Cursinho UEM - 2007



SOCIOLOGIA

Apostila/ TERCEIRÃO (M3) – E. Médio

Autora: Bianca Wild

|Aluno(a): |Nº.: |

|Professor (a): |Data: |

SOCIOLOGIA– 3ª ANO DO ENSINO MÉDIO

Autora: Bianca Wild

O que iremos Estudar:

1º BIMESTRE – Unidade I

• Ideologias e visões de mundo;

• Cultura popular e cultura erudita;

• Cultura e patrimônio;

• Cultura de massas e indústria cultural – novas tecnologias;

• Consumo e identidade;

• Contracultura.

2º BIMESTRE – Unidade II

• As diversas formas de trabalho no Brasil – trabalho formal e informal; trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão.

• Trabalho e marcadores de diferença no Brasil – gênero, raça/etnia, geração (ênfase no trabalho infantil);

• A regulação do mundo do trabalho – os direitos trabalhistas no Brasil;

3º BIMESTRE – Unidade III

• Democracia representativa e democracia participativa: arenas deliberativas;

• Sistema eleitoral e sistema partidário;

• Estado e sociedade civil – esferas privada e pública;

• Cidadania e direitos humanos;

• Movimentos sociais tradicionais e os novos movimentos sociais.

UNIDADE I

Ideologias e visões de mundo, Cultura popular e cultura erudita, Cultura e patrimônio, Cultura de massas e indústria cultural – novas tecnologias, Consumo e identidade e Contracultura

1. – Ideologias e visões de mundo

Ideologia “é um conjunto lógico, sistemático e coerente de representações (idéias e valores) e de normas ou regras (de conduta) que indicam e prescrevem aos membros da sociedade o que devem pensar e como devem pensar, o que devem valorizar e como devem valorizar, o que devem sentir e como devem sentir, o que devem fazer e como devem fazer.Ela é, portanto, um corpo explicativo, de representações e práticas (normas, regras e preceitos) de caráter prescritivo, normativo, regulador, cuja função é dar aos membros de uma sociedade dividida em classes uma explicação recional para as diferenças sociais, políticas e culturais, sem jamais atribuir tais diferenças à divisão da sociedade em classes.Pelo contrário, a função da ideologia é a de apagar as diferenças, como as de classes, e de fornecer aos membros da sociedade o sentimento de identidade social, encontrando certos referenciais identificadores de todos e para todos, como, por exemplo, a humanidade, a liberdade, a igualdade, a nação, ou o Estado.” (Marilena Chauí, o que é ideologia 1980).

Além dessa definição da filósofa Marilena Chauí, no decorrer da história do pensamento sociólogico, muitos sociólogos se preocuparam em achar uma definição adequada para este conceito que tato nos intriga. A palavra ideologia foi criada por Destutt de Tracy, no séc. XIX, e significa, etimologicamente, ciência das idéias. Posteriormente, concluiu-se que esta palavra ganharia um sentido novo quando Napoleão chamou De Tracy e seus seguidores de "ideólogos" no sentido de "deformadores da realidade". No entanto, os pensadores da Antiguidade Clássica e da Idade Média já entendiam ideologia como o conjunto de idéias e opiniões de uma sociedade.

Isso mesmo, também podemos definir Ideologia como um conjunto de idéias, concepções, opiniões sobre algum tema, quando perguntamos por exemplo, qual é a ideologia de um determiando pensador, estamos nos referindo à doutrina, a um conjunto de posicionamentos e idéias seguidos por ele diante determinados fatos.

Karl Marx conceituou Ideologia como um sistema de pensamento, ou seja, uma forma de conceber o mundo que abrange, principalmente, os seus aspectos sociais (relações entre os homens e a sua atividade); "Visão do mundo", isto é, produto e reflexo de uma época e de uma sociedade, mais especificamente de grupos sociais reais, estratos e classes, expressando os seus interesses, a sua atividade e o seu papel histórico; Não seria, para este pensador, um sistema de pensamento neutro, pois para ele a ideologia teria uma função que é a de legitimar, justificar e contribuir, ou para a manutenção da ordem social existente, ou para a sua transformação. Marx compreende a ideologia como uma consciência falsa, proveniente da divisão entre o trabalho manual e o intelectual. Nessa divisão, surgiriam os ideólogos ou intelectuais que passariam a operar em favor da dominação ocorrida entre as classes sociais, por meio de idéias capazes de deformar a compreensão sobre o modo como se processam as relações de produção. Neste sentido, a ideologia (enquanto falsa consciência) geraria a inversão ou a camuflagem da realidade, para os ideais ou interesses da classe dominante.

Ideologia também pode indicar Teoria, no sentido de “constiuição”, configuração dos conhecimentos para nortear a ação de indivíduos e instituições, há uma ideologia religiosa, a de uma igreja, de uma religião específica, estabelece um código de coduta aos fiéis, há uma ideologia para as escolas, cada escola segue uma ideologia específica, e, claro há a ideologia de um partido político, ou seja, um estatuo que estipula as concepções acerca de diversos temas de interesse do partido e de seus afiliados, como por exemplo, de poder e fornece uma série de orientações de ação aos seus militantes.

Cabe aqui citarmos também uma outra definição de ideologia, muito importante, a do pensador Antonio Gramsci, para ele a ideologia significava uma concepção de mundo, manifestando-se de modo tácito na arte, no direito, na atividade econômica, enfim em todas as manifestações da vida, e ainda de acordo com Gramsci, a ideologia tem por função conservar a unidade de toda sociedade.

Segundo Gramsci, as ideologias: “(…) organizam as massas humanas, formam o terreno sobre o qual os homens se movimentam, adquirem consciência de sua posição, lutam, etc.”

Para compreender melhor, leia o quadro abaixo:

|Característica |O que faz |Exemplo |

| |Orienta as ações humanas. Modelam os |A idéia de monogamia faz com que homens e |

|Prescrição de normas |interesses humanos. |mulheres a achem justa |

| |Diz o que se deve fazer, pensar ou | |

| |expressar | |

|Representação da realidade |Dá sentido à realidade humana. |O conceito de pátria ou o sentimento |

| |Se utiliza de símbolos e criação mental. |patriótico |

| |Trata o específico como exemplo de um |Todos os alunos (as) de uma determinada |

|Generalização do particular |fenômeno geral. |turma são iguais |

| |Esconde as reais causas de um fenômeno. |O MST não luta pela reforma agrária, mas |

|Inversão da realidade | |invade as terras. |

| |Torna normal e natural aquilo que é |A desigualdade entre os homens e mulheres é|

|Naturalização das ações humanas |histórico e contingente. |normal.Por isso devem ser tratadas de forma|

| | |inferiorizada. |

| |As coisas aparecem com vida própria, ou |Os salários não expressma relações |

|Reificação da realidade |seja, coisas inertes ganham aspectos |desiguais de trabalho, mas são apenas |

| |naturais, não construídas pelos homens. |salários |

ATIVIDADE I

1 - Com base no quadro apresentado acima, construa o seu próprio quadro com exemplos que você conhece.

“O mundo escolar”

No mundo escolar existem várias idéias, concepções, pensamentos etc. que, sem percebermos, podem ser distinguidas como ideológicas, essas idéias podem ser expressas por professores, alunos (as), funcionários, pais, diretores ou mesmo podem ser trazidas de fora da escola por eles.

Exemplos:

“A escola dá oportunidades a todos os alunos de aprenderem as coisas da vida.”

“A função do professor é ensinar, a do aluno é parender, e só.”

“Professor não pode falar de política em sala de aula.”

Todas estas frases demonstram pensamentos e idéias disseminadas não só na escola, mas em toda sociedade.Elas prescrevem normas, representam a realidade, generalizam o particular, têm um discurso lacunar, além de inverter a realidade, naturalizar e ocultar os fatos.E, prescrever normas é elaborar, repetir e manter a ordem dita “normal” das coisas.

Por exemplo, quem disse que os alunos e alunas não sabem nada e o professor (a) é o único dono(a) da verdade? E as experiências pessoais dos alunos(as).Não podemos asseverar que a função do professor é unicamente ensinar e os alunos (as) devem apenas aprender, pois na verdade o professor(a) é um mediador(a), um facilitador(a) e os alunos(as) podem muito bem ensinar coisas e compartilhar seus conhecimntos com os professores.

ATIVIDADE II

1 – Agora a partir de seus conhecimentos dê exemplos de idéias que generalizam o particular e invertem a realidade.

2 – Defina o conceito de ideologia

3 – Cite duas características da ideologia dando exemplos.

4 – Partindo do que aprendemos aqui e unindo com o que você já sabia acerca de ideologias e visões de mundo, disserte expondo suas ponderações.

1.2 Cultura popular e cultura erudita

Muito provavelmente você sabe o que é cultura,mas é preciso ressaltar que cultura, muitas vezes é confundida com aquisição de conhecimentos, com educação, com erudição. A cultura é informação, é a reunião de conhecimentos aprendidos no decorrer de nossas vidas, é herança social.

Por ser uma herança social, o ser humano “recebe” a cultura dos seus antepassados, mas cada pessoa, cada indivíduo é capaz de modificar a cultura herdada, pois a cultura é modificável, flexível, o ser humano “recebe” a cultura e a remodela, portanto a cultura não é fixa.

E, falando em erudição, a chamada cultura erudita está associada às elites, os seus produtores fazem parte de uma elite social, econômica, política e cultural e seu conhecimento é proveniente do pensamento científico, dos livros, das pesquisas universitárias ou do estudo em geral (erudito significa que tem instrução vasta e variada adquirida sobretudo pela leitura). A arte erudita e de vanguarda é produzida visando museus, críticos de arte, propostas revolucionárias ou grandes exposições, público e divulgação.A Cultura Erudita é a produção acadêmica centrada no sistema educacional, sobretudo na universidade, produzida por uma minoria de intelectuais.

Cultura é tudo aquilo que aprendemos e compartilhamos com nossos semelhantes. Ela é relativa, não existe uma cultura boa, ou uma cultura ruim, superior ou inferior, como acreditavam os alemães, inclusive criadores da compreensão que muitos de nós ainda temos de “Cultura” com C maiúsculo, indicando superioridade, e neste sentido quem compreende a cultura desta forma arcaica e equivocada tende a fazer afirmações do tipo: “ fulano é culto” “Fulano não tem cultura” ora, todos e todas temos cultura!

Cultura pode por um lado referir-se à alta cultura, à cultura dominante, ou seja, a cultura erudita, e por outro, a qualquer cultura. No primeiro caso, cultura surge em oposição à selvageria, à barbárie; cultura é então a própria marca da civilização, como queriam os alemães ao idealizarem a idéia da “Kultur” alemã indicando a superioridade da cultura alemã em detrimento das outras culturas, como modelo de civilidade, de progresso. Ou ainda, a alta cultura surge como marca das camadas dominantes da população de uma sociedade; se opõe à falta de domínio da língua escrita, ou à falta de acesso à ciência, à arte e à religião daquelas camadas dominantes. No segundo caso, pode-se falar de cultura a respeito de todos os povos, nações, grupos ou sociedades humanas.

Cultura está muito associada a estudo, educação, formação escolar, o que não é correto; por vezes se fala de cultura para se referir unicamente às manifestações artísticas, como o teatro, a música, a pintura, a escultura, cinema, logo ouvimos falar também de acesso a cultura. Outras vezes, ao se falar na cultura da nossa época ela é quase que identificada com os meios de comunicoção de massa, tais como o rádio, a televisão. Ou então cultura diz respeito às festas e cerimônias tradicionais, às lendas e crenças de um povo, ou a seu modo de se vestir, à sua comida, a seu idioma. A lista ainda pode aumentar mais.

Contudo, devemos entender como cultura todas as maneiras de existência humana. Essa tensão entre referir-se a uma cultura dominante ou a qualquer cultura, permanece, e explica-se em parte a multiplicidade de significados do que seja cultura. Notem que é no segundo sentido que as ciências sociais costumam falar de cultura, no sentido amplo, como fenômeno unicamente humano, que se refere a capacidade que os seres humanos tem de dar significados às suas ações e ao mundo que os rodeia.

Cabe aqui iniciarmos uma conversa sobre cultura popular, que aparece associada ao povo, às classes excluídas socialmente, às classes dominadas. Ao contrário da cultura erudita, a cultura popular não está ligada ao conhecimento científico, pelo contrário, ela diz respeito ao conhecimento vulgar ou espontâneo, ao senso comum. Geralmente a cultura popular é identificada com folclore, conjunto das lendas, contos e concepções transmitidas oralmente pela tradição. É produzida pelo homem do campo, das cidade do interior ou pela população suburbana das grandes cidades.

A cultura popular é conservadora e inovadora ao mesmo tempo no sentido em que é ligada à tradição (costumes, crenças, rituais) mas incorpora novos elementos culturais. Muitas vezes a incorporação de elementos modernos pela cultura popular (como materiais como plástico por exemplo) a transformação de algumas festas tradicionais em espetáculos para turistas (como o carnaval) ou a comercialização de produtos da arte popular são, na verdade, modos de preservar a cultura popular a qualquer custo e de seus produtores terem um alcance maior do que o pequeno grupo de que fazem parte.

Todos os indivíduos, todos os seres humanos tem cultura, no entanto, cada cultura é diferente da outra, mesmo povos ditos incivilizados tem cultura, pois a cultura não baseia-se somente na linguagem escrita, e, como é herança social é transmitida de geração em geração. Cultura compreende uma série de elementos, como costumes, crenças religiosas, vestimenta, língua, objetos, rituais etc. A cultura é compartilhada pelos indivíduos de determinado grupo, não se refindo a um ato individual, cada grupo de seres humanos, em diferentes épocas e lugares, atribui significados diferentes a coisas e caminhos da vida aparentemente semelhantes.

2. Cultura e patrimônio

Agora que já sabemos o que é cultura, passemos para a compreesão de Bem cultural, que compreende todo testemunho do homem e seu meio, apreciado em si mesmo, sem estabelecer limitações derivadas de sua propriedade, uso, antigüidade ou valor econômico. Os bens culturais podem ser divididos em três categorias: bens naturais, bens materiais e bens imateriais. Fonte: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais-IEPHA

Já Patrimônio cultural é o conjunto de todos os bens, materiais ou imateriais, que, pelo seu valor próprio, devam ser considerados de interesse relevante para a permanência e a identidade da cultura de um povo. O património é a nossa herança do passado, com que vivemos hoje, e que passamos às gerações futuras.

Em seu significado inicial, a palavra patrimônio tem origem atrelada ao termo grego pater, que significa “pai” ou “paterno”, então patrimônio veio a se relacionar com tudo aquilo que é deixado pela figura do pai e transmitido para seus filhos. Com o passar do tempo, essa noção de repasse acabou sendo estendida a um conjunto de bens materiais que estão intimamente relacionados com a identidade, a cultura ou o passado de uma coletividade.

Do patrimônio cultural fazem parte bens imóveis tais como castelos, igrejas, casas, praças, conjuntos urbanos, e ainda locais dotados de expressivo valor para a história, a arqueologia, a paleontologia e a ciência em geral. Nos bens móveis incluem-se, por exemplo, pinturas, esculturas e artesanato. Nos bens imateriais considera-se a literatura, a música, o folclore, a linguagem e os costumes.

A nossa Constituição estabelece que o poder público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger o "patrimônio cultural brasileiro". Dispõe ainda que esse patrimônio é constituído pelos bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, como sejam:

• as formas de expressão

• os modos de criar, fazer, viver;

• as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

• as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

• os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Quando se preserva legalmente e na prática o patrimônio cultural, conserva-se a memória do que fomos e do que somos: a identidade da nação. É por meio da história que as pessoas comuns procuram compreender as “revoluções” e mudanças por que passam em suas próprias vidas: transformações sociais, culturais, guerras, mudanças comportamentais, econômicas, mudanças tecnológicas etc. Através da história local, um bairro ou uma cidade procura um sentido para sua própria natureza em mudança, em constante transformação e assim estabelecem-se os vínculos, necessários para mobilização e conseqüente desenvolvimento social de uma comunidade, de um povo. Thompson (1992)

Tombar alguma coisa de acordo com normas legais, equivale a registrar, com o objetivo de proteger, controlar, guardar. Tombamento, também chamado tombo, significa inventário, arrolamento, registro.O tombamento de bens culturais, visando a sua preservação e restauração, é de interesse do estado e da sociedade. A Constituição do Brasil determina a proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro.

