Unesp - Faculdade de Ciências Agronômicas - Câmpus de …

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EDITAL STA/FCA Nº 01/2019

PROCESSO SELETIVO PARA OS AUXÍLIOS DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL

Dispõe sobre o Processo Seletivo de Auxílios de Permanência Estudantil, referente ao ano de 2019.

O Diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas da UNESP - Câmpus de Botucatu TORNA PÚBLICO o presente edital de abertura para regular o Processo Seletivo de Auxílios de Permanência Estudantil, visando à seleção e à atribuição de Auxílios aos candidatos classificados para o ano de 2019.

1. DA REGULAMENTAÇÃO

1.1. O Processo de Seleção de Auxílios de Permanência Estudantil é regido pela Resolução Unesp nº 78/2016, em consonância com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Decreto nº 7.234/2010.

2. DO OBJETIVO E DO PÚBLICO ALVO

2.1. Os Auxílios de Permanência Estudantil são destinados aos estudantes regulares dos cursos de graduação da Unesp que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica, com renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio nacional, e tem por objetivo, prioritariamente, contribuir para a redução de índices de retenção e evasão.

3. DAS MODALIDADES DE AUXÍLIOS

3.1. Auxílio Socioeconômico: Auxílio financeiro com finalidade de apoiar o estudante de graduação a se manter no local de realização do curso em que está matriculado.

3.1.1. O Estudante que for contemplado com o Auxílio Socioeconômico poderá acumular esse auxílio apenas com bolsas de Iniciação Científica concedidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), ficando vedado o acúmulo com estágio remunerado não curricular e com bolsas outorgadas por outras agências de fomento, por outras Instituições e pela Unesp.

3.2. Auxílio Aluguel: Auxílio financeiro concedido ao estudante de graduação, nas Unidades Universitárias onde não houver Moradia Estudantil ou quando as vagas oferecidas não forem suficientes para atender a demanda existente.

3.2.1. O auxilio aluguel poderá ser concedido apenas a estudantes cujo domicílio familiar não seja no Município em que se situa a Unidade Universitária.

3.3. Moradia Estudantil: Moradia destinada à permanência do estudante, de acordo com Regimento e Regulamento próprios.

3.3.1. O Aluno contemplado com a Moradia Estudantil deverá obrigatoriamente passar pelo Processo Seletivo todos os anos.

3.4. Subsídio Alimentação: Auxílio financeiro concedido ao estudante contemplado com Auxílio Socioeconômico, ou Auxílio Aluguel, ou Moradia Estudantil.

4. DOS VALORES E DO PERÍODO DE CONCESSÃO

a) Auxílio Socioeconômico: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)/mês;

b) Auxílio Aluguel: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)/mês; e

c) Subsídio Alimentação: R$ 75,00 (setenta e cinco reais)/mês.

4.1. O período de concessão dos estudantes contemplados com auxílios da cota fixa da Unidade será de até 12 (doze) meses para os estudantes veteranos e de até 11 (onze) meses para os ingressantes. O período de concessão dos estudantes contemplados com auxílios emergenciais será de até 10 (dez) meses.

5. DAS CONDIÇÕES PARA SELEÇÃO

5.1. Ser aluno regularmente matriculado em curso de graduação nesta Unidade.

5.2. Ter renda bruta per capita familiar de até um salário mínimo e meio vigente.

5.3. Preencher o formulário de inscrição, anexando os documentos solicitados.

5.4. Submeter-se à avaliação socioeconômica realizada por profissional do Serviço Social.

5.5. O estudante que já foi contemplado anteriormente deverá ter aproveitamento de pelo menos 50% das disciplinas cursadas no ano anterior, para os estudantes matriculados no 2º ou 3º ano, e de 70% das disciplinas cursadas no ano anterior para os estudantes matriculados nos anos subsequentes.

5.6. O estudante que já foi contemplado anteriormente não poderá ter sido reprovado por faltas no ano que recebeu o auxílio.

6. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

6.1. O período de inscrições, formulários e demais informações sobre o processo seletivo nesta unidade estão anexos a este edital.

6.2. Os documentos devidamente preenchidos, bem como os documentos comprobatórios devem ser protocolados na Seção Técnica de Comunicações, durante o período de inscrição indicado no cronograma, respeitando o horário de protocolo, sendo este das 8h às 11h30min.

7. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

7.1. Requerimento de Inscrição (Anexo A)

7.2. Formulário de inscrição. (Anexo B)

7.3. Documentos comprobatórios, expressos no Anexo D, anexados ao formulário de inscrição na ordem do check list (Anexo C). Os documentos a serem anexados deverão ser cópias simples legível, em folha tamanho A4.

7.4. Os documentos comprobatórios deverão ser referentes ao novembro de 2018, para os alunos veteranos e ingressantes. Em caso de alterações do quadro socioeconômico do aluno durante o período de dezembro de 2018 a fevereiro de 2019 deverá ser comprovado através de cópia de documentos protocolados durante o período de inscrição

7.5. É obrigatória a assinatura do Pai ou Responsável, mesmo se o candidato tiver mais que 18 anos.

