SEGUNDA-FEIRA (20 agosto) - PROCEMPA
Quarta-feira, 15 de julho de 2015
|01 | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |38. PROC. Nº 1411/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/15, que altera a redação do parágrafo único do art. 12 da Lei |
| |Complementar nº 703, de 28 de setembro de 2012 – que estabelece as diretrizes para a implementação da infraestrutura necessária à realização|
| |da Copa do Mundo de 2014, implantação do Sistema Bus Rapid Transit (BRT) e do Metrô de Porto Alegre –, modificando o limitador do cálculo de|
| |equivalência dos Índices da Copa de 2014, e dá outras providências. |
| |Parecer Conjunto: |
| |- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. Elizandro Sabino: pela aprovação do Projeto. |
| |Observações: |
| |- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM; |
| |- incluído na Ordem do Dia em 06-07-15. |
|02 | |
| |INDICAÇÃO - VOTAÇÃO |
| |(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |329. IND. Nº 018/15 – (Proc. nº 0821/15 – Ver. Dr. Thiago) – ao Governo Municipal, que sugere o encaminhamento de projeto de lei para |
| |garantir a percepção da Gratificação de Incentivo Médico (GIM) aos médicos aposentados ou que venham a se aposentar. |
|03 | |
| |REQUERIMENTO - VOTAÇÃO |
| |(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |246. REQ. Nº 088/14 – (Proc. nº 2292/14 – Ver. Waldir Canal) – requer a constituição de Comissão Especial destinada a tratar acerca da |
| |utilização de elementos das redes de infraestrutura aparentes e subterrâneas nos logradouros públicos. |
|04 | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |143. PROC. Nº 3254/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 360/13, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que proíbe a venda de artigos que |
| |contenham na sua composição o metal cádmio, tais como adereços de bijuteria, por estabelecimentos comerciais, vendedores autônomos, formais |
| |ou informais, e camelôs. |
| |Pareceres: |
| |- da CCJ. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto; |
| |- da CEFOR. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto; |
| |- da CEDECONDH. Relatora Verª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto; |
| |- da COSMAM. Relator Ver. Kevin Krieger: pela aprovação do Projeto. |
| |Observação: |
| |- incluído na Ordem do Dia em 23-03-15 por força do art. 81 da LOM. |
|05 | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |189. PROC. Nº 0650/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/15, que autoriza o Executivo Municipal permutar próprio municipal, localizado na |
| |Avenida Loureiro da Silva, nº 1.955, matrícula 144.225 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre, por imóveis |
| |particulares de propriedades da Sucessão de Aldo Besson, localizados na Avenida Diário de Notícias, Matrículas nº 46.520, nº 46.521 e nº |
| |46.522, do Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Zona desta Capital, para implantação da rotatória entre as Avenidas Diário de Notícias, |
| |Icaraí e Wenceslau Escobar. |
| |Parecer: |
| |- da CCJ. Relatora Verª Lourdes Sprenger: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto. |
| |Observações: |
| |- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM; |
| |- incluído na Ordem do Dia em 22-06-15 por força do art. 81 da LOM. |
|06 | |
| |REQUERIMENTO - VOTAÇÃO |
| |(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |265. REQ. Nº 053/15 – (Proc. nº 1109/15 – Ver. Marcelo Sgarbossa) – requer Moção de Apoio à ratificação e incorporação ao ordenamento |
| |jurídico nacional da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas |
| |Famílias, adotada pela Resolução 45/158, de 1990, da ONU. |
|07 | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |187. PROC. Nº 0320/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/15, que desafeta parte de área destinada a parque na Vila Nova Restinga, visando |
| |regularizar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com autorização para doação ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), |
| |autoriza doação ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab), de área destinada à regularização do Loteamento Bela Vista e autoriza a |
| |desafetação de áreas públicas e comunitárias do Loteamento Vila Jardim das Orquídeas. Com Emenda nº 01. |
| |Parecer Conjunto: |
| |- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 01. |
| |Observações: |
| |- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM; |
| |- incluído na Ordem do Dia em 22-06-15. |
|08 | |
| | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |186. PROC. Nº 0073/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/15, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que institui o Programa de Incentivo |
| |à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana. |
| |Parecer Conjunto: |
| |- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relatora-Geral Verª Lourdes Sprenger: pela aprovação do Projeto. |
