨™©š©s«t«Á¬Â¬X­Y­ê®ë®©°ª°Ò³Ó³Ù³Ú³9¶:¶b¶c¶i¶j¶úòúêúòúòúåúòúòúòúúúàúÞÞÜÜ & F, & FJ$ & F)a$$ & Fa$$a$j¶¸¸¸¹¹¹Œ¾¾èÁéÁ¾Å¿ÅÝÉÞÉ„Ì…Ì;Î<ÎÑÏÒÏ^Ò_ÒÝÔÞÔK×L×rØ÷òíëíëíëíé÷ò÷ò÷ò÷òáòÙòÙò÷$ & Fia$$ & F2a$ & FW$a$$ & Fa$ŒÂŽ”•ÂÈÂÉÂëÂìÂíÂõÂö¿ÅÒÅÞÉÊ…Ì‘Ì<Î]΂σϞϟÏÒÏùÏ]Ò_ÒqÒÞÔèÔL×d×s؇ØKÙLٟٞ٠٩٪ÙBÚCÚeÚfÚgÚkÚôìèìèìèÝìèìèÐÆÐÆÐÆÐƾƾÆÐƾÐÆÐÆÐƵ¬ž¬ž¬ž¬ž¬yž¬&jbhZnàhû*>*OJQJU jbhû*>*OJQJUjhû*>*OJQJUhû*>*OJQJhû*6OJQJhû*OJQJhû*CJOJQJhû*6>*CJOJQJjWhû*Uhû*jhû*UjKhû*U/rØsØôÝõÝ3â4âêåëåòåóå¸ç¹çºçÃçÄçÊçËç;ë<ë>òDòmósóúòúêúâÝúúêúÛÛÙÙÙêúÏÈ¾Û  & Fwdð¤ðdð¤ð  & F4dð¤ð$a$$ & Fda$$ & Fa$$ & Fca$$a$kÚlÚôÝõÝÞÞ@ÞAÞBÞFÞGÞHÞŽÞÞáÞâÞãÞìÞíÞߎ߲߳ߴ߸߹ß4â9âÿâãRãSãTã]ã^ã0å1åƒåòéßÔÄÔ®ÄÔÄÔß ß ß ß ß{ ß ßréòéaòéòéòé j‡hû*>*OJQJUhû*6OJQJ'jzhZnàhû*CJOJQJU!jzhû*CJOJQJUjhû*CJOJQJU*jmhZnàhû*>*CJOJQJUjhû*>*CJOJQJUhû*>*CJOJQJhû*CJOJQJhû*>*OJQJjhû*>*OJQJU%ƒå„å…åŽååêåëåìåòåóå6æ¹çºçÃçÄçÉçËçòç<ëDë>òCòYòmósótózó{ó–ópôqô˜ôÇõÉõßõ4ø6øRøSøkùmùvùƒù„ù‡ù©úªú¿úïáØáØÔʿʲʪ¡Ô¿Ô²Ê˜’‹˜’¡Ô¿Ô˜’ʲʀ²Ê€²yÊ€²Ê²’ÊÔ¡ hû*5CJhû*>*CJOJQJ hû*6CJ hû*CJhû*6>*CJhû*5OJQJhû*OJQJhû*6>*CJOJQJhû*6CJOJQJhû*CJOJQJhû*hû*>*OJQJjhû*>*OJQJU j‡hû*>*OJQJU/sótózó{ópôqôÈõÉõ5ø6økùlùmù©úªú¿úÀúÆúÇúÛüÜüæþçþ ¡¢Æýýýøóëóëóãóóëýáýýýëóëóëóóó$ & Fya$$ & Fa$$a$ & F5¿úÀúÆúÇúàúÜüýçþÿÿ(ÿ)ÿ{ÿ|ÿ}ÿ†ÿ‡ÿ¥¦ÈÉÊÐÑ¢ÇÜžÁÂÃÉÊ*ˆ- . z { |  ‚ @ O ƒ ‘ üñüäÚäÚäüÚÌÚ»ÌÚÌÚÌÚ§ÌÚÌÚšäÚÌÚ†ÌÚÌÚäÚÌÚuÌÚÌÚäÚš!jžhû*CJOJQJU'j’hZnàhû*CJOJQJUhû*5>*CJOJQJ'j‡hZnàhû*CJOJQJU!j‡hû*CJOJQJUjhû*CJOJQJUhû*CJOJQJhû*6>*CJOJQJhû*6CJOJQJhû*.ÆÇ)*@ ‚ ƒ “ ” ‡ ˆ ãäWXøù^_áâKLúòúòòúúðëðëðæðæðáðÜð×ðÒð & FA & F@ & F? & F> & F< & F7$ & F6a$$a$‘ “ ¤ ˆ ¶ ä3X’ù*_¦âìLpp~À˨ ² ""*"b#c#e#v#V%W%}%ý&þ& '!'"'@'A'v(w(y(z({(ôëåëåëåëåëåëåëåëåëåëåëåëåÎÁ·³·Á·³Á·¥·‘¥·¥·†³·|h7kµCJOJQJhû*5CJOJQJ'j‘hZnàhû*CJOJQJUjhû*CJOJQJUhû*hû*CJOJQJhû*6>*CJOJQJ,jhû*6>*CJOJQJUmHnHu hû*CJhû*6>*CJhû*>*CJOJQJ.Lop¿À§ ¨ ""d#e#V%W%w(y(z({(|(}(~((€((‚(úøóøîøéøáß×ßÏßßßÊÊÊÊÊÊÊgd7kµ$ & FFa$$ & Fka$$ & Fja$ & FE & FD & FC & FB‚(ƒ(„(…(†(‡(ˆ(‰(‘(’(›(œ((Î(Ï(Ö(Ý(ä(ì(ó(ô(ü(ý(úúúúúúúúúúúúïçÞÞÞÞÞÞÞÞ $Ifgdû*$a$gd7kµ $ & Fna$gd7kµgd7kµ{(œ((Â(Ã(Í(Î(ý(þ(ÿ()P*Q*d*e* *Î*Ï*#+$+õ+ö+÷+, ,!,7,8,9,:,;,<,=,S,T,U,V,W,X,Y,o,÷óêãêãÞóÖÞãÞ÷ÞãÞóãÌãó·³Öó¢šÖó³Öó‰Öó³y³jhû*UjÉ%h7kµU j56õL h7kµUVmHnHuj4h7kµU jö6õL h7kµUVmHnHuhû*hû*5CJOJQJh7kµCJOJQJjh7kµCJ Ujh7kµU h7kµ>* h7kµ>*CJ h7kµ5>*CJ h7kµh7kµ5>*CJ$(ý(þ()Q)R)w)x)jbWbLD$a$gd7kµ $ & Fpa$gd7kµ $ & Fƒa$gd7kµ$a$gd7kµ”kdœ$$If–FÖˆºÿü† ™°U"€B€Š€‰€Š€€¥ t¼öÖÿÿÿÿÿÿÖÿÿÿÿÿÿÖÿÿÿÿÿÿÖÿÿÿÿÿÿ4Ö Faöx)È)Ý)*'*Q*R*S*T*U*V*W*X*Y*Z*[*d*e*Ÿ* *§*®*ééééÛÖÖÖÖÖÖÖÖÖÖÖÖËúº $Ifgdû*$a$gd7kµ $ & Fqa$gd7kµgd7kµ$ & F^dha$gd7kµ$ & F^„e„›þdh^„e`„›þa$gd7kµ®*µ*½*Ä*Å*Í*Î*Ï*Ð*Ñ*ööööööaYY$a$gd7kµ”kdh$$If–FÖˆºÿü† ™°U"€B€Š€‰€Š€€¥ t¼öÖÿÿÿÿÿÿÖÿÿÿÿÿÿÖÿÿÿÿÿÿÖÿÿÿÿÿÿ4Ö Faö $Ifgdû* Ñ*#+%+Q+_++ž+Í+õ+ö+÷+, ,;,<,W,X,s,t,u,v,ðèÝÒÒÒÒÒèÐÐÐËÐËÐÐÐÐÐgd7kµ $ & F_a$gd7kµ $ & Fra$gd7kµ$a$gd7kµ$ & Fo„©]„©a$gd7kµo,p,q,r,u,v,ïçßÛÑh7kµCJOJQJhû*jhû*Uj­,hû*U jÌ5õL hû*UVmHnHu*&P /R(:p7kµ°ƒ. °ÈA!°Š"°Š#Š$n%° Fð« (–Z|6TÁ%i ŸƒHÙÿÿØÿàJFIFÈÈÿí Photoshop 3.08BIMíÈÈ8BIM x8BIMó8BIM 8BIM' 8BIMô5-8BIM÷ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿè8BIM@@8BIM8BIM gp8ˆ€èÿØÿàJFIFHHÿþ&File written by Adobe Photoshop¨ 5.0ÿîAdobed€ÿÛ„            ÿÀpg"ÿÝÿÄ?   3!1AQa"q2‘¡±B#$RÁb34r‚ÑC%’Sðáñcs5¢²ƒ&D“TdE£t6ÒUâeò³„ÃÓuãóF'”¤…´•ÄÔäô¥µÅÕåõVfv†–¦¶ÆÖæö7GWgw‡—§·Ç×ç÷5!1AQaq"2‘¡±B#ÁRÑð3$bár‚’CScs4ñ%¢²ƒ&5ÂÒD“T£dEU6teâò³„ÃÓuãóF”¤…´•ÄÔäô¥µÅÕåõVfv†–¦¶ÆÖæö'7GWgw‡—§·ÇÿÚ ?õT’P¶Ú©­ÖÜö×SsÞòÖËœç{Z’™¬¬¿¬8¸][önUvTÓˆüÆå="Ú·&–ÿ„}Ô±ÕÜöTË?DõjÞ­Òée·2ŠÙH­×9Ö46ã·öïc/wó.wó‹”ê½JÌ®§aõ[03üwº²oƾ’Ül¬_²0×fvYé÷ý£ ѳջíÿ†û.:Jzççâ6–ZÛ«p´7Ðý#@°Ù?gmo'k½}¿¢ýõÈôŽ³Ô‘—Ô+{¬¯¨~ÆÊ«×UYïû]4ìôö:Nçoÿƒý-Î,Ú_‰OÚk>Ý%Ô¾×EŽ¥˜.£#Œ›ÿLß´áZÏKì¸4eWêçÝÓqïÇ©ŸhBcƒÀn<Õ••FV; Ûc>Ôr1:çE¯íãÐw§GR±þÏгÒÈúlINóþ¿ãåãU_L©Í겧šïcƒkß“‡Ó,oúû23o§}£ûFéúO[m}{©:Ûq²r2·n–-=6¼l[ïØÿæ¾Ñ™už§½žÏIP¶Î™cö@+§ê¾ckË°2=zü|þ¢ñ k[f?X¦œœ—3ôuz¤³ÑÉ\Þm™®Ä²úöÚ×›s.}[éi£ôY™2Œ×ÙšëïýŸ…›ö³azyy”úßhÁêö¤§Ö­ÌÅ¥ô×e€?%æª5.{ZûÆíýÆUcž«t.¬zÏNgPÖb×qw¤Ëcs«ôWû%».gé+Ú¼Û¥×ö‡ä3.öS~k_šýîšì®ž©õ£2ê­­Øø¹~“±úeߢ«õýÿÌ×é.»êÏÖL;†Kî{©¢Ë1þËQhe4·!¬¯¦ôº6¹Þ¦k±™Ff]Xÿ¢Ç·3Ñÿ’ž­%Du¾Žlô¾ÛG©ëœ@ßQ²rÝج×ßÏQ›êg½ŠòJRI$’ŸÿÐõUO¬ OJÌ f—îNÛGÑ?ÒŸù˜ÿéþC­ßÕqúu—tŠjÈÌfÒÚ¯¦ÂÙý#’Ý»ï\ͽk/;,tŽ¤Û˜,ȬŠ«ýO1ŒuΠ3'ËnÃêÝ-ÌöeeôܬÑÿÚ:ÿž­)Ï·§ÙOFÉͶÆ⟋»§d=¶ZÊr=JlèyÖÒç×Ñ2m§gIgôçþѲ›)bçºeô;%¹•dç\^ë+ÆÈêÀºÆšžÃ‡‹m–æ_Ó1lÊ­ÿ¬ã~³VF>?Úqê¦Î2üòÞ©”áu¹÷\ΉL‘X¶ªêéÎêï«{ö¶ÊÝoÚ?ï?Ö¾«}KëJîŸêZÌì++µì7;¤½­crsº…ƒvwPÄݳ Æ×éúžÔúl·?þâeØ”ƒ¨uaaÔæÛŒjØxuÔìjíªªžçÓGÛq¯ÆôïÈÈÆm¿¤êYwQ}Þ¿¥‹b|Ž¿NMËúË]ÿi¦Š1ÇOõCdu,Š\ÏK¾«¶ãà`dVë±OúKó¿OfW¬‡uôPÌlžŒt7-×ôjÇWn7P'ÓêŸUs+ÙkqYÔ«²÷ã×úµlÈÿºÿf±dýqéÙýB®Ñð—‰½ïÏɵ˜ôåf^ã‘•vv¿~U }®ô>ËU¾Ÿ«u))³þ.^ÑõrÜë\Ë_F^]¹TXÝï»Õtúú—½ïÚê«eŒÉ¶§WgÚr*Åÿ®Xÿ›´³:ž‹ŠÑ~`ºñúS ãVÜsÓ²ö7 ¸/î÷ý–ÿ´u.E8ÿg·ÕÍ­¾£çt®Ór:NfV7Qôò]‘“]nÛSê•Smîê”a³Õ£*–2¿Ó²¯VïôÞžË]ZʇOõê½”4VzfNs™;ºMî¢û20¿3í³ýO°þ‚üŸç~Õø RS[¥çtü[,Ë˯Ì\ëÝfFö¸]›ˆòêh» !ïõ¨ûm9yŒ«õ¬šk¶ŸÑWG§m–ƒñºv5lŨz#¨‡}v¹áøÙ÷ïÂnæïvMY]?¨õ*hË}¿ ÎÆþ{}ÈØ÷úµå_†ûMu6Ì®œàÊèé*¦ØÞöŸ]Å­êßO+fÿ´ìûm?¡¦µK4àÚ÷u.”ë›CëË»ceXTdãg=¢ûÝêU—‹¹ùo«ô÷ìeޗ٫ɶ„”ìb`a`}`¯š[v'NŒfÜÒ…Kœúìv> ­ž®fNum²Þ¯mÙ-õ}OÑÞüžÝyûžÚ>°d»§c³6¬¬ZØ÷×UVMXâ\æYNÜÌL»?KèÕ³©þ‡õ{}JíUÖ¾²¿"Êz{ëpœwç†Õ‹[¬gÚM9¥½Cªug2ÆãzXßf¡ŸÏ[úOѤ§¶I6±çâ’JÿÑô¾§—‡vGQs†Öí¸Ú%›^E[lÑÞÇïØåçUU•Ô: Y•dt¬^‘Uû²·ä_mt^ÓéTÜ&ìÿ!¾›.ö}>Üæ>Íoجýggë&WSÄÏoí.¡]²Ë0ª}ù=â¡é·c³pl}y¤ªÊ?ÔgèÿB²‡QÏ©Ùy?f·ö†5noTé™6QtÐÈkéÌ-§þ¡Šì[k·?~Uõ]‘ö\,|ÌoÚ )»‘Ò²r,¤eçœô׊ÖWÓle¯®êjõ®«§lÌ}tzþÏQÿgªºöT‘Ѫ¼Û‹}YùuVd¾×â°°î߉éÛ‡]ÙØ´Pö~Ž¼OJ¬jýOømü¯VÁë‹zçÔ¬¼Œl]»¨ôÛÎ%„›ŽïZ‹ñžÍ¯mÿ¤ýé™e¸Þúãõsübu<ñgOÏƨâÕ‘uï¢i¶‡fæzõ7{vcªû5vQöCíw~é)Ðu8y}ì8q““é»#©eßfeM{šïÙ6_Ÿm8™ýC.¿ù+Ò߉úק}Ûê鶱¨ ¿ìc/¨àå9Íë9&¼·fSUÕ½ïfE4eåÛê5þÚqqn³£ÝOÙ-Êúh‡©³¤àô¬Û1z¥P¡m¥Ïkßu·úf?©@«*þ¡Óq™u?fÍÃûVVe4ÿ¢ÜêßSð3þ®åtŠYEÙŽk"çÍmeÌfÌ{6ãîv=XÔ¿õLF~…”þ‡ù´”ä›þ°u>‘‘“Šì<œ>±´²áMÙVà+©ÆœCFS½Zœ‹¬§/ú]þ£ÿ?}K0ºOQ}ǵý]ÆÇÇe¹X×;Ì,Æz–:æ}– ;Yu”Õû^¬ÏS̲þ‚ú¿E«õ[ê·üÌÀê- ãu¤ïÓScŸöwÙŽÆ×5[¿íek/õÿHßRŸæ}oø._¦ul®ã©0…-nMw:Ð+²šZö¶œ/Ƕ½Ù—S~6ìË__¥•ÓþÓVWôN™öt¦9Ý_¡â`›s:nSè·'Óê72æÛFea¯e9øw¾Ì>¢ÿÐú¸½EÿÒë§ôôzøö©?ë¯Ô®¥aveÝN›ÜØûU”â— 6ëâVÜ¿Q¬ý,ú~—«OóW[ê_ëµåuœl~©Ômª¦õÚl鿳Ú/–¿u™}1¯m[ú†>}v3"û¾Ï}_£Å¯ôŸ¤X?âßê§K¢ŒÎ¥ëuÚ@©{[cK=Z݇ƒºß´Ýi®šq2r,õÿKé³ÔIK`õ›ÓÝõ‚Œœ¼2Š202[u¤5øøÔådÕs“é}¢Ï³î©÷z–„õ-Wºs±ú/Öº0rëÁ²Ê±ÚÜfäåeÒCUíiªöãý©}ù,¥µd_ïÊ˾ʫý&† éiÇÁ¯§äQ¹ÖYUU·s#Ö½•Ÿ³æõû±^ÖÙúK1°qÿî¿üµ•dœ[MÇÞ›rñ²²2­¾Òö]hgG~=ÝAùA™Ø¹/ê7þ—'Ô¯ùïE%>Œ’åz_OËoJËuÙŒ·¤? ôQÓÇN»•€½ÿb¶×u,†9‡ùŸWõŸð_àÒIOÿÒí¾ºu:0z;šr¾Ë•iiÇÛ‘^=‡c˜ë\Ï´;ôõÖÏçè©–[vÿF¿Ò[½a?8tþ£ÖìÔåac伆”_“•™•'mž¥6ý¯Ðô¿—wøu¥Õñ~²U™fS³üKlsk¯Ö¯cls23zµÞ…uoªÍÿ£³ôŸèÿ˜«›w_èÌÌ ½ì´åÕ[òƒ]ï¸ôËëËÀºüœG+zŽ^'Ú)¿»¿¥W‹OóWP’›UXÜ+º“iyÄê 欂Ölû%Õþг«í³nUN˲ʽjí~WÛî²üOÑÕ™bÃOú¿S¯ta_¡v-øÝO¥U`p¢á¶}“"‰­Ý?;)˜÷³ôuÿ‚ÿ¸xvÆ_QÎgSÁǶ¶õlÞ¤Çfßµ·×CŽßÙ%Û¿CuX÷×wÚò¶Y]^†O£F}ŠÕÎf_RÇmvõ>©š\ê2oËôêÂôE™Ù>¯³5˜ö¿¨aÔÏCÒõ©¯ÕÆί+ôlõ›ô׌î»^Mxoé”uJý+™éºËçcã75ŸÎÚÇãÛ„ß×iÿ†ô¤*¿Tz7×­99½^ü–àçn·Ô"°ëŸC›N%yÕT-ûüGoôØê¿Ðúˆ{ò°«¯'/'¬u¬@ÆbPÇYú| ‹,çØÛ=6QöüLŸC3ªWv]Ý&Ÿ²z¾žuvPºÞõŠ«qÃ:‰uÕ ²Ë™é]›_ÑÀË~æ~†ïNŒçºu™8É)åþ°ý[úÑ“õÍ™•eÝwM±•ãXêÇ´ãØç[›…‹éŠÛ–ÌzÇ®ýìõÿÁ~–Ú=UØulJºns±Ù^>Eø§·´L‡Q…G²>×úxÿñŸ£\?×Z>²Yõ›¨t® ÷àámw7Ñy¡÷¹ØùTáÐßNÞ æã³ÙÿOfÇúáVÏ\êG&Ÿ°ôÊòò†'"æÖ‘¹¾Ïµ>‘öL¶TÇ·'§¹ÕeÙ‘éõ²QF=}A)ËÉ~1ÅĽ½05¹ßX*»« ­6µÙ9¹MÌ, úÏû&úYûCüþ¿ø$wu\j²E™µÑŸ[kvúƒõ6l®‹¨éemnWUû3?]¾š?Uý'êÞ½ŸcÈn7PêŒé}«Øþ™éäá`‹.¶À3\Çý§Óõv^Jé•5ø¶z–UFVN'§oéÒú¿…Óz‹1ûnCÛKò:>u†ìwÚðܼ*ðXýï³»-̾Ûlôlª¿~?óþ‚S£™U ¼átúÜ:fe2Ç0÷~±—eNµþ£ÜÿÓ·úeÿ¤»'í]ê{b¹ucºö—Xëu€.kߌÆåcæ[e¹•€ú±êÌý]×QêÛú_JŸÒ¥õc¦õ>¥N,¹øXcQ‡˜ö“U÷¿ Ü›±q°lcýL|JýÙW±ßiö}š¯³¿×ô¡ÓŸ”Αҩ¢ƒGÚññ±«8öãÓ–ÿ±›/sð«Îßoë.}¶zïõ.®ÿæ¹%=Å}OÞœz•YÙ„+u§!¯¬ØïTŸ£Úíþä–~\¡™Y=G+)—ã³â¾¬VäÓd=ÇmÔµ>ÛýÍc}Vý›Ôþqþ’I)ÿÓõ+žÆT÷¼1­%ÍkKÉj[ßgõÕç¿aÂÎê•YÔmȯ/Š”1ßch¿f5™–tŠƒpz]8¿i«ôyÕÝëa¾ïSížµ7Ö\ágOÇô²]OM˼ceõ [ÛhÞïF«j¹Ûë¯õÖ׉“íßO«þÓUó¾ªä05½0ÑöF½¯N°zuÞçµôfßÔòŸ^~OQ¶ú,ôÙêz^ÿÓ]mÖ×ZJyŽ—Ó飤'©:·YdKé~c*»)ùÝ1ŽkœÍ•çbý£ п'Öõ?À"bẳQÙVM=/+Òs¦Œ‹2ÿfUè=ÎÙ}®o«MŸÎäQ‰_¨¥f¯§ÚæºÁгXoÅÉu6ŒÜL˜öæ}šÆ6üªŸS\Þ§öo´?2¯S-û1îʶË.ª2z‡SËsiǯ&““%Ïe'«zµÛw}™×·ö§T§ù·Ý‘e£ÿ’‘}pKèwàçÙ~F^µâæìªÛE–1ÌÌ̯xkÛîÿ+cYE5}§+í;ÑËûoÛ)ãåÑ‘ˆöb»*×eœ®¡Ö:(7 ^˲XúÛ}=[¦ý¶–±¹»«£ÑôÿVÇôÿE_+‘ÒúÇ×Û:åÕÓѺ#HeYV=UnvÊ1‡·íW:ÏWÙÙú\Ë?Àú«¦èŸWú/N¨Œ,v¹Ïm€õ®«AtØÐÖ2ŒŸfÌ|K-µßªý¾æe¿ôµýŸ"¯M%6o¿Êzxy]bì†GìáMyO±ÑèÕe–ú¶QGTwªË²¶^ÿè7]ÿIœz†UÆî—‰WÕìñý.¡SKœ[Sí¿ìù7?Öèý;ÑËõ²=j¿hï¶ÏÔ³1Ð@¦¬33sC[wRÉÄÌ·©N^;ê¬gYH¿×Õ]ž¦Uöaÿ9é×ôý5w¬_Ó\*½¯è–Ùè×]yÂÓ€öTç¼ÓÓ:…ìcº©O­ú¾v?è7Ñ^;?F’ž¥õ¬Ê>¼ô³} À«§ä·¼Èf=NyǾ½w:ËMm—ßgér/ý%‹¶£¸Ö_Ó¨/£ ‹z†VsÚç“U4ÚÌ}•Ôö¾¿Rü ÙèmèþÕ‘ú²Ùk-Éÿ ¹åýk]GVÄg«™{ke¶R÷6ü³ÖeÓèÓvU^½?eôZûF5ë¦u™C+9½:ßO3®Ó“‰nÓc)ƹ›r¯~;¶·ØΟwÓþzëp±íþu%6Ÿ–ü ìÞ¡örzOF©¬Äi°°›_S#cý\¿Vß³zÖ>¿ÒuCô¶Q±Rúœ} Ì:]¶Ý‡‰NKñÝ]•R÷1¹>žSë>–7ׯ?~-—ä[e×Q‰M©Ý‰No§Ó:C_›…K¬µ—d,ÅËϬn}ýS.°ö»‹¿Möj?å¥êþŽŠñ=Kµs~®áWŠs:¾]·Ù‰hÈ£0l«)¢wý‡í42Ÿ´QnSÝèãúuý:jÿZJzT—8Ϭ×âôênέ¶ggYu˜¸•#¾¥ÕÛk‹wì¯ ¯RË}/}¿£ôÒIOÿÔê¾´t«(6et¶¶¼Œøe•>5ׇWe5fSc›ŒßÚ5ÓgOûCÛê}¢Ì*ýZÿÂétì÷cæ_ÑŸgªêcìv¼¸˜,7*çoß—M¤cÿžÊÃý?鮣2Õ«}äRú/`²«kØá ƒÙqýC§“y•¿3ä3§X "ë__»/'×¾¼öY¾ÚskÇõóeuoûM8‰)ÄúӌΨì,´:ν@xÈÆÈ%˜Žy û_Hg½­Áº½¿ Èc½Œ³üŽ£ëåt¼¥_©t~¦(ÂÊ«wT¥ùYyx½@Øêjw©U~–Fe=[? ŒÑÛölK+ûn^FO©]Þ–Öúú‡ë¹%¸½F‡ ]›»cãú*qz•¯fsšÿC¬áSf­ýÏæ0U¥Ñqò-ÇÄÊÄ5Ý‹&›Ÿa«3¿Y¾†Ìšj³? ¶ì¦Í™ØŒþo~5ŸÑ’Ë[mn÷dÕŽÍ”gúUÝì ô êÆ5¾…}EôNP,ônw¢ëœú«Çß¿3ϳÝoر­Êô+ýnŠªý_œÚ}8έÙLÀÆn+ÙE7ÝcÚÚË*Æõ2on%O®Ïû­‹—oø/øJR“ÑÔzsšü'[ÔÎQ·6üv\nnEyUæ{qif-ÿk¯½CÔÎôj·Òf6GèQz^=M¿‹1íÍm/{q:vEù_e­­-¦××_PÆý=˜X÷?†\Ú1¾ÍOèÿ\²ÛUlœ^“ҺîÃÏƶ޴_öÛYk+õ¬Èê?¢q¼ý”¿ œ/Oíוö½–ÝEþ踵çÝ’×=ÕfT~3rîúo¯')¢³›ê¿Òö_‘Ô*Æú{+ó‰)µŒk²«¨éÖQf& FÜ–Ótû²sþÏÑ¿æú¯ßgM·fêÿªeådX²³s0:¶!é=‡Õ£övUoy»°Ë©v Žê•·k±M½I˜î­õçeÙ]8ßg³ÔônÑÍÃÈë xkXÕF&–ØÆe×ÓýmùcgÙ«gP£ ~.Wèÿ¡eþ•O§ÕöG2‡×…ƒ‡cÚæÖZÜ|w9Í¢2nº·ý«;Ó©¯¯Òÿ+ÕvU¸Ù¸¬þu)³õ_¢ô¾………ÐsOT˵¯É²¤}¯í¸NÛeãUìÆõ¶dÑ›uuzŸ­äUfßP~WXÅÉÈé÷2œljìûö8¶»2C\Öf½Á¯ýGߤ¡ÿ¤ûFOë?ö—"üJò1Y‹S«®:&Kƒ3²?™¶ÊØè²æ5•ÓÓ:cqíõè±ø÷åâÿݬ¯C©tuÒz±hufŽAŠ¨-Ør Ö9õÿƒéìÛú*ígçþ©ý))¡Ó:Môl¼Ën¾¿_ÊëË;ÚC=?·íÚmûn_§ö¿æýjëû&§ú¥u$ºt’SÿÕõU j®êÝU¬m•Ø ^Çæ¸×5Þ×5M$”òÝSêöf=UœhÆ´dã¡÷S`,Ý`cË[ÔVcñhõŸö¬Z­³þPý 5cXìWbœW¶Ü|j‹[eMsÛ`eÅÃeWW—Ó:†-x»îÆÁÍþo£‘‹ëäþ›Ð•L¾—ƒ—cnº¿Ó²6ÜÂY`vÖúµ=Ìn÷~ÿ£IONOT¢Êï}8ýK"Óµ–×[½Pç²-k^ÖÑÕ›Sp›‘˜ÿ´ôþ¥nGèq*²÷úvÙ<<Ê…ã¼wàdÞÀêqƒÁº½”VÈüçtÜ¿ZŒzê{]}f¦Ï·cÕ‘mµþƒª»ê家»+ÍqÚ°ÚÆî³Üofë1͹.ûO±ž§«þÓÞÅ[ uZ]lû66-Nw¥]~Ö°Ñ“C+ô]SZÿÖ2÷îõ?£ÓU_×Jq}<¼|æa¿öˆP¸ c†¼ºœ‘²¼öÒÆ;¬÷½Ÿ÷#ìWÚ_Ó‚ž ”]ƒ‹—qr]¶ÇÙc¨¢Úíº«­oبȮ¦m³ôÔÙ•VF _éEvÞ%9Y½o÷¶öÛÓly¦ÇœpÓ[p®û[q¿Mk¬vFU˜«á³Ñ«þ’«4ÝÓz¥ø×áÞìvRël}O‡Úøu¯É¢Â'µ[Oè¿Òþ’´”ò=?¤õ~ºÑOÚ1°±ÝKKëÜn¸Ñkj¶¦8S}¯º¿ð5úýbì±ÙŽÿÙx÷ú+G#§Ù}Xô¸ž©ƒ{ÝM þÌñ4>Œ*UÁô?G‰‘vCq}ÖiûenªÅ¹‰õjš!ÖdÜç¹›/ôè6Ã=Wzom»vþ‘™™Wú}=`ó÷åݾ‰çKmE|Ç¥£Kg­jk%5>I -ÄRJI‘¡æ‘ÍJ¢ò„«~ó‚zK6lÙ³fÍ›6lÙ³fÍŸÿÐ÷ölÙ³fÍ›6lãºoüåäÍ眵¯!ja‹Eó.‰¨\é“Å©†¶·•ìÒG’HîzB5:“#Gñ¯ËœM'aVWPèC+ « Á¸ËÍ„¾nó>ä¿,ê¾kÕ’y4Í"Ýîî’Ò¸œÇ©ã`“ïÙGÄÔQœLkÓÎCÎ"êúö©oº˜´-R_ªXÆmÐ^éòÎ!HÑæ¸#Œ¶é»Hy}®)Ë‚”ÿÎk‰«ÎbÒt™äà ú‡§stñÕ\ y/¿ÅÞªxõ?ÊÏ!þpyR×ü½4ö‘è|F¹ üFjÅÍeÞ&#Ô«Õ@äê¡“•þdþzy'ò×CеMBW½¾ógîü§¦Û‚þáãG=B ÄŒdZGøS˜Î;ùͯyYÿœºüŸü±KùÊIy¢ëLŒ{b×òG,½Ø«/[+|Kñá¿üç—˜ÿAÎ<êv ¥¤ó£§éŠEP²ýu‹Ø‹b»wa’4ëÒÎ7ÿÎ1é·úT6ñÞù_OÑ­L ’)&šâÚ+³éG"UŸÔ™ÿ½_â/ß;•õè<ÓåÍ+Ì–°Éok«ZÅ{oÃŒ‚)Ð::Š©VO´ª~6͉Ü\Ak·WR¤Ð#K4Ò°HÒ4™™š€I9Â5ßùËÏÊ 9èþBÐ5%ó˜5]JÃLilØ.Ÿn·Ó¬O+]Q½5nAcå͸§$©eïy³fÍ›6lÙ³gÿÑ÷ölÙ³fÍ›62_WÒ@)›‰ôÃ’•6©šW®|ÚüÚü«þqWó{Èÿ›w7-ç-+Vº½ºó _Æ‘#_ȧë(YB£ ùÅËÕ:õ‘ºûSó›Ïú÷‘¿/£ü×òr®¹¤hËþ§¢(øu*ì¢"™c‘âxƒ‰•Àôý1'ª‡ád—~]ùÛKüÈò>…çÓõËHîÒ&©h¾"%•jcpÈ[FØ3Dó_—üÇ}¬éú¡ õÆuú;UXŸ£xdh˜ª¡‚µà xÚ.A.?3¼£ÿ9åŸ9C¤ªÍåû]B÷ËR1««V¶Œúæ)âB« ™”#¡ûYÊ?ç曆òëÍ•ꓪù]¼Ó®í$N!mîÙ›‰RIø¦Kíë‘ùÀ?Ò>YÖÿ7,µ9)7—õkwúª/Rà=Í­Ã!eV¡ô" ®Ã|ži6vþ_ÿœì×dýO5ù";¢ÒýŸVÖâÞ1qS· ^G™û\ÿÈ\òGå%óÏóŒþQž+mÎ:íݘ/¢Y={M7M’â;Ójõ`*AÝQ?oùÉ|á¢~~~XÿÎ=k+ ß”¼æ«å¹cay.‘«^ÚÍO+1W¢þ_‰]w}%yhuïùø&Ÿ1¥<¯äÖœz.Ò_Z/ß |&·Û/ücoÚ¦Eÿçà^`ÓPü©òž¯t-´{½V}CY—âs¬oªQMvYe ËáeSö3ÿœ¬óþ‰ùŸ¦yòkÊQêO©y·ÌV?Z†ãN¾Òið§×í¡,H¯Î0Þ˜Ž¯àÝÓówó‡Aü’‡Éê1z–^`Ö`ÐÚ•¥¸ŠÐÛÉYâŽ:³úr‚«/ð¯.98Öüçåo-êÚ&…®jØêþdšKmÒRyÝM ‡uJ>µ§Q…¿šžzµü³ü»ó'žî‘e]Æ[˜`sE–æœ ŒšžVEÛÇ#Ÿ“žnóG˜-—óCóHôíÁúb=&8Þ;m/KŠÁA‘DŽ\#\»½½àŸ»+äßË?Ê-+þrÏóGóó«_:†…å—½‚/,O`Ф²ÜÚĶâ_R[wR#HˆZ7© n\‡,ú‘cA+”(ê8‚ÔÜSJøW›6lÙ³fÍ›?ÿÒ÷ölÙ³fÍ›6C¿5¿0´ÿʯËÍóR®íôKoY,Ѹ4óÈë1r£q#ª–¡â¿ 2%ùƒåÏ,ÿÎL~EOm¢Ý$ú˜ì£Ôt+ÅdoJò/Ž5r eu0Ì>Ò~ñvuÎYÿ8iç‡ó×埘&|÷n_YòkM£j7LîeÒo=XÖ&õdyŽ’BjR/EF¿çuOÌO)yΞIÑ$·±ü®òÞ««6›ù»©\ lãÒ­ÛŒ§ÙÑ–à¨G•%õ>ª$f2z¯Xžuù‘å+Ÿ&_éß—tÌ].îÒ kæ——ºL²^Øê’Fª¢{ë).%pGîÄQ@Ÿ ¨•Zï’?%¿ç#¿9ü­jö^ѵ¶Ó|ǤùO¶œ~(Güä/äÿ=®uÿ=éþi·>oòeýögåˆ[Ák¦Ù·¯l¾°g"ââŽïœ£ƒú꼡€_ÌßÌo=yÞËòwó#ÌZD_–~NV·¾·üÃ’{}^î¨X5¬= Vî8·¦òT~åæXøägóóE‹óWÈ>}òn©ªþdù7Éš„mæ=[W¹fòÕ¦­~UmÊÞÇfÉŠ ¦ôcxSŒ+jü—ÎCùZÿœŽòÝ÷æ?–µ-*ËËß•¤ÖH¶Ôž[ÍE¤–!úBÎC$ ¤–èS“‘!Ffà­~yÔ?2<ëæmoÈhY¼§ù]¢Á¤ù·Zò7œ5¦ÔuËë r’\› ©šy‘ ‹èzë oö–9[àíÿó™þ|“GòN‡ù#ä»f>hóìXYÙÙÆ ¶Ó –5 †4wBiéÆxªIMÕAë¾\Ò<¥ÿ8ßù+µÔñÁ¡ùON3êŽ#€Ü\Үǂ¨2M)›rfeu7ü›üÀÿ•¥ùcåŸ><V¸Ö,ÖK¸Dmku§ôÕÙϧê#zufø8üUÉÎlÙ³fÍ›6lÿÓ÷ölÙ³fÍ›6D|ì|ƒæ@Ÿ•>u{[™<ágyõmëí]ÁcéÚ"E=H}D‘8ŸUxúÑÿtÌžPü”óëÿÎ.ùßÍŸšÒŸ,Û+jþB¿1Lïv“>ÖöéÁ‹É8`ø$ñI«±ÉG“¿$ü‹æ¿ÎŸ;y·ÍsÏiæ½V+SWüµÓ§¸‡N³‚õ8ÅúRkM.¦¹xy-˜„ýãú±L® ¿5|ñªþlyšËòòÊÿâË,]Fþyº‚hôÍYlht·¼’6ˆ[Dë—1¯$¨ž”CágÆh2Ûþmè׿˜Ÿœþ|žÏÈHÕ]./"ùoËRÞÚÄðI.Ÿ~õ ¤àIRH=Wø`F5É¿õèïo­fü«ü¨Bü¹y…Þ«ç¯3ðÒn.m…${‹hdy?%ø’âá‘ímœ¦_ùÉ}GÏ_ó‘?•w:N•umùEµ©hšF©p¤&«ªOéææ6 ²D·Qp^Þ¤¼Ú¿ÝÊ?;£‡ÉŸó™Ÿ’¾y¡ùŠ ¼½*E,Ò–’Ô;’ê(?HGR>%Tèû.Îuy ûó'Î?’¾NÒOZ¿ÕlDÊ9­ØX¼ÒHªÅ´§~ˆs¹þcy£Ëßóß’—Ú¦Ÿvö^ZÓc°ò大’Ét[ÙÅÓz¹VsO³ÍÛe4ùA©i›ß^\“\¸m~ß^ÐWNóÓ’ežèÄÖ·¢CSG2,›ÿ²ÿç ü®¿’:ßçÖ‹æ‰}_)ϧÍu¨2_M·†þâ;Ž(Ð'åö©œ#þr;È_š:‡çÊù¿^´—Ê>ZüÌÔ¬4›UîTÃoEšÇ}èH¢9Qó’n'÷œø3Ž‰¨Okù=ù‹å¿ËOÌŸ6Ûþmy'ËZSjZw–î®t "ê>6öþºêwK Û,NâÚ .šH£oUbâªÙç'ù¶Þ Kίn|ä~_Ý›íoËZ.u³TÒgŠçO[´¼f†êU1‰P dþéøš ê_–^—ó2óÍŸ>jòïŸ4í>öÇÌ‚+› +«}|F.^óO†¶àA"4 ÜFîò~÷‰Øÿçü·¯~c&ùõù†ŸY¾ÑßPŠãÍšÕÓÞÜj¶±¬6ÐÁª"µ†ÖA,²N¿½yÐ|GœÜ ÿç¬ïÿ?¿?<Ëÿ9!­Y\ÃäýºO¡¼U*h­ HŸmkògôÛˆšo¶Å[ ?ç"5›¿Ï_Í]þq‹Êîòh6óGªþaß[íè[ÀÈâ5—‹¨dSЊ4Ï{:ç¡üçËñæGò‹Ê3D—ÞJ°²ØBTÅs‰"BX³4B5õ(¦XÔ»Iê*NsfÍ›6lÙ³gÿÔ÷ölÙ³g8üÐüôü¹ü›¸ÒàüÁ¿ŸLMf;‰4ù㵞î9>¦b©úºHÊWÖCñ--pÓË_™Þ\óÏ’¤óç‘#¼óˆ¦Õ!µšÎ{³nHu¶Kõ¶‚ªyÙÁ^u#ß•?Ÿ¾LüÝÕuÍE³Ôôo0yÒký#]‚;+ÎÖŽ‘,²±QAÈš}´þlŒù›þr‹CòWç—ùWç/.j^²ÕY¡¶óN¥$)c$ŒÜ`h„&PÐÊh=WxÌE¸Í“‡.ÿœºü¾óÇ•<×£ÿÎKù7[¾ž?)<2êZ!ž_ÜB(Ÿê´GHíæ@~´Œ¼~'r$õYTï]óÏä¿ç·ä?Íûk«mBïÈ:.·æíGKI`kËd²†7‹¨Ñ2Lþ¬ä_‰ŠIñp„išO<ïú;òkCÔæ°×<éóï篚¬Éõ-íu¥ço¤DÍÌÆÍ£NC÷Kˉ‰¦S_ó’?›ÞRü³Wüão”lâÓ¼¾¶P§˜míe[Tk;’«›õ—?¸úžw·rUÒݹRGÃÊôÐüõç-_Aaæ…ÆšÞŒ·–6ÓéþBò^Ÿl€Ç“Ä*·7\Â*HPÎÊŠÇÐU®ÿœ½üè¸Õ¼‹æ¯)y*ÿê¾[ÓfM#Í>bŒU/µ)I?¡,›ªƒ-û«ñ†ô››Ié´CógÍ_–²Î9~TEùuæ-:O9yNãDÔ´ÿ/X]Áwª‰šÜ‹¤xa&Q ‘¹ÉÈGñ'ìü90ÿœÅóf•æÏÊïË/Ï#\<ÖÚ™ôû‰m®-§YC9oÝα‘Â{’|LãöçÿÞb»üûó–¡ÿ9ªé_¢t}>ÚO+y#K™½IÜ2Í}y$„g‘Ϥ8(âŠñütäÞyÿŸƒ~m cÌÚWå&•2½žÇU×i¸:ÄdA¯ûêäã5ë×ò8ÿ)üÁåÿ"Æ©”?2ü½eæmÖ‘Ãæ;[T´F©¨š5K´^ÇÔ )›þr¢óPü­»µüåÓôç×<¯ªØÉäïÌ.,¿WŽ÷J»I…¬p¨ï ŽI¤A"ü¤9ñë¼£©~|~`~C'ž?3/ ó䦉ªY^êzñÛÇ«êš6r¿[ásÆ51ÄéðÆïëNѼaÇÃêË®¼×ä/ÉŸ;]~n¯å\šg䇛4û]"ÝÛKµ‚õõx[¤¸¶±¹‘=iâoMª#õ5“óóÏÍ/Ìÿ–Þ\ò~§‡g¤yãVºó%–bÓÙµM$HÂä*ÞúíÒh­Ø¥¼mÃ÷\Ê}£Ÿ9k?›?óŒÿóŽíùAæÒ[o9Ã0Ñ<ɧÎOÔÒ÷Ó—P²»…áF3…wT7?ÂÍéQFyÃþr7Êšgü᧔ÿ/<—{>oÕ¬SEÖ,­f{(m¤"îI‡¨²!»âJü …%q°ãž™¶ó7‘ç¿çmçÐõ+ Kô›èÚÍa2]îܯ&`Êã’¼î]·béÑW<õùGù§¥þQ~[ùóÌ×}ýÿüä¿š'mJÿKžÊí¤Š õ[»I=R“§¤"¹úËâîì±HŸ©’ïùÁÊk™¬ïÿç ¼Ó}qw«y‚[¸ôÉeº”Èè’É Ô×Bü­ÌïÌO%ÞYÇ ¯tmæßQ¹±µ›‚£Ü›£b9sn2$BN—ćò#þrsCüÿ×µÝ7Ë_½Ó´­ Ú çÔ5!<×2:$bLŠXÙ¹ú½©Ç¾wlÙ³fÍŸÿÕ÷ölÙ³gÿœÿœuÒ¿ç n|¯o®ê—^•  FI$²n$–ñ`XÔzªÊË1¥vâ´åÈqÿË:y‡þqSÎV‘šOê~[j÷ þó[K[håww†âVHÅ}G_R¼x3>ÃÓ$ÿó’ß‘šõΫiÿ9ù1?èÿÌÿ-¢ÜÜ[ÛzP¦£mY˜”WoMŠÊ²1Áð‰xKÇ|ãç/Îcþ\j÷Z¥¤ÞQóב4æ]XI,Wl’Í Öüi­ÜÛÁ/K´ôäøÕø§üæ—ç…¯”­<›%î›y¢ÛX¶•2^X­Ä·V†#ÝÉåðTqåÇãåûDÿh³òçü¬]̲4^lòV¥¦ØDÈÍqw|å#²†ØK³ÉTU_‡oò3ÜR¹ó/äïô-Y[4ÎK~e©ê×tH­¦ôã„Üê&*ú6ZtA!¢ÿ}*2B«ê1Ži¤h?–_óþ_½×2¼Åm}ç?1L/<ËæMYMGVÔ GkjˆòzH K{h½4û+öŽD|ÿù™©y‡O>lÕßò‡òvHÜI-ñÞt×â´û%õ$µ†AÕø5ãSd‰XœãŸ–^xü¤ó~§¬ù“Î^T´—¾[ù{òwòö(R¿¸™+%ëÁ¤¯/¬]\Ís2•ÛƒNÜ$—;ïž|Áä/&¥ªù/H±üìó+Þ7’<‰¡Ã¸·±P~¬×ï„+nŠZæUháf¤1üUÎY«^Ùþ`Îy;ËIëyËϽ¶™¤­Ã’mrMzIo&zB—¹ãÅ¿ÕÏK“äÿùÇ¿ÉÁÑ|¹ä$(=˽èú·3¦Ysãwš<éyÃ̚Ϛµy=MKX»žþí‹W÷—!yÑkE¢ûgÕwÉZ›ç|“yåaÇξUÒ´?3y5¦äïúKL¶ŠT…‚´\¾±;v?{Zm“»yü§ùÿù=óD_ËxÒ¿}Q¥ƒÖZ2–RÃÕ·”õd¿LùÓ¯èùGò'Îß—úŸ™µ˜|óåÿ8E¤MäønÏ蛘¦>¤3­©BÅÑ–AñÓÕôÙ“—§Ÿ^ÿœoÖ?1uy/´¿2\5ç冢Ev<Ç{u«Úßkº…¸¹ñÀ×m-V8ÂŽ&jIÁÕ(!×2YyªËÍgSò¾¿«þyÛyÒ 3XÖ<Ãuu•’î×Q‘åÓáº--œq»Ž8mã,œ[á“ýÝ5üÚмÓùÉùÇ©Ø~jè6¾]ò·åo”5-rêké5 ‰ïa‘ ˜\z6¯»¢9F‡•-$·Ëòäίùn|ƒç¯Ë-wJÖüÃç/-ÚOyä8ˆë¨ÇkkÝÏÔnV/Ý´ ëéú«û¡Ç”îóºX~ZþZ~y%µo7þ\é:MÆ­§kªi’é—÷- )=¦¥§€HG$(pe<£dëç¿'Øyãòëþs7K´üÄÖWXÕ59RÖßZŽ5·ý!§ßéÚÚI$q€E}>(äR?½ê]O6ô'çŸä¯˜5ï)y†÷òY»ò¯›µ[y¿JéöNaÓµ¥‘G©Ш)Ìx¥Üad?ÝÊå«Åÿç¼Ãæÿ/~Tj¾Iòvåë:ǬÞ鿘¯.´ëÙµ…´úÛ+[¥”æCl¼“Òæµôe~J¸?þq³òöËÊ?˜^jóŸüä$©¦~oÁqq}¥[곪5¢-ý­Ì’H·%Ñ¿xï§9~7#žvóWž?ç6¿0×òãòí¦Ò¿$t9ĺטJ” %DîŒT±r¬¶°S“|RIÅROOÔ¿“ßó~IüŽÕµë¿#zÑiºý®›Å¥Ôq"Üi¦ç”ÂWc´Âu%¨WFãð²¤}o6lÙ³gÿÖ÷ölÙ³gÿœšóæW?/-üëùcdÚþ‡©Ã{®YˆÖd“FH'ª}¿L1¤h©"(õ9*«0‡Cù¹ùÿ95ùKwgç "³gQÿ—®ë&­g¨¤làÙÇõ§uâÆ3st”kñ&!ùùeù¾þH±Ñ¿5¼Ãy“-“DòŸÀº¤ºpp`Wº_ˆŒp6qñ_Lúwï”äßó™v÷ÿ—¿š”>{òæŸ#iÚ-¼¼´í.",t ¨oe„cŠÅèÈj(¾ÏHεùÿ8«ùæfüÊÐ?6tß+yCQ"ÿZò¬­iku³néÖ%  ß°`”#rô~ ‹\ùǡœ4Í?Ê}/8þYþOÄÚŸ•¤’{Y´´‘WÒ×}4¶ºž[f<Ùœ£Ê¬è¯ña—åG篟µ_5~pè_œÚEŽ—®ÃÎòïËW—šÅÄ}¡i#´Ckgnè"€Š0’3}´i*p£Ë^M°òÕ­ïšW_üÄ󟘮¢i#Ô¼»äÛÝ?V»—}Ž·©ÛÝÜ¢¸ å Ñ—SÓ´O?kú~»{oùc¯y,ÞG×âÂùø_æÁH4_ÉÍ1Ê´Â=s_d!Tƥ㴀Ž¿h<Ì ?Ý-¾xP÷ôÛ~ÙöËþFó–½åÉ»ÿ/ù¾çËV>\±Ó.¼Á¤ÚD¯±³·"ÞVq+/FZHÏÇš&ü¹2~Z~mù¯ò¢éøsÌÞ·üŽÒ7­q%5k;'î§"tEû1JÍœWþr¿ò·AÒ;ÿ-?95N6^VÔµ7Ló}Ê€9í¥Y-ç•U’$1Èäü çOÿœšò–™¥é¶Ÿ™=þ¥å]~}OHѼÉæýþãO–×Ë×B)æ¸XœG2ÅÌ,m*±Œº·.)Lâ~a[];Z»ÿœz·ÕuO:þDi‹˜Þ-iÍ­k···/w‡6£fæ8ijVì\H±ÊS÷~§íç1üÞÒ|Ûùùe§yCQó…õÇŸÿ4àŽûÏš5Ç£sy SüÌóåÈšãÍú¬÷º5¼SHÐÚi¶ámRÚ8[áŒ$±K¸øä¯)9|-ë6lÙ³gÿ×÷ölÙ³güïÿœ…ò×äN¡åDóM«O£ùŠ[¸®î­¤-uh¶±«¤‹l#>ª»7ýä|:ŽÏË/É_*ØyËZüçÔ4,¼ßæWItË&ˆ/è›IQQªæU®}Šú1ðP᥿–?™'ó2ÓYó†–m<Ÿ£5‡–ui%Wµµ§îå¼Dâ8DeWXª[š¯?‡¦yoó¿ón/ÍŸÍß,ù òbßP×<ÃåIu?ҺΈ¶ÅÚ+ÛV²»µ†{Å6É_‚K¹Ž71´++(Ï ê~JÔì?2.¿/îô÷Óu…ÕCÇaw0”ÛË%À†1,ÑF‚@ É “íªüTÏH~vþSù;þq;Ëöé£ê7`üÀóKÂú&£sµ}#ô<ñO-ÔMÿ‘Ú4HäGCÄ¿/Ýñpzßø³ógòžOùÉ_"É/–3<¯q&“ù&#鿤­¡Ž)ÓRE¶+ÆDIë*>Ui>îÿóŒz¿›¿9|ˆº…‡çG™m<Å¥²Ûy“Hž #Qš†f1O·v(‚hÔ‘õeäûç-ÿœ†Ô<ïùUùåäÕüØÖï0ÿ'æ–B;YŽe/µœºmkR°¹ƒUü¨ò¯šäò¦—,¾küªó(òÍé‡Jº¿=ö‡*D?¥^©ø$„Ö*ÿzªÍ³WóŸ?ç,?)µË›¿ùÕÿ3'µþTÖOÕu+]^ÙL°¼+*Æg„‘Çœk_EÛÔHßáÂoùÅËûÍ¿È=wò?ó"ÚŸ•ž,ë:t¼Vê^Lm¤)¹WÕ£éð½ºþÖré5o5k¿ó–”>Hóý„©æ¯"Ftëíd¸¦±˜¹»µ¿QW š$I\W—ªò¯ÃM½cùëæsÊ^W°ó§—5o«[ùS[Ó.¼Ûc }mâe·ºŽeâXqŽq:Ÿ†9gòìé/ü瘴«¶UKk;­[MŒ8–ëFÒm½AMbŠ@Ü|OÓ;µÄ-ùù¥¦ê¶Òz^WüÄ•´Í^ɛӆ/0[Û¼Ö—‘§Ù s [MÇ‹I"Z·Åc6lÙ³gÿÐ÷ölØœ·ð¼QÍ*G$ìc‚™)rªSÅI ì0»{©iÚEåî¦6³ªÃkM-&ŠØÏ/EOVb~Ó‹ÑXü'ÉÚ/çG™?;ÿ0ò'óòþO/ÏkªGæ—»GßKѧKëhšÛ‘ÖÞ7™]£‘$S–ÝKóŸÏöw?’—Z’u8oï|ì`òÇ•u IÈŠ[ýro¨$‘ʵ'Ò $‡ˆ¯îó†ùãΧ™<± þJþMÌÖÞGR|Ÿ¤ÝÁ+G}æ{Ý6%Šçêå0é6¼ZMCP_Šr­iän™­¿ççõÛ¿#AesæÍO–««ÞDTjQº™Kð<ø„.¶éÏŒ*ž| ¿›—žLüïüáÒnÿ,´É|¯©Û:yêÈĺ=‹XüQÛÜ$Ÿ íÜn±ƒ$:Çû¹¥P«éÇ¿ç+<¹¬~tÉIå›û_Ï/Å>¡g£Y,7zf¡¤Üɼ÷0_,R–4dúÒA-yCé‘_þHëÿô-Ÿ“ÚG-üß-ü3Ýj~k™tËVÓV)G¢)q%ÊG$bÑ[ö™™¾?g™yßJ×ç?:4¯Ío%Y\'å_›Ê<Úw§DŽÚì ®4Çeš0=[Vä”ãÇâT—='ÿ9)ä}#þrò õï(ºêwö/™|«sy\"ÆZX•h”°óOLô•P0ªaüàÇæÏøãò³üªÎ’kþId±‰ ¤š\‚¶Ä*€#£A·-£N{¸åüªü²òç›ç1124˜ž_*ùBóýÙ+ùžêŽécaPâ'õÜôd‘¡4û<«þ~ù²t/)iŸ”Ú\¤_y˜GZZñdÓ­%ýÊÿ‹§J×ù`eý¬ùÇ–&€w4ùnsí/‘<ßå]Êÿ—>X×u{k?1ëš-„z6›;”ží¡²„¹Næ›u¦û œ;Ô,¼›ªþaišwvÎÞoÐl§Ótû#,Úç˜`ñF4–@§ü¶Ú¼xÁ?)"yÏÍ‘÷r³°vóO‘ÕU—µI›Ô¶‰AØYÝb žä›¿–ž^òüå¿å¯æž© '•<Õ~-ïœï~e‚Ùã²wS^>³z §ÇÈÞ,cÿ9åù°¾OüµƒÈ:UÁ_ó£î‚2G£Û•i‰¡ØLå"=o •þ@y?Dÿœnü€ý3ç"tûÇ·>cóeĈ‘I*/§lrÍp‰På37ñÓ<ÝùKù¹ùæŸÍýwþrÍšKMù?©O“üÈó’ÏOÓïÜ%œ|dÚEÌMrUX~ý™Ôzã=pÿóŽTÓ.Þ÷òãÌaüº™äižÃËz‘])§cR^Âí.-é_ÙQŒ?ÏŸ”_›×šRÇæ-OMüàÒm%7Qé÷ö‘y_Ì6ÒĤÇ.™©Ø1nîž²F¤–«ÓáÏ6ØÉæ_Éß8Ëÿ9%ä WQó—”~°4¿Ì]]Cmæ}>I(³ÛêѪ€%VEhšœÕ—‘“§h>aò÷ægüç>‹æ]úÛSÑl<°·vSÀÜø¼º|€ÆJšëµt?c£|k“¿ùÊO!êþ^ò÷œÿ5| RI¬yzçEüÂÑY™SPÓŒ-‚q ›|ƒ7Ú· ƒ7)ó® žGÿœ…ü•üÕ@_D󋢋ÍFD#Ò†H“tÒ +éß[½{2®Ý3Ø_šöÞZÖ<ª¾^ó²šƳ{igåýOÕônb×D«5ƒ[²Þ²ËeUûAYkÄâß•þtÖ<Ó¥ÝéÞp³ƒIóþ…pöšþ“nï$J=G×P´ˆ…้D±?}¸þÜn¡ßò¹¿)Ƶ©ùzO9éêú8S©[Ïy.F”ç#*1Sð¸Vn ð¿É•õ–§iþsåÂó‚êÝÖX¤SÝ] {ƒ‚3fÏÿÑ÷öQ©CØçÌÌùÉ/Ïÿ(þlÜùóSÌ×¾WÒuH¢×­|µ­¤×:Y(ìm®#™}XZ«ûÔtçñqeø{™?&¿+?ç$ô¸¿0#<ÿ}¤y£Ng{@o¯f‚Úá·)-­Ä†âÈönV:7%ŠM°‹ÿ9#ùÑÿ8ý}måoùÉ_/\jÞ^’GŽÏÏ&/àÑ#ŽZ‘Š¿§qñn¿w+ùÿÈ_š?š–Zß‘µ{Mv Ë×°\]ZH¡“QÔ-xÇ"•ä¤ýIŠƒö—â‰VÏþbë׶¾Jü½ü³‹P“IÓü»¬ùÇR×µ;b>±i¦Øê׺dWRAõnd‚Ô$Îð*õ®w-3AÕÿ$¿)®5î´k4ï-ô­#CÑnLÓÛhºEÍõµ­¦‹¨o…e2\È>9®‹Ë'¨NK¿ç"'½óûéŸó~T›ÑÖ<ÜÉæ{åýâi~Y²^k‡ZZâTX!R?x}En#'“ËßùÇÿÊÙ§Ž(ôŸ%ùZÍœF¥D³HÛ™ãê\O'sñÉ#ç“$¼™ùÙùãù­~}ëÝ¿æ 7ÒíîaHÆ¥&›+£¥¾•õˆÝ!†5?Ó=>Nþ¤‘£I#¼f¿ó“–ß•¿~^Ñô› ›ÍSÏZÕÇ¥¹½¸Ôµ][BѧK‹”š{Ç“ûÇ Š¿Æ´â=!­é?—_ó‘ß•ÛC›§y·Êºm­½…Þµå_ëqÚÇÊGqõ6 ¿SÇ£uΡ ÎDþEù¥ÒßGóöŒ×·¥½ÅȲ™›ùV;¿E}†s/6ùOóÈþJÑÿ6õï4§|ïù}ªÜëSßØZÇl÷žO¼âš†žªŽ±¿A¹BÕôÞ5~|é›^DÑ¿:ÿ(ï4]é$}BÒWÊ´OÅc¾Dö3Ç(ÝUª°ÿuÈÝóÿ’?ž¿ç'?ç!àóGæšýf ÛÚþ—·hBGëiÍé[Úº3lóN²O7*†ã8â«ÅVkÿ9ç?0ÿÎGþoi_óŽ?–·#ü?¦]<Å©GV·7,¤á³Rʪ\3/ÄÞŽzwZòïå7äßäUï”|ÄÑÛþZéÚ\¶:‚J)5Ù¹CêS‰R÷7ËƇÔ?] ó‡ó:?æG•cò¡vSÍþZ궉vánu &ÂÞrI<æ¥Ïö©'GÛ¦~ljþ{òåÆ™ç?"Éú^ËËk,Þoò4ëQÒîxþúØÔ8¹·ôàŒÑgýäcâøZç,~A~t[è~d·Õî4ýWóÚãKÑõÿ-Ý˦]ê‘GnÍ5­ÏbÇLâ79~ï<ûùä ¿ç3¼»äK ”ÿ jöú•î5Íso©XÊ¢ÚIšOfŸëýæÞéóŽŽžeò–½åÙ—”ZÆy`Ñ•‘uÄh¬{òÏžÿ›s·óÇä·å–ü³c.±æË ËOÔõ‚Mm ëVsé±ØÊEOÖ'¸³I"Œ ò…[f ž•üØóÇ•<éÿ8ýåï7êQ_®‡¬3P¶ó6Š‚å¼½ªÆ¦X¯îî"·ºAüA‰×,€þq]ë›_ó‹:çv¨O¡ùÊ×Lƒôö¥£É-£\i“Î-5KYD,¬öâU7‹º<~×Ä…¯“ççí"Õ|áœ2’4¹‰n=CPix‡W¶³Vh­Qˆå·Ÿ„íÓ8]æ³ùÓù¥ù¥ž,ôï1y@óî©igm{mywm¦–hÄ%žh}(Ëȱ™Ù8þÊO¨º6úH°ÒMÕÅñ±·ŠØÞÞÈÓÝNa@ž¤Ò5K»Ó“±êØ;6ÿÒ÷öl…ù§Gü³³KÆ󅞟^o¹‚ÊúkôÝЇѷG‘öWà¼"Ý~/±ûÆÏ;yûþp‡M°Ô$óÏä»uä¿;Á žÎÓë.œCÞ"<`ËFê¬d‰ˆôäNTŠ[ÎG~bþ\ª~_ÿÎ^~_­õ¬Þf‚Þ+‹[ˆÜ-~±s¶¸§#êYzòcÿ8Õiù=¡þaþië?”»y}/˺‘‘eÁfÒIîcoÞƪ]ã“⌚| ^/ÿ8Ùå[?Í¿ùÉo8ùêÚÙâü¾Ò5'ó$³Æk-ÝÝÄòé\½EªÞ¬—¼ Î8ùsâ´ô'üåwžto+ËQžY&ŸÌÖúóé–êf¸½¶òüor¶Ñ§F’{§¶†5?¶üº#Oùd5¿/.uÏÍïϯ*ù[@ó=Ûê^b’ú[™uø­Ö‹NÓbxø[ƶô^(žWç%TLÙ³´Öÿç5|õm¯jvóé_óžO»c¦ÚJ=;zþ*ò-Ü!‹Ÿ÷T¹÷ÒHñzóGó‹òßòËQ\yŽâ 4KKBòýˆQwp¶ëÅa··P¡"P=CH£Ø1û5䟓ºGå÷ü䯕<Íç¿;Kcæ?3y¾Ñš¦•ã/—ôËi ZØCêQ\}dÜñ_^cÌ|(3ˆùwVó·üàÏ朾[ó1ŸWü“óEÇ©ú©`ªˆ¸@‹u Ñn"QûÔ¡_÷QÛþròKOüùòŸçÏËöŽïκE²ê^¿´"š– õ…¸•:–þòØö“’Õ}V9È(|ù©þù£ËnüàhþMü‘°7¶±¨Î±Å}æ9]c†iÚTŒFÁaY5'Œ±WýÚ;7Ÿ5_<ÿÎGùFóÊ•Ö²ùoò×WE§æ.¾²Z‹ë:i¶,«<‘Ê(y½Ù9¢ý®YÀ?¿óƒÿ‘®G™µ«ŸÍ5ÛÒ¶6´¹µYñ , °ÜI=Ĭ<2Wùuÿ9\Þvóî‹ùaùùy¤yJ×U—ÒmNþU!µie6ZwÕWàDn+ëP¶Ü–µÎyù‘ÿ9“ÿ9+äŸ4êÞH×ít+\Ñ®ÚäÚØI*0¨ñ›™¥9•Ñ¸‚ÈÊqß–¿ó˜ÿó“{óv‘ä/âjƱ:ÛBgÓÙV4¯9$s ±Ñ#EgsüŠ{Ó%ß™¿ó•zŸ’<ù¯~X~s~]ùwÏVšDëo%üæÇëóijE(†ëëÁKFèÜCÿ²Á>JüÃÿœdóQšÛÈ>u×ÿ%µmI&Ž}yÓü=+N3%­à»°àj@PöÛ»Œì>DÔ1? ¼›¥ùwÌÚyüÁü°Óãi>xò 77ö¶ A‹ëšhfi"Œ3~þÖI¸Aŧ,àÿ›Ÿ™ZŸå™üÁçoÈëËmwÊ_ž6jöWÖ2Å™-¤Xî$†5Œœ¬ü„MI=i¹:þäGÃþq§òkFÿœvü¶¾ó_ž¦†ÇÍz”ÿÍZ¥Ãƒ…¤Ut´ç]¸W”ܼ˜ñýâÇÎ {qç_ùΟÍ1§éÏ>‡ùåIyÛàb­±‘… ½äàLÉkó|~¿züý‡ò/òƒò£FÑõRÚ-î‡òæÌZäèµõí¦ Ä5Ì“V)Iýï9q¿%þ`ùŸÏ>ZÓ7?3t}ÈÚõ¤CL°üðòÕ¿«iqm]†¯¦*°–×’o0…í½o€zpÃZü¼üÊò†—æn‘æÝÏ•«æ3Îú•Æƒk%¼šsÚέy¨YCnó Y!õÜHíð±Of¤·þrûË7zËþVþv~[ÜÁ>£§jöVšªÌ¢Åí5+„–Æw¸Š@& ƒN7ü9Ðï4ÿ=Î>]NÔµ_;þL¹®¿£êI©ëºÅñ^YÌÊÒ\Ú(?éïûÈ•}Xù~òœ;˱yOGü“üÎóG”å·Ô£Ñ?3¬uèo,Ý%³ƒUÓ§µôÙ:*ÛÌû7ØQx¯íù#¦Øjš7æ·ååý¨»ò¤vó&õ2ÔŽ; A"¸xx§‰k™à;ÿ²Îwåo3è?–ÿó†Í¢yŠ õFvó“ì´ëx•îï®$Ô¯à",*0ÒË¿À‘»F˜mù?ÿ8eùAù}¢ZùÇóx|׬˜a¾–óUoGHµ¬HÄ]ÂHªÜ¾9ùUxþí3·~Z~nþ_~g_kzåùkÝ+ÊŸT‚mB(R-8É0r‘[‚Áë¤AýÒ ý†aLèù³gÿÓ÷öl‹~b~_ùwó?Êw¾MóBJÚMéÙíŸÒž9!q"´™½7³r¨ÜFd?eãᯠ¿24¿ùÉïÏO&\ù#^ü¥ò÷—¬/xHu SY[©m®"YಖŽ@NÕWø9#†VÎ{iäùɯùǯ'i¾Dò·æq®ù‚éÛË^KÒlF«xò±O¬É×öñ¥½¼ÞO+ñ…­ö݉¹ô_ÉßùŘeÔ8õy?2ÿ8oåmq|§2i¶ú”êOÖš)—ÒY·ûÓ:4¼hööâ‡!~IüæüÅÿœ”üöò§—|í׿.&¼i®ü™§F_J[H•¸µâ ™B:£¹û'âA`3®ëóîÏ$Üy¶çTµó]Ö“äIÎ4U…öÝz¼Ky<¬¾šÐñwŠIìþ¡^faÿ8«£Î/êßkÿ’öGæ½%^ËT—Ušâ]@ZÈí•VI ^œüs‰â}7XØñÉïüä˜|½ùaùq®þf†lµ4ÃV:}äöP\I ÷a‚Yd–2Â뻵#ÛÔ®_üãštÍË­ó6O+Xèžh¼Ž[ Fö ( k™­˜C4°J€9‚FM–¿+GñpäÐ/ùÊËùÅÝ!­µÏÎ-%î<ݪ*Ac&“%ÄZœÐEÆ3#]#háø¦öx¢¹ør9 ÿϾ+`óUŸ˜¿ÄZ†»ä_M."ÐgTY'g‘žöa`kÅ!G;~÷®p¯ÌoÌ¿ÍOùÆÏ?5YùÐ<‘u~nô¿,ÝÚ‘ ÝÚ”5´IÀää—¶xÛâíÉxäîÁÿ!?ç+ÌY˜þUþ~ RòÚ¥ky¨ÁYDª¬sµKQV+ÑNMê"|KÊïÏÏ CòŸó+ózM?Íú<¿^Ô¼—¥Ew6ˆåm¯à¼µxÍí«>"¿¹˜p’5‘c-Ð<“ä?ù˯ɯ)Yù3ÉCÖ´ XÛz¢êÚúG•Ù½Iþ;tiÕ<Ÿ²óøkœ>?Éùȉ¿4ægç—å…÷æZ!,t¸uk : vïpM¼c‘[p‘£µ9ü>¢?£/?ç'4ht™<½ç¯É¿=hzM弚}ʼnф¶-jPÄð©õ!¬~™¥)ǧläÚߟ¿ço'Ò¥ü®óeßä×™mîíÓTÔ4ý;Uµ’]:u{y`¶ o$ŒJþöà=>6~uâÕ¥ÿ…¼£å½GÉŸ•ÿ›¾Ró×åÏ™¾±¯äŸ<]¦ˆ`úÈ«=…Ä~Ý· éGoÆD^÷ŸùÇ6þhÛi:wÿ2ô¿Ò×Vé™çúÓY³žGóA!’9•Q3!Y©ÉÛŸÄñÏʹ?-¼§ù›æ/!Ú1òßà°}S˱1š~ßPƒê÷h›zWä[˜øT7 V±DéßóŽvòþ‰óæµp¯šçŸ<ËzD–Hï¢8×eƒ}ŽrïÉ"YÅåïÌÍÏ3ÞM¨¦Ÿyç;?(ÙLyÚéZi¼º{É *={™Ä’ÿyé"F¿Æù[þqW̾sòΕ¬ÎH~cjú½…µ…œ‡Ë0Ü bŽVŠòJ•‘ J?Â_Õf!“Òÿ–þKò‘¼«k¥þZXÚÙùZæ—ÖÏc!¸Šã×U"\»™y(^/;<~d·6lÿÔ÷öl'ó?˜ô*è×ÖºnJ€¤Éiiu|脱ŽÎ)d øŸý¢3ç?‘ÿç ?ç <©æífÃò›MÕ3*"ÕïFúÕþ¡êX,ÜPEv©êFBÐüU ÍÉÑ°W秕ç)ÿç'u'P“ò¾ó˺ Ei£ÜßÚÄ¢Yˆi®®ÚØ—`kéÑUU~×"Îü¿ÿœAÿœ’Ðü¹®h 7–¬4o4¥¬ZÖŸ©Þ\Ý•3%Ä/éÛG, Ë"Ž¥ùQí·.³ä_ùÅ/Îß([ >Ãó¤èAªÉc¡é ¨U‹6Åž XѨJþÎI¿èO4ýR·ó·æ§ž<ËŽ$šÞ]QbÎüIv Õ¡£ÔTëGÿœ0ÿœtÒ——ø<ꂤ=ýõõÁªAÅfD¥Fÿÿgq¶M­,?#<„>»”¼¯ ´jßé“ÚYA(W&µšáCw¦ý6ÀÚççä•ãh'óß—£1ž >î+—S_²#³õ[©û/ƒò×þs“ÉþEмäíoÊöºw—£Û>‘Q{q9tYžöÐGÔÓáz›úÜÉnPOÏ=+óóÌ_–Ú÷ç—å®±£è¾Zåmç½WDXõk),ÞT“Õ‰¬žVŠ:#ú¡Ü´\èŒ[€>©üžÿœ‹ü¤üÖÕ®¼›ù{q2Üh¶±Ëmiskõ(¤³Fÿ¢¯"xÄ8RªBºqâ§òÏç…ÿ9Qù£æɯ5y3L¼ü½Ó­µ)쯋Os}õ‹K„·Šê;À[zˆìv9U‚zŒ>?üá_åå%§™3<׬êºîƒåÛiõM3Gõ$VˆIËsjÉ$’z‚ˆÑ}øä{òkókIÿœÒô%yÏZ“ËŸ¾V·üõn¸¸•Œ1Vuní\úwQòuùq‘ù“þscΟ”þe—È¿›Ÿ–é˜4ä_¬jF ÐÛ^+ -Í´sÛ5a’ŒW÷•ݷĬª{¢ÏÁÿ%õŽ-cJ×´‰ Õæ’ÞÞêoaŸÔ#ßÒΉ£ÿÎaÿÎ;jç„yŠÒV•½´¾³õûr@õ²]æOä_Ÿ•tø|ÑåMzK…,4ùî¬.de4 XebÛÐV©á•sùùæÚê_Ëï.Ý,Ô?Y¶°µBþâHkÓ­r ÿ8[ÿ8ës8žÓËW:EøýäRéú•ü\¤«)’i°öº`3ÿ8‹œù;ócϺ@QǬ™­Ó¯ì„•ëSòSþrkA—Ê¿ŸÓ^@„zëú5µÓR€Qç•îŸp¸Yþÿœ¼Ð4mCËŸò®üÇåEnã¼´’ÞóLi—Pg7$­¢Û"´ÆFw`ÿmÉÏ2~q~^Îe]è7‡æÌ÷:Ÿ‘´’{Ö‹TÓ’Ëêöô—¡Ñr6©Ôf?ÎÙôcò·Î1yÏËwöPÕü£¡¥µ¸Ò­µ˜líL–åA 6×3º**®Ò¤[2ð¯ÅÆo›6ÿÕ÷öló'æçç—üä'¼öÑywòzç_üµ¶R²ÝÅÊêúìGËœñ½ƒÜ%º5G¦“ÄÒ•^N‘—àžfò7üæü«ßͽQÇ”®<·ùaæ[ˆîµo(;4’iº„¨kË@"†‚B˧Fø¸Q©ŸD|·æ] Î:‡™|±}§åýF%¸´¼†¤HóZÜ\£i~^ŠÙ-~¬’FEô …,§~?ƒ—¦¢üÇoæo/ùÎ_Ì}GÎBÃò¯FЮ?KùaíÕž&iš÷ëª(€;ýŽ ýáãçÏ8~dë>Gò–§ÿ9«ÙK7柟`:Wåg•]=I4/ŠJ²I †«²ñ»¼oŒ^Úß÷iÓË¿‘š×çw›5ß:yýoäòŽ„Òj~e¸!–óS¼nSýN§ï%âÆV±©a¤³Þÿ¿ó‘”ÿ›+?”?.­.´y<½g[è÷ööö‰õ0D [,J8Dx«tãÍ)Ê»qÌß<[ÿÎWëúßäß’-ãÕäòåÍűüÅÔnͽ¾•"HÑ}b?«ÄìÉ)Œ”€ÊÆp¼½/š3-ù'òëòÿÍ¢´m3Qüüÿœ„²ŠÔ﵄öºaQÅ>±uxe·±UàV4&{Åû+JçCó6‡ù·þÕüãù±ù‘þòæg=Ýî‡äkdµhâ 5]A&¸w qœq|ÝþÎy[þq?Qò?çœ<ÅäßÎÔµÝBùIùjmS]ÔËR{i ]B’Éë˜ùŽ^ÜT{?ùÅßÊ{8øhVšß—Üžf}+Ì:Ô ½NÁ®ÝFÿäâR~Yþsy61?å—ædÚäP£Ð0á¬NõHÔmiЋÖüYË<Á¤~_ù£ÎIù‡¢\þF~LòÎdÑ=†£<œ­ÿs{K{–•O‚åbºâþ—?‹â‹yΚßüá•Æ™ùWçß#ÚOåcUdó7N¹úª]E<¿ —JÑ1çnF‰åŒ¤kðs_Þ?hÿœ…ÿœ”ü¾ü™{?+ù—G›Ì—úݤóK£[i_D–¸$˜™G 9p~Cìòñgüä/üãW™ÿ/<Ó¤y»òÃHÔeòǘŒ7š]žš³]^é:“(œÚr€øŃ„¯Ú“vMwÊ>`ÿœü˜Fó¦‰w¡ÎFùÉ/-cÕ-ÊóVÓ¤ä¨ádD-Ë#)Û÷W‰û ) à b– ^ Ñ¢š&)$n¥]YI04 ƒ±®36ÓµgGSHÔ®ldØ—µžH FýP©ØäßIüþüîÐÊ7ó ̱ýˆ¥Ô®gˆNgu§Ñ#Ë_ó—ÿó”:ìz>Ÿ¬¿™î.‡¦ºSi—r̤ȵºÌjüZ¹èoÉ¿ÏßùËO?y²ëÉqy/Ë°Œzåæ¥ky§C§µH¥h§zH@¢Â´•ûJª®W×Úç›4ß%yRo3ùâþßL²ÓàYu…, õ HCünÎÄ,H¤‘Š¨^_|ñüÄüåüñÿœˆóÆ™sùsämBûòÿËZ¶¡§hYMqcy=œ¡ÒMU“„l­=/QR4䙹H} åùο0yÇJóO›dòöƒåÝ:O­Iå¸úµ­ÂÉÀд–I})¢±uõ¥–4“ƒðgAÃÖÙ³gÿÖ÷O™<Ë¡yCD¼ó™o£Ó´kÚk«©‰ UÑUAgcJ* gvøUKg2üêòçßšíÓò£Î:O–¢Yá™âÚê+ÕQ˜5Ìr\FêÌ?»6ª¼å×9e¾±ÿ9ïä‰'‹QÐ|·ùg|7VÓAc3 ªƒ—óq¡„Ÿ€õª³ Õ>ôýF üüü‚×ôÍ>ÝÄm¨Í¥Åæ6ʆiZc9;zK'½yü9¶üÚò?å|–~wÿœuµÔu¯Ê»¥žïÏIú®¥o­´Nªúž’×°¹ÂïK¤ŠgN#Zœí_–úŸ‘|áù‡®þfy3ó-üÏm®iÖ–Ëäøïc’×OôBþõm‰¢wôëG‰'˜Ôó¢L<ßù‡7•<Õå*§—5]U¼Ûs-«jz|K-8BªÅîäè ò¯ú‹#~Ç üã2y÷Í~Sü’µplõi˜üíÑ”ù{H–:[?]®îš(cJwyŸòÓò×Qüâ³òÇüâ~µ­h¿˜‹<¶þd¼Ñç”èZFž9Gw!¹”Ç7©ñXâ•áf¤hÉ'î^\òÄW6’þAþCÜ7—¼›å™VÏóóÜ!ÔgÔX±³”(å ?ébÄŽ1P‘çkƒò§Éz'üµÑtçÑ|¯<&&lÒÚÞ‰ Ö>²ê4ü•\Êå‹‘ñó_‡>[ÿÎLþGyÏò_ÍpC®ê“yƒË:±•ü½®Ï+I,‹R•‰),aÓ—ì:•dý¤‡~ôïþq3þqƒPü½·Óüýù{w7œ%FŸOÐÖåþ£§%ÊдªŒViÝNû˜ã¯F‘y[³3‹í´ÜWé9ο<õ?Ëíò¿ÌzŸæ~Ÿ­äËkzÝé³­ZæF`°Ç"¼gg DêÊñ·ÆxòÎ3©XÙéš^›ùqù—,¾qÿœzüÀŽÞßÊhÔ ¶«¡_]ÅêYÙÞLÿF}JðR)?s?(þ!ÇáòGå¿‘ÿ:ïô?ùË)µ1_Ý /|Í©Ž‹q¦Úow hT¬¨x$¢@Ðrç$ßÞz’ýeR À0S¸¡Ûa^ã>[ë¿Þ|ü¹ÿœ»ÕüëçC2 JMTÒƒ1ü:Ì8¢^…D\.c I¿zÛ»bó›_•–ÞMüÇ·óÞ€ˆÞTóäM©E4 ­éÅ®xq貇Žußâ2IÇáZ1A Š±¶h~^×üËz4ï.iWzÆ Ãk[ yn¥¡4„JÇ©ÏCyþp[óÃÍÆ»miå-2FýäÚ¤ÂK‘v[{Q«à²4_1ž‘ü¹ÿœüˆÒµ;?Ìzüž{ó6”‘6«¤­ÔVPÛÇ(Úk[Iâ>`|¤ÜXv9Яg¤¯?&¿ç´­;Ël}9ùÃN´,44“c~Ÿq©‘ñ$e¿s^R·òN­âü¸ÿœxü²’æi×Kò–sys šöúîcÉå‘Åâæá‡Íϼc^ Æ4/ñÇçÍÏç¿æW”µ+˯-¢_þZ~XY„—R¾œIÜDd…$n?ÝÆÕä…Ò$eÿ{éó’ŸŸ_šðK?äŸå".— ɱ¹ÖüɨCpÜFªeF^ j¯#tªV©€§ü¨ÿœÝóÿæßÍ=3ÉÚdàz–:7Ö!V h!…›qCþ”Ûm^,rIùYÿ8ýüãö¡yæ0þrß2ê ºÇ×E……âÛ0*³µù»~ 3§$–7Uðtmò[ùuÿ9WùSùæ}cÉ¥ Ò|É¥_]ÙAÄñµž¡¬óF“Ù\ü+*¼Q,Üh¥Cü> ^yÜ3ÿ×ê_󘟑?˜¿œ7>O—ÊzÌÉ Û]Ãeªi¹†ÞK»…5/F0 ‚0çÕbÜ¡9F¼^fX5Ÿüã—üæw‘di|•ù¿§e` éö:…í㬱 µ½Ü7!=æ@þq‡kÿŸ†ya%]OɺšâZÒáä°þ ªÚÞÚ’­ |¾X‡åüå}ïüäή'¯¼¯—áÕí'ý=¨E© LÚlq¹·¶ŠKu<çäSgfŠ‘ÐóOPù—óGÉ'žµï+Ü&¥ù ¤hÖ:f©wåûÉ´Ï+ù‡H¹wc¹°Aè2ÆÑxYž)£‹—0ÎWåï8Ê?>jº÷ä–±eæß*ÝÄ5íwɶw1²jšc{aa~¯mÁ…åŸâ¡fŠ/«?¡ië«;ÏËOùÈÏË_R8 ó’õè‚\@üDÐÌ 7àKAq GÅÍŒ¤©ó+þr7þq¯ÌúÄW)#êÞDÕ%iȃÆTÕmîÈP‹0S±_†`¬è‹"p³÷âÖ·wV71^YO%µÜ ˆ]£‘z2²A#;oÿç/¿>ü‚‹miæy5½9M~¥¯¯é%;Öž´„N²ÌzjÃó'ξaüó—çŒÚGÖ¿3ÿ4?(y?JÑ šáâ±²ŠH[Ä¢Y*®/îš¼¹:¯&à,{þpÃþqßÏž^óî¥çÏ?y~ëËÐØé²Ûh%н¾¤fh‘êU¢‡šÕ£ãûÎ=˜eé^yÿœÆü’ó_˜<Ñù¡j¾}ò%ˆš=I§Eeõ{@};ÛG…d[aJ;þ掜’UqË.tO1~\~Yé6>] gùéÿ9¨Mx·ai&‘§M\ËqFàål­¤õx3úÌôø¸ç®<‘äß/ùÊúo”ü·‹GÒ£+ËFšGv/$Ò¿V’Gfyý§fÉ0Ôâ~ßb>ÎxÏþrßòCóGóÓó?ɾ_òÆž–þOÓ4éä¹ó%ÜŠ¶P\]\Ru* ‘¤ |üÏŸœm!šÚÙ®?Vin˜tµµh¿vXú³KUþbQ3×>_ò——¼«¤;ÉZ=†…ké“v«koÌ‚Qž8B©¡n_ùUÂÏË oÌ‹?)[Áù³{a¨yØOpn§Ñ×…¡…¥c ­R/ˆ!düŸ“7½´µóÏæšô¿É S j”‘Xþn~j«´²CõT Òô°òK ¾+´ò¼-¾~wŸ¥¨j_•¿óÿ–Í<Ƀäý(#S%ÍÕÔ€ V¼ç¸˜Š³±äßnFT^IÆ4/ËÏÌoÏ»±ùÃùŸe™ga—•ß–·ìÿ£"¸ZÖóVT!ܳ•ä¼U™:…÷dóò+þr;\ó?åÿŸ/2´¾˜_•ÿZo3XX¢G%Äé+«F¥ý1/(%‰‚·J¬ùÌÞyѼ‰7çßüãþ¨ºEÞ¯agªy‹L–Ú ¡½°š5‘/Œr+¢ÜÀ’VWZú‘/L‚Oùÿ9±ç¶K¿9~pC¢E2þòÓI»¹€¢µŸ¬,GJúþ³WÑ?çÜ<²Ç?ÿ0õSö¦‹OµŽÕ¹¶íÆ[™.ºø˜òuùOÿ8AäoË?Ì˯8=ÕƵ¢XEòݦ¥$sL·ÆËq%ÈŽc`µ vçöG/UçÿÐ÷öyûóGóþr?òûÍs7–¼eùäG†K›s¤­Å¦¥ U†RÒÜpMu õâ ‡àX^¡ÿ9[ùœútÖ:§ä‡™<­sª2izf³vÒ‹Ho¯ë+Ëg@%d§_ë ÿœü‰Ð|¡k'š¿+§²ÑµË *ÙµÝ"ÐCm«C¦i’GÖ´ÑI’H®•O§s…j%Uå#Ò¼áùKù¹oäoÈŸÉ"y ©5_5éæÒk8[˺×Ò­iRþñ¡æáÞ’úü_’`/ùÉïÊ-ãÏ>F×<µooä{T¸¸°°óΚ§2”I4¸/’†a‘-‡™d)þêNF-õ‹ß!ù‚ëó/òŽ;{?#IoùÁùusWwsX’×7Ú|AbEgŠKxŠ4Oê"|RÀÞ£òך¿-?ç"ÿ-$»°UÖ¼Ÿ®DöZ®™t SC-{{…²K!•Ñ«öe…øð|ù¯ÿ9)ÿ8ÅæÉ ^]cLç©þ\_\2麘¥´.IKkº œ…dû2Ò¿~ìyüvQOŸ2Ë lv èP=³Ù_ó”:ö©ùYù{ùù{å«æÓµ}NMzââÕŠMòÇqJ¬Õwº=>.YìoÉOÌ»½wò?ʾ}üÐÔ,tmCR·¥ÕÜï´„ÜI³“#W¸EG Ù‹þìqÛ9gü䵯œ<éùÇùQù@—&Ëo4JÚ†¹dˆÜ¯DKõ›ˆç~Tx„Jžœ`͹·3éðè¾GççÏo>yäq}3ÉVÖþEÐ’2 fá–=GT“q@âG†§áOŠ3¬ù“_±ò§—µO3jß™¢ÙO¨Þ4{ÉèZÄÒ¿¨¸© B¹¸·‚+Ý.ñÃÌž[ÔTzö·|v×Qê J8ûTæ„ø~yÿÎRÎ,j?“Z„žlò¢É}ùe{0Tf&K.iOÃÁêÑ“ðÃ?îåýç—Ï“êZÖ›§Eš[˨-Ò.ÒȨTRM79ëßùÎ/.y›ÎÿŸz”üŸ¤]ë:œ>^·hì,"{—ï.y? T KqUúsÐ^uÿœQ·ü×ü¢üºòÆ·©Ïå¯6yOJ°³yãÿN¶P°F—0½ºÉ F@ËðÊ…OÃƦ=– ù9ùq¢~]ÎSéžC°ó~¥æ˯*yVòâå5¥¾Ÿ5Ü°F¶Öñ¤Ž#¬R‡tû#šuí.ò'çO—(¿%#üËó¬jÚ?›<ÏæMBòóC·‚émf›W¸Š#rÒÜBd*ÆW’’8ò——ÿœŒÿœÔòçæ—åÕç‘<‡¤êºkêÓBº­ö§èBM”Mê´H¶óKRœ9/íaoüãGüæN—ù=ä†ò/ô›ýcO´¸y´k­9ã2AÅZH&xÁêèU¿ÝŒ3Ü¿’ßžZ'熑y¯ùsAÖô­ÖE†;ýb x º›~ilÐÜL_Ó"ŽÜUA#ö¹*Çÿ3?ç,$¿,5kï/ù‡W¹¸óN™As£iösË:³¨uS#ˆ ©æï\ù³ùÉùë­~bþtMù¯åùntw°–Ôy]\Æn,áÓÀ1ÄäÒs™×ã^R2U“=qÿ9«¯~tÙ/åOüª{}vçÍžŸ&«qÖ™]¸úQFѨ+Ì·«Hrvà­žÛòt/)y2ÏÊÖþZÒ´›Y,ãMkLÓ"çe-ÃÆtc0/:×Ô›“È¿o!Ÿ–ŸóŽºåæo˜|åä{©ù[̶ mwå–Ëk{âE’ÚRv‡%ô˜7Á'1…ç)æÛòGÌZÍ¢ /<¿6™®Ú¹ý—Òõ;k’G¿aœþrÈÞTóçüå7–ü—ç0ê—<áå¸"téãnµK[»¡i ¦Uxø’ÄFZ6<øÆœKòWòçþqÉß•^V󆟠Ï6§æ_4i·ÚWéSŒf+[¨J¥¸XÁUN|ZW Yè;/ó7üâåçžÿ&ÿç&,<¹çím.mgLÔ¬ì§b$´»¢Ýñ“‚T…%—nj¹éÊ›?6Ãÿ8á©ùwòãV²Ñ¼ß¢j^bÓt­OTE–ÖÙ­5Û¶&`Q€ýÉ 3#ª7d`8c4íOÎÿó‘þZ´¿oåmŒIeç?:i@Û·™ï P—–š7/Ž-<ÈKwÖ_îbø}JÎ?0ÿ0ÿ/ÿç¼amšFQOò‡“ôÕ&êös²CoÔñäÀË1 ö¿nWD’ù_ù5æŸ6ù²ÏùÈGPó×Á/•ü¦96›åèM1é¸*nTŠþצãÔäÓqhË¿ç<Þ4ß&~aOçíb4Ôl|û¨Ù_êz„¼ZK»ªÛƬ\.ï%#Œª£Ù¯>Aw¬þtyûò6Ö#k©~lj>_¿ŸQâäEå}7IP–6QA!’ÍíQXŠZŒ<üñ¸‹Êßó•¿Þk"‘êƒRòüÜI·Ð@Àû—¿Ñ“¯Ï"ÓËà_ÌôÝcË^eÒlf¹=3.¬Þ-•å£•ãXØÎ$â~Qy× ÿ8¼ÅùÅä?ÌÝ"/É&Ã]½ü¶’BÃUy ·Z ô¤ snŠd‚áMþ!m¶z'MMB=:Ñ5ibŸTXc³[£E Îz39U-^ ³PwÁY³ÿÒ÷öló¹ÿ9ùoù“ùÕäÊ+Ms{­hžb¸Ô/59—OÒ5%uŠQ''5`U‚zd|AÎJ1i¿žß•:¹^z埘ü­urH ³\[Cj­@>ÛZÈþjg8ÿœÐ/ôÈ}VH‡§«êÞ¢Ñ-ÐýÚÍm 6ˆRÅFþol2ÿœaóÌŸ˜¾süÎó>§gú?Ì-iÞb¶â(õ}>Òê ´ˆsr"©*{üOö²5ÿ99å½'T’ïWÓCËš\ŸN7–Ï–Íæ,Æú®p³#Žfh–æÙX,8¯Ä3³Î:ùÎ6~Cù;ÌúŒÈŒšg£¨\ÊR4Y4Ç’ÖWb G¢XžË¾Ùο4¼—µ{ùÈ/È]^Ê×ÍúÄ‘-Ί—1®‘æø®Ì @¬î¥Ug‰”ÖV_‡÷¿tÿÊßÍ/'þ{ù>îKH+ÔGÓ¼×åMUîlgpc–Úæ'QÊ6âÁd(E’£¬‘§†¿ç$?篿%µ»Ìÿ ¸ü¸·¼·¹žÜršëHJ¬¡ùd€µr3SHåý—yßüå?çŸ"ÿç -uÿ"ÞD,õï/X>©¦^Gõ‹+Å·¹¼Ž>hJºñáhÝí\y ôo˜¿ç$ü‰ä?Ë_(yÿϲµ´þo²³¼´Ñ´Þ7W„Ý@“JQ$hËC j<¤¯ì¯Û`¹Åÿ(|áùYæßùÌmGÍŸ–zÅõŸš|¯4úº¼YÇ¥öþ¢•U›œp«µv<]ªBö_ùÇ-N—òB/(êö‘\ÙØj>cе->hÖKy"X¼G‰‘Á …+|ÓÿœŒòw”?/ÿ8üÑå"™‡—4Ù¡Ž(®Öhf{xäš’̱ÈìŠ_âÛ‹ã͉ÿ&<¿åï5þlù;Ë^j7—µmZÖÎú8\DÌ“ÈS›tVb©ñq¯Š™ö£FÑ´Ý MµÑ´[H´ý&Â$·´²·Pà ""(”þÜ矜¿¿—œúI³óu€V‰)aæ;P‰¨Zñ<¶”‚$¯(¤ ›’8½>3Ãg5åÏÕtø¤»˜—1¤HÌìˆ µ;(,|z÷þ}Û¨èP~gy‹L¾²õëÍ'ÖÒ5§©[L¿Y†>õ•dF4ý˜¼3éhU 1$ïRG·Lº r¡èTtùoãœkþr¡æ?‘^jÓ­Š›­]´ýXŠ¶§©ZÚÿ‰ #ö©÷pŸÏß6þVy?þr¯Ë^cüÎiN•å+Ã{¤Ø[Û¦ŸTkûn…@ H”™T³ æ‘ü]³«yþr·òûóKÊþsÕü¢÷~»å-:óT]#YE4¶ÖöæE¹ ²ˆ8 'çW—Q9y§þq[óSóó«þrBÃWóö³.¦š.™©ßišz…ŠÎÑæEµ&ÞU¸LWŸ÷Œ¿iÛ:¿å–üãùËåÛý Zü½ù,<ǯ_êsÛLHy©î5{™Z×’PÛÙ!¤w«NÉÁ||;WæÇæï”"ü±§ZÁ`×ÚíÐM7ÉÞIÒ# su*(H¢†ÅRøU™cn? ";”Lä¿óÞ[‹Ì?šÞ`ó§ææ£gæÏk{h®RÖÂQu¥ùgM•ŒQØ QÆ µY^0dxÑ óå4’Oë ÜT!•IuºÔS|ð…ÓÉ©ù‡þr»ò¿KGŸTwO8èÂÜÖSy§²]‘¨©q/£BÚöÎÛ¤kZ/žÿç!<ƒç-9K]KòæûU²º!y„º¿³P¬jhQet+¿f÷À_ó—V±ÛÛ~Tù—GŸtn4$3³zˆ( ^šÔ*ý-ÿœ·äýýª©úÕÆ­åØ­Tl í®Ù È€z†þuþqXiZÿ•üÇå&ëÌš¯’|æú£mo²,†ûH¹ilaYF…s⟻”n¯Mý ù‡Gó6œš®‡v—vnx±Z«Ç'Æ9c`90å…uî0Ï6ÿÓ÷ör/Ï_ÏoÊïÉí.ÚÇó958õá%¹Ðí`‚òIm™X;M òFž‹P§ÆhæªqzyÆÛþrwòGÍ>ü¶Ò¿-¼™s Ikæ8~µ«¾—aeÛÞZO`bÎiŒ×HZ¼U}0hÙÖÿç$üÑäûKm'O¹ÔÄ^}òuå扥J%·:…¶‹;ýr'p#’CoõÝ+™‡ÂÞŸòÿçîôÛïÊ{çÑÝ&Óbó.º-eˆpI!kÃ,mJ U$Zx-3…é÷:——1;?$|½|Úš?1<ã¦ZZK ÌFµÝî£sWˆ0Úr‚†S"~×=»óÛʺ‡äïÊŸ&è–Ée¥ZùË@Ò´¸2íŒwÊjš˜ œ¹5~#½Yx?üâÌZ—çå^—ù5KëË­òêÿÏz¤cÐ]A.. ¶º,2£s -Zk·_‰cUŠ«êò=WþrWóòçòç\ü¢ò.¶DygKÖaó-ͽ·¨––: 2-”QÀ‹öe•ˆøV&éAœ3ó/óÏËmüŲüÏÿœiÐ|Ê¿šös%¶³sš$Òµ5”ݼÉ+µU3"3(Üú‘ÀñúcNüËÒ?ç"&|ó¡XÛO¢ùßôEþ“¯ùRø2ÞiÚ„¶²*W ÍH)…Wù]QÕ—<ÿ9yÞdò'äæi&OÓ~ZK BàTÆ·VÑÃ1Õ·f–_øž¢ü¯üŒò¿æ‡ät¿Î¿(¨ócõ{s)’ÏS†Òåúº™ahäExx3Bý9rdY27ù­.‡ù/ùåùkåß.ÁåßËë{«Ûk»«+a ¤—zÚNIUwx,¬$nMÍd<¸Õ:·åtÐùOóWó3òÊw Ú…Ô~~И3=–²«è 7+È_éûÕ=ñ¾Uÿœ^ü³òߟuÏÌËûY|Íæý_RŸU†ëX)4VOs7¬Ú 8}‰[”ˆ¿Ý²÷OóKþqsÈߘ:ýžô<±ù‘¦]Ûê6Þ`°ˆÛ•2z›d£Cü¶ü¤óΣåoÎýDŠÃÌrE³§kZz‹9çŽúÜK¥„ð›’?¦ü÷ÚUuε Ô{e3ÆŸi‚rg¼ó‡æßå7ååú[yƒÌ:N²žeÖ´a*Å-`c’îg ' ¾ˆ¸yu_Lúmɘ~|j˜’j—~F¶ù¯ó7S×í|Ñ/–´èÚÇFµÓôGgVšG/)‹×)ÎyÛ÷¾“zq@xÇŠùÊóÎZåž—å_.Ü~cùâ[Í{Ì~i³Òã=åÍôd^\Ö8fxã[‹åXÛÓÞ4T=òMùeÿ9U©y—_móSòöÿò²ÞD"ÇU×e-gº¨ãk›;@ŒËÍ-þëlô–lÿÔöŸæ?Ÿ´oËO'j^oÖäa³N6¶òJ!77r|0Û«Ô2=x·äô⧠5ß0~DèšÄº÷™uO*ÙùŠH@“QÔ'ÓÖýíЬ}I[Õ((¬«^#á§låß™¿ó“ó‹·~Qó”oüßov—¶“À!Ñí..ßëKE%¼©@%I^ ñIUë‡zv›ä_ùËÈç̶ñÜÚëvi$³AO¬éºÔJcà¯$’9U†ãŒ±ìêÑICÏç lõËÛÌÈ0°mwÉúÒßÛÈ  ¹±Ô¡AÈ¿–(ä¥Iº®-¦y2ÿœë×üÏ%²ÉèyVÖþ&`£Œ÷¦œ$©‡„ORÿòòâGÿ9‹ù™—õ}&ÂÚN3y_L¾×¤UFßTÖ “HÒ‘]¨¤ –êé…Z±ÛÿÁuOùÄŸ$Ûù/òÊ6ñÆa¾Ö­¿Nj²ÓM©R6q¾ë¢ƒü”ùç²üöÿœm¼üÉóߟÿ4¯-5}b R=ÉÖSi¯ª ]HN)qnâMÍÃM)`å¸ðû*Üp^½ÿ? ü´ÑâkO&yOUÔÖ¤K3[é6ŒÀ§¬¸R;—ý\âú÷ç?çæ·æ'—¿6?(¿,/´O3iªÖÓêÚLšœz•«0U‚úE†(^% ÊK//ø±}8øt.ë~b׿çµ-LÒmm1%¼Ù­¶{n'†Ð-Ä×3GèÎZ‹ ÝÌS‘õ­¾æ ¬ûþqcþrç_üáó³åO?ZØXjÖ¶-©é—:\3F³ÅnÀ\$‰$³uVWONŸ Éðš å¾düÓüìÿœ¶ó¯ù'åÿ.iÚ?”%¹Šî]JþÒt½±Óa$¶¸¸–i$® Qa^Nmü<Û:^çí_ÍCòŸçŽ•Ô¿0ÿ)'ºÐ2´¨—7š?÷Wå‚s%R;øƒ…âé2­Yxç®´m_Ló•g­è—QÞèú„ÝØÞÃFŠXe^hêv؃ƒý?Œ:YT€jvåNÝ7¦] %||>[g-üáüúòGäœv2ùÚ=PC¨w6OsnÒ!¯¢ÒòHÖB ŒÕâ9g‡?ç(ÿç/ô/ÎO$ÚùȺ~§§i“Ý¥Þ·qª-¼/4vÿ0"C,õ_PúŽK-(þÐ8;þqŸþs;Ë¿”¿—ÑùϺ~­©Å§]Ìú5Æš¶òˆ¬®)!‰ÄóBj’i_†N?ö¿äçç¿“<,ïïü›e«Ea¦˜ã¹ºÔíµ»O céG"É"; º©øC§ógAÖµ/@Ò¯µ^ê+M+L‚[»ëɇîá· Žì@;*ƒÓ<æOÌ CÉEóüäV³jlüûùŒ п,´‡EúÝž¼Åˆe'yy5üà1ø½$=s¦ógüå¿üã?øsòò/éþgòðA&ž4]2[Èî> ÷1­ãŽ_\³1‘ä›3z¿9.ÿœ³ÿœ£ó›Éú7åÌòùTÖ´ÏÓº¼ZŒo{oÝÚÝâ»Fôä ’úªS’•]úäCÌþhó'•¿çµo:ùÇR{ŸÌ¯Î»øEÅëÃr‰ )X‘T#YZ6úÏŽD¼™«ÎU~Uù§Sü×Ô-§óf«æ[{u“X¸±–ýâ²®‰nÚk‘o GÁx…ôׄiOƒ†O´?ùøÆ­Âi¾bü·õ/Ä‹nÑéÚ„KêrâÈ šÚSË–Áy†¯Ãï†z?å^«ÿ9+ù¿©ù‡ó $Zn±ó=¦œÄ%„ÎK.ÁvŠž¬öâO[Uºs3ýR5Š>LÇßó„7¯å»ß:~WÊÊ­dÑj‘À«Íœóè·Ü‰c»Ég ûPZŸ³’_É«X4OùË?Ï]!£o_R·Òu›goÚŠhÒYh{¯;6ÛáÎGªþm~cy‹óŸócÉ_úb]ùÃÍš­¥•Ïœ`öšn‘¢Z%€‘©Xˆ‘¦fŸ“ ½ ¥d9#ÿœüºJ×?2¼×æI…÷ž4½ZO-OvÎò²´Ne»‘dpŒò«0 Dÿ-³º~SÚÛùŸó[ócó‰š{}N$i¸büË’[˜|½ç8é^Rò=³‘€1ýaÓz¥½¤rW­<íö½\õÿç¿æ–ÑäWämª\ùþãLHnæY£† EUH·½8Í:NÞ5 !^sÒˆ¼¼C©Î(jz>·¤yfËÌ6{ó×)ïõÿ&ùbe2Ûiz+ÎÆöoîæ²AomV‘Á‚‘žÙü’ü•ÿœl—Ë:g›ÿ/¼¯k©Çt‰¨kq¶¡} ÔŒ‘H·Ä3DëÅÖ4@ìü?~hÎOþO~Sr´ÖõµÔõËz hÞõê°„“ãXá؃I$CO²‡<ãÿ8ûgqå=3@üàó r^ùWó³WÔü½ç]:ÞÛÅ%ýÔ±éw²×¦}f%™€VãÊZUŠ®à1ØšTõÛ<æ-gÈ󌿜0ù‹òÌÒùÀù¢òæ>þ_Z1~my[Dò_æWšü©å»‰îô=S¸Óí..x4¤@åvŒ$2²Ô^=0Gä·”´=~jùKÉþf¸šßCÖµí/$µ!f¤• ŠÄ9·-CÄ7,û-ciåoËï*Gkl–ž]ò¦lX)ákigoäìÎÛ(êÎÍ»‰ªÇ8g™<Á§þsCþ,ó\í¢Î4yiãÕZæü›_ñ5Ý«ó…ž)8±Ó£p¦4dåw? GáV~yü™ÿœüÙ“Ì¿i+i«oä&_«iö³éÊRe»º½‘îY—”q´-Á}Gsè 8"ªA]ÙŠ÷ ³å¯œ¿)¿2?4ç/oü—çTi/u=Kë×7ŠY-“ËqÉ$-ñqAn(ü&ýÛ||³Ó^mò­Ÿç™Ré0FžBüºòæ¥äÏ&[ˆXÄuÕ·Y/f@,VØC¤l£ÞqÛ«ç?