ࡱ> oqhijklmnq]bjbjt+t+hAA-/] D D d  r $DZOk$xlp {{{  {z   { NH&ѝ T =; 0CENTRALIZADORA DE SUPRIMENTOS PREGO ELETRNICO N ..../...., tipo menor preo [global/por item], que tem por objeto o registro de preos dos materiais descritos no Anexo I. A CAIXA ECONMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, por intermdio da sua Centralizadora de Suprimentos, representada pelo Pregoeiro designado pela Portaria de ..../..../...., leva ao conhecimento dos interessados que realizar licitao na modalidade PREGO ELETRNICO do tipo MENOR PREO [GLOBAL/POR ITEM], cuja sesso pblica ser realizada na Internet, objetivando o Registro de Preos dos materiais descritos no Anexo I, esclarecendo que a presente licitao e conseqente contratao sero regidas pela Lei 10.520, de 17/07/2002, pelo Decreto 3.555, de 08/08/2000, Decreto N 3.931, de 19 de setembro de 2001, pela Lei n 8.666, de 21/06/1993, e as respectivas alteraes posteriores, e pela IN n 05 de 21/07/95, do MARE, bem como pelas disposies fixadas neste Edital e Anexos. O credenciamento para este Prego dever ser efetuado at s 24:00 horas do dia ..../.../...., exclusivamente por meio eletrnico, conforme formulrio disponibilizado no endereo WEB  HYPERLINK http://www.caixa.gov.br www.caixa.gov.br, menu principal Licitaes e Fornecedores, na opo Prego Eletrnico, no item Editais. As propostas comerciais sero recebidas at as .....:.... horas do dia ..../..../...., horrio de Braslia/DF, exclusivamente por meio eletrnico, conforme formulrio disponibilizado no endereo WEB  HYPERLINK http://www.caixa.gov.br www.caixa.gov.br, menu principal Licitaes e Fornecedores, na opo Prego Eletrnico, no item Propostas. A sesso pblica na Internet para recebimento dos lances, estar aberta das ...:.... horas do dia..../..../....., at as ...:... horas do dia .../.../..., no mesmo endereo WEB, na opo Prego Eletrnico, no item Lances. 1 DO OBJETO 1.1 Registro de preos, pelo prazo de _____(_______) meses[MXIMO 12 MESES], dos [materiais], constantes no Anexo I, para suprimento das Unidades da CAIXA, tudo em conformidade com as disposies deste Edital e seus Anexos, que o integram e complementam, conforme abaixo: Anexo I Termo de Referncia Anexo II Planilha de Preos Mximos Estimados Anexo III - Minuta da Ata de Registro de Preos Anexo IV Minuta de Ordem de Fornecimento Anexo V - Modelo de Proposta Comercial 1.1.1 As especificaes do objeto, a quantidade total estimada, a forma de execuo do contrato e o local de entrega so os constantes do Anexo I (Termo de Referncia) deste Edital. 2 DA PARTICIPAO 2.1 Podero participar deste PREGO os interessados que atenderem a todas as exigncias deste Edital e seus Anexos. 2.2 No ser admitida nesta licitao a participao de empresas: 2.2.1 concordatrias ou em processo de falncia, sob concurso de credores, em dissoluo ou em liquidao; 2.2.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a CAIXA suspenso, ou que tenham sido declaradas inidneas pela Administrao Pblica; 2.2.3 que estejam reunidas em consrcio, ainda que sejam controladoras, coligadas ou subsidirias entre si; 2.3.4 que no estejam cadastradas e habilitadas no SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores; 2.3.4.1 as empresas que no estejam cadastradas e nem habilitadas parcialmente no SICAF, devero providenciar tanto o cadastramento como a habilitao parcial, em qualquer Unidade Cadastradora do Sistema. 2.3.4..2 Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e instrues de preenchimento dos formulrios necessrios para efetuar o registro no SICAF esto previstos no respectivo Manual, que poder ser obtido em qualquer Unidade Cadastradora do SICAF, ou ainda na internet no site www.comprasnet.gov.br. 3 DA CERTIFICAO E DO CREDENCIAMENTO 3.1 Para a participao nesta licitao necessrio que o interessado providencie a sua certificao e seu credenciamento, bem como o cadastramento e habilitao parcial no SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. 3.2 De incio, o interessado deve providenciar seu cadastramento no site da CAIXA, caso esse ainda no tenha sido efetuado, acessando o endereo WEB  HYPERLINK http://www.caixa.gov.br www.caixa.gov.br, no menu principal sob o ttulo Licitaes e Fornecedores, opo Compra Direta, no item Cadastre-se, onde dever informar todos os dados solicitados. 3.2.1 Aps essa providncia, o interessado receber, via  HYPERLINK mailto:e-M@ail e-M@il, sua senha pessoal e intransfervel, para navegao no Sistema. 3.2.2 De posse da senha, o interessado dever acessar novamente o endereo WEB  HYPERLINK http://www.caixa.gov.br www.caixa.gov.br, no menu principal sob o ttulo Licitaes e Fornecedores, opo Prego Eletrnico, no item Certifique-se, para alterar sua senha e providenciar a elaborao da procurao necessria certificao do representante legal da empresa, conforme modelo ali disponibilizado, bem como para o preenchimento de informaes complementares solicitadas na pgina. 3.2.2.1 Referida procurao deve ser elaborada por meio de instrumento pblico ou particular com firma reconhecida em cartrio e deve ser acompanhada de documento comprobatrio da capacidade do outorgante para constituir mandatrios. 3.2.2.2 Sendo proprietrio da empresa proponente, scio, dirigente ou assemelhado, dever apresentar cpia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura. 3.2.3 Munido dos documentos mencionados nos subitens 3.2.2.1 ou 3.2.2.2, conforme o caso, o representante legal da empresa dever se apresentar em qualquer Agncia da CAIXA, identificando-se com a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, para que, atendidos os requisitos, o Gerente Empresarial efetue a certificao da empresa interessada. 3.2.4 Aps essa etapa a empresa dever providenciar o credenciamento especfico para este Prego, no endereo WEB  HYPERLINK http://www.caixa.gov.br www.caixa.gov.br, no menu principal sob o ttulo Licitaes e Fornecedores, na opo Prego Eletrnico, no item Editais, at as 24:00 horas do dia __/__/__, conforme informado no prembulo deste edital. 3.2.4.1. Aps esse prazo no mais ser admitido o credenciamento para a participao neste Prego Eletrnico. 3.3 A certificao vlida por 12(doze) meses e possibilitar a participao em todos os Preges Eletrnicos da CAIXA, sendo que o credenciamento especfico para cada Prego Eletrnico. 4 DO SISTEMA ELETRNICO O licitante ser responsvel por todas as transaes que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrnico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e seus lances. Se o Sistema do Prego Eletrnico da CAIXA ficar inacessvel por problemas operacionais exclusivamente do Sistema CAIXA, com a desconexo de todos os participantes no decorrer da etapa competitiva do prego, o certame ser suspenso e retomado somente aps a comunicao via  HYPERLINK mailto:e-M@ail e-M@il aos participantes. 4.2.1 Incumbir ao licitante acompanhar as operaes no sistema eletrnico durante a sesso pblica do prego, ficando responsvel pelo nus decorrente da perda de negcios diante da inobservncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexo, inclusive no que tange ao subitem supra. 4.3 No caso de desconexo apenas do pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do prego, o sistema eletrnico permanecer acessvel aos licitantes para recepo dos lances, retomando o pregoeiro, quando possvel, sua atuao no certame, sem prejuzo dos atos realizados. 4.3.1 Quando a desconexo do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 minutos, a sesso do prego ser suspensa e ser reiniciada somente aps comunicao expressa aos participantes. 5 DA PROPOSTA COMERCIAL 5.1 As propostas devero ser apresentadas contemplando os quantitativos fixados, conforme Anexo I, sendo permitidas ofertas parciais de no mnimo ___% (______ por cento), em relao ao quantitativo fixado por item.(PODE-SE FIXAR O PERCENTUAL DA OFERTA DE ACORDO COM A NECESSIDADE) 5.2 Os interessados podero participar do certame para um, mais de um, ou para todos os itens, devendo apresentar propostas individualizadas. (EXCLUIR NO CASO DE PREO GLOBAL) 5.2.1 No ser obrigatria a cotao para todos os itens, sendo, porm, necessria a cotao de preos para todo o material discriminado em cada item de interesse da proponente, que abranger todas as unidades nele contidas. (EXCLUIR NO CASO DE PREO GLOBAL) 5.3 O licitante deve encaminhar eletronicamente uma nica proposta comercial, individualizada para cada Item, conforme Anexo V deste edital, at o dia e hora estabelecido no prembulo deste Instrumento e no endereo WEB, atravs da opo Anexar Planilha, no endereo WEB  HYPERLINK http://www.caixa.gov.br www.caixa.gov.br, no menu principal sob o ttulo Licitaes e Fornecedores, opo Prego Eletrnico, no item Proposta. 