8. DAS INFORMAÇÕES GERAIS DO PROCESSO SELETIVO

8.1. Após solicitar o benefício, o discente passará por uma avaliação socioeconômica, tendo como base a renda per capita familiar e a situação socioeconômica da família, além do desempenho acadêmico, no caso de alunos veteranos.

8.2. A seleção será realizada pela Comissão de Seleção e Assistente Social, mediante análise do formulário devidamente preenchido e documentado.

8.3. A entrevista para avaliação socioeconômica será realizada exclusivamente por Assistente Social e quando este julgar necessário poderá utilizar-se de visita domiciliar e outros procedimentos. A entrevista será agendada pela Seção Técnica Acadêmica e divulgada na página da Seção.

8.3.1. Os estudantes ingressantes e veteranos deverão ser obrigatoriamente entrevistados. O estudante que não participar da entrevista será desclassificado.

8.4. O aluno que não apresentar o formulário devidamente preenchido e documentado não participará do processo de seleção.

8.5. Não será aceita entrega de documentos fora do prazo.

9. DO RESULTADO

10.1. A lista dos estudantes contemplados pela cota fixa da Unidade será divulgada em ordem alfabética no site da Unidade.

10.2. Os estudantes serão contemplados obedecendo à ordem de classificação.

10.3 Os estudantes desclassificados serão divulgados pelo RA.

10.4 Os estudantes que atendem aos critérios da Permanência Estudantil e não forem contemplados pela cota fixa ficarão em lista de espera.

11. DOS DADOS BANCÁRIOS

11.1. Publicada a classificação final do Processo Seletivo, o estudante contemplado com qualquer auxílio deverá encaminhar os dados bancários, conforme indicado.

11.2. O estudante deverá providenciar abertura de conta corrente de sua titularidade, exclusivamente em agências do Banco do Brasil, para o recebimento do Auxílio.

11.3. Não serão aceitas contas correntes de outros bancos, bem como contas poupança, contas de depósito, contas salário e nem quaisquer outras contas nas quais o estudante não seja o único titular.

12. DO TERMO DE OUTORGA E COMPROMISSO PARA ACEITAÇÃO DE AUXÍLIOS DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL

12.1. A concessão do auxílio está condicionada à entrega do Termo de Outorga e Compromisso impresso (Anexo E), preenchido, datado e assinado pelo estudante, em local a ser divulgado, no período indicado no cronograma.

12.2. O não comparecimento do estudante para a entrega do Termo de Outorga e Compromisso configura a desistência pelo estudante do auxílio ao qual se candidatou, sendo de sua responsabilidade o acompanhamento do cronograma.

13. DO CRONOGRAMA

|Etapa |Período |Observações |

|Divulgação do Edital |28/01/2019 | |

|Inscrições |De 01 a 28/02/2019 |Das 8h às 11h30min |

|Divulgação das Entrevistas |07/03/2019 | |

|Realização das Entrevistas |De 11 a 21/03/2019 | |

|Divulgação de classificados |03/04/2019 | |

|Entrega do Termo de Outorga |03 e 04/04/2019 | |

14. DO CANCELAMENTO

14.1. Os Auxílios previstos por este Edital serão cancelados a qualquer momento a pedido do interessado ou pela Instituição, nos seguintes casos:

a) Abandono de curso;

b) Suspensão de matrícula;

c) Trancamento de matrícula em mais de 1/3 (um terço) das disciplinas;

d) Conclusão de curso ou transferência de Instituição;

14.1.1. O Auxílio Socioeconômico será cancelado caso ocorra acúmulo com estágio remunerado não curricular e com bolsas outorgadas por agências de fomento (exceto FAPESP), por outras Instituições e pela Unesp.

14.2. Efetivado o cancelamento de que trata o item 14.1, deverá ser concedido o auxílio a outro estudante, obedecida a ordem de classificação de candidatos estabelecida no processo inicial.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Os Auxílios serão oferecidos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Coordenadoria de Permanência Estudantil da Unesp (COPE), conforme art. 14 da Resolução 78/2016.

15.2. É vedada a concessão de dois auxílios idênticos para o mesmo estudante.

15.3. A inscrição do estudante implica no reconhecimento e na aceitação de todas as condições previstas no presente edital.

15.4. A concessão de quaisquer dos auxílios previstos não configura vínculo empregatício entre o estudante e a Unesp.

15.5. Mediante a constatação de irregularidades, inadequação das informações prestadas ou da omissão de informações, caso em que, a inveracidade e/ou omissão de informações, independentemente da época em que for constatada, poderá acarretar o imediato cancelamento dos benefícios adquiridos, bem como a respectiva apuração da responsabilidade civil, administrativa e criminal, cabendo ainda a devolução dos valores recebidos indevidamente.

15.6. Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Botucatu, 28 de janeiro de 2019.

