ࡱ> -/()*+,M 6bjbj==P~WW6l$@M@M@MPMN|PPLPPPPl`Q$Q$ "D+QPPQQ+pdPP@pdpdpdQPPpdQpdxpdh IPP w<>@M@V `I V0`f:c6fIpd  GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLTICAS PBLICAS E GESTO GOVERNAMENTAL EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIES - SAEB/01/2004 O SECRETRIO DA ADMINISTRAO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuies, faz saber que estaro abertas as inscries ao Concurso Pblico para provimento de cargos vagos da carreira de ESPECIALISTA EM POLTICAS PBLICAS E GESTO GOVERNAMENTAL do quadro de pessoal do Poder Executivo do Estado, em conformidade com a Lei Estadual n 8.889, de 01.12.2003, que ser realizado pela Secretaria da Administrao, regendo-se pelas Instrues Especiais, parte integrante deste Edital. INSTRUES ESPECIAIS I - Das Disposies Preliminares 1. O Concurso Pblico ser executado pela Fundao Carlos Chagas, empresa contratada, conforme Contrato n 02/SAEB/2004, resumo publicado no Dirio Oficial do Estado, na edio de 21/01/2004. 2. O prazo de validade do concurso ser de 01 (um) ano, contado da data da respectiva homologao, podendo antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual perodo, a critrio da Administrao, por ato expresso do Secretrio da Administrao. 3. O concurso ser constitudo de trs etapas, especficas, para este processo seletivo: 3.1 Primeira Etapa: Prova de Conhecimentos Gerais - Objetiva e de Conhecimentos Especficos - Objetiva de carter seletivo, eliminatrio e classificatrio, abrangendo os temas descritos no Anexo I, com durao de 4 (quatro) horas contendo 100 (cem) questes. 3.2 Segunda Etapa: Prova de Conhecimentos Especficos - Dissertativa - de carter seletivo, eliminatrio e classificatrio, com durao de 4 (quatro) horas contendo 1 (uma) questo. 3.3 Terceira Etapa: Prova de Ttulos - de carter apenas classificatrio. II Do Cargo - Vagas, Pr-requisitos e Remunerao. 1. Os pr-requisitos/escolaridade, a remunerao e o valor da inscrio so os estabelecidos no quadro a seguir: PR-REQUISITOS/ESCOLARIDADEREMUNERAOVALOR DA INSCRIOCurso Superior concludo com registro do diploma no rgo competente, Ministrio da Educao - MEC.A remunerao constituda pelo vencimento bsico, fixado em R$ 1.144,00 (hum mil, cento e quarenta e quatro reais), acrescido da Gratificao por Competncia - GPC, nvel inicial, cujo valor de R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais) e demais vantagens legais.R$ 70,00 As vagas sero distribudas na forma do quadro a seguir: CARGORGO/REA DE OPOVAGASEspecialista em Polticas Pblicas e Gesto GovernamentalSAEBAdministrao e Planejamento;70Oramento e Finanas Pblicas;10Polticas Sociais;15Infra-Estrutura e Desenvolvimento Econmico.053. As vagas oferecidas, compem o quadro de pessoal da SAEB, podendo seus ocupantes serem designados para o exerccio em outro rgo ou entidade do Poder Executivo do Estado, com lotao no Municpio de Salvador, por ato do Secretrio da Administrao, observando-se pelo menos um dos critrios aqui previstos: Diversificao de experincia profissional; Atendimento a necessidade de perfil de conhecimentos, habilidades e experincias; Provimento de pessoal para projeto ou atividade prioritria. 4. O Regime Jurdico, do cargo em Concurso, o estatutrio, Lei n 6.677, de 26.09.94. 5. A carga horria de trabalho para o cargo em concurso de 40 horas semanais. 6. Das vagas existentes 5% (cinco por cento), ficam reservadas s pessoas portadoras de deficincia, por rea de opo, nos termos do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, cujas instrues constam do Captulo IV deste Edital. 7. As atribuies do cargo constam no Anexo II deste Edital. III Da Inscrio A inscrio do candidato implicar conhecimento e tcita aceitao das Normas e Condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento. 1.1 Objetivando evitar nus desnecessrio, o candidato dever orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrio somente aps tomar conhecimento de todos os requisitos para o concurso. So requisitos para a inscrio: ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituio Federal; ter o mnimo de 18 anos completos na data de encerramento das inscries; ter habilitao para o cargo pretendido, conforme especificado no item 1 do Captulo II deste Edital; estar em dia com as obrigaes resultantes da legislao eleitoral; estar quite com as obrigaes militares, se do sexo masculino; no ter registro de antecedentes criminais, que implique mudana do "estado penal"; estar em pleno gozo dos direitos civis e polticos; gozar de boa sade fsica e mental para o exerccio do cargo; declarar que conhece e est de acordo com as exigncias do Edital. Sero fornecidos, gratuitamente, Boletim Informativo contendo o Edital, o Programa, a Ficha de Inscrio e o Manual de Preenchimento da Ficha de Inscrio, no perodo de 01/03/2004 a 12/03/2004, de segunda a sexta-feira, no horrio das 9:00 h as 17:00 h, nos postos SAC Barra, Boca do Rio, Cajazeiras, Estao de Transbordo, Liberdade, Periperi, Alagoinhas, Camaari, Feira de Santana, Ilhus, Juazeiro, Lauro de Freitas e Vitria da Conquista. Nos demais postos - Barreiras, Eunpolis, Itabuna, Jacobina, Jequi, Porto Seguro, Santo Antnio de Jesus e Teixeira de Freitas o horrio da distribuio ser das 9:00 h as 15:00 h. Postos SAC Local da distribuio Em Salvador BARRA - Av. Centenrio, n 2.992, Loja 01, 1 Piso, Shopping Barra - Chame-Chame BOCA DO RIO - Av. Otvio Mangabeira, Multishop - Boca do Rio CAJAZEIRAS - Estrada do Coqueiro Grande, s/n - Faz. Grande III ESTAO DE TRANSBORDO - Av. ACM, s/n, Estao de Transbordo - Iguatemi LIBERDADE - Rua Estrada da Liberdade, n 405, Shopping Liberdade, 2 andar - Liberdade PERIPERI - Rua Edmundo Visco, s/n, Shopping Center Periperi - Periperi No Interior ALAGOINHAS Rua Dantas Bio, s/no, Laguna Shopping - Centro BARREIRAS - Shopping Center Rio de Ondas , BA 020 CAMAARI Rua Duque de Caxias, s/no Centro EUNPOLIS Rua 5 de Novembro, no 50 Centro FEIRA DE SANTANA Rua Desembargador Filinto Bastos, n 450 - Centro ILHUS Rua Eustquio Bastos, no 308 Centro ITABUNA Av. Amlia Amado, no 429 Centro JACOBINA Rua Francisco Rocha Pires, s/n - Centro JEQUI Rua da Itlia, no 20 Centro, antiga Brascar JUAZEIRO Rua Adolfo Viana, s/ n , Shopping guas Center Centro LAURO DE FREITAS Estrada do Coco, Km 2, Shopping Litoral Norte, 3o piso PORTO SEGURO Rua 22 de Abril, no 1.077, Shopping Vitria Plaza Trade Center SANTO ANTNIO DE JESUS Av. Roberto Santos, s/ n, Itaguari Shopping Center - Centro TEIXEIRA DE FREITAS - Pa. Hilton Chincon, n 281, Shopping Teixeira Mall VITRIA DA CONQUISTA Rua Rotary Clube, no 107 - Centro 4. Para inscrever-se, o candidato dever: Apresentar-se em data, local e horrio indicados no item 3, deste Captulo, munido de: Original da Cdula Oficial de Identidade ou Carteira expedida por rgos ou Conselhos de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdncia Social, ou Certificado de Reservista, ou Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia, na forma da Lei n 9.503/97), ou Passaporte; Retirar, preencher e assinar devidamente a Ficha de Inscrio, frente e verso; 4.3 Pagar a importncia de R$70, 00 (setenta reais), correspondente ao valor da inscrio, nas agncias bancrias do BRADESCO, do Estado da Bahia, relacionadas no anexo III, a ttulo de ressarcimento de despesas com material e servios. 