ç.¿)5%ùgÉžkÖ–ü×£iöºtÓk °X\½¤B.q])1"£i½——\ ÿ9º§æ/擼¥ùe¡A­ëú íÞyžÞ8e].ëSc5ÍÒò+A%½hþ?Yã·ýž¾˜ü¿òùwå7Êz(-ici¯¦øî/.äøçºÿjYŸ“»±ä¯Ë‹+òÇþrÇóOTÖõ‹}'˲î\\›§6ñ[ÇêiZq΀—7­EUä̵^[d[óGIóç—ç ]ù_ysPóf™õ™m¯eòôr™XÖBÆM¥¤„¢Ãjçë7J«ðÆ®ªþÃüüœòoä—•aòוíÇÖ$1Ë«ë¨úÕõÒ­ È{(ßÒ~Ôü?wn'ÿ8ó¨ÃåÍoùÉ+MJêÞÇEÓ|ÁoªýjîTµ´„Þµü„É,¼BƒDäÄñڣܓË>pü·ü’Õ´/Ê[›In4-c_ó¯æµÂHÚLš­Ä³ßÏk£UÖ¦å É_B¼wJy3þrïþqJûÊ:“µ½6}'EHÖ;‹oK…³ÏE’I%h~³ê»ÈK<μ䒲Iö¹dÛËþFÿœ5üùiÏ•´ Wšõgm­Æ*¬d!¨…m[bËÈ”…¾ÚÔä§üá¿”,<û¯yâô}h&¢_ÉV>¬Žl,c%•ærG9Yˆ§^(‹V&Y}AŸÿÖ÷öC?2?*ü‘ù±¡I¡yÓKŠõ=)¢²¾ ‚öÉ®+Im++…[¡RȜոŒã—ßó‰_‘º Zçœ<¿f,]…¬š¶½õTË:E%ÅZ2$‰–ûF¬ß»QÊEF…ÙÿÎY~YÚj åïùÇ?ÊkÏ6ß+ÐÚtzM¹ Ã÷€E’ñ5šH£¥½sÈßóÞyüÛ]WTò/Ÿt8|©¡ê³Ùy‹Mòb¼WPé|mͼfÑÕÜÀ%PæX—‚ófýÒW:'žî®<äß’í5a¦~dÚi×Þ\óeóÌÑBºbÛZÝ%ûNÇ=¬öFYèyú¼ü¢ÿùÊÍ?,éÚ’ÿ&?'µ([ÉþH….¤Õ´¹+#j…%ˆq Ω#¼¯òÎü¾$ßÈ?&ùsóþqóÌš†§¬jžW»Ñu»h¼Ó­iWj·ú4ax$v…ÌÏ9I]øš>K¯þq÷É^RòqüâóßäΟ¯¥XˆôO&Í,ò\&¡>`.nÖø’âêENqŠ‘¯§üÆ!ùõå½cÌ“r~|þN_ê^[‡Ì¶¶zÏŸ´ 2êX,ïcž\Q¤‚FásE_U}G—ããå:üáÛy ò[Ì¿ššZß¡­YØGq¤hZ[¤±Çsw$Q@.îX9/(8ÚúÃ}œõêySBÒ?ç£òï™íPéV>Iz„!B²\ÇgõïU’¤ô•Z•õ/µœ¶ßSüÂüÇòŸæM Ëßó–—ºââI}íÌ¢ÑJZsyX-ȶ¡"uµVXíó“y+þqêÃóçJ×uŸ*èÉåûýᤊÆ;¡l5+]yåÔ¬¿¼ŽT·kKibNd¸N+ëÃÙ•k–_˜?•Ÿ•ºo䧘'µ|»~$¿ó6©äëÖ¾mz[P²$sN°Ý0̈n¾Û£án‘DÇ\ÿœl’+¯ùÇ_)èþLóm—‘|åæMOW»Ò£0Cªr{K餖Émï$/"‹uˆµ×X¾>\‰l‹Î?yWRóo›uÊ?ÌK+vÐ),5Í{[g" ›ß7Þ\ÖâÝTbÈÍJjÉŸ «Vž~ó¥—ç?›5 òïÎä·—ž^ó\–šbC$pÅ-Ý“¤G·Œ†•Ö ëMZs öÆ{Ãþrfö OÉé¼±jÞ’y§SÒ|©m °%½;ÛØ’hÑR¦¿WŽUfHÐ~wysHüãüœKÏ-ùóÊ·všë¿Súí¼,}.ùVFkp˜Ü1ú¼”uôäY<×ùëù3¦~séúÇæ¿åN“.•ù“¢ÈcüÎü·•xêÞ*òyá‰@æíFnqŽ«ûØéqêG'PòüåOäwäçå§å÷‘n5‹ÍsQ‹M²‹W}:9/#°’á}[ƒ3ÌÑž1È쾌^£ÆŠPQWþyþNùÇþr‡óÊžcòF½c{ù-nߤÿ+Ap×R‹Å‚Ú>r}c҆扸TwVZ/TüæÿœXòoæߘôŸ7^ëʾ`Òâô$¾Ò}4–xbþã“?ÙIü>ÙN<òŸóóëXóŸü•ùAù´Ÿ' ¸ÐÓÍ°¥Ëj°Ç2Àê—–E?†OMþX•ù–üëüé¾Ñuï3yûþqÏIÔôß-G/é»ûØ…§@Y£ÉpÓ*îÄÅê|?2 ›ó—ó¢Ëʺ?›¿.¿ç´?Кä6÷zV¡£°Õçá ,)ˆê~äQºýœ‰þhþfÎ@ySÌ>GÒÿ>¼åþògœ¢µ[$¡Ô´ÕŽ‘’÷- ïð4‘4ž„ÒrA*§Æ›¿~JÎ-ùò·Ì·˜z~±yæÝcR·+g¨jmop.w–XäŒ|m2šs?°X~Ûg6ü½ü–Ô¿ç¿6<Éù£æo2ézoäÕÄán¤…ÔM25¼ÖΊãSÆ%„˺ü/Çê?ó˜ß_šÚ™¿.5¶Õt 'Z¶¸Òí5{›vx'K˜ÌAøÚ™¥ˆó5@ñ¶ÜY¸’Qy_äÇå_”¿ç¼¦¿Ÿßó(bóý÷”|£p‹õáqBUÚ'£5ËÔ2£|‰ûÙÿ{OGËßšÿšþeüßó½ß¼ÊSë…ŠüPZYÆÅ£^G‘añ±foµžéÿŸyù j–þfòôÒ›IÖEÌvê[êꊫн¼¾=ó”~sZþoù þroó]ü˜¼›M´Tóv« ¬…—LH!K¹ ê“™¤~S³¿ó?ž.£Õ¿4|ÒÉwæ½I@ôb ýÕ…§"JZÚ©à›ümÊVû\Wy¯ó+Íž~ü¤ó}ÅœÐ%‡æ_˜—È–¨€“§\¿Ô./Ð+ºÊ‰up¤ÿvª´n=;¡éV^Ñ4Ï/éqôÝ.Þ ªCmƈÙTg“¿ç5ÓŸÿó¾oœlα ¤r²…‹„WWÓ@8¤*[çS‘O<~mhV?›þKÿœ‡ó¢^Iä¸u-GDü¿ÒmcIs¤YÙMos«¤r:ƒõ›»¨½x7£µáaï KwiØáÆ’ˆ¥dNj‹H +C¾-›6ÿÐ÷ölÙÀ<í¤Î-þPiZÛùÊ ÃQ×…Äú”“•¸×ï%½«I$mV¹VwƒÆcHäýç$#–~Pßþ_ÿÎHyv4j±\Ãç¿+<º%Ö¯¥^j&¨mUä6Óz¶óÇpa¸Ž²¬sK"$Þ²üN¬Ù7Ö?#?)|ÅäýsÉI·¾ŠöG7·ÒÜ5¯¢\I}ró\}aAJ3¹>ŸÁÇÒnÀ¿ç ¼å£i¾IüÂó>¬ëi¥h6zÚ“,lÆ+m+CX¥›„a‰6òžD;çn‡óóËÿš—Zw˜õ_¬~^yÇB_4yð mŽ“n‡R´@’Bдw‰]ÔW9Ÿç7üãæƒù¿å[oÎ/ɉ´o<]Á˜t¦³åg­!U¸…ÝOá÷wƒóoNsFæ€?ç ÿ0nÿ1|çù±ævÈi¾l¼O-.³nWƒ=Öe=Œò˜Ê'RÆÎÑþÃIÇýd¼ïå >ùÊÏËo'é’ã»ÕuÏÌ}jUô£¹¸CÙ´ðªHêù×ÿ3âbüáüŸò“„’ÒÎóUóùþFÑlŽ«xPÏyáûÙ¸}¦‘ë]ˆcߦþùÅüïäm;óKOÍ_Éß1XZþeè¢[m?̶RG{¦êE´š^¦`b²ÀÅB–Þ[g¤‘ýœó˜|ƒùAÿ9oõÍSÈ×Ö>Gü÷°&¹å÷‘$Óõ àbTxV“!n—pò~Ï U9—äÖŸùÉÿ8õùùå(ù….ü»§ëú¶›©ÛNyiz¤ò¬e‘ÅbŠü)ç|$¯Ä¹ëï8ÿÎfþChoºò³%Þ§f‘ÉiªëvËu¦¤§’IQ½IG1Ç*n­ñq'ÿœMò—üãÇ”§Ô®?-<íoæ¿8k 2¸yÒñ4Á t…,e)!…S,¦.Lü›÷hBµÿ9ä=só'òƒÍNòг×u e6¾˜UúÇÕ¤Iþ¨[’•Yý?H±<~/’rWÿ8¿ùoæŸÊ¯ÉÝÊžsžºº=ÅëX¡¶)xþ©¶.¬êüX»;/ÁÍÜn>&ƒÎ\ySòͺn–?3¼í“üˤ©ŸHº…þ³xm§uYéñs’XÜ £ª†FO·À:±7–ç7"¬uÍòûFµÔ4Ï'Ázm®½w pXZ¤(±Ûƒw—Ò âÒ°F«GÇ“/œ?=ü·ùŸùýÿ9æO-ù4]y£IÑîcµÓ%Ž^ZNm$³±›hbV`Yš¼¥eÛ›qÓ|·ä/Ê?ùÅ!wªêéqù¥ùå¦YµüºFnnmôH ^ms%ŬkÉÜÜ~ø)W†þ&Ï#þk~myÇó“Íù£ÎM5É,–613 ;;rj°ÛÆÄ•îÌYšCñ9®A3Øßóîß0ýGó+Í[r¾Ž.…IÕÓî/·ÙóÐ_›ÚbéŸó•¿–šÚ‘£y÷@Õü›ªPÈ¥eRzn÷ÀäOó“ZÔ|‘ù«ù}ùqåöá{¤ù*m#ÉúÓÆ 2öõ’ÎûTœúalôëYen5+û@Fܲ{ÿ8åù§ë/¦þdI§ýSÉš%¤š7å4`K–ä‹­jqEÿLÔÚ®[‚²ÅÞA',ôì\ì.áŒÑäŠDPI¡%Hà?ɯΠ]bÿòÓHÒ4mWÎ~[ya#Óô=ÒF2y—UçnÒ\O/!ŠÖÔ²z²·òÈɺ穵?Ì=y'òÍ¿˜ßššv¡êúlwWšV§N׋#ŠÎÞâsÅeç4/HèÉž]ÿœiÑîüñùgÿ*×Ë’¼0ù¦õµ_Í=f"§êzR©³M29V‡ëš‡ÕÚIFþ¼ÎÍñ0\î–ÿ˜ÿ‘šgç>·ùmæ«Í'N·Ð´#Ëž^ÒuBi±0Y®gŠ7•>®§„–±P²ŸÝpõôv™6q§ZO£ÉÚLÆÖ2Ú2=»[•3GU(VœJü4邳fÏÿÑ÷ölþnùsξoò{ù_ÈšÃysUÔ® [Ÿ0Ç$±OekzîÐú/—Æ°Ð0$rÛ'–yOþqãò/ò Áÿ0<ó~š®½h¦Kß7yšn¾d“Ôô!v`@ÏDýì¯Ð3‡ùÊ(|ßù§åȾVÕ§ü¯µkÍžlšÍ’ÐÇ41ÙOÍA 3ÆYLýÜÒ*§¨Ì«2ó%ýåçZy²ÆúÜù[ÎçO±óö“õ‚Óiú¤îÖºf´`«p‚à§Ôçã.O‰¹SŒÎ>éÚ7•¿:?;ç|Î}üÏë.•l]€šÈýjF}B JÖ—ÑÊ¡Ýq»xÕOÌýbãËß“ÐþXyîê_)þkþ[@.¼‹æyE4Ÿ0[iÖïmK[§ø}YìÜÅ5¬¬ÕdÙþÂô/Ë»ë™5ùÆ*ÛPžÛHIÔof±ŠfH¯&‡NÓàfU*²zbW‘C}–©Uua¡Ùþ_ÿÎW\ËaZißš~]žòæÜl¯­èWdu ç…ÛÅË·íœ%ò‹IæŸùÍ_?êÅCiþJòÍŽƒÌ ¯½š οG|3óOåæ‹ù×ùÃçý[šúÛCѼ©¤ùrYôù¾­(¹Õ®äÕ%à쮤ˆá¶æ…J²¿ï‹.w ËNSÓ5¯—ËööúmÍ»Ü-ÕÔQ¤ ± ¡^AäŒøÂó¯*PçŠÿç)¿0ü•ù ä†ü…ü³M#VÖ‹ßëMnZCeixKšI+; §Uß”6ãááÊx"Æö÷M¼ƒQÓne³Ô-$YíníÝ¡š)c`ÊñºU”Š†lõ‘?ç5uÕÑG“:ü¹eùåIxÅ,·q¢ê0«rSÌ¢œY–9kö¦®àþãòßþp¯ór­ùÏR~YëÓ(•ô½d‘iI¹Fò"jA|ÉáÛyþqó{ò×ó Ëߘþ@Õô?:i:-ôWIú:ûê÷Vµôî"@"ãiýèeñþ\"üãü—ÿœ¸üÇüÄÕ|íyå;«E¼GM´µÕlJ[XÅ´0.ÅHŸÛ³þÖ~\~EÿÎ^ù;ÏzGŸtŸ-Ý>«¦Î {ýVÄ$ð5Xd/wÉ£‘>Jÿ“ñ.Oÿ5¿ç¿7ÿ8?0u?ÌßÌ­SAü¼ÐïqÇi©êKw5••´B8Б!sðoßF¼Žò—ä§üã—¯E•¥Þ»ùïæø‚Ѽ­nÿ£’F;<³[0…¥ïxõ³Ñú/å÷æÏ™´¨´i$±üüº¢yWÉkÆ¿$N¬M¨„öÏZ7+xä“írzüX¯ÞþZÎ2yÙ´¿+]É¢êz”:}ÌDQ¼¹º¾ä¦âñåf’b@*ZBìÌÉ'Å·‚ç/?çåOyÄyƒË¶Ü?/üÇ#=ŠÇºXß¼–gÁh Ã_÷]WýÔÙæýÁÛ¸ÎÝÿ8“æså_ùÈ/&LÒ…³¿º—J¸ jP=º$V‚F¨{®{—þs,E ywòûó,EÈù#ÍÚv¡tíýRR}JSÅ£ŒdCónÏZüÌÿœ€ƒÉQ¤±hWÑAå{)_ƒhFÞ kÌ7ÑÈ zfXä³ÓÕË0q,¡~,îŸównƒù çK(bôaŸG“CÒ¬í#<Ö ”$c¼²F”Qðòq_Ì8ÏùQùOnÎ ÿœ^ÎÓ@òþž²s¸¿×¦má… nÿd×ûµw톒–V”?–z'‘`XZêÎ!&¯uËs¨ÍñÜJI£ÈñJî#T^‚™Âÿç,µ[ßÌ7y?þqËË÷-a¡(ó'œõ‚Â8´ý"Ï‘;©E $§›*óX7ýâà=gÌ]Ñ*5-~Ez¾^ü—òÔy§ÏðŠMVX¿tl4©]VK›»É¸Å%ú¯£ü03þíVCùÿBÕùµùOåß˦ÓôÍKYÑôø†­¢êq”Ôã¾”+]ÍÊ}b²LOÅÓøWŠçSüŸü¥Ò?#¦¼òg–u³uå}[ÖÕì´}IÑõHn!ú¼É‹ÇÕ·âЫV507¦9¿­ðõœÙ³ÿÒ÷ölñüåwüån»ùWù³¡èÿ—ëú–c{o¯Å©$Òiò¾ª¶“D¼a–2Í Ä¯Pj¼øwl™ùkþqk̘:Å—Ÿ¿ç$|ÔþjÕ²[y_Orº$P¹WH˜^B¤ó¢rø~6 ñJ?5>?#¿&4+ŸËKK mgT{i­ ü½Ð N/¡¡˜D†(„¬[ÔZ4ß¼çè¿,åš'啧üä—äÏè=ØMåoÎÏ(ÁúâþXž×PXcO^À^DʲËkf×µß3y‹Qóš.¤Ô5ýJvºÔ.§ûRK!©ÙhÓeT¢ªÑR‹L(|}±ñE$òGÒÏ+Ž4€7$ž”ÏW~LÎ ùóÎæß[üÄi<å· $vR*¾±r¤) -Á­+8æû¥ºç©u¿ùÇ¿ùůÊÏ.[êõªyylÔ¤ZóköZ”ÓPÁp+’*#Ž>5ûçàóß›üýù‡¤y?þqãÍjò×—d’{Yõ¿6ê×—ðLæÎkø=+iýcWµ‘¡ûLá“Õôö䥅×çæ“åýóGógQó_?)5½.;Ùdò~½>Ÿs¦ÃpDÆK»x.aYMp€õãûÞ¿.)¿ç?7ô-CWò­„^dk…6Ú…Ö«}¨\jðµ8‡uº¹imØšñuX¹qª@¸¦yWókòÒßMòDkù‰ùMj[Òò¤æO2i¶ü”‘cr¡a½UÛÓœG3Qc÷ßȿ:\yÏ[ó®¡?×^ŠæõeÓ¼—{b4_Ëp§0ö·VÎD‡ªFd£FϺ»4N¯/˜¼½m®[ybmVÆ3^B×6z;\Æ·Ó[§ òÇoQ‘xµYAû'à ™¿–˜×üã×›îÕ¼Ãæ])ïíôßMÙý/ÂâÞVCž&‰¤A^TFyƒócÌšÇç¿ç´wÛùºuº²ò_©$PÝZFé%·×T0g¶AbwþðF’H8QZq¬ÎCþRÃùÓ§ù ̦O"ùeôM\Á Ò›ÌVåÔ*²§jŸ?»u_´m1—þiÿÎ,~P~u[1i«‰æ êÜEæ/˜À¹2Éê4’¬»˜¹g¬Ÿm‹r.Ûg›¿&üÙÿ93mù×¢]y–msÏ_—]{íëYÓìž]*âÆäSëVò¤Kõ•"š'øåxS„_ÁžþÕõýA6Z¿‚Àê—qiºwÖGëÞÜ1A.®üOï†Y³ÿÓ÷öp¿ùÌOÌ'ä˜õÏ,êiº®›>™r—Òdâ5u#Ô*‚:d—ò§Îgç_å­µïšô›6ÕƒK§y§Ë·IÊÛjR´R$°È/>TFåDu£?Û2í{ÊÏ”æòm•Õ×—´¹-ÖÊ t'Kí­ÐT·!cP£ˆháË¿+¿çÿ,¿$ÖóÌ~_Òn<Ëçã–H5 ù"šù¨$Þ³E LÜUÙ“sñJ±¹M§æçòþrÝþgy³òæëË?•úE‚hi€È&t³úÃÜE¨‚)õ•¶iK;BŽÁõ†oO‘lë?™Ÿ•ÓyÂh0.õ;_;þŽkÝ­h>`ѧVca¨Ä›IØÇ2UãçQ_†ž Õ¼Çç?Êο,ê÷#Í>_Óü·eZ¦„a[CLÐ"¹>­Š]?îµ /ÆÖyd+阣>›Æ¹îÍß#ùWþr/ò‘o|±«Û=ÄiúkÉ~f·—‚Ûß[‚Ê}E£"·Jaöão‰—Õ‹nU¨~l\ùßÈ¿–¿˜÷V²Á¬h>[ó_œ/c¹‹ÑYµ KM0:l+³ß‰cdì:¯–ÿÎ6ü®ÿœLÓ|Ív7µÒµ_3ÜU·ugžâ*õëD?·~SþRù7Ë>Dü±üÐó4·6Ï“|­%ÄÓÍvÑiñ&­ßÞÍp”²›‰I~Tý§É_ÿÎH~xjߘW:Â;ÇåM(Ëeå‹2Xq´åC;†§ïg*$’¢ pŠ¤F¹È¡©@@A A5§ÄkAßÛ§|íß’ÿóŠß™¿œrA¨Aj|½äÉ~&ó&¥¬2/…¬_ ÜÛ‡î¶ø¥Sžüü·ü„ü“ÿœsÑ%óE×Õ†¥d€ßyÏÌ2IJGÊ«ÆÔŽÜ7"b¬‚ˆÍ#dÌ_ó•šÿŸ|Åcä/ùÇ} o©´Ûo=ëÑÉm¢Gu¹¹—ÑRµ‘£…Yÿz¾KyU—‘æüã]¾ƒùIç¯ÌÌï1ßþa~gA¥Ë-¶«|î¶{ú‹'+`ÔP #â>Ÿîà챆´¦?ùÌ`bEŒzšThªUSü+¯P €§ìÿ“·3¢y$ó‡v‡§O"\ š>R ë]¾œóçüãgüã~ù…ù+§yóËúΩäïÍ(u å³óV“q6É„H¥ƒš+%+_I¢æg_ƒ:—ÿ9/ù•ù5æmCòûþrE}sOÑVÑ®<ÿåØ¡X5þ5Ô\#B¬ŠY}'ç¢Ã3n{Eÿ•ÿ(?ç!4{6h·¶÷ÚŒ çO-\}O[Óä ²¥Ì`K€ÛÃ:ôûQdo/ù×òÇÏv?˜ž}òéüÔ‹I±—K´üÁÑ`1y›L±–Gb—zZÈ!¹UYMͪ,þ›KÉ~?‹³ùG_ü¸üÇ‚×óÊéšäËZÁ®Aè!ò{vwEšÄU¡~£uÎ!ÿ9ùiäïùÉ_,k6>DÔío3/¦’Û…³MBÒiר‘úoR©:qSýî|¸º·»µºžÎö'·¼‚FŽæÞT1ɱ’®®„¬¤AgØïÉ{ÛÌŸùÇÿ*5ër‡Yòìz^ v%™!k ˆ¡oÚFÈOüá­w'ä€òÖ¡U¾ò~³©è—Jy,ßYâEM8™Èú=²ù—ùRÿó‘_ó“ÒiWZ„‡òçÈÚ-•ŸšÒÑÝ=k¹î$¼wª‚…ÜúO)÷h›q›†zëDÑt¿/ivš.‰aŸ¥ÙĶöV6ËéÅ )ÑFÀ–yŽX/?ç%ÿ1dó˜QtÿùÇoË]Bqkm~Ê°ëúÝešê_²ŸS€‚µbÈÀ2Ÿï&Žç6»ùÅù¡ä‹Ý#þqæÀ>)°Ô<Ùw7èù'·‘WÔ:_®I£]†¥9­·6ýâu9ÿ-´o>þ[Xy7óKËJ"ÛGÚ>•$’XÚz ¾³˜Åo"Dzªñþï÷‰»y òçÉÿ–Z1Ð<—§þŽÓ„²EêË79B,eϪíBBŽ\hIå–("yçuŠ”¼’9 ªª*I'`êsŘš¶¹ùÙùÉùWæ­¤‡òÏHó}•—•á ^k{íGSŒP2ÁÛ$3ræßï¾OžÚÎweù·£j¿šÚ妗éÜ.ƒ§­×˜5OSŒv×÷WÃif*³ÈëŶuôþß%ÏÿÔõ¦‘ùÉ¢¿¯ÿ/<ßhþTóR^Iƒü±´Å™fô.læZ+U¤'÷»¬mȲržk:Fæ &ûCÕà[­/R‚KKËwû2C2”u?0sÇÿ“w:çå/ç½Ï‘u딺±ŸêþL¼ÔbA×. ±†…{r¥œžÑnlê—îcõ}FâùììØ×çÁ¸S]+Ú´Ï%Î:þXÿÎKhºN«?˜¼Ûmå­&kû†Òü©¥&¥Ï#H`X®m ´©èÅúey2Æ©Áäé>q׿1|‡a%ÿœ5 j<°ËmªÏuåc#V¦×2jq¸tqUéöJýŸ=3ó¯È¾iòï™ÿ%-|«å¿)~bêPéÿáM?V—Ì>^¼ÔÞâåï×Ó³…mãX >§ÔäFoN> ëðàÿùÈ­{ó*?Ë:kòÞŸåín+ ?&è-¥ß RÛP‹X¾ŽêúX"Iú6qª¤ËÏfnÃ:oææ“/•ÿç4˶Ôõ¤ò÷‘`j _Ímk?*µô–RôÏ?ÿÎp~~[~Dyà.Ÿ`Q<ÙsP=<84":Ÿü¿N?÷\€ùoò»òWó#ó‹Pk$hò\ÚÄÜo5yÏ¡§[‘ÇináäòôӜ̿f6ÏþPÎþX~[ÀºçžÌ^qó$ ëK5øXôkBœ¹¶z«€w¸/öC¬q8óoüå-þ¥'’¿ç¼¿7æwž#ã¸ÓÃÉY~žæªŒ Ð,ÿË°ây+yÍ›éÔ|ýy7ç?›,%1/é7CIü»Ðg3Es¨GAq4hëÎHÞsN.Û>u9ÿ/?ç"ŸZòo™#µü½²¶ò·“hÞTÒ¿IÙÚ³jš7èëÝ?âš%[E³xšegQÉÇÆ~#\óÏšÿç¿9ÿ&õÉ¿0¿$|×5û'©qyk§Ú¥– 'a+{¸ûP¢W´V’l§¤þ[Îe_Ziú9üøòóy{OÖÐ6‰ç½*9'Ðï~&:§¨ÐºÒ’*´ŒÈK ¿¹Ö5ÏÊ"ùúx¿2ÿ,¼À<³çÕ2ZùÛÊ’ÆñÞ5(>·nê×±×í¬‹Í¾Ï¨¹Ò<ç®~J_jGóoɶvzf¯p.5Í'Y3i·’Ñ€ŸX´@n-dŽSRX ÈÜ(»çç4¿$ôZÎ/ùÈoË) Ôô W‰ó;i®·ìíEMA:©@Žâ$ã# ¼¬;?üà7˜›Uü‹}R¾¯—µ{ËDŽ€ÒÇz…»Ð¼ÒPŸ£¦yÌú·å_ž¿ç%ü¿¡ØWW²¿µó–t¨T¼“^k¤ˆÔ"‘ûµ’âßÔ¥8¯.Yß,|Ÿ¥þNþ]¢ùŽþÞRV—ZóÇ™näHbºÕîÏ«ws$ïÀqåUBh5\ó¿çGüåÇ‘¼ç©?å7’¼å—<¹¨$ÖþfüÅkK«•Š {m:(¢g’I*AœúqpåèÉÉÒE‘ùïþqž?ÍOÉ.Ãòûó.ÿY²Ómt=6 ,­|·r¶Õýȶ²† ²\I<±¸++r,ëê+Yêz–4[ näÞk6¶°j7l‰šæ8Ue¤e•y0&ŠJŽØm›8ßçž»¬K£~IùnIáóŸ˪j6¼yiž]·d[û–oQZ6uFÝø:O¿Ä_‘_Ò¼ñwæüö¿UÒôyµ.þZhñV;=?A²Ø™’0f¸0¿6jüW¢¯?9??­ô½:ûË•Zž£ç1nמººÒ|»¦ å5ýì‘óRÈŒ0üM$€ðE7 ò¿å&¿åÏùÄÏ<ùµN¡/œ¼ç¨Xy’Yþ®ƒR‹JÓuk{ˆŸÑ¯'¡·Eyz_^\žÿÕõ‡çgä—–¿;<½m¥kM§êºdß[ѵ‹B¢âÚ~$lY[á;æ ”ç ü¼Õ?ç <—q}äÄÖ¤óœü­WwžHóW£ËXѹq[½T· Q›‰‡Ñ¸úÂApÊ$™’œˆ/ç!=5o%Ç¡£7˜¼¢luK+ûf²Õ´ß2ùwQžkw äZ¤‘Ô¡ ÆLRõ–5ïß”˜¾bžþëò³óUb´üÐÑœWQ|6šî™Ò=BÒ½ÈgªH­þRG×óg5üÐüäÑ¿/%³Ð4û)¼Ïù‰¬Th^PÓYMäämêLÆ¢#”Ï°›uG+óÓþro\üøòÏæž•¬þf\iZ”’XÜßhzzÁ÷—à‚æ&·¹¶Xo£á$‘‹+37§"|n¸UùAëyÚÛN”WÏåÎ_*Nší¿”^âCåý~K™~³m̲õºM†HÙ½A=ENŸªkÐùâËòƒÊ÷÷ºŸŸ¼ãçÁ¬~eÙêiWÖš†ˆ¶öRZÉj…D0$F¶ñ•¯¢¼©Ï’g[ÿœÅó›'Ô.|ùck.­ù“6®þe²´¶XçkxôøšÞ‰Uˆ¯©pZ7zjл3/ ‡~OÎiðËš?ƒù{æ½?óS†3å«-wLKxßëˆü!ži PBȲ<¯[sjq2ÿÎ6~dþ^þUùÏóK̚ƙ«ùã\Ò®eó}ž¯m,×QÞH’JÖ°ÌPÝ–NQzdrHÛˆäÓÿ0ú£þsB b$HE’d<¹1òƵFâ mA¸ãק\é_—¥ÛþpçOŠÿÎz*„¡ÏMš»Ðmþc8ÿüâ¿äGåwæoüã´íæ/Zͬê××Öï¯"ªC蕽¼ÍS§Zð_Ý¿ûµ\a¿åÇ–¿ç#? 5Íò~1h7ÞOóEÖ¢<©¬jv—º‰´–ʺú¹†;‹cn.#V—ˆyãGÅ«Ë’ÿ›œßó“Pë¿‘Ú—4Èÿ4õ¨EÛù—Ë—2ÍlšTé‰ã†è³n`«Íp̨?º%]e_“ó‰6ÞRÐ#¶ü××®|ç+ÜK¨?—^âWòì—1ð™Í¼µ[©MOï¦UüIÞ?3þOZþVùÞÖßþqÃó&ùçZõn×ò¿Qº{Ý+QXa2;z/ê<5HØó˜2öŠHUrIåùÊË[ R?"ÿÎCy~_Ë_:0-íÚ™4;îŠÏã’"w%䀿ÿg$Úÿäu÷˜?(µ“äË­v9¥ih©å]b€¢ïMf10‘AOVÛÑuVb¼›9oüâüóù)ùçÊÿ;FêZA¯hÙÈf°ºŠÎV¶¸–ÝÛâ}xVD,«ðsZ2³yÁáò¿üæ 2O©É i¾}ò%å„Ú¬R+<É1ež¨0+«0e^¬¦¹çÎÏ*Ûþ`ùSYó_îõÏ1yÉ*ó^þaù»T¼¿¼Ö.=híŒ:]«:D-ãy{8FÛ:ñá/’ííî.î"´´‰çºÖ( ‰KÉ$Žxªª­I$š3é_ää§æçä?´6ùbþ][Ì7q›ï7þZßJ±ZMªY!²“‡î¯£^<¹rI$¬|•>ר?.ÿ2ü©ùŸ¢¶±å‹–/næßTÓ.Áat¤«ÁuüQȬ¬¦»­Äœ—äsÏžvÐÿ.ü«æß0ÍéiöAURI[‰Ýa‚HRGf’GTQºÖ”Î/us©þXþ\y÷óëÏ‹˜ÚÖš·[À¬°ØªF!Ó´ÄÜ32Í" ¥ÝžWãËÓŠ.<çòo0~uþRh×7^Lü òµšéZëÚÝ°Ô¼Á}o{Ãõµ¡·².ÇÔôÉvVxù¼SŸ(ùCLüçx­t­54?ùÆM¿Ü&‹d©jžf¿‚vwpúŸTŽHËDÄÜ?‰öX½-Á8z|G§NhÒdúŸ™ü±xÈ/ôËå,­¨¤žQš(±üCö•d^léò¶¸<®ë™ŽŸwúId[ÿEþ®Ì¥X$ãPU¾G9'üㆇå¦ü¹Ò<ídÓj~kó œmæ_0ê›­R{øY–ê efb‰ âE­HåřاþrKÉ_•ßšÖzOå_šµË='ó Qßyæ¨gŽˆË·QMOM£,n<¢V’‡æ­Èü×ÿœlüź³G—˾uÓbšÖ;¥%ŽK;¥d2ÀfFGŽ@K#ñª‘û.¤/ª?$üÛ/çoüä‡üç«Cfúç–<’g×/ –)ZëQ>­Ÿ©7¦±ªJEÒ·¢Aô¾ÏìŠzkó?ó¿ò£òvöIu~¾{Ö¡ÐtktŸ\¾²[«ª…!,±ú§Žíé«t<Õ|¥ÿ9ÿ9 ƒó åÿ),.T…òƈÜõûèd…¼™«ÀSb¥c­hö§ía‡åßçÿ"üÕª~P 2?Ëÿ0ZL ]KV×V¶1$°ÝÉ©È¡BÊYÂG#¤hêÈœkÃ;÷štûí{ËZŽ™¢k3hZ…ý¹[ jÁRi­¤mÒhÕþ ¹)4mùCqù©ù«å=kGü±¸òŒ˜_˜ ¡>·­jÚ^¡k¡[<)zö‘²Gz¼C°ô̪®$ݧ§öyï­¿2ζ?›~Aü“ÕôÌû6º£ô[½?YÓ¦tõ¡»h®ã”F£Òº…=O÷[óy¯óWÍöß›Xüdzü™ó½Å­¾‹y¡ù†Â}5ãY. ¼†k6‚K€î’+‡çèÕxÓâû9>ü½æÿʽWÉÚ7—|Ç|äËÚ.‹«hw-õûÇ(«$×!m¿aGòGã×´ÿÌù?>.9o?,uØ<¡`–Ò¼2Ýé1ÝÇke¢jS³ÆnÊ%ºæ„IOM ~9Dƒò÷ÍþvÔÿçôŸ'y{òÃÌ:…Åÿ•%Ò´ý]'Òc°–Iíäfå-ÚºÇÈòø¢åNÆŸ{òóSRüŒü¾¼ü¡×/üÍ«þgyrêK«­ F³ècÕ¸·w¸¶iV%*EIV?Ê­J`k¯Ì?Ï;êËçû_Ë_2Cçësaä½.ãFht?/ÙÞü:ƒÜ^´?^Ô$Š‘"•‚Ý—.¼3ªù!üÝä>á|¯ù%æ]_^Õ¤ŽçÌg×õ}ÓTÔîxí-ÄÏw3P±þê%û+ö¹É4ÏÍÍó¾—ä/5~_ÙyRûÌZn­w Ýþ›‹W?YÒ£F¤Ë´j´ÉÞ´¯ÚÈ弧ùU¤Ï?æO“üÙ¥þkjleó—š5-ëS}GQÑ„ÖqÎoPÚ8øD‹M‹òbßÍ/ί&þmj~Yü”ò—–müÏæ/4ÜWU¶ó„ÖãB²‚V72O¾”ñÜz1ÊèâtB“øãç®$?5ÿ!LÚÿüã×™—Sòd®µ˯5έj£vv¶ºshO¹†d–n™1ü¶ÿœ¨òOšõµòŸm&òæ\ !mÌ !唀VÚéÂ+%Dk"Ç$›põ~ÖCç2<£åÿ0ùƒògWó,/qåõóDz±f…$µÕÚ!ÜÊ£êÇìšñfß—žZÿœ½ï˜ÿ?ÛÈ~_³º’ "ÚÃ@ò×—`²Ë^’H±ÚÇ}XžF,’PW§„úþqcþqßò²[=þbÃÿæVV VkM(8ê$¹§û±÷³yž¸PŠ´ä(üE?‰9Ã4Í?N׿ç).µ_)§Õ-|«¢4>v¾²•ÒCUÔúµÒÆÊ’Éoijêßn>_IýË,PDóÎë1)y$rUTT’NÀÔç òÜú¯ç·›¬<ópgù=囹¤ò¥“´‘É®êVÌ=JhŠ'hX?Õ‘Ï)%µU}H§üæÆ‹ùƒæ¿Ëÿ.þ_þ_èzÇéýfµm)n–èÏ™«HãihæW’ú_#2c¼Éäk!þQ~^Î6h7¼µ5_[é:¬°ò3˧ P×.Bìâ&âb~ÊN‰µsÒúvŸe¤éöºV›[iÖPÇmim¢G JG€ Ÿÿ×÷öG¼óäÍóÊ:·’üÉ›FÖ 6÷ ¤RxäZ‚9Fꮵy/ÄÛ9oå–©š4»ÿÉ¿Íû+}GÏ^Q1-ýž© wº¶¿è´XÊJ*z‡8®Æ‘rA“ÌíPòo‘uo2é7:E•Î•ÜÉsæ'ž1aW_P;Ú£ËÉ–«¢;4…T#WŽp­6oÍ;¨ì?ç(`òbysÌÕm¼Éä[Vúåî³åqéºÎÜ–—°ÒAFR&ø¿rÞšòÏ™´?8èš<µ{£¡ê­Å•ä b6èÊAWSñ#†Vø†yûϵßüãOšµ¯6Áa>©ùYçYf¿¸°·há]+Ìþš*$Î ¿#÷Ž~$¡U@Ç9·œ¼¯çýk3ÎvÚž<ûùÙoy†g|žZºÒíÍÄRZÝÈe-§Ø# (ŠEž5‘Þ| «#ó›É>^oÏ,ËqäëîW“646i¯áºŒ-—Öu8T;EíÂ4‘–V„z‘G:G gž<áä¯Ï/ùÄ-OYý vÑh~d€i°ùËN€’SÕTYX9µ¸T¯.DÑ;ñõWË?£òçóMüÄü¿Ò©v–ki­þžœê—š•ÌÜe½¹’gÑy$Ú'…U•WãåÊU_kpò殯äÎIµía?)õ¨SʾmÑ,u{í5<»¯Háí..¾¦ñŽæÞIdàœ^)¹Pü%¿œ~Yƒòo^¾ów—<‡®_X[棨jwRy·BóŽè’\ØêQÜËs=‡ZÛNQãõâP’|2ÏÊ]CMó6Œú·üâÇŸ?G$GÔ¾ü©órI¨éÖ­"S‚qf»´‹‘ÚX$–Û—ìþÎLôYµù¿>ä½óU­®›æVü¸Q©iÖ2ýfÚ9Z˜#G< ø¢õ¡ø—<ßä] \¿ü°üÁóJyÏͶZ‡–<£¡ëz3Yë×ÐD—÷š\·³™ÌÁ‘äA·Àª›&ÿv.yOó?Í!ù{aù·æÈ´¸ü£cæx¦¾};T¸úííì–ÌK«3ÊUª«/*ÿ»6ãœÿQ×ÿ2åW~VþqyçÎ×¾qÑ£ó^Ÿ{såk-Æ+©š+Ë›xM¼°z.Ò•Jzm´¬ãzŠ)ùñÿ9¿¡ùçÈZ¿üƒ¡êZ]Ƴ±Ô5MSêñºY±ýôIM6òŠÄIaÅÚéÿœoÿœÃƒòkɲyÍ:%Þ»¥Cs-Ö•qirÕ|»©Þ_ë·ò½Ö§ËªElžºÇ°µ‰ÙÑ+È5>‡;¿å¼:<–_ózΧ|Ïæo&Þ}FÅy4—QM¦X4åR•rcØ|D¶ÕÎiùáÿ9çï“òÛò—ÉzÞ›ç]S”6׺͓ÛjA *²Zi¿µ`¤“ªñ]ýê‡_‘Ÿ”öóŒþRó'çwçf¤%󶣓Rs'Ö§¶ŽáĦÙ‘ë^\ËÇÔneKQ¨$‘ºü䘛ÍRп+ôÉeÒoÿ1ÑgÕ§»¥ŒºG•ìÄWZµÍÛ:²ÀV*[•–•y]dç‹?ç)ç#m4ï®<«å#Nÿé‹ ¾‰¨ÜÙ×SE{›Y™A‚)é,cíÇ»¯#Æ"¿Ê];þr'óóËòªt;Ù/¼…§^ZÝgX$Á£ËjÆ º`Ò©*ÛA3O²¨œÛ=Qä½KòÅÿ˜OåÕ®¿ç?ÎíUï4ãùË­ißXÐæÖì”´ÖAÌÕ··¬FjoÝäô•·ågç>‘ä‘-ÿœõ94ÏËO8ýsEÔ5ißDסrÚÇ—®Ë Q'õf´æ¡¥Nq vã“?2þ~ßjVåÿ"趿š>si#òƪAMm§r`5‹¸yŸJŠÒE ¾œ²²ñeXÖG^©ùkä/Ë*ÁåÛkËNí¥–÷VÕïX=Õî¡væIî% Vc¶ßfOÄy_˜üÉ/üä·7åß‘¯eò«NœGçß7XËÂ=DåúÆTûK(`ngÇ~¨™y÷k+;6ÖÞÂƬìí£HmmaTŠ(¢B¢FˆUU@eÂÿ4ùŸEòvƒ¨y›Ì7Ki£épµÅäì ¢¯erÌ~Qöœªç;ü§òß™5ívûó“óÛê:æ³ÚycË®›EÑUÙÑ…GÖn9 .Y{Ò>\Q;lÿÐ÷ölçߙߗ2yº _0ùfhtŸÌÍ÷ÞZפÅXOkséÏm:òŽE<ø2*3-ÅWÌ:GŸ5WÎßœó}COü¤XÚóòÑ#–cm¬€+ªO »‰Éÿq¬£ôؾÒó\ù‰åÿ>kšúu—›|Í}¡yc]gµü®¼ò½Á¶M×í¡{àúÍœ«[¹$Ž'Xé#ÛðYbx£iÕÀû,~gþLÁŸ4+mbÞõ~±ù›ä IõY.úI«h‹*$‹?kB¼g_‚/Þ$G;=•÷‘?8|f¶{_1ù/^€¤¨G(Ý GSFŽD4Øñ’'²ëžBüËü§óåm–¡£ßÞKÉZ”]Ñ<÷©Ï?û‹ÐâÜI¢jnÊmínœú 3GàÊ–ÿ±¶¡ªEå+ß?äç•õ/&~kyéfòÞ›ù{m5¥¾ˆú”V±ÜÍ«Ú0?V[ÚQÞÁ"C78ýdõ>ÁW—üÅ¥~_ë:wü©äï3Oä?1ÙAåíCÈžr†qc˜ï/#‰c†{Ô¸R¦Ô]Ü]Ú:FŽœKñX7æïüà÷­æmqÿ*õÍ"NåSÑÿ.§™Öôiqã’h¦™Éø®9*‰bŒ:Æn Ï:yK̾uü‚󆥠y³D¸M+Rˆé¾sòv¤ ZŽœå‘—q³ ³Û\Çö[âFhÙÕýñùMù˦ùSFÒm<Í­Oò‡VŸ‘¿1îh†ÙTý¯U·º·?»K†oJtPÌÊØ'ówþq Ș|Ýù~–ÞTóÐe½µ¿²2A¥Þ±øé_ùÈ m#Èú;Oæ cN¶»Ô¬t¸šk‹­JæYØ°†%$Êñª3qO‹í°©©…~GyO*ÿÎHy3Ê›^–Ó•ùI4Z&i"•-„RDúÀBåñý¥®{Í·Þt¹üÄü÷òO’¼£þ&—ÌÚ>“i-èÔì´ócsw¢Ík(ïd¥ŽŸzD2ðo†­‚¿H~déÚ¿å£ùKæqmù{iwk¬-›iWÍ1ºÒOV¶_|_¼^GŸ 'ó6Ùμѫy,|¿åY¿.¼å³§ùËTóìRy~æxÇP¸Ô刬‘#/Æò$d ^\·)»ôÿ'èÓSþqÃIÕ-®­ž"ëvš»«Û¼;JÑø”tqVZ[ü­ÇF_Ê?.t1gÿ8û£y{ËÞa»š8u-WY‚æöCf> ¬K n¹ê[éš¾½'Á!´½¶ÚkÈÝ!icfýìïž‚ü¿üÐòŸæ¶{£Omõ3ÚFöÞiòNª£ë¶Œ@Ic–z·1Æ^$ÐÑyñÎq©ùÍ¿‘ZŒ:÷åΗ'›ÿ,Uå^M¨}gDn ²è×Ô´27Å=¬Œ«È 9ŽRÈ…ZÏæ/–¼Ãç_#~oh0ßy¿òÿKÓµ=8þƒµ“QºÑ5­H@Ë=í„J×1-ÖX9zdÇÏìð›‘æþc“ÌþoóÜÆ¡åÿ0‹ï2˵«é:%¶¿¤~^ènÑé°5)cšþùäÐÁ'Ö¸ÆÑ gŽ‹!òæ³åÿÍ  É>rÑßóËh×u;O$k~e…-u”òÞ`êþI"ˆL^;¢m"ˆ&Ÿ—98·ÚFÇþqÿXü¤×õÍ#ò+Ìzf»§ëV‹sæ?Ê_9ÿ¤[\éÓHÑ,‰$t;•xQ¥‰û2¼½2§~e딺—è>:äÅåÃ;Gäï;[Ïæ"Ï-¦Ÿ©ÚÒêÙNÅ„Eí£Éo™/¿©qt÷ÔCñE—\¾cûè«/ùÇMVÓÍš§æ§æŽ¾¾rÖá†ßQÕVËDwk{tTHãĬ)Än±*Ø¿"+œÓó'ÈhÖ?0ï¼±¯þbêÚ¤>Lò¯ü¬/]Kc£¥í¾³es,qÑá²R°ÖfEãê…¹S9u*~lùY×9ïSIüÈó^¡®›ùŸæÚïËÅ4øUVÆ cÃm'¦­êrôû:³•+‡ÖŸó¿že”šŸ‘|ïåmCG ÒÅ©ée×,Æä° [Ü%º ƒ^=Ø·Úż›æ/Ïý_Ì÷žOòg˜5Ÿ2êVð .µ#Í–z——,yž"9®u&èGÂ}8æ’b+þW¹ùgùyÿ9?/æn“çOÎ]gKÖmü½aª[h‰ ^9õHcFi­¿5&ƒráø“‰ûDß™˜z«¦~jþpÈúôœa—”6ŸVÔ¥¹bF÷²Ésr¡ºqv¶b¿gâÂ/-þOù¿óü©-‡äwåÞ¾mGGŽåoüõæpKVöâv2„z¹e“ì·.PH¹-Õ4,~@y‹Hü¸òtúo凔5­&ãRºüǸu]rúþÊdGÓa7—Ö+"È’`ÊÌ–ÖêùÐ<ñç |Õ k:v½ƒç8Gÿ15mkDšÒþÎòy.ªEc?¢©&¡2'"Ö‹?1¿¤È%Ú?å6©ä­oÊ‹ù•&™sùYù>u ô6k_W€Í¥ê¶‘¬¼’‹«+˜W÷ì<~›EY²Q ÃæŸÌSQ»ü¨Ñÿå[þ^k×>¿˜üï5©³×µ¶%Ó­d÷JÀ¨ú݉“ºÆ’§ÅÒaƒòŸþq×ÉrM,¶þ_ÐŒÍ%ÕåË´×·÷ó–vwvå-Äîy7íq^T |<7Ͼ`üÐüÜÕ|¹åëÝô+y¡îîtO _Üɤßj6bÆòÝë·p¤ïmn¾¤\, Cq$’¯6U‹ÔÎÁùSç­>ïPÔ¿+5-×Êvò| ¼¹bË.œÚlƒýëLG{b(‘à“÷r/.,Ý_óåm"÷_ׯcÓô}:35íÜäˆãAò©$Ÿ…U~&cÅT±9•åýKóçS±ó¬¦Óÿ*ôé¾µå'Ý !›S¹‚Séê:œL¨}1Ä=­±äŽÕ“—Á˹*…T P°eæÍŸÿÒ÷ölÙ³—~kþQ7%µó“5åÍ­ è3Fœ•Ó«YÞ ¾¶—ue!½2}D º?ò“~o{Ì?–úMÝ’u¯4ê·Zßšl.ÔON†íU/5èLbº†g÷i" ìd•9z°˜§,¶ón¿¢Þ\ywÊ:¥Ïå‡ä'“.®|¡¤yŠ×N³Ömηa"¬ók&ä<¶ö32‰@‰e~oqs H™Ót/Û~{~]yCó"ÿÖò·æ<–B[?4h Ö·1K4E™ì§+ê%¼ü¹C(ûxUäùɨ´íWXò‡æÔЈô Xye?1ôûy“Ë÷ºœI¼W.W­Ái98?èàú¼]cˆI$ûÎ?“:v»¬ŸÌËíbo&~aK†×4Àg¨Æ:¦£jwt„T?òä­ð®q1ê×:7ž4ûŸÍZëò{ó_Sµu¯žt{ˆ/|¥¯ZéòWŒ_¬ñÀPÍXþ´‘:z‹ûæåéa§—¼½ä¿æM­î§¤êú§‘›F¶Ð<¯æû5ý0>»ªßM¨j—Š[,-ws,af´U^HŽE¬¡Õ6¿5®KûÛ)ùê÷U]X\˜.®ü«äOGO·´‚â(nõ«‰î=6Y$‰Sì†Ñnü»䶛æöÔ ¾aü¨¾µ°_,ù7V¸—Zº]~v’ÔéÖ¢ôHïÙh8#I'Vâ‰Î°o)~@þXyïɶ›Q¯å/™/¢¸›S>TÔ¦†k‹¤‚â©FHä…ê"®Û•Ï!²¼üÊhàÓ?5üù:ÚMuemù… >«Åj ¹tºc»âŠ¥½U•GÉöUxÈ|¯äß5y9Öò÷þq§Ê>kƒÔY˜|±¨ÙÝ èÈðÁª½Ü¼©Feùá¯æß玧¯þVù§È²þPùïDÕu]6k0tu“Oä«Ë‹D걶M×þs?òBÆÞõÉuW }GF»ÔïÀH⟠s“ùÃþrcòƒVüÊó.¿£Þßë6Z‡åýÇ—lšÏO»ŽI5¼žS&DuO¨Gâÿl.ÿœaüä³ò'åCÖ?.¼ãæ+õ¼½šx4 ßÚK ÉW@ÆI‚A ÷dŸPÒ´ÿ10¾òŸüâ–~ug׆åÈ…©0°¡è^Y1±ó•“¥¦¦Yþ_þVè«Ig§CÏP¾†ÒØ"¹Š‹[:§$ ÅQT2 ª*†ù ¨þih¶þcó÷ç^½çýQ$VÞ^ž-#EºYãt1ÛúÇ0PÐEÇâ]°ŸòÏZ–~C·üÒòå&‹åïÊbd“S¸Q’óÎ1éÑÌð½ÝÃIW‘¤µúËKü «Àà&þYùóò3Yó§™ µ?š3¾¯¨kþt”úz¶“æ=:YY};®bX"³h¢D®±}]ªÜþ.‡¢y—ó‹òkòïÍÚL¶VŸ™–0h^oÒ//Ñ…ŠêBÞt¸X?Fhä•Ä9+.ê)Ìu_Í?'y?Ìš–‚?ÏùÈ1ÝY¬ú}ŒÛéhï$övð%Ž$²‘¤uâÓÝ´ÛÌèüxö?-~Jêg»³ó—çÕä^hó4Ln4ÿ+ÄžŸ–ô‚è­jÂâU«ƒ=ÃJ~.+ö}FçŸÏ;M/V#~ZiRyïó¯š^œÉõ1…õ5;¢Á-Ðh¬y;FÑ|žyµÖ1´ýwÍßžŸ˜z^“çH¿.u9tÍE^þæÔimÂ×K ÙIn`/™Wë2$×?ué³³Ëé¯?þ_[~aÛhšß—õét7yzi/<¯æ‹ŠðÀn#1MÅ!ã5¼Êf‹’óà¿•Ï:jš¶•äß9èžnÕouýGóDó ÃùïÎÚ¶‹6“èðÙÏfºU„ABMÓ˜^ÊÖÕ®ÛÔ½‘—‹¾uÝ3òçÌŸœÝ?8m¾£äý=ÅÏ–¿-$UuG£(¸Ö M9—¢¿º‹û¿Þ/¨Ó÷ŒÙ³fÏÿÓ÷ölÙ³d'óò¿Ëÿ™6‹$Úg˜t©EÖæ]9–ON¸†ZÁÇÁ,gáuðuGO:¦–|•ù”þ^üÝ×u_+/˜ï⻇^Ñî!¶òŸ›æbŽ§i,R­¥ÔÈ©ÚFÐ[Þqn`z‘z½oósÌzŸ—t}òÓòâ8,¼õæé‘åÁ)éiuºu¨ú È¢;8Gî”|>³B¼Xmœ«ÊcÉÿ’Úç’¬tßÓ:m¦¹¦iz—u \6±ªkš‚Cm!‘J¹º¸%¤'ì!yáÉÿ,3¿'tXüæ¨|Å)'˜¿/µ‰«¥-Ôòúó®•pŸ¼±¤•bY’Håä¯;l¼dZ—?,¿:4[ŸÊÍÝãÉþfÔcaþóqÁ0¸}gK¼uk{ƒÉû¹"$¶ü¢àYOžSÉÿóŸóŒs´òß”¼Ûmwùmª9O,Cæbòh“Ý….ú|“R¶Ï(fø‡¬Î­“}ówÈþd¸Ñ´έ/Ì_‘ÿ˜: í&ƒæp#µŠi‡â³Ôb†h^ •i2M ÖŸe®K´ßÈo,ùªîË\²óÖ£¬ù:5«-GMÔý]JçÍw#jóÞÀ=7t¶X µ‰cFœ×ÓâßkM?Ì_–Ÿó‹~wÑ5˜oeÕtˆ¼Ñg§<ád¼¼Šþöëêw'ÑûM0¹WgãÞ¼p¯óȾzòÏäÝgOóRZA£ùoÉ’É¥þŒžFâßHXåx®¥I!1NÑ¿îbz|TsB­ó—ßË^Ró£åþƒùmæN]Ëv¿ä»óÊâwXµ¶º ‘ÙXŠ% »#“]›ù·æ¶£­þGkNò&½«Ýiº¯”u½JÎËR¿¸ÕäÓ5=6âÊÚÖâÒ[ÖšUW7… Eš6‘•yr©V½ù‡©éºDz‡—?7|ÑÛê:E–º<çå«;X¬l5;IJšìÍu¥Ú-b-Qñº­>5#âS/~ußéz/ç Í¿Ÿ­?14_#èvÚ®‘æ(­­¬äR¿ŠñVÉ¢¤3 xce‘x™Z&-Çá³æŸ>þNù¢ÏWó®©mù›ùWmª[꧕u1ok©Ý%ˆ½°º˜AS$OR¨¾¸¸ðëß—ãZ²üœÓ´MwY€yçJÕ%ý1yªjÒEæ4k]ZÂí¤¸œ°ô屯¤ƒÓ*Χ6ªÏùuæ¹<×ç»±õ-oòÿòÃRÓ|ǧ¨U’ÃÍ7÷rÇqí­yi£=ãxÛ£í!ÿœ~ƒÍß•®ä5y\yg˾p´[¿,ÙE~ux­µÍ2Ê/Ò0I,q¢@nãCvòÞÇuÆFåÅê~OüÖú—æ/å—´áòwš5 û«£ ‘<³Åq5Ñ…¥ÄåP8¿æ7š¿çmüÀ4-:Æãó óWkKfòŸ•ïïÓT»´¢@uµ4ùxTʲÈy&G?3®7¼ïugäïÌme´m_Ì ÃË¿’Ež/¯ÍnÈi&±©¤vè?½ÙáuVdXUãšþUy_ò[þqSO¶Òd˜yÃó¿R+Û/ÄuM]¤cñÁm à CíÉ/£êiŽÑ oÏmOþr'Ì~F:έ{iùY䛫ë;RÓ-jZœZ~£q¼×Zôe!†(ƒ32BhQøLß´ ¿ üÉäŸËŸ7êÿ‘^qÑuÞ+¿,j1‹K[Û»ëÏTÝÚM-©ô®æŒ$Rz‚“ñ™ROSöN8¿-<¯mù‡å¯Ì]CÉÓy‡Ê7î?Ùé°O¨™î PÇ¥ÞÝ金ە•XúO$|Ñø°áyζ—:Çtÿ%ygQ)æ}NÎ þWÅnlnâçj°ÜêBT.Êæ`Ϋrªëαqn Õ<‹ùE«Í®'æ/礞dóØa.“¦D¥tM¨ŽÆPÒƒ»Ü¿ïàÿ}úØ3fÍ›6ÿÔ÷ölÙ³fÂÝËú'št‹½Ìz|ž}Cuet‚HPÔþn;g ¸ògŸ?#îàÔü—e7æåÕ¿ú[” |É¡XÈ¡™tÛÉŸ”öáãEú£SŠú!V'ó}KJ´ó.³ù©ÿ9ùyæ&Öo¬ôO[Ë~SDžÝ+_·Òþ£-ÕÝ„±«-Äp£}X”ø–I8ü< Ž‹ùQ£^~WXþJOeªþdÞê¶7×>aÒ®}NóBåêk7ZÅÂswŠtfnHÿHtX€1ñ^ƒþ;òš¼‘æWóNÓÊz_šµMH·ž¼+§]}JÝ¡„‰žK—pê¢ç·À«‘?8þCÿ‰<™æËÊỎ4ý á’õ‰#ó ®âEZãÔ½±ntqW~.¼‚Ï=kþ]ÿœò–´_ÊÎí+Q×ÿ# Ôa›UÖ|· ë:ƒØZ~õ-ŒÊÂXàW ÃÖH¥Ub~*±á‡–<»ùeù§ùкwüãn¿qùcåý×××5›BêÊÿYžcX¡²Ó®eVá“ðümÎ?îý^“açÿùÉï/~fÜþSyc]òÿæÍÆ•l/µ½^þÍ´¯Ñ¡êÖæ{9R$¸Õ÷Ò~Ó}—à¥ïüä4¾|ÿþXþg~Fë^`}t‡ÌV^U‘|Åi¨UÐòƒÑôäVÝUe2 7"¬¯BMó#þqCÍ~[Ö<±¡êžqòÔ/-ŽµwÀj÷×:lš5Ç© гþ”ŽÙc‘—›S‡÷uø‘2GpŸóþhÑ5Û1ùÎòyçÌqYØÿ‹üÍuj6öºmì7±ZCoq„)–1êƱ©—“zŒÇ%º…¾½ç}´-cówÉþe¶ŽûFÕ-d³·†ÆOSIÔí¯$2ˆõ¤pñÂÈ€ýã-x. üÎüªÐüýçQæ‰|ñ¦éþYÔ-´½?Î^™-æT³ÑõÔ¡C8¸S2}'%$¬X•Ô?óŽ>Ió©®Øy»Ë~SÓuO-ëžZÒîtÛ[+•i¢¹h-È>¼JóD¯ÁªÅ¾ÆF®9ÿç¼¥£ùJ¸ó­Íúþ^¬ùrêÖÚöwÁe%‚‰¥‚ÔDåâv,•~?³¶Øþ|þSùŸÌžjÐ?,¿(õÏ9y¿Î‘A}æK »h­,oíí#Hàžä^Ï*E ŸÙùµ^MÅùgógþr{óvßÌíù} ySÉ’yjæ].ÿI×&ººÖú(Ã*ÑUaUzÑHÄlÊw*¤ç#úÏ?3ÿ/u=góûóÏZ±ó´+s¦ßyFNÂ7U¶fJþ‰³G7(´§(Ñ9ŽjÆ9~  Ú~cþpþOyoòÿÈÿ“k¡ù‹G¹¶¹´üÉB²CjP‹ûyZ8§™Gïø4ŸïÄN|V>£ùyÿ8C©rëÍÿ›þ~ÔõÏ0êhcÕm4k›‹qr‚Hnoå"yca®Ç•D× Ž œGÁ&t¯ËïË)~ZØMkåÛg{ûÖõu]jõÍÖ§}1%¹ÜÜÉY$5b@'ˆ© ø›&9³fÍ›6ÿÕ÷ölÙ³fÍ›9§æ䯗¼í~¾hÒï.¼¥ù‹lœ,<ߢ¿¡x´Z,w ²\Ã^<â”|j¡y.s;?2ùƒò&úò÷ó[É–éó{ù«äí>8„ì\åÖ­ Q4lK(2§««ðªRùÿ/æ²ü­óßæ–<Ô¾{ÖÓôþ­ä tyéú2j·S\ÜÜZ¢·Å¨¨šcëÞ¯‚?2¿,éÚG”5&ÏäwÈš¦‰ä‹iµýOÍ^_’;1Må+k9¢¼MNÍ ëqê»ÆÍ9[ëmü¯üÍÖÿ1¼‡¥ù{ó3ÉwºKj¶ò©òØÜC6³Êª·K+E$[qnJF/ä?ÉÍ E¯§üãç6¿å›±4ryƒJÕl~¶ââá+óZjZ\/¬›Ç?‰(ÏÄñ·åüå_åïåV±ùsäòæ­m­O5íÇšt«¹í¼ÅxoX™šI/ž(½GcõyrXSàoPóÈ¿˜|ÕæoË 'GÔtÈsòóÏ~HµÖ>bÒÈÔôË‹·s©,pž¼.ÎdI«"H¼]_Ò³yÑ¿9ÿç¼Íç/4yLè÷3ù{S»·³¿H®"w†Åç·½´cÈðj¬‘3’9—âà²9Œß󌟚¤-wù{¤«Iú¬MnAà?j}úïœ+ÌóŸ’úGæç˜üµ§yN!¤Eùuw¯Ah÷wÒzz˜¾’2'v B¨åÅzñ®tùÂ$y2OÈ&y¦_.é’yšSª5—³¯›†©uÖr†M•GÅöFsoùÈ+ßÎ_5ÿÎAi]Óÿ,´¯8Úy:Æ]cËúMÔÞµ›Ã¨Îmã½»g{TäZÛkw<—ýÙOQ•Ôÿ'¿ç/?2üéåÏÌ_1ê¾Xò˜ü¿Åe{¥¬“ÞG Àâ•nRt°ôä¢ߎφzßä–üŸ¬?Ÿ?:ÿ3üͯù³ÌòG¦½·–íäÓfÕ¤Š1éÛ¥¦”³Ï7§uøx­‘¦üŸ—ò›òßò›Ìÿ˜V^O‚ëÍ^Uó.£ &£®À–ú¤“]ꉞדާ©jWp}e¸#"¤ÁŸàίù_ùϯyÏíä?1\ywÌþµœ·¶Þcò;Þ\éÖSÛ•çczò™THA&)}UçÇ‹B®ëèð S¸Àáˆj0XÜ\êSC™n÷rܲ-ºÂ«WõZO„->Ñ;S<ñäO6ßùËp~[~Ciט¶Ö7)¦ù¯P­—–tË)ß1g½[D“‚­¯©Î4â²!šÎ<³ù o5 _6þqêÇÏ~qƒŒ¶–³Æ@Ò¥5f}8TÃ×”4Ήx¿*ö Ù³fÍ›6lÿÖ÷ölÙ³fÍ›6lä¾büƒòüºÏš.5+¯ËŸ;Ü–’mWA õ;©Y{§Iþpœ€eVçñòäZ°MgBüÊòþ›¬yΖºWž<£æiâó&»ä3¬Ï·3ØÌñ4Ò:ŸˆÁqÝøÓö”±üÌü™ó7æf‡¯^y¨ywVòž¡¢ÚùCÌV¡Ïî¤Ð $ yéb=D-ð³PêEªy'ÌúF‘åÿ0ÞiSù–;ÏÌKŸ?ùÔè& ±XÛ £ÓÖ4 ’\lÛÑ‚9d&8«7Bõÿ4ê±ßþhþ|Úi÷Ú6£ù+ô‚ÚÅœÚeÆ£m-Íá¹X.‚J±$“GFXÑšN A„Ú䶇ä}kòÛò×C–óË·>eÐî.üý¬i—÷vÚ†®|»· (î Ä¦{×y’}Z!n¥bû2‹}[Uò|?žQ¶Õoµ¯-ù7E‹SÑnu;‡½»²¹Ô4ëË™ì$»žIÖ!RÆ&/$Q̨ܓÓÃÉg°Òç YmíßòöÞÊÜÚ¸¼ÒÚÇrÒK""÷ga“ï%yûÈþxÒíî¼—¯éúÔB(½HígGš!ÄÂÔ‰ÀÛ„Š¬§ªçÿœ–Õ#ü¹¹oÎ&ïO¸»‡D¹ò—˜ü¿uwWéz‹4–óY‡`Þ¼âõ¡õ8…e冿󃚶wÿ8íåÝÚbumBFÚDhäŒÝ_Ü^BÜ[ªÉ ÈêëTmÀnJØ}4¨Ÿó–ÀQî¿.à‘Ø|6ÚÜÀoïNv/M+ÉC/MÁ5©ÎMù­£kV^qòæf¦\ëÖþQ›T¶Öt{YoΟ­Ú¤-uk2—’‚:Æ•‘áyU9›ÊKù’6›Îú<þJüªóÕ–›õ+ý~Htëã©i(Ñɨ)´ ð·e“2ÛF΋ÌЫCüÊÑ-¼Ñåù5ÿÌ;_=\yf+…òÿ”,tÉ#»¸’/«»£o5ÔR6p±)ŠÞ6~cì®u$óW秜¢vòw’m<™bÜL:·î½KÃûÆV+¥é¾¡*ò­Ôuä(ø°^ŸùkªÞC¬~myŠ÷óW·Ooi|ËB·’9D‘<:\ÒæUKÊÒ³üUûG:½µ­µ•¼Vvp¥½¤±A*#Ž8ÐQUU@°Í›6lÙ³fÍŸÿ×÷ölÙ³fÍ›6lÙ°·[òï—üËh,<ǤÙë òÚ…¼Wqrñá*°¯Ñœ×Pÿœhü£šîçSÐ4»¯'ë7EYõ)ßÝèr+'uŠÒT‚§½b5ë×]~PþféÑú>UüÝÔæ± ñi¾mÓtí~)Hg™bµŸ‰I<Åå‹?-ßÜhRIõYg—IŽšÔ³«(âÞ˜ˆýeA#"U×’þ|kóþhòou›MOüÎMúK<Ã`º?™ûênð(K¸á¸’Jºútõ›‹',2ü¾Öç ¼‘¢yv÷D¾ò|ZÂYZ¬7¤YÞk­4"ŸWÓγ1¨‘~çU¥s°ùK{Î÷œaÒïtk?G±•›é×c-ÔÏqèMÂu‰~°±Ä&Š3³²|/‘:ùwóVÓóÒ/>yÊúfµa7•bÐPÕõ3§Co?鮟à†+‰ŸááZDã‹×’áºé?ó’ZœÁ.u¿'ynÍ”ò{?QÖnU¹mÄÜÜÚFvÞ¦>¿²q¶ß“¾vÔ¡xüïù·æ-H8(`Т²òÝ¿(6‘=Ànü–åÕ¦Ø'Nÿœkü“°Ô—Z¸ò¤:Ö°£_y‚âë]•ƒV¥¿IMp+¹í·léº~§é6qiú]¤66ê [hÖcQÐ* °'6lÙ³fÍ›6lÙ³ÿÐ÷ölÙ³fÍ›6lÙ³fÍ›6lålÿ yoóû;zKo/êaa¬êQ«[Áu§ÞÞ´Ñ<ÒFÉ•oá1‚êÒúrP0‰¸’jš‡å¯Ÿoôß,þ^C¥ëÚšjÚN¥¨êš=¼7ºeµ…âjY¯-ׄrÈ-ž(?¨Ò½xúk#/rÍ›6lÙ³fÍ›6lÙ³fÍ›?ÿÙ`!ðÙv[=Åꬃ.;ÎÇ´ŽQ¹Ì<X­'§þxœå˜iP–UÇÏ}³&SÓiqÜ@SÌÌú‚£ešŠìŠ‚¸#®ˆû®”¸ï".€ÊKÍØ4ÙÇÂecü`êTciΤ5ÕdËÛï>Ë»ñ¢ 5}wþpŸçÞó?çüϹ÷y^”„‰Ý •ZÑ?! Ìa”Ãår£`aÝs(‡5jîh©¶« Fm%˜ßÏ+—Ë÷J¯jf°™÷}9M?¾–V4­ƒµ/} î9Bĸ°ì»(sÕŸ¬×¶ö]e±Ø|Ê™>ÚºMp U¢B¸kú÷Éæè#(@îÚ³—¯_3ߌlöGåk®6ÑÛQæäf6þÞÇÎÍW?Ð*IJ ¶|é9Ó¿=ò×±è"çd–œ‘Q`6ãbãÚ­^~~¸Bìl˜óô@¤ÁÖÄ`: >ç ˜ìëâÎÕö8t¨Ç£rçX OD¬=Üf¼zÎŒWììÏßWò.Èc\l\Ûl%%®:±ØÙë9Oö­ ¶0¬GÉEp Ô‚Ëà ¸ 4óù*aÖ¯•£7öf­”Uµ(Çë^”C³»s~:¦½SG1/kÿÒs–bÖÈ·s.Ñm´»vÐî‚·v1õvŽž«Û9×ÐæphVÍv­“ŸŸQ'φwŽ·µçè9k/1²³ÿRre°šÖ3~ϸöœ:5õvŽžódÿºÁÖ^~’Ñò+¸þ–1¤ÆHS5VÂA •(-A+5NžmT’<«’¥ƒJ‘Nà•*/©4|¥I7•.1j¼ô½Õ‰U™ÒWM”~j’ PY2PeKœš,¯ª"Ÿ"¯©©FäÚÿƒ:ÓÎ.F¦ãÌìµ­™½ÙD½ ²¬«d½,—u²äsg®q2Ñ …2]ÖHŽ¬–,VMãe¥¤É IÁ"I–I¢,E»%tÏb:§@Þ‘E2–·e¼%óe¸Ìse˜Ìy`6xl%Ìm[Y» ›íØî„c\»áÜ÷^|ìÃ×~|À÷Ab(%–CÄtˆØʈñ0±ù(žŽâýÑ”a9WQ%¹V’s¥‘w U=šÛÝv>½Z[&b}m[fHý{MÏyº­È`âÖ»­m½ ÀBKï\ff€©èÞ“X5­ÓÑ:•ÕÉ^Z¾ÖÃ|´Î³ÀLæf€é¬›†Ílsd¤LFãlø²d,“P5E2Ñxç*ƒ™tV§a™ S*Ì)xJÆkÑŒ#ºqDœHF‰² –Í`QîûÁaØËÁ ð8lezÎdx=~ÎXÕp?3õ¨Ö¨F¦ QsÁ<öâ|°€}¹ä³GÉ µ˜=»„½»Tú«eòŠZ.}Ô ööJöø*öúj麨B΀B΂"΄µÒ^­“¶œLmÀSjƒ<¡6J$ˆP›$ 4QÅœæÅò¹ÿ~wé«Ûà{ð-¸Ž~W@-øœŸ3àæ?‚*PýPÊs TN2®â^'kœ¬ubãĶŽj¸ªá¬†»ÕøªÆ§ßNbp‹“˜ªˆ­Š«ˆõ$1Ÿ$öäp‚\Ž“Óqr«$Ç r­ çrr?†GÑâšA›24*C«ChVŠvÑðZîGÓ}h»÷ õ.4ß vPƒí`5Ù ¶õ±«_ãõ>éÿœ¨qy¿Ì2ª ãL0 ÆÙ ¶9*nV;N¸+ÞŸŠ÷£â±VÅ_¦âvµ»ª5>ÕîàWí(¿jSi±ªýø™Šýnàk*z\—ÀE¯JêWéJ¯J_bëüïÏîhÈ{sˆÏ7ïo5õÞ¾gÀŽ».3úSv&íâ¦e&giÎá;[ý%¥eßåV‚vÝoæ~š‘ã½Ëüׯé/ÒˆÂö§ŽÃó¦ÏHÏÑÜ"áÒ^Vñ»«ã­(˾IÀ|ƒ‘÷HQêEöœïwHïoÚmsÞ•îÐ~ââÂùÎGߣs´it§P‰¨7ÓG‹XG¨ò WúßòŸ*ñª§tVt2õˆ•hãí8!^«djoÄ Ò£O§¸PytºÎ9VÉYT?9¥¡IÂkƒé§f|Ìûg9Åôý˜^‹VKåMÞ~:ßgï–.ÆÞš0".B<}5Yº÷{F?.ZõåYÕŒçQýZEÊYóœ¢ûJw–¹/Ÿã]ãñ9§ù6×gtý:õäí×Ði˜½ÿLÞà ¯‰zü:ýwüö{›ùcÚ55þÞqó8¬kåöêÿ?Óûý7´±ÿ9ùBwø`!ðR}8dþâßêÃð¾¥.ÛÖN¸ND‹0 þxœí˜yp”õÇ¿ÏfWI6´dÒÒ[•fPgÚ±2É´ÒŽV¬:ÕQ(bũ㕦bc(bE;ãLÆ‘CµxàÍTT´HEDäÈáQ@QD‹J ²›Ññ@gûù½ÇÉ õúƒîÎw÷÷þŽçø>Ïïyïk*–ŠJK¥~:ÂÄ'ŠcaËb™LÆkŭгXÐ*°-VDëÅù=Æ2™Â+7+éIóû eúz WFÍ8 Œ;]îªø4–w¬?ÖüYŸ1ß­ {-ʳ¬gÝýq«?Ó^±½¾e?¾´X¤Ž¢ßæЮB½¾-……Ò¿¬¼3ìeÏúÐÊáÃë²ÒãÞ 9¡o…üYäªD°*èrc¾þ°ÕÇï€ÁE uh¡öi*XB{£wj˜??ÓîD Áår` '­˜ÕS´¤Àà#ð Øœd7³DÖo'õ{±ú8°Ö»Ëc£ƒ¾òØue­¬6,‡hör^D­.´¡8æÆ|ÃV!wíx´î6Ã];ܵçq—©«ëaUÈëÉÝf¸Ù ¶·ÁÐÚ=,ôÆ¿˜»x.7«:€ŒêÎIþê™ÅXY´B&ö`ß÷­4ÒÞè]g³¨ªº÷,b¬'Ÿãi̦è´©êÊÀ@à$Þç,ªÕëžEµêg~k*­lÔå¬ì{yRz¶ü<©ðüù®®¶E–h²‡Fð ®òð"m‡VЇ¦‹e_ÎËÿµ(+íC5y×¹ØÜ{&2–ãÿ"OÚ±ÜaêUaÓt4ø‰M×Ï@•ÍÐÏÁPkÐ `˜]¯Sm¦~ δYa³5Êæè\»A£ÁìF]`su±Ý¤±6OãìfUÛ-ºÔnÕ_쪱ùªµÛ4Án×D»CWØšd t¥Ý¥¿ÙÝxr|ÜÀ€ÃÅYÇÎSgo_wF•þ—á³åÖúl¹Ö(­c4IOk¢V¨VÿTžÒezR—j¹ªõ„Æéq]¢Ç4VËÀ££Gt±†é¥ºPé=Á°4ƒÐ ^dÎKÌ}…5ÿfí&dl[ù*²_CÇVt½ŽÎ7н ÞÄ–íØô–gW”×9NÂìÙŽf7Û­ÚŽî:\Y­Þw¯ËeÏuž´“öËÇ8øøcŸùX÷3~¸—¹÷°ænÖÞ…Œpq'2ï@þmè™>²K·¢ÿì¸{æé*ݤÉàïš«ku£êt5dŽ¦i¶ÀlÍbd&³g"áz$6 ¥Í3°dVMÇÊéX?¦i%X ÖªžjWŸepU)ËjÄÝ¡¯Õ¦:{÷p-w\4‹½ôX¦Ëí1öÖãì±'4Þ–³ßždß=Åþ[¡Kìi±•ºÈþÅÞ|†=ºJçÙ³ú½­ÖÙö{x {yN·çuš­ÕÉö‚~mëô+ð [¯JÛ ãÀOm#µa#5¢ ýM:Ìš©ÍÍÔèfju 5»…ÚÝBl¡V·phå4ÐÊ© •@«v‚àMƶ‚Mà%ÐÖ‘kÀ3\­ËÁ28^ª äŪÿzr`=±_§Ûõ±^K|×Óç‰âb÷1ZÍ]ùY2rx‡ö»ô½ÇØNæ´1÷}Ö´³¶»ÕÌÝÈÞ-wÿZ –qŽY®NlèÄ–N$§Ð˜Âš4¶¦±9íi|HãK’»ÒÅŒ.|íÂç.|OÃA.Òp’†›4¥à*g)¸ë„ÃN¸Ü §{ávïëÝpÞ÷Ä`±h'&ï›6bÔF¬v³÷ˆÝ»Äðb¹ƒ˜þ‡Ø¾MŒß"ÖÛ‰ù6bÿ9ð:¹°•œxÜx•Ù6yùfcsÞ)¹û¨9“ΛçíñÓÿŸm½dÛj˜ã&ºävz_ž$ÏFùÏZÍ=žL~öÅR_ÛÊP󠓯?¶†ÆªdÉ5c:ʵ¸±mò£`ÐöÉ/—TŸ˜_azþçìóåð´†ò-«8çšIWþérÉÉ’Jôc5xö`k毻ʃõ‡Dú??+È„5¶ð©7ÿ™Æ©=T–”P­ÐúÍø]µã' ª2äøãøZŠžblŒ{(¾ù­hß¿œÎÖý?E~õò{‹é×çßͱýÙ¢"SâEf"'=·`äYIzJ½¾z]æ½™¨¬<ªÌEaÀ7‡ož§ÁVi]*ŽäÉçä#•zœŒ<õ”²$}¥A©õ÷ú«†,\5rR¼Z¿ŒÜí>'×êïÕð‘£Ëú+©dÐ?W'zýUM^¹7/£¸7õÎÕyÜɼ¼æ•¿/k¸:AUG <ýŽÝu8'ÂÞyªàŒèñtšã)™åéx·NPåAÁÓ4NaçïO¢y:_å~:kd™«èÉ€§ ú}[ùôõÉOËþÇ_w¨÷ŸÊʉ×–ÕÚýýû½Y?зðÒöýª`!ð(³m7¤×àq«i3Ñ]Ò×vÞ]ØxEP¹2öþxœå˜ylUÇ¿¿ÙÝ–m—#ˆá0@ Þ D‘˜(H4Ú&UÄ „DbhD[Ðà•X‚Š!„!*±EË}ßå>…*D -m9 ”€) µôbü¾73{´³¥‘?˜æÓyóŽßùæ½7+ðž à=NÀËGü†SÃ4M]òJk»ÎÃ.ŒQR,–ÿÓŒ~R½µ4«>Z¦¥'z¤[xÒÉ«t©§V¤ÆðA?Øã«Wû«±N­ØRyò¬¡?jtï)k-]–4ÃU‡ÇÅw¥Ù±+Z¯eK´GŽôÛ•7\Një+SR2CÒ½ú^A9ë(Ÿ=ÊkëRm–~§Ô0ŽmH/W° 5È&;X.ÔÏŽ†yóÌFvùl ª-<Úiiq«äo-1[KSuMÛÜT|®9Ö—Sþä,êg7ëÆ'ÚúNZš_K:JkO’"RJΓr¥)dkç¾.¶ºµ6Ê ÛlOXr< Rþ}²ìb¹P?‡<é›;lkì‰I‹=’V$ 9hK:¥AI6#rÒ±mUm–tUê©¥·Å{ØOöa<‡=d7ÙEv’bRBJÉiö9˾Šszœ›Ö°ON4ŽS’¥åËÅúÙ™†´˜öª¶p4†kiGØ»×ÅÞd;Û¶’<öËÃlÁDlÂ$lÄØ€ÉX±c->Å|†Õ˜‚U˜J¾ÀJ|‰˜‰å˜…eøK1‡ÌÅÌ'?`1~Ä"üD– —½r9*—Ò~Æf²8Þ:ffÆηj³ÆȯäË嬻H.°Ïyö-ã˜sšt9KÎÓ”]JJ´7+Ãyp2èaÏ1ZS9Ë%ú9¼*çÇôOµ5ÎàC²’'d1ú“§È3²ÏÊR &/È2¼$Ë‘BRe†ÊJ “UxCVc¤¬Á(Y‹7eFËz¼%hÕFú¾‰~o¦ß[èw}ÞJ_·‘ídG(¦ bO'–Ê;echŽfÆ^›U›å¡*©Ý¼—g ’å^&/ÊqzsCÈ ) ‡ô´¥OÊ)z_Œ$ò8cú³ò éÅ õ`¦º‘ÎÌZGÒžlCüÌh1H=ÊPM*¹ªÉer‘”‘RÄÒ r”&‡È¾»Év¾ÃydÎð-8Ã9|š³¼”³º”s»„+c ðMý§8ï‹ð-×°9(Àl’E©³Èלé3ñ'fà¦ãL£¦Ïñ;ߣ#ä ˱®‚mWÙ'Ⱦ×8æ:ÇVRF%eUQfeß ŽjꪡÎZꮣ u´¥ž6ÕÓ¶›´Ñ¤­&mó æQ˜7áü7ä09JN"¢fg¹H.“ ©$Õl«Wû%ÿ∟´‘ö¤£@:“nb2ö&sp“¹¨gNê™›:樖¹ªeÎj˜»jæðsYÅœV1·•Ìq%s}92÷Agöä›±÷Ý|3rçš¡ßA÷ü칄ƒ:Í9¡y£Îœ‘gØüuâk‰¼®¤Ö¨Péå•çœîº?7qìèt’['Œ\p­r_˜¼ŠtïS>9+–¹’Üú¶×Ò×N[áèÃè9ô£IïÉ”l =𕶶›+ƒìñq®þúZà÷^dÉl®”Ñ_+‘gQ¥–Ÿ5HJ˜‹‰údššœÈš€®[ÆWéNêßÛïç·O»˜žÞžÅÊ2·Ì7?Òÿ•þ~\ ®Rnq²b/¿é¯´ÔçûY°ë»r]SõýúÜ+±ÚÊÙL¼ÒD¬²ðšŽIJêëþÖHD¢]¿ÃpwæÕ­V€.„Orb®ñhÞ½yöÇ·Àþé܆q•ëüFÒórÈàV¤­÷zË»ñ¢ 5}wþpŸçÞó?çüϹ÷y^”„‰Ý •ZÑ?! Ìa”Ãår£`aÝs(‡5jîh©¶« Fm%˜ßÏ+—Ë÷J¯jf°™÷}9M?¾–V4­ƒµ/} î9Bĸ°ì»(sÕŸ¬×¶ö]e±Ø|Ê™>ÚºMp U¢B¸kú÷Éæè#(@  !"#$%&'()*+,-./0123456789:;<=>?@ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ[\]^_`abcdefghijklmnopqrstuvwxyz{|}~€‚ƒ„…†‡ˆ‰Š‹ŒŽ‘’“”•–—˜™š›œžŸ ¡¢£¤¥¦§¨©ª«¬­®¯°±²³´µ¶·¸¹º»¼½¾¿ÀÁÂÃÄÅÆÇÈÉÊËÌÍÎÏÐÑÒÓÔÕÖ×ØÙÚÛÜÝÞßàáâãäåæçèéêëìíîïðñòóôõö÷øùúûüýþÿ      !"#$%&'()*+,-./0123456789:;<=>?@ABCDEFGHIþÿÿÿKLMNOPQRSTUVWXYýÿÿÿýÿÿÿýÿÿÿ^tþÿÿÿbcdefghijklmnopqrsþÿÿÿžýÿÿÿýÿÿÿýÿÿÿyz{|}~€Root Entryÿÿÿÿÿÿÿÿ ÀF@4ýaÉ`€ Data ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿJ»4WordDocumentÿÿÿÿÿÿÿÿJ’ObjectPoolÿÿÿÿ €HýaÉ@4ýaÉ_1291138806ÿÿÿÿÿÿÿÿ ÀF€HýaÉ€HýaÉOle ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿPRINTÿÿÿÿa $CompObjÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿhþÿÿÿþÿÿÿþÿÿÿþÿÿÿ þÿÿÿþÿÿÿþÿÿÿþÿÿÿþÿÿÿþÿÿÿþÿÿÿ þÿÿÿþÿÿÿ#$þÿÿÿ&'()*+,þÿÿÿ./0123þÿÿÿ5þÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿþÿ ÿÿÿÿ ÀFPlanilha do Microsoft ExcelBiff8Excel.Sheet.8ô9²qþÿà…ŸòùOh«‘+'³Ù0€8@ T ` lxä P_119520P_@ã^É@kbÿ^É@€o†PaÉþÿÕÍÕœ.“—+,ù®DÕÍÕœ.“—+,ù®®*6  ¶ ÿÿÿ  ª 'ÿÿ'ÿÿ ÿÿÿ û¤ÿ¼ ArialÐ âTꨪçw±ªçw 0éwf¤------------------------------------------------------------------û¼"Systemf¤ !Šÿÿÿÿàí-'ÿÿ-ÿÿÿ ª ú-üÿÿÿ- ÿÿÿ ‹õ !!ú-üÿÿÿ--'ÿÿ--- ÿÿÿª ---'ÿÿ--- ÿÿÿ‰ô !!ü€@@-ðú-ü€@@-ð €@@€@@ $áâ+âí£áüÿ€€-ð ÿ€€ÿÿÿ$ â+ï+ï+û+û+++áâ+ú-ðüMM€-ðú-ðüMM€-ð MM€MM€$áp-pï£áü™™ÿ-ð ™™ÿÿÿÿ"$+++'+3+3+?+L+L+X,d,d,p-á+ú-ð\B†B+?üM3-ðú-ðüM3-ð M3M3$áÌ1Ìó£áü™3f-ð ™3fÿÿÿ"$x-„-„-‘.‘..©/©/µ/µ/Á0Á0Í1áx-ú-ðü€€f-ðú-ðü€€f-ð €€f€€f$<çïÄï†<©<çüÿÿÌ-ð ÿÿÌÿÿÿÊ$có7þ8þ8 9::";-<-<9=D>D>P?[A[AfBqCqC|E‡F‡F’HII§K²L²L¼NÆPÆPÐRÚTÚTäUîWîWøY[[ ^``b&d&d.f7h7h?kHmHmPpXrXr`tgwgwoyv|v|}„„‹„’‡’‡˜‰žŒžŒ¤ª’ª’°”µ—µ—»šÀÀŠɣɣΦҩҩ֬گگ޲áµáµå¸è»è»ë¾íÁíÁðÄ<çó7ú-ðü33-ðú-ð 3333¢$ϱ˜¦—¦—›–””„“z‘z‘odŽdŽYO‹O‹E‰:ˆ:ˆ0†0†&„‚‚€ ~ ~ÿ|özözíxävävÛtÒqÒqÉoÁmÁm¹j±h±h©f¡c¡c™a’^’^Š\ƒYƒY|VuTuToQoQhNbLbL\IVFVFQCK@K@F=A:A:<8757532././*,&)&)#&##        ýúú÷óóð²µµ¹¼¼¿ÂÂÅ È È Ì Ï ÏÒÕÕØØÛÞÞáåå#è&ë&ë*î.ñ.ñ3ô7÷7÷<úAüAüFÿKKQVV\ bbhoouu|ƒƒŠ’ ’ ™#¡%¡%©(±*±*¹,Á/Á/É1Ò3Ò3Û6ä8ä8í:ö<ö<ÿ> @ @BDD&F0H0H:J:JEKOMOMYOdPdPoRzSzS„UVV›X¦Y¦Y±Z±˜ü33-ð$Ä𱘱ZIJÄðüff-ð ffÿÿÿØ$걘¦—¦—›–””„“z‘z‘odŽdŽYO‹O‹E‰:ˆ:ˆ0†&„&„‚€€ ~ÿ|ÿ|özíxíxävÛtÛtÒqÉoÉoÁm¹j¹j±h©f©f¡c™a™a’^Š\Š\ƒY|V|VuToQoQhNbLbL\IVFVFQCK@K@F=A:A:<8757532././*,&)&)#&##       ýýú÷÷óððíêêçääàÝÝ Ú × × ÔÑÑÍÊÊÇÄÄÁ¾¾#»&¸&¸*µ.².²3¯7¬7¬<©A¦A¦F£K K QV›V›\˜b•b•h’oou|Š|ŠƒˆŠ…Š…’‚™€™€¡}©{©{±y¹v¹vÁtÉqÉqÒoÛmÛmäkíiíiögÿdÿd b``^&]&]0[:Y:YEWOUOUYTdRdRoQzOzO„NLL›K¦J¦J±H¼G¼GÈFÓEÓEßDëCëCöBAA@??&>2>2>>=J=J=V<b<b<n;{;{;‡:“:“:Ÿ:Äð±˜ú-ðüf€€-ðú-ð f€€f€€¶$Yöööõõ õ ôóóòññïííë!é$é$æ'ä*ä*á-Þ0Þ0Ú4×7×7Ó:Ï=Ï=Ë@Ë@ÇCÂFÂF¾I¹K¹K´N®Q®Q©T£W£WZ—]—]‘_‹b‹b„e}g}gvjomomho`r`rYtQwQwIyA{A{8~0€0€'‚……‡ ‰ ‰‹úúñç‘ç‘Ý“Ó•Ó•É—¿™¿™µšµš«œ ž ž–Ÿ‹¡‹¡€¢u¤u¤j¥_§_§T¨I©I©=ª2¬2¬&­®®¯°°÷±ì²ì²à²Ô³Ô³È´¼´¼´°µ£¶£¶—¶‹¶‹¶·s·s·f·Z·Z·N¸B¸B¸5¸)¸)¸¸····ø·ì·ì·ß¶Ó¶Ó¶Ç¶»µ»µ¯´£´£´—³‹²‹²²s±s±g°\¯\¯P®D­D­9¬-ª-ª"©"k-l-l9nDoDoPp\q\qgrsssst‹t‹t—u£v£v¯v»w»wÇxÓxÓxßxìyìyøyyyyyz)z)z5zBzBzNzZyZyfysysyy‹x‹x—x£x£x°w¼v¼vÈvÔuÔuàtìtìt÷srrqpp&o2n2n=lIkIkTj_i_ijgufuf€d‹c‹c–a ` `«^µ\µ\¿[¿[ÉYÓWÓWÝUçSçSñQúOúOM K KIGG'D0B0B8@A=A=I;Q9Q9Y6`4`4h1o/o/v,})})„'‹$‹$‘!——££©®®´¹ ¹ ¾ ÂÂÇËËÏÿÏÿÓü×ù×ùÚöÞòÞòáïäìäìæééæéæëãíàíàïÝñÙñÙòÖóÓóÓôÐõÍõÍõÊöÆöÆöÃöüÌÿÿ-ð Ìÿÿÿÿÿ~$½éÞëâëâíåïèïèñëòîòîóñôõôõõøõûõûöþöööõõõ ôôóòòñïïíë!ë!é$æ'æ'ä*á-á-Þ0Ú4Ú4×7Ó:Ó:Ï=Ë@Ë@ÇCÂFÂF¾I¹K¹K´N®Q®Q©T£W£WZ—]—]‘_‹b‹b„e}g}gvjomomho`r`rYtQwQwIyA{A{8~0€0€'‚……‡ ‰ ‰‹úúñç‘ç‘Ý“Ó•Ó•É—¿™¿™µš«œ«œ ž–Ÿ–Ÿ‹¡€¢€¢u¤j¥j¥_§T¨T¨I©=ª=ª2¬&­&­®¯¯°÷±÷±ì²à²à²Ô³È´È´¼´°µ°µ£¶—¶—¶‹¶··s·f·f·Z·N¸N¸B¸5¸5¸)¸¸¸···ø·ì·ì·ß¶Ó¶Ó¶Ç¶»µ»µ¯´£´£´—³‹²‹²²s±s±g°\¯\¯P®D­D­9¬-ª-ª"©5éÞú-ð---'ÿÿ---ÿÿÿ Ìÿÿª ---'ÿÿ---ÿÿÿ Ìÿÿª -------'ÿÿ---ÿÿÿ Ìÿÿ(Bv   2 *ƒPLP•=8= 2  š2%3Q----'ÿÿ---ÿÿÿ ª -------'ÿÿ---ÿÿÿ r"\Q  2 tPL=8 2 ê^18%•33Q----'ÿÿ---ÿÿÿ ª -------'ÿÿ---ÿÿÿ jÛT  2 l PDC•=BB 2 â35%•33Q----'ÿÿ---ÿÿÿ ª -------'ÿÿ---ÿÿÿ Aø+  2 C$MPV•M== 2 ¹,42%•33Q----'ÿÿ---ÿÿÿ ª -------'ÿÿ---ÿÿÿ ]­G×  2 _äPEC•==B 2 Õ2%3Q----'ÿÿ---ÿÿÿ ª -------'ÿÿ---ÿÿÿ @9*^  2 BkPRC•=BB 2 ¸Š1%3Q----'ÿÿ---ÿÿÿ ª ---'ÿÿ---ÿÿÿ ª ü-ð-ð'ÿÿ ª ÿÿÿ 'ÿÿ ÿÿÿ 'ÿÿObjInfo ÿÿÿÿWorkbookÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿxISummaryInformation( ÿÿÿÿ°DocumentSummaryInformation8ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ삃„…†‡ˆ‰Š‹ŒŽ‘’“”•–—˜™š›œžŸ ¡¢£¤¥¦§¨©ª«¬­®¯°±²³´µ¶·¸¹º»¼½¾¿ÀÁÂÃÄÅÆÇÈÉÊËÌÍÎÏÐÑÒÓÔÕÖ×ØÙÚÛÜÝÞßàáâãäåæçèéêëìíîïðñòóôõö÷øùúûüýþÿ      !"#$%&'()*+,-./0123456789:;<=>?@ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ[\]^_`abcdefghijklmnopqrstuvwxyz{|}~€‚ƒ„…†‡ˆ‰Š‹ŒŽ‘’“”•–—˜™š›œþÿÿÿ±² ¡¢£¤¥¦§¨©ª«¬­®¯°þÿÿÿÑÒýÿÿÿýÿÿÿ¶·¸¹º»¼½¾¿ÀÁÂÃÄÅÆÇÈÉÊËÌÍÎÏÐÑÒÓÔÕÖ×ØÙÚÛÜÝÞßàáâãäåæçèéêëìíîïðñòóôõö÷øùúûüýþÿ ÌÁá°Áâ\pP_119520 B°a= œÞk ¯¼=¦ÿ þ½<X@"·Ú1ÈÿArial1ÜCalibri1ÜCalibri1ÜCalibri1Èÿ¼Arial1ÈÿArial1h8¼Cambria1,8¼Calibri18¼Calibri1Ü8¼Calibri1ÜCalibri1ÜCalibri1Ü<Calibri1Ü>Calibri1Ü?¼Calibri1Ü4¼Calibri1Ü4Calibri1Ü ¼Calibri1Ü Calibri1ÜCalibri1ܼCalibri1Ü Calibri1ÈArial1ȼArial1ȼArial1Ò¼Arial1ð¼Arial1Üÿ¼Arial1ÜÿArial1ÜÿArial1ÜÿArial1ÜÿArial1Üÿ¼Arial "R$ "#,##0_);\("R$ "#,##0\)% "R$ "#,##0_);[Red]\("R$ "#,##0\)&!"R$ "#,##0.00_);\("R$ "#,##0.00\)+&"R$ "#,##0.00_);[Red]\("R$ "#,##0.00\)=*8_("R$ "* #,##0_);_("R$ "* \(#,##0\);_("R$ "* "-"_);_(@_).))_(* #,##0_);_(* \(#,##0\);_(* "-"_);_(@_)E,@_("R$ "* #,##0.00_);_("R$ "* \(#,##0.00\);_("R$ "* "-"??_);_(@_)6+1_(* #,##0.00_);_(* \(#,##0.00\);_(* "-"??_);_(@_)àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À à À àõÿ ´Ÿ àõÿ ´­ àõÿ ´ª àõÿ ´® àõÿ ´› àõÿ ´¯ àõÿ ´¬ àõÿ ´ àõÿ ´‹ àõÿ ´® àõÿ ´¬ àõÿ ´³ àõÿ ´ž àõÿ ´ àõÿ ´‹ àõÿ ´¤ àõÿ ´± àõÿ ´´ à õÿ ´ª àõÿ ”— — – àõÿ ”ff¿¿· àõÿ Ô`À àõÿ ´¾ àõÿ ´Š àõÿ ´¹ àõÿ ´¤ àõÿ ´± àõÿ ´µ àõÿ ”— — ¯ à õÿ ´­ à,õÿ øÀ à*õÿ øÀ à õÿ ´« àõÿ œ  š à õÿ øÀ àõÿ ”¿¿– à+õÿ øÀ à)õÿ øÀ àõÿ ôÀ àõÿ ôÀ àõÿ ôÀ àõÿ ÔPÀ à õÿ ÔP À à õÿ Ô À à õÿ ôÀ àõÿ Ôa>À à h–à À àx–àx–àx!–à8À à8À à8!À à0À à0À à h–à h–à h!–à0À à8!À à0  À à8 À à8! À à0 À à0! À à8!À à8!!À à h@–à h@–à h!@–à À à x à À à8À à8À à8@À à8@À à8!@À à0 À à8  À à8 À à8 À à0!À àÀ àx–àÀ à8À à8À à8!À à8@ @ À à8!@ @ À à8!@ @ À à8!!@ @ À à8@À à8@ @À à0! À à8À à8À à8 À à8!À à8 À à0 À à0!À à0!À à0! À à0!!À à"x+ à"x+ à"xšà"x"šà"x""š“ 20% - Ênfase1“ 20% - Ênfase2“ 20% - Ênfase3“ 20% - Ênfase4“ 20% - Ênfase5“ 20% - Ênfase6“ 40% - Ênfase1“ 40% - Ênfase2“ 40% - Ênfase3“ 40% - Ênfase4“ 40% - Ênfase5“ 40% - Ênfase6“ 60% - Ênfase1“ 60% - Ênfase2“ 60% - Ênfase3“ 60% - Ênfase4“ 60% - Ênfase5“! 60% - Ênfase6“"Bom“ #Cálculo“$Célula de Verificação“%Célula Vinculada“ &Ênfase1“ 'Ênfase2“ (Ênfase3“ )Ênfase4“ *Ênfase5“ +Ênfase6“ ,Entrada“- Incorreto“.