5.3.1 O Anexo V deve ser anexado antes do preenchimento dos campos referentes aos valores propostos para cada Item, caso contrrio, ao anexar a proposta os valores digitados sero perdidos e devero ser digitados novamente. 5.4 A proposta comercial dever ser apresentada, conforme modelo oferecido pela CAIXA (Anexo V), em uma (01) nica via, preferencialmente digitada em computador, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, rubricadas em todas as suas folhas, contendo os seguintes elementos: 5.4.1 identificao da proponente, endereo completo (rua, nmero, bairro, cidade, estado), nmeros de telefone, fax, e-mail, com data e assinatura por quem de direito, e meno ao nmero do edital; 5.4.2 indicao do item a que se refere (EXCLUIR NO CASO DE PREO GLOBAL); 5.4.3 preo nico, certo e irreajustvel, com valores expressos em moeda corrente nacional, para o fornecimento de que trata o presente Edital, nele includas todas as despesas de fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, e todos as demais despesas necessrias ao perfeito cumprimento das obrigaes objeto desta licitao, mencionando preos unitrios e total, bem como o preo global da proposta; 5.4.4 prazo de validade da proposta de at 60 (sessenta) dias, contados a partir da data limite fixada para envio da proposta; 5.4.5 prazo de entrega do material: em at _______ (______) dias corridos, a contar da assinatura da Ordem de Fornecimento; 5.4.6 especificaes claras e precisas do objeto deste PREGO, com indicao de marcas, cores, formato, etc, inclusive anexar catlogos ou croquis ilustrativos para melhor identificao do material cotado. (ADEQUAR SE FOR O CASO) 5.4.7 prazo de garantia (bem como, prestar assistncia tcnica gratuita durante o perodo de garantia); (ADEQUAR/EXCLUIR SE FOR O CASO) 5.4.8 local, data e assinatura do licitante ou de procurador com poderes especficos para o ato, indicado em instrumento pblico ou particular. 5.5 Os quantitativos constantes do Termo de Referncia Anexo I, so estimativos, no cabendo CAIXA o compromisso de adquir-los nas quantidades associadas a cada item. 5.6 A critrio da CAIXA a proponente dever confeccionar e entregar na CESUP Centralizadora de Suprimentos, sem nus para a CAIXA, no prazo mximo de ....( ) dias corridos, contados da formalizao do pedido, os prottipos/amostras do(s) material(ais)/equipamento(s), a fim de subsidiar os testes de seus componentes e verificar a sua conformidade com a especificao da proposta. (EXCLUIR CASO NO SEJA NECESSRIO) 5.6.1 Os prottipos/amostras sero analisados pela rea competente da CAIXA, em conformidade com as especificaes, quanto aos seguintes quesitos: (RELACIONAR QUESITOS DE ANLISE PARA CADA ITEM) 6 DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA HABILITAO 6.1 Para fins de habilitao ao certame, os interessados tero de satisfazer os requisitos relativos a - habilitao jurdica; - qualificao tcnica; - qualificao econmico-financeira; - regularidade fiscal. A habilitao jurdica, regularidade fiscal e qualificao econmico-financeira sero comprovadas mediante consulta on line no SICAF, opo Situao do Fornecedor, logo aps o encerramento dos lances verbais; 6.1.2 No caso de cooperativas, a habilitao jurdica dever ser comprovada ainda atravs da apresentao da ata de constituio devidamente registrada na junta comercial. 6.1.3 A qualificao econmico-financeira ser comprovada atravs de: 6.1.3.1 ndices econmicos (LG - Liquidez Geral; LC Liquidez Corrente; SG Solvncia Geral), relativos boa situao financeira da empresa, maior que 1 (um), comprovados por meio de consulta ao SICAF; 6.1.3.2 as empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1(um), em qualquer dos ndices relativos boa situao financeira, por ocasio da consulta ao SICAF, devero comprovar possurem patrimnio lquido no inferior aos valores abaixo: R$ ________ (________) para o Item I; R$ ________ (________) para o item II; R$ ________ (________) para o Item III; R$ ________ (________) para o Item IV. [ADEQUAR SE FOR PREO GLOBAL] 6.1.3.2.1 Caso seja de interesse da licitante concorrer a 02 ou mais Itens, o patrimnio lquido contbil a ser comprovado no poder ser inferior soma dos valores exigidos para cada Item, respectivamente. [EXCLUIR NO CASO DE PREO GLOBAL] 6.1.3.2.2 So considerados aceitos na forma da lei, o Balano Patrimonial e Demonstraes Contbeis assim apresentados: 6.1.3.2.3 publicado em Dirio Oficial, ou 6.1.3.2.4 publicado em jornal, ou 6.1.3.2.5 por cpia ou fotocpia registrada, ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domiclio da licitante, ou 6.1.3.2.6 por cpia ou fotocpia do Livro Dirio devidamente autenticada na junta Comercial da sede ou domiclio da licitante, ou outro rgo equivalente inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento; 6.1.4 A qualificao tcnica ser comprovada mediante: 6.1.4.1 apresentao de atestado(s)/certido(es)/declarao(es) fornecido(s) por pessoa(s) jurdica(s) de direito pblico ou privado, comprovando ter o licitante desempenhado, de forma satisfatria atividade pertinente e compatvel em caractersticas, quantidades e prazos com o objeto desta licitao. 6.1.4.1.1 O(s) atestado(s)/certido(es)/declarao(es), contendo a identificao do signatrio, deve(m) ser apresentado(s) em papel timbrado da pessoa jurdica e deve(m) indicar as caractersticas, quantidades e prazos das atividades executadas ou em execuo pela licitante. 6.1.4.2 Quando do credenciamento a licitante dever confirmar, no campo especfico do endereo  HYPERLINK http://www.caixa.gov.br www.caixa.gov.br, menu principal Licitaes e Fornecedores, opo Prego Eletrnico, no item Editais, a declarao de que a empresa atende s exigncias de habilitao previstas no Edital, que tem pleno conhecimento de todas as informaes, condies e exigncias para a execuo do contrato, que no se encontra declarada inidnea para licitar ou contratar com rgos da Administrao Pblica Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal e inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitao e que no possui em seu quadro permanente menor de 16 anos de idade. 6.1.4.3 O Balano Patrimonial a que se refere o item 6.1.3.2 e a documentao relativa qualificao tcnica, citada no subitem 6.1.4.1, devero ser encaminhados por meio de fax, aps o encerramento dos lances, no prazo de at 15 minutos a contar da solicitao do Pregoeiro, sob pena de inabilitao. 6.1.4.3.1 O nmero do fax para encaminhamento dos documentos citados acima ser informado ao licitante vencedor, via  HYPERLINK mailto:e-M@il e-M@il, imediatamente aps o trmino dos lances verbais. 6.1.4.4 Os documentos exigidos neste instrumento e encaminhados de acordo com o subitem 6.1.4.3, devero ser entregues ao Pregoeiro, no endereo ....................................., at a data da assinatura do contrato ou no prazo de at 5 dias, o que ocorrer primeiro, podendo ser apresentados no original, ou por cpia autenticada por tabelio, ou publicao em rgo da imprensa oficial, ou cpia acompanhada do original para conferncia pelo Pregoeiro. DA CLASSIFICAO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 7.1 Ser desclassificada a proposta que: 7.1.1 no atender aos requisitos deste Edital; 7.1.2 apresentar preo baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de reduo sobre a de menor valor; 7.1.3 apresentar preos excessivos ou manifestamente inexeqveis; 7.1.3.1 so considerados excessivos os preos cotados que ultrapassarem os valores estimados constantes do Anexo II deste Edital; 7.1.3.2 so considerados inexeqveis, os preos cotados inferiores ao custo da produo/servio, acrescidos dos encargos legais, ocasio em que o licitante ser convocado para demonstrar a exeqibilidade do preo; 7.1.4 oferecer propostas alternativas; 7.1.5 ofertar quantidade inferior a ______%(_______ por cento) da quantidade estimada do Item, constante do Anexo I;[EXCLUIR SE NO FOR O CASO] 7.1.6 cotar material usado, reciclado/recondicionado e/ou congnere. 7.2 Os licitantes cujas propostas estiverem em desacordo com este edital, sero comunicados da sua desclassificao, ficando desta forma, impedidos de participar da sesso de lances. 7.3 Se todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poder fixar s licitantes o prazo de 08 (oito) dias teis para a apresentao de outras propostas, escoimada(s) da(s) causa(s) da desclassificao. 7.3.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas ser contado a partir da nova data fixada para sua apresentao. 7.4 Os licitantes que tiveram suas propostas desclassificadas, podero fazer sua manifestao de inteno de recurso aps divulgado o vencedor do certame, no link Inteno e Recurso. 