4.3.1 A Ficha de Inscrio ser retida pelo BRADESCO aps sua autenticao. 5. O pagamento da importncia dever ser efetuado em dinheiro ou cheque do prprio candidato. O pagamento efetuado em cheque somente ser considerado quitado aps a respectiva compensao e na hiptese de devoluo, por qualquer motivo, a inscrio ser considerada sem efeito, reservando-se a SAEB o direito de adotar as medidas legais cabveis. 6. No haver devoluo da importncia paga, nem iseno de pagamento do valor da inscrio, seja qual for o motivo alegado. 7. No ato da inscrio o candidato dever fazer opo nica pela rea de opo que pretende exercer o cargo. 7.1 O candidato que deixar de indicar a rea de opo, ou fizer mais de uma opo, ter indeferido o requerimento e cancelada a respectiva inscrio e, conseqentemente no se submeter s provas. As informaes prestadas na ficha de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a SAEB o direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legvel e/ou que fornecer dados comprovadamente falsos. Ser permitida a inscrio por procurao, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cpia do documento de identidade do candidato e apresentao do documento de identidade do procurador. 9.1 Dever ser apresentada uma procurao para cada candidato, que ficar retida. 9.2 Na procurao particular no h necessidade de reconhecimento de firma. 10. O candidato inscrito por procurao assume total responsabilidade pelas informaes e/ou endereos incorretos ou incompletos fornecidos por seu procurador, na Ficha de Inscrio, arcando com as conseqncias de eventuais erros de preenchimento daquele documento. 11. Ser admitida a inscrio via Internet, no endereo eletrnico  HYPERLINK "http://www.fcc.org.br" http://www.fcc.org.br, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 01/03/2004 e 12:00 horas do dia 12/03/2004, observado o horrio oficial de Braslia. 11.1 A Fundao Carlos Chagas no se responsabiliza por solicitaes de inscries via Internet no recebidas por motivo de falha tcnica no equipamento utilizado, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados. 11.1.1 O candidato que desejar realizar sua inscrio via Internet dever efetuar o pagamento da inscrio por meio de boleto bancrio, o qual poder ser pago na Rede BRADESCO, conforme disposto no item 4.3 deste Captulo. O boleto bancrio estar disponvel, aps o preenchimento e envio da ficha de inscrio on-line, no endereo eletrnico  HYPERLINK "http://www.fcc.org.br" http://www.fcc.org.br devendo o mesmo ser impresso para realizao do pagamento. 11.2. A inscrio via Internet somente ser efetivada aps o pagamento do boleto bancrio, o qual ser confirmado pelo Banco BRADESCO. O pagamento da inscrio dever ser efetuado at o dia 12/03/2004 durante o expediente bancrio ou at o horrio limite disponibilizado pelo BRADESCO atravs do internet Banking. 11.2.2 Em nenhuma hiptese, sero acatadas inscries cujos pagamentos forem efetuados aps a data e horrio limite estabelecido no item anterior. 11.3 O comprovante da inscrio efetuada via Internet estar disponvel no endereo eletrnico  HYPERLINK "http://www.fcc.org.br" http://www.fcc.org.br, aps a aceitao da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. Informaes complementares sobre a inscrio via Internet estaro disponveis no endereo eletrnico  HYPERLINK "http://www.fcc.org.br" http://www.fcc.org.br. 11.5. O candidato inscrito via Internet no dever enviar cpia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informao dos dados cadastrais fornecidos no ato de inscrio, sob as penas da lei. 12. No sero aceitas inscries por depsito em caixa eletrnico, via postal, fac-smile (fax), condicional, ou por qualquer outra via que no especificada neste Edital. 13. Efetivada a inscrio, no sero aceitos pedidos para alterao da rea de opo escolhida. 14. A autoridade competente far a anulao da inscrio, das provas, da nomeao e da posse do candidato, quando comprovada falsidade nas declaraes e/ou irregularidades nas provas ou nos documentos apresentados. 15. As inscries indeferidas sero divulgadas em Dirio Oficial do Estado da Bahia. IV Das Inscries para Candidatos Portadores de Deficincia 1. As pessoas portadoras de deficincia, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituio Federal, assegurado o direito de inscrio no presente Concurso Pblico desde que a deficincia de que so portadoras seja compatvel com as atribuies do cargo. Consideram-se pessoas portadoras de deficincia aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4 do Decreto n 3.298/99. 3. As pessoas portadoras de deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto n 3.298/99, particularmente em seu artigo de n 40, participaro do Concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere a contedo das provas, a avaliao e aos critrios de aprovao, ao horrio e ao local de aplicao das provas e a nota mnima exigida para todos os demais candidatos. 4. Nos termos estabelecidos pelo Decreto de n 3.298/99, o candidato inscrito como portador de deficincia dever comunic-la especificando-a na Ficha de Inscrio e, no perodo das inscries encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), Fundao Carlos Chagas (Ncleo de Execuo de Projetos - Ref. Concurso Pblico da SAEB / Especialista em Polticas Pblicas e Gesto Governamental/rea:....................... - Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala So Paulo - SP - CEP 05513-900): Laudo Mdico atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID, bem como a provvel causa da deficincia, inclusive para assegurar a previso de adaptao da sua prova; Solicitao de prova especial em Braile ou Ampliada. 4.1. Aos deficientes visuais (cegos), sero oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas devero ser transcritas tambm em Braile. Os referidos candidatos devero levar para esse fim, no dia da aplicao da prova, reglete e puno, podendo, ainda, utilizar-se do Soroban. 4.2. Aos deficientes visuais (amblopes) sero oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. 