Carlos Frederico Wilcken

Diretor

Faculdade de Ciências Agronômicas – Botucatu

ANEXO A

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Eu,_____________________________________________________________________________________, apresentando em totalidade a documentação exigida pelo Edital 01/2019, venho requerer o deferimento da inscrição no PROCESSO SELETIVO DE AUXÍLIOS DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL – 2019 da Faculdade de Ciências Agronômicas, a realizar-se de acordo com as legislações Unesp vigentes. Ainda pelo presente, e melhor forma de direito declaro:

1. Conhecer o Edital 01/2019 – CPEU/STA/DTA/FCA que especifica os requisitos exigidos para o presente Processo;

2. Conhecer o teor da Resolução Unesp 78-2016 e da Portaria Unesp nº 418-2018, disponível na página da COPE ();

3. Saber que a documentação apresentada no ato da inscrição será submetida à análise. Assim sendo, e estando ciente de todos os termos do Processo Seletivo, submeto-me integralmente a ele para todos os efeitos;

4. Estar ciente que a não apresentação do formulário devidamente preenchido e documentado ou a não participação da entrevista com a Assistente Social acarretará em exclusão do processo de seleção.

5. Saber que deverei me informar sobre a data da minha entrevista junto a Seção Técnica Acadêmica no período estabelecido pelo Edital 01/2019, bem como comparecer a mesma no dia e horário estipulados, sem atrasos.

6. Estar entregando na presente data 1 foto 3x4 e o total de _______ folhas que compõem minha documentação.

Data: ____/____/____.

..............................................................

Assinatura do(a) aluno(a)

ANEXO B

[pic]

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRONÔMICAS

PROCESSO SELETIVO – 2019

AUXÍLIOS DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL

Período de Inscrição: de 01 a 28 de fevereiro de 2019.

Das 8h às 11h30min

Protocolar o formulário, preenchido e documentado, na Seção Técnica de Comunicações.

Mês de Referência (para apresentação dos comprovantes de Renda e Despesas): novembro/2018

FICHA DE INSCRIÇÃO

|Instruções |

|Ler a Ficha antes de iniciar o preenchimento, bem como o Edital de Inscrição; |

|Preencher no editor de texto (digitado) ou com caneta esferográfica, com letra de forma, legível e sem rasuras; |

|Assinar – (Aluno e Pai/Mãe ou Responsável) - no final da ficha de inscrição. Fichas sem assinatura não terão validade; |

|Toda a documentação necessária refere-se à situação socioeconômica do candidato e de todos os membros da família; |

|Será efetuada, se necessário, visita domiciliar por Assistente Social da UNESP ou da Prefeitura do Município onde você reside; |

|Responda o formulário com clareza, pois o seu preenchimento adequado facilitará a análise no processo de seleção. Se houver dúvida quanto ao |

|preenchimento e à documentação a serem apresentados, procure um dos responsáveis pelo processo de seleção; |

|Observe o MÊS DE REFERÊNCIA que será definido para apresentação dos respectivos comprovantes de Renda e Despesas; |

|Leia atentamente o formulário antes de preenchê-lo; |

|Observe o prazo de entrega do pedido, pois não será aceito fora do período estabelecido. |

| |

|- É de total responsabilidade do candidato o preenchimento do formulário. Lembramos que a insuficiência de dados, informações ou documentação |

|poderá comprometer sua classificação ou poderá ocorrer sua desclassificação do processo seletivo. |

|- Caso tenha conhecimento de omissão ou falsidade de informações de candidatos, em relação ao processo seletivo, denuncie formalmente para a |

|comissão de seleção ou Vice-Direção da Unidade. |

[pic]

Faculdade de Ciência Agronômicas

Assinalar o(s) Auxílio(s) pretendido(s)

(Numere por ordem de prioridade – somente os auxílios pretendidos)

Moradia Estudantil Auxílio Socioeconômico Auxílio Aluguel

Você foi contemplado em 2018 com auxílios de permanência estudantil? ( ) Não ( ) Sim (especifique qual ou quais auxílios de permanência recebeu _____________________________________________)

|Dados do Estudante |

|Nome: |Nº Matrícula: |

|Curso: |Período: |

|Ano de Ingresso na Unesp: |Data da Matrícula: |Forma de ingresso: |

| | |SRVEBP ( ) SRVEBP/PPI ( ) Sistema Universal ( ) |

| | | |

| | | |

| | | |

| | | |

| | | |

| | | |

| | | |

|Data de Nascimento: |Idade: |Local Nascimento: |Estado: |

|Estado Civil: |R.G.: |C.P.F.: |

|Endereço na cidade Unesp: |Nº: |Complemento: |

|Bairro: |Cidade: |Estado: |C.E.P.: |

|Telefone:( ) |E-mail: |

|Endereço da Prefeitura Municipal da cidade de origem |

|Endereço Rua/Av. |Nº: |Complemento: |

|Bairro: |Cidade: |Estado: |C.E.P. |

|Telefone: ( ) |E-mail: |

|Dados da Família |

|Pai: |Mãe: |

|Endereço (pais ou responsáveis): |Nº: |Complemento: |

| | | |

| | | |

| | | |

| | | |

| | | |

|Bairro: |Cidade: |Estado: |C.E.P. |

|Telefone: Fixo ( ) |Cel: ( ) |

|Distância em Km do município onde reside sua família até a UNESP segundo o site ou por|km |

|meio do cálculo de distancias do Google Maps | |

| | |

| | |

| | |

|. Ausência de Pai e/ou Mãe por motivo de: |

|( ) Falecimento ( ) Separação ( ) Outros (especificar): _______________________________ |

No caso de separação e/ou ausência dos pais:

a) A mãe recebe pensão? ( ) Sim ( ) Não Valor Mensal: _____________

b) Os filhos recebem pensão? ( ) Sim ( ) Não Em caso positivo, especificar quem são eles e seus respectivos valores mensais (anexar comprovantes).