8 DA SESSO PBLICA DOS LANCES 8.1 No endereo WEB, no dia e horrio informados no prembulo deste edital ser iniciada a sesso pblica do prego na Internet, com a divulgao das propostas de preos recebidas e em perfeita consonncia com as especificaes e condies do edital. 8.2 Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados podero encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrnico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e respectivo horrio de registro e valor, atravs de e-mail. 8.3 No poder haver desistncia dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente s penalidades constantes no item 19 deste edital. 8.4 Os licitantes podero oferecer lances sucessivos, observado o horrio fixado e as seguintes condies: 8.4.1 s sero aceitos os lances cujos valores sejam inferiores ao ltimo lance registrado no sistema; 8.4.2 no caso de lances de mesmo valor, prevalecer aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. Durante o transcurso da sesso pblica, os licitantes sero informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificao do detentor do lance. 8.7 O encerramento da recepo de lances ser automtico, aps transcorridos ____ minutos, a contar do aviso de fechamento iminente da sesso, emitido pelo sistema eletrnico. 8.8 Aps o encerramento da etapa de lances da sesso pblica, o sistema divulgar o nome da licitante cujo lance proposto foi o menor, devendo a mesma encaminhar a proposta comercial, Anexo V, com os respectivos valores adequados ao valor do lance vencedor, juntamente com a documentao complementar, na forma dos subitens 6.1.4.3 deste edital. Neste momento, o Pregoeiro poder negociar diretamente com o proponente vencedor, para que seja obtido preo melhor. Caso no se realizem lances, ser verificada a conformidade da proposta inicial de menor preo e o valor estimado para a contratao, sendo o valor proposto, objeto de negociao pelo Pregoeiro. 8.11 Verificada a documentao pertinente, se a proposta ou o lance de menor valor no for aceitvel ou se a licitante no atender s exigncias habilitatrias, o Pregoeiro examinar a proposta ou lance subseqente, na ordem de classificao, verificando sua aceitabilidade e procedendo sua habilitao, e assim sucessivamente at a apurao de uma proposta que atenda a todas as exigncias, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto da licitao definido neste Edital e seus Anexos. 9 DO JULGAMENTO DA HABILITAO 9.1 Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro verificar o atendimento das condies de habilitao da licitante vencedora, atravs da consulta on line no SICAF e verificao da documentao complementar, no contemplada no SICAF. 9.1.1 assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de encaminhar a documentao atualizada, juntamente com a documentao complementar, na forma do subitem 6.1.4.3 deste edital. 9.2 Constatado o atendimento pleno s exigncias de habilitao, ser declarado o vencedor da licitao, iniciando-se a contagem de prazo para inteno de recursos. 9.3 No ser habilitada a empresa que: 9.3.1 esteja com o prprio cadastro no SICAF vencido, por ocasio da consulta sobre a situao do fornecedor, efetuada no aludido Sistema. 9.3.2 possua registro de ocorrncia que a impea de licitar e contratar com a CAIXA, ou que tenha sido declarada inidnea para licitar ou contratar com a Administrao, no mbito Federal, Estadual ou Municipal, mediante efetivo registro no prprio SICAF; 9.3.3 deixe de apresentar a documentao solicitada, apresent-la incompleta ou em desacordo com as disposies deste Edital; tenha demonstrado desempenho operacional insatisfatrio, em contrato anteriormente mantido com a CAIXA, devidamente comprovado. 9.4 Se a licitante desatender s exigncias do item 6 ou se enquadrar nas hipteses do subitem 9.3, ser inabilitada e o pregoeiro examinar as condies de habilitao dos demais proponentes, na ordem de classificao e assim sucessivamente, at que uma licitante atenda plenamente s exigncias do edital. 9.5 Se todas as licitantes forem inabilitadas, o Pregoeiro poder fixar s licitantes o prazo de 08 (oito) dias teis para a apresentao de novas documentaes, escoimadas das causas das inabilitaes. 10 DOS RECURSOS 10.1 Declarado o vencedor do presente PREGO ELETRNICO, qualquer licitante poder manifestar imediata e motivadamente a inteno de recorrer, registrando a sntese de suas razes no formulrio eletrnico disponibilizado no endereo  HYPERLINK http://www.caixa.gov.br www.caixa.gov.br, menu principal Licitaes e Fornecedores, na opo Prego Eletrnico, no link Intenes e Recursos, no prazo estabelecido no sistema. 10.1.1 Ao recorrente que tiver sua manifestao de inteno de recurso aceita pelo Pregoeiro ser concedido o prazo de 03 dias teis para apresentar razes de recurso, facultando-se aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contra-razes em igual nmero de dias, que comearo a correr do trmino do prazo do recorrente. Os recursos e contra-razes somente podero ser encaminhados por meio eletrnico, no endereo citado no subitem 10.1 supra. Os recursos e contra-razes redigidos pelo licitante devero ser copiados e colados no campo especfico no link Intenes e Recursos, de acordo com as orientaes previstas no site. 10.2 A falta de manifestao imediata e motivada do licitante importar a decadncia do direito de recurso e a adjudicao do objeto da licitao pelo Pregoeiro ao vencedor. 10.3 Qualquer recurso contra deciso do Pregoeiro no ter efeito suspensivo. 10.4 O acolhimento de recurso importar na invalidao apenas dos atos insuscetveis de aproveitamento. 10.5 Decidido(s) o(s) recurso(s), e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicar o objeto ao licitante vencedor. 10.6 A deciso em grau de recurso ser definitiva e dela dar-se- conhecimento aos interessados, atravs de comunicao por  HYPERLINK mailto:e-M@il e-M@il. 11 DA HOMOLOGAO E CONTRATAO 11.1 vista do relatrio do Pregoeiro, o resultado da licitao ser submetido considerao da autoridade competente da CAIXA, para fins de homologao. 11.2 Aps a homologao do resultado da licitao, a(s) licitante(s) classificadas(s) em primeiro lugar por Item, ter(o) o prazo de 05 (cinco) dias teis, a contar da data do recebimento da convocao pela CAIXA, para assinar a Ata de Registro de Preos. 11.3 Ao preo do primeiro colocado, sero registrados tantos fornecedores quantos sejam necessrios, obedecida a ordem de classificao, para que se complete a quantidade estimada para o Item. (EXCLUIR CASO NO SEJA NECESSRIO) 11.3.1 No caso do subitem anterior, a confimao do preo ser feita por escrito. 11.3.2 Os demais fornecedores sero classificados neste processo, em ordem crescente de preo proposto e podero ser convocados para compor a Ata de Registro de Preos, nos casos previstos neste Edital e na Ata dele decorrente. 11.4 facultado CAIXA, quando o convocado no assinar a Ata de Registro de Preos no prazo e condies estabelecidas, convocar as licitantes remanescentes, conforme subitem anterior, na ordem de classificao, para faz-lo em igual prazo e nas mesmas condies propostas pelo 1 (primeiro) classificado, inclusive quanto aos preos, ou revogar a licitao, independentemente da aplicao das sanes previstas neste edital. 11.4.1 A recusa injustificada do detentor do preo registrado em assinar a Ata de Registro de Preos no prazo e condies estabelecidas caracterizar o descumprimento total da obrigao assumida, sujeitando-o s penalidades previstas no item 19 deste Edital. 11.5 Aps a publicao da Ata do Registro de Preos da CAIXA no Dirio Oficial da Unio, podero ser firmados os contratos dentro do prazo de validade do Registro. 11.6 A contratao formalizar-se- mediante assinatura de instrumento particular Ordem de Fornecimento, observadas as clusulas e condies deste edital, da Ata de Registro de Preos(Anexo III), e da proposta vencedora. 11.7 O fornecedor cujo preo estiver registrado em Ata ter _____ (_______) dias, contados a partir da data de recebimento da convocao pela unidade CONTRATANTE, para assinar a Ordem de Fornecimento e devolve-la `a CAIXA. 11.7.1 A convocao ser feita atravs da emisso e encaminhamento da Ordem de Fornecimento ao Fornecedor. 11.8 Se o fornecedor com preo registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Ordem de Fornecimento, podero ser convocados os demais fornecedores registrados, se for o caso, ou ainda os demais fornecedores classificados, respeitado as condies de fornecimento, os preos e os prazos do primeiro classificado.[ADAPTAR SE NO FOR POSSIVEL A COTAO PARCIAL DO ITEM] 11.9 Poder a proposta da licitante ser desclassificada at a assinatura da Ata de Registro de Preos, se tiver a CAIXA conhecimento de fato ou circunstncia superveniente que desabone sua regularidade fiscal, jurdica, qualificao tcnica e/ou econmico-financeira. Neste caso, poder ser procedida nova classificao, efetuando-se a convocao das licitantes remanescentes, em conformidade com o disposto no subitem 11.4. 