| |Observação: |
| |- incluído na Ordem do Dia em 06-05-15. |
| | |
|09 | |
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| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |183. PROC. Nº 3023/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 285/14, de autoria da Mesa Diretora e outros, que denomina Rua Nestor Ludwig o |
| |logradouro não cadastrado conhecido como Rua A – Sport Club Internacional –, localizado no Bairro Praia de Belas. |
| |Parecer: |
| |- da CCJ. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto. |
| |Observação: |
| |- incluído na Ordem do Dia em 22-06-15 por força do art. 81 da LOM. |
| | |
|10 | |
| | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |184. PROC. Nº 3024/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 286/14, de autoria da Mesa Diretora e outros, que denomina Rua Fernando Lúcio da |
| |Costa o logradouro não cadastrado conhecido como Rua B – Sport Club Internacional –, localizado no Bairro Praia de Belas. |
| |Parecer: |
| |- da CCJ. Relatora Verª Lourdes Sprenger: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto. |
| |Observação: |
| |- incluído na Ordem do Dia em 22-06-15 por força do art. 81 da LOM. |
|11 | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |180. PROC. Nº 2993/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 279/14, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que institui parágrafo único no art. 64|
| |da Lei nº 6.310, de 29 de dezembro de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Departamento Municipal de Habitação |
| |(Demhab), dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, estendendo gratificação por atividade |
| |especial a detentores do cargo de Guarda Municipal que especifica. |
| |Parecer Conjunto: |
| |- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Elizandro Sabino: pela aprovação do Projeto. |
| |Observações: |
| |- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM; |
| |- incluído na Ordem do Dia em 22-06-15. |
|12 | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |154. PROC. Nº 0633/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui inc. V no caput do art. 4º |
| |da Lei nº 10.474, de 23 de junho de 2008, alterada pela Lei nº 10.722, de 8 de julho de 2009, determinando que, em sua utilização, as |
| |caçambas estacionárias contenham adesivo informativo das datas de sua colocação e previsão de sua retirada da via pública municipal, bem |
| |como do tipo de entulho a que se destina a coleta. |
| |Pareceres: |
| |- da CCJ. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto; |
| |- da CEFOR. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto; |
| |- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto; |
| |- da CEDECONDH. Relator Ver. Paulinho Motorista: pela aprovação do Projeto; |
| |- da COSMAM. Relatora Verª Jussara Cony: pela aprovação do Projeto. |
| |Observação: |
| |- incluído na Ordem do Dia em 15-06-15. |
|13 | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |30. PROC. Nº 0942/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que estabelece normas |
| |para a implantação de helipontos no Município de Porto Alegre. Com Emendas nºs 01 e 02. Subemenda nº 01 à Emenda nº 02. |
| |Pareceres: |
| |- da CCJ. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto, das Emendas nºs 01 e |
| |02 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 02; |
| |- da CEFOR. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 01 e 02 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 02. |
| |Observações: |
| |- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM; |
| |- incluído na Ordem do Dia em 23-03-15 por força do art. 81 da LOM; |
| |- adiada a discussão por uma Sessão em 16-04-15; |
| |- discutiram a matéria os Vereadores João Carlos Nedel, Marcelo Sgarbossa e Fernanda Melchionna em 06-05-15; |
| |- adiada a discussão por três Sessões em 06-05-15. |
|14 | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |32. PROC. Nº 1631/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/14, que revoga os arts. 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, |
| |55, 56 e 57 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre elevadores. |
| |Pareceres: |
| |- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto; |
| |- da CEFOR. Relator Ver. Cassio Trogildo: pela aprovação do Projeto; |
| |- da CUTHAB. Relator Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto (empatado); |
| |- da CEDECONDH. Relator Ver. Paulinho Motorista: pela aprovação do Projeto; |
| |- da COSMAM. Relator Ver. Marcelo Sgarbossa: pela aprovação do Projeto. |
| |Observações: |
| |- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM; |
| |- incluído na Ordem do Dia em 10-06-15 por força do art. 81 da LOM. |
|15 | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |195. PROC. Nº 1259/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/15, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que altera a ementa, o caput do art. 1º|