€ÿ“/€ÿ“ 0Neutra“€ÿ“ 1Nota“2€ÿ“ 3Saída“4€ÿ“5€ÿ“6Texto de Aviso“7Texto Explicativo“ 8Título“ 9Título 1“ :Título 2“ ;Título 3“ <Título 4“ =Total`…Q/Gráfico2… CA2007…zT Estatística… ±ˆPEC… þPLP… a•PL… øÚPDC… UPRC… ® MPVŒ77®  # TABLE_2_3; # TABLE_2_4;# TABLE_2_6; ! TABLE_3; # TABLE_3_4;# TABLE_3_6; ! TABLE_4;! TABLE_6; ëzðrð83 ð¿AÀ@@ñ  ÷ü 8$ÏAprova o texto do Acordo, por troca de Notas, sobre Supressão de Vistos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2002.Decreto Legislativo 253/08 PDC 518/08½Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007 PDC 2.376/08rAprova o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989.30.10.08 PDC 2.544/06¬Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, assinado em Bridgetown, em 21 de novembro de 2004.PDC 9/07©Aprova o texto da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de novembro de 2005. PDC 19/07 PDC 26/07ÅAprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 13 de março de 2006. PDC 51/07æAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Damasco, em 3 de dezembro de 2003. PDC 54/07 PDC 59/07ÐAprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, celebrado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005. PDC 61/07oAprova o texto do Acordo para o Estabelecimento do Centro Sul, celebrado em Genebra, em 1º de setembro de 1994. PDC 67/07ÈAprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Afeganistão, assinado em Brasília, em 1º de agosto de 2006. PDC 294/07·Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em 24 de abril de 2006, na cidade de Saint George''s. PDC 348/07 PDC 373/07¼Aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006. PDC 398/07 PDC 408/07½Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007. PDC 410/07 PDC 660/07žAprova o texto do Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, celebrado em Santiago, em 26 de abril de 2007. PDC 668/07PECPLPPLPDCMPVnº. ProposiçãoNomeAutorEmentaTexto ExplicativoData da apreciaçãoSituação Classificação PEC 333/04PEC dos VereadoresPompeo de Mattos ´Modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências'1° turno  27.5.08 2° turno  28.5.08 A matéria vai ao Senado Federal Político-Institucional PEC 138/08PEC da Juventude Sandes JúniorRDispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.)1º turno  13.8.08 2° turno  12.11.08 A matéria vai ao Senado Federal Juventude, criança e adolescente PEC 495/06PEC dos MunicípiosSenado Federal}Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000ÿAcrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de queÿDispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens  ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências". Explicação: Destina o novo ProJovem aos jovens entre 15 (ÿAltera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências (Reduz o limite de idade do jovem atendido pelo Pronasci para 24 (vinte e quatro anos). Institui os ÿAltera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes" Explicação: Prorroga até 31 de dezembro deÿDispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da ConÿAltera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e ÿAltera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da IguÿAcrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de PlanejaÿAltera a legislação tributária federal e dá outras providências". (Altera as Leis nºs 10.865, de 2004; 11.196, de 2005; 11.033, de 2004; 11.484, de 2007; 8.850, de 1994; 8.383, 1991; 9.481, de 1997; 11.051, de 2004; reduz o prazo para aproveitamento dos cÿAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00, e dá outras providências". Explicação: Crédito extraordinário destinado à reestruturação das tabelas remuneratórias de pessoal civil ÿDispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de CarreiraÿInstitui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 7.827, de 1989; 8.171, de 1991; 8.427, de 1992; 10.177 e 10.1ÿReduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional aÿDispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras pr MPV 412/07REPORTOôDispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 ". Explicação: Prorroga o REPORTO até 31 de dezembro de 2010.16.4.08 Lei 11.726/08 MPV 416/08PRONASCI Lei 11.707/08 MPV 417/08 Armas de fogo22.4.08 Lei 11.706/08 MPV 414/08BNDESŒConstitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimen< to Econômico e Social  BNDES Lei 11.688/08 MPV 415/08Trânsito - Tolerância zero¤Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997  Código de Trânsito Brasileiro. 23.4.08 27.5.08 (emendas do SF) Lei 11.705/08 MPV 413/0829.4.08 Lei 11.727/08 MPV 418/086.5.08 MPV 419/08 MPV 420/08ƒAbre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica MPV 421/08Salário Mínimo>Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008. MPV 423/08¡Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00, para os fins que especifica MPV 422/08 LicitaçõesÚDá nova redação ao inciso II do § 2o-B do art. 17 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública. MPV 424/08‘Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.3.6.08Vai ao Senado Federal MPV 425/08ëAltera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.17.6.08 MPV 426/08èAltera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.24.6.08 Lei 11.757/08 MPV 427/08Plano Nacional de viação1.7.08 20.8.08 (emendas do SF) MPV 428/082.7.08 MPV429/08)Fundo de Garantia para a Construção NavalAutoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências.8.7.08 3.9.08 (emendas do SF) MPV 430/089.7.08)A matéria foi inadmitida. Vai ao arquivo. MPV 431/08“A Câmara aprovou projeto que proíbe a venda de tintas spray a menores de 18 anos e exige a apresentação de documento de identidade pelo comprador. PL 931/075Crimes de responsabilidade de Secretários Municipais. Mauro Nazif•Acrescenta parágrafo ao Art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de Secretários Municipais.¤Câmara aprovou projeto de lei que permite a punição de secretários municipais por crime de responsabilidade, a exemplo do que já ocorre com prefeitos e vereadores. PL 284/07Conselho da Justiça Federal Superior Tribunal de JustiçabDispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências. PL 798/07Crimes de Trânsito Hugo Leal¦Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penas alternativas aplicáveis aos crimes de trânsito.Trânsito PL 6.222/05Adoção¤Dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional. PL 3.674/08Fundo Soberano]A Matéria foi ao Senado e voltou à Câmara, com emendas da Casa Revisora. Aguarda deliberação.Economia-Tributação PL 1.650/07§Estende aos caminhoneiros paraguaios a serviço de transportadoras brasileiras as mesmas regras de tributação sobre a renda previstas para os caminhoneiros brasileiros.+7.5.08 13.8.08 (votação das emendas do SF) Lei 11.773/08 PL 2.300/07?Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República`Cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão.7.5.08 Lei 11.754/08Cargos na Administração Pública PL 3.127/08Cargos na Educação­Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica 13.5.08 Lei 11.740/08 PL 7.198/02RAnistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata…Concede anistia  post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento Lei 11.756/08 PL 4.203/01Tribunal do Júri14.5.08 Lei 11.689/08Segurança Pública PL 4.025/04Provas IlícitasAcrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940  Código Penal, para tipificar o chamado  seqüestro relâmpago PL 1.288/07!Rastreamento eletrônico de presos÷Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940  Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984  Lei de Execução Penal, para prever a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado nos casos em que especifica PL 7.226/063Indisponibilidade de bens de acusados e indiciados PL 4.205/01 Lei 11.690/08 PL 7.024/06Aparelho celular em prisões Alberto FragaØA Câmara aprovou projeto de lei que altera o código penal e considera crime o ingresso de aparelhos eletrônicos em prisões sem autorização legal, incluindo o telefone celular. A matéria seguiu para análise do Senado. PL 938/07Aumento de Pena Márcio FrançaðAltera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940  Código Penal  para estabelecer a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes infracionais do agente, quando da fixação da pena-base, disciplinada no art. 59 do Código Penal . PL 4.850/05Crimes SexuaissAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940  Código Penal, em especial do seu Título VI Mulheres PL 3.248/04'Tribunal de Justiça do Distrito FederalTJDFûO Projeto reorganiza a estrutura judiciária do Distrito Federal. De autoria do Tribunal de Justiça do DF, havia sido aprovado pela Câmara em 2006, e voltou à Casa por ter sido emendado no Senado, a partir de sugestões do Conselho Nacional de Justiça. 20.5.08 Lei 11.697/08 PL 6.350/02Guarda CompartilhadaTilden Santiago%Dispõe sobre a guarda compartilhada. PDC 669/07ÒAprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2007. PDC 735/07øAprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Suécia sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.Projetos de Resolução PRC 97/00 José Machado'Cria o Grupo Parlamentar Brasil-NigériaResolução nº 2, de 2008. PRC 48/07Sebastião Bala Rocha/Cria o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia.Resolução nº 3, de 2008 PRC 54/07 Nilson Mourão0Cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes.Resolução nº 4, de 2008. PRC 282/06Laura Carneiro@Dispõe sobre a cri< ação do Grupo Parlamentar Brasil  Moçambique.Resolução nº 5, de 2008. PRC 108/07Alex Canziani XDispõe sobre a criação do Grupo de Cooperação e Amizade Brasil  Emirados Árabes Unidos.Resolução nº 6, de 2008. PRC 75/07Bruno Rodrigues¢Denomina  Plenário Deputado Júlio Redecker a sala de reuniões da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos DeputadosResolução n° 7, de 2008 PRC 140/08Antônio Carlos Magalhães NetofDenomina o Plenário n°4 da Ala de Comissões Permanentes da Câmara do Deputados de Deputado Mussa DemesResolução n° 8, de 2008 PRC 69/07%Mesa Diretora da Câmara dos Deputados¬Altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007. Prorroga até o dia 30 de junho de 2008 a estrutura destinada ao Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira.10.09.08Resolução nº 9, de 2008Medidas Provisórias MPV 395/07Crédito ExtraordinárioAbre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica11.2.08Perdeu a eficácia MPV 396/07•Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro. 12.2.08 Lei 11.651/08 MPV 397/07 Revogatória13.2.08Rejeitada no Senado Federal MPV 398/07Empresa Brasil de Comunicação26.2.08 Lei 11.652/08 MPV 399/07ìAbre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica. 27.2.08 MPV 400/07›Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica. MPV 401/07 Lei 11.698/08 PL 2.579/07Dívida de partidos-políticosýAltera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995  Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973  Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos Lei 11.694/08 PL 5.762/051Violação de direitos e prerrogativas do Advogado Marcelo BarbieriLDispõe sobre o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogadoA Câmara aprovou projeto que prevê pena para a violação de direito ou prerrogativa do advogado impedindo ou limitando sua atuação profissional. PL 3.051/89 Colônia de pescadores artesanaisAntônio Carlos Mendes Thame Lei 11.699/08 PL 1.153/95Uso Científico de animais Sérgio AroucaÑRegulamenta o inciso VII, do parágrafo 1º do artigo 225, da Constituição Federal, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providencias (dispondo sobre a utilização de cobaia) Lei 11794/08Ciência e Tecnologia PL 2.468/07(Empresa pública de tecnologia (Ceitec). 27.5.08 Lei 11759/08 PL 3.491/93Profissão de oceanógrafo×Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências (pertencendo ao meio marinho, além dos oceanos, os ambientes transicionais como estuário, delta, mangue, laguna, lagoa, costeira e baía.)29.5.08 Lei 11760/08 PL 4.207/01,Agilidade e simplificação do Processo Penal Lei 11.719/08 PL 4.208/01Medidas Cautelares ­Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941  Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências25.6.08 PL 7.568/06Estatuto dos MuseusComissão de Educação e Cultura7Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.ìa Câmara aprovou projeto de lei que prevê normas de preservação, conservação, restauração e segurança dos bens. O projeto cria um sistema brasileiro de museus e define ações de pesquisa e educação com os acervos dos museus brasileiros. Outros PL 3.118/08Política Nacional de Turismo•Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.,25.6.08 13.8.08 (votação das emendas do SF) Lei 11.771/08 PL 3.452/081 Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais12.8.08 PL 4.622/04Cooperativas de trabalho Pompeo de Mattos€Altera a Lei n°5.764, de 16 de dezembro de 1971, para fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho PL 3.721/08 Lei Kandir´Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País PL 2.513/07Licença Maternidade¦Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991 Lei 11.770/08 PL 2.419/07Estágio de Estudantes Lei 11.788/08!Juventude, Criança e Adolescente. PL 370/07*Aumento de pena para crimes de extermínio Luiz CoutoNDispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências. PL 706/07Venda de tinta SprayMagela›Altera o caput do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos.Decreto Legislativo 274/08 PDC 382/07¥Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, assinado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007Decreto Legislativo 275/08 PDC 2.631/07ÆAprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, assinado em Brasília, em 6 de junho de 2006Decreto Legislativo 220/08 PDC 311/9921.5.08Decreto Legislativo 265/08 PDC 926/03ÂAprova o texto do Acordo sobre Cooperação Judiciária em Matéria Civil entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa, celebrado em Brasília, em 04 de outubro de 2002Decreto Legislativo 266/08 PDC 990/03Decreto Legislativo 267/08 PDC 1.022/03ªAprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002 PDC 1.325/04Decreto Legislativo 268/08 PDC 1.547/04·Aprova o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra em 28 de junho de 1952Decreto Legislativo 269/08 PDC 2.239/06ßAprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005Decreto Legislativo 270/08 PDC 2.370/06™Aprova o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978Decreto Legislativo 271/08 PDC 517/08ëAprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, celebrado no Cairo, em 23 de abril de 2007Decreto Legislativo 276/08 PDC 2.146/06éAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Br< asil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005.5.6.08 PDC 2.253/06 PDC 2.380/06}Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.4.11.08 PL 3.775/08CEFET¤Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.5.11.08Educação PL 717/03Produtos Importados•Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências. PL 1.659/07Merenda Escolar Elismar Prado}Altera o inciso VIII do art. 4° da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação. PL 3.773/08Combate à pedofilia na internet11.11.08A matéria vai à sanção PL 940/07CNMPProcuradoria-Geral da RepúblicaRDispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.18.11.08 PL 4.322/08-Complexo do Anel Rodoviário de Belo HorizonteVirgílio Guimarães›Denominam Otto de Lara Resende e Fernando Sabino os Viadutos que compõem o Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, localizados no Km 312,8 da BR-26220.11.08PL 73/99Cotas Universitárias Nice Lobão âDispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências (Reserva cinqüenta por cento das vagas para serem preenchidas mediante seleção de alunos nos cursos de ensino médio - cota universitária.)Questões Raciais PL 4361/08VideoconferêciaÖAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência PL 3653/07Perícias oficiais Arlindo Chinaglia¸Dispõe sobre as perícias oficiais . Estabelecendo que as perícias oficiais de interesse do Estado serão efetuadas por peritos integrantes de quadro permanente de orgão especializado. PL 4206/01Recursos e Ações de Impugnação 11.12.08 PL 4209/01Investigação PolicialProjetos de Decreto Legislativo PDC 563/08¾Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007&1° turno  13.5.08 2° turno  28.5.08 Decreto Legislativo 286/08 PDC 94/95CREDN‰Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.15.5.08 PDC 2.217/06¸Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005 PDC 2.368/06«Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005Decreto Legislativo 221/08 PDC 2.369/06³Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, assinado em Brasília, em 26 de julho de 2005Decreto Legislativo 222/08 PDC 2.371/06ÃAprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2005Decreto Legislativo 223/08 PDC 2.372/06±Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005Decreto Legislativo 277/08 PDC 2.374/06ÅAprova o texto do Acordo para a Criação do  Visto Mercosul , aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004 PDC 2.385/06£Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005Decreto Legislativo 224/08 PDC 2.476/06Decreto Legislativo 225/08 PDC 2.527/06ËAprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá, em 14 de dezembro de 2005Decreto Legislativo 226/08 PDC 2.533/06ÝAprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005Decreto Legislativo 227/08 PDC 2.537/06ÁAprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 06 de fevereiro de 2006Decreto Legislativo 228/08 PDC 2.539/06½Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2005Decreto Legislativo 254/08 PDC 21/07ÀAprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia, celebrado em Brasília, em 15 de maio de 2006Decreto Legislativo 255/08 PDC 30/07ãAprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Nova Delhi, no dia 25 de janeiro de 2004Decreto Legislativo 256/08 PDC 32/07éAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005Decreto Legislativo 257/08 PDC 33/07Decreto Legislativo 258/08 PDC 37/07Decreto Legislativo 278/08 PDC 40/07¤Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia, celebrado em Brasília, em 12 de setembro de 2006Decreto Legislativo 259/08 PDC 52/07½Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua, assinado em Manágua, em 2 de fevereiro de 2006Decreto Legislativo 260/08 PDC 57/07óAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China sobre Isenção Parcial de Vistos celebrado em Brasília, em 20 de outubro de 2005Decreto Legislativo 261/08 PDC 58/07ÇAprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003 PDC 62/07÷Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio  TRIPS  da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005Decreto Legislativo 262/08 PDC 63/07Decreto Legislativo 263/08 PDC 131/07Decreto Legislativo 264/08 PDC 320/07 PDC 356/07Decreto Legislativo 279/08 PDC 2.377/06ùAprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo< de Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.Decreto Legislativo 280/08 PDC 2.386/06«Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo de Barbados, celebrado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005.Decreto Legislativo 281/08 PDC 2.388/06âAprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006.Decreto Legislativo 282/08 PDC 2.524/06 ·Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.Decreto Legislativo 272/08 PDC 2.525/06Decreto Legislativo 273/08 PDC 2.526/06ÃAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 31 de março de 2006.Decreto Legislativo 283/08 PDC 2.529/06ÚAprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.Decreto Legislativo 284/08 PDC 2.531/06Decreto Legislativo 285/08 PDC 2.534/06ÕAprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004. PDC 2.541/06®Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Salvador, em 29 de outubro de 2005.Decreto Legislativo 287/08 PDC 2.546/06nAprova o texto do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis . Explicação: Proteção de albatroz e petrél.Decreto Legislativo 187/08 PDC 38/07üAprova os textos da Resolução sobre a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e dos Estatutos Revisados, celebrados em Bissau, em 17 de julho de 2006, durante a VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.Decreto Legislativo 288/08 PDC 60/07ÒAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.Decreto Legislativo 289/08 PDC 66/07Decreto Legislativo 188/08 PDC 202/07ÒAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006. PDC 2.629/07´Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006.Decreto Legislativo 290/08 PDC 2.630/07»Aprova o texto do Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.Decreto Legislativo 291/08 PDC 515/08éAprova o texto da Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores, relativa ao aumento do efetivo do contingente brasileiro na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) . 19.6.08Decreto Legislativo 189/08 PDC 55/07ÿAltera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências". Explicação: Dispõe sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de conÿAltera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade SociÿDispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso susteÿDispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 1ÿDispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2o da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei no 5.8.08 MPV 432/08$Dívidas originárias de crédito rural6.8.08 MPV 433/086.8.08 3.9.08 (emendas do SF) MPV 434/08 MPV 435/088.10.08 MPV 436/0815.10.08 MPV 438/08 MPV 439/08Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. MPV 440/08!15.10.08 2.12.08 (emendas do SF) MPV 441/08A matéria vai à Sanção PLP 182/04"Tarifa Social de Energia Elétrica José Carlos AleluiaöAcrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético  CDE. PLP 375/063Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus ~Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.¡a Câmara aprovou projeto de lei que inclui representantes do estado do Amapá no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).20.8.08 PLP 144/07GISS passa a ser recolhido pelo banco no município onde prestou serviço Luciana Genro½Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, de modo a definir o local onde será devido o ISS nas prestações de serviços de agenciamento, corretagem e intermediação de seguros.ùA Câmara aprovou projeto de lei que evita que o pagamento do imposto seja centralizado na matriz da seguradora, como acontece hoje. O objetivo da proposta é beneficiar os municípios que atualmente deixam de arrecadar ISS por causa dessa sistemática. PLP 183/01Impressos Gráficos Paulo Gouvêa09.12.08 Vai à Sanção PLP 184/04SudecozInstitui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO 10.12.08nºApelidoSobre a matéria PL 1.990/07Centrais SindicaisüDispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências (Emendas do Senado Federal). 11.3.08 Lei 11.648/08 Trabalhadores PL 2.105/07 SacoleiroszInstitui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. %13.3.08; 11.12.08 (emendas do Senado)'1° turno - 3.12.08 2° turno  3.12.08 #A matéria retorna ao Senado FederalProjetos de Lei Complementar PLP 132/07"Responsabilidade na gestão fiscal Poder Executivo2 8.5.08 PLP 177/04< (Sistema Nacional de Crédito Cooperativo 7Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.13.8.08Economia e TributaçãoPLP 2/07 SupersimplesAntonio Carlos Mendes Thame ÂAcrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.PRC PEC 511/06Rito de Medidas ProvisóriasZAltera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.1º turno - 17.12.087Comissão Especial - elaborar a redação para o 2º turno.6673/06 Lei do GásÖDispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências". Explicação: Projeto chamado de "Lei do Gás". PL 3951/08Instituto Brasileiro de Museus2084/91 BrigadistaDep. Augusto CarvalhoŒDispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências". Explicação: Regulamentando a profissão de Bombeiro Civil (Brigadista).17.12.083937/04CADEDep. Carlos Eduardo Cadoca PDC 387/07 PDC 1345/08ÅAprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.±Escolhe o nome do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.A matéria vai à promulgação!15.10.08; 9.12.08 (emendas do SF) MP 448/083Socorro às vítimas das enchentes em Santa Catarina ×Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.16.12.08Carreiras serviço público4.3.08 Lei 11.663/08 MPV 402/07Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica5.3.08 Lei 11.656/08 MPV 403/07QDispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências Lei 11.668/08 MPV 404/07Previdência Social‚Altera o art. 41-A da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social. Lei 11.665/08 MPV 385/07ãAcrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 25.3.08Rejeitada pelo Senado Federal MPV 405/07§Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica26.3.08 Lei 11.658/08 MPV 406/07‘Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica1.4.08 Lei 11.659/08 MPV 408/07Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica2.4.08 Lei 11.669/08 MPV 407/07 Lei 11.661/08 MPV 409/07ŽAbre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica8.4.08 Lei 11.670/08 MPV 410/079.4.08 28.5.08 (emendas do SF) Lei 11.718/08 MPV 411/07Projovem15.4.08 MPV 442/08Crise Econômica MundialšDispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências.28.10.08 MPV 443/08¼Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências12.11.08 MPV 444/08 Doção internacional de alimentosAutoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica. MP 445/08zDispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal3.12.08ÿA Câmara aprovou, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. O texto pode aumentar o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, e reduzirÿA Câmara votou, em 17.12.08, o primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que altera as regras de tramitação das medidas provisórias. A principal mudança é o fim do trancamento da pauta pelas MPs. A PEC encarrega as comisÿDá nova redação ao § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências (Restringe a aplicação de sanções institucionais pelÿa Câmara aprovou projeto de lei complementar que estabelece novas regras para gastos públicos: permite aos entes federados reestruturarem o valor principal de sua dívida com a União mesmo tendo algum órgão de sua estrutura ultrapassado o limite de gastos ÿa Câmara aprovou projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. As cooperativas de crédito são definidas como aquelas criadas para prestar serviços financeiros a seus associados, assegurando-lhes acesso aos instrumentos doÿA Câmara aprovou projeto que prevê o recolhimento de parcelas fixas para os micro e pequenos empresários participantes do Simples Nacional com receita bruta anual de até R$ 36 mil, que passam a ser enquadrados na categoria de Microempreendedor Individual ÿA Câmara aprovou projeto que exclui da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. A redução do ICMS na tarifa social de energia deverá reduzir a conta deÿAltera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Estabelecendo que a confecção de impressos gráficos somente estará sujeita à incÿCom a nova lei aprovada, as centrais sindicais recebem uma parte das contribuições dos trabalhadores e passam a ser legalmente reconhecidas como entidades de representação dos trabalhadores. A versão final do projeto aprovado pela Câmara manteve o descontÿA proposta original, de autoria do Executivo, substituiu a MP 380/07, conhecida como MP dos Sacoleiros, que foi revogada pelo governo para abrir espaço na pauta para análise da PEC que prorrogaria a vigência da CPMF. A proposta tenta trazer para a legalidÿDispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado ÿAcresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências . Explicação: Atribui ao Ministério do Planejamento, Orçamentoÿconcede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento. A revolta ocorreu em protesto contra os castigos físicos que eram impostos na Marinha brasileira no início do século passaÿAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941  Código de Processo Penal, relativos ao Trib< unal do Júri, e dá outras providências . Explicação: Estabelece critérios para a organização do Tribunal do Júri quanto a sua função, convocaÿA nova lei muda as regras do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida: não será mais possível a análise do caso por um novo júri caso a pena decretada seja superior a 20 anos de prisão. Embora a defesa continue podendÿa nova lei acaba com a validade das provas obtidas ilicitamente, para impedir manobras que contaminem, retardem e onerem os processos. A prova formada a partir de uma prova ilícita também não poderá ser considerada, e o juiz que tomar conhecimento de uma ÿA Câmara aprovou projeto de lei que prevê a vigilância com uso de equipamento de rastreamento eletrônico do condenado em regime semi-aberto (regime em que ele pode trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, mas permanece recolhido ÿAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilÿA Câmara aprovou projeto de lei que permite a apreensão, o seqüestro e a indisponibilidade de bens dos indiciados ou acusados por crimes sujeitos a pena de reclusão. O texto aprovado garante a extensão do seqüestro de bens imóveis do indiciado aos bens quÿAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941  Código de Processo Penal, relativos à Prova, e dá outras providências . Explicação: Define e proíbe a produção de provas por meios ilícitos, inclui a prova ilícita por derivação; esclaÿAcrescenta o art. 354-A ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências . (Apensados: PL 7030/2006 (Apensado: PL 7244/2006 (Apensado: PL 7620/2006)), PL 7138/2006 e PL 7623/2006) Explicação: Tipifica como crime o ÿA Câmara aprovou projeto de lei que obriga o juiz, ao fixar a pena-base de um acusado, a levar em consideração os antecedentes dele quando menor de idade, observando se o réu já cumpriu medida socioeducativa de internação quando era menor de 18 anos. A maÿA Câmara aprovou projeto de lei, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que tipifica crimes sexuais contra crianças e adolescentes e caracteriza de forma mais clara os crimes de tráfico de pessoas para exploração sexual. AÿDispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003 . Explicação: Implanta novas ÿO projeto de lei sobre a guarda compartilhada dos filhos de pais separados foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados no dia 20 de maio e foi sancionada em 13 de junho pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei garante a guarda compartiÿA Câmara aprovou projeto e o Presidente Lula sancionou a lei que estabelece que cada órgão partidário (municipal, estadual ou nacional) de uma legenda responderá individualmente por suas ações e dívidas, excluída a solidariedade dos outros órgãos de direçÿDispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal. Explicação: Definindo normas de criação, organização e competência das colônias de pescadores. RegulamentandoÿA Câmara aprovou e o Presidente Lula sancionou lei que disciplina a criação de colônias de pescadores artesanais e estipula seus direitos. O projeto tramitou na Câmara 1989. Segundo o Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, "normalmente os pescaÿa Câmara aprovou e o Presidente Lula sancionou lei que estabelece regras para o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e experimentação no Brasil, criando o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e a Comissão de Ética paÿAutoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.