11.10 Em caso de empate na classificao dos licitantes, a deciso far-se- mediante sorteio, em data a ser definida pela CAIXA, observado, se for o caso, o disposto no Pargrafo 2, Art. 3, da Lei 8.666/93, em ato pblico, para o qual todas as licitantes sero convidadas. 12 DA ATA DO REGISTRO DE PREOS 12.1 Caso seja permitido o oferecimento de proposta que no contemple todo o quantitativo referente ao Item deste Edital, podero ser registrados ao preo do primeiro colocado, tantos fornecedores quantos sejam necessrios, obedecida a ordem de classificao, para que se complete a quantidade estimada para o Item. 12.2 A Ata de Registro de Preos no obriga a CAIXA a firmar contrataes nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitaes especficas para aquisio do(s) objetos(s), obedecida a legislao pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferncia de fornecimento, em igualdade de condies. 12.2.1 O direito de preferncia de que trata o subitem anterior poder ser exercido pelo beneficirio do registro, quando a CAIXA optar pela aquisio do objeto cujo preo est registrado, por outro meio legalmente permitido, que no a Ata de Registro de Preos, e o preo cotado neste, for igual ou superior ao registrado. 12.3 O preo registrado e os respectivos fornecedores sero divulgados no Dirio Oficial da Unio e ficaro disponibilizados durante a vigncia da Ata de Registro de Preos. 12.4 A CAIXA monitorar, pelo menos trimestralmente, os preos dos produtos, avaliar o mercado constantemente e poder rever os preos registrados a qualquer tempo, em decorrncia da reduo dos preos praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados. 12.4.1 A CAIXA convocar o fornecedor para negociar o preo registrado e adequ-lo ao preo de mercado, sempre que verificar que o preo registrado estiver acima do preo de mercado. 12.4.1.1 Caso seja frustrada a negociao, o fornecedor ser liberado do compromisso assumido. 12.4.2 Antes de receber o pedido de fornecimento e caso seja frustrada a negociao, o fornecedor poder ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamento e apresentao de comprovantes(notas fiscais de aquisio de matrias-primas, lista de preos de fabricantes, etc.), que no pode cumprir as obrigaes assumidas, devido ao preo de mercado tornar-se superior ao preo registrado. 12.4.3 Em qualquer hiptese os preos decorrentes da reviso no podero ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferena percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado poca do registro equao econmico-financeira. 12.4.3.1 Ser considerado preo de mercado, os preos que forem iguais ou inferiores a mdia daqueles apurados pela CAIXA para determinado Item. 12.5 No havendo xito nas negociaes com o primeiro colocado, a CAIXA poder convocar os demais fornecedores classificados de acordo com o subitem 10.4, nas mesmas condies ou revogar a Ata de Registro de Preos ou parte dela. 12.6 As alteraes de preos oriundas da reviso dos mesmos, no caso de desequilbrio da equao econmico-financeira, sero publicadas trimestralmente no Dirio Oficial da Unio. 13 DAS CONDIES DE FORNECIMENTO 13.1 As empresas cujas propostas forem classificadas em primeiro lugar sero fornecedoras do(s) objeto(s) desta licitao, com os respectivos preos registrados na Ata que sucede ao procedimento licitatrio e sujeitar-se-o ao disposto no Anexo I deste Edital. 13.1.1 Caso o primeiro classificado no tenha ofertado a quantidade total do Item relacionada no Anexo I, facultado a CAIXA a contratao dos quantitativos restantes dos licitantes remanescentes, na ordem de classificao, mantidas as condies propostas pelo 1 colocado, inclusive quanto a preo.[EXCLUIR SE NO FOR O CASO] 13.1.2 O detentor do segundo preo registrado s poder fornecer CAIXA, quando esgotada a capacidade de fornecimento do primeiro e assim sucessivamente. 13.3 Se a quantidade e/ou qualidade do(s) produto(s), material(is) ou equipamento(s) entregue(s) no corresponder ao exigido neste Edital, Anexo I e na Ata de Registro de Preos, o fornecedor ser chamado para, no prazo de ______(_____) dias teis, fazer a devida substituio, ou completar o total, sob pena de aplicao das penalidades previstas na Clusula Dcima-Quinta da Ata de Registro de Preos(Anexo III), e ainda cancelamento do registro. 14 DA GARANTIA(EXCLUIR/ADEQUAR CONFORME O OBJETO) 14.1 O vencedor da licitao prestar garantia de execuo do contrato, equivalente a .....% (.......... por cento) do valor global contratado, para o perodo de ....... (................) meses, devendo apresentar CAIXA, em at 10 (dez) dias contados da assinatura do contrato, como condio para sua eficcia, o comprovante de uma das modalidades abaixo: 14.1.1 cauo em dinheiro; 14.1.1.1 sobre a cauo prestada em dinheiro incidir to-somente atualizao correspondente ao ndice de variao da caderneta de poupana para o primeiro dia do ms, excludos os juros, calculada proporcionalmente, quando for o caso, a contar da data do depsito, ou do primeiro dia do ms em curso, inclusive, at o seu efetivo levantamento, exclusive; 14.1.2 seguro-garantia; 14.1.3 fiana bancria contendo: a. prazo de validade, que dever corresponder ao perodo de vigncia do contrato, devendo ser tempestivamente renovada se estendida ou prorrogada essa vigncia; b. expressa afirmao do fiador de que, como devedor solidrio, far o pagamento CAIXA, independentemente de interpelao judicial, caso o afianado no cumpra suas obrigaes; renncia expressa do fiador ao benefcio de ordem e aos direitos previstos nos artigos 1491 e 1503 do Cdigo Civil, e nos artigos 261 e 262 do Cdigo Comercial; d. clusula que assegure a atualizao do valor afianado, de acordo com o previsto neste Edital. No ser aceita a fiana bancria que no atender aos requisitos estabelecidos nas letras "a", "b", c e d acima. 14.2 A no apresentao do comprovante da garantia no prazo acima, facultar CAIXA a resciso unilateral, sujeitando-se a CONTRATADA s sanes administrativas cabveis. 14.2 A garantia poder ser liberada aps o perfeito cumprimento do contrato, no prazo de at 30 (trinta) dias, contados aps a data do vencimento do contrato, desde que cumpridos todos os seus termos, clasulas e condies; 14.3 A perda da garantia em favor da CAIXA, por inadimplemento das obrigaes contratuais, far-se- de pleno direito, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial e sem prejuzo das demais sanes previstas no contrato. 14.4 A garantia dever ser integralizada, num prazo mximo de 10 (dez) dias, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores ou quando houver redimensionamento do volume de servios, repactuao contratual ou reviso de preos, de modo que corresponda a ...% do valor global contratado. 14.5 A qualquer tempo, mediante comunicao CAIXA, poder ser admitida a substituio da garantia, observadas as modalidades previstas neste Edital. 15 DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREOS 15.1 A Ata de Registro de Preos decorrente deste Prego poder ser cancelada de pleno direito no todo ou em parte, nas situaes previstas na minuta da Ata de Registro de Preos(Anexo III). 16 DO PAGAMENTO 16.1 A CAIXA, aps o exato cumprimento das obrigaes assumidas, efetuar o pagamento Contratada, de acordo com as condies estabelecidas na minuta da Ata de Registro de Preos(Anexo III). 17 DAS OBRIGAES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 17.1 As obrigaes e responsabilidades da contratada so aquelas previstas na Ata de Registro de Preos e Ordem de Fornecimento anexas, que integram e complementam este Edital. 18 DOS RECURSOS ORAMENTRIOS 18.1 As despesas decorrentes das contrataes oriundas do presente processo correro conta de dotao oramentria, na rubrica ............ ....... 19 DAS SANES ADMINISTRATIVAS 19.1 O licitante que se recusar a assinar a Ata de Registro de Preos injustificadamente dentro do prazo de at 05 (cinco) dias teis a contar da convocao pela CAIXA ou em assinar a Ordem de Fornecimento no prazo previsto no subitem 10.7, ensejar o retardamento da execuo do certame, no mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execuo do contrato, comportar-se de modo inidneo e fazer declarao falsa, poder ficar impedido de licitar e contratar com a Administrao Pblica Federal, pelo prazo de at 05 (cinco) anos, sujeito ainda, a multa de valor correspondente diferena entre o preo que tenha oferecido e o da licitante classificada em segundo lugar. 19.2 A aplicao da sano de declarao de inidoneidade implica na inativao do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessados de se relacionar comercialmente com a Administrao Federal e demais rgos/entidades integrantes do SICAF. 