| |e o caput do art. 3º e seus incs. I e II, inclui incs. I, II e III no caput e §§ 3º e 4º no art. 1º e inc. III no caput do art. 3º e revoga |
| |os §§ 1º e 2º do art. 1º, todos na Lei nº 9.989, de 5 de junho de 2006, alterada pela Lei 11.211, de 30 de janeiro de 2012, estendendo o |
| |direito ao pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em atividades culturais e esportivas aos jovens entre 16 |
| |(dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos pertencentes a famílias de baixa renda e excluindo exceções ao direito ao benefício de meia-entrada. |
| |Parecer Conjunto: |
| |- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE e CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Carlos Casartelli: pela aprovação do Projeto. |
| |Observações: |
| |- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 133 da LOM; |
| |- incluído na Ordem do Dia em 06-07-15. |
|16 | |
| |REQUERIMENTO - VOTAÇÃO |
| |(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |268. REQ. Nº 064/15 – (Proc. nº 1260/15 – Ver. Reginaldo Pujol) – requer Moção de Solidariedade com o Deputado Federal Rogério Peninha |
| |Mendonça (PMDB/SC), por proposta contida no Projeto de Lei nº 3722/12, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação |
| |de armas de fogo e munições e dá outras providências. |
|17 | |
| |INDICAÇÃO - VOTAÇÃO |
| |(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |334. IND. Nº 026/15 – (Proc. nº 1325/15 – Ver. Reginaldo Pujol) – ao Governo Municipal, que sugere a constituição de Grupo de Trabalho, para|
| |avaliar e buscar alternativas à situação dos chamados “moradores de rua” da Avenida Borges de Medeiros, do Viaduto Otávio Rocha e Largo |
| |Açoriano, no Centro Histórico de Porto Alegre. |
|18 | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |23. PROC. Nº 1301/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/13, de autoria da Verª Mônica Leal, que altera o caput, renomeia o |
| |parágrafo único para § 1º e inclui § 2º no art. 91-A da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o |
| |Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, definindo a sanção de reparação de dano a que está sujeita a|
| |pessoa que pichar ou conspurcar edificação ou monumento, públicos ou particulares. Com Emendas nºs 01 e 02. |
| |Pareceres: |
| |- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e das Emendas nºs 01 e |
| |02; |
| |- da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Socias Villela: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02; |
| |- da CUTHAB. Relator Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02; |
| |- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela rejeição do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02; |
| |- da CEDECONDH. Relator Ver. Prof. Alex Fraga: pela rejeição do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02 (empatado). |
| |Observações: |
| |- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM; |
| |- incluído na Ordem do Dia em 18-05-15. |
|19 | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |17. PROC. Nº 0628/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que cria o Fundo |
| |Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
| |Pareceres: |
| |- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto; |
| |- da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Socias Villela: pela rejeição do Projeto; |
| |- da CUTHAB. Relator Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto; |
| |- da CEDECONDH. Relatora Verª Séfora Mota: pela aprovação do Projeto. |
| |Observações: |
| |- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM; |
| |- incluído na Ordem do Dia em 17-12-14 por força do art. 81 da LOM. |
|20 | |
| |DISCUSSÃO GERAL |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte) |
| |1ª SESSÃO |
| |4. PROC. Nº 0580/15 – PROJETO DE LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/15, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que inclui art. 151-A na Lei |
| |Orgânica do Município de Porto Alegre, determinando que o Executivo Municipal preste contas à Câmara Municipal acerca das ações e dos |
| |programas desenvolvidos no exercício anterior relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência, à prevenção e ao |
| |combate à violência contra a mulher e à promoção dos direitos da mulher e dá outras providências. |
| |Parecer: |
| |- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto. |
| |Parecer Conjunto: |
| |- da CEFOR, CUTHAB, CECE, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Verª Séfora Gomes Mota: pela aprovação do Projeto. |
| |Observações: |
| |- discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA; |
| |- incluído na Ordem do Dia em 22-06-15. |