Nome: __________________________________ Valor Mensal: R$_____________

Nome:___________________________________ Valor Mensal: R$____________

OBS:_____________________________________________________________________________

2. SITUAÇÃO ESCOLAR

2.1. ATUAL:

Curso:______________________________________________________________________ Ano:___________ Período: ( )Matutino ( )Vespertino ( )Noturno ( ) Integral

-Duração do Curso: ____ anos Ano em que iniciou:____________

-Nº de semestres concluídos:_________ Ano previsto para a conclusão do curso:_______

NOTA: O Histórico Escolar deverá ser anexado à documentação (retirado na Seção Técnica de Graduação)

2.2. ANTERIOR:

Especificar os nomes das escolas em que estudou:

Ensino Médio:__________________________________________________________________

( ) Público ( ) Particular ( ) Com bolsa de _____ % Custeado por__________________

Curso Pré-Vestibular: ____________________________________________________________

( ) Comunitário ( ) Particular ( ) Com bolsa de _____ % Custeado por_________________

Curso de Graduação concluído? Não ( ) Sim ( ) Qual:___________________________

( ) Público ( ) Particular ( ) Com bolsa de _____ % Custeado por_________________

NOTA: Caso os cursos acima tenham sido custeados através de Bolsas de Estudos, anexar comprovantes.

2.3. BOLSAS OU AUXÍLIOS OBTIDOS PELA UNESP OU OUTRAS INSTITUIÇÕES (em vigência e anteriores): PIBIC, PIBID, Núcleo de Ensino, Extensão, PET, Auxílio Socioeconômico, Auxílio Aluguel, etc.

| |

|Órgão Concedente |Modalidade de bolsa ou |Nome do Orientador |Período de concessão |Último valor mensal |

| |Auxílio | | | |

| | | | | |

| | | | | |

| | | | | |

3. SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALUNO

3.1. HABITACIONAL - Tipo de Moradia Atual:

Com a família ( ) Com parentes ( ) Pensão ( ) Moradia UNESP ( ) Sozinho ( )

República ( ) Nº de moradores_______ Custo do aluguel para o candidato R$____________

Outros ( ) Especificar:__________________________________________________________

3.2. FONTES DE REMUNERAÇÃO (Observar o Mês de Referência fixado)

|a) Trabalhava antes de ingressar na UNESP? ( ) Sim ( ) Não |

|b) Como você se mantém ou pretende se manter na Universidade? |

|c) Qual o valor que sua família disponibilizará para sua permanência na Universidade? |

| |

|d) Trabalha atualmente? ( ) Não ( ) Sim - Qual ocupação:______________________ |

| |VALOR MENSAL |

|e) Em caso de trabalhar atualmente, informar o SALÁRIO: | |

|f) Pensão Alimentícia: | |

|g) “Bicos” - especificar também a atividade que exerce: | |

|h) Valor recebido da família e/ou responsável | |

|i) Poupança/Aplicações: | |

|j) Outros - especificar: | |

| T O T A L | |

Especificar os nomes e grau de parentesco das pessoas que colaboram com a sua manutenção no curso:________________________________________________________________________

|3.3. DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO ALUNO: Este item refere-se às despesas individuais do aluno para se manter nos estudos, independente do seu estado |

|civil. No caso de aluno ingressante, informar a previsão de despesas. |

|TIPO DE DESPESA |Discriminar suas despesas |Valor mensal, referente à sua parte nas |

|(observar o mês de referência) | |despesas. |

|a) Habitação (*) |Ex: aluguel, condomínio, etc. | |

|b) Alimentação |Ex.: supermercado, padaria, restaurante | |

| |universitário, etc. | |

|c) Transporte p/ a Escola -Especificar o meio utilizado |Ex.: ônibus, moto, carro, bicicleta. | |

|d) Combustível | | |

|e) Água, Energia Elétrica, gás, etc. (*) | | |

|f) Telefone (*) | | |

|g) Empregada Doméstica e/ou Faxineira | | |

|h) Outros - especificar |Exemplos.: livros, xerox, cursos, farmácia, etc. | |

|(*) Anexar comprovantes T O T A L | |

4 - INFORMAÇÕES SOBRE A FAMÍLIA

4.1 - COMPOSIÇÃO FAMILIAR -

Ao responder estas questões, o ALUNO DEVERÁ SER INCLUÍDO na renda e nas despesas da família independentemente do seu estado civil.

Relacionar o seu nome e de todos os componentes de sua família, que residam no mesmo domicílio, INDEPENDENTEMENTE de contribuírem ou não para a renda familiar.