19.3 Nenhuma penalidade ser aplicada sem o devido processo administrativo. 20 DOS ILCITOS PENAIS 20.1 As infraes penais tipificadas na Lei 8.666/93 sero objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuzo das demais cominaes aplicveis. 21 DO ADIAMENTO, REVOGAO OU ANULAO DA PRESENTE LICITAO 21.1 A CAIXA poder revogar a presente licitao ou parte dela por razes de interesse pblico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anul-la por ilegalidade, de ofcio ou por provocao de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, bem como adi-la ou prorrogar o prazo para recebimento das propostas, sem que caiba aos licitantes quaisquer reclamaes ou direitos a indenizao ou reembolso. 22 DA VIGNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS 22.1 O prazo de vigncia da Ata de Registro de Preos decorrente deste edital de ____ (______) meses[MXIMO 12 MESES], contados da data de sua publicao no Dirio Oficial da Unio DOU, podendo ser prorrogada na forma da Lei. 23 DAS DISPOSIES FINAIS 23.1 A participao na presente licitao implica a concordncia, por parte do licitante, com todos os termos e condies deste Edital . 23.2 Os licitantes arcaro com todos os custos decorrentes da elaborao e encaminhamento de suas propostas e lances. 23.3 No sero aceitos protocolos de entrega ou solicitao de documentos, em substituio aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos. 23.4 Somente sero aceitos as propostas e os lances encaminhados pelo sistema eletrnico, conforme informao no prembulo deste Edital. 23.5 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital excluir-se- o dia do incio e incluir-se- o do vencimento, exceto quando tiver sido explicitamente disposto em contrrio. 23.5.1 S se iniciam e vencem os prazos referidos neste Edital em dia de expediente na CAIXA. 23.6 At 02 (dois) dias teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder solicitar esclarecimentos, providncias ou impugnar os termos deste Edital perante a CAIXA. 23.7 facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior da CAIXA, em qualquer fase da licitao, a promoo de diligncia, destinada a esclarecer ou complementar a instruo do processo licitatrio. 23.8 Aps a apresentao da proposta e dos lances no caber desistncia, salvo se por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 23.9 Ao final da sesso o sistema eletrnico divulgar ata circunstanciada, na qual haver a indicao do lance vencedor, a classificao dos lances apresentados e demais informaes relativas sesso pblica do prego. 23.10 Caso este Edital seja republicado, as propostas porventura encaminhadas sero canceladas, permanecendo o credenciamento das licitantes. 23.11 No caso de retificao do Edital, o credenciamento e as propostas continuam valendo. 23.12 Caso haja alguma retificao neste edital, a mesma ser disponibilizada no site da CAIXA, menu principal Licitaes e Fornecedores, na opo Prego Eletrnico, no item Editais. 23.13 Os esclarecimentos/dvidas porventura necessrios ao perfeito entendimento deste Edital devero ser encaminhados para o  HYPERLINK mailto:e-m@il e-m@il  HYPERLINK mailto:cesup2@caixa.gov.br cesup2@caixa.gov.br, at as 18:00 horas do dia ..../..../..... [DOIS DIAS TEIS ANTES DO TRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS] 23.14 Os questionamentos sero respondidos e encaminhados, via  HYPERLINK mailto:e-M@il  HYPERLINK mailto:e-m@il e-m@il, aos respectivos questionadores e aos licitantes credenciados neste Prego Eletrnico, na forma do subitem 3.2.4 deste Edital. 23.15 de responsabilidade do fornecedor o acompanhamento do processo pelo site da CAIXA no endereo www.caixa.gov.br. 24 DO FORO 24.1 Para dirimir as questes oriundas desta licitao e do futuro contrato ser competente a Seo Judiciria da Justia Federal no Distrito Federal. Braslia, . Pregoeiro(a) ANEXO I TERMO DE REFERNCIA ITEM 01 OBJETO (DESCREVER O OBJETO) Quantidade estimada para a vigncia do registro de preos Custo unitrio e total mximo estimado: Garantia: Quantidade mnima a ser cotada: 1.5 Caractersticas: 1.6 Prazo de entrega: Local de entrega: ITEM 02 OBJETO (DESCREVER O OBJETO) Quantidade estimada para a vigncia do registro de preos Custo unitrio e total mximo estimado: Garantia: Quantidade mnima a ser cotada: 1.5 Caractersticas: 1.6 Prazo de entrega: 1.7 Local de entrega: ANEXO II ESTIMATIVA DE PREO MXIMO [ESTABELECER O PREO MXIMO DOS MATERIAIS DE ACORDO COM A PESQUISA DE MERCADO] ITEMMATERIAL QUANTIDADEPREO UNITRIOPREO TOTAL PREO GLOBAL: R$............. Os valores e quantitativos acima so meramente estimativos, no representando garantia de faturamento ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N PROCESSO n. PREGO N VALIDADE: _____(________) meses[MXIMO 12 MESES], contados a partir da data de sua publicao no Dirio Oficial da Unio, podendo ser prorrogada na forma da lei. Pelo presente instrumento, a CAIXA ECONMICA FEDERAL - CAIXA, instituio financeira sob a forma de empresa pblica, criada e constituda nos termos do Decreto-Lei n 759, de 12.08.69, e Decreto n 66.303, de 06.03.70, regendo-se, presentemente, pelo estatuto aprovado pelo Decreto n 3.851, de 27.06.01, alterado pelo Decreto 3.882, de 08.08.01, inscrita no CNPJ sob o n 00.360.305/0001-04, com sede no SBS, Quadra 4, Lote 3/4, em Braslia/DF, neste ato representada pelo............................., daqui por diante designada simplesmente CAIXA, considerando o julgamento da licitao na modalidade de PREGO PARA REGISTRO DE PREOS N ............, publicada no DOU do dia ................, bem como, a classificao das propostas publicada no DOU de __/__/2002, e a respectiva homologao conforme fls. ______, do processo .................., RESOLVE registrar os preos das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificao por elas alcanadas por item, atendendo as condies previstas no Instrumento Convocatrio e as constantes desta Ata de Registro de Preos, sujeitando-se as partes s normas constantes da Lei n 8.666/93 de 21.06.93 e suas alteraes, Decreto N 3.931, de 19 de setembro de 2001 e IN n 05 de 21/07/95 do MARE, e em conformidade com as disposies a seguir. CLUSULA PRIMEIRA DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o registro de preos dos materiais, especificados nos Anexos I do Edital de Prego n ........, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentao e proposta de preos apresentadas pelas licitantes classificadas em primeiro lugar por item, conforme consta nos autos do processo n .................. . Pargrafo nico - Este instrumento no obriga a CAIXA a firmar contrataes nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitaes especficas para aquisio do(s) objetos(s), obedecida a legislao pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferncia de fornecimento, em igualdade de condies. CLUSULA SEGUNDA DA VIGNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS A presente Ata ter validade de _________(________) meses, contados a partir de sua publicao no Dirio Oficial da Unio, podendo ser prorrogada na forma da Lei. CLUSULA TERCEIRA DA GERNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREOS O gerenciamento deste instrumento caber CESUP, atravs do .............., no seu aspecto operacional, e Gerncia de Servios de Contratos de Fornecedores, nas questes legais. CLUSULA QUARTA DOS PREOS, ESPECIFICAES E QUANTITATIVOS Os preos registrados, a especificao dos materiais, os quantitativos, marcas, empresas fornecedoras e representante legal, encontram-se elencados na presente ata(Documento I), em ordem de classificao das propostas por item. CLUSULA QUINTA DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO Os materiais devero ser entregues nos seguintes locais: (ESPECIFICAR OS LOCAIS DE ENTREGA POR ITEM SE FOR O CASO) Pargrafo nico - Os materiais contratados devero ser entregues no local estabelecido, em conformidade com a solicitao da CAIXA, no prazo de a contar da assinatura da Ordem de Fornecimento. (ESPECIFICAR CASO OS PRAZOS SEJAM DIVERGENTES DE UM ITEM PARA OUTRO) CLUSULA SEXTA DAS CONDIES DE FORNECIMENTO As empresas detentoras dos preos registrados podero ser convidadas a firmar contrataes de fornecimento, observadas as condies fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislao pertinente. Pargrafo Primeiro As contrataes dos materiais registrados neste instrumento sero efetuadas atravs de Ordem de Fornecimento, emitida pela CAIXA, contendo: o n da Ata, o nome da empresa, o objeto, a especificao, as obrigaes da contratada, o endereo e a data de entrega. Pargrafo Segundo A Ordem de Fornecimento ser encaminhada ao fornecedor que dever