ª  CEITEC. Explicação: Com a finalidade de explorar diretamente atividades no âmbito das tecnologias de semicondutores, sistemas de circuitos integrados e prodÿA Câmara aprovou e o Presidente Lula sancionou lei que transforma em empresa pública o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), e passa a ser vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com objetivo de produzir e comercializar semiÿA Câmara aprovou e o Presidente Lula sancionou o projeto de lei que regulamenta a profissão de oceanógrafo. A lei especifica as atribuições da profissão, fixa o salário mínimo do profissional para a jornada diária de 8 horas e concretiza uma busca pela reÿAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941  Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos (garante o contraditório na  Emendatio Libelli ; estabelece nova sisÿA nova lei simplificou os procedimentos da ação penal, autorizando gravações audiovisuais sem necessidade de transcrição nos autos. O texto autoriza o juiz a determinar o valor mínimo de indenização para a vítima, e prevê que não será exigido o protocolo ÿA Câmara aprovou projeto de lei que estabelece novos critérios para concessão de medidas cautelares, como prisão preventiva, prisão domiciliar, fiança e proibição de se ausentar do país. A proposta permite o cumprimento de mandados de prisão em qualquer pÿDispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados  SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de VigilânÿA Câmara aprovou projeto de regulamentação das cooperativas de trabalho, que serão beneficiadas por um programa nacional de fomento, o Pronacoop. Com o objetivo de impedir fraudes, o projeto proíbe a criação de cooperativas para intermediar mão-de-obra teÿa Câmara aprovou e o Presidente Lula sancionou a lei Kandir, que repassa a estados, municípios e Distrito Federal R$ 3,25 bilhões a título de fomento às exportações, como já ocorreu nos anos de 2004 a 2007. Como não existe uma lei complementar que trate dÿPlenário da Câmara dos Deputados aprovou e o Presidente Lula sancionou a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa C< idadã. A adesão ao programa terá caráteÿDispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, ÿA Lei que regulamenta o estágio profissional de estudantes foi aprovada pela Câmara e está em vigor desde 26 de setembro de 2008. A nova lei visa dar maior segurança jurídica à relação entre estagiário e empresa e prevê direitos aos estudantes. Fica garaÿA Câmara aprovou projeto de lei que tipifica o crime de extermínio e aumenta a pena: quando o homicídio ou lesão corporal for praticado com a intenção de  fazer justiça pelas próprias mãos a pena será aumentada. O texto também estabelece reclusão de quaÿA Câmara aprovou projeto de lei que padroniza as penas alternativas aplicadas aos condenados por crimes de trânsito. Quando for transformado em lei, os condenados por crimes de trânsito que permitam o benefício da pena alternativa terão que cumpri-la atraÿA Câmara aprovou projeto de lei que modifica parte do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de definir novas regras para a adoção. O texto visa desburocratizar o processo e estabelecer regras mais eficientes. O projeto oriundo do Senado tratava apenÿO projeto estabelece um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Ela será composta por 38 institutos federais formados a partir da integração ou transformação de centrosÿA Câmara aprovou projeto que sujeita os produtos importados para comercialização no Brasil às mesmas regras de certificação impostas às mercadorias nacionais, criando um tratamento isonômico entre os produtos nacionais e os importados. Essas RegulamentaçÿA Câmara aprovou projeto de lei que estende aos estudantes do ensino médio da rede pública de ensino direitos como alimentação e transporte escolar, até então assegurados apenas aos alunos do ensino fundamental. Dentro do princípio da alimentação saudávelÿAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionÿO Plenário da Câmara aprovou o projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Metade das vagas das cotas serão reservadas aos estudantes ÿReorganiza o sistema recursal a partir da classificação dos provimentos jurisdicionais, em sentenças, decisões interlocutórias e despacho de expediente. Dispõe sobre cabimento de agravo, da apelação, do processo e julgamento dos recursos nos Tribunais, doÿAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências. Alterando os procedimentos da investigação policial, mantendo as formas atuais, a saber: o termo ÿA Câmara aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei que institui uma nova Lei do Gás, regulamentando o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural. O novo modelo mantém a concessão como regra para a explorÿCria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder ÿA Câmara aprovou projeto de lei que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e reorganiza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo a proposta, o Ibram será uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura e deÿAltera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"". Explicação: Inclui váÿO Plenário aprovou, no dia 18.12.08, o projeto de lei 3937/04, que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O texto estipula penas e multas para pessoas e empresas que prejudicarem a ordem econômica. Ele também obriga as empresas ÿAprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área de Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de noveÿAprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembroÿAprova o texto do Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e outros assuntos relacionados ao transporte marítimo, celebrado em BÿAprova o texto do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-ÁfriÿAprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Argentina Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Buenos Aires, eÿAprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembrÿAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro deÿAprova os textos emanados do XXI Congresso da UPU, que são os seguintes: Quinot Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal (UPU); Regulamento Geral da União; Convenção Postal Universal e seu Protocolo Final; Acordo referente às Encomendaÿaprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembrÿaprova o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal  UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal  UPAEP e Regulamento GeralÿAprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, com vistas à AbÿAprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinadÿAprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícitos <Yde Entorpecentes, Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às AÿAprova o texto dos Atos da União Postal Universal  UPU, concluídos em Beijing, em 15 de setembro de 1999, a seguir relacionados: Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção PoÿAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, celebrado em Brasília, em 27 de ÿAprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do MercÿAprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em "Software" Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em TúÿAprova o texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 2 de novembro de 1973, e o seu Protocolo de 1978, com as Emendas adotadas em 4 de dezembro de 200ÿAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, celebÿAprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", cÿAprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações firmado com a Corporação Andina de Fomento - CAF, por meio do qual a República Federativa do Brasil subscreverá 35.378 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e oito) ações do capital ordinário daquela CoÿRevoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da LeÿInstitui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação  EBC, e dá outras proÿAltera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado deÿAutoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogandoÿ"Á ”ãf V¡í£ îo#h _õ#@ nT$Ÿ aÞ%) Ø 'U !¹-ÐÉ5,ˆ 8V 9?ç:Ë;ò4ˆU>|}@¤˜!%ALÿÿÉBð ýD$ ÿÿœFà 2'HN|8I_†K­ð¯M?«OÒÐÔRû UG~V¥X;é6èX ƒZ†È\ˈu^xm_pØ`ÛÚcÝ ˆ`ec ¨Ï²fµ h¨Ïùiü'l*mïlòm!o$ˆpFËqÎÆsÉ€u„æ±w´lñyÐY{88wç|ƨ3®}±"­Œ–Ïü‚Û Ü„» m‡LÕ»ŠšýíŒÌ˜ÑòŽÑ–Ïö‘Õ$“l–á‚Y}˜\”Ï°škÿÿÔœBûž¶6Ç¡‚e¤Ò nƦ e׬’dZ®e@¯û0α‰ÐZ´·µr‚·=½¸x¹/$Ñíºµ¼Wä5¶½X³¿U Á¾[Âý\ÐÄÄf 8ÆÚ %ÇÇ ­ÇOLwïÉ‘ŒÏ.P{›Ø=xЭã+ ¼ì:°bÉ÷GôÐÝ7Û-íGýWcGìÐ #V ²2Nw¢ÄЗ3Nw”Ñ@ñäз|0Lt ôÐLt Ã~0BT0ÑLt ÑLt 8Ñðu0(1T0Í8єєÑtÑ|0Í”ÑLt zë¼ÑNÒ”s0ÔÑzLt &‰0ëzÔÑâˆ0Pþ¡÷]0¢Ðÿÿÿÿ¢$eÿÿÿÿôñÿ<¨òD0Êde Entorpecentes, Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às AÿAprova o texto dos Atos da União Postal Universal  UPU, concluídos em Beijing, em 15 de setembro de 1999, a seguir relacionados: Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção PoÿAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irl  ÌÁƒ„Mš \\sgm-228477\Lexmark T640 XL (ܼ Cÿ€ š 4dXXA4,ÿÿÿÿDINU"¨äØs…B¨SMTJ˜Lexmark T640 XLInputBinAutoSelectRESDLLUniresDLLOrientationPORTRAITResolution1200IQDuplexNONEStaplingPrtSetOffsetPagesPrtSetOutputBinPrtSetCollateOFFColorModeMonoTonerDarknessPrtSetPrintAndHoldTRUEHasKeepPreviousPHJobsTRUEPaperSizeLETTERMediaTypePrtSetHalftoneHT_PATSIZE_AUTODitherLOQUALITYTrueTypeFormatOUTLINEØKMXL¡" dXXéÅüý~ß?éÅüý~ß?3` Ÿ È` Ÿ È ` ¤~Ü!è¿5ÀÌ3 Wdd23 ÿÿM ÿÿÿNM4 3QQ ;Q ;Qÿÿ3_ O ™™ÿÿÿÿ  MM< 43_ O Ìÿÿÿÿÿ  MM< 43_ O ffÿÿÿ  MM< 4E4D $% Òÿÿÿºÿÿÿ±M 3O&Q4$% Òÿÿÿºÿÿÿ±M 3O& Q4FAüä© Ø3OüŸ© c3" :dd–ýÿ3_ ÿÿ M MM  MM<444% Òÿÿÿºÿÿÿ‘XMÑ3O&!Q 'ÿÿ4% {WV¸‘XM Ñ3Oúÿÿÿ*&!Q '4% Ѓa¸‘XM Ñ3OüÿÿÿÂÿÿÿ*&!Q '44ePECPLP PLPDCMPVPRCe@@9@€H@€N@ð?e>  Wd ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„¡"ÿéÅüý~ß?éÅüý~ß?”UÿT0ÿÿ~ {\Ÿ@¾|||||ý >#ý >$ý >%ý >&ý >'ý >½*?@?@?9@?€H@?€N@?ð?× à("TìÈðÀðð¨ð( ð ððp’ ð “ ð6¿NƒM¿ÀMÿ?¿ðÐâ  âð]`øw   ÌÁƒ„Mš \\sgm-228477\Lexmark T640 XL (ܼ Cÿ€ š 4dXXA4,ÿÿÿÿDINU"¨äØs…B¨SMTJ˜Lexmark T640 XLInputBinAutoSelectRESDLLUniresDLLOrientationPORTRAITResolution1200IQDuplexNONEStaplingPrtSetOffsetPagesPrtSetOutputBinPrtSetCollateOFFColorModeMonoTonerDarknessPrtSetPrintAndHoldTRUEHasKeepPreviousPHJobsTRUEPaperSizeLETTERMediaTypePrtSetHalftoneHT_PATSIZE_AUTODitherLOQUALITYTrueTypeFormatOUTLINEØKMXL¡" dXXéÅüý~ß?éÅüý~ß?3` Ÿ È` Ÿ È` Ÿ È€6èÙ3 d23 ÿÿ M ÿÿÿNM4 3QQ ;Q ;Qÿÿ3_ O ™™ÿÿÿÿ  MM< 4E4D $% Îÿÿÿ¹ÿÿÿ±M 3O&Q4$% Îÿÿÿ¹ÿÿÿ±M 3O&Q4FAÍ… 3Oi… Ï3" :dd–44% (Jø®‘XM:È3OüÿÿÿÂÿÿÿ0&Q '4% ìø®‘XM:È3Oúÿÿÿ0&Q '4% Îÿÿÿ¹ÿÿÿ‘XM0È3O&Q 'ÿÿ44eee íñ>¶@  å  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?UÿT0ÿÿ~ {`Ÿ@¾|||||ý >#ý >$ý >%ý >&ý >'ý >½*?@? @?€J@?U@?J@? @× à("TìÆðL ðð4ð( ð ððn’ ð c ð4å¿N¿€Ã¿Chart 1ð@à¦ð]@ð|   ÌÁƒ„(‰<üý~ï?)‰<üý~ï?¡"@XX ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?3ìPðH0ð ð0ð( ð ð @@•3 d23 ÿÿ ÿÿÿ M4 3QQ ;Q ;Qÿÿ3_  3™fÿÿÿ9  MM< 4E4D$% Êÿÿÿ–ÿÿÿ0 3O&Q4$% Êÿÿÿ–ÿÿÿ±M 3O&Q4FAldÇ™3OlcÇÈ 3 bï&! ÿÿ43*#M! ÿÿM4% “Ð Æç 3O"  &Q 4Proposições Legislativas'43d" 44%  Uk ç:3O ö&Q L$Matérias apreciadas em Plenário 2008'4% Êÿÿÿ–ÿÿÿ }3O&Q'ÿÿ44eeePP PZaajk¦œ&œ´`R R R R¤9¤*i+ó! S SR R R Rÿÿ¤:¤°à\ê" S SS S R RR RV Vd„{¤¤¾J¨í žž Ì‹.‹S SR RR R¤ϤpÁ]¬· S S<(ErË€tÒ?@èÀ-ÕÛé?žžÌS SS S§D§lcÇÈ @õ„HQ¤?‡[+#μÍ?uøycˆ‹í?µçÔÚ?R RR R¤ϤéÁ]¬· S S< ç??jYÆ?F]tÑE§?žžÌS SR RÿÿR R¤ϤéÁ]¬· S SS Sžž Ì‹[‹S S žžÌ ìŽð†’ ð £ ðLå¿ ƒM¿ÀËÿ€Ã¿Chart 2ð -ð#ð]<   ÌÁƒ„(‰<üý~ï?)‰<üý~ï?Mš \\sgm-228477\Lexmark T640 XL (ܼ Cÿ€š 4dXXA4,ÿÿÿÿDINU"¨äØs…B¨SMTJ˜Lexmark T640 XLInputBinAutoSelectRESDLLUniresDLLOrientationPORTRAITResolution1200IQDuplexNONEStaplingPrtSetOffsetPagesPrtSetOutputBinPrtSetCollateOFFColorModeMonoTonerDarknessPrtSetPrintAndHoldTRUEHasKeepPreviousPHJobsTRUEPaperSizeLETTERMediaTypePrtSetHalftoneHT_PATSIZE_AUTODitherLOQUALITYTrueTypeFormatOUTLINEØKMXL¡"dXX ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?3ìPðH@ðð0ð( ð ðèrÀð3 d23 ÿÿ ÿÿÿ M4 3QQ ;Q ;Qÿÿ3_ ÿÿ ™™ÿÿÿÿ  MM< 43_ ÿÿ ffÿÿÿ  MM<43_ ÿÿ Ìÿÿÿÿÿ  MM<43_ ÿÿ ÿÿÌÿÿÿ  MM<43_ ÿÿ ™3fÿÿÿ  MM<43_ ÿÿ ™™ÿÿÿÿ  MM<4E4D$% ×ÿÿÿÀÿÿÿ0 3O&Q4$% ×ÿÿÿÀÿÿÿ±M 3O&Q4FAžâdë3Ož­dS3" :dd–44% 2Mm u:3O$&Q L$Matérias apreciadas em Plenário 2008'4% m^¶Xº%3O*&Q '4% Lì¶Xº%3Oûÿÿÿ±ÿÿÿ*&Q '4% ×ÿÿÿÀÿÿÿX°%3O&Q 'ÿÿ4% §†¶Xº%3Oi*&Q '44eeePP PZaajk¦œ&œ´`R R R R¤9¤*i+ó! S SR R R Rÿÿ¤9¤¢?öâ! S SR R¤9¤¢?öâ! S SR R¤9¤Ø´ËÉ! S SR R¤9¤î]}ð! S SR R¤9¤­·ô! S SR R¤9¤ÈZÞ! S SS S R RR Rž ž 7ÿMS SS S§D§Ö òùíOÀê„1Ô?MíÂÖIoÝ?¯°ê$±Æ×?q¸ù¾4SÏ?R RR R¤ϤéÁ]¬· S S<µjÆ9XœÀ?Š€Ñvš¥?žžS SR RÿÿR R¤ϤéÁ]¬· S SS Sž&žÿ[YY>¶ @å  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} ’} m } ’ } I } Û} m%} } ¶} I  ÿT0 ²@ @ 61@6 R@  ï@  ÿ ÿý }#¾}}}}}}}}ý @(ý A)ý A*ý A+ý A,ý A-ý A.ý A/ý B0~ Cð?ý D1ý D2ý D3ý D4ý DÓý D5ý D6ý E7~ g@ý h8ý h9ý h:ý h;ý h;ý h<ý h=ý E>~ j@ý j?ý j@ý jAý jBý jBý joý jpý i7~ k@ý k€ý ký kAý k‚ý kÔý kƒý k„ý m7¾ E¾FG×vŒ(~~~~~>¶@K   å  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} ’} I} } m} $} m} Û } m } Û  ÃT0@ ÿ g@ *1@6 U@  \ @ } @ ù@ ç @ õ 8€G ÛÀG¾ý ~q¾~~~~~~~~ý H(ý I)ý I*ý I+ý I,ý I-ý A.ý I/ý J0~ Kð?ý Frý Fsý Ftý FÕý FÖý Fuý F=ý L7~ K@ý Fvý Fwý FAý Fxý F×ý Fyý Fpý Lz~ C@ý D{ý D|ý D}ý D~ý DØý Dyý DJý Ez~ K@ý FKý FLý FMý FNý FÙý Fyý F=ý Lz~ K@ý FOý FPý Ftý FQý FRý FSý F=ý L7~ M@ý NTý NUý NVý NWý NXý NSý N=ý Oz~ P@ý FYý FZý F[ý FÚ Fý F\ý F]ý Lz~ Q @ý R^ý R_ý Rtý R` Rý Raý R]ý S7׆È(~~~~~~~z>¶ @K   å  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?Mš \\sgm-228477\Lexmark T640 XL (ܼ Cÿ€ š 4d,,A4,ÿÿÿÿDINU"¨äØs…B¨SMTJ˜Lexmark T640 XLInputBinAutoSelectRESDLLUniresDLLOrientationPORTRAITResolution1200IQDuplexNONEStaplingPrtSetOffsetPagesPrtSetOutputBinPrtSetCollateOFFColorModeMonoTonerDarknessPrtSetPrintAndHoldTRUEHasKeepPreviousPHJobsTRUEPaperSizeLETTERMediaTypePrtSetHalftoneHT_PATSIZE_AUTODitherLOQUALITYTrueTypeFormatOUTLINEØKMXL¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} } $ } } } ’} Û} ’ } $} mµ11ÿT01@1ø@1­1@61v@ 1Ä@1è@ 1 @ 1G@ 1÷82 1ˆ@Þ 1Á@NG1Cÿÿ@1ö 1$ Þ@1v@1k @Þ1Ò@1ä @RG1û1ö Þ1÷T1÷RG1ÒÔ@1÷NwNG1ð@NG1ÊRw@T15ß@1Yß@1÷ 1| T0@!1@¾h0ý Tbý U)ý Ucý U+ý U,ý Udý A.ý U/ý V0¾V 0~ Cð?ý Deý Dfý Dtý Dgý DÛý Dhý Diý Ej¾V 0~ K@ý Fký Flý Ftý Fmý FÜý Fný F¢ý L£¾V GGGGGGGGGGGGGGWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWW0~ K@ý F¤Fý Ftý FÝý F¥ý F¦ý X§ý L£¾V YYYYYYYYYYYYYY0~ K@ý F¨ý F©ý Ftý FÞý Fªý F«ý F¬ý L­¾V YYYYYYYYYYYYYY0~ K@ý F®ý F¯ý Ftý F°ý F±ý F²ý F³ý L­¾V 0~ K@ý F´ý Fµý FAý F¶ý Fßý F²ý F·ý Lj¾V 0~ C@ý D¸ý D¹ý Dtý Dàý Dáý Dºý D»ý E¼¾V 0~ C @ý D½ý D¾ý DAý D¿ý Dâý Dºý Dpý E¼¾V 0~ C"@ý DÀý DÁý DAý DÂý Dãý Dºý Dpý E¼¾V 0~ C$@ý DÃý DÄý DAý Däý Dåý Dºý Dpý E¼¾V 0~ C&@ý DÅý D¾ý Dtý Dæý Dâý Dºý DÆý E¼¾V 0~ C(@ý DÇý DÈý DÉý Dçý DÊý Dºý D=ý E¼¾V 0~ C*@ý DËý DÌý DÍý DÎý Dèý Dºý D=ý E¼~ C,@ý DÏý DÐý DAý DÑý Déý Dºý Dpý EÒ~ K.@ý FÓý FÔý FÕý Fêý FÖý F×ý FØý L7~ C0@ý DÙý DÚý DÛý DÜý Dëý D×ý Dý EÒ~ K1@ý Fý Fý FAý Fý Fìý F×ý Fý L7~ K2@ý F ý F!ý F"ý F#ý F$ý F×ý F=ý Lj~ C3@ý D%ý D&ý D'ý Díý Dîý D×ý D(ý Ej~ C4@ý D)ý D*ý D+ý D,ý Dïý D×ý D-ý E.~ K5@ý F/ý F0ý Ftý Fðý Fñý F1ý F2ý L.~ C6@ý D3ý D4ý DAý D5ý Dòý D6ý D7ý Ej~ C7@ý D8ý D9ý Dtý Dóý Dôý D6ý D:ý E¼~ C8@ý D;ý D<ý Dtý D=ý Dõý D>ý D=ý E¼~ K9@ý F?ý F@ý FAý FBý FCý F>ý F=ý LD~ K:@ý FEý FFý Ftý FGFý FHý FIý LD~ K;@ý FJý FKý Ftý FöFý FLý F=ý L7~ C<@ý DMý DNý DOý DPý D÷ý Dyý D=ý Ej~ C=@ý DQý DRý Dtý DSý Døý Dyý D=ý E£~ !C>@ý !DTý !DUý !DAý !DVý !Dùý !Dyý !DWý !EÒ×D´llØØØÔØØØØØØØØØ~~~~~~~~~~~~~zz~~"1| T0@#1Þ@$1ê@%1D1@6&1c@ '1@(1÷)1ü*1h@+18@2,1ª@Þ-1´@NG.1 ÿÿ@/1¹ @01çÞ@11 @21øÞ31/@41ï@RG51,@61äÞ@71ûT81ï@Rg91ÿÔ:1ÿNwNG;1ÿNG<1ÿRwT=1ÿß>1ÿß?1ÿ@1ÿT0A1ÿ~ "K?@ý "FXý "FYý "FAý "Fúý "Fûý "Fyý "FZý "L[~ #K@@ý #F\ý #F]ý #F^ý #F_ý #Füý #FSý #F=ý #L¼~ $K€@@ý $F`ý $Faý $Fbý $Fcý $FŽý $FSý $F=ý $L¼~ %KA@ý %Fý %Fý %F‘ý %F’ý %F“ý %FSý %F=ý %L7~ &K€A@ý &F”ý &F•ý &F–ý &F—&Fý &FSý &F=ý &L7~ 'ZB@ý '[˜ý '[™ý '[šý '[›ý '[ýý '[Sý '[=ý 'Lœ~ (C€B@ý (Dý (Džý (DAý (DŸý (Dþý (DSý (Dpý (EÒ~ )KC@ý )F ý )F¡ý )Ftý )Fˆ)Fý )F‰ý )F=ý )L£~ *K€C@ý *FŠý *F‹ý *Ftý *FŒý *Fÿý *Fý *F=ý *LŽ~ +CD@ý +Dý +Dý +D'ý +D‘ý +Dý +Dý +D=ý +E£~ ,C€D@ý ,D’ý ,D“ý ,D”ý ,D•ý ,Dý ,Dý ,D=ý ,EŽ~ -CE@ý -D–ý -D—ý -DAý -D-Dý -D˜ý -D™-E~ .K€E@ý .Fšý .F›ý .Fœý .F.Fý .Fžý .F=ý .L7~ /KF@ý /FŸý /F ý /F¡ý /F¢/Fý /F£ý /F=ý /LD~ 0C€F@ý 0D¤ý 0D¥ý 0D¦ý 0D§ý 0Dý 0D£ý 0D=ý 0E¨~ 1\G@ý 1]©ý 1]ªý 1]Aý 1]«1]ý 1]\ý 1]™ý 1^¼~ 2_€G@ý 2`¬ý 2N­ý 2F®ý 2F¯2Fý 2Faý 2F=ý 2L¼~ 3CH@ý 3h°ý 3h±ý 3htý 3h3hý 3h²ý 3h=ý 3i¼~ 4n€H@ý 4o³ý 4o´ý 4otý 4o4oý 4o²ý 4o=ý 4l¼~ 5jI@ý 5j…ý 5j†ý 5jtý 5j‡ý 5jý 5j²ý 5j]ý 5l£~ 6j€I@ý 6jˆý 6j‰ý 6jtý 6jý 6jý 6j²ý 6jy6l~ 7FJ@ý 7FŠý 7F‹ý 7FŒý 7F7Fý 7FŽý 7F]ý 7pj~ 8k€J@ý 8ký 8ký 8k‘ý 8k ý 8k ý 8kŽý 8kyý 8m£¾9GGWG¾:GGWG¾;GGWG¾<GGWG¾=GGWG¾>GGWG¾?GGWG¾@GGWG¾AGGWG×DŠl~~~~z~~z~~~vzz~zzzz~zz~B1ÿT0C1ÿD1ÿE1ÿ16F1ÿ G1ÿH1ÿI1ÿJ1ÿK1ÿ82L1ÿÞM1ÿNGN1ÿÿÿO1ÿP1ÿÞQ1ÿR1ÿÞS1ÿT1ÿRGU1ÿV1ÿÞW1ÿTX1ÿRGY1ÿÔZ1ÿNwNG[1ÿNG\1ÿRwT]1ÿß^1ÿß_1ÿ`1ÿT0a1ÿ¾BGGWG¾CGGWG¾DGGWG¾EGGWG¾FGGWG¾GGGWG¾HGGWG¾IGGWG¾JGGWG¾KGGWG¾LGGWG¾MGGWG¾NGGWG¾OGGWG¾PGGWG¾QGGWG¾RGGWG¾SGGWG¾TGGWG¾UGGWG¾VGGWG¾WGGWG¾XGGWG¾YGGWG¾ZGGWG¾[GGWG¾\GGWG¾]GGWG¾^GGWG¾_GGWG¾`GGWG¾aGGWG×DÀlb1ÿT0c1ÿd1ÿe1ÿ16f1ÿ g1ÿh1ÿi1ÿj1ÿk1ÿ82l1ÿÞm1ÿNGn1ÿÿÿo1ÿp1ÿÞq1ÿr1ÿÞs1ÿt1ÿRGu1ÿv1ÿÞw1ÿTx1ÿRGy1ÿÔz1ÿNwNG{1ÿNG|1ÿRwT}1ÿß~1ÿß1ÿ€1ÿT01ÿ¾bGGWG¾cGGWG¾dGGWG¾eGGWG¾fGGWG¾gGGWG¾hGGWG¾iGGWG¾jGGWG¾kGGWG¾lGGWG¾mGGWG¾nGGWG¾oGGWG¾pGGWG¾qGGWG¾rGGWG¾sGGWG¾tGGWG¾uGGWG¾vGGWG¾wGGWG¾xGGWG¾yGGWG¾zGGWG¾{GGWG¾|GGWG¾}GGWG¾~GGWG¾GGWG¾€GGWG¾GGWG×DÀl‚1ÿT0ƒ1ÿ„1ÿ…1ÿ16†1ÿ ‡1ÿˆ1ÿ‰1ÿŠ1ÿ‹1ÿ82Œ1ÿÞ1ÿNGŽ1ÿÿÿ1ÿ1ÿÞ‘1ÿ’1ÿÞ“1ÿ”1ÿRG•1ÿ–1ÿÞ—1ÿT˜1ÿRG™1ÿÔš1ÿNwNG›1ÿNGœ1ÿRwT1ÿßž1ÿߟ1ÿ 1ÿT0¡1ÿ¾‚GGWG¾ƒGGWG¾„GGWG¾…GGWG¾†GGWG¾‡GGWG¾ˆGGWG¾‰GGWG¾ŠGGWG¾‹GGWG¾ŒGGWG¾GGWG¾ŽGGWG¾GGWG¾GGWG¾‘GGWG¾’GGWG¾“GGWG¾”GGWG¾•GGWG¾–GGWG¾—GGWG¾˜GGWG¾™GGWG¾šGGWG¾›GGWG¾œGGWG¾GGWG¾žGGWG¾ŸGGWG¾ GGWG¾¡GGWG×DÀl¢1ÿT0£1ÿ¤1ÿ¥1ÿ16¦1ÿ §1ÿ¨1ÿ©1ÿª1ÿ«1ÿ82¬1ÿÞ­1ÿNG®1ÿÿÿ¯1ÿ°1ÿÞ±1ÿ²1ÿÞ³1ÿ´1ÿRG¾¢GGWG¾£GGWG¾¤GGWG¾¥GGWG¾¦GGWG¾§GGWG¾¨GGWG¾©GGWG¾ªGGWG¾«GGWG¾¬GGWG¾­GGWG¾®GGWG¾¯GGWG¾°GGWG¾±GGWG¾²GGWG¾³GGWG¾´GGWG×*ÒhìPðHPðð0ð( ð ð>¶9@K 999å  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} $} } Û } '} ¶} } ’%} _ÿT0ÿ@U1@6d @ ‚@6@ ­@ Ü@ E8@2 ¾@ & @&@ c@s @U@½ @ @ '@~@é@V @Ý@½Ô@ú @ê@~÷ @|0@T@c@ ¿T0@!@ý ~µ¾~~~~~ý H(ý I)ý I+ý I,ý A.ý J/~ Cð?ý D¶ý Dtý D·ý a¸ý E¹~ K@ý Fºý F»ý F¼ý b½ý L=~ K@ý F¾ý F»ý F¿ý b½ý L=~ K@ý FÀý F»ý FÁý b½ý LÂ~ K@ý FÃý F»ý FÄý b½ý LÅ~ K@ý FÆý F»ý FÇý b½ý LÈ~ K@ý FÉý F»ý FÊý b½ý LË~ K @ý FÌý F»ý FÍý b½ý L=~ K"@ý FÎý F»ý FÏý b½ý LÐ~ K$@ý FÑý F»ý F ý b½ý LÒ~ K&@ý FÓý F»ý FÔý b½ý LÕ~ K(@ý FÖý F»ý F×ý b½ý LØ~ K*@ý FÙý F»ý FÚý b½ý LÛ~ K,@ý FÜý F»ý FÝý b½ý LÞ~ K.@ý Fßý F»ý Fàý b½ý Lá~ K0@ý Fâý F»ý Fãý b½ý Lä~ K1@ý Fåý F»ý Fæý b½ý Lç~ K2@ý Fèý F»ý F ý b½ý Lé~ K3@ý Fêý F»ý F ý b½ý Lë~ K4@ý Fìý F»ý Fíý b½ý Lî~ K5@ý Fïý F»ý Fðý b½ý Lñ~ K6@ý Fòý F»ý Fóý b½ý Lô~ K7@ý Fõý F»ý Föý b½ý L=~ K8@ý F÷ý F»ý Føý b½ý Lù~ K9@ý Fúý F»ý Fý b½ý Lû~ K:@ý Füý F»ý Fý b½ý Lý~ K;@ý Fþý F»ý Fý b½ý L=~ K<@ý Fÿý F»ý Fý b½ý Ld~ K=@ý Feý F»ý Ffý b½ý Lg~ !K>@ý !Fhý !F»ý !Fiý !b½ý !Lj×DÎ l"TTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT"ª T0@# @$D@%±1@6&q @ 'C@(Ÿ@)t@*®@+Û8@2,@- @.@ /Î@0% @1û@2$ @3ƒ @ 4¾@~5ç @6b@7’ @8f@9Ô@: @;p@~< @=Î|0@> @?6@@¾T0@A @~ "K?@ý "Fký "F»ý "Fý "blý "Lm~ #K@@ý #Fný #F»ý #Foý #blý #Lp~ $K€@@ý $Fqý $F»ý $Fý $blý $Lr~ %KA@ý %Fsý %F»ý %Ftý %blý %L=~ &K€A@ý &Fuý &F»ý &Fý &blý &Lv~ 'KB@ý 'Fwý 'F»ý 'Fxý 'blý 'Ly~ (K€B@ý (Fzý (F»ý (F{ý (blý (L|~ )KC@ý )F}ý )F»ý )F~ý )blý )L~ *K€C@ý *F€ý *F»ý *Fý *blý *L‚~ +KD@ý +Fƒý +F»ý +F„ý +b…ý +L=~ ,K€D@ý ,F†ý ,F»ý ,Fý ,b…ý ,L=~ -KE@ý -F‡ý -F»ý -Fý -b…ý -L~ .K€E@ý .Fý .F»ý .Fý .b…ý .L~ /KF@ý /Fý /F»ý /Fý /b…ý /L~ 0K€F@ý 0Fý 0F»ý 0Fý 0b…ý 0L ~ 1KG@ý 1F ý 1F»ý 1F ý 1b…ý 1L ~ 2K€G@ý 2F ý 2F»ý 2Fý 2b…ý 2L~ 3KH@ý 3Fý 3F»ý 3Fý 3b…ý 3L~ 4K€H@ý 4Fý 4F»ý 4Fý 4b…ý 4L~ 5KI@ý 5Fý 5F»ý 5Fý 5b…ý 5L~ 6K€I@ý 6Fý 6F»ý 6Fý 6b…ý 6L¹~ 7KJ@ý 7Fý 7F»ý 7Fý 7b…ý 7L~ 8K€J@ý 8Fý 8F»ý 8Fý 8b…ý 8L~ 9KK@ý 9Fý 9F»ý 9F ý 9b…ý 9L!~ :K€K@ý :F"ý :F»ý :F#ý :b…ý :L$~ ;KL@ý ;F%ý ;F»ý ;Fý ;b…ý ;L&~ <K€L@ý <F'ý <F»ý <F(ý <b…ý <L=~ =KM@ý =F)ý =F»ý =F*ý =b…ý =L+~ >K€M@ý >F,ý >F»ý >F-ý >b…ý >L.~ ?KN@ý ?F/ý ?F»ý ?F0ý ?b1ý ?L2~ @K€N@ý @F3ý @F»ý @Fý @b>ý @L~ AKO@ý AFý AF»ý AFý Abyý AL=×D lTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTBFT0@C€@D¿@E 1@6F‚ @ GC@HŸ@Ir@J @KÚ8@2Lc@M€ @N‚@ O&@P‚ @Qž@R¿ @SL @ T®@~U @ V €q W  €q ^ ~ BK€O@ý BFý BF»ý BFý Bbý BL=~ CKP@ý CFý CF»ý CFý Cbý CL=~ DK@P@ý DF ý DF»ý DF ý Dbý DL=~ EK€P@ý EF ý EF»ý EFý Ebý EL=~ FKÀP@ý FF ý FF»ý FF ý Fbý FL=~ GKQ@ý GFý GF»ý GFý Gbý GL=~ HK@Q@ý HFý HF»ý HFý Hbý HL=~ IK€Q@ý IFý IF»ý IFý Ibý IL=~ JKÀQ@ý JFý JF»ý JFý Jbý JL=~ KKR@ý KFý KF»ý KFý Kbý KL=~ LK@R@ý LFý LF»ý LFý Lbý LL=~ MK€R@ý MFý MF»ý MFý Mbý ML=~ NKÀR@ý NFý NF»ý NFý Nbý NL=~ OKS@ý OFý OF»ý OFý Obý OL=~ PK@S@ý PFý PF»ý PFý Pbý PL=~ QK€S@ý QFý QF»ý QFý Qbý QL=~ RKÀS@ý RF ý RF»ý RF!ý Rbý RL=~ SKT@ý SF"ý SF»ý SFý Sbý SL=~ TK@T@ý TFÝý TF»ý TFÞý Tbý TL=~ Uc€T@ý Urßý Ur»ý Uràý Usý Ut=~ VRÀT@ý V[’ý V[»ý V[”ý V[Žý VL=~ WRU@ý Wu“ý Wu»ý Wu•ý WuŽý WS–¾^R×2 ¸TTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT>¶T@K WWWå  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} $} Û } ’} m} m} ’} Û} I0ÿT0ÿ@9@ü1@6Þ @ ’@ê@  @ $ @ 8@2 ÿ ÿ ÿ ÿÿ ÿÿ ÿ  ÿ~ÿÿqÿ qÿÿÔÿ ÿ~ÿ ÿ|0ÿÿ ÿT0!ÿý ~á¾~~~~~ý >(ý A)ý A+ý A,ý A.ý A/~ Fð?ý Fâý Fãý Fäý F…ý Få~ F@ý Fæý Fçý Fèý F…ý Fé~ F@ý Fêý Fëý Fìý F…ý Fí~ F@ý Fîý Fïý Fðý FSý Fñ~ F@ý Fòý Fóý Fôý Fý Fõ~ F@ý Föý F÷ý Føý F£ý Fù~ F@ý Fúý Fûý Füý F£ý Fý~ F @ý Fþý Fÿý Fý Fý F¾ GWWGWW¾ d¾d¾ddddddddddddddddd d!d×D¢l"TTTTTTTTT "ÿT0#ÿ$ÿ%ÿ16&ÿ  'ÿ(ÿ)ÿ*ÿ+ÿ82,ÿ-ÿ .ÿ /ÿ"d#d$d%d&d'd(d)d*d+d,d-d.d/d× ¤ >¶ @  å  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} ’} Û} } $} m)} ¶} I} IVJT0@…@ @u1@6Ÿ @ ù‚@ í@ ú °8@2 £@ t @û ü± @)@¶ @’ @ ú~M @è@q @qR@¡Ô@÷ @~ @~E @T|0@8@9@ üT0!ûý ~¾~~~~~~ý e(ý A)ý A*ý A+ý A,ý A.ý B/~ Kð?ý Fý Fý Ftý Fý bý L~ K@ý F Fý Ftý F ý b ý L ~ K@ý F ý Fý Ftý F ý bý L~ C@ý Dý Dý Dtý D!ý aý E~ K@ý Fý Fý Ftý Fý bý L~ K@ý Fý Fý Ftý Fý bý L~ K@ý Fý Fœý Ftý F"ý bý Lž~ K @ý FŸý Fý Ftý F ý b¡ý L¢~ K"@ý F£ Fý Ftý F¤ý b¡ý L¥~ K$@ý F¦ý F§ý Ftý F¨ý bhý L©~ K&@ý Fªý F§ý Ftý F«ý b¬ý L­~ K(@ý F®ý Fý Ftý F¯ý b°ý L±~ K*@ý F²ý Fý Ftý F³ý b´ý Lµ~ K,@ý F¶ý Fý Ftý F·ý b¸ý L¹~ K.@ý Fºý Fœý Ftý F#ý b¸ý L»~ K0@ý F¼ý Fý Ftý F½ý b¾ý L¿~ K1@ý FÀý F§ý Ftý FCý bÁý LÂ~ C2@ý DÃý DÄý Dtý DDý aÅý E=~ C3@ý DQý DRý Dtý DSý aTý EU~ C4@ý DVý DWý Dtý DEý aTý EX~ K5@ý FYý FZý Ftý FFý b[ý L\~ K6@ý F]ý F^ý Ftý F_ý b[ý L`~ C7@ý Daý Dbý Dtý Dcý adý Ee~ K8@ý Ffý Fzý Ftý FGý bgý Lh~ K9@ý Fiý Fzý Ftý FHý bjý L=~ K:@ý Fký Fœý Ftý FIý bjý L=~ K;@ý Flý Fý Ftý Fmý b«ý L=~ K<@ý Fný Foý Ftý Fpý b«ý L=~ K=@ý Fqý Fý Ftý Frý b«ý L=~ !K>@ý !Fsý !Ftý !Ftý !Fuý !b²ý !L=×Dzl$bb^bbbbbb^bbbbbbbbbbbbbbbbbbbb"8T0@#¾@$¯@%ú16&Å @ 'ü@(] @)ú*ú+ 8@2,ú-2 @.A @ /Ÿ@0¢ @1ö@2‚ @3ü  4ì@~5“@6Þ@q7õ ÀG8ÿ9ÿÔ:ÿ ;ÿ~<ÿ =ÿ|0>ÿ?ÿ@ÿT0Aÿ~ "K?@ý "Fvý "Fý "Ftý "Fwý "bxý "Ly~ #K@@ý #Fzý #Fzý #Ftý #F{ý #b|ý #Ly~ $K€@@ý $F}ý $Fœý $Ftý $F~ý $bý $L€~ %KA@ý %Fý %F‚ý %Ftý %FJý %bƒý %L™~ &K€A@ý &F„ý &Fzý &Ftý &FKý &b…ý &L=~ 'KB@ý 'F†ý 'F‡ý 'Ftý 'Fˆý 'b‰ý 'L™~ (K€B@ý (FŠý (Fý (Ftý (FLý (b‹ý (LŒ~ )KC@ý )Fý )Fœý )Ftý )FMý )b9ý )L=~ *K€C@ý *F:ý *F;ý *Ftý *FNý *b<ý *L=~ +KD@ý +F=ý +Fzý +Ftý +FOý +b>ý +L™~ ,K€D@ý ,F?ý ,Fœý ,Ftý ,FPý ,bLý ,L=~ -KE@ý -F@ý -Fzý -Ftý -F4ý -fAý -L=~ .K€E@ý .FBý .Fzý .Ftý .F5ý .fCý .L=~ /KF@ý /FDý /Fzý /Ftý /F6ý /fCý /L=~ 0K€F@ý 0FEý 0F^ý 0Ftý 0FFý 0fCý 0L=¾ø0ÿ~ 1KG@ý 1FGý 1Fœý 1Ftý 1F7ý 1bHý 1L™¾ø1ÿ~ 2K€G@ý 2FIý 2Fœý 2Ftý 2F8ý 2v—ý 2w™¾ø2ÿ~ 3CH@ý 3DÆý 3DÇý 3Dtý 3DÈý 3aÉý 3E=¾ø3ÿ~ 4C€H@ý 4DÊý 4DÇý 4Dtý 4DËý 4aÌý 4E=¾ø4ÿ~ 5KI@ý 5FÍý 5FÎý 5Ftý 5FÏý 5bžý 5L=¾ø5ÿ~ 6_€I@ý 6NÐý 6NÇý 6Ntý 6NÑý 6`Òý 6O=¾ø6ÿ~ 7cJ@ý 7x˜ý 7x™ý 7xtý 7xšý 7y›ý 7z=¾ø7GGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGRÿ¾8dÿ¾9dÿ¾:dÿ¾;dÿ¾<dÿ¾=dÿ¾>dÿ¾?dÿ@dAd×D0+lbbbbbbbbbbbbbb^^^^^^^^         BÿT0CÿDÿEÿ16Fÿ  GÿHÿIÿJÿKÿ82LÿMÿ Nÿ OÿPÿ QÿRÿ Sÿ  Tÿ~UÿBdCdDdEdFdGdHdIdJdKdLdMdNdOdPdQdRdSdTdUd×,X| >¶6@K 888å  THP X`hp x Õä³   2007 EstatísticaPECPLPPLPDCPRCMPV Gráfico2  Planilhas Gráficos˜ 6> _PID_GUIDäAN{29FF48D9-183D-4307-AEA1-4313E11CBA58}_1291138613 ÀF€HýaÉ€HýaÉOle ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿPRINT ÿÿÿÿŸ&"CompObjÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿhi1$  v ÿÿÿ  ‡¬ 'ÿÿ'ÿÿ ÿÿÿ ûœÿ¼ Arial: ½Èꨪçw±ªçw 0éwL f_-------------ûœÿ¼ Arialƒ ]Øꨪçw±ªçw 0éwL f_--------------------------û¼"SystemL f_ !Šÿÿÿÿî-'ÿÿ-ÿÿÿ ‡¬ ú-üÿÿÿ- ÿÿÿ hŒ !!ú-üÿÿÿ--'ÿÿ--- ÿÿÿ‡¬ ---'ÿÿ--- ÿÿÿf‹ !!üMM€-ðú-üMM€-ð MM€MM€ $Ò£#ù#±Ò[Ò£ü™™ÿ-ð ™™ÿÿÿÿ"$ÒøÝøÝøéøéøôøøø ø øùù#ùÒ£ÒøüMM€-ðüMM€-ð MM€MM€$·£ýµ·[·£ü™™ÿ-ð ™™ÿÿÿÿ4$ý"ü"ü-û8û8ûDúOúOúZùfùfùqù}ø}øˆø”ø”ø ø«ø«ø·ø·£ýüM3-ðüM3-ð M3M3$ð¤Ýݼð\ð¤ü™3f-ð ™3fÿÿÿ4$AúLúLúWûcûcûnüzüzü…ýþþ›ÿ§ÿ§ÿ²½½ÈÓÓÝð¤Aúü33-ð 3333^$-¼Þ¹Û¹Û·Ø·ØµÕ³Ò³Ò±Ï°Ì°Ì®É®É­Æ¬Ã¬Ã¬À«½«½«º«º«·«o«r«r«u«u¬x¬{¬{­~®®°„°„±‡³Š³Šµ··¹“¹“¼–¼Þü33-ð$B·¼Ý¼•BoB·üff-ð ffÿÿÿ$Š¼Þ¹Û¹Û·ØµÕµÕ³Ò±Ï±Ï°Ì®É®É­Æ¬Ã¬Ã¬À«½«½«º«·«·«´«±«±¬®¬®¬«­¨­¨®¥°¢°¢±Ÿ³œ³œµ™·—·—¹”¼‘¼‘¾ŽÁ‹Á‹ÄˆÈ…È…Ë‚ÏÏÓ}×z×zÛwßtßtäqéoéoîlóióiøgþdþda _ _\\ZWW#U)R)R0P7N7N>KFIFIMGUDUD]Be@e@m>u<u<~:†8†86˜4˜4¡2ª0ª0³.¼-¼-Å+Ï)Ï)Ù'â&â&ì$ö#ö#!!  **4??ITT_jju€€‹––¡B·¼Þü€€f-ð €€f€€fŽ$Eò»ò¾ò¾ñÁñÄñÄðÇïÊïÊîÍíÐíÐëÓêÖêÖèÙæÜæÜãßáâáâÞåÛèÛèØëÕíÕíÑðÎóÎóÊöÆùÆùÁûÁ³Æ±Æ±Ê®Î«Î«Ñ¨Õ¥Õ¥Ø£Û Û Þášášã—æ”æ”è‘êŽêŽë‹íˆíˆî…ï‚ï‚ðñ|ñ|ñyòvòvòsò»ü€€f-ð$[»ÁûÁ³[s[»üÿÿÌ-ð ÿÿÌÿÿÿ$HSS^hhs }!}!ˆ"’$’$œ%¦'¦'°(º*º*Ä+Í-Í-×/à1à1ê2ê2ó4ü6ü68::<>>'@0B0B8D@F@FGHOKOKWM^O^OeRlTlTsVzYzY€[‡^‡^`“c“c™eŸhŸh¤k©m©m¯p´s´s¸u½x½xÁ{Á{Æ~ÊÊ΃ццՉ،،ÛÞ’Þ’á•ã˜ã˜æ›èèê ë£ë£í¦î©î©ï¬ð¯ð¯ñ²ñµñµò¸ò»ò»ò¾ñÁñÁñÄðÇðÇïÊîÍîÍíÐíÐëÓêÖêÖèÙæÜæÜãßáâáâÞåÛèÛèØëÕíÕíÑðÎóÎóÊöÆùÆùÁû[»Hüf€€-ð f€€f€€v$¹%5!8!8;>>@ C CFHHýK÷N÷NñPëSëSäUÞXÞX×ZÐ\Ð\É_ÂaÂa»c³f³f«h¤j¤jœl”o”o‹q‹qƒszuzurwiyiy`{W|W|N~D€D€;‚1ƒ1ƒ(…‡‡ˆ Š Š‹ööìŽááב̒̒“·”·”¬•¢–¢–——Œ˜Œ˜™všvšj›_œ_œTœII=ž2ž2ž&ŸŸŸŸ  ù í í á¡Ö¡Ö¡Ê¡¿¡¿¡³¡¨¡¨¡œ¡  … … y nŸnŸbŸWŸWŸLž@ž@ž5*œ*œœ››šý™ý™ò˜ç—ç—Ü–Ñ•Ñ•Æ”¼“¼“±’§‘§‘œ’Ž’Ž‡}‹}‹sŠiˆiˆ_‡V…V…LƒB‚B‚9€0~0~'|{{y w wuûsûsòqêoêoâlÚjÚjÒhÊfÊfÃc»a»a´_­\­\¦Z¦Z X™U™U“SŒPŒP†NKK{HuFuFpCk@k@f>a;a;\8X5X5T3P0P0L-H*H*E'A%A%>";;99Ô;×;×>ÚAÝAÝEßHâHâLåPèPèTëXíXí\ðaóaófökøkøpûuþuþ{†ŒŒ“ ™ ™  ¦¦­­´»»ÃÊÊÒ Ú"Ú"â$ê'ê'ò)û+û+- / /133'4060698B:B:L;V=V=_?i@i@sB}C}C‡E’F’FœG§I§I±J¼K¼KÆLÑMÑMÜNçOçOòPýQýQRSST*T*T5U@V@VLVWWWWbWnWnWyX…X…XXXœY¨Y¨Y³Y¿Y¿YÊYÖYÖYáYíXíXùXXXWWW&W2V2V=VIUIUTT_T_TjSvRvRQŒPŒP—O¢N¢N¬M·L·LÂKÌJÌJ×IáGáGìFöEöEC B B@??(=1;1;;:D8D8N6W4W4`3i1i1r/z-z-ƒ+‹)‹)”'”'œ$¤"¤"« ³³»ÂÂÉÐÐ×ÞÞä ë ë ñ÷÷ýþ û ûøööó!ð!ð%í%5üÌÿÿ-ð ÌÿÿÿÿÿÀ$Þ%5!8!8;>>@ C CFHHýK÷N÷NñPëSëSäUÞXÞX×ZÐ\Ð\É_ÂaÂa»c³f³f«h¤j¤jœl”o”o‹q‹qƒszuzurwiyiy`{W|W|N~D€D€;‚1ƒ1ƒ(…‡‡ˆ Š Š‹ööìŽááב̒̒“·”·”¬•¢–¢–——Œ˜Œ˜™všvšj›_œ_œTœII=ž2ž2ž&ŸŸŸŸ  ù í í á¡Ö¡Ö¡Ê¡¿¡¿¡³¡¨¡¨¡œ¡  … … y nŸnŸbŸWŸWŸLž@ž@ž5*œ*œœ››šý™ý™ò˜ç—ç—Ü–Ñ•Ñ•Æ”¼“¼“±’§‘§‘œ’Ž’Ž‡}‹}‹sŠiˆiˆ_‡V…V…LƒB‚B‚9€0~0~'|{{y w wuûsûsòqêoêoâlÚjÚjÒhÊfÊfÃc»a»a´_­\­\¦Z¦Z X™U™U“SŒPŒP†NKK{HuFuFpCk@k@f>a;a;\8X5X5T3P0P0L-H*H*E'A%A%>";;9¿õ%5---'ÿÿ---ÿÿÿ Ìÿÿ‡¬ ---'ÿÿ---ÿÿÿ Ìÿÿ‡¬ --------'ÿÿ---ÿÿÿ Ìÿÿų Ï   2 ¶ PLC= 2 4Ý25%©88X----'ÿÿ---ÿÿÿ ‡¬ -------'ÿÿ---ÿÿÿ ‡î_ÿ  2 x PDC©CHH 2 ö40%©88X----'ÿÿ---ÿÿÿ ‡¬ -------'ÿÿ---ÿÿÿ •öm  2 †MPV©SCC 2 25%©88X----'ÿÿ---ÿÿÿ ‡¬ --------'ÿÿ---ÿÿÿ ?•«  2 0¹PEC©CCH 2 ®Ø2%8X----'ÿÿ---ÿÿÿ ‡¬ -------'ÿÿ---ÿÿÿ Û•³¦  2 Ì´PRC©CHH 2 JÖ4%8X----'ÿÿ---ÿÿÿ ‡¬ -------'ÿÿ---ÿÿÿ ¾T–u  2 ¯ƒPLP©C=C 2 -4%8X----'ÿÿ---ÿÿÿ ‡¬ ---'ÿÿ---ÿÿÿ ‡¬ ü-ð-ð'ÿÿ ‡¬ ÿÿÿ 'ÿÿ ÿÿÿ ð'ÿÿþÿ ÿÿÿÿ ÀFPlanilha do Microsoft ExcelBiff8Excel.Sheet.8ô9²qþÿà…ŸòùOh«‘+'³Ù0€8@ T ` lxä P_119520P_@ã^É@kbÿ^É@€o†PaÉþÿÕÍÕœ.“—+,ù®DÕÍÕœ.“—+,ù®LHP X`hp ObjInfoÿÿÿÿWorkbookÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿµª6SummaryInformation(ÿÿÿÿ°DocumentSummaryInformation8ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿä      !"#$%&'()*+,-./0123456789:;<=>?@ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ[\]^_`abcdefghijklmnopqrstuvwxyz{|}~€‚ƒ„…†‡ˆ‰Š‹ŒŽ‘’“”•–—˜™š›œžŸ ¡¢£¤¥¦§¨©ª«¬­®¯°±²³´µ¶·¸¹º»¼½¾¿ÀÁÂÃÄÅÆÇÈÉÊËÌÍÎÏÐþÿÿÿìíÔÕÖ×ØÙÚÛÜÝÞßàáâãäåæçèéêëþÿÿÿ&ýÿÿÿýÿÿÿýÿÿÿòóôõö÷øùúûüýþÿ ÌÁá°Áâ\pP_119520 B°a= œÞk#¯¼=¦ÿ þ½„<X@"·Ú1ÈÿArial1ÜCalibri1ÜCalibri1ÜCalibri1Èÿ¼Arial1ÈÿArial1h8¼Cambria1,8¼Calibri18¼Calibri1Ü8¼Calibri1ÜCalibri1ÜCalibri1Ü<Calibri1Ü>Calibri1Ü?¼Calibri1Ü4¼Calibri1Ü4Calibri1Ü ¼Calibri1Ü Calibri1ÜCalibri1ܼCalibri1Ü Calibri1ÈArial1ȼArial1ȼArial1Ò¼Arial1ð¼Arial1ðÿ¼Arial1ð¼Arial "R$ "#,##0_);\("R$ "#,##0\)% "R$ "#,##0_);[Red]\("R$ "#,##0\)&!"R$ "#,##0.00_);\("R$ "#,##0.00\)+&"R$ "#,##0.00_);[Red]\("R$ "#,##0.00\)=*8_("R$ "* #,##0_);_("R$ "* \(#,##0\);_("R$ "* "-"_);_(@_).))_(* #,##0_);_(* \(#,##0\);_(* "-"_);_(@_)E,@_("R$ "* #,##0.00_);_("R$ "* \(#,##0.00\);_("R$ "* "-"??_);_(@_)6+1_(* #,##0.00_);_(* \(#,##0.00\);_(* "-"??_);_(@_)àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À à À àõÿ ´Ÿ àõÿ ´­ àõÿ ´ª àõÿ ´® àõÿ ´› àõÿ ´¯ àõÿ ´¬ àõÿ ´ àõÿ ´‹ àõÿ ´® àõÿ ´¬ àõÿ ´³ àõÿ ´ž àõÿ ´ àõÿ ´‹ àõÿ ´¤ àõÿ ´± àõÿ ´´ à õÿ ´ª àõÿ ”— — – àõÿ ”ff¿¿· àõÿ Ô`À àõÿ ´¾ àõÿ ´Š àõÿ ´¹ àõÿ ´¤ àõÿ ´± àõÿ ´µ àõÿ ”— — ¯ à õÿ ´­ à,õÿ øÀ à*õÿ øÀ à õÿ ´« àõÿ œ  š à õÿ øÀ àõÿ ”¿¿– à+õÿ øÀ à)õÿ øÀ àõÿ ôÀ àõÿ ôÀ àõÿ ôÀ àõÿ ÔPÀ à õÿ ÔP À à õÿ Ô À à õÿ ôÀ àõÿ Ôa>À à h–à À àx–àx–àx!–à8À à8À à8!À à0À à0À à h–à h–à h!–à0À à8!À à0  À à8 À à8! À à0 À à0! À à8!À à8!!À à h@–à h@–à h!@–à À à x à À à8À à8À à8@À à8@À à8!@À à0 À à8  À à8 À à8 À à0!À àÀ àx–àÀ à8À à8À à8!À à8@ @ À à8!@ @ À à8!@ @ À à8!!@ @ À à8@À à8@ @À à0! À à8À à8À à8 À à8!À à8 À à0 À à0!À à0!À à0! À à0!!À à"x+ à"x+ à"xšà"x"šà"x""š“ 20% - Ênfase1“ 20% - Ênfase2“ 20% - Ênfase3“ 20% - Ênfase4“ 20% - Ênfase5“ 20% - Ênfase6“ 40% - Ênfase1“ 40% - Ênfase2“ 40% - Ênfase3“ 40% - Ênfase4“ 40% - Ênfase5“ 40% - Ênfase6“ 60% - Ênfase1“ 60% - Ênfase2“ 60% - Ênfase3“ 60% - Ênfase4“ 60% - Ênfase5“! 60% - Ênfase6“"Bom“ #Cálculo“$Célula de Verificação“%Célula Vinculada“ &Ênfase1“ 'Ênfase2“ (Ênfase3“ )Ênfase4“ *Ênfase5“ +Ênfase6“ ,Entrada“- Incorreto“.€ÿ“/€ÿ“ 0Neutra“€ÿ“ 1Nota“2€ÿ“ 3Saída“4€ÿ“5€ÿ“6Texto de Aviso“7Texto Explicativo“ 8Título“ 9Título 1“ :Título 2“ ;Título 3“ <Título 4“ =Total`…¹.Gráfico1…éA Estatística… Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008. MPV 423/08¡Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00, para os fins que especifica MPV 422/08 LicitaçõesÚDá nova redação ao inciso II do § 2o-B do art. 17 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública. MPV 424/08‘Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.3.6.08Vai ao Senado Federal MPV 425/08ëAltera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.17.6.08 MPV 426/08èAltera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.24.6.08 Lei 11.757/08 MPV 427/08Plano Nacional de viação1.7.08 20.8.08 (emendas do SF) MPV 428/082.7.08 MPV429/08)Fundo de Garantia para a Construção NavalAutoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências.8.7.08 3.9.08 (emendas do SF) MPV 430/089.7.08)A matéria foi inadmitida. Vai ao arquivo. MPV 431/08“A Câmara aprovou projeto que proíbe a venda de tintas spray a menores de 18 anos e exige a apresentação de documento de identidade pelo comprador. PL 931/075Crimes de responsabilidade de Secretários Municipais. Mauro Nazif•Acrescenta parágrafo ao Art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de Secretários Municipais.¤Câmara aprovou projeto de lei que permite a punição de secretários municipais por crime de responsabilidade, a exemplo do que já ocorre com prefeitos e vereadores. PL 284/07Conselho da Justiça Federal Superior Tribunal de JustiçabDispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências. PL 798/07Crimes de Trânsito Hugo Leal¦Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penas alternativas aplicáveis aos crimes de trânsito.Trânsito PL 6.222/05Adoção¤Dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional. PL 3.674/08Fundo Soberano]A Matéria foi ao Senado e voltou à Câmara, com emendas da Casa Revisora. Aguarda deliberação.Economia-Tributação PL 1.650/07§Estende aos caminhoneiros paraguaios a serviço de transportadoras brasileiras as mesmas regras de tributação sobre a renda previstas para os caminhoneiros brasileiros.+7.5.08 13.8.08 (votação das emendas do SF) Lei 11.773/08 PL 2.300/07?Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República`Cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão.7.5.08 Lei 11.754/08Cargos na Administração Pública PL 3.127/08Cargos na Educação­Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica 13.5.08 Lei 11.740/08 PL 7.198/02RAnistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata…Concede anistia  post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento Lei 11.756/08 PL 4.203/01Tribunal do Júri14.5.08 Lei 11.689/08Segurança Pública PL 4.025/04Provas IlícitasAcrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940  Código Penal, para tipificar o chamado  seqüestro relâmpago PL 1.288/07!Rastreamento eletrônico de presos÷Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940  Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984  Lei de Execução Penal, para prever a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado nos casos em que especifica PL 7.226/063Indisponibilidade de bens de acusados e indiciados PL 4.205/01 Lei 11.690/08 PL 7.024/06Aparelho celular em prisões Alberto FragaØA Câmara aprovou projeto de lei que altera o código penal e considera crime o ingresso de aparelhos eletrônicos em prisões sem autorização legal, incluindo o telefone celular. A matéria seguiu para análise do Senado. PL 938/07Aumento de Pena Márcio FrançaðAltera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940  Código Penal  para estabelecer a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes infracionais do agente, quando da fixação da pena-base, disciplinada no art. 59 do Código Penal . PL 4.850/05Crimes SexuaissAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940  Código Penal, em especial do seu Título VI Mulheres PL 3.248/04'Tribunal de Justiça do Distrito FederalTJDFûO Projeto reorganiza a estrutura judiciária do Distrito Federal. De autoria do Tribunal de Justiça do DF, havia sido aprovado pela Câmara em 2006, e voltou à Casa por ter sido emendado no Senado, a partir de sugestões do Conselho Nacional de Justiça. 20.5.08 Lei 11.697/08 PL 6.350/02Guarda CompartilhadaTilden Santiago%Dispõe sobre a guarda compartilhada. PDC 669/07ÒAprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2007. PDC 735/07øAprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Suécia sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.Projetos de Resolução PRC 97/00 José Machado'Cria o Grupo Parlamentar Brasil-NigériaResolução nº 2, de 2008. PRC 48/07Sebastião Bala Rocha/Cria o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia.Resolução nº 3, de 2008 PRC 54/07 Nilson Mourão0Cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes.Resolução nº 4, de 2008. PRC 282/06Laura Carneiro@Dispõe sobre a cri< ação do Grupo Parlamentar Brasil  Moçambique.Resolução nº 5, de 2008. PRC 108/07Alex Canziani XDispõe sobre a criação do Grupo de Cooperação e Amizade Brasil  Emirados Árabes Unidos.Resolução nº 6, de 2008. PRC 75/07Bruno Rodrigues¢Denomina  Plenário Deputado Júlio Redecker a sala de reuniões da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos DeputadosResolução n° 7, de 2008 PRC 140/08Antônio Carlos Magalhães NetofDenomina o Plenário n°4 da Ala de Comissões Permanentes da Câmara do Deputados de Deputado Mussa DemesResolução n° 8, de 2008 PRC 69/07%Mesa Diretora da Câmara dos Deputados¬Altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007. Prorroga até o dia 30 de junho de 2008 a estrutura destinada ao Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira.10.09.08Resolução nº 9, de 2008Medidas Provisórias MPV 395/07Crédito ExtraordinárioAbre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica11.2.08Perdeu a eficácia MPV 396/07•Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro. 12.2.08 Lei 11.651/08 MPV 397/07 Revogatória13.2.08Rejeitada no Senado Federal MPV 398/07Empresa Brasil de Comunicação26.2.08 Lei 11.652/08 MPV 399/07ìAbre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica. 27.2.08 MPV 400/07›Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica. MPV 401/07 Lei 11.698/08 PL 2.579/07Dívida de partidos-políticosýAltera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995  Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973  Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos Lei 11.694/08 PL 5.762/051Violação de direitos e prerrogativas do Advogado Marcelo BarbieriLDispõe sobre o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogadoA Câmara aprovou projeto que prevê pena para a violação de direito ou prerrogativa do advogado impedindo ou limitando sua atuação profissional. PL 3.051/89 Colônia de pescadores artesanaisAntônio Carlos Mendes Thame Lei 11.699/08 PL 1.153/95Uso Científico de animais Sérgio AroucaÑRegulamenta o inciso VII, do parágrafo 1º do artigo 225, da Constituição Federal, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providencias (dispondo sobre a utilização de cobaia) Lei 11794/08Ciência e Tecnologia PL 2.468/07(Empresa pública de tecnologia (Ceitec). 27.5.08 Lei 11759/08 PL 3.491/93Profissão de oceanógrafo×Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências (pertencendo ao meio marinho, além dos oceanos, os ambientes transicionais como estuário, delta, mangue, laguna, lagoa, costeira e baía.)29.5.08 Lei 11760/08 PL 4.207/01,Agilidade e simplificação do Processo Penal Lei 11.719/08 PL 4.208/01Medidas Cautelares ­Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941  Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências25.6.08 PL 7.568/06Estatuto dos MuseusComissão de Educação e Cultura7Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.ìa Câmara aprovou projeto de lei que prevê normas de preservação, conservação, restauração e segurança dos bens. O projeto cria um sistema brasileiro de museus e define ações de pesquisa e educação com os acervos dos museus brasileiros. Outros PL 3.118/08Política Nacional de Turismo•Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.,25.6.08 13.8.08 (votação das emendas do SF) Lei 11.771/08 PL 3.452/081 Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais12.8.08 PL 4.622/04Cooperativas de trabalho Pompeo de Mattos€Altera a Lei n°5.764, de 16 de dezembro de 1971, para fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho PL 3.721/08 Lei Kandir´Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País PL 2.513/07Licença Maternidade¦Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991 Lei 11.770/08 PL 2.419/07Estágio de Estudantes Lei 11.788/08!Juventude, Criança e Adolescente. PL 370/07*Aumento de pena para crimes de extermínio Luiz CoutoNDispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências. PL 706/07Venda de tinta SprayMagela›Altera o caput do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos.Decreto Legislativo 274/08 PDC 382/07¥Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, assinado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007Decreto Legislativo 275/08 PDC 2.631/07ÆAprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, assinado em Brasília, em 6 de junho de 2006Decreto Legislativo 220/08 PDC 311/9921.5.08Decreto Legislativo 265/08 PDC 926/03ÂAprova o texto do Acordo sobre Cooperação Judiciária em Matéria Civil entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa, celebrado em Brasília, em 04 de outubro de 2002Decreto Legislativo 266/08 PDC 990/03Decreto Legislativo 267/08 PDC 1.022/03ªAprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002 PDC 1.325/04Decreto Legislativo 268/08 PDC 1.547/04·Aprova o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra em 28 de junho de 1952Decreto Legislativo 269/08 PDC 2.239/06ßAprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005Decreto Legislativo 270/08 PDC 2.370/06™Aprova o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978Decreto Legislativo 271/08 PDC 517/08ëAprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, celebrado no Cairo, em 23 de abril de 2007Decreto Legislativo 276/08 PDC 2.146/06éAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Br< asil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005.5.6.08 PDC 2.253/06 PDC 2.380/06}Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.4.11.08 PL 3.775/08CEFET¤Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.5.11.08Educação PL 717/03Produtos Importados•Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências. PL 1.659/07Merenda Escolar Elismar Prado}Altera o inciso VIII do art. 4° da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação. PL 3.773/08Combate à pedofilia na internet11.11.08A matéria vai à sanção PL 940/07CNMPProcuradoria-Geral da RepúblicaRDispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.18.11.08 PL 4.322/08-Complexo do Anel Rodoviário de Belo HorizonteVirgílio Guimarães›Denominam Otto de Lara Resende e Fernando Sabino os Viadutos que compõem o Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, localizados no Km 312,8 da BR-26220.11.08PL 73/99Cotas Universitárias Nice Lobão âDispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências (Reserva cinqüenta por cento das vagas para serem preenchidas mediante seleção de alunos nos cursos de ensino médio - cota universitária.)Questões Raciais PL 4361/08VideoconferêciaÖAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência PL 3653/07Perícias oficiais Arlindo Chinaglia¸Dispõe sobre as perícias oficiais . Estabelecendo que as perícias oficiais de interesse do Estado serão efetuadas por peritos integrantes de quadro permanente de orgão especializado. PL 4206/01Recursos e Ações de Impugnação 11.12.08 PL 4209/01Investigação PolicialProjetos de Decreto Legislativo PDC 563/08¾Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007&1° turno  13.5.08 2° turno  28.5.08 Decreto Legislativo 286/08 PDC 94/95CREDN‰Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.15.5.08 PDC 2.217/06¸Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005 PDC 2.368/06«Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005Decreto Legislativo 221/08 PDC 2.369/06³Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, assinado em Brasília, em 26 de julho de 2005Decreto Legislativo 222/08 PDC 2.371/06ÃAprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2005Decreto Legislativo 223/08 PDC 2.372/06±Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005Decreto Legislativo 277/08 PDC 2.374/06ÅAprova o texto do Acordo para a Criação do  Visto Mercosul , aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004 PDC 2.385/06£Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005Decreto Legislativo 224/08 PDC 2.476/06Decreto Legislativo 225/08 PDC 2.527/06ËAprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá, em 14 de dezembro de 2005Decreto Legislativo 226/08 PDC 2.533/06ÝAprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005Decreto Legislativo 227/08 PDC 2.537/06ÁAprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 06 de fevereiro de 2006Decreto Legislativo 228/08 PDC 2.539/06½Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2005Decreto Legislativo 254/08 PDC 21/07ÀAprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia, celebrado em Brasília, em 15 de maio de 2006Decreto Legislativo 255/08 PDC 30/07ãAprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Nova Delhi, no dia 25 de janeiro de 2004Decreto Legislativo 256/08 PDC 32/07éAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005Decreto Legislativo 257/08 PDC 33/07Decreto Legislativo 258/08 PDC 37/07Decreto Legislativo 278/08 PDC 40/07¤Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia, celebrado em Brasília, em 12 de setembro de 2006Decreto Legislativo 259/08 PDC 52/07½Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua, assinado em Manágua, em 2 de fevereiro de 2006Decreto Legislativo 260/08 PDC 57/07óAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China sobre Isenção Parcial de Vistos celebrado em Brasília, em 20 de outubro de 2005Decreto Legislativo 261/08 PDC 58/07ÇAprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003 PDC 62/07÷Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio  TRIPS  da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005Decreto Legislativo 262/08 PDC 63/07Decreto Legislativo 263/08 PDC 131/07Decreto Legislativo 264/08 PDC 320/07 PDC 356/07Decreto Legislativo 279/08 PDC 2.377/06ùAprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo< de Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.Decreto Legislativo 280/08 PDC 2.386/06«Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo de Barbados, celebrado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005.Decreto Legislativo 281/08 PDC 2.388/06âAprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006.Decreto Legislativo 282/08 PDC 2.524/06 ·Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.Decreto Legislativo 272/08 PDC 2.525/06Decreto Legislativo 273/08 PDC 2.526/06ÃAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 31 de março de 2006.Decreto Legislativo 283/08 PDC 2.529/06ÚAprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.Decreto Legislativo 284/08 PDC 2.531/06Decreto Legislativo 285/08 PDC 2.534/06ÕAprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004. PDC 2.541/06®Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Salvador, em 29 de outubro de 2005.Decreto Legislativo 287/08 PDC 2.546/06nAprova o texto do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis . Explicação: Proteção de albatroz e petrél.Decreto Legislativo 187/08 PDC 38/07üAprova os textos da Resolução sobre a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e dos Estatutos Revisados, celebrados em Bissau, em 17 de julho de 2006, durante a VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.Decreto Legislativo 288/08 PDC 60/07ÒAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.Decreto Legislativo 289/08 PDC 66/07Decreto Legislativo 188/08 PDC 202/07ÒAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006. PDC 2.629/07´Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006.Decreto Legislativo 290/08 PDC 2.630/07»Aprova o texto do Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.Decreto Legislativo 291/08 PDC 515/08éAprova o texto da Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores, relativa ao aumento do efetivo do contingente brasileiro na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) . 19.6.08Decreto Legislativo 189/08 PDC 55/07ÿAltera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências". Explicação: Dispõe sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de conÿAltera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade SociÿDispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso susteÿDispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 1ÿDispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2o da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei no 5.8.08 MPV 432/08$Dívidas originárias de crédito rural6.8.08 MPV 433/086.8.08 3.9.08 (emendas do SF) MPV 434/08 MPV 435/088.10.08 MPV 436/0815.10.08 MPV 438/08 MPV 439/08Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. MPV 440/08!15.10.08 2.12.08 (emendas do SF) MPV 441/08A matéria vai à Sanção PLP 182/04"Tarifa Social de Energia Elétrica José Carlos AleluiaöAcrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético  CDE. PLP 375/063Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus ~Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.¡a Câmara aprovou projeto de lei que inclui representantes do estado do Amapá no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).20.8.08 PLP 144/07GISS passa a ser recolhido pelo banco no município onde prestou serviço Luciana Genro½Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, de modo a definir o local onde será devido o ISS nas prestações de serviços de agenciamento, corretagem e intermediação de seguros.ùA Câmara aprovou projeto de lei que evita que o pagamento do imposto seja centralizado na matriz da seguradora, como acontece hoje. O objetivo da proposta é beneficiar os municípios que atualmente deixam de arrecadar ISS por causa dessa sistemática. PLP 183/01Impressos Gráficos Paulo Gouvêa09.12.08 Vai à Sanção PLP 184/04SudecozInstitui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO 10.12.08nºApelidoSobre a matéria PL 1.990/07Centrais SindicaisüDispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências (Emendas do Senado Federal). 11.3.08 Lei 11.648/08 Trabalhadores PL 2.105/07 SacoleiroszInstitui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. %13.3.08; 11.12.08 (emendas do Senado)'1° turno - 3.12.08 2° turno  3.12.08 #A matéria retorna ao Senado FederalProjetos de Lei Complementar PLP 132/07"Responsabilidade na gestão fiscal Poder Executivo2 8.5.08 PLP 177/04< (Sistema Nacional de Crédito Cooperativo 7Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.13.8.08Economia e TributaçãoPLP 2/07 SupersimplesAntonio Carlos Mendes Thame ÂAcrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.PRC PEC 511/06Rito de Medidas ProvisóriasZAltera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.1º turno - 17.12.087Comissão Especial - elaborar a redação para o 2º turno.6673/06 Lei do GásÖDispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências". Explicação: Projeto chamado de "Lei do Gás". PL 3951/08Instituto Brasileiro de Museus2084/91 BrigadistaDep. Augusto CarvalhoŒDispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências". Explicação: Regulamentando a profissão de Bombeiro Civil (Brigadista).17.12.083937/04CADEDep. Carlos Eduardo Cadoca PDC 387/07 PDC 1345/08ÅAprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.±Escolhe o nome do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.A matéria vai à promulgação!15.10.08; 9.12.08 (emendas do SF) MP 448/083Socorro às vítimas das enchentes em Santa Catarina ×Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.16.12.08Carreiras serviço público4.3.08 Lei 11.663/08 MPV 402/07Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica5.3.08 Lei 11.656/08 MPV 403/07QDispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências Lei 11.668/08 MPV 404/07Previdência Social‚Altera o art. 41-A da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social. Lei 11.665/08 MPV 385/07ãAcrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 25.3.08Rejeitada pelo Senado Federal MPV 405/07§Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica26.3.08 Lei 11.658/08 MPV 406/07‘Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica1.4.08 Lei 11.659/08 MPV 408/07Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica2.4.08 Lei 11.669/08 MPV 407/07 Lei 11.661/08 MPV 409/07ŽAbre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica8.4.08 Lei 11.670/08 MPV 410/079.4.08 28.5.08 (emendas do SF) Lei 11.718/08 MPV 411/07Projovem15.4.08 MPV 442/08Crise Econômica MundialšDispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências.28.10.08 MPV 443/08¼Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências12.11.08 MPV 444/08 Doção internacional de alimentosAutoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica. MP 445/08zDispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal3.12.08ÿA Câmara aprovou, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. O texto pode aumentar o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, e reduzirÿA Câmara votou, em 17.12.08, o primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que altera as regras de tramitação das medidas provisórias. A principal mudança é o fim do trancamento da pauta pelas MPs. A PEC encarrega as comisÿDá nova redação ao § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências (Restringe a aplicação de sanções institucionais pelÿa Câmara aprovou projeto de lei complementar que estabelece novas regras para gastos públicos: permite aos entes federados reestruturarem o valor principal de sua dívida com a União mesmo tendo algum órgão de sua estrutura ultrapassado o limite de gastos ÿa Câmara aprovou projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. As cooperativas de crédito são definidas como aquelas criadas para prestar serviços financeiros a seus associados, assegurando-lhes acesso aos instrumentos doÿA Câmara aprovou projeto que prevê o recolhimento de parcelas fixas para os micro e pequenos empresários participantes do Simples Nacional com receita bruta anual de até R$ 36 mil, que passam a ser enquadrados na categoria de Microempreendedor Individual ÿA Câmara aprovou projeto que exclui da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. A redução do ICMS na tarifa social de energia deverá reduzir a conta deÿAltera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Estabelecendo que a confecção de impressos gráficos somente estará sujeita à incÿCom a nova lei aprovada, as centrais sindicais recebem uma parte das contribuições dos trabalhadores e passam a ser legalmente reconhecidas como entidades de representação dos trabalhadores. A versão final do projeto aprovado pela Câmara manteve o descontÿA proposta original, de autoria do Executivo, substituiu a MP 380/07, conhecida como MP dos Sacoleiros, que foi revogada pelo governo para abrir espaço na pauta para análise da PEC que prorrogaria a vigência da CPMF. A proposta tenta trazer para a legalidÿDispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado ÿAcresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências . Explicação: Atribui ao Ministério do Planejamento, Orçamentoÿconcede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento. A revolta ocorreu em protesto contra os castigos físicos que eram impostos na Marinha brasileira no início do século passaÿAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941  Código de Processo Penal, relativos ao Trib< unal do Júri, e dá outras providências . Explicação: Estabelece critérios para a organização do Tribunal do Júri quanto a sua função, convocaÿA nova lei muda as regras do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida: não será mais possível a análise do caso por um novo júri caso a pena decretada seja superior a 20 anos de prisão. Embora a defesa continue podendÿa nova lei acaba com a validade das provas obtidas ilicitamente, para impedir manobras que contaminem, retardem e onerem os processos. A prova formada a partir de uma prova ilícita também não poderá ser considerada, e o juiz que tomar conhecimento de uma ÿA Câmara aprovou projeto de lei que prevê a vigilância com uso de equipamento de rastreamento eletrônico do condenado em regime semi-aberto (regime em que ele pode trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, mas permanece recolhido ÿAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilÿA Câmara aprovou projeto de lei que permite a apreensão, o seqüestro e a indisponibilidade de bens dos indiciados ou acusados por crimes sujeitos a pena de reclusão. O texto aprovado garante a extensão do seqüestro de bens imóveis do indiciado aos bens quÿAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941  Código de Processo Penal, relativos à Prova, e dá outras providências . Explicação: Define e proíbe a produção de provas por meios ilícitos, inclui a prova ilícita por derivação; esclaÿAcrescenta o art. 354-A ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências . (Apensados: PL 7030/2006 (Apensado: PL 7244/2006 (Apensado: PL 7620/2006)), PL 7138/2006 e PL 7623/2006) Explicação: Tipifica como crime o ÿA Câmara aprovou projeto de lei que obriga o juiz, ao fixar a pena-base de um acusado, a levar em consideração os antecedentes dele quando menor de idade, observando se o réu já cumpriu medida socioeducativa de internação quando era menor de 18 anos. A maÿA Câmara aprovou projeto de lei, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que tipifica crimes sexuais contra crianças e adolescentes e caracteriza de forma mais clara os crimes de tráfico de pessoas para exploração sexual. AÿDispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003 . Explicação: Implanta novas ÿO projeto de lei sobre a guarda compartilhada dos filhos de pais separados foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados no dia 20 de maio e foi sancionada em 13 de junho pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei garante a guarda compartiÿA Câmara aprovou projeto e o Presidente Lula sancionou a lei que estabelece que cada órgão partidário (municipal, estadual ou nacional) de uma legenda responderá individualmente por suas ações e dívidas, excluída a solidariedade dos outros órgãos de direçÿDispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal. Explicação: Definindo normas de criação, organização e competência das colônias de pescadores. RegulamentandoÿA Câmara aprovou e o Presidente Lula sancionou lei que disciplina a criação de colônias de pescadores artesanais e estipula seus direitos. O projeto tramitou na Câmara 1989. Segundo o Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, "normalmente os pescaÿa Câmara aprovou e o Presidente Lula sancionou lei que estabelece regras para o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e experimentação no Brasil, criando o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e a Comissão de Ética paÿAutoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.ª  CEITEC. Explicação: Com a finalidade de explorar diretamente atividades no âmbito das tecnologias de semicondutores, sistemas de circuitos integrados e prodÿA Câmara aprovou e o Presidente Lula sancionou lei que transforma em empresa pública o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), e passa a ser vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com objetivo de produzir e comercializar semiÿA Câmara aprovou e o Presidente Lula sancionou o projeto de lei que regulamenta a profissão de oceanógrafo. A lei especifica as atribuições da profissão, fixa o salário mínimo do profissional para a jornada diária de 8 horas e concretiza uma busca pela reÿAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941  Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos (garante o contraditório na  Emendatio Libelli ; estabelece nova sisÿA nova lei simplificou os procedimentos da ação penal, autorizando gravações audiovisuais sem necessidade de transcrição nos autos. O texto autoriza o juiz a determinar o valor mínimo de indenização para a vítima, e prevê que não será exigido o protocolo ÿA Câmara aprovou projeto de lei que estabelece novos critérios para concessão de medidas cautelares, como prisão preventiva, prisão domiciliar, fiança e proibição de se ausentar do país. A proposta permite o cumprimento de mandados de prisão em qualquer pÿDispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados  SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de VigilânÿA Câmara aprovou projeto de regulamentação das cooperativas de trabalho, que serão beneficiadas por um programa nacional de fomento, o Pronacoop. Com o objetivo de impedir fraudes, o projeto proíbe a criação de cooperativas para intermediar mão-de-obra teÿa Câmara aprovou e o Presidente Lula sancionou a lei Kandir, que repassa a estados, municípios e Distrito Federal R$ 3,25 bilhões a título de fomento às exportações, como já ocorreu nos anos de 2004 a 2007. Como não existe uma lei complementar que trate dÿPlenário da Câmara dos Deputados aprovou e o Presidente Lula sancionou a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa C< idadã. A adesão ao programa terá caráteÿDispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, ÿA Lei que regulamenta o estágio profissional de estudantes foi aprovada pela Câmara e está em vigor desde 26 de setembro de 2008. A nova lei visa dar maior segurança jurídica à relação entre estagiário e empresa e prevê direitos aos estudantes. Fica garaÿA Câmara aprovou projeto de lei que tipifica o crime de extermínio e aumenta a pena: quando o homicídio ou lesão corporal for praticado com a intenção de  fazer justiça pelas próprias mãos a pena será aumentada. O texto também estabelece reclusão de quaÿA Câmara aprovou projeto de lei que padroniza as penas alternativas aplicadas aos condenados por crimes de trânsito. Quando for transformado em lei, os condenados por crimes de trânsito que permitam o benefício da pena alternativa terão que cumpri-la atraÿA Câmara aprovou projeto de lei que modifica parte do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de definir novas regras para a adoção. O texto visa desburocratizar o processo e estabelecer regras mais eficientes. O projeto oriundo do Senado tratava apenÿO projeto estabelece um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Ela será composta por 38 institutos federais formados a partir da integração ou transformação de centrosÿA Câmara aprovou projeto que sujeita os produtos importados para comercialização no Brasil às mesmas regras de certificação impostas às mercadorias nacionais, criando um tratamento isonômico entre os produtos nacionais e os importados. Essas RegulamentaçÿA Câmara aprovou projeto de lei que estende aos estudantes do ensino médio da rede pública de ensino direitos como alimentação e transporte escolar, até então assegurados apenas aos alunos do ensino fundamental. Dentro do princípio da alimentação saudávelÿAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionÿO Plenário da Câmara aprovou o projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Metade das vagas das cotas serão reservadas aos estudantes ÿReorganiza o sistema recursal a partir da classificação dos provimentos jurisdicionais, em sentenças, decisões interlocutórias e despacho de expediente. Dispõe sobre cabimento de agravo, da apelação, do processo e julgamento dos recursos nos Tribunais, doÿAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências. Alterando os procedimentos da investigação policial, mantendo as formas atuais, a saber: o termo ÿA Câmara aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei que institui uma nova Lei do Gás, regulamentando o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural. O novo modelo mantém a concessão como regra para a explorÿCria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder ÿA Câmara aprovou projeto de lei que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e reorganiza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo a proposta, o Ibram será uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura e deÿAltera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"". Explicação: Inclui váÿO Plenário aprovou, no dia 18.12.08, o projeto de lei 3937/04, que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O texto estipula penas e multas para pessoas e empresas que prejudicarem a ordem econômica. Ele também obriga as empresas ÿAprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área de Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de noveÿAprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembroÿAprova o texto do Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e outros assuntos relacionados ao transporte marítimo, celebrado em BÿAprova o texto do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-ÁfriÿAprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Argentina Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Buenos Aires, eÿAprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembrÿAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro deÿAprova os textos emanados do XXI Congresso da UPU, que são os seguintes: Quinot Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal (UPU); Regulamento Geral da União; Convenção Postal Universal e seu Protocolo Final; Acordo referente às Encomendaÿaprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembrÿaprova o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal  UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal  UPAEP e Regulamento GeralÿAprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, com vistas à AbÿAprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinadÿAprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícitos <Yde Entorpecentes, Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às AÿAprova o texto dos Atos da União Postal Universal  UPU, concluídos em Beijing, em 15 de setembro de 1999, a seguir relacionados: Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção PoÿAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, celebrado em Brasília, em 27 de ÿAprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do MercÿAprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em "Software" Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em TúÿAprova o texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 2 de novembro de 1973, e o seu Protocolo de 1978, com as Emendas adotadas em 4 de dezembro de 200ÿAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, celebÿAprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", cÿAprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações firmado com a Corporação Andina de Fomento - CAF, por meio do qual a República Federativa do Brasil subscreverá 35.378 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e oito) ações do capital ordinário daquela CoÿRevoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da LeÿInstitui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação  EBC, e dá outras proÿAltera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado deÿAutoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogandoÿ") LBƒf¾¡í îo…"h _]#@ ì!