A figura jurídica do tombamento de bens culturais existe não apenas nos âmbitos do país e dos estados, mas pode vigorar também na esfera municipal, desde que o município disponha da legislação competente.A instituição do tombamento pode referir-se a todo o país, ao estado ou a um município, conforme o bem a ser tombado tenha valor referenciado a toda a nação ( as grandes obras da arte barroca brasileira etc.), ou somente a determinado estado, ou para determinado município.

ATIVIDADE III

1 - Pesquise e reflita: Em sua região, bairro, cidade, existe alguma construção histórica? Algum patrimônio cultural?

2 – Pesquise e responda: Cite três patrimônios culturais materiais e três patrimônios culturais imateriais brasileiros.

3 – Pesquise e respoda: Cite três patrimônios culturais da humanidade, ou seja patrimônios culturais considerados de interesse mundial, materiais ou imateriais.

3. Cultura de massa e indústria cultural – novas tecnologias - Consumo e identidade;

“A expressão ‘cultura de massa’, posteriormente trocada por ‘indústria cultural’, é aquela criada com um objetivo específico, atingir a massa popular, maioria no interior de uma população, transpondo, assim, toda e qualquer diferença de natureza social, étnica, etária, sexual etc.. Todo esse conteúdo é difundido por meio dos veículos de comunicação de massa.

Os filósofos alemães da Escola de Frankfurt, Theodor Adorno e Max Horkheimer, foram os responsáveis pela criação do termo ‘Indústria Cultural’. Estes pensadores presumiram a forma negativa como a recém-criada mídia seria utilizada durante a Segunda Guerra Mundial. Ambos eram de etnia judia, portanto sofreram perseguição dos nazistas e, para fugir deste contexto, partiram para os EUA.

Antes do surgimento da cultura de massa, havia diversas configurações culturais – a popular, em contraposição à erudita; a nacional, que “atava”, “imaginava”, “tecia” e traçava” a identidade de uma população; a cultura no sentido geral, definida como um agrupamento histórico de valores estéticos e morais; e outras tantas culturas que produziam diversificadas identidades populares.

Mas, a partir da segunda revolução industrial, no século XIX e do predomínio das regras do mercado capitalista, as artes, a cultura e a mídia foram submetidas à ideologia da indústria cultural. Com o nascimento do século XX e, com ele, dos novos meios de comunicação, estas modalidades culturais ficaram completamente submergidas sob o domínio da cultura de massa. Veículos como o cinema, o rádio e a televisão, ganharam notório destaque e se dedicaram, em grande parte, a homogeneizar os padrões da cultura. Não se pode falar em indústria cultural e sua conseqüência, a cultura de massa, em um período anterior ao da revolução Industrial, do surgimento de uma economia de mercado, uma economia baseada no consumo de bens; e da existência de uma sociedade de consumo, segunda parte do século XIX e início do século XX. Assim, a indústria cultural, os meios de comunicação de massa e a cultura de massa surgem com funções do fenômeno da industrialização. E estas, através das alterações que ocorrem no modo de produção e na forma de trabalho humano, que determina um tipo particular de indústria (a cultural) e de cultura (a de massa).

Como esta cultura é, na verdade, produto de uma atividade econômica estruturada em larga escala, de alcance internacional, hoje global, ela está vinculada, inevitavelmente, ao poderoso capitalismo industrial e financeiro. A serviço deste sistema, ela oprime incessantemente as demais culturas, valorizando tão somente os gostos culturais da massa.Os produtos de criação da cultura dos homens foram subordinados ao consumo, assim como os produtos fabricados em série nas grandes fábricas. A chegada da cultura de massa acaba submetendo as demais expressões “culturais” a um projeto comum e homogêneo.

De acordo com Oliveira e Costa (2005), o filósofo alemão Walter Benjamin afirmava que as artes e a cultura perderam sua autenticidade, seu caráter único, irrepetível, ou a beleza duradoura, que ele chamou de aura, de expressivas passaram a reprodutivas e repetitivas.De criação do belo, tornaram-se eventos de consumo, e , por conseguinte de experimento de novidade, tornaram-se consagração da moda.Ainda segundo estes autores, a indústria cultural massifica a cultura e as artes para o consumo rápido no mercado da moda e na mídia.Massificar é banalizar as artes e a produção de idéias.

Oliveira e Costa (2005) citam a filósofa Marilena Chauí para ilustrar este fato:

“A indústria cultural vende cultura. Para vendê-la, deve seduzir e agradar o consumidor.Para seduzi-lo e agradá-lo, não pode chocá-lo, provocá-lo, fazê-lo pensar.Fazê-lo ter informações novas que pertubem, mas deve devolver-lhe, com nova aparência, o que ele já sabe, já viu, já fez.”

E desto modo, temos os realyties shows, os programas que exploram a vida dif´cil de moradores da periferia dando-lhes a esperança de saltar da favela à zona nobre da cidade rapidamente, tranformando jovens em “princesas”, os comerciais que tentam nos vender produtos inúteis e sem qualidade mas com ótima produção do marketing para nos convencer de que comprá-lo mudará nossas vidas, as revistas de fofocas etc.

Para Oliveira e Costa (2005) a expressão máxima da indústria cultural são os meios de comunicação, de massa, ou mídia escrita ou eletrônica, e destacam o poder da mídia enquanto manipulação, formação de opinião, infantilização e condicionamento das mentes e produção cultural do grotesco para despolitização.Segundo estes autores, essas características da mídia se expressam de forma mais acentuada através da TV, rádio, jornais e revistas, que estão ao alcance de uma parcela maior da população.

A dominação estabelece-se através da detenção do meio de comunicação e do aperfeiçoamento da sua tecnologia. Para além da orientação conceitual daquilo que se designa por massa, outras considerações conceituais podem ser feitas: ou massa num sentido de opacidade; ou massa num sentido de solidez ou coesão. Num sentido crítico ou utilitário do poder. com os apelos desta indústria, personificados principalmente na esfera publicitária, principalmente aquela que se devota sem pudor ao sensacionalismo, é quase impossível resistir aos sabores visuais da avalanche de imagens e símbolos que inundam a mente humana o tempo todo. Este é o motor que move as engrenagens da indústria cultural e aliena as mentalidades despreparadas.

ATIVIDADE IV

1 – Pesquise e reflita:Relacione: surgimento de novas tecnologias, indústria cultural e cultura de massa.

Ao pensarmos “Identidade” somos remetidos quase que imediatamente ao RG, nosso registro civil, que possuí um número para nos identificar e uma série de outras informações que nos tornam “reconhecíveis” para o “sistema”, aos olhos da lei, para questões burocráticas etc. Nele constam nossa naturalidade indicando em que estado nascemos, nacionalidade, indicando nosso país, filiação e data de nascimento; contudo o termo “Identidade” tem um significado muito mais complexo e abrangente, afinal não podemos ser resumidos apenas em um número. Para Jurandir Freire Costa (1989), “(…)a identidade é tudo que se vivencia (sente, enuncia) como sendo eu, por ocasião àquilo que se percebe ou anuncia como não-eu (aquilo que é meu; aquilo que é outro) (…) “a identidade não é uma experiência uniforme, pois é formulada por sistemas de representações diversos. Cada um destes sistemas corresponde ao modo como o sujeito se atrela ao universo sócio-cultural. Existe assim, uma identidade social, étnica, religiosa, de classe; profissional, etc.”

Nós não nascemos já com uma identidade pronta, aliás segundo o filósofo Henri Bergson construímos o nosso “eu” todos os dias, ou seja, desde a mais tenra infância vamos nos construindo como indivíduos únicos, esse processo nunca acaba, iremos construir e reconstruir nossas identidades ao longo da vida. O indivíduo nunca a constrói sozinho: depende tanto dos julgamentos dos outros como das suas próprias orientações e autodefinições. A identidade é um produto de sucessivas socializações. (DUBAR, Claude. A Socialização Construção das Identidades Sociais. Porto Editora. Lisboa. Portugal. 1997)

E, justamente porque dependemos da interação e da constante socialização para nos construirmos é importante contexto no qual estamos inseridos, nesse sentido cabe aqui iniciarmos ma discussão acerca da sociedade em que vivemos, da sociedade do consumo. As identidades acompanham as sociedades no que concerne a compreensão de que ambas estão em processo constante de mudança e adequação, se as instituições sociais responsáveis pela formação dos indivíduos, dentre elas podemos citar a escola, produziram ou ajudaram a produzir discursos, é importante destacarmos que os sujeitos concretos não cumprem literalmente aquilo que é prescrito através dos discursos, fala-se sobre o respeito às “diferenças”, a diversidade e o direito de todos à cidadania, o que aparenta, de fato, que qualquer um pode apossar-se desse discurso, que não só é aprazível, humanitário, solidário etc., mas ao mesmo tempo visivelmente muito fácil de casar com o discurso neoliberal da atual sociedade, na qual há um mercado para tudo, e, portanto, um espaço “para todos”. Entretanto pouco se sabe, e pouco se deseja saber, sobre as relações de poder que estão na base da dialética da exclusão;

Nas últimas décadas houve um aumento significativo do consumo em todo mundo, provocado pelo crescimento populacional e, principalmente, pela acumulação de capital das empresas que puderam se expandir e oferecer os mais variados produtos, conjuntamente com os anúncios publicitários que propõe, induzem e manipulam para o consumo a todo o momento. Chamamos de consumo o ato da sociedade de adquirir aquilo que é necessário a sua subsistência e também aquilo que não é indispensável, ao ato do consumo de produtos supérfluos, denominamos consumismo.

A “coisificação” dos indivíduos, a valorização do corpo, da estética, em detrimento de outros valores e qualidades tão importantes nos seres humanos é evidente na sociedade em que vivemos, justamente por haver a necessidade de se “criar” sempre novos consumidores, há um mercado para crianças, mulheres em várias fases da vida, adolescentes, gays etc., é preciso estimular o consumo e não deixar ninguém de fora do círculo.

Para suprir as sociedades de consumo, o homem interfere profundamente no meio ambiente, pois tudo que o homem desenvolve vem da natureza, aqui nesse contexto é o palco das realizações humanas. Através da força de trabalho o homem transforma a primeira natureza (intacta) em segunda natureza (transformada). É a natureza que fornece todas matérias primas (solo, água, clima energia minérios etc) necessárias às indústrias. 

O modelo de desenvolvimento capitalista, baseado em inovações tecnológicas, em busca do lucro e no aumento contínuo dos níveis de consumo por a necessidade em se criar novos mercados consumidores constantemente, precisa ser substituído por outro, que leve em consideração os limites suportáveis na natureza e da própria vida. 

Os problemas ambientais diferem em relação aos países ricos e pobres, a prova disso é que 20% da população é responsável pela geração da maior parte da poluição e esse percentual é similar ao percentual da população que possui as riquezas do mundo. Enquanto essa população vive em altos níveis de consumo, outra grande maioria, cerca de 2,4 bilhões de pessoas, não possui saneamento, 1 bilhão não tem acesso a água potável, 1,1 bilhão não tem habitação adequada e 1 bilhão de crianças estão subnutridas. 

Oliveira e Costa (2005) Citam Frei Betto:

“A publicidade sabe muito bem que, quanto mais culta uma pessoa – cultura é tido aquilo que engrandece o nosso espírito e a nossa consciência – menos consumista ela tende a ser. Um pesqueno exemplo: quem gosta de música clássica certamente não contribuí para enriquecer a indústria fonográfica.O que garante fortunas qe rolam nesta indústria é, a cada dia, o consumidor experimentar uma nova banda, um metaleiro diferente; porque, se não for assim, se ele gostar de meia dúzia de compositores classícos, o consumo será menor, pois comprará apenas as novas interpretações dos compositores da sua preferência.” (Betto, 2004)

Ou seja, como afirmam estes autores, transformando o alvo, o indivíduo, neste caso o consumidor, em passivo, dócil, apenas um espectador que não sente-se como sujeito da história, e muiot menos tem impulsos questionadores ocorre um processo de inculcação de valores, idéias e hábitos, pois em uma sociedade de massa, é preciso estar sempre na moda, ser escravo das tendências.Não se deve pensar, julgar ou avaliar de forma independente o que a mídia nos oferece, basta consumir e se divertir.

Como vimos anteriormente, ideologias são conjuntos de idéias que prescrevem normas, representam a realidade, generalizam o particular, têm um discurso lacunar, além de inverter a realidade, naturalizar e ocultar os fatos.E, prescrever normas é elaborar, repetir e manter a ordem dita “normal” das coisas, e, sendo assim o papel da mídia é justamente esse, prescrever novas e representar a realidade de forma que nosa seja oferecida uma interpretação parcial dos fatos, fica claro que quem controla os meios de comunicação faz parte das estruturas de poder nas sociedades. Nesse sentido, a estrutura não só da nossa sociedade ,como de outras se reflete na linguagem da mídia de forma autoritária, elitista, desprezando a cultura popular e voltando-se para a cosntrução de cidadão meramente consumidores, além de promover a apatia política e o descompromisso com os reais problemas do povo de acordo com Oliveira e Costa (2005).

ATIVIDADE V

1 – Em sua opinião, a partir do que você aprendeu até aqui, como se dá o poder da mídia no mundo moderno?

2 – Como se caracteriza a mídia como um negócio capítalista?

3 – Na sua opinião, a mídia exerce influência nos pensamentos e valores das pessoas? Justifique sua respota.

4 – Quais seriam os tipos de manipulação operados pela televisão hoje na sociedade brasileira?

5 – Você acha que as eleições para a presidência têm influência da mídia? Justifique sua resposta.

1.4 Contracultura

Nas Ciências Humanas, os conceitos de “cultura de massa” e “indústria cultural” surgiram para consolidar a idéia de que nas sociedades capitalistas, a organização da sociedade e das instituições promoveu a prática de um processo de homogeneização da população como um todo, e, diversos teóricos apontaram a reprodução de ideologias ou visões de mundo que prescreviam normas para as formas de pensar, agir e sentir que estariam sendo levadas a todos os indivíduos com o objetivo dedisseminar uma mesma compreensão do mundo, isto homogeneizar.

Alguns pesquisadores tiveram a intenção de mostrar como determinadas ideologias ganham alcance na sociedade e, a partir de sua disseminação, passam a consolidar um costume compreendido como natural (normas). Apesar da importância desse tipo de trabalho, outros importantes teóricos da cultura estabeleceram um questionamento sobre essa idéia de “cultura dominante” ao mostrarem outra possibilidade de resposta, partindo para o campo das práticas culturais, também podemos notar que o desenvolvimento de costumes vão contra os pressupostos compatilhados pela maioria. Foi nesse momento em que passou a se trabalhar com o conceito de “contracultura”, definidor de todas as práticas e manifestações que visam criticar, debater e questionar tudo aquilo que é visto como vigente em um determinado contexto sócio-histórico.

Um dos mais reconhecidos tipos de manifestação contracultural aconteceu nas décadas de 1950 e 1960, nos Estados Unidos. Após a Segunda Guerra Mundial, um verdadeiro “baby-boom” foi responsável pelo surgimento de uma nova geração que viveria todo o conforto de um país que enriqueceu rapidamente. Contudo, ao contrário do que se podia esperar, essa geração desempenhou o papel de apontar os limites e problemas gerados pela sociedade capitalista. Com o crescimento dos meios de comunicação, a difusão de normas, valores, gostos e padrões de comportamento se libertaram das amarras tradicionais e locais – como a religiosa e a familiar, ganhando uma dimensão mais universal e aproximando a juventude de todo o globo, de uma maior integração cultural e humana.