OBS: considerar somente como desempregado quem contribuía anteriormente para a renda familiar. (Observar o Mês de Referência fixado)

|NOME |

|(somente o 1º nome) |

| |

|Membros na família cursando Ensino Superior? ( ) Sim ( ) Não |

|Nome |Pública ou Privada (Valor mensalidade) |Cidade |Curso |Ano de Ingresso |

| | | | | |

| | | | | |

| | | | | |

4.2. SITUAÇÃO HABITACIONAL

2.1. Residência familiar:

a) Sua família reside em casa:

( ) Própria ( ) Alugada ( ) Financiada ( ) Cedida

b) Se paga aluguel ou financiamento, qual o valor mensal? R$_________________

c) Se a casa for cedida, informar por quem?________________Motivo: _____________________

d) Como é a casa onde sua família reside? Área construída (m2):________

nº de quartos: ______ nº de salas: ____ nº de banheiros:______ cozinha: _____

Tem abrigo para carro? ______ quantos?______ outros cômodos, quais? __________________

4.3. BENS

4.3.1. Quais os bens que sua família possui? QUANTIFIQUE-OS.

a) Veículos ___________ Marca/modelo:__________________ano:___________

Marca/modelo:__________________ano:___________

b) Moto ____________ Marca/modelo:_______________ano:___________

c) Terreno _______ área (m2):___________ Localização:______________________________________

d) Imóvel: ( ) uso residencial ( ) para aluguel __________________________________________

e) Chácara: ______ área (m2):__________ Localização: _____________________________________

f) Sítio: _______ hectares:__________ Localização: ______________________________________

g) Consórcios: Especificar abaixo o bem adquirido, valor da prestação e quando termina:

- Imóveis ( casas, terrenos, etc.) _______________________________________________________

- Veículos (Carros, Motos, etc.)_________________________________________________________

Obs:______________________________________________________________________________

4.4. OUTRAS FONTES DE RENDA

A família possui outras fontes de renda? ( ) Sim ( ) Não

Exemplo: trabalhos eventuais, “bicos”, aluguel de imóveis ou outros.

Especificar: __________________________________________ Valor Mensal: R$_________________

(anexar comprovante ou declaração)

4.5. SITUAÇÃO DE SAÚDE

Há despesas permanentes com tratamento de saúde? ( )Sim ( )Não

Quem está em tratamento? _______________ Qual o problema de saúde?_____________________

De quanto é aproximadamente a despesa mensal com o tratamento/medicamentos?R$ ______________

(anexar comprovantes das despesas e Atestado Médico)

|4.6. DESPESAS DA FAMÍLIA (observar mês referência) |

|ESPECIFICAR EM CADA ÍTEM O TIPO DE DESPESA REALIZADA |

|TIPO DE DESPESA |DISCRIMINAR OU SUBLINHAR AS DESPESAS DA FAMÍLIA |VALOR MENSAL |

|a) Habitação (*) |Ex.: aluguel, condomínio, prestação do imóvel, etc. | |

|b) Alimentação |Ex.: supermercado, padaria, açougue, feira, etc | |

|c) Transporte |Ex.: ônibus, moto, carro, bicicleta, etc. | |

|d) Combustível | | |

|e) Instrução (irmãos e outros) |Ex.(*): mensalidade, material escolar, cursos, transporte, | |

| |alimentação, moradia, etc. | |

|f) DESPESA DA FAMÍLIA COM A MANUTENÇÃO DO FILHO, |Ex.: material escolar, (*) cursos, transporte, alimentação, (*) | |

|ALUNO DA UNESP |moradia, etc. | |

|g) Saúde |Exemplos.: consultas, farmácia, transporte, (*)Plano de Saúde, | |

| |etc. | |

|i) Impostos (*) | | |

|j) Água, Luz (*) | | |

|k) Telefone (*) | | |

|l) Empregada Doméstica e/ou Faxineira (*) | | |

|m) Consórcio(s) (*) | | |

|n) Outros - a especificar (*) | | |

|o) DESCONTOS EM HOLLERITH OBRIGATÓRIOS POR LEI DOS |Exemplos.: INSS, IAMSPE, IPESP, Imposto de Renda. | |

|MEMBROS DA FAMÍLIA | | |

|p) OUTROS DESCONTOS EM HOLLERITH DOS MEMBROS DA |Exemplos: Convênio Médico, Adiantamento, Associações, Vale | |

|FAMÍLIA |Alimentação, Vale transporte, Empréstimo consignado, Outros; | |

|(*) anexar comprovantes |Total: R$ | |

▪ Utilize o espaço abaixo para esclarecer os motivos e necessidades que o levaram a solicitar os Auxílios de Permanência Estudantil: Moradia Estudantil, Auxílio Socioeconômico e/ou Auxílio Aluguel. Ou mesmo fazer as observações que considere importante.

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Declaro a veracidade das informações fornecidas neste questionário e desde já autorizo a verificação dos dados.

A Omissão ou falsidade de informações pertinente à seleção resultará em exclusão do processo. Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. - Falsidade Ideológica: Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser descrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Botucatu, ______/______/_________.