¼#Ÿ 8F%) !r&UÐ!-815s7V΀8?‰?O:¼Í3;òÌù½=|˜!å?¤!@L81Bð °beD$ ÐFà ¨3GNB1 H_æ5îJ­€L?@OÒX`   ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?UÿT0ÿÿ~ {`Ÿ@¾|||||ý >#ý >$ý >%ý >&ý >'ý >½*?@? @?€J@?U@?J@? @× à("TìÆðLðð4ð( ð ððn’ ð c ð4å¿N¿€Ã¿Chart 1ð@à¦ð]@P)   ÌÁƒ„(‰<üý~ï?)‰<üý~ï?¡"@XX ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?3ìPðH ð ð0ð( ð ð @@•3 d23 ÿÿ ÿÿÿ M4 3QQ ;Q ;Qÿÿ3_  3™fÿÿÿ9  MM< 4E4D$% Êÿÿÿ–ÿÿÿ0 3O&Q4$% Êÿÿÿ–ÿÿÿ±M 3O&Q4FAldÇ™3OlcÇÈ 3 bï&! ÿÿ43*#M! ÿÿM4% “Ð Æç 3O"  &Q 4Proposições Legislativas'43d" 44%  Uk ç:3O ö&Q L$Matérias apreciadas em Plenário 2008'4% Êÿÿÿ–ÿÿÿ*3O&Q'ÿÿ44eeePP PZaajk¦œ&œ´`R R R R¤9¤*i+ó! S SR R R Rÿÿ¤:¤°à\ê" S SS S R RR RV Vd„{¤¤¾J¨í žž Ì‹.‹S SR RR R¤ϤpÁ]¬· S S<(ErË€tÒ?@èÀ-ÕÛé?žžÌS SS S§D§lcÇÈ @õ„HQ¤?‡[+#μÍ?uøycˆ‹í?µçÔÚ?R RR R¤ϤéÁ]¬· S S< ç??jYÆ?F]tÑE§?žžÌS SR RÿÿR R¤ϤéÁ]¬· S SS Sžž Ì‹[‹S S žžÌ ìŽð†’ ð £ ðLå¿ ƒM¿ÀËÿ€Ã¿Chart 2ð -ð#ð]œ+   ÌÁƒ„(‰<üý~ï?)‰<üý~ï?Mš \\sgm-228477\Lexmark T640 XL (ܼ Cÿ€š 4dXXA4,ÿÿÿÿDINU"¨äØs…B¨SMTJ˜Lexmark T640 XLInputBinAutoSelectRESDLLUniresDLLOrientationPORTRAITResolution1200IQDuplexNONEStaplingPrtSetOffsetPagesPrtSetOutputBinPrtSetCollateOFFColorModeMonoTonerDarknessPrtSetPrintAndHoldTRUEHasKeepPreviousPHJobsTRUEPaperSizeLETTERMediaTypePrtSetHalftoneHT_PATSIZE_AUTODitherLOQUALITYTrueTypeFormatOUTLINEØKMXL¡"dXX ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?3ìPðH0ðð0ð( ð ðèrÀð3 d23 ÿÿ ÿÿÿ M4 3QQ ;Q ;Qÿÿ3_ ÿÿ ™™ÿÿÿÿ  MM< 43_ ÿÿ ffÿÿÿ  MM<43_ ÿÿ Ìÿÿÿÿÿ  MM<43_ ÿÿ ÿÿÌÿÿÿ  MM<43_ ÿÿ ™3fÿÿÿ  MM<43_ ÿÿ ™™ÿÿÿÿ  MM<4E4D$% ×ÿÿÿÀÿÿÿ0 3O&Q4$% ×ÿÿÿÀÿÿÿ±M 3O&Q4FAžâdë3Ož­dS3" :dd–44% 2Mm u:3O$&Q L$Matérias apreciadas em Plenário 2008'4% m^¶XJt3O*&Q '4% Lì¶XJt3Oûÿÿÿ±ÿÿÿ*&Q '4% ×ÿÿÿÀÿÿÿX@t3O&Q 'ÿÿ4% §†¶XJt3Oi*&Q '44eeePP PZaajk¦œ&œ´`R R R R¤9¤*i+ó! S SR R R Rÿÿ¤9¤¢?öâ! S SR R¤9¤¢?öâ! S SR R¤9¤Ø´ËÉ! S SR R¤9¤î]}ð! S SR R¤9¤­·ô! S SR R¤9¤ÈZÞ! S SS S R RR Rž ž 7ÿMS SS S§D§Ö òùíOÀê„1Ô?MíÂÖIoÝ?¯°ê$±Æ×?q¸ù¾4SÏ?R RR R¤ϤéÁ]¬· S S<µjÆ9XœÀ?Š€Ñvš¥?žžS SR RÿÿR R¤ϤéÁ]¬· S SS Sž&žÿ[YY>¶ @  å  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} ’} m } ’ } I } Û} m%} } ¶} I  ÿT0 ²@ @ 61@6 R@  ï@  ÿ ÿý }#¾}}}}}}}}ý @(ý A)ý A*ý A+ý A,ý A-ý A.ý A/ý B0~ Cð?ý D1ý D2ý D3ý D4ý DÓý D5ý D6ý E7~ g@ý h8ý h9ý h:ý h;ý h;ý h<ý h=ý E>~ j@ý j?ý j@ý jAý jBý jBý joý jpý i7~ k@ý k€ý ký kAý k‚ý kÔý kƒý k„ý m7¾ E¾FG×vŒ(~~~~~>¶@K   å  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} ’} I} } m} $} m} Û } m } Û  ÃT0@ ÿ g@ *1@6 U@  \ @ } @ ù@ ç @ õ 8€G ÛÀG¾ý ~q¾~~~~~~~~ý H(ý I)ý I*ý I+ý I,ý I-ý A.ý I/ý J0~ Kð?ý Frý Fsý Ftý FÕý FÖý Fuý F=ý L7~ K@ý Fvý Fwý FAý Fxý F×ý Fyý Fpý Lz~ C@ý D{ý D|ý D}ý D~ý DØý Dyý DJý Ez~ K@ý FKý FLý FMý FNý FÙý Fyý F=ý Lz~ K@ý FOý FPý Ftý FQý FRý FSý F=ý L7~ M@ý NTý NUý NVý NWý NXý NSý N=ý Oz~ P@ý FYý FZý F[ý FÚ Fý F\ý F]ý Lz~ Q @ý R^ý R_ý Rtý R` Rý Raý R]ý S7׆È(~~~~~~~z>¶ @K   å  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?Mš \\sgm-228477\Lexmark T640 XL (ܼ Cÿ€ š 4d,,A4,ÿÿÿÿDINU"¨äØs…B¨SMTJ˜Lexmark T640 XLInputBinAutoSelectRESDLLUniresDLLOrientationPORTRAITResolution1200IQDuplexNONEStaplingPrtSetOffsetPagesPrtSetOutputBinPrtSetCollateOFFColorModeMonoTonerDarknessPrtSetPrintAndHoldTRUEHasKeepPreviousPHJobsTRUEPaperSizeLETTERMediaTypePrtSetHalftoneHT_PATSIZE_AUTODitherLOQUALITYTrueTypeFormatOUTLINEØKMXL¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} } $ } } } ’} Û} ’ } $} mµ11ÿT01@1ø@1­1@61v@ 1Ä@1è@ 1 @ 1G@ 1÷82 1ˆ@G 1Á @1C@ 1ö 1$ @1v@1k @Z1Ò@î1ä @1ûT01ö 1÷Z1÷î1Ò@1÷NG1ðT0@1ÊNw@15@NG1Y@1÷NG 1| €@ï!1î@ï¾h0ý Tbý U)ý Ucý U+ý U,ý Udý A.ý U/ý V0¾V 0~ Cð?ý Deý Dfý Dtý Dgý DÛý Dhý Diý Ej¾V 0~ K@ý Fký Flý Ftý Fmý FÜý Fný F¢ý L£¾V GGGGGGGGGGGGGGWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWW0~ K@ý F¤Fý Ftý FÝý F¥ý F¦ý X§ý L£¾V YYYYYYYYYYYYYY0~ K@ý F¨ý F©ý Ftý FÞý Fªý F«ý F¬ý L­¾V YYYYYYYYYYYYYY0~ K@ý F®ý F¯ý Ftý F°ý F±ý F²ý F³ý L­¾V 0~ K@ý F´ý Fµý FAý F¶ý Fßý F²ý F·ý Lj¾V 0~ C@ý D¸ý D¹ý Dtý Dàý Dáý Dºý D»ý E¼¾V 0~ C @ý D½ý D¾ý DAý D¿ý Dâý Dºý Dpý E¼¾V 0~ C"@ý DÀý DÁý DAý DÂý Dãý Dºý Dpý E¼¾V 0~ C$@ý DÃý DÄý DAý Däý Dåý Dºý Dpý E¼¾V 0~ C&@ý DÅý D¾ý Dtý Dæý Dâý Dºý DÆý E¼¾V 0~ C(@ý DÇý DÈý DÉý Dçý DÊý Dºý D=ý E¼¾V 0~ C*@ý DËý DÌý DÍý DÎý Dèý Dºý D=ý E¼~ C,@ý DÏý DÐý DAý DÑý Déý Dºý Dpý EÒ~ K.@ý FÓý FÔý FÕý Fêý FÖý F×ý FØý L7~ C0@ý DÙý DÚý DÛý DÜý Dëý D×ý Dý EÒ~ K1@ý Fý Fý FAý Fý Fìý F×ý Fý L7~ K2@ý F ý F!ý F"ý F#ý F$ý F×ý F=ý Lj~ C3@ý D%ý D&ý D'ý Díý Dîý D×ý D(ý Ej~ C4@ý D)ý D*ý D+ý D,ý Dïý D×ý D-ý E.~ K5@ý F/ý F0ý Ftý Fðý Fñý F1ý F2ý L.~ C6@ý D3ý D4ý DAý D5ý Dòý D6ý D7ý Ej~ C7@ý D8ý D9ý Dtý Dóý Dôý D6ý D:ý E¼~ C8@ý D;ý D<ý Dtý D=ý Dõý D>ý D=ý E¼~ K9@ý F?ý F@ý FAý FBý FCý F>ý F=ý LD~ K:@ý FEý FFý Ftý FGFý FHý FIý LD~ K;@ý FJý FKý Ftý FöFý FLý F=ý L7~ C<@ý DMý DNý DOý DPý D÷ý Dyý D=ý Ej~ C=@ý DQý DRý Dtý DSý Døý Dyý D=ý E£~ !C>@ý !DTý !DUý !DAý !DVý !Dùý !Dyý !DWý !EÒ×D´llØØØÔØØØØØØØØØ~~~~~~~~~~~~~zz~~"1| T0@#1Þ@$1ê@%1D1@6&1c@ '1@(1÷)1ü*1h@+18@2,1ª@G-1´ @.1 @ /1¹ @01ç@11 @21øZ31/@î41ï@51,T0@61ä@71ûZ81ïî@ 91ÿ:1ÿNG;1ÿT0<1ÿNw=1ÿNG>1ÿ?1ÿNG@1ÿ€ïA1ÿîï~ "K?@ý "FXý "FYý "FAý "Fúý "Fûý "Fyý "FZý "L[~ #K@@ý #F\ý #F]ý #F^ý #F_ý #Füý #FSý #F=ý #L¼~ $K€@@ý $F`ý $Faý $Fbý $Fcý $FŽý $FSý $F=ý $L¼~ %KA@ý %Fý %Fý %F‘ý %F’ý %F“ý %FSý %F=ý %L7~ &K€A@ý &F”ý &F•ý &F–ý &F—&Fý &FSý &F=ý &L7~ 'ZB@ý '[˜ý '[™ý '[šý '[›ý '[ýý '[Sý '[=ý 'Lœ~ (C€B@ý (Dý (Džý (DAý (DŸý (Dþý (DSý (Dpý (EÒ~ )KC@ý )F ý )F¡ý )Ftý )Fˆ)Fý )F‰ý )F=ý )L£~ *K€C@ý *FŠý *F‹ý *Ftý *FŒý *Fÿý *Fý *F=ý *LŽ~ +CD@ý +Dý +Dý +D'ý +D‘ý +Dý +Dý +D=ý +E£~ ,C€D@ý ,D’ý ,D“ý ,D”ý ,D•ý ,Dý ,Dý ,D=ý ,EŽ~ -CE@ý -D–ý -D—ý -DAý -D-Dý -D˜ý -D™-E~ .K€E@ý .Fšý .F›ý .Fœý .F.Fý .Fžý .F=ý .L7~ /KF@ý /FŸý /F ý /F¡ý /F¢/Fý /F£ý /F=ý /LD~ 0C€F@ý 0D¤ý 0D¥ý 0D¦ý 0D§ý 0Dý 0D£ý 0D=ý 0E¨~ 1\G@ý 1]©ý 1]ªý 1]Aý 1]«1]ý 1]\ý 1]™ý 1^¼~ 2_€G@ý 2`¬ý 2N­ý 2F®ý 2F¯2Fý 2Faý 2F=ý 2L¼~ 3CH@ý 3h°ý 3h±ý 3htý 3h3hý 3h²ý 3h=ý 3i¼~ 4n€H@ý 4o³ý 4o´ý 4otý 4o4oý 4o²ý 4o=ý 4l¼~ 5jI@ý 5j…ý 5j†ý 5jtý 5j‡ý 5jý 5j²ý 5j]ý 5l£~ 6j€I@ý 6jˆý 6j‰ý 6jtý 6jý 6jý 6j²ý 6jy6l~ 7FJ@ý 7FŠý 7F‹ý 7FŒý 7F7Fý 7FŽý 7F]ý 7pj~ 8k€J@ý 8ký 8ký 8k‘ý 8k ý 8k ý 8kŽý 8kyý 8m£¾9GGWG¾:GGWG¾;GGWG¾<GGWG¾=GGWG¾>GGWG¾?GGWG¾@GGWG¾AGGWG×DŠl~~~~z~~z~~~vzz~zzzz~zz~B1ÿT0C1ÿD1ÿE1ÿ16F1ÿ G1ÿH1ÿI1ÿJ1ÿK1ÿ82L1ÿGM1ÿ N1ÿ O1ÿP1ÿQ1ÿR1ÿZS1ÿîT1ÿU1ÿT0V1ÿW1ÿZX1ÿîY1ÿZ1ÿNG[1ÿT0\1ÿNw]1ÿNG^1ÿ_1ÿNG`1ÿ€ïa1ÿîï¾BGGWG¾CGGWG¾DGGWG¾EGGWG¾FGGWG¾GGGWG¾HGGWG¾IGGWG¾JGGWG¾KGGWG¾LGGWG¾MGGWG¾NGGWG¾OGGWG¾PGGWG¾QGGWG¾RGGWG¾SGGWG¾TGGWG¾UGGWG¾VGGWG¾WGGWG¾XGGWG¾YGGWG¾ZGGWG¾[GGWG¾\GGWG¾]GGWG¾^GGWG¾_GGWG¾`GGWG¾aGGWG×DÀlb1ÿT0c1ÿd1ÿe1ÿ16f1ÿ g1ÿh1ÿi1ÿj1ÿk1ÿ82l1ÿGm1ÿ n1ÿ o1ÿp1ÿq1ÿr1ÿZs1ÿît1ÿu1ÿT0v1ÿw1ÿZx1ÿîy1ÿz1ÿNG{1ÿT0|1ÿNw}1ÿNG~1ÿ1ÿNG€1ÿ€ï1ÿîï¾bGGWG¾cGGWG¾dGGWG¾eGGWG¾fGGWG¾gGGWG¾hGGWG¾iGGWG¾jGGWG¾kGGWG¾lGGWG¾mGGWG¾nGGWG¾oGGWG¾pGGWG¾qGGWG¾rGGWG¾sGGWG¾tGGWG¾uGGWG¾vGGWG¾wGGWG¾xGGWG¾yGGWG¾zGGWG¾{GGWG¾|GGWG¾}GGWG¾~GGWG¾GGWG¾€GGWG¾GGWG×DÀl‚1ÿT0ƒ1ÿ„1ÿ…1ÿ16†1ÿ ‡1ÿˆ1ÿ‰1ÿŠ1ÿ‹1ÿ82Œ1ÿG1ÿ Ž1ÿ 1ÿ1ÿ‘1ÿ’1ÿZ“1ÿî”1ÿ•1ÿT0–1ÿ—1ÿZ˜1ÿî™1ÿš1ÿNG›1ÿT0œ1ÿNw1ÿNGž1ÿŸ1ÿNG 1ÿ€ï¡1ÿîﾂGGWG¾ƒGGWG¾„GGWG¾…GGWG¾†GGWG¾‡GGWG¾ˆGGWG¾‰GGWG¾ŠGGWG¾‹GGWG¾ŒGGWG¾GGWG¾ŽGGWG¾GGWG¾GGWG¾‘GGWG¾’GGWG¾“GGWG¾”GGWG¾•GGWG¾–GGWG¾—GGWG¾˜GGWG¾™GGWG¾šGGWG¾›GGWG¾œGGWG¾GGWG¾žGGWG¾ŸGGWG¾ GGWG¾¡GGWG×DÀl¢1ÿT0£1ÿ¤1ÿ¥1ÿ16¦1ÿ §1ÿ¨1ÿ©1ÿª1ÿ«1ÿ82¬1ÿG­1ÿ ®1ÿ ¯1ÿ°1ÿ±1ÿ²1ÿZ³1ÿî´1ÿ¾¢GGWG¾£GGWG¾¤GGWG¾¥GGWG¾¦GGWG¾§GGWG¾¨GGWG¾©GGWG¾ªGGWG¾«GGWG¾¬GGWG¾­GGWG¾®GGWG¾¯GGWG¾°GGWG¾±GGWG¾²GGWG¾³GGWG¾´GGWG×*ÒhìPðH@ðð0ð( ð ð>¶9@K 999å  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} $} } Û } '} ¶} } ’%} _ÿT0ÿ@U1@6d @ ‚@6@ ­@ Ü@ E8@2 ¾@ & @&@ c@s@U@½@T@'@Z@îé@V@Ý@T½Ô@úT0@ê2@÷@T0@€T@îc@ ¿0@!@ý ~µ¾~~~~~ý H(ý I)ý I+ý I,ý A.ý J/~ Cð?ý D¶ý Dtý D·ý a¸ý E¹~ K@ý Fºý F»ý F¼ý b½ý L=~ K@ý F¾ý F»ý F¿ý b½ý L=~ K@ý FÀý F»ý FÁý b½ý LÂ~ K@ý FÃý F»ý FÄý b½ý LÅ~ K@ý FÆý F»ý FÇý b½ý LÈ~ K@ý FÉý F»ý FÊý b½ý LË~ K @ý FÌý F»ý FÍý b½ý L=~ K"@ý FÎý F»ý FÏý b½ý LÐ~ K$@ý FÑý F»ý F ý b½ý LÒ~ K&@ý FÓý F»ý FÔý b½ý LÕ~ K(@ý FÖý F»ý F×ý b½ý LØ~ K*@ý FÙý F»ý FÚý b½ý LÛ~ K,@ý FÜý F»ý FÝý b½ý LÞ~ K.@ý Fßý F»ý Fàý b½ý Lá~ K0@ý Fâý F»ý Fãý b½ý Lä~ K1@ý Fåý F»ý Fæý b½ý Lç~ K2@ý Fèý F»ý F ý b½ý Lé~ K3@ý Fêý F»ý F ý b½ý Lë~ K4@ý Fìý F»ý Fíý b½ý Lî~ K5@ý Fïý F»ý Fðý b½ý Lñ~ K6@ý Fòý F»ý Fóý b½ý Lô~ K7@ý Fõý F»ý Föý b½ý L=~ K8@ý F÷ý F»ý Føý b½ý Lù~ K9@ý Fúý F»ý Fý b½ý Lû~ K:@ý Füý F»ý Fý b½ý Lý~ K;@ý Fþý F»ý Fý b½ý L=~ K<@ý Fÿý F»ý Fý b½ý Ld~ K=@ý Feý F»ý Ffý b½ý Lg~ !K>@ý !Fhý !F»ý !Fiý !b½ý !Lj×DÎ l"TTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT"ª T0@# @$D@%±1@6&q @ 'C@(Ÿ@)t@*®@+Û8@2,@- @.@ /Î@0%@1û@2$ @T3ƒ@4¾@Z5ç @î6b@7’@8f@T9Ô@:T0@;p2@<@=ÎT0@€> @î?6@@¾0@A @~ "K?@ý "Fký "F»ý "Fý "blý "Lm~ #K@@ý #Fný #F»ý #Foý #blý #Lp~ $K€@@ý $Fqý $F»ý $Fý $blý $Lr~ %KA@ý %Fsý %F»ý %Ftý %blý %L=~ &K€A@ý &Fuý &F»ý &Fý &blý &Lv~ 'KB@ý 'Fwý 'F»ý 'Fxý 'blý 'Ly~ (K€B@ý (Fzý (F»ý (F{ý (blý (L|~ )KC@ý )F}ý )F»ý )F~ý )blý )L~ *K€C@ý *F€ý *F»ý *Fý *blý *L‚~ +KD@ý +Fƒý +F»ý +F„ý +b…ý +L=~ ,K€D@ý ,F†ý ,F»ý ,Fý ,b…ý ,L=~ -KE@ý -F‡ý -F»ý -Fý -b…ý -L~ .K€E@ý .Fý .F»ý .Fý .b…ý .L~ /KF@ý /Fý /F»ý /Fý /b…ý /L~ 0K€F@ý 0Fý 0F»ý 0Fý 0b…ý 0L ~ 1KG@ý 1F ý 1F»ý 1F ý 1b…ý 1L ~ 2K€G@ý 2F ý 2F»ý 2Fý 2b…ý 2L~ 3KH@ý 3Fý 3F»ý 3Fý 3b…ý 3L~ 4K€H@ý 4Fý 4F»ý 4Fý 4b…ý 4L~ 5KI@ý 5Fý 5F»ý 5Fý 5b…ý 5L~ 6K€I@ý 6Fý 6F»ý 6Fý 6b…ý 6L¹~ 7KJ@ý 7Fý 7F»ý 7Fý 7b…ý 7L~ 8K€J@ý 8Fý 8F»ý 8Fý 8b…ý 8L~ 9KK@ý 9Fý 9F»ý 9F ý 9b…ý 9L!~ :K€K@ý :F"ý :F»ý :F#ý :b…ý :L$~ ;KL@ý ;F%ý ;F»ý ;Fý ;b…ý ;L&~ <K€L@ý <F'ý <F»ý <F(ý <b…ý <L=~ =KM@ý =F)ý =F»ý =F*ý =b…ý =L+~ >K€M@ý >F,ý >F»ý >F-ý >b…ý >L.~ ?KN@ý ?F/ý ?F»ý ?F0ý ?b1ý ?L2~ @K€N@ý @F3ý @F»ý @Fý @b>ý @L~ AKO@ý AFý AF»ý AFý Abyý AL=×D lTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTBFT0@C€@D¿@E 1@6F‚ @ GC@HŸ@Ir@J @KÚ8@2Lc@M€ @N‚@ O&@P‚@Qž@R¿@TSL@T®@ZU @î!V €q W €q ^T ~ BK€O@ý BFý BF»ý BFý Bbý BL=~ CKP@ý CFý CF»ý CFý Cbý CL=~ DK@P@ý DF ý DF»ý DF ý Dbý DL=~ EK€P@ý EF ý EF»ý EFý Ebý EL=~ FKÀP@ý FF ý FF»ý FF ý Fbý FL=~ GKQ@ý GFý GF»ý GFý Gbý GL=~ HK@Q@ý HFý HF»ý HFý Hbý HL=~ IK€Q@ý IFý IF»ý IFý Ibý IL=~ JKÀQ@ý JFý JF»ý JFý Jbý JL=~ KKR@ý KFý KF»ý KFý Kbý KL=~ LK@R@ý LFý LF»ý LFý Lbý LL=~ MK€R@ý MFý MF»ý MFý Mbý ML=~ NKÀR@ý NFý NF»ý NFý Nbý NL=~ OKS@ý OFý OF»ý OFý Obý OL=~ PK@S@ý PFý PF»ý PFý Pbý PL=~ QK€S@ý QFý QF»ý QFý Qbý QL=~ RKÀS@ý RF ý RF»ý RF!ý Rbý RL=~ SKT@ý SF"ý SF»ý SFý Sbý SL=~ TK@T@ý TFÝý TF»ý TFÞý Tbý TL=~ Uc€T@ý Urßý Ur»ý Uràý Usý Ut=~ VRÀT@ý V[’ý V[»ý V[”ý V[Žý VL=~ WRU@ý Wu“ý Wu»ý Wu•ý WuŽý WS–¾^R×2 ¸TTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT>¶T@K WWWå  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} $} Û } ’} m} m} ’} Û} I0ÿT0ÿ@9@ü1@6Þ @ ’@ê@  @ $ @ 8@2 ÿ ÿ ÿ ÿÿÿÿTÿÿZÿîÿqÿqÿTÿÔÿT0ÿ2ÿÿT0€ÿîÿ ÿ0!ÿý ~á¾~~~~~ý >(ý A)ý A+ý A,ý A.ý A/~ Fð?ý Fâý Fãý Fäý F…ý Få~ F@ý Fæý Fçý Fèý F…ý Fé~ F@ý Fêý Fëý Fìý F…ý Fí~ F@ý Fîý Fïý Fðý FSý Fñ~ F@ý Fòý Fóý Fôý Fý Fõ~ F@ý Föý F÷ý Føý F£ý Fù~ F@ý Fúý Fûý Füý F£ý Fý~ F @ý Fþý Fÿý Fý Fý F¾ GWWGWW¾ d¾d¾ddddddddddddddddd d!d×D¢l"TTTTTTTTT "ÿT0#ÿ$ÿ%ÿ16&ÿ  'ÿ(ÿ)ÿ*ÿ+ÿ82,ÿ-ÿ .ÿ /ÿ"d#d$d%d&d'd(d)d*d+d,d-d.d/d× ¤ >¶ @  å  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} ’} Û} } $} m)} ¶} I} IVJT0@…@ @u1@6Ÿ @ ù‚@ í@ ú °8@2 £@ t @ûüî±@)T0@¶ @’[@úîM @è@NGT0@RNw@¡Ô@÷@~ @NGE€@ïTî@ï8@9@T ü!ûý ~¾~~~~~~ý e(ý A)ý A*ý A+ý A,ý A.ý B/~ Kð?ý Fý Fý Ftý Fý bý L~ K@ý F Fý Ftý F ý b ý L ~ K@ý F ý Fý Ftý F ý bý L~ C@ý Dý Dý Dtý D!ý aý E~ K@ý Fý Fý Ftý Fý bý L~ K@ý Fý Fý Ftý Fý bý L~ K@ý Fý Fœý Ftý F"ý bý Lž~ K @ý FŸý Fý Ftý F ý b¡ý L¢~ K"@ý F£ Fý Ftý F¤ý b¡ý L¥~ K$@ý F¦ý F§ý Ftý F¨ý bhý L©~ K&@ý Fªý F§ý Ftý F«ý b¬ý L­~ K(@ý F®ý Fý Ftý F¯ý b°ý L±~ K*@ý F²ý Fý Ftý F³ý b´ý Lµ~ K,@ý F¶ý Fý Ftý F·ý b¸ý L¹~ K.@ý Fºý Fœý Ftý F#ý b¸ý L»~ K0@ý F¼ý Fý Ftý F½ý b¾ý L¿~ K1@ý FÀý F§ý Ftý FCý bÁý LÂ~ C2@ý DÃý DÄý Dtý DDý aÅý E=~ C3@ý DQý DRý Dtý DSý aTý EU~ C4@ý DVý DWý Dtý DEý aTý EX~ K5@ý FYý FZý Ftý FFý b[ý L\~ K6@ý F]ý F^ý Ftý F_ý b[ý L`~ C7@ý Daý Dbý Dtý Dcý adý Ee~ K8@ý Ffý Fzý Ftý FGý bgý Lh~ K9@ý Fiý Fzý Ftý FHý bjý L=~ K:@ý Fký Fœý Ftý FIý bjý L=~ K;@ý Flý Fý Ftý Fmý b«ý L=~ K<@ý Fný Foý Ftý Fpý b«ý L=~ K=@ý Fqý Fý Ftý Frý b«ý L=~ !K>@ý !Fsý !Ftý !Ftý !Fuý !b²ý !L=×Dzl$bb^bbbbbb^bbbbbbbbbbbbbbbbbbbb"8T0@#¾@$¯@%ú16&Å @ 'ü@(] @)ú*ú+ 8@2,ú-2 @.A @/Ÿ@î0¢@1öT0@2‚@3ü[4ìî@5“@6Þ@NG7õT0ÀG8ÿNw9ÿÔ:ÿ;ÿNG<ÿ€ï=ÿîï>ÿ?ÿT@ÿAÿ~ "K?@ý "Fvý "Fý "Ftý "Fwý "bxý "Ly~ #K@@ý #Fzý #Fzý #Ftý #F{ý #b|ý #Ly~ $K€@@ý $F}ý $Fœý $Ftý $F~ý $bý $L€~ %KA@ý %Fý %F‚ý %Ftý %FJý %bƒý %L™~ &K€A@ý &F„ý &Fzý &Ftý &FKý &b…ý &L=~ 'KB@ý 'F†ý 'F‡ý 'Ftý 'Fˆý 'b‰ý 'L™~ (K€B@ý (FŠý (Fý (Ftý (FLý (b‹ý (LŒ~ )KC@ý )Fý )Fœý )Ftý )FMý )b9ý )L=~ *K€C@ý *F:ý *F;ý *Ftý *FNý *b<ý *L=~ +KD@ý +F=ý +Fzý +Ftý +FOý +b>ý +L™~ ,K€D@ý ,F?ý ,Fœý ,Ftý ,FPý ,bLý ,L=~ -KE@ý -F@ý -Fzý -Ftý -F4ý -fAý -L=~ .K€E@ý .FBý .Fzý .Ftý .F5ý .fCý .L=~ /KF@ý /FDý /Fzý /Ftý /F6ý /fCý /L=~ 0K€F@ý 0FEý 0F^ý 0Ftý 0FFý 0fCý 0L=¾ø0ÿ~ 1KG@ý 1FGý 1Fœý 1Ftý 1F7ý 1bHý 1L™¾ø1ÿ~ 2K€G@ý 2FIý 2Fœý 2Ftý 2F8ý 2v—ý 2w™¾ø2ÿ~ 3CH@ý 3DÆý 3DÇý 3Dtý 3DÈý 3aÉý 3E=¾ø3ÿ~ 4C€H@ý 4DÊý 4DÇý 4Dtý 4DËý 4aÌý 4E=¾ø4ÿ~ 5KI@ý 5FÍý 5FÎý 5Ftý 5FÏý 5bžý 5L=¾ø5ÿ~ 6_€I@ý 6NÐý 6NÇý 6Ntý 6NÑý 6`Òý 6O=¾ø6ÿ~ 7cJ@ý 7x˜ý 7x™ý 7xtý 7xšý 7y›ý 7z=¾ø7GGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGRÿ¾8dÿ¾9dÿ¾:dÿ¾;dÿ¾<dÿ¾=dÿ¾>dÿ¾?dÿ@dAd×D0+lbbbbbbbbbbbbbb^^^^^^^^         BÿT0CÿDÿEÿ16Fÿ  GÿHÿIÿJÿKÿ82LÿMÿ NÿOÿîPÿQÿT0RÿSÿ[TÿîUÿBdCdDdEdFdGdHdIdJdKdLdMdNdOdPdQdRdSdTdUd×,X| >¶6@K 888å  x Ìä³   EstatísticaPECPLPPLPDCPRCMPV Gráfico1  Planilhas Gráficos˜ 6> _PID_GUIDäAN{29FF48D9-183D-4307-AEA1-4313E11CBA58}þÿ ÿÿÿÿ ÀFPlanilha do Microsoft Excel_1291138508ÿÿÿÿÿÿÿÿ ÀFp’ýaÉp’ýaÉOle ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿPRINTÿÿÿÿÓL0CompObjÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿh0" "ò ÿÿÿ  *x 'ÿÿ'ÿÿ ÿÿÿ ûœÿ¼ ArialÎ ˜ê¨ªçw±ªçw 0éwà f¦-----------------------------------û¼"Systemà f¦ !Šÿÿÿÿàí-'ÿÿ-ÿÿÿ *x ú-üÿÿÿ- ÿÿÿ  X !!ú-üÿÿÿ--'ÿÿ--- ÿÿÿ*x ---'ÿÿ--- ÿÿÿ W !!üMM€-ðú-üMM€-ð MM€MM€ $À#># ÀòÀü™™ÿ-ð ™™ÿÿÿÿ4$À=À=Î=Î=Î=Ü=Ü=Ü=ë=ë=ë=ù=ù=ù=>>>>>>#>#>ÀÀ=ú-ðç=ëü€@@-ðú-ðü€@@-ð €@@€@@$µ5?5!µòµüÿ€€-ð ÿ€€ÿÿÿ@$5?5?C?C?C?Q>Q>Q>_>_>_>n>n>n>|=|=|=Š=Š=Š=˜=˜=˜=¦=¦=¦=µ=µ=µ5?ú-ðüM3-ðú-ðüM3-ð M3M3$ÍÉGÉ)ÍòÍü™3f-ð ™3fÿÿÿL$$0>0>>?>?>?M?M?M?[@[@[@iAiAiAwAwAwA…B…B…B’C’C’C D D D®E®E®E¼F¼F¼FÉGÉGÍ0>ú-𸭸|Bwü€€f-ðú-ð €€f€€fj$33 3 3 3 3 2 "2 "2 "2 %2 %2 %1 )1 )1 )0 -0 -0 -. 0. 0. 0- 4- 4- 4+ 8+ 8+ + - - - . . . 0 0 0 1 1 1 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 ü3 ü3 ü€€f-ð$+ 7+ üüÿÿÌ-ð ÿÿÌÿÿÿê$óþQþQ R R RTTT'U'U'U4V4V4VAXAXAXNYNYNY[[[[[[h\h\h\u^u^u^```ŽaŽaŽašcšcšc§e§e§e³g³g³g¿i¿i¿iËkËkËkÖmÖmÖmâoâoâoíqíqíqùtùtùtvvvxxx{{{$}$}$}/€/€/€9‚9‚9‚C…C…C…M‡M‡M‡WŠWŠWŠaaajjjt’t’t’}•}•}•†˜†˜†˜Ž›Ž›Ž›—ž—ž—žŸ¡Ÿ¡Ÿ¡§¤§¤§¤¯§¯§¯§·ª·ª·ª¾­¾­¾­Å°Å°Å°Ì´Ì´Ì´Ó·Ó·Ó·ÚºÚºÚºà¾à¾à¾æÁæÁæÁìÄìÄìÄòÈòÈòÈ÷Ë÷Ë÷ËüÎüÎüÎ Ò Ò Ò Õ Õ Õ Ù Ù Ù Ü Ü Ü à à à ä ä ä ç ç ç ë ë ë! î! î! î$ ò$ ò$ ò& ö& ö& ö) ù) ù) ù+ ý+ ý+ ý- - - . . . 0 0 0 1 1 1 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 3 3 3 3 2 "2 "2 "2 %2 %2 %1 )1 )1 )0 -0 -0 -. 0. 0. 0- 4- 4- 4+ 8+ 8þQú-ðü33-ðú-ð 3333®$Õԗԗ˔˔˔ÄÄļ¼¼´Š´Š´Š­‡­‡­‡¦„¦„¦„ŸŸŸ™}™}™}’z’z’zŒwŒwŒw†s†s†sppp{l{l{lviviviqfqfqflblblbh_h_h_c[c[c[_X_X_X\T\T\TXPXPXPUMUMUMRIRIRIOFOFOFLBLBLBJ>J>J>H;H;H;F7F7F7D3D3D3C0C0C0B,B,B,A(A(A(@%@%@%@!@!@!@@@ÿ@ÿ@@@@@@A A A BBBCCCDDDFFFHHHJ J J L$L$L$O(O(O(R+R+R+U/U/U/X2X2X2\6\6\6_:_:_:c=c=c=hAhAhAlDlDlDqHqHqHvKvKvK{N{N{NRRR†U†U†UŒYŒYŒY’\’\’\™_™_™_ŸcŸcŸc¦f¦f¦f­i­i­i´l´l´l¼o¼o¼oÄrÄrÄrËvËvËvÔyÔyÔ—ü33-ð$qÔ–Ôxqÿqüff-ð ffÿÿÿÂ$_ԗԗ˔˔˔ÄÄļ¼¼´Š´Š´Š­‡­‡­‡¦„¦„¦„ŸŸŸ™}™}™}’z’z’zŒwŒwŒw†s†s†sppp{l{l{lviviviqfqfqflblblbh_h_h_c[c[c[_X_X_X\T\T\TXPXPXPUMUMUMRIRIRIOFOFOFLBLBLBJ>J>J>H;H;H;F7F7F7D3D3D3C0C0C0B,B,B,A(A(A(@%@%@%@!@!@!@@@@@@@@@AAABBBC C C DDDFFFHHHJüJüJüLùLùLùOõOõOõRñRñRñUîUîUîXêXêXê\ç\ç\ç_ã_ã_ãcßcßcßhÜhÜhÜlØlØlØqÕqÕqÕvÑvÑvÑ{Î{Î{ÎËˈdždžnjČČĒÁ’Á’Á™½™½™½ŸºŸºŸº¦·¦·¦·­³­³­³´°´°´°¼­¼­¼­ÄªÄªÄªË§Ë§Ë§Ô¤Ô¤Ô¤Ü¡Ü¡Ü¡äžäžäží›í›í›ö˜ö˜ö˜ÿ•ÿ•ÿ•’’’%Š%Š%Š/ˆ/ˆ/ˆ9…9…9…DƒDƒDƒN€N€N€Y~Y~Y~d{d{d{oyoyoyzwzwzw…t…t…t‘r‘r‘rœpœpœp¨n¨n¨n´l´l´lÀjÀjÀjÌhÌhÌhØfØfØfådådådñcñcñcþaþaþa _ _ _^^^$\$\$\2[2[2[?Y?Y?YLXLXLXYWYWYWgUgUgUtTtTtT‚S‚S‚SRRRQQQ«P«P«P¹O¹O¹OÇNÇNÇNÕNÕNÕNãMãMãMñLñLqÔ—ú-ðüf€€-ðú-ð f€€f€€ò$÷ùW÷Z÷Zô^ô^òbòbïeïeìiìièlåpåpátátÝwÝwÙ{Ù{Ô~ςςʅʅňňÀŒÀŒºº´“®–®–¨™¨™¡¡š š “£“£Œ¦…©…©}¬}¬u°u°m³m³e¶e¶\¹T»T»K¾K¾BÁBÁ8Ä8Ä/Ç%É%ÉÌÌÏÏÑÑýÔýÔòÖèÙèÙÝÛÝÛÒÞÒÞÇàÇà»â»â°ä¤æ¤æ™é™éëëííuïhðhð\ò\òOôOôCöCö6÷6÷)ùúúüüýýõÿõÿççÚÌÌ¿¿±±££•ˆˆzzl l ^ ^ P P A 3 3 % %       û û ì Þ Þ Ð Ð Á Á ³ ³ ¥ ¥ — ‰ ‰ z z l l ^ ^ P B B 4 4 &&  üïïááÓÓÆƸ¸«ÿžýžý‘ü‘üƒúƒúvùvùj÷]ö]öPôPôDòDò7ð7ð+ï+ïíëëééûæûæðäðääâäâÙàÎÞÎÞÃÛÃ۸ٸ٭֣֭ԣԘюώτ̄ÌzÉzÉqÇqÇgÄ^Á^ÁU¾U¾L»L»C¹C¹;¶;¶3³3•;˜;˜C›C›LLU U ^£^£g¦q©q©z«z«„®„®Ž±Ž±˜³£¶£¶­¸­¸¸»¸»Ã½Ã½ÎÀÎÀÙÂäÄäÄðÆðÆûÈûÈËËÍÍÏ+Ñ+Ñ7Ò7ÒDÔDÔPÖPÖ]Ø]ØjÙvÛvۃ܃ܑޑޞߞ߫á¸â¸âÆãÆãÓäÓäáæáæïçïçüè è èéé&ê&ê4ë4ëBìBìPì^í^ílílízîzî‰î‰î—î¥î¥î³ï³ïÁïÁïÐïÐïÞïÞïìïûîûî î îîî%î%î3í3íAíPìPì^ì^ìlëlëzêzêˆéˆé•è£è£è±ç±ç¿æ¿æÌäÌäÚãçâçâõáõáßßÞÞÜÜ)Û6Ù6ÙCØCØOÖOÖ\Ô\ÔhÒhÒuÑÏÏÍ͙˙ˤȤȰƻĻÄÇÂÇÂÒÀÒÀݽݽè»è»ò¸ý¶ý¶³³±±®®%«%«/©8¦8¦B£B£K K TT\›e˜e˜m•m•u’u’}Ž}Ž…‹…‹Œˆ“…“…š‚š‚¡¡¨{¨{®x®x´uºqºqÀnÀnÅjÅjÊgÊgÏdÏdÔ`Ù]Ù]ÝYÝYáVáVåRåRèNìKìKïGïGòDòDô@ô@÷<÷<ù9ùWüÌÿÿ-ð Ìÿÿÿÿÿ@$žùWùW÷Z÷Z÷Zô^ô^ô^òbòbòbïeïeïeìiìiìièlèlèlåpåpåpátátátÝwÝwÝwÙ{Ù{Ù{Ô~Ô~Ô~ςςςʅʅʅňňňÀŒÀŒÀŒººº´“´“´“®–®–®–¨™¨™¨™¡¡¡š š š “£“£“£Œ¦Œ¦Œ¦…©…©…©}¬}¬}¬u°u°u°m³m³m³e¶e¶e¶\¹\¹\¹T»T»T»K¾K¾K¾BÁBÁBÁ8Ä8Ä8Ä/Ç/Ç/Ç%É%É%ÉÌÌÌÏÏÏÑÑÑýÔýÔýÔòÖòÖòÖèÙèÙèÙÝÛÝÛÝÛÒÞÒÞÒÞÇàÇàÇà»â»â»â°ä°ä°ä¤æ¤æ¤æ™é™é™éëëëíííuïuïuïhðhðhð\ò\ò\òOôOôOôCöCöCö6÷6÷6÷)ù)ù)ùúúúüüüýýýõÿõÿõÿçççÚÚÚÌÌÌ¿¿¿±±±£££•••ˆˆˆzzzl l l ^ ^ ^ P P P A A A 3 3 3 % % %          û û û ì ì ì Þ Þ Þ Ð Ð Ð Á Á Á ³ ³ ³ ¥ ¥ ¥ — — — ‰ ‰ ‰ z z z l l l ^ ^ ^ P P P B B B 4 4 4 &&&   üüüïïïáááÓÓÓÆÆƸ¸¸«ÿ«ÿ«ÿžýžýžý‘ü‘ü‘üƒúƒúƒúvùvùvùj÷j÷j÷]ö]ö]öPôPôPôDòDòDò7ð7ð7ð+ï+ï+ïíííëëëéééûæûæûæðäðäðääâäâäâÙàÙàÙàÎÞÎÞÎÞÃÛÃÛÃ۸ٸٸ٭֣֭֭ԣԣԘјјюώώτ̄̄ÌzÉzÉzÉqÇqÇqÇgÄgÄgÄ^Á^Á^ÁU¾U¾U¾L»L»L»C¹C¹C¹;¶;¶;¶3³3³Ð9ùWú-ð---'ÿÿ---ÿÿÿ Ìÿÿ*x -----'ÿÿ---ÿÿÿ ÌÿÿÌ_"  2 ;'Biênio 2007/2008H8==88888888----'ÿÿ---ÿÿÿ *x ---'ÿÿ---ÿÿÿ *x -------'ÿÿ---ÿÿÿ Þ² ¶Î  2 Ï PLC= 2 MÜ22%88X----'ÿÿ---ÿÿÿ *x -------'ÿÿ---ÿÿÿ oî€  2 ŽPDCCHH 2 …”38%88X----'ÿÿ---ÿÿÿ *x -------'ÿÿ---ÿÿÿ i÷t  2 ‚MPVSCC 2 Ž‹32%88X----'ÿÿ---ÿÿÿ *x -------'ÿÿ---ÿÿÿ 8ÅÖ  2 )äPRCCHH 2 §3%8X----'ÿÿ---ÿÿÿ *x -------'ÿÿ---ÿÿÿ è}À“  2 Ù¡PECCCH 2 WÀ2%8X----'ÿÿ---ÿÿÿ *x -------'ÿÿ---ÿÿÿ LŒ$­  2 =»PLPC=C 2 »Õ3%8X----'ÿÿ---ÿÿÿ *x ---'ÿÿ---ÿÿÿ *x ü-ð-ð'ÿÿ *x ÿÿÿ 'ÿÿ ÿÿÿ 'ÿÿBiff8Excel.Sheet.8ô9²qþÿà…ŸòùOh«‘+'³Ù0€8@ T ` lxä P_119520P_@ã^É@kbÿ^É@€o†PaÉþÿÕÍÕœ.“—+,ù®DÕÍÕœ.“—+,ù®THP X`hp x Õä³  ObjInfoÿÿÿÿ!WorkbookÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿñQSummaryInformation(ÿÿÿÿ"°DocumentSummaryInformation8ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ%ì      !"#$%&'()*+,-./0123456789:;<=>?@ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ[\]^_`abcdefghijklmnopqrstuvwxyz{|}~€‚ƒ„…†‡ˆ‰Š‹ŒŽ‘’“”•–—˜™š›œžŸ ¡¢£¤¥¦§¨©ª«¬­®¯°±²³´µ¶·¸¹º»¼½¾¿ÀÁÂÃÄÅÆÇÈÉÊËÌÍÎÏÐÑÒÓÔÕÖ×ØÙÚÛÜÝÞßàáâãäåæçèéêëìíîïðñòóôõö÷øùúûüýþÿ     þÿÿÿ' !"#$%þÿÿÿþÿÿÿþÿÿÿ)*þÿÿÿ,-./<123456789:;(=>?@ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ[\]^_`abcdefghijklmnopqrstuwýÿÿÿxyz{|}~€ ÌÁá°Áâ\pP_119520 B°a= œÞk ¯¼=¦ÿ þ!ù<X@"·Ú1ÈÿArial1ÜCalibri1ÜCalibri1ÜCalibri1Èÿ¼Arial1ÈÿArial1h8¼Cambria1,8¼Calibri18¼Calibri1Ü8¼Calibri1ÜCalibri1ÜCalibri1Ü<Calibri1Ü>Calibri1Ü?¼Calibri1Ü4¼Calibri1Ü4Calibri1Ü ¼Calibri1Ü Calibri1ÜCalibri1ܼCalibri1Ü Calibri1ÈArial1ȼArial1ȼArial1Ò¼Arial1ð¼Arial1Üÿ¼Arial1ÜÿArial1ÜÿArial1ðÿ¼Arial1ÈÿArial1ÈÿArial1ðÿ¼Arial1ðÿ¼Arial "R$ "#,##0_);\("R$ "#,##0\)% "R$ "#,##0_);[Red]\("R$ "#,##0\)&!"R$ "#,##0.00_);\("R$ "#,##0.00\)+&"R$ "#,##0.00_);[Red]\("R$ "#,##0.00\)=*8_("R$ "* #,##0_);_("R$ "* \(#,##0\);_("R$ "* "-"_);_(@_).))_(* #,##0_);_(* \(#,##0\);_(* "-"_);_(@_)E,@_("R$ "* #,##0.00_);_("R$ "* \(#,##0.00\);_("R$ "* "-"??_);_(@_)6+1_(* #,##0.00_);_(* \(#,##0.00\);_(* "-"??_);_(@_)àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À àõÿ À à À àõÿ ´Ÿ àõÿ ´­ àõÿ ´ª àõÿ ´® àõÿ ´› àõÿ ´¯ àõÿ ´¬ àõÿ ´ àõÿ ´‹ àõÿ ´® àõÿ ´¬ àõÿ ´³ àõÿ ´ž àõÿ ´ àõÿ ´‹ àõÿ ´¤ àõÿ ´± àõÿ ´´ à õÿ ´ª àõÿ ”— — – àõÿ ”ff¿¿· àõÿ Ô`À àõÿ ´¾ àõÿ ´Š àõÿ ´¹ àõÿ ´¤ àõÿ ´± àõÿ ´µ àõÿ ”— — ¯ à õÿ ´­ à,õÿ øÀ à*õÿ øÀ à õÿ ´« àõÿ œ  š à õÿ øÀ àõÿ ”¿¿– à+õÿ øÀ à)õÿ øÀ àõÿ ôÀ àõÿ ôÀ àõÿ ôÀ àõÿ ÔPÀ à õÿ ÔP À à õÿ Ô À à õÿ ôÀ àõÿ Ôa>À à h–à À àx–àx–àx!–à8À à8À à8!À à0À à0À à h–à h–à h!–à0À à8!À à0  À à8 À à8! À à0 À à0! À à8!À à8!!À à h@–à h@–à h!@–à À à x à À à8À à8À à8@À à8@À à8!@À à0 À à8  À à8 À à8 À à0!À àÀ àx–àÀ à8À à8À à8!À à8@ @ À à8!@ @ À à8!@ @ À à8!!@ @ À à8@À à8@ @À à0! À à8À à8À à8 À à8!À à8 À à0 À à0!À à0!À à0! À à0!!À à"x+ à"x+ à"p+ à"xšà"x"šà"x""š“ 20% - Ênfase1“ 20% - Ênfase2“ 20% - Ênfase3“ 20% - Ênfase4“ 20% - Ênfase5“ 20% - Ênfase6“ 40% - Ênfase1“ 40% - Ênfase2“ 40% - Ênfase3“ 40% - Ênfase4“ 40% - Ênfase5“ 40% - Ênfase6“ 60% - Ênfase1“ 60% - Ênfase2“ 60% - Ênfase3“ 60% - Ênfase4“ 60% - Ênfase5“! 60% - Ênfase6“"Bom“ #Cálculo“$Célula de Verificação“%Célula Vinculada“ &Ênfase1“ 'Ênfase2“ (Ênfase3“ )Ênfase4“ *Ênfase5“ +Ênfase6“ ,Entrada“- Incorreto“.€ÿ“/€ÿ“ 0Neutra“€ÿ“ 1Nota“2€ÿ“ 3Saída“4€ÿ“5€ÿ“6Texto de Aviso“7Texto Explicativo“ 8Título“ 9Título 1“ :Título 2“ ;Título 3“ <Título 4“ =Total`…(0Gráfico3… B2007…ë\ Estatística… "‘PEC… o–PLP… ÒPL… iãPDC… ÆPRC… MPVŒ77®  # TABLE_2_3; # TABLE_2_4;# TABLE_2_6; ! TABLE_3; # TABLE_3_4;# TABLE_3_6; ! TABLE_4;! TABLE_6; ëzðrð8 3 ð¿AÀ@@ñ  ÷ü E% MPV 442/08Crise Econômica MundialšDispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências.28.10.08 MPV 443/08¼Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências12.11.08 MPV 444/08 Doção internacional de alimentosAutoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica. MP 445/08zDispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal3.12.08ÿA Câmara aprovou, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. O texto pode aumentar o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, e reduzirÿA Câmara votou, em 17.12.08, o primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que altera as regras de tramitação das medidas provisórias. A principal mudança é o fim do trancamento da pauta pelas MPs. A PEC encarrega as comisÿDá nova redação ao § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências (Restringe a aplicação de sanções institucionais pelÿa Câmara aprovou projeto de lei complementar que estabelece novas regras para gastos públicos: permite aos entes federados reestruturarem o valor principal de sua dívida com a União mesmo tendo algum órgão de sua estrutura ultrapassado o limite de gastos ÿa Câmara aprovou projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. As cooperativas de crédito são definidas como aquelas criadas para prestar serviços financeiros a seus associados, assegurando-lhes acesso aos instrumentos doÿA Câmara aprovou projeto que prevê o recolhimento de parcelas fixas para os micro e pequenos empresários participantes do Simples Nacional com receita bruta anual de até R$ 36 mil, que passam a ser enquadrados na categoria de Microempreendedor Individual ÿA Câmara aprovou projeto que exclui da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. A redução do ICMS na tarifa social de energia deverá reduzir a conta deÿAltera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Estabelecendo que a confecção de impressos gráficos somente estará sujeita à incÿCom a nova lei aprovada, as centrais sindicais recebem uma parte das contribuições dos trabalhadores e passam a ser legalmente reconhecidas como entidades de representação dos trabalhadores. A versão final do projeto aprovado pela Câmara manteve o descontÿA proposta original, de autoria do Executivo, substituiu a MP 380/07, conhecida como MP dos Sacoleiros, que foi revogada pelo governo para abrir espaço na pauta para análise da PEC que prorrogaria a vigência da CPMF. A proposta tenta trazer para a legalidÿDispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado ÿAcresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências . Explicação: Atribui ao Ministério do Planejamento, Orçamentoÿconcede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento. A revolta ocorreu em protesto contra os castigos físicos que eram impostos na Marinha brasileira no início do século passaÿAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941  Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências . Explicação: Estabelece critérios para a organização do Tribunal do Júri quanto a sua função, convocaÿA nova lei muda as regras do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida: não será mais possível a análise do caso por um novo júri caso a pena decretada seja superior a 20 anos de prisão. Embora a defesa continue podendÿa nova lei acaba com a validade das provas obtidas ilicitamente, para impedir manobras que contaminem, retardem e onerem os processos. A prova formada a partir de uma prova ilícita também não poderá ser considerada, e o juiz que tomar conhecimento de uma ÿA Câmara aprovou projeto de lei que prevê a vigilância com uso de equipamento de rastreamento eletrônico do condenado em regime semi-aberto (regime em que ele pode trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, mas permanece recolhido ÿAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever a indisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e a necessidade de comparecimento pessoal em juízo para a apresentação de pedido de restituição ou disponibilÿA Câmara aprovou projeto de lei que permite a apreensão, o seqüestro e a indisponibilidade de bens dos indiciados ou acusados por crimes sujeitos a pena de reclusão. O texto aprovado garante a extensão do seqüestro de bens imóveis do indiciado aos bens quÿAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941  Código de Processo Penal, relativos à Prova, e dá outras providências . Explicação: Define e proíbe a produção de provas por meios ilícitos, inclui a prova ilícita por derivação; esclaÿAcrescenta o art. 354-A ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências . (Apensados: PL 7030/2006 (Apensado: PL 7244/2006 (Apensado: PL 7620/2006)), PL 7138/2006 e PL 7623/2006) Explicação: Tipifica como crime o ÿA Câmara aprovou projeto de lei que obriga o juiz, ao fixar a pena-base de um acusado, a levar em consideração os antecedentes dele quando menor de idade, observando se o réu já cumpriu medida socioeducativa de internação quando era menor de 18 anos. A maÿA Câmara aprovou projeto de lei, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que tipifica crimes sexuais contra crianças e adolescentes e caracteriza de forma mais clara os crimes de tráfico de pessoas para exploração sexual. AÿDispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios e revoga as Leis nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003 . Explicação: Implant< a novas ÿO projeto de lei sobre a guarda compartilhada dos filhos de pais separados foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados no dia 20 de maio e foi sancionada em 13 de junho pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei garante a guarda compartiÿA Câmara aprovou projeto e o Presidente Lula sancionou a lei que estabelece que cada órgão partidário (municipal, estadual ou nacional) de uma legenda responderá individualmente por suas ações e dívidas, excluída a solidariedade dos outros órgãos de direçÿDispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal. Explicação: Definindo normas de criação, organização e competência das colônias de pescadores. RegulamentandoÿA Câmara aprovou e o Presidente Lula sancionou lei que disciplina a criação de colônias de pescadores artesanais e estipula seus direitos. O projeto tramitou na Câmara 1989. Segundo o Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, "normalmente os pescaÿa Câmara aprovou e o Presidente Lula sancionou lei que estabelece regras para o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e experimentação no Brasil, criando o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e a Comissão de Ética paÿAutoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.