Rejeitando o elogio cego à nação, o trabalho e a rápida ascensão social, esses jovens buscaram um abrigo contra as instituições e valores que defendiam o consumismo e o cumprimento das obrigações, a homogeneização. Surge então o movimento hippie, que incitou milhares de jovens a cultuarem o amor livre, o desprendimento às convenções e o desenvolvimento de todo um mundo que fosse alternativo ao que fosse oferecido pelo sempre tão criticado “sistema”. teve lugar um estilo de mobilização e contestação social e utilizando novos meios de comunicação em massa. Jovens inovando estilos, voltando-se mais para o anti-social aos olhos das famílias mais conservadoras, com um espírito mais libertário, resumido como uma cultura underground, cultura alternativa ou cultura marginal, focada principalmente nas transformações da consciência, dos valores e do comportamento, na busca de outros espaços e novos canais de expressão para o indivíduo e pequenas realidades do cotidiano, embora o movimento Hippie, que representa esse auge, almejasse a transformação da sociedade como um todo, através da tomada de consciência, da mudança de atitude e do protesto político.

A contracultura pode ser definida como um ideário divergente, que questiona valores centrais vigentes e instituídos na cultura ocidental. Justamente por causa disso, são pessoas que costumam se excluir socialmente e algumas que se negam a se adaptarem às visões aceitas pelo mundo. A contracultura desenvolveu-se na América Latina, Europa e principalmente nos EUA onde as pessoas buscavam valores novos.

Na verdade, como ideário, muitos consideram o Existencialismo de Sartre como o marco inicial da contracultura, já na década de 1940, com seu engajamento político, defesa da liberdade, seu pessimismo pós-guerra, etc, portanto, um movimento filosófico mais restrito, anterior ao movimento basicamente artístico e comportamental da Beat Generetion que resultaria em um movimento de massa, o movimento Hippie.

Na década de 1960, dessa forma, o mundo conheceu o principal e mais influente movimento de contra cultura ja existente, o movimento Hippie. Os hippies se opunham radicalmente aos valores culturais considerados importantes na sociedade: o trabalho, o patriotismo e o nacionalismo, a ascensão social e até mesmo a "estética padrão".

O principal marco histórico da cultura "hippie" foi o "Woodstock," um grande festival ocorrido em 1969, que contou com a participação de artistas de diversos estilos musicais, como o folk, o "rock'n'roll" e o blues, todos esses de alguma forma ligados às críticas e à contestação do movimento.

A partir de todos esses fatos era difícil ignorar-se a contracultura como forma de contestação radical, pois rompia com praticamente todos os hábitos consagrados de pensamentos e comportamentos da cultura dominante, surgindo inicialmente na imprensa foi ganhando espaço no sentido de lançar rótulos ou modismos.O que marcava a nova onda de protestos desta cultura que começava a tomar conta, principalmente, da sociedade americana era o seu caráter de não-violência, por tudo que conseguiu expressar, por todo o envolvimento social que conseguiu provocar, é um fenômeno verdadeiramente cultural. Constituindo-se num dos principais veículos da nova cultura que explodia em pleno coração das sociedades industriais avançadas.

O discurso crítico que o movimento estudantil internacional elaborou ao longo dos anos de 1960 visava não apenas as contradições da sociedade capitalista, mas também aquelas de uma sociedade industrial capitalista, tecnocrática, nas suas manifestações mais simples e corriqueiras. Neste período a contracultura teve seu lugar de importância, não apenas pelo poder de mobilização, mas principalmente, pela natureza de idéias que colocou em circulação, pelo modo como as veiculou e pelo espaço de intervenção crítica que abriu.

O movimento da contracultura valorizava :

- valorização da natureza; 

- vida comunitária;

- luta pela paz (contra as guerras, conflitos e qualquer tipo de repressão);

- vegetarianismo: busca de uma alimentação natural;

- respeito às minorias raciais, culturais e sexuais;

- experiência com drogas psicodélicas,

- liberdade nos relacionamentos sexuais e amorosos, 

- anticonsumismo

- aproximação das práticas religiosas orientais, principalmente do budismo;

- crítica aos meios de comunicação de massa como, por exemplo, a televisão;

- discordância com os princípios do capitalismo e economia de mercado

Atualmente a contracultura ainda vive, porém esta preservada em pequenos grupos sociais e artísticos que contestam alguns parâmetros estabelecidos pelo mercado cultural, governos e movimentos tradicionalistas.

ATIVIDADE VI

Pesquise, reflita: O que é contracultura? Quem foram os hippies? Como se desencadeou este movimento e que lição importante nos deixou?

UNIDADE II

As diversas formas de trabalho no Brasil – trabalho formal e informal; trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão - Trabalho e marcadores de diferença no Brasil – gênero, raça/etnia, geração (ênfase no trabalho infantil) - A regulação do mundo do trabalho – os direitos trabalhistas no Brasil

1.1 Trabalho formal

Os trabalhadores que têm registro em carteira e seus direitos trabalhistas garantidos, recolhendo uma taxa para a aposentadoria (contribuição ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social), ou as pessoas que, mesmo trabalhando por conta própria (sem que estejam empregadas em empresas ou órgãos do governo), recolhem determinadas taxas, desenvolvem atividades que são chamadas de formais, ou seja, estão de acordo com uma série de leis que se referem ao trabalho e às atividades econômicas.

Consiste em trabalho fornecido por uma empresa, com todos os direitos trabalhistas garantidos.O papel ocupado ou a função que a pessoa desempenha em alguma atividade econômica lhe confere uma remuneração. No caso dos empregados de uma empresa, por exemplo, essa remuneração pode ser chamada de salário ou de vencimentos, sendo esta muito utilizada para se referir aos rendimentos dos que trabalham em órgãos do governo.( )

1.2 Trabalho informal

O uso da expressão trabalho informal tem suas origens nos estudos realizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito do Programa Mundial de Emprego de1972. Ela aparece, de forma particular, nos relatórios a respeito das condições de trabalho em Gana e Quênia, na África.O trabalho informal é o tipo de trabalho desvinculado a qualquer empresa, ou seja, é o trabalho indireto onde não há vínculo empregatício por meio de documentação legalizada. Esse tipo de trabalho teve grande crescimento na década de 1990 quando a competitividade fez com que as empresas optassem por mão-de-obra qualificada e também frente à crise econômica, as empresas tiveram que diminuir seu quadro de funcionários e baixar o valor de suas mercadorias.

No decorrer do tempo, o homem foi substituído por máquinas fazendo com que mais pessoas passassem para a condição de desempregados. Como maneira mais fácil e honesta, as pessoas se tornaram trabalhadoras de rua (camelôs) que apesar de não lhes oferecer garantias e benefícios, como férias, décimo terceiro salário, hora extra remunerada, FGTS, licença maternidade-paternidade, seguro desemprego e outros conseguem as mínimas condições de subsistência.

Trabalho autônomo - No Brasil, o trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica com ou sem fins lucrativos. É o prestador de serviços que não tem vínculo empregatício porque falta o requisito da subordinação. Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.212/91, trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. É incorreta a definição da Lei 8.212 quando menciona que o autônomo é apenas quem exerce atividade de natureza urbana, pois profissões como a de engenheiro agrônomo, ou veterinário, podem exercer suas atividades no âmbito rural.

Em outras palavras, é a pessoa física que presta serviços a outrem por conta própria, por sua conta e risco. Não possui horário, nem recebe salário, mas sim uma remuneração prevista em contrato. Não se exige como requisito do trabalhador autônomo o diploma de curso superior. Tanto é autônomo o advogado, o médico, o engenheiro, o contador, como o vendedor de tecidos, o vendedor de livros religiosos, etc.Muitas empresas, com o objetivo de reduzir custos, contratam serviços de trabalhadores autônomos. Entretanto, essa opção pode não alcançar o objetivo pretendido, pois se os serviços não forem executados com autonomia, ficará caracterizado o vínculo empregatício, gerando custos ainda maiores do que aqueles resultantes da contratação normal de um empregado.

Como o próprio nome define, autônomo é sinônimo de independência; relativa a um certo grau de liberdade, porém com limites.Muitas das ações que tramitam pela Justiça do Trabalho têm como pretensão o reconhecimento da existência de vínculo empregatício, nos mais diversos setores de atividade econômica.Contudo, muitos problemas podem ser resolvidos através da prevenção, utilizando-se, para tanto, da correta interpretação da legislação em vigor, do estudo cuidadoso da doutrina e só alcance das decisões proferidas pelos tribunais trabalhistas.

Dentre as várias espécies de trabalhadores, o autônomo, como o próprio nome já declara, é o que desenvolve sua atividade com mais liberdade e independência. É ele quem escolhe os tomadores de seu serviço, assim como decide como e quando prestará, tendo liberdade, inclusive, para formar seus preços de acordo com as regras do mercado e a legislação vigente.O empregado por sua vez, espécie mais comum de trabalhador, tem sua atividade disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que, em seu art. 3° o considera como sendo "toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".

Mais da metade da população economicamente ativa (PEA) encontra-se no mercado informal de trabalho, consequência dos altos índices de desemprego, da falta de mão de obra qualificada, dentre outros motivos.

Leitura complementar

Sociedade do conhecimento e da desigualdade social

Por: Bianca Wild

RESUMO

Pedro Demo faz uma análise sobre a sociedade do conhecimento, incluindo as desigualdades sociais, destacando entre vários autores o trabalho de Castells sobre a “network society”, nesta obra Castells afirma que a globalização proporcionou um avanço na ciência, na economia e na sociedade em geral gerando o que ele chama de “modo informacional de desenvolvimento”.Demo menciona ainda segundo Castells que a atual fase capitalista é global e informacional; informacional porque a produtividade e a competitividade dependem da geração e aplicação de informação baseada em conhecimento eficiente, e global porque o centro da produção esta organizado em escala globalizada , diretamente ou através de conexões entre agentes econômicos, ainda destaca que a sua “marca” é informacional devido a constante competição informativa em base do conhecimento, sendo assim a lucratividade e a competitividade as determinantes atuais da inovação tecnológica e do crescimento da produtividade, é o que ele chama de “informacionalismo”, onde ciência e tecnologia são estendidas amplamente “conhecimento e informação”.

De fato Demo diz que Castells afirma que a intensividade do conhecimento se trata menos de economia baseada na informação do que informacional, pois agora os recursos são intensivos penetrando por todos os cantos da sociedade inclusive em dimensões culturais, a partir daí vê-se que essa atuação é global e não planetária, essa competitividade globalizada necessita no entanto de quatro itens para se manter :

• A capacidade tecnológica, incluindo assim a força da pesquisa e desenvolvimento, a utilização adequada de novas tecnologias, o nível da sua difusão na rede de interação econômica e ainda a importância de recursos educacionais para esse sistema a fim de reunir ciência tecnologia e produção.

• O acesso a um mercado amplo associado e tributário, a UE ,os Estados unidos e o Japão, com a intenção de possibilitar a atuação das firmas livremente;grupo forte e restrito.

• Um diferencial entre os custos de produção local e preços de mercado, pois não se reduz facilmente o custo da mão de obra, ainda ai incluídas vantagens procedentes do custo de terras, das taxas, das regulamentações ambientais, levando o capital onde encontra-se facilidades e não onde ele é realmente necessário.

• A capacidade política das instituições nacionais e em maiores dimensões, de dirigir a estratégia do crescimento de tais paises ou áreas sob jurisdição, assim como vantagens que as firmas procuram eliminar mesmo causando prejuízos as populações locais, logo pode-se convir que a globalização não visualiza novas oportunidades de melhor divisão, mas sim novas diretrizes ainda mais ásperas.

A "empresa de rede” é a principal promotora, é aquela que transforma sinais em bens através do processamento do conhecimento, esta é a tendência da tática de aplicação.Demo diz que nessa relação Castells é dúbio e se rende ao neoliberalismo ate certo ponto primeiro por que dá a entender que a produtividade é acima de tudo produção do conhecimento e volta atrás ao afirmar que se trata de produtividade informacional, pois uma coisa é ter o conhecimento como base e outra é tê-lo com objetivo, como causa, e em relação ao neoliberalismo ele passa uma visão relacionada as condições norte-americanas indo contra as obras da década de 1990 onde direcionava-se uma forte crise de emprego ressaltando o caso Rifkin(o fim dos empregos),dentre outros criticando a flexibilidade destruidora das relações trabalhistas; além de a sociedade e a economia intensiva do conhecimento abrir imensos horizontes de produtividade, porém a marca com um mecanismo severo de exclusão social, pois substitui com certa rapidez mão de obra por processo informatizados desestruturando a sociedade desde as bases , “as massas” pois isso se reflete na totalidade. Referindo-se a Castells Demo diz que ele aceita ainda que a crise não chegou de verdade e que novos empregos surgiram porém com menor remuneração, esse é a marca da economia informacional, com mais procura e mais trabalhadores preparados, ocorrendo assim uma recolocação.

A economia intensiva do conhecimento destrói empregos; sim, mas os recria em outra parte, porém devido a crise pela qual passam alguns paises fica difícil aceitar essa visão,a própria intensividade do conhecimento tende a usar mais a inteligência do trabalhador , mas nem todos tem a orientação necessária para adequar-se a tal situação, na prática é a razão pela qual a economia competitiva globalizada aposta na educação básica de qualidade, sendo seu intuito não a cidadania, mas sim a competitividade com base no manejo do conhecimento (tecnologia).Conforme Demo, Castells se afasta de analises baseadas na obra Marxista que recuperam a chamada “lei do movimento econômico da sociedade moderna”, pois a economia intensiva de conhecimento representa a antevisão marxista da mais-valia relativa,esta seria “um modo capitalista especifico de produção”,o trabalho necessário é encurtado “através de métodos pelos quais o equivalente ao salário é produzido em menor tempo”;é a chamada lógica da intensividade do conhecimento dispensando custos de mão-de-obra e mesmo assim aumentando a produtividade. O trabalho preso ao valor de troca e não de uso vira mercadoria, dispensável, substituída por métodos capazes de produzir maior mais-valia diminuindo o tempo de trabalho e precisando de menos trabalhadores.

A partir disso podemos observar que a economia intensiva de conhecimento contem uma forte tendência de exclusão, proveniente de crises estruturais constantes.A idéia do pleno emprego vem do capitalismo de origem Keynesiana, mas uma enorme camada de trabalhadores sem qualificação se forma e fica estagnada porque essa idéia só beneficia os que estão preparados, isto é qualificados de acordo com as exigências do mercado, pois para inserir-se neste é necessário usar ,utilizar o “conhecimento” com autonomia, e além de haver esta competitividade entre os “sem” e os “com” qualificação cresce ainda a competitividade entre os com maior habilidade de manejar o conhecimento, ainda com mais autonomia, barateando as competências.De acordo com o que diz Pedro Demo, no entanto os socialistas reais inventaram uma economia mais presa a mais-valia absoluta, incapaz de adequasse a base material o que levou Kurz a reconhecer que estes ainda seguem o modelo capitalista, porque a teoria da mais valia teria resolvido a questão da produção restando a da redistribuição,sendo que este prefere analisar a mercadoria do que as classes sociais , mesmo se aplicando as condições atuais, no que concorda Castells, que também usa desse conceito, sem descartes , a classe trabalhadora além de não majoritária se tornou fragmentada, lembrando a analise do BID de desigualdade que mostra entre os ricos um percentual de apenas 15% de empresários, a analise social mudou bastante pois não inclui mais cortes em relação a mulher, confrontos culturais, modos diferenciados de apropriação privada e assim vai; estando em recuo a categoria trabalho.

Piorando ainda mais a questão social, torna-se mais critico o desafio da sustentabilidade que se pode resumir em:

* De que não é possível disseminar as condições dos centros para todos os povos, pois eliminaria as reservas de energia e de água, além de matéria prima etc., logo se vê que é impraticável crescer no mundo capitalista sem destruir a natureza, já que o crescimento é orientado pelos lucros não pelos direitos das novas gerações que merecem usufruir condições adequadas do meio ambiente, e talvez não tenham esses recursos para utilizar devido a utilização inconseqüente,assim pode-se convir que o preço do progresso, da riqueza, não é só a exclusão social mas também “ a exclusão do projeto humano planetário”;esta lógica capitalista não foi como quer o neoliberalismo ,capaz de criar e recriar chances iguais através da globalização competitiva, pelo contrario reproduziu outro mapa das desigualdades, ainda mais difíceis de analisar e amenizar , porque estão diretamente relacionadas com o conhecimento.assim o mundo divide-se em a parte que produz seu conhecimento e a que o copia; assim torna-se quase que impraticável manter e formular um projeto próprio de desenvolvimento sem manejo adequado de conhecimento,ai surge a nova face da pobreza, mais comprometedora do que a carência material é a pobreza política, a capacidade de organizar o próprio destino com autonomia, sendo o mal maior não a fome, pois tecnologicamente é fácil combate-la, mas a ignorância , a incapacidade de gerar as próprias oportunidades.