________________________________ ___________________________________

1) Assinatura do(a) aluno(a) 2) Assinatura do Pai ou Responsável

RG:_________________________ RG:_________________________

Anexo C

PROCESSO SELETIVO DE AUXÍLIOS DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL - 2019

CHECK LIST DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO - CÓPIAS

NOME DO ALUNO _________________________________________________________

| |1. IDENTIFICAÇÃO |

| |- Requerimento de Inscrição |

| |- Formulário de Inscrição |

| |- Uma foto 3X4 |

| |- Carteira de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação |

| |- Certidão de Casamento para alunos casados |

| | |

| |2. DADOS ESCOLARES |

| |- Histórico Escolar do Ensino Médio (ingressante e veterano) |

| |- Declaração de Bolsa de Estudo (em caso de bolsista de escola privada) |

| |- Diploma de Curso Superior (caso já possua graduação) |

| |- Para veteranos: Histórico Acadêmico fornecido pelo SISGRAD |

| | |

| |3. ENDEREÇO E PROPRIEDADES |

| |- Comprovante de IPTU de imóveis |

| |- ITR (Imposto Territorial Rural) |

| |- Contrato de locação e recibo de aluguel |

| |- Contrato de financiamento |

| |- Declaração de imóvel cedido |

| |- Comprovante de IPVA ou documento do veículo |

| | |

| |4. NÚCLEO FAMILIAR |

| |- Carteira de identidade (RG) ou CNH de todos os integrantes da família |

| |- Formação/Escolaridade dos pais e/ou responsáveis: certificado ou autodeclaração |

| |- Tutela, termo de guarda e responsabilidade |

| |- Certidão de óbito de algum membro familiar |

| |- Averbação de divórcio |

| | |

| |5. RENDAS |

| |- Carteira de Trabalho de todos os membros (foto, o verso e folhas subsequentes de registro até a primeira folha em branco) |

| |- Última declaração completa do Imposto de Renda do candidato e dos demais integrantes da família |

| |- Declaração da Receita e CPF de isentos |

| |- Comprovante de Rendimentos – Mês de Referência |

| |- Declaração de Desemprego |

| |- Declaração de Dependência |

| | |

| |6. DESPESAS |

| |- Comprovante de energia elétrica, água, condomínio, telefone e internet |

| |- Comprovantes de despesas com educação (de todos os familiares) |

| |- Despesas com tratamentos de saúde - atestado, ou laudo ou relatório médico; receitas prescritas e nota fiscal dos medicamentos |

| |- Comprovantes de convênio médico, odontológico e ou de outros profissionais da saúde |

OBSERVAÇÃO: (Utilize o verso caso necessite)

Anexo D

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROCESSO SELETIVO DE AUXÍLIOS DA PERMANÊNCIA ESTUDANTIL - 2019

Não serão aceitos documentos originais, somente CÓPIAS!

1. Uma foto 3X4;

2. Histórico escolar do ensino médio do candidato (ingressante e veterano). Bolsistas devem apresentar comprovante da bolsa com especificação da porcentagem e valor do desconto. E Diploma de Curso Superior (caso já possua graduação);

3. Carteira de identidade (RG) ou CNH do candidato e de todos os integrantes da família. Caso houver, apresentar tutela ou termo de guarda e responsabilidade. Em caso de membros da família falecidos, apresentar certidão de óbito; em caso de pais ou cônjuge separados, apresentar averbação de divórcio constando a partilha de bens e comprovantes de pensão alimentícia;

4. Última declaração completa do Imposto de Renda do candidato e dos demais integrantes da família. Se isento, apresentar CPF e Informação impressa, disponível no site Receita Federal Consulta Restituição e Situação da Declaração do IRPF

5. No caso de familiares desempregados, apresentar a carteira de trabalho onde está registrado o desligamento. Apresentar declaração conforme modelo (Anexo I);

6. Comprovante(s) de rendimento(s) do mês de referência estabelecido na inscrição de todos membros da família. Também apresentar comprovante de pensão alimentícia (comprovante formal ou xerox do depósito ou declaração pelo responsável constando valor recebido). Comprovante de recebimento de outras rendas (Anexo VII);

7. Recibo de IPTU de imóveis (onde consta o nome do proprietário, endereço e área do imóvel); caso não possua imóvel, apresentar declaração assinada pelo responsável e/ou recibo de ITR (Imposto Territorial Rural) e/ou Contrato de locação, recibo de aluguel ou financiamento da casa própria; em caso de Imóvel cedido, apresentar declaração conforme modelo (Anexo II);

8. Recibo de IPVA de automóveis e motocicletas;

1. Carteira de trabalho do aluno e dos membros da família. As cópias deverão ser as da folha da foto, do verso, das folhas subsequentes de registro de trabalho até a primeira folha em branco;

9. Comprovante de pagamento de energia elétrica, água, condomínio, telefone e internet;

10. Comprovantes de despesas com educação (de todos os familiares). No caso de escola pública, apresentar comprovante de matrícula; se particular, o recibo de pagamento. Se bolsistas apresentar declaração da instituição constando o tipo de bolsa, porcentagem de desconto e valores;

11. Irmãos maiores que não estejam estudando e nem trabalhando deverão ter sua situação de dependência comprovada por declaração dos responsáveis (Anexo III);

12. Despesas com tratamentos de saúde apresentar atestado, ou laudo ou relatório médico; receitas prescritas e nota fiscal dos medicamentos (não serão consideradas as despesas com medicamentos disponibilizados na rede pública – SUS);

13. Comprovantes de outras despesas como convênio médico, odontológico e ou de outros profissionais da saúde.

Documentos por categoria profissional:

Além da obrigatoriedade da apresentação (cópia) da documentação dos itens acima, comum a todos os candidatos, segue a relação de documentos por categoria profissional:

1. Aposentado ou pensionista

Comprovante de benefício de órgão previdenciário (INSS ou outro Órgão público), contra-cheque, recibo, extrato bancário ou holerite. Importante saber que o extrato de pagamento do benefício deverá ser atualizado. Para consultar o benefício da previdência social acesse

2. Assalariado:

a) Informe de Rendimento e Retenção na Fonte (IRPF) de todas as folhas, do último exercício;

b) Contra cheque, holerite ou declaração do empregador em papel timbrado da empresa ou carimbo contendo CNPJ da mesma.