4.3 Os candidatos que no atenderem os dispositivos, dentro do prazo do perodo das inscries, mencionados no: item 4 letra a sero considerados como no portadores de deficincia. Item 4 letra b no tero a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova. O candidato portador de deficincia que, no ato da inscrio, no declarar essa condio, no poder impetrar recurso em favor de sua situao. A publicao do resultado final do Concurso ser feita em duas listas, contendo a primeira classificao de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficincia, e a segunda, somente a classificao destes ltimos. 7. Aps publicao da lista de classificao, o candidato aprovado como portador de deficincia ser convocado, de acordo com o nmero de vagas previsto no Captulo II item 6, para submeter-se a Percia Mdica para comprovao da deficincia apontada no ato da inscrio e de sua compatibilidade com o exerccio das atribuies do cargo. 7.1 No caber recurso da deciso proferida na Percia realizada pela Junta Mdica do Estado. 8. Ser eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficincia assinalada, na ficha de inscrio, no for constatada na percia oficial, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificao geral final. No havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficincia, estas sero preenchidas por candidatos no portadores de deficincia com estrita observncia da ordem de classificao final, por rea de opo. Aps a investidura do candidato, a deficincia no poder ser argida para justificar a concesso de aposentadoria. V - Das Provas Prova de Conhecimentos Gerais - Objetiva Peso 1; Prova de Conhecimentos Especficos - Objetiva Peso 2; Prova de Conhecimentos Especficos -Dissertativa Peso 2; Prova de Ttulos Peso 1. 1. A Prova de Conhecimentos Gerais - Objetiva e a Prova de Conhecimentos Especficos - Objetiva constaro de questes de mltipla escolha. 2. A Prova de Conhecimentos Especficos - Dissertativa versar sobre o desenvolvimento de 01 tema a ser escolhido entre trs relacionados ao contedo programtico de Conhecimentos Especficos por rea de opo. 3. A Prova de Conhecimentos Gerais Objetiva, a Prova de Conhecimentos Especficos - Objetiva e a Prova de Conhecimentos Especficos -Dissertativa versaro sobre contedos constantes dos programas do Anexo I deste Edital. 4. Os critrios de avaliao da Prova de Ttulos, constam do Captulo IX deste Edital. VI - Da Prestao das Provas 1. As provas realizar-se-o em Salvador - BA. 2. A aplicao da prova de Conhecimentos Gerais - Objetiva e Conhecimentos Especficos - Objetiva est prevista para o dia 18/04/2004 e a aplicao da prova de Conhecimentos Especficos Dissertativa para o dia 30/05/2004. 2.1. Havendo alterao da data prevista, a prova poder ocorrer em sbados, domingos e feriados. 2.2. A aplicao da prova na data prevista depender da disponibilidade de locais adequados realizao da mesma. 2.2.1. A confirmao da data e as informaes sobre horrios e locais sero divulgados oportunamente atravs de Editais de Convocao para Prova, a serem publicados no Dirio Oficial do Estado, em comunicados nos jornais de grande circulao e de Cartes Informativos que sero encaminhados aos candidatos atravs dos Correios. Para tanto, fundamental que o endereo constante na ficha de inscrio esteja completo e correto, inclusive com indicao do CEP. 2.2.2. No sero postados cartes informativos de candidatos cujo endereo na ficha de inscrio esteja incompleto ou sem indicao do CEP. 2.2.3. A comunicao feita atravs dos Correios meramente informativa. O candidato dever acompanhar pela Imprensa Oficial (Dirio Oficial do Estado da Bahia) a publicao do Edital de Convocao para realizao da prova. 2.2.4. O envio de comunicao pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo no recebida, no desobriga o candidato do dever de consultar o edital de convocao para a prova. 2.2.5. O candidato que no receber o Carto Informativo at o terceiro dia que anteceder a aplicao da prova, dever: a) entrar em contato com o Servio de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundao Carlos Chagas, atravs do telefone (0xx11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, teis, das 9:00 as 17:00 horas (horrio de Braslia), ou consultar o site:  HYPERLINK http://www.fcc.org.br http://www.fcc.org.br , ou, b) dirigir-se Secretaria da Administrao do Estado da Bahia SAEB, Superintendncia de Recursos Humanos, Diretoria de Administrao Recursos Humanos, Coordenao de Concursos Pblicos, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Avenida 2, nmero 200, Salvador Bahia, pessoalmente, ou atravs do Telefone (0xx71) 3115-3280 ou acessar os sites:  HYPERLINK http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/ http://www.bahia.ba.gov.br/saeb/ e  HYPERLINK http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/ http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/ 3. Ao candidato s ser permitida a realizao da prova, na data, horrio e local constante das listas afixadas na SAEB, do Carto Informativo e dos sites informados no item anterior. 4. No haver segunda chamada ou repetio de prova. 4.1 O candidato no poder alegar desconhecimento das informaes relativas a realizao da prova como justificativa de sua ausncia. 4.2 O no comparecimento prova, qualquer que seja o motivo, caracterizar desistncia do candidato e resultar na sua eliminao do Concurso Pblico. 5. Eventuais retificaes de erros, verificados no Carto Informativo enviado ao candidato, quanto a nome, nmero do documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereo etc., devero ser solicitados somente no dia das respectivas provas em formulrio especfico. 5.1 Caso haja inexatido na informao relativa rea de opo, o candidato dever entrar em contato com o SAC - Servio de Atendimento ao Candidato da Fundao Carlos Chagas, em at 48 horas antes da realizao da prova, atravs do telefone (0xx11) 3721-4888. 5.2 O candidato que no entrar em contato com o SAC DA FUNDAO CARLOS CHAGAS, no prazo mencionado, dever arcar exclusivamente com as conseqncias advindas de sua omisso. 5.3 Somente ser procedida a alterao da rea de opo na hiptese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrio tenha sido transcrito erroneamente no carto informativo ou nas listas. 6. Somente ser admitido sala de provas o candidato que apresentar documento que bem o identifique como: Carteiras e/ou Cdulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurana, pelas Foras Armadas, pela Polcia Militar, pelo Ministrio das Relaes Exteriores; Cdulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC etc., a Carteira de Trabalho e Previdncia Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia), na forma da Lei n 9.503/97. 6.1 Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza, a identificao do candidato. 