ATIVIDADE I

1 – Após a leitura do texto (leitura complementar) conte o que você compreendeu.

2 – Pesquise, reflita e responda: O que foi Taylorismo, fordismo e Toyotismo e como estes eventos/ teorias influenciaram na questão do trabalho hoje.

3 – Pesquise e reflita: o que é o Banco do povo e o Banco popular. Como estes influenciam na economia informal.

1.2 trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão

Leia a série de textos complementares a seguir:

18/10/2010 - 09:25

Cortadores são libertados de condição análoga à escravidão

Relato de trabalhador durante operação de rotina desencadeou ação que libertou 33 pessoas. "Contratadas" por consórcio de empregadores, vítimas enfrentavam situação precária e não tinham sequer a carteira assinada

Por Bianca Pyl

Integrantes do grupo de fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ) encontraram 33 pessoas em condições de trabalho escravo em São Francisco de Itabapoana (RJ), região Norte do Estado. A ação, realizada em 15 de setembro, foi desencadeada pelo relato de um cortador de cana-de-açúcar que, durante operação de rotina, contou estar trabalhando sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e sem registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS).

De acordo com Bárbara Rigo, auditora fiscal do trabalho que coordenou a ação, os cortadores trabalhavam na Fazenda Pedreiras há quatro dias. As vítimas foram "contratadas" pelo Consórcio Unificado de Empregadores. Segundo a fiscalização, o consórcio fornecia cana de açúcar, principalmente, para a Usina Canabrava, situada em Campos dos Goytacazes (RJ).

Nas frentes de trabalho, os auditores constataram que o empregador não fornecia EPIs e nem mesmo as ferramentas de trabalho. "Os cortadores traziam suas próprias ferramentas e, alguns deles, equipamentos de proteção em estado precário", relata a coordenadora Bárbara.

A jornada de trabalho se iniciava às 5h30 - quando o ônibus buscava os trabalhadores - e se estendia até às 18h, com pausa de alguns minutos para o almoço. A alimentação e a água eram trazidas pelos próprios cortadores e não havia local para armazená-las corretamente.

O empregador também não instalou sanitários nas frentes de trabalho, no meio do canavial. "O corte de cana já é uma atividade penosa. Sem as condições mínimas, fica muito prejudicial para a saúde dos trabalhadores", opina a coordenadora da fiscalização da SRTE/RJ.

A formação de consórcios para a contratação de empregados rurais tem sido comum na região de Campos dos Goytacazes (RJ), segundo Bárbara. "O consórcio não constitui qualquer prejuízo para os trabalhadores se, nas relações trabalhistas, houver o cumprimento das Normas de Saúde e Segurança e da legislação trabalhista como um todo".

Foram lavrados cinco autos de infração. Um pela falta de registro em carteira e outros quatro por infração à Norma Regulamentadora nº 31, que trata de itens de saúde e segurança do trabalhador rural.

"A usina não chegou a receber a cana cortada por estes trabalhadores", explica Gustavo Rangel, advogado da Canabrava. A empresa está estudando romper a parceria com o Consórcio Unificado de Empregadores. "Temos contrato de fornecimento com o consórcio. Contudo, após o ocorrido e devido às cláusulas contratuais que exigem o cumprimento da legislação trabalhista, estamos analisando rescindir o contrato", disse Gustavo. A usina já recebeu cana do consórcio anteriormente, mas de outras propriedades.

Após a fiscalização, os cortadores foram resgatados e o responsável pelo consórcio pagou as verbas rescisórias e a indenização por dano moral individual para cada trabalhador. O valor total foi de R$ 27, 8 mil, sendo R$ 6,8 mil a título de verbas rescisórias e R$ 20,9 mil a título de dano moral individual estipulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

19/10/2010 - 17:44

Escravidão é encontrada em duas plantações de morango

Dezenas trabalhavam sem registro, sem acesso adequado à agua potável e sem instalação sanitária, em áreas de cultivo no Sul do Estado. Havia risco de intoxicação por agrotóxicos. Adolescentes foram flagrados em galpão

Por Bárbara Vidal

Um grupo de 39 trabalhadores foi flagrado em condições análogas à escravidão em propriedades de cultivo de morangos em Cambuí (MG), no Sul do Estado. A disponibilidade de água potável para consumo não era adequada, os trabalhadores não tinham acesso a instalações sanitárias estruturadas e alguns deles eram submetidos a dívidas com o empregador.

Outros 10 trabalhadores - sete deles adolescentes com menos de 18 anos de idade - foram encontrados em um galpão montado para a seleção, embalagem e armazenamento das frutas. Eles estavam expostos à contaminação de agrotóxicos, que eram armazenados em local aberto e sem sinalização. Ao todo, 51 pessoas trabalhavam irregularmente - somente duas tinham a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada.

As vítimas estavam dispersas em duas propriedades pertencentes a Jossiel Virgínio Pimentel: uma das áreas é chamada de Sítio Rio Acima e tem 185 mil pés de morango plantados; a outra é conhecida como Fazenda do Doutor Newmann, com 220 mil pés da fruta. Ambas estão localizadas no bairro Rio do Peixe, na zona rural do município de Cambuí (MG).

Há quase cinco meses no serviço, os empregados moravam no entorno dos imóveis de cultivo de morango e voltavam (a maioria deles caminhando) para suas casas depois do expediente. As jornadas de trabalho não eram registradas. Mas, de acordo com relatos, estendiam-se, em média, até 10 h diárias, com intervalo de no máximo 30 min para repouso e almoço.

Havia 13 mulheres no grupo de libertados. Uma delas contou à Valéria Guerra, auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da região (SRTE-MG), que elas tiveram que construir banheiros com toras envoltas de plástico com um buraco no chão, pois se sentiam constrangidas em momentos de extrema necessidade. "Elas evitavam ao máximo usar o ´banheiro´. E isso pode levar a contrair infecções", declara Valéria.

A refeição era feita em área contruída (também com toras e plástico) pelos próprios trabalhadores - sem mesa ou cadeiras. Eles levavam água potável de casa. Garrafas plásticas eram enterradas na tentativa de manter a água fresca. Havia uma única fonte de água nas proximidades das frentes de trabalho, mas para chegar até lá, os trabalhadores tinham de pular de um lugar íngreme, com cercas, colocando a segurança em risco.

Os próprios trabalhadores compravam suas marmitas, que eram guardadas no local por eles construídos. A comida era comumente aquecida com fogo ateado em álcool, de forma perigosa.

Adolescentes

Já no galpão onde estavam sete adolescentes - que tinham entre 15 e 17 anos - e mais três pessoas, havia uma pequena copa para as refeições, com filtro de água à disposição. No entanto, os trabalhadores exerciam atividades sem vínculo algum e em período noturno, o que é proibido por lei. Dependendo do dia, eles trabalhavam mais de 12 h de pé na linha de embalagem, exercendo movimentos repetitivos, forçando a postura e despendendo bastante esforço físico em condições impróprias.

Cinco adolescentes trabalhavam em condições insalubres, sujeitos a problemas ergonômicos e com acesso à câmara fria sem equipamentos de proteção individual (EPIs). A auditoria encontrou uma única blusa comum de frio, que era usada por todos que lá entravam.

Os adolescentes com menos de 16 anos não puderam ter o registro em carteira de trabalho e, devido a isso, houve um acerto do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das verbas rescisórias, que receberam por meio de seus responsáveis legais. Os outros assinaram rescisão, foram indenizados e também receberam o FGTS na presença de responsável.

O proprietário Jossiel também era proprietário de duas edificações próximas da área urbana do município, onde também eram armazenados, selecionados e embalados os morangos. Ao lado dos imóveis, também eram guardadas grandes quantidades de agrotóxicos junto com outros objetos, em local de acesso livre, sem paredes e sem a sinalização exigida pela norma.

A fiscalização foi composta pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) e por agentes da Polícia Federal Rodoviária (PRF). "Toda a equipe explicou o ponto de vista legal e médico aos responsáveis dos adolescentes falando sobre os riscos que eles corriam", comenta a auditora Valéria. Por isso, segundo ela, não foi preciso a intervenção do conselho tutelar no ocorrido. O Ministério Público do Trabalho (MPT) não participou da ação, mas já recebeu o relatório da operação.

Riscos

Não havia, nas lavouras de morango, controle adequado do uso de agrotóxicos e nenhum dos trabalhadores que fazia a aplicação dos produtos químicos tinha capacitação exigida por lei. Os EPIs existentes no local estavam danificados ou eram inadequados. Além de descontar dos próprios trabalhadores o custo dos EPIs - o que resultava no acúmulo de dívidas -, o empregador e proprietário também não disponibilizava vestiários para a troca dos equipamentos. Salvo aqueles que aplicavam agrotóxicos regularmente, não havia sistema de endividamento com relação aos demais.

Segundo a fiscalização, o proprietário fornecia para duas grandes redes de supermercados, que faziam o controle superficial da aplicação de agrotóxicos. Há empregadores, avalia Valéria, que preferem esconder a periculosidade dos químicos e deixam os trabalhadores expostos a riscos de saúde, sem explicar as formas corretas de aplicação dos produtos.

O contato desregrado com os agrotóxicos pode provocar intoxicação aguda (náuseas, tonturas, vômitos, desorientação, dificuldade respiratória, sudorese e salivação excessiva, diarréia, chegando até coma e morte) e intoxicação crônica (distúrbios comportamentais como irritabilidade, ansiedade, alteração do sono e da atenção, depressão, dor de cabeça, fadiga, formigamentos etc.).

Não havia Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo MPT com o empregador em decorrência de problemas trabalhistas anteriores. De acordo com a coordenadora Valéria, como a região é relativamente próxima a grandes centros urbanos como São Paulo (SP), a cooptação de empregados segue estratégia mais sutil, que não necessariamente envolve o cerceamento do direito de ir e vir. "Todos [os libertados] tinham relação próxima do empregador. Era um senhor que tinha trato com eles", diz.

O proprietário das plantações foi autuado por efetuar o pagamento por diárias trabalhadas. Não estava sendo cumprido o descanso semanal remunerado, previsto na legislação. A cobrança pelas verbas rescisórias foi de R$ 341 mil. Também foram emitidas diversas autuações devido às condições incorretas de armazenamento e aplicação dos agrotóxicos.

A Repórter Brasil tentou entrar em contato com o dono das plantações de morango, Jossiel Virgínio Pimentel, mas não consegui encontrá-lo.

24/12/2010 - 20:38

Operários da construção civil eram escravizados e ameaçados

Aliciados, maranhenses foram libertados em Aparecida de Goiânia (GO). A rotina deles incluía jornada exaustiva, retenção de carteira de trabalho, pagamento atrasado, alojamento péssimo, humilhações e até ameaças

Por Bianca Pyl*

Iludidos com promessas de salários mensais de R$ 1,2 mil, 11 homens saíram do Maranhão para trabalhar como pedreiros na construção civil em Goiás. Quando chegaram à Aparecida de Goiânia (GO), verificaram que a realidade era outra: jornadas exaustivas, documentos retidos, pagamentos atrasados, alojamentos péssimos, humilhações e até ameaças para quem ousasse denunciar a situação em que viviam.

Os trabalhadores foram libertados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO) de condições análogas à escravidão no último dia 8 de dezembro. O grupo trabalhava para a H Prestadora, contratada pela Prime Incorporações e Construções, na contrução do condomínio Spazio Gran Maison, no bairro Setor dos Afonsos.

De acordo com Cláudia Maria Duarte, auditora fiscal do trabalho que coordenou a ação, os nordestinos foram vítimas de aliciamento e depois foram submetidos a condições insalubres e desumanas.

"Quando uma empresa pretende contratar trabalhadores de outros estados, deve ir pessoalmente até o local para fazer a contratação com carteira assinada e Certidão Declaratória [de Transporte de Trabalhadores (CDTT)]. Nesse caso, a empresa realizou as contratações por meio de um ´gato´ [intermediário de contratação] que fazia falsas promessas às vítimas e recebia para isso", disse Cláudia, em entrevista ao programa Vozes da Liberdade - produzido pela Repórter Brasil. Os pedreiros tiveram que arcar com as despesas da viagem para Aparecida de Goiânia (GO).

Além disso, a fiscalização identificou sinais de cerceamento da liberdade. "Há indícios também de retenção das Carteiras de Trabalho [e Previdência Social (CTPS)]", acrescenta a coordenadora. A construtora não computava as horas extras realizadas e, por consequência, não efetuava o pagamento dos valores referentes ao trabalho adicional.

Quando a fiscalização chegou, encontrou os empregados dormindo no chão em colchões de espumas finos, sem roupas de cama. O alojamento estava em péssimo estado de limpeza. "Mesmo se quisessem limpar, os empregados não tinham como porque não havia produtos de limpeza nem mesmo para lavar os utensílios domésticos", relata Cláudia. No alojamento - quatro cômodos usados como dormitórios e dois banheiros - não havia lâmpadas.

Os empregados eram obrigados a tomar banho frio porque a fiação elétrica dos chuveiros foi cortada. "Os fios ficavam expostos, colocando em risco a vida dos trabalhadores", acrescenta a auditora da SRTE/GO.A alimentação fornecida era escassa e quem ficasse doente, segundo as vítimas, não recebia alimentação. As marmitas só eram fornecidas para quem trabalhasse. Não havia local adequado para refeições.

A libertação só foi possível graças à denúncia de um dos trabalhadores que não se conteve diante das ameaças feitas aos empregados e decidiu reivindiciar direitos básicos que não estavam sendo respeitados. Os maranhenses chegaram à Aparecida de Goiânia (GO) em períodos diferentes: o mais antigo na função estava no local há dois meses.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 17 autos de infração contra a construtora. Os trabalhadores receberam mais de R$ 25 mil em verbas rescisórias e passagens de retorno ao Maranhão.No relatório da operação, os auditores fiscais da SRTE/GO destacam que o setor da construção civil tem merecido atenção especial do órgão, devido às ocorrências frequentes de acidentes e de afastamentos legais registrados pela Previdência Social - motivados principalmente por excessos de jornada e más condições de trabalho.

O engenheiro responsável pela obra, Clóvis Calisto Rossi, disse à Repórter Brasil que a H Prestadora desativou o alojamento após a inspeção trabalhista. "Nós temos várias empresas na nossa obra. Uma delas tinha um alojamento ruim e os trabalhadores reclamaram para o Ministério do Trabalho", disse o engenheiro. A H Prestadora continua atuando na obra residencial, mas agora com trabalhadores da região. "Estamos acompanhando a situação. Mas, por enquanto, a empresa continua na obra".

A Prime tem parceria de mais de 10 anos com a MRV Engenharia. A empresa possui escritórios em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e Goiânia (GO). Em seu site, a empresa divulga a contrução de 24 empreendimentos espalhados em quatro estados.

*Colaborou Bárbara Vidal

20/12/2010 - 12:01

Duas operações libertam 20 trabalhadores escravizados

Em Xanxerê (SC), grupo móvel libertou 15 pessoas em situação de trabalho escravo contemporâneo na colheita de erva-mate. Em Urubici (SC), outras cinco que colhiam maçã estavam submetidas a condições de escravidão

Por Bianca Pyl*

Ações do grupo móvel de fiscalização do governo federal e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) libertaram 20 trabalhadores de condições análogas à escravidão na Região Sul. As vítimas trabalhavam na colheita de erva mate e maçã, nos municípios de Xanxerê (SC) e Urubici (SC), respectivamente.

A primeira fiscalização ocorreu no início de novembro e flagrou 15 trabalhadores, incluindo duas mulheres, submetidos a jornadas de mais de dez horas diárias, em um ambiente de trabalho totalmente inadequado e insalubre. No local em que as pessoas estavam, não havia instalações sanitárias, água potável ou alojamentos minimamente decentes.

