PREFEITURA DA CIDADE SÃO PAULO

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PREFEITURA DA CIDADE SÃO PAULO

SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO GESTOR DO PARQUE MUNICIPAL JACQUES COUSTEAU

ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO

PARQUE JACQUES COUSTEAU.

Local: YACH Clube - Rua Edson Regis nº 481.

Data: 09/10/2014.

Horário: 18h00 às 20h00

I. CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES

Poder Público: Angela Rodrigues Alves - SVMA

Segmento Sociedade Civil: Dino Mottinelli Filho, e Bianca Bocage de Almeida. Fabio Cillo Pagotto.

Poder Público – Conselheiros Ausentes: Antonio Rodrigues Costa Filho e Lozilda da Silva Campos – Subprefeitura Capela do Socorro/ CPDU, Edna Margarida dos Santos Mina – SP/SA – José Manoel Bragança - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Milvia Regina Vitor Rocha - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Poder Público: Cadeiras vagas: Secretaria Municipal de Cultura e Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro.

Segmento Sociedade Civil – Conselheiros Ausentes: Carolina de Siqueira Gama Eickehscheidt, Mariane Assafak Kreis, Cássio Tramutolla, Luiz Cesar Manguino e Sandra Horalek.

Segmento Sociedade Civil Entidades – Conselheiro presente: Eduardo Melander Filho – SBI

Segmento Sociedade Civil Entidades – Conselheiros ausentes: Maurício Bethonico – MOGAVE, Maria Ivone Ferreira Patocinio – Centro Comunitário São Pancrácio e Udo Carlos M. Eickehscheidt – Peixe Vivo.

Convidados: Sra. Cleide Pandolfi – Subprefeita da Capela do Socorro e o Sr. Luis Henrique Ferreira – CONSEG.

I. PAUTA:

➢ Discussão sobre a situação do Parque Jacques Cousteau, área São Pancrácio e Calçadão.

➢ Eventos passados e futuros da nossa região.

II. PONTOS ABORDADOS NA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR:

Angela inicia a 58ª. Reunião do Conselho Gestor e comenta sobre o cancelamento da autorização para a utilização do “calçadão” do Parque Jacques Cousteau, que foi concedida pelo Chefe de Gabinete da Subprefeitura Capela do Socorro, para personal trainers e professores de educação física que ocupam o espaço do calçadão transformando-o em academia.

Estes profissionais colocam mesas, cadeiras, cartazes, lonas, colchonetes, cones e demais equipamentos no “calçadão”, impedindo a passagem pela rua Raul Tabajara e, não raro, equipamentos de som com música “tecno”. Alguns distribuem panfletos, café, água e outros alimentos.

A Sra. Cleide Pandolfi afirma que será necessário intensificar a fiscalização por parte da Subprefeitura Capela do Socorro, pois está sendo caracterizado o uso comercial da rua. Transformada em área de lazer em 2008, a rua Raul Tabajara é o único acesso às propriedades localizadas no centro da quadra.

São Pancrácio – fiscalização GCM.

O dinheiro restante da tomada de preços não foi gasto e está parado conforme comentou a Sra. Cleide Pandolfi. O valor restante foi devolvido para a SVMA. Saiu publicado no Diário Oficial a prorrogação do prazo, mas a obra deve ser suspensa. Houve uma vistoria do MP e suspeitas de malversação da verba destinada às obras da São Pancrácio. Assim, até o final do levantamento, as obras ficarão suspensas e a área continuará fechada ao público.

Na área do São Pancrácio são três Subprefeitos da Subprefeitura Capela do Socorro (Cel. Marco Antonio, Sr. Roberto Costa e a Sra. Cleide Pandolfi) que respondem ao processo no MP pelas obras com suspeita de superfaturamento.

Angela comenta que o GT (grupo de trabalho) pretende trabalhar pela anexação da São Pancrácio ao parque e que isso só não foi feito até o momento pois, além do contrato de segurança do parque ter expirado e não haver previsão para nova licitação, os moradores de rua continuam acampados na entrada principal da área do São Pancrácio que também está sendo utilizada por consumidores de drogas que adentram a área por dois trechos de gradil danificados. Nestas condições, afirmou Angela, não há como gerenciar a São Pancrácio.

O Conselheiro Eduardo Melander Filho comenta que levará esta discussão até a SBI.

Angela comenta a notícia de que a Secretaria de Igualdade Social está organizando, junto com a Subprefeitura da Capela do Socorro, a realização de festas funk em espaços públicos próximos a região do Parque Jacques Cousteau.

Apresenta a última edição do Boletim da Subprefeitura (link: ) que traz a notícia de que Prefeitura fechou acordo com organizadores de pancadões da Capela do Socorro e Parelheiros e, também, que aconteceu uma coletiva de imprensa com a presença da Polícia Militar, GCM e de representantes dos pancadões, mas sem nenhuma representação da comunidade.

A Sra. Cleide Pandolfi afirma que “não é bem assim” e que a notícia foi publicada por empolgação da assessoria de comunicação da Subprefeitura.

O Sr. Luis Henrique Ferreira, presidente do CONSEG Interlagos afirmou que para a realização de eventos desta natureza será necessário, também, solicitar audiências públicas com os moradores da região, já que esse tipo de evento irá afetar todos os munícipes que residem nos bairros lindeiros (Veleiros, Jardim Suzana, Interlagos, etc.) que são bairros residenciais, onde pancadões não fazem parte da cultura da comunidade ali residente, além dos danos ambientais que tal evento provocará à fauna local e à área de proteção permanente onde se pretende realizar o evento.

Angela comenta que já existe um abaixo assinado de moradores em alguns pontos comerciais da região, contra a realização de eventos como os que vêm ocorrendo na área do antigo “Golf Club”, vizinha à base da GCM. Segundo ela, pelas informações publicadas no Diário Oficial do Município, referida área está sob a gestão da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, já que integra o projeto “Praia de São Paulo”. A Sra. Cleide Pandolfi afirma que a gestão da área é da Subprefeitura da Capela do Socorro e que está sendo estudado transformá-la em uma Praça de Eventos.

III. OUTROS PONTOS QUE FORAM DISCUTIDOS NA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR:

► Formalização das doações feitas ao Parque Jacques Cousteau. O Termo de Doação deve indicar o Jacques Cousteau como beneficiário da doação, e não a Prefeitura de São Paulo, para garantir que o bem permaneça no parque.

IV. INFORMES:

Angela informa que foi iniciado o inventariamento de peixes do lago do Jacques Cousteau com o objetivo de conhecer a diversidade de espécies e eventual contaminação das mesmas em decorrência da qualidade da água e dos detritos que são direcionados ao lago pelas galerias pluviais.

A próxima reunião do Conselho Gestor do Parque Jacques Cousteau será realizada no dia 09 de novembro de 2014.

São Paulo, 09 de Outubro de 2014.

Conferência:

ANGELA RODRIGUES ALVES

Adm. Parque Jacques Cousteau

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