7. A Fundao Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e idoneidade do processo de seleo - o que de interesse pblico e, em especial, dos prprios candidatos - bem como a sua autenticidade solicitar aos candidatos, quando da aplicao da prova, a autenticao digital das folhas de respostas personalizadas. Na hiptese de o candidato no autentic-la digitalmente, dever registrar sua assinatura, em campo especfico, por trs vezes. 8. As questes da Prova de Conhecimentos Gerais - Objetiva e Conhecimentos Especficos - Objetiva sero do tipo mltipla escolha. O candidato dever transcrever as respostas da Prova de Conhecimentos Gerais Objetiva e Conhecimentos Especficos - Objetiva para a Folha de Respostas, que ser o nico documento vlido para a correo eletrnica. O preenchimento da Folha de Respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas na capa do caderno de questes. Em hiptese alguma haver substituio da Folha de Respostas por erro do candidato. 8.1 Os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente na Folha de Respostas sero de inteira responsabilidade do candidato. 9. O candidato dever comparecer ao local designado munido de caneta esferogrfica de tinta preta, lpis preto n 2 e borracha. 9.1 O candidato dever preencher os alvolos na folha de respostas da prova objetiva com caneta esferogrfica de tinta preta. 9.2 No sero computadas questes no assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legvel. 10. Durante a realizao das provas, no ser permitida comunicao entre os candidatos, nem a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes ou impressos. 11. Motivar a eliminao do candidato do processo seletivo, sem prejuzo das sanes penais cabveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas Instrues ao Candidato e/ou nas Instrues constantes de cada prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descorts a qualquer pessoa envolvida na aplicao das provas. 12. Ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao da prova: apresentar-se aps o horrio estabelecido; no comparecer a qualquer uma das provas seja qual for o motivo alegado; no apresentar o documento de identidade que bem o identifique; ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida uma hora do incio das provas; estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrnico de comunicao (agendas eletrnicas, relgios digitais, telefones celulares, pagers, walkman, receptor, gravador, laptop e outros equipamentos similares); estiver portando armas; lanar mo de meios ilcitos para a execuo das provas; fizer anotao de informaes relativas as suas respostas no comprovante de inscrio e/ou em qualquer outro meio, que no os permitidos; recusar-se a entregar o material de provas ao trmino do tempo destas; ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas; descumprir as instrues contidas no Cadernos de Provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 13. Em hiptese alguma haver vista de prova em qualquer das formas de avaliao, nas diferentes etapas do concurso, seja qual for o motivo alegado. 14. No dia da realizao da prova, na hiptese de o nome do candidato no constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocao, a Fundao Carlos Chagas e a SAEB procedero incluso, mediante a apresentao do comprovante de inscrio pelo candidato, com o preenchimento de formulrio especfico. 14.1 A incluso de que trata o item 14 ser realizada de forma condicional, e ser confirmada pela SAEB, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, aps verificada regularidade da inscrio do candidato. 14.2 Constatada a improcedncia da inscrio de que trata o item 14, a mesma ser automaticamente cancelada sem direito a reclamao, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 15. Quando, aps a prova, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico, ter o candidato utilizado processos ilcitos, sua prova ser anulada e ele ser automaticamente eliminado do concurso. 16. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova. 17. O candidato somente poder retirar-se do local de provas levando o Caderno de Questes aps o decurso de 03 (trs) horas do seu incio. VII - Do Julgamento das Provas de Conhecimentos Gerais - Objetiva e Conhecimentos Especficos - Objetiva 1. As provas sero avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem). 2. As provas sero estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido. 3. Considera-se grupo o total de candidatos presentes s provas da respectiva rea de opo. 4. Na avaliao de cada prova ser utilizado o escore padronizado, com mdia igual a 50 (cinqenta) e desvio padro igual a 10 (dez). 5. A nota do candidato resultar da diferena entre o seu escore bruto e a mdia do grupo, dividida pelo desvio padro da distribuio, multiplicada por 10 (dez) e acrescida de 50 (cinqenta). 6. A nota das provas objetivas de cada candidato ser igual soma das notas obtidas em cada uma das respectivas provas multiplicadas pelos pesos correspondentes. 7. Considerar-se- habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 150 (cento e cinqenta) e, simultaneamente, 7.1. O candidato que optar pela rea de Administrao e Planejamento dever obter um mnimo de 50% (cinqenta por cento) de acertos, por disciplina, em Administrao e em Planejamento. 7.2. O candidato que optar pela rea de Oramento e Finanas Pblicas dever obter um mnimo de 50% (cinqenta por cento) de acertos, por disciplina, em Oramento Pblico e em Finanas Pblicas. 7.3 O candidato que optar pela rea de Polticas Sociais dever obter um mnimo de 50% (cinqenta por cento) de acertos, por disciplina, em Cincias Polticas e em Polticas Sociais no Brasil. 7.4 O candidato que optar pela rea de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Econmico dever obter um mnimo de 50% (cinqenta por cento) de acertos, por disciplina, em Polticas de Infra-Estrutura no Brasil e em Desenvolvimento Econmico. VIII. Do Julgamento das Provas de Conhecimentos Especficos - Dissertativa A Prova de Conhecimentos Especficos Dissertativa ser aplicada somente para os candidatos habilitados na Prova de Conhecimentos Gerais - Objetiva e na Prova de Conhecimentos Especficos Objetiva a at 5 (cinco) vezes o nmero de vagas. 2. A prova ser avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem), considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqenta). 3. Em hiptese alguma haver vista ou reviso de prova. IX - Dos Ttulos 1. prova de ttulos, de carter classificatrio, concorrero os candidatos habilitados na Prova de Conhecimentos Especficos - Dissertativa, de acordo com o estabelecido no item 2 do Captulo VIII, deste Edital. 2. Sero considerados Ttulos os constantes da Tabela a seguir, limitada a nota mxima de 22 (vinte e dois). 2.1. As notas excedentes sero desconsideradas. 