As vítimas dormiam amontoadas em beliches, em dois cômodos de uma casa com apenas 30 m², sem instalações sanitárias ou chuveiros. Para tomar banho os trabalhadores utilizavam um rio. Além dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

Os empregados, vindos do município de Ponte Serrada (SC), trabalhavam na fazenda de Danilo Faccio, localizada a 20 km da área urbana de Xanxerê (SC). O empregador mantinha o grupo em situação precária: não fornecia ferramentas nem equipamentos de proteção individual (EPIs) e também não se responsabilizava pela alimentação.De acordo com o depoimento de um dos trabalhadores, eles só folgavam meio dia por semana, sem que o descanso semana remunerado fosse previsto em lei fosse considerado. O pagamento era feito por produção: R$ 2 por arroba (15 quilos) de erva mate colhida e o ritmo era intenso.

O empregador Danilo Faccio alegou desconhecer a situação dos trabalhadores e não reconheceu vínculo empregatício. Contudo, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo procurador Marcelo D´Ambroso, representante do MPT na comitiva de fiscalização. Por determinação do acordo, o dono da fazenda arcou com as despesas das passagens de retorno dos trabalhadores e com valores referentes à verbas trabalhistas, por dano moral individual (R$ 3 mil) e coletivo (R$ 100 mil).

Maçã - Outra equipe fiscal, composta por membros da SRTE/SC, do MPT e da Polícia Civil, saiu a campo para checar a situação descrita em uma denúncia de trabalho escravo em Urubici (SC). Os agentes públicos foram surpreendidos pela pulverização de agrotóxicos no momento que estavam iniciando a fiscalização. Para se proteger, os auditores tiveram de se proteger dentro de carros. A ação se deu entre 22 e 26 de novembro.

Na propriedade, que pertence ao produtor de maçã Marcus Aristóteles Zilli, foram resgatados cinco pessoas submetidas a um regime de escravidão. As vítimas foram aliciadas em Lages (SC) e Correia Pinto (SC) pelo "gato" (intermediador no recrutamento de mão de obra) Adão Góes, que já foi flagrado anteriormente aliciando trabalhadores para a colheita de cebola em Imbuia (SC), em dezembro do ano passado.

Os empregados ficavam alojados nos fundos da casa do "gato" Adão. Uma residência com estrutura de madeira de quatro andares. No mesmo ambiente, havia um fogão com um botijão de gás, além de entulhos. Homens e mulheres ocupavam o mesmo ambiente e banheiro, o que não é permitido pela Norma Regulamentadora 31 (NR 31). O empregador também não fornecia água potável aos trabalhadores.

Os empregados estavam há duas semanas no local e eram responsáveis pela limpeza do pé de maçã e pela retirada do excesso de brotos. O pagamento era feito diariamente, mas, em dias de chuva ou descanso, os empregados não trabalhavam e, portanto, não recebiam.

Marcus arcou com as despesas de retorno dos trabalhadores, além de pagar as verbas rescisórias. Os proprietários das duas fazendas não foram localizados pela reportagem para comentar o caso.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho

Esquema de tráfico e escravidão de estrangeiros expõe EUA

Seis pessoas ligadas à Global Horizons, com sede em Los Angeles, respondem processo por aliciar e submeter cerca de 400 tailandeses em regime de trabalho forçado, por meio de programa do governo norte-americano

Por Bárbara Vidal e Maurício Hashizume

Acusadas de transformar o "sonho americano" de centenas de tailandeses em pesadelo, seis pessoas ligadas à empresa Global Horizons respondem processo, desde o início de setembro, no que vem sendo chamado pelas autoridades norte-americanas como o "maior caso de tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo dos Estados Unidos".

O presidente da empresa, Mordechai Orian, se entregou à polícia em Honolulu, no Havaí. Ele chegou a ser preso, mas acabou sendo liberado após o pagamento da fiança - que foi reduzida de US$ 1 milhão para US$ 250 mil. Empresário de nacionalidade israelense, Mordechai permanece, porém, sob vigilância. Com receio de que o principal acusado pelo esquema fuja da ilha, procuradores federais pedem que ele seja novamente encarcerado. Caso seja condenado no julgamento que já foi marcado para fevereiro do ano que vem, o executivo poderá permanecer mais de 70 anos na cadeia.

Terceirizada encarregada da contratação de mão de obra para empreendimentos agrícolas, a Global Horizons deve prestar contas à Justiça pelas denúncias de aliciamento, servidão por dívida e trabalho forçado de cerca de 400 trabalhadores que deixaram a Tailândia, entre 2004 e 2005, para trabalhar em fazendas situadas em diversos estados dos EUA. E mais: todos as vítimas entraram no país mais rico do mundo por meio de um programa federal para trabalhadores "visitantes", conhecido como H-2A.

Detalhes do esquema de escravidão vieram à tona com a publicação de reportagem pela revista Mother Jones (maio/junho de 2010). Sob o título "Atado pela América", o jornalista John Bowe - autor do livro Nobodies, que trata da mesma temática - descreve o contexto no qual se insere o H-2A. De acordo com ele, "o programa acomoda preocupações de todas as partes interessadas". Vale lembrar que, todos os anos, o governo norte-americano divulga uma relação que classifica diversos países do mundo de acordo com os problemas relacionados ao tráfico de pessoas. Em 2010 os EUA se auto-incluíram, pela primeira vez, na lista. É claro que no "Grupo A" de nações que mantém ações exemplares no combate ao problema.

"Os liberais favoráveis aos imigrantes podem se sentir bem trazendo trabalhadores estrangeiros para a ´luz da legalidade´. Empregadores do agronegócio cansados de regulações de fiscalização contra irregularidades trabalhistas se veem livres de lidar com o recrutamento, a acomodação e a supervisão de trabalhadores rurais. Ativistas antiimigração encontram conforto no fato de que, na teoria, esses temporários serão mandados para casa depois que o trabalho for encerrado", explica John Bowe. "Isso mostra por que trazer mais trabalhadores estrangeiros temporários é uma coisa aceita por quase todos no debate sobre imigração".

Na reportagem, o jornalista descreve a história de um tailandês de 35 anos que recebeu uma oferta para trabalhar por três anos nos EUA com um salário entre US$ 7 e US$ 10 por hora. A perspectiva de ganhos era de até US$ 50 mil por ano, 25 vezes mais que o valor médio acumulado por um empregado comum na Tailândia. Tudo isso de forma legal, como um trabalhador temporário "convidado", protegido pelas leis vigentes.

O esquema criminoso começava ainda na Tailândia. Para conseguir a vaga, os interessados tiveram de pagar taxas de recrutamento de US$ 11 mil até US$ 21 mil (R$ 19 mil a mais de R$ 35 mil) a "gatos" que atuavam como intermediários da Global Horizons na Ásia. Para conseguir o dinheiro, contraírram dívidas com agiotas, recorreram a empréstimos bancários e hipotecas de imóveis e terrenos, além do uso de recursos e bens de parentes.

De acordo com os relatos de vítimas, eles eram obrigados inclusive a assinar papéis em branco antes de partir da Tailândia para a América do Norte. Levados para lugares isolados do país - desde granjas em Utah até fazendas de fruticultura no Havaí, passando por propriedades nos estados de Washington, Pensilvânia e Colorado -, alguns tiveram os passaportes confiscados. Agentes da Global Horizons permaneciam nos locais onde estavam trabalhando para garantirem que os estrangeiros não fugissem.

A jornada prometida era de 8 horas diárias, mas o trabalho era tão instável que, por vezes, não chegava a 4 horas. Em certos dias, eles sequer iniciavam o turno, o que resultava em vencimentos muito aquém do combinado. Na prática, os "convidados" trabalhavam tantas horas quanto a empresa quisesse, isto é, permaneciam à mercê dos empregadores.

Houve casos de agressão física, ameaças de "deportação" em caso de "mau comportamento" (alguns trabalhadores foram mandados de volta a seus países de origem no meio do programa). Na teoria, eles estavam livres para deixar seus trabalhos a qualquer momento. Mas, o descumprimento das ordens dos empregadores e o retorno implicavam em riscos diretos e indiretos a toda família. Ou seja, na prática, eram escravos contemporâneos.

De acordo com Susan French, procuradora da Divisão dos Direitos Civis do Departamento de Justiça dos EUA, todos os anos muitas companhias são processadas por submeter trabalhadores em condições análogas à escravidão. São, segundo ela, apenas pontas de icebergs. Para monitorar os locais de emprego de todos os 137 milhões de pessoas em atividade nos EUA, a Divisão de Salários e Horários do mesmo Departamento tem apenas 953 funcionários. Desde 1973, o número caiu 14%, enquanto a quantidade de trabalhadores aumentou 50% durante o mesmo período.

Uma das fazendas que matinha trabalhadores estrangeiros da Global Horizons era a Maui Pineapple Co., que fazia parte da Maui Land & Pineapple Co., cuja maioria pertence a Steve Case, co-fundador da AOL, outro acionista é Pierre Omidyar, fundador da eBay, "benfeitor generoso de organizações anti-escravistas", de acordo com o repórter, John Bowe.

Presidente e fundador da Global Horizons, Mordechai "Motty" Orian chegou a conceder entrevista a John Bowe na sede da empresa em Los Angeles. O empresário relatou que fazendeiros pagavam entre 45% a 80% a mais por cada trabalhador para contratar a empresa. Além de "economizar" com gastos de transporte, alojamento, alimentação, salários e assistência, os empregadores optavam pelos serviços da terceirizada principalmente pelo controle. Mordechai chegou inclusive a citar ao jornalista que um produtor da Carolina do Norte reclamava que "se trouxesse 200 mexicanos do México, sabia que 100 deles deixariam o emprego". Já os tailandeses, isolados por dívidas, pela distância e pela ausência de ligações culturais e comunitárias, dificilmente tinham como deixar as fazendas.

Quando perguntado sobre as dívidas dos trabalhadores estrangeiros, o dono da Global Horizons desfiou uma série de respostas. Uma foi a de que eles mentiam sobre o montante de dinheiro pago. A outra foi zombar da ideia de que pudesse existir alguém suficientemente estúpido para assinar papéis em branco. E a terceira foi culpar o sistema, pois eram contratados por "gatos" de "gatos" de "gatos". Cada intermediário, justificou, faz as suas promessas para atrair gente e tirar o seu quinhão no negócio. E completou: "Governos do Terceiro Mundo estão sempre sujeitos à corrupção".

Em 2006, após constatar que a Global Horizons "sabidamente forneceu falsas informações" acerca do programa de emprego temporário para estrangeiros "convidados" na área de agricultura, o Departmento do Trabalho proibiu a empresa de trazer novos trabalhadores do exterior.

Um relatório de 2007 do Southern Poverty Law Center aponta que esses "convidados" têm pouquíssimos direitos. As taxas de recrutamento - algumas delas inclusive legalizadas - oferecem um poderoso incentivo para que empresas se animem a atuar na área de importação de mão de obra estrangeira quanto e por quanto tempo for possível, mesmo diante de pouco serviço. Esses casos envolvem trabalhadores que já chegam aos Estados Unidos com dívidas monumentais e levam famílias à bancarrota. Só no ano passado, 60 mil estrangeiros entraram nos EUA como "convidados".

Chanchanit Martorell, diretora-executiva do Centro de Desenvolvimento da Comunidade Tailandesa, afirma que mais de 1,1 mil vistos de trabalho agrícola estavam sendo emitidos pela Global Horizons aos tailandeses. O centro oferece assistência às vítimas de tráfico de pessoas que conseguiram escapar dos empregadores e buscam permanecer nos EUA.

"Já faz muito tempo [que esse tipo de problema vem ocorrendo], mas nós temos persistido e lutado e finalmente chagado a alcançar uma vitória muito importante", afirmou Chanchanit ao Los Angeles Times. Além do presidente da Global Horizons, o diretor de relações internacionais, o supervisor regional do Havaí, o supervisor de campo local e mais dois aliciadores foram acusados no processo judicial que tramita no Havaí.Também ao LA Times, o agente especial do Federal Bureau of Investigation (FBI) - a Polícia Federal dos Estados Unidos -, Tom Simon, foi preciso na descrição: "Antigamente costumavam manter escravos com chicotes e correntes. Hoje, eles são mantidos por ameaças econômicas e intimidação".

Libertações em boate: exploração sexual, dívidas e escravidão

Jovens recebiam "salário" em fichas que eram trocadas por produtos superfaturados na venda do próprio estabelecimento, em Várzea Grande (MT). Endividadas, vítimas só conseguiam sair do local mediante pagamento

Por Bárbara Vidal

Mulheres sexualmente exploradas e impedidas de sair de uma boate - a não ser mediante pagamento - foram libertadas em Várzea Grande (MT), município vizinho à capital Cuiabá (MT). Além das 20 jovens do sexo feminino, quatro homens também foram encontrados em situação degradante e submetidos a jornadas exaustivas, itens que caracterizam o trabalho análogo à escravidão (segundo o art. 149 do Código Penal).Mantidas em alojamentos precários e superlotados no interior da casa noturna Star Night, as mulheres eram obrigadas a ficar praticamente 24h à disposição dos donos do estabelecimento, situado na região do "Zero Km", a pouco mais de um quilômetro do centro de Várzea Grande (MT) e a cerca de um quilômetro do Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

Sem direito ao descanso semanal remunerado garantido por lei, elas não folgavam nem aos domingos e feriados. Algumas chegaram a assinar um contrato que vedava a própria saída do local de trabalho caso não houvesse a quitação de pagamentos combinados. Segundo Valdiney Arruda, que comanda a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MT) e acompanhou a ação, as mulheres "viviam em regime total de subordinação [frente aos empregadores]". "Além da exploração sexual, elas ainda eram obrigadas a fazer shows de strip tease como cumprimento da jornada de trabalho", complementa o superintendente.

O salário era "pago" por meio de "fichas", vales que eram trocados por produtos (como cigarros e bebidas alcoólicas) e também por alimentos (como pacotes de macarrão instantâneo), que eram vendidos com preços superfaturados na "venda" instalada no interior da própria boate.

"Identificamos a sujeição dessas trabalhadoras também pelas dívidas [contraídas nesse "comércio" interno], que eram controladas pelo caderno do empregador", disse Valdiney. Elas eram incentivadas a incrementar a venda de produtos, pois recebiam comissão. Nenhum dos libertados tinha registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

O cerceamento era induzido, de acordo com o auditor fiscal do trabalho que coordenou a ação, Leandro de Andrade Carvalho. No caso, as vítimas oriundas de cidades de outras regiões de Mato Grosso, de Goiás e até de São Paulo foram atraídas por meio de "um aliciamento brando".

Operação

Além de precários e superlotados, os espaços ocupados pelas mulheres não tinha ventilação adequada nem proteção contra incêndio. Pertences pessoais, como sapatos e sandálias, estavam espalhados pelo banheiro (foto acima). Foram constatadas instalações sanitárias completamente inadequadas que não respeitavam normas de higiene. Por causa de tudo isso, os alojamentos foram interditados pela fiscalização trabalhista.

Os quatro trabalhadores (um gerente e três garçons) não ficavam acomodados na boate e retornavam para suas casas após o expediente. Mas foram libertados, pois enfrentavam condição precárias e desumanas, com jornadas exaustivas e sem descanso regular. Todas as vítimas tinham entre 18 e 23 anos de idade e trabalhavam na Star Night.

Batizada de Atena II, a operação contou com participação de diversos órgãos como Polícia Civil, Guarda Municipal e Conselho Tutelar e foi realizada entre 18 e 19 de novembro. Participaram ainda integrantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso (Coetrae-MT).Embora tenha sido realizada no mês passado, as investigações sobre os crimes na região do "Zero Km" de Várzea Grande (MT) se iniciaram pelo menos quatro meses antes, devido a uma denúncia de ocorrências de trabalho infantil. Desta vez, porém, não houve flagrantes de situações de risco nem de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes.

A proprietária da casa noturna, Cleiva Alves da Silva, acompanhou a fiscalização. Foram lavrados 21 autos de infração e ela foi notificada a pagar as verbas trabalhistas que somaram mais de R$ 331 mil.