3. Comerciante:

a) Declaração com o carimbo do CNPJ da firma comercial, onde conste o tipo de atividade e os rendimentos mensais e pró-labore;

b) Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física/ Jurídica do último exercício.

4. Agricultor, parceiro ou arrendatário rural:

a) Cadastro do Imóvel Rural – ITR ou do INCRA (Ministério da Agricultura);

b) Declaração com a assinatura do responsável, onde conste: rendimentos mensais, descrição de bens, utilização da terra e produção (Anexo IV).

5. Autônomos ou profissional liberal:

a) Declaração, com assinatura do responsável, onde conste os rendimentos mensais e descrição da atividade exercida;

b) Registro de Autônomo junto ao ISS (Prefeitura), ou registro de classe e pagamento do INSS;

c) A última guia de recolhimento do INSS e ISS;

d) Apresentar declaração conforme modelo (Anexo V).

6. Trabalhador Informal contínuo ou esporádico (bico):

a) Apresentar Declaração, conforme modelo (Anexo VI), com assinatura, onde conste a atividade exercida e o rendimento mensal.

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO

Eu, ..............................................................................................................................

RG: ........................................................... CPF: .......................................................,

declaro sob as penas das Leis Civil e Penal que não recebo atualmente salários, proventos, pensões, aposentadorias, benefícios sociais, comissões, pró-labore, rendimentos do trabalho informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio e quaisquer outros.

Assumo a responsabilidade de informar imediatamente à UNESP, alteração dessa situação, apresentando a documentação comprobatória.

DADOS DO ALUNO

Aluno: ........................................................................................................................

Número do RA Aluno: ............................................

Data: ____/____/____.

..............................................................

assinatura do(a) declarante

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE IMÓVEL CEDIDO

Eu, ..............................................................................................................................

RG: ........................................................... CPF: .......................................................,

declaro sob as penas das Leis Civil e Penal que estou cedendo meu imóvel localizado no Endereço: .............................................................................................

.....................................................................................................................................

Nº: ............ Bairro: ............................................... Cidade/UF:...................................

desde _____/____/_____.

Assumo a responsabilidade de informar imediatamente à UNESP, alteração dessa situação, apresentando a documentação comprobatória.

DADOS DO ALUNO

Aluno: ........................................................................................................................

Número RA do Aluno: ............................................

Data: ____/____/____.

..............................................................

assinatura do(a) declarante

Observação: Anexar Cópia do RG do Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA

Eu, ..............................................................................................................................

RG: ........................................................... CPF: .......................................................,

declaro sob as penas das Leis Civil e Penal que não recebo atualmente salários, proventos, pensões, aposentadorias, benefícios sociais, comissões, pró-labore, rendimentos do trabalho informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio e quaisquer outros, SENDO DEPENDENTE DE :....................................

....................................................................................................................................

Assumo a responsabilidade de informar imediatamente à UNESP, alteração dessa situação, apresentando a documentação comprobatória.

DADOS DO ALUNO

Aluno: ........................................................................................................................

Número do RA Aluno: ............................................

Data: ____/____/____.

..............................................................

Assinatura do(a) Declarante

..............................................................

Assinatura do(a) Responsável

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE RENDA

AGRICULTOR, PARCEIRO OU ARRENDATÁRIO RURAL

Eu, ..............................................................................................................................

RG: ........................................................... CPF: .......................................................,

declaro sob as penas das Leis Civil e Penal que exerço a atividade de: ................................................................................ no endereço: ..............................

.....................................................................................................................................

Cidade/UF:................................................................................

telefone: (.........) ...................... (.........) ................................

Com essa atividade tenho um rendimento mensal aproximado de R$ ...........................................,possuo os seguintes bens:............................................................................................................................ nesta propriedade rural, sendo que é produzido (especificar a utilização da terra e o que é produzido):......................................................................................................

Assumo a responsabilidade de informar imediatamente à UNESP, alteração dessa situação, apresentando a documentação comprobatória.

DADOS DO ALUNO

Aluno: ........................................................................................................................

Número RA do Aluno: ............................................

Data: ____/____/____.

..............................................................

assinatura do(a) declarante

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE RENDA

TRABALHADOR AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL

Eu, ..............................................................................................................................

RG: ........................................................... CPF: .......................................................,

declaro sob as penas das Leis Civil e Penal que exerço a função de: ................................................................................ no endereço: ..............................

.....................................................................................................................................

nº: ............................ Cidade/UF:................................................................................

telefone: (.........) ...................... (.........) ................................

Com essa atividade tenho um rendimento mensal aproximado de R$ ...........................................

Assumo a responsabilidade de informar imediatamente à UNESP, alteração dessa situação, apresentando a documentação comprobatória.

DADOS DO ALUNO

Aluno: ........................................................................................................................