3. Constituem Ttulos os a seguir indicados, expedidos at a data do trmino das inscries, devidamente comprovados e relacionados rea especfica, cujos valores unitrios e mximos so os seguintes, respectivamente: TTULOSVALOR UNITRIOVALOR MXIMOTtulo de Doutor, relacionado rea, reconhecido pelo MEC.66Ttulo de Mestre, relacionado rea, reconhecido pelo MEC.44Certificado de concluso de Curso de Especializao, relacionado rea, com carga horria mnima de 360 horas, realizado em entidade reconhecida legalmente at o mximo de 02 (duas) especializaes.24Exerccio de atividade profissional de nvel superior, no cumulativa com outras quaisquer no mesmo perodo, relacionado rea, na Administrao Pblica ou Privada. Para efeito de pontuao, no ser considerada frao.0,80 por ano completo sem sobreposio de tempo8TOTAL22 4. Os ttulos a serem avaliados devero ser encaminhados: em fotocpias autenticadas e discriminados em relao especfica, sem rasuras ou emendas, identificada com o nome completo do candidato, nmero do documento de identidade e rea opo; por meio de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) : Fundao Carlos Chagas Ncleo de Execuo de Projetos Ref. Ttulos Concurso SAEB2004 (rea - ...........................) Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala So Paulo/SP CEP: 05513-900 4.1 O prazo e os procedimentos para entrega dos ttulos sero divulgados em Edital especfico. 5. Somente sero aceitos: ttulos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital; diplomas de Mestre ou Doutor expedidos por instituio oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministrio da Educao - MEC; certificados de Curso de Especializao nos quais constem todos os dados necessrios sua perfeita avaliao; documentos relacionados a cursos realizados no exterior, quando vertidos para a lngua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidado por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministrio da Educao - MEC. 6. Cada ttulo ser considerado uma nica vez. 7. Ultrapassados 120 (cento e vinte) dias da data da homologao do Concurso, sem que nesse prazo o candidato requeira devoluo dos ttulos apresentados, sero os respectivos documentos incinerados. O requerimento aqui citado ser entregue no protocolo geral da SAEB Secretaria da Administrao do Estado da Bahia. 8. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obteno dos ttulos apresentados, o candidato ter anulada a respectiva pontuao e comprovada a culpa do mesmo, este ser excludo do Concurso. 9. No sero considerados os ttulos encaminhados fora do prazo ou em desacordo com o disposto neste Captulo. X - Da Classificao dos candidatos A nota final de cada candidato habilitado ser igual somatria das notas obtidas em cada uma das provas, aps aplicao dos respectivos pesos, acrescida da nota obtida na prova de ttulos. Os candidatos habilitados sero classificados por ordem decrescente da nota final. Em nenhuma hiptese e sob nenhum pretexto ser admitida a aproximao ou arredondamento de notas ou mdias. Na hiptese de igualdade da nota final ter preferncia o candidato que: 4.1 obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Gerais - Objetiva e Conhecimentos Especficos - Objetiva; 4.2 obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Especficos - Dissertativa; 4.3 tiver a maior idade. XI Da Divulgao dos Resultados A SAEB publicar em Dirio Oficial do Estado o resultado final do concurso, relacionando: os candidatos habilitados em ordem de classificao final, com a nota final por rea, de acordo com a opo declarada no ato da inscrio; os candidatos habilitados, portadores de deficincia, separadamente. A homologao ocorrer no prazo mximo de 20 (vinte) dias, contados da publicao do resultado final. XII - Dos Recursos Ser admitido recurso quanto: aplicao das provas; s questes das Provas de Conhecimentos Gerais - Objetiva e de Conhecimentos Especficos Objetiva e gabaritos preliminares; s questes da Prova de Conhecimentos Especficos - Dissertativa; ao resultados das provas; contagem de Ttulos. O prazo para interposio de recurso ser de 2 (dois) dias teis aps a concretizao do evento que lhes disser respeito (aplicao das provas, divulgao das questes das Provas Objetivas, divulgao de gabaritos preliminares, divulgao do resultado das provas e divulgao da contagem dos Ttulos), tendo como termo inicial o 1 dia til subsequente data do evento. As questes da Prova de Conhecimentos Gerais - Objetiva e de Conhecimentos Especficos - Objetiva e as respostas consideradas como certas (gabarito preliminar) sero divulgadas no endereo eletrnico  HYPERLINK http://www.fcc.org.br www.fcc.org.br, em data a ser comunicada no dia da aplicao da respectiva prova. Admitir-se- um nico recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Captulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. O recurso interposto fora do respectivo prazo no ser aceito, sendo considerada, para este efeito, a data do ingresso no protocolo da SAEB. No sero aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado. Os candidatos devero enviar o recurso em trs vias (original e duas cpias). Cada via dever ser apresentada com as seguintes especificaes: capa nica constando os dados especificados no modelo a seguir; folhas individuais para cada questo, devidamente identificadas com o nome do candidato, nmero de inscrio, indicao da prova (apenas para recursos sobre os itens 1, b ou c), indicao do nmero da questo da prova (apenas para recursos sobre os itens 1, b ou c) e resposta divulgada como certa pela Fundao Carlos Chagas (apenas para recursos sobre o item 1, b), fundamentao e argumentao lgica e consistente do recurso; digitado ou datilografado. MODELO DA CAPA Concurso: SAEB/ESPECIALISTA EM POLTICAS PBLICAS E GESTO GOVERNAMENTAL Nome do Candidato: Nmero de Inscrio: Prova de: Tipo de Gabarito: (apenas para recursos sobre o item 1, b) N(s) da(s) Questo (es) da prova: (apenas para recursos sobre o itens 1, b ou c) Questionamento: Data: Assinatura: Endereo completo: Telefone Fixo: Celular: Email: Os recursos devero ser dirigidos Secretaria da Administrao e entregues no protocolo da SAEB Diretoria de Administrao de Recursos Humanos, Coordenao de Concursos Pblicos, Centro Administrativo da Bahia - CAB - Avenida 2, n 200, 2( andar, sala 212C, Salvador Bahia, devendo dele constar o endereo para correspondncia. Os recursos podero ser enviados, ainda, por meio de Sedex, dirigidos Secretaria da Administrao, Diretoria de Administrao de Recursos Humanos, Coordenao de Concursos Pblicos, Centro Administrativo da Bahia - CAB - Avenida 2, n 200, 2( andar, sala 212C, Salvador Bahia, devendo dele constar o endereo para correspondncia. Sero aceitos recursos entregues por terceiros, desde que estes