As vítimas foram orientadas para que retornassem a seus municípios de origem e receberam o Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado. Houve ainda uma explanação sobre a situação de ilegalidade, feita pelos agentes públicos, aos envolvidos. "Coibir esse tipo de tratamento dessas pessoas resulta em outros resultados. Depois dessa ação, diminuiu o índice de violência no local, de acordo com a Polícia Civil", declarou Valdiney.

Discussões

No início de dezembro, seminários subsequentes promovidos pela Coetrae-MT em Rondonópolis (MT) e em Cuiabá discutiram a questão do trabalho escravo contemporâneo e as medidas e ações de combate ao crime no Mato Grosso. No ano de 2010, 112 trabalhadores foram libertados em 23 operações, que fiscalizaram 41 propriedades em todo o Estado.

A comissão apresentou o conjunto das atividades preventivas e repressivas executadas de acordo com as metas estabelecidas para 2010. Participam da iniciativa entidades públicas como a SRTE/MT, da Sejusp, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23a Região (PRT-23) e o Ministério Público Federal (MPF), além de entidades da sociedade civil. O debate em Cuiabá contou com a participação de representante da Repórter Brasil. 

13/12/2010 - 09:46

Violações de direitos seguem freqüentes, aponta relatório

Com 36 artigos sobre diversos temas, a compilação Direitos Humanos no Brasil 2010 foi lançada na Câmara Municipal de São Paulo em meio ao fim do acampamento de mais de 250 famílias sem-teto em frente ao prédio público

Por Bianca Pyl

São Paulo - As violações aos direitos humanos continuam ocorrendo no país inteiro. Entre os diversos temas, entretanto, o combate à discriminação racial foi o que mais avançou no Brasil - na avaliação do advogado Aton Fon Filho, diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

"Houve o reconhecimento das cotas raciais como política pública compensatória para os negros", disse Aton, durante o lançamento do 11º relatório da entidade, na última terça-feira (7). O documento tem 26 artigos que analisam a situação de vários temas relacionados aos diretos fundamentais. A publicação contou com a colaboração de dezenas organizações da área.O relatório Direitos Humanos no Brasil 2010 foi lançado na Câmara Municipal de São Paulo em meio ao encerramento do acampamento das mais de 250 famílias sem-teto que ocupavam a porta da instituição, que fica na região central da capital paulista, desde 18 de novembro.

O acampamento foi formado pelas 540 famílias retiradas do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Av. Nove de Julho. Com a reintegração de posse de outro prédio da Av. Ipiranga (de propriedade da HM Engenharia, da empreiteira Camargo Corrêa), no último dia 25, mais famílias de sem-teto desalojadas se juntaram ao acampamento em frente à Câmara. De acordo com a Frente de Luta por Moradia (FLM), a mobilização resultou na inclusão, por parte da prefeitura, de 111 famílias no programa Parceria Social. Elas devem receber auxílio aluguel de R$ 300 mensais, por 30 meses.

A situação das famílias foi lembrada por Aziz Ab´Saber, professor emérito de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) durante o lançamento do relatório. "Não é admissível que em São Paulo não haja lugar para abrigar estas famílias, principalmente levando em consideração que há muitos prédios abandonados na cidade", disse. O professor foi homenageado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Trabalho escravo

"O Poder Executivo federal agiu de forma incoerente. Setores do estado, como a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atuaram a favor da erradicação e outros setores como o Ministério da Agricultura, contra" destaca Ricardo Rezende Figueira, coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPTEC/UFRJ), em seu artigo publicado no relatório. A falta de coerência (dos setores do Estado) nas medidas tomadas seria uma das razões para a persistência do crime de trabalho escravo.

Outro motivo para a escravidão não ter sido superada, na avaliação dele, é a não concretização da reforma agrária. "Uma reforma ampla daria consistência a novas relações no campo e evitaria a escravidão e o alto grau de exploração contra os trabalhadores rurais", coloca Ricardo no artigo "Após oito anos: como ficou a erradicação do trabalho escravo?".

Ê necessário o aumento da eficiência dos órgãos repressores do Estado, na opinião do estudioso. "A Polícia Federal, por exemplo, deveria instaurar os inquéritos que levariam às ações penais, e não restringir sua atividade à proteção dos servidores públicos nas operações de fiscalização".  Ricardo também critica o baixo número de condenados na Justiça pelo crime de trabalho escravo frente ao número de denúncias.

Reforma agrária

"Não há projetos ou metas consistentes dentro do tema da reforma agrária nos programas de governo [daqueles que se candidataram à Presidência da República]. Ou seja, se não há compromisso assumido, não há como cobrar [os governantes]", afirmou José Juliano de Carvalho Filho, economista da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), durante o lançamento.

No artigo "Política agrária: passado e perspectivas", José Juliano analisou planos assumidos que ficaram para trás, como o "Vida Digna no Campo", do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, é possível verificar um "sumiço" dos compromissos. Para o professor, o governo de Dilma Rousseff (PT) será uma repetição do governo Lula.

"A prevalência do modelo de agronegócio implica no agravamento das questões agrárias. Este agravamento significa maior concentração fundiária, perda de biodiversidade, trabalho escravo, migrações, monoculturas e pecuária na Amazônia, poluição das águas", destaca o economista, em trecho de artigo de sua autoria. As violações sofridas pelo povo Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul são um exemplo de violência que acompanham o agronegócio. "Esse tema não tem repercussão na mídia", completou.

Povos indígenas

O setor elétrico foi apontado como um dos principais violadores dos direitos indígenas por Rosane Lacerda, advogada indigenista que atua no Conselho Indigenista Missionário (Cimi). "Há uma série de aspectos que nos preocupam, baseados nesse modelo econômico de desenvolvimento, mas o setor elétrico se destacou no que diz respeito as violações dos povos indígenas. Os povos indígenas estão sendo desconsiderados na construção de grandes empreendimentos hidrelétricos no Brasil", salienta Rosane em "Avatar é aqui! Povos indígenas, grandes obras e conflitos em 2010", outro dos artigos que fazem parte do relatório da Rede Social. 

O nome Avatar, pontua a autora, foi escolhido porque a luta que os povos tradicionais travam com grandes empresas é desigual, como mostra o filme. "Em 2010, além dos tradicionais conflitos envolvendo a posse e demarcação das terras indígenas, destacaram-se aqueles relativos a grandes projetos infraestruturais ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, ou a interesses econômicos regionais e locais com incidência naquelas terras.", prossegue.

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que deverá ser construída no Rio Xingu, no Pará, é apontada como uma obra que afetará as "áreas de perambulação" dos grupos de índios isolados. O governo tem se negado a reconhecer os impactos do empreendimento nos povos indígenas da região, segundo o aritgo assinado pela advogada do Cimi. A construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, também é lembrada por ter trazido impactos para grupos de indígebas que vivem isolados.A lentidão nas demarcações seguem complicadas. Ao todo, 489 territórios aguardam reconhecimento. "Tal número, por si só, já indica que a questão da demarcação das terras indígenas no Brasil continua longe de ser resolvida", frisou Rosane no lançamento do relatório.

ATIVIDADE II

Pesquise, reflita e responda

Com base em seus conhecimentos e na leitura dos textos complementares responda:

1 – Você já sabe o que foi o trabalho escravo durante a antiguidade (Grécia, Roma, Pérsia) e também como se deu a exploração do trabalho escravo do século XVI ao século XIX, agora responda, como se configura o trabalho escravo na sociedade atual.

2 – A partir da leitura dos textos complementares e dos seus conhecimentos responda: O que significa trabalho análogo à escravidão?

3 – Pesquise: Lista suja do trabalho escravo no Brasil. A partir da sua pesquisa escreva uma dissertação acerca da situação desses homens e mulheres e diga qual a sua opinião quanto ao que ocasionaria tal fato repugnante.

1.3 Trabalho e marcadores de diferença no Brasil – gênero, raça/etnia, geração (ênfase no trabalho infantil)

Quando examinamos, fazemos uma análise das sociedades, identificamos imediatamente a existência de diversidades e desigualdades sociais. Muitas das diferenças entre os indivíduos são de natureza humana como por exemplo, gênero, cor da pele, idade, altura etc. Contudo as desigualdades sociais são produto das relações estabelecidas entre os indivíduos, como vimos anteriormente ao estudarmos classes sociais e o sistema capitalista, estas refletem os conflitos de interesses de grupos ou indivíduos em relação aos outros grupos ou indivíduos que, geralmente, colocam todos na condição de opressores e oprimidos.

Historicamente vimos que o capitalismo apresenta um grande conflito: a luta entre burgueses e proletários.No entanto, a história do século XX apresenta outros conflitos de interesses que vão muito além da divisão da sociedade em classes: conflitos entre os gêneros (homens e mulheres), adultos e jovens, brancos e não-brancos, minorias étnicas, heterossexuais e homossexuais.

No Brasil a equidade de gênero figura no texto da Carta Magna como direito fundamental, a partir da constituição federal de 1988, conhecida como “Constituição cidadã”.Os princípios de dignidade, liberdade, privacidade e igualdade de tratamento perante lei se converteram gradativamente em lei complementar, contribuindo para reduzir desigualdades e discriminações no país.

As mulheres a partir do século XIX, e os jovens e as minorias sexuais a partir dos anos de 1960, passaram a demonstrar sua revolta de forma coletiva. No século XX os negros e outras etnias demonstraram sua força, nas lutas pelos direitos civis nos EUA, pelo fim do apatheid na África do Sul e pelo fim do racismo, no renascimento do movimento negro no Brasil e na luta dos palestinos.

Apesar da força social dos movimentos construídos pelos oprimidos, dos milhões de vidas sacrificadas em nome da igualdade de direitos e da liberdade, a história desses grupos não é animadora.Sabemos que as condições de trabalho melhoraram, mas as melhorias foram limitadas aos países imperialistas centrais, e a grande maioria dos trabalhadores ainda é explorada, de forma semelhante ao século XIX.A cada dia morre mais seres humanos de fome que no tempo da escravidão.Os oprimidos ajudaram a fundar partidos, sindicatos e associações, mas a maioria destas entidades ainda não conseguiu reverter as condições subhumanas dos subjugados da história.

Muitos indivíduos são submetidos a uma série de discriminações e preconceitos só pelo fato de pertencerem a uma determinada categoria de pessoas.A opressão, para se justificar, faz uso de um sistema de idéias a que chamamos de ideologia.

Existem ao menos cinco situações de desigualdade e opressão, chamados marcadores sociais de diferença: de classe, de gênero, de geração, de raça/etnia e de orientação sexual.

As desigualdades de classe –As várias classes sociais dominantes se caracterizaram por apropriarem-se, em modo e em tempos diversos, do excedente de riqueza produzida pelas classes subalternas.O sistema econômico dominante em cada época se esforça em manter separadas as classes sociais e reduzir ao mínimo as possibilidades de ascensão social.Isso ocorre através do sistema escolar, à separação territorial de classes sociais: Rio de janeiro – Zona Oeste, favelas, subúrbios, zona norte e zona sul, à ideologia etc.

Contudo o sistema capitalista fez da ilusão da ascenção social ou da mobilidade social um dos pilares de sua ideologia. Hoje, haveriam três classes fundamentais nos países imperialistas e no Brasil se seguirmos as teorias de Marx: o proletariado, a burguesia e a pequena burguesia. Mas com a realidade imposta pelo neoliberalismo[1], encontramos também milhões de indivíduos totalmente excluídos de qualquer relação social, política e econômica.

As desigualdades de gênero – Desde a antiguidade várias sociedades mantiveram a supremacia masculina, esta dominação provocou a esclusão sistemática das mulheres da política, do governo, da literatura, da arte, com exceção de raros e relevantes momentos. Esta é a exclusão mais sistemática já praticada na história da humanidade.A herança desta história de dominação masculina se expressa hoje de diversas formas, entre elas: o uso da violência institucionalizada e doméstica, a legislação discriminante, dependência econômica ao marido e ao pai, além é claro da coisificação da mulher etc.

Chamamos machismo à ideologia que, através de diversas formas, os homens justificam a opressão que exercem. Entretanto as características do sistema capitalista favorecem a inserção da mulher no mercado de trabalho e isso fez com que elas pudessem sair em parte é claro, do próprio isolamento.

As primeiras revoltas contra a opressão feminina ocorreram no final do século XIX, a partir dos movimentos pelo voto universal (sufragistas) e daqueles ligados ao movimento operário.Não podemos esquecer que durante a Revolução francesa as mulheres foram de extrema importânca para o movimento, inclusive foram as peixeiras de Paris, em marcha para Versalhes que retiraram rei e rainha do palácio a força, e também foram as mulheres que foram as ruas reclamando do preço do pão e muitas outras atrocidades cometidas pelos monarcas deste período Luis XVI e Maria Antonieta.

Essas lutas ganharam maior impulso nos anos de 1960, quando os espaços conquistados pelas mulheres representaram uma transformação sem precedentes na própria condição feminina. Mas infelizmente a discriminação persiste e se manifesta desde piadas até mesmo na legislação contrária ao divórcio que ainda sobrevive em muitos países, na violência doméstica, na discriminação no local de trabalho etc.Mas as mulheres aqui no Brasil tiveram uma conquista recente e muito importante: a Lei Maria da Penha [2]- a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra amulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembrode 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

As desigualdades de geração – A especificidade da opressão sobre os jovens é sua transitoriedade.Uma vez adulto, o jovem poderá se transformar em opressor, esquecendo as próprias condições nas quais viveu como oprimido.Apesar disso os jovens sempre se rebelaram diante das regras sociais impostas.A sua luta, contudo, foi, até pouco tempo, escondida e isolada no espaço doméstico. O advento do sistema escolar de massa fez com que eles se encontrassem, criando espaços coletivos como manifestações, ocupações, contestações,greves, expressões culturais alternativas.

Habitualmente, os jovens se organizam em associações bem estruturadas, como grêmios escolares, DCEs, DCAs, centros sociais etc. caracterizadas por um baixo grau de formalismo ( larga participação etc.). A opressão contra jovens se manifesta hoje na sociedade através da discriminação no trabalho ( baixos salários, desemprego, exploração), na limitação dos direitos civis (violência doméstica, etc.). Felizmente este quadro já vem se modificando a bastante tempo, embora ainda existam algumas questões a serem examinadas amplamente, como o primeiro emprego, a situação dos estagiários etc.

A desigualdade racial/etnia – Esse tipo de opressão é bem antigo, quando haviam diversas etnias que guerreavam entre si. Entretanto estes conflitos não ocasionavam grandes tragédias, como as que ocorreram e ocorrem ainda hoje.Além disso não tinham como consequência a dominação de uma etnia pela a divisão da sociedade em classes, verificou-se o estabelecimento da condição de escravos para os derrotados. A palavra escravo tem origem no nome do povo Eslavo, entre o qual na antiguidade se recrutava o maior número de escravos. Após os grandes impérios submeteram povos inteiros à escravidão ou ao pagamento de tributos para sustentar os governos dominadores.

A luta dos povos e etnias oprimidas em determinadas sociedades marcou épocas e não há perspectivas de sua eliminação no atual sistema capitalista.Em épocas passadas eram nações dominadas pelo centro econômico europeu ( chineses, indianos, africanos).

Esta opressão consiste frequentemente em sufocar costumes, hábitos sociais e, por conseguinte, a língua, a religião, a cultura e a história. Em determinadas situações, a exploração econômica de uma etnia sobre outra se expressa através de discriminações no mercado de trabalho. Esta opressão sempre provocou reações, como lutas por um autogoverno ou pela autodeterminação dos povos.Nações e etnias oprimidas como os palestinos e os negros no Brasil,têm obviamente culturas próprias,elaborando,assim, suas próprias idéias.

O nacionalismo dos povos oprimidos e a auto-estima dos negros brasileiros não podem ser confundidos com aquele nacionalismo que oprime ou com o racismo às avessas, pois estes são também opressores,já que significam, no fundo, a dominação de um grupo, ou nação sobre os outros.

A desigualdade de orientação sexual - A opressão contra gays e lésbicas se expressa sob todas as formas socioeconômicas, em todas as sociedades, através da obrigação de seus membros de aderir a heterossexualidade. Quem se opõe ao padrão de “normalidade” estabelecido, ou seja, a heterossexualidade sempre é punido ou considerado portador de uma doença, vítima de discriminação.