Número RA do Aluno: ............................................

Data: ____/____/____.

..............................................................

assinatura do(a) declarante

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE RENDA

TRABALHADOR INFORMAL OU “BICO”

Eu, ..............................................................................................................................

RG: ........................................................... CPF: .......................................................,

declaro sob as penas das Leis Civil e Penal que exerço a função de: ................................................................................ no endereço: ..............................

.....................................................................................................................................

nº: ............................ Cidade/UF:................................................................................

telefone: (.........) ...................... (.........) ................................

Com essa atividade tenho um rendimento mensal aproximado de R$ ...........................................

Assumo a responsabilidade de informar imediatamente à Unesp, alteração dessa situação, apresentando a documentação comprobatória.

DADOS DO ALUNO

Aluno: ........................................................................................................................

Número RA do Aluno: ............................................

Data: ____/____/____.

..............................................................

assinatura do(a) declarante

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE OUTRAS FONTES DE RENDA

Eu, ................................................................................................................................................

RG: ........................................................... CPF: .......................................................,

declaro sob as penas das Leis Civil e Penal, que percebo renda advindas de outra(s)

fontes que são (especificar): ..........................................................................................

totalizando R$ ...................................................................................................................

Assumo a responsabilidade de informar imediatamente à Unesp, alteração dessa situação, apresentando a documentação comprobatória.

DADOS DO ALUNO

Aluno: ........................................................................................................................

Número RA do Aluno: ............................................

Data: ____/____/____.

..............................................................

Assinatura do(a) declarante

Anexo E

TERMO DE OUTORGA E COMPROMISSO

PARA ACEITAÇÃO DE AUXÍLIO DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL

|Outorgante: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho” – UNESP |

|Outorgado (a):       |

|CPF:      .     .     -      | |

|Endereço Familiar:      , Nº      |

|Bairro:       |CEP:      -      |

|Cidade:       |Estado:       |

| | |

| | |

| | |

| | |

|Telefone para contato: (     ) -       | |

Modalidade de Auxílio (s):

Curso:      

Início do Auxílio (s):

Término do Auxílio (s):

Duração:

Para auxílios remunerados: a forma de pagamento será por meio de depósito mensal em conta corrente a partir do 10º dia útil de cada mês e/ou concessão de vaga em Moradia Estudantil da UNESP.

Valor mensal:

CONDIÇÕES GERAIS DE CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS

I - O auxílio remunerado será creditado em conta corrente individual, no Banco do Brasil, em nome do(a) OUTORGADO(A), a partir do 10º dia útil do mês subsequente.

§ 1º Os dados bancários devem ser informados incluindo os dígitos da agência e da conta, sendo que os dados cadastrais devem estar atualizados na agência bancária onde o(a) OUTORGADO(A) mantenha a conta.

§ 2º No caso do pagamento ser cancelado por incorreção nos dados bancários, a responsabilidade pela regularização é do(a) próprio(a) bolsista, e após a regularização, o pagamento será refeito apenas no mês subsequente.

II - O(A) OUTORGADO(A) com Auxílio Moradia compromete-se a cumprir as normas dispostas na Resolução UNESP 01/2011, que estabelece o Regimento do Programa de Moradia Estudantil da UNESP.

III - O(A) OUTORGADO(A) fica obrigado(a) a comunicar imediatamente à OUTORGANTE informações sobre sua situação acadêmica e socioeconômica, sempre que solicitado, e a atualizar, independentemente de solicitação, qualquer alteração ocorrida.

IV - O cancelamento do presente benefício ocorrerá, a qualquer momento, a pedido do(a) OUTORGADO(A), ou pelo OUTORGANTE observado o seguinte:

a) os casos previstos no artigo 11 da Resolução UNESP 78/2016;

b) os casos previstos no Título III da Resolução UNESP 01/2011, para contemplados com Auxílio Moradia;

c) se forem verificadas informações inverídicas prestadas pelo(a) OUTORGADO(A) durante o processo de seleção ou mesmo após a assinatura deste Termo;

V - Fica facultado à UNESP o direito de proceder à conferência das informações prestadas pelos(as) candidatos(as) no decorrer do processo seletivo e daqueles(as) que venham a ser classificados(as) para recebimento dos auxílios de permanência estudantil, inclusive junto aos órgãos oficiais, sendo que, mediante a constatação de inadequação das informações prestadas com a realidade, a UNESP adotará as medidas legais cabíveis[1], além de cancelar o benefício do(a) discente.

VI - O presente Termo não corresponde a qualquer espécie de relação de emprego entre o(a) OUTORGADO(A) e a OUTORGANTE, pois não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.

VII – O(A) OUTORGADO(A) declara que aceita o auxílio que neste ato lhe é concedido, comprometendo-se a cumprir o disposto neste instrumento, em todos os seus termos, cláusulas e condições.

VIII - A OUTORGANTE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar ou suspender o auxílio, se o(a) OUTORGADO(A) não cumprir dispostos no Item III, não tendo o(a) OUTORGADO(A), direito a qualquer reclamação ou indenização.

(cidade), de de .

Outorgado(a)

Outorgante

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[1] Medidas judiciais/Código Penal

Estelionato: Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Falsidade Ideológica: Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser descrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular

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