ª  CEITEC. Explicação: Com a finalidade de explorar diretamente atividades no âmbito das tecnologias de semicondutores, sistemas de circuitos integrados e prodÿA Câmara aprovou e o Presidente Lula sancionou lei que transforma em empresa pública o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), e passa a ser vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com objetivo de produzir e comercializar semiÿA Câmara aprovou e o Presidente Lula sancionou o projeto de lei que regulamenta a profissão de oceanógrafo. A lei especifica as atribuições da profissão, fixa o salário mínimo do profissional para a jornada diária de 8 horas e concretiza uma busca pela reÿAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941  Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos (garante o contraditório na  Emendatio Libelli ; estabelece nova sisÿA nova lei simplificou os procedimentos da ação penal, autorizando gravações audiovisuais sem necessidade de transcrição nos autos. O texto autoriza o juiz a determinar o valor mínimo de indenização para a vítima, e prevê que não será exigido o protocolo ÿA Câmara aprovou projeto de lei que estabelece novos critérios para concessão de medidas cautelares, como prisão preventiva, prisão domiciliar, fiança e proibição de se ausentar do país. A proposta permite o cumprimento de mandados de prisão em qualquer pÿDispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados  SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de VigilânÿA Câmara aprovou projeto de regulamentação das cooperativas de trabalho, que serão beneficiadas por um programa nacional de fomento, o Pronacoop. Com o objetivo de impedir fraudes, o projeto proíbe a criação de cooperativas para intermediar mão-de-obra teÿa Câmara aprovou e o Presidente Lula sancionou a lei Kandir, que repassa a estados, municípios e Distrito Federal R$ 3,25 bilhões a título de fomento às exportações, como já ocorreu nos anos de 2004 a 2007. Como não existe uma lei complementar que trate dÿPlenário da Câmara dos Deputados aprovou e o Presidente Lula sancionou a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã. A adesão ao programa terá caráteÿDispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, ÿA Lei que regulamenta o estágio profissional de estudantes foi aprovada pela Câmara e está em vigor desde 26 de setembro de 2008. A nova lei visa dar maior segurança jurídica à relação entre estagiário e empresa e prevê direitos aos estudantes. Fica garaÿA Câmara aprovou projeto de lei que tipifica o crime de extermínio e aumenta a pena: quando o homicídio ou lesão corporal for praticado com a intenção de  fazer justiça pelas próprias mãos a pena será aumentada. O texto também estabelece reclusão de quaÿA Câmara aprovou projeto de lei que padroniza as penas alternativas aplicadas aos condenados por crimes de trânsito. Quando for transformado em lei, os condenados por crimes de trânsito que permitam o benefício da pena alternativa terão que cumpri-la atraÿA Câmara aprovou projeto de lei que modifica parte do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de definir novas regras para a adoção. O texto visa desburocratizar o processo e estabelecer regras mais eficientes. O projeto oriundo do Senado tratava apenÿO projeto estabelece um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Ela será composta por 38 institutos federais formados a partir da integração ou transformação de centrosÿA Câmara aprovou projeto que sujeita os produtos importados para comercialização no Brasil às mesmas regras de certificação impostas às mercadorias nacionais, criando um tratamento isonômico entre os produtos nacionais e os importados. Essas RegulamentaçÿA Câmara aprovou projeto de lei que estende aos estudantes do ensino médio da rede pública de ensino direitos como alimentação e transporte escolar, até então assegurados apenas aos alunos do ensino fundamental. Dentro do princípio da alimentação saudávelÿAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionÿO Plenário da Câmara aprovou o projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Metade das vagas das cotas serão reservadas aos estudantes ÿReorganiza o sistema recursal a partir da classificação dos provimentos jurisdicionais, em sentenças, decisões interlocutórias e despacho de expediente. Dispõe sobre cabimento de agravo, da apelação, do processo e julgamento dos recursos nos Tribunais, doÿAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências. Alterando os procedimentos da investigação policial, mantendo as formas atuais, a saber: o termo ÿA Câmara aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei que institui uma nova Lei do Gás, regulamentando o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural. O novo modelo mantém a conce< ssão como regra para a explorÿCria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria quatrocentos e vinte e cinco cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder ÿA Câmara aprovou projeto de lei que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e reorganiza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo a proposta, o Ibram será uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura e deÿAltera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"". Explicação: Inclui váÿO Plenário aprovou, no dia 18.12.08, o projeto de lei 3937/04, que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O texto estipula penas e multas para pessoas e empresas que prejudicarem a ordem econômica. Ele também obriga as empresas ÿAprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área de Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de noveÿAprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembroÿAprova o texto do Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e outros assuntos relacionados ao transporte marítimo, celebrado em BÿAprova o texto do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-ÁfriÿAprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Argentina Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Buenos Aires, eÿAprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa, celebrado em Brasília, em 11 de setembrÿAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro deÿAprova os textos emanados do XXI Congresso da UPU, que são os seguintes: Quinot Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal (UPU); Regulamento Geral da União; Convenção Postal Universal e seu Protocolo Final; Acordo referente às Encomendaÿaprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembrÿaprova o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal  UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal  UPAEP e Regulamento GeralÿAprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, com vistas à AbÿAprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinadÿAprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes, Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às AÿAprova o texto dos Atos da União Postal Universal  UPU, concluídos em Beijing, em 15 de setembro de 1999, a seguir relacionados: Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção PoÿAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, celebrado em Brasília, em 27 de ÿAprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do MercÿAprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em "Software" Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em TúÿAprova o texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 2 de novembro de 1973, e o seu Protocolo de 1978, com as Emendas adotadas em 4 de dezembro de 200ÿAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, celebÿAprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", cÿAprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações firmado com a Corporação Andina de Fomento - CAF, por meio do qual a República Federativa do Brasil subscreverá 35.378 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e oito) ações do capital ordinário daquela CoÿRevoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da LeÿInstitui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação  EBC, e dá outras proÿAltera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado deÿAutoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera a< s Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogandoÿAcrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de queÿDispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens  ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências". Explicação: Destina o novo ProJovem aos jovens entre 15 (ÿAltera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências (Reduz o limite de idade do jovem atendido pelo Pronasci para 24 (vinte e quatro anos). Institui os ÿAltera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes" Explicação: Prorroga até 31 de dezembro deÿDispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da ConÿAltera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e ÿAltera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da IguÿAcrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de PlanejaÿAltera a legislação tributária federal e dá outras providências". (Altera as Leis nºs 10.865, de 2004; 11.196, de 2005; 11.033, de 2004; 11.484, de 2007; 8.850, de 1994; 8.383, 1991; 9.481, de 1997; 11.051, de 2004; reduz o prazo para aproveitamento dos cÿAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00, e dá outras providências". Explicação: Crédito extraordinário destinado à reestruturação das tabelas remuneratórias de pessoal civil ÿDispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de CarreiraÿInstitui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 7.827, de 1989; 8.171, de 1991; 8.427, de 1992; 10.177 e 10.1ÿReduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional aÿDispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras prÿAltera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências". Explicação: Dispõe sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de conÿAltera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade SociÿDispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso susteÿDispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 1ÿDispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2o da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei no 5.8.08 MPV 432/08$Dívidas originárias de crédito rural6.8.08 MPV 433/086.8.08 3.9.08 (emendas do SF) MPV 434/08 MPV 435/088.10.08 MPV 436/0815.10.08 MPV 438/08 MPV 439/08Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. MPV 440/08!15.10.08 2.12.08 (emendas do SF) MPV 441/08A matéria vai à Sanção PLP 182/04"Tarifa Social de Energia Elétrica José Carlos AleluiaöAcrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético  CDE. PLP 375/063Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus ~Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.¡a Câmara aprovou projeto de lei que inclui representantes do estado do Amapá no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).20.8.08 PLP 144/07GISS passa a ser recolhido pelo banco no município onde prestou serviço Luciana Genro½Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, de modo a definir o local onde será devido o ISS nas prestações de serviços de agenciamento, corretagem e intermediação de seguros.ùA Câmara aprovou projeto de lei que evita que o pagamento do imposto seja centralizado na matriz da seguradora, como acontece hoje. O objetivo da proposta é beneficiar os municípios que atualmente deixam de arrecadar ISS por causa dessa sistemática. PLP 183/01Impressos Gráficos Paulo Gouvêa09.12.08 Vai à Sanção PLP 184/04SudecozInstitui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO 10.12.08nºApelidoSobre a matéria PL 1.990/07Centrais SindicaisüDispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências (Emendas do Senado Federal). 11.3.08 Lei 11.648/08 Trabalhadores PL 2.105/07 SacoleiroszInstitui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. %13.3.08; 11.12.08 (emendas do Senado)]A Matéria foi ao Senado e voltou à Câmara, com emendas da Casa Revisora. Aguarda deliberação.Economia-Tributação PL 1.650/07§Estende aos caminhoneiros paraguaios a serviço de transportadoras brasileiras as mesmas regras de tributação sobre a renda previstas para os caminhoneiros brasileiros.< +7.5.08 13.8.08 (votação das emendas do SF) Lei 11.773/08 PL 2.300/07?Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República`Cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão.7.5.08 Lei 11.754/08Cargos na Administração Pública PL 3.127/08Cargos na Educação­Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica 13.5.08 Lei 11.740/08 PL 7.198/02RAnistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata…Concede anistia  post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento Lei 11.756/08 PL 4.203/01Tribunal do Júri14.5.08 Lei 11.689/08Segurança Pública PL 4.025/04Provas IlícitasAcrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940  Código Penal, para tipificar o chamado  seqüestro relâmpago PL 1.288/07!Rastreamento eletrônico de presos÷Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940  Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984  Lei de Execução Penal, para prever a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado nos casos em que especifica PL 7.226/063Indisponibilidade de bens de acusados e indiciados PL 4.205/01 Lei 11.690/08 PL 7.024/06Aparelho celular em prisões Alberto FragaØA Câmara aprovou projeto de lei que altera o código penal e considera crime o ingresso de aparelhos eletrônicos em prisões sem autorização legal, incluindo o telefone celular. A matéria seguiu para análise do Senado. PL 938/07Aumento de Pena Márcio FrançaðAltera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940  Código Penal  para estabelecer a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes infracionais do agente, quando da fixação da pena-base, disciplinada no art. 59 do Código Penal . PL 4.850/05Crimes SexuaissAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940  Código Penal, em especial do seu Título VI Mulheres PL 3.248/04'Tribunal de Justiça do Distrito FederalTJDFûO Projeto reorganiza a estrutura judiciária do Distrito Federal. De autoria do Tribunal de Justiça do DF, havia sido aprovado pela Câmara em 2006, e voltou à Casa por ter sido emendado no Senado, a partir de sugestões do Conselho Nacional de Justiça. 20.5.08 Lei 11.697/08 PL 6.350/02Guarda CompartilhadaTilden Santiago%Dispõe sobre a guarda compartilhada. PDC 669/07ÒAprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2007. PDC 735/07øAprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Suécia sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007.Projetos de Resolução PRC 97/00 José Machado'Cria o Grupo Parlamentar Brasil-NigériaResolução nº 2, de 2008. PRC 48/07Sebastião Bala Rocha/Cria o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia.Resolução nº 3, de 2008 PRC 54/07 Nilson Mourão0Cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes.Resolução nº 4, de 2008. PRC 282/06Laura Carneiro@Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil  Moçambique.Resolução nº 5, de 2008. PRC 108/07Alex Canziani XDispõe sobre a criação do Grupo de Cooperação e Amizade Brasil  Emirados Árabes Unidos.Resolução nº 6, de 2008. PRC 75/07Bruno Rodrigues¢Denomina  Plenário Deputado Júlio Redecker a sala de reuniões da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos DeputadosResolução n° 7, de 2008 PRC 140/08Antônio Carlos Magalhães NetofDenomina o Plenário n°4 da Ala de Comissões Permanentes da Câmara do Deputados de Deputado Mussa DemesResolução n° 8, de 2008 PRC 69/07%Mesa Diretora da Câmara dos Deputados¬Altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007. Prorroga até o dia 30 de junho de 2008 a estrutura destinada ao Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira.10.09.08Resolução nº 9, de 2008Medidas Provisórias MPV 395/07Crédito ExtraordinárioAbre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica11.2.08Perdeu a eficácia MPV 396/07•Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro. 12.2.08 Lei 11.651/08 MPV 397/07 Revogatória13.2.08Rejeitada no Senado Federal MPV 398/07Empresa Brasil de Comunicação26.2.08 Lei 11.652/08 MPV 399/07ìAbre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica. 27.2.08 MPV 400/07›Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica. MPV 401/07 Lei 11.698/08 PL 2.579/07Dívida de partidos-políticosýAltera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995  Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973  Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos Lei 11.694/08 PL 5.762/051Violação de direitos e prerrogativas do Advogado Marcelo BarbieriLDispõe sobre o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogadoA Câmara aprovou projeto que prevê pena para a violação de direito ou prerrogativa do advogado impedindo ou limitando sua atuação profissional. PL 3.051/89 Colônia de pescadores artesanaisAntônio Carlos Mendes Thame Lei 11.699/08 PL 1.153/95Uso Científico de animais Sérgio AroucaÑRegulamenta o inciso VII, do parágrafo 1º do artigo 225, da Constituição Federal, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providencias (dispondo sobre a utilização de cobaia) Lei 11794/08Ciência e Tecnologia PL 2.468/07(Empresa pública de tecnologia (Ceitec). 27.5.08 Lei 11759/08 PL 3.491/93Profissão de oceanógrafo×Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências (pertencendo ao meio marinho, além dos oceanos, os ambientes transicionais como estuário, delta, mangue, laguna, lagoa, costeira e baía.)< 29.5.08 Lei 11760/08 PL 4.207/01,Agilidade e simplificação do Processo Penal Lei 11.719/08 PL 4.208/01Medidas Cautelares ­Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941  Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências25.6.08 PL 7.568/06Estatuto dos MuseusComissão de Educação e Cultura7Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.ìa Câmara aprovou projeto de lei que prevê normas de preservação, conservação, restauração e segurança dos bens. O projeto cria um sistema brasileiro de museus e define ações de pesquisa e educação com os acervos dos museus brasileiros. Outros PL 3.118/08Política Nacional de Turismo•Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.,25.6.08 13.8.08 (votação das emendas do SF) Lei 11.771/08 PL 3.452/081 Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais12.8.08 PL 4.622/04Cooperativas de trabalho Pompeo de Mattos€Altera a Lei n°5.764, de 16 de dezembro de 1971, para fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho PL 3.721/08 Lei Kandir´Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País PL 2.513/07Licença Maternidade¦Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991 Lei 11.770/08 PL 2.419/07Estágio de Estudantes Lei 11.788/08!Juventude, Criança e Adolescente. PL 370/07*Aumento de pena para crimes de extermínio Luiz CoutoNDispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências. PL 706/07Venda de tinta SprayMagela›Altera o caput do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos.Decreto Legislativo 274/08 PDC 382/07¥Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, assinado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007Decreto Legislativo 275/08 PDC 2.631/07ÆAprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, assinado em Brasília, em 6 de junho de 2006Decreto Legislativo 220/08 PDC 311/9921.5.08Decreto Legislativo 265/08 PDC 926/03ÂAprova o texto do Acordo sobre Cooperação Judiciária em Matéria Civil entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa, celebrado em Brasília, em 04 de outubro de 2002Decreto Legislativo 266/08 PDC 990/03Decreto Legislativo 267/08 PDC 1.022/03ªAprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002 PDC 1.325/04Decreto Legislativo 268/08 PDC 1.547/04·Aprova o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra em 28 de junho de 1952Decreto Legislativo 269/08 PDC 2.239/06ßAprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005Decreto Legislativo 270/08 PDC 2.370/06™Aprova o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978Decreto Legislativo 271/08 PDC 517/08ëAprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Liga dos Estados Árabes para a Instalação da Delegação Permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília, celebrado no Cairo, em 23 de abril de 2007Decreto Legislativo 276/08 PDC 2.146/06éAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005.5.6.08 PDC 2.253/06 PDC 2.380/06}Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências.4.11.08 PL 3.775/08CEFET¤Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.5.11.08Educação PL 717/03Produtos Importados•Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências. PL 1.659/07Merenda Escolar Elismar Prado}Altera o inciso VIII do art. 4° da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação. PL 3.773/08Combate à pedofilia na internet11.11.08A matéria vai à sanção PL 940/07CNMPProcuradoria-Geral da RepúblicaRDispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.18.11.08 PL 4.322/08-Complexo do Anel Rodoviário de Belo HorizonteVirgílio Guimarães›Denominam Otto de Lara Resende e Fernando Sabino os Viadutos que compõem o Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, localizados no Km 312,8 da BR-26220.11.08PL 73/99Cotas Universitárias Nice Lobão âDispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências (Reserva cinqüenta por cento das vagas para serem preenchidas mediante seleção de alunos nos cursos de ensino médio - cota universitária.)Questões Raciais PL 4361/08VideoconferêciaÖAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência PL 3653/07Perícias oficiais Arlindo Chinaglia¸Dispõe sobre as perícias oficiais . Estabelecendo que as perícias oficiais de interesse do Estado serão efetuadas por peritos integrantes de quadro permanente de orgão especializado. PL 4206/01Recursos e Ações de Impugnação 11.12.08 PL 4209/01Investigação PolicialProjetos de Decreto Legislativo PDC 563/08¾Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007&1° turno  13.5.08 2° turno  28.5.08 Decreto Legislativo 286/08 PDC 94/95CREDN‰Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994.15.5.08 PDC 2.217/06¸Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005 PDC 2.368/06«Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005Decreto Legislativo 221/08 PDC 2.369/06³Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, assinado em Brasília, em 26 de julho de 2005Decreto Legislativo 222/08 PDC 2.371/06ÃAprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2005Decreto Legislativo 223/08 PDC 2.372/06±Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin< , assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005Decreto Legislativo 277/08 PDC 2.374/06ÅAprova o texto do Acordo para a Criação do  Visto Mercosul , aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004 PDC 2.385/06£Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005Decreto Legislativo 224/08 PDC 2.476/06Decreto Legislativo 225/08 PDC 2.527/06ËAprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá, em 14 de dezembro de 2005Decreto Legislativo 226/08 PDC 2.533/06ÝAprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005Decreto Legislativo 227/08 PDC 2.537/06ÁAprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 06 de fevereiro de 2006Decreto Legislativo 228/08 PDC 2.539/06½Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2005Decreto Legislativo 254/08 PDC 21/07ÀAprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia, celebrado em Brasília, em 15 de maio de 2006Decreto Legislativo 255/08 PDC 30/07ãAprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Nova Delhi, no dia 25 de janeiro de 2004Decreto Legislativo 256/08 PDC 32/07éAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005Decreto Legislativo 257/08 PDC 33/07Decreto Legislativo 258/08 PDC 37/07Decreto Legislativo 278/08 PDC 40/07¤Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia, celebrado em Brasília, em 12 de setembro de 2006Decreto Legislativo 259/08 PDC 52/07½Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua, assinado em Manágua, em 2 de fevereiro de 2006Decreto Legislativo 260/08 PDC 57/07óAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China sobre Isenção Parcial de Vistos celebrado em Brasília, em 20 de outubro de 2005Decreto Legislativo 261/08 PDC 58/07ÇAprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003 PDC 62/07÷Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio  TRIPS  da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005Decreto Legislativo 262/08 PDC 63/07Decreto Legislativo 263/08 PDC 131/07Decreto Legislativo 264/08 PDC 320/07 PDC 356/07Decreto Legislativo 279/08 PDC 2.377/06ùAprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo de Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.Decreto Legislativo 280/08 PDC 2.386/06«Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo de Barbados, celebrado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005.Decreto Legislativo 281/08 PDC 2.388/06âAprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006.Decreto Legislativo 282/08 PDC 2.524/06 ·Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.Decreto Legislativo 272/08 PDC 2.525/06Decreto Legislativo 273/08 PDC 2.526/06ÃAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 31 de março de 2006.Decreto Legislativo 283/08 PDC 2.529/06ÚAprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.Decreto Legislativo 284/08 PDC 2.531/06Decreto Legislativo 285/08 PDC 2.534/06ÕAprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004. PDC 2.541/06®Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Salvador, em 29 de outubro de 2005.Decreto Legislativo 287/08 PDC 2.546/06nAprova o texto do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis . Explicação: Proteção de albatroz e petrél.Decreto Legislativo 187/08 PDC 38/07üAprova os textos da Resolução sobre a Revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e dos Estatutos Revisados, celebrados em Bissau, em 17 de julho de 2006, durante a VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.Decreto Legislativo 288/08 PDC 60/07ÒAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.Decreto Legislativo 289/08 PDC 66/07Decreto Legislativo 188/08 PDC 202/07ÒAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006. PDC 2.629/07´Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2006.Decreto Legislativo 290/08 PDC 2.630/07»Aprova o texto do Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.Decreto Legislativo 291/08 PDC 515/08éAprova o texto da Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores, relativa ao aumento do efetivo do contingente brasileiro na Missão de Estabiliz< ação das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) . 19.6.08Decreto Legislativo 189/08 PDC 55/07ÏAprova o texto do Acordo, por troca de Notas, sobre Supressão de Vistos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2002.Decreto Legislativo 253/08 PDC 518/08½Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007 PDC 2.376/08rAprova o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989.30.10.08 PDC 2.544/06¬Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, assinado em Bridgetown, em 21 de novembro de 2004.PDC 9/07©Aprova o texto da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de novembro de 2005. PDC 19/07 PDC 26/07ÅAprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado em Brasília, em 13 de março de 2006. PDC 51/07æAprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Damasco, em 3 de dezembro de 2003. PDC 54/07 PDC 59/07ÐAprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, celebrado em Paramaribo, em 16 de fevereiro de 2005. PDC 61/07oAprova o texto do Acordo para o Estabelecimento do Centro Sul, celebrado em Genebra, em 1º de setembro de 1994. PDC 67/07ÈAprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Afeganistão, assinado em Brasília, em 1º de agosto de 2006. PDC 294/07·Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, assinado em 24 de abril de 2006, na cidade de Saint George''s. PDC 348/07 PDC 373/07¼Aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006. PDC 398/07 PDC 408/07½Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, celebrado em Brasília, em 25 de maio de 2007. PDC 410/07 PDC 660/07žAprova o texto do Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, celebrado em Santiago, em 26 de abril de 2007. PDC 668/07PECPLPPLPDCMPVnº. ProposiçãoNomeAutorEmentaTexto ExplicativoData da apreciaçãoSituação Classificação PEC 333/04PEC dos VereadoresPompeo de Mattos ´Modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências'1° turno  27.5.08 2° turno  28.5.08 A matéria vai ao Senado Federal Político-Institucional PEC 138/08PEC da Juventude Sandes JúniorRDispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.)1º turno  13.8.08 2° turno  12.11.08 A matéria vai ao Senado Federal Juventude, criança e adolescente PEC 495/06PEC dos MunicípiosSenado Federal}Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000'1° turno - 3.12.08 2° turno  3.12.08 #A matéria retorna ao Senado FederalProjetos de Lei Complementar PLP 132/07"Responsabilidade na gestão fiscal Poder Executivo2 8.5.08 PLP 177/04(Sistema Nacional de Crédito Cooperativo 7Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.13.8.08Economia e TributaçãoPLP 2/07 SupersimplesAntonio Carlos Mendes Thame ÂAcrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.PRC PEC 511/06Rito de Medidas ProvisóriasZAltera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.1º turno - 17.12.087Comissão Especial - elaborar a redação para o 2º turno.6673/06 Lei do GásÖDispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências". Explicação: Projeto chamado de "Lei do Gás". PL 3951/08Instituto Brasileiro de Museus2084/91 BrigadistaDep. Augusto CarvalhoŒDispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências". Explicação: Regulamentando a profissão de Bombeiro Civil (Brigadista).17.12.083937/04CADEDep. Carlos Eduardo Cadoca PDC 387/07 PDC 1345/08ÅAprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela.±Escolhe o nome do Senhor José Jorge de Vasconcelos Lima para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.A matéria vai à promulgação!15.10.08; 9.12.08 (emendas do SF) MP 448/083Socorro às vítimas das enchentes em Santa Catarina ×Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.16.12.08Carreiras serviço público4.3.08 Lei 11.663/08 MPV 402/07Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica5.3.08 Lei 11.656/08 MPV 403/07QDispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências Lei 11.668/08 MPV 404/07Previdência Social‚Altera o art. 41-A da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social. Lei 11.665/08 MPV 385/07ãAcrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 25.3.08Rejeitada pelo Senado Federal MPV 405/07§Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica26.3.08 Lei 11.658/08 MPV 406/07‘Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica1.4.08 Lei 11.659/08 MPV 408/07Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.015.446.182,00, para os fins que especifica2.4.08 Lei 11.669/08 MPV 407/07 Lei 11.661/08 MPV 409/07ŽAbre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica8.4.08 Lei 11.670/08 MPV 410/079.4.08 28.5.08 (emendas do SF) Lei 11.718/08 MPV 411/07Projovem15.4.08 MPV 412/07REPORTOôDispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 ". Explicação: Prorroga o REPORTO até 31 de dezembro de 2010.16.4.08 Lei 11.726/08 MPV 416/08PRONASCI Lei 11.707/08 MPV 417/08 Armas de fogo22.4.08 Lei 11.706/08<ß MPV 414/08BNDESŒConstitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  BNDES Lei 11.688/08 MPV 415/08Trânsito - Tolerância zero¤Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997  Código de Trânsito Brasileiro. 23.4.08 27.5.08 (emendas do SF) Lei 11.705/08 MPV 413/0829.4.08 Lei 11.727/08 MPV 418/086.5.08 MPV 419/08 MPV 420/08ƒAbre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica MPV 421/08Salário Mínimo>Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008. MPV 423/08¡Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00, para os fins que especifica MPV 422/08 LicitaçõesÚDá nova redação ao inciso II do § 2o-B do art. 17 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública. MPV 424/08‘Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.3.6.08Vai ao Senado Federal MPV 425/08ëAltera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postegar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.17.6.08 MPV 426/08èAltera o Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.24.6.08 Lei 11.757/08 MPV 427/08Plano Nacional de viação1.7.08 20.8.08 (emendas do SF) MPV 428/082.7.08 MPV429/08)Fundo de Garantia para a Construção NavalAutoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências.8.7.08 3.9.08 (emendas do SF) MPV 430/089.7.08)A matéria foi inadmitida. Vai ao arquivo. MPV 431/08“A Câmara aprovou projeto que proíbe a venda de tintas spray a menores de 18 anos e exige a apresentação de documento de identidade pelo comprador. PL 931/075Crimes de responsabilidade de Secretários Municipais. Mauro Nazif•Acrescenta parágrafo ao Art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de Secretários Municipais.¤Câmara aprovou projeto de lei que permite a punição de secretários municipais por crime de responsabilidade, a exemplo do que já ocorre com prefeitos e vereadores. PL 284/07Conselho da Justiça Federal Superior Tribunal de JustiçabDispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências. PL 798/07Crimes de Trânsito Hugo Leal¦Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penas alternativas aplicáveis aos crimes de trânsito.Trânsito PL 6.222/05Adoção¤Dá nova redação ao § 2º do art. 46 e ao caput do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção internacional. PL 3.674/08Fundo Soberano 2007+2008ÿ" <ÈÈ¿ í''o51,_?