DECRETO nº 10069 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. ... O laudo de vistoria técnica deverá ser feito por engenheiro e técnicos afins da Prefeitura e deverá estabelecer o verificar limites máximos de irradiação de luminosidade e ruídos e ser feito em duas vias, que, após aprovação, devolverá uma via ao ... ................
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