assin-la e devolve-la CAIXA no prazo de ___(_______) dias a contar da data do seu recebimento. Pargrafo Terceiro Se o fornecedor com preo registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Ordem de Fornecimento, podero ser convocados os demais fornecedores classificados na licitao, respeitados as condies de fornecimento, os preos e os prazos do primeiro classificado. Pargrafo Quarto Caso o preo registrado em primeiro lugar nesta Ata, no tenha ofertado a quantidade total do Item relacionada no Anexo II, facultado a CAIXA a contratao dos quantitativos restantes dos demais detentores dos preos registrados, na ordem de classificao, mantidas as condies propostas pelo 1 colocado, inclusive quanto a preo. (EXCLUIIR SE NO FOR O CASO) Pargrafo Quinto O fornecedor com preos registrado em segundo lugar, s poder fornecer CAIXA, quando esgotada a capacidade de fornecimento do primeiro colocado e assim sucessivamente. (EXCLUIR SE NO FOR O CASO) CLUSULA STIMA DAS OBRIGAES DO FORNECEDOR So obrigaes do fornecedor, alm das demais previstas nesta Ata e no Anexo I: I - executar o fornecimento dentro dos padres estabelecidos pela CAIXA, de acordo com o especificado nesta Ata e nos Anexo I, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuzos decorrentes do descumprimento de qualquer clusula ou condio aqui estabelecida; II - comunicar antecipadamente a data e horrio da entrega, no sendo aceitos os produtos que estiverem em desacordo com as especificaes constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinrios sob o pretexto de perfeito funcionamento e concluso do objeto contratado. III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CAIXA, cujas reclamaes se obriga a atender prontamente, bem como dar cincia CAIXA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execuo do contrato; IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalizao da CAIXA, no tocante ao fornecimento do material, assim como ao cumprimento das obrigaes previstas nesta Ata; V - prover todos os meios necessrios garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisao de qualquer natureza; VI - a falta de quaisquer dos materiais cujo fornecimento incumbe ao detentor do preo registrado, no poder ser alegada como motivo de fora maior para o atraso, m execuo ou inexecuo dos servios objeto deste contrato e no a eximir das penalidades a que est sujeita pelo no cumprimento dos prazos e demais condies estabelecidas; VII possibilitar a CAIXA efetuar vistoria nas instalaes da CONTRATADA a fim de verificar as condies para atendimento do objeto contratual. VIII - comunicar imediatamente CAIXA qualquer alterao ocorrida no endereo, conta bancria e outros julgveis necessrios para recebimento de correspondncia; IX - respeitar e fazer cumprir a legislao de segurana e sade no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;. X- fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os nus decorrentes. Tal fiscalizao dar-se- independentemente da que ser exercida pela CAIXA; XI - indenizar terceiros e/ou a CAIXA mesmo em caso de ausncia ou omisso de fiscalizao de sua parte, por quaisquer danos ou prejuzos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observncia s exigncias das autoridades competentes e s disposies legais vigentes; XII substituir em qualquer tempo e sem qualquer nus para a CAIXA, toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 5(cinco) dias teis, caso constatadas divergncias nas especificaes ou, quando for o caso, da amostra/prottipo, com o material entregue, sujeitando-se s penalidades cabveis; XIII - prestar garantia de .... (.......) meses dos bens fornecidos, compreendendo qualquer defeito de fabricao.[EXCLUIR CASO NO SEJA NECESSRIA] XIV - providenciar, no prazo de at 05 (cinco) dias teis, por sua conta e sem nus para a CAIXA, a correo ou substituio, a critrio da CAIXA, dos bens que apresentem defeito durante o perodo de garantia; [EXCLUIR CASO NO SEJA NECESSRIA] XV - prestar manuteno gratuita sobre todas as peas, componentes e acessrios dos bens objeto deste contrato, durante o prazo de garantia;[EXCLUIR CASO NO SEJA NECESSRIA] XVI - manter, pelo prazo de ..... (......) meses, estoque de peas e componenetes e sobressalentes para reposio, sempre que necessrio;[EXCLUIR CASO NO SEJA NECESSRIA] XVII - manter, sob as penas da lei, o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, informaes, documentos, especificaes tcnicas e comerciais dos materiais da CAIXA, de que venha a tomar conhecimento ou ter acesso, ou que venham a ser confiados, sejam relacionados ou no com a prestao de servios objeto do contrato; XVIII - manter seus empregados, quando nas dependncias da CAIXA, devidamente identificados com crach subscrito pela CONTRATADA, no qual constar, no mnimo, sua razo social, nome completo do empregado e fotografia 3x4; XIX - todo o material dever ser comprovadamente de primeira qualidade no sendo admitido, em hiptese alguma, a entrega de material reutilizado ou recondicionado;(EXCLUIR SE NO FOR NECESSRIO) XX - arcar com as despesas com embalagem, seguro e transporte dos materiais at o(s) local(is) de entrega. XXI -informar nas embalagens de transporte do material, mediante etiqueta ou gravao na prpria embalagem, em letras de tamanho compatvel, os seguintes dados: nmero do modelo, marca/fabricante, quantidade contida em cada caixa, nmero da Ata de Registro de Preos, n e data da Ordem de Fornecimento e o nome da fornecedora/fabricante; XXII - aceitar nas mesmas condies deste instrumento, os acrscimos que se fizerem nas compras, de at 25% (vinte e cinco por cento) da(s) quantidade(s) do(s) material(is) estimado(s) no Anexo II, de acordo com o art. 65, p. 1 da Lei 8.666/93, no sendo necessria a comunicao prvia da CAIXA; XXIII - manter, durante a vigncia desta Ata, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas no Edital relativo licitao da qual decorreu o presente ajuste, nos termos do Art. 55, Inciso XIII, da Lei n 8.666/93, inclusive as condies de cadastramento/habilitao no SICAF que ser observado, quando dos pagamentos CONTRATADA; CLUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR So responsabilidades do Fornecedor Contratado: I todo e qualquer dano que causar CAIXA, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatrio, no excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizao ou acompanhamento pela CAIXA; II toda e qualquer tipo de autuao ou ao que venha a sofrer em decorrncia do fornecimento em questo, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decises judiciais, eximindo a CAIXA de qualquer solidariedade ou responsabilidade; III toda e quaisquer multas, indenizaes ou despesas impostas CAIXA por autoridade competente, em decorrncia do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execuo do contrato, desde que devidas e pagas, as quais sero reembolsadas CAIXA, que ficar, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido contratada, o valor correspondente. Pargrafo Primeiro- a CONTRATADA autoriza a CAIXA a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuzos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prvia defesa. Pargrafo Segundo a ausncia ou omisso da fiscalizao da CAIXA no eximir a CONTRATADA das responsabilidades previstas nesta Ata. CLUSULA NONA - DAS OBRIGAES DA CAIXA A CAIXA obriga-se a: I indicar os locais e horrios em que devero ser entregues os materiais. II permitir ao pessoal da contratada acesso ao local da entrega desde que observadas as normas de segurana; III notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos materiais; IV efetuar os pagamentos devidos nas condies estabelecidas nesta ata. V promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preos registrados permanecem compatveis com os praticados no mercado. CLUSULA DCIMA-PRIMEIRA DA GARANTIA (CASO NO SEJA NECESSRIA EXCLUIR) Por ocasio da celebrao do contrato, a critrio da CAIXA, poder ser exigido do fornecedor a prestao de uma das seguintes garantias, de acordo com as disposies do Edital: a)cauo em dinheiro; b)seguro-garantia; c)fiana bancria; I a garantia poder ser liberada aps o perfeito cumprimento do contrato, no prazo de at 30 (trinta) dias, contados aps a data do vencimento do contrato, desde que cumpridos todos os seus termos, clusulas e condies; II a perda da garantia, por inadimplemento das obrigaes contratuais, far-se- de pleno direito, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial e sem prejuzo das demais sanes previstas no contrato; III a garantia dever ser integralizada, num prazo mximo de 30 (trinta) dias, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores ou quando houver redimensionamento do volume de servios, repactuao contratual ou reviso de preos, de modo que corresponda a ........