|21 | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |22. PROC. Nº 1192/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/13, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que institui o Código de |
| |Ética Municipal. Com Emendas nos 03, 04 e 06. |
| |Pareceres: |
| |- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº |
| |01; Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº 02; |
| |- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01; |
| |- da CUTHAB. Relator Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 02; |
| |- da CEDECONDH. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto. |
| |Observações: |
| |- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM; |
| |- Emendas nos 01, 02 e 05 retiradas de tramitação; |
| |- incluído na Ordem do Dia em 26-11-14; |
| |- discutiram a matéria os Vereadores Alberto Kopittke, Fernanda Melchionna (cedeu p/ Alberto Kopittke), Clàudio Janta, Reginaldo Pujol, |
| |Nereu D’Avila, Valter Nagelstein, Cassio Trogildo, Sofia Cavedon, Idenir Cecchim e Bernardino Vendruscolo, em 26-11-14; |
| |- discussão adiada por duas Sessões em 26-11-14. |
|22 | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |147. PROC. Nº 0217/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que proíbe a utilização de animais |
| |para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no Município de Porto |
| |Alegre, e dá outras providências. |
| |Pareceres: |
| |- da CCJ. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto; |
| |- da CEFOR. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto (empatado); |
| |- da CUTHAB. Relator Ver. Clàudio Janta: pela aprovação do Projeto; |
| |- da CEDECONDH. Relator Ver. Prof. Alex Fraga: pela aprovação do Projeto; |
| |- da COSMAM. Relator Ver. Mario Manfro: pela rejeição do Projeto. |
| |Observação: |
| |- incluído na Ordem do Dia em 03-06-15. |
|23 | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |165. PROC. Nº 1453/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/14, de autoria da Verª Mônica Leal, que proíbe, no Município de Porto Alegre, a|
| |venda, o fornecimento, ainda que gratuito, e a entrega de bebidas energéticas a menores de 18 (dezoito) anos de idade. |
| |Pareceres: |
| |- da CCJ. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto; |
| |- da CEFOR. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto; |
| |- da CUTHAB. Relator Ver. Engº Comassetto: pela rejeição do Projeto; |
| |- da CEDECONDH. Relator Ver. João Bosco Vaz: pela aprovação do Projeto; |
| |- da COSMAM. Relatora Verª Jussara Cony: pela aprovação do Projeto. |
| |Observação: |
| |- incluído na Ordem do Dia em 13-07-15 por força do art. 81 da LOM. |
|24 | |
| |REQUERIMENTO - VOTAÇÃO |
| |(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |274. REQ. Nº 082/15 – (Proc. nº 1523/15 – Ver. Paulo Brum) – requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de agosto de 2015, às 15 horas, |
| |destinada a entrega da Comenda Porto do Sol à Ortobras Indústria e Comércio de Ortopedia Ltda. e Comenda Porto do Sol ao Centro de |
| |Reabilitação Porto Alegre – Cerpal. |
|25 | |
| |REQUERIMENTO - VOTAÇÃO |
| |(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |276. REQ. Nº 084/15 – (Proc. nº 1571/15 – Ver. Cassio Trogildo) – requer a constituição da Frente Parlamentar de apoio ao desenvolvimento da|
| |Zona Rural e de Produção Primária. |
|26 | |
| |DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO |
| |(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte; |
| |encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte) |
| |194. PROC. Nº 0943/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/15, que altera a redação do art. 14 da Lei nº 11.400, de 27 de dezembro de 2012 –|
| |que altera a ementa, os arts. 1º, 2º, caput e incs. II e III, 3º, 5º, 8º, 9º, caput e incs. II, III e IV, 10 e 14, inclui incs. IV a VII no |
| |art. 2º e revoga o parágrafo único do art. 2º e o inc. I do art. 9º, todos na Lei nº 9.693, de 29 de dezembro de 2004, e alterações |
| |posteriores, alterando a denominação da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos (SMGAE) para Secretaria Municipal de |
| |Gestão (SMGes) e da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL) para Secretaria Municipal de Governança Local |
| |(SMGL) e estabelecendo-lhes finalidades básicas; altera o Anexo I e inclui Anexo III-B na Lei nº 6. 309, de 28 de dezembro de 1988, e |
| |alterações posteriores, excluindo e criando cargos em comissão e funções gratificadas; e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa. |
| |Parecer: |
| |- da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Mensagem Retificativa|
| |nº 01. |
| |Observações: |
| |- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM; |
| |- incluído na Ordem do Dia em 08-06-15; |
| |- discutiram a matéria os Vereadores Marcelo Sgarbossa, Kevin Krieger e Clàudio Janta em 06-07-15; |
| |- adiada a discussão por duas Sessões em 06-07-15. |
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