<nMF! a[P/XkX? !€`0Ði?Œ2žrN ±|=Á„M ÑŒ]”2TŽà:Ƙ!È‘TÿÿT”ౕ=ÿÿ|—2ƘR|‰šõ¥›ð¯`Ìê VÐc¢Ïˆ¥ô §p L©¸þÿª‡yB«®ð­­ nX¯Ä ê°Vðt±àL³¸t2ëµW¨ÏV·Â²¸¨Ïºj*¼u=4¾=M¿˜nÁbFþÁI€ÄË fÍÅ „æªÇõ l‰ÊÔDÌàÐͨ3ÒÎLЗ"žÑé–Ï¢Óí /Õzq×¼Õ Ú4ýÄÜë˜ÑßÄ–ÏžáÅëã lÍåô ‚YÜé”ÏeëŒÿÿ}í¤Bï¨6NòueªôÑnm÷”e‚ú†dÚüÞe;ÿ?0dhÐÞâ ½Á  “— ËÏ$Ñ! %÷ ûä5ƒ ‡û ÿ õùÝá\ÐÖÚ ùýlpôrv¼À ,xÐìäÉ°bëÐôп!¤Û-$# ^$C c°&• ìÐ#(²2Nw¢ÄЗ3Nw”Ñ@ñäз|0ø~ ôÐø~ Ã~0BT0Ñø~ Ñø~ 8Ñðu0(1T0Í8єєÑtÑ|0Í”Ñø~ zë¼ÑNÒ”s0ÔÑzø~ &‰0ëzÔÑâˆ0n F÷]0$¢ÐÿÿÿÿF%eÿÿÿÿôñ <¨òD0 MPV 414/08BNDESŒConstitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  BNDES Lei 11.688/08 MPV 415/08Trânsito - Tolerância zero¤Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997  Código de Trânsito Brasileiro. 23.4.08 27  ÌÁƒ„Mš \\sgm-228477\Lexmark T640 XL (ܼ Cÿ€ š 4dXXA4,ÿÿÿÿDINU"¨äØs…B¨SMTJ˜Lexmark T640 XLInputBinAutoSelectRESDLLUniresDLLOrientationPORTRAITResolution1200IQDuplexNONEStaplingPrtSetOffsetPagesPrtSetOutputBinPrtSetCollateOFFColorModeMonoTonerDarknessPrtSetPrintAndHoldTRUEHasKeepPreviousPHJobsTRUEPaperSizeLETTERMediaTypePrtSetHalftoneHT_PATSIZE_AUTODitherLOQUALITYTrueTypeFormatOUTLINEØKMXL¡" dXXéÅüý~ß?éÅüý~ß?3` Ÿ È"` Ÿ È#ÎW`Èú3 d23 ÿÿM ÿÿÿNM4 3QQ ; Q ;Qÿÿ3_ O ™™ÿÿÿÿ  MM< 43_ O Ìÿÿÿÿÿ  MM< 4E4D$% ÓÿÿÿÀÿÿÿ±M 3O&#Q4$% ÓÿÿÿÀÿÿÿ±M 3O&"Q4FAèÐ ”3OëòË À3" :dd–ýÿ3_ ÿÿ M MM  MM<444% ¢ShM:3O³ÿÿÿ‚Q $Biênio 2007/2008'4% ÓÿÿÿÀÿÿÿ‘XMÑ3OQ 'ÿÿ4% §=i‘XM Ñ3Oýÿÿÿ&0Q '4%  Þ+i‘XM Ñ3O i$0Q '44ePECPLP PLPDCMPVPRCe@&@€S@ `@@\@"@e>   ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„¡"ÿéÅüý~ß?éÅüý~ß?”U ÿT0ÿÿÿ16ÿ ÿÿÿ ÿ~ {\Ÿ@¾|||||ý >\ý >]ý >^ý >_ý >`ý >Œ½*?@?@?9@?€H@?€N@?ð?~ {`Ÿ@¾|||||ý >\ý >]ý >^ý >_ý >`ý >Œ½*?@? @?€J@?U@?J@? @ý }$¾|||||ý >\ý >]ý >^ý >_ý >`ý >Œ½* ?@?&@?€S@? `@?@\@?"@×  "T."T."TìÈð8ðð ð( ð ððp’ ð “ ð6¿NƒM¿ÀMÿ?¿ððµÀµð]`¬‚   ÌÁƒ„Mš \\sgm-228477\Lexmark T640 XL (ܼ Cÿ€ š 4dXXA4,ÿÿÿÿDINU"¨äØs…B¨SMTJ˜Lexmark T640 XLInputBinAutoSelectRESDLLUniresDLLOrientationPORTRAITResolution1200IQDuplexNONEStaplingPrtSetOffsetPagesPrtSetOutputBinPrtSetCollateOFFColorModeMonoTonerDarknessPrtSetPrintAndHoldTRUEHasKeepPreviousPHJobsTRUEPaperSizeLETTERMediaTypePrtSetHalftoneHT_PATSIZE_AUTODitherLOQUALITYTrueTypeFormatOUTLINEØKMXL¡" dXXéÅüý~ß?éÅüý~ß?3` Ÿ È` Ÿ È` Ÿ È€6èÙ3 d23 ÿÿ M ÿÿÿNM4 3QQ ;Q ;Qÿÿ3_ O ™™ÿÿÿÿ  MM< 4E4D $% Îÿÿÿ¹ÿÿÿ±M 3O&Q4$% Îÿÿÿ¹ÿÿÿ±M 3O&Q4FAÍ… 3Oi… Ï3" :dd–44% (Jø®‘XM:È3OüÿÿÿÂÿÿÿ0&Q '4% ìø®‘XM:È3Oúÿÿÿ0&Q '4% Îÿÿÿ¹ÿÿÿ‘XM0È3O&Q 'ÿÿ44eee ìxðp’ ð “ ð6¿NƒM¿ÀMÿ?¿ðÐ xð]`Tƒ   ÌÁƒ„¡"TƒéÅüý~ß?éÅüý~ß?3` Ÿ ð` Ÿ È ` Ÿ È!ÀÐ?¹3 d23 ÿÿ M ÿÿÿNM4 3QQ ; Q ;Qÿÿ3_ O ™™ÿÿÿÿ  MM< 4E4D $% Êÿÿÿ¬ÿÿÿ±M 3O&!Q4$% Êÿÿÿ¬ÿÿÿ±M 3O& Q4FA ºŠ®3O’º} ®3" :dd–44% øT°éM03O‡&Q $Biênio 2007/2008'4% ªÓø£‘XM:È3O i(Q '4% )·ø£‘XM:È3Oýÿÿÿ(Q '4% Êÿÿÿ¬ÿÿÿ‘XM0È3OQ 'ÿÿ44eee íñ>¶@å ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?UÿT0ÿÿ~ {`Ÿ@¾|||||ý >\ý >]ý >^ý >_ý >`ý >Œ½*?@? @?€J@?U@?J@? @× à("TìÆðL ðð4ð( ð ððn’ ð c ð4å¿N¿€Ã¿Chart 1ð@à¦ð]@Lˆ   ÌÁƒ„(‰<üý~ï?)‰<üý~ï?¡"@XX ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?3ìPðH0ð ð0ð( ð ð @@•3 d23 ÿÿ ÿÿÿ M4 3QQ ;Q ;Qÿÿ3_  3™fÿÿÿ9  MM< 4E4D$% Êÿÿÿ–ÿÿÿ0 3O&Q4$% Êÿÿÿ–ÿÿÿ±M 3O&Q4FAldÇ™3OlcÇÈ 3 bï&! ÿÿ43*#M! ÿÿM4% “Ð Æç 3O"  &Q 4Proposições Legislativas'43d" 44%  Uk ç:3O ö&Q L$Matérias apreciadas em Plenário 2008'4% Êÿÿÿ–ÿÿÿ‰3O&Q'ÿÿ44eeePP PZaajk¦œ&œ´`R R R R¤9¤*i+ó! S SR R R Rÿÿ¤:¤°à\ê" S SS S R RR RV Vd„{¤¤¾J¨í žž Ì‹.‹S SR RR R¤ϤpÁ]¬· S S<(ErË€tÒ?@èÀ-ÕÛé?žžÌS SS S§D§lcÇÈ @õ„HQ¤?‡[+#μÍ?uøycˆ‹í?µçÔÚ?R RR R¤ϤéÁ]¬· S S< ç??jYÆ?F]tÑE§?žžÌS SR RÿÿR R¤ϤéÁ]¬· S SS Sžž Ì‹[‹S S žžÌ ìŽð†’ ð £ ðLå¿ ƒM¿ÀËÿ€Ã¿Chart 2ð -ð#ð]˜Š   ÌÁƒ„(‰<üý~ï?)‰<üý~ï?Mš \\sgm-228477\Lexmark T640 XL (ܼ Cÿ€š 4dXXA4,ÿÿÿÿDINU"¨äØs…B¨SMTJ˜Lexmark T640 XLInputBinAutoSelectRESDLLUniresDLLOrientationPORTRAITResolution1200IQDuplexNONEStaplingPrtSetOffsetPagesPrtSetOutputBinPrtSetCollateOFFColorModeMonoTonerDarknessPrtSetPrintAndHoldTRUEHasKeepPreviousPHJobsTRUEPaperSizeLETTERMediaTypePrtSetHalftoneHT_PATSIZE_AUTODitherLOQUALITYTrueTypeFormatOUTLINEØKMXL¡"dXX ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?3ìPðH@ðð0ð( ð ðèrÀð3 d23 ÿÿ ÿÿÿ M4 3QQ ;Q ;Qÿÿ3_ ÿÿ ™™ÿÿÿÿ  MM< 43_ ÿÿ ffÿÿÿ  MM<43_ ÿÿ Ìÿÿÿÿÿ  MM<43_ ÿÿ ÿÿÌÿÿÿ  MM<43_ ÿÿ ™3fÿÿÿ  MM<43_ ÿÿ ™™ÿÿÿÿ  MM<4E4D$% ×ÿÿÿÀÿÿÿ0 3O&Q4$% ×ÿÿÿÀÿÿÿ±M 3O&Q4FAžâdë3Ož­dS3" :dd–44% 2Mm u:3O$&Q L$Matérias apreciadas em Plenário 2008'4% m^¶XZ‹3O*&Q '4% Lì¶XZ‹3Oûÿÿÿ±ÿÿÿ*&Q '4% ×ÿÿÿÀÿÿÿXP‹3O&Q 'ÿÿ4% §†¶XZ‹3Oi*&Q '44eeePP PZaajk¦œ&œ´`R R R R¤9¤*i+ó! S SR R R Rÿÿ¤9¤¢?öâ! S SR R¤9¤¢?öâ! S SR R¤9¤Ø´ËÉ! S SR R¤9¤î]}ð! S SR R¤9¤­·ô! S SR R¤9¤ÈZÞ! S SS S R RR Rž ž 7ÿMS SS S§D§Ö òùíOÀê„1Ô?MíÂÖIoÝ?¯°ê$±Æ×?q¸ù¾4SÏ?R RR R¤ϤéÁ]¬· S S<µjÆ9XœÀ?Š€Ñvš¥?žžS SR RÿÿR R¤ϤéÁ]¬· S SS Sž&žÿ[YY>¶@å  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} ’} m } ’ } I } Û} m%} } ¶} I  ÿT0 ²@ @ 61@6 R@  ï@  ÿ ÿý ~\¾~~~~~~~~ý @aý Abý Acý Adý Aeý Afý Agý Ahý Bi~ Cð?ý Djý Dký Dlý Dmý D ý Dný Doý Ep~ g@ý hqý hrý hsý htý htý huý hvý Ew~ j@ý jxý jyý jzý j{ý j{ý j|ý j}ý ip~ k@ý ký kŽý kzý ký ký ký k‘ý mp¾ E¾FG×vŒ(~~~~~>¶@K   å  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} ’} I} } m} $} m} Û } m } Û  ÃT0@ ÿ g@ *1@6 U@  \ @ } @ ù@ ç @ õ 8€G ÛÀG¾ý ~¾ý Haý Ibý Icý Idý Ieý Ifý Agý Ihý Ji~ Kð?ý Fý F€ý Fý Fý Fý F‚ý Fvý Lp~ K@ý Fƒý F„ý Fzý F…ý Fý F†ý F}ý L‡~ C@ý Dˆý D‰ý DŠý D‹ý Dý D†ý D‚ý E‡~ K@ý Fƒý F„ý F…ý F†ý Fý F†ý Fvý L‡~ K@ý F‡ý Fˆý Fý F‰ý FŠý F‹ý Fvý Lp~ M@ý NŒý Ný NŽý Ný Ný N‹ý Nvý O‡~ P@ý F‘ý F’ý F“ý F Fý F”ý F•ý L‡~ Q @ý R–ý R—ý Rý R˜ Rý R™ý R•ý Sp׆È(~~~~~~~z>¶ @K   å  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?Mš \\sgm-228477\Lexmark T640 XL (ܼ Cÿ€ š 4d,,A4,ÿÿÿÿDINU"¨äØs…B¨SMTJ˜Lexmark T640 XLInputBinAutoSelectRESDLLUniresDLLOrientationPORTRAITResolution1200IQDuplexNONEStaplingPrtSetOffsetPagesPrtSetOutputBinPrtSetCollateOFFColorModeMonoTonerDarknessPrtSetPrintAndHoldTRUEHasKeepPreviousPHJobsTRUEPaperSizeLETTERMediaTypePrtSetHalftoneHT_PATSIZE_AUTODitherLOQUALITYTrueTypeFormatOUTLINEØKMXL¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} } $ } } } ’} Û} ’ } $} mµ11ÿT01@1ø@1­1@61v@ 1Ä@1è@ 1 @ 1G@ 1÷82 1ˆ@î 1Á@NG1Cÿÿ@1ö 1$ î@1v@1k @î1Ò@1ä @RG1û1ö î1÷T1÷RG1ÒÔ@1÷NwNG1ð@NG1ÊRw@T15î@1Yî@1÷ 1| T0@!1@¾h€€€€€€€€€0ý Tšý Ubý U›ý Udý Ueý Uœý Agý Uhý Vi¾V 0~ Cð?ý Dý Džý Dý DŸý Dý D ý D¡ý E¢¾V 0~ K@ý F£ý F¤ý Fý F¥ý Fý F¦ý F§ý L¨¾V GGGGGGGGGGGGGGWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWWW0~ K@ý F©Fý Fý Fý Fªý F«ý X¬ý L¨¾V YYYYYYYYYYYYYY0~ K@ý F­ý F®ý Fý Fý F¯ý F°ý F±ý L²¾V YYYYYYYYYYYYYY0~ K@ý F³ý F´ý Fý Fµý F¶ý F·ý F¸ý L²¾V 0~ K@ý F¹ý Fºý Fzý F»ý Fý F·ý F¼ý L¢¾V 0~ C@ý D½ý D¾ý Dý Dý Dý D¿ý DÀý EÁ¾V 0~ C @ý DÂý DÃý Dzý DÄý Dý D¿ý D}ý EÁ¾V 0~ C"@ý DÅý DÆý Dzý DÇý Dý D¿ý D}ý EÁ¾V 0~ C$@ý DÈý DÉý Dzý Dý Dý D¿ý D}ý EÁ¾V 0~ C&@ý DÊý DÃý Dý D ý Dý D¿ý DËý EÁ¾V 0~ C(@ý DÌý DÍý DÎý D!ý DÏý D¿ý Dvý EÁ¾V 0~ C*@ý DÐý DÑý DÒý DÓý D"ý D¿ý Dvý EÁ~ C,@ý DÔý DÕý Dzý DÖý D#ý D¿ý D}ý E×~ K.@ý FØý FÙý FÚý F$ý FÛý FÜý FÝý Lp~ C0@ý DÞý Dßý Dàý Dáý D%ý DÜý D ý E×~ K1@ý F!ý F"ý Fzý F#ý F&ý FÜý F$ý Lp~ K2@ý F%ý F&ý F'ý F(ý F)ý FÜý Fvý L¢~ C3@ý D*ý D+ý D,ý D'ý D(ý DÜý D-ý E¢~ C4@ý D.ý D/ý D0ý D1ý D)ý DÜý D2ý E3~ K5@ý F4ý F5ý Fý F*ý F+ý F6ý F7ý L3~ C6@ý D8ý D9ý Dzý D:ý D,ý D;ý D<ý E¢~ C7@ý D=ý D>ý Dý D-ý D.ý D;ý D?ý EÁ~ C8@ý D@ý DAý Dý DBý D/ý DCý Dvý EÁ~ K9@ý FDý FEý FFý FGý FHý FCý Fvý LI~ K:@ý FJý FKý Fý FLFý FMý FNý LI~ K;@ý FOý FPý Fý F0Fý FQý Fvý Lp~ C<@ý DRý DSý DTý DUý D1ý D†ý Dvý E¢~ C=@ý DVý DWý Dý DXý D2ý D†ý Dvý E¨~ !C>@ý !DYý !DZý !Dzý !D[ý !D3ý !D†ý !D\ý !E××D´llØØØÔØØØØØØØØØ~~~~~~~~~~~~~zz~~"1| T0@#1Þ@$1ê@%1D1@6&1c@ '1@(1÷)1ü*1h@+18@2,1ª@î-1´@NG.1 ÿÿ@/1¹ @01çî@11 @21øî31/@41ï@RG51,@61äî@71ûT81ï@Rg91ÿÔ:1ÿNwNG;1ÿNG<1ÿRwT=1ÿî>1ÿî?1ÿ@1ÿT0A1ÿ~ "K?@ý "F]ý "F^ý "Fzý "F4ý "F5ý "F†ý "F_ý "L`~ #K@@ý #Faý #Fbý #Fcý #Fdý #F6ý #F‹ý #Fvý #LÁ~ $K€@@ý $Feý $Ffý $Fgý $Fhý $Fý $F‹ý $Fvý $LÁ~ %KA@ý %Fý %Fý %Fý %Fý %Fý %F‹ý %Fvý %Lp~ &K€A@ý &Fý &Fý &Fý &F&Fý &F‹ý &Fvý &Lp~ 'ZB@ý '[ý '[ý '[ý '[ý '[7ý '[‹ý '[vý 'L~ (C€B@ý (Dý (D ý (Dzý (D!ý (D8ý (D‹ý (D}ý (E×~ )KC@ý )F"ý )F#ý )Fý )F)Fý )FŽý )Fvý )L¨~ *K€C@ý *Fý *Fý *Fý *F‘ý *F9ý *F’ý *Fvý *L“~ +CD@ý +D”ý +D•ý +D,ý +D–ý +D:ý +D’ý +Dvý +E¨~ ,C€D@ý ,D—ý ,D˜ý ,D™ý ,Dšý ,D;ý ,D’ý ,Dvý ,E“~ -CE@ý -D›ý -Dœý -Dzý -D<-Dý -Dý -Dž-E~ .K€E@ý .FŸý .F ý .F¡ý .F¢.Fý .F£ý .Fvý .Lp~ /KF@ý /F¤ý /F¥ý /F¦ý /F§/Fý /F¨ý /Fvý /LI~ 0C€F@ý 0D©ý 0Dªý 0D«ý 0D¬ý 0D=ý 0D¨ý 0Dvý 0E­~ 1\G@ý 1]®ý 1]¯ý 1]zý 1]°1]ý 1]”ý 1]žý 1^Á~ 2_€G@ý 2`±ý 2N²ý 2F³ý 2F´2Fý 2F™ý 2Fvý 2LÁ~ 3CH@ý 3hµý 3h¶ý 3hý 3h>3hý 3h·ý 3hvý 3iÁ~ 4n€H@ý 4o¸ý 4o¹ý 4oý 4o?4oý 4o·ý 4ový 4lÁ~ 5jI@ý 5j’ý 5j“ý 5jý 5j”ý 5j@ý 5j·ý 5j•ý 5l¨~ 6j€I@ý 6j•ý 6j–ý 6jý 6jAý 6jBý 6j·ý 6jû6l~ 7FJ@ý 7F—ý 7F˜ý 7F™ý 7Fš7Fý 7F›ý 7F•ý 7p¢~ 8k€J@ý 8kœý 8ký 8kžý 8kCý 8kDý 8k›ý 8kûý 8m¨¾9GGWG¾:GGWG¾;GGWG¾<GGWG¾=GGWG¾>GGWG¾?GGWG¾@GGWG¾AGGWG×DŠl~~~~z~~z~~~vzz~zzzz~zz~B1ÿT0C1ÿD1ÿE1ÿ16F1ÿ G1ÿH1ÿI1ÿJ1ÿK1ÿ82L1ÿîM1ÿNGN1ÿÿÿO1ÿP1ÿîQ1ÿR1ÿîS1ÿT1ÿRGU1ÿV1ÿîW1ÿTX1ÿRGY1ÿÔZ1ÿNwNG[1ÿNG\1ÿRwT]1ÿî^1ÿî_1ÿ`1ÿT0a1ÿ¾BGGWG¾CGGWG¾DGGWG¾EGGWG¾FGGWG¾GGGWG¾HGGWG¾IGGWG¾JGGWG¾KGGWG¾LGGWG¾MGGWG¾NGGWG¾OGGWG¾PGGWG¾QGGWG¾RGGWG¾SGGWG¾TGGWG¾UGGWG¾VGGWG¾WGGWG¾XGGWG¾YGGWG¾ZGGWG¾[GGWG¾\GGWG¾]GGWG¾^GGWG¾_GGWG¾`GGWG¾aGGWG×DÀlb1ÿT0c1ÿd1ÿe1ÿ16f1ÿ g1ÿh1ÿi1ÿj1ÿk1ÿ82l1ÿîm1ÿNGn1ÿÿÿo1ÿp1ÿîq1ÿr1ÿîs1ÿt1ÿRGu1ÿv1ÿîw1ÿTx1ÿRGy1ÿÔz1ÿNwNG{1ÿNG|1ÿRwT}1ÿî~1ÿî1ÿ€1ÿT01ÿ¾bGGWG¾cGGWG¾dGGWG¾eGGWG¾fGGWG¾gGGWG¾hGGWG¾iGGWG¾jGGWG¾kGGWG¾lGGWG¾mGGWG¾nGGWG¾oGGWG¾pGGWG¾qGGWG¾rGGWG¾sGGWG¾tGGWG¾uGGWG¾vGGWG¾wGGWG¾xGGWG¾yGGWG¾zGGWG¾{GGWG¾|GGWG¾}GGWG¾~GGWG¾GGWG¾€GGWG¾GGWG×DÀl‚1ÿT0ƒ1ÿ„1ÿ…1ÿ16†1ÿ ‡1ÿˆ1ÿ‰1ÿŠ1ÿ‹1ÿ82Œ1ÿî1ÿNGŽ1ÿÿÿ1ÿ1ÿî‘1ÿ’1ÿî“1ÿ”1ÿRG•1ÿ–1ÿî—1ÿT˜1ÿRG™1ÿÔš1ÿNwNG›1ÿNGœ1ÿRwT1ÿîž1ÿîŸ1ÿ 1ÿT0¡1ÿ¾‚GGWG¾ƒGGWG¾„GGWG¾…GGWG¾†GGWG¾‡GGWG¾ˆGGWG¾‰GGWG¾ŠGGWG¾‹GGWG¾ŒGGWG¾GGWG¾ŽGGWG¾GGWG¾GGWG¾‘GGWG¾’GGWG¾“GGWG¾”GGWG¾•GGWG¾–GGWG¾—GGWG¾˜GGWG¾™GGWG¾šGGWG¾›GGWG¾œGGWG¾GGWG¾žGGWG¾ŸGGWG¾ GGWG¾¡GGWG×DÀl¢1ÿT0£1ÿ¤1ÿ¥1ÿ16¦1ÿ §1ÿ¨1ÿ©1ÿª1ÿ«1ÿ82¬1ÿî­1ÿNG®1ÿÿÿ¯1ÿ°1ÿî±1ÿ²1ÿî³1ÿ´1ÿRG¾¢GGWG¾£GGWG¾¤GGWG¾¥GGWG¾¦GGWG¾§GGWG¾¨GGWG¾©GGWG¾ªGGWG¾«GGWG¾¬GGWG¾­GGWG¾®GGWG¾¯GGWG¾°GGWG¾±GGWG¾²GGWG¾³GGWG¾´GGWG×*ÒhìPðHPðð0ð( ð ð>¶9@K 999å  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} $} } Û } '} ¶} } ’%} _ÿT0ÿ@U1@6d @ ‚@6@ ­@ Ü@ E8@2 ¾@ & @&@ c@s @U@½ @ @ '@~@é@V @Ý@½Ô@ú @ê@~÷ @|0@T@c@ ¿T0@!@ý º¾ý Haý Ibý Idý Ieý Agý Jh~ Cð?ý D»ý Dý D¼ý a½ý E¾~ K@ý F¿ý FÀý FÁý bÂý Lv~ K@ý FÃý FÀý FÄý bÂý Lv~ K@ý FÅý FÀý FÆý bÂý LÇ~ K@ý FÈý FÀý FÉý bÂý LÊ~ K@ý FËý FÀý FÌý bÂý LÍ~ K@ý FÎý FÀý FÏý bÂý LÐ~ K @ý FÑý FÀý FÒý bÂý Lv~ K"@ý FÓý FÀý FÔý bÂý LÕ~ K$@ý FÖý FÀý FEý bÂý L×~ K&@ý FØý FÀý FÙý bÂý LÚ~ K(@ý FÛý FÀý FÜý bÂý LÝ~ K*@ý FÞý FÀý Fßý bÂý Là~ K,@ý Fáý FÀý Fâý bÂý Lã~ K.@ý Fäý FÀý Fåý bÂý Læ~ K0@ý Fçý FÀý Fèý bÂý Lé~ K1@ý Fêý FÀý Fëý bÂý Lì~ K2@ý Fíý FÀý FFý bÂý Lî~ K3@ý Fïý FÀý FGý bÂý Lð~ K4@ý Fñý FÀý Fòý bÂý Ló~ K5@ý Fôý FÀý Fõý bÂý Lö~ K6@ý F÷ý FÀý Føý bÂý Lù~ K7@ý Fúý FÀý Fûý bÂý Lv~ K8@ý Füý FÀý Fýý bÂý Lþ~ K9@ý Fÿý FÀý FHý bÂý L~ K:@ý Fý FÀý FIý bÂý L~ K;@ý Fý FÀý FJý bÂý Lv~ K<@ý Fý FÀý FKý bÂý Li~ K=@ý Fjý FÀý Fký bÂý Ll~ !K>@ý !Fmý !FÀý !Fný !bÂý !Lo×DÎ l"TTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT"ª T0@# @$D@%±1@6&q @ 'C@(Ÿ@)t@*®@+Û8@2,@- @.@ /Î@0% @1û@2$ @3ƒ @ 4¾@~5ç @6b@7’ @8f@9Ô@: @;p@~< @=Î|0@> @?6@@¾T0@A @~ "K?@ý "Fpý "FÀý "FLý "bqý "Lr~ #K@@ý #Fsý #FÀý #Ftý #bqý #Lu~ $K€@@ý $Fvý $FÀý $FMý $bqý $Lw~ %KA@ý %Fxý %FÀý %Fyý %bqý %Lv~ &K€A@ý &Fzý &FÀý &FNý &bqý &L{~ 'KB@ý 'F|ý 'FÀý 'F}ý 'bqý 'L~~ (K€B@ý (Fý (FÀý (F€ý (bqý (L~ )KC@ý )F‚ý )FÀý )Fƒý )bqý )L„~ *K€C@ý *F…ý *FÀý *F†ý *bqý *L‡~ +KD@ý +Fˆý +FÀý +F‰ý +bŠý +Lv~ ,K€D@ý ,F‹ý ,FÀý ,FOý ,bŠý ,Lv~ -KE@ý -FŒý -FÀý -FPý -bŠý -L~ .K€E@ý .Fý .FÀý .Fý .bŠý .L~ /KF@ý /F ý /FÀý /F ý /bŠý /L ~ 0K€F@ý 0F ý 0FÀý 0F ý 0bŠý 0L~ 1KG@ý 1Fý 1FÀý 1Fý 1bŠý 1L~ 2K€G@ý 2Fý 2FÀý 2FQý 2bŠý 2L~ 3KH@ý 3Fý 3FÀý 3Fý 3bŠý 3L~ 4K€H@ý 4Fý 4FÀý 4Fý 4bŠý 4L~ 5KI@ý 5Fý 5FÀý 5FRý 5bŠý 5L~ 6K€I@ý 6Fý 6FÀý 6Fý 6bŠý 6L¾~ 7KJ@ý 7Fý 7FÀý 7Fý 7bŠý 7L ~ 8K€J@ý 8F!ý 8FÀý 8F"ý 8bŠý 8L#~ 9KK@ý 9F$ý 9FÀý 9F%ý 9bŠý 9L&~ :K€K@ý :F'ý :FÀý :F(ý :bŠý :L)~ ;KL@ý ;F*ý ;FÀý ;FSý ;bŠý ;L+~ <K€L@ý <F,ý <FÀý <F-ý <bŠý <Lv~ =KM@ý =F.ý =FÀý =F/ý =bŠý =L0~ >K€M@ý >F1ý >FÀý >F2ý >bŠý >L3~ ?KN@ý ?F4ý ?FÀý ?F5ý ?b6ý ?L7~ @K€N@ý @F8ý @FÀý @F9ý @bCý @L:~ AKO@ý AF;ý AFÀý AF<ý Ab†ý ALv×D lTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTBFT0@C€@D¿@E 1@6F‚ @ GC@HŸ@Ir@J @KÚ8@2Lc@M€ @N‚@ O&@P‚ @Qž@R¿ @SL @ T®@~U @ V €q W  €q ^ ~ BK€O@ý BF=ý BFÀý BF>ý Bb?ý BLv~ CKP@ý CF@ý CFÀý CFAý Cb?ý CLv~ DK@P@ý DFBý DFÀý DFCý Db?ý DLv~ EK€P@ý EFDý EFÀý EFTý Eb?ý ELv~ FKÀP@ý FFEý FFÀý FFFý Fb?ý FLv~ GKQ@ý GFGý GFÀý GFHý Gb?ý GLv~ HK@Q@ý HFIý HFÀý HFUý Hb?ý HLv~ IK€Q@ý IFJý IFÀý IFKý Ib?ý ILv~ JKÀQ@ý JFLý JFÀý JFMý Jb?ý JLv~ KKR@ý KFNý KFÀý KFOý Kb?ý KLv~ LK@R@ý LFPý LFÀý LFQý Lb?ý LLv~ MK€R@ý MFRý MFÀý MFVý Mb?ý MLv~ NKÀR@ý NFSý NFÀý NFTý Nb?ý NLv~ OKS@ý OFUý OFÀý OFWý Ob?ý OLv~ PK@S@ý PFVý PFÀý PFWý Pb?ý PLv~ QK€S@ý QFXý QFÀý QFXý Qb?ý QLv~ RKÀS@ý RFYý RFÀý RFZý Rb?ý RLv~ SKT@ý SF[ý SFÀý SFYý Sb?ý SLv~ TK@T@ý TFâý TFÀý TFãý Tb?ý TLv~ Uc€T@ý Uräý UrÀý Uråý Us?ý Utv~ VRÀT@ý V[Ÿý V[Àý V[¡ý V[›ý VLv~ WRU@ý Wu ý WuÀý Wu¢ý Wu›ý WS£¾^R×2 ¸TTTTTTTTTTTTTTTTTTTTTT>¶T@K WWWå  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} $} Û } ’} m} m} ’} Û} I0ÿT0ÿ@9@ü1@6Þ @ ’@ê@  @ $ @ 8@2 ÿ ÿ ÿ ÿÿ ÿÿ ÿ  ÿ~ÿÿqÿ qÿÿÔÿ ÿ~ÿ ÿ|0ÿÿ ÿT0!ÿý æ¾ý >aý Abý Adý Aeý Agý Ah~ Fð?ý Fçý Fèý Féý FŠý Fê~ F@ý Fëý Fìý Fíý FŠý Fî~ F@ý Fïý Fðý Fñý FŠý Fò~ F@ý Fóý Fôý Fõý F‹ý Fö~ F@ý F÷ý Føý Fùý F?ý Fú~ F@ý Fûý Füý Fýý F¨ý Fþ~ F@ý Fÿý Fý Fý F¨ý F~ F @ý Fý Fý Fý Fý F¾ GWWGWW¾ d¾d¾ddddddddddddddddd d!d×D¢l"TTTTTTTTT "ÿT0#ÿ$ÿ%ÿ16&ÿ  'ÿ(ÿ)ÿ*ÿ+ÿ82,ÿ-ÿ .ÿ /ÿ"d#d$d%d&d'd(d)d*d+d,d-d.d/d× ¤ >¶ @  å  ÌÁ  dü©ñÒMbP?_*+‚€%ÿÁƒ„&ïîîîîîç?'ïîîîîîç?(Ò'}Ò'}ï?)Ò'}Ò'}ï?¡" d,, ¶` ¶`à? ¶` ¶`à?U} ’} Û} } $} m)} ¶} I} IVJT0@…@ @u1@6Ÿ @ ù‚@ í@ ú °8@2 £@ t @û ü± @)@¶ @’ @ ú~M @è@q @qR@¡Ô@÷ @~ @~E @T|0@8@9@ üT0!ûý ¾ý eaý Abý Acý Adý Aeý Agý Bh~ Kð?ý F ý F ý Fý F ý b ý L ~ K@ý FFý Fý Fý bý L~ K@ý Fý Fý Fý FZý bý L~ C@ý Dý Dý Dý D[ý aý E~ K@ý Fý F ý Fý Fý bý L ~ K@ý Fý F ý Fý Fý bý L~ K@ý Fý F©ý Fý F\ý bªý L«~ K @ý F¬ý F ý Fý F­ý b®ý L¯~ K"@ý F° Fý Fý F±ý b®ý L²~ K$@ý F³ý F´ý Fý Fµý b ý L¶~ K&@ý F·ý F´ý Fý F¸ý b¹ý Lº~ K(@ý F»ý F ý Fý F¼ý b½ý L¾~ K*@ý F¿ý F ý Fý FÀý bÁý LÂ~ K,@ý FÃý F ý Fý FÄý bÅý LÆ~ K.@ý FÇý F©ý Fý F]ý bÅý LÈ~ K0@ý FÉý F ý Fý FÊý bËý LÌ~ K1@ý FÍý F´ý Fý F^ý bÎý LÏ~ C2@ý DÐý DÑý Dý D_ý aÒý Ev~ C3@ý DÓý DÔý Dý DÕý aÖý E×~ C4@ý DØý DÙý Dý D`ý aÖý EÚ~ K5@ý FÛý FÜý Fý Faý bÝý LÞ~ K6@ý Fßý Fàý Fý Fáý bÝý Lâ~ C7@ý Dãý Däý Dý Dåý aæý Eç~ K8@ý Fèý F‡ý Fý Fbý béý Lê~ K9@ý Fëý F‡ý Fý Fcý bìý Lv~ K:@ý Fíý F©ý Fý Fdý bìý Lv~ K;@ý Fîý F ý Fý Fïý b°ý Lv~ K<@ý Fðý Fñý Fý Fòý b°ý Lv~ K=@ý Fóý F ý Fý Fôý b°ý Lv~ !K>@ý !Fõý !Föý !Fý !F÷ý !b·ý !Lv×Dzl$bb^bbbbbb^bbbbbbbbbbbbbbbbbbbb"8T0@#¾@$¯@%ú16&Å @ 'ü@(] @)ú*ú+ 8@2,ú-2 @.A @ /Ÿ@0¢ @1ö@2‚ @3ü  4ì@~5“@6Þ@q7õ ÀG8ÿ9ÿÔ:ÿ ;ÿ~<ÿ =ÿ|0>ÿ?ÿ@ÿT0Aÿ~ "K?@ý "Føý "F ý "Fý "Fùý "búý "Lû~ #K@@ý #Füý #F‡ý #Fý #Fýý #bþý #Lû~ $K€@@ý $Fÿý $F©ý $Fý $Fý $bý $L~ %KA@ý %Fý %Fý %Fý %Feý %bý %Lž~ &K€A@ý &Fý &F‡ý &Fý &Ffý &bý &Lv~ 'KB@ý 'Fý 'F ý 'Fý 'F ý 'b ý 'Lž~ (K€B@ý (F ý (F ý (Fý (Fgý (b ý (L~ )KC@ý )Fý )F©ý )Fý )Fhý )bqý )Lv~ *K€C@ý *Frý *Fsý *Fý *Fiý *btý *Lv~ +KD@ý +Fuý +F‡ý +Fý +Fjý +bvý +Lž~ ,K€D@ý ,Fwý ,F©ý ,Fý ,Fký ,bQý ,Lv~ -KE@ý -Fxý -F‡ý -Fý -Flý -fyý -Lv~ .K€E@ý .Fzý .F‡ý .Fý .Fmý .f{ý .Lv~ /KF@ý /F|ý /F‡ý /Fý /Fný /f{ý /Lv~ 0K€F@ý 0F}ý 0Fàý 0Fý 0F~ý 0f{ý 0Lv¾ø0ÿ~ 1KG@ý 1Fý 1F©ý 1Fý 1Foý 1b€ý 1Lž¾ø1ÿ~ 2K€G@ý 2Fý 2F©ý 2Fý 2Fpý 2v¤ý 2wž¾ø2ÿ~ 3CH@ý 3Dý 3Dý 3Dý 3Dý 3aý 3Ev¾ø3ÿ~ 4C€H@ý 4Dý 4Dý 4Dý 4Dý 4aý 4Ev¾ø4ÿ~ 5KI@ý 5Fý 5Fý 5Fý 5F ý 5b£ý 5Lv¾ø5ÿ~ 6_€I@ý 6N ý 6Ný 6Ný 6N ý 6` ý 6Ov¾ø6ÿ~ 7cJ@ý 7x¥ý 7x¦ý 7xý 7x§ý 7y¨ý 7zv¾ø7GGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGRÿ¾8dÿ¾9dÿ¾:dÿ¾;dÿ¾<dÿ¾=dÿ¾>dÿ¾?dÿ@dAd×D0+lbbbbbbbbbbbbbb^^^^^^^^         BÿT0CÿDÿEÿ16Fÿ  GÿHÿIÿJÿKÿ82LÿMÿ Nÿ OÿPÿ QÿRÿ Sÿ  Tÿ~UÿBdCdDdEdFdGdHdIdJdKdLdMdNdOdPdQdRdSdTdUd×,X| >¶6@K 888å  2007 EstatísticaPECPLPPLPDCPRCMPV Gráfico3  Planilhas Gráficos˜ 6> _PID_GUIDäAN{29FF48D9-183D-4307-AEA1-4313E11CBA58}þÿà…ŸòùOh«‘+'³Ù0l˜¨´ÈÔä ô  ( 4 @LT\dîÚ³—¯_3ߌlöGåk®6ÑÛQæäf6þÞÇÎÍW?Ð*IJ ¶|é9Ó¿=ò×±è"çd–œ‘Q`6ãbãÚ­^~~¸Bìl˜óô@¤ÁÖÄ`: >ç ˜ìëâÎÕö8t¨Ç£rçX OD¬=Üf¼zÎŒWììÏßWò.Èc\l\Ûl%%®:±ØÙë9Oö­ ¶0¬GÉEp Ô‚Ëà ¸ 4óù*aÖ¯•£7öf­”Uµ(Çë^”C³»s~:¦½SG1/kÿÒs–bÖÈ·s.Ñm´»vÐî‚·v1õvŽž«Û9×ÐæphVÍv­“ŸŸQ'φwŽ·µçè9k/1²³ÿRre°šÖ3~ϸöœ:5õvŽžódÿºÁÖ^~’Ñò+¸þ–1¤ÆHS5VÂA •(-A+5NžmT’<«’¥ƒJ‘Nà•*/©4|¥I7•.1j¼ô½Õ‰U™ÒWM”~j’ PY2PeKœš,¯ª"Ÿ"¯©©FäÚÿƒ:ÓÎ.F¦ãÌìµ­™½ÙD½ ²¬«d½,—u²äsg®q2Ñ …2]ÖHŽ¬–,VMãe¥¤É IÁ"I–I¢,E»%tÏb:§@Þ‘E2–·e¼%óe¸Ìse˜Ìy`6xl%Ìm[Y» ›íØî„c\»áÜ÷^|ìÃ×~|À÷Ab(%–CÄtˆØʈñ0±ù(žŽâýÑ”a9WQ%¹V’s¥‘w U=šÛÝv>½Z[&b}m[fHý{MÏyº­È`âÖ»­m½ ÀBKï\ff€©èÞ“X5­ÓÑ:•ÕÉ^Z¾ÖÃ|´Î³ÀLæf€é¬›†Ílsd¤LFãlø²d,“P5E2Ñxç*ƒ™tV§a™ S*Ì)xJÆkÑŒ#ºqDœHF‰² –Í`QîûÁaØËÁ ð8lezÎdx=~ÎXÕp?3õ¨Ö¨F¦ QsÁ<öâ|°€}¹ä³GÉ µ˜=»„½»Tú«eòŠZ.}Ô ööJöø*öúj麨B΀B΂"΄µÒ^­“¶œLmÀSjƒ<¡6J$ˆP›$ 4QÅœæÅò¹ÿ~wé«Ûà{ð-¸Ž~W@-øœŸ3àæ?‚*PýPÊs TN2®â^'kœ¬ubãĶŽj¸ªá¬†»ÕøªÆ§ßNbp‹“˜ªˆ­Š«ˆõ$1Ÿ$öäp‚\Ž“Óqr«$Ç r­ çrr?†GÑâšA›24*C«ChVŠvÑðZîGÓ}h»÷ õ.4ß vPƒí`5Ù ¶õ±«_ãõ>éÿœ¨qy¿Ì2ª ãL0 ÆÙ ¶9*nV;N¸+ÞŸŠ÷£â±VÅ_¦âvµ»ª5>ÕîàWí(¿jSi±ªýø™Šýnàk*z\—ÀE¯JêWéJ¯J_bëüïÏîhÈ{sˆÏ7ïo5õÞ¾gÀŽ».3úSv&íâ¦e&giÎá;[ý%¥eßåV‚vÝoæ~š‘ã½Ëüׯé/ÒˆÂö§ŽÃó¦ÏHÏÑÜ"áÒ^Vñ»«ã­(˾IÀ|ƒ‘÷HQêEöœïwHïoÚmsÞ•îÐ~ââÂùÎGߣs´it§P‰¨7ÓG‹XG¨ò WúßòŸ*ñª§tVt2õˆ•hãí8!^«djoÄ Ò£O§¸PytºÎ9VÉYT?9¥¡IÂkƒé§f|Ìûg9Åôý˜^‹VKåMÞ~:ßgï–.ÆÞš0".B<}5Yº÷{F?.ZõåYÕŒçQýZEÊYóœ¢ûJw–¹/Ÿã]ãñ9§ù6×gtý:õäí×Ði˜½ÿLÞà ¯‰zü:ýwüö{›ùcÚ55þÞqó8¬kåöêÿ?Óûý7´±ÿ9ùBwøäDdsè$ð<² ð C ðA?¿ ÿðÀ2ðT³m7¤×àq«i3Ñ]Ò×ÿ0  `!ð(³m7¤×àq«i3Ñ]Ò×vÞ]ØxEP¹2öþxœå˜ylUÇ¿¿ÙÝ–m—#ˆá0@ Þ D‘˜(H4Ú&UÄ „DbhD[Ðà•X‚Š!„!*±EË}ßå>…*D -m9 ”€) µôbü¾73{´³¥‘?˜æÓyóŽßùæ½7+ðž à=NÀËGü†SÃ4M]òJk»ÎÃ.ŒQR,–ÿÓŒ~R½µ4«>Z¦¥'z¤[xÒÉ«t©§V¤ÆðA?Øã«Wû«±N­ØRyò¬¡?jtï)k-]–4ÃU‡ÇÅw¥Ù±+Z¯eK´GŽôÛ•7\Një+SR2CÒ½ú^A9ë(Ÿ=ÊkëRm–~§Ô0ŽmH/W° 5È&;X.ÔÏŽ†yóÌFvùl ª-<Úiiq«äo-1[KSuMÛÜT|®9Ö—Sþä,êg7ëÆ'ÚúNZš_K:JkO’"RJΓr¥)dkç¾.¶ºµ6Ê ÛlOXr< Rþ}²ìb¹P?‡<é›;lkì‰I‹=’V$ 9hK:¥AI6#rÒ±mUm–tUê©¥·Å{ØOöa<‡=d7ÙEv’bRBJÉiö9˾Šszœ›Ö°ON4ŽS’¥åËÅúÙ™†´˜öª¶p4†kiGØ»×ÅÞd;Û¶’<öËÃlÁDlÂ$lÄØ€ÉX±c->Å|†Õ˜‚U˜J¾ÀJ|‰˜‰å˜…eøK1‡ÌÅÌ'?`1~Ä"üD– —½r9*—Ò~Æf²8Þ:ffÆηj³ÆȯäË嬻H.°Ïyö-ã˜sšt9KÎÓ”]JJ´7+Ãyp2èaÏ1ZS9Ë%ú9¼*çÇôOµ5ÎàC²’'d1ú“§È3²ÏÊR &/È2¼$Ë‘BRe†ÊJ “UxCVc¤¬Á(Y‹7eFËz¼%hÕFú¾‰~o¦ß[èw}ÞJ_·‘ídG(¦ bO'–Ê;echŽfÆ^›U›å¡*©Ý¼—g ’å^&/ÊqzsCÈ ) ‡ô´¥OÊ)z_Œ$ò8cú³ò éÅ õ`¦º‘ÎÌZGÒžlCüÌh1H=ÊPM*¹ªÉer‘”‘RÄÒ r”&‡È¾»Év¾ÃydÎð-8Ã9|š³¼”³º”s»„+c ðMý§8ï‹ð-×°9(Àl’E©³Èלé3ñ'fà¦ãL£¦Ïñ;ߣ#ä ˱®‚mWÙ'Ⱦ×8æ:ÇVRF%eUQfeß ŽjꪡÎZꮣ u´¥ž6ÕÓ¶›´Ñ¤­&mó æQ˜7áü7ä09JN"¢fg¹H.“ ©$Õl«Wû%ÿ∟´‘ö¤£@:“nb2ö&sp“¹¨gNê™›:樖¹ªeÎj˜»jæðsYÅœV1·•Ìq%s}92÷Agöä›±÷Ý|3rçš¡ßA÷ü칄ƒ:Í9¡y£Îœ‘gØüuâk‰¼®¤Ö¨Péå•çœîº?7qìèt’['Œ\p­r_˜¼ŠtïS>9+–¹’Üú¶×Ò×N[áèÃè9ô£IïÉ”l =𕶶›+ƒìñq®þúZà÷^dÉl®”Ñ_+‘gQ¥–Ÿ5HJ˜‹‰údššœÈš€®[ÆWéNêßÛïç·O»˜žÞžÅÊ2·Ì7?Òÿ•þ~\ ®Rnq²b/¿é¯´ÔçûY°ë»r]SõýúÜ+±ÚÊÙL¼ÒD¬²ðšŽIJêëþÖHD¢]¿ÃpwæÕ­V€.„Orb®ñhÞ½yöÇ·Àþé܆q•ëüFÒórÈàV¤­÷zÏïyïk*–ŠJK¥~:ÂÄ'ŠcaËb™LÆkŭгXÐ*°-VDëÅù=Æ2™Â+7+éIóû eúz WFÍ8 Œ;]îªø4–w¬?ÖüYŸ1ß­ {-ʳ¬gÝýq«?Ó^±½¾e?¾´X¤Ž¢ßæЮB½¾-……Ò¿¬¼3ìeÏúÐÊáÃë²ÒãÞ 9¡o…üYäªD°*èrc¾þ°ÕÇï€ÁE uh¡öi*XB{£wj˜??ÓîD Áår` '­˜ÕS´¤Àà#ð Øœd7³DÖo'õ{±ú8°Ö»Ëc£ƒ¾òØue­¬6,‡hör^D­.´¡8æÆ|ÃV!wíx´î6Ã];ܵçq—©«ëaUÈëÉÝf¸Ù ¶·ÁÐÚ=,ôÆ¿˜»x.7«:€ŒêÎIþê™ÅXY´B&ö`ß÷­4ÒÞè]g³¨ªº÷,b¬'Ÿãi̦è´©êÊÀ@à$Þç,ªÕëžEµêg~k*­lÔå¬ì{yRz¶ü<©ðüù®®¶E–h²‡Fð ®òð"m‡VЇ¦‹e_ÎËÿµ(+íC5y×¹ØÜ{&2–ãÿ"OÚ±ÜaêUaÓt4ø‰M×Ï@•ÍÐÏÁPkÐ `˜]¯Sm¦~ δYa³5Êæè\»A£ÁìF]`su±Ý¤±6OãìfUÛ-ºÔnÕ_쪱ùªµÛ4Án×D»CWØšd t¥Ý¥¿ÙÝxr|ÜÀ€ÃÅYÇÎSgo_wF•þ—á³åÖúl¹Ö(­c4IOk¢V¨VÿTžÒezR—j¹ªõ„Æéq]¢Ç4VËÀ££Gt±†é¥ºPé=Á°4ƒÐ ^dÎKÌ}…5ÿfí&dl[ù*²_CÇVt½ŽÎ7н ÞÄ–íØô–gW”×9NÂìÙŽf7Û­ÚŽî:\Y­Þw¯ËeÏuž´“öËÇ8øøcŸùX÷3~¸—¹÷°ænÖÞ…Œpq'2ï@þmè™>²K·¢ÿì¸{æé*ݤÉàïš«ku£êt5dŽ¦i¶ÀlÍbd&³g"áz$6 ¥Í3°dVMÇÊéX?¦i%X ÖªžjWŸepU)ËjÄÝ¡¯Õ¦:{÷p-w\4‹½ôX¦Ëí1öÖãì±'4Þ–³ßždß=Åþ[¡Kìi±•ºÈþÅÞ|†=ºJçÙ³ú½­ÖÙö{x {yN·çuš­ÕÉö‚~mëô+ð [¯JÛ ãÀOm#µa#5¢ ýM:Ìš©ÍÍÔèfju 5»…ÚÝBl¡V·phå4ÐÊ© •@«v‚àMƶ‚Mà%ÐÖ‘kÀ3\­ËÁ28^ª äŪÿzr`=±_§Ûõ±^K|×Óç‰âb÷1ZÍ]ùY2rx‡ö»ô½ÇØNæ´1÷}Ö´³¶»ÕÌÝÈÞ-wÿZ –qŽY®NlèÄ–N$§Ð˜Âš4¶¦±9íi|HãK’»ÒÅŒ.|íÂç.|OÃA.Òp’†›4¥à*g)¸ë„ÃN¸Ü §{ávïëÝpÞ÷Ä`±h'&ï›6bÔF¬v³÷ˆÝ»Äðb¹ƒ˜þ‡Ø¾MŒß"ÖÛ‰ù6bÿ9ð:¹°•œxÜx•Ù6yùfcsÞ)¹û¨9“ΛçíñÓÿŸm½dÛj˜ã&ºävz_ž$ÏFùÏZÍ=žL~öÅR_ÛÊP󠓯?¶†ÆªdÉ5c:ʵ¸±mò£`ÐöÉ/—TŸ˜_azþçìóåð´†ò-«8çšIWþérÉÉ’Jôc5xö`k毻ʃõ‡Dú??+È„5¶ð©7ÿ™Æ©=T–”P­ÐúÍø]µã' ª2äøãøZŠžblŒ{(¾ù­hß¿œÎÖý?E~õò{‹é×çßͱýÙ¢"SâEf"'=·`äYIzJ½¾z]æ½™¨¬<ªÌEaÀ7‡ož§ÁVi]*ŽäÉçä#•zœŒ<õ”²$}¥A©õ÷ú«†,\5rR¼Z¿ŒÜí>'×êïÕð‘£Ëú+©dÐ?W'zýUM^¹7/£¸7õÎÕyÜɼ¼æ•¿/k¸:AUG <ýŽÝu8'ÂÞyªàŒèñtšã)™åéx·NPåAÁÓ4NaçïO¢y:_å~:kd™«èÉ€§ ú}[ùôõÉOËþÇ_w¨÷ŸÊʉ×–ÕÚýýû½Y?зðÒöýª1Tableÿÿÿÿ+0ÅSummaryInformation(ÿÿÿÿ-œDocumentSummaryInformation8ÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ0üCompObjÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ4nä2008f008 P_119520 _11Normal0Oficina2icMicrosoft Word 10.0@@ ¼¸_É@ö= ýaÉ@ö= ýaÉž-Yöþÿ ÿÿÿÿ ÀFDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.8ô9²qŒ” œ¤¬´ ¼ ÍäCD •b#O nd Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk=69671 ˜ }C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk=129355tk Ghttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11706.htm´˜}C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk= 70291”¨|C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk=82166ueGhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11718.htm00œ8@ñÿ8 Normal_HmHsHtHJ@J Título 1$$@&a$6>*CJOJQJ@@@ Título 2$@&>*CJtHuF@F Título 3$$@&a$>*CJtHuD@D Título 4$$@&a$ CJtHu>Aòÿ¡> Fonte parág. padrãoXi@óÿ³X  Tabela normal :V ö4Ö4Ö laö ,k@ôÿÁ, Sem lista RB@òR Corpo de texto$a$CJOJQJtHu>>@> Título$a$>*CJOJQJjC@j Recuo de corpo de texto$dha$CJOJQJtHutR@"t Recuo de corpo de texto 2$ ƪ„h`„ha$OJQJtHu0þOòÿ10 Hiperlink>*B*NP@BN Corpo de texto 2$a$ CJOJQJ)Ea}v$ÿÿÿÿÿÿÿÿ ÿÿÿÿ ÿÿÿÿ ÿÿÿÿÿÿÿÿ)Ea}€ÿÿv$#tÿÿÿÿ!"#ghpxˆŽ—˜™šÛÜÝëìóô³´²³OPrsO P r s ëìòó#$-.45ª«èéýþ   ïðM!N!}#~#†#‡##Ž#&ž&¤*¥*{.|..Ž.”.•.3 3o6p6Þ8ß8æ9ç9Å:Æ: <¡<§<¨<M>N>O>Y>Z>`>a>€BBvFwFfIgI–I—IžIŸIaJbJÖK×K®M¯MÁNÂNTTUT[T\TLVMVxXyX¼X½XÃXÄX [ []]w^x^~^^Ó_Ô_PbQbrdsd{f|fh‘h±h²h¸h¹hªk«k“m”mËoÌodqeq‡sˆsÎtÏt•w–wSyTy}}‘‚’‚˜‚™‚Ï…Ð…ù‡ú‡ˆ ˆˆˆvŠwŠ12žšŸšÏžÐžp q ™¡š¡s£t£Á¤Â¤X¥Y¥ê¦ë¦©¨ª¨Ò«Ó«Ù«Ú«9®:®b®c®i®j®°°¸±¹±Œ¶¶è¹é¹¾½¿½ÝÁÞÁ„Ä…Ä;Æ<ÆÑÇÒÇ^Ê_ÊÝÌÞÌKÏLÏrÐsÐôÕõÕ3Ú4ÚêÝëÝòÝóݸ߹ߺßÃßÄßÊßËß;ã<ã>êDêmësëtëzë{ëpìqìÈíÉí5ð6ðkñlñmñ©òªò¿òÀòÆòÇòÛôÜôæöçö ù¡ù¢ùÆùÇù)þ*þ@‚ƒ“”‡ˆãäWXø ù   ^_áâKLop¿À§¨þÿÕÍÕœ.“—+,ù®DÕÍÕœ.“—+,ù®0ì hp|„Œ” œ¤¬´ ¼ ÍäCD •b#O 2008 TítuloÌ 8@ _PID_HLINKSäA„¢›¬N|C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk=70107BRKAhttp://www.camara.gov.br/INTERNET/AGENCIA/MATERIAS.ASP?PK=103595¯™H}C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk=103603™¡E|C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk=75389qnBGhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11652.htmte?Ghttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11708.htm|d<Ghttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11688.htm¹“9~C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk= 117597wo6Ghttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11732.htm¹“3~C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk= 117597™©0|C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk=70355vj-Ghttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11727.htmœ©*|C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk=93868ªŸ'}C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk=117012¦$|C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk=78725¥™!}C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk=111581¬š}C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk=111710±’}C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk= 95790®|C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk=75770”«|C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk=90079¯˜}C:\Documents and Settings\Oficina\Configurações locais\Temporary Internet Files\Content.IE5\537KBLGV\materias.html?pk=126254¢|C:\Documents adeVWw y z { | } ~  €  ‚ ƒ „ … † ‡ ˆ ‰ ‘ ’ › œ  Î Ï Ö Ý ä ì ó ô ü ý þ !Q!R!w!x!È!Ý!"'"Q"R"S"T"U"V"W"X"Y"Z"["d"e"Ÿ" "§"®"µ"½"Ä"Å"Í"Î"Ï"Ð"Ñ"##%#Q#_##ž#Í#õ#ö#÷#$ $;$<$W$X$s$t$w$˜0€€˜0€€˜0€€˜‚ 0€€˜0€€©0€€ ©0€€ ©0€€ ©0€€ ©0€€ ©0€€©0€€©0€€ ™0€€ ˜0€€˜0€€˜0€€˜0€€(0€€˜0€Ý˜0€Ý˜0€Ý˜ 0€Ý˜0€Ý˜ 0€Ý˜0€Ý˜ 0€Ý˜0€Ý˜ 0€Ý˜0€Ý˜G 0€Ý˜0€Ý˜~ 0€Ý˜0€Ý˜~ 0€Ý˜0€Ý˜0€Ý˜0€Ý˜v 0€Ý˜0€Ý(0€€˜0€$˜0€$˜0€$˜ 0€$˜0€$˜ 0€$˜0€$˜ 0€$˜0€$˜ 0€$˜0€$˜ 0€$˜0€$˜0€$˜0€$˜0€$˜0€$˜0€$˜ 0€$˜0€$˜ 0€$˜0€$˜ 0€$˜0€$(0€€˜0€~#˜0€~#˜0€~#˜ 0 €~#˜0€~#˜ 0 €~#˜0€~#˜ 0 €~#(0€€(0€€˜0€|.˜0€|.˜0€|.˜ 0€|.˜0€|.˜ 0 €|.˜0€|.˜ 0 €|.˜0€|.˜ 0€|.˜0€|.˜z 0€|.˜0€|.˜€ 0€|.˜0€|.˜0€|.˜0€|.˜ 0€|.˜0€|.˜0€|.(0€€˜0€O>˜0€O>˜0€O>˜ 0€O>˜0€O>˜ 0€O>˜0€O>˜H 0€O>˜0€O>˜0€O>˜0€O>˜0€O>˜0€O>˜ 0€O>˜0€O>˜ 0€O>˜0€O>˜I 0€O>˜0€O>˜ 0€O>˜0€O>˜e 0€O>˜0€O>˜0€O>˜0€O>˜ 0€O>˜0€O>˜ 0€O>˜0€O>( 0€€˜0€yX˜0€yX˜0€yX˜h 0€yX˜0€yX˜g 0€yX˜0€yX˜" 0€yX˜0€yX˜0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX˜0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX˜0€yX˜0€yX˜# 0€yX˜0€yX˜$ 0€yX˜0€yX(0€€˜0€ú‡˜0€ú‡˜0€ú‡˜ 0€ú‡˜0€ú‡˜ 0€ú‡˜0€ú‡˜ 0€ú‡˜0€ú‡˜ 0 €ú‡˜0€ú‡˜ 0!€ú‡˜0€ú‡˜) 0€ú‡˜0€ú‡˜ 0"€ú‡˜0€ú‡˜ 0#€ú‡˜0€ú‡˜J 0€ú‡˜0€ú‡˜ 0$€ú‡˜0€ú‡˜ 0%€ú‡˜0€ú‡˜ 0&€ú‡˜0€ú‡˜0€ú‡˜0€ú‡˜, 0€ú‡˜0€ú‡(0€€(0€€˜0€b®˜0€b®˜ 0'€b®˜0€b®˜W 0€b®˜0€b®˜W 0€b®˜0€b®˜W 0€b®˜0€b®˜W 0€b®˜0€b®˜ 0(€b®˜0€b®˜ 0)€b®˜0€b®˜ 0*€b®˜0€b®˜ 0+€b®˜0€b®˜2 0€b®˜0€b®˜i 0€b®˜0€b®˜i 0€b®˜0€b®˜ 0,€b®˜0€b®c 0€€˜0€sИ 0-€sИ0€sÐxd 0€€x0€€x˜0€êÝx˜0€êÝx˜ 0.€êÝx˜0€êÝ0(0€êÝx(0€êÝx˜0€ºß˜0€ºßx˜0€ºßx˜ 0/€ºßx˜0€ºßx˜4 0€ºßx˜0€ºßx˜w 0€ºßx(0€êÝx˜0€mëx˜0€mëx˜0€mëx˜5 0€mëx˜0€më˜ 00€mëè˜0€mëx˜ 01€mëx˜0€mëx˜y 0€mëx˜0€mëx˜0€mëx˜ 02€më˜0€mëx(0€êÝx˜0€ªòx˜0€ªòx˜0€ªòx˜ 03€ªòx˜0€ªòx˜ 04€ªòx˜0€ªòx˜ 05€ªòx˜0€ªòx˜0€ªòx˜0€ªòx˜0€ªòx˜6 0€ªò0˜0€ªò˜6 0€ªòx˜6 0€ªòx˜0€ªòx˜0€ªòx˜0€ªòx˜7 0€ªòx˜0€ªòx˜7 0€ªòx˜0€ªò˜< 0€ªòx˜0€ªòx˜< 0€ªò˜0€ªòx˜> 0€ªòx˜0€ªòx˜? 0€ªòx˜0€ªòx˜@ 0€ªòx˜0€ªòx˜A 0€ªòx˜0€ªòx˜B 0€ªò˜0€ªòx˜C 0€ªòx˜0€ªò˜D 0€ªòx˜0€ªòx˜E 0€ªòx˜0€ªòx˜j 0€ªòx˜0€ªò˜k 0€ªò˜0€ªòx˜F 0€ªòx˜0€ªò˜0€ªò˜0€ªò ˜0€ªò ˜0€ªòx˜0€ªòx˜0€ªò˜0€ªòx˜0€ªòx˜0€ªò0˜0€ªò˜0€ªò ˜0€ªò˜0€ªò0˜0€ªò˜0€ªò˜0€ªò˜0€ªò0˜0€ªò˜0€ªòx˜@0€ªò˜@0€ªò˜n 0€ªò˜@0€ªò©@0€ªò ©@0€ªò ©@0€ªò ©@0€ªò ©@0€ªò ©@0€ªò©@0€ªò©@0€ªò ™@0€ªò ˜@0€ªò˜ƒ 0€ªò˜@0€ªò˜p 0€ªò˜@0€ªò˜^ 0€ªò˜^ 0€ªò˜^ 0€ªò˜^ 0€ªò˜^ 0€ªò˜0€ªò ˜0€ªò˜0€ªòx˜0€ªòx˜0€ªò ˜0€ªò˜0€ªò ˜0€ªò ˜0€ªòx˜0€ªò˜0€€0˜@0€ªò˜q 0€ªò˜@0€ªò©@0€ªò ©@0€ªò ©@0€ªò ©@0€ªò ©@0€ªò ©@0€ªò©@0€ªò©@0€ªò ™@0€ªò ˜@0€ªò˜@0€ªò˜o 0€ªò˜@0€ªò˜r 0€ªò˜_ 0€ªò˜_ 0€ªò˜_ 0€ªò˜_ 0€ªò˜_ 0€ªò˜@0€€˜0€€ ˜0€€­?0™­0™­?0™­0™­?0™­?0™­?0™­?0™!"#ghpxˆŽ—˜™šÛÜÝëìóô³´²³OPrsO P r s ëìòó#$-.45ª«èéýþ   ïðM!N!}#~#†#‡##Ž#&ž&¤*¥*{.|..Ž.”.•.3 3o6p6Þ8ß8æ9ç9Å:Æ: <¡<§<¨<M>N>O>Y>Z>`>a>€BBvFwFfIgI–I—IžIŸIaJbJÖK×K®M¯MÁNÂNTTUT[T\TLVMVxXyX¼X½XÃXÄX [ []]w^x^~^^Ó_Ô_PbQbrdsd{f|fh‘h±h²h¸h¹hªk«k“m”mËoÌodqeq‡sˆsÎtÏt•w–wSyTy}}‘‚’‚˜‚™‚Ï…Ð…ù‡ú‡ˆ ˆˆˆvŠwŠ12žšŸšÏžÐžp q ™¡š¡s£t£Á¤Â¤X¥Y¥ê¦ë¦©¨ª¨Ò«Ó«Ù«Ú«9®:®b®c®i®j®°°¸±¹±Œ¶¶è¹é¹¾½¿½ÝÁÞÁ„Ä…Ä;Æ<ÆÑÇÒÇ^Ê_ÊÝÌÞÌKÏLÏrÐsÐôÕõÕ3Ú4ÚêÝëÝòÝóݸ߹ߺßÃßÄßÊßËß;ã<ã>êDêmësëtëzë{ëpìqìÈíÉí5ð6ðkñlñmñ©òªò¿òÀòÆòÇòÛôÜôæöçö ù¡ù¢ùÆùÇù)þ*þ@‚ƒ“”‡ˆãäWXø ù   ^_áâKLop¿À§¨deVWw y z { › œ  Î Ï Ö Ý ä ì ó ô ü ý þ !Q!R!w!x!È!Ý!"'"Q"d"e"Ÿ" "§"®"µ"½"Ä"Å"Í"Î"Ï"Ð"Ñ"##%#Q#_##ž#Í#õ#w$˜0€€˜0€€˜0€€˜‚ 0€€˜0€€©0€€ ©0€€ ©0€€ ©0€€ ©0€€ ©0€€©0€€¸©0€€¸ ™0€€\ ˜0€€˜0€€˜0€€˜0€€(0€€˜0€Ý˜0€Ý€˜0€Ý€˜ 0€Ý€˜0€Ý˜ 0€Ý€˜0€Ý˜ 0€Ý€˜0€Ý€˜ 0€Ý€˜0€Ý€˜G 0€Ý˜0€Ý˜~ 0€Ý˜0€Ý˜~ 0€Ý˜0€Ý˜0€Ý˜0€Ý˜v 0€Ý˜0€Ý(0€€˜0€$˜0€$˜0€$˜ 0€$˜0€$˜ 0€$˜0€$˜ 0€$˜0€$˜ 0€$˜0€$˜ 0€$˜0€$˜0€$˜0€$˜0€$˜0€$˜0€$˜ 0€$˜0€$˜ 0€$˜0€$˜ 0€$˜0€$(0€€˜0€~#˜0€~#˜0€~#˜ 0 €~#˜0€~#˜ 0 €~#˜0€~#˜ 0 €~#(0€€(0€€˜0€|.˜0€|.˜0€|.˜ 0€|.˜0€|.˜ 0 €|.˜0€|.˜ 0 €|.˜0€|.˜ 0€|.˜0€|.˜z 0€|.˜0€|.˜€ 0€|.˜0€|.˜0€|.˜0€|.˜ 0€|.˜0€|.˜0€|.(0€€˜0€O>˜0€O>˜0€O>˜ 0€O>˜0€O>˜ 0€O>˜0€O>šH 0€O>˜0€O>˜0€O>˜0€O>˜0€O>˜0€O>˜ 0€O>˜0€O>˜ 0€O>˜0€O>šI 0€O>˜0€O>˜ 0€O>˜0€O>˜e 0€O>˜0€O>˜0€O>˜0€O>˜ 0€O>˜0€O>˜ 0€O>˜0€O>( 0€€˜0€yX˜0€yX˜0€yX˜h 0€yX˜0€yX˜g 0€yX˜0€yX˜" 0€yX˜0€yX˜0€yX˜0€yX˜ 0€yX˜0€yX€˜ 0€yX€˜0€yX€˜ 0€yX€˜0€yX˜ 0€yX€˜0€yX€˜ 0€yX€˜0€yX˜ 0€yX€˜0€yX˜0€yX€˜0€yX€˜ 0€yX€˜0€yX€˜ 0€yX€˜0€yX€˜ 0€yX€˜0€yX€˜ 0€yX€˜0€yX€˜ 0€yX€˜0€yX€˜ 0€yX€˜0€yX€˜ 0€yX€˜0€yX€˜ 0€yX€˜0€yX€˜ 0€yX€˜0€yX€š 0€yX€˜0€yX€˜0€yX€˜0€yX€˜# 0€yX˜0€yX˜$ 0€yX˜0€yX(0€€˜0€ú‡˜0€ú‡˜0€ú‡˜ 0€ú‡˜0€ú‡˜ 0€ú‡˜0€ú‡š 0€ú‡˜0€ú‡š 0 €ú‡˜0€ú‡˜ 0!€ú‡˜0€ú‡˜) 0€ú‡˜0€ú‡˜ 0"€ú‡˜0€ú‡˜ 0#€ú‡˜0€ú‡˜J 0€ú‡˜0€ú‡˜ 0$€ú‡˜0€ú‡˜ 0%€ú‡˜0€ú‡˜ 0&€ú‡˜0€ú‡˜0€ú‡˜0€ú‡˜, 0€ú‡˜0€ú‡(0€€(0€€˜0€b®˜0€b®˜ 0'€b®˜0€b®˜W 0€b®˜0€b®šW 0€b®€˜0€b®€˜W 0€b®€˜0€b®€šW 0€b®€˜0€b®€˜ 0(€b®€˜0€b®€˜ 0)€b®€˜0€b®€˜ 0*€b®€˜0€b®€˜ 0+€b®€˜0€b®€˜2 0€b®€˜0€b®˜i 0€b®€˜0€b®˜i 0€b®€˜0€b®€˜ 0,€b®€˜0€b®€c 0€€€˜0€sК 0-€sЀ˜0€sЀd 0€€€0€€˜0€êݘ0€êÝ€˜ 0.€êÝ€˜0€êÝ€(0€êÝ€(0€êÝ€˜0€ºß€˜0€ºß€˜0€ºß€˜ 0/€ºß€˜0€ºß€˜4 0€ºß€˜0€ºß˜w 0€ºß€(0€êݘ0€m뀘0€m뀘0€m뀘5 0€m뀘0€më˜ 00€m뀘0€m뀘 01€m뀘0€m뀘y 0€m뀘0€më˜0€m뀘 02€m뀘0€më€(0€êÝ€˜0€ªò€˜0€ªò€˜0€ªò€˜ 03€ªò€˜0€ªò€˜ 04€ªò€˜0€ªò€š 05€ªò€˜0€ªò€˜0€ªò€˜0€ªò€˜0€ªò€š6 0€ªò€˜0€ªò˜6 0€ªò€˜6 0€ªò€˜0€ªò€˜0€ªò€˜0€ªò€˜7 0€ªò€˜0€ªò˜7 0€ªò€˜0€ªò€˜< 0€ªò€˜0€ªò˜< 0€ªò€˜0€ªò€˜> 0€ªò€˜0€ªò˜? 0€ªò€˜0€ªò˜@ 0€ªò€˜0€ªò˜A 0€ªò€˜0€ªò˜B 0€ªò€˜0€ªò˜C 0€ªò€˜0€ªò˜D 0€ªò€˜0€ªò˜E 0€ªò€˜0€ªò˜j 0€ªò€˜0€ªò˜k 0€ªò€˜0€ªòšF 0€ªò€˜0€ªò˜0€ªò€˜0€ªò€š0€ªò€˜0€ªò€˜0€ªò€˜n 0€ªò€˜0€ªò©0€ªò ©0€ªò ©0€ªò ©0€ªò ©0€ªò ©0€ªò€©0€ªò(€©0€ªò( ‘0€ªò ˜0€ªò€˜ƒ 0€ªò€˜0€ªò˜p 0€ªò€˜0€ªò˜^ 0€ªò€˜^ 0€ªò˜^ 0€ªò€˜^ 0€ªò€˜^ 0€ªò€š0€ªò€˜0€ªò€˜q 0€ªò€˜0€ªò©0€ªò ©0€ªò ©0€ªò ©0€ªò ©0€ªò ©0€ªò€©0€ªò(€©0€ªò( ‘0€ªò ˜0€ªò€˜0€ªò€˜o 0€ªò€˜0€ªò˜r 0€ªò€˜_ 0€ªò˜_ 0€ªò˜_ 0€ªò€˜_ 0€ªò€˜_ 0€ªò€¯?0ô™µp>¾T£uõœ¤ŒÂkÚƒå¿ú‘ {(o,v,—œŸ¡¤¦§ª¬­¯±´¹˜ô«¤2NFÁVfÎ|Ϧj¶rØsóÆL‚(ý(x)®*Ñ*v,˜š›ž ¢£¥¨©«®°²³µ¶·¸u,™aµ¿H3HAH…LªL½LÝO1P;Pé~$/”S”`”Ñ”ö”•Ê•î•–—$—5—`›…›¦›Ç›ì›ò›ù›œ%œÿ³#´1´hºº”ºÈºìºõºKÑŸÑ©ÑBÒfÒkÒÖAÖFÖŽÖâÖìÖ׳׸×ÿÚSÛ]Û0Ý„ÝŽÝ(÷|÷†÷¥øÉøÐøüÂüÉü-{ý!@v$X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„X”ÿ•„)@BE\^axz€:”ÿ•Œ:”ÿ•Œ:”ÿ•€ðð  _ðÜRð$(–Z|6TÁ%i ŸƒHÙÿ³ ,t2ð$'sÚ 7ß C`#LÿWÿÿÿÿ2ð$v[=Åꬃ.;ÎÇ´ŽQ¹ÿáß}2ð$}8dþâßêÃð¾¥.ÛÿZÀ„2ð$³m7¤×àq«i3Ñ]Ò×ÿ0Œ@ñÿÿÿ€€€÷ðjð ðð( ð ðð¤ð€ ðáÆ´Í ð ðˆs"ñ*‘’ª¿€?ððð”² ð ƒ ðX€€AÁ(?¿ÿBrasão da RepúblicaðáƈÍððx¢ ð ƒ ð0€eŒ‚eŒƒeŒ„eŒŠ¿ÿðùü´ð ðð\² ð  S ðŠ A ?ÿ"ñ¿€ððð\² ð  S ðŠ A ?ÿ"ñ¿€ððð\² ð  S ðŠ A ?ÿ"ñ¿€ðððB ðS ð¿Ëÿ ?ðhþ ##v$ †ÿÿÿG#ã4 ûÿÿÆó Íl › 4 vCt 4ÿÿ _1291137422 _1291137852 _1291138362 _1291138777 _1291136569 _1291136618 _1291136636 _1291137818 _1291138280 _1291138591 _1291138613 _1291138378 _1291138395 _1291138435 _12911384577$7$7$7$S$S$S$S$S$S$S$o$o$o$o$w$@@@@@@@@@ @ @ @ @ @@7$7$7$7$S$S$S$S$S$S$S$o$o$o$o$w$LU€ Š 3333È3Ì3Í3Ó3„FŒF»FÃF[GcGlGtGG—G§G¯GÆGÔG2H3HeHmH©LªLªT²T UU¹pÃptt‚tG|M| UaR”S”õ”ö”í•î•#—$—Ÿš¥šA›G›„›…›ë›ì›í›ò›œœïõw¨¨#©(©q©v©©”©“ª˜ªûª«4«9«A«F«p«u«›« «K²O²4³8³‚³†³"´#´$´1´ÅµÉµ²¸À¸Œººëºìº›Å¬ÅÄËÒËçÎíÎeÒfÒ#Ó,Ó1Ó7Ó»ÓÅÓ@ÖAÖBÖFÖ"×(×+×4ײ׳״׸×vØØìÙñÙ½ÞÆÞéáúá`æiæÁçËçõèÿè îî\ïjïóïýïÊñÒñ#ò2ò÷óýó0ô4ôÄõÊõ‘ö—öù÷øÈøÉøÊøÐøªù³ùÓùÜùú#úÁüÂüÅþÎþš¡£¨ØßFJBL !‰  ÷#w$noìòýXÁÜ ¢ < Ô)I§ÌCE27SUª«N!`!4,6,ô0I133s7u7U;v;•>—>TA—A^C`C~C‘C„FŒF[GcG2H3HeHmH—II©LªL®X»XŽY¯YÕZíZÜ[ç[8]:]a a‹bªb…g‡g“l”l jtñ‚ƒÐ…ó…s‡‡\‰]‰ ŠŠf‘i‘ˑΑR”S”õ”ö”í•î•#—$—“—°—S™U™„›…›ë›ì›œœBžCžÅ Ê *§,§®®X®a®"´#´Œººëºìº”¾–¾÷ÄOÅfÌgÌLÏ{ÏeÒfÒÅÕÆÕ@ÖAÖ²×³× ÞÞ«á­á›åËå½æ¿æËéÌéCðiðÈøÉø ú úÁüÂüŽ’-JÖÙ ! BD1^À÷ !‰  Ô Õ Û Ü ñ ò s!v!¥"¦"¬"­"Â"Ã"O#P#÷#$$w$#hšÝôˆ³F s Óóþ5u«¸é ~#Ž#K.•.Á2 3µ8ß8½9ç9©:Æ:„<¨<O>a>KBB2H3H—IŸI©LªL˜NÂNUT\T3VMV½XÄXå\]x^^£_Ô_+bQbJdsdSf|f‘h¹h’k«k2qeq®tÏt/yTyñ|} h‚™‚ú‡ˆLŠwŠR”S”õ”ö”í•î•#—$—„›…›ë›ì›œœ±žÐžG q i¡š¡‘¤Â¤ƒ¨ª¨¢«Ú«"´#´\¶¶Œººëºìº¬ÁÞÁSÄ…Ä#Æ<Æ ÇÒÇ9Ê_ÊÂÌÞÌ4ÏLÏeÒfÒ@ÖAֲ׳×ìÝóݺßËßã<ã>êDê=ë{ëyòÇòÈøÉø¢ùÇùÁüÂüƒ”5W !‰   Ï !R!x!È!Ý!"Q"["e" "Ñ"%#ž#Í#ö#÷#w‚ƒ„…†‡ˆ‰Š‹ŒŽ‘’“”•–—˜™šþÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ$2H3H©LªL R”S”õ”ö”í•î•#—$—„›…›ë›ì›œœ"´#´ŒººëºìºeÒfÒ@ÖAֲ׳×ÈøÉøÁüÂü !‰  ÷#w$„xLcÿK=ï ÿ’{Æ ÿë{Í ÿ&\p ÿsj© ÿ/;à ÿè)÷ ÿl. ÿêpöÿ·;C?ÿ°sÎ? ÿMj’@jÃ|Aÿ> AÿG¾A ÿýb¼B ÿth¿B ÿ {ùBÿC%ñC ÿ.&D ÿrSE ÿ½HúE ÿQúF ÿ}rËG ÿÚY’H ÿ!¬H ÿ!|¦Jnr ÿnLEt ÿ»!,w ÿU³w ÿwíw ÿfMxÿJVúxÿi9} ÿ t} ÿ2<~ ÿ'g~xLcb¶qgd¬J] ·"hD6k b—]õ=!¬HwÊ_ê r¡$ÅZÂ/HJp `Y©pyOœT}R0@M(rSEë{Í> A."5 *=8Ï1ân t}QúF~`WLsj©žx•è)÷I(~Q‰7Ò;[a¦.@G4C%ñCF4R#µk0ÚY’H°sÎ?mª'/;à.&DÒ=ŽS¬g~lzw ®e›t³Yô{*;lKš1±;6!Qðq¦Rr!|¦J¨FkýiG dWomJVúx'g~êpöK=ïT|/’{Æpin ud't:(d‡:ýRwíwfMx½HúES8O¦vá~"»!,wËc¢8#²#&\pnLEt< ‰ZéZCc=gv`®uKýb¼Bth¿BW>nrG¾A©(âq7¸%yAQ}rËGl.U³wÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ„ÿÿ„åû*7kµZnàghpxˆ˜™›ëºß‰ ‘ ’  Î Ï Ö Ý ä ì ó ý þ ["e"Ÿ" "§"®"µ"½"Ä"Î"Ï"ö#÷#w$g–WQQC–C–Qÿ@€‰ ‰ d±·‰ ‰ v$0@ÿÿUnknownÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿG‡z €ÿTimes New Roman5€Symbol3& ‡z €ÿArial7& ‡ ŸVerdana;€Wingdings"1ˆðÄ©̦̦͛͛{„ÌFž-Yö• ž-Yö• !ð¥À´´€4db#b#2ƒðßßHðÿ?äÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿÿ7kµÿÿ2008P_119520Oficina„                           ! " # $ % & ' ( ) * + , - . / 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 : ; < = > ? @ A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z [ \ ] ^ _ ` a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z { | } ~  € ‚ ƒ