% do valor global contratado; IV a qualquer tempo, mediante comunicao CAIXA, poder ser admitida a substituio da garantia, observadas as modalidades neste instrumento. CLUSULA DCIMA-SEGUNDA DO PAGAMENTO A CAIXA efetuar o pagamento CONTRATADA, atravs de crdito em conta corrente mantida pela CONTRATADA, preferencialmente em agncia da CAIXA, at o 5 (quinto) dia til contado a partir da data da apresentao da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o fornecimento foi realizado a contento. Pargrafo Primeiro - Caso constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas sero devolvidas ao fornecedor, para as necessrias correes, com as informaes que motivaram sua rejeio, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentao. Pargrafo Segundo - Para cada Ordem de Fornecimento, a Contratada dever emitir uma nica nota fiscal/fatura. Pargrafo Terceiro - Por ocasio do pagamento, ser efetuada consulta ON-LINE ao SICAF, para verificao de todas as condies de cadastramento no Sistema. Pargrafo Quarto - Constatada a situao de irregularidade junto ao SICAF, a CONTRATADA ser comunicada por escrito para que regularize sua situao, no prazo estabelecido pela CAIXA, sendo lhe facultada a apresentao de defesa no prazo de 05 (cinco) dias teis, sob pena de aplicao das penalidades cabveis. Pargrafo Quinto - Nenhum pagamento isentar o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigaes, nem implicar aceitao definitiva do fornecimento. CLUSULA DCIMA-TERCEIRA DO REAJUSTAMENTO DE PREOS Os preos registrados manter-se-o inalterados pelo perodo de vigncia da presente Ata, admitida a reviso no caso de desequilbrio da equao econmico-financeira inicial deste instrumento. Pargrafo Primeiro - Os preos registrados que sofrerem reviso no ultrapassaro aos preos praticados no mercado, mantendo-se a diferena percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado poca do registro. Pargrafo Segundo - Caso o preo registrado seja superior mdia dos preos de mercado, a CAIXA solicitar ao Fornecedor, mediante correspondncia, reduo do preo registrado, de forma a adequ-lo a definio do pargrafo nico. Pargrafo Terceiro - Fracassada a negociao com o primeiro colocado a CAIXA convocar as demais empresas com preos registrados para o item, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados, respeitado as condies de fornecimento, os preos e os prazos do primeiro classificado, para reduo do preo; hiptese em que poder ocorrer alteraes na ordem de classificao das empresas com preo registrado. Pargrafo Quarto Sero considerados compatveis com os de mercado os preos registrados que forem iguais ou inferiores mdia daqueles apurados pela Centralizadora de Suprimentos CESUP. CLUSULA DCIMA-QUARTA DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS A presente Ata de Registro de Preos poder ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situaes: I pela CAIXA,: quando o Fornecedor no cumprir as obrigaes constantes desta Ata de Registro de Preos; quando o Fornecedor no assinar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido; quando o Fornecedor der causa a resciso administrativa da Ordem de Fornecimento decorrente deste Registro de Preos, nas hipteses previstas nos incisos de I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93; em qualquer hipteses de inexecuo total ou parcial da Ordem de Fornecimento decorrente deste Registro; os preos registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; por razes de interesse pblico devidamente demonstradas e justificadas pela CAIXA. II pelo Fornecedor: mediante solicitao por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigncias desta Ata de Registro de Preos; b) quando comprovada a ocorrncia de qualquer das hipteses contidas no art. 78, incisos XIV , XV e XVI, da Lei Federal 8.666/93. Pargrafo Primeiro Ocorrendo cancelamento do preo registrado, o Fornecedor ser informado por correspondncia com aviso de recebimento, a qual ser juntada ao processo administrativo da presente Ata. Pargrafo Segundo No caso de ser ignorado, incerto ou inacessvel o endereo do Fornecedor, a comunicao ser feita por publicao no Dirio Oficial da Unio, por duas vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preo registrado a partir da ltima publicao. Pargrafo Terceiro A solicitao do Fornecedor para cancelamento dos preos registrados poder no ser aceita pela CAIXA, facultando-se esta neste caso, a aplicao das penalidades previstas nesta Ata. Pargrafo Quarto. Havendo o cancelamento do preo registrado, cessaro todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item. Pargrafo Quinto. Caso a CAIXA no se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critrio, poder suspender a sua execuo e/ou sustar o pagamento das faturas, at que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condio contratual infringida. CLUSULA QUINTA - DAS INCIDNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC. Correro por conta exclusiva do FORNECEDOR: I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrncia das contrataes do objeto desta Ata. II) as contribuies devidas Previdncia Social, encargos trabalhistas, prmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se faam necessrias execuo dos servios. CLUSULA DCIMA-SEXTA - DAS PENALIDADES Pelo no cumprimento das obrigaes assumidas, garantida a prvia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficar sujeito s seguintes penalidades, sem prejuzo das demais cominaes aplicveis: I) advertncia ; II) multa ; III) suspenso temporria para licitar e contratar com a CAIXA, por perodo no superior a 2(dois) anos; IV) declarao de inidoneidade. Pargrafo Primeiro. A penalidade de advertncia ser aplicada em caso de faltas ou descumprimento de clusulas contratuais que no causem prejuzo CAIXA e ser lanada no SICAF. Pargrafo Segundo A CONTRATADA sujeitar-se- multa de ____% (______) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, cobrada em dobro a partir do 31 (trigsimo primeiro) dia de atraso, considerado o prazo estabelecido para entrega do material. Pargrafo Terceiro. No caso de atraso na entrega do material por mais de 30 (trinta) dias, poder a CAIXA, a partir do 31 (trigsimo primeiro) dia, a seu exclusivo critrio, rescindir o contrato, ficando a contratada impedida de licitar com a CAIXA por um prazo de 02 (dois) anos. Pargrafo Quarto. As multas previstas nos incisos acima so aplicveis simultaneamente ao desconto objeto do inciso III, da Clusula Terceira, sem prejuzo, ainda, de outras cominaes previstas nesta Ata. Pargrafo Quinto. A multa ser descontada do valor da garantia contratual, da fatura, cobrada diretamente da CONTRATADA ou ainda judicialmente. Pargrafo Sexto - A penalidade de suspenso temporria para licitar e contratar com a CAIXA, pelo prazo de 02 (dois) anos, ser lanada no SICAF e poder ser aplicada em casos de reincidncia em descumprimento de prazo contratual ou ainda descumprimento ou parcial cumprimento de obrigao contratual, mesmo que desses fatos no resultem prejuzos CAIXA. Pargrafo Stimo. A penalidade de declarao de inidoneidade poder ser proposta : a) se a CONTRATADA descumprir ou cumprir parcialmente obrigao contratual, desde que desses fatos resultem prejuzos CAIXA; b) se a CONTRATADA sofrer condenao definitiva por prtica de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixar de cumprir suas obrigaes fiscais ou parafiscais; c) se a CONTRATADA tiver praticado atos ilcitos visando frustar os objetivos da licitao. Pargrafo Nono. As sanes previstas nos incisos I, III e IV, podero ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Clusula. Pargrafo Dcimo. A penalidade de declarao de inidoneidade, aplicada pela competente autoridade ministerial, aps a instruo do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da CONTRATADA, ser lanada no SICAF, implicando a inativao do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessado de relacionar-se com a Administrao Federal e demais rgos/entidades integrantes do SICAF. Pargrafo Dcimo Primeiro - A falta de material no poder ser alegada como motivo de fora maior e no eximir a CONTRATADA das penalidades a que est sujeita pelo no cumprimento das obrigaes estabelecidas neste contrato. CLUSULA DCIMA STIMA - DOS ILCITOS PENAIS As infraes penais tipificadas na Lei 8.666/93 sero objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuzo das demais cominaes aplicveis. CLUSULA DCIMA OITAVA - DOS RECURSOS ORAMENTRIOS As despesas decorrentes das contrataes oriundas da presente Ata, correro conta de dotao oramentria prevista no item de acompanhamento n .................. CLUSULA DCIMA-NONA - DAS DISPOSIES FINAIS As partes ficam, ainda, adstritas s seguintes disposies: I todas as alteraes que se fizerem necessrias sero registradas por intermdio de lavratura de termo aditivo presente ata de Registro de Preos. II integram esta Ata, o Edital de Prego n ............ e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada grupo, por item. III vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operao financeira, sem prvia e expressa autorizao da CAIXA; CLUSULA VIGSIMA- DO FORO Para dirimir as questes oriundas deste contrato ser competente a Seo Judiciria da Justia Federal no Distrito Federal. E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente, em quatro vias de igual teor e forma, na presena de duas testemunhas. Local e data __________________________ CAIXA ECONMICA FEDERAL _______________ _________________ TESTEMUNHA TESTEMUNHA FORNECEDOR__________________________________________ FORNECEDOR__________________________________________ FORNECEDOR__________________________________________ FORNECEDOR__________________________________________ ANEXO III ATA DE REGISTRO DE PREOS N .................. DOCUMENTO 1 Este documento parte integrante da Ata de Registro de Preos n ............., celebrada entre a CAIXA ECONMICA FEDERAL e as Empresas cujos preos esto a seguir registrados por Item, em face realizao do Prego ............... - CESUP. Ao preo do primeiro colocado so registrados todos os fornecedores cujas propostas somadas atingem a quantidade total estimada para o item. (EXCLUIR SE NO FOR O CASO) ITEM 1 - ................... ESPECIFICAO: FORNECEDORQUANTIDADEMARCAPREO UNITRIOPREO TOTALREPRESENTANTE LEGAL: ITEM 2 ..................... ESPECIFICAO: FORNECEDORQUANTIDADEMARCAPREO UNITRIOPREO TOTALREPRESENTANTE LEGAL: [RELACIONAR TODOS OS ITENS DO PREGO] ANEXO IV Ordem de Fornecimento de materiais n ___/2002 REF. ATA DE REGISTRO DE PREOS N ........... CESUP CENTRALIZADORA DE SUPRIMENTOS Empresa  Endereo:  CNPJ  Telefone Fax  Autorizamos V.S. a fornecer o material adiante discriminado, observadas as especificaes e demais condies constantes do Edital e Anexo I do Prego n .......... , da Ata de Registro de Preos acima referenciada e sua proposta de __________ - Processo n ................................. I DO OBJETO Item Especificaes (TRANSCREVER AS ESPECIFICAES DO OBJETO CONSTANTES NO ANEXO I ) Marca/referncia: ______________; Quantidade/Unidade Valor Unitrio em R$ Valor Total em R$ ________ ____________________ II DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 1 O material dever ser entregue (DEFINIR LOCAL), no prazo de ...............dias, contados da assinatura do presente instrumento. III - DAS OBRIGAES DA CONTRATADA So obrigaes da contratada alm das previstas na Ata de Registro de Preos: realizar a entregar o material estritamente de acordo com as especificaes e o disposto na Ata de Registro de Preos. 2 acondicionar o material em embalagem com resistncia compatvel com o transporte por ela adotado. 3 substituir imediatamente e sem qualquer nus para a CAIXA, caso constatado divergncia das especificaes com o material entregue, sujeitando-se s penalidades cabveis. 4 observar as demais condies contratuais constantes do Edital, do Termo de Referncia e da Ata de Registro de Preos, do Prego n ........., para o perfeito cumprimento deste instrumento. 5 O Anexos I do Prego.......... integra e complementa a presente Ordem de Fornecimento. IV DO PAGAMENTO 1 O pagamento da presente Ordem de Fornecimento ser efetuado at o 5 (quinto) dia til contado a partir da data da apresentao da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o fornecimento foi realizado a contento, observadas as disposies da clusula Dcima-Quinta da Ata de Registro de Preos n .............. Recebi o original desta Ordem de Fornecimento, ciente das condies estabelecidas. Porto Alegre, __ de _____ de ____ ____________________ _________________________ CONTRATADA CONTRATANTE ANEXO V MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL ITEM ............. Nome da empresa licitante: Endereo Completo: Telefone/Fax/E-mail: MATERIAL QUANTIDADEPREO UNITRIO R$ PREO GLOBAL: R$............. (valor por extenso) VALIDADE DA PROPOSTA : ................. (prazo por extenso) dias, contados da data de sua apresentao. PRAZO DE ENTREGA DO MATERIAL, NO LOCAL INDICADO PELA CAIXA: ..................(prazo por extenso) Obs.: A reduo do preo global proposto, decorrente dos lances verbais, deve incidir de forma linear sobre os preos unitrios dos materiais (equipamentos) que compem o objeto descrito no subitem .... do Anexo I. (A CESUP DEVE INCLUIR ESSA OBSERVAO APENAS PARA LICITAO DO TIPO MENOR PREO GLOBAL OU POR ITEM, ONDE EXISTE A COTAO PARA DIVERSOS MATERIAIS/EQUIPAMENTOS) Local e data ............................................................................ Assinatura do Representante Legal da Empresa RG/CPF PREGO N ......./..... CESUP Fls. PAGE 14  FILENAME PREGO ELTR. REGISTRO DE PREOS.doc  DATE \@ "dd/MM/yy" 25/06/03  FILENAME PREGO ELTR. REGISTRO DE PREOS.doc  DATE \@ "dd/MM/yy" 25/06/03 PREGO N ......./2002 CESUP ANEXO I - Fl.  PAGE 20  FILENAME PREGO ELTR. REGISTRO DE PREOS.doc Criado em  CREATEDATE 07/08/02 10:15 PREGO N ......./2002 CESUP ANEXO I - Fl.  PAGE 17 PAGE  PREGO ELETRNICO N ..../...... - CESUP Fls.  PAGE 28  FILENAME PREGO ELTR. REGISTRO DE PREOS.doc ?Fc0s3   &      & ' 8 Q \ m w > O Y _ c p Q R @|} XY|}ȽjOJQJUjOJQJU 6OJQJ *OJQJ0JjU jU 6>*B*CJ 0JB*CJjCJU jCJUCJ B*OJQJOJQJ 5OJQJ=!( ) a b c o p $S$ $ $n $ $n  $   $n!( ) a b c o p * Q R   @A?@}~&'+,z{}~56HIJ< * Q R   @A?@}$ $ $S@&$ S$S}~&'{| $ $ $}~`a{|}9:;KLmIJvx&(yz{| >* OJQJ5>* B*OJQJ>* B*OJQJjOJQJU B*OJQJjOJQJUj[OJQJU56>*B*OJQJOJQJ 0JOJQJjOJQJU<{|qr """""""##$$%%V'W':(;(l)m)4*5***5,6,,,3-4-....8/9/¿lOP|QRcdC   C gh<=7""%&&&&&&&')'*'1'B'C'L'T'W':(;(O2{2X333355^8n89::::=~========jOJQJUCJ B*OJQJ 6OJQJ 56>*B*>*B* 56>*B*0Jj3U jU B*OJQJ 0JOJQJjOJQJUjOJQJUOJQJ 5OJQJ9qr """""""##$$%%$@& $@& $$ & FC$ $ $ %V'W':(;(l)m)4*5***5,6,,,3-4-....8/9///11$ @&$@&$  9///1122O2P2Q2{2|2223=3U3V3)4*44455556 717Y777788 9 95969X9Y999::::<<ʅ{FGij  f   f   f  f 3GH H !:0122O2P2Q2{2|2223=3U3V3)4*44455556$S@&$$ & FH$ $ $ @&6 717Y777788 9 95969X9Y999:::: S S $S S $ n$S$$S@&$ & Ff@& :<<==??AAAACCCCCD $ $  $ & FH  $  $S $S$ $S S S S$SS<==??AAAACCCCCDD5D6DDDDDrEsEKFLFsFtFGGJGKGHHHHMINIJJJ&J'J"K#K+L,LLLʮ~'(#$CDErsFG89H  0====> >;@Q@n@@AAAAAAAAAAAIBCCCDDpEKFKGHMIIIIJJJ&JJJ#L+LQRSTT8TTTVVVVFW?XD[V[?\@\c\d\e\𾺾jdOJQJU 6OJQJ6B*OJQJ5CJCJ0J>*OJQJjOJQJUjOJQJU B*OJQJ B*OJQJ 5OJQJOJQJ56>*B*OJQJ?DD5D6DDDDDrEsEKFLFsFtFGGJGKGH$ $ @&  $  $" $ $ $ @& $ @& S $ SHHHHMINIJJJ&J'J"K#K+L,LLL'M(MMM $ $  $  $ $ n $" $ $ $L'M(MMMMMNNVOWOPP)Q*QQQSSSTTTUUUVVVV?W@W?X@XXX?Y@YtZuZB[C[D[U[V[\]J^K^^} V BC U Z'K12QRS[\ _  ! _  MT N"#1MMMNNVOWOPP)Q*QQQSSSTTTU$ $ $ $  $ & F_ $ $ & FT h $ UUUVVVV?W@W?X@XXX?Y@YtZuZB[C[D[U[V[\] $ $$$@&$ & FU@&$ $ @&e\u\v\\\\\\\\\3_7_8_L_x_|_aabbb b!b#bFbGboooo{{?qv^89אؐϑ56ڒܒ356XYklȽ뽷ųŷ B*OJQJ5CJ B*OJQJ5B*OJQJCJ 5OJQJj-OJQJU 6OJQJ56>*B*OJQJOJQJjOJQJU 0JOJQJD]J^K^^^~__-`.`|`}```aa$b%b&bFbGbbbcc $ $$$ & FV $ ^^~__-`.`|`}```aa$b%b&bFbGbbbccddeeffgghhWiXi7j8jkkkkllnnoo|yvsIJ)*  ?@$%wx\]^_\]zV  {,cddeeffgghhWiXi7j8jkkkkllnnoooooq$S$ ooooqqJrKrss>t?tUuVu vvmvnvxx>y?yyyzzm{n{o{{{||}}{~|~=>?qr܁݁c|yvCDbcbcqr/045+,ij.qqJrKrss>t?tUuVu vvmvnvxx>y?yyyzzm{n{o{{{||$S|}}{~|~=>?qr܁݁cdB$ & F $W  $  $ $S@&$ScdBnovwx^_`~89¿}zur"&'([\!"FG>?"# Fb G J ,novwx$S$ $ $$ $ & Fb x^_`~89אؐΑϑ56 $"$ $Sd $S  $ $ "$S$S9אؐΑϑ56ڒےܒ235667ΗϗXY kl23¿}xupmjEF  23pq   $%&  " "9:; %&"cde   """#"$"pqg h)6ڒےܒ235667ΗϗXY$$ $S"S"$S $S $SY kl23wxbcfgf $" n $  $" $  $ n $ l23chiÝҝОßܟݟޟfgӻûӜӐӄӜ~ B*OJQJj B*CJUj> B*CJUjB*CJUjk 5>*U 5>*B*CJ5>*j5>*U0JjU jUB*CJ 5OJQJ56>*B*CJ5CJ5B* 5B*CJB*CJOJQJCJ1wxbcfgfgšơǡء)*ST^_}tqhe)  )   Q) Rgxyz  PQ\]^$%89'fgšơǡء$ $d  C" $S n $S S$S $" n$ nšǡ£̣Σ68:<q~Dz#B6`.L۪()FǬ׭ۭܰݰްTrƳ̴޴.CJB*B*5CJOJQJ5B*OJQJ5>*OJQJCJ 5OJQJ5OJQJ B*OJQJP)*ST^_Ң#$MNXYyz$ & F$ & F$$ & F)_Ң#$MNXYyz£̣ͣΣ89:;Ǿ~{xurmjgdrs} ~        W Xm~  )  &z£̣ͣΣ89:;<AJ$n$ $n C"$ & F$$ n C"$S$;<AJKVeqrstuvwxyz{|}~}zwtqkheb  &'HIJK  L  M  N  O  PQ  R  S  T  U  VW  X  Y  Z  [  \]  i  x        $JKVeqrstuvw$n$D$$q(4rJ }Y% $$ T@$n$ wxyz{|}~gB$$q4rJ }Y%$n$$n$B$$q4rJ }Y% Dw $d $ C"$n$$d / BB$$q4rJ }Y%$n$ DEFGU`()H٭ڭۭݰްþ}xsnid#?#o#p#q### #J#K#/#mno#$#klm#M#N#O#### -OPQRS&DEFGU`()H٭ڭۭ$##;#$ & F$@&ݰް˴̴ $;  $ #0##$˴̴'wx»ûZ[\] AB|yvspPQKL9:"#lmef##0#12  ##\#]#t#u*'wx»ûZ[\] $1$$ $v ##0%DuwxB*yWX defOPcs$:<TW'(snezh|PeZ[ 5CJmHCJmHB*CJ5CJCJ 5OJQJOJQJhnHOJQJ B*OJQJB*5P AB}~*+xyWX def1$ $S$;$1$$}~*+xyWX defOPrs$9:ST|yvsp56,-.$WXv$w$[$\$HI  Z[+fOPrs$9:$  $v $ ?$$?$0d$SST'(s$:M`a>? 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