Esta discriminação variou de intensidade nas diferentes épocas, mantendo porém, uma absoluta continuidade, o famoso escritor Oscar Wilde sofreu com a codenação a partir do parágrafo 175 [3] foi julgado culpado de "práticas estranhas à natureza" e condenado a dois anos de trabalhos forçados pelo tribunal de Old Baley.A condição de gay ou lésbica é atacada de forma sistemática pela sociedade. Só o fato de haver grupos sociais que colocam em discussão a heterossexualidade é visto por muitos como um atentado.

A discriminação não é obviamente operativa se gays e lésbicas mantiverem na clandestinidade a própria orientação sexual.É no momento em que se assumem publicamente que começa a guerra contra eles.Essa discriminação atua em todos os setores: no local de trabalho, onde, além de correrem o risco de demissão, são molestados pelos outros trabalhadores (as); na sociedade, que os impede de ter qualquer posto de comando; na família, em que a declaração de homossexualidade chega a gerar crises e chantagens de várias naturezas.

Concluindo, alguns indivíduos recebem salários menores que outros mesmo tendo a mesma qualificação profissional, pois os fatores que determinam essa situação estão nas diversidades de raça/etnia, gênero, orientação sexual e de geração.Ou seja, essas diferenças entre os indivíduos são transformadas, nas relações sociais, em desigualdades. Portanto, quando ouvimos piadas, frases discriminatórias sobre mulheres, judeus, adolescentes, homossexuais, índios e negros, elas reforçam e refletem as desigualdades sociais.

Negros e negras não são “incapazes”, “ignorantes”, “primitivos”, “bandidos”, etc., e que por isso recebem menores salários que os brancos. É o modelo capitalista que se aproveita da ideologia da inferioridade racial para explorar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras e extrair mais-valia maior.As mulheres não são inferiores intelctualmente aos homens, não são apenas objetos, nem todas são fúteis e desatentas, afinal existem homens com as mesmas características, portanto essas não são características exclusivas das mulheres e não são gerais, as mulheres possuem raciocínio lógico, senso de direção, essas afirmações infundadas só servem para reforçar a dominação masculina, índios não são preguiçosos e vagabundos, eles possuem um contexto social e uma visão de mundo avessa a homogeneizadora.Enfim, no mundo do trabalho, em qualquer profissão, além das desigualdades de classe, certos indivíduos podem sofrer duas, três, quatro ou cinco vezes mais exploração e as desigualdades sociais.

Trabalho infantil:

Leia os textos abaixo:

28/06/2010 - 13:46

Trabalho infantil e escravo é flagrado na colheita de cacau

Grupo Móvel encontrou trabalhadores sem registro, sem acesso a água potável e em moradias sem condições de higiene. Três adolescentes ajudavam os pais na colheita de cacau. Ao todo, 42 pessoas foram libertadas.

Por Bianca Pyl

O Grupo Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo libertou 42 trabalhadores de situação análoga à de escravos. Entre as vítimas estavam três adolescentes - uma menina de 12, um menino de 11 e outro adolescente com mais de 16 anos - que ajudavam os pais na colheita do cacau. Os empregados trabalhavam na fazenda Sombra da Tarde, em Medicilândia (PA). O proprietário Antônio Celestino dos Santos, conhecido por "Antônio Mineiro", culpou o pai das crianças e disse que não sabia do trabalho infantil.

Os fiscais foram alertados por moradores da região que essa era a realidade local: crianças trabalham com os pais nas plantações de cacau. "Nós encontramos muitas famílias trabalhando, mas somente em duas havia adolescentes", explica Jonas Ratier Moreno, procurador do Trabalho que acompanhou o Grupo Móvel nesta ação. A operação aconteceu entre os dias 8 e 18 de junho e contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF). A região de Altamira (PA) é grande produtora de cacau e foi alvo de denúncias de trabalho escravo. "Temos que ficar de olho nessa região, espero que esta ação sirva de lição aos outros produtores", disse.

O sistema utilizado pelo empregador é um "contrato de parceira" no lugar do contrato de trabalho o que, na opinião do procurador, não passa de um mecanismo para sonegar direitos trabalhistas dos empregados. "Esse sistema se repete em várias fazendas da região", acrescenta. Os fiscais apuraram que poucas crianças frequentam a escola e as que estão matriculadas utilizavam transporte precário: caminhões conhecidos como "pau-de-arara".

O empregador não fornecia água potável, as famílias utilizavam água retirada de uma cacimba (pequeno poço). Além disso, não havia instalações sanitárias nos abrigos. As famílias eram obrigadas a utilizar o mato como banheiro. Nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) era utilizado pelos empregados. As casas onde as famílias moravam eram feitas de palha e lona e chão de terra batida, sem instalação elétrica ou sanitária.O empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT e pagou a primeira parcela do valor referente às verbas rescisórias dos trabalhadores. O valor total foi de R$ 168 mil. Os trabalhadores são da região de Altamira (PA).

Outras propriedades

A fiscalização seguiu para as fazendas São Miguel, de propriedade de Miguel Portela da Silva, e Entre Rios, cujo proprietário é Jailto Luiz Biguelini. De acordo com o procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno, nos dois locais foi possível regularizar a situação, sem a necessidade de retirar os trabalhadores.

Os dois proprietários assinaram TACs se comprometendo a sanar os problemas encontrados pelos fiscais. As principais irregularidades eram a falta de registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CPTS); salários com valor inferior aos da categoria; e jornada de trabalho sem controle.

Em relação às condições de saúde e segurança do trabalho na lavoura, os fazendeiros se comprometeram a realizar exame médico admissional e a fornecer, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, água potável em condições higiênicas, locais para refeições e alojamentos e instalações sanitárias em condições adequadas. Em cada frente de trabalho deverá haver caixa de primeiros socorros, sob supervisão de pessoa capacitada para ministrá-los, e abrigos para proteção dos trabalhadores contra intempéries.

No caso de descumprimento das obrigações, os TACs prevêem multa no valor de R$ 1 mil, por trabalhador prejudicado multiplicado pelo número de obrigações violadas, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Aos trabalhadores da Fazenda São Miguel foram pagos, aproximadamente, R$ 56,5 mil referentes a salários atrasados.

10/06/2009 - 11:53

Meninas são mais vulneráveis ao trabalho infantil

Relatório do Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 53 milhões de meninas trabalham em atividades perigosas. Crise pode resultar em aumento do trabalho infantil, principalmente entre as meninas

Por Bianca Pyl

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que há 100 milhões de meninas envolvidas no trabalho infantil ao redor do mundo. Segundo o relatório "Dê uma Oportunidade às Meninas. Combater o trabaho infantil, uma chave para o futuro", estima-se que 53 milhões de meninas trabalham em atividades perigosas, identificadas como piores formas de trabalho infantil pelaConvenção 82 da OIT e pelo Decreto Nacional nº 6.481. 

"É difícil obter dados confiáveis sobre a representatividade das piores formas de trabalho infantil, mas existem estudos específicos sobre o assunto que mostram que a maioria das crianças que trabalham nestas vias são as mulheres", aponta o relatório, lançado nesta quarta-feira (10). O dia 12 de junho marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

A maioria das meninas trabalha na agricultura. Um levantamento feito em 16 países mostra que 61% das crianças economicamente ativas entre 5 e 14 anos trabalham nesta atividade. Entre as meninas consideradas "economicamente ativas", 20 milhões tem menos de 12 anos.

O impacto da crise econômica global, alerta o relatório, ameaça as conquistas no combate ao trabalho infantil dos últimos dez anos. "O aumento da pobreza como resultado da crise poderia levar as famílias pobres com muitos filhos a ter que decidir quais filhos podem permanecer na escola. Nas culturas nas quais se dá mais valor à educação das crianças do sexo masculino, as meninas correm o risco de serem retiradas da escola e ficam mais vulneráveis para entrar no mercado de trabalho em uma idade precoce", diz o documento. 

Poucos países e comunidades oferecem oportunidades iguais para meninas e meninos. Os resultados dessa desigualdade ficam evidentes nas estatísticas de alfabetização global: dentro do universo de 16% das pessoas que não conseguem ler ou escrever uma simples frase, duas de cada três pessoas são mulheres, segundo o órgão ligado às Nações Unidas.

Entre as crianças em idade escolar que não estão matriculados, 55% são meninas. Um número significativo de países matricula somente cerca de 80 meninas para cada 100 meninos que frequentam aulas.Grande parte do trabalho feito por meninas é menos visível do que o dos meninos. São exemplos disso o trabalho doméstico, o trabalho agrícola em pequena escala e o trabalho em pequenas oficinas da família."Todos sabem que as meninas empregadas no trabalho doméstico são frequentemente vítimas de abusos e até mesmo o abuso físico. Embora alguns desses casos se tornem públicos, essa relação de trabalho se realiza dentro da privacidade de uma casa", complementa o documento da OIT.

Brasil

Para lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego (SRTEs) spalhadas pelo país iniciaram atividades para debater e combater o problema.A cidade de Aruanã (GO) foi escolhida para o lançamento da campanha em Goiás por ser um município turístico. A temporada tem início nesta época, por conta do Rio Araguaia. "É um município preocupante, chama atenção justamente o aumento da utilização da mão-de-obra infantil coincidir com o aumento dos turistas na região", destaca Samuel Alves Silva, chefe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Góias (SRTE/GO). Segundo Samuel, o aumento do número de crianças e adolescentes trabalhando não está relacionado com as férias escolares, e sim com a temporada turística. Ele acredita que se os visitantes escolhessem outra época do ano, o aumento da exploração da mão-de-obra infantil seria o mesmo.

"Nesse período temos a formação de praias, por conta da cheia do rio. Os turistas procuram o local para pescarias, acampamentos. Com isso, acabam contratando crianças para montar barracas, ajudar a descarregar o barco ou mesmo para limpeza das casas alugadas para a temporada", detalha o superintendente. As crianças e adolescentes também vendem bebidas e alimentos para os turistas.

O problema do trabalho infantil também se intensifica por conta do período de férias em outros municípios de Goiás. "Em Caldas Novas, por exmeplo, há os problemas parecidos", complementa o representante da SRTE/GO.A campanha estadual distribuirá pafletos e cartazes para conscientizar os agentes públicos, as famílias e os turistas. Samuel conta que o número de fiscalizações também deve aumentar durante este período também.

Ele explica que quando é constatado um vínculo empregatício entre empregador e criança ou adolescente com menos de 18 anos, a atividade é suspensa imediatamente e as verbas da rescisão do contrato de trabalho e indenização são pagos (exceto em casos de adolescentes com mais de 16 anos, contratados dentro da Lei do Aprendiz). Após a fiscalização, a vítima é encaminhada ao conselho tutelar para um acompanhamento do caso.

Outros estados

Em Belo Horizonte, o foco das atividades é a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes do sexo feminino, com abordagens sobre os aspectos de renda, raça, etnia e escolaridade. Em Minas Gerais, existem 244.396 crianças e adolescentes na faixa etária de 05 a 15 anos trabalhando no estado, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios (Pnad).

No estado de São Paulo, o debate deu ênfase à Lei do Aprendiz com a campanha "O trabalho infantil é proibido... A aprendizagem é legal". A Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Piracicaba (SP), no interior paulista, em parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), busca incentivar a contratação de jovens aprendizes. Durante a campanha, que vai até o dia 1º de agosto, serão distribuídas 52 mil cartilhas educativas entre alunos de escolas públicas, além da veiculação de vídeos educativos.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego Bahia (SRTE/BA) elaborou uma uma Carta de Intenções para o o prefeito de Feira de Santana (BA), Tarcisio Pimenta, visando reforçar o combate ao trabalho infantil no município. O documento foi assinado durante o seminário "Educação e Gênero - Criança não trabalha, estuda e brinca!". 

10/06/2008 - 11:18

Matadouros públicos irregulares abrigam trabalho infantil

Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagra crianças e adolescentes trabalhando em abatedouros municipais. Prefeituras de Nova Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi declaram ter tomado providências

Por Maurício Hashizume

Quando se lembra do cheiro de sangue, da agonia do boi morto a marretadas em galpões sem as mínimas condições sanitárias e do desespero de crianças e adolescentes que trabalham em matadouros do Rio Grande do Norte por sobras de animais para suprir a alimentação da família, a auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas utiliza a expressão "circo de horrores".Algumas cenas registradas pela experiente Marinalva - que atuou coordenando o grupo móvel do trabalho escravo por nove anos - durante as fiscalizações realizadas nos municípios de Nova Cruz (março deste ano), João Câmara e São Paulo do Potengi (ambos no final de maio) foram capturadas de modo sui generis: "Apontava a câmera, fechava os olhos e apertava o botão".

"O pai de uma das crianças dos municípios visitados declarou que cria os filhos lá dentro e que vive no matadouro desde os oito anos", relata. Adolescentes "fazem" (laçam, desferem marretadas, sangram, retalham, tiram o couro e as vísceras) o boi sob a supervisão dos marchantes (compradores de gado vivo que revendem a carne para consumo); crianças retiram as fezes das tripas, recolhem o fel (bile) e fazem qualquer tipo de serviço sujo em troca de uma pelanca (sebo) ou um pedaço de miúdo para colocar no feijão.

"Tivemos muita dificuldade para a abordagem às crianças, porque todas corriam e se escondiam quando nos aproximávamos, inclusive fugiam para a rua", descreve Marinalva no relatório sobre a inspeção em Nova Cruz (RN). O ambiente "hostil e violento", completa, não chegou a impedir filmagens e a gravação de depoimentos curtos de alguns dos presentes, mas impossibilitou que a fiscalização entrevistasse formalmente as pessoas.

A fiscalização do matadouro municipal de Nova Cruz se deu por conta de uma solicitação do Conselho Tutelar do município. "Conversamos primeiro com a Secretaria de Ação Social do município. Como a situação continuava do mesmo jeito, consultamos o Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] e depois tivemos que acionar o Ministério do Trabalho e Emprego", recorda Grécia Maria Vieira, que faz parte do Conselho Tutelar de Nova Cruz, que cumpre agora a difícil tarefa de identificar os pais e responsáveis dos jovens.Em função do que se constatou em Nova Cruz, o promotor Antonio Carlos Lorenzetti de Mello, do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, expediu a recomendação de Número 2/2008, publicada no dia 7 de maio de 2008 no Diário Oficial do Estado. No documento, Antonio Carlos aponta medidas para que sejam cumpridas pela prefeitura. O promotor pede que a Secretaria de Ação Social do município identifique e cadastre as crianças e adolescentes envolvidas em atividades no matadouro municipal em programas sociais e solicita o fechamento do acesso aos matadouros, restringindo o acesso somente a pessoas com mais de 18 anos.

O promotor também recomenda a presença de uma guarnição do Batalhão de Polícia Militar da região (8º BPM) na entrada do matadouro nos dias de abate, "tendo em vista o uso de arma de fogo naquele local e, em especial, a permanência de crianças e adolescentes no matadouro". Por fim, o documento pede providências (no prazo de 60 dias) no que diz respeito à celebração de convênio com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater), órgão do governo estadual, para a construção de um novo matadouro e uma pocilga em terreno apropriado.

De acordo com João Severino da Cunha, chefe de gabinete da Prefeitura de Nova Cruz, a administração municipal tomou providências logo que recebeu as recomendações da promotoria. Ele admite que o estabelecimento "arcaico" funciona há mais de 30 anos e está completamente "fora dos padrões do que exige a norma de saúde e segurança do trabalho".

"Vamos fechar as portas do matadouro e construir um novo", promete João Severino, confirmando previsão do convênio com a Emater. O terreno de 1 mil m2 localizado a 3 km do centro da cidade, dotado de infra-estrutura de água e energia elétrica, já foi adquirido, garante o chefe de gabinete do prefeito Cid Arruda Câmara (PMN). Falta agora a lic itação para a obra. "Apenas com recursos próprios, fica difícil. Pegamos a prefeitura muito defasada em termos de estrutura e investimos no hospital da cidade. Temos 35 mil habitantes e é difícil melhorar todas as áreas".