sejam devidamente identificados e estejam portando procurao e cpia de documento de identidade do candidato representado, que sero retidas pela SAEB Secretaria da Administrao. A procurao poder ser feita de prprio punho e dispensa reconhecimento de firma em cartrio. A cpia do documento de identidade citada anteriormente dispensa autenticao em cartrio. No sero aceitos recursos interpostos por fac-smile, telex, Internet, telegrama, ou outro meio que no seja o especificado neste Edital. A Banca Examinadora constitui ltima instncia para recurso, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais. O(s) ponto(s) relativo(s) (s) questo(es) eventualmente anulada(s) ser(o) atribudo(s) a todos os candidatos presentes. Na ocorrncia do disposto no item 13 deste captulo, poder haver, eventualmente, alterao da classificao inicial obtida para uma classificao superior ou inferior, ou ainda, poder ocorrer a desclassificao do candidato que no obtiver a nota mnima exigida no Captulo VII, item 7. A deciso do recurso ser dada a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos. XIII - Dos Requisitos para a Nomeao 1. So requisitos para a nomeao: a) Ser aprovado em todas as etapas do Concurso, na forma deste Edital. b) Apresentar, na data da convocao, para fim de nomeao, os pr-requisitos/escolaridade, na forma de item 1, Captulo II deste Edital. c) Prova de inexistncia de antecedentes criminais, das Secretarias da Segurana Pblica dos Estados em que o candidato houver residido nos ltimos 5 (cinco) anos. d) Comprovar a idade mnima de 18 anos at o ltimo dia de inscrio. XIV - Da Convocao e Nomeao 1. Aps a homologao do resultado do concurso, a Secretaria da Administrao do Estado da Bahia convocar os candidatos habilitados por ordem de classificao final, e rea de opo, para nomeao. 2. A posse, dar-se- no prazo mximo de 30 (trinta) dias aps a publicao do ato de nomeao no Dirio Oficial do Estado da Bahia, tornada sem efeito a nomeao do candidato no empossado no prazo referido, salvo se deferido pedido de prorrogao de posse, na forma do art. 19 da Lei n 6.677/94. XV - Das Disposies Finais A aprovao e a classificao final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito nomeao. Durante o perodo de validade do concurso, a administrao reserva-se o direito de proceder s nomeaes, em nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio, de acordo com a disponibilidade oramentria e observado o nmero de vagas existentes. De acordo com a necessidade e o interesse da administrao, a SAEB poder convocar outros candidatos, obedecendo, sempre, a ordem de classificao final por rea de opo e prazo de validade do concurso. O acompanhamento das publicaes referentes ao concurso de responsabilidade exclusiva do candidato. 4 No sero prestadas por telefone, informaes relativas ao resultado do concurso. 5. Todas as convocaes e resultados de todas as etapas sero publicados no Dirio Oficial do Estado da Bahia. 6. No ser fornecido a candidato qualquer documento comprobatrio de classificao no concurso, valendo para esse fim as listagens divulgadas atravs do Dirio Oficial do Estado. 7 Os itens do Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos, enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito, ou at a data da convocao dos candidatos para a prova correspondente, circunstncia que ser mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 8. Em caso de necessidade de alterao, atualizao ou correo dos dados de endereo, aps a realizao da prova, o candidato dever solicitar Secretaria da Administrao do Estado da Bahia SAEB. 9. A SAEB e a Fundao Carlos Chagas no se responsabilizam por eventuais prejuzos ao candidato decorrentes de: a) endereo no atualizado; b) endereo de difcil acesso; c) correspondncia devolvida pela ECT por razes diversas de fornecimento e/ou endereo errado do candidato; d) correspondncia recebida por terceiros. 10. Ocorrendo a ampliao do nmero de vagas por ato do Secretrio da Administrao ou desistncia de candidatos, a SAEB poder convocar outros candidatos, obedecendo, sempre, a ordem de classificao final por rea de opo e prazo de validade do concurso. 11. A SAEB, no momento de recebimento dos documentos para posse, afixar 1 (uma) foto 3x4 do candidato, no Carto de Autenticao Digital - CAD, e, na seqncia, coletar a assinatura do candidato e proceder a autenticao digital no Carto. 12. Ser excludo do processo o candidato que, durante o Concurso, for condenado por sentena penal transitada em julgado ou contrariar requisitos estabelecidos para esse recrutamento e seleo. 13. Os casos omissos sero resolvidos pela Secretaria da Administrao e, no que couber, a Fundao Carlos Chagas no que tange realizao deste Concurso. Salvador, 13 de fevereiro de 2004. MARCELO PEREIRA FERNANDES DE BARROS Secretrio de Administrao ANEXO I PROGRAMA BSICO (Legislao vigente at a data de publicao do Edital de Abertura de Inscries) CONHECIMENTOS GERAIS - Prova Objetiva, comum a todos os candidatos. Portugus 1. Ortografia oficial. 2. Acentuao grfica. 3. Flexo nominal e verbal. 4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocao. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Concordncia nominal e verbal. 8. Regncia nominal e verbal. 9. Ocorrncia de crase. 10. Pontuao. 11. Redao. 12. Inteleco de texto. Lngua Inglesa Interpretao de texto. Raciocnio Lgico Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lgica das relaes arbitrrias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictcios; deduzir novas informaes das relaes fornecidas e avaliar as condies usadas para estabelecer a estrutura daquelas relaes. As questes desta prova podero tratar das seguintes reas: estruturas lgicas, lgicas de argumentao, diagramas lgicos. Noes de Informtica 1. Conceitos de Internet e Intranet. 2. Ferramentas e aplicaes de informtica em ambiente Windows. 3. Microsoft Word 2000. 4. Microsoft Excel 2000. 5. Navegador Internet Explorer. 6. Correio Eletrnico. 7. Microsoft Outlook 2000. Direito Constitucional 1. Teoria Geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funes. 3. Formas de Estado e avaliao do Regime Federativo. 4. Constituio Brasileira: princpios fundamentais e caractersticas, organizao federal brasileira, repartio das competncias, direitos individuais, coletivos e sociais, processos legislativo brasileiro, organizao administrativa do Estado Brasileiro. Direito Administrativo 1. Princpios da Administrao Pblica. 2. Teoria geral da funo poltica. 3. A evoluo da prestao laboral ao Estado. 4. O servidor pblico e a Constituio de 1988. 5. Regime Jurdico dos servidores pblicos. 6. Servios pblicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestao, o perfil moderno do servio pblico. 7. Regime jurdico da licitao e dos contratos administrativos: anlise da legislao, avaliao crtica do quadro atual, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedao da licitao; procedimentos, anulao e revogao; modalidades de licitao. Administrao Pblica 1. Poder e dominao. 2. Governo e sistemas de governo. 3. Estado: conceito e evoluo do Estado Moderno. O aparelho de estado nas democracias liberais. 4. A emergncia da questo social como campo de interveno do Estado. 5. Weber e a burocracia. 6. O paradigma burocrtico e o paradigma gerencial na gesto pblica. 7. Estado do Bem Estar Social: evoluo e crise. 8. Estado unitrio e federalismo. 9. Relao entre esferas de governo e regime federativo. 10. Funcionamento do Estado. 11. Reforma do Estado. 12. Organizaes Sociais. 13. Municipalizao. 14. Terceirizao. 15. Parceria Pblico-Privado. 16. Programas de desburocratizao no setor pblico. Polticas Pblicas 1. Instituies polticas, processo poltico e polticas pblicas. 2. Tipologias da ao governamental: poltica regulatria, auto-regulatria, distributiva e redistributiva. 3. Modelos de anlise das polticas pblicas: abordagem de estgios; Escolha Pblica; Multiple Streams. 4. Processo de implementao: nveis de deciso, atores, estratgias, recursos e problemas. 5. Monitoramento e avaliao de polticas pblicas. 6. Aprendizado e transferncia de polticas pblicas. 7. Polticas Pblicas: elaborao, formulao, implementao, execuo e avaliao. Economia do Setor Pblico I. MICROECONOMIA. 1. A racionalidade econmica do governo. 2. Teorias do Bem Estar Social. 3. Custos de interveno do governo. 4. Equilbrio geral. 5. Bens pblicos. 6. Teoria da Escolha Pblica (Public choice). 7. Externalidades. 8. Impostos, tarifas, subsdios, eficincia econmica e distribuio da renda. 9. Quotas e preos mximos e mnimos. 10. Regulao de mercados. II. MACROECONOMIA: 1. Papel dos gastos pblicos. 2. Poltica fiscal e monetria: instrumentos, interao e efeitos sobre a demanda e o produto. 3. Ttulos pblicos, dficit e dvida. 4. Inflao e dficit pblico. 5. Imposto inflacionrio, seignorage e curva de Laffer. 6. Aumentos temporrios e permanentes nos gastos pblicos. 7. Alternativas de financiamento do dficit pblico. 8. Relao entre dficit pblico, poupana interna e resultado das contas do setor externo. 9. Regras, discrio e consistncia temporal da poltica econmica. PROGRAMA DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS Prova Objetiva, quatro tipos de provas, de acordo com a rea de Opo. Prova Dissertativa por rea de Opo. PROGRAMA POR REA DE OPO: Administrao e Planejamento Administrao 1. Modelos e Evoluo da Administrao. 2. Gesto Estratgica. 3. Avaliao institucional. 4. Patrimnio, Materiais e Servios. 5. Compras e Licitao. 6. Sistema Previdencirio. 7. Gesto de Recursos Humanos. 8. Sistemas de Custos. 9. Planejamento Estratgico. 10. Indicadores: conceito, elaborao, avaliao 11. Programas e Projetos. 12. Projetos: elaborao, gesto e implantao. 13. Avaliao e gerenciamento dos impactos nas mudanas da Tecnologia da Informao. 14. Gesto do conhecimento. 15. Internet aplicada ao setor pblico. 16. Impactos da internet na sociedade. 17. Negcios eletrnicos. 18. Programas/ processos de qualidade. 19. Gerenciamento de processos. 20. Ferramentas automatizadas para gerncia de projetos. 21. Sistemas de informao noes e conceitos gerais. Planejamento 1. Conceito e princpios oramentrios. 2. Oramento tradicional, oramento de base zero, oramento de desempenho, oramento-programa. 3. Experincia brasileira de planejamento. 4. Oramento na Constituio de 1988: Lei de Diretrizes Oramentrias, Lei Oramentria Anual; Plano Plurianual. 5. Restrio oramentria e planejamento. 6. Integrao planejamento e oramento (Portaria n. 42, de 14/04/99 e Decreto n 2.829, de 19/10/98). 7. Tpicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princpios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo oramentrio; limites para despesas de pessoal; limites para dvida; regra de ouro; mecanismos de transparncia fiscal. 8. Estrutura oramentria estadual. 9. Gastos pblicos e crescimento econmico. 10. Plano Estratgico do Governo do Estado da Bahia. Oramento e Finanas Pblicas Oramento Pblico 1. Conceito e princpios oramentrios. 2. Oramento tradicional, oramento de base zero, oramento de desempenho, oramento-programa. 3. Experincia brasileira de planejamento. 4. Oramento na Constituio de 1988: Lei de Diretrizes Oramentrias, Lei Oramentria Anual, Plano Plurianual. 5. Restrio oramentria e planejamento. 6. Integrao planejamento e oramento (Portaria n. 42, de 14/04/99 e Decreto n 2.829, de 19/10/98). 7. Etapas do processo oramentrio. 8. Classificao e conceituao da receita oramentria brasileira. 9. Classificao e conceituao da despesa oramentria brasileira. 10. Tpicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princpios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo oramentrio; limites para despesas de pessoal; limites para dvida; regra de ouro; mecanismos de transparncia fiscal. 11. Produo e crescimento econmico. 12. Estrutura oramentria estadual. 13. Endividamento pblico estadual. 14. Gastos pblicos e crescimento econmico. 15. Execuo Oramentria. Finanas Pblicas 1. Objetivos, metas, abrangncia, e definio de Finanas Pblicas. 2. O financiamento dos gastos pblicos: tributao e equidade tributria. Os princpios tericos da tributao: tipos de impostos: progressividade e neutralidade. 3. Federalismo fiscal. 4. Contabilidade Pblica - Conceito, objeto, regime e campo de aplicao. 5. Legislao bsica (Lei n 4.320/64 e Decreto n 93.872/86). 6. Receita e despesa pblica: conceito, classificaes e estgios. 7. Receitas e despesas oramentrias e extraordinrias: variaes ativas e passivas. 8. Plano de contas da Administrao Federal: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensao. 9. Balanos financeiro, patrimonial, oramentrio e demonstrativo das variaes de acordo com a Lei n. 4.320/64. 3. Polticas Sociais Cincias Polticas: 1. A crise do Estado contemporneo. 2. Transformaes do papel do Estado nas sociedades contemporneas e no Brasil. 3. Governabilidade e governana. 4. Intermediaes de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 5. O terceiro setor nas relaes entre Estado e sociedade. 6. Controle social, cidadania e responsabilidade. 7. As relaes entre polticos, burocratas e os atores sociais. 8. Poltica de combate pobreza e limitaes. 9. Desigualdade socioeconmicas da populao brasileira. 10. Poltica social e Poltica econmica. 11. Determinantes polticas. 12. Poltica de globalizao e formao de blocos econmicos regionais, especialmente Mercosul. Polticas Sociais no Brasil: 1. Conceituao de poltica social. 2. Determinantes da configurao e dinmica das polticas sociais: aspectos normativos, correlao de foras, dimenso institucional-organizacional. 