Segundo Grécia, do Conselho Tutelar, porém, as crianças não entram mais, mas ainda rondam o matadouro. "Não queremos que eles fiquem nem por perto. Se isso continuar, acionaremos a promotoria com um pedido para que o matadouro seja fechado".

O promotor Antonio Carlos conta que já tinha firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para que as crianças fossem incluídas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e diz que já solicitou novas fiscalizações do MTE. O problema dos matadouros, avalia, vai além do trabalho infantil e envolve um conjunto de lacunas graves nas questões sanitárias, desde vacinação a guias de transporte até o funcionamento de matadouros clandestinos à venda em feiras livres. Ou seja, a exploração do trabalho infantil se encaixa a um "mercado" paralelo.Ele aposta, portanto, na construção dos novos matadouros no convênio com a Emater como forma de superação do quadro atual. E dá o prazo de um ano para que o novo espaço seja aberto. "Estabelecemos multa em caso de descumprimento e o matadouro pode até ser fechado. É uma questão grave, mas que leva tempo para ser solucionada", projeta.

Novos abatedouros

A assessoria da Emater informa que cinco novas "unidades didáticas de processamento e beneficiamento de carnes" financiadas com recursos do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) já estão em fase de instalação (João Câmara, Lagoa Salgada, Cerro Corá, São Vicente, Ouro Branco) e que uma, em São Paulo do Potengi, já foi inaugurada. Cada unidade custará R$ 300 mil, somando-se a obra e os equipamentos. A gestão dos espaços será comunitária (prefeitura, produtores, munícipes) e, conforme a realidade regional, terá estrutura para o abate de bovinos, ovinos, caprinos e suínos.

Os seis novos matadouros serão acompanhados de outras 22 unidades (incluindo Nova Cruz) - nove das quais serão apenas prédios, sem a previsão de equipamentos no convênio - que totalizam um investimento de R$ 8,7 milhões: R$ 7,9 milhões do governo federal, sendo parte do MCT e parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e R$ 875 mil do governo estadual. O projeto, explica a assessoria da Emater, está ligado a outras iniciativas de desenvolvimento rural, como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a política de assistência técnica agropecuária. A idéia é reunir diversos elementos que possam melhorar a qualidade de vida e viabilizar renda.

A carne vendida em feiras livres tem preços baixos. A Emater avalia que os novos matadouros "induzem a organização do setor" e podem incrementar a qualidade da carne (agregando valor ao produto), permitindo assim a venda por preços melhores a supermercados (melhorando a cadeia produtiva). Cerca de 90% do crédito agropecuário distribuído pelo Pronaf no estado vai para a criação (gado, caprinos, ovinos, etc.).

Em São Paulo do Potengi (RN), a nova unidade inaugurada em 13 de abril deste ano ainda não promoveu esse conjunto de mudanças pretendidas pela Emater. O secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Johan Adonis, realça que a "unidade didática de processamento e beneficiamento de carnes" recebe esse nome justamente porque também tem a incumbência de treinar profissionais para atuar na área (os chamados magarefes).

Segundo ele, a produção no novo matadouro segue as normas vigentes e o boi é abatido com pistola de ar comprimido - e não a marretadas, como nos matadouros antigos - e há controle rígido do acesso de pessoas. "Só entra quem é credenciado. E temos lá várias pessoas treinadas: técnicos agropecuários, veterinário, etc.". Os marchantes não entram com o seu "pessoal", garante o secretário. A câmara fria armazena cerca de 30 bois e a capacidade diária de abate chega a 60 bois diários.

Contudo, o antigo matadouro não foi fechado. "Temos projetos de transformar o antigo matadouro numa escola cultural de poesia e música ou num abrigo para idosos", revela Johan. Na opinião dele, as denúncias são importantes "como alerta", mas a situação retratada pela fiscalização não se aplica propriamente a São Paulo do Potengi. "Há mulheres que costumam trabalhar nos matadouros", frisa o integrante da administração do prefeito José Leonardo Casimiro (PSB), lembrando que há casos em que crianças seguem as mães. "Trata-se de um processo de transição de uma cultura para outra".

Medidas efetivas

A equipe da fiscalização do MTE esteve em São Paulo do Potengi no dia 31 de maio, isto é, um mês e meio depois da inauguração do novo matadouro. Mesmo assim, segundo descreve a auditora fiscal Marinalva, o matadouro antigo estava em plena atividade. Dezenas de bois, ovinos e suínos foram abatidos naquele final de semana e havia mulheres, meninas e meninos trabalhando no local.

"Mesmo com a construção dos novos, os matadouros medievais resistem", adiciona Marinalva, da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Rio Grande do Norte (SRTE-RN). Ela conta que ninguém indicou a existência do novo estabelecimento e que um servidor municipal cobrava normalmente as taxas de uso das dependências no abatedouro antigo. O secretário Johan Adonis, por sua vez, informa que houve problemas técnicos em equipamentos do novo matadouro e que, em função disso, a atividade continua concentrada no matadouro antigo, após quase dois meses da inauguração do novo.

Na opinião da fiscal, a primeira e mais urgente providência a ser tomada seria o controle da entrada de pessoas nos matadouros, já que quase a totalidade dos municípios do Rio Grande do Norte tem um matadouro municipal. "Você entra, pergunta quem é que administra o lugar e ninguém fala nada", discorre. A presença da polícia pode inibir a entrada de crianças e adolescentes, mas é temporária. "É preciso instalar portões, distribuir crachás, etc.".

Outra medida importante sugerida por ela seria a organização de ações conjuntas com a participação de representantes de diversos setores como o Ministério da Agricultura, a Vigilância Sanitária e a fiscalização do trabalho. "Todas as coisas estão interligadas. As questões dos alimentos e das feiras são de interesse público".

Procedimento extrajudicial

A quantidade de abates em João Câmara (RN), ponto de convergência da região conhecida como Mato Grande, chega a 80 bois por dia, conforme as contas de Marinalva. "As vísceras dos animais ficavam expostos numa construção anexa ao matadouro municipal", complementa a fiscal.

O promotor Paulo Pimentel confirma que o colega afastado Ivanildo Alves da Silveira, instaurou procedimento extrajudicial em 2006, com base em TAC firmado junto à prefeitura. Na ocasião, Ivanildo solicitara a inspeção da secretaria estadual de Agricultura e, a partir do relatório recebido, definiu critérios de melhoria das condições do abatedouro com relação a questões de higiene, de meio ambiente e de cumprimento do direito ao consumidor.

As condições impróprias foram confirmadas pelo secretário de Administração e Fazenda de João Câmara, Mauro Bandeira. "Nos últimos 20 anos foram feitos vários melhoramentos, mas mesmo assim sabemos que são insuficientes para os padrões vigentes".Ele diz que a construção do novo matadouro pelo mesmo convênio da Emater está em fase conclusiva (espera que a inauguração seja realizada até 15 de julho) e promete que o antigo abatedouro será desativado. O secretário declara que crianças não trabalham e nem entram mais no local. "O novo abatedouro está localizado a cerca de 1 km do centro da cidade e terá a proteção de seguranças. Será montada ainda uma cerca para aumentar o isolamento", prevê o integrante da gestão da prefeita Maria Gorete Leite (PPS). A capacidade do novo abatedouro poderá chegar, nos períodos de picos de produção, a 220 animais por semana.

Nesta segunda-feira (9), Xisto Tiago de Medeiros Neto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21a Região (PRT-21) se reuniu com auditores fiscais do MTE e com representantes do Ministério Público Estadual pra tratar do assunto. "É preciso apurar caso a caso as responsabilidades de prefeituras, dos possíveis beneficiários [produtores, intermediadores e comerciantes] e dos pais ou responsáveis pelas crianças", convoca.

"O que é prioritário agora é a proteção da criança e do adolescente", analisa. Uma consulta prévia aos conselhos tutelares atesta que a maioria das crianças que freqüenta os matadouros vai à escola regularmente e parte delas recebe até benefício de programas sociais governamentais. "Isso está acontecendo fora do período da aula e precisa acabar. Esse quadro surpreende mesmo quem participa do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e Proteção do Adolescente Trabalhador (Foca) [coordenado pela fiscal Marinalva], em especial por que a população local não fez denúncias para promotores, procuradores e imprensa. Foi preciso uma ação do conselho tutelar municipal para que a questão viesse à tona".

O procurador antecipa que deve buscar acordos por meio de TACs antes de aplicar medidas repressivas. "Se preciso for, pedirei a interdição. Ocorre que muitas vezes não é só suspender. Temos que buscar a inserção social".

ATIVIDADE III

1 – Após a leitura dos textos complementares exponha suas concepções acerca do trabalho infantil, o que você acha que facilita a ação dos corruptores, cooptadores, o que acontece com os pais dessas crianças etc.

1.4 A regulação do mundo do trabalho – os direitos trabalhistas no Brasil

Você com certeza já ouviu falar em telejornais, revistas, nas ruas sobre CLTs, mas você sabe do que se trata?

  Influências externas exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, entre elas as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas.

  Os fatores internos mais influentes foram o movimento operário de que participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizado por inúmeras greves em fins de 1800 e início de 1900; o surto industrial, efeito da Primeira Guerra Mundial, com a elevação do número de fábricas e de operários; e a política trabalhista de Getúlio Vargas.

II - Principais Leis

• 1891 - trabalho de menores

• 1925 - férias

• 1930 - criação do Ministério do Trabalho

• 1939 - criação da justiça do Trabalho

• 1936 - criação salário mínimo

 

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. Vargas Foi presidente da república do Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 a 1945, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. No segundo período, em que foi eleito por voto direto, Getúlio governou o Brasil como presidente da república, por 3 anos e meio: de 31 de janeiro de 1951até 24 de agosto de 1954, quando se matou. Durante o período do Estado Novo, o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), aparelho de publicidade da  Era Vargas, dirigido por Lourival Fontes, referia-se a Getúlio Vargas como O pai dos pobres, implantando na população brasileira o “culto à personalidade” do presidente.(fonte: Wikipédia)

Entre 1937 até 1945, Vargas criou um programa chamado pelos seus adversários populista, pois os direitos dos trabalhadores passaram a ser amparados pela lei. Foi implementada também, pela primeira vez no Brasil, uma visão dos direitos sociais das classes menos favorecidas. Esse tipo de política é chamada de populista, por não considerar os direitos das classes produtoras, por elevar os impostos para bancar estas políticas e por elevar o custo Brasil.

O principal objetivo das CLTs é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores. (Fonte: )

Seus principais assuntos são:

• Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho

• Jornada de Trabalho

• Período de Descanso

• Férias

• Medicina do Trabalho

• Categorias Especiais de Trabalhadores

• Proteção do Trabalho da Mulher

• Contratos Individuais de Trabalho

• Organização Sindical

• Convenções Coletivas

• Fiscalização

• Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista

Legislação Trabalhista De Proteção Ao Trabalhador Menor De 18 Anos

A seguir, é apresentada uma síntese retrospectiva dos principais itens da legislação trabalhista e geral relacionados à participação das crianças e dos adolescentes no mercado de trabalho.

1891 - Primeira lei brasileira visando a proteção do trabalho infantil que proíbe o trabalho noturno em certos serviços, fixando a idade mínima em 12 anos, com jornada máxima de sete horas.

1923 - O Decreto-lei 16.300 limitou em seis horas o trabalho para menores de 18 anos.

1927 - O Código de Menores manteve a idade mínima de 12 anos para o ingresso no mercado de trabalho.

1932 - O Decreto 220.242 estabeleceu 14 anos como idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho. Esse limite foi mantido nas Constituições de 1934, 1937 e 1946.

1943 - A Consolidação das Leis do Trabalho ocupa-se da proteção do trabalho do menor em seus artigos 402 a 441.

1946 - O texto constitucional proíbe diferença salarial entre maiores e menores e o trabalho noturno para os menores.

1967 - A Constituição põe fim à proibição da diferença salarial e diminui a idade limite para 12 anos.

- A Lei 5.274 fixou o salário mínimo do menor em 50% do salário mínimo regional para os menores de 16 anos e 75% para o menores entre 16 e 18 anos, ficando as empresas obrigadas a empregar entre 5 e 10% de menores.

1987 - Decreto-lei que instituiu o "Programa do Bom Menino", visando empregar o jovem de 12 a 18 anos que fossem carentes ou vítimas de maus tratos. Esse Decreto dispensava os empregadores dos encargos sociais.

1988 - Na Constituição Federal fica estabelecido:

- idade mínima de 14 anos para admissão ao trabalho;

- garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;

- garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola;

- proibição de diferença salarial, de exercício de funções e de critérios de admissão em razão de idade;

- proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de qualquer trabalho aos menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.

1990 - Lei n.º 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente. O Cap. V, nos arts. 60 a 69, trata do "direito à profissionalização e à proteção do trabalho".

Constata-se, porém, que a simples promulgação de leis ou a imposição governamental não solucionam a problemática do adolescente. Mesmo com a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que englobam um amplo e moderno conjunto de dispositivos de proteção ao trabalho do adolescente, essas questões estão ainda longe de serem rigorosamente observadas.

Nesse sentido, considerando-se o movimento sindical como uma das principais forças sociais interessadas no cumprimento da legislação de proteção ao trabalho, optou-se por levantar em alguns acordos coletivos de trabalho as cláusulas relacionadas aos adolescentes trabalhadores.(Fonte: )

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho.Tem representação paritária (equivalente) de governos dos 182 Estados-Membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores.

Com sede em Genebra, Suíça desde a data da fundação, a OIT tem uma rede de escritórios em todos os continentes. A OIT funda-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social. Fonte de importantes conquistas sociais que caracterizam a sociedade industrial, a OIT é a estrutura internacional que torna possível abordar estas questões e buscar soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.

O seu orçamento regular provém de contribuições dos seus Estados Membros, que é suplementado por contribuições de países industrializados para programas e projetos especiais específicos.A OIT foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes.A idéia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel le Grand apoiaram o desenvolvimento e harmonização de legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho.

A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos:

• humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores,

• políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz, e

• econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países.

Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Nobel da Paz. Em seu discurso, o presidente do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a OIT era "uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se".

Em 1998, durante a 86ª Conferência Internacional do Trabalho, foi adotada a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.Desde 1999, a OIT trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social.

ATIVIDADE IV

1 - Pesquise e discorra acerca de como eram as regulações do mundo do trabalho e os direitos trabalhistas no Brasil e mundo antes da OIT e da consolidação das CLTs.

2 – Pesquise e disserte acerca da OIT , suas atribuições, consequências de sua criação dentre outras implicações.

-----------------------

[1] Podemos definir o neoliberalismo como um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio (livre mercado), pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país.Surgiu na década de 1970, através da Escola Monetarista do economista Milton Friedman, como uma solução para a crise que atingiu a economia mundial em 1973, provocada pelo aumento excessivo no preço do petróleo. Características do Neoliberalismo (princípios básicos): - mínima participação estatal nos rumos da economia de um país; - pouca intervenção do governo no mercado de trabalho; - política de privatização de empresas estatais; - livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização; - abertura da economia para a entrada de multinacionais; - adoção de medidas contra o protecionismo econômico; - desburocratização do estado: leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento das atividades econômicas; - diminuição do tamanho do estado, tornando-o mais eficiente; - posição contrária aos impostos e tributos excessivos; - aumento da produção, como objetivo básico para atingir o desenvolvimento econômico; - contra o controle de preços dos produtos e serviços por parte do estado, ou seja, a lei da oferta e demanda é suficiente para regular os preços; - a base da economia deve ser formada por empresas privadas;

[2] A introdução da lei diz: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

[3] O Parágrafo 175, conhecido formalmente como §175 StGB e também como "Section 175" na língua inglesa, foi uma medida do Código Criminal Germânico em vigor de 15 de maio de 1871 a 10 de março de 1994. O Parágrafo 175 considerava as relações homossexuais como crime, sendo que nas primeiras edições também criminalizava as relações sexuais humanas com animais, conhecidas como bestialidade.

O dispositivo legal sofreu várias emendas ao longo do tempo. Quando os nazistas assumiram o poder em 1935, as condenações através do Parágrafo 175 aumentaram na ordem de magnitude de 10 vezes. 

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download