3. Conceito de cidadania e suas dimenses. 4. Evoluo das polticas sociais no Brasil: da Era Vargas s polticas sociais do regime autoritrio. 5. A Assemblia Nacional Constituinte e a configurao de Estado de Bem-Estar brasileiro. 6. Focalizao x Universalizao. 7. Trabalho e renda, assistncia social, saneamento e habitao no Brasil contemporneo. 8. Relaes intergovernamentais e descentralizao: competncias e prerrogativas de cada nvel de governo nas polticas. 9. A estrutura do gasto social brasileiro. 10. O financiamento das polticas setoriais; transferncias constitucionais e voluntrias. 4. Infra-Estrutura e Desenvolvimento Polticas de Infra-Estrutura no Brasil 1.O processo de constituio das empresas estatais brasileiras nos setores energtico, de transportes e comunicaes e os principais mecanismos de financiamento dos investimentos nestes setores. 2. O processo de privatizao dos setores energtico, de transportes e de comunicaes na dcada de noventa. 3. O modelo de privatizao e de regulao. 4. Caractersticas principais das agncias relativas autonomia decisria, formas de financiamento, atribuies e relacionamento com o rgo supervisor do Executivo. 5. Poltica de concesses dos servios pblicos. 6. Instrumentos de financiamento de infra-estrutura: project finance e Parceria Pblico-Privado (PPP). 7. Novos padres de relacionamento pblico e privado. 8. Programa Estadual de Logstica de Transportes, Energia e Telefonia. Desenvolvimento Econmico 1. Poltica de atrao de negcios. 2. Programa de Desenvolvimento de Setores Econmicos primrio, secundrio e tercirio. 3. Planejamento e Desenvolvimento Integrado. 4. Desenvolvimento Regional. ANEXO II ATRIBUIES DOS CARGOS So funes inerentes ao Grupo Ocupacional Gesto Pblica o planejamento e a gesto nos aspectos relativos formulao, anlise, implementao e avaliao de polticas pblicas, o gerenciamento e assessoramento tcnico, a articulao de parcerias estratgicas, bem como a elaborao, execuo, coordenao e avaliao de programas, projetos, aes e metas governamentais nos seus diversos nveis. ANEXO III Cd.AgnciaCAPITALEndereo3567Av. Estados Unidos - USAAv. Estados Unidos, 26 - Trreo3673Av. Manoel Dias Urbana Salvador Av. Manoel Dias da Silva, 11213646Av. Tancredo Neves USA Av. Tancredo Neves s/n ED.SALV.3006Baixa dos Sapateiros Urbana SalvadorRua Dr J.J. Seabra, 239/2413650Barra Urbana SalvadorRua Marqus de Leo, 54662Brotas Urbana SalvadorRua Frederico Costa, 1273571C. A. B. - USAAv. Luiz Viana Filho s/n - CAB3266Campo da Plvora Urbana SalvadorAv. Joana Anglica, 83/873072Campo Grande Urbana SalvadorAv. Leovigildo Filgueiras, 2273189Center Lapa Urbana SalvadorRua Porto da Piedade, 155, Piedade.3593Centro Emp. Iguatemi Urbana SalvadorAv. Tancredo Neves, 274 Bloco A3662Chame Chame - USAAv. Centenrio, 28833021Chile Urbana SalvadorRua Chile, 23/25592Graa Urbana SalvadorAv. Euclides da Cunha,101425Iguatemi Urbana SalvadorAv Antonio Carlos Magalhes, 37523326Itaigara Urbana SalvadorAv. Antonio Carlos Magalhes,5423237Largo do Tanque Urbana SalvadorPa. Luiz Gama, 8/13046Lima e Silva Urbana SalvadorRua Lima e Silva, 3503173Marqus de Caravelas Urbana SalvadorRua Marqus de Caravelas, 412232Mercado do Ouro Urbana SalvadorRua Torquato Bahia, 841183N.Sra. Das Mercs Urbana SalvadorAv. Sete de Setembro, 2293666Periperi Urbana SalvadorRua Edmundo Visco, 103231Pituba Urbana SalvadorAv. Manoel Dias da Silva, 1663235Praa Municipal Urbana SalvadorPa. Municipal, s/n3550Relgio de So Pedro Urbana SalvadorAv Sete de Setembro, 4143602Rua Baro de Cotegipe Urbana SalvadorRua Baro de Cotegipe, 86-A3557Rua Joo das Botas Urbana SalvadorRua Joo das Botas, 1953001Salvador Centro BARua Miguel Calmon, 323551Shopping SBS Urbana Salvador Rua J. J. Seabra, 111Cd.AgnciaINTERIOREndereo3004Alagoinhas CentroRua Cel. Ansio Cardoso,173526Av. Alves Pereira - Urb. JequiAv. Alves Pereira,053579Av. Radial Urb. Camaari Av. Radial A, 1473644Av. Senhor dos Passos Urb. F. de SantanaAv. Sr. dos Passos, 1062973Barreiras CentroRua Princesa Isabel, 281, Centro.826Camaari CentroRua da Bandeira, 1623522Cinquentenrio - Urb. ItabunaAv. Cinqentenrio, 392. ESQ.A.M.3566Estrada do Coco - Urb. Lauro de FreitasPa. Joo T. dos Santos,363183Eunpolis Av. Porto Seguro, 510236Feira de Santana CentroR. Cons. Franco, 302237Ilhus CentroRua Marqus de Paranagu, 328239Itabuna CentroPa. Sirqueira Campos, 70, CTO3043JacobinaRua Senador Pedro Lago, 177Cd.AgnciaINTERIOREndereo3045Juazeiro CentroPa. Baro do Rio Branco, 191640Lauro de Freitas CentroAv. Santos Dumont, 3515 - Centro1647Porto SeguroAv. Getlio Vargas, 510 - CTO3548R. Maximiliano- Urb V. da Conquista Rua Maximiliano Fernandes, 1123527Rua Aprgio Duarte - Urb. JuazeiroRua Aprgio Duarte, 093608Rua Dom Pedro II - Urb.BarreirasRua Dom Pedro II, s/n3519Rua Marqus de Paranagu - Urb. IlhusRua Marqus de Paranagu, 083062Santo Antnio de JesusPa. Pe. Mateus, s/n CTO3026Senhor dos Passos Urb F. SantanaAv. Senador dos Passos, 10941652Teixeira de FreitasAv. Mal. Cast. Branco, 678270Vitria da Conquista CentroRua Maximiliano Fernandes, 50 PAGE 9 PAGE 8 PAGE 9 PAGE 17  V{ MN" 8 * > / 0 Y f   B C j k ~ *.1PSTtwxTƿB*OJQJ^Jph B*^Jph^J5B*OJQJ^Jph5OJQJ^JB*OJQJ^JphCJ^JjOJQJU^J OJQJ^JF VW " 8 $ 7]^a$ $^`a$ $V^`Va$ V^`V$a$$a$$^a$$^a$$^a$$a$58 * > . 0 f sf] $$Ifa$ $^`a$ $V^`Va$ V^`V $ ^a$$ & F hS^`a$$ ^`a$$ & F hSSW^S`Wa$$ @^`a$$ & F hS@SW^S`Wa$    ~ sf $H$If]Ha$|$$IfFF!&F0    4 Fa $$Ifa$$If qeXNX  S$If $ S$Ifa$ $ & F Sa$$ S^`a$|$$IfFF!&F0    4 Fa */0xna $ S$Ifa$ S$If  S$If|$$IfFF !&  0    4 Fa012PSraT $ S$Ifa$$ & F S$Ifa$ $ S$Ifa$$$IfF4F !&  0    4 FaSTUtwxyraT`raT $ S$Ifa$$ & F S$Ifa$ $ S$Ifa$$$IfF4F !&  0    4 Fa TC$ SV^`Va$$$IfF4F !&  0    4 Fa $ S$Ifa$$ & F S$Ifa$ $ S$Ifa$(zgSTl$ & F" h7SV^`Va$  ^`$ S^`a$$ SV^`Va$ $V^`Va$$ & F h7^`a$$ & F h7s^7`sa$$ & F h^`a$ T5U,`VWz$ & F1 7`a$ $ a$$ & F h1]1^`a$$ & F h1]1^`a$$ & F" hV^`Va$$ SSW^S`Wa$OPHUWyz<=Hkl |}lYg "" # ###$ $>$?$h$u$ %m%n%&'`(a((ӝ^JCJ^JOJQJ^JmH sH H*OJQJ^J>*H*OJQJ^J5OJQJ^JB*PJ^Jph B*^JphB*OJQJ^JphB*OJQJ^Jph OJQJ^JNHOJQJ^J>U<=J\}$ 7^`a$$ 7^`a$$ & F1 7`a$$ ^`a$$ 7S^S`a$$ 7S^S`a$$ 7S^S`a$ \!dQYg x$ & F& hSU"@SW(^S`Wa$ & F$ 7S'`'$ 7nV^`Va$$ ^`a$ $ 7`7a$$ r77`7a$$ 77`7a$$ 7^`a$ g !!S"P##?$ %,&&|nYY$ & F# hV^`Va$  SSW^S`W$ 71V]1^`Va$$ V^`Va$$ & F% S1SW]1^S`Wa$$ 7nV^`Va$$ S(^Sa$$ SSW(^S`Wa$ $ & F8 7Sa$ &J''()*+%,,G-..wf$ <^`?AB{BʶʫѨ}q}ggʟ5CJOJQJ^J9B*CJ^Jhph9CJ^JhB*CJOJQJ^JphB*CJOJQJ^JphCJOJQJ^J^JB*OJQJ^JphB*OJQJ^JphNHOJQJ^J OJQJ^JB*CJ^JphCJ^J0JB*CJ^JphjCJU^JjCJU^J%f579:G:c;;T<<!==>?E@}wh`h$ SV^`Va$ & F$ hV^`V  ^  ^` ^` & F 7^` & F ^`  V^`V V^`V E@AB{B|BBBB1CLCMCCDEE} ^` V^`V$ V^`Va$$h^ha$$ & Fa$$ & F d a$